{
    "2007-07-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "270990": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para atuar na 158ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 13 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA para atuar na 204ª Promotoria Eleitoral - Cidade Nova, Comarca da Capital, no período de 10 a 15 de julho de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuar na 40ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, no período de 11 a 18 de julho de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO para atuar na 9ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 19 a 24 de julho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 270990"
                    ],
                    "270991": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL da 34ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito (Proc. n° SCOC - 925/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva, lotando-o na 52ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares (Proc. n° SCOC - 889/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Marilia de Castro Neves Vieira, lotando-a na 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Thereza Christina Bastos de Menezes (Proc. n° SCOC - 978/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero, lotando-o na 48ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel (Proc. n° SCOC - 934/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Fernando Fernandy Fernandes, lotando-a na 40ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro (Proc. n° SCOC - 885/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO da 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias para a 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Torelly Santos Rocha (Proc. n° SCOC - 942/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA da 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital para a 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisabete Maria Leiras Alvarez (Proc. n° SCOC - 985/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota (Proc. n° SCOC - 979/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio para a Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas (Proc. n° SCOC - 970/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro (Proc. n° SCOC - 975/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA na 160ª Promotoria Eleitoral, Bairro Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lucia Maria Teixeira Ferreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO na 170ª Promotoria Eleitoral, Bairro Andaraí, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Christiane Barbosa Monnerat.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça LENITA MACHADO TEDESCO na 235ª Promotoria Eleitoral, Bairro Magalhães Bastos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marly Saramago Hermann.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS na 241ª Promotoria Eleitoral, Bairro Inhoaíba, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO na 035ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Fidélis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES na 090ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM na 100ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO na 112ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS na 126ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elisa Fraga de Rego Monteiro.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA na 154ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Lucia Winter.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS na 159ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves.\r\n\r\nNomeia o servidor MARCIO ALEXANDRE COSTA CARVALHO, Técnico Processual, matrícula nº 2999, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Lopes, com eficácia a contar de 25 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00077876).\r\n\r\nNomeia CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2007.00073636).\r\n\r\nDesigna RODRIGO DE OLIVEIRA FIRMO, matrícula nº 3599, para prestar assessoramento ao 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2007, que o designou para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, PATRICIA DA SILVA BARALDO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00081078.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CAROLINA QUINAUD JACOB, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00081079.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MÁRIO CÉSAR NUNES MARQUES, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00081265.\r\n\r\nDesigna ALUISIO GOMES DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00082525 (Requerente: Marcelo Lessa Bastos - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nFica retificado o ato de designação para estágio experimental da candidata CYNTHIA ALESSANDRA VALOIS CAVALCANTE MELO DE ANDRADE, expedido em 04 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2007, página 2 (coluna 3), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, leia-se com eficácia a contar de 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica retificado o ato de designação para estágio experimental da candidata SIMONE VILLELA MARTINS, expedido em 09 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2007, página 1 (coluna 2), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, leia-se com eficácia a contar de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 270991"
                    ],
                    "270992": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00013238\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 24 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.486.706,88\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 20.05.2007\r\n\r\nId: 270992"
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                    "270993": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 660ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, no 8º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.09460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 06.03.2002 (Parte(s): ASEAD Assistência Social Evangélica Assembléia de Deus, em Padre Miguel); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.12590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para idosos Cátia Andréa e Equipe, em Santa Cruz);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.24104.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 03.05.2006 (Parte(s):José Roberto dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.24628.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 03.06.2005 (Parte(s): Lucinda Costa Salvador);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.29904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 15.07.2005 (Parte(s): Amauri Francisco Marques);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.32221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Rita Maciel Leite);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.05.2006 (Parte(s): Erci Paulina da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.41481.08 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531de 14.09.2005 (Parte(s): Zilda Rodrigues da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.41481.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1743 de 14.09.2005 (Parte(s): Júlia de Tal);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.43741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 15.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na distribuição do Cartão Riocard, em 2004); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.44689.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Tal); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.06604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 02.02.2006 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.07969.04 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2221 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria Dantas Neves); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.28328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 18.05.2006 (Parte(s): Benedicto Muniz de Oliveira); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.38087.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 17.07.2006 (Parte(s): Vilma Correia de Souza); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.38207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 10.07.2006 (Parte(s): Eurobarra Rio Ltda);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.57673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 03.10.2006 (Parte(s): Emília Viviote da Rocha);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.58230.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1317 de 04.10.2006 (Parte(s): Jurema de Almeida Violante);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00006338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 22.03.2006 (Assunto: apurar possível situação de risco de morador de rua que aparentava ser idoso);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00020942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 16.02.2007 (Parte(s): Anadilha Fernandes Batista);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00063816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 01.06.2007 (Parte(s): Samuel Maia dos Santos e Setor II Publicidade)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00064442 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 028 de 21.06.2006 (Parte(s): Marli Mata);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00065516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 095 de 03.04.2007 (Parte(s): Oásis Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00065517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 153 de 11.10.2006 (Parte(s): Nilson Cordeiro e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00065535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 24.10.2005 (Parte(s): Irene Mateos Hermosa, Miguel Henrique Tavares Salgado e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.001.20213.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00064999 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 053 de 31.10.2006 (Parte(s): Pierre Rodrigues da Hora);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00065006 (Oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 021 de 22.01.2004 (Assunto: realização de registros tardios, em regime de mutirão, sem as devidas cautelas, com repercussões de ordem eleitoral, criminal e cível);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00065537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 353 de 24.05.2007 (Parte(s): Marcelo Gamardelli Carneiro e Colégio Pedro II);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00067826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 295 de 03.08.2007 (Parte(s): Alessandra Lamha Carneiro e Bidgestone Fierstone do Brasil Ind. Com. Ltda e Mercedes Benz do Brasil - DamimlerChrysler do Brasil Ltda);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00067901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2613 de 13.12.2006 (Parte(s): moradores da rua Silva Jardim, situada no Parque Tamandaré, Campos);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00068244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2986 de 21.11.2005 (Parte(s): moradores da rua Figueiredo Camargo, em Bangu);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00068613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3027 de 31.01.2006 (Parte(s): Mercearia e Quitanda Bom e Barato);\r\n\r\n34. Processo n.º 2005.012.58627.00 (Quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 004 de 21.01.1999 (Parte(s): Adenauer Pereira Sampaio);\r\n\r\n35. Processo n.º 2005.012.59511.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 053 de 06.05.2004 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cabo Frio);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00020832 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 007 de 27.03.2007 (Parte(s): Berenilta Bastos de Araújo);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00066163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 041 de 30.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e AMPLA);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00067176 - Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 002 de 24.05.2007 (Parte(s): Dora Pomin Radtke);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00067773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 018 de 12.06.2007 (Parte(s): Joana e Antônio Carlos de Tal);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00067776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 019 de 12.06.2007 (Parte(s): Cristiane Franco Moura);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00067778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 021 de 12.06.2007 (Parte(s): Denise da Silva Torres Ferreira e Antonio Luiz Henrique Torres Ferreira);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00067780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 020 de 12.06.2007 (Parte(s): Adriana de Tal);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00067789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 096 de 14.11.2006 (Parte(s): Márcio Menezes da Silva e Sandra Menezes da Silva);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 444 de 24.02.2003 (Parte(s): Mônica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00070010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 14612 de 12.04.2006 (Assunto: árvores oferecendo risco aos pedestres, no Loteamento Margaça, em Guaratiba);\r\n\r\n47. Processo n.º 2002.001.07060.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC n.º 394 de 24.07.2001 (Parte(s): Juarez de Paula Machado, Câmara Municipal de Campos e Telefonia Celular);\r\n\r\n48. Processo n.º 2006.018.30380.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 012 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldecir do Nascimento Monteiro);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00066280 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 19.04.2007 (Parte(s): Elisabeth de Souza Barcelos);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00066312 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 06.12.2006 (Parte(s): Erenilce de Oliveira Souza Efigênio);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00066368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 138 de 19.04.2004 (Parte(s): moradores do Morro do Coco, EMUT, Guarda Municipal e Fundação Trianon);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00066736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 537 de 07.04.2006 (Parte(s): Francisco Gonçalves da Silva, Carlos Magno Gomes Martins Batista, Amaro Antônio Gomes da Silva);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00066740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2663 de 19.12.2006 (Parte(s): Riane de Fátima Ferreira da Silva e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00066748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 791 de 18.04.2007 (Parte(s): Salvadora Ribeiro Sardinha);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00066759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 023 de 23.07.2003 (Parte(s): Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Charles Cozzolino);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00067312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 082 de 30.08.2005 (Parte(s): Djalma Bastos);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00067879 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1034 de 30.07.2004 (Parte(s): Jorge César Pereira da Cunha, Edson Gonçalves Pereira Reis, Jorge José de Souza e Reinaldo Tersitanop Filho);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00068000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1013 de 25.10.2006 (Parte(s): Nelton Borges, Construir Administração de Consórcio Ltda e Auto Shopping Administração de Consórcios Ltda);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00068005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1007 de 23.10.2006 (Parte(s): CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n62. Processo n.º 2005.001.32229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 841 de 10.05.2006 (Parte(s): Sebastiana Gomes Guerra);\r\n\r\n63. Processo n.º 2005.001.34830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1038 de 29.08.2005 (Parte(s): Abrigo Fonte de Águas Vivas);\r\n\r\n64. Processo n.º 2006.001.08129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 233 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia Pitoco);\r\n\r\n65. Processo n.º 2006.001.26281.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 159 de 08.02.2006 (Parte(s): João Pedro Pimenta Bueno e I Juizado Arbitral do Brasil);\r\n\r\n66. Processo n.º 2006.018.45804.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues);\r\n\r\n67. Processo n.º 2006.001.58229.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1303 de 04.10.2006 (Parte(s): Dulce Augusto Reis Gabrielli);\r\n\r\n68. Processo n.º 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00047389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 03.05.2007 (Parte(s): Neuza Nascimento Dantas);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00053608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 17.05.2007 (Parte(s): Luiza da Silva);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00067247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1423 de 12.09.2006 (Parte(s): moradores das ruas 07 e 24, do bairro de Venda das Pedras);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00067254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 779 de 01.07.2005 (Parte(s): Romildo Silva de Almeida);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00067302 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Guaxindiba);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00069101 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 431 e 433 de 21.10.2005 (Parte(s): Rodrigo Alves de Valença, Banco ABN ANRO BANK e Banco Real);\r\n\r\n75. Processo n.º 2005.001.25063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 301de 09.06.2005 (Parte(s): Guilherme Vieira Schilling e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00069002 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP n.º 006 de 05.09.2006 (Parte(s):Cristiano Hoffman Ferreira);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00069009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 151 de 19.06.2006 (Parte(s): Marlene Vieira de Aguiar e Express Wash Lavagem de Veículos Ltda);\r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00069019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 576 de 24.02.2006 (Assunto: inobservância pela Barcas S.A., da necessidade de adequar suas instalações ao acesso de deficientes físicos às barcas, na Estação de Mangaratiba);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00069020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 559 de 17.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00069021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 561 de 18.01.2006 (Assunto: possível irregularidade na aplicação de recursos do FNDE, no município de Paraty);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00069026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 556 de 17.01.2006 (Assunto:suposto desmatamento na Estrada do Contorno, municio de Angra dos Reis);\r\n\r\n82. Processo n.º 2007.00069029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 203 de 13.11.2003 (Assunto:suposto desmatamento na Vila do Abraão, municio de Angra dos Reis);\r\n\r\n83. Processo n.º 2007.00069032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 467 de 13.07.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n84. Processo n.º 2007.00069036 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - IC n.º 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Maria Josefina Leite Abramoway e Anne Francês Smith);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00069042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 008 de 31.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Martins Andrade e Vivo Telefonia Celular);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00069045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 004 de 31.01.2007 (Parte(s): Éden Jones Teto Dair Ribeiro);\r\n\r\n87. Processo n.º 2007.00069050 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA n.º 013 de 16.08.2005 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalense);\r\n\r\n88. Processo n.º 2007.00069102 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA n.º 005 de 30.08.2004 (Parte(s): Jenifer Rodrigues da Costa);\r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00070335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 004 de 25.01.2006 (Parte(s): Gilberto Turino e Valquíria da Silva);\r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00070339 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 094 de 17.03.2006 (Parte(s): Conrado de Carvalho Leão e Maria do Rosário Villarino Soares Leão);\r\n\r\n91. Processo n.º 2007.00070340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 130 de 19.04.2005 (Parte(s): Walquíria Condessa e Assis Claudionor Ferreira);\r\n\r\n92. Processo n.º 2007.00070397 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 032 de 13.03.2007 (Parte(s): Enrico Pingitore);\r\n\r\n93. Processo n.º 2004.001.44448.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2735 de 15.08.204 (Parte(s): Edílson Nogueira Pires);\r\n\r\n94. Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento); \r\n\r\n95. Processo nº 2006.001.23210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 27.04.2006 (Parte(s): Olga do Nascimento Oliveira); \r\n\r\n96. Processo nº 2006.001.59092.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1960 de 04.10.2006 (Parte(s): Alzira da Cruz Figueiredo); \r\n\r\n97. Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00014258 (apenso nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00069033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 220 de 14.01.2004 (Parte(s): Pousada Biscaia, situada na Estrada da Ponta Leste, Praia da Biscaia, Angra dos Reis);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00069034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 31.01.2007 (Assunto: falta de defensor público para atura na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00069094 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.03.2006 (Parte(s): Procter & Gamble do Brasil S.A.);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00069103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 19.07.2006 (Parte(s): Mãe Terrra Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00069104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 25.01.2007 (Parte(s): Delegacia Policial de Cordeiro);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00069294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 11.08.2004 (Parte(s): Elizabeth dos Santos Nascimento e Carlos Alberto Santos Eduardo);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00069443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3343 de 05.09.2006 (Assunto: possível falta de licenciamento ambiental em empreendimento na Av. Dom Helder Câmara, 5913, em Pilares);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.51052.00 (apenso Processo nº 2007.00062603) - Encaminhamento de exemplar da dissertação de mestrado, em atendimento ao artigo 10, inciso VI, da Deliberação CSMP nº 47/05. Requerente: Dr. Tiago Joffily;\r\n\r\n108. Processo nº 2005.001.37130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 08.08.2006 (Parte(s): Márcia Cristina Alves dos Santos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n109. Processo nº 2006.009.28787.00 (apenso IC nº 07/06) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 06.08.2004 (Parte(s): Município de Rio Bonito e DETRAN/RJ);\r\n\r\n110. Processo nº 2006.009.30088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 10.01.2007 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda.);\r\n\r\n111. Processo nº 2006.010.55954.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 27.07.2006 (Parte(s): Alexandre Nogueira Neto e PETROBRÁS);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00002324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 10.01.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00004118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.09.2006 (Assunto: apura o não repasse de verbas do FUNDF);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00029604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 16.03.2007 (Parte(s): Luzia Filgueiras Lima dos Santos);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00036112 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 5134 de 16.05.2006 (Assunto: denúncia acerca da emissão de circular interna pela coordenação adjunta do SAMU Metropolitana II, que priorizaria a liberação de tomografia de crânio para o município de Niterói, em detrimento do município de São Gonçalo);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00037898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 17.04.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora derivada do som elevado de um trailler situado na Rua Braulino Siqueira, Praça Cruzeiro, Rio Bonito);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00053021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 19.04.2007 (Assunto: Subsecretaria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói e Academia Heavy Gym);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00006347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 21.07.2006 (Assunto: notícia da ausência de políticas públicas na Av. Professora Romanda Gonçalves, Itaipu);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00065046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2059 de 22.02.2007 (Parte(s): Bar Pensão da Dona Jô);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00069017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 02.12.2004 (Parte(s): Edileuza Neves do Nascimento);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00069018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 196, antigo 056, de 04.11.2003 (Assunto: apura a paralisação do fornecimento de água à população da localidade de Pedras Azuis, em Paraty);\r\n\r\n122. Processo nº 2007.00069027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 466 de 13.07.2005 (Assunto: suposta ilegalidade na aplicação de multas de trânsito no Município de Paraty);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00069055 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22/2006 de 25.08.2006 (Assunto: acompanhamento e fiscalização das eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00069057 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - Anexo 04 ao IC nº 22/2006, de 27.10.2006 (Assunto: denúncia de irregularidades no cadastramento de eleitores na Escola Municipal Wenceslau Brás, referente à eleição para o Conselho Tutelar de Teresópolis);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA);\r\n\r\n127. Processo nº 2003.001.36303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1999 de 04.11.2003 (Assunto: suposta negligência do Estado no exercício do poder de polícia no tocante ao funcionamento das “casas de massagens”);\r\n\r\n128. Processo nº 2005.001.19361.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 462 de 07.07.2005 (Parte(s): BPFMA e Glauciney Mendes de Luz);\r\n\r\n129. Processo nº 2005.015.55731.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 545 de 29.12.2005 (Assunto: denúncia acerca da falta de posto de salva-vidas na praia de Trindade, município de Paraty);\r\n\r\n130. Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá);\r\n\r\n131. Processo nº 2006.001.21903.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 27.03.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII - unidade de Benfica);\r\n\r\n132. Processo nº 2006.001.48472.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 21.08.2006 (Parte(s): José Alfredo Silva);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00000802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 29.12.2006 (Parte(s): Léa Melchiades Simões);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00045114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 26.04.2007 (Parte(s): Paulo César Marinho Ferreira e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00045911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 12.04.2007 (Parte(s): Maria do Nascimento Rodrigues);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00070333 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.05.2007 (Assunto: notícia de maus-tratos à criança não identificada);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00070341 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 14.05.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a menor);\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00070343 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 14.05.07 (Assunto: notícia de situação de abandono envolvendo criança não identificada);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00070345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 21.09.05 (Parte(s): Tânia Aparecida de Araújo Nunes);\r\n\r\n140. Processo nº 2005.001.16598.00 (apensos: 2005.001.24094.00 e 2007.000.45908) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 19.01.2004 (Parte(s): “Lar de Bárbara Repouso para Idosos”);\r\n\r\n141. Processo nº 2005.001.47765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 05.10.2005 (Parte(s): Joaquim José Ferreira Mendes);\r\n\r\n142. Processo nº 2006.001.60605.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2044 de 11.10.2006 (Parte(s): possível desrespeito ao direito de meia-entrada para os idosos nas apresentações do Cirque du Soleil);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00025126 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.02.2007 (Parte(s): Cândida Maria de Almeida); \r\n\r\n144. Processo nº 2007.00036304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 062 de 03.04.2007 (Parte(s): Suely Giannini, José Roberto Mendes da Rocha e Joel da Silva Rocha);\r\n\r\n145. Processo nº 2007.00041928 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 07.03.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo);\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00070954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 30.01.2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00070956 (três volumes e dois apensos: MP 30536/01 e 26917/01) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 07.02.1995 (Parte(s): Condomínio Serra Dourada, representado por Antônio Guilbert F. do Carmo);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00071114 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 18.03.2002 (Parte(s): Marco Antônio Ferreira Alves e Câmara Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n150. Processo n.º 2006.001.11450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 24 de 29.03.2006 (Parte(s): Lucinéia Maria Guimarães Fernandes);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.009.66295.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 19.01.2004 (Parte(s): ONG - Ética, Moralidade e Justiça, Miguel Mendonça Pinheiro e Batalhão da Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00006539 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00010111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 58 de 18.05.2004 (Parte(s): Sandra Régia Guimarães de Souza e Supermercado Sendas);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00012756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 10.08.2006 (Parte(s): Thiago da Corte Fernandes e Avant Informática);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00069315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 24.08.2005 (Parte(s): Michael Monteiro de Melo e Viação Rio Ita);\r\n\r\nQuebra 156. Processo nº 2007.00069316 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 21 de 05.03.2004 (Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A.);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00070472 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 909 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosilene Siqueira de Oliveira e Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00070603 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 13.12.2006 (Parte(s): Aguinaldo de Souza Carvalho e Orlando Corrêa de Carvalho);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00070645 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 27.10.2006 (Parte(s): Lizete de Oliveira Beltrão);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00070655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 14.08.2006 (Parte(s): Ary Belmonte);\r\n\r\n161. Processo n.º 2007.00071869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 2049 de 28.05.2007 - Ref. PP 5612 de 28.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Francisco de Assis Vargas Gomes e CEG);\r\n\r\n162. Processo n.º 2007.00071871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 20 de 30.01.2007 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Imobiliária Lowndes Sons S/A.);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00063240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2259 de 11.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro da Chatuba) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n164. Processo nº 2007.00069148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 10.05.2006 (Parte(s): Lindinalva do Amor Divino);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00070104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 305 de 20.06.2007 (Parte(s): Helena Maria Silva de Assis e Prefeitura Municipal de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00070464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 10.04.2003 (Parte(s): João Bernardo de Melo, José Oliveira e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00070488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.473 de 31.08.2006 (Assunto: suposto não cumprimento, pelo Município de São Gonçalo, de mandado de pagamento expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00070509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 13.11.2006 (Assunto: suposta situação de risco social envolvendo quatro crianças não identificadas na localidade de Jardim Bom Retiro);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00070800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 29.06.2006 (Parte(s): Marlênia Pinto de Macedo);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00071018 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 10.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00071046 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 23.08.2006 (Partes(s): Cátia Valéria Ribeiro Settecerze e Liceu Santa Mônica Ltda - LISAM);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00071056 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 30.08.2006 (Parte(s): Rosa Rodrigues de S. Barros);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00071125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1731 de 04.07.2006 (Assunto: armazenamento e comercialização de botijões de gás GLP em uma residência no Bairro Dom Rodrigo);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00071127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1342 de 08.06.2006 (Partes(s): Igreja Universo Rossana);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00071550 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7052 de 14.06.2007 (Parte(s): Luís Gustavo dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00071606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 05.02.2007 (Assunto: notícia de contratação irregular de pessoal pela Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00071620 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 26.02.2007 (Parte(s): Ângela Maria Lourenço);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00071632 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1556 de 08.12.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e Marina Palace Hotel); \r\n\r\n179. Processo nº 2002.001.13001.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 08.04.2002 (Parte(s): Condomínio Moradas da Saúde);\r\n\r\n180. Processo nº 2006.001.14751.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7011 de 22.05.2007 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 4.024/02 pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00072889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 13.03.2007 (Parte(s): Vicente Paulo de Oliveira e CEDAE);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00072908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1327 de 08.06.2006 (Assunto: notícia da total ausência de iluminação pública na Rua Euclides Ninho, localidade de Santa Luzia);\r\n\r\n183. Processo nº 2007.00072912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 687 de 15.04.2005 (Parte(s): Grupo de Trabalho “Nosso Pedaço” e Vértice Construções Ltda.);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00072957 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 11.07.2005 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes de Santa Cruz em situação de risco nas ruas do Centro);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00072958 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 14.12.2005 (Parte(s): Rosinete Neri da Silva);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00072961 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 16.03.2006 (Parte(s): Elisabete Silva dos Santos);\r\n\r\n187. Processo nº 2001.001.14186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1881 de 22.06.2001 (Parte(s): Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.);\r\n\r\n188. Processo nº 2004.001.21251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2425 de 05.10.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Infantil Jesus);\r\n\r\n189. Processo nº 2005.001.29871.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 29.06.2005 (Parte(s): Marina Sevilla Gomes);\r\n\r\n190. Processo nº 2006.001.06207.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 27.08.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00018002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00033965 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 12.04.2007 (Parte(s): Ruy Peres Barboza);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00046815 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 19.09.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Município de Carapebus);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00071128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 277 de 08.02.2007 (Parte(s): Gilmar Barroso de Oliveira e Abrigo Dr. João Viana);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00071129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 407 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00071130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1436 de 26.06.2007 (Parte(s): Alberto Eduardo Coutinho Gualberto, José Levy Fidelix da Cruz, Alexandre Colbett Stael e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00071133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 13.06.2007 (Parte(s): BPFMA e José Tobias Ramos da Silva);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00071134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.06.2007 (Parte(s): BPFMA e Nivaldo Pereira da Cruz);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00071135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 18.07.06 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses de Campos);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.00072954 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.03.2006 (Parte(s): Tatiane Xavier Vieira);\r\n\r\n201. Processo nº 2002.001.21567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22527 de 07.08.2002 (Parte(s): Kasarão do Chico Mineiro Restaurante Ltda.);\r\n\r\n202. Processo nº 2003.001.15940.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2280 de 28.05.2003 (Assunto: eventual não observância do princípio da participação popular por ocasião da votação do projeto de Lei que trata da Estruturação Urbana de São Cristóvão);\r\n\r\n203. Processo nº 2004.001.40757.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 211 de 07.05.2003 (Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, Centro Ortopédico São José, COG Serviços Médicos Ltda. e CINE CARDIS Diagnósticos e Terapia por Imagem Ltda.);\r\n\r\n204. Processo nº 2005.001.58020.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 05.12.2005 (Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A.);\r\n\r\n205. Processo nº 2006.001.04009.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 23.01.2006 (Parte(s): Helenice Muniz da Silva e Henrique da Silva Filho);\r\n\r\n206. Processo nº 2006.001.15172.00 (apenso: 2006.001.18354.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 15.03.2006 (Parte(s): Albertina Serrano de Sá Motta); \r\n\r\n207. Processo nº 2006.001.26862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 09.03.2006 (Parte(s): João Fernandes Aguiar e Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA); \r\n\r\n208. Processo nº 2006.001.32452.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 05.11.2003 (Assunto: notícia de inauguração de boate denominada “Hangar do Funk”, na Av. das Américas, 13.900, Recreio dos Bandeirantes, sem possuir alvará para funcionamento e devidas licenças ambientais);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.001.38769.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 05.12.2005 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n210. Processo nº 2006.001.42093.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 25.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00073437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6904 de 08.05.2007 (Parte(s): RIOTRILHOS);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.001.73660.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2869 de 06.07.2005 (Assunto: notícia de poluição atmosférica provocada pelas atividades de gráfica do Jornal “Extra”);\r\n\r\n213. Processo nº 2003.001.20110.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 05.03.2002 (Parte(s): Sandra Vicente Borges de Oliveira); \r\n\r\n214. Processo nº 2005.001.20903.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 14.04.2004 (Parte(s): E.S.P. Serviços de Eletricidade Ltda.);\r\n\r\n215. Processo nº 2005.001.24512.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.08.2005 (Parte(s): Orlando Borges Marques);\r\n\r\n216. Processo nº 2006.001.32112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 29.06.2006 (Parte(s): Elias Joaquim da Silva);\r\n\r\n217. Processo n.º 2006.001.36260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º s/nr de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Estadual de Cultura e Universidade Santa Úrsula);\r\n\r\n218. Processo nº 2006.001.44172.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 06.11.2006 (Parte(s): Joana Darcy Barbosa de Araújo);\r\n\r\n219. Processo nº 2006.001.61283.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1227 de 24.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Mascarenhas Barbosa Roscoe);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00072949 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 14.12.2005 (Parte(s): Fábio Frederico da Silva e Adriana da Silva Miranda);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00072955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 29 de 18.04.2005 (Parte(s): Vandeci Tavares);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00072959 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Ilda Corrêa do Espírito Santo);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00072960 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 22.03.2007 (Parte(s): menor G.G.S.);\r\n\r\n224. Processo nº 2002.001.12310.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 12699 de 20.05.2002 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e BANERJ);\r\n\r\n225. Processo nº 2004.001.53284.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 28.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Clínica Santa Helena);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00042071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Supermercado Gerezim);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00072711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 082 de 20.06.2005 (Parte(s): Arildo Rodrigues Vieira);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00072717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.04.07 (Assunto: apura a regularidade do loteamento situado na Estrada de Poço Gordo, intitulado “Prolongamento do Parque Real”);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00072718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 27.12.06 (Parte(s): Evandro Marinho Salim);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00073012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 07.11.2005 (Parte(s): Casa de Saúde São José, em São Gonçalo);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00074302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 14.04.2005 (Assunto: apura a regularidade do evento Niterói Folia na Praia de Piratininga);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00074309 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 14.09.2004 (Parte(s): Breno de Souza Leite);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00074310 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 14.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Borges Machado);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00074313 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 10.11.2006 (Parte(s): Helder Francisco Almeida da Costa);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00074314 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 28.08.2006 (Parte(s): Robson Gonçalves da Silva);\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00074316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 27.11.2006 (Parte(s): Paulo César dos Santos Benício);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00074317 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 19.05.2006 (Parte(s): Rafael de Oliveira Freire);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00074320 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 17.11.2006 (Parte(s): Ana Paula da Silva);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00074324 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 02.12.2005 (Parte(s): Suelen Souza Azevedo);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00074325 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 11.04.2006 (Parte(s): Estefânia Cosme Pereira);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00074326 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 30.03.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo Machado);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00074328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 27.03.2007 (Assunto: possível suspensão do benefício do passe-livre para estudantes da rede pública);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00074502 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 18.08.1998 (Assunto: notícia de danos ambientais causados pelas modificações do Quebra-Mar na saída da Lagoa da Tijuca);\r\n\r\n245. Processo n.º 2004.001.49195.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 39 de 18.11.2004 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Ilha da Gigóia e Barzinho de Forró);\r\n\r\n246. Processo nº 2005.001.43227.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 106 de 29.08.2005 (Parte(s): Marco Antonio Aragão e Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas);\r\n\r\n247. Processo n.º 2005.001.44147.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5162 de 26.06.2006 (Parte(s): Márcio Medeiros de Oliveira e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n248. Processo nº 2006.018.33067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 29.05.2006 (Parte(s): Leonor Queirós Villanova);\r\n\r\n249. Processo n.º 2006.012.12305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 144 de 29.06.2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Soares Costa e Concrejato Serviços de Engenharia S.A.);\r\n\r\n250. Processo n.º 2007.00020334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6090 de 22.11.2006 (Parte(s): Mariano de Santana Costa, Marcel David Iglicky, Edmundo Braga e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00057267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 61 de 04.06.2007 (Parte(s): Amaro Silva Sena);\r\n\r\n252. Processo n.º 2007.00058509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7158 de 12.06.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho e FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica);\r\n\r\n253. Processo n.º 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00073647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Ref. PP nº 19 de 01.12.2005 - São Gonçalo (Parte(s): Pousada para Idosos Cantinho dos Meus Avós);\r\n\r\n255. Processo n.º 2007.00073699 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 044 de 25.09.2006 (Parte(s): Geralda Correia Lopes);\r\n\r\n256. Processo n.º 2007.00073700 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 019 de 05.06.2007 (Parte(s): Genecy Batista Rios);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00074149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2014 de 12.01.2007 (Parte(s): Alexandre de Souza Cardoso);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00074311 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Gomes Barreto);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00074312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 16.11.2006 (Parte(s): Maria Adonéa de Castro);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00074321 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.07.2006 (Parte(s): Rodrigo Henrique Fernandes);\r\n\r\n261. Processo nº 2004.001.32270.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5569 de 20.08.2003 (Parte(s): Sidney da Silva Aride e HEMORIO);\r\n\r\n262. Processo nº 2005.010.21293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 17.05.2005 (Parte(s): Supergasbras Distribuidora de Gás S/A);\r\n\r\n263. Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00048120 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 04.05.2007 (Parte(s): Rede Ferroviária Federal S/A);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00066912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 26.07.2005 (Assunto: apura a legalização de escolas e creches no Município de Teresópolis);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00071769 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Satila Lan House);\r\n\r\n267. Processo nº 2007.00072329 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 20.12.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira da Costa);\r\n\r\n268. Processo nº 2007.00072398 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 13.02.04 (Parte(s): José Amaro Machado Soares);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00072440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.05.2007 (Parte(s): Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque e Reader's Digest Brasil Ltda.);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00072441 (apenso: PP 431/2006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 11.07.2006 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.)\r\n\r\n272. Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00073435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7135 de 31.05.2007 (Parte(s): Oswaldo Lamarão de Sant'anna);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00073436 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6344 de 17.01.2007 (Parte(s): JUCERJA);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n277. Processo n.º 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva);\r\n\r\n278. Processo nº 2005.001.27829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 354 de 15.07.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de saneamento básico no sub-bairro Malvinas);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00019298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 (Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00071612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.698.01 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00071613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1348.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Nilda Ferreira Soares e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00072004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.482.01 de 10.04.2006 (Parte(s): Daniela Souza de Oliveira e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00072037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.178.01 de 18.02.2002 (Parte(s): Elias Jamaica de Souza da Silva, R.C. Vieira Engenharia Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00072067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.489.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Élson Alves Santana e CEDAE);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00072099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.485.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Ademir da Silva Mendes Júnior e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00072126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.860.01 de 10.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de manutenção da iluminação pública na Rua Santana, São João de Meriti);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00072127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 157 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inca e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00072131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.636.01 de 24.05.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo no Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00072134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 274 de 17.06.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo na localidade de Vila Maria Helena, Duque de Caxias);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00072135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 089 de 27.10.2004 (Parte(s): Antônio Barbosa Gomes e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00072151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 001 de 28.06.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Nilson Durão Abraão e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n292. Processo nº 2007.00072892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 50 de 24.10.2006 (Parte(s): Gizelda Franca de Souza);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00072893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira Specht);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00074173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00074118 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 14.03.2007 (Parte(s): Gertrudes Manoela Antonio Nascimento);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00074121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 95 de 14.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Sérgio dos Reis César e Ronaldo dos Santos Lima);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00074180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 03.07.2007 (Parte(s): Vicente Rodrigues Lima);\r\n\r\nQuebra 299. Processo n.º 2007.00075173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 558 de 04.05.2006 (Parte(s): Aluysio Negreiros da Silva e Maria das Graças Berriel);\r\n\r\n300. Processo n.º 2007.00075307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 021 de 04.10.2006 (Parte(s): Maria Elaine dos Santos Silva);\r\n\r\n301. Processo n.º 2007.00075386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7227 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Sindicato dos Servidores do Sistema Penal);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00075630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 858 de 23.02.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento do art. 15 do Estado do Idoso, que determina o cadastramento da população idosa no município.);\r\n\r\n303. Processo n.º 2007.00075639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4851 de 17.05.2006 (Parte(s): Romário Domingos da Silva e CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário);\r\n\r\n304. Processo n.º 2007.00075709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 29.12.2005 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da lei que dispõe sobre a gratuidade da metade da entrada a estudantes de até 21 anos, no Estádio Vila Almeida, em Natividade); \r\n\r\n305. Processo n.º 2007.00075710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 29.12.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Indústria Cimentos Paraíso); \r\n\r\n306. Processo n.º 2007.00075966 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 393 de 30.11.2005 e 142 de 08.03.2006 (Parte(s): Márcia das Dores Souza Silva);\r\n\r\n307. Processo n.º 2007.00075975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14 de 05.12.2005 (Parte(s): Rosilene de Souza Ribeiro e Marcos Vinícius dos Santos)\r\n\r\n308. Processo n.º 2007.00075976 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 01.03.2005 (Parte(s): Marcos Antonio de Sousa);\r\n\r\n309. Processo n.º 2007.00075979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 08.06.2005 (Assunto: Notícia de possível prostituição infantil em frente à Rua Gustavo Sampaio, nº 845, Leme);\r\n\r\n310. Processo n.º 2007.00075980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 05.08.2005 (Parte(s): Klaus Ferreira e Victor de Souza Tardin Cordeiro);\r\n\r\n311. Processo nº 2004.001.11162.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 135 de 15.06.2004 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00000076 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.06.2007 (Parte(s): Casa de Convivência de Araruama);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00072945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1530 de 15.12.2006 (Assunto: notícia de prováveis irregularidades nos próximos concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos no Município de Tanguá);\r\n\r\n315. Processo nº 2007.00072964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1513 de 24.11.2006 (Assunto: notícias de irregularidades na publicação da Lei Municipal nº 072/05);\r\n\r\n316. Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00073572 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 11.02.2004 (Assunto: apura irregularidades no repasse de verbas públicas pelo Município de Itatiaia a entidades de assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo);\r\n\r\n319. Processo nº 2007.00074193 (apenso: 2006.00072339) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 29.09.2006 (Parte(s): Márcio Goulart Gama);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00074322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 17.01.2006 (Parte(s): Jéssica Motta Péclat);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00074342 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Mônica Conceição de Paula Abreu);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00074362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 17.03.2006 (Parte(s): Dejanete Antunes Corrêa);\r\n\r\n323. Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00056623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 24.05.07 (Assunto: apura a venda indiscriminada da substância tóxica “carbamato aldicarb”, vulgarmente conhecida como “chumbino”);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00060789 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 01.06.07 (Assunto: irregularidades na gestão do instituto de seguridade social NUCLEOS);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00075260 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 14.12.2005 (Parte(s): Simone Alves de Carvalho);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00075362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5643 de 02.10.2006 (Assunto: notícia de irregularidades no pagamento das verbas decorrentes do programa Rio Dignidade à Terceira Idade);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00075379 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6470 de 05.02.2007 (Assunto: possível demora no atendimento prestado no Posto do DETRAN localizado na Vila Militar);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00075470 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2524 de 05.04.2004 (Assunto: notícia de ocupação por comércio irregular e ausência de urbanização em duas praças públicas de Realengo);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00075517 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.03.2007 (Parte(s): Raquel de Almeida);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00075520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 01.07.2005 (Parte(s): Camila Marins);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00075522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 15.12.2005 (Assunto: notícia de menor abandonada na Av. Presidente Vargas, em frente ao nº 844, Centro);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00075533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7814 de 19.05.2004 (Assunto: denúncia acerca de declarações prestadas pelo cantor Marcelo D2 em revista de grande circulação);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00075643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5950 de 26.10.2006 (Assunto: eventuais deficiências na rede coletora de água e esgoto nas Ruas Zaire Auler Cardoso e Evanir Pereira da Costa, em Bangu);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.00075668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 14.09.2005 (Parte(s): Jurandir dos Santos Sales e Everaldo Nolasco de Abreu);\r\n\r\n336. Processo nº 2007.00075707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 29.12.2005 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé e AMPLA);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00075972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 28.11.2005 (Parte(s): Denise da Silva Fernandes);\r\n\r\n338. Processo nº 2004.001.24703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.12.2005 (Parte(s): Antera Rosário Mattos Queiroz);\r\n\r\n339. Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão);\r\n\r\n340. Processo n.º 2005.001.49668.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4559 de 16.02.2006 (Parte(s): Carlos Celso de Melo Braga Filho e Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n341. Processo n.º 2005.001.61936.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-071 de 03.02.2005 (Parte(s): Amélio Abrantes);\r\n\r\n342. Processo nº 2006.001.07968.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 02.02.2006 (Parte(s): Paulo Assunção);\r\n\r\n343. Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé);\r\n\r\n344. Processo n.º 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.001.44370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 03.08.2006 (Parte(s): Celina Maria da Conceição);\r\n\r\n346. Processo nº 2006.001.56514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1818 de 20.072006 (Parte(s): Louis Régis Kaufman);\r\n\r\n347. Processo nº 2006.001.60609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 11.10.2006 (Parte(s): Luiz Ribeiro de Souza);\r\n\r\n348. Processo nº 2006.001.66007.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 09.11.2006 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme);\r\n\r\n349. Processo nº 2006.012.67280.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 1-032 de 14.06.2006 (Parte(s): Juliana da Conceição dos S. R. Martins e Universidade Veiga de Almeida);\r\n\r\n350. Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº s/nr de 12.12.2006 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos e Igor Tiago da Silva Miguel);\r\n\r\n351. Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00000795 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 29.12.2006 (Parte(s): Eliézio José dos Santos);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00027966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28 de 09.04.2007 (Parte(s): Erica da Silva Barcelos);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00032629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 18 de 31.10.2006 (Parte(s): Tainara Ribeiro de Carvalho);\r\n\r\n357. Processo n.º 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte);\r\n\r\n358. Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva);\r\n\r\n359. Processo n.º 2007.00048036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-005 de 24.01.2007 (Parte(s): Jocymar Viara Nery e Auto Viação Macaense);\r\n\r\n360. Processo nº 2007.00056070 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 14.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lúcia Maria Carvalho Gonzalez);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00057266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Madalena Guimarães);\r\n\r\n362. Processo nº 2007.00057286 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 55 de 30.05.2007 (Parte(s): Jercionilia Rodrigues Neves);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00072916 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1526 de 12.12.2006 (Parte(s): AMPEG - Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses, Sociedade Beneficente Renascer Trindade e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00072997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 116 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Joalcir da Fonseca Alves e Gustavo José Pereira Rodrigues);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00073577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 119 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Jorge Correa de Azevedo e outros);\r\n\r\n366. Processo nº 2007.00073632 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 14.06.2007 (Parte(s): Maria Irene de Souza Gomes);\r\n\r\n367. Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.2006 (Parte(s): Clério Nprovier da Silva e Nilza Rosa da Conceição Silva);\r\n\r\n368. Processo nº 2007.00074895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 24.04.2006 (Parte(s): Eneide Machado);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00074896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 19.08.2003 (Parte(s): Lemir Rodrigues Pedra e Fátima dos Santos);\r\n\r\n370. Processo n.º 2007.00075378 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3618 de 06.06.2005 (Parte(s): Victor Ferreira e Detran);\r\n\r\n371. Processo n.º 2007.00075387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6958 de 22.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00075978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 23.03.2006 (Parte(s): Gustavo Moreira);\r\n\r\n373. Processo n.º 2007.00076066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3557 de 19.04.2004 (Parte(s): Apuração de possível irregularidade na construção do prédio localizado na Rua Delfino, nº 142, Cascadura.);\r\n\r\n374. Processo n.º 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo);\r\n\r\n375. Processo n.º 2007.00076026 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 447 de 28.12.2005 (Parte(s): Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n376. Processo n.º 2007.00076029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 093 de 29.03.205 (Parte(s): Moradores do Edifício Elegance View e Marmoraria Campista);\r\n\r\n377. Processo n.º 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás);\r\n\r\n378. Processo n.º 2007.00076033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 217 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Casa da Cidadania Farol de São Tomé);\r\n\r\n379. Processo n.º 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama);\r\n\r\n380. Processo nº 2002.001.11491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 10.05.02 (Parte(s): Golden Cross e AMPERJ);\r\n\r\n381. Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube);\r\n\r\n382. Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de perturbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647);\r\n\r\n383. Processo nº 2004.001.18353.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 21.05.2004 (Assunto: identificação dos internos nos hospitais psiquiátricos que não dispõem de documentação de identidade);\r\n\r\n384. Processo nº 2004.001.53378.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 258 de 10.08.2005 (Assunto: supostas irregularidades consistentes em não repasse dos valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Italva para o respectivo fundo de previdência);\r\n\r\n385. Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves);\r\n\r\n386. Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes);\r\n\r\n387. Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa);\r\n\r\n388. Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira);\r\n\r\n389. Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha);\r\n\r\n390. Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira);\r\n\r\n391. Processo nº 2006.001.10633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.02.2006 (Parte(s): Maria Lúcia);\r\n\r\n392. Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista);\r\n\r\n393. Processo nº 2006.001.15481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 21.03.2006 (Parte(s): Necy Belmiro e João Araújo Chaves);\r\n\r\n394. Processo nº 2006.001.17898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 17.10.2006 (Parte(s): Darli Baleeiro);\r\n\r\n395. Processo nº 2006.001.23201.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 26.04.2006 (Parte(s): Berenicia de Castilho Nascimento);\r\n\r\n396. Processo nº 2006.001.32120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 06.06.2006 (Parte(s): Raymunda Nonata Ferreira);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.001.35071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 20.06.2006 (Parte(s): Martin Mendonça);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga);\r\n\r\n399. Processo nº 2006.001.62005.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 30.11.2006 (Parte(s): Ivonete de Paula Costa);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00004056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 29.01.2007 (Parte(s): Esmeralda Fonseca Duarte);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00045870 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 27.04.2007 (Parte(s): Abrigo “Idor Unidade de Repouso”);\r\n\r\n402. Processo n.º 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio);\r\n\r\n403. Processo n.º 2007.00032483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 123 de 03.04.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação DER-RJ);\r\n\r\n404. Processo n.º 2007.00071055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 758 de 21.12.2005 (Parte(s): Darrow Laboratório S/A.);\r\n\r\n405. Processo n.º 2007.00071057 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 24 de 18.09.2006 (Parte(s): Sinéia Vianna de Lima);\r\n\r\n406. Processo n.º 2007.00076262 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 001 de 29.10.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Iguaba Grande e Bruno Viana Guimarães);\r\n\r\n407. Processo n.º 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba);\r\n\r\n408. Processo n.º 2007.00076283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 019 de 19.11.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de São Pedro d'Aldeia e Instituto Cultural Casa da Flor);\r\n\r\n409. Processo n.º 2007.00076284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 105 de 11.11.2005 (Parte(s): Sandro Matos e Concessionária Via Lagos);\r\n\r\n410. Processo n.º 2007.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 031 de 30.01.2004 (Parte(s): Sandra Magalhães das Neves Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande);\r\n\r\n411. Processo n.º 2007.00076286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 049 de 06.03.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Município de Araruama);\r\n\r\n412. Processo n.º 2007.00076288 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 123 de 27.05.2004 (Parte(s): José Antônio Correa Jardim, Alan Lanes e Ubirajara Martins);\r\n\r\n413. Processo n.º 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi);\r\n\r\n414. Processo n.º 2007.00077191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 18 de 27.11.2006 (Parte(s): Sérgio Modesto das Neves e Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n415. Processo n.º 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00077375 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Marlucia Maria Cardoso da Silva);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00077379 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 27.02.2007 (Parte(s): Sebastião Pereira Terra);\r\n\r\n418. Processo n.º 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela);\r\n\r\n419. Processo n.º 2007.00077972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 05.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Pontes Rocha);\r\n\r\n420. Processo n.º 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00075655 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 01 de 04.05.2007 (Parte(s): Suélem);\r\n\r\n422. Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda);\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00075706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 16.11.2004 (Parte(s):Carlos Minc e Estádio Joacir Policarpo, em Laje do Muriaé);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00076240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 07 de 20.02.2004 (Parte(s): Eduardo Fernan de A. Guimarães e Ana Paula da Silva);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00076241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 15.03.2005 (Parte(s): Escola Municipal Adalgisa Monteiro);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00076237 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 30.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Atmos'feras Ensinos Elaborados Ltda);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00076229 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 06.04.2005 (Parte(s): venda de produtos fitoterápicos, não registrados no Ministério da Saúde, vendidos por estabelecimento comercial situado na Rua Anita Garibaldi, nº 60, loja B, Copacabana);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping);\r\n\r\n431. Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel);\r\n\r\n432. Processo nº 2002.001.21225.00 (apenso: 2002.001.21133.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22495 de 07.08.02 (Parte(s): Paulo Ramos e Banco ABN AMRO BANK);\r\n\r\n433. Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB); \r\n\r\n434. Processo nº 2003.001.28411.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1384 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n435. Processo nº 2003.001.33516.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 16.10.03 (Parte(s): André Ferreira de Oliveira e Pastifício Santa Amália Ltda.);\r\n\r\n436. Processo nº 2005.001.19435.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Estera Zaidhaft);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira);\r\n\r\n438. Processo nº 2006.001.08618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 05.02.2006 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo);\r\n\r\n439. Processo nº 2006.001.22511.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 792 de 28.06.2006 (Parte(s): Dulce de Almeida Jesus);\r\n\r\n440. Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.);\r\n\r\n441. Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos);\r\n\r\n442. Processo nº 2006.001.35086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 12.06.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Bernardes Alves Pereira);\r\n\r\n443. Processo nº 2006.001.42427.00 (apenso: 2006.001.39667.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 17.07.2006 (Parte(s): Dovaldino Bento);\r\n\r\n444. Processo nº 2007.00020446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 15.02.2007 (Parte(s): Raimunda Silva de Souza);\r\n\r\n445. Processo nº 2007.00025135 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 30.03.2007 (Parte(s): Instituição “Abrigo de Idosos”);\r\n\r\n446. Processo nº 2007.00065433 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 15.06.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda);\r\n\r\n447. Processo n.º 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n448. Processo n.º 2005.001.41481.02 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Neves Nunes);\r\n\r\n449. Processo n.º 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul); \r\n\r\n450. Processo n.º 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense);\r\n\r\n451. Processo n.º 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00076470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1205 de 13.06.2006 (Parte(s): Sueli Inácio de Siqueira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n453. Processo nº 2007.00077393 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 11.01.2006 (Parte(s): Darcy da Conceição e Santa Inácia da Silva Conceição);\r\n\r\n454. Processo nº 2007.00077413 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 17 de 27.01.2006 (Parte(s): Adriana Soares da Conceição);\r\n\r\n455. Processo nº 2007.00077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 28.12.2005 (Assunto: Aparelhamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n456. Processo n.º 2007.00077691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 02.05.2006 (Parte(s): Nacir José Pedro e Claro Celular);\r\n\r\n457. Processo n.º 2006.001.14067.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 30 de 06.04.2006 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira);\r\n\r\n458. Processo n.º 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco);\r\n\r\n460. Processo n.º 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva);\r\n\r\n461. Processo n.º 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município);\r\n\r\n462. Processo n.º 2007.00075694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 39 de 30.12.2006 (Parte(s): Miguelângelo Loyola Marinho e Casa Friburgo Supermercados);\r\n\r\n463. Processo n.º 2007.00075698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 03 de 09.01.2007 (Parte(s): Moradores da Villa Himirena e Açougue Suíço);\r\n\r\n464. Processo n.º 2007.00076502 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 21.06.2006 (Parte(s): João Antônio Sobral e Maria José da Silva Cruz);\r\n\r\n465. Processo n.º 2007.00076512 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria da Penha Paldino de Oliveira);\r\n\r\n466. Processo n.º 2007.00076898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 05.03.2007 (Parte(s): Antônio José Amaral Figueiredo e Loteria Trevo da Sorte de São Fidélis);\r\n\r\n467. Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva);\r\n\r\n468. Processo nº 2007.00077285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 19 de 20.02.2006 (Parte(s): Valdéia Lopes Estrella);\r\n\r\n469. Processo nº 2007.00077332 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13 de 17.01.2006 (Parte(s): Celson Rangel e Nilcéia de Souza Gonçalves);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00077485 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível influência de tráfico de drogas nas escolas do município de Rio Bonito);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00077518 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 10 de 12.01.2006 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza);\r\n\r\n472. Processo n.º 2007.00079832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5096 de 01.11.2006 (Parte(s): Ailton da Conceição e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n473. Processo n.º 2007.00079834 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1745 de 30.05.2007 - indeferimento de (Parte(s): Hernani Spzzamiglio Soares, Hilcéa Sales Fermos e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ);\r\n\r\n474. Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real);\r\n\r\n475. Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal);\r\n\r\n476. Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.0009509 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 30.01.2007 (Parte(s): Maria do Carmo Oliveira);\r\n\r\n478. Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa);\r\n\r\n479. Processo nº 2007.00074786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 17.10.2005 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Hemopharma Ltda e Farmácia de Manipulação Extrato Vegetal Ltda);\r\n\r\n480. Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00077318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.05.2003 (Parte(s): Raimundo Damião Barbosa, Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ e Empresa Grande Rio);\r\n\r\n482. Processo nº 2007.00077324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldemir Miranda da Silva e Golden Cross);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00077328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 25.10.2005 (Parte(s): Nelson Ricardo da Fonseca e Light S.A.);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional);\r\n\r\n485. Processo nº 2007.00077637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2917 de 27.07.2005 (Parte(s): Marco Aurélio Garcia e Bar Esquina Bahiana de Irajá);\r\n\r\n486. Processo nº 2005.001.46559.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 24.10.2005 (Parte(s): Djalma Rodrigues da Silva);\r\n\r\n487. Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n488. Processo nº 2007.00076477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 232 de 14.08.2003 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados “Bar do Ivan”, “Bar do Marrom” e “Clube Mauá”);\r\n\r\n489. Processo nº 2007.00076483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 008 de 03.07.2007 (Assunto: notícia de irregularidades na Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n491. Processo nº 2007.00077204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 15.03.2006 (Parte(s): Telma Carvalho Monteiro);\r\n\r\n492. Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00077374 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 22.12.2005 (Parte(s): Alexandra Cardelli Costa);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00077457 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 25.07.2006 (Parte(s): Valdite Paulo de Azevedo Oliveira);\r\n\r\n495. Processo nº 2007.00077472 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 01.10.2003 (Parte(s): Izabel Cristina Gomes);\r\n\r\n496. Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal);\r\n\r\n497. Processo nº 2007.00079311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 23.11.2005 (Parte(s): Patrícia da Silva Belieni);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00079315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 20.06.2005 (Parte(s): Marcos Borges Vieira);\r\n\r\n499. Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\n500. Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal);\r\n\r\n501. Processo nº 2006.001.17138.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Regional Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 19.06.2006 (Parte(s): Adinésio de Souza e Jussara S. de Souza);\r\n\r\n502. Processo nº 2006.018.41965.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 29.07.2006 (Parte(s): Alvalina Francisca Von Lilienthal);\r\n\r\n503. Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper);\r\n\r\n504. Processo nº 2006.018.69553.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Carlos José de Almeida);\r\n\r\n505. Processo nº 2006.018.71019.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 227 de 21.12.2006 (Parte(s): Gentileza Macedo Lopes);\r\n\r\n506. Processo nº 2007.00007610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 13 de 07.02.2007 (Parte(s): Padre Agostinho Pretto e Bruna de Souza da Fonseca);\r\n\r\n507. Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita);\r\n\r\n508. Processo nº 2007.00031707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 20.03.2007 (Parte(s): Mafalda Santi Ferreira);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00056284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.05.2007 (Parte(s): Levina Firmina Rosa Castilho);\r\n\r\n510. Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00074919 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - PA nº 06 de 26.06.2006 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00074945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 06.02.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Santos e Augusto Pereira);\r\n\r\n513. Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00075602 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 23.02.2006 (Parte(s): Lucia Ferreira Tavares, José Augusto Tavares e César Ferreira Tavares);\r\n\r\n515. Processo nº 2007.00075603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 09 de 25.04.2007 (Parte(s): Maria Alice Barreira);\r\n\r\n516. Processo nº 2007.00076590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1154 de 28.03.2005 (Parte(s): Robson Marcelino Machado e Academia Zip);\r\n\r\n517. Processo nº 2007.00077616 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -\r\n\r\nCidadania - PP nº 7137 de 31.05.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Washington Lobo e Silva);\r\n\r\n518. Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.);\r\n\r\n519. Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.);\r\n\r\n520. Processo nº 2005.001.12911.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 0796 de 02.12.2004 e 1730 de 30.08.2005 (Parte(s): Yolanda Pereira Brito);\r\n\r\n521. Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral);\r\n\r\n522. Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes);\r\n\r\n523. Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.);\r\n\r\n524. Processo nº 2006.001.38746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 07.07.2006 (Parte(s): Elza Saraiva Martins Pinheiro);\r\n\r\n525. Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira);\r\n\r\n526. Processo n.º 2006.00044575 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB);\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00020339 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria José de Jesus Lopes);\r\n\r\n528. Processo n.º 200700048129 - Alfredo dos Santos Martins - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP n.º 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro;\r\n\r\n529. Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo);\r\n\r\n530. Processo nº 200700077850 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.07.2005 (Parte(s): Maria de Souza Oliveira);\r\n\r\n531. Processo nº 200700077855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 15.12.2005 (Parte(s): Antonio Ferraz Borges);\r\n\r\n532. Processo nº 200700077856 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 09.04.2007 (Parte(s): Margarida Braz Valentim);\r\n\r\n533. Processo n.º 2007.00078083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1257 de 05.06.2007 (Parte(s): Carlos Campos Pinto e Hortifruti Rio Doce - Açougue Rio Doce);\r\n\r\n534. Processo n.º 2007.00078606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 355 de 29.11.2004 (Parte(s): Suelem Alves dos Santos);\r\n\r\n535. Processo n.º 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia n.º 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira);\r\n\r\n536. Processo n.º 2007.00078614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 498 de 31.08.2006 (Parte(s): Carlos Francisco Martins Fonseca);\r\n\r\n537. Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.);\r\n\r\n538. Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista);\r\n\r\n539. Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.00079382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 745 de 16.05.2005 (Parte(s): Bar do Carlinhos do Forró);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00079844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 06.12.2005 (Assunto: apuração de possível revenda de combustíveis no Município de Três Rios);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\n546. Processo n.º 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - n.º 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n548. Processo nº 2000.001.04908.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5269 de 28.04.2000 (Parte(s): Mateus Sommer Neto - Nutricel);\r\n\r\n549. Processo nº 2007.00078311 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1875 de 29.10.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Bartholomeu Martiniano e Prefeitura Municipal de Queimados);\r\n\r\n550. Processo nº 2007.00079561 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 30 de 16.12.2004 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00019446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.013 de 28.03.2007 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Pousada Porto Peró);\r\n\r\n552. Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi);\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00078782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1477 de 12.09.2006 (Parte(s): Valmir Braga de Figueiredo e Viação Mauá);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00079060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.08.2004 (Assunto: suposta implantação irregular de um loteamento na localidade de Mombaça, sem o devido licenciamento ambiental);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00079365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 25.03.2005 (Assunto: danos ambientais supostamente causados pelo uso do herbicida ROUNDP - N.A. pelo Município de Barra do Piraí, para a realização de “capina química”);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00079372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 10.10.2001 (Parte(s): Viação Normandy Triângulo Ltda.);\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00079776 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.09.2006 (Parte(s): Marina de Freitas);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores);\r\n\r\n567. Processo nº 1999.001.11731.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1640 de 28.09.1999 (Parte(s): Centro Comunitário do Recreio - COR e Casa de Festas Rosa & Ventos);\r\n\r\n568. Processo nº 2003.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2507 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda);\r\n\r\n569. Processo nº 2004.001.24424.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2594 de 23.06.2004 (Parte(s): Ana Luisa Matoso P. Freitas e Construtora Better S.A.);\r\n\r\n570. Processo nº 2004.001.52334.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 41 de 18.11.2004 (Assunto: Apura poluição sonora produzida por casa alugada para festas na Ilha da Fantasia, Barra da Tijuca);\r\n\r\n571. Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo);\r\n\r\n572. Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza);\r\n\r\n573. Processo nº 2007.00077596 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 11.01.2006 (Parte(s): Valmir Rodrigues Santana e Nilcéia Azevedo Mesquita Santana);\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00078524 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 4962 de 21.11.2006 (Assunto: Disque-Denúncia comunicando prostituição de adolescentes em apartamentos localizados na Avenida Maracanã, em frente ao Shopping Tijuca);\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00078683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 21.08.2006 (Parte(s): Evelyn Pereira Reis de Oliveira e Algar Telecom S.A.);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00078930 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 36 de 12.12.2005 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00079557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 21.10.2003 (Parte(s): Câmara Comunitária das Associações de Proprietários, Moradores e Condomínios de Jacarepaguá e Condomínio Vivenda de Jacarepaguá);\r\n\r\n581. Processo nº 2005.001.17428.00 (apenso: 2005.001.50510.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 27.04.2001 (Parte(s): Abrigo Evangélico Pousada do Ancião); \r\n\r\n582. Processo nº 2005.001.24080.00 (apenso: 2006.001.06512.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 30.05.2005 (Assunto: notícia de violação do direito das pessoas portadoras de deficiências à acessibilidade no transporte público);\r\n\r\n583. Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros);\r\n\r\n584. Processo nº 2006.001.04219.06 (apenso: 2006.001.07969.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus);\r\n\r\n585. Processo nº 2006.001.57399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 21.09.2006 (Parte(s): Ana Soares da Costa);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00079675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1894 de 20.10.2006 (Parte(s): Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda-ME);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00080513 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 07.03.2007 (Assunto: obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00080673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 09.06.03 (Parte(s): Operadora de Telefonia Móvel OI);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00080675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 13.05.05 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor e Sendas Distribuidora S/A);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00081090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 22.02.2006 (Parte(s): Eliza Alves da Silva e Clube Night and Day);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00081091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 28.10.2005 (Parte(s): BPMFA e Dayse Maria Gonçalves de Almeida);\r\n\r\n592. Processo nº 2007.00081098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 424 de 25.04.2005 (Assunto: apreensão de palmito extraído ilegalmente);\r\n\r\n593. Processo nº 2007.00081099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 475 de 10.08.2005 (Assunto: prática irregular de extração de saibro, no sítio São Francisco, Chapéu do Sol, Paraty, de responsabilidade de F. Herlando Bezerra-ME);\r\n\r\n594. Processo nº 2007.00081100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 376 de 16.12.2004 (Parte(s): BPMFA e Ranulfo Pereira da Silva);\r\n\r\n595. Processo nº 2007.00081101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 278 de 20.04.2004 (Parte(s): BPMFA e Hélio da Conceição Cruz);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00081106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 28.11.2005 (Assunto: Notícia da extinção de escolas estaduais de ensino fundamental da região de Jacuecanga);\r\n\r\n597. Processo nº 2005.001.61121.00 - Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 21.12.2005 (Parte(s): Oswaldo Rodrigues Magalhães);\r\n\r\n598. Processo nº 2007.00022019 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 06.03.2007 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Jardim Cachoeira);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00042753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 40 de 07.05.2007 (Parte(s): Aline de Moraes Sebastião e Maria José de Moraes);\r\n\r\n600. Processo nº 2007.00074079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 04.07.2007 (Parte(s): Geralda de Castro);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00074301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 05.07.2007 (Parte(s): Domingos Ricardo da Silva);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00077716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 14.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora de estabelecimentos empresariais localizados no bairro eucaliptal);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00077728 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 30.10.2003 (Parte(s): Padaria Nippon Ltda., Supermercado Floresta e Bar Aquarela - Disk Lanches);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00079518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 28.10.2005 (Parte(s): Aurenir Fernandes e Mário Custódio);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00079849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2220 de 16.05.2007 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00079920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 17.03.2005 (Parte(s): Asilo São João Batista);\r\n\r\n607. Processo n.º 2007.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 27.11.2003 (Assunto: Apuração de possível prática de alinhamento de preços, caracterizadora de cartel, por parte dos revendedores de gás em botijão no Município de Cachoeiro de Macacu.);\r\n\r\n608. Processo n.º 2007.00080420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 38 de 04.05.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Dr. Silvio Henrique Braune e Empresa Friburguense de Teleférico);\r\n\r\n609. Processo n.º 2007.00080422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 79 de 14.10.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Garcia Ventura, Héctor Pereira Souza e Lanchonete e Restaurante Express);\r\n\r\n610. Processo n.º 2007.00080424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 02 de 27.01.2006 (Parte(s): Loteamento Tio Longo II);\r\n\r\n611. Processo n.º 2007.00080425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 39 de 09.05.2005 (Parte(s): Elizabeth Regina Cançado Oliver);\r\n\r\n612. Processo n.º 2007.00080430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Proc. nº 03 de 02.06.2005 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo - ARADF);\r\n\r\n613. Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 30.08.2001 (Assunto: Gastos secretos da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo);\r\n\r\n614. Processo nº 2004.001.45831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2689 de 08.12.2004 (Parte(s): Marcos Andrade e Fundação Parques e Jardins);\r\n\r\n615. Processo nº 2005.001.28994.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 24.08.2005 (Parte(s): Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, CEDAE e McDonald's Comércio de Alimentos Ltda);\r\n\r\n616. Processo nº 2006.001.14483.01 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 22.05.2006 (Parte(s): Claudomiro Duran);\r\n\r\n617. Processo nº 2006.001.30848.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 07.03.2006 (Parte(s): Jorge da Conceição);\r\n\r\n618. Processo nº 2006.001.43714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 19.07.2006 (Parte(s): Milton Povoleri Ferreira e Defensoria Pública da União);\r\n\r\n619. Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 6003 de 13.11.2006 (Parte(s): Renato Gomes de Oliveira e Restaurante Mistura Fina);\r\n\r\n620. Processo nº 2006.001.71354.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 28.11.2006 (Parte(s): Davi Alves e Lídia Alves);\r\n\r\n621. Processo nº 2007.00012492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 23.02.2007 (Assunto: Denúncia anônima sobre supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte público);\r\n\r\n622. Processo nº 2001.001.23126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23965 de 25.09.01 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE);\r\n\r\n623. Processo nº 2001.001.27663.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 29.12.2005 (Parte(s): Péricles Fernando Olivier de Paula);\r\n\r\n624. Processo nº 2004.001.24707.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 18.06.04 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e UNIBANCO);\r\n\r\n625. Processo nº 2005.001.26689.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 459 de 27.06.2005 (Parte(s): BPMFA, Nilson Souza Lima e Valmir Paulo da Silva);\r\n\r\n626. Processo nº 2005.001.37846.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 491 de 15.09.2005 (Parte(s): BPMFA e Lício da Conceição Cabral na praia do Perequê);\r\n\r\n627. Processo nº 2006.001.55436.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 537 de 28.12.2005 (Parte(s): Danielle Cristine Bessa Netto);\r\n\r\n628. Processo nº 2007.00081103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Rep. nº 086 de 30.05.2007 (Parte(s): J. L. da Silva Lanchonete e Alex S. da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n629. Processo nº 2007.00082381 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 27.11.02 (Parte(s): Abílio Tozini e CEG);\r\n\r\n630. Processo nº 2007.00082391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 06.01.06 (Parte(s): Lúcio Gomes da Cunha e 3 R.M - Indústria de Tintas e Vernizez Ltda - ME);\r\n\r\n631. Processo nº 2007.00082392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 057 de 06.12.05 (Parte(s): Marcelo Bandeira e New Quality Produções e Eventos Ltda.);\r\n\r\n632. Processo nº 2002.001.26240.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 154 de 07.01.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal do Rio de Janeiro e Nilson Guimarães dos Santos);\r\n\r\n633. Processo nº 2004.001.18777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria Regina de Lima Renzo, Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e Interbrasil Star S.A.);\r\n\r\n634. Processo nº 2007.00031550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 87 de 16.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Mariano Fernandes);\r\n\r\n635. Processo nº 2007.00081839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 22 de 03.07.2002 (Parte(s): Davi da Silva Lamego, Carlos Eduardo Marques Tito, Rede Globo de Televisão e Angélica Ksyvickis);\r\n\r\n636. Processo nº 2007.00081845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 16.10.2001 (Parte(s): Fernando Miranda de Souza e Colégio Primus);\r\n\r\n637. Processo nº 2007.00081851 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 03.03.2000 (Parte(s): Fábio Leandro da Silva e Vagner Leandro da Silva);\r\n\r\n638. Processo nº 2007.00081853 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3024 de 07.12.2006 (Parte(s): Rogério Chagas e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal);\r\n\r\n639. Processo nº 2007.00082037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3122 de 15.05.2006 (Parte(s): Carlos Augusto Machado Pinheiro);\r\n\r\n640. Processo nº 2007.00082038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 25.11.2005 (Parte(s): Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA);\r\n\r\n641. Processo nº 2007.00082040 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 23.09.2004 (Parte(s): Jefferson Milen Cruz e Big Bar da Penha);\r\n\r\n642. Processo nº 2007.00082045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 2770 de 05.04.2005 (Parte(s): Madame Vidal Bar e Restaurante);\r\n\r\n643. Processo nº 2007.00082380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 665 de 09.11.2006 (Parte(s): Erig Transportes Ltda);\r\n\r\n644. Processo nº 2007.00082390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11 de 04.01.2006 (Parte(s): Samora Gonzaga de Miranda Teodoro e OPPORTRANS - Metrô-Rio);\r\n\r\n645. Processo n.º 2004.001.16733.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA 163 de 30.04.2004 (Parte(s): Boate Prelude e Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.);\r\n\r\n646. Processo nº 2004.001.50674.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1695 de 06.12.2004 (Parte(s): Derblay de Almeida, Transporte Estrela Azul S/A. e Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\n647. Processo nº 2005.001.05775.00 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 17.10.2005 (Parte(s): Hilma Melo de Oliveira e Silva);\r\n\r\n648. Processo nº 2005.001.37219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 10.05.2006 (Parte(s): Lícia de Oliveira e Silva);\r\n\r\n649. Processo nº 2006.001.04981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 25.01.2006 (Parte(s): Judite Vicente Machado);\r\n\r\n650. Processo nº 2006.001.10623.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 23.02.2006 (Parte(s): Baptistina Gusmão de Lima e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n651. Processo nº 2006.001.21639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 10.04.2006 (Parte(s): José Emetério dos Santos);\r\n\r\n652. Processo nº 2006.001.26493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Alberto Frederico Lourenço e Casa de Saúde São José);\r\n\r\n653. Processo nº 2006.001.30053.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira);\r\n\r\n654. Processo nº 2006.001.71369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1893 de 11.10.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n655. Processo nº 2007.00015665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 01.02.2007 (Parte(s): Valdéris Rebelo)\r\n\r\n656. Processo nº 2007.00047651 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 02.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Braga da Cruz);\r\n\r\n657. Processo nº 2007.00082424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 01.10.2002 (Parte(s): Tiffany Rodrigues Assunção);\r\n\r\n658. Processo n.º 2007.00082713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3249 de 09.11.2006 (Parte(s): Bar Ragi Empório Árabe);\r\n\r\n659. Processo nº 2005.001.24807.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 15.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nelson Alves);\r\n\r\n660. Processo nº 2005.001.25788.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 18.08.2005 (Parte(s): Sr. “Augustinho”);\r\n\r\n661. Processo nº 2005.001.34127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 26.07.2005 (Parte(s): Amélia Natália Pimentel Félix e Secretaria Municipal de Transporte);\r\n\r\n662. Processo nº 2005.001.35507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 20.05.2005 (Parte(s): Luís Carlos Medeiros e Secretaria Municipal de Transporte);\r\n\r\n663. Processo nº 2005.001.46229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 26.09.2005 (Parte(s): Eunice Castilho Pereira);\r\n\r\n664. Processo nº 2005.001.49339.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria do Carmo Costa\r\n\r\n665. Processo nº 2005.001.59751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 12.12.2005 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho);\r\n\r\n666. Processo nº 2006.001.09113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 07.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva);\r\n\r\n667. Processo n.º 2007.00047348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3777 de 11.07.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Educação e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE);\r\n\r\n668. Processo n.º 2007.00083085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 195 de 17.04.2006 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Banco do Brasil, Administradora de Cartão de Crédito);\r\n\r\n669. Processo n.º 2007.00083086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 291 de 12.05.2006 (Parte(s): Cátia Machado Sogdu e Casas Bahia);\r\n\r\n2. PROCESSOS A RELATAR:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.28562.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 25.01.2002 (Assunto: Investigação sobre omissão do Poder Público na fiscalização do transporte de passageiros por ônibus irregulares); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.09091.00 (Três volumes e catorze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 10.01.2002 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.18261.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 29.04.2004 (Assunto: apura a legalidade da Resolução 11/02 da Secretaria de Educação do Município de Araruama); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.44801.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 27.10.2004 (Parte(s): Pedro Pereira Jorge); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.13535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 11.04.2005 (Parte(s): Marcelo Moraes dos Santos e Net Rio S/A); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.13762.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 91 de 17.05.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fundação Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.24629.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 06.06.2005 (Parte(s): Maria Moreira); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.32798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 08.07.2005 (Assunto: notícia de aterramento ilegal do canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.018.44228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1666 de 19.09.2005 (Parte(s): Sílvio Leite Alves); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.60308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.600 de 16.12.2005 (Parte(s): Arminda Magalhães da Penha); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.012.02486.00 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 203 de 01.09.1999 (Parte(s): Mário Ely Aguiar de Souza e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.15169.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.03.2006 (Parte(s): Acácio de Castro Martins); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.21252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 23.03.2005 (Assunto: Descarte inadequado de pilhas e baterias usadas); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.28799.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 02.11.2002 (Assunto: Ordenamento do estacionamento e acessibilidade à Praia de Camboinhas); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.53500.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3487 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.55535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 01.11.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Vereador Duque Estrada); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.59994.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 17.10.2006 (Parte(s): Jaqueline Carvalho e Ailton Bertin); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00000801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 29.12.2006 (Parte(s): Anália Gomes Araújo); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00014397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.01.2007 (Parte(s): Florentina Antelo Barcia); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00034370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 29.03.2007 (Parte(s): Cleonice Freire dos Santos, Walter Russo e Hospital Geral da Posse de Nova Iguaçu); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00035191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 30.03.2007 (Parte(s): Ângela Rosana Jabes Barbosa, Nazira Carvalho Barbosa e Alano Marcos Jabes Barbosa); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Iguaba Grande); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00057369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.07.2006 (Parte(s): Roselene Fátima da Paixão e Manoel Macena da Paixão); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00057776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 28.02.2007(Parte(s): Ivanilson Neves do Nascimento); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00058575 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - PA nº 064 de 09.01.2007 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves e Rivaldo Wagner Gonçalves); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00058650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - IC nº 549 de 18.05.2006 (Parte(s): Nazaré Barbosa da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus Ltda); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00059951 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 005 de 25.04.2005 (Parte(s): Wilson Cipriano de Souza); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00059953 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 09 de 24.07.2006 (Parte(s): Dirlei Diogo Coelho e Ivanilton de tal); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00059956 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 03 de 15.03.2007 (Parte(s): Joaquim Amaral Sobrinho e Edite Lima Amaral); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00059958 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 08 de 14.07.2005 (Parte(s): Maria Alves de Almeida); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00059961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 815 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do Município de Paraíba do Sul, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00059962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 725 de 27.10.2005 (Assunto: falta de transporte escolar público para alunos da rede municipal residentes no Distrito de Afonso Arinos); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00059963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 04.09.2006 (Parte(s): Defesa Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e José Geraldo Assad); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00059964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 683 de 28.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Prefeitura de Areal); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00059968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 007 de 15.01.2007 (Parte(s): Valdir Pietri, Maria Cristina Gasparini Kozlowski Pietri e Valéria Milek Pierroti); e Processo nº 2007.00081662 - Recurso referente ao processo nº 2007.00059968 - Recorrentes: Valdir Pietre e Maria Cristina Gasparini Kozlowski Pietre.) Processo nº 2007.00059970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 429 de 30.05.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora na Rua George Eckzel, 471, Independência, Petrópolis); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00059973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 923 de 26.04.07 (Assunto: regularização do Rodeio Tony Nascimento na 2ª Exposição Agropecuária de Petrópolis); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00060037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 221 de 01.07.2003 (Assunto: desmatamento na Estrada do Rocio); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00060039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 379 de 06.11.2003 (Parte(s): Donato Paladino e Bloco o Pipocão); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00060096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00060097 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 635 de 21.11.2004 (Assunto: notícia da percepção de vencimentos inferiores ao salário mínimo por funcionários públicos do Município de Comendador Levy Gasparian); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00060117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - PP nº 979 de 27.07.2006 (Parte(s): Jabes Mocotó e Merinda Carvalho); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00060536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 ( Parte(s): Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e KMJ Construtora Ltda); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00060797 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Vicente Fernandes Pereira); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00060798 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Rosa Maria de Jesus Maê ta e outros); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00060834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 4333 de 02.02.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00060835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4957 de 25.05.2006 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouvê a e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4129 de 17.10.2005 (Parte(s): Mariana Campos de Lima e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00060840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4036 de 15.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00060841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5517 de 23.01.2007 (Parte(s): Rosemeri Batista Riquinho e Rede Globo de Televisão); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00061376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 16.01.2007 (Assunto: Apura provimento em cargos públicos em ano eleitoral, no Município de Miracema); \r\n\r\nb. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nc. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033901 - CECON XXVII - Drª. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033902 - CECON XXVII - Drª. Anna Frota Dias de Carvalho - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033909 - CECON XXVII - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033915 - CECON XXVII - Drª. Carolina Maria Gurgel Senra - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.1997 (Assunto: representação da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras denunciando desmatamento e invasão de terrenos em área de preservação ambiental); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.07698.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 16.02.2005 (Parte(s): Antônia Julieta Lima de Albuquerque, Neuza L. de Albuquerque, Lauro L. de Alquerque e Ozael L. de Albuquerque);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.47296.00 (Dois Volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.2005 (Parte(s): Célia Maria da Silva Neto, Sami Meireles Pacha, Paulo Gomes Viveiros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.08511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 10.01.2006 (Parte(s): Amália Reis da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.16304.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2006 (Assunto: início de obra pelo Edifífiio Sun Coast sem o licenciamento ambiental);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.21866.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5104 de 20.06.2006 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa decorrente de suposta omissão do dever legal pelos servidores públicos lotados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, exercendo a função de peritos-legistas);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.63418.00 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 090 de 12.06.2003 (Parte(s): Celma Dilma Marcelo Quintes dos Santos, Prefeitura de Niterói e Luiz Eduardo Tostes)\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 803 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00053630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 160 de 10.11.2006 (Parte(s): Sueli Alves Pereira de Almeida e Paulo Fernandes da Silva); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00055872 - Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Eduardo Varol Bicudo);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00056208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 032 de 04.03.2005 (Assunto: Condomínio do Edifício Pelegrine e Município de Petrópolis);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00056212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 364 de 27.08.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Areal Bemposta Ltda);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00056217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 358 de 24.11.2005 (Parte(s): José Maria Fernandes Neto e Wallace Tostes Farias);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00056241(Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 19.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00056270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - REP nº 063 de 14.05.2007 (Assunto: falta de pavimentação da Rua 01, altura do lote 275, bairro Joaquim Oliveira, Itaboraí) \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00056309 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00056730 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 09.02.2007 (Parte(s): Benedito Matias Júlio);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00056811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 18.04.2007 (Assunto: possível loteamento irregular denominado Residencial das Castanheiras, pela empresa Conquista Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00056815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Assunto: tarifação compulsória, respaldada no art. 45 da Lei nº 11.445/07 e nos arts. 6º e 8º do Decreto Municipal nº 019/03); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00056818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 799 de 07.07.2006 (Assunto: suposta ausência, na localidade de Vargem Grande, de prestação de Serviço de iluminação pública);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00056871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 07.08.2003 (Assunto: poluição ambiental causada por oficina mecânica localizada na Rua Manoel Gonçalves, 05, Lagoinha, Miguel Pereira);\r\n\r\nd. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017162 - CECON XXVIII - Dra. Júlia Valente Moraes; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017164 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo; \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.37695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 028 de 10.08.2005 (Parte(s): Bellarmina Rezende Correia e Antonio Duarte Correia); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.52080.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 676 de 29.03.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia; \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.19981.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4351 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE-RJ e Funarj - Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.33367.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 04.05.2000 (Parte(s): Iasuo Iamaguchi); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.33372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 161 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades no bloqueio da Rua 145, Bairro de Piratininga); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.45371.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2566 de 20.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Presídio Milton Dias Moreira); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.46450.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 17.09.2002 (Parte(s): Comte Bittencourt e Câmara Municipal de Niterói); \r\n\r\n13. Processo n.º 2006.009.49315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ n.º de 25.01.2005 (Parte(s): Afrânio Gouvêa de Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.009.58590.00 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 04.05.2005 (Parte(s): Karlheinz Weichert e Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), \r\n\r\n16. Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes), \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00030677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 26.12.2006 (Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00031093 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Miguel Messias da Silva e Lar dos Velhinhos); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim); \r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00018796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 26.10.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Quiosque “Beira Mar”, em São Francisco de Itabapoana); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira), \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios), \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A); RP\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis); \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.07638.00 (Três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.34245.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.10.2003 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia); \r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.71124.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3970 de 24.08.2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A. e Agip do Brasil S/A.); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00044719 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 26.02.2007 (Parte(s): Amilton Lima Camargo e Joana D'Arc Machado da Silva); \r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00044722 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 05.02.2007 (Parte(s): Josinete Guimarães da Silva); \r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00044725 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 022 de 27.10.2006 (Parte(s): Talvane Ornelas Cerca e Angelita Alves da Silva); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00046881 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Eduardo Duvivier); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00046884 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 11.11.2003 (Assunto: Implementação do programa de combate à evasão escolar); :\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00046906 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 059 de 15.02.2005 (Parte(s): Mineração Mar Brasil Ltda.); :\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00058205 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 19 de 02.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00062213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 136 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00062222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 328 de 16.04.2001 (Parte(s): Imobiliária Casa Nova); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00062225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 084 de 20.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00062243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 066 de 09.03.2007 (Parte(s): Imobiliária Nogueira Aguiar); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00062245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 05.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00065539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 23.11.2004 (Assunto: apuração de notícia de possíveis abusos sexuais sofridas por suposta menor de nome Mônica); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00066190 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 18.08.2004 (Assunto: Promover a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI em todas as unidades da rede municipal de educação);\r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00073533 - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito, no segundo semestre de 2007. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 270993"
                    ],
                    "270994": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Luiz Carlos de Oliveira Lopes (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Augusto de Araujo Neto, para lotação na 22ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ilma de Araujo Barros (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Regina Lucia Natal de Carvalho, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Gladys Mary Licinio Holanda (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, para lotação na 34ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Joel Tovil (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Jorge Narciso da Silva Filho (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise Muniz de Tarin (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Orlando Carlos Neves Belém (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Margaret Motta Ramos (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Slerca (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (critério de antigüidade);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo (critério de merecimento);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de setembro de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação/Movimentação Eleitoral/Concurso para Titularidade. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo.\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 002ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Saúde, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise Muniz de Tarin;\r\n\r\n2) 021ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Araujo Ferrer de Andrade;\r\n\r\n3) 166ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Botafogo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos;\r\n\r\n4) 211ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro São Conrado, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vania Lucia Borsotto Machado Monteiro;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n5) 026ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz;\r\n\r\n6) 047ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis;\r\n\r\n7) 062ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Odilon Lisboa Medeiros;\r\n\r\n8) 068ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Regina Lucia Xavier;\r\n\r\n9) 096ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Margaret Motta Ramos;\r\n\r\n10) 105ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaguaí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay;\r\n\r\n11) 127ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo;\r\n\r\n12) 132ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Edilea Gonçalves dos Santos Cesario;\r\n\r\n13) 142ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça João Reginaldo Cardoso da Silva;\r\n\r\n14) 156ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura;\r\n\r\n15) 226ª Promotoria Eleitoral, situada no Foro Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola;\r\n\r\n16) 254ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira.\r\n\r\nId: 270994"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 270995"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral.\r\n\r\nDia 27 de julho de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 30 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado\r\n\r\nna Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 270996"
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                    "270997": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, nos dias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 270997"
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                },
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
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                        "270998": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que em razão de alteração no valor global fica adiada a data de abertura do Pregão Presencial nº 013/2007, designada para o dia 27 de julho de 2007, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2007.\r\n\r\nA nova data da licitação fica fixada para o dia 09.08.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), modalidade pós-pago na localidade do Rio de Janeiro, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses, com fornecimento de 251 linhas telefônicas digitais com os respectivos aparelhos, devendo o serviço oferecer as facilidades roaming nacional e internacional automáticos, e de 25 linhas de transmissão de dados.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 30 de julho e 08 de agosto de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nAs sociedades empresárias que retiraram o Edital e seus Anexos antes do adiamento receberão CD-Rom contendo o novo Edital e Anexos, até às 17:00 horas do dia 30 de julho de 2007, nos endereços de seus escritórios comerciais indicados no formulário preenchido quando da obtenção do instrumento convocatório impugnado.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 008/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.08.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 30 de julho e 13 de agosto de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão comparecer a visita no local da execução das obras, exclusivamente nos dias 6 e 13 de agosto de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 11:30 e 12:00, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea o do subitem 5.1 do Edital.\r\n\r\nId: 270998"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "269604": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por seu representante legal o Sr. Marcelo Andrade Silva, interposto contra decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.423-1/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, interposto contra a decisão proferida na sessão de 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.006-3/2000 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por RALEIGH RAMALHO, interposto contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.037-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO PALMA LEAL, interposto contra decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.536-7/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO KEZEN PADRÃO, interposto contra decisão proferida na sessão de 19.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.043-8/2003 - TERMO/ADITIVO/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE NOGUEIRA MONASSA, interposto a contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.075-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, interposto contra decisão proferida na sessão de 14.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.662-1/1997 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a ARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS, DÉSCIO LUIZ FREIRE, EDIR DELDUQUE, ELIZABETH HECKERT DA ROSA, ELMO ERNANI TARDIN, JORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL, JOSÉ HENRIQUE EMRICH, LUIZ GONZAGA CONSIDERA, ELY SILVESTRE EMMERICK (FALECIDO), representante legal: DELAIR DOLORES WINTER e a LUIZ GONZAGA CAPOZI (FALECIDO), representante legal: MARIA ENI CAPOZI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.948-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a PAULO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nId: 269604"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "270908": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.697-6/2007 - Adelina Maria Barbosa Bouças.. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 270908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "270912": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.685-3/2007 - Helena Maria Quadros, matr. 02/1604/0-7.AUTORIZO a concessão de liença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nDE 24.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.498-8/2007 - Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; proc. TCE nº 301.962-2/2007 - Luiz Claudio Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6; proc. TCE nº 302.503-9/2007 - Reynaldo de Araujo Silva, matr. 02/1616/0-4; proc. TCE nº 302.604-9/2007 - Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; proc. TCE nº 302.526-1/2007 - Claudia Macedo Imperial, matr. 02/2119/0-5; proc. TCE nº 302.509-3/2007 - Bernadette Passidomo Vieira, matr. 02/3195/0-6; proc. TCE nº 301.900-4/2007 - Jorge Machado da Silva, mat. 02/3537/0-8; proc. TCE nº 302.259-0/2007 - Rosane Cesar de Carvalho Schlosser, matr. 02/3130/0-8; proc. TCE nº 302.574-8/2007 - Márcia Regina de Souza da Silveira, matr. 02/3811/0-2. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.617-6/2007 - José Roberto Gomes de Lima, matr. 02/1421/3-9. AUTORIZO o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.903-3/2007 - Marcia Xavier Leite Ribeiro Aguiar, matr. 02/1784/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.618-0/2007 - Ana Maria Oselieri Raeder; proc. TCE nº 302.728-1/2007 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0; proc. TCE nº 302.111-2/2007 - Rodrigo da Costa Lines, matr. 02/4024/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.940-4/2007 - Claudio Benedito da Fonseca Alves, matr. 02/2923/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.755-4/2007 - Ewaldo Sergio Benevides Rodrigues Alves, matr. 02/1870/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 270912"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "270920": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.422-9/2007 - ANULO a fase externa do Pregão Presencial nº 26/2007, tendo em vista os fatos que motivaram a impossibilidade da participação da empresa Chase Importação e Exportação no certame.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/07/2007.\r\n\r\nId: 270920"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "269639": [
                    "V - Ata",
                    "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ /MF 31.093.792/0001-10\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n“Búzios Palace Hotéis e Turismo S/A. CNPJ/MF 31.093.792/0001-10. Assembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Pelo presente Edital ficam convidados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 09:00 horas do dia 10 de agosto do corrente ano na sede social da empresa, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, para, de acordo com o estatuto social, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir a demonstração financeira relativa ao exercício de 2006; b) Aprovar a destinação do resultado do referido exercício; c) Transferir a matriz inscrita no CNPJ sob o número 31.093.792/0001-10 situada Rua Figueiredo Magalhães nº 286 Cobertura 03 parte - Copacabana - Rio de Janeiro - CEP 22.031-010, para a Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150; d) Extinguir a filial inscrita no CNPJ 31.093.792/0002-09, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, no endereço acima discriminado, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para realização da Assembléia. Armação de Búzios, 23 de julho de 2007. Mário Hamilton Priolli - Diretor Presidente.”\r\n\r\nId: 269639. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "270877": [
                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/06/2007. Data, Hora e Local: Em 04/06/2007, às 10:00hs, na sede social situada na Rua Visconde de Pirajá, 490 - Rio de Janeiro - RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se vê da Lista de Presença, os quais aprovaram a realização da assembléia nesta data. Mesa diretora: Presidente o Sr. Hans Stern e Secretário \"Ad Hoc\" o Sr. Ricardo Stern. Forma de Convocação: Convocação Publicada no DOERJ na Parte V (30 e 31/05 e 01/06/2007, às fls. 18, 8 e 20, respectivamente) e no Diário Mercantil (30 e 31/05 e 01/06/2007, às fls. 18, 11 e 9, respectivamente). Ordem do Dia: Na presente Assembléia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2 - Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3 - Eleição dos Membros do Conselho de Administração, em número de até 07 (sete) Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", e indicação do Presidente do Conselho; 4- Eleição, pelo Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária; 5- Fixação dos honorários da administração; 6- Outros assuntos de interesse da Assembléia. Dando início aos trabalhos, convidou para participarem da presente Assembléia, objetivando eventual prestação de informações, os Membros da Diretoria em exercício. As aprovações ocorreram por unanimidade com a abstenção dos legalmente impedidos. Deliberações: Passando ao item 1º da Ordem do Dia, as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006 foram publicados no DOERJ - Parte V (14/05/2007 às fls. 2) e no Diário Mercantil (14/05/2007, às fls. 7), sendo que as cópias do Balanço e Demonstrações Financeiras já tinham sido distribuídas anteriormente aos acionistas. Foram aprovadas as demonstrações financeiras e o relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2006, bem como, as contas e gestões da administração da Cia. No item 2º da Ordem do Dia, o resultado líquido do exercício, que se apresentou positivo, será levado à conta de lucros em suspenso para futuras decisões. Tendo em vista o permissivo legal foi decidido não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao parágrafo 3º do artigo 202 da lei nº 6.404/76. Foi mantido o Capital Social em R$ 41.376.100,00 (quarenta e um milhões e trezentos e setenta e seis mil e cem reais). Quanto à reserva legal, não houve a separação dos 5% sobre o lucro, pois que já tinha atingido o índice legal de 20% (vinte por cento). No item 3º da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa informou que, na forma do artigo 8º § 5° dos Estatutos Sociais, seriam eleitos 07 (sete) Membros do Conselho de Administração, conforme artigo 10° § 2°, pelos Acionistas possuidores de ações da Classe \"C\", devendo a Assembléia Geral indicar, entre os eleitos, quem seria o Presidente do Conselho de Administração, cabendo depois ao assim indicado por esta Assembléia, nomear 02 (dois) Presidentes Adjuntos, entre os eleitos, cabendo a um deles, as funções de Presidente Adjunto Geral, incumbido de assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em caso de seu falecimento ou seu impedimento permanente. Foram pois, reeleitos para integrar o Conselho de Administração e imediatamente declarados empossados, Hans Stern, brasileiro, executivo, casado sob o Regime da Separação Total de Bens antes da Lei nº 6.515/77, portador da RG nº 865.778 do IFP e CPF nº 004.835.087-72, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº 44 - c/01, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e para os 06 (seis) demais postos de Conselheiros, sucessivamente, Ruth Stern, brasileira, tradutora pública juramentada, casada sob o Regime da Separação Total de Bens antes da Lei nº 6.515/77, portadora da RG nº 1.199.072 do IFP e CPF nº 004.835.247/00, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº 44 - c/01 - RJ, Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, portador da RG nº 04.247.704-1 do IFP e CPF nº 628.435.597/15, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa nº 623 - aptº 1002 - RJ, Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, casado, portador da RG nº 04.247.703-4 do IFP e CPF nº 911.709.907/20, com endereço em Nova Iorque, 645 Fifth Av. New York-NY 10022, Ricardo Stern, brasileiro, economista, divorciado, portador da RG nº 05.276.067-5 do IFP e CPF nº 003.559.367/98, residente e domiciliado na Rua Sambaíba nº 380 - aptº 904 - RJ, Marcel Sapir, brasileiro, casado, economista, portador da RG nº 06.266.161-6 do IFP e CPF nº 805.225.727/15, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos nº 102 - aptº 501 - RJ e eleito Rafael Stern, brasileiro, casado, engenheiro, portador da RG nº 09.431.790-6 do IFP e CPF nº 016.742.037-21, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, n° 88 - apt° 406 - RJ. Realizou-se a seguir a eleição do presidente do Conselho de Administração, sendo o Sr. Hans Stern escolhido para este cargo pela Assembléia Geral. O Presidente do Conselho reconduziu a Conselheira Ruth Stern, para ocupar o cargo de Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração, e o Conselheiro Roberto Stern, para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração. Para a finalidade do item 4º da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa suspendeu a sessão permitindo que o Conselho escolhesse, para agirem até a próxima AGO, os Membros da Diretoria Estatutária. Reaberta a sessão, o Presidente do Conselho de Administração comunicou a recondução dos Membros da Diretoria Estatutária: Diretor Presidente, Richard Barczinski, brasileiro, casado, engenheiro, portador da RG nº 2.769.375 do IFP, CPF nº 403.262.927-72, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Edgar Egidio Souza nº 485, aptº 121, Pacaembú - São Paulo - SP; Diretor Procurador Geral (Artigo 10º, § 2º, item IV) Hans Stern (já qualificado) e Diretor Vice-Presidente Executivo, Victor Alejandro Natenzon, argentino, casado, engenheiro, portador da RG nº RNEW103620-P, CPF nº 087.579.488-28, residente e domiciliado na Rua Caconde nº 426, aptº 102 - São Paulo - SP e Diretor Vice-Presidente, Stefan Alexander Barczinski, brasileiro, casado, executivo, portador da RG nº 704.880 do IFP, CPF nº 004.835.677-87, ambos com endereço nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, 113 - 12º andar - RJ. Todos os componentes da Diretoria Estatutária já ocupavam cargos idênticos na empresa, sendo considerados imediatamente empossados. No tocante ao item 5º da Ordem do Dia, fixou-se, para os honorários mensais, o valor global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os Membros do Conselho da Administração e Membros da Diretoria Estatutária, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração a fixação dos valores para cada um dos Membros. No tocante ao item 6º da Ordem do Dia, foi decidido deixar de serem preenchidas as demais vagas para o cargo de Diretores Estatutários previstas nos Estatutos Sociais. Os administradores, eleitos e re-eleitos, declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos civil ou criminalmente de exercer a administração da Sociedade. O presidente do conselho de administração informou, que mantinha o \"valor piso\" na forma do artigo 13º, item I, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A seguir foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, verificando-se a ausência de outros assuntos a serem deliberados. Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para a lavratura da presente. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade pelos presentes. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas constantes do Livro de Presença. Rio de Janeiro, 04/06/2007. (Ass.) Hans Stern/Presidente; Ricardo Stern/Secretário; Acionistas: Participações Industriais Tec S.A./ Hans Stern; Ruth Stern; Hans Stern; - Ronaldo Stern/p.p.Ruth Stern; Roberto Stern; Ricardo Stern; Marcel Sapir; Rafael Stern. Certifico a transcrição acima. Ricardo Stern - Secretário. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Certidão. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001713362 em 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270877. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "270891": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A\r\n\r\nCNPJ 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/07/2007. Data, Hora e Local: Em 04/07/2007, às 10:00hs, na sede social situada na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar, (parte), Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social votante, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa Diretora: Presidente, Sr. Hans Stern e Secretário, Sr. Edgar Raoul Hirschfeld. Forma de Convocação: Dispensada. Instalação: Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Deliberações: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006 e o Relatório da Diretoria, publicados no DOERJ parte V e no Diário Mercantil no dia 16/05/2007; (ii) Aprovar a manutenção na conta de Lucros em Suspenso do resultado líquido do exercício, que se apresentou positivo; (iii) Reeleger a seguinte DIRETORIA ESTATUTÁRIA: Srs Hans Stern para o cargo de Diretor-Presidente, da Sra. Ruth Stern para o cargo de Diretora Vice-Presidente, do Sr. Roberto Stern para o cargo de Diretor-Superintendente e do Sr. Edgar Raoul Hirschfeld para o cargo de Diretor estatutário, todos já devidamente qualificados e empossados nos respectivos cargos, com mandato até a próxima AGO, fixando-lhes os honorários mensais globais até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A seguir, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada em conformidade com o deliberado e aprovada. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas que assinaram o Livro de Presença. Rio de Janeiro, 04/07/2007. Hans Stern - Presidente e Edgar R. Hirschfeld - Secretário. Acionistas plenos e usufrutuários: - Hans Stern; - Ruth Stern; - Ronaldo Stern; - Armando Gomes; - Edgar R. Hirschfeld; - p/Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda., os Sócios: Ruth Stern. Certifico a transcrição acima. Edgar Raoul Hirschfeld - Secretário. ROBERTO G. DOPHEIDE - OAB RJ 15.609. Certidão. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001713361 em 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270891. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "270892": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88 \r\n\r\nNIRE: 3330012252-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/07/2007. Data, Hora e Local: Em 06/07/2007, às 11:00 horas na sede social situada na Av. Rio Branco nº 173 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ. Quorum de Instalação: Acionistas presentes, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças, representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente Sr. Hans Stern e Secretária Sra Ruth Stern. Forma de Convocação: Dispensada. Instalação: Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Na presente Assembléia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2 - Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria Estatutária e fixação dos seus respectivos honorários; e, 4 - Outros assuntos de interesse da Assembléia. Deliberações: Passando ao item 1 da Ordem do dia, Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006 e o Relatório da Diretoria, publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 16/05/2007. No item 2, Não proceder à distribui ção do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76. No item 3, Reeleger o Sr. HANS STERN, brasileiro, casado, executivo, RG 865.778 - IFP, CPF 004.835.087-72; como Diretor-Presidente, a Sra. RUTH STERN, brasileira, casada, tradutora pública e intérprete comercial, RG 1.199.072 - IFP, CPF 004.835.247-0 e o Sr. STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI, brasileiro, casado, executivo, RG 704.880 - IFP, CPF 004.835.677-87, como Diretores, todos residentes e domiciliados nesta cidade, com endereço na Rua Garcia D'Ávila, 113 - 12º andar, para exercerem os respectivos mandatos até a próxima AGO, fixando-lhes os honorários mensais globais até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A seguir, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado e aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelos Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas presentes conforme o Livro de Presença. Rio de Janeiro, 06/07/2007. Composição da Mesa: Hans Stern - Presidente da Mesa e Ruth Stern - Secretária da Mesa. Acionistas: Hans Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; - P/ Editora e Publicidade Rivoli S.A.: Hans Stern. A presente é cópia fiel do constante no Livro de ATAS. Ruth Stern - Secretário da Mesa. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Certidão. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001713360 em 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270892. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "270000": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 270000. Valor: R$ 1920,66"
                ],
                "270880": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/07/2007. Data, Hora e Local: Em 05/07/2007, às 10:00 h, na sede social situada na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (parte), Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionista representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Sr. Hans Stern; e, Secretário: Sr. Ricardo Augusto Almeida Barbosa, Diretor da sociedade, presente à Assembléia. Forma de Convocação: Dispensada. Instalação: Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Deliberações: Na presente Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006 e o Relatório da Diretoria, publicados no DOERJ - parte V (dia 14/05/2007 na fl. 02) e no Diário Mercantil (dia 14/05/2007 na fl. 9); (ii) Aprovar a manutenção na conta de Lucros em Suspenso do resultado líquido do exercício, que se apresentou positivo; (iii) Não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76; (iv) Reeleger a seguinte DIRETORIA ESTATUTÁRIA: Para DIRETOR-PRESIDENTE, o SR. HANS STERN, brasileiro, casado, empresário, portador da RG nº 865.778 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 004.835.087-72, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº 44, C-01, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; para DIRETOR VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO, o SR. RICHARD BARCZINSKI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da RG nº 2.769.375 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 403.262.927-72, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Edgar Egídio de Souza, nº 485, aptº 121, Pacaembu, São Paulo/SP; para DIRETOR GERAL EXECUTIVO, o SR. VICTOR ALEJANDRO NATENZON, argentino, casado, engenheiro, portador da RG nº 50.113.633-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.579.488-28, residente e domiciliado na Rua Caconde nº 426, aptº 102, São Paulo/SP; para DIRETOR-ADMINISTRATIVO, o SR. RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA, brasileiro, casado, médico, portador da RG nº 04248455-0 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 709.922.237-68, residente e domiciliado na Rua Malibu, nº 45, bloco 2, aptº 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e, para DIRETORES, sem denominação especial, os SRS. CID DOS SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, jornalista, portador da RG nº 02.944.159-9 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 344.765.557-72, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Cortes Sigaud, nº 11, bloco 1, aptº 504, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; JANAÍNA MONTEBELLO JACOBSEN, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da RG nº 06367994-8 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 778.696.137-20, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 1315, bloco 3, aptº 1.601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; MARIA LUIZA TROTTA, brasileira, separada judicialmente, executiva, portadora da RG nº 04.970.322-6 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 801.806.397-49, residente e domiciliada na Avenida Gal San Martin, nº 240, aptº 202, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e, RAFAELA AFFONSO MAGALHÃES, brasileira, solteira, engenheira mecânica, portadora da RG nº 08544377-8 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 014.500.107-50, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba, nº 6.360, bloco 1, aptº 2003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Todos com mandato até a próxima AGO, os quais são empossados neste ato e dispensados de prestar caução; (v) Fixar os honorários mensais globais da Diretoria até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade pelos presentes. Rio de Janeiro, 05/07/2007. (Ass) Presidente - Hans Stern; Secretário - Ricardo Augusto Almeida Barbosa; Acionista - H. Stern Comércio e Indústria S/A - Richard Barczinski - Diretor-Presidente. Certifico a transcrição acima. Ricardo Augusto Almeida Barbosa - Secretário. ROBERTO G. DOPHEIDE - OAB RJ 15.609. Certidão. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001713253 em 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270880. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "270011": [
                    "V - Ata",
                    "PLARCON ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.429.010/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330012064-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: Dia 09 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Victor Civita, nº 77 - Bloco 1, Sala 602 - parte - Barra da Tijuca - RJ - CEP nº 22.775-905. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: José Alfredo Fernandes Neves, Secretário: Antonio Henrique de Souza Campos Neves. Decisões tomadas, todas por unanimidade: a) Modificar a denominação da Sociedade, que passará a se denominar Plenge 3 Engenharia S/A; b) Em virtude da alteração mencionada na letra “a”, resolvem os acionistas alterar a redação do Artigo 1º do Capítulo I, que passa a ter a seguinte redação - “Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - Plenge 3 Engenharia S/A, rege-se pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis”; c) Autorizar a lavratura da presente ata da Assembléia na forma sumária. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). José Alfredo Fernandes Neves - Presidente. Antonio Henrique de Souza Campos Neves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001715417 - Data: 19/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270011. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "270012": [
                    "V - Ata",
                    "PLARCON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.284.615/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 3330016028-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: Dia 09 de julho de 2007, às 15:00 horas, na sede social, na Av. Passos, nº 115 - Sala 407 - Centro - RJ - CEP nº 20.051-040. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: José Alfredo Fernandes Neves, Secretário: Antonio Henrique de Souza Campos Neves. Decisões tomadas, todas por unanimidade: a) Alterar a denominação da Sociedade, que passará a se denominar PP3 Participações S/A. b) Em virtude da alteração mencionada na letra “a”, resolvem os acionistas alterar a redação do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação - “Artigo 1º - Denominação - PP3 Participações S/A é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável.” c) Autorizar a lavratura da presente ata da Assembléia na forma sumária. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). José Alfredo Fernandes Neves - Presidente. Antonio Henrique de Souza Campos Neves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001715420 - Data: 19/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270012. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "270915": [
                    "V - Ata",
                    "DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 00.120.682/0001-76\r\n\r\nNIRE 3320507896-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA “DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.”, EM SOCIEDADE ANÔNIMA “DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A”, REALIZADA EM 26/06/2007. Às 10:00 horas do dia 26 do mês de junho do ano de 2007, na Av. Rio Branco n° 81 sala 2201, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral os senhores: Isidor Weiss, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Praia do Flamengo n° 378 - 11° andar, Flamengo, Cep 22210-030 , nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade n° 1.144.368-6 expedida pelo IFP-RJ., CPF n° 008.411.887-34, e Nina Margaret Weiss, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Praia do Flamengo n° 378 - 9° andar, Flamengo, nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., Cep 22210-030, portadora da carteira de identidade n° 03.433.231-2 expedida pelo IFP-RJ., CPF n° 348.367.307-59, únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., na Av. Rio Branco n° 81 salas 2201 a 2207, Centro, Cep 20040-004, CNPJ nº 00.120.682/0001-76, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 3320507896-3 em 20/07/1994, assim reunidos foi aclamado Presidente o sócio Isidor Weiss e Secretária a sócia Nina Margaret Weiss, que lavraram a presente ata, para registro das deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes, a saber: 1) Transformação da sociedade empresária limitada em Sociedade Anônima, regida pelo Estatuto que encontrava sobre a mesa dos trabalhos, mantendo a sociedade a mesma integridade e a mesma estrutura, continuando com os mesmos sócios e os mesmos negócios, sem se verificar qualquer solução de continuidade, adotando a denominação social de “DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A”, com o mesmo capital social totalmente integralizado de R$ 39.827.169,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte sete mil, cento e sessenta e nove reais) dividido em 39.827.169 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte sete mil, cento e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, recebendo cada sócio o número de ações correspondente ao número de quotas que possuía na sociedade limitada ou seja: Nina Margaret Weiss, 37.837.643 ações ordinárias nominativas e Isidor Weiss, 1.989.526 ações ordinárias nominativas. 2) Por força da transformação da sociedade limitada em sociedade anônima, as 37.837.643 ações ordinárias nominativas da acionista Nina Margaret Weiss, continuarão gravadas com a cláusula de usufruto vitalício, inclusive direito de voto e outros gravames, em favor de seu pai, Isidor Weiss, nos termos e condições da Escritura Pública de Re-ratificação de Doação com reserva de usufruto lavrada no 6° Ofício de Notas desta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., no Livro 5922 Fls. 111 em 16/04/2004, e será averbada no Livro de Registro de Ações Nominativas da sociedade, nos termos do Artigo 40 ítem I da Lei 6.404/76, para que seja cumprida nos termos de sua lavratura e produza os devidos e legais efeitos de Direito ali contidos. 3) Aprovação e assinatura do Estatuto Social que se encontrava sobre a mesa dos trabalhos, cujo texto em anexo, fica fazendo parte integrante e complementar desta Ata. 4) Eleição da Diretoria para o primeiro período de administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício a encerrar-se em 31/12/2007, da seguinte forma: Diretor Presidente: Isidor Weiss, já qualificado e Diretora Tesoureira: Nina Margaret Weiss, já qualificada, os quais aceitaram a indicação, foram empossados em seus cargos, na Assembléia, e declararam cada um de per-si, não estar incurso em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no § 1° do Artigo 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002, que os impeça de exercer atividade de administrador da sociedade. 5) Fixar os honorários mensais da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente R$ 3.800,00 e Diretora Tesoureira R$ 3.800,00. 6) A Assembléia autorizou à Diretoria a tomar as providências complementares necessárias ao legal funcionamento da sociedade anônima. 7) Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Isidor Weiss - Nina Margaret Weiss. Visto do Advogado: Miguel Benício de Souza Camucé - Adv. Insc. 19.429 OAB/RJ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Certifico o deferimento em 23/07/2007, e o registro sob o número 1716452 e data de 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nDOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: Artigo 1º: DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, a qual se opera pela transformação da Dorex Administração e Participações Ltda., em sociedade anônima, CNPJ n° 00.120.682/0001-76, e reger-se-á pelo presente Estatuto, pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que lhes forem aplicáveis. Artigo 2º: A sede da sociedade, é nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 81 salas 2201 a 2207, Centro, Cep 20040-004, e filial na Av. Ministro Edgard Romero n° 214, Madureira, Rio de Janeiro-RJ., Cep. 21360-200 e foro jurídico também nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento, podendo a Diretoria criar ou extinguir filiais, escritórios, depósitos ou outras dependências quaisquer onde melhor lhe parecer. Artigo 3º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Artigo 4º: A sociedade tem por objeto: a) projetos, instalações, incorporação de imóveis e construção civil, por conta própria; b) administração de bens próprios; c) compra e venda de imóveis próprios; d) importação e exportação em geral; e) participação com capital, serviços ou ambos em outras sociedades. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital social é de R$ 39.827.169,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte sete mil, cento e sessenta e nove reais) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 39.827.169 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte sete mil, cento e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, inconversíveis em outras formas. Artigo 6º: Cada ação ordinária nominativa dá direito a 01 (hum) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 7º: Até 31 de abril de cada ano, reunir-se-á a Assembléia Geral Ordinária dos acionistas, a qual deliberará sobre o relatório, contas e gestão da Diretoria, eleição e fixação de sua remuneração e votará o montante dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas e a época de seu pagamento, bem como deliberará sobre a destinação e aplicação do saldo do lucro líquido do exercício. Artigo 8º: A Assembléia Geral Extraordinária,será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, com observância da Lei e deste Estatuto. Artigo 9º: Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral,serão sempre por maioria absoluta de votos, ressalvadas as disposições legais. Artigo 10: As Assembléias serão sempre presididas pelo Diretor Presidente, o qual convidará um dos acionistas entre os presentes, para Secretário, ficando assim constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 11: Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos do § 1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, os quais deverão depositar na sede social, as suas procurações com três dias de antecedência da data marcada para a Assembléia, em primeira convocação. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO SOCIAL: Artigo 12: A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Tesoureiro, todos eleitos por 01 (um) ano, reelegíveis, acionistas ou não, mas residentes no país. Artigo 13: Os Diretores ficam dispensados de caução para garantia de sua gestão. Artigo 14: Os mandatos dos Diretores terminarão sempre a 30 de abril seguinte à eleição que se proceder de janeiro à abril, de forma que, no citado dia 30 de abril de cada período eletivo, haverá o término e o início da gestão dos Diretores. Parágrafo Único: De qualquer forma, os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até a data em que seus substitutos sejam eleitos e empossados. Artigo 15: As deliberações da Diretoria serão tomadas em reunião, por maioria de votos e serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 16: Compete aos Diretores, isoladamente: I) Ao Diretor Presidente: a) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos; b) administrar, orientar e dirigir os negócios; c) contratar e dispensar empregados da sociedade; d) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques ou títulos de crédito em operações vinculadas às atividades sociais; e) negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos em nome da sociedade, tudo em operações vinculadas às atividades sociais; f) adquirir, alienar ou onerar quotas ou ações de outras sociedades; h) representar a sociedade, exercendo em seu nome o direito de voto, em quaisquer assembléia gerais ou reuniões de condomínios imobiliários ou de outras sociedades em que tenha participação; i) constituir advogado com poderes “ad judicia” e os especiais enumerados no Artigo 38 do Código de Processo Civil Brasileiro; j) prestar garantia real, fiança ou aval, desde que vinculados a negócios de interesse da própria sociedade. II) Ao Diretor Tesoureiro: a) os mesmos poderes conferidos ao Diretor Presidente; b) substituir o Diretor Presidente nas suas faltas e impedimentos; Artigo 17: A sociedade representada pelo Diretor Presidente, poderá constituir procuradores, com poderes específicos para os atos autorizados, observado o disposto no Artigo 1018 do Código Civil, cujos poderes e prazo serão fixados no instrumento de mandato. Os demais Diretores só poderão praticar pessoalmente os atos de sua competência. Artigo 18: Os atos privativos de profissões regulamentadas serão praticados exclusivamente por administradores que preencham as condições exigidas por Lei ou por terceiros especialmente contratados para tais atos. Artigo 19: Os honorários da Diretoria serão fixados anualmente pela Assembléia Geral Ordinária ou pela Assembléia Geral Extraordinária que a eleger, quando for o caso. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 20: O Conselho Fiscal que não terá caráter permanente de funcionamento, somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma estabelecida nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º: O Conselho fiscal, se e quando instalado será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no país, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a competência que lhe é atribuída pelo Artigo 163 e seus parágrafos, da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS E DIVIDENDOS: Artigo 21: O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais, assinadas pelos Diretores e por contador devidamente registrado no órgão competente. Parágrafo Único: A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar balanço trimestral ou mensal, distribuindo ou não dividendos antecipadamente. Artigo 22: Dos Lucros líquidos apurados, depois de constituídas as reservas e provisões legais, serão deduzidos: a) 5% ( cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir o montante de 20% (vinte por cento) sobre o capital; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios; c) O restante ficará à disposição da Assembléia, a qual, com observância das prescrições legais, dar-lhe-á o destino que entender, inclusive criando novas reservas. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 23: A dissolução da Sociedade só poderá ser decidida por acionistas que representem mais de 2/3 (dois terços) do capital social, com direito de voto, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, a qual nomeará um liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o prazo de liquidação, com observância das formalidades legais. Artigo 24: Nos casos de dissolução por força de Lei, será convocada a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá o liquidante, o Conselho Fiscal e estabelecerá a forma e o prazo de liquidação, de acordo com a lei que a determinar. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Isidor Weiss - Nina Margaret Weiss. Visto do Advogado: Miguel Benício de Souza Camucé - Adv. Insc. 19.429 OAB/RJ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 23/07/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028284-0 e data de 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270915. Valor: R$ 6760,39"
                ],
                "270940": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S/A\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2007. Data, Hora e Local: Aos 02/04/2007, às 14:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, nº 11/17º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ. Presença: Presente a totalidade dos subscritores das ações do Banco CR2 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes. Secretária: Raquel Santos Carneiro. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Deliberar a constituição do Conselho de Administração a ser formado, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, tendo sido eleitos os Srs.: Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, CPF/MF nº 783.393.837-87, como Presidente do Conselho de Administração, e Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 83100572-7D, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 373.256.207-72, e Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 343168, expedida pelo Ministério da Marinha, CPF/MF nº 769.987.207-00, como Conselheiros sem designação especifica. Os Conselheiros declaram não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor. 2 - Ficam os membros do Conselho de Administração da Sociedade dispensados de prestar a declaração de que trata o artigo 147, § 3º, I e II, da Lei nº 6.404/76 alterado pela Lei 10.303/2001. 3 - Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos após a homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. 4 - Declaram todos os novos membros do Conselho de Administração que preenchem as condições necessárias para homologação de seus respectivos mandatos pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28/11/2002. 5 - Decidiu-se não eleger os membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 6 - Em virtude do disposto nos itens 1 ao 4 supra, resolvem alterar o Capítulo IV e V do Estatuto Social para adaptá-lo a constituição do Conselho de Administração, bem como dispor sobre suas características, passando os Artigos 6º a 20 a vigorar da forma abaixo prescrita: “Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 6º: A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º: O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia caberá aos Diretores. § 2º: A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores da Companhia. Artigo 7º: O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria é de 3 anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de Termo de Posse. § 3º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º: O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 Conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º: A Assembléia Geral poderá eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. § 2º: A Assembléia Geral poderá nomear, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração e os demais Conselheiros não terão designação específica. Artigo 9º: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que necessário e quando convocado por qualquer um dos membros do Conselho, com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 1º: A convocação será realizada mediante notificação escrita, que deverá conter, além do local, data e horário da respectiva reunião, a ordem do dia, bem como toda a documentação necessária para análise das matérias objeto de discussão, se for o caso. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 08 dias de antecedência, salvo em caso de urgência, quando a convocação, devidamente justificada, será feita com 48 horas de antecedência à reunião. § 3º: Independentemente das formalidades de convocação previstas no § anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 10: O Conselho de Administração se instalará, funcionará e deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros. § 1º: Fica facultada a votação de Conselheiro ausente à reunião, devendo o voto ser realizado através de carta, fax, telegrama ou procuração, desde que o procurador seja membro do Conselho. § 2º: Em caso de empate, fica a deliberação prejudicada, cabendo à reunião seguinte do Conselho de Administração dirimir o empasse. Artigo 11: Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a próxima Assembléia Geral. Artigo 12: Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia; b) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia geral Extraordinária; c) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remunerações individuais, respeitados os limites globais fixados neste estatuto e pela Assembléia Geral; d) manifestar-se previamente sobre o Relatório Anual da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; e) fiscalizar a gestão dos Diretores; f) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia, quando este estatuto exigir; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Seção I - Da Diretoria. Artigo 13 - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de dois a dez Diretores, residentes no país, eleitos com mandato de três anos, podendo ser reeleitos. § Único - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão remanescente do outro Diretor. Artigo 14 - A representação da sociedade, ativa e passiva, em juízo ou fora dele, será exercida pela Diretoria, a qual terá os mais amplos poderes de administração e gerência. A sociedade se obrigará mediante a assinatura de (i) dois Diretores em conjunto; ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato em questão. § Único - A nomeação de procuradores se dará por assinatura de 2 Diretores, indicando os poderes e o prazo de mandato, não superior a 1 ano. No caso de procuração “ad judicia” poderá não haver prazo de mandato. Artigo 15 - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Capítulo V - Das Assembléias. Artigo 16 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 17: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 18: A Assembléia Geral será convocada, conforme previsto no art.123 da Lei 6.404/76, pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa, que dirigirá os trabalhos. Artigo 19: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 20: Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) dissolução e liquidação da Companhia; d) requerimento de falência e recuperação judicial, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; e) participação da Companhia no capital de outras sociedades.” 7- Diante das deliberações ocorridas nos itens 1 a 4, alterando os Capítulos IV e V, renumeram-se os demais artigos seguintes do Estatuto Social, para que possam compreender a inclusão já deliberada. 8 - Consolidar o Estatuto Social, com as modificações deliberadas nesta, conforme redação adiante explicitada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Assinaturas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Luiz Eduardo Roxo Biolchini; Rodrigo Nelson Brum Selles. Guilherme Arizio Schuch; Monique Leone Moreira Cezar; Edilson Dias dos Reis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco CR2 S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712891 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270940. Valor: R$ 4962,30"
                ],
                "269883": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.749.876/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/06/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 04/06/2007, às 10:00 horas, sede na Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Deliberar que o órgão de administração da Companhia passará a ser exclusivamente a Diretoria, pelo que decidem os acionistas pela extinção do Conselho de Administração. 4.2. Deliberar pela alteração da composição da diretoria da Companhia, para que a mesma passe a ter no mínimo 02 e no máximo 04 diretores. Em conseqüência, o artigo 10 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos”. 4.3. Deliberaram, ainda, por alterar o Estatuto Social da Companhia com objetivo de adequá-lo as deliberações mencionadas nos itens 4.1 e 4.2 acima. 4.4. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 25.189/D, CREA-MG, CPF nº 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca; (ii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nº 06151841-1, IFP/RJ, CPF nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na Rua Firmo Ribeiro Dutra nº 400, Barra da Tijuca; e (iii) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, que constitui o Anexo I à presente Ata, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 4.5. Ratificar os mandatos dos Srs. (i) Carlos Medeiros de Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, carteira de identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, como Diretor Financeiro, permanecendo os mesmos em seus respectivos cargos até 30/04/2010. 4.6. Deliberar que cada Diretor fará jus a uma remuneração mensal de R$ 380,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04/06/2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração. Artigo 1º - A Ecisa Participações S.A. é uma S.A., que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I. Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros; II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 125.823.415,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III. Da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 vez por ano, nos 4 primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV. Da Administração da Companhia. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 02 e no máximo 04 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora da Companhia, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora da Companhia, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia; IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 1 só procurador, desde que o prazo seja de no máximo 10 dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico; Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns. Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. § Único - Se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V . Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 a 5 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do § 1º constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5%, no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. II - 25% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação do Secretário da Assembléia Geral: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário da Assembléia Geral. Arquivada na Jucerja sob o nº 1710991 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269883. Valor: R$ 8651,30"
                ],
                "269886": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA DE 12/07/2007, PARA A RETIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 22/05/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/07/2007, às 12:00 horas, na sede da ECISA Engenharia, Comércio e Indústria (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 702 - parte - Torre Corcovado/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em virtude da presença da totalidade dos diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela diretoria da Companhia: 4.1. Retificar o endereço da filial da Companhia, cuja extinção foi deliberada na Ata de Reunião de Diretoria de 22/05/2007, estando certo que o endereço correto de tal filial é Avenida Afonso Pena, nº 4909, Santa Fé, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. 4.2. Autorizar a lavratura desta. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata em livro próprio, tendo sido lida e aprovadas pelos diretores. 6. Assinaturas: Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12/07/2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. JUCERJA número 1714500 e data de 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269886. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "270933": [
                    "V - Ata",
                    "AGRO COMERCIAL GONDARÉM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.590.464/0001-54\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em Assembléia Geral Extraordinária da Agro Comercial Gondarém S.A., companhia com sede na Rua Domingos José Martins, nº 195 (parte), Bonsucesso, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.590.464/0001-54 (“Companhia”), realizada no dia 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, foi aprovada a redução do capital social em R$ 6.583.577,14 (seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), com o cancelamento de 36.354 (trinta e seis mil, trezentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia. Em observância às determinações do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, publica-se este aviso para os propósitos legalmente previstos, esclarecendo-se que a efetivação da deliberação acerca da redução de capital fica condicionada ao decurso do prazo de 60 dias contados da data desta publicação.\r\n\r\nId: 270933. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "269889": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.868.938/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/7/2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1º, DA LEI 6.404/76. DATA E LOCAL: Aos 11/07/2007, às 08:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA DIRETORA: presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; secretário: Leandro Bousquet Viana. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: (i) alteração do objeto social da Companhia; (ii) alteração da sede social; (iii) eleição de administradores; (iv) aprovação da remuneração da diretoria; (v) aprovação do responsável pela Companhia perante à Receita Federal; e (vi) aprovar o jornal para as publicações exigidas pela legislação em vigor. DOCUMENTOS: Boletim de Subscrição. DELIBERAÇÕES: aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) alteração do objeto social da Companhia para prever: (i) o desenvolvimento de Shopping Centers; (ii) a exploração de Shopping Centers, de prédios comerciais e/ou industriais próprios ou de terceiros; (iii) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, administração, gerenciamento e implantação de Shopping Centers, de edifícios comerciais e industriais; (iv) exploração de estacionamentos; (v) a prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de Shopping Centers, empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; (vi) a compra e venda de imóveis próprios; e (vii) a participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Em decorrência dessa alteração o art. 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento de Shopping Centers; (ii) a exploração de Shopping Centers, de prédios comerciais e/ou industriais próprios ou de terceiros; (iii) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, administração, gerenciamento e implantação de Shopping Centers, de edifícios comerciais e industriais; (iv) exploração de estacionamentos; (v) a prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de Shopping Centers, empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; (vi) a compra e venda de imóveis próprios; e (vii) a participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista.”; (2) alteração da sede social para o endereço situado na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado-RJ, CEP 22250-040. Em decorrência dessa alteração o art. 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado-RJ, CEP 22250-040, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.”; (3) aprovar a renúncia dos antigos diretores, agradecendo aos mesmos pelos serviços prestados, e eleger os seguintes Diretores para cumprir o mandato que expira na assembléia geral ordinária a ser realizada em 2010: Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado/RJ, com escritório na Praia de Botafogo nº 501, sala 701 (parte), Torre Corcovado; e Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, residente e domiciliado/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 (parte), Torre Corcovado. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados no livro próprio. (4) Aprovar a remuneração dos Diretores eleitos, fixada em R$ 380,00 mensais, para ca da um dos diretores. (5) Aprovar que o diretor Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. (6) Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o DIÁRIO COMERCIAL. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A - Carlos Medeiros Silva Neto; Leandro Bousquet Viana; Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente e Diretor eleito; Leandro Bousquet Viana - Secretário e Diretor eleito. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1714415 e data de 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269889. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "269888": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/06/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 28/06/2007, 11:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, Botafogo, RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Matheson Drummond; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 9.198.000,00, passando o capital social de R$ 40.425.202,00 para R$ 49.623.202,00, mediante a emissão de 9.198.000 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, I da Lei nº 6.404/76, totalizando R$ 9.198.000,00, integralmente destinados à conta do capital social. 4.2. Deliberar que o aumento de capital mencionado no item 4.1 acima será subscrito e integralizado da seguinte forma: A acionista BR Malls Participações S.A. subscreve e integraliza neste ato 4.599.000 das ações emitidas, assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo I); e Ancar IC S/A subscreve e integraliza neste ato 4.599.000 das ações emitidas, assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo I). 4.3. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, alterando-se a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é R$ 49.623.202,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 49.623.202 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 4.5. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata, que foi lida e aprovada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28/06/2007. Leonardo Matheson Drummond - Presidente da Mesa; Marcos Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1711322 e data de 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269888. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "270846": [
                    "V - Ata",
                    "DARROW LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.051.491/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330015799-59\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007. A Reunião do Conselho de Administração da DARROW LABORATÓRIOS S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o parágrafo 3º do artigo 10 do estatuto social, presidida pelo Sr. Nelson Torres Duarte Junior e secretariada pelo Sr. Serge Manuel Bouteleau, realizou-se às 10:00 horas do dia 20 de junho de 2007, na sede social, na Rodovia BR 040 - RJ, S/N, km 47, na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) aprovar as contas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (b) aprovar o Orçamento para o presente exercício; (c) aprovar a alteração do endereço da filial que funciona como escritório administrativo, sem circulação de mercadoria: atualmente localizado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Luis Carlos Prestes, 350, salas 116 a 120, Loja “D”, Barra da Tijuca, CEP 22775-056 para cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Luis Carlos Prestes, 290, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22600-000; (d) aprovar a contratação dos auditores independentes pelo valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (e) aprovar as propostas de alterações no capítulo VI do estatuto social da Companhia; (f) aprovar, a eleição do Sr. Pierre Christophe Roger Vin, belga, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE nº W220156-K e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.541.617-04, residente e domiciliado na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Monte Castelo, 258, Coronel Veiga, para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, com um mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, sendo permitida a reeleição; e (g) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como o Secretário e o Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Nelson Torres Duarte Júnior, Presidente da Mesa; Serge Manuel Bouteleau, Secretário da Mesa. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Darrow Laboratórios S.A. Certifico o deferimento em 25/07/2007, e o registro sob o número 1717444 e data de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270846. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "270015": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 270015. Valor: R$ 9674,70"
                ],
                "270876": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: 25 de julho de 2007, às 19:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Avenida das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente, Sr. José Isaac Peres; Secretário, Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, de R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, cinqüenta e três reais) para R$ 951.704.278,00 (novecentos e cinqüenta e um milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais), representando um aumento de R$ 687.285.225,00 (seiscentos e oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), mediante a emissão de 27.491.409 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias (“Ações da Oferta”), todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, que serão objeto de distribuição pública primária a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado em regime de garantia firme de liquidação e, ainda, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC (“Oferta”); (ii) o preço de emissão das Ações da Oferta de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por ação. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a realização de road show e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) realizado pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta, tendo sido consideradas as intenções dos investidores institucionais para a subscrição e aquisição das Ações da Oferta, em consonância com as disposições do §1º, III e §7º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução da CVM nº 400/03, sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações da Oferta; (iii) nos termos do artigo 24 da Instrução da CVM nº 400/03, conforme alterada, a outorga ao Banco UBS Pactual S.A. de uma opção para aquisição de um lote suplementar equivalente a até 5.540.915 (cinco milhões, quinhentas e quarenta mil, novecentas e quinze) ações da Companhia, representando 15% (quinze por certo) das ações ordinárias inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e preço de tais ações ordinárias inicialmente ofertadas, sendo esta opção destinada exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que vier a ser constatado no decorrer da Oferta. Tal opção poderá ser exercida no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato de Coordenação, Subscrição e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.; (iv) a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, em conformidade com o disposto no Artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404/76; (v) que as Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (vi) que as Ações da Oferta farão jus ao recebimento de dividendos e outros proventos que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia; (vii) o inteiro teor do Prospecto Definitivo e do Final Offering Memorandum utilizados na Oferta; (viii) a utilização dos recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital pela Companhia segundo indicado no Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; (ix) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à consecução da Oferta, bem como a assinatura de todos e quaisquer contratos e documentos necessários à sua realização, incluindo, sem limitação, o Contrato de Coordenação, Subscrição e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., o Contrato de Prestação de Serviços com a CBLC, o Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement; (x) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Conselheiros presentes: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Andrea Mary Stephen, Leonard Peter Sharpe, Edson de Godoy Bueno, José Carlos de A. S. Barata e Manoel Joaquim R. Mendes. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário.\r\n\r\nId: 270876. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "270834": [
                    "V - Ata",
                    "DARROW LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.051.491/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330015799-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007. 1. Data e Horário: Aos 20 dias do mês de junho de 2007, às 11 horas. 2. Local: Na sede social da Companhia, à Rodovia BR 040 - RJ, S/N, km 47, na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. 3. Mesa: Presidente: Sr. Nelson Torres Duarte Junior. Secretário: Sr. Serge Manuel Bouteleau. 4. Convocação e Presença: Regularmente instalada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Leis das Sociedades Anônimas”), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia geral ordinária: 5.1.1. aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 5.1.2. decidir a destinação dos dividendos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e 5.1.3. aprovar a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício. 5.2. Assembléia geral extraordinária: 5.2.1. aprovar as alterações dos artigos 9º, 11, 12, 14 e 15 do capítulo VI do estatuto social da Companhia, a fim de refletir as alterações neles contidas; e 5.2.2. aprovar, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades Anônimas. 6. Deliberações: 6.1. Assembléia geral ordinária: 6.1.1. Aprovados, por unanimidade, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 6.1.2. Aprovar, sem reservas, que a destinação dos dividendos do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 encontra-se impedida, tendo em vista a inexistência de dividendos a serem distribuídos; e 6.1.3. Aprovada, a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício. 6.2. Assembléia geral extraordinária: 6.2.1. Aprovadas as alterações dos artigos 9º, 11, 12, 14 e 15 do capítulo VI do estatuto social da Companhia. Em decorrência da aprovação unânime das alterações dos artigos 9º, 11, 12, 14 e 15 do capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, os mesmos passarão a vigorar com as seguintes redações: “ARTIGO 9º - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração global dos membros do Conselho de Administração. ARTIGO 11 - A validade dos atos elencados abaixo, bem como a validade dos atos cujos valores excedam os mencionados no artigo 14 deste Estatuto Social, requer a aprovação prévia e expressa dos membros representando a maioria do Conselho de Administração: (a) quaisquer alterações na estrutura, poderes e autoridades da administração; (b) o aumento do capital social da Companhia; (c) a dissolução e liquidação da Companhia, e /ou outra forma de liquidação das atividades da Companhia; (d) a consolidação e/ou associação da Companhia, por incorporação de outra Companhia ou incorporação por outra Companhia e/ou associação à outra Companhia pela Companhia; (e) quaisquer outros assuntos descritos no artigo 136 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Leis das Sociedades Anônimas”); e (f) quaisquer outras alterações no Estatuto Social da Companhia. ARTIGO 12 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros ou mais membros, de reconhecida capacidade técnica e administrativa, sendo inicialmente um o Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente, todos eleitos pelo Conselho de Administração para mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. PARÁGRAFO 1º - Os Diretores serão eleitos e destituídos em reunião do Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - Os Diretores receberão a remuneração que lhes for estabelecida pelos acionistas, reunidos em Assembléia Geral, e distribuídas conforme decisão do Conselho de Administração. PARÁGRAFO 3º - Os mandatos dos membros da Diretoria serão prorrogados, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos sucessores. ARTIGO 14 - Observada a necessidade de aprovação prévia pelo Conselho de Administração na forma do artigo 11, além das atribuições que lhe são previstas em lei, compete especialmente à Diretoria, as seguintes funções: (a) concessão de aval, caução e outras garantias em favor de terceiros ou dos próprios sócios; (b) operações com empresas do mesmo grupo econômico, tais como pagamentos de importações, de honorários, de empréstimos e remessas de dividendos, que envolvam valores superiores a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por cada operação, exceto nos casos de pagamento de impostos, taxas, salários e encargos relativos a tais operações; (c) pagamento de impostos, taxas, salários e encargos referentes aos pagamentos de importações, de honorários, de empréstimos e remessas de dividendos relativos às operações com empresas do mesmo grupo econômico que envolvam valores superiores a R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) por cada operação; (d) operações financeiras e/ou bancárias de qualquer natureza que envolvam valores superiores a R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) por cada operação; (e) alienação ou oneração, por qualquer forma, de bens imóveis ou fundo de comércio da Companhia, independentemente da quantia envolvida, ou da aquisição de quaisquer ativos em montante superiores a valor praticado no mercado; (f) alienação ou oneração, por qualquer forma, de outros bens do ativo da Companhia, cujo valor exceda, a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por cada operação, por um valor substancialmente menor do que o valor praticado no mercado; (g) concessão e obtenção de empréstimos com partes não relacionadas envolvendo quantias que excedam R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por cada operação, à exceção dos créditos negociados com clientes durante o exercício normal das atividades da Companhia; (h) contratação de auditores independentes; (i) contratação de empregados ou de prestadores autônomos de serviços cuja remuneração anual exceda a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por contratação; (j) prática de quaisquer outros atos e assinatura de quaisquer documentos que obriguem a Companhia por prazos superiores a 10 (dez anos) e/ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela, envolvendo valores que excedam, em uma ou mais operações, a quantia de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) por cada operação, à exceção dos contratos de câmbio; (k) a transferência, a venda ou a cessão de direitos ou permissão para utilização ou constituição de obrigações sobre quaisquer marcas ou títulos de propriedade da Companhia; (l) a aprovação do orçamento anual das operações da Companhia e do orçamento de despesas da Companhia; e (m) compromisso de qualquer programa de despesa que excedam o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por cada operação, sendo financiado por mútuo, empréstimo ou pelo próprio dinheiro da Companhia. ARTIGO 15 - A Companhia será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente ou pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo e Financeiro ou pela assinatura conjunta do Diretor Vice-Presidente e do Diretor Administrativo e Financeiro; (b) pelo Diretor Presidente, em conjunto com (i) um procurador indicado pelo Diretor Vice-Presidente ou (ii) um procurador indicado de comum acordo entre os Diretores; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (c) pelo Diretor Vice-Presidente, em conjunto com (i) um procurador indicado pelo Diretor Presidente ou (ii) um procurador indicado de comum acordo entre os Diretores; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (d) pelo Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com (i) um procurador indicado pelo Diretor Presidente ou indicado pelo Diretor Vice-Presidente ou (ii) um procurador indicado de comum acordo entre os Diretores; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (e) isoladamente por um procurador indicado de comum acordo pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente ou indicado de comum acordo pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo e Financeiro; ou indicado de comum acordo pelo Diretor Vice-Presidente e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, quando os poderes a ele outorgados incluírem exclusivamente a representação da Companhia perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, para fins de obtenção, atualização ou cancelamento de cadastros, inscrições, registros e averbações de documentos. PARÁGRAFO 1º - As procurações “ad negotia” outorgadas pela Companhia terão prazo de validade determinado de no máximo 1 (um) ano e vedarão o substabelecimento sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advogados, para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos terão prazo de validade indeterminado e permitirão o substabelecimento. PARÁGRAFO 2º - Os procuradores da Companhia serão sempre nomeados pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente ou pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo e Financeiro ou pela assinatura conjunta do Diretor Vice-Presidente e do Diretor Administrativo e Financeiro.” 6.2.2 Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades Anônimas. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Em conformidade com o original. Serge Manuel Bouteleau - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Darrow Laboratórios S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712485 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270834. Valor: R$ 5240,76"
                ],
                "270918": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24/07/2007, às 11:00 horas. I. Hora e Local: A Reunião realizou-se às 11:00 horas do dia 24 de julho de 2007, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Carlos Francisco Ribeiro Jereissati que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: Re-ratificar as deliberações tomadas na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 5 de julho de 2007, às 12:30 hs. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Deliberaram os Senhores Conselheiros re-ratificar: (1) a deliberação tomada no item (i) da ordem do dia da referida Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, para estabelecer que o montante total do financiamento a ser contratado pela Companhia, nos termos da referida Reunião, será de até R$ 12.075.000.000,00 (doze bilhões, setenta e cinco milhões de reais); e (2) a deliberação tomada no item (i) (a) da ordem do dia da referida Reunião, para estabelecer que o montante a ser captado pela Companhia no empréstimo externo lá referido será de até R$ 7.275.000.000,00 (sete bilhões, duzentos e setenta e cinco milhões de reais) em valor equivalente em dólares dos Estados Unidos da América. Todas as demais deliberações tomadas na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 5 de julho de 2007, às 12:30 h, permanecem inalteradas e são, neste ato, ratificadas pelos Senhores Conselheiros. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - presidente da mesa; Carlos Medeiros S. Neto (suplente); Celso Fernandez Quintella (suplente); Jairo Keplacz; Eduardo Klingelhoefer de Sá. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 26/07/2007 e o registro sob o número 1717821 e data de 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270918. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "270916": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. 1 - Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, em conformidade com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir; Secretária: Maria Soares de Sampaio Geyer. 5 - Ordem do Dia: Deliberar acerca da reforma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, de forma a possibilitar a distribuição de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanços levantados semestralmente ou em períodos menores. 6 - Deliberações: 6.1. Aprovada a lavratura da ata desta Assembléia na forma sumária, facilitando o direito de apresentação de manifestação e dissidências na forma da lei. 6.2. Aprovada a reforma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, de forma a possibilitar a distribuição de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanços levantados semestralmente ou em períodos menores. 6.3. Em decorrência da alteração aprovada em 6.2. acima, o artigo 31 do Estatuto Social da Companhia passou a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 31 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço semestral e/ou em períodos menores, e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório.” 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Extraordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente; Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretário. Acionistas: Maria Soares de Sampaio Geyer; Frank Geyer Abubakir; Cecília Geyer Santhiago; Flávia Baretto de Araújo Lagoeiro Abubakir. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Securitas União Corretora de Seguros S/A. Certifico o deferimento em 23/07/2007 e o registro sob o número 1716515 e data de 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270916. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "270929": [
                    "V - Ata",
                    "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 33300128514\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/07/07. Local e Hora: Na sede da companhia, na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 12h. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Presidiu a mesa o Dr. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - MD Presidente. Deliberações: Discutida e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros presentes a seguinte matéria: 1) Apreciada, discutida e aceita, a renúncia ao cargo de diretor da companhia apresentada pelo Sr. Marcus Vasconcellos da Fonseca, em correspondência datada de 03/07/07 e encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração. - Ficou registrado um agradecimento ao diretor renunciante pelos serviços prestados. 2) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, foi por todos assinada. Conselheiros Presentes: Presidente: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: João Carlos França de Luca; Membros do Conselho: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Emílio Salgado Filho, José Manuel Galindo Soler, Eric Cioni Couto e Antonio Dias dos Santos. Rio de Janeiro, 11/07/07. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; João Carlos França de Luca; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Emílio Salgado Filho; José Manuel Galindo Soler; Eric Cioni Couto; Antonio Dias dos Santos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A. Certifico o deferimento em 24/07/07, e o registro sob o número e data abaixo. 00001717061 - Data: 24/07/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270929. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "270930": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 12/07/07. Local e Hora: Às 12h, na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 8° andar, Centro, Rio de Janeiro. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da companhia. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. Deliberação: Discutida e aprovada por unanimidade dos Conselheiros a seguinte matéria: A) Determinar o pagamento, antecipado, de dividendos relativos ao exercício social de 2007, no valor total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), ou seja, R$ 0,12344536508 por ação. O pagamento será efetuado até o dia 30/07/07. B) Nenhum outro assunto foi tratado. Conselheiros Presentes: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Vice-Presidente; Edson Figueiredo Menezes e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro,12/07/07. Alcides Morales Filho - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 24/07/07, e o registro sob o número e data abaixo. 00001717146 - Data: 24/07/07. Valéria G M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270930. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "269857": [
                    "V - Ata",
                    "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.819.886/0001-19\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DE 30/04/2007. Mesa Diretora: Presidente: Maria Cristina Chebabe Elias - Secretária: Marcelly Chebabe Elias de Souza. Presença: 59,19%. Convocação: Jornal “Monitor Campista” e “DOERJ”. Deliberação: Aprovado prejuízo de R$ 2.030.122,32 em 2006. Arquivamento: JUCERJA nº 00001710025 - Data: 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269857. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "270898": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA SENIOR SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.144.779/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33300262504\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/06/2007. Local, data e hora: Às 11h do dia 06/06/2007, na sede social da Ágora Senior Securitizadora S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300/601, Botafogo, RJ, CEP: 22.250-040. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações em circulação componentes do capital social, dispensadas assim as formalidades constantes do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Publicações: Atendendo às determinações do art. 133 da Lei nº 6.404/76, os administradores da Companhia disponibilizaram aos acionistas os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo; e (b) Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes. Os referidos documentos foram publicados no dia 30/05/2007 nos jornais Diário Mercantil (RJ), e “DOERJ”, na forma que preceitua o art. 289 da Lei nº 6.404/76. Pauta da Assembléia: A Assembléia Geral Ordinária foi convocada a partir da seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, tendo em vista o prejuízo operacional do período; e (ii) fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) aprovadas as contas dos administradores, os Relatórios da Administração apresentados, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2006 e tendo em vista que houve prejuízo operacional, não há que se falar em destinação do lucro ou dividendos; e (ii) fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em até R$ 200.000,00. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente: Edgar da Silva Ramos; Secretário: Claudio Pracownik; Acionistas: Selmo Nissenbaum e Agora Senior Participações Ltda. Eu, Claudio Pracownik, assino em 06/06/2007. Certidão: JUCERJA nº 1710955, em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 270898. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "269885": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/06/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 04/06/2007, às 10:00 horas, na sede, Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Alterar a composição da diretoria da Companhia, para que a mesma passe a ter no mínimo 02 e no máximo 04 diretores. Em conseqüência, o artigo 10 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos”. 4.2. Deliberar que o órgão de administração da Companhia passará a ser exclusivamente a Diretoria, pelo que decidem os acionistas pela extinção do Conselho de Administração. 4.3. Deliberaram, ainda, por alterar o Estatuto Social da Companhia com objetivo de adequá-lo as deliberações mencionadas nos itens 4.1 e 4.2 acima. 4.4. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 25.189/D, CREA-MG, CPF n° 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca; (ii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade n° 06151841-1, IFP/RJ, CPF n° 791.135.837-00, residente e domiciliado na Rua Firmo Ribeiro Dutra n° 400, Barra da Tijuca; e (iii) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF n° 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, que constitui o Anexo I à presente Ata, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 4.5. Ratificar os mandatos dos Srs. (i) Carlos Medeiros de Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, como Diretor Financeiro, permanecendo os mesmos em seus respectivos cargos até 30/04/2010. 4.6. Deliberar que cada Diretor fará jus a uma remuneração mensal de R$ 380,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04/06/2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração. Artigo 1º - A Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. é uma S.A., que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I. Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros; II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado/RJ, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 109.968.083,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III. Da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 vez por ano, nos 4 primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV. Da Administração da Companhia. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora da Companhia, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora da Companhia, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da Controladora da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia; IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 1 só procurador, desde que o prazo seja de no máximo 10 dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico; Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns. Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V . Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 a 05 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exer cício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI. Exercício Social e Demonstrações FInanceiras. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do § 1º constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - O dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5%, no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. II - 25% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII. Da Liquidação. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação do Secretário da Assembléia Geral: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário da Assembléia Geral. Arquivada na Jucerja sob o nº 1711005 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 269885. Valor: R$ 8589,42"
                ],
                "270855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 270855. Valor: R$ 11959,50"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "269712": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026036-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a proposta de autorização à Diretoria da Companhia para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (i) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (ii) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (iii) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (iv) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nSão Paulo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 269712. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "269720": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 07/08/2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: I - Reforma do contrato social e consolidação; II - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25/07/2007. Augusto Cesar Vieira de Souza - Sócio-administrador.\r\n\r\nId: 269720. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "267283": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.588.189/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.2.0597965-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, Avenida Paulo Fernandes, nº 1.603, Muqueca, às dezesseis horas do dia cinco de agosto 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267283. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "269864": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/07. CONTRATADA: LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: complementação de obras referentes à etapa de Revestimentos e Instalações, no módulo dos cinemas, do Centro Petrobrás de Cinema, neste Município. Prazo: 06 (seis) meses. VALOR: global R$ 2.262.581,56. Proc.nº 510/6747/06 - FR. Em, 24 de julho de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 269864. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "269865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Convite/Cose Nº. 017/2007, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Elaboração de Projeto de Regularização Fundiária, Urbanização e Complementação de Infra-Estrutura dos Loteamentos Situados no Morro do Céu, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa ESEC - Escritório de Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda - CNPJ: 05.886.260/0001-20, pelo valor global de R$ 82.918,75 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc.nº. 80/2138/07. Em, 18 de julho de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 269865. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "268409": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE\r\n\r\nCNPJ 03.031.780/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem/Módulo II-2003-Elaine de Paulo Alves, Kátia Catarina de Lima Machado, Maria Aparecida da Silva, Nanci Duarte da Silva, Sérgio Fernandes Andrade, Sirlei da Silva Menezes Nascimento. 2004-Fabio Penha Teixeira Pecene, Maria da Conceição Ribeiro da Silva Moraes, Maria Madalena da Silva, Sergio Luiz de Barros Cabral. 2005-Alessandro Maia da Silva, Érica Gomes de Lemos, Flavius Machado de Oliveira, Nilce Celestino de Carvalho. Diretora Geral Yeda Lúcia Moreira LP9501534/DEMEC/RJ e Secretário Escolar Luiz Augusto Medeiros da Silva.\r\n\r\nId: 268409. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "267273": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE FLORESTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 28.113.330/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0076444-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, no 1º Distrito, Fazenda Independência, às quatorze horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267273. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "267424": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.041.324/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2.0001678-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Avenida Paulo Fernandes nº 1.603, às dez horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quota de Rita Bechara Breves para o sócio Jorge de Souza Breves; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267424. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "269463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Linde Gases Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 60.619.202/0034-06\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n(LINDE GASES LTDA) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº (14/200683/07), a (LICENÇA DE AMPLIAÇÃO) para (FÁBRICA DE GASES INDUSTRIAIS, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO XXIII, S/N° - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nId: 269463. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "268551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.178.001/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MATE AMARGO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012997, com validade até 06 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 303 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203602/2004)\r\n\r\nId: 268551. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "267329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TAVARES LYRA\r\n\r\nCGC 03.600.401/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO\r\n\r\nANO.2004- Lena Vania Paixão da Silva/ Irene Pereira da Silva Rossi. 2005-Eduardo Mulato da Silva/ Maria José Vieira de Sousa/ Marcos Antonio Ramos Santana/ Luciana dos Santos Soares. 2006-Mônica de Souza e Silva Maciel/ Wanderson Cabral de Moura/ Raquel Alves da Silva/ Antonio Carlos Rabaçal/ Zelia Balbino Fernandes/ Daianne Gaby Cabral/ Claudia Bastos da Silva/ Joilson Fernandes/ Denise Souza Gomes/ Maria do Amparo Almeida Sorte/ Izaura dos Santos Jacinto/ Allan Moreira Carvalho/ Alex Sandro do Carmo Souza/ Rosa Maria Lo Duca Fernandes/ Vinicius Nobrega Barrucho/ Christiane Argolo de Assumpção/ Katia Carvalhaes da Silva Azeredo/ Liana Rosa Resende Fernandes/ Bruna Lessa Gonçalves/ Mona Lisa Pereira da Silva/ Eliette de Carvalho.\r\n\r\nId: 267329. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "266033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2006: Curso de Ensino Médio: Ana Beatriz Dias Rimola, Baltazar da Costa Monteiro Junior, Barbara Cristina Fernandes, Bruno Jorge Macedo dos Santos, Eduardo Jose de Farias, Felipe Trica de Faria, Filipi Coury Louzada da Rocha, Ian Paulo Ferreira, Inaiã Costa Cutrim, Karina Santos Allan, Leonardo Paula Guimaraes, Lidiane Gisele Pereira Xavier, Luana Regina de Azevedo Russo Loiz de Oliveira, Luciana Fernandes de Souza Lima, Luísa do Valle Espindola, Luiz Gustavo Barcellos Inacio, Mayara Matias Vasconcelos Rodrigues, Renata Freire Correia, Tatiana Tavares Perrotta, Thainá Gloria de Oliveira Machado, Thaisa Boscarino Moschkowich, Curso Técnico em Publicidade: Ian Paulo Ferreira, João Gilberto Moreira da Silva Coelho, Karina Santos Allan, Luísa do Valle Espindola, Ramon Santos da Silva. Curso Técnico em Informática: Bruno Jorge Macedo dos Santos; Eduardo Jose de Farias, Felipe Trica de Faria, Filipi Coury Louzada da Rocha, Lidiane Gisele Pereira Xavier, Luana Regina de Azevedo Russo Loiz de Oliveira, Luciana Fernandes de Souza Lima, Luiz Gustavo Barcellos Inacio, Renata Freire Correia, Tatiana Tavares Perrotta. Alunos que solicitaram 2ª via; 1981 - Técnico em secretariado: Patricia Sana. 1982 - Técnico em Contabilidade: Alberto Costinhas Portugal. 1998 - Técnico em Publicidade: Gustavo Gomes Bittencourt. 1977 - Técnico em Topografia e Cartografia: Romildo Antonio da Silva.\r\n\r\nId: 266033. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "266969": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, nº 701 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - Técnico em Enfermagem - 2006: Ana Lucia da Silva Amaral, Angela Rodrigues Veloso, Andréa Borges Cardoso, Alini Silveira Silveira, Aline Maria de Souza Fonseca, Adriana Alves de Sousa, Adriana de Souza Lessa, Alceni Lima do Espirito Santo, Ana Carolina da Silva Torres, Arlete Souza da Silva, Ana Paula Soares Maia, Aurelio D'Oliveira dos Santos, André Luiz Feijó da Silva, Barbara Trajano da Silva, Celeste Rocha Silva, Cláudia Teresa Sampaio do Nascimento Guedes, Cássia Valéria dos Santos Ferreira da Silva, Conceição da Fonseca Moraes, Cristiane Silveira Leal, Caroline Dutra Klippel Bastos, Carmen Lúcia de Oliveira Corrêa, Carina Baptista dos Santos, Cristina Silva Alves Pinto, Cristiane Silva Alves, Daniela Batista Viana, Daiana Sant'ana do Carmo, Edilene Conceição Martins, Eliane Oliveira da Silva, Elaine de Oliveira Saraiva das Chagas, Flavia da Silva Martins, Francisca Antonio Nascimento Carvalho, Fabiane Gonçalves Magalhães, Fabiane de Souza da Silva, Geruisa Lunguinho dos Santos Alves, Hugo Fabiano da Silva Paes, Hosana dos Santos Oliveira, Jane Bonan da Silva, Jaqueline Barbosa Oliveira Lasmar, Kelly Martins Ribeiro, Kelly Santana de Almeida, Leandro Santana Martingil, Lidiane Melo do Amaral, Luciana Maria do Amaral, Luciana Maria Figueiredo Cunha, Léa Regina Vieira de Melo, Leandro Faustino, Mariana Amaro Ribeiro, Mariene Carvalho do Amaral, Marizete da Silva Lima, Michelle Cortez Marchetti, Michele do Espirito Santo Rangel, Maria da Paz da Silva Fonseca, Mônica Dias, Margareth Pereira Machado, Maria Cecilia Freitas Lacerda, Martha Souza Gomes, Michelle Hurtado de Almeida, Murilo Gonçalves da Costa, Marli Germano de Araujo, Mauricio Pereira da Silva, Maria Aparecida de Almeida Silva, Maria da Conceição Costa de Oliveira, Marlene Souza Ferreira, Michelle Moraes Alves, Monique Corrêa, Natalia Rodrigues Alves Torres, Paula Regina Ribeiro do Amaral, Pamela Armada Ferreira David, Priscila Sodré da Silva, Patricia Figueira de Barros, Priscila Ferreira da Silva, Rodrigo Rocha Petisco, Roberta Gabriel Moreira Senra, Roberta Evangelista Barbosa, Regina Célia José, Raquel da Costa Carneiro, Rodrigo Franklin Santos, Simone da Silva Henriques, Suzana Santos e Silva, Suzana dos Santos Cardoso, Silvana Liborio Nascimento Santa Rosa, Simone Iris Cerqueira da Silva, Sirlene Fernandes Mattos, Sueli da Conceição Barcaro, Sueli Geralda da Silva Coutinho, Tânia Maria Santos da Silva, Tania dos Santos Batista, Tatiana Andréa da Silva Silva, Terezinha Camará Couto, Washigton Lima dos Santos Pádua, Vera Lucia de Oliveira, Vilma Claudia Rodrigues Soares, Valquiria dos Santos. 2005: Ana Paula de Melo de Menezes, Eunice Braga de Lira, Fernanda Alves da Costa, Janaína Dias Vieira de Queiroz, Rita de Cássia Soares da Silva, Waldir da Fonseca Filho. 2002 - Complementação: Andréa de Oliveira Batista. 2005: André Luis Montuana, Cleonice da Silva de Souza, Elizete de Souza Ferreira, Nelza Maria Azevedo da Silva, Tânia Regina Corrêa de Andrade. 2006: Adriana Angelo do Nascimento Vieira das Chagas, Alessandra Emília dos Santos, Bianca Alves da Silva, Bruna Gomes da Silva, Eliane da Silva Assis, Flavia Casres Guimarães Azevedo Costa, Izabel Cristina Costa, Isa Maria Natividade Fortuna, Joyce Lene Oliveira de Freitas Silva, Joana Cecília de Souza, Marcos de Souza Martins, Neusa Maria Dupont Conceição, Priscila de Melo Silva Pereira, Rosana Silva Nobrega, Rosely Rosa do Amaral, Wilson Chiangui Gianto. Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 2001: Maria Aparecida da Conceição Silva, Ronne Peterson de Souza dos Santos. 2002: André Luis Barbosa de Brito. 2005: Elaine Coelho Fernandes, Murilo Mendes de Lima. 2006: Alceni da Silva Messias, Aline Santos, Ana Gabriela Cordeiro Fortuna, Anderson da Silva, Cícero Ribeiro de Moura, Claudete da Silva Ferreira de Sena Santos, Eldia Maria Camara de Melo, Irani Pereira de Jesus, Marna Maria Bastos Holmes, Matheus Ribeiro dos Santos, Monica Cazuca dos Santos, Rodrigo Eggert Foger, Rosilane Garcia Nascimento Vitelli, Talita Siqueira Campos, Tatianne de Moura Cinelli, Vania Tenório Mendonça, Zulira Portugal Viana Silva Lopes. Ensino Médio - 2000: Caroline Ribeiro de Sousa. 2006: Danielle Christina Coimbra Machado, Jansen Augusto Caetetu Duarte, Luiz Fernando Cosme Dias de Oliveira, Regina Celi Alves de Macedo de Lima. 2007: Luiz Rafael Costa Rodrigues, Sarita Juliana Pacheco dos Santos. Técnico em Nutrição - 2006: Sidney Dias. Técnico em Radiologia Médica - 2006: Alberto da Silva Teixeira. 2007: Marly Santos Nascimento, Priscila Rangel de Souza da Silva. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2002: Irani Brande dos Santos, Sandra Pereira de Andrade. 2004: Elizabeth Cardoso de Souza. 2007: Andréa Torres Nascimento, Ana Leda Ribeiro da Rocha, Cíntia Perrotti de Oliveira, Edna da Silva Anselmo, Fabiana Fernandes Rocha, Fernanda Barros Teixeira, Flavio Xavier da Silva, Gisele dos Santos Moreira, Leila Cristina Carvalho Leal, Marilda Pires Rocha da Silva, Mauriceia Ferreira Silva Costa, Monique da Gloria Figueira, Paulo Roberto Oliveira de Souza, Priscila da Silva Bento, Priscila Domingos Pinto, Renata Cristina Freitas Rebelo, Vivian Collete Reis. Técnico em Patologia Clínica - 2003: Roseneide Maria de Oliveira Nascimento. 2007: Amanda da Silva Souza, Josefa Edilene de Andrade Guerra, Leila dos Santos Jorge, Tatiana Barbosa Costa. Ensino Médio - Técnico em Patologia Clínica - 2007: Adriano Badaue de Assis. Retificação: Diário Oficial do dia 19/12/2006, folhas 08 - Onde se lê: Fernando Oliveira de Almeida, leia-se: Fernando Oliveira de Andrade. Maria José Bezerra de Araújo - Reg. nº 12781/Mec - Diretora; Denise Maria Carvalho dos Santos - Reg. nº 1286/91-CDCR - Secretária Escolar; Denise Freire de Almeida - Inspetora Escolar - Mat. 5251859-4.\r\n\r\nId: 266969. Valor: R$ 2946,44"
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                        "237236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABES MELO CONSTRUÇÕESLTDA\r\n\r\nCPF: 03.416.445/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABES MELO CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012884, com validade até 19 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA AROAZES, 691 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203021/2006)\r\n\r\nId: 237236. Valor: R$ 341,53"
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                        "269871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administração da NEOENERGIA, em reunião realizada em 26 de julho de 2007, aprovou a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao segundo trimestre de 2007, considerando as antecipações já declaradas, no montante de R$ 55.600.000,00 correspondentes a R$ 0,0095032400 por ação ordinária. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 31 de dezembro de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 26/07/2007. A partir de 27/07/2007 as ações serão negociadas ex-juros. O valor pago a título de juros sobre o capital próprio será considerado para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2007 na forma da Lei e do Estatuto Social. Informações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9883, telefone (21) 3235-9820, e-mail neoenergia@neoenergia.com. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 269871. Valor: R$ 868,70"
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                        "270932": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS INTERCALARES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 26 de julho de 2007, aprovou a proposta apresentada pela Diretoria da Opportrans Concessão Metroviária S/A apresentada em Ata de Reunião realizada em 29 de junho de 2007, para que sejam declarados Juros sobre Capital Próprio e Dividendos intercalares no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. O pagamento será efetuado da seguinte forma:\r\n\r\n1. Juros sobre Capital Próprio - JCP\r\n\r\nO valor total dos Juros sobre Capital Próprio - JCP a ser pago aos Acionistas é de R$ 1.713.111,95 (hum milhão, setecentos e treze mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos), líquidos de imposto de renda na fonte, sendo o valor por ação equivalente a R$ 0,01628.\r\n\r\n2. Dividendos Intercalares\r\n\r\nA distribuição de dividendos intercalares relativos ao primeiro semestre do exercício social em curso será de R$ 18.286.888,05 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), sendo o valor por ação equivalente a R$ 0,17381. \r\n\r\nData do Pagamento: 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nForma e Local de Pagamento: O pagamento referente aos Juros sobre Capital Próprio e Dividendos Intercalares será realizado através de crédito automático em conta corrente bancária indicada pelos acionistas pessoa jurídica, conforme a composição acionária da Companhia em 30.06.2007.\r\n\r\nOs demais acionistas, na sua totalidade pessoas físicas, deverão receber seus dividendos e JSCP na agência do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. de sua preferência, munidos de comprovante de conta bancária para cadastramento (opcional), com a seguinte documentação: cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.\r\n\r\n3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE\r\n\r\nOs JSCP sofreram retenção do imposto de renda à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes/isentos.\r\n\r\nO dividendo a ser distribuído foi calculado com base em lucros apurados até 30.06.2007.\r\n\r\nPara pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil e em caso de remessa para o exterior, não haverá incidência de imposto de renda na fonte referente ao dividendo apurado sobre lucros de 2006, conforme art. 654 do RIR/99.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRenato C. M. Braga\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nEmail: drm@metrorio.com.br\r\n\r\nId: 270932. Valor: R$ 1706,46"
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                        "270921": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) vem a público divulgar o seguinte FATO RELEVANTE:\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia, em reunião ocorrida em 26/07/2007, aprovou a abertura de Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia para posterior manutenção em tesouraria ou cancelamento, para ser executado a partir da data de divulgação desta deliberação e prolongando-se por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos da Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo do Programa: recomprar ações da Companhia, sem redução do capital social, tendo em vista o entendimento da Diretoria no sentido de que as atuais condições conjunturais da economia assim o recomendam, dada a atual atratividade dos preços das ações em Bolsa; (ii) Recursos para o Programa: a aquisição dar-se-á a débito das contas reserva de capital e reserva estatutária, conforme balanço contábil de 31/03/2007 que apresentavam, na referida data, o montante de R$ 9.386.325,00 (nove milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte cinco reais) e R$ 48.324.105,45 (quarenta e oito milhões, trezentos e vinte quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente; (iii) Quantidade de ações a serem adquiridas: máximo de 3.193.472 (três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentas e setenta e duas) ações ordinárias e máximo de 21.652.376 (vinte e um milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, trezentas e setenta e seis) ações preferenciais, que correspondem, respectivamente, a menos de 10% das ações ordinárias e 10% das ações preferenciais em circulação, já excluídas as ações existentes em tesouraria. A quantidade de ações a serem adquiridas está limitada aos Recursos disponíveis para o Programa, definidos no item (ii) acima; (iv) Quantidade de ações em circulação: conforme definição do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80, o volume de ações em circulação é de 49.434.720 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e vinte) ações ordinárias e de 216.523.758 (duzentas e dezesseis milhões, quinhentas e vinte e três mil, setecentas e cinqüenta e oito) ações preferenciais; (v) Sociedades Corretoras: a operação será realizada através das seguintes corretoras: BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, Av. Ipiranga nº 282 - 13º andar, São Paulo - SP, CEP nº 01046-920; UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S/A, Av. Euzébio Matoso 891, Pinheiros - São Paulo, CEP nº 05423-901; e ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A, Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 707, 15º andar - São Paulo - SP, CEP nº 04309-010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMichel Neves Sarkis\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 270921. Valor: R$ 1706,46"
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                        "269808": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação para Jovens e Adultos - 2001: Cristiano Silva Pessanha, Luiz Antonio Tadeu de Assis, Renata de Oliveira Pinto. 2002: Beatriz Mendes da Silva, Cintia da Cunha Theodoro, Julio Cesar da Conceição, Luciano Rodrigues do Nascimento, Thiago Thomaz da Silva. 2003: Claudia da Silva Cavalcante Agostinho, Edilson D'Aguila de Souza, Erica Codeço de Castro, Paulo Cesar do Amaral Junior, Suzana da Silva Monteiro, Vinicius Alves Pereira de Almeida. 2004: Diogo Luiz Aleixo Dias, Jorge Luiz Gabiy da Silva, Leonardo Lopes de Freitas, Thyago Henrique Peixoto Barreto da Rocha. 2005: Adriano José da Silva, Diego Vinicius Lins Xavier, Fernando Belleza Pinto, Juan Carlos Fernandes Ribeiro, Nancy Pacheco Silva, Pedro Felippe Reis de Oliveira, Rodolfo Bernardes Costa de Lima, Rodrigo Alves da Silva. 2006: Allan Olintro Ferreira, Anderson Ventura Cardoso da Silva, Antonio Claudio Carvalho de Sousa, Claudia Maria Rodrigues Souza, Fabio Luiz Araujo Gomes, Felipe Moreira Vieira, João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa, Joel Bento da Silva Filho, Liliane Alves da Silva, Livia Duarte Lima, Marcos Felipe da Silva Xavier, Paulo Vitor Heringer Passos, Sergio Ricardo do Nascimento Lima. Jovens e Adultos com Telecomunicações - 2002: Eduardo Gonçalves Alonso, Marcelo Emilio. 2006: Julio Nascimento Leite. Jovens e Adultos com Eletrônica - 2001: Paulo André dos Santos Afonso. 2002: Vagner Cambuhy Oliveira. 2005: Alessander de Moura Cunha. Jovens e Adultos com Eletrotécnica - 2005: Natanael Alves Castro. Jovens e Adultos com Administração - 2006: Joaquim Francisco Barbosa. Técnico Telecomunicações - 2002: André Lontra Rodrigues. 2005: Ana da Conceição Castilho, Vitor Vidal Marques. 2006: Dayse Souza Simões. Técnico Contabilidade - 1988: Eliane Soares de Araujo. 2005: Flavio de Mello Pereira. Formação Geral - 2004: Thiago Augusto Gradim dos Santos. 2005: Guibson Felipe Rodrigues de Freitas. 2006: Joyce Tatiane Pinto Gomes da Silva, Marcella dos Reis Pereira, Silvio Moreira Franca Filho. Eletrônica 2001: Daniel Newman Magalhães, Jefferson Lopes Leite, Luiz Antonio Soares, Roberto Carlos da Silva. 2002: Jean Franklin Gomes Reis. 2003: Edson Teruo Kodate, Josemar Alves da Silva Junior, Osmar Luiz Fernandes Prado. 2004: Janir Silva Filho. 2005: Cristiano Ximenes da Costa dos Santos, José Francisco Ferreira da Silva. 2006: Gilialdo Honorio da Costa, Valmir de Souza Barbosa. Eletrotécnica - 2001: Jorge Dorea de Santana, Marciano José de Barcellos, Renata Lamego Cunha, Victor Paulo Filho, Rony Pereira Reis. 2002: Priscila Braga Gonçalves, Sergio Ricardo de Azevedo, Winicius Silva da Guia. 2003: Cristiano Pedrosa, Kelle Vilella da Silva. 2004: Fabiana Coelho Nascimento, Horacio Rubem de Souza Oliva. 2005: Edivaldo Dutra da Silva, Valdir Custodio da Cruz, Vinicius Estrella Collyer. Telecomunicações - 2002: Ademir Alves de Andrade, Ciro Felipe Juliani do Amaral, Juliana de Oliveira Mojú. 2004: Fabio Henrique Teixeira de Oliveira. 2006: Claudia dos Santos Oliveira, Leonardo Barbosa Mattos. Técnico Administração - 1999: Carlos Alberto Monteiro Motta. 2006: Luiz Henrique dos Santos Pedra. Processamento de Dados - 2004: Fernando Rosendo dos Santos.\r\n\r\nId: 269808. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "263557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/2º Semestre. Eliezer Paiva de Melo. Educação Básica em Nível Médio. 2002. André Luis Verli Sant`Ana. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. Eduardo Detrano Andrade. 2005/1º Semestre. Renato Francisco dos Santos. 2005/2º Semestre. Ana Isabel Correa da Silva, Ana Regina França Cordeiro, Frank de França Lopes, Jeorge André Gonçalves Pereira, Marcelo Rodrigues Pereira, Marlouve Menezes Rodrigues dos Santos. 2006/1º Semestre. Elizabeth da Cruz, Joabe Meireles Porto, Leandro Couto de Almeida, Rodrigo da Silva Callado Ribeiro. 2006/2º Semestre. Anderson Rangel Gandra, Claudia Regina Maria Santos, Cloves de Castro, Danilo Fernandes de Azevedo, Jessé Pimentel de Mello, Jorge Nogueira Fernandes Junior, Marco Antonio da Silva Vento, Pamela Bueri de Barros Mamede, Sargon Tabbakh, Solange Franco, Victor Terra de Menezes, Viviane de Oliveira Reis, Wagner da Silva Vial, Walter Benjamin das Neves. 2007/1º Semestre. Adelita Inacia da Silva, Alexandre Gomes da Silva, Alexia Santiago de Carvalho, Alice Correa do Espírito Santo Maciel, Andréia Moraes Lopes Gama, Bruna Visentin Gottardo, Bruno Abreu dos Santos, Carmelo Di Leta, Cilas Montes de Paula, Cíntia Souza Dias, Claudia de Jesus Antunes de Souza, Claudia Oliveira dos Santos, Cláudio Santos de Paiva, Cristina Pereira da Silva, Daiana Lopes de Oliveira, Dandara Cristina Pereira do Nascimento, Daniela de Lima Gonçalves, Darison Dias da Silva, Davi Rosa de Souza, Diego Alves Gomes, Diego Maruff Migliano, Douglas Raimundo Cassimiro, Edmilson da Silva Santos, Elaine do Nascimento Soares, Erasmo Pereira Veras, Erica Vissotto, Erico Silva da Cruz, Erick Rodrigues Luci, Érika Beatriz Campelo de Miranda, Evelyze Patrício de Melo, Ezequiel da Cunha Medeiros, Fabiana Ruy Dalla, Felipe Poletto Bastos, Felipe Rodrigues da Silva, Felipe Romão dos Santos, Fernanda Canuto Silva Bueno, Fernanda Regina Santiago Marinho, Francisca Sandra da Silva Barbosa, Gustavo Gentil Brandão, Iara da Silva Simões, Iolanda Silva de Oliveira, Jailton Santos da Cruz, João Carlos Ferreira Vanderlei, Joaquim Juvêncio do Egito, Jonas Mendonça Monteiro Neto, Jorge Antonio da Silva, Jose Carlos Jesus Siqueira, Jose Eduardo Ribeiro Guinle, Juliana de Oliveira Hubner, Julio Cesar Velloso, Karla Soraya Morselli, Leandro Augusto dos Reis Vieira, Leandro de Lima Cabral, Leandro de Souza Cavalieri Valle, Leonardo Pereira Passos de Paula Costa, Lucas Gabriel dos Santos Amaral, Luciene Gonçalves de Sousa, Luiz Borgaço de Lima Junior, Luiz Felipe Carvalho Venâncio, Luiz Felipe Monsanto Fernandes Alves, Luiz Fillipe Vasquez Graziadio, Luiz Frederico Vasquez Graziadio, Maicon Santos de Abreu, Marcelo Baptista Lucas, Marcelo Enrique Cerqueira de Almeida, Marcelo Gomes Rocha, Marcelo Queiroz Conrado, Márcia Regina Goulart do Amaral, Márcia Regina Menezes, Marcos André Rodrigues Veiga, Maria Helena Freitas de Paula, Maria Eliane Sousa da Silva, Maria Telma Vieira da Costa, Mario Junior Costa Chaves, Marleide Cardoso Alves, Marne Resende Ribeiro, Mauricio Costa Filho, Neverluci Alves de Faria do Nascimento, Nilson Siqueira da Silva, Otavia Fambre Tabelini, Paulo Roberto Guedes Alcoforado, Priscila de Campos dos Santos, Rafael de Andrade dos Santos, Raphael Luis Bueno de Sousa Freitas, Rogério da Silva Nascimento, Samir da Silva Silva, Sergio D`Avila Ferreira, Valdir Bruzello, Vanessa Teixeira de Almeida, Viviane Marins da Silva, Tatiana Vasconcellos da Silveira, Ulisses da Silva, Valdivia de Barros Xavier, Wallace da Silva Sant`Anna, Zenilda dos Santos Pereira.\r\n\r\nId: 263557. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "269895": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) alteração da divisão do capital social após a conversão de ações, conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de junho de 2007; (b) grupamento de ações de emissão da Companhia; (c) atribuição de poderes para o Conselho de Administração deliberar sobre o Programa de Emissão de Certificados de Depósito de Ações (“Units”) e praticar todos os atos necessários à emissão e à listagem das Units, inclusive, a contratação de instituição financeira para a escrituração e emissão de Units; (d) aprovação da abertura de capital, da listagem das ações e Units de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), da adesão ao Nível 2 das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da BOVESPA e da realização de oferta pública de distribuição de Units de emissão da Companhia, devendo o Conselho de Administração fixar os termos gerais da referida oferta; (e) alteração do estatuto social da Companhia para refletir: as deliberações acima, a possibilidade de emissão de Units, a composição do capital social com, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais, bem como outras alterações a serem tomadas para a adaptação, inclusive, à legislação aplicável a companhias abertas; (f) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima; e (g) autorização para que sejam tomadas as providências necessárias pela administração da Companhia para a prática e a implementação das matérias relacionadas nos itens acima. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 269895. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "110768": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPEZ\r\n\r\nCNPJ: 05.045.660/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPEZ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012157, com validade até 22 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média 350 m³/d e concentração de carga orgânica de 94,5 kg/d de DBO, na AVENIDA SERNAMBETIBA, 4000 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203345/2006)\r\n\r\nId: 110768. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "268453": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAv. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Previsão Orçamentária para 2008. Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2008, aprovada pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de junho de 2007. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 427.065,00, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 322.000,00; Contribuição Confederativa R$ 14.145,00; Renda Patrimonial R$ 9.720,00; Renda Social 80.000,00; Renda Extraordinária R$ 1.200,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 345.318,00; destaca-se: Administração Geral R$ 177.518,00; Contribuições Regulamentares R$ 128.800,00; Assistência Social R$ 39.000,00. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 81.000,00; Saldo provável R$ 747,00. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Manoel Birmarcker - Presidente. \r\n\r\nId: 268453. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "267211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007: Adriana Cândida Pires Uzai, Alessandro Candido Vasconcellos, Alex dos Santos de Souza, André de Mello Gomes, André Tommasi Abaurre, Angela May Cavaleri, Antonio Osvaldo Gomes Cavados Junior, Ary Bernardo da Silva, Bárbara Suely de Sousa Passos, Carlos Alexandre de Albuquerque Neves, Carlos Eduardo Pontes Martins, Carlos Eduardo Volpini Rocha, Carlos Felipe Silveira Nogueira, Carmen Regina Pereira Pinto, Cassia Aparecida Rodrigues, Ceci Nogueira Maciel, Cecilia Cotrim Kazniakowski, Claudio Roberto Ebner Junior, Cristina Eloan da Silva Monteiro, Diego Biangolino Teixeira Lima, Djair Floriano Bento, Eliane de Lima Tosta, Elvira Cristina Neves Ferreira, Gabriel Pinto Fidalgo, Geraldo Magela de Andrade, Gilberto Barbosa, Helio de Andrade Dantas, Jacqueline Tavares Vilela Portela, Jady Pereira Vinagre, Jailton Barros de Souza, Jaudar Lima Jauhar, Jésus Adriano Pires Faleiro, Jesualdo Luiz dos Santos, José de Ribamar Soares Pereira, Katia Regina Ferreira Vieira, Leila Duarte Galvão, Lilian de Macedo Almeida, Luciene Gomes Ferreira, Luiz Antonio Basilio, Luiz Antonio Gomes Leme, Luiz Paulo de Souza Alves, Luiz Rogerio Ferreira Torres, Manoel Getulio Xavier, Manoel Humberto Campos Ladeira Junior, Marcio Roberto Santos Silva, Marcos Nunes Cilos, Marcus José Martins Campanha, Marcus Vinicius Siqueira Dias, Maria Aparecida de Oliveira Gomes, Maria das Dores Matos Dantas, Maria Idalina Ferreira de Oliveira, Maria Juracy de Oliveira Veras, Matistela Ferreira de Araujo, Mateus Hosken Vieira de Castro Flores, Milton Brauns da Silva, Mirella dos Santos Bernardini, Paulo César Santos Silva, Pedro de Oliveira Junior, Raquel Marcial, Remualdo Caetano da Silva, Renato Borges, Renato de Souza Barbosa, Roberto Ferreira de Sousa, Roberto Loureiro dos Santos, Rodolfo Ribeiro Guimarães, Rodrigo Braz Vieira, Rodrigo Otavio Abrahão Pinto, Rodrigo Wissocoski de Moraes, Rogerio Coutinho, Rogério Luiz Teixeira Pedro, Rômulo Bandeira de Melo, Roque Antonio de Almeida Jares, Rosane Azevedo de Araujo, Rosimeire da Conceição Araujo Paiva, Rozane Ferreira Gandra de Paula, Sandra Drummond Machado, Sandra Regina Cardoso da Silva, Sandro Reis Moreira, Sonia Francisca Mendes, Sonia Regina da Cruz, Stanislaw Patricio Kubit, Vinicius Campos do Nascimento, Virginia Lúcia Azevedo de Almeida, Vivian Andrade Py, Wanderson Dias Pereira, Wilton de Jesus da Silva, Wivison Sanches de Amorim. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2007. Waldyr Candido da Silva - Presidente em Exercício e Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211. \r\n\r\nId: 267211. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "270905": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS E DE MATERIAL\r\n\r\nELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SIMME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.653.247/0001-66\r\n\r\nATA DE POSSE - Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete, na sede deste Sindicato, na Rua da Quitanda, número três, terceiro andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi realizada a solenidade de Posse dos eleitos em escrutínio secreto, no dia vinte e seis de junho de dois mil e sete. Em seguida à instalação da mesa pelo Senhor Cesar Moreira, assumiu ele a presidência dos trabalhos. O presidente da mesa convidou então os integrantes dos órgãos eleitos a receberem as respectivas credenciais, declarando-os empossados nos cargos a seguir discriminados: Diretoria Efetivos: Presidente - Cesar Moreira, 1º Vice-Presidente - Raul Eduardo David de Sanson, 2º Vice-Presidente - Nelson Carvalho Gomes Leite, 1º Secretário - Renan Chiabai Feghali, 2º Secretário - Douglas Robinson Martins, 1º Tesoureiro - Ruy Cardoso, 2º Tesoureiro - Nelson Henrique Ramos Martins, Suplentes - Ronaldo Francalacci e Ronaldo Augusto da Matta. Conselho Fiscal - Efetivos: Paulo da Cunha Pedrosa, Tito Eduardo Valente do Couto, Alda Sun Espíndola e Suplente: Antonio Carreira. Delegados Representantes junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Efetivos: Cesar Moreira, Raul Eduardo David de Sanson, Suplentes: Renan Chiabai Feghali e Antonio Carreira. Para que produza os efeitos desejados pelo Estatuto do Sindicato, cujos mandatos passam a ser contados desta data, devendo terminar em vinte e cinco de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nId: 270905. Valor: R$ 837,76"
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                        "267196": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007: Alcides Francisco da Silva Junior, Alexandra Bernardo Vaz, André de Menezes Almeida, Antonio Casalino Pieri, Antonio José de Almeida Santos, Antonio Menegatti Neto, Bruno do Amaral Gama, Bruno Rampinelli Medeiros, Carlos Magno Pereira de Sá, Carlos Simões Miranda, Cesar Avelino Prendel da Silva, Christiano de Sousa Rodrigues, Cristiane Crispin Roballo da Rocha, Cristina Marcia de Castro, Diego Costa Vieira, Edson Bianchi Baylo, Eduardo Soares Gomes, Elias Meisels Pacca, Eliziani Trajane Silvestrini Correa, Fernanda Lopes de Martin, Geraldo Marcus Rabello de Oliveira, Gilberto Wenceslau da Silva, Gustavo Espindola Gonçalves, Israel Novais dos Santos, Jaqueline Inacio da Silva, Jaqueline Ribeiro Alves, Jezio Jorge do Nascimento, João Batista Souza de Medeiros, João Carlos Barreto Martins, Jorge Luiz Batista dos Santos, Jorge Sodré Junior, José Flavio Samartini, José Luiz Ferreira Botelho, José Renato Lucas Dias, Juliano Ferreira Leite, Karla Terra Valladão, Luiz Adriano Falco Lemos, Magno da Silva Xavier, Marcelo Correia Danezi, Maria Clara de Freitas Lima, Marise Neira Ribeiro Galvão, Moacir Rodrigues de Oliveira, Paulo Cesar de Aragão, Paulo Cesar Senra Barros, Paulo Cezar Victor de Souza, Peterson de Carli Borges, Raquel Sampaio Hollanda, Ricardo Afonso Sebrão Dias Vieira, Ricardo Chamoun, Roberto Bernardino da Paixão, Rogério Antonio Farid, Sandra Regina Gama da Silva Trindade, Sandro Nunes, Sandro Rodrigues Ribeiro, Sergio Schweizer Leite, Silvana Pimentel Batista Owen, Simone Paranhos da Silva, Sheila Oliveira Silva, Solimar José Luchi, Sonia Elisabeth Assmann Pinto, Tania Helena Santos de Souto, Terezinha das Graças de Lima, Valmir Rodrigues de Mello, Valter Luís de Melo Giuliani, Wilton Pinto. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2007. Waldyr Candido da Silva - Presidente em Exercício; Mirian Pereira Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211. \r\n\r\nId: 267196. Valor: R$ 1116,22"
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                        "267304": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2007 - TURMA I: Adriana Teixeira da Silva Nóbrega. Alessandra Pereira Leopoldino. Aline de Lima Carneiro. Amanda Viana Ribeiro. Ana Paula Lins Sanches de Oliveira. Ananízia Paula Pereira Ferreira. Carla Vizo Fernandez. Celenita de Cássia Couto Zacarias. Cláudia Vidal Monteiro. Daniela Bomfim de Souza. Daniela Simone de Oliveira Gil. Deise Esteves Lopes. Edna Maria dos Santos. Elisangela da Conceição Henrique. Elizabeth Santiago Pedreira. Geane de Carvalho Santiago de Andrade. Gilcélia de Oliveira de Jesus Pereira. Gracinea Vicente do Nascimento. Heliane Agra Tinoco Serra. Janaina Rodrigues Ferreira. Josiana Teixeira Lima de Oliveira. Keila Diniz Lopes. Lia Márcia da Silva Carneiro. Lourdes Idalina Mundim Costa. Maria Eugenia Cezar. Mariluce Carmo dos Santos Ferreira. Noelma de Jesus Silva. Poliana Helena de Alvarenga Adami. Raquel Larangeira de Nunes. Rejane Carla Silva Maciel. Renata Aguiar de Souza. Roselia Irene da Silva. Rosi Guimarães Schautz. Rosicleide Barbosa Alvarenga. Ruth Cavalcante Afonso. Sarah Carneiro do Couto. Sheila da Silva Moreira. Simone Achodiam Franco de Medeiros. Tania Regina dos Santos Fernandes. Vania Cavalcante de Oliveira Dias. TURMA II - Aline de Souza Barbosa. Ana Joaquina Lira da Costa. Ana Talita Pereira D´Elia. Andreza da Silva Gonçalves. Carla Rodrigues Assis da Silva. Daniele Maria Barreiro Bastasini. Flávia Lira Atabe. Julia Aparecida de Sousa Nogueira. Karina de Oliveira Felizardo. Kátia Cilene Azevedo Gulinele. Kise Câmara Porciuncula. Luciana Valentim Cavalcanti. Maria Benigna Cerqueira Pituba. Maria Claudia da Silva Marques. Marina Margarida Lima de Araujo. Michele Veronica Rodrigues de Sousa. Michelle Souza Lima. Norma Gonçalves Arrais. Patricia Leal Fernandes da Silva. Priscila Bernardo de Figueiredo. Rosangela da Silva Monteiro. Solange de Almeida Cansado. Teresa Cristina de Azevedo Tang. Teresinha Maria Matté. Thelma do Amaral Cruz. Valéria Thuller. TURMA III: Adriana Ferreira dos Santos. Amine Silva Barretto. André Atanázio Dutra. Antonia Isabel de Sousa. Beatriz Alves de Oliveira. Cristiani Costa Pancote. Denise de Oliveira Soares. Denise Souza de Oliveira. Erica Augusto de Lima. Erika da Costa Soares. Jacqueline Lemos do Nascimento. Jorge Henrique Carvalho Rodrigues de Assis. Kenia Rosa Cardoso. Laura Susana Diaz Meneghel. Maria Cristina da Silva Vasco. Mariele Silvana Pinto de Mendonça. Marluce Ferreira da Silva. Nathasha Michelle Dantas de Souza. Rélica Coutinho dos Santos. Renata Monteiro Ribeiro. Rosane Silva Barreto. Suzana da Silva Costa. Vânia America Silva Francisco. Vânia Maria Gomes Figueira. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva. Diretora: Sônia Suisso Mansur.\r\n\r\nId: 267304. Valor: R$ 1519,63"
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                        "264561": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÂO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO A Comissão pró-fundação do Rio de Janeiro, convoca todos os membros da categoria, motoristas, monitoras e demais trabalhadores em transporte escolar do estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, a ser realizada em primeira convocação às 08:00h e em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes às 09:00h do dia 23 de julho de 2007, à rua Ceará 336-fundos Praça da Bandeira- Rio de Janeiro.\r\n\r\nComiissão de Pró-fundação do Sindicato.\r\n\r\nCarlos \r\n\r\nMaurice\r\n\r\nLeonardo\r\n\r\nId: 264561. Valor: R$ 496,23"
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                        "269994": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS \r\n\r\nCNPJ 31.505.878/0001- 02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, CONVOCA, as Categorias Profissionais que são do Grupo Turismo e Hospitalidade: Empregados em Condomínios, Shoppings, Edifícios Comerciais e Residenciais inclusive Faxineiros, Vigias, Garagistas, Cabineiros de Elevadores, Cabeleireiros em Geral, Manicuri, Pedicuri, Aprendizes, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, nas Empresas de Asseio e Conservação inclusive os que laboram em Empresas Particulares de Asseio e Conservação na Limpeza Urbana e nas dependências das Empresas de Atividade Petrolíferas, Conservação de Elevadores, Lustradores de Calçados, Lavanderias e Similares lotados nos municípios de Campos dos Goytacazes; Macaé; Itaperuna; São João da Barra e São Fidélis, para a ASSEMBLÉIA GERAL, que se realizará na sede própria situada na Rua Antônio Félix de Miranda, nº. 10 - Centro do Município de Campos dos Goytacazes, no dia 13 de Agosto de 2007, às 18:00 horas em 1ª Convocação com a maioria absoluta dos Associados e às 18:30 horas em 2ª Convocação com o mínimo de um terço dos Associados, como disposto no parágrafo Único do artigo 59 do Novo Código Civil Brasileiro, para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Alterações Estatutárias e Adequações do Estatuto Social à luz do novo Código Civil Brasileiro; b) Ratificação das deliberações da AGE realizada aos 10/01/2004 e 12/09/2005 para reforma do Estatuto Social; c) Alteração da denominação do Sindicato para SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, EM SHOPPINGS E EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS ( RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ) DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ; d) Retificação do Estatuto Social com a Inclusão das Categorias: Empregados no Asseio e Conservação em Empresas Particulares na Limpeza Urbana e Empregados no Asseio e Conservação nas dependências das Empresas de Atividade Petrolíferas, nas respectivas FUNÇÕES: Agente Administrativo, Agente de Portaria, Ajudante de Cozinha, Ajudante de Armazém, Ajudante de Manutenção Industrial, Almoxarife; Almoxarife Bilíngüe, Apoio Operacional, Apoio Técnico Material, Apontador, Arquivista Técnico, Ascensorista/Cabineiro, Assessor de Recursos Humanos, Assessor de Segurança, Assessor de Serviços de Portaria, Assistente de Suprimentos, Assistente Técnico de Programação Material e Equipamento, Atendente de Portaria, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Apoio Operacional, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Dedetização, Auxiliar de Estacionamento, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Jardineiro, Auxiliar de Limpeza Externa Off Shore, Auxiliar de Limpeza Externa On Shore, Auxiliar de Limpeza Industrial e (ALD), Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Limpeza Predial On Shore, Auxiliar de Manutenção Industrial, Auxiliar de Manutenção Predial, Auxiliar de Movimentação de Carga e Apoio Operacional, Auxiliar de Operação de Bomba, Auxiliar de Operador de Fluidos, Auxiliar de Serviços de Portaria, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais On Shore, Auxiliar de Suprimentos, Auxiliar Técnico de Almoxarifado, Auxiliar Técnico de Manutenção Externa, Borracheiro na Limpeza Urbana, Calafate, Camareira, Carpinteiro na Limpeza Urbana, Chefe de Departamento ou Seção, Coletor de Lixo, Conferente de Material, Contínuo, Copeira Máster, Copeira Sênior, Copeira, Conservador de Fachadas, Cozinheiro de Bordo, Dedetizador com e sem Moto, Digitador, Distribuidor D`água, Encarregado, Encarregado de Área, Encarregado de Arquivo, Encarregado de Assessor de Segurança, Encarregado de Carga, Encarregado de Inspeção, Encarregado de Jardinagem, Encarregado de Limpeza Externa, Encarregado de Limpeza Predial, Encarregado de Manutenção Predial, Encarregado de Suprimento, Encarregado Geral, Escriturário/Datilógrafo, Estoquista, Faxineiro, Feitor de Turma, Líder de Turma, Garçon, Gari, Guarda Patrimonial, Jardineiro, Lavador de Veículos, Limpador de Fachadas, Limpador de Vidro, Limpador de Caixa D`Água, Lubrificador de Máquinas, Manutenção de Piscina, Meio Oficial Pedreiro, Mensageiro, Motorista de Caminhão Coletor de Lixo Urbano, Motorista de Carro Leve, Mecânico de Manutenção Geral, Motoboy, Oficial de Manutenção, Oficial de Manutenção Predial, Oficial de Serviços Gerais, Operador de Abastecimento, Operador de Café, Operador de Carregadeira na Limpeza Urbana, Operador de Ceifadora Costal, Operador de Copiadora, Operador de Escavadeira, Operador de Estação de Tratamento D`Água, Operador de Elevador, Operador de Fluidos, Operador de Lâmina na Limpeza Urbana, Operador de Lavanderia, Operador de Máquinas, Operador de Microtrator, Operador de Rádio, Operador de Roçadeira, Operador de Trator de Pneus na Limpeza Urbana, Pintor de Meio Fio e Árvores, Porteiro, Porteiro Industrial, Recepcionista, Secretária, Servente, de Serviços Gerais, Supervisor Administrativo, Supervisor de Área, Supervisor de Arquivo, Supervisor de Assessor de Segurança, Supervisor de Copa, Supervisor de Fluidos, Supervisor de Inspeção, Supervisor de Jardinagem, Supervisor de Limpeza Predial, Supervisor de Manutenção, Supervisor de Material, Supervisor de Operações, Supervisor de Suprimento, Supervisor, Supridor de Material, Técnico de Almoxarifado, Técnico de Almoxarifado, Técnico de Arquivamento, Técnico de Inspeção, Técnico de Manutenção, Técnico em Manutenção de Instrumentos de Medição e Precisão, Técnico de Material e Equipamento, Técnico de Qualidade, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança Industrial, Técnico de Supervisão, Técnico Inspeção Equipamento, Técnico Material Equipamentos, Técnico Programador Material e Equipamento, Triciclista, Varredor de Logradouros, Vigia e Zelador e EXCLUSÃO das Categorias: Aprendizes, Empregados de Instituições Beneficentes, Empregados em Empresas de Conservação de Elevadores, Lustradores de Calçados e Empregados em Lavanderias e Similares, e) Assuntos Gerais correspondentes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2007.\r\n\r\nSALVADOR GOMES VIEIRA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 269994. Valor: R$ 3132,08"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "270911": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de criação e disponibilização de um sistema de gestão de informações sobre o município e sua população, bem como o gerenciamento da relação entre o cidadão e a Prefeitura.. A Gerência de Licitações e Compras acatando decisão do Sr. Secretário Integração Governamental proferida nos autos do Processo nº 3874/2007, após terem sido observados os requisitos legais, declara REVOGADO o presente certame.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS. \r\n\r\nId: 270911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "270913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2894/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPAEL XEROGRÁFICO em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme abaixo:\r\n\r\nCadastro de Propostas iniciais: 27/07/2007 a partir das 8:00hs.\r\n\r\nAbertura de Propostas iniciais: 09/08/2007 a partir das 14:00 hs.\r\n\r\nInício do Pregão: 09/08/2007 a partir das 14:30 hs.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 270913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "270890": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras para macrodrenagem com dragagem dos rios Pilar e Calombé e dos canais Guanabara e dos Caboclos. DATA: 29 (vinte e nove) de agosto de 2007. HORÁRIO: 14:00 (cartoze) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação em concreto asfáltico, drenagem e esgotamento sanitário em diversos logradouros do Parque Independência. DATA: 30 (trinta) de agosto de 2007. HORÁRIO: 14:00 (catorze) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 270890. Valor: R$ 551,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "268997": [
                            "IV - Atos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 3291, DE 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90; \r\n\r\nArt. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, de 10 de julho de 2007, fica convocada a 6º Conferência de Saúde do Município para os dias 30 e 31 de julho de 2007;\r\n\r\nArt. 3º - O tema central da conferência será “SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: Políticas de Estado e Desenvolvimento”;\r\n\r\nArt. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Teatro Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nArt. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 001 DE 16 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Itaguaí conforme determinação legal do Decreto nº 3291 do Prefeito Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito de Itaguaí, e na sua ausência, pelo Coordenador Geral da Conferência.\r\n\r\nArt. 3º - A Conferência será realizada no Teatro Municipal de Itaguaí, situado na rua Amélia Louzada, número 311, Centro.\r\n\r\nArt. 4º - A conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nCoordenador Geral: CARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\nCoordenadora Adjunta: DALVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária Executiva: SIMONE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTesoureiro: MARCO ANTÔNIO LAGE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretaria de Credenciamento: JANAÍNA REIS MONTEIRO\r\n\r\nROBERTA CANUTO\r\n\r\nEDNALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nMARIA GORETI BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nWILSON BIGHI FERNANDES\r\n\r\nSecretaria de Divulgação e Comunicação: CARLA WANDERLEY MELO DA CRUZ\r\n\r\nRelatores: MARCUS NEVES BARONI (Relator)\r\n\r\nDULCE MARIA INOUÊ (Relator)\r\n\r\nVITOR DE SOUZA BARBOSA (Digitador)\r\n\r\nArt. 6º - As diversas Sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:\r\n\r\nCoordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.\r\n\r\nCoordenador Adjunto: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilização pela estrutura organizadora da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.\r\n\r\nSecretário Executivo: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.\r\n\r\nTesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.\r\n\r\nRelator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.\r\n\r\nSecretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição no dia 27 de julho na sede da Secretaria e durante a Conferência, no dia 30 de julho, das 8h às 10h, no Teatro Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nSecretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.\r\n\r\nArt. 7º - Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.\r\n\r\nArt. 9º - Publique, divulgue-se e cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 268997. Valor: R$ 2395,38"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "270270": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/07 - AVISO -\r\n\r\nPROCESSO Nº 2535\r\n\r\nEDITAL N° 048/2007 - CONCORRÊNCIA: Nº 001/2007 \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação e suas dependências.\r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO: R$ 1.723.150,36(hum milhão, setecentos e vinte e três mil, cento e cinquenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05/09/2007 ÀS 10:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacio nais, mediante a permuta de 02 (dois) pct. papel A4 c/ 500 fls. As empresas que já retiraram o edital, favor comparecer ao setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, para retirarem o novo edital.\r\n\r\nId: 270270. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "270894": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 023/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza para o PETI. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 21/08/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 270894. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "270914": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 015/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1277/07 \r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL) \r\n\r\nId: 270914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {}
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "270869": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 137"
                    ],
                    "270873": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLI Edital Publicado em 24.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 23.07.2007, publicado no dia 24.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS OAB 123.896\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 24.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 270873"
                    ],
                    "270872": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina I, no dia 31/07/07 (terça-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de agosto de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 270872"
                    ],
                    "270849": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-052439,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1062/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES, matrícula n.º 01/22827, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7 do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de março de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 270849"
                    ],
                    "270851": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-153506 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2729/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA, cônjuge supérstite do Doutor CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Especial, aposentado, matrícula nº 11013, a contar de 04 de junho de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e 8º da Lei nº 3.309 de 30.11.99, publicada em 01.12.99, e o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 2º. da Lei Estadual n º 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004. \r\n\r\nId: 270851"
                    ],
                    "270850": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2824 - RESOLVE nomear MARIA MARTA SENNA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 5592, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 12 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Rosa Gonçalves Bessa, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/131861).\r\n\r\nId: 270850"
                    ],
                    "270852": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 158.875/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2859 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 02/05/2007, com proventos proporcionais, CESAR NUNES, matrícula nº. 01/8.134, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 270852"
                    ],
                    "270853": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2982 - RESOLVE dispensar, a pedido, MICHAEL ALEXANDRE DE MOURA SOARES, Analista Judiciário, matrícula nº. 7388, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de julho do corrente (processo nº. 2007/184100).\r\n\r\nId: 270853"
                    ],
                    "270854": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2995/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CAROLINE FAGUNDES RAMOS, O.A.B./RJ nº 123.896, da designação como Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra às segundas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 270854"
                    ],
                    "270946": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3040/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias das Sexta e Terceira Câmaras Criminais para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender o expediente externo e os prazos processuais da Sexta Câmara Criminal nos dias 30 e 31 de julho de 2007 e no dia 01 de agosto de 2007 bem como da Terceira Câmara Criminal no dia 31 de julho de 2007 e nos dias 01 e 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO -Presidente\r\n\r\nId: 270946"
                    ],
                    "270863": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 158.875/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CESAR NUNES, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº. 01/8.134, com validade a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nId: 270863"
                    ],
                    "270864": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-169.590 \r\n\r\nRequerentes: PAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO \r\n\r\nRAQUEL RODE MORAES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Isis Therezinha Cunha Penido, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Paulo Eduardo Roscoe Bicalho e Raquel Rode Moraes, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 270864"
                    ],
                    "270865": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-184.034\r\n\r\nRequerentes: SÉRGIO CID BENAC \r\n\r\nLILIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Sérgio Cid Benac e Liliane Faria da Silva, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270865"
                    ],
                    "270039": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.004693-2, 2007.063.003920-6, 2007.063.003826-3, 2007.063.003911-5, 2007.063.004231-0, 2007.063.003753-2, 2007.063.004340-4, 2007.063.003703-9, 2007.063.002562-1, 2007.063.004009-9, 2007.063.003824-0, 2006.063.007185-9, 2007.063.003909-7, 2007.063.003919-0, 2007.063.003719-2, 2006.063.006417-0, 2007.063.003755-6, 2007.063.003707-6, 2007.063.003828-7, 2007.063.003910-3, 2007.063.003859-7, 2007.063.004260-0, 2007.063.003721-0, 2007.063.004426-3, 2007.063.004436-6 - 2 VARA CIVEL TRES RIOS Protocolo: 2007188787 REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO REQUERIDOS: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS SIDNEY GONCALVES DE SOUZA DINIZ JACHINTO DE VIVEIROS EDSON CAMPOS DE JESUS SEBASTIAO PAULO FERREIRA SEBASTIAO GRIJO MARLENE PEREIRA FRUTUOSO LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ BERNARDES GUIMARAES MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES HILDA DIAS DE BARROS JORGE EDMAR DA SILVA JOSE FERNANDES CARNEIRO CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA CARMEN DE SOUZA CAMPOS CELSO COSTA DE MELO BENEDITA RODRIGUES ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ISADIR COSTA KOPKE EUNICE SARMENTO DE SOUZA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS OSMARINA TAVARES DA SILVA MARCIA DE FATIMA MORGADO DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO CLECIO CARVALHO DA SILVA ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS AMELIA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES LEONOR GOMES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA NELSON DA SILVA VITERBO SOLA JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA MARLI SOUZA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDEIROS ANTONIO DUTRA SEIXAS CONDOMINIO DO EDIFICO VERONA BRUNO CARLOS RIBEIRO PARREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA CELSO COSTA DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFERSON KOPKE EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO FRANCISCO SERPA JORGE EDMAR DA SILVA JORGE EDUARDO CARVALHO LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS MARAI APARECIDA RIBEIRO PARREIRA MARIANA OLIVEIRA DA SILVA SERGIO PAULO PINHEUIRO VALTER FERREIRA DE SOUZA FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro parcialmente o pedido de suspensao de decisoes de antecipacao de tutela nos autos dos processos ate que sejam julgados os agravos de instrumentos delas interpostos, nao se aplicando a suspensao para os casos em que os agravos ja foram julgados. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 270039"
                    ],
                    "270858": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/653-DESIGNA o Desembargador ISMÊNIO PEREIRA DE CASTRO, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 25 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/654-DESIGNA a Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 04 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/655\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/08\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n02/08\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n03/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n04/08\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n05/08\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/08\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n07/08\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n08/08\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n09/08\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n10/08\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n11/08\r\n\r\n*\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n12/08\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n13/08\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n14/08\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n15/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n16/08\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n17/08\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n18/08\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n19/08\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n20/08\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n21/08\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n22/08\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n23/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n24/08\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n25/08\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/08\r\n\r\n*\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n27/08\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n28/08\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n29/08\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n30/08\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n31/08\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/656\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/08\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n02/08\r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\n03/08\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\n04/08\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\n05/08\r\n\r\nMAXWELL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n06/08\r\n\r\nCLAUDIA WIDER \r\n\r\n07/08\r\n\r\nANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL\r\n\r\n08/08\r\n\r\nROBERTO CAMARA LACE BRANDÃO\r\n\r\n09/08\r\n\r\nGERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA\r\n\r\n10/08\r\n\r\nTHELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\n11/08\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n12/08\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/08\r\n\r\nJOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\n14/08\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\n15/08\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n16/08\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\n17/08\r\n\r\nROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n18/08\r\n\r\nADALGISA BALDOTO EMERY\r\n\r\n19/08\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\n20/08\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\n21/08\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\n22/08\r\n\r\nRICARDO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n23/08\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n24/08\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n25/08\r\n\r\nISABELA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\n26/08\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n27/08\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n28/08\r\n\r\nVILMA ALMEIDA\r\n\r\n29/08\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\n30/08\r\n\r\nFABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\n31/08\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/657\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n02 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n03 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 16ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n04 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007 e, assumir a 29ª Vara Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e licença especial do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\n05- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 4ª Vara de Família de Madureira a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA. \r\n\r\n06 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n07 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível a partir de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EDUARDO PEREZ OBERG.\r\n\r\n08 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça e em férias.\r\n\r\n09 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n10 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n11 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Auditoria da Justiça Militar nos dias 31 de julho de 2007 e 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n12 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública na mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n13 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais a partir de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n14 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 40ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 35ª Vara Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n15 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso nos dias 01 e 02 de agosto de 2007 e, auxiliar a Vara de Execuções Penais e a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso a partir de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n16 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n17 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível de Madureira no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n18 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO, afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n19 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XII Juizado Especial Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ.\r\n\r\n20 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XIV Juizado Especial Cível, vago, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n21 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 48ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO NICOLAU JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n22 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n23 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 31ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n24 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n25 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n26 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n27 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n28 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n29 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n30 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n31 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n32 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 17ª Vara de Família no dia 01 de agosto de 2007 e auxiliar o VI Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n33 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 33ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ.\r\n\r\n34 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n35 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de agosto de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de agosto de 2007, voltando a auxiliar o mesmo a partir de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EDUARDO PEREZ OBERG.\r\n\r\n36 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n37 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n38 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível do Méier nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma, vaga, a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n39 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n40 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 2ª e 1ª Varas de Família do Méier, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\n41 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 14ª e 35ª Varas Criminais a partir de 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA. \r\n\r\n42 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n43 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível e assumir a 34ª Vara Cível, esta no período de 01 a 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n44 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível\r\n\r\n45 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n46 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 13ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\r\n\r\n47 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 50ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 50ª Vara Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n49- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Empresarial e assumir a 4ª Vara da Fazenda Pública, esta a partir de 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO e férias da Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO.\r\n\r\n50 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 27ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma e a 32ª Vara Cível a partir de 02 de agosto de 2007, esta até 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras VÀNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES e SONIA DE FATIMA DIAS.\r\n\r\n51 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\n52 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de agosto de 2007 e assumir o XXIV Juizado Especial Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\n53 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 15ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n54 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna, vaga.\r\n\r\n55 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n56 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Bangu no dia 01 de agosto de 2007, passando a auxiliar a mesma a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n57 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Criminal de Campo Grande no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2007, vaga.\r\n\r\n58 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n59 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, na 3ª Vara Cível da Leopoldina, esta no dia 01 de agosto de 2007 e, auxiliar a 4ª Vara Cível da Leopoldina a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n60- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVI Juizado Especial Cível no dia 01 de agosto de 2007 e a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SIMONE CAVALIERI FROTA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA.\r\n\r\n61 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de agosto de 2007 e assumir o IX Juizado Especial Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n62 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 1ª e 2ª Vara Criminais da Ilha do Governador, vagas. \r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, assumir o XXVI Juizado Especial Cível, vago, a partir de 02 de agosto de 2007 e assumir a 7ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n65 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de agosto de 2007, assumir a 3ª Vara Cível da Ilha do Governador a partir de 02 de agosto de 2007 e a 1ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER.\r\n\r\n66 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 2ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça e em férias.\r\n\r\n67 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível no dia 01 de agosto de 2007 e assumir o XX Juizado Especial Cível a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n68 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 7ª Vara Cível do Méier no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n69 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível no dia 01 de agosto de 2007, a partir de 02 de agosto de 2007 permanecer enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n70 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 30 de julho de 2007 e assumir a 3ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n71 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de agosto de 2007, assumindo a mesma e a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca a partir de 02 de agosto de 2007 e, assumir a 4ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA e CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA.\r\n\r\n72 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVI Juizado Especial Cível, vago no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n73 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n74 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n75 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga, no dia 01 de agosto de 2007 e no XI Juizado Especial Cível, vago, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n76 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal no período de 01 a 04 de agosto de 2007, na 32ª Vara Criminal a partir de 01 de agosto de 2007 e assumir a 34ª Vara Criminal a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e Férias do Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON.\r\n\r\n77 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n78 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n79 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 1ª Vara de Família de Bangu, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\n80 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n81 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal, para permanecer no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n82 - ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Bangu, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR.\r\n\r\n83 - CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Leopoldina, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n84 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a Vara de Registros Públicos nos dias 01 e 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n85 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Criminal, para assumir o V Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de agosto de 2007,sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\n86 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para permanecer na 1ª Vara Cível do Méier, vaga, no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n87 - CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para assumir o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n88 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Criminal, para assumir o II Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI.\r\n\r\n89 - EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO.\r\n\r\n90 - ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 1ª Vara Cível de Bangu, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n91 - FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para permanecer na 2ª Vara Cível do Méier no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n92 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir a 2ª Vara de Família de Madureira a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SIMONE DE ARAÚJO ROLIM.\r\n\r\n93 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para assumir a 32ª Vara Cível a partir de 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS.\r\n\r\n94 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna, para permanecer na 2ª Vara de Família da Pavuna no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n95 - LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para permanecer na 38ª Vara Criminal no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 37ª Vara Criminal a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES.\r\n\r\n96 - LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 21ª Vara Criminal, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\n97 - LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 6ª Vara Cível de Madureira nos dias 01 e 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n98 - LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Vara Cível de Bangu, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n99 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, para permanecer na 20ª Vara Cível no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n100 - LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, para assumir a 35ª Vara Criminal no período de 02 a 04 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\n101 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 5ª Vara Cível de Madureira no período de 01 a 04 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n102 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a 28ª Vara Criminal, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n103 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n104 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial e assumir a 7ª Vara Empresarial, esta a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\n105 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\n106 - MÁRCIA MALVAR BARAMBO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n107 - MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSELI NALIN. \r\n\r\n108 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 15ª Vara de Família a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO.\r\n\r\n109 - NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES.\r\n\r\n110 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de agosto de 2007 e assumir a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.\r\n\r\n111 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para permanecer na 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO ROBERTO CORREA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n112 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para permanecer no XIX Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n113 - SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para assumir o IV Tribunal do Juri a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/658-DESIGNA o Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para assumir as funções de Diretor do Foro de Jacarepaguá, a partir de 02 de agosto de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/659-DESIGNA o Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para assumir as funções de Diretor do Foro da Barra da Tijuca, a partir de 02 de agosto de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/660-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, da 15ª para a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/661-RESOLVE remanejar a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, da 5ª para a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/662-DESIGNA o Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIERE, para integrar a 17ª Câmara Cível, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/663-RESOLVE remanejar a Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, da 9ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/664-DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 4ª Câmara Cível, a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/665-DESIGNA o Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 1ª Câmara Cível, a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/666-RESOLVE convocar o Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública para integrar a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 270858"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/321\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de AGOSTO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, o Juizado Especial Cível de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n03) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema, para assumir, no período de 1º a 07 de agosto, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Mabel Christina Castrioto Saramago afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n04) LARISSA PINHEIRO SHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível e, nos dias 1º e 02 de agosto, assumir a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Araruama, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Renata Guimarães Rezende Rodrigues afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n05) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 02 de agosto, na Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior.\r\n\r\n07) RICARDO DE MATTOS PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Euclides de Lima Miranda. \r\n\r\n08) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n09) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Dr. Valmar Gama de Amorim afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\n11) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão.\r\n\r\n12) ANDRÉ PINTO, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, no dia 1º de agosto, a 1ª Vara Cível de Nilópolis e permanecer, a partir do mesmo dia, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Cecília Pinto Gonçalves afastada nos termos da Res. 15/2006 e Vaga.\r\n\r\n13) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n14) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Criminal de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n15) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara Criminal de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n16) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara de Família de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n17) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n18) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de agosto, na Vara Cível de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n19) PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 2, a Vara Cível de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n20) CRISTINA ALCANTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara de Família de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n21) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para permanecer, no dia 1º de agosto, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Mylene Gloria Pinto Vassal afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n22) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n23) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n24) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, permanecendo, nos dias 1º e 02, na Comarca de Pinheiral;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr.Roberto Henrique dos Reis e Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n25) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Maurício Magnus Ferreira. \r\n\r\n26) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n27) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n28) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para permanecer, no período de 1º a 04 de agosto, na Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Priscila Dickie afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n29) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis. \r\n\r\n30) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n31) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para permanecer, no período de 1º a 04 de agosto, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca e assumir, a partir do dia 2, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcello de Alvarenga Leite afastado nos termos da Res. 15/2006 e férias da Drª Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.\r\n\r\n32) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, permanecendo, no período de 1º a 04 de agosto, na Comarca de Mangaratiba; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n33) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n34) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 2 de agosto, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n35) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 2ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n36) FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 2 de agosto, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n37) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n38) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n39) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho.\r\n\r\n40) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo e assumir, somente no dia 1º, o Juizado Especial Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Ronaldo Leite Pedrosa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n41) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de agosto, na Vara Criminal de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n42) RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Nova Friburgo, para assumir, no período de 2 a 10 de agosto, o I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Ronaldo Leite Pedrosa afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n43) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues e Vaga.\r\n\r\n44) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para permanecer, no período de 1º a 07 de agosto, na Comarca de Sumidouro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Josimar de Miranda Andrade afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n45) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º e assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 2ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Luiz Barbosa Prevot.\r\n\r\n46) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) ADRIANA VALENTIN ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaboraí, para assumir, no período de 2 a 4 de agosto, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n48) RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Rio Bonito, para assumir, a partir do dia 5 de agosto, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n49) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Rio Bonito e no período de 1º a 04, na 2ª Vara da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves e a Drª Renata Gil de Alcântara Videira afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n50) ANDRE FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Rio das Ostras, para assumir, nos dias 1 e 2 de agosto, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n51) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fernanda Magalhães de Freitas.\r\n\r\n52) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Pomarico Ribeiro até o dia 7 de agosto e, a partir do dia 8, Licença Especial.\r\n\r\n53) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Casimiro de Abreu e assumir, a partir da mesma data, a Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu e vaga.\r\n\r\n54) LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n55) FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para permanecer, no dia 1º de agosto, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mônica Pancho Galliters afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n56) LEONARDO ALVES BARROSO, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara de Itaperuna, permanecendo no dia 1º na 3ª Vara de Família de Campos.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira e Dr. Elias Pedro Sader Neto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n58) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a Comarca de Itaocara, permanecendo no dia 1º na Comarca de Cambuci;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Keyla Blank de Cnop e Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n59) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\n60) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n61) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n62) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n63) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\n64) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rose Marie Pimentel Martins. \r\n\r\n65) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 6ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Plínio Pinto Coelho Filho. \r\n\r\n66) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, somente no dia 1º de agosto, a 10ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Dr. Ricardo Alberto Pereira afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n67) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\n68) CARLA SILVA CORREA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, o III Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\n69) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n70) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Drª Rita de Cássia Vergette Correia à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n71) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 2 de agosto, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, permanecendo, no dia 1º, na 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Regina Lucia Passos e Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer no auxílio, a partir do dia 1º de agosto, ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n73) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de São Gonçalo; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Francisco Leite Marques. \r\n\r\n74) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, nos dias 1º e 02 de agosto, a 5ª Vara Cível de São Gonçalo, permanecendo, no dia 1º, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drs. Fernando César Ferreira Viana e Fabio Dutra afastados nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n75) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto, e assumir, a partir do dia 02, a 7ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Gilberto Clovis Farias Matos.\r\n\r\n76) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-2º Grupo, para permanecer no auxílio, somente no dia 1º de agosto, ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n77) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n78) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º e assumir, a partir do dia 2 de agosto, o II Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques. \r\n\r\n79) SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos.\r\n\r\n80) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Alcântara, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara Cível do mesmo Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Denise Appolinária dos Reis Oliveira.\r\n\r\n81) ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Alcântara, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara de Família do mesmo Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel.\r\n\r\n82) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 3 de agosto, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n83) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Dr. Maxwel Rodrigues da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n84) CRISTINA FONSECA ROHR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, somente no dia 2 de agosto, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Maxwel Rodrigues da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n85) RICARDO ROCHA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 1º e 02 de agosto, a 2ª e a 3ª Varas Cíveis da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006 e Licença Médica do Dr. Sérgio de Saeta Moraes. \r\n\r\n86) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n87) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n88) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias ;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n89) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias e na 4ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica da Drª Rosalina Martins de Abreu. \r\n\r\n90) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 5ª Vara de Família de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho.\r\n\r\n91) MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Petrópolis, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de agosto, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Wider afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n92) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 3ª Vara Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Jorge Luiz Martins Alves\r\n\r\n93) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n94) CARLOS ANDRE SPIELMANN, Juiz de Direito de São José do Vale do Rio Preto, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n95) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para permanecer, no período de 1º a 04 de agosto, na 1ª Vara de Família, e assumir, nos dias 1º e 2, o Juizado Especial Cível, ambos de Itaipava, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Teresa Pontes Gazineu e Dr. Luiz Simões Cardoso afastados nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n96) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu e assumir, nos dias 1º e 2, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n97) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e assumir, somente no dia 2, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja e Drª Claudia Nascimento Vieira afastada nos termos da Res. n º 15/2006.\r\n\r\n98) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n99) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, no auxilio, ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n100) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu; \r\n\r\n101) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, no dia 1º de agosto, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Acir Lessa Giordani afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n102) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 2ª Vara Criminal, permanecendo até o dia 1º, na 5ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\n103) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º e assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Elizabeth Machado Louro \r\n\r\n104) VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n105) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Dra. Rosana Navega Chagas e Dr. Luiz José da Silva Guimarães Filho afastado nos termos da Res. 15/2006;\r\n\r\n106) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Nascimento Vieira afastada nos termos da Res. nº 15/2006.\r\n\r\n107) MONICA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves. \r\n\r\n108) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 3 de agosto, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n109) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, o Juizado da Infância e Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Francisco Mariano de Brito.\r\n\r\n110) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de São João de Meriti; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n111) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 2, a 1ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n112) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti e assumir, nos dias 1º e 02, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n113) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, no dia 1º de agosto, na 3ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Maria de Oliveira Motta afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n114) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n115) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n116) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n117) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n118) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n119) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n120) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, nos dias 02 e 03 de agosto, a 2ª Vara Criminal de Volta Redonda e, a partir do dia 2, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, permanecendo no auxílio ao II Juizado Especial Cível até o dia 1º de agosto;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Carlos dos Santos Bittencourt afastado nos termos da Res. 15/2006 e férias do Dr. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\n121) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-5º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, a 2ª Vara Criminal de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Carlos dos Santos Bittencourt afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n122) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, somente no dia 1º de agosto, o II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Drª Lucia Mothé Glioche afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n123) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, no dia 1º, o II Juizado Especial Cível de Campos e assumir, a partir do dia 2 de agosto, a 2ª e a 5ª Varas Cíveis da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Sebastião Rugier Bolelli e Cláudio Cardoso França. \r\n\r\n124) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n125) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campos, para assumir, no período de 1 a 15 de agosto, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n126) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, no período de 16 a 31 de agosto, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, permanecendo, no dia 1º de agosto, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Ronaldo Assed Machado afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\nId: 270857"
                    ],
                    "270859": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/026\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de agosto de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 26ª Vara Cível;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar os XVIIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\n05) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n06) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n07) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível da Pavuna;\r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\nId: 270859"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "270040": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 20/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.00179-9REQTE: DR. SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (CREMERJ 5205620-7) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 86/87 - Nada a considerar, tendo em vista fls. 79. \r\n\r\nP.J. No 1996.03268-0REQTE: SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA., NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCEL BRITZ (OAB. 106.946) (Adv(s): COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 1996.03272-8REQTE: DR. MARCELO RIBEIRO CARDOSO (OAB-20448) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre a certidão supra, sobre fls. 634 e sobre fls. 589 e seguintes. \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aos credores sobre fls. 240.Prazo: 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Às requerentes. Prazo: 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03375-2REQTE: SOMATRA IMOVEIS LTDA, na pessoa de seu diretor Dr. JOSE HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO BARROS (RJ017301))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 126 - Diga o Estado, ante os acrescidos de fls. 127/134. \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre a alegada quebra de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1998.00449-7REQTE: RENATO DOS SANTOS COLI E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... No caso em tela, a procuração de fls. 09 não aponta o advogado como integrante da sociedade que sequer existia `a época da contratação.Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.00765-1REQTE: MANUEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: FUNDERJFls. 120/121 - Ao Setor de Conferência de Cálculos, face do alegado. Voltem conclusos, após. \r\n\r\nP.J. No 2001.99711-0REQTE: MARINA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s): ADEMIR GAIGHER (RJ053614))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 64 - À credora, a resposta. \r\n\r\nP.J. No 2002.00784-0REQTE: EDSON LEAL SOARES NA PESSOA DE SUA CURADORA ELEZABETH SILVA E OUTROS (Adv(s): MUSSI ABDO ANNUZA (RJ033685))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 67 - Anote-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2002.03117-1REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 447 - Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2002.03119-8REQTE: LIANE CATHARINA DUARTE MACHADO E OUTROS (Adv(s): ALDA CAVALIERE (PJ000001) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 94 - Defiro, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento à disposição da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nP.J. No 2003.03125-6REQTE: RIO SWIM ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ088944))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 104 - Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (OAB- 16458) (Adv(s): HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ023290) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 69 - Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.03147-7REQTE: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ038704))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 139 - Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883))REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Fls. 68 - Aguarde-se o pagamento dos precatórios antecedentes da mesma natureza deste. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00950-5REQTE: SERGIO BORGES JOBIM E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00972-6REQTE: LINDINALVA MARIA DOS SANTOSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2004.00984-0REQTE: ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s): RICARDO LOUREIRO LIMA (RJ018938))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2004.00993-9REQTE: LAYME HENRIQUES COSENDY, NA PESSOA DE SUA CURADORA ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDY E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre a alegada quebra de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.05906-5REQTE: SERGIO PIMENTEL DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ052700))REQDO: INSSFls. 96 - Atende-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2004.05998-7REQTE: ROSANE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.95008-5REQTE: LUIZ FELIPE DE MELLO ROSSI E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 69 - Informe a DIPRE se o Município devedor está cumprindo, regularmente, o acordo de fls. 66/67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00041-2REQTE: GISELA MARIA KMOLKA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: DETRANFls. 87 - Reitere-se o ofício de fls. 86, com cópia do pedido.Prazo de 10 (dez) dias, para a resposta. \r\n\r\nP.J. No 2005.01027-2REQTE: MARCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.01076-0REQTE: AGENOR VALLADAO FILHO E OUTROS (Adv(s): LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 70 - A prioridade na tramitação processual do presente feito foi, regularmente, atendida.Aguarde-se o pagamento dos precatórios antecedentes da mesma natureza deste. \r\n\r\nP.J. No 2005.01098-1REQTE: ROBERTO TORRES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ZULEICA PEREIRA TORRES (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre a alegada quebra de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06099-7REQTE: GERALDA DA SILVA TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSFls. 56 - Atenda-se, com cópias de fls. 53/54. \r\n\r\nP.J. No 2005.06123-3REQTE: EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06353-8REQTE: IRINEU PINTO MADEIROS E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2005.06595-6REQTE: GERSON DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ058684))REQDO: INSSAguarde-se a liquidação. \r\n\r\nP.J. No 2005.99054-4REQTE: MARCELO DE LIMA PAIVA (731.278.847/53) E LILIAN DE LIMA PAI LIMAREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01262-7REQTE: MARIANA MELLO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação do Estado de fls. 36/39. \r\n\r\nP.J. No 2006.03273-3REQTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s): CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ012040))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 161 - Tendo em vista os acrescidos de fls. 162/168, ao Setor de Conferência de Cálculos, em prosseguimento. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Fls. 284 - Nada a prover. Sem o transcurso do lapso temporal, próprio da liquidação do presente precatório, com término em 31/12/2007, não há como penalizar o Instituto devedor, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nP.J. No 2007.00119-0REQTE: WLADEMIR DE MELO BRAZIL E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ099038))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem ante a impugnação do Estado de fls. 26/28. \r\n\r\nP.J. No 2007.00183-1REQTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, em face da impugnação do Estado de fls. 101/103. \r\n\r\nP.J. No 2007.00295-1REQTE: ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s): WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ103766))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Tendo em vista a r. decisão de fls. 388 vº (por cópia) encaminhe-se ao Setor de Conferência de Cálculos, em prosseguimento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00790-2REQTE: LUCAS MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 42/43 - Ao Juízo de origem, ante a impugnação municipal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Expeça-se nova guia, em substituição a de fls. 160 e intime-se o Município para a devida quitação, deduzindo-se tal montante das parcelas a serem pagas pelo Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.99001-7REQTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ063425))REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Expeça-se Mandado de Pagamento, devolvendo-se ao Município eventual excesso. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03250-7REQTE: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s): SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ075577))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mantenho a decisão de fls. 177/179.Ainda que se afaste o argumento da simulação, restam incólumes os demais.E especificamente quanto à cessão, invoca-se a norma do art. 118, I, CTN. Com efeito, a cessão efetivada não afasta o direito do Fisco de perceber os honorários no percentual de 27,5%, sendo-lhe ato inoponível.Cumpra-se a decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 270040"
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                                "PROCESSO Nº 74343/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de atualização de cartucho de software\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa DELTA H EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA., no valor total de R$ 890,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160646/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa SERV-TEC SERVIÇOS TÉCNICOS MECÂNICOS S/C LTDA. - ME, pelo período de 24 meses, compreendido de 23/08/2007 a 22/08/2009, no valor total de R$ 7.080,00, com fundamento nos Artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 1.258,67, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, devendo ainda ser observado o despacho da DIGOR, em fls.111, que solicita retorno oportuno dos autos para efetivação de compromisso relativo ao próximo exercício financeiro e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108557/2001\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1393/1395 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/169/2003: a) a revisão contratual, com fundamento no art.2º da Lei Complementar nº 110/2001, a partir de janeiro de 2007, passando o valor global inicial atualizado de R$ 538.869,96 para R$ 537.155,52; b) atualização de valores, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, em virtude do qual o valor global atualizado passará de R$ 537.155,52 para R$ 556.804,20; c) a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 meses, com termo inicial em 01/06/07 e final em 31/05/08, no valor total de R$ 655.288,08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável e fundamentada nos arts. 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; d) o empenhamento dos valores de R$ 33.758,48 e de R$ 348.492,90, conforme compromisso orçamentário de fls1392, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180712/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 154076/2007\r\n\r\nORIGEM: Petrópolis - Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CLAILLENE APARECIDA MAROTA RAMOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166426/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KÁTIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166427/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169974/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176383/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176352/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CINTIA FISZUK TAVEIROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169975/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2007\r\n\r\nId: 270020"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 246161/06 - Na Licitação por Pregão nº 055/07, para material de estofamento, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 17, 18 e 19 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 62.515,50 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e cinqüenta centavos), do(s) item(ns) 6 a sociedade empresária Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda, que cotou o valor total de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), do(s) item(ns) 11, 14, 16, 22 e 23 a sociedade empresária Riofor Comércio de Tintas e Materiais para Sinalização Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.451,50 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), e do(s) item(ns) 20 e 21 a sociedade empresária Art 4 Papelaria Ltda-ME., que cotou o valor total de R$ 2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais). O(s) item(s) 12 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 18/07/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.”, “RIOFOR COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO LTDA.” e “ART 4 PAPELARIA LTDA-ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 324166/06 - Na Licitação por Pregão nº 048/07, para prestação de serviços especializados na locação de máquinas reprográficas, incluindo manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de insumo (exceto papel) para atender às necessidades do Tribunal em todo o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.267.997,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil , novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Decisão em 24/07/2007: “Atendidos os pressupostos da Lei Federal nº 10.520/2002 e por força da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, IV, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, homologo a licitação nº 048/2007, na Modalidade Pregão, na forma presencial, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados na locação de máquinas reprográficas, incluindo manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de insumo (exceto papel) para atender às necessidades do Tribunal em todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como determino a contratação da Sociedade Empresária SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo valor total de R$ 2.267.997,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para medidas tendentes ao cumprimento do decidido.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 270835"
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                                    "Atos": {
                                        "269872": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-149214 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE LICENCA ESPECIAL Personagem: ODALEA TEIXEIRA MENEZES DIAS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELO ARTIGO 493, “N”, DA RESOLUCAO N. 46/2006-OE, C/C O ARTIGO 3., INCISO VII DO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE OS MARCOS DE LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS SAO POSTERIORES A 15/12/98 E, PORTANTO, INSUSCETIVEIS DE COMPUTO EM DOBRO, TENDO EM VISTA A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98 E O DECIDIDO NO PROCESSO N. 4398/99-TJ. PUBLIQUE-SE. 24/07/2007.\r\n\r\nId: 269872"
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                                        "269873": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-160899 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: COMPUTO EM DOBRO SALDO LICENCA ESPECIAL E FERIAS Personagem: ELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, DEFIRO O COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENCA-PREMIO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, REFERENTE AO PERIODO-BASE DE 01/06/1992 A 09/06/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO XVII, DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DO DECIDIDO NO PROCESSO N. 4398/1999-TJ. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO RELATIVO AS FERIAS, UMA VEZ QUE A SERVIDORA JA UTILIZOU TODOS OS EXERCICIOS PASSIVEIS DE CONTAGEM EM DOBRO, QUAIS SEJAM, OS ANTERIORES A 15/12/1998. PUBLIQUE-SE. APOS, A DEAPS/DICAD PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. 24/07/2007.\r\n\r\nId: 269873"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas Parte II”, dia 31 de julho de 2007, com início às 09:00hs, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252157"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "270041": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 137a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180705 IMPTEs: ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO 0009592RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN 0048470RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR 0085809RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007210525 IMPTEs: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.013510-6 Protocolo: 2007183130 AUTORs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.012305-9 Protocolo: 2007210430 AUTORs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAOs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA 2007.120.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 20.040.18000-8 Protocolo: AUTORs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ REUs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.15537 DA SEGUNDA CAMARA CIVEL Protocolo: REQUERENTE:s: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 2005.204.002829-6 Protocolo: 2007193236 APTEs: GIRLEIDE FERNANDES JALES MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCLEIDE DA SILVA MARQUES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38907 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006094-8 Protocolo: 2007196477 APTEs: IZABEL DE SOUZA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39016 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.002966-5 Protocolo: 2007196459 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: JOANA DARC AMARAL DE BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39378 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.006103-9 Protocolo: 2007198064 APTEs: AURELIANO JOSE GENEROSO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: MADALENA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.120346-8 Protocolo: 2007202830 APTEs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40391 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.004.037339-6 Protocolo: 2007203828 APTEs: VERA MARIA PIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40462 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.114864-0 Protocolo: 2007204467 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES 0000013RJ ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDOs: RODRIGO DE PALOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40522 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002204-3 Protocolo: 2007203840 APTEs: FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116457-8 Protocolo: 2007203435 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: RICARDO DE CARVALHO BORDA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ ADVOGADO2: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO 0032792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060910-6 Protocolo: 2007204161 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs1: MARLENE MERLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072126-3 Protocolo: 2007204011 APTEs: EDESIO D AMATO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40758 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008304-7 Protocolo: 2007205768 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: VICENTINA SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 95.506.005063-7) 2006.007.006399-1 Protocolo: 2007205780 APTEs: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: ANA LEITE TEIXEIRA APDOs: ADRIANA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40791 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003030-3 Protocolo: 2007203534 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MOACIR SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002732-8 Protocolo: 2007204580 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002694-4 Protocolo: 2007205807 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTHER P DE CASTILHO BARBOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.154792-3 Protocolo: 2007205974 APTEs: IGNEZ FARBER ZICKER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41004 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.000927-0 Protocolo: 2007205800 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DANNIZIO SEMERARO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003163-0 Protocolo: 2007203032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE VICENTE DE CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41019 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.059597-8 Protocolo: 2007203538 APTEs: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDOs: QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000115-7 Protocolo: 2007205822 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MOISES PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.092514-7 Protocolo: 2007206029 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDO: JOCIMAR MENDES PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144344-1 Protocolo: 2007206757 APTEs: DANUSA DUARTE NOVAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002744-4 Protocolo: 2007204810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FLAVIO ANTUNES DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5480 ORDINARIA 96.001.017303-7 Protocolo: 2007206009 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ APDOs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19053 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.000498-4 Protocolo: 2007206571 AGTEs: MARIA ALICE SILVA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA 0012988RJ AGDOs: ALOISIO SALVADOR AGDOs: SIDNEIA SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI PIRES DE MACEDO 0077169RJ AGDOs: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE CORREA GUINANCIO 0106669RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ AGDOs: CARLOS COSTA DE ALMEIDA AGDOs: LUCIO FABIO DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: ANDREA CRISTINA BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA AGDOs: ADRIANO FELIPPE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ AGDOs: REGINA ROCHA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ AGDOs: WALDIR PACHECO AGDOs: ELIANE DA SILVA GOULART AGDOs: WALDIR FERNANDES DA LUZ AGDOs: ZENIR DA SILVA LINS AGDOs: JOSI HELENA SOARES AGDOs: NERICIA CARDOSO DOS SANTOS AGDOs: REGINALDO SARAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146262-0 Protocolo: 2007206970 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ AGDOs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19328 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.067541-6 Protocolo: 2007209197 AGTEs: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19332 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.040.000401-2 Protocolo: 2007205874 AGTEs: ROSARIA MARIA DIDRES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.080109-7 Protocolo: 2007209386 AGTEs: SUPERVIA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19357 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.002.008391-4 Protocolo: 2007207646 AGTEs: ANA CORREIA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO FONTES 0025922RJ AGDO: ODYR BLONQUETE VIANNA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 97.001.069306-0 Protocolo: 2007210366 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ AGDOs: MARIANA FRANCISCO DA SILVA AGDOs: VERA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19475 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.002809-8 Protocolo: 2007210875 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ AGDOs: ANTONIO PAULO POIANI ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38923 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003737-6 Protocolo: 2007196590 APTEs: JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39097 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006491-1 Protocolo: 2007196549 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA 0142376RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.202.009453-9 Protocolo: 2007198048 APTEs: ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39320 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.206.004315-8 Protocolo: 2007198083 APTEs: CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOREIRA GOMES 0119071RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39467 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000189-0 Protocolo: 2007200915 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: HUNAIME SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40060 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.026.001619-1 Protocolo: 2007201257 APTEs: VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ APDOs: ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA REP/P/S/INV APDOs: PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA APDOs: LUIZ FERNANDO DE AGUIAR FERREIRA APDOs: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA 0032574RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10917 - ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.101665-9 Protocolo: 2007202608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALBERTO JOSE MENDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 2007.205.002176-0 Protocolo: 2007201704 APTEs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: DAVID NAPOLEAO SERPA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.113443-2 Protocolo: 2007202790 APTEs: CONDOMINIO TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ REC.ADESIVOs: RICARDO MORROT LIMA ADVOGADOs: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031325-4 Protocolo: 2007204335 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOSE NOEL ROKBRAND ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40457 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 5096 OBRIGACAO DE FAZER 99.528.002849-4 Protocolo: 2007202851 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDOs1: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA 0085764SP APDO2: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.124490-2 Protocolo: 2007203422 APTEs: SORAIA MIRANTE ARANTES ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40567 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.044868-0 Protocolo: 2007203142 APTEs: MARCELO DA ROCHA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.038262-8 INDENIZATORIA) 2006.001.038262-8 Protocolo: 2007204464 APTEs: PERFIL ORTODONTIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDOs: ADRIANA CANDIDA GOUDART APDOs: CRISTIANA CANDIDA GOUDART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.127521-0 Protocolo: 2007203436 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ APDOs: JOSE ANTONIO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40591 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.011.000548-3 Protocolo: 2007203917 APTEs: WALTER MUREB SCHNEIDER APTEs: MARIA RUTH DA CUNHA SCHNEIDER ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104888-8 Protocolo: 2007204472 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTEs2: ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.017838-8 Protocolo: 2007203944 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APTEs2: MARIA HELENA SANTOS SILVA APTEs2: ROSELY RANGEL MARTINS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40764 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001166-0 Protocolo: 2007204314 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTER GUIMARAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002707-9 Protocolo: 2007203542 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS JOSE MARIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002714-6 Protocolo: 2007204588 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005986-0 Protocolo: 2007204585 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006391-4 Protocolo: 2007205841 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40918 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000065-0 Protocolo: 2007204326 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ANANIAS CARLOS A SOBRINHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40932 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001942-7 Protocolo: 2007204342 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCILIA SERRI PAGLIARES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002947-6 Protocolo: 2007206202 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF 0137236RJ APDOs: ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004174-0 Protocolo: 2007205804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JORGE FRANCISCO RODRIGUES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.113116-7 Protocolo: 2007206433 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: WILTON GARCIA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028506-2 Protocolo: 2007206420 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41005 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2003.004.006838-4 Protocolo: 2007204358 APTEs: WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005280-3 Protocolo: 2007203030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DA GLORIA SOUZA PORTO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41011 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.028505-0 Protocolo: 2007206165 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VILMA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006165-6 Protocolo: 2007205821 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: PEDRO BARRETO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004019-9 Protocolo: 2007205812 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CONSELHO CENTRAL B P S S V PAULO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.203.007819-0 Protocolo: 2007203244 APTEs: AIDA LAGE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ 0086434RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ APDOs: ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.117502-8 Protocolo: 2007206715 APTEs: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41077 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.013766-1 Protocolo: 2007204393 APTEs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.075539-4 Protocolo: 2007199324 AGTEs: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDOs1: BANCO HSBC BANK BRASIL S A AGDOs2: BANCO BRADESCO S A AGDO3: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18646 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 99.069.000356-1 Protocolo: 2007202605 AGTEs: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ AGDOs: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CESAR HAYES 0121790RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18994 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.078.001257-7 Protocolo: 2007205935 AGTEs: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19137 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.005638-1 Protocolo: 2007203991 AGTEs: JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.005235-0 Protocolo: 2007209129 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ AGDO: EDUARDO PERES DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19341 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.032939-0 Protocolo: 2007209235 AGTEs: WILMON GONCALVES TORRES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ AGDOs: HABIB ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.181123-6 Protocolo: 2007209121 AGTEs: FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDOs1: TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO 0078211SP AGDO2: POCAPO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007786-6 Protocolo: 2007205868 AGTEs: DIVA LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.113895-2 Protocolo: 2007209473 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOs: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.103244-6 Protocolo: 2007210520 AGTEs: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOs: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN AGDOs: MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS AGDOs: MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO E INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.001.124335-1 Protocolo: 2007210414 AGTEs: CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA AGTEs: CARLOS DE SOUZA BATISTA AGTEs: JOSY CRISTIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19474 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006295-0 Protocolo: 2007210104 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA AGDOs: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.203.009053-3 Protocolo: 2007210884 AGTEs: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE AGTEs: FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE AGTEs: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO AGDO: LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013850-4 Protocolo: 2006327016 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDOs: JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112587-0 Protocolo: 2007206424 AUTORs: VALERIA RIBEIRO PESSANHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.036.002175-7 Protocolo: 2007211660 IMPETRANTEs: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB RJ82292 PACIENTEs: NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003587-1 Protocolo: 2007196540 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39278 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.024584-4 Protocolo: 2007196474 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs1: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ APDOs2: NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO APDOs2: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR APDOs2: IGNACIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRAO APDOs2: HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES APDOs2: CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY APDOs2: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA APDOs2: IVANY MARTINS MACIEL DE CARVALHO APDOs2: CLAUDIA REGINA LUCAS ALVES DUTRA APDOs2: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS APDOs2: PAULO CESAR ABI RAMIA APDOs2: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA APDOs2: JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO APDOs2: RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA APDOs2: MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI APDOs2: MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO3: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39332 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.065.000953-9 Protocolo: 2007198101 APTEs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS 0133968RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39388 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.002293-9 Protocolo: 2007198050 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.061.002445-8 Protocolo: 2007200975 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: FLORIANO GABRIEL ALCEU DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047028-1 Protocolo: 2007202590 APTEs: ULLISSES LEAO BAPTISTA APTEs: ALAN TEIXEIRA RODRIGUES APTEs: ELIANO DIAS DA CRUZ APTEs: MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA APTEs: JOSE PEREIRA DOS SANTOS APTEs: FABIO FIGUEIRA BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011362-7 Protocolo: 2007201707 APTEs: LUIZ ALBERTO HAUA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.110723-6 Protocolo: 2007203155 APTEs: NICELIA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40373 Origem: SAPUCAIA Acao: INV.DE DIVORCIO 2005.057.000348-8 Protocolo: 2007202847 APTEs: MARIA APARECIDA GOMES VICTORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.005254-4 Protocolo: 2007202980 APTEs: MILTON BENTO DA SILVA FILHO APTEs: PATRICIA KERSCHR PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs1: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO2: ITALIA CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.210.008951-0 Protocolo: 2007202907 APTEs: VLADMIR ALVINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ APDOs: MANOEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003297-7 Protocolo: 2007203899 APTEs1: MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40487 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.031969-9 Protocolo: 2007204269 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: BERNARDO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 2006.001.140650-1 Protocolo: 2007204336 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DO CARMO GRACIANO LIMEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005356-3 Protocolo: 2007203936 APTEs: NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA APTEs: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS APTEs: ERALDO ALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40552 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041235-5 Protocolo: 2007203942 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: NATHALIA SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.067767-8 Protocolo: 2007202934 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.s: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOs2: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A APDOs2: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.008067-4 Protocolo: 2007203011 APTEs1: SUELY MYARA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ APTEs2: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149288-3 Protocolo: 2007203414 APTEs: T A ORTODONTIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO 0119284RJ REC.ADESIVOs: CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003582-9 Protocolo: 2007204636 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CRISTIANE MELLO DA COSTA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008492-9 Protocolo: 2007204237 APTEs: CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES II ADVOGADOs: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDO: LEONARDO SOUZA DE BRITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006902-3 Protocolo: 2007204600 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA ROCHA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40716 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098477-8 Protocolo: 2007206272 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: LELIO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40746 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.000439-9 Protocolo: 2007205729 APTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ APDOs: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40765 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.069.000059-8 Protocolo: 2007205769 APTEs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS APDOs: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40775 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001267-6 Protocolo: 2007204320 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000195-9 Protocolo: 2007205820 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40845 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.011.000025-1 Protocolo: 2007205775 APTEs: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.132677-1 Protocolo: 2007206197 APTEs: IRACEMA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005223-2 Protocolo: 2007204619 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAQUIM DE SOUZA DIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40969 Origem: MENDES Acao: TB 52-0/02 EXECUCAO FISCAL 2002.032.000052-0 Protocolo: 2007205786 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LEDA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.105205-1 EXECUCAO) 2006.001.142245-2 Protocolo: 2007203373 APTEs: GUBIERI MOTTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ REC.ADESIVOs: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003355-7 Protocolo: 2007205803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.076718-2 Protocolo: 2007206183 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ROSANGELA BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003812-0 Protocolo: 2007205818 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.021.017715-6 Protocolo: 2007198374 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: JORGE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.058.000496-2 Protocolo: 2007200822 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: ANA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19276 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028763-5 Protocolo: 2007208706 AGTEs: LUIS GHIVELDER AGTEs: ERICA SILVANI SOUZA AGTEs: LENA GHIVELDER REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ AGDO: HOTEL FAZENDA SAO MORITZ LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.007.001324-2 Protocolo: 2007205877 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDOs: RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.086213-3 Protocolo: 2007210028 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.109592-4 Protocolo: 2007210167 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ANISIO SOUSA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 17051 OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 92.001.075393-8 Protocolo: 2007209485 AGTEs: DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ AGDOs: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA ARROMATTE CAREGNATO 0070418RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071314-4 Protocolo: 2007210486 AGTEs: JOAO BAPTISTA ORLANDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.008495-1 Protocolo: 2007210778 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19469 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023058-3 Protocolo: 2007210819 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EURIMAR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007209157 IMPTEs: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2001.014.008277-5 Protocolo: 2007208739 AUTORs: IRENIO MANOEL FERREIRA AUTORs: MARIA CELESTE PONCE PASINE JUDICE ADVOGADOs: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA 0141916RJ REUs1: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE E S/M REUs2: JOSE LIMA ROCHA E S/M REU3: CONDOMINIO BARAO DA TORRE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.207.004166-0 Protocolo: 2007196546 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDOs: IVANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.147692-8 Protocolo: 2007198545 APTEs: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ APDOs: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39219 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.003063-8 Protocolo: 2007198017 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DAYANE CHRISTINE LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.079.001179-5 Protocolo: 2007198073 APTEs: ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39337 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008107-6 Protocolo: 2007198061 APTEs: ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA 0104784RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000081-1 Protocolo: 2007201071 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP APDO: WALLACE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39577 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.204.005981-5 Protocolo: 2007198549 APTEs: CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BORGES FERREIRA 0087674RJ APDOs: BERNARDO FASANO DE AMORIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 127/129 2004.001.116347-8 Protocolo: 2007199929 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APDOs: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40160 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.008613-0 Protocolo: 2007201673 APTEs: RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ APDOs: GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2006.001.000261-3 - MEDIDA CAUTELAR 2006.001.040063-1 Protocolo: 2007202118 APTEs: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO 0048219RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ APDOs: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.001.069434-2 Protocolo: 2007202110 APTEs1: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ APDO: ODILON SILVA AFONSO E S/MULHER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108177-2 Protocolo: 2007202615 APTEs1: SOLANGE FERNANDES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APTEs2: OLGA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.160812-0 Protocolo: 2007202747 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA 0112917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.118285-0) 2003.001.018131-8 Protocolo: 2007203449 APTEs: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.006376-1 Protocolo: 2007202982 APTEs: SANI DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOs: CLEUZA ALVES DA FONSECA APDOs: ALEX FONSECA DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119444-1 Protocolo: 2007204364 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2005.001.107451-4 Protocolo: 2007203508 APTEs1: ELIDIA AFONSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133604-3 Protocolo: 2007203377 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40395 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040210-0 Protocolo: 2007202957 APTEs: NELSON BOR GES DE BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: NEWTON NASCIMENTO LINS APDOs: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040206-9 Protocolo: 2007202962 APTEs: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: NEWTON NASCIMENTO LINS APDOs: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.140015-7 Protocolo: 2007202969 APTEs: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40604 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001247-0 Protocolo: 2007203921 APTEs: NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40692 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-16378 ORDINARIA 97.522.000515-9 Protocolo: 2007205850 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA APDOs: BANCO DO BRASIL S A APDOs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002592-7 Protocolo: 2007204591 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40744 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 2003.079.001121-3 Protocolo: 2007204422 APTEs: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA APTEs: EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDOs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40748 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003502-7 Protocolo: 2007204799 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40757 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000062-5 Protocolo: 2007204310 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA MARIA ARTMAN RANGEL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40778 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001264-0 Protocolo: 2007204324 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004261-5 Protocolo: 2007205844 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002676-2 Protocolo: 2007204648 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005542-7 Protocolo: 2007205837 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO DA SILVA SANTIAGO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004263-9 Protocolo: 2007204630 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NESTOR CAMARGO PENA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003941-0 Protocolo: 2007204646 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005592-0 Protocolo: 2007204819 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO DA ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010351-8 Protocolo: 2007206417 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDOs: MADALENA LA PASTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40901 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001357-7 Protocolo: 2007204327 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: FRANCISCO CESAR MARCONI APDO: REGINA FERREIRA DE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.072171-4 Protocolo: 2007206210 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARLI DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41009 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.000913-0 Protocolo: 2007205799 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004039-4 Protocolo: 2007205811 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ CARLOS GODIM CESAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005585-3 Protocolo: 2007205826 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIA JOAQUINA DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41044 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.066.013492-6 Protocolo: 2007204493 APTEs: EUGENIO JOSE TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047587-7 Protocolo: 2007205933 AGTEs: LUIZ CARLOS CASTELLETI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.082378-6 Protocolo: 2007207092 AGTEs: IVONE HADID KELNER ADVOGADOs: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ AGDOs: SERGIO FIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19283 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.056410-2 Protocolo: 2007208742 AGTEs: SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: TELEMAR S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19359 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007529-8 Protocolo: 2007205867 AGTEs: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.012183-2 Protocolo: 2007209325 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDOs1: JEFFERSON LUIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ AGDOs2: M GUEDES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO BENFEITAS 0056170RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073844-0 Protocolo: 2007208940 AGTEs: JOAO IVO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.203.010435-9 Protocolo: 2007210232 AGTEs: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19413 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 94.001.025438-0 Protocolo: 2007210418 AGTEs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELDER SOUZA ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19460 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2007.021.006455-1 Protocolo: 2007210503 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDOs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.061471-3 Protocolo: 2007210476 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: BASF S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 0022612RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AUGUSTO GRECO 0119729SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013925-8 Protocolo: 2007124850 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOs: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01323-8 Protocolo: 2007157112 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ EMBDOs: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.130950-3 Protocolo: 2007189199 APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADO: HERANCA JACENTE DE ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38998 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.007211-7 Protocolo: 2007196463 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: MARISIANE NERY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140953-8 Protocolo: 2007198670 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.203.000442-0 Protocolo: 2007198059 APTEs1: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO 0066861RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ ADVOGADOs4: DR(a). JANAINA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA 0113599RJ APTEs2: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS 0089051RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS 0081193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.002587-8 Protocolo: 2007203090 APTEs1: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA 0192237SP APTEs2: CLEONILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ APDOs: SERGIO SORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006834-8 Protocolo: 2007203004 APTEs: SONIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40316 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.000008-6 Protocolo: 2007203887 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA DEOLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.002080-5 Protocolo: 2007202978 APTEs: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ APDOs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40489 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADOCAO 2003.050.000178-4 Protocolo: 2007203003 APTEs: LUCIANA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ APDOs: OSWALDO DO NASCIMENTO APDOs: CARMEM TERESA CURTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40498 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (97.002.006674-8 - COBRANCA) 2006.002.065221-6 Protocolo: 2007203210 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40566 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.004.091841-4 Protocolo: 2007203219 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.002629-4 Protocolo: 2007201706 APTEs: MARCIO FRANCO DE PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2003.001.135648-5 Protocolo: 2007205996 APTEs: EUVALDO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40737 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.002626-3 Protocolo: 2007205770 APTEs: RIVA CARVALHO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ APDOs: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002704-3 Protocolo: 2007205830 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40759 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001516-1 Protocolo: 2007204312 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005002-8 Protocolo: 2007204794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO VENTURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40799 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001377-8 Protocolo: 2007204492 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs: GERALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003554-4 Protocolo: 2007204651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARGARIDA MONTELA GOMES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027939-8 Protocolo: 2007206021 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO APDOs: MARIA AUGUSTA RODRIGUES IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (2003.001.073.152-5) 2005.001.062595-0 Protocolo: 2007204173 APTEs: MARIA TEREZA DE FARIA GALVAO APTEs: LIVIA LETICIA DE FARIA GALVAO APTEs: ISABELA SILVA DE FARIA GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146121-4 Protocolo: 2007206750 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO SERGIO VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.132317-9 Protocolo: 2007205128 AGTEs: RITA SICILIANO P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: LEONARDO SICILIANO PAVONE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ AGDOs: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.094380-0 Protocolo: 2007209249 AGTEs: ROSANE QUEIROZ ZAN ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ AGDO: ELIAS FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.088496-0 Protocolo: 2007210286 AGTEs: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.005181-4 Protocolo: 2007208621 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ALAIDE EUGENIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.017873-9 Protocolo: 2007210456 AGTEs: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38474 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.003672-3 Protocolo: 2007194833 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.210.004879-5 Protocolo: 2007196461 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: MERCEARIA E BAR A DA PARANHOS LTDA ME Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39361 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2000.206.032065-2 Protocolo: 2007196476 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: SOLANGE DE SOUZA N DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40209 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.001857-3 Protocolo: 2007201717 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.115910-2 Protocolo: 2007203183 APTEs1: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR 0063386MG APTEs2: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40334 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.008701-0 Protocolo: 2007203929 APTEs: ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS 0125080RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40382 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.001232-6 Protocolo: 2007203961 APTEs: EDNALVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA 0053725RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003873-9 Protocolo: 2007203576 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.207.005355-7 Protocolo: 2007203955 APTEs: LUSVIN JOSE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). IVO BISPO DOS SANTOS 0087435RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO PIRES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151195-1 Protocolo: 2007203440 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40523 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022629-4 Protocolo: 2007203950 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40524 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.027948-6 Protocolo: 2007203896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40531 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.001115-0 Protocolo: 2007203179 APTEs: EMERSON MOISES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ APDOs: MARIA DO AMPARO FREIRE MACHADO APDOs: WAGNER JORGE FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.091770-2 Protocolo: 2007203443 APTEs: PONTO OK VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REC.ADESIVOs: MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40561 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.006108-4 Protocolo: 2007203948 APTEs: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142713-9 Protocolo: 2007206205 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANDREIA COELHO DA SILVA APDOs: ANDRE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003811-7 Protocolo: 2007204574 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AMELIA FRANCISCA DA ROCHA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40712 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.003093-5 Protocolo: 2007203839 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA (REVEL) PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: YURI GOMES DE AQUINO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40726 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001073-0 Protocolo: 2007203837 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA ISABEL DE MOURA SOARES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40820 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005786-2 Protocolo: 2007204644 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40846 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001464-8 Protocolo: 2007204280 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: HELIO FILGUEIRAS APDO: EMMANUEL DJESON DA COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40913 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000987-6 Protocolo: 2007205791 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: VICENTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40938 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002134-3 Protocolo: 2007204346 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THIAGO FORTUNATO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40948 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001134-9 Protocolo: 2007205792 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DIRCEU LOBO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40973 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001187-8 Protocolo: 2007204296 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000105-4 Protocolo: 2007205823 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO MARIA TEOPHILO MAIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.148986-8 Protocolo: 2007206025 APTEs: UBIRACI FIUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: SUGEREDARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41103 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.067.004445-2 Protocolo: 2007204528 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs: WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CRISTINA DA SILVA 0126257RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18072 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104311-8 Protocolo: 2007197609 AGTEs: GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.028.001184-3 Protocolo: 2007203988 AGTEs: GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ AGDOs: ANGELINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005743-1 Protocolo: 2007208078 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.211.000784-4 Protocolo: 2007209396 AGTEs: DAVID RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ AGDOs: ANTONIO FERNANDEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARCELOS 0090232RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19379 Origem: DUAS BARRAS Acao: COBRANCA 2007.020.000300-0 Protocolo: 2007209055 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19393 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2002.040.002878-9 Protocolo: 2007208610 AGTEs: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ AGDOs: JOAO CESAR DOS SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA 0109843RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19418 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.078992-6 Protocolo: 2007208724 AGTEs: MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19438 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004089-0 Protocolo: 2007208616 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19471 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009303-5 Protocolo: 2007209730 AGTEs: PAULO FREIRE FILHO AGTEs: SHIRLEY SOARES FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs1: TEC AUTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ AGDOs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007211226 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013102-3 Protocolo: 2007205862 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LAURO SIMONELLI PINTO INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO3: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.004251-7 Protocolo: 2007198020 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39280 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.011.001534-5 Protocolo: 2007198096 APTEs: EDILSON MARTINS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ APDOs: IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS 0045382RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39304 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB B2 ALIMENTOS 2002.061.003495-2 Protocolo: 2007198054 APTEs: CAMILA MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE APTEs: MATEUS MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMIR CARDOSO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39338 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.052.004174-3 Protocolo: 2007198099 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000936-3 Protocolo: 2007201714 APTEs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40229 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2004.001.102517-3 Protocolo: 2007202632 APTEs: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDOs: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40284 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003128-0 Protocolo: 2007202932 APTEs: LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.123774-0 Protocolo: 2007205188 APTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO APTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004713-3 Protocolo: 2007203579 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.014126-6 Protocolo: 2007203701 APTEs: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.001730-5 Protocolo: 2007203402 APTEs: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ APDOs: PORCELANA SCHMIDT S A ADVOGADO: DR(a). AURELIANO MONTEIRO NETO 0031142SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40542 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.004087-5 Protocolo: 2007203829 APTEs: MANUEL SOBRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALGERINA ISABEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009924-9 Protocolo: 2007203117 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA APTEs2: ILSON SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40581 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003209-7 Protocolo: 2007202848 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DETOMI ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077368-6 Protocolo: 2007203403 APTEs: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40796 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 55326 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB 52920) 2002.063.001651-7 Protocolo: 2007204561 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005565-8 Protocolo: 2007205843 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSUE PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003911-2 Protocolo: 2007204647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SERGIO WANDERLY VARGAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40861 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.203.001300-7 Protocolo: 2007205779 APTEs: EVANIR QUINTANILHA APTEs: VALERIA MONTEIRO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40929 Origem: MENDES Acao: TB 1235-4/03 EXECUCAO FISCAL 2003.032.001235-4 Protocolo: 2007205788 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004006-0 Protocolo: 2007204612 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40936 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000999-2 Protocolo: 2007205790 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ORLANDO BAPTISTA DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40951 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000079-0 Protocolo: 2007204290 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005016-8 Protocolo: 2007203020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NELSON DE PAULA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004712-1 Protocolo: 2007204590 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158295-0 Protocolo: 2007206158 APTEs: MARIZA BARROZO MASSAFFERRI ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APDO: HELENA DA COSTA ROMAGUERA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18178 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.057521-6 Protocolo: 2007198953 AGTEs: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA AGTEs: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19335 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071840-9 Protocolo: 2007207847 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: EUGENIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19338 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO CONSENSUAL 2007.066.009483-9 Protocolo: 2007205876 AGTEs: JANETE MALAQUIAS SILVA AGTEs: WASHINGTON LUIZ BUENO ADVOGADO: DR(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA 0105891RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19360 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.012393-1 Protocolo: 2007205875 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ AGDOs: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 96.001.123621-3 Protocolo: 2007207969 AGTEs: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ AGDOs: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19416 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.133497-7 Protocolo: 2007208802 AGTEs: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.203.006096-1 Protocolo: 2007210099 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: ILDA DA CONCEICAO SALTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ ADVOGADO2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19458 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.092150-6 Protocolo: 2007208751 AGTEs: FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALINE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.039281-9 Protocolo: 2007210739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087325-1 Protocolo: 2007211403 AGTEs: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO 0135164RJ AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38994 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.083.002908-5 Protocolo: 2007196576 APTEs: RONALDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA 0072715RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.014449-5 Protocolo: 2007198046 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39653 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113673-0 Protocolo: 2007199986 APTEs: MARIA ADELAIDE DE LIMA MARIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3197 83.202.000062-0 Protocolo: 2007203965 APTEs: MIRIAM DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40280 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012959-1 Protocolo: 2007203120 APTEs: MARIVALDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40281 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.055395-9 Protocolo: 2007203939 APTEs: EMILIA VIEIRA GOMES APTEs: WAGNER JOSE GOMES MARTINS APTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES MARTINS APTEs: VALERIA EMILIA GOMES MARTINS APTEs: EDIVALDO VIEIRA GOMES APTEs: CARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES APTEs: JOSE EVARISTO GOMES APTEs: JOAO VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ APDOs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.141379-5 Protocolo: 2007204470 APTEs: MANUEL DE FIGUEIREDO APTEs: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002727-4 Protocolo: 2007203544 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.006243-5 Protocolo: 2007202968 APTEs: DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40479 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052169-3 Protocolo: 2007203957 APTEs: SERGIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ APDO: VIACAO ASA BRANCA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40580 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.011135-2 Protocolo: 2007203968 APTEs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE ADVOGADOs: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ APTEs2: ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004812-2 Protocolo: 2007203900 APTEs: ROBSON PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.012.002238-0 Protocolo: 2007202837 APTEs: FERNANDO CARLOS DOS REIS APTEs: ZILEA PINTO DOS REIS APTEs: JANAINA PINTO DOS REIS APTEs: JADERSON PINTO DOS REIS APTEs: ADELINA ROIFFE DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40701 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.031.001672-0 Protocolo: 2007205760 APTEs: IVANIL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011633-0 Protocolo: 2007205761 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE 0058828RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO 0059954RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40711 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.075.001380-2 Protocolo: 2007204241 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCOS AURELIO P RODRIGUES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002731-6 Protocolo: 2007205845 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017119-8 Protocolo: 2007206412 APTEs: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.048442-1 Protocolo: 2007206402 APTEs: SIMONE CAVALCANTI NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003472-2 Protocolo: 2007204642 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002711-0 Protocolo: 2007204838 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40920 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003162-9 Protocolo: 2007205838 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40945 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000937-2 Protocolo: 2007205793 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: NORIVAL GORITO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40959 Origem: MENDES Acao: TB 846-4/02 EXECUCAO FISCAL 2002.032.000846-4 Protocolo: 2007205787 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDOs1: FRANCISCO G SALLES APDO2: LUIZ G SALLES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40984 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000146-0 Protocolo: 2007204299 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: AURESLINDA CASTANHEIRA BRANDAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004063-1 Protocolo: 2007205816 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTULIANO LOPES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.070794-3 Protocolo: 2007206739 APTEs: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO 0027100PR ADVOGADOs2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI 0025797PR APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17775 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.059704-1 Protocolo: 2007192887 AGTEs: ANGELINA D'ELIA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19017 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 96.026.000157-6 Protocolo: 2007206708 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ AGDOs: CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: CLEA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.098583-1 Protocolo: 2007207732 AGTEs: RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA 0139887RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.048058-7 Protocolo: 2007208005 AGTEs: DELMA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19251 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.017.000824-4 Protocolo: 2007207938 AGTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.s: LUCAS DAMES CORRES DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19346 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009957-0 Protocolo: 2007205872 AGTEs: ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004834-0 Protocolo: 2007209082 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.002616-2 Protocolo: 2007210429 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDOs: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.122097-0 Protocolo: 2007209336 AGTEs: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ AGDOs: ADICEUMAR RANGEL MACIEL AGDOs: LIA RANGEL MACIEL AGDOs: GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ INTERESSADOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENOIR DE SOUZA RAMOS 0003492DF INTERESSADOs2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL FIALHO RESENDE 0118851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032437-7 Protocolo: 2007209925 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19465 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007986-4 Protocolo: 2007210776 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DAVI LINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01321 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.710.000773-1 Protocolo: 2007196487 AUTORs: RITA DE CASSIA DE CASTILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39269 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.055.001760-3 Protocolo: 2007198098 APTEs: SUELI LIMA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ APDOs: SHOJI MOGAMI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS 0120687RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39368 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.210.009541-4 Protocolo: 2007196434 APTEs: B V FINACEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39369 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA TB 14.443 2004.053.000125-9 Protocolo: 2007198088 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ APDOs: ANA LUCIA BUENO FREIRE APDOs: ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO APDOs: LUCIA HELENA SIMOES CHAGAS LICURGO APDOs: ANDREA PINHEIRO CARDOSO APDOs: DANIELLE BARBOSA BOTELHO MOURA APDOs: JANETE BARRETO MACIEL APDOs: MARCELO NUNES CHAGAS APDOs: NILZA BRAGA GOMES APDOs: LUCIENNE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39396 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007799-3 Protocolo: 2007200990 APTEs: ALDICEA TEIXEIRA XAVIER APTEs: CARLOS ALBERTO PINHEIRO APTEs: MARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS APTEs: MARIA DA GLORIA TAVARES MONTEIRO APTEs: SELMA MIGUEL VELASCO DOS SANTOS APTEs: SIMONE COTRIM ANTUNES APTEs: SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA APTEs: SOLIMAR QUINTANILHA FERREIRA APTEs: SONIA MARIA MACEDO MONTEIRO APTEs: RITA DE CASSIA FONSECA RODRIGUES DA SILVA APTEs: RONALDO DA CUNHA RAPOSO APTEs: ROSANGELA GOMES DA SILVA MUNIZ APTEs: ROSE MARY MOREIRA BURICHE APTEs: VALERIA PIMENTEL DA MOTTA APTEs: VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39734 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB. 40.780) ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.001.027413-4 Protocolo: 2007201520 APTEs: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LENIR PROVENCANO APDOs: LEA PROVENCANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA 0033417RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39790 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.049.000092-8 Protocolo: 2007201049 APTEs: HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40152 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.006966-1 Protocolo: 2007201677 APTEs: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: ELIZABETH ADOLPHI MACHARETH APDOs: JORGE DE ALVARENGA DA SILVA APDOs: MARCOS ANTONIO MACHARETH DA SILVA REP/P/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.022981-3 Protocolo: 2007203093 APTEs: SONIA AMOEDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ APDOs: MARIA ALCINA DIAS TORGO ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40172 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.004693-8 Protocolo: 2007201711 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40202 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADEDE CIVIL 2005.205.005624-0 Protocolo: 2007201692 APTEs: ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.126939-0 Protocolo: 2007202788 APTEs1: ANALICE PESSOA MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA 0092442RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010060-8 Protocolo: 2007201718 APTEs: ILZA TORRES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.134263-0 Protocolo: 2007202598 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40242 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.044.000042-7 - TB-8675 - EXECUCAO 2006.044.000477-0 Protocolo: 2007202556 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs: DILMA OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113842-5 Protocolo: 2007203485 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ANNA MARIA TROSS APDOs: JAIR ANTONIO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.014195-4 Protocolo: 2007203930 APTEs: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDOs: CONSTRUTORA LEMPERT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085780-1 Protocolo: 2007203433 APTEs1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTEs2: GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40297 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.045.001191-5 Protocolo: 2007202939 APTEs: GEISSA FARIA VIEIRA REP/P/S/MAE APTEs: JESSICA FARIA VIEIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: TIAGO FARIA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROGERIO VIEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004846-0 Protocolo: 2007203546 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003643-3 Protocolo: 2007203575 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40429 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000332-4 Protocolo: 2007203909 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: VALCI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40436 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12.198 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.019603-1 Protocolo: 2007202840 APTEs: RENATA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO 0150460SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40455 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.058.003818-9 Protocolo: 2007203905 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010325-1 Protocolo: 2007202855 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APDOs: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40526 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.001529-4 Protocolo: 2007203844 APTEs: MOISES CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.000013-9 Protocolo: 2007203438 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40547 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.008.004806-7 Protocolo: 2007203941 APTEs: VALDEMAR MELO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.016804-0 Protocolo: 2007202841 APTEs: ARY PLACIDO VIEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.048501-9 Protocolo: 2007203688 APTEs: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESSARCIMENTO P/DANOS 2006.079.001329-1 Protocolo: 2007204424 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: JOAO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123055-0 Protocolo: 2007206001 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LAIS CORREA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004582-3 Protocolo: 2007205836 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147239-6 Protocolo: 2007206394 APTEs: JAILTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40812 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001424-7 Protocolo: 2007205798 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILBERTO BUENO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003981-1 Protocolo: 2007204581 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002641-5 Protocolo: 2007204828 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40844 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001738-0 Protocolo: 2007204345 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40854 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005053-3 Protocolo: 2007204623 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EDLE FRANCO PONTES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40893 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002073-9 Protocolo: 2007204329 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003527-1 Protocolo: 2007204568 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NELIO DOS REIS CASTRO ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40922 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002574-5 Protocolo: 2007204572 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40943 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000970-5 Protocolo: 2007204325 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DE ALMEIDA IGNACIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002773-0 Protocolo: 2007203029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DOMINGOS DE ALMEIDA CHAVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40987 Origem: MENDES Acao: TB 1288-3/03 EXECUCAO FISCAL 2003.032.001288-3 Protocolo: 2007205785 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESCOLA ESTADUAL AARAO REIS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41002 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002713-4 Protocolo: 2007203034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.085408-6 Protocolo: 2007205468 AGTEs: MAURO PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: BANCO DE BOSTON Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.042080-3 Protocolo: 2007209108 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA AGDOs: EDSON ANICETO AGDOs: WELLINGTON ANTONIO ANICETO AGDOs: ERICA DA CONCEICAO ANICETO ALMEIDA AGDOs: CARLOS EDUARDO ANICETO ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073664-8 Protocolo: 2007209058 AGTEs: LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: UNIBANCO S A AGDOs3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO4: BRADESCO S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.005946-3 Protocolo: 2007209145 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.064224-9 Protocolo: 2007209102 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ AGDOs: POLIANA AZEREDO COUTO AGDOs: ASTOR BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER 0119006RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006925-1 Protocolo: 2007209793 AGTEs: UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDO: MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099271-9 Protocolo: 2007209959 AGTEs: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO MATERIAL 2007.001.069479-4 Protocolo: 2007210250 AGTEs: DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003832-0 Protocolo: 2007210769 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.024878-2 Protocolo: 2007210833 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES AGDOs: JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19504 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 2007.063.004549-8 Protocolo: 2007209736 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LAURO ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.096683-6 Protocolo: 2007211507 AGTEs: THIAGO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013624-3 Protocolo: 2006324255 EMBTEs: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ EMBDOs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38919 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIOA 2005.008.009329-0 Protocolo: 2007196507 APTEs: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.005340-0 Protocolo: 2007198080 APTEs: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ REC.ADESIVOs: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39316 Origem: CARMO Acao: TB 8785/04 SEPARACAO JUDICIAL 2004.016.000040-0 Protocolo: 2007198068 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU 0108755RJ APDOs: MARIA NORMA PENA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.015054-9 Protocolo: 2007199166 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: NEUZA IZIDORO DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045286-0 Protocolo: 2007202596 APTEs: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.000764-2 Protocolo: 2007201720 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: WALTER FERNANDES MARTINS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40309 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005948-0 Protocolo: 2007203888 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CELINA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114703-9 Protocolo: 2007204168 APTEs: JOSE BATISTA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.164625-2 Protocolo: 2007205194 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40527 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.000391-9 Protocolo: 2007203182 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO 0123959RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40528 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048193-6 Protocolo: 2007203946 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: MERCY REIS SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.054539-6 Protocolo: 2007204017 APTEs: COPACABANA RIO HOTEL LTDA APTEs: PAULO QUERIDO FORTES APTEs: CLAUDIO QUERIDO FORTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY APDOs: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE APDOs: MELINA JOY VALANSI GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40643 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000744-5 Protocolo: 2007203912 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON 0131504RJ APDOs: JOAO MARTINS TEIXEIRA APDO: ESPOLIO DE CELESTE CARDOSO TEIXEIRA REP/P/S/INV Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003053-4 Protocolo: 2007204573 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.045337-4 Protocolo: 2007206744 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007222-8 Protocolo: 2007204667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: HOMERO BOTELHO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2003.208.008047-1 Protocolo: 2007205728 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDOs: SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003696-2 Protocolo: 2007203537 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004595-1 Protocolo: 2007205827 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA GALDINO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005282-7 Protocolo: 2007204618 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004003-5 Protocolo: 2007204571 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033579-1 Protocolo: 2007206201 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40997 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001139-8 Protocolo: 2007205802 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DIRCE BRAGA DE PAULA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003916-1 Protocolo: 2007204584 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003172-1 Protocolo: 2007205817 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.029203-7 Protocolo: 2007198680 AGTEs: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO 0000683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28863 MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 98.408.003223-9 Protocolo: 2007200303 AGTEs: CLAITON UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDOs: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.070251-1 Protocolo: 2007207093 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ AGDOs: ESPOLIO DE AMARO MORGADO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA 0077636RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19148 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019988-7 Protocolo: 2007203992 AGTEs: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA 0005195RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.137196-6 Protocolo: 2007207982 AGTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: JP ENGENHARIA LTDA AGDO: REINALDO CONRAD Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19375 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004789-0 Protocolo: 2007205879 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104538-6 Protocolo: 2007209941 AGTEs: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 2005.001.114004-3 Protocolo: 2007208946 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA AGTEs: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ AGDOs: ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR AGDOs: NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.048856-2 Protocolo: 2007210114 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA DIAS DA SILVA AGDOs: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007210718 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRI TICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.112065-4 Protocolo: 2007199148 AUTORs: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA AUTORs: MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA AUTORs: ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.133660-3 Protocolo: 2001100617 APTEs: CONCEICAO CARNEIRO AREIAS APTEs: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ APDOs1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO 0095223RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39064 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.008800-9 Protocolo: 2007196422 APTEs: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ APDOs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.010824-2 Protocolo: 2007198079 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39345 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.053.000377-5 Protocolo: 2007198087 APTEs: BENEDITO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014252-9 Protocolo: 2007201587 APTEs: GILSON ANTONIO FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39984 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA DE SEGURO 2003.060.000220-8 Protocolo: 2007194871 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs1: ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: VANUSA RAMOS CHARLES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR CHARLES MATTAR 0134858RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106218-0 Protocolo: 2007202180 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs1: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs2: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA APDO3: FLAVIO FERNANDO DO VALE SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009720-0 Protocolo: 2007202582 APTEs1: WALLACE BARROSO DOS SANTOS APTEs1: PRISCIANE CRISTINA DA SILVA VILLELA APTEs1: JORGE SANTOS VILLELA APTEs1: SUELY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.014316-6 Protocolo: 2007202601 APTEs: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040450-6 Protocolo: 2007204360 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: TANIA REGINA ALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.010315-0 Protocolo: 2007202991 APTEs: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 2006.021.010112-0 Protocolo: 2007202819 APTEs: FABIO FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40507 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002703-8 Protocolo: 2007202822 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDOs: SEBASTIAO MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.001408-1 Protocolo: 2007203226 APTEs: ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40533 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA(MEDICAMENTO) 2005.026.006789-0 Protocolo: 2007203842 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NEDINA GRANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40535 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014128-5 Protocolo: 2007203830 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.000198-0 Protocolo: 2007203139 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VANDERLAN JOSE MARVAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093301-3 Protocolo: 2007204120 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40670 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002674-9 Protocolo: 2007204631 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AREA PARA REFLORESTAMENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003062-5 Protocolo: 2007204637 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40677 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002842-4 Protocolo: 2007204662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40698 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.071948-1 Protocolo: 2007204452 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: MARLENE DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA 0065004RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40719 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.007193-5 Protocolo: 2007203838 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CLEMILDA PECANHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40727 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.058.003075-0 Protocolo: 2007204489 APTEs: MARIA HELENA CORREA HART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALCYR ROSA GONCALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40728 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005003-0 Protocolo: 2007204607 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GERALDO DOMINGOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145662-0 Protocolo: 2007206747 APTEs: SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104832-3 Protocolo: 2007205187 APTEs: THEREZA MARTINS SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005730-8 Protocolo: 2007205829 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038125-1 Protocolo: 2007203421 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSALIA ALVES DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071154-3 Protocolo: 2007206376 APTEs: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002781-0 Protocolo: 2007205846 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002793-6 Protocolo: 2007203520 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40832 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000076-5 Protocolo: 2007205796 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MOURA MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40848 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000105-6 Protocolo: 2007205795 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002684-1 Protocolo: 2007204634 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JHCB EMPREEND IMOBIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40866 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001311-5 Protocolo: 2007204334 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MIGUEL GARCIA BUENO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40899 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001805-8 Protocolo: 2007204261 APTEs: MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004612-8 Protocolo: 2007205840 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004153-2 Protocolo: 2007203038 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JAMIL FERES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002783-3 Protocolo: 2007203036 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40965 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001008-2 Protocolo: 2007204285 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ITAMAR CAMPOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.001.045780-0 Protocolo: 2007206189 APTEs: GISELE DE AVILA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.151957-3 Protocolo: 2007206156 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APTEs2: MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090239-5 Protocolo: 2007206148 APTEs: RICARDO GIESTAS TRISTAO APTEs: LAURA VIVACQUA CARNEIRO TRISTAO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ APDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41101 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.012570-4 Protocolo: 2007204516 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002794-8 Protocolo: 2007204658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18987 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2002.008.001257-0 Protocolo: 2007206541 AGTEs: MARILIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.129214-4 Protocolo: 2007206351 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs1: MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19254 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.087.000996-6 Protocolo: 2007208832 AGTEs: CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046073-0 Protocolo: 2007208599 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001356-7 Protocolo: 2007208808 AGTEs: LUIZ SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ AGDOs: AMANDA ARAUJO SIQUEIRA REP/P/SUA MAE AGDOs: BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.081041-1 Protocolo: 2007209212 AGTEs: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19377 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.015896-3 Protocolo: 2007205870 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.079517-3 Protocolo: 2007209075 AGTEs: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19411 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.000946-1 Protocolo: 2007209031 AGTEs: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069185-9 Protocolo: 2007210225 AGTEs: DENIZE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.064007-0 Protocolo: 2007210245 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDOs: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19443 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004646-6 Protocolo: 2007208620 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19463 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.028.015483-4 Protocolo: 2007209486 AGTEs: ULTRA SOM MEDICO MACAE LTDA AGTEs: MIGUEL ALEXANDRE AGTEs: ANTONIO ALEXANDRE NETO AGTEs: SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ AGDOs: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.007208-9 Protocolo: 2007210786 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: VERONICA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19492 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.008389-5 Protocolo: 2007211443 AGTEs: RENATO AMADO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO 0132540RJ AGDO: IVANIRA VILANOVA E SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.101876-9 Protocolo: 2007211456 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007210336 AGTEs: RODOVIARIO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO 0012004DF AGDOs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19508 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004578-4 Protocolo: 2007209733 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: DIOGENES ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01318 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000144-1 Protocolo: 2007194861 AUTORs: PAULA RODRIGUES NOLASCO ADVOGADOs1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ REU: DIRETOR DA W M & G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01341 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000390-6 Protocolo: 2007205773 AUTORs: JAMIR PEREIRA TEIXEIRA AUTORs: WILSON FRANCIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079941-9 Protocolo: 2007206399 AUTORs: CLARA DA ROCHA COUTINHO AUTORs: MARIA CRISTIANA DA ROCHA COUTINHO AUTORs: VERA LUCIA DA ROCHA COUTINHO AUTORs: VANILDA DA ROCHA COUTINHO AUTORs: MARIA CRISTINA DA ROCHA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077149-9 Protocolo: 2007195406 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38928 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.003318-3 Protocolo: 2007196510 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.009225-9 Protocolo: 2007196454 APTEs: TRANSPORTES E MECANICA EIRIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDOs: ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO 0175176SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39081 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.028.002809-1 Protocolo: 2007196593 APTEs: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARPETROL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098118-4 Protocolo: 2007198673 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39358 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.001781-6 Protocolo: 2007198090 APTEs: IRANILMO MELO LOPES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015223-9 Protocolo: 2007198063 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDOs: IRIS DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001752-0 Protocolo: 2007201223 APTEs: ARACI DA SILVA VIEIRA JUNGER APTEs: MARCOS DA SILVA VIIERA JUNGER APTEs: MARCELO VIEIRA JUNGER ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MORAES SANTOS REIS 0004523RJ APDOs1: CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ APDOs2: LOURENCO PINTO PEIXOTO APDOs2: RICARDO PINTO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39768 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.061.008852-9 Protocolo: 2007200912 APTEs: MARINEZIO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDOs: ROZANGELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.102726-5 Protocolo: 2007198667 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APTEs2: FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.102108-0 Protocolo: 2007199884 APTEs: FRANCISCO ALVES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39980 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2002.066.019413-6 Protocolo: 2007199275 APTEs: MARIA DE FATIMA GURGEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39988 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2004.002.006146-4 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.012792-0 Protocolo: 2007201256 APTEs: MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.009473-8 Protocolo: 2007202853 APTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA GASPAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40294 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.093132-7 Protocolo: 2007203894 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ REC.ADESIVOs: NUBIA BONFIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004693-1 Protocolo: 2007203570 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALCIDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40446 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060842-7 Protocolo: 2007204246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40447 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.046286-6 Protocolo: 2007203196 APTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs2: FRANCISCO AUGUSTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40471 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.208.009485-4 Protocolo: 2007203956 APTEs: MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES APTEs: NILO VIEIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40475 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.052.002399-0 Protocolo: 2007202930 APTEs: AURENIO BRITO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40515 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.011.003501-9 Protocolo: 2007203924 APTEs: MANOEL SALVADOR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVAN GOMES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131178-2 Protocolo: 2007204445 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ REC.ADESIVOs: RENATA DE PAULO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40541 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.003619-6 Protocolo: 2007203846 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUZIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40611 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.014955-2 Protocolo: 2007203935 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: JAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DO CARMO 0106461RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001488-3 Protocolo: 2007203943 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40682 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005284-0 Protocolo: 2007204655 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO JOSE DE ASSIS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40684 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.087.002648-4 Proto colo: 2007204235 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ REC.ADESIVOs: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006532-7 Protocolo: 2007204597 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40725 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004686-4 Protocolo: 2007204610 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: RUBENS LUCIO CARDOSO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40731 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003232-4 Protocolo: 2007204595 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007503-1 Protocolo: 2007205704 APTEs1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTEs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40750 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001232-9 Protocolo: 2007204306 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JOAO MESQUITA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40753 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.003375-2 Protocolo: 2007204240 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.212.000010-3 Protocolo: 2007205778 APTEs1: MARALMO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APTEs2: FABIOLA D'AMBROSIO GALVAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 0110249RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003450-3 Protocolo: 2007203531 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003680-9 Protocolo: 2007203530 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40853 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002701-8 Protocolo: 2007204832 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001973-0 Protocolo: 2007204387 APTEs: DENISE SOARES DO NASCIMENTO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148773-2 Protocolo: 2007205193 APTEs: LIETE URIARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005776-0 Protocolo: 2007204613 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: IVETE NOBREGA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106713-3 Protocolo: 2007206162 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ILZA SILVEIRA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004137-4 Protocolo: 2007203022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO PIRES DOS SANTOS ESPOLIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001672-4 Protocolo: 2007204340 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE ALVES CABRAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40990 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001237-8 Protocolo: 2007204275 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SRGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41056 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003903-3 Protocolo: 2007205815 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EDL EMPREEND IMOBIL DORANDIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.143317-4 Protocolo: 2007206140 AGTEs: ATLAS DE CARVALHO PINTO AGTEs: ROGERIO SCHNEIDER DE CARVALHO PINTO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19123 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008295-6 Protocolo: 2007204004 AGTEs: RENATO SUTTER ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA 0114997RJ AGDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDOs2: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA 0109364RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.002781-4 Protocolo: 2007206914 AGTEs: OSVALDO FERREIRA DA PONTE ADVOGADOs: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ AGDOs1: DANIEL SOARES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: ROSANGELA BAPTISTA SOARES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.081487-8 Protocolo: 2007209349 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ARNALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.090699-4 Protocolo: 2007209026 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.008178-0 Protocolo: 2007209478 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151050-4 Protocolo: 2007208959 AGTEs: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.117740-0 Protocolo: 2007209365 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDOs: CARLOS OSCAR BLANCO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.072674-6 Protocolo: 2007209954 AGTEs: MAX AYDELKOP MILGRAM AGTEs: CELESTE MARIA MACIEL AYDELKOP ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.018026-0 Protocolo: 2007210845 AGTEs: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.004667-6 Protocolo: 2007210775 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SANDRA DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19503 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.005140-1 Protocolo: 2007209741 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: FRANCISCO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007210722 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.162010-7 Protocolo: 2007203781 AUTORs: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001062-1 Protocolo: 2007205774 AUTORs: JAIR GABRIEL ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.071778-2 Protocolo: 2007194736 APTEs: NILTON PEREIRA RANGEL APTEs: NILCEA NOGUEIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ APDOs: MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.028.004258-0 Protocolo: 2007198084 APTEs: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39364 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.006352-6 Protocolo: 2007198093 APTEs: ANTONIO CARLOS LIBANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.038.020306-3 Protocolo: 2007199503 APTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39529 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.072.001264-9 Protocolo: 2007201255 APTEs: TEREZA CORREA DE OLIVEIRA JALOTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ APDOs: MASTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DILLY PINTO 0029928MG ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES 0041959MG Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40262 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029337-1 Protocolo: 2007202602 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: DIONICE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156776-5 Protocolo: 2007203392 APTEs1: SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ APTEs2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005581-8 Protocolo: 2007203937 APTEs: NILSON CHOERI NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MACHADO 0018475RJ APDOs: PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40570 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 2006.057.000122-6 Protocolo: 2007202845 APTEs: ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDOs: METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40666 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: JUSTIFICACAO 2006.075.002166-5 Protocolo: 2007205758 APTEs: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDO: ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004194-5 Protocolo: 2007204650 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS REIS KELLY E OUTRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40720 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C RESP.CIVIL 2006.066.006299-0 Protocolo: 2007204505 APTEs: JAIR BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002644-0 Protocolo: 2007204605 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ANA LOPES CAROTA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005534-8 Protocolo: 2007205833 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40771 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.007327-1 Protocolo: 2007204526 APTEs: ALEXSANDRO MIGUEL DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003492-8 Protocolo: 2007205835 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WILSON DIAS LOMBA FILHO E OUTROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40795 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003451-5 Protocolo: 2007204627 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB CANCELADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005075-2 Protocolo: 2007205842 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NELSON FERNANDO CORREA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40868 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001337-4 Protocolo: 2007204389 APTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002661-0 Protocolo: 2007204664 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40890 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001338-6 Protocolo: 2007204384 APTEs: DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004696-7 Protocolo: 2007204614 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARTINS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002864-3 Protocolo: 2007205806 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: HOTEL FAZENDA POCINHO LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40979 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.062.000216-6 Protocolo: 2007204496 APTEs: ALVINO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA 0131360RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APDOs: PAULO ROBERTO REGO MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155434-2 Protocolo: 2007205994 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ROSA BARROS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152696-6 Protocolo: 2007205991 APTEs: NEWTON VIDAL CERVEIRA APTEs: ALEXANDRE VENANCIO APTEs: ANDERSON PAES DA SILVA APTEs: ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE APTEs: CIRO MENDONCA DE SOUZA JUNIOR APTEs: DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA APTEs: EDUARDO SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41085 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DA PAGAMENTO C/C COBRANCA 2003.002.011403-0 Protocolo: 2007204404 APTEs: ETELVA DA SILVA BRAZ E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDOs: DAISY CALDWELL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ ADVOGADO2: DR(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART 0037473RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19187 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.001492-5 Protocolo: 2007207552 AGTEs: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO AGTEs: CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDOs: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19278 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006674-1 Protocolo: 2007205869 AGTEs: EZEQUIEL LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.032837-0 Protocolo: 2007208627 AGTEs: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: WALTER BARBOSA CINTRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ AGDOs: CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO FEIJO 0041647SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013198-8 Protocolo: 2007208787 AGTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.032502-0 Protocolo: 2007209048 AGTEs: ASSIST CARD DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDOs: ELZA JOSEF HIJJAR ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067059-5 Protocolo: 2007209359 AGTEs: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ AGDO: BANCO DIBENS S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092776-4 Protocolo: 2007209884 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19480 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.037.004615-0 Protocolo: 2007207522 AGTEs: LUCIENE LUIZ DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 2004.001.039844-9 Protocolo: 2007192360 APTEs: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.054.010509-8 Protocolo: 2007196544 APTEs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39346 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003327-0 Protocolo: 2007198052 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40032 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.037.001334-4 Protocolo: 2007196528 APTEs: EDITORA FTD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDOs: FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072266-8 Protocolo: 2007203043 APTEs: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40275 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.006.003752-6 Protocolo: 2007202950 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ REC.ADESIVOs: JECI MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.005532-4 Protocolo: 2007203925 APTEs: BENEDICTA JOAQUINA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ 0137864RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.003388-6 Protocolo: 2007203918 APTEs: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDOs: CESAR PINHO DOS SANTOS APDOs: TANIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40752 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002854-0 Protocolo: 2007205832 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: TORQUATO ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40770 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001268-8 Protocolo: 2007204318 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40774 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002734-1 Protocolo: 2007205834 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082987-8 Protocolo: 2007206019 APTEs1: AUREA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40871 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002376-0 Protocolo: 2007205777 APTEs1: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MEZAWARK 0200646SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APTEs3: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005183-5 Protocolo: 2007204620 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAO IGNACIO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40956 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111065-0 Protocolo: 2007206161 APTEs: LINA MARIA MORRIELLO APTEs: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI 0086927SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004224-0 Protocolo: 2007205805 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005575-0 Protocolo: 2007205825 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HERMES DE ARRUDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19093 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.713.000076-7 Protocolo: 2007203999 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS AGDOs: ANA MARIA BENIGNO JORAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126571-1 Protocolo: 2007207941 AGTEs: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19403 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.006174-3 Protocolo: 2007210229 AGTEs: MAURO MARTINS CORTAZ ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ AGDOs: HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003178-0 Protocolo: 2007210563 AGTEs: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADAUTO NAZARO 0122092SP ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDO: FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007531-7 Protocolo: 2007211303 AGTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A AGDO2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38611 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136178-5 Protocolo: 2007195556 APTEs: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002157-1 Protocolo: 2007196468 APTEs: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.054.011575-6 Protocolo: 2007196489 APTEs: RAFAEL FERREIRA DE BRITO BELO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA 0099590RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB 6660/02 DEPOSITO 2002.202.006660-1 Protocolo: 2007198057 APTEs: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39354 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.006228-5 Protocolo: 2007198092 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39389 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.043279-2 Protocolo: 2007198027 APTEs: ANDRE LUIS DA SILVA CLETO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APDOs: KARINA COUTINHO CLETO REP/S/MAE APDO: ARNALDO FELIPE COUTINHO CLETO REP/S/MAE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40189 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003661-1 Protocolo: 2007201688 APTEs: LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135032-1 Protocolo: 2007202578 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.001.120865-4 Protocolo: 2007204093 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ APDOs: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.125423-1 Protocolo: 2007203393 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ REC.ADESIVOs: VITOR LUIZ CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40299 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.045125-0 Protocolo: 2007203192 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVOs: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014817-2 Protocolo: 2007202856 APTEs: ROSANE GUEDES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE GUEDES FERNANDES 0091804RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40347 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128812-7 Protocolo: 2007204484 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: JOAO NEME SELEM ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002603-8 Protocolo: 2007203565 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004887-3 Protocolo: 2007203549 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAQUIM SEVERINO ALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025023-0 Protocolo: 2007203898 APTEs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.033590-9 Protocolo: 2007204475 APTEs: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40495 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.038.021213-1 Protocolo: 2007203959 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO 0131907RJ APDOs: MILTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (ORD) 2006.002.012062-0 Protocolo: 2007203928 APTEs: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES 0113015RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40569 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.019841-4 Protocolo: 2007203904 APTEs1: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40615 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.005413-8 Protocolo: 2007203901 APTEs: ENGENEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ APDOs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160017-0 Protocolo: 2007204478 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40651 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.051659-0 Protocolo: 2007203891 APTEs: ADRIANO FRANCISCO LEONEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40751 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001821-6 Protocolo: 2007204309 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NORIVAL GONCALVES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005273-6 Protocolo: 2007203523 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BRAGA CESAR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.141025-5 Protocolo: 2007206166 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005766-7 Protocolo: 2007204616 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ALVES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40917 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005064-8 Protocolo: 2007204615 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NANCY FEIJO DA SILVA EST DO RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004833-2 Protocolo: 2007205839 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DALTO RAMOS DE PAULO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005063-6 Protocolo: 2007204621 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003007-8 Protocolo: 2007204583 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE MARIO MACEDO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003529-5 Protocolo: 2007205813 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19031 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.011457-0 Protocolo: 2007205938 AGTEs: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO 0007027PR ADVOGADO2: DR(a). FABIANO ROESNER 0026694PR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 98.001.149245-3 Protocolo: 2007208963 AGTEs: LETICIA HELENA TELLES NUNES AGTEs: ALBA VALERIA FLORENCIO MENDONCA AGTEs: MARCELO FLORENCIO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 98.001.111374-0 Protocolo: 2007210228 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.139985-3 Protocolo: 2007209230 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs: SONIA MARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19414 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.002.002683-0 Protocolo: 2007209797 AGTEs: ROBERTO MAGALHAES DE FARIA AGTEs: RICARDO MAGALHAES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUBENS MAGALHAES DE FARIA AGDOs: LEILA MARIA ROSINA DE FARIA AGDOs: LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA AGDOs: SUELY APARECIDA SILVA DE FARIA AGDOs: MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA AGDOs: CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA AGDOs: ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.016590-2 Protocolo: 2007209879 AGTEs: ITAMARA BEZERRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ AGDO: ITAUCARD MASTECARD S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.087.004033-0 Protocolo: 2007210790 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JORGE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004090-8 Protocolo: 2007210711 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010329-1 Protocolo: 2007194752 APTEs: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR 0126173SP ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.210.001866-9 Protocolo: 2007198071 APTEs: AILTON DIAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MANSSUR ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39315 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002214-2 Protocolo: 2007198077 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39323 Origem: ITAOCARA Acao: TB 8091/02 EXECUCAO 2002.025.000368-9 Protocolo: 2007198067 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA ME APDOs: ROSANGELA DA SILVA FONTES APDO: PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145124-5 Protocolo: 2007198928 APTEs: FRANCISCO ALUIZIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 2005.210.006973-0 Protocolo: 2007199193 APTEs: OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI 0108563RJ APDOs: ESPOLIO DE ALVINO BONINE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39798 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2004.075.000986-7 Protocolo: 2007201003 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JORGE LUIZ SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009538-2 Protocolo: 2007202107 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40261 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156178-7 Protocolo: 2007202603 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: IZAIAS LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006125-4 Protocolo: 2007203966 APTEs: JOSE RICARDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064032-0 Protocolo: 2007203429 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ANTENOR MARQUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003213-0 Protocolo: 2007203567 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO ROBERTO B LOPES E OUTRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087910-3 Protocolo: 2007203186 APTEs: FELIPE AGUIAR PENHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: SANCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICO INFANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE FATIMA TEIXEIRA PALMIERI 0054453RJ ADVOGADO2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2004.001.109214-9 Protocolo: 2007204317 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138518-2 Protocolo: 2007204166 APTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40445 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.001750-7 Protocolo: 2007202842 APTEs: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR 0076184RJ APDOs: JORGE LUIS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES 0128137RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40540 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.004.038024-6 Protocolo: 2007203893 APTEs: VANILDES DE CASTRO MAGALHAES OSORIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: EXTRA SUPERMERCADOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6270/96 INVENTARIO 96.536.006354-5 Protocolo: 2007203892 APTEs: LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESPOLIO DE MARTINS DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.109785-0 Protocolo: 2007204344 APTEs: ANDERSON BERNAT FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.013735-7 Protocolo: 2007202994 APTEs1: RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002634-8 Protocolo: 2007204604 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003074-1 Protocolo: 2007205831 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JURACY BAPTISTA CORREIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40756 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2003.002.022822-8 Protocolo: 2007203970 APTEs: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40787 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003183-6 Protocolo: 2007203585 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AMERICO E JULIO GARCIA DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003027-3 Protocolo: 2007204645 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA URSOLA CABALZAR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005756-4 Protocolo: 2007204577 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: HERMELIO ANATOLIO DE LACERDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004091-6 Protocolo: 2007204638 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005203-7 Protocolo: 2007204640 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAO BATISTA DE FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003585-4 Protocolo: 2007205828 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.153589-0 Protocolo: 2007206752 APTEs: NILTON JOAO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: SEMI MADY FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004803-4 Protocolo: 2007203039 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROZARIA F A DE SOUZA E OUTRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107236-2 Protocolo: 2007206778 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ILSON BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40985 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148210-2 Protocolo: 2007205975 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OSILI DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002791-2 Protocolo: 2007205824 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.011598-5 Protocolo: 2007206149 APTEs: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41079 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022647-6 Protocolo: 2007206756 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: JOSE JORGE ALVES MACHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18714 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.208.008540-5 Protocolo: 2007203455 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FERRAZ 0134677RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19149 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ORDINARIA 2006.027.000316-3 Protocolo: 2007206918 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOs: ARLY LEITE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063049-4 Protocolo: 2007208590 AGTEs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDOs: VALNIRAN PONTES BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19293 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.150933-8 Protocolo: 2007208826 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ AGDOs: SILVANA MARIA ARAUJO DE ME LO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.078656-1 Protocolo: 2007209019 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: STOLL TRANSPORTES LTDA AGDOs: RONALDO ALVES DE SOUZA AGDOs: DILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2007.003.010516-2 Protocolo: 2007205871 AGTEs: LUIZ ALBERTO MILITAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.008083-2 Protocolo: 2007208888 AGTEs: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES 0095615RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO 0081739RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.003830-5 Protocolo: 2007208624 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CREONICE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015237-7 Protocolo: 2007210375 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.093314-4 Protocolo: 2007210535 AGTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO 0092484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19494 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.006314-8 Protocolo: 2007211287 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDOs: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.008.011132-5 Protocolo: 2007196512 APTEs: MARISTELA CORREA NAZARIO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39797 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006403-8 Protocolo: 2007198116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.110637-9 Protocolo: 2007202587 APTEs: MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO 0052699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI 0046680RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.123498-2 Protocolo: 2007203092 APTEs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDOs: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40230 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.082542-4) 2001.001.106278-3 Protocolo: 2007203158 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs2: ADAO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.045930-0) 2003.001.096405-2 Protocolo: 2007204176 APTEs: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.050368-7 Protocolo: 2007204132 APTEs: JORGE FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.054135-7 Protocolo: 2007203424 APTEs: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40318 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.016134-7 Protocolo: 2007203952 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: RICARDO LAGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003473-4 Protocolo: 2007203573 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLIVEIRA CARVALHO NOGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2003.209.009265-2 Protocolo: 2007203258 APTEs: ISAIAS DA ROSA LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ APDOs: SONIA REGINA DE LIMA ALVES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40511 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.025378-6 Protocolo: 2007204018 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR APDOs: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA APDOs: ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40521 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.123679-3 Protocolo: 2007203430 APTEs: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDO: MARCIA CELESTE PINTO GOMES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002664-6 Protocolo: 2007204653 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40723 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.088615-1 Protocolo: 2007204474 APTEs: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127149-8 Protocolo: 2007206748 APTEs: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40761 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXECUCAO 2004.076.000535-4 Protocolo: 2007205772 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ APDOs: E M MEDEIROS COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA APDO: EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003634-2 Protocolo: 2007205847 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.015702-1 Protocolo: 2007206398 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS ULISSES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40831 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003512-0 Protocolo: 2007204821 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40855 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003141-1 Protocolo: 2007204628 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40999 Origem: MENDES Acao: TB 1556-2/03 EXECUCAO FISCAL 2003.032.001556-2 Protocolo: 2007205783 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE LUIZ ARANTES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19070 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.004435-0 Protocolo: 2007206574 AGTEs: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19102 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.023819-2 Protocolo: 2007206097 AGTEs: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ AGDOs: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19120 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004190-0 Protocolo: 2007203986 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: JOSE DOS SANTOS FERREIRA AGDOs: FABIO GONCALVES ROSALLA AGDOs: WAGNER REDINGLES TOLEDO AGDOs: FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO AGDOs: SIMAO KALIFE NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19382 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.051304-0 Protocolo: 2007209089 AGTEs: BANCO FININVEST S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CONCEICAO DE MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094167-0 Protocolo: 2007208745 AGTEs: MARIA IRACI DE CURSI AGTEs: CLEONICE RODRIGUES VERAS AGTEs: ANTONIO RODRIGUES AGTEs: JOSE JURANDIR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.166148-4 Protocolo: 2007209985 AGTEs: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ AGDOs: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT`ANA 0099934SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 99.066.030329-3 Protocolo: 2007210425 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES 0052517MG ADVOGADOs2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19455 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.066.030330-0 Protocolo: 2007210407 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES 0052517MG ADVOGADOs2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19456 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.066.030331-1 Protocolo: 2007210399 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES 0052517MG ADVOGADOs2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.066.030328-1 Protocolo: 2007210415 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES 0052517MG ADVOGADOs2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.066.030254-9 Protocolo: 2007210393 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES 0052517MG ADVOGADOs2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.084543-4 Protocolo: 2007195459 AUTORs: MARLENE MACHADO VIEIRA AUTORs: CRISTIANE MACHADO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01345 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.006414-6 Protocolo: 2007205742 AUTORs: MARIA APARECIDA FARIA ROSA AUTORs: MARIA DE FATIMA PEREIRA ANIBAL AUTORs: SYLVIA MARIA PENNA LIMA AUTORs: SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ REUs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REUs: COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VOLTA REDONDA REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 20.060.040101-3 Protocolo: 2007209824 EMBTE.s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ Relator: \r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004861-9 Protocolo: 2007194738 APTEs: GERALDO DA CUNHA POLICARPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA APDOs: IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA APDOs: MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA APDO: LUCINDA PUGA DURAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39311 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.002235-6 Protocolo: 2007198121 APTEs: MANOEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39549 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2005.066.004654-3 Protocolo: 2007201009 APTEs: ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ APDOs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39987 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.002.018174-6 Protocolo: 2007198581 APTEs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDO: DROGARIA OCEANICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.053559-8 Protocolo: 2007203173 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: FRANCISCO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117101-7 Protocolo: 2007205191 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.002523-7 Protocolo: 2007203915 APTEs1: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2000.202.003658-7 Protocolo: 2007203962 APTEs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ APDOs: ITAMAR LINHARES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40292 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143242-0 Protocolo: 2007203399 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40335 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.007.002789-0 Protocolo: 2007203920 APTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ APDOs: THAILYNE CASTRO DO COUTO SILVA ASSIST/P/S/MAE APDOs: NICOLAS CASTRO DO COUTO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA 0133928RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40405 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.009083-0 Protocolo: 2007202826 APTEs: BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40434 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.055.006984-8 Protocolo: 2007202834 APTEs: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.203.012018-1 Protocolo: 2007203927 APTEs: ARLEY CAMARGO NERY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.009041-4 Protocolo: 2007203958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.030040-2 Protocolo: 2007202895 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANDRE EDUARDO LIONEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40548 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032044-0 Protocolo: 2007204156 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DENISE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40558 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004517-8 Protocolo: 2007203940 APTEs: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ SA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.203.007387-9 Protocolo: 2007203199 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEONARDO CORREA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40588 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001549-8 Protocolo: 2007202998 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: ALCIDES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.039147-9 Protocolo: 2007204297 APTEs: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDOs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40672 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.007.008335-7 Protocolo: 2007205766 APTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP REC.ADESIVOs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002754-7 Protocolo: 2007204654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002784-5 Protocolo: 2007204657 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40687 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.004159-5 Protocolo: 2007205767 APTEs: MARCIO ANDRE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THAIS CRISTINA BALBINO FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.049006-4 Protocolo: 2007205759 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.715 - ORDINARIA 2004.001.114922-6 Protocolo: 2007205999 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003200-2 Protocolo: 2007203527 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ISAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40789 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002767-5 Protocolo: 2007203539 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002742-0 Protocolo: 2007204579 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40826 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001490-9 Protocolo: 2007205797 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IZABEL PULLEN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40850 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001163-5 Protocolo: 2007204278 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: EUGENIO NICOLAU DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40851 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001580-0 Protocolo: 2007205794 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOSE SIMAO CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40887 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.005823-3 Protocolo: 2007205748 APTEs: CRISTIANE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APDOs: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003993-8 Protocolo: 2007204567 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40923 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001494-6 Protocolo: 2007205789 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40958 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001814-9 Protocolo: 2007204293 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILSON BATISTA REIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003674-3 Protocolo: 2007205808 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41001 Origem: MENDES Acao: -EXECIUCAO FISCAL 2005.032.000954-2 Protocolo: 2007205801 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO INACIO ROSALINO DE SOUZA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41014 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151180-8 Protocolo: 2007206731 APTEs1: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005889-1 Protocolo: 2007205810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41055 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000095-5 Protocolo: 2007205819 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO B DE C TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41062 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.138840-7 Protocolo: 2007206155 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0085819RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO 0141450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.000510-6 Protocolo: 2007207162 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19240 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.026168-1 Protocolo: 2007208082 AGTEs: ESPOLIO DE WANDA DA SILVA PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ AGDOs3: IVAN GOMES RIBEIRO AGDOs3: DAISY DE SOUZA PITANGA BACHA AGDOs3: JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO AGDOs3: ELIANA MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO 0020500RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005506-0 Protocolo: 2007209489 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.054632-6 Protocolo: 2007208985 AGTEs: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.080677-8 Protocolo: 2007209218 AGTEs: PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.051757-4 Protocolo: 2007208877 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA INES ORLANDINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.085507-8 Protocolo: 2007210321 AGTEs: MARIA MANUELA PINA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FLAVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19405 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004182-7 Protocolo: 2007210001 AGTEs: GERSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19425 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.026.000124-0 Protocolo: 2007209012 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA 0030527RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038263-2 Protocolo: 2007210688 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: JORGE ARISTEU NADAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19486 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010486-0 Protocolo: 2007211225 AGTEs: KLEBER TOCANTINS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ AGDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004425-1 Protocolo: 2007209742 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES REP/P ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19526 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.007194-3 Protocolo: 2007211636 AGTEs: RENATO SOARES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ AGDOs: JORNAL AQUI ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012270-0 Protocolo: 2007112284 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EMBDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01322 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.083.000772-3 Protocolo: 2007196574 AUTORs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ REUs1: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR 0012813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ REUs2: VERA RODRIGUES DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001102-5 Protocolo: 2007198030 APTEs: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39353 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006119-6 Protocolo: 2007198069 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39581 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005360-9 Protocolo: 2007201168 APTEs: CRISTIANE VIANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010516-0 Protocolo: 2007200999 APTEs: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000117-7 Protocolo: 2007199411 APTEs: MARCIO PRESTES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs2: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40169 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.026.000736-6 Protocolo: 2007201667 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES 0132910RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40273 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.051185-4 Protocolo: 2007204463 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042962-1 Protocolo: 2007204468 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APTEs2: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ APTEs3: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.010462-2 Protocolo: 2007203954 APTEs: MARIA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARY MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.019114-0 Protocolo: 2007202894 APTEs: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ REC.ADESIVOs: NELLY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055167-0 Protocolo: 2007204479 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40553 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124496-1 Protocolo: 2007204471 APTEs: LEVI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40639 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.207.004120-6 Protocolo: 2007203890 APTEs: ANDREA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDOs: JOSE FLAVIO SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.009727-1 Protocolo: 2007205763 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: JOAO CARLOS CECCONELLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40745 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002169-0 Protocolo: 2007204302 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WILSON DA SILVA BRAGA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40805 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004214-7 Protocolo: 2007204649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DA GLORIA C DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002782-1 Protocolo: 2007204578 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40835 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.038401-7 Protocolo: 2007206152 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA LYRA 0109507RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40849 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003852-1 Protocolo: 2007204813 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JULIO GARCIA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40883 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001331-0 Protocolo: 2007204331 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005482-4 Protocolo: 2007204569 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA VITORIA GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.145446-3 Protocolo: 2007206414 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDOs: PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40993 Origem: MENDES Acao: TB 1638-4/03 EXECUCAO FISCAL 2003.032.001638-4 Protocolo: 2007205784 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41047 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003569-6 Protocolo: 2007205809 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058483-3 Protocolo: 2007206024 APTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.066.003730-1 Protocolo: 2007205740 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO CAMPOS PECEGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR 0131112RJ INTERESSADO: ROSILAINE DE PAULA MOTA PECEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.014613-8 Protocolo: 2007206352 APTEs: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS 0031380RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO 0062206RJ APDOs: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41108 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.204.012472-0 Protocolo: 2007204543 APTEs: KATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19157 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.080647-8 Protocolo: 2007203993 AGTEs: HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO 0127401RJ AGDOs: JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057065-5 Protocolo: 2007208941 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098770-0 Protocolo: 2007209491 AGTEs: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027971-7 Protocolo: 2007209171 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO 0133067RJ AGDOs: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO 0073333RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.004411-2 Protocolo: 2007209205 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDOs: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004771-9 Protocolo: 2007208622 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: GERALDA AMORIM NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070338-2 Protocolo: 2007211556 AGTEs: RUBEM COSTA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202105 IMPTEs: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS IMPTEs: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS IMPTEs: HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.024783-4 Protocolo: 2007196613 APTEs: STING CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000941-3 Protocolo: 2007198018 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ REC.ADESIVOs: JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39367 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004679-3 Protocolo: 2007198066 APTEs: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ APDOs: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007039-4 Protocolo: 2007196479 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: ANDREIA DE CASTRO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.065667-2 Protocolo: 2007201773 APTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO 0112159RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.080300-7 Protocolo: 2007203170 APTEs1: COMERCIAL MOVIGUACU LTDA APTEs1: IMOBILIARIA JME LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBO ZA DA SILVA 0128191RJ APTEs2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOs1: DENIZARD COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.146734-2 Protocolo: 2007202060 APTEs: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012551-4 Protocolo: 2007201708 APTEs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: CLEONICE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40264 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.012225-8 Protocolo: 2007202573 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: GEORGETE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40283 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.024709-0 Protocolo: 2007202997 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GLORIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.038153-4 Protocolo: 2007203773 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: JOAO DA SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135460-4 Protocolo: 2007203442 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP REC.ADESIVOs: ANTONIO LUCINDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40600 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001297-4 Protocolo: 2007203923 APTEs: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40729 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2004.002.023158-8 Protocolo: 2007204405 APTEs: WILMA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APDOs: JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40743 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.011311-6 Protocolo: 2007205755 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: MAVIEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILSON TAVARES FINTELMAN 0059957RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40747 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001875-7 Protocolo: 2007204305 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSMARINA DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.086604-8 Protocolo: 2007206271 APTEs: ELIEZER FIGUEREDO MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA 0072444RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070234-7 Protocolo: 2007206369 APTEs: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004912-9 Protocolo: 2007204804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.046320-3 Protocolo: 2007206179 APTEs: LEDA SILVA FLORES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003552-0 Protocolo: 2007204641 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ARNALDO PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003242-7 Protocolo: 2007204626 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: OCTACILIO DINIZ SOARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007917-8 Protocolo: 2007206430 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARCIA TEIXEIRA DE GOVEA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.209.003330-8 Protocolo: 2007205730 APTEs: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCEDADE DE FATO C/C PARTILHA 2005.209.010795-8 Protocolo: 2007205861 APTEs: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001673-6 Protocolo: 2007204332 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEREIRA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002764-0 Protocolo: 2007204663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.151248-7 Protocolo: 2007206200 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002673-7 Protocolo: 2007203024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HAROLDO PEDRO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001293-7 Protocolo: 2007204295 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015799-9 Protocolo: 2007204500 APTEs: JOAO RAMOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003539-8 Protocolo: 2007205814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.135421-8 EXECUCAO) 2005.001.032610-6 Protocolo: 2007206368 APTEs: VENANCIO ALVES DE MOURA APTEs: FATIMA LUCIA MEDEIROS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.162001-9 Protocolo: 2007206608 AGTEs: ESPOLIO DE CLEOBERTO CORDEIRO BENAION REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EUCLYMAR B. PORTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.210.002988-2 Protocolo: 2007208692 AGTEs: ANGELA PEREZ GIL AGTEs: MIGUEL VIDAL SARRAPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LIMA AGDO2: DUARTE DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.108138-7 Protocolo: 2007209358 AGTEs: LUIZ RENATO MARTINS AGTEs: MARIA THEREZA CATALDI MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR 0048353SP ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ AGDOs: GRANDARRELL RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO 0063476MG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093391-0 Protocolo: 2007209128 AGTEs: ANA MARIA GARCIA PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA 0079096RJ AGDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101340-3 Protocolo: 2007209022 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19431 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34641 EXECUCAO 2000.203.004119-1 Protocolo: 2007208997 AGTEs: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO AGTEs: LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TORRE FONTE 0121053SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082940-7 Protocolo: 2007210579 AGTEs: NEDI IRENE DA SILVA AGTEs: ACIARA VIEIRA MARTINS AGTEs: FABIO KELLER DA COSTA AGTEs: MAUD COSTA PINHEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19439 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004547-4 Protocolo: 2007208619 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19506 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004773-2 Protocolo: 2007209735 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19507 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004897-9 Protocolo: 2007209734 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SERPA DIAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19516 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073456-7 Protocolo: 2007211509 AGTEs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA 0005497RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01340 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006631-1 Protocolo: 2007205765 AUTORs: JOCELY DE MATTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 270041"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19420 (COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL) AGTE: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADO: RJ0015163 - DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: RJ0121357 - DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 25/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: SP0126529 - DR(a). ANTONIO MORTARI AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: MS0006338 - DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,34. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,34. EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19552 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.) AGTE: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0071346 - DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA AGDO: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01261 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO 1: RJ0078523 - DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO 2: RJ0084171 - DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15030/2006\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 16,99; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,69; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 26/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 270042"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 135a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001064-0, 20067110007213 Protocolo: 2007208013 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.D.O.M. FILIACAOs1: ROSERY ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE JUNIOR MELCHIADES SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011487845 Protocolo: 2007208892 IMPTE/PACTEs: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES CO-REU2: LUCIANO MELLO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.168363-7), 20060010928091 Protocolo: 2007210275 IMPTE/PACTEs: SILAS BARCELOS DIAS AUT.COATORAs: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ CO-REU3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010272280 Protocolo: 2007210435 IMPTEs: DR.WALDIR NASCIMENTO COUTINHO - OAB/RJ 60986 PACTEs: PAULO ALEXANDRE RAIMUNDO AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007211735 IMPTEs1: DR.(a)ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ 21.572) IMPTEs2: DR.(a)NAZARE DIAS MONTEIRO (OAB/RJ 116.152) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680043290 Protocolo: 2007178441 IMPTEs: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13656-8 Protocolo: 2007209765 IMPTEs: DR. RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ0095320) PACTEs: EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO - RG 20296407-8 DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01976-7 E OUTRO Protocolo: 2007209989 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARCIO MATEUS DA SILVA - RG 13459749-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540007186 Protocolo: 2007210087 IMPTEs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ:72.600) IMPTEs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (OAB/RJ:143.263) PACTEs: MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610048354 Protocolo: 2007210498 IMPTEs: SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ PACTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780003965 Protocolo: 2007211519 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 82244 PACTEs1: JOELCIO DE ANDRADE PACTEs2: VANDERLEI CARNEIRO ALVES PACTEs3: MOACIR MIRANDA MENDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010444285 Protocolo: 2007208875 IMPTEs: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820.959-5) PACTEs1: ANDERSON DE ASSIS TORRES OUTRO NOMEs: ANDERSON ASSIS TORRES PACTEs2: LUCIANA DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780000526 Protocolo: 2007209323 IMPTEs: DR.MOISES PEDRO TEIXEIRA - OAB/RJ 123017 PACTEs: CLAUDECIR RAYMUNDO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: LUCIANO NUNES ROSA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334145 Protocolo: 2007210160 IMPTEs: DR ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (OAB/RJ 31.133) PACTEs: SEVERINO JOSE DE FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660084860 Protocolo: 2007209864 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080101216 Protocolo: 2007210735 IMPTEs: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81.879) PACTEs: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.57 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.001863-3, 20070020156252 Protocolo: 2007201269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADOs1: RAONI EDUARDO DA CRUZ PEREIRA INTERESSADO2: EDY FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389821 Protocolo: 2007208880 IMPTEs: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820.959-5) PACTEs: WALDEMIR NOGUEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011041927 Protocolo: 2007210174 IMPTEs1: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80852) IMPTEs2: DRA CAMILA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE PACTEs: RAPHAEL LUIZ VASCONCELLOS DA ROCHA MACHADO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ CO-INDIC.2: ADRIANO DE ARAUJO PACHA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01616-5 Protocolo: 2007209862 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: ONOFRE GONCALVES DA FONSECA (RG.09150231-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210167660 Protocolo: 2007210531 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS BENTO - OAB/SP 50605 IMPTEs2: DR.RODRIGO VITAL - OAB/SP 233482 PACTEs: LEANDRO MOREIRA FEITOSA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450045299 Protocolo: 2007208919 IMPTEs: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0074482) PACTEs: MARCOS HENRIQUE BERNABE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: PAULO CESAR MACHADO VASQUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003931-1, 20070010806626 Protocolo: 2007209481 IMPTEs: DRA.CRISTINA TEIXEIRA CESAR - OAB/RJ 108188 PACTEs: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01990-8 E OUTRO Protocolo: 2007209984 IMPTEs: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: WALLACE SOARES - RG 12707999-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007209918 IMPTEs: DR.MARCOS HELI CARDINOT MEIRA - OAB/RJ 120481 PACTEs: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO PLANTONISTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DE 14/07/2007 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540001222 Protocolo: 2007210236 IMPTEs: DRA CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (OAB/RJ 67.785) PACTEs: EDMILSON FRANCO LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020171861 Protocolo: 2007211483 IMPTEs1: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 IMPTEs2: DR.WANDERLEY LOPES - OAB/RJ 135452 PACTEs1: LEONARDO VIANA BARBOSA PACTEs2: ALEX HENRIQUES MACHADO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210099120 Protocolo: 2007162401 IMPTEs: DR(a). NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/815.689-5) PACTEs: FRANCISCO DA COSTA LIMA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA COSTA DE LIMA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05900-9 Protocolo: 2007184813 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA (RG:09.526.991-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072538 Protocolo: 2007194059 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THIAGO RODRIGUES SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042050092680 Protocolo: 2007209825 IMPTEs: DR. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ0120218) PACTEs: ALESSANDRO MIRANDA MANHAES - RG 10746622-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007209280 IMPTEs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:56.688) PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: WALACE DA CONCEICAO CO-REUs2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011311469 Protocolo: 2007172900 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ IMPDOs: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06725-0 Protocolo: 2007159641 IMPTEs: DR.RAFAEL CAVALCANTI CRUZ - OAB/RJ 129133 PACTEs: GENILSON ALEIXO TEODORO - RG 11029438-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04665-1 Protocolo: 2007162506 IMPTEs: DR.(a) MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97.349) PACTEs: JEFFERSON DIAS MARINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02063-3 Protocolo: 2007166187 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG.04.994.912-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2007170743 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA (RG:08.060.081-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06493-6 Protocolo: 2007208753 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: EDMILSON DOS SANTOS - RG 08330707-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00302-4 E OUTRAS Protocolo: 2007208760 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RG 07837218-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04432-7 Protocolo: 2007208770 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32422) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO - RG 07773692-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08895-3 E OUTRO Protocolo: 2007209986 IMPTEs: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA - RG 12590695-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011078763 Protocolo: 2007209882 IMPTEs: DRA MARIA FORTUNATO (OAB/RJ 87.432) PACTEs: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PADILHA CO-REUs2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110003687 Protocolo: 2007209883 IMPTEs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO PACTEs: LEELTON NOGUEIRA GOMES CO-REPDO.s1: L.P.M.P. FILIACAOs1: ARI RIBEIRO PINTO FILIACAOs2: ROSENI GOMES MOTTA CO-REPDO.s2: C.R.DA S. FILIACAOs1: COSME MOREIRA RIBAS DA SILVA FILIACAOs2: SONIA CRISTINA RIBAS NETO CO-REPDO.s3: L.P.G. FILIACAOs1: JOSE AMARO NOGUEIRA GOMES FILIACAO2: MARIA ANGELICA CARNEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.021.011555-6, 20060210317086 Protocolo: 2007210453 IMPTEs: DR. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTEs: DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REUs2: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES CO-REU3: GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001410-7, 20070010224080 Protocolo: 2007210558 IMPTEs: DR.ALESSANDRO PEREIRA LEITE - OAB/RJ 78827 PACTEs: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020062531 Protocolo: 2007210689 IMPTEs1: DR. JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ0122098) IMPTEs2: DR. JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA (OAB/RJ0128974) PACTEs: ELIZEU DA SILVA ARAUJO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SERGIO DE ASSIS MOTA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110014590 Protocolo: 2007210283 IMPTEs: C.H.F.DA S. FILIACAOs1: DEJAIR GOMES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ IMPDO: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3794 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007191724 REQUERENTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LOUVERA 0048116RP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370016364 Protocolo: 2007208140 IMPTEs: DR.CEZAR MATTAR - OAB/RJ 61367 PACTEs: ORLANDO SILVA ARAUJO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660019428 Protocolo: 2007209180 IMPTEs1: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) IMPTEs2: DRA SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTEs: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02577-3 Protocolo: 2007209356 IMPTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: CHARLES BATISTA DA SILVA - RG 08957044-4 OUTRO NOMEs1: CHARLES BROWN OUTRO NOMEs2: CHARLES DA SILVA BATISTA OUTRO NOMEs3: CHARLES DA VILA IDEAL OUTRO NOMEs4: CHARLES SILVA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770012738 Protocolo: 2007209907 IMPTEs: DR.JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELOS - OAB/RJ 120261 PACTEs: DJALMA MARCELINO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001925 Protocolo: 2007209869 IMPTEs: DR MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 139.146) PACTEs: RIDIMA DA COSTA LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-INDIC.s1: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA CO-INDIC.s2: AUGUSTO FRANCA PERES CO-INDIC.s3: RONY DA SILVA COSTA CO-INDIC.s4: FABRICIO FERNANDES MOURA CO-INDIC.s5: DELCIMAR FERREIRA DA SILVA CO-INDIC.s6: IVANDRO CARDOSO DE MORAES CO-INDIC.7: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05876-5 Protocolo: 2007210310 IMPTE/PACTEs: JOSELITO ANACLETO CORREA - RG 09054023-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007210349 IMPTEs1: DR. NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 2007210899 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07193-2 Protocolo: 2007210921 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS - RG 09631027-1 IFP OUTRO NOMEs1: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS CAVALCANTI OUTRO NOMEs2: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCAMPS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 270044"
                                                    ],
                                                    "270045": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00319 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00229/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007204446 RECTES: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS DESPACHO: ...NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 270045"
                                                    ],
                                                    "270046": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00311 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00282/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007196900 RECTES: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00312 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00491/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187931 RECTES: EDUARDO JORGE BACIL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A SEGUIR, A PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00313 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00670/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007172205 RECTES: LUCIVAL OSWALDO VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00315 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00845/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007173285 RECTES: UBIRATAN FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00316 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00466/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007171661 RECTES: PLINIANO SODRE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00317 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01585/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007169438 RECTES: ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00320 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01832/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007171660 RECTES: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01576/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186485 RECTES: ALINGES MARGARIDA BRITO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 270046"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "270049": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06124/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06122/2007 AGTES: ADROALDO PEIXOTO GARANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02122/2007 AGTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05444/2007 AGTE: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ AGDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16050/2006 AGTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL DE PAULA LEITE FILHO 0148986SP AGDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08420/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05936/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04592/2007 AGTE: LUZIANA APARECIDA DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ AGDO: MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERREIRA BRAUN 0016016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06302/2007 AGTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ AGDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04820/2007 AGTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07258/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: LUZIA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO 0101301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07689/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08314/2007 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ AGDO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06896/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06703/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO 0098953RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA 0133387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05819/2007 AGTE: DINA SOARES MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19677/2006 AGTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR JAGUARIBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05984/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ AGDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES 0095583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06236/2007 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: MARCIO PARAISO THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04805/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 1: WILLIAM NELSON STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ AGDO 2: NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06534/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07737/2007 AGTE: ARIDIMAR DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05867/2007 AGTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06444/2007 AGTE: WILHELM HERMANN RADEMACHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDOS: MARTHA CHRISTINA ATHAYDE DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05866/2007 AGTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07609/2007 AGTE: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07577/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06722/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOS: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06303/2007 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOS: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04517/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: MESSIAS ALCEU PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA 0068992RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01097/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: LUIZ ANTONIO RIGATO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06498/2007 AGTE: RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06291/2007 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18604/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: EVELINA MARIA PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08174/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MILTON LIZARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06164/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: MISSIAS ABREU FREDERICO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06715/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05898/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ROSIANE BEZERRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00316/2007 AGTE 1: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ AGDOS: JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05097/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04349/2007 AGTE: IASMINE PEREIRA GEDDES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05353/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: ANA FATIMA RANGEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07133/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ AGDO: ZELIO CORREA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07156/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS LACI SANT'ANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09227/2007 AGTE: POUSADA IGUABA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ AGDO: UNAMAR CLUBE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05543/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: SERGIO MAURO RODRIGUES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07682/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO 0063092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07559/2007 AGTE: ROSANE CACERES TELES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02413/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C. LEITE AGDO: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06539/2007 AGTE: DENISE ROCHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07724/2007 AGTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07334/2007 AGTE: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05935/2007 AGTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06370/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02857/2007 AGTE: LUIS ALEXANDRE IGAYARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05018/2007 AGTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07651/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07089/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05028/2007 AGTES: SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07523/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ AGDO: CONSTRUWORK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04669/2007 AGTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06646/2007 AGTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04251/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04857/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: ARMANDO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06646/2007 AGTE: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03574/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: JAIR PEREIRA PITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06201/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03348/2007 AGTE: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03626/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05390/2007 AGTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05585/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: MARIA ODETE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05392/2007 AGTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03788/2007 AGTE: DARLAN CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08833/2006 AGTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL DE PAULA LEITE FILHO 0148986SP AGDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02210/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: SUSANA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03594/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: SEBASTIAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00979/2007 AGTE: CONCER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01916/2007 AGTE: JULIO CESAR AFONSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04164/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04034/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA JOAQUINA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02471/2007 AGTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04075/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA LANGER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03742/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03257/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02680/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02492/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: HANOVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02540/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03352/2007 AGTE: JOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03602/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ROSEMARY LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01659/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03241/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03259/2007 AGTE: DENISE ROCHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03695/2007 AGTE: WEDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090383SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03568/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03764/2007 AGTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02847/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: VINICIUS JOAO CUNEO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03242/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ROGERIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03018/2007 AGTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02578/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: GERSON FRUZZONI ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02576/2007 AGTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02681/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03814/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CLENILDE SONIA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10530/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03756/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: STELMAN CARLOS COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03779/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SEBASTIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03313/2007 AGTE: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02631/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01723/2007 AGTE: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03733/2007 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 270049"
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                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07804/2007 AGTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ AGDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06449/2007 AGTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07417/2007 AGTE: FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03949/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03747/2007 AGTE: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02831/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03811/2007 AGTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ AGDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03222/2007 AGTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 270048"
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                                                        "270052": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40316/2006 - TERCEIRA CA MARA CIVEL RECTE: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00338/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: MARCIA CANDIDO CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05426/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ PAULO FONSECA JORGE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69387/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DO COUTO NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69522/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64784/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ RECDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119266 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ RECDO: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO: ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000023998 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA ADVOGADO: DR(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA 0066204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000176274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092900 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00926/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CARLOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012587 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PALMARES ADMINISTRADORES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: SONIA ANGERT HEINEMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000145538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ANDERSON BRASIL SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000142409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ RECDO: EDITORA THE CLIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135338 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ISAURA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187375 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: HELDER JOSE GALVAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64607/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28831/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDOS: MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16685/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO PUPPIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16763/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10731/2007 - OITAVA CAMA RA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EVANDO SILVA CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010692 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ LEMGRUBER KROPH FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24262/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49284/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: VERA LUCIA PIMENTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49357/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO ABREU MILO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS 1: DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LUIZ PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00169/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: BENEDITO MARCILINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55335/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23599/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CONRADO LAGE DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ RECDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04738/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17373/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ RECTE 2: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59070/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ RECDOS 1: RICARDO LISBOA VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ RECDOS 2: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO 0116473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00338/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: MARCIA CANDIDO CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56721/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO 1: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ RECDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42491/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50053/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUNHA REP/P/GUARDIA LUIZA TRANCOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45729/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDO 1: FRANK JOIAS PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO 2: SONY MUSIC ENTERTAINNMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03356/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02943/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARLY DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66129/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68959/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49715/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69522/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64784/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ RECDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67033/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64396/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PASCHOAL DE PAULA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08167/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17679/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: FATIMA FERREIRA BARBOSA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23999/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23873/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO OLIVEIRA RECDO: JUAN CARLOS BENEDITO M RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24041/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: VERA REGINA FRANCIONI DE SARMENTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03369/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: ALBINA DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61508/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58322/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ RECDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24061/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E S/MARIDO OMILDO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68748/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCINEA VIGNOLI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA 0111815RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00882/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12397/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: EUDALDO AZEVEDO COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46461/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECTE 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00471/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECTE 2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02889/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING 0094894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70113/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14317/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49239/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66692/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES REP/P/S/INV CELINA ABRANTES COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO REP/P/S/INV CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64874/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ RECDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33416/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16594/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: MARCELO DE MELO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16597/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04556/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10545/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05129/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16685/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO PUPPIN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16763/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10731/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EVANDO SILVA CAMPOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010692 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ LEMGRUBER KROPH FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00603/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS JOSE DA SILVA MARQUES (RG-0785029-7) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 270052"
                                                        ],
                                                        "270051": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000291863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUARTE LOPES 0129790RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS 0127970RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PPENA DE DESERCAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) CONDENO O RECTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 176/179 (...) INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 84.367, COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000006447 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" (...) PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE AS CONTRA-RAZOES, DE FLS. 321/324, NAO FORAM PROTOCOLADAS, CONSIDERANDO-SE, POIS INEXISTENTES. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A ALUDIDA PECA, E DEVOLVAM-SE A SIGNATARIA, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 339/342, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES JOSE MARIA MORAES DE SOUZA E SUA ESPOSA, EIS QUE NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. POR OUTRO LADO, NO QUE TANGE AOS RECORRENTES FABIO SILVA E SOUZA E SUA ESPOSA, NAO SE INFERE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 340/341 E 343/344 A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER FRENTE AS DESPESAS COM A INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL. DESTA FORMA, INDEFIRO TAMBEM A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO ANTONIO COSME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: A C E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 118, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 111 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 95/104.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 906, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 900/905, POR INTEMPESTIVAS E IDENTICAS, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO E INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: T N L P C S S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: \"NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 200, NO PRAZO ASSINADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 202, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19971/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ RECDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02799/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: PENHA OLIVEIRA SOARES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02529/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068777 RECTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000088245 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: DOUGLAS MENDES SIMIAO ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157322 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163118 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) CONDENO O RECTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAR LOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Despacho: \"Fls. 162/165: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 160 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32534/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALOIZIO SILVA BRUST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44495/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 387/388, MANTENDO,EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL. 386. (...) QUANTO AOS DRS. JOSE MARCO TAYAH E MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, NAO SUBSCREVERAM A PETICAO DE RECURSO (...) INCLUAM-SE OS SEUS NOMES NA AUTUACAO, COMO ADVOGADOS DO RECORRENTE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE AS CONTRA-RAZOES, DE FLS. 321/324, NAO FORAM PROTOCOLADAS, CONSIDERANDO-SE, POIS INEXISTENTES. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A ALUDIDA PECA, E DEVOLVAM-SE A SIGNATARIA, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Despacho: FLS. 181/185. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR ROBSON DE SOUZA MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 339/342, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES JOSE MARIA MORAES DE SOUZA E SUA ESPOSA, EIS QUE NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. POR OUTRO LADO, NO QUE TANGE AOS RECORRENTES FABIO SILVA E SOUZA E SUA ESPOSA, NAO SE INFERE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 340/341 E 343/344 A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER FRENTE AS DESPESAS COM A INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL. DESTA FORMA, INDEFIRO TAMBEM A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15631/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ RECDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO FAVILLA SWINERD ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00172/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00402/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ RECDO: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18361/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ RECDO: ANGELO JOSE MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 906, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 900/905, POR INTEMPESTIVAS E IDENTICAS, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO E INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68450/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01412/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: DALVA CERQUEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65835/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ RECDO: URBI NETWORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12485/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ RECDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Despacho: ...\"ASSIM SENDO, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15223/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 64, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO, DE FLS. 58/61, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06825/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03956/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ANDREA APARECIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13753/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ RECDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18399/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 167, BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000216934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64370/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLIGTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO PINTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ RECDO: WALTAR LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS 0089622RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03246/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01103/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO 0094609RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19494/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: BRENO FRAXINO PAULO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04847/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DA GRACA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF) \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25898/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06679/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08343/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122913 RECTE: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ RECDO: MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068777 RECTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161330 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139671 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021294 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ RECDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122967 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216653 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ RECDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n067. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071357006 REQTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG REQDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATOS Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\"\r\n\r\nId: 270051"
                                                        ],
                                                        "270050": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, INADMITINDO OS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE, NO MAIS MANTENHO A DECISAO DE FLS. 397/401.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10399/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01368/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALDIR DE MEDEIROS PAULA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000177382 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ESTEVES E CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO: MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117609 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: KATIA VICOSO VAMPRE ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.68/75 PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06789/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR 0019318RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BENEDICTO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 140/144, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 128/138. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215280 RECTE: ARY HENRIQUE MOURA ADVOGADO: DR(a). KELLY LIMA MOURA 0132729RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155441 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: IDE MARIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152876 RECTE: VALERIA GIORANELLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: HELENA OLIVEIRA CODA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136939 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165747 RECTES: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS 3: JAIME EDUARDO SIMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO 5: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060021341 RECTE: ANTONIO CARLOS BARROS ASSIMOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217252 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: SONIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156724 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, INADMITINDO OS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE, NO MAIS MANTENHO A DECISAO DE FLS. 397/401.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58804/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ELZO FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: RECEBO OS DECLARATORIOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO (...) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ RECDOS: MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO, POREM, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, TAMBEM PELA ALINEA C DO ARTIGO 105, III DA CONSTITUICAO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62170/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CEZAR SIMOES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDOS 1: MS IMOVEIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ RECDOS 2: GERALDO MOTTA VALLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62717/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Despacho: (...) DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A CONTRADICAO APONTADA E, NO MERITO, REJEITO-OS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52091/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MARIA MILSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO 0110946RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REJEITOS OS EMBARGOS \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 462 PARA DETERMINAR QUE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, REGULARIZE O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 452.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53453/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Despacho: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22129/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01368/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALDIR DE MEDEIROS PAULA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23125/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Despacho: (...) DIANTE DO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60819/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ RECDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61716/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO EXISTENTE E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO EMBARGANTE. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68631/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGGUIMENTO DO RESP,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49512/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 172/174, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16696/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 2: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR Despacho: \"(...) POR TAIS RAZOES REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29445/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05378/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08538/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRRA-RAZOES. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64313/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.149/172, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), BEM COMO PELA DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BENEDICTO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 140/144, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 128/138. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24710/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: IGREJA AGUA VIVA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07704/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: GUANAUTO VEICULOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A RECDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11481/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03263/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO 0099599RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00537/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARCIA SINFITELI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20741/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ILZENETE MALDONADO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.135/142. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001013888 RECTE: LUIZ ROBERTO CANECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210777 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MARCELLA MOURA DE MODESTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500209784 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDOS: HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA ASSIST/P/S/TUTORA ROSANGELA DA SILVA CARPENTER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO 0070326RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113631 RECTE: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ RECDO: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208048 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028349 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210355 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029879 RECTE: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ RECDO 1: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO 2: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ RECDO 3: ISABELLA FERNANDES DA ROSA ZOFFOLI REP/P/S/MAE MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ RECDO 4: OCTAVIO ARGENTINO FILHO RECDO 5: PHILOMENA VILARDI NAINE RECDO 6: JOAO CARLOS VILARDI ARGENTINO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997004422 RECTE: EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO DE PRVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166303 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139674 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700546 RECTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700546 RECTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136939 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137839 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LUIZA MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014444 RECTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ RECDO: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152354 RECTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ RECDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO 3: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144623 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156724 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218888 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO 0003417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001639 RECTES 1: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ RECTE 2: ALAIN CHARLES RENE MAROT ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004051481 RECTE: CELSO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS\r\n\r\n083. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200114637 REQTES: VIA PARQUE SHOPPING S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ REQDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\"\r\n\r\n084. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.135.19276, 2006.134.10614 REQTE: EGREGIA 3 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GUZZO 0143081RJ INTERESSADO 2: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Despacho: A RECORRRENTE PARA TRAZER AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS.\r\n\r\nId: 270050"
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                                                        "270053": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12485/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ RECDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 270053"
                                                        ],
                                                        "270055": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111092 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDOS: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172864 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: SANDRA VATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE ACCETTA VIANNA 0124914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167853 RECTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ RECDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011321 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006177 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401082 RECTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212084 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GILMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIETE RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212825 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIA HELENA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000127706 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128309 RECTE: JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000612527 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230852 RECTE: MARIA JOSE SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210701 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: WALDIR ANTONIO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277601 RECTE: JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000077703 RECTE: PAULO VIRGINIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233506 RECTE: HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184878 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000087125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA HELENA FIALHO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263584 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIA FORTES PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS 0064215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000479153 RECTE: ELINE CARDOSO DE PAIVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252355 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARISTELLA MANDELBURGER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140383 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: JOSE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247281 RECTE: NILTON CHAVES JOSE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145477 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111092 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDOS: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013417 RECTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112810 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120181 RECTE: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL 0079942RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117619 RECTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123251 RECTE: MARCO ANDRE BEZERRA MULLER ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143767 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: NORIVAL SUDARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121449 RECTES: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU 0137378SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114739 RECTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019614 RECTE: BANCO DE BOSTON S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO 0086289SP RECDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156160 RECTE: MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ RECDO 1: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167853 RECTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ RECDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157808 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JACINTA JIMENEZ GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162682 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011321 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144655 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: NILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166825 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113869 RECTE: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006177 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401082 RECTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163483 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133275 RECTE: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015975 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113745 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114584 RECTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129058 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117276 RECTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ RECDO: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO 0169153SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN 0166566SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125494 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124072 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO: MARCONDES FELIX MENDES E S/MULHER KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 270055"
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                                                            "Expediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61716/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68631/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 270054"
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                                                            "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO 05/2007\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Resolução 342/2007 do Egrégio Supremo Tribunal Federal que alterou o valor do porte de remessa/retorno e manteve os valores das custas inalterados e,\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 04/2007 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que manteve inalterados os valores das custas e do porte de remessa/retorno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o valor de Porte de Remessa/Retorno dos Recursos Extraordinários, conforme Tabela de Custas abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nId: 270868"
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                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "TABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA/RETORNO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nCUSTAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nDARF - CODIGO RECEITA 1.505\r\n\r\nVALOR R$ 105,67\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nGRERJ CONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) 040001/00001\r\n\r\nCOD. 68813-4 (PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nId: 270867"
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                                                        "270924": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nGRERJ CONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ CONTA 0301-2\r\n\r\n(PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO\r\n\r\n(GRU) 040001/00001 COD.68813-4\r\n\r\n(PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO(kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nId: 270924"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "270047": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01508 Protocolo: 2006177810 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: MARINA GOES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 49. 2) DIGAM AS EXEQUENTES SOBRE O ALI ALEGADO. 3) APOS, SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR DIANTE DE FLS. 54.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01281(PA nr 12/6273/01)EXECUCAO P/TIT.JUDICIAL Protocolo: 2006258783 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JOAO CARLOS DE LIMA CORTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DIGA O EMBARGADO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 22.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, O PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1224/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194263 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR EMBDO.: ELIANE AZEREDO PAES DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, O PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME PLANILHA ELABORADA PELO EMBARGANTE AS FLS. 09/10. OFICIE-SE AO ORGAO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (FLS. 227), PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CONFORME SOLICITADO PELO EMBARGANTE. APOS, AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.1283/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194470 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO, INCLUSIVE PARA INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO COMUNICADO AS FLS. 98 PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 88/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007196163 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA - AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 761.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ILKA SOBRINHO IMPTE 2: ECY OLIVEIR MORGADO IMPTE 3: DIVA SANTOS DE OLIVEIRA IMPTE 4: CYRA PAPALEO MONTES IMPTE 5: EDY OLIVEIRA MENEZES IMPTE 6: LUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO IMPTE 7: JOSE SERGIO VIEIRA MENEZES IMPTE 8: FERNANDO DA FONSECA PINTO IMPTE 9: CARLY DE CARVALHO BENTO IMPTE 10: ANGELA MARIA DE CARVALHO BENTO IMPTE 11: ANA MARIA BENTO TINOCOMEDEIROS FILHO IMPTE 12: MARGARIDA MARIA MARCHESINI DE MEDEIROS IMPTE 13: SERGIO VIVACQUA DE MEDEIROS IMPTE 14: THEREZINHA MARIA SIMOES DE MEDEIROS IMPTE 15: MARIA MARGARIDA MEDEIROS PAMPLONA IMPTE 16: IRENE MEDEIROS PAMPLONA IMPTE 17: DENISE MEDEIROSPAMPLONA IMPTE 18: ELIANE MEDEIROS PAMPLONA IMPTE 19: MARCIO DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 419. 2. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.324 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935302 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A EXPEDICAO DO PRECATORIO JUDICIAL, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO MESMO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA SE PASSARAM TRES MESES DESDE SR. SECRETARIO DE GESTAO FOI INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE FOLHA SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL. NAO OBSTANTE, ATE A PRESENTE DATA NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE EFETIVAS PROVIDENCIAS NESSE SENTIDO. ASSIM, DETERMINO A REPETICAO DA DILIGENCIA ORDENADA EM FLS. 498 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O QUE, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 4. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRERA MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). FACA-SE ACOMPANHAR A INTIMACAO DE COPIAS DA PRESENTE, BEM COMO DE FLS. 498.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086108 IMPTES: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA RJ0104497 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE A QUE SALDO REMANESCENTE REFERE-SE A PETICAO DE FLS. 228, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO JA EFETUADO, CONFORME DECISAO DE FLS. 213.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000115204 IMPTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A EXPEDICAO DO PRECATORIO JUDICIAL, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO MESMO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119383 IMPTE: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A CONCORDANCIA DAS PARTES E ESTANDO O PRECATORIO DENTRO DOS PARAMETROS DO ATO 8/2002, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DO VALOR DISCRIMINADO NOS CALCULOS DE FLS. 274/276.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142426 IMPTE: ANNETE MACHADO DE GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO ACOSTADAS AS FLS. 141. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154634 IMPTE: RAIMUNDO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA APRESENTAR A GUIA DE DEPOSITO PAGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133541 IMPTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 345.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200149724 IMPTE: AUREA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRIDO O ACORDAO NA SUA TOTALIDADE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 271.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS AVELINO LIMA BATISTA FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES E A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 259/262. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200214921 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PRESIDENTE DO DETRAN A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245242 IMPTE: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5433474, NO VALOR DE R$ 4.325,17, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197499 IMPTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200378799 IMPTE: MAURO SERGIO FERREIRA BOIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO DECORREU DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, INTIME-SE O SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA IMPORTANCIA CONTEMPLADA NO ACORDAO DE FLS. 24/26.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003105188 IMPTES: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE O CALCULO ACOSTADO AS FLS. 309.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003145542 IMPTES: NADJA CARVALHO DOS SANTOS LEANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SE A IMPLANTACAO DEU-SE APENAS EM JANEIRO DE 2007, A PLANILHA DEVE ABRANGER ATE ESTE MES, A MENOS QUE COM A IMPLANTACAO TENHA HAVIDO PAGAMENTO RETROATIVO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003200142 IMPTE: JOAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175 E FLS. 181: ESCLARECA-SE A DIVERSIDADE DE VALORES, VINDO PLANILHA ATUALIZADA. FLS. 178/179: VENHA PLANILHA, ENGLOBANDO-SE TUDO NUMA SO EXECUCAO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 228, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA QUE O IMPETRANTE SE MANIFESTE ACERCA DE FLS. 281/284.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239231 IMPTES: CLAUDIA SODRE JORGE VICENTINA SODRE JORGE IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO INFORMADO AS FLS. 176/177.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO EM MANDADO DE SEGURANCA SOMENTE ABRANGE OS VALORES DEVIDOS...PAGAS ATRAVES DE PRECATORIO. O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS APRESENTADAS. DEVE O EXEQUENTE, COM BASE NO ACIMA EXPOSTO, ELABORAR A PLANILHA DO QUE ENTENDE SER DEVIDO, PARA O QUE LHE CONCEDO VINTE DIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.496 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446498 IMPTE: MARIA ZELIA BRISENO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458874 IMPTE: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461515 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O TEOR DE FLS. 217.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473505 IMPTE: IZIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JANAINA MARIA L. VALLADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS INTERESSADOS EM 30 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488937 IMPTE: DALVA CARVALHIDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVADA. APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004151746 IMPTES: ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS ANTONIO ALVES DE FARIA ALVAIR PINTO BARBOSA GERALDO PEREIRA SIMAS CLAUDIO SIMOES CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES ALBERTO ASSAD SADY ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SEMADUR PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, FAZENDO ACOMPANHAR O MANDADO DE COPIA DO OFICIO DE FLS. 376, ALEM DAS COPIAS DE PRAXE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004234180 IMPTE: JOSELITA SANTOS DA MATTA TORRI MACCHI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.74 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200510719 IMPTE: MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA DO INFORMADO AS FLS. 208.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200584849 IMPTE: YOLANDA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS RJ0046069 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200500221496 Protocolo: 2006179894 IMPTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21496 DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO (FLS. 310) ... A CONTA DE TAIS PONDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO \"ATE O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO\", QUE, NA ERRONEA VISAO DA IMPETRANTE, DEVERIA TER SIDO INSTAURADO POR FORCA DO DEFERIMENTO DA LIMINAR. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309821 IMPTE: FRANCISCO WAGNO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TAXA JUDICIARIA INCIDE SOBRE A ATUACAO DOS MAGISTRADOS, SENDO DEVIDA, POR AQUELES QUE RECORREM A JUSTICA ESTADUAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 112 DO DECRETO-LEI 05/75 (CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL). AO PROCESSAMENTO DOS FEITOS SAO DEVIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 311.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200116162 Protocolo: 2006312823 AUTOR: JAIR MARTINS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA RJ0078143 REU: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1. JUNTE O AUTOR CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, COMO REQUERIDO PELO MP. 2. EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"JA TENDO O I. RELATOR DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA REASSUMIDO, E JA TENDO O SIGNATARIO PROVIDO LIMINARMENTE O PEDIDO, A D. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA RETORNO A RELATORIA ORIGINARIA, QUE MELHOR DISPORA.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTOR: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FLS. 261/262 - NADA A REAPRECIAR QUANTO A MATERIA DECIDIDA AS FLS. 257/258, INEXISTINDO ALI O ALEGADO ERRO DE FATO; QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO, DEFIRO O ... DO REQUERENTE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA, QUE DEVE SER O VALOR DA CAUSA ORIGINARIA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. 2 - FACA-SE O DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, II, DO CPC. 3 - INDIQUE-SE ONDE SE ENCONTRAM NOS AUTOS A SENTENCA E O ACORDAO RESCINDENDOS, BEM COMO AS CERTIDOES DO TRANSITO EM JULGADO. NAO CABE A ESTE RELATOR FAZER PESQUISA DESSAS QUESTOES.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.62190/2006 DA 3.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 2007205888 AUTOR: DENISE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 REU: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Relator: : DES. EDUARDO MAYR Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422473, NO VALOR DE R$ 67,54, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 270047"
                                                                ],
                                                                "270035": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE À HIPOTECA LEGAL Nº 2003.184.00006 (Ref. à Ação Penal nº 05/91 -OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Agravante: Elza Marques Menezes - Adv: Dr. Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB/RJ 75439 - Agravado: Ministério Público - Interessado 1: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Interessado 2: Pedro Diniz Pereira. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 270035"
                                                                ],
                                                                "269582": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 19/2000 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Autor: Ministério Público - Apenado: Wilson Luiz dos Santos - Adv.: Dra. Silvia Maria José Salvate - OAB/RJ 5932. \r\n\r\nRESUMO DA DECISÃO DE FLS. 443/444: “01 - Defiro a inscrição do seqüestro requerida à fls. 263 e 313. Expeça-se mandado para inscrição perante o registro imobiliário.” (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 269582"
                                                                ],
                                                                "270224": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 32/2007 (2007.023.00032) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Reclte: Diniz Alves Ferraz - Adv.: Dr. Laércio Lemos, OAB/RJ 34.345 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.16502 da Egrégia 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 32/34: “(...) Posto isso, e com base no art. 214, parágrafo único, do RI deste Tribunal, indefiro a reclamação.” Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. (a) Des. Nametala Machado Jorge.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 16/2007 (2007.029.00016) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Excpte: Club de Regatas Vasco da Gama - Advogados: Drs. Marlan de Moraes Marinho Junior, OAB/RJ 64.216 e Matheus Barros Marzano, OAB/RJ 125.353 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o prejudicado, por falta de objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 02.07.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 270224"
                                                                ],
                                                                "267941": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 3/2007 (2007.068.00003) - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu 1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro (OAB/RJ 95651) - Réu 2: Raslan Abas Mhussen - Advs.: Dr. Anilton Loureiro da Silva (OAB/RJ 43965), Dr. Alexsandro Loureiro da Silva (OAB/RJ 110369) - Réu 3: Jayme Baptista Vieira - Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro (OAB/RJ 95651).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 918: “1. Item V, fls. 917: Intime-se a defesa do denunciado Jaime Baptista Vieira para apresentar, no prazo de 05 dias, cópia autenticada do documento de identidade do mesmo. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. ...” Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 267941"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "270056": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00060-2 E OUTRA Protocolo: 200731661 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO DO CARMO JOAO (RG.13456633-0) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se extinta a acao mandamental sem apreciacao do merito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01539-1 E OUTRAS Protocolo: 200759390 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA - RG 20253390-7 IFP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por unanimidade de votos, denegou-se a seguranca.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2002.001.133733-6) 20020011599938 Protocolo: 20073223 IMPTE 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ:66.281) IMPTE 2: DR(a). ELTON PEREIRA (OAB/RJ:137.599) PACTE: MARCELO FONSECA DE SOUZA OUTRO NOME 1: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOME 2: MARCELO FONSECA AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020143058 Protocolo: 200728356 IMPTE: DR JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ 61001) PACTE: DEIVID RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC. 1: STERFESON DA SILVA CO-INDIC. 2: VALERIA CRISTINA DE LIMA CO-INDIC. 3: NELSON CORREA DOS REIS FILHO CO-INDIC. 4: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA CO-INDIC. 5: WHYLHIAN CERVINO CARNEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.050034-8 E 200.800.128555-8 Protocolo: 200743606 IMPTE 1: DR(a). ALCYONE V. P. BARRETO (OAB/RJ:8579) IMPTE 2: DR(a). IGUARACI DE A. B. JUNIOR (OAB/RJ:128.480) PACTE: MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/07147-7 Protocolo: 200774961 IMPTE: DR. VENCESLAU PE RES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG.12186433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 200777319 IMPTE: DR. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ 98.041) PACTE: ALEXANDRO DE SOUZA COSTA OUTRO NOME: ALESSANDRO DE SOUZA COSTA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 2: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO CO-REU 3: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES CO-REU 4: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU 5: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01232-4 Protocolo: 200778347 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA (RG.12800731-7) OUTRO NOME: ANDRE ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04900-6 Protocolo: 200784329 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: LEONARDO LEITE (RG.13271855-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 200790560 IMPTE 1: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ:87.846) IMPTE 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (OAB/RJ:107.691) PACTE: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/03762-9 Protocolo: 200790316 IMPTE: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ:36.379) PACTE: CLAUDIO JOSE DOMINGUES DO NASCIMENTO (RG:08.382.159-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09805-7 Protocolo: 200798437 IMPTE: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTE: DELMO FERNANDO DA SILVA (RG.132.03133-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01086-7 E OUTRAS Protocolo: 2007100702 IMPTE: DR. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTE: DIOGO NONATO MONCAO DA CRUZ (RG.12673273-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08074-5 Protocolo: 2007103519 IMPTE/PACTE: MAURO WARDERMUREM BARBOSA (RG:10072946-6) OUTRO NOME: MAURO WARDERMUREN BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002826-5) 20057110010684 Protocolo: 2007104268 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: J.F.Q. FILIACAO 1: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO FILIACAO 2: INACIO METODIO QUIRINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04267-7 Protocolo: 2007104370 IMPTE: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ0021356) PACTE: NAILSON LIMA MENEZES - RG 13498818-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007106869 IMPTE 1: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81879) IMPTE 2: DRA CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO PACTE: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA OUTRO NOME: ALEXSANDER ANDRE DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: DOMINGOS JANUARIO GUERRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 2007109459 IMPTE: DR. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 132.823) PACTE: BRUNO DE PAULA ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: MARCIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007112656 IMPTE: DR. RONALDO MESQUITA (OAB/RJ 40.555) PACTE: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06055-6 E OUTRAS Protocolo: 2007114971 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138487-E) PACTE: HUMBERTO DOS SANTOS (RG.04990061-6) OUTRO NOME 1: JORGE ALBERTO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE ALBERTO SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417063 Protocolo: 2007115977 IMPTE: DR. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ0125031) PACTE: THIAGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS MARTINS FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040136311 Protocolo: 2007119167 IMPTE: Dr.ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ62325) PACTE: HENRIQUE ALTAMIRO DOMINGOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360040549 Protocolo: 2007119287 IMPTE: DR.SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102289 PACTE: LISETE MARCOLINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando o Relator e, tambem neste sentido, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Assim, em decisao unanime, a ordem foi denegada.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003008-0 20067110032888 Protocolo: 2007119308 IMPTE: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTE: R.E.DA S.A. OUTRO NOME: R.E.A. FILIACAO 1: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOME 1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOME 2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA FILIACAO 2: ELISEU ADAO OUTRO NOME: ELIZEU ADAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DA S. FILIACAO: ADENIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007119094 IMPTE/PACTE: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU 2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-REU 3: MAURICIO BARCELOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000204-9) 20067110038854 Protocolo: 2007125957 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: R.C.F.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2007134710 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: B.C.DA C. FILIACAO 1: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAO 2: LUCIA LIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011042862 Protocolo: 2007134856 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE 1: GLICERIO GONZALES PACTE 2: VANDERLEI INACIO CONDE AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04309-1 E OUTRAS Protocolo: 2007141150 IMPTE/PACTE: HELIO DE PAULA DA SILVA (RG.13451953-7) OUTRO NOME: HELIO DE PAULA E SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010070 Protocolo: 2007145937 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE 1: GELINO DE SOUZA HONORATO PACTE 2: CELITO DE SOUZA HONORATO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010187513 Protocolo: 2007158087 IMPTE: DR. LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81.588) PACTE: EDUARDO MACHADO DA MOTTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.106101-3 20060010599629 Protocolo: 2007159461 IMPTE: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTE: DAIANE PALMERIM DA SILVA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REU 4: DECIO CUPOLLILO CO-REU 5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 6: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 7: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 8: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 9: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 10: MARCUS VINICIUS DA SILVA CO-REU 11: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 12: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 13: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMINEZ JUNIOR CO-REU 14: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 15: ELIESER FERREIRA LOPES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos para reconhecer a competencia deste Orgao Julgador e denegar a ordem\". \"A unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos para reconhecer a competencia deste Orgao Julgador e denegar a ordem\".\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210034789 Protocolo: 2007162260 IMPTE: Dr.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ98431) PACTE: EDSON VIEIRA DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: EDSON VIEIRA DE SOUZA FO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: THIAGO LIMA RENA CO-REU 2: CARLOS LEAL TAVARES CO-REU 3: ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA CO-REU 4: MICHAEL CALDEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007162631 IMPTE 1: DR.UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 IMPTE 2: LEONARDO P. SIQUEIRA - OAB/RJ 128456 PACTE: GELSON BRAZ LOUREIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640011795 Protocolo: 2007164610 IMPTE 1: DR(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:94.602) IMPTE 2: DR(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA (OAB/RJ:143.483) PACTE 1: ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA PACTE 2: ALLYSON LUIZ FERREIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE VALENCA CO-REU: ALEX FERREIRA LEIROZ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/10199-7 E OUTROS Protocolo: 2006190313 AGTE: HENRIQUE COSME SOARES - RG:05069931-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00195-7 E OUTRA Protocolo: 2006195800 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO LUIZ MARQUELIS MOURA - RG 08603927-8 OUTRO NOME 1: CLAUDIO LUIS MARQUELIS MOURA OUTRO NOME 2: CLAUDIO LUIZ MARQUELES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que o provia.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03115-2 - PVO:11570/96 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2006298012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADAIR JOSE RAMOS - RG:12135776-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que desprovia.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 95/01314-0 E OUTRAS Protocolo: 2007067001 AGTE: PAULO DELAGE MANOEL (RG:07759170-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.48 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070006221 Protocolo: 2007006456 RECTE: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO RJ0077474 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 2: MOISES SILVA TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.78 Origem: PIRAI Acao: DESMEMBRADO (2003.043.000702-0-PRINCIPAL) 20030430018510 Protocolo: 2007025140 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: HAROLDO GOMES DO AMARAL RECTE 3: SIDNEY JORGE DOS SANTOS OUTRO NOME: SIDNEY JORGE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 RECDOS: OS MESMOS CO-REU 1: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO CO-REU 2: ESTHER HAMMES NOVAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio acompanhando o Relator e, tambem no mesmo sentido, votou o Des. Antonio Jayme Boente. Assim, por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos dos reus e deu-se provimento ao recurso ministerial para, com relacao a vitima EVERTON MESSIAS TAGIBA CARNEIRO, pronunciar os reus HAROLDO e SIDNEY como incursos no artigo 121, paragrafo segundo, IV e V, c/c o artigo 14, II, ambos do Codigo Penal, para que, assim, sejam submetidos a Juri Popular.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.96 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280064975 Protocolo: 2007030429 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.97 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040538354 Protocolo: 2007033346 RECTE: DENILDO ROSA TARDELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010328189 Protocolo: 2007118712 RECTE: PEDRO PAULO GOUVEIA FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1156 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020173400 Protocolo: 2006051965 APTE: FABIO SANT'ANNA CALDAS - RG:08472870-8 ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE RJ0097680 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante FABIO SANTANNA CALDAS quanto ao artigo 12 da Lei 10.826/03, a teor do artigo 386, III, do C.P.P. e estabelecido o regime fechado, a teor da Lei 11.464/07, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463646 Protocolo: 2006158503 APTE: FABIANO DA SILVA VAGO RG 104376249 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.V.M. RG 237431978 FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MELO FILIACAO 2: TEREZINHA VELOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido em parte o Relator que provia o recurso parcialmente tao so para o fim de estabelecer o regime inicial semi-aberto.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3598 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005042004390-0-PRINCIPAL) 20050420096515 Protocolo: 2006160829 APTE: CRISTIANO SILVA (RG:12307215-9) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO BARBOSA DIAS (RG:11571912-2) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso quanto ao tipo do artigo 12 da Lei 6368/76, vencido em parte o Relator que neste aspecto dava parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime prisional inicial fechado. Por unanimidade de votos, absolveu-se o apelante CRISTIANO SILVA quanto a imputacao referente ao artigo 12 da Lei 10.826/03, nos termos do artigo 386, III, do C.P.P..\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4162 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830057830 Protocolo: 2006185215 APTE 1: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (RG-21686465-2) APTE 2: BRUNO CONCEICAO DE PAULA (RG-21227351-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 CO-REU 1: CARLOS EDUARDO GOULART DA SILVA (RG-21703615-1) CO-REU 2: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS GOULART Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso de PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA para absolve-la quanto a imputacao a ela feita com tipo no artigo 288 do Codigo Penal, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Tambem por decisao unanime, deu-se parcial provimento ao recurso de BRUNO CONCEICAO DE PAULA para absolve-lo quanto a imputacao a ele feita com tipo no artigo 288 do Codigo Penal, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal e, quanto ao crime de furto, mantida a condenacao, contudo, substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico a comunidade, a criterio do Juizo da Execucao e limitacao de finais de semana, estabelecido o regime prisional aberto com determinacao de expedicao de alvara de soltura em favor de BRUNO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5010 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710009020 Protocolo: 2006221473 APTE: ADRIANO ANACLETO DA SILVA (RG-10364541-2) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5769 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040436112 Protocolo: 2006254725 APTE: ALEXANDRE FELIX MOREIRA RG 247020811 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76 estabelecido o regime prisional inicial fechado. Fara declaracao de voto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6249 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810003283 Protocolo: 2006278079 APTE 1: EDSON ALVES DE SOUZA RG 213665565 ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APTE 2: VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA - RG:11716893-0 ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO RJ0043813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de EDSON e de VICENTE, para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, estabelecido o regime prisional semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6616 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610017780 Protocolo: 2006293849 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO MARLON BONFIM SANTOS - RG 0892822058 SSP/BA OUTRO NOME: PAULO MARLON BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010253174 Protocolo: 2006317219 APTE: ALEX JOSE VILLAR DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a preliminar suscitada foi rejeitada. No merito, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante ALEX JOSE VILLAR DRUMMOND da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P., vencido o Relator que ao recurso dava parcial provimento tao so para afastar a imputacao da pena pecuniaria, no mais, mantida, a sentenca. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.277 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039329 Protocolo: 2006338129 APTE: GLAUCO BEFF GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.301 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240012236 Protocolo: 2006337790 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS RONSI DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: P.R.R.T. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SANTANA TENORIO OUTRO NOME 0: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA TENORIO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES RODRIGUES OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES RODRIGUES TENORIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento a ambos os recursos tao so para absolver o reu MARCOS da imputacao a ele feita quanto ao tipo do artigo 16 da Lei 10.826/03, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210029688 Protocolo: 2007000273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON PONTES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Antonio Jayme Boente acompanhando o Revisor. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator que dava provimento ao recurso ministerial para condenar o reu EDSON PONTES ALVES como incurso no artigo 214, c/c 224 \"a\" (duas vezes), na forma do artigo 71, todos do Codigo Penal, a pena definitiva de 7 anos de reclusao a ser cumprida em regime fechado. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.421 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010850521 Protocolo: 2007003641 APTE 1: LEONARDO DOS SANTOS DE CASTILHO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040128655 Protocolo: 2007003705 APTE: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS VELOSO OUTRO NOME: DIEGO DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime prisional para semi-aberto, no mais mantida a sentenca, estendidos os efeitos desta decisao ao co-reu JOAO CARLOS, a teor do artigo 580 do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.487 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240001620 Protocolo: 2007006437 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROBERTO JULHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: E.L.DA S.A. FILIACAO 1: ELSON LUIS ALVES FILIACAO 2: SEVERINA MARIA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, excluiu-se a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim, reduzidas as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032070069405 Protocolo: 2007012096 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.632 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010338081 Protocolo: 2007013467 APTE: RODRIGO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento para reduzir as penas para o piso definitivo de 6 anos de reclusao e 72 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.702 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.016454-0 20050380059653 Protocolo: 2007016588 APTE: VINICIUS LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES OUTRO NOME: LEANDRO SANTOS NASCIMENTO MENDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.776 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280028233 Protocolo: 2007023448 APTE: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0102191 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010421980 Protocolo: 2007030186 APTE: LEONARDO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005048 Protocolo: 2007056424 APTE: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA RJ0132718 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1577 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080091788 Protocolo: 2007060057 APTE: JEFERSON DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio acompanhando o Relator. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante JEFERSON DE FREITAS DOS SANTOS, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal, com determinacao de expedicao de alvara de soltura, vencido o Des. Revisor que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1776 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20020510011280 Protocolo: 2007070714 APTE 1: WIVALDA PEREIRA APTE 2: MARA LUCIA PEREIRA ALVES APTE 3: CARLOS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 2 anos de reclusao e 10 dias-multa , no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1840 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040121210 Protocolo: 2007073718 APTE: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUTEMBERG GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer o delito como tentado, reduzindo-se a pena para 2 anos de reclusao, regime semi-aberto e 10 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164221 Protocolo: 200776429 APTE 1: BRUNO MAICON DA SILVA PIEDADE SANTIAGO OUTRO NOME: BRUNO MAICON DA SILVA APTE 2: THIAGO DE JESUS PENNA OUTRO NOME: THIAGO DE JESUS PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento a ambos os recursos tao so para estabelecer o regime prisional inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1955 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070037475 Protocolo: 2007076893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar os votos do Relator e Revisor. Assim, em decisao unanime, deu-se provimento ao recurso ministerial para condenar o reu apelante JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO tambem como incurso no artigo 12 da Lei 10.826 a pena de 1 ano de detencao e 10 dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, no mais mantida a sentenca. Ainda em decisao unanime, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao so para o fim de estabelecer o regime inicial fechado quanto ao tipo do trafico.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2146 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380113335 Protocolo: 200791638 APTE: RENATO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para estabelecer o regime prisional inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2170 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500015918 Protocolo: 200787333 APTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, declarou-se extinta a punibilidade por ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva, com determinacao de expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2346 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540010419 Protocolo: 2007102473 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO PEREIRA ROMAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas impostas para cada delito ao piso definitivo de 3 anos.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2497 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503279 Protocolo: 2007110137 APTE: PALOMA PIRES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unamidade de votos, deu-se provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para a sede do art. 345 do Codigo Penal e, em consequencia, pela decadencia, julgou-se extinta a punibilidade da apelante.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19435 20050011104944 Protocolo: 2007115632 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APTE 3: THIAGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade da sentenca suscitada pela defesa. No merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento aos recursos defensivos e deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para fixar as penas no piso definitivo de 5 anos e 6 meses de reclusao e 14 dias-multa, para cada reu, estabelecido o regime prisional fechado.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210242700 Protocolo: 2007120865 APTE: BRUNO SALLES DE FRANCA OUTRO NOME: BRUNO SALES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso para decotar do calculo da reprimenda o aumento referente ao concurso formal, assim repousando as penas no patamar definitivo de 5 anos e 4 meses de reclusao e 30 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398127 Protocolo: 2007142211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.125 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660043153 Protocolo: 2007093257 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.R.P.S. FILIACAO 1: GILBERTO WAGNER DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA DOS REIS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06585 Protocolo: 200738617 EMBTE 1: ALEX LAGE EMBTE 2: MILTON CARDOSO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram providos.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03008 Protocolo: 200763231 EMBTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05387 Protocolo: 200737481 EMBTE: TYRONE ASSIS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos para estabelecer o regime prisional inicial fechado, mantida, no mais, a decisao recorrida.\r\n\r\nId: 270056"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13450-7 Protocolo: 200746880 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: FRANCISCO LAGE (RG:20.877.026-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC... VEZ QUE NAO SE PODE TRANSFORMAR ESTE WRIT NUM VERDADEIRO PROCESSO PARALELO DE EXECUCAO, PARA APURAR SE O PACIENTE PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME,EXTINGUE-SE ESTE FEITO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03810-6 Protocolo: 200759530 IMPTE/PACTE: MARCOS ADRIANO ALI HABLY (RG.10.669.200-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O OBJETIVO DESTE WRIT ERA OBTER VISITA PERIODICA A FAMILIA, O QUE JA FOI DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU, CONFORME ESCLARECEU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 12/13. ASSIM, TENDO O PROCESSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO-O EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000206-2 20067110038854 Protocolo: 2007130890 IMPTE: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: A.DA S.S. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAO 2: ERNESTO ANTONIO DE SA AUT.COATORA: 02 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A PROGRESSAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO PARA AQUELA DE SEMILIBERDADE, AO PACIENTE ANDERSON DA SILVA SA, QUE FOI APREENDIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2006, PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2., INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.4652/1990) 902070012158 Protocolo: 2007139288 IMPTE: DR MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ 99.161) PACTE: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO... INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 28/29, VIA FAX, ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE FLS. 30, ESCLARECENDO QUE , POR DECISAO FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E, POR CONSEQUENCIA, A ILEGALIDADE DA PRISAO DO PACIENTE, POR TEREM PASSADO MAIS DE 14 ANOS DO TRANSIDO TEM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA SEM QUE A MESMA FOSSE EXECUTADA, SENDO DETERMINADO O RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO, APOS O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR.DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA A SITUACAO DO PACIENTE E, SE FOR O CASO, SEJA RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PENA, DECLARANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EVITANDO FUTURO CONSTRANGIMENTO AO PACIENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.045.003071-8 20030450007450 Protocolo: 2007162424 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: A.C.DA S. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA FILIACAO 2: ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA ROSA AUT.COATORA: 2A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO RESENDE Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE DEFENSOR PUBLICO LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO, QUE O PACIENTE ADRIANO C. DA S., APREENDIDO EM 27 DE MARCO DESTE ANO, APOS FUGA, FOI APLICADA A MEDIDA DE INTERNACAO-SANCAO, NOS TERMOS DO ART. 122, III E PARAGRAFO 1, DA LEI N. 8069/90. ENTRETANDO, INFORMOU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 28/30, QUE O PACIENTE JA RETORNOU A SEMILIBERDADE, O QUE, A EVIDENCIA, PREJUDICOU ESTE WRIT, QUE, ASSIM, PERDEU SEU OBJETO. NAS CIRCUNSTANCIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12881-2 Protocolo: 2007184805 IMPTE/PACTE: ADILSON NERI CORREIA (RG:08.255.803-2 IFP) OUTRO NOME: ADILSON NERI CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL O PACIENTE REQUER A CORRECAO DA DATA DA SUA PRISAO NO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, INFORMANDO QUE A MESMA OCORREU EM 14/03/2005. ENTRETANTO, CONFORME SE VE EM FLS.10/11, A DATA DA PRISAO CONSTANTE DOS REGISTROS DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E A MESMA INFORMADA PELO PACIENTE, OU SEJA, 14/03/2005. POR TAL FUNDAMENTO, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05258-5 E OUTRA Protocolo: 200780382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEIVIDI JUNIO OLIVEIRA BUENO (RG:21269283-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 50, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO DEIVIDI JUNIO OLIVEIRA BUENO, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACOES PENAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 123, COMBINADO COM O ARTIGO 18, INCISO III, AMBOS DA LEI N. 6368/76, QUE SAO CONSIDERADAS HEDIONDAS... POR OPORTUNO, NAO HA COMO SE DECIDIR NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO PARQUET, QUAL A FRACAO (1/6, 2/5 OU 3/5) DE PENA A SER CUMPRIDA PELO AGRAVADO DEIVIDI JUNIO PARA QUE FACA ELE JUS AO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, UMA VEZ QUE TAL MATERIA NAO FOI SUBMETIDA AO JUIZO DAS EXECUCOES, IMPORTANDO A SUA FIXACAO POR ESTA CAMARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. ALEM DO MAIS, NAO HA COMO SE DETERMINAR AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. PRI.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00021-0 E OUTROS Protocolo: 2007088998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JORGE GANDARA MARINHO OUTRO NOME: FABIO JORGE GANDARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: \"PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N 8072/90, CUJA EFICACIA NAO FOI ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF, A QUAL IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO. OCORRE QUE A LEI N 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL.PELO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART.267, INCISO VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.P.R.I.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07059-5 Protocolo: 2007123621 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MARQUES DA GUARDA (RG:13498748-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 53V, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO CARLOS MARQUES DA GUARDA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 214, COMBINADO COM O ARTIGO 224, ALINEA \"A\" E \"B\", AMBOS DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA...POR OPORTUNO, NAO HA COMO SE DECIDIR NO RECURSO DE AGRAVO INTEPOSTO PELO PARQUET, QUAL A FRACAO (1/6, 2/5, OU 3/5) DE PENA A SER CUMPRIDA PELO AGRAVADO CARLOS PARA QUE FACA ELE JUS AO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, UMA VEZ QUE TAL MATERIA NAO FOI SUBMETIDA AO JUIZO DAS EXECUCOES, IMPORTANDO A SUA FIXACAO POR ESTA CAMARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. ALEM DO MAIS NAO HA COMO SE DETERMINAR AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.\r\n\r\nId: 270059"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540170519 Protocolo: 2007204413 IMPTE 1: DR LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ 108719) IMPTE 2: RICARDO BRUCE DE CARVALHO (OAB/RJ 127661-E) PACTE: GUILHERME PORTO CAPIBERIBE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.57V. PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02050-6 Protocolo: 2007204319 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: VANIO AVELINO DIOGO (RG.10040508-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE VANIO AVELINO DIOGO, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VEP. ...PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE TRASNFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, ONDE DEVE PERMANECER ATE A DECISAO FINAL DESTE WRIT....NO CASO PRESENTE, O WRIT FOI DISTRIBUIDO A RELATORIA DO DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMAO, QUE OCASIONALMENTE NAO SE ENCONTRA NO TRIBUNAL, DAI PORQUE ESTOU DESPACHANDO NA CONDICAO DE PRESIDENTE EM EXERCICIO. A RECLAMACAO E PELA DEMORA NA APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, NAO ACOMPANHANDO A INICIAL COPIA DO REQUERIMENTO RESPECTIVO. IMPOE-SE A OITIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2007.714.000204-9; DESMEMBRADO: 2006.711.003885-4. 20067110045378 Protocolo: 2007204871 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.C.F.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007207211 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 270057"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007202623 IMPTE 1: DR DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ 49494) IMPTE 2: DRA ROSA MADALENA SOARES PEREIRA (OAB/RJ 140277-E) PACTE 1: ADILSON LOPES DA SILVA PACTE 2: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS PACTE 3: ANDERSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-INDEFIRO A LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540170519 Protocolo: 2007204413 IMPTE 1: DR LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ 108719) IMPTE 2: RICARDO BRUCE DE CARVALHO (OAB/RJ 127661-E) PACTE: GUILHERME PORTO CAPIBERIBE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.57V. PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02050-6 Protocolo: 2007204319 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: VANIO AVELINO DIOGO (RG.10040508-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE VANIO AVELINO DIOGO, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VEP. ...PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE TRASNFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, ONDE DEVE PERMANECER ATE A DECISAO FINAL DESTE WRIT....NO CASO PRESENTE, O WRIT FOI DISTRIBUIDO A RELATORIA DO DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMAO, QUE OCASIONALMENTE NAO SE ENCONTRA NO TRIBUNAL, DAI PORQUE ESTOU DESPACHANDO NA CONDICAO DE PRESIDENTE EM EXERCICIO. A RECLAMACAO E PELA DEMORA NA APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, NAO ACOMPANHANDO A INICIAL COPIA DO REQUERIMENTO RESPECTIVO. IMPOE-SE A OITIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. A PROCURADORIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2007.714.000204-9; DESMEMBRADO: 2006.711.003885-4. 20067110045378 Protocolo: 2007204871 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.C.F.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007207211 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 270058"
                                                                        ]
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                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050009691 Protocolo: 2007189687 APTE: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Tendo em vista que o apelante Joaquim Jorge Ribeiro Pombo interpos, tempestivamente, recurso de apelacao (folha 278), protestando pelo oferecimento das razoes nesta instancia, intime-se a defesa do apelante para apresentacao daquelas, na forma do art. 600, par.4, do Codigo de Processo Penal. Apos, remetam-se os autos a Douta Procuradoria Geral de Justica para que sejam os mesmos enviados, via suporte, ao Promotor de Justica da 2 Vara Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para apresentar contra-razoes ao apelo defensivo. Apos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nId: 270060"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "270061": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/09078-5 Protocolo: 20076802 IMPTE: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ:93.205) PACTE: ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA (RG:10.317.088-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040830033175 Protocolo: 200746451 IMPTE: DRA. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110243) PACTE: WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA JAPERI CO-REU: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, AFASTANDO-SE A EXIGENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03745-1 Protocolo: 200749564 IMPTE/PACTE: JORGE LUIS GOMES RABELLO - RG 20294200-9 IFP OUTRO NOME: JORGE LUIZ GOMES RABELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO DO JUIZO DA VEP SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000258-0 20050780006718 Protocolo: 200764841 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: LAUDEVINA FERNANDES DOS SANTOS FILIACAO 2: ADAO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE A PROXIMA REAVALIACAO.OFICIE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240004052 Protocolo: 200769477 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE 1: PAULO CESAR SILVA BATISTA PACTE 2: WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00471-9 E OUTRA Protocolo: 200772174 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: IGOR DE ALMEIDA NETO 9RG.12941961-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05655-2 Protocolo: 200775302 IMPTE: DR(a). PATRICIA BARROSO (DP/810.425-9) PACTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA (RG:12.381.533-4) OUTRO NOME 1: PAULO HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOME 2: PAULO HENRIQUE DE AMORIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E RECOLHIDOS OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.084752-9 20040011394579 Protocolo: 200776932 IMPTE: DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO PACTE: RAFAEL VIEIRA PARREIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA CO-REU 2: HERCULES DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 200779711 IMPTE: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (OAB/RJ:141.342) PACTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG:20.320.248-6) OUTRO NOME: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI, ACOMPANHANDO A MAIORIA, EM CONSEQUENCIA, E ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSADA A LIMINAR DE FLS. 44, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.011640-2 Protocolo: 200781273 IMPTE: DRA LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (MAT.877.405-1) PACTE: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORT ROXO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020100716 Protocolo: 2007106847 IMPTE: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110243) PACTE: SIMONE MATTOS FURTADO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: MARCIO DA SILVA VIANNA CO-REU 2: ERICSON DE SOUZA ASSIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06479-6 E OUTRAS Protocolo: 2007121154 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: CESAR DE AZEVEDO (RG:09981282-8) OUTRO NOME: CEZAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SO, PARA QUE O JUIZO DA VEP CONHECA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DISPENSANDO O EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007126318 IMPTE: DRA TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (MAT.836.353-3) PACTE 1: EUNICE ALVES DE SOUZA PACTE 2: SANDRO BARBOZA PEREIRA CO-REU 3: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05689-1 Protocolo: 2007139062 IMPTE/PACTE: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES - RG 06396883-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.034.001415-6 20060340015082 Protocolo: 2007139788 IMPTE 1: DR(A).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTE 2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 PACTE: MAX MACHADO FAENCA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MIRACEMA CO-REU 1: EDSON CARLOS COUTINHO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS CESAR SANTOS MOREIRA JUNIOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO, QUE A CONCEDIA PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2961/90 (9a.V.CRIM) / 17831/83 (10a.V.CRIM) Protocolo: 2007143199 IMPTE: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTE: RICARDO SERGIO DO CARMO AUT.COATORA 1: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 10a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040609778 Protocolo: 2007154995 IMPTE: Dr.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105315) PACTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ALEX SANDER CABRAL SOUZA OUTRO NOME 1: ALEXSANDER CABRAL DE SOUZA OUTRO NOME 2: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA CO-REU 2: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540020164 Protocolo: 2007156851 IMPTE: DR.(a) MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ 144.089) PACTE: ROGERIO PEREIRA LOUREIRO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.05.000362-5 20070500003777 Protocolo: 2007156993 IMPTE: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 PACTE: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157441 IMPTE: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTE: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC. 1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOME: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC. 2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC. 3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC. 4: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC. 5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.: D.C.M.G. FILIACAO 1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO 2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140159351 Protocolo: 2007167408 IMPTE: DR. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ00982494) PACTE: ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, DE OFICIO, A ORDEM, PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A CITACAO EDITALICIA DE FLS. 47 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO SER A DILIGENCIA RENOVADA CONSTANDO DO MANDADO TODOS OS ENDERECOS DO REU, FLS. 31 E 66.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.004.075138-8) 20060040751390 Protocolo: 2007169149 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860.755-8) PACTE: R.N.DE O. FILIACAO 1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUSCELINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO PARA QUE, SE NECESSARIO, O MERITISSIMO SENHOR JUIZ EXPECA O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260008488 Protocolo: 2007174659 IMPTE: DR. DIOGO SOARES MENEZES (DP/MAT.930.857-8) PACTE 1: JONAS VIEIRA DOS SANTOS PACTE 2: JOSE GUSTAVO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720006792 Protocolo: 2007175347 IMPTE: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ:78.170) PACTE: LUCIO MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-INDIC. 1: LOURIVAL CHAVES BATISTA CO-INDIC. 2: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOME: MARCOS CHAVES BATISTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660094653 Protocolo: 2007176924 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: F.DO N.F. FILIACAO 1: JOAO FERNANDES FERREIRA FILIACAO 2: MARINA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: R.DE L.S. FILIACAO 1: GERALDO OLIVEIRA SANTOS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE LAIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081438 Protocolo: 2007183066 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: REGINA GONCALVES DIAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08255-0 E OUTRO Protocolo: 2006319445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO MARCOLINO DE ALMEIDA - RG:13455079-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02926-4 Protocolo: 2007056732 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO - RG:08224208-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/05545-3 E OUTRAS Protocolo: 2007105806 AGTE: WALDIR DINIZ VARGAS (RG:7520353-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.371 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 20040030005422 Protocolo: 2005143638 RECTE 1: ANDRE PONTES DA COSTA RECTE 2: ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO LORA CO-REU 2: HUDSON Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.188 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040020046852 RECTE: ULISSES GOMES DA SILVA (RG:13502483-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLAVIO DE HOLANDA ROCHA (RG:12934655-7) CO-REU 2: BRUNO SERGIO VIEIRA DA SILVA (RG:20794168-3) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A APELACAO, DETERMINANDO-SE O SEU PROCESSAMENTO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.43 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 980460004267 Protocolo: 2007005194 RECTE: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.47 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20010550006670 Protocolo: 2007007472 RECTE: MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR, QUANTO AO HOMICIDIO CONSUMADO, A CIRCUNSTANCIA DO MOTIVO TORPE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.81 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370051325 Protocolo: 2007028003 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20052030145062 Protocolo: 2007064911 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECDO 2: RAFAEL DA COSTA SILVA RECDO 3: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.205 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 990700001695 Protocolo: 200787318 RECTE: WELITON GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A PRONUNCIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2608 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 1999.546.003727-0 (TB 1177/99) Protocolo: 200295302 APTE: MARCI COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA RJ0000970B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARLY MACEDONIO FRANCA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040010397457 Protocolo: 2005119633 APTE: EDUARDO DE FREITAS SAVAGET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ GONCALVES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 05 MESES DE RECLUSAO, E 06 DIAS-MULTA, EXCLUIDO O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUIDA POR OUTRA PENA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040660132494 Protocolo: 2005170355 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WELLINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA APDO 2: JOSE EDUARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A ATIPICIDADE DA IMPUTACAO QUANTO AO ART. 12, DA LEI N.10826/03, ABSOLVENDO-SE OS REUS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050018913 Protocolo: 2005224172 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX HENRIQUE GOMES JOAQUIM DA SILVA OUTRO NOME: ALEX GOMES JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA RJ0051710 CO-REPDO.: P.V.R.DA S. FILIACAO 1: PAULO MAURICIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA RIBEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010561993 Protocolo: 2006065699 APTE 1: MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DE CARVALHO - RG: ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 APTE 2: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR - RG: ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA RJ0114872 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CARLOS ALBERTO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCOS PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE DESCLASSIFICAVA A IMPUTACAO EM RELACAO A AMBOS OS APELANTES PARA O ART. 316 DO CODIGO PENAL, APLICANDO O ART.29, DO C.P. QUANTO AO APELANTE MARCOS, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NO JUIZO DA EXECUCAO E UMA DE 10 DIAS-MULTA, FICANDO VENCIDA EM PARTE A DES. RELATORA QUE EXCLUIA O EFEITO DA PERDA DO CARGO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1841 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010477868 Protocolo: 200673568 APTE 1: MARIO SEGIO ROCHA MARTINS RG 115371759 ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 APTE 2: LEANDRO VIEIRA MAIA RG 129704219 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANDRE DE OLIVEIRA DE CARVALHO RG 125799924 APTE 4: LEVISTONI FERREIRA DE LIMA RG 201254935 OUTRO NOME: LEVISTONE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LEANDRO PARA ABSOLVE-LO, E PROVIMENTO PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS PARA ABSOLVER TODOS OS REUS QUANTO AO CRIME DO ART. 12, PARAGRAFO 2, III, DA LEI6368/76, E REDUZIR AS PENAS DE ANDRE E LEVISTONE, QUANTO AO CRIME DO ART. 16, DA LEI 10.826/03, PARA 03 ANOS DE RECLUSAO , NO REGIME INICIAL ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, E REDUZIR AS PENAS DE MARIO, QUANTO AO MESMO CRIME, PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ANDRE E LEVISTONE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA PARA LEANDRO, ANDRE E LEVISTONE.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210066050 Protocolo: 2006097502 APTE: OSMAR CRISTIANO DA SILVA - RG:3362607 ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042020000230 Protocolo: 200695832 APTE: FLAVIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO RG 106801749 ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAIS RG 083937037 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 08 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3167 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360067060 Protocolo: 2006135341 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MILTON FERREIRA BRITO - RG 05843665-0 OUTRO NOME: MILTON FERREIRA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APTE 3: WELLINGTON SILVA DE LIMA - RG 21115814-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ACACIO WILSON DA SILVA FIGUEIREDO CO-REPDO.: M.A.M. FILIACAO 1: SIDNEY ALVES MACIEL OUTRO NOME: ROBSON ALVES FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA FREITAS FERREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA RECONHECER O CRIME UNICO DE ROUBO CONSUMADO, REDUZIDOS AS PENAS PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3283 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520042164 Protocolo: 2006143476 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAQUIM BRITO - RG 11759873-0 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011475910 Protocolo: 2006160627 APTE: WILTON SIMPLICIO PEREIRA - RG 21839563-0 DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DE A.E. - RG 21379226-0 DETRAN FILIACAO: CATIA REGINA DE ARAUJO EUGENIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS,06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 09 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3852 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630060869 Protocolo: 2006173140 APTE: LUCIANO SILVA TRAVASSOS - RG:10700391-5 ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO VINICIUS ISIDORO ESTEVES - RG:11632170-4 OUTRO NOME: TIAGO VINICIOS ISIDORO ESTEVES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAOE 10 DIAS-MULTA E EXCLUIR A PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FICA SUBSTITUIDA POR OUTRA PENA DE 10 DIAS-MULTA\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3978 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290016124 Protocolo: 2006178497 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO COELHO AMORIM - RG:09143666-7 ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS RJ0128375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS RJ0068402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR O CONCURSO FORMAL, RECONHECIDA A ACAO UNICA, REDUZINDO AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E 10 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O REU QUANTO A IMPUTACAO DE CRIME DO ART. 180 DO C.P., AS PENAS DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060068616 Protocolo: 2006202900 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BALBINO ANTONIO JOAO ELIZEU (RG:12352376-3) ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4617 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20000011325755 Protocolo: 2006205815 APTE: PAULO ROBERTO PALHANO DE ARAUJO (RG:40614554) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4767 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20020520028410 Protocolo: 2006210931 APTE: ANTONIO PAULO GOMES DA SILVA - RG 10409603-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULC RO NO ART. 386,VI DO CODOGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010006616 Protocolo: 2006226707 APTE: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA - RG:05970164-9 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011370292 Protocolo: 2006238353 APTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO (RG:10133535-4) ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO (RG:11960016-1) CO-REU 2: ALAN SANTANA CASTRO (RG:12229002-6) CO-REU 3: ANDRE MACIEL DE CASTRO (RG:11090636-9) CO-REU 4: EDMILSON SABINO DA SILVA (RG:1439824-SSP/PB) OUTRO NOME: EDIMILSON SABINO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011605570 Protocolo: 2006293066 APTE: THIAGO DOS SANTOS PEREIRA (RG:20308007-2) OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6887 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420024013 Protocolo: 2006304934 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG-20393615-8) APTE 3: ROBERTO CARLOS FERREIRA (RG-20101069-1) APTE 4: JOAO CARLOS QUEIROZ FERREIRA (RG-12496465-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG:20393615-8) APDO 2: ROBERTO CARLOS FERREIRA (RG:20101069-1) APDO 3: JOAO CARLOS QUEIROZ FERREIRA (RG:12496465-1) APDO 4: DOUGLAS HONORATO DA SILVA (RG:13115184-7) APDO 5: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6938 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20040730011480 Protocolo: 2006305114 APTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO (RG-10693660-2) OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7020 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001256 Protocolo: 2006311494 APTE: VALDEMIRO GOMES GARUBA(RG.13012409-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.815 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460045875 Protocolo: 2007028668 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SUELY CRISTINA FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1137 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040046666 Protocolo: 2007037893 APTE: ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O ART. 329, CAPUT, DO C.P., FIXANDO A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019255-4 (CO-REU) 20060011082070 Protocolo: 2007101746 APTE: EDON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO GUIMARAES MACIEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2388 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040044847 Protocolo: 2007105122 APTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2525 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070008102 Protocolo: 2007113365 APTE: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.L.DOS S. FILIACAO 1: WANDERLEY DOS SANTOS FILIACAO 2: SUELI FRANCISCA DE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.217 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001444 Protocolo: 2007151879 APELANTE 1: C.S. FILIACAO 1: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA FILIACAO 2: CLAUDIO APELANTE 2: W.R. FILIACAO 1: MONICA FILIACAO 2: RICARDO APELANTE 3: H.C.DE O.M. FILIACAO 1: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: AMIR MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIANA MORBI DA CRUZ CO-REU 2: EDSON RAMOS CO-REPDO.: D.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.218 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001821 Protocolo: 2007151867 APELANTE: D.M.D. FILIACAO 1: MARCELO PEREIRA DANTAS FILIACAO 2: ALICE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 000138/06 Protocolo: 2006304315 EMBTE: E.F.DA S. FILIACAO 1: GERALDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA HONORIO FILIACAO 2: MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 270061"
                                                                                ],
                                                                                "270063": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04428-4 Protocolo: 2007158673 IMPTE/PACTE: JOSE GONCALO DA SILVA - RG 10255990-3 OUTRO NOME: JOSE LUIZ GONCALO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS. 02 E INFORMACOES DE FLS 07, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13142-0 Protocolo: 2007162321 IMPTE: DR.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: RODRIGO SOUZA DO PRADO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: \" DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS. 2/4 E INFORMACOES DE FL. 15, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010851206 Protocolo: 2007170400 IMPTE: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ0095056) PACTE: ANDRE OLIVEIRA PERES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070038868 Protocolo: 2007183114 IMPTE: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142157) PACTE: LIU CHORNG RONG AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, DANDO CONTA QUE DEFERIU AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA (FLS. 36/37). COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04770-8 Protocolo: 2007080407 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLELIO FRANCISCO VALENTE (RG-10242411-6) OUTRO NOME: CLERIO FRANCISCO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11806-2 Protocolo: 2007133033 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL SEABRA PEREIRA (RG:12478121-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO MINISTERIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1978 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMB.2002.038.025392-0 20020380124973 Protocolo: 2007077721 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DOMINGOS TEIXEIRA GONCALVES APDO 2: JOSIVALDO SOARES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS BARROS CO-REU 2: ALEX DOS SANTOS BARROS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO CPP, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ENCONTRAR-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010803040 Protocolo: 2007141627 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO MINISTERIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 270063"
                                                                                ],
                                                                                "270062": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 20020680005291 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESDE JA, DEFIRO A VISTA REQUERIDA NESTA ULTIMA, PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 270062"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "270064": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01569-0 E OUTRA Protocolo: 200766841 AGTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (RG:20628603-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06626-5 Protocolo: 200767094 AGTE: ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08570910-3) OUTRO NOME: ADEILTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.31 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.001309-0 Protocolo: 2007001105 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ARIMATEIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7957-6 2006.066.004416-0 Protocolo: 2007066100 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: TANIA MARIA SIMONE ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411DRJ CO-REU: PAULO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.381 Origem: RIO CLARO Acao: 2006.047.000391-2 Protocolo: 2007176431 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054582-7 Protocolo: 2006316484 APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007002-4 Protocolo: 2007013373 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO CRISTOVAO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000899-0 2006.058.000896-5 Protocolo: 2007052116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDO 2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOME: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: K.S.DOS S. FILIACAO 1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 270064"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "270065": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05883-7 E OUTRA Protocolo: 2006322354 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GUTEMBERG GOMES TELES (RG:07626490-2) Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-E A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02089-2 E OUTRAS Protocolo: 2006263880 IMPTE: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/8607673) PACTE: PAULO ALVES MANHAES (RG:07460288-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF AO PROCESSO N.18827/95 Protocolo: 200731490 IMPTE/PACTE: WAGNER BERNARDO DA SILVA (RG.12597225-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007167439 IMPTE: DR. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ0027548) PACTE: HARRISON CARVALHO MARQUES OUTRO NOME: HARRISON DE CARVALHO MARQUES AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE O DECRETO PRISIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07738-6 E OUTRAS Protocolo: 2006318125 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ GRACIANO RAMOS (RG:134455713-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.UNANIME\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08086-9 - 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU 20000380177377 Protocolo: 2006320010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUGO PORTO LOIOLA - RG:11495970-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5605 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060049207 Protocolo: 2006248117 APTE 1: FABIANO SANTOS DOS ANJOS (RG:10812664-0) APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA MAIA (RG:12636826-5) OUTRO NOME: JORGE LUIS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DESPROVEU-SE O RECURSO E DE OFICIO DECOTOU-SE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART. 18 III DA LEI 6368/76, FIXANDO-SE A RESPOSTA PENAL EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 48 DM MANTIDO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380262550 Protocolo: 2006263464 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER DE SOUZA ROSA RG 201046414 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: SONIA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050110043 Protocolo: 200775362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DE S.L. FILIACAO: ELISANGELA DE SOUSA LIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA; E, MO MERITO, POR MAIORIA, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM, REGIME FECHADO, NESTE PONTO VENCIDO O DES. REVISOR, QUE TAMBEM APLICAVA O REDUTOR DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 1 ANO DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM. VOTOS VENCIDO - DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.450 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110023255 Protocolo: 2006313758 APELANTE: D.DO N.P. FILIACAO 1: LEOZINO PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 270065"
                                                                                        ],
                                                                                        "270066": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07321-0 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE 20002051006063 Protocolo: 2006291086 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/8774293) PACTE: LUCIANO DE MELO MAIA - RG 09957088-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03963-1 Protocolo: 2007133827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO RIBEIRO FERNANDES - RG:13407621-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QU FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 31 VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 270066"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "270067": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24600 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380498973 Protocolo: 2006304863 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: ALINE BOAVENTURA BACELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030110047327 Protocolo: 200717742 AGTE: ULYSSES FROSSARD ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 AGDO: TRIBUNAL ARBITRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030110047327 Protocolo: 200717742 AGTE: ULYSSES FROSSARD ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 AGDO: TRIBUNAL ARBITRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4197 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610008769 Protocolo: 200744484 AGTE: GIRGI GERMAIN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE GIRGI GERMAIN JUNIOR)EM CONTINUACAO: DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU NEGANDO PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVEU: (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE SANDRA FILGUEIRAS PIMENTEL) EM CONTINUACAO: O DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU DANDO PARCIAL PROVIMENTO, ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA., DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4485 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870021449 Protocolo: 200746830 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010451821 Protocolo: 200776418 AGTE: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011114137 Protocolo: 200788794 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDOS: RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO DANIEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660094898 Protocolo: 200797100 AGTE: OMNI TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: RONDINELE DAMASCENO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010648513 Protocolo: 2007145583 AGTES: FERNANDO PINTO CORREIA ANGELA ESTEVES COSTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110061367 Protocolo: 2007148380 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE RAQUEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011276998 Protocolo: 2007008288 APTE: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060036158 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 970010660157 Protocolo: 2007097904 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010785125 Protocolo: 2007129405 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 270067"
                                                                                                ],
                                                                                                "270069": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704969 Protocolo: 2006242666 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 AGDO: FLODELICE BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 368/373: ... LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1404 Origem: DUAS BARRAS Acao: INVENTARIO E PARTILHA DE BENS COMUNS 20050200002751 Protocolo: 200714554 AGTE: JOSE ADAUTO FEUCHARD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 AGDO: CIRLENE ROSA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/54: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050052950 Protocolo: 2007111280 AGTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 AGDO: ENOCK FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 34/35: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15078 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030280072114 Protocolo: 2007164484 AGTE: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 141: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17473 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020140025 Protocolo: 2007191646 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 88/89: ... SENDO INCABIVEL A CONCESSAO DA TUTELA A QUEM, AINDA NAO FOI REINTEGRADO NO QUADRO DOS SOCIOS, O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010439348 Protocolo: 2007192942 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON EIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORENO FERREIRA DE SOUZA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 281: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010569185 Protocolo: 2007197904 AGTE: LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.48/50...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18353 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728007 Protocolo: 2007200076 AGTE: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.33/35:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18379 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003363 Protocolo: 2007199134 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESMERALDA ANTONIA DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.40/45 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18565 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280206988 Protocolo: 2007201624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010336154 Protocolo: 2007205393 AGTE: IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI CRISTIANO ANDRE DE OLIVEIRA AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 42/46: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18949 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060939 Protocolo: 2007204560 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: MARIA JOSE DE BRITO MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 31/35: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668302 Protocolo: 2007205971 AGTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E/S/MULHER MIRIAM ALVES DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 54/58: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096775 Protocolo: 2007203997 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GOMES REP/P/S/INV ANGELA MARIA GOMES PORTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 31: ... CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO FACE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS QUE A TAL AUTORIZAM, EIS QUE JA SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISAO, AUTORIZADO O RECOLHIMENTO AO FINAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.20764 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050020086499 Protocolo: 2006100700 APTE: JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDOS: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 131/133: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32992 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062070002010 Protocolo: 2007164397 APTE: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AGUIAR RJ0141484 ADVOGADO 2: DR(a). SULANITA DUARTE GOMES RJ0136734 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/120: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33402 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040002140 Protocolo: 2007166967 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/130: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281505 Protocolo: 2007189758 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: RODHS COM E REPRES LTDA HEROTIDES RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 270069"
                                                                                                ],
                                                                                                "270068": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010614318 Protocolo: 200643068 AGTES: RUTE GOMES DE SOUZA LUCIANA GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA DENISE GOMES DE SOUZA PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 107: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012080046033 Protocolo: 2006105545 AGTES: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARCOS FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 AGDO: DEBORA MARIA CAVALLEIRO MACEDO MOTTA DE ALMEIDA REP/P/S/ CURADORA MARIA DE LOURDES CAVALHEIRO DE MACEDO MOTTA DE ALMEIDA I E 0 ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.143/144....DO EXPOSTO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (CONSIDERANDO OS ITENS DE 1 A 6-NOTA DA SECRETARIA).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010790524 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 72: 1)REGULARIZE A AGRAVADA SUA REPRESENTACAO. PRAZO DE 15 DIAS. 2)FLS. 64 - DEFIRO NA FORMA PLEITEADA SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26559 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 910020019447 Protocolo: 2006324376 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660076330 Protocolo: 200752581 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALO DE R$ 8,35.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9326 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010994944 Protocolo: 2007101341 AGTE: FLY CAR ADVOGADO: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 AGDO: RODRIGO PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO RJ0124263 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 57: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010396888 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011332750 Protocolo: 2007154657 AGTE: IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: BAR E LANCHONETE SABOR DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA RJ0108180 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010591709 Protocolo: 2007156026 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20070010563997 Protocolo: 2007174227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE FERREIRA MOCO RJ0139134 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 131: RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL; PREPARADOS, VOLTEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010156409 Protocolo: 2007184441 AGTE: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GRUPO ISDRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN PR0013062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 322: 1)INTIME-SE O AGRAVADO. 2)AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010975597 Protocolo: 2007187274 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444289 Protocolo: 2007187901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 59: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ACOLHENDO O OPINAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010624279 Protocolo: 2007188879 AGTE: SERGIO MOREIRA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: S T F COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). INELI APARECIDA GASPARINI SP0140461 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040174360 Protocolo: 2007192109 AGTE: VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011328965 Protocolo: 2007201922 AGTE: ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 57/58: ... ATRIBUO, SI ET IN QUANTUM, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020104562 Protocolo: 2007205137 AGTE: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.84:\"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ...APOS APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097305 Protocolo: 2007204000 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 27/28: ... COM VISTAS A SE EVITAR POSSIVEL PROLACAO DE DECISOES CONFLITANTES, AFIGURA-SE RAZOAVEL O RETORNO DESTES AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA PROCEDER A REDISTRIBUICAO A REFERIDA MAGISTRADA, COMPENSANDO-SE POSTERIORMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60589 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 1858/98) EMBARGOS A EXECUCAO (97.508.004268-5 - TB. 565/97) 985080083737 Protocolo: 2006292181 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 295: FLS. 289-DEFIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 970010221927 Protocolo: 2006321074 APTE: IONE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 APDO: FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIGELMANN RJ0085259 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.172 - \"FLS.171 INDEFIRO. A INTIMACAO NA MODALIDADE PLEITEADA FICA SUBORDINADA AO CRITERIO DO OFICIAL DE JUSTICA, O QUAL ASSIM PROCEDERA, CASO SE CONVENCA DE QUE A PARTE SE OCULTA COM A CLARA INTENCAO DE OBSTAR A PRATICA DO ATO PELO MEIRINHO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011276998 Protocolo: 2007008288 APTE: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 142: FLS. 141-NADA A PROVER, FACE O TEOR DE FLS. 138/139.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010174310 Protocolo: 2007038170 APTE: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 314V.: A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 270068"
                                                                                                ],
                                                                                                "270070": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048471-1 Protocolo: 2007157842 AUTOR: CLAUDIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1238 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.003008-4 Protocolo: 2007176874 AUTORS: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA DELFREDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15340 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.118818-3 Protocolo: 2006204878 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.062924-8 Protocolo: 2006300226 AGTE: SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MANCUSI 0103380SP AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141330-8 Protocolo: 2006300820 AGTE: GILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ 0055465RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.028790-1 Protocolo: 2006327863 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166449-7 Protocolo: 200719410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.001.082871-8 Protocolo: 2007148735 AGTES: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDO: ELOISA MARIA PALHARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.009410-1 Protocolo: 2006237662 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO AREAS 0007471ES APDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2951/1999 2003.001.130164-2 Protocolo: 2006263388 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105717-2 Protocolo: 2007056914 APTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO MESSIAS ROGERIO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.137965-5 Protocolo: 2007064656 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15322 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.536.009256-6 Protocolo: 2007073385 APTES 1: JANETE RIBEIRO GABRIEL DAYANNA DEYSE RIBEIRO GABRIEL DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL REP/P/S/MAE JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ APTE 2: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18301 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.055.002043-0 Protocolo: 2007088802 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.061.007270-6 Protocolo: 2007091746 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOS: NORT NUCLEO ODONTO RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA ANTONIO MARCIO DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19634 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.085270-5 Protocolo: 2007096353 APTE: OTONIEL GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN 0058924RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVTE MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.006997-0 Protocolo: 2007100430 APTE: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.010588-8 Protocolo: 2007105826 APTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ APDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ APDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21886 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.012854-0 Protocolo: 2007106697 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ APDO: EDITORA ESQUEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.015802-5 Protocolo: 2007115051 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102375-2 Protocolo: 2007126873 APTE: ALFAYA COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.011217-7 Protocolo: 2007129339 APTE: ILSON DE AGUIAR LEAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26480 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7252) INDENIZATORIA 2001.025.000137-0 Protocolo: 2007130711 APTES: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA DANIELLI DA CONCEICAO SILVA MARCIO DA CONCEICAO DA SILVA VILMAR DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA 0096840RJ APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28196 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141305-0 Protocolo: 2007135854 APTE: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167134-9 Protocolo: 2007164251 APTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33246 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003766-6 Protocolo: 2007163550 APTE: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.152669-5 Protocolo: 2007165296 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2004.001.100087-5 Protocolo: 2007168978 APTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029247-3 Protocolo: 2007173393 APTE: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.103540-5 Protocolo: 2007181124 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155882-9 Protocolo: 2007182922 APTE: SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114473-7 Protocolo: 2007183570 APTE: BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ APDO: EVANDRO MARQUES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163008-6 Protocolo: 2007187625 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ MAURINEIA ALVES FERNANDES MAURICEIA ALVES FERNANDES MARILDO ALVES FERNANDES MAURILEIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37954 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.002823-0 Protocolo: 2007189185 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.066.002459-3 Protocolo: 2007191393 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ILIZETE DA S TEIXEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 270070"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "270072": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1246 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020420029970 Protocolo: 2007179360 AUTOR: MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA P DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REDUZ O PERCENTUAL ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% PARA 5%, PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, ESCLARECENDO QUE A AUTARQUIA-RE ESTA ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.042.002997-0 AC.DO TRABALHO) 20050420094669 Protocolo: 2007179361 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA P DE ANDRADE REU: MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, POR FALTA DE REQUISITO LEGAL, DEIXO DE JULGAR O FEITO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000420026400 Protocolo: 2007207756 IMPTE: SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA SP0239833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA SP0228320 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO SP0239073 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18646 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 990690003561 Protocolo: 2007202605 AGTE: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR HAYES RJ0121790 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031251 Protocolo: 2007206142 AGTE: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTE SENTIDO TAMBEM SE ACOLHE A PRETENSAO AQUI DEDUZIDA DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011415812 Protocolo: 2007187029 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: EDVALDO COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010179434 Protocolo: 2007195925 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: BIANCA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL ...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000011235626 Protocolo: 2007199971 APTE: MARIA LUCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTTGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597810 Protocolo: 2007200009 APTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEVE SER DESPROVIDO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39842 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060020057120 Protocolo: 2007199491 APTE: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, COMO DE DIREITO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40764 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011660 Protocolo: 2007204314 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTER GUIMARAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41011 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010285050 Protocolo: 2007206165 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VILMA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 270072"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "270071": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011513860 Protocolo: 2007209769 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, NOTADAMENTE A SEGURANCA JURIDICA QUE DA PROVA DEVE RESULTAR PARA AS PARTES, COM REFLEXO NO INTERESSE PUBLICO...4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010463705 Protocolo: 2006274334 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES LOUREIRO RJ0137365 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES RJ0129103 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"OS DEMAIS FUNDAMENTOS FORAM ENFRENTADOS NO ACORDAO DE FLS. 123/128, QUE REFORMAM A SENTENCA APENAS PARA RETIRAR A RESTITUICAO EM DOBRO, PARA DETERMINAR A RESTITUICAO SIMPLES DOS VALORES, MANTIDA A SENTENCA NO MAIS, NOS TERMOS DO ACORDAO.\"\r\n\r\nId: 270071"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "270073": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.146438-5 Protocolo: 2007194511 AUTOR: CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ REU: HERANCA JACENTE DE HERNESTO LOUREIRO REP/P/S/CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025537-3 Protocolo: 2007135258 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16268 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.208.009074-5 Protocolo: 2007179148 AGTE: MARCELO FLORES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDO: MAYARA DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE MONIQUE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.042.008616-0 Protocolo: 2007180537 AGTES: NOVASOC COMERCIAL LTDA PAO DE ACUCAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.000197-1 Protocolo: 2007180793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003709-4 Protocolo: 2007188061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: ABDO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 98.532.008637-9 Protocolo: 2007056050 APTE: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ APDO: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO 0075805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.017811-5 Protocolo: 200795312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ APDOS: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046480-1 Protocolo: 2007132831 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5375 - DESAPROPRIACAO 98.540.006235-2 Protocolo: 2007151716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOS: ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.058.004074-3 Protocolo: 2007168702 APTE: EDINESIO SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ APDOS: MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA COSTA MARIANA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130492-3 Protocolo: 2007173634 APTE: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102150-0 Protocolo: 2007174967 APTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35829 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.080.000022-6 Protocolo: 2007174379 APTE: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179874 APTE: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS= 2006.209.000541-6). 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179877 APTE: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.007198-0 Protocolo: 2007182804 APTE: SONIA VIANA MACIEL ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDO: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO 0076561RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.060717-1 Protocolo: 2007183221 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36667 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116269-5 Protocolo: 2007185552 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: DANIELLE DA SILVA GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO 0075993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.093534-0 Protocolo: 2007185319 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO 1: MARTA DINIS PAULO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005545-9 Protocolo: 2007187350 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MICHEL BRITO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA MESQUITA DE ALMEIDA 0060950RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058298-8 Protocolo: 2007187585 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: MONICA MARQUES MARIANI ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.006800-2 Protocolo: 2007188098 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ APTE 2: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38015 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003121-2 Protocolo: 2007191296 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDO: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38139 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.075228-6 Protocolo: 2007190085 APTE: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDO: VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA 0121378RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38225 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.025499-0 Protocolo: 2007193436 APTE 1: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072775-7 Protocolo: 2007193527 APTE: ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.011490-1 Protocolo: 2007194729 APTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ APDO: FRANKLIN DE ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090903-1 Protocolo: 2007194870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38635 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.001449-5 Protocolo: 2007194778 APTE: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ REC.ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.099955-1 Protocolo: 2007195713 APTE 1: FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ ADVOGADO 2: 0180631SP APTE 2: MICHAEL ROBERT ROYSTER ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES 0122744RJ APDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DECLARATORIA 2002.001.088294-0 Protocolo: 2007197000 APTE: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39003 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000337-3 Protocolo: 2007196517 APTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG APDO: NILTON DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.008294-0 Protocolo: 2007198127 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDO: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.202.009453-9 Protocolo: 2007198048 APTE: ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160075-6 Protocolo: 2007197493 APTE: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39320 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.206.004315-8 Protocolo: 2007198083 APTE: CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOREIRA GOMES 0119071RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154142-8 Protocolo: 2007201526 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39583 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRA C/C INDENIZATORIA 2006.026.000118-2 Protocolo: 2007201045 APTE: NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDO: MULTICAR E M C VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017712-5 Protocolo: 2007201596 APTE: ALAIR GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39670 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.076.000387-4 Protocolo: 2007201267 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTE 2: NIVALDO CORREA DE MELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2006.061.010055-6 Protocolo: 2007199604 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39853 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.006288-6 Protocolo: 2007199497 APTE 1: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIBELE JARA 0202875SP APTE 2: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS 0129221RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134729-2 Protocolo: 2007200284 APTE 1: INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVIDSON TOGNON 0076391SP APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDO: RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40370 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2005.002.023919-0). 2006.002.070418-6 Protocolo: 2007203938 APTE: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ APDO: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41077 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.013766-1 Protocolo: 2007204393 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 270073"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "270075": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1711 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318268 IMPTE: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20002020014993 Protocolo: 2006324214 IMPTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONCEDEU-SE A ORDEM TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20002030028861 Protocolo: 200735085 IMPTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MI NUTA PARA FAER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108775 IMPTE: EDMO JORGE REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACZES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: EDMO JORGE REIS RODRIGUES)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124204 IMPTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS WILLIAM ROGGERS DE OLIVEIRA ROMILSON ALVES BERGUES RODRIGO CURVELO DA SILVA RENATO SILVA MENDONCA HUMBERTO CRISTOVAO DOS SANTOS HENRIQUE PIRES MEDRADO ELIO RICARDO DE SOUZA CERGIO ROBERTO VEIGA ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES RJ0116528 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212311 Protocolo: 2005235977 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 920010193295 Protocolo: 2006181521 AGTE: CELIA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 AGDO: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010605939 Protocolo: 2006253749 AGTE: WILLIAN SALVADOR CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20436 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20060630050200 Protocolo: 2006262402 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 AGDO: HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2006288075 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR. DECISAO UNANIME. APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. 1o VOGAL NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA., DE OFICIO, COLNHECEU E ANULOU A DECISAO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. 2o. VOGAL; O DES. RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR NO SENTIDO DOS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE E ANULOU-SE A DECISAO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24508 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040501318 Protocolo: 2006304690 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 AGDO: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010011074347 Protocolo: 2006305985 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO E OUTROS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862109 Protocolo: 2006335298 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARLY RIBEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060810029183 Protocolo: 200717541 AGTE: CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO RJ0057758 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 AGDO: CONDOMINIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO PEQUENA FINLANDIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210204360 Protocolo: 200747367 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIDIA GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4670 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20060140027544 Protocolo: 200748774 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: VANIA PALMEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010427385 Protocolo: 200772840 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S A)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7542 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010263264 Protocolo: 200781697 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010407090 Protocolo: 200797860 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: IRENE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S A)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9456 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062080011298 Protocolo: 2007102469 AGTE: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 AGDO: DANIELLE SILVERIO GUEDES REP/P/S/MAE JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007109288 AGTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDOS 3: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRAS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210084951 Protocolo: 2007111176 AGTE: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 AGDO: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210033141 Protocolo: 2007112651 AGTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 AGDO: TELERJ CELULAR SA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070010357637 Protocolo: 2007122298 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ROBERTO MIRANDA ALE)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 20070010817909 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010676627 Protocolo: 2004105870 APTE: DENIZAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL REP/P/S/CURADOR EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO BISPO RJ0100358 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.30096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010887707 Protocolo: 2005176844 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.37073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020660169385 Protocolo: 2005217059 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD RJ0101343 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.39640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010499991 Protocolo: 2005229802 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 APTE 3: ONOFRE DE SOUZA E S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SPA TURISMO LTDA)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43846 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 43137 990660049406 Protocolo: 2005249502 APTE: ADYR BASTOS SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 APDO: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B ADVOGADO 3: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010592072 Protocolo: 2006185 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL RJ0081289 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BANERJ S A)\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2006.001.10260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080084508 Protocolo: 200649767 APTE: SEBASTIAO CORREIA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 APDO: ROLUTHI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.10354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100096911 Protocolo: 200649768 APTE 1: CEMOM CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICA MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 APTE 2: FRANCISCA HERMIRIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.12619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011171260 Protocolo: 200660528 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: WILSON SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.16354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010012331 Protocolo: 200678250 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES, MURILO ANDRADE DE CARVALHO - PARA A PROXIMA SESSAO A SER REALIZADA EM 06/02/2007, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL, DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO, ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, COLHEU-SE ENTAO O SEGUINTE RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.23796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010963645 Protocolo: 2006112555 APTE 1: RAFAEL CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: RAFAEL CARVALHO DUARTE)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011005034 Protocolo: 2006117909 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040011364186 Protocolo: 2006128733 APTES 1: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 APTE 2: MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE E OUTRO)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010371626 Protocolo: 2006131098 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: NICIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.27954 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6947 ACIDENTARIA 810660001395 Protocolo: 2006131633 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO RJ0049542 APTE 2: EURICO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.29818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011188775 Protocolo: 2006140583 APTE: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.31882 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040181203 Protocolo: 2006150981 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.38867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010759028 Protocolo: 2006185561 APTE: IRLENE PACHECO CANTUARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.38891 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380023324 Protocolo: 2006185050 APTE: EDILSON TEIXEIRA RABELO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011106643 Protocolo: 2006194339 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011573580 Protocolo: 2006200379 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011346172 Protocolo: 2006207116 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA, DECLAROU-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMINIO AUTOR E, EM CONSEQUENCIA, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DESACOLHIA TAL PRELIMINAR LEVANTADA DE OFICIO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49372 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030020252255 Protocolo: 2006236592 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.50111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010865017 Protocolo: 2006240963 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: SANDRA REGINA LOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52670 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011214208 Protocolo: 2006254181 APTE: MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53936 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZATORIA 98.001.208761-0 20050011315864 Protocolo: 2006259647 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53965 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040196782 Protocolo: 2006258844 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53992 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 3694) 20000110050680 Protocolo: 2006258820 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES RJ0064124 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES RJ0084988 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 2000.120.000081-9 20010011040260 Protocolo: 2006263333 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54360 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.208.000012-4 EXECUCAO) 20052080116770 Protocolo: 2006261966 APTE: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO RJ0028404 APDO: RUY JORGE DE FREITAS VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010550511 Protocolo: 2006263245 APTE 1: LILIA PIMENTA PRIBUL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010905260 Protocolo: 2006264950 APTE: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1995.120.005018-7 20030010042343 Protocolo: 2006266835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.55436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090003697 Protocolo: 2006265729 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE I ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APTE 2: MAURO GUILHERME ZERBINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MAURO GUILHERME ZERBINI)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: CREDICARD BANCO S A)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011277462 Protocolo: 2006280207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765450 Protocolo: 2006287594 APTES: WELDOM MATOS DE AZEVEDO DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU- SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010308979 Protocolo: 2006287711 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA RJ0000740 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042090040447 Protocolo: 2006287423 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 APTE 2: ROBERTO PINHO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60121 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040020171166 Protocolo: 2006288938 APTE: GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.60123 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040020171166 Protocolo: 2006288947 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 APDO: GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60748 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010727135 Protocolo: 2006293847 APTE 1: EDEVALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APTE 2: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60785 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010511608 Protocolo: 2006293663 APTE: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: ULISSES OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050039495 Protocolo: 2006299710 APTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO RJ0111679 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090058209 Protocolo: 2006299633 APTES: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA DANIEL MICCOLIS HUSSEN LANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020380156354 Protocolo: 2006301449 APTE 1: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APTE 2: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62833 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050400002904 Protocolo: 2006303193 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA RJ0109832 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010065702 Protocolo: 2006307531 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010065702 Protocolo: 2006307531 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.).\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63769 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640021040 Protocolo: 2006306527 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: ANTONIO MATOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. LUIZ FELIPE HADDAD -.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64160 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010040332951 Protocolo: 2006309539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: IVONE PERES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010907127 Protocolo: 2006314992 APTE: ALTAMIR LAGE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 080. APELACAO CIVEL 2006.001.65997 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020126044 Protocolo: 2006318663 APTE 1: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A CERTIDAO DE FLS. 207 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOPR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.66473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011497526 Protocolo: 2006320457 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: ELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010080557 Protocolo: 2006323470 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B APDO: RICARDO DE FRANCA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66949 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020085903 Protocolo: 2006322906 APTE: JOSE LUIZ MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MENDES Acao: TB.3126 INDENIZATORIA 20000320001878 Protocolo: 2006322866 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: STUDIO MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MENDES)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67743 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010446936 Protocolo: 2006327184 APTE 1: FELIPE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APTE 2: SERGIO NESTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECLAROU A CAMARA, DE OFICIO, PREJUDICADOS OS APELOS, BEM COMO AS PRELIMINARES NELES CONDUZIDAS, ANULADA A SENTENCA EM CONSEQUENCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.68295 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052110058730 Protocolo: 2006328588 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS RJ0090937 APDO: ROBERTO MARTINS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68652 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (98.204.001524-2) 20042040019268 Protocolo: 2006331649 APTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA RJ0064940 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES RJ0135874 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011488134 Protocolo: 2006334499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL MONCH VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL MONCH)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.69714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010677997 Protocolo: 2006335921 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.735 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280012197 Protocolo: 2007291 APTES: EUVELINA MACIEL ARANTES ADRIANA MACIEL ARANTES RAFAEL MACIEL ARANTES ELIANE MACIEL ARANTES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.2727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060040451459 Protocolo: 2007008888 APTE: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA, APLICANDO O PARAGRAFO 3. DO ART. 515, CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4328 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040122415 Protocolo: 200718147 APTE: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070051873 Protocolo: 2007021917 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ ROBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010149351 Protocolo: 2007026595 APTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101428 Protocolo: 200749581 APTES 1: JOENES NASCIMENTO LIMA ANTONIO NASCIMENTO LIMA MARIA DA PENHA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10493 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041446 Pro tocolo: 2007051855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054416 Protocolo: 2007051967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE AUGUSTO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10886 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20020370039857 Protocolo: 2007052668 APTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011468809 Protocolo: 200762508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010847832 Protocolo: 2007076385 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010896363 Protocolo: 200781501 APTE: MILTON LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 APDO: KATHERINE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES RJ0057898 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 8A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.16924 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059311 Protocolo: 200781882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010670037566 Protocolo: 2007091747 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18924 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058010 Protocolo: 2007093176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19689 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040118372 Protocolo: 2006209420 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 REC.ADESIVO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19811 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056978 Protocolo: 2007099033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20032 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050241 Protocolo: 2007098199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010874203 Protocolo: 2007102284 APTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 APDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO, AFASTANDO-SE PRELIMINAR EM CONTRARIO E DEU-SE AO MESMO PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20652 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056966 Protocolo: 2007101823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.21045 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055652 Protocolo: 2007103427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.21430 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067368 Protocolo: 2007106504 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.21503 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054398 Protocolo: 2007106496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.21522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011453126 Protocolo: 2007106253 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.21962 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092520 Protocolo: 2007108809 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010680820 Protocolo: 2007128333 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.25580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20060010381491 Protocolo: 2007127210 APTE: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011545821 Protocolo: 2007130566 APTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ELIANE MYLENE CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26507 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011321623 Protocolo: 2007133048 APTE: WALDEMILSON DOS REIS MOURA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.28871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100009858 Protocolo: 2007142814 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA RJ0078518 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33259 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011376053 Protocolo: 2007166239 APTE: ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270075"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "270076": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21630 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003821 Protocolo: 2006274828 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: MARIA MADALENA GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O E. DES. 1o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4915 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 20060190014296 Protocolo: 200750860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADAO LUIZ COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7181 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080079791 Protocolo: 200777821 AGTE: RENATO PEREIRA GUERCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 26158) COBRANCA 930020043491 Protocolo: 2007115443 AGTE: HELIO JOSE AYRES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 AGDO: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011491255 Protocolo: 2007117415 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB5020 COBRANCA 860011015047 Protocolo: 2007117885 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 AGDOS: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS ARRUDA FIALHO ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE FIGUEIREDO SOUZA REP/P/S/INV NIVIA MARIA PEREIRA SOUZA MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 AGDO: ALDIR BLANC MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 AGDO: CLAUDIO BRANDINI CARTIER ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM RJ0027394 AGDO: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011263519 Protocolo: 2007122478 AGTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 AGDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010312848 Protocolo: 2007159237 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARISA NOBRE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7793 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110068037 Protocolo: 200737810 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO VIEIRA BRITES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: KARLLOS HENRIQUE SOUZA BRITES REP/P/S/GENITORA ARIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIEM.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 20000280057775 Protocolo: 2007058422 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA RJ0092733 APDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030011456960 Protocolo: 200777011 APTE 1: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380445 Protocolo: 200780197 APTE: MILLENA LORCA SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.021.008153-2 - EXECUCAO 20060210165560 Protocolo: 200797694 APTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA RJ0099413 APDO: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020249419 Protocolo: 2007107826 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020133928 Protocolo: 2007107858 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: MANOEL FELIX DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027423 Protocolo: 2007136582 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDELINO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011566812 Protocolo: 2007137852 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 970010265682 Protocolo: 2007137770 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO 1: FERNANDO BARBOSA E S/MULHER MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APDO 2: AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA RJ0038291 APDO 3: NELSON BISPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA RJ0038291 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072261 Protocolo: 2007142251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO TAYT SOHN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33051 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 20030660173949 Protocolo: 2007164374 APTE: CARVALHO CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NORIVAL ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010347172 Protocolo: 2007169263 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 270076"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "270078": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1256 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010724444 Protocolo: 2007181250 AUTOR: MAXIMA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010564291 Protocolo: 2007177652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GLAUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011100011 Protocolo: 2007202286 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FACE AO NAO ATENDIMENTO DO ART. 525 INCISO I DO CPC C.C ART. 557 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL E AINDA C.C ART 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18922 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040059596 Protocolo: 2007205543 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JORGE MARTINS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030010602609 Protocolo: 2007205638 AGTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: MARIA DE LOURDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18963 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020171500 Protocolo: 2007205482 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.,.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19082 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011044367 Protocolo: 2007206656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JOSE CARLOS DA CRUZ SUELI SARAIVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010754146 Protocolo: 2007206945 AGTE: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010507337 Protocolo: 2007207775 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......NAO HA PORTANTO QUALQUER LASTRO A PRETENSAO RECURSAL PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19238 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20070420093543 Protocolo: 2007208789 AGTES: WOLF CLAUDIO SCHON CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS ARTHUR FRANCIS BURROWES ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: DEIZE FLORET SILVA ADVOGADO: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN RJ0031123 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19460 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20070210064551 Protocolo: 2007210503 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010912921 Protocolo: 2006306721 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APTE 2: CELIA MARIA DE ARANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......POR ESSAS RAZOES NEGO SEGUIMENTO AOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21699 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110028571 Protocolo: 2007107781 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 REC.ADESIVO: MARCILENE LEAL PORTO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PEL AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEMANDADA...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24402 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.004.022850-3) 20050040821110 Protocolo: 2007120008 APTES: ALOYSIO DA SILVA NUNES JANYR MENDONCA NUNES SYLVIO MENDONCA NUNES MARIA ADELIA CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENCA DETERMINANDO PARA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO PROSSIGAM NA FORMA LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077396 Protocolo: 2007163211 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDOS: DELCIDIO PEREIRA FILHO HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA JORGE ANTONIO DA SILVA JORGE CARDOSO DA SILVA LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA JORGE CARLOS DA SILVA JIOBERVAL BORGES DA PAZ MARIO NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMABRGOS DE DECLARACAO....PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592978 Protocolo: 2007194175 APTE: MICHELE MOREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0153643 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39053 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320012030 Protocolo: 2007196532 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010362101 Protocolo: 2007199728 APTE: ALEXANDRE AMANTE AMADO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39156 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150142 Protocolo: 2007196425 APTE: JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39436 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018199 Protocolo: 2007200917 APTE: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075394 Protocolo: 2007201164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALCINO SIMONATO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA EM LINHAS ANTERIORES, PARA ANULAR A R. SENTENCA...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072921 Protocolo: 2007201456 APTE: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363996 Protocolo: 2007201174 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULINO BERNARD DE MORAES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026439 Protocolo: 2007203581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA DO REGO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ...EX-POSITIS, E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA EM LINHAS ANTERIORES, PARA ANULAR A R.SENTENCA...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027900 Protocolo: 2007203067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067622 Protocolo: 2007203074 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MOREIRA LEITE PECHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40649 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041106 Protocolo: 2007203848 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MAURILIO CAMILO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\nId: 270078"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "270077": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141454 IMPTE: DAIAN PAULO PEDROZA ESTEVES REP/P/S/MAE LUCIANA PEDROZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS RECLAMADOS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144440 Protocolo: 2006325010 AGTE: MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 66 A AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2., DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: 1-REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.133/134 2- RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010082438 Protocolo: 2007160458 AGTE: JOSE TURIBIO SERAPHIM E SUA MULHER RAIMUNDA RITA SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA RJ0045646 AGDO: BELARMINA CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO, VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494108 Protocolo: 2007205362 AGTE: LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19040 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020068683 Protocolo: 2007205945 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA RJ0027900 AGDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19167 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097330 Protocolo: 2007203998 AGTE: RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEMSE INFORMACOES...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 192/193 2- A AGRAVADA. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380080789 Protocolo: 2006287363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: ... ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\nId: 270077"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "270080": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790012227 Protocolo: 2007175230 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: LUIZ GONZAGA DA SILVA INTERESSADO 2: MARIA RITA DE ABREU ALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. MED.CAUT.DE EXIBICAO 2006.111.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9711/05 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006137106 REQTE.:: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 REQDO.:S: ANY ANY GEORGEOUS AVELA JOANA JOAO EQUATORE CANTAO FERNANDA CHIES OH BOY ENTREATTO TRITON SANDPIPER JACQUELINE FERTE INTERESSADO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTA A CAUTELAR ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2888 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060020735705 Protocolo: 200729618 AGTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE GEORGINA OSVALDINA NUNES MUNIZ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MUNIZ Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011660145 Protocolo: 200757516 AGTE: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAUDE BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020039806 Protocolo: 200779069 AGTE: DAVI SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: BANCO UNIBANCO ADVOGADO OAB: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070210057250 Protocolo: 2007105250 AGTE: IVANIL FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA RJ0131757 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011032363 Protocolo: 2007152817 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 AGDO: JOSE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO MG0059280 ADVOGADO 2: DR(a). JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES MG0071353 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110045741 Protocolo: 2007183659 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: MARIA ISABEL DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 740013003119 Protocolo: 2007183960 AGTE: WILSON NILSON DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO PINTO RJ0004106 AGDOS: WOLNEY DIAS FERREIRA ESPOLIO DE OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OYSIS PARAENSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA PARAENSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 2007189004 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DETERMINO A CONVERCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007189319 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA... APOS AO MP\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090084995 Protocolo: 2007189146 AGTE: WALDETE SOARES CASTANEDA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDOS: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011042419 Protocolo: 2007190689 AGTES: ARTHUR BORBA DE PAULA ROSEMERI MARIA DA CUNHA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210145897 Protocolo: 2007191022 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EUCIDES AUGUSTO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040055906 Protocolo: 2007192434 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030014449 Protocolo: 2007192141 AGTE: ARTUR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI SP0027797 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.26404 INVENTARIO 950010605695 Protocolo: 2007192648 AGTE: DANIELA LINS DEFFERRARI ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDOS: RAFAEL LINS BEZZE MARINA LINS BEZZE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 INTERESSADO: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17693 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060420038694 Protocolo: 2007190018 AGTE: ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119610 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17765 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520015316 Protocolo: 2007194460 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: PAULO JOSE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0093840 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DETERMINO A CONVERSAODO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17997 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010815172 Protocolo: 2007196851 AGTE: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766513 Protocolo: 2007199560 AGTES: ELIAS SALIM SAUD MARCIA SALIM SAUD BEDRAN MICHEL SALIM SAUD SALIM JORGE SAUD FILHO SELMA TOKATLI SAUD SERGIO SALIM SAUD SUELY SALIM SAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20062030139787 Protocolo: 2007200509 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18761 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011335644 Protocolo: 2007203697 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-LHE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7175 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.142480-0) 20030010971780 Protocolo: 2007035693 APTE: SAMSON ROZENBLUM E S/MULHER ELIANE MAZUR ROZENBLUM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20050010831184 Protocolo: 200736845 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APDO: REGINALDO COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010244768 Protocolo: 200736844 APTE: BIANCA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA RJ0061916 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010099396 Protocolo: 200742252 APTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ADRIANA MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: HOMOLOGO O ACORDO ... HOMOLOGO, IGUALMENTE, A DESISTENCIA DO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010745381 Protocolo: 2007122630 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: NADYR PAIVA RODRIGUES ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25008 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080082165 Protocolo: 2007125531 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM RJ0004492 APDOS: ADRIANA LEISIER DOS SANTOS RAMOS JULIO CEZAR DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ODAIL RAMOS RJ0131482 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25856 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032080126355 Protocolo: 2007128575 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ZENA DUTRA OLIVEIRA FELIPE DUTRA OLIVEIRA LEONARDO DUTRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA RJ0139588 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA RJ0117944 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26689 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080108821 Protocolo: 2007134073 APTE 1: VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO RJ0042876 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU ACOLHIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26746 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050420016518 Protocolo: 2007134056 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO 2: MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030078439 Protocolo: 2007134896 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 APTE 2: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHO O PRIMEIRO RECURSO ... E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27148 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1996.002.013580-0 -EXECUCAO 20060020033899 Protocolo: 2007135627 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: PREMIUM PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS RJ0084825 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060036820 Protocolo: 2007137361 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030041980 Protocolo: 2007142531 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030022327 Protocolo: 2007144257 APTE: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ MG0051879 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PALHARES GUERRA LAGES MG0084632 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CANCADO BICALHO MG0097852 APDO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019304 Protocolo: 2007145468 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 REC.ADESIVO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030031663 Protocolo: 2007144225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011621190 Protocolo: 2007147614 APTE: ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 APDO: JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020072162 Protocolo: 2007150200 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: URIEL NOBRE DA SILVA FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30852 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023215 Protocolo: 2007151699 APTE: MARIA NATALINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040487296 Protocolo: 2007157722 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: SILVIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32192 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080051557 Protocolo: 2007159257 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 APDO: IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA RJ0083616 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA RJ0084910 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050140197502 Protocolo: 2007161959 APTE: VANESSA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34370 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO= 18168). 950010825579 Protocolo: 2007171806 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 APDO: JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011039780 Protocolo: 2007174016 APTE: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539211 Protocolo: 2007174300 APTE: JORGE FREIRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036810 Protocolo: 2007189795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...EXTINGUINDO-SE QUANTO A ESTES O FEITO, COM ANALISE DO MERITO...\r\n\r\nId: 270080"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "270079": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PROCURADORIA DO ESTADO EM 5 DIAS EM FACE DO ACRESCIDO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6531 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060770005460 Protocolo: 200684830 AGTES: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES WILMA LESSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009826 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.59. DE-SE VISTA POR 10 DIAS A AGRAVANTE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBGTE/AGRVTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020741109 Protocolo: 200775863 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Observacao: CERTIDAO A DISPOSICAO DO AGRAVANTE - COM PROCESSANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753567 Protocolo: 200794345 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. AO AGRAVADO.APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010198304 Protocolo: 2007110695 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.28 (AGRAVADO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.191 AO AGRAVADO EM 5 DIAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010053390 Protocolo: 2007122824 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090000822 Protocolo: 2007154979 AGTE: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010433573 Protocolo: 2007160126 AGTE: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 32/33, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO...2.SOLICITEM-SE INFORMACOES...3.AO AGRAVADO...4.AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010597235 Protocolo: 2007161426 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS GANEM ADVOGADO: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS RJ0129557 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, VENHA O PREPARO DO RECURSO.2.COM O PREPARO, EM 5 DIAS, AO BANCO PARA IMPUGNAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010554993 Protocolo: 2007163511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS84:EM FACE DO REQUERIDO A FLS 84, DEVOLVO O PRAZO DE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDO: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DENEGO A PRETENDIDA LIMINAR...INTIME-SE A AGRAVADA POR AR PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.(FALTAM CUSTAS E COPIAS P/ O MANDADO)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010880145 Protocolo: 2007166593 AGTE: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 AGDO: MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA RJ0036964 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO . . . 2- OFICIE-SE AO JUIZO . . . 3- INTIME-SE A AGRAVANTE . . . 4-APOS AO AGRAVADO, PARA QUE SE MANIFESTE QUERENDO. 5- AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO, PARCIALMENTE, EFEITO SUSPENSIVO ... NOMEIO AGRAVANTE FIEL DEPOSITARIA ... EXPECAM-SE OFICIOS ... CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISAO DE FLS. 120 ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... REVOGO A DECISAO DE FLS. 145/146 ... RECOLHAM-SE, COM URGENCIA, OS OFICIOS ... OFICIE-SE AO JUIZO FALIMENTAR ... DEPOIS DE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ORA FORMULADAS, BEM COMO A INTEGRALIDADE DA DECISAO DE FLS. 120, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090059899 Protocolo: 2007179922 AGTE: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDOS: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS OTAVIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010001359 Protocolo: 2007187978 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 970011191050 Protocolo: 2007191614 AGTES: RICARDO BALBI DE FARIA KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITE-SE INFORMACOES, 2-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO;\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090049069 Protocolo: 2007191971 AGTE: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO A POSTERIORI... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... JUNTE A AGRAVANTE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR ... AO AGRAVADO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010389090 Protocolo: 2007195328 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HOMAR JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES 2-AO AGRAVADO PARA,QUERENDO, SE MANIFESTAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037010 Protocolo: 2007195552 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010713004 Protocolo: 2007197310 AGTE: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2-OFICIE-SE AO JUIZO...DANDO-LHE NOTICIA DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020087181 Protocolo: 2007197621 AGTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA...DOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO...AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010186934 Protocolo: 2007197391 AGTE: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO 1: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010927983 Protocolo: 2007197951 AGTE: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDOS: ALANA ALVES PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALFIO TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALLISON TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM ... AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18175 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420083811 Protocolo: 2007198972 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO POR ORA , O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.204.001.164-0 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 2004147551 AUTOR: ESPOLIO DE MARIO BRUNO REP/P/S/ INVENTARIANTE GIOVANNA GUADAGNO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 REU: REALENGO LOTERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO CREDOR EM 5 DIAS, HAVENDO-SE O SILENCIO COMO ANUENCIA AO PAGAMENTO.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042080125111 Protocolo: 2007196747 AUTOR: ESPOLIO DE AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/P SERGIO ELIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 REU: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR PARA INSTRUIR ADEQUADAMENTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.18096 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110024196 Protocolo: 200684640 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JORGE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 2, DE FLS 232 VERSO(REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.30844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011013170 Protocolo: 2006145617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 APDO: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM RJ0050569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO CONDOMINIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 779/781 MANTENHO A DECISAO POR SEUS FUNDAMENTOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE,NO PRAZO LEGAL.P.I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210209482 Protocolo: 2006312861 APTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS/EMBARGADOS EM 5 DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66526 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040037262 Protocolo: 2006320018 APTE: JULIANA NINHO RAGE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COSTA NINHO RAGE ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 APDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS198/206:ANTE A MANIFESTA INADEQUACAO DO RECURSO...DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO RECURSO DE FLS198/206,...ENCAMINHEM-SE AS PECAS EXTRAIDAS A SUBSCRITORA DA MESMA.CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO(FLS.190/196)...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66794 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030010521932 Protocolo: 2006323048 APTE 1: EULINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA JURACY EM 5 DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8547 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020014216 Protocolo: 2007040175 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS RJ0114645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970011393140 Protocolo: 2007043442 APTE: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E S/MULHER SONIA REGINA LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 APDOS: MANOEL TAVARES DA SILVA ADENILDES DE ARAUJO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DIGAM OS EMBARGANTES EM 5 DIAS...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9516 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062100007775 Protocolo: 2007045153 APTE: GERALDA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM RJ0122629 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARECA A PARTE AUTORA A UTILIDADE DESTA ACAO, VISTO FIGURAR COMO SEGURADA NO CONTRATO DE SEGURO A FLS.17.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS TRAGA A AGRAVANTE COPIA DE SUA PETICAO DE FLS.305/306, QUE ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21195 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040020204883 Protocolo: 2007103944 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APTE.n 2 EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010905651 Protocolo: 2007106238 APTES: EVANDRO DA SILVA ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 APDO 2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO 3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA SE MANIFESTAR O 1. APELADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010566314 Protocolo: 2007107959 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: HOMOLOGO OS QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO. J-SE. ANOTE-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24082 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040112402 Protocolo: 2007118115 APTE: WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APDA. EM 5 DIAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610072337 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, VENHA O PREPARO. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247890 Protocolo: 2007131315 APTE 1: LOREDO & LOREDO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APTE 2: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA RJ0133399 APDO: LAURA OFELIA REGA ABITAN ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AOS APELANTES 5 DIAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1228 DEFERE-SE O PRAZO DE MAIS 10 DIAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011126849 Protocolo: 2007162188 APTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34325 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010760700 Protocolo: 2007172116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES WALDIR SCHULZ PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO CAROLINA APARECIDA DE SOUZA MOURAO JORGE WILSON PENNY FILHO LUIZMAR LOPES DE URZEDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APDOS/EMBARGADOS EM 5 DIAS\r\n\r\nId: 270079"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "270081": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43354 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20010040163820 Protocolo: 2006206548 APTE 1: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APTE 2: ALBERTO PAVANI ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.45914 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660116960 Protocolo: 2006218405 APTE: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.52890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090055981 Protocolo: 2006251884 APTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\nId: 270081"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "270082": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.993 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 2007138538 IMPTE 1: SERGIO WATKINS IMPTE 2: GILDA REGINA WATKINS IMPTE 3: DENISE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010057651 Protocolo: 2006284687 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: CARDIOCOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010017279 Protocolo: 200744532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080021208 Protocolo: 200786636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 992051013926 Protocolo: 2007102824 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 2007107490 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 24919) EXECUCAO 910020021909 Protocolo: 2007111733 AGTE: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 AGDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010124047 Protocolo: 2007114032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: PETER VOLLERS NEWTON AVELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10708 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 20060220002989 Protocolo: 2007117568 AGTES: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 INTERESSADOS: JORGE FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA CLEA FELIPE DE SOUZA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO RICARDO DA SILVA SYLVIA GAMA FLORES PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 1/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010820751 Protocolo: 2007123215 AGTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 AGDO: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010001016 Protocolo: 2007130612 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: MARCIA REGINA GUIMARAES DE FREITAS MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139821 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010135365 Protocolo: 2007140015 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDO: SILVIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140099956 Protocolo: 2007139085 AGTE: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDOS: BANCO CEDULA S A BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA MAURICIO BICUDO MADRUGA ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P/ VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA DE DESPEJO DE N. 2004.001.056346-1B 20040010563461 Protocolo: 2007145645 AGTE: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090049446 Protocolo: 2007152523 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ROSILENE GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010332422 Protocolo: 2007152790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA WALDIR ISRAEL ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010630058 Protocolo: 2007152775 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 2007158915 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 960010236783 Protocolo: 2007159199 AGTE: MICHELLE DE AGUIAR OINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS RJ0052164 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030030753 Protocolo: 2007172025 AGTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060780019740 Protocolo: 2007171617 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011084845 Protocolo: 2007179181 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010011379249 Protocolo: 2007179649 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 AGDO: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO LEONARDO ALVES DE AGUILLAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010285799 Protocolo: 2007183153 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDOS: ROSELIA DE SOUZA SANTOS PAULO LUIZ DE SOUZA SANTOS ROSANE DOS SANTOS MENEZES ALAN DE SOUZA SANTOS PEDRO RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS RJ0131345 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052120001983 Protocolo: 2007185469 AGTES: RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDO: JORGE BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.39017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030140061405 Protocolo: 2006185768 APTE: ALCIMAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ RJ0031871 APDO: MARIA LEDA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49474 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070062970 Protocolo: 2006237365 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO: ADRIANO EMERENCIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17230 RESPONSABILIDADE CIVIL 930010551682 Protocolo: 2006298219 APTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA REGIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN RJ0122231A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APTE 3: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDOS 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS 1o. E 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62057 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 900010847254 Protocolo: 2006298223 APTES: COMPANHIA EDITORA NACIONAL S A IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 APDOS 1: MARINA BAIRD FERREIRA E REGIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 APDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 3: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 4: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 APDOS 5: RUI SILVEIRA MIGUEL SILVEIRA SILVIA MARCONDES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOSESPECIAIS) TB-14477 20040011224250 Protocolo: 2007005092 APTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030140025322 Protocolo: 2007015121 APTE: ALCIMAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ RJ0031871 APDO: MARIA LEDA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 20.07.2007)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210068591 Protocolo: 2007028345 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011320768 Protocolo: 200739157 APTE: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011449261 Protocolo: 2007047619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062050147601 Protocolo: 200750086 APTE: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER REGINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ELVIRA LIBANO PIRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10460 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210172124 Protocolo: 200749601 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDO: REBECA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0122632 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11616 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020107170 Protocolo: 200756017 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: LEIA MARIA RICA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA RJ0115298 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090023196 Protocolo: 200757083 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090023196 Protocolo: 200757083 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010864059 Protocolo: 2007064387 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010230310 Protocolo: 200770970 APTE: ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070022244 Protocolo: 2007069398 APTE: SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230429731 Protocolo: 2007072157 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040550019087 Protocolo: 2007071859 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO SEVERINA MUNIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RJ0113519 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280016592 Protocolo: 200779020 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011470985 Protocolo: 2007087815 APTE: ADEMAR SOUZA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO RJ0057833 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060010652231 Protocolo: 200792209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020267090 Protocolo: 2007094887 APTE: SENDAS S A E OUTRO FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20062020085435 Protocolo: 2007100484 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020009895 Protocolo: 2007100485 APTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010681967 Protocolo: 2007101647 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: HELIO LACERDA JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO MANUEL CIVES FERREIRO SERGIO DOS SANTOS BORDE NILZA SANTOS DUARTE NILTON LANNA MARIA JOSE DA SILVA SOUZA NILSON CLAUDINO RIBEIRO TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610078022 Protocolo: 2007111050 APTE: EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY APLGV ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22522 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040252153 Protocolo: 2007111026 APTE: DALVA MARIA PACHECO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO RJ0000873 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249365 Protocolo: 2007113745 APTE: ELIZEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060520026926 Protocolo: 2007117055 APTE: ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090071152 Protocolo: 2007116683 APTE: CELSO TIRRE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 APDO: ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO RJ0019696 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010930076 Protocolo: 2007121200 APTE: THAIS RACHEL BIANCHI LEITE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE REVISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20030240039320 Protocolo: 2007123681 APTE: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: IVAM FERREIRA GUIRRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25601 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011145361 Protocolo: 2007126861 APTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO DULCILENE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: SP0122231 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010963126 Protocolo: 2007128628 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 3: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020169536 Protocolo: 2007134966 APTE: JUAN JOSE PINEDA BRITTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 1: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011123276 Protocolo: 2007135802 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 REC.ADESIVO: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010957490 Protocolo: 2007138041 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010957490 Protocolo: 2007138041 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546281 Protocolo: 2007141958 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072509 Protocolo: 2007144311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO STAUT Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010991835 Protocolo: 2007147006 APTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074634 Protocolo: 2007151690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010052103 Protocolo: 2007153220 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARCOS ZACARIAS MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014507 Protocolo: 2007164503 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DENISE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33881 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010670208 Protocolo: 2007168839 APTE: BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA RJ0122852 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010436443 Protocolo: 2007168963 APTE 1: TATIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DIAS SOARES BA0019837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020113041 Protocolo: 2007170146 APTES: IDEALE VEICULOS LTDA MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100006392 Protocolo: 2007167743 APTE: HERCULANO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35132 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165753 Protocolo: 2007174480 APTE 1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010735183 Protocolo: 2007177054 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS RJ0096179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011030203 Protocolo: 2007177325 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35988 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020661527 Protocolo: 2007178381 APTE 1: CYRO JOSE DE MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207196 Protocolo: 2007185240 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: RUBENS IZAIAS DOS SANTOS RUTE APARECIDA SCALISE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38066 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010735707 Protocolo: 2007191674 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 270082"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "270084": [
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450001900 Protocolo: 2007188054 REQTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20072090016301 Protocolo: 2007181541 AGTE: FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18199 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080042546 Protocolo: 2007198891 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES RJ0000924 AGDO: OSWALDO MOLINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RJ0079855 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18626 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010104790 Protocolo: 2007200572 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LINHARES DE CARVALHO RJ0131740 AGDO: VALDECIR DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18667 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010688038 Protocolo: 2007203394 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010801768 Protocolo: 2007203358 AGTES: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO E \"DETERMINO\" QUE SEJA O BANCO INTIMADO A OFERECER, JUNTO COM SUA CONTESTACAO OS EXTRATOS BANCARIOS COBRADOS PELOS RECORRENTES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011338077 Protocolo: 2007203611 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645855 Protocolo: 2007204395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: ENY LACERDA RIBEIRO MARIA ISABEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19025 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010921269 Protocolo: 2007206844 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ARY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020380211882 Protocolo: 2007206078 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 270084"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "270083": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935086 IMPTE: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 287/290 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2006288621 AGTE: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS TEM EFEITOS INFRINGENTES, POR ISSO DIGAM OS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010206866 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"REGULARIZE O AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846510 Protocolo: 2007175973 AGTE: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"A HIPOTESE E DE ANTECIPACAO DE TUTELA. NA EPOCA DA INTERPOSICAO DO RECURSO, A AGRAVADA AINDA NAO HAVIA SIDO CITADA. COMO A AUDIENCIA PRELIMINAR ESTAVA MARCADA PARA O DIA 6 DO CORRENTE MES, JA HOUVE CITACAO. INFORME O AGRAVANTE OS NOMES DOS PATRONOS DA AGRAVADA, PARA QUE ESTA SEJA INTIMADA A MANIFESTAR-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18730 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726590 Protocolo: 2007203448 AGTE: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INFORME A AGRAVANTE, SOB AS PENAS DA LEI, ESPECIALMENTE FRENTE AS SANCOES PREVISTAS NA PROPRIA LEI 1060/50, SE CONTA \"EXCLUSIVAMENTE\", COMO FONTE DE RECEITA, DA PENSAO DO IPERJ, OU SE MANTEM OUTROS GANHOS, ESCLARECENDO-OS SE FOR O CASO.\"\r\n\r\nId: 270083"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "270086": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010699004 Protocolo: 200789851 AGTE: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 AGDO: MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.29v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11616 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660037637 Protocolo: 2007125678 AGTE: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010871832 Protocolo: 2007189467 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: IARA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.79/80: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17824 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL 20070770006970 Protocolo: 2007195235 AGTE: WEDERON PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 AGDO: JOAO VITOR JORDAO PORTELA REP/P/S/MAE MARIA CARLA DA SILVA JORDAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO) 20070010436604 Protocolo: 2007197074 AGTE: DISK SIM LOCACAO DE BENS LDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.71/72: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18160 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240018385 Protocolo: 2007198207 AGTES: JUVENAL FERNANDES NETO NORMA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO RJ0114550 AGDO: CARTORIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.20/22:\"...DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES...DAR-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 2007198439 AGTE: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.38:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18250 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040374374 Protocolo: 2007198159 AGTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO RJ0094797 AGDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.308/309-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18337 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020740488 Protocolo: 2007200507 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: BIANCA FERREIRA MATOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.71/73: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37084 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080004460 Protocolo: 2007186630 APTE: BELA VISTA HOTEIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 APDO: AGDA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.135/139:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37560 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010515471 Protocolo: 2007188463 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.135/140:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063701 Protocolo: 2007190491 APTE: LAUMIR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38364 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032020122758 Protocolo: 2007193361 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JOSE ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.112/115:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38391 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020255444 Protocolo: 2007193267 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: BATISTA DE MATOS FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.168/169:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: 2006.204.003573-4 = REPARACAO DE DANOS 20062040035734 Protocolo: 2007194878 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 APDO 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO 2: ESCRITORIO DE ADVOCACIA VIEIRA DE MELLO PEPE ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.111/115:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38583 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036172 Protocolo: 2007194794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HERNANI FIGUEIRA GARCIA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/28:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011582481 Protocolo: 2007195707 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO RJ0013174 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.117/121:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010054221 Protocolo: 2007196947 APTE: ESPOLIO DE LATIFE SALEM BTECHS REP/P/S/INV TOBIAS EZRA BTECHS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO RJ0056528 APDO: OLGA EZRA ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.67/70:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011559650 Protocolo: 2007195986 APTE: MARIA ROSARIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.150/156:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408933 Protocolo: 2007196738 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.153/157:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000806 Protocolo: 2007197565 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA ARINO SILVA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.88/89: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031587 Protocolo: 2007201142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANNA MARIA CARVALHO SOARES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/20: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 270086"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "270085": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7919 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010018087 Protocolo: 200786050 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.41v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072070008219 Protocolo: 200786625 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: RUBEM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.72: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162296 Protocolo: 200789747 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 AGDO: JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.214v.;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011291677 Protocolo: 200789636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.50v.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8523 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020010282 Protocolo: 200793328 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 AGDO: DARCI FERREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210317013 Protocolo: 200794712 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.110v.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060030037270 Protocolo: 200794631 AGTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS RJ0036672 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.49:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010335180 Protocolo: 200795404 AGTE: RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.57v.: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8825 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010348059 Protocolo: 200797409 AGTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.40v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8934 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042070051725 Protocolo: 200796691 AGTE: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 AGDO: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9169 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060380497282 Protocolo: 200798376 AGTE: AFFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS RJ0096468 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.23v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010238120 Protocolo: 2007102718 AGTE: AFIASERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 AGDO: PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.200v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060230085556 Protocolo: 2007107290 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.286v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9855 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060650017860 Protocolo: 2007108813 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.54v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010210904 Protocolo: 2007108922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.120v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010200293 Protocolo: 2007110762 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: MARIA HELENA FONSECA MOTTA REP/P/ ANGELA MARIA KORENBLUM ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.175v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011029183 Protocolo: 2007114490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DANIEL PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.90v : \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010632828 Protocolo: 2007124885 AGTES: EURICO WAGNER MENEZES CARVALHAES ECI DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.42:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007161661 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.186v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 20060670054393 Protocolo: 2007184476 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCELO FERNANDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.56/56 V: \"FACE A CERTIDAO SUPRA E TENDO EM VISTA AS RASURAS CONSTANTES DO GRERJ ACOSTADO AS FOLHAS RETRO, ESCLARECA O AGRAVANTE, CIENTE DE QUE INFORMACOES PARA CONFIRMACAO DO EVENTUALMENTE ALEGADO SERAO SOLICITADAS AO FUNDO ARRECADADOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, OUTROSSIM.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007184422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.102-\"INDEFIRO, POR ORA,A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010963937 Protocolo: 2007189271 AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 63-\"INDEFIRO POR ORA A TRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127687 Protocolo: 2007192582 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDOS: HEIDY MARQUETTI FARIA ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG RJ0015093 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 136 \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- OFICIE-SE...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010443980 Protocolo: 2007195872 AGTE: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.88: \"...INDEFIRO POR OPRA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...ABRA-SE VISTA A PGE...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17918 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040040839196 Protocolo: 2007195879 AGTE: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.138: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTR-RAZOES...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010865280 Protocolo: 2007198279 AGTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.41:\"CONCEDO, \"SI ET IN QUANTUM\", O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (19962) INDENIZATORIA 950010077903 Protocolo: 2007200895 AGTE: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO DE CARVALHO BORGES RJ0119026 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.115: \"INDEFIRO, POR ORA, A TRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO P/ CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010516375 Protocolo: 2007201514 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 AGDO: PATRIK CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.31-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE FEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES..ABRA-SE VISTA A PGE...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19080 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360080456 Protocolo: 2007206622 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 AGDO: SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.87-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...COMUNICANDO-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010420000886 Protocolo: 2007204002 AGTE: SOLIMAR ADELAYDE GHERREN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.104: \"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHE-SE OS AUTOS A PGJ.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048340 Protocolo: 2007209082 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.140-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHE-SE A ILUSTRADA PGJ...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010058894 Protocolo: 2007002838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES RJ0043341 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0074341 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256:\"FLS.233 - NADA A PROVER NOS PRESENTES AUTOS; 2 - VENHA, SE ASSIM O ENTENDER, PELA VIA PROPRIA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010464864 Protocolo: 200724565 APTES: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.200:\"FLS.196/198: INDEFIRO O PEDIDO, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 198, ALEM DE NAO ESTAR REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, NAO COMPROVA O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO DA RENUNCIA PELOS CONSTITUINTES DO REQUERENTE, ESTANDO, ISSO SIM, ASSINADA POR PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO. A NOBRE REVISAO.\"\r\n\r\nId: 270085"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "270088": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020188476 Protocolo: 200738649 AGTE: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 AGDO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 71/72:\"(....)DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011079347 Protocolo: 2007105691 AGTE: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.118/124: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ACRESCIDOS DA TAXA JUDICIARIA, FIXANDO, DESDE JA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%, PARA O CASO DE RECUSA AO PAGAMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10848 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20020011232514 Protocolo: 2007118945 AGTE: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO: FERNANDA ELHIAGE GOMES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 57/58: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11030 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040660215223 Protocolo: 2007120116 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA RJ0120082 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: DE FLS. 117/119:\"(.....)DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20072030000672 Protocolo: 2007183469 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHAS RAFAELA DA SILVA BARBOSA E RAYSSA VITORIA DA SILVA BARBOSA UALAS FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/77: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 200.000,00.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010250661 Protocolo: 2007202624 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: JOSEANE MOURA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.178/183: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA, DETERMINANDO A RESPECTIVA CITACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36787 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011028851 Protocolo: 2007185024 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.138/145; \" (...) ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR, OU DO PROPRIO TRIBUNAL - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270088"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "270087": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011393209 Protocolo: 2006113847 APTE: ROSEMERY BRUNO PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 APDOS: BDF NIVEA LTDA TRADICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE POR ERRO NA DIGITACAO, FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO DE EDITAL/PAUTA NO D.O. DO DIA 26/07/2007, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE APELACAO JA FOI JULGADA EM 03/10/2006 E QUE A MESMA TEVE SUA BAIXA DEFINITIVA EM 09/11/2006.\r\n\r\nId: 270087"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "270089": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24439 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2006303678 AGTE: NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM AGDO: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nId: 270089"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "270090": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2657 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.000781-0 Protocolo: 2006307845 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002002-8 Protocolo: 2006318480 IMPTE: AILSON MARTINS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO AUT.COATORA: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2871 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 94.532.006215-2 Protocolo: 2006333217 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS ESTEVES 0050491RJ REU 2: CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.089975-4 Protocolo: 200715499 IMPTE: JOAO DA COSTA MORADO E S/M GILDA FARIA LEITES MORADO ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES 0103638RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: ISABEL DIAZ CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA 0033187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDICAO 91.001.032326-7 Protocolo: 200760288 IMPTE: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.042.008000-4 Protocolo: 2006292522 AGTE: MAIRA BARREIROS GELLI ASSIST/P/S/MAE VALERIA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24623 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.038.049145-0 Protocolo: 2006304871 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: DJALMA HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.031844-9 Protocolo: 2006334599 AGTE: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ AGDO: CLUB NAVAL ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.001.011627-9 Protocolo: 200726502 AGTES: BARRA MOTEIS HOLLIDAY LTDA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDO 1: NIVIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO 2: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA 0008135RJ AGDOS 3: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA PEDRO GONZALEZ MENDEZ JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADOS: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001547-3 Protocolo: 200751024 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: MATHEUS NUNES DA CRUZ COELHO REP/ P/ S/ PAI JOAO AUGUSTO MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5569 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 2006.007.008391-6 Protocolo: 200759404 AGTES: TECNO LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S A TECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ AGDO: INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5734 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.001825-3 Protocolo: 200761041 AGTE: EDSON SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008009-3 Protocolo: 200767180 AGTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018520-6 Protocolo: 200767733 AGTES: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO BANDEIRA MARIA JOSE ABRANCHES NANIEL VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ AGDO: MA NUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES 0091356RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6375 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.010646-1 Protocolo: 200768269 AGTE: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 98.001.131032-6 Protocolo: 200783214 AGTE: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ AGDO: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.023036-4 Protocolo: 2007105314 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM 0137780RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11588 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002488-8 Protocolo: 2007123832 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13196 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.001169-4 Protocolo: 2007146753 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP AGDO: ROSEMERY FLOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.126007-3 Protocolo: 2007171955 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.14129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DOS EFEITOS DE PROTESTO 2003.001.110878-7 Protocolo: 200668010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: ARENIAN ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.001.021844-1 Protocolo: 200695749 APTE: RUBENS MODESTO ADVOGADOS: DR(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS 0160237SP DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDO: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43570 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.113279-9 Protocolo: 2006209971 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA 0077135RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.203.006434-2 Protocolo: 2006243003 APTE: MARCOS CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARVALHO MOTA 0101171RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.007840-2 Protocolo: 2006262392 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: VILMA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59091 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.003.020098-8 Protocolo: 2006283517 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APTE 2: HILDA NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62020 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2003.003.027625-7 Protocolo: 2006298420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA CELIA FERREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64062 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.002.015664-8 (TB-116775/DA) 99.002.003569-0 Protocolo: 2006308278 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64176 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001090-3) 2006.072.000432-0 Protocolo: 2006309741 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: RAPHAEL PALERMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64535 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152084-8 Protocolo: 2006312575 APTE: PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.053365-1 Protocolo: 2006313712 APTE: ANISIA DE OLIVEIRA PETERCEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.081169-7 Protocolo: 2006313754 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65101 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.018654-5 2006.066.008147-8 Protocolo: 2006312721 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.018289-4 Protocolo: 2006318711 APTE 1: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ APTE 2: TV GLOBO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDO 3: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ APDO 4: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APDO 5: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDO 6: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AP DO 7: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ APDO 8: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66735 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.133078-7 Protocolo: 2006321180 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ APDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67345 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 20020011325061 2002.001.132506-1 Protocolo: 2006325506 APTES 1: ELIZABETH FONTOURA MARTINS JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS VERA LUCIA FONTOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APTE 2: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67649 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.211.004368-1 Protocolo: 2006325950 APTE: BOSKI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ APDO: CEREALISTA VERMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO 0035928RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.204.001517-6 Protocolo: 2006328781 APTE: NOEMIA GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS 0026292RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68269 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2003.001.056836-5 Protocolo: 2006329574 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68447 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.032868-0 Protocolo: 2006331357 APTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.117350-5 Protocolo: 2006331732 APTE: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ APDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2000.001.090247-7 2005.001.127423-0 Protocolo: 2006331136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: AUTO MECANICA APOLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062083-5 Protocolo: 2006332418 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69059 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.000789-0 Protocolo: 2006332898 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDO: GABRIELE BRAGA NASCIMENTO REP/P/MAE MARIA LUIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096961-3 Protocolo: 2006333744 APTE 1: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTE 2: BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068295-8 Protocolo: 2006334838 APTE: AVANI MATTOS VARGENS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.014550-0 Protocolo: 2006335912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: GILBERTO PARRINI FUCKS ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.095708-8 Protocolo: 2007003260 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA 0132180RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE ABREU DAVID 0115265RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.008494-6 Protocolo: 20075145 APTE: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ APDOS: FERNANDA STHEFANI BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ERICK DOUGLAS BRAGA SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA GABRIEL PHILIPE BRAGA SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001/100.000.577-0- EXECUCAO FISCAL 2003.001.083369-3 Protocolo: 20078897 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.125921-2 Protocolo: 2007007992 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2846 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.144652-6 Protocolo: 2007010044 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.008851-0 Protocolo: 2007015297 APTE 1: HI TECH CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2007.001.3931 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.019.000005-9 Protocolo: 2007016647 APTES: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136819-0 Protocolo: 2007022759 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APTE 2: GRACIELA ANA LEAVY ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.051146-1 Protocolo: 2007025678 APTE: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5757 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105458-0 Protocolo: 200728779 APTE 1: ELENILTON PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.012509-9 Protocolo: 2007028269 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDO: PATRICIA LUBE CHARBEL VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039674-0 Protocolo: 200740354 APTES: RAQUEL TARGINO DA SILVA AGENALDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015823-0 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9000 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.045.002935-8 Protocolo: 2007041963 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138831-9 Protocolo: 2007044775 APTE: NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: OTICA AFE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9205 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128134-0 Protocolo: 200744781 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: LEILA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.003278-0 Protocolo: 200746051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9762 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024524-0 Protocolo: 200746567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO 1: OFICINA DO PE COMERCIO DE MODAS LTDA APDO 2: MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO APDO 3: ADRIANA BRUNO QUINTANILHA HERMANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099905-0 Protocolo: 200749587 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: MARCIA CRISTINA LINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10206 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2004.041.000066-5 Protocolo: 2007050147 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDO: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO RIGOLIN 0207458SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10253 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12306/99 - EXECUCAO FISCAL 99.026.002940-4 Protocolo: 2007049802 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DRA. CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: A F BICUDO COM E REPRESENTACAO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.131957-0 Protocolo: 2007051594 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: ALDEMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10463 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117605-9 Protocolo: 200750452 APTE 1: ANNA FRANCISCA BARCELLOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.022974-0 Protocolo: 2007053702 APTE: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS 0123440RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.059553-6 Protocolo: 2007053707 APTE: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS 0123440RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11010 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.082403-0 Protocolo: 200753004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: CLELIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11166 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.005287-7 Protocolo: 2007054816 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTE 2: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.099099-9 Protocolo: 200756198 APTE: AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA 0131178RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA 0136231RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11473 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2006.040.000982-2 Protocolo: 200755994 APTES: SEBASTIAO MOREIRA CARDOSO RUTH SILVERIO CARDOSO CELIA REGINA CARDOSO ISMAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157254-0 Protocolo: 2007056877 APTES: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS GENI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001653-8 Protocolo: 200757200 APTE: GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.153327-9 Protocolo: 2007058971 APTE: CARLA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.116222-1 Protocolo: 2007061709 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ REC.ADESIVO: LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092978-2 Protocolo: 200760843 APTE: RINALDO AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.079344-6 Protocolo: 2007064009 APTE: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16146 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.028.007243-1 Protocolo: 200778078 APTE: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135408-2 Protocolo: 200789170 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.003077-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.061.008695-0 Protocolo: 200793720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IZABEL RAMOS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.014.001620-7 Protocolo: 2007113376 APTE 1: SUELI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ APTE 2: ADAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES 0033670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.049071-0 Protocolo: 2007115541 APTE: FABIO BATALHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.134939-0 Protocolo: 2007128386 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDO: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.080645-8 Protocolo: 2007128366 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDO: ROSANGELA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.097231-2 Protocolo: 2007128147 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA THAISA CESAR DINIZ DE SOUSA ASSIST/P/S/PAI JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050942-2 Protocolo: 2007130916 APTE: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (4881) EMB.A EXECUCAO (4319/96 COBRANCA) 98.506.002125-6 Protocolo: 2007137694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ APDO: HELCIO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28124 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.008364-0 Protocolo: 2007139875 APTE: MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JAIR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -MANUTENCAO DE POSSE 2001.002.011016-0 Protocolo: 2007141018 APTES 1: MARLIS CRISTINA DE SOUZA JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTE 2: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA 0107730RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.111592-0 Protocolo: 2007146801 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ APDO: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.004569-2 Protocolo: 2007148842 APTE: ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD CRISTIANE DE FATIMA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038689-0 Protocolo: 2007151930 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.151280-8 Protocolo: 2007156437 APTE: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.029396-6 Protocolo: 2007158403 APTE: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148065-6 Protocolo: 2007157895 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.021642-7 Protocolo: 2007157624 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.020948-3 Protocolo: 2007159866 APTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ APDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32318 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145103-0 Protocolo: 2007159869 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APTE 2: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ APDO: GILMAR OLIVEIRA SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.084267-6 Protocolo: 2007162202 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ REC.ADESIVO: JOAS DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057671-0 Protocolo: 2007162018 APTE: MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165623-3 Protocolo: 2007172428 APTE: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 270090"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "270092": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.963 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.007727-8 2006.061.008723-0 Protocolo: 2007123975 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 95.001.092753-4 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 2002.001.132211-4 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.013332-2 Protocolo: 200776390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000629-9 Protocolo: 200784887 AGTE: CLEONICE CONCEICAO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11116 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007121442 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ AGDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.011880-2 Protocolo: 2007128892 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054489-9 Protocolo: 2007147677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDO: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005251-9 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA 0144343RJ AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.061287-0 Protocolo: 2007173185 AGTE: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOS: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR RICARDO FERREIRA BARREIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15968 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.204.015947-3 2006.204.015947-3 Protocolo: 2007175114 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048230-4 Protocolo: 2007187861 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.046943-9 Protocolo: 2007190813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18186 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.003.004285-8 Protocolo: 2007198608 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDO: BRENO SANT`ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 1999.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 30584 C/APENSO 30559 DA 1 VARA CIVEL DE CABO FRIO (USUCAPIAO) Protocolo: 1999110489 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ REU: MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20701 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.001499-2 Protocolo: 200691623 APTE: ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64561 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011213-9 Protocolo: 2006311417 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 99.001.121308-6 Protocolo: 2007055839 APTE 1: JORGE AMERICO GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APTE 2: TEREZINHA CRISTINA PIANTA GONCALVES MIGUEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDINARIA 2005.001.148334-7 Protocolo: 200758360 APTE: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.039412-6 Protocolo: 200761920 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP APTE 2: NORMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.037884-5 EXECUCAO) 2004.001.045090-3 Protocolo: 2007064492 APTE: HELIO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.074668-3 Protocolo: 200767854 APTES 1: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APTES 2: JULIO EDUARDO ARTUSI RACHEL CASILDA ETCHECO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NUCLEO L C LEAL DE DESIGN CONSTRUCAO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.007554-5 Protocolo: 2007067214 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOS: MAURO DE LIMA MENDES VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061525-4 Protocolo: 2007072217 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043183-2 Protocolo: 200777076 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.054.005957-0 Protocolo: 200785503 APTE: VALMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ APDO: MATHEUS LAMBOTH PEREIRA REP/P/S/MAE ELIANE LAMBOTH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.006955-5 Protocolo: 200793170 APTE: MARIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: FATIMA RIBEIRO COLARES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20126 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008237-0 Protocolo: 2007099940 APTES: ADILEIA FURTADO DE SOUZA ALZERINA SONIA MACHADO EDNEA DE OLIVEIRA SILVA EVA MACEDO CARDOZO HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS IVONETE DE OLIVEIRA COUTINHO JOANA RODRIGUES PEDRO JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA JOSE MARIA ALEXANDRE DA SILVA LIDIA SANTOS DE SOUZA LILIA RAQUEL FIGUEIREDO DE SOUZA MARIA JOSE SILVA FARIA MARIA DA PENHA DE CARVALHO ALECRIM MARINA AGUIAR ANDRADE RODRIGUES MARINHA SILVA DE SALES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.131066-9 Protocolo: 2007100860 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20734 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.025276-5 Protocolo: 2007103325 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2001.001.110571-0 Protocolo: 2007104163 APTE: LIESBETH SCHINITTGER ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004536-4 Protocolo: 2007103352 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21136 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.204.005749-1 Protocolo: 2007105232 APTE: MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21271 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.207.006180-7 Protocolo: 2007105169 APTE: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOS: JANICE GOMES PEREIRA FERNANDO JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.008097-0 Protocolo: 2007106691 APTE: SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO VICTOR MOREIRA BARBOSA REP/P/MAE JUACIARA MOREIRA ROCHOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21997 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.022250-1 Protocolo: 2007108311 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.001.189752-0 - INDENIZACAO 2005.001.121444-0 Protocolo: 2007111066 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ REC.ADESIVO: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.036.019635-6 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001206-1 Protocolo: 2007114829 APTE: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO GOMES SOTOMAYOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24490 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2001.002.011706-2 Protocolo: 2007120022 APTES 1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.053573-7 Protocolo: 2007123756 APTE: MATHEUS CUNHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CLAUDETE SOARES CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHRISTINA PEQUENO DA CRUZ E SILVA 0098140RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.072164-7 Protocolo: 2007124288 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.208.007770-6 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESAPROPRIACAO 2001.0669.022003-0 (TB-18733-5) 2006.066.002412-4 Protocolo: 2007129394 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.034715-6 Protocolo: 2007130932 APTE: ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY 0084268RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007864-2 Protocolo: 2007131163 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.063405-8 Protocolo: 2007132011 APTE: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016585-8 Protocolo: 2007135972 APTE: POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003798-3 Protocolo: 2007134964 APTE: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.118335-2 Protocolo: 2007136018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ REC.ADESIVO: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28410 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.038.007699-3 Protocolo: 2007137393 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30540 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005167-7 Protocolo: 2007148995 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IZABEL SEVERINO TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007462-2 Protocolo: 2007152939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076285-1 Protocolo: 2007154672 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075310-2 Protocolo: 2007165526 APTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.205.011708-6 Protocolo: 2007167544 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO ALICIA CALHEIROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34144 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.093080-1 Protocolo: 2007169094 APTE: MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MITILENY CRIS ANDRADE CADIMO ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34468 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.001703-6 Protocolo: 2007170567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ALOYSIO ALVES COSTA REP/P/S/CURADORA ICLEA AUGUSTA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TOMBO 165.132 EXECUCAO EM TITULO JUDICIAL 78.001.400149-8 Protocolo: 2007171014 APTE: MARIO DOMINGOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34556 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.208.005951-7 Protocolo: 2007170577 APTES: JUAREZ ANDRADE VIEIRA MARIA ALTAIR SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34583 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007481-8 Protocolo: 2007172741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELENA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.028186-1 Protocolo: 2007171211 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ALINE FREITAS DE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DAS NEVES LIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.075.001251-2 Protocolo: 2007172735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APTE 2: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017152-0 Protocolo: 2007174062 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004343-3 Protocolo: 2007174312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA ENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.001496-0 Protocolo: 2007174361 APTE: CARLOS FREDERICO KOHLER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDO: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT 0104017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111526-7 Protocolo: 2007177252 APTE: CARLA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOS PORTO DENIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO: STRIPCENTER PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000670-7 Protocolo: 2007176957 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: MARIA ELZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.084285-8 Protocolo: 2007177762 APTE: ESPOLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006534-7 Protocolo: 2007176632 APTE 1: MARGARETE CORREIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35756 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.042.004045-7 Protocolo: 2007176617 APTE 1: NAMIR CORREA DA COSTA ACCON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.073177-5 Protocolo: 2007181650 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: ATAERCE VILAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.077274-1 Protocolo: 2007181591 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36570 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2004.204.013823-3 Protocolo: 2007182758 APTE: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: FIS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA 0104592RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064897-5 Protocolo: 2007185456 APTE: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 17162 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.065157-3 Protocolo: 2007185680 APTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36873 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001179-4 Protocolo: 2007184992 APTE: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006828-2 Protocolo: 2007182752 APTE: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR PINTO DIAS 0133798RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084193-3 Protocolo: 2007183156 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36920 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125790-6 Protocolo: 2007183195 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO 1: CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.061.002760-1 Protocolo: 2007186596 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: AMERICO FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.012660-6 Protocolo: 2007184837 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.007.001977-1 Protocolo: 2007186645 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ APDO: DJALMA AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.001527-6 Protocolo: 2007188109 APTES: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO 0114991RJ APDO: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 98.001.154155-5) 2005.001.112131-0 Protocolo: 2007188471 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ APDO: MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.084733-3 Protocolo: 2007188456 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP APDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37814 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.004.047057-7 Protocolo: 2007189769 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP APDO: SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140153-9 Protocolo: 2007190185 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38058 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132307-1 Protocolo: 2007191673 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDO: RUI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167333-4 Protocolo: 2007191981 APTE 1: MARIA NILZA DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA 0024159RJ APTE 2: ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38112 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.120773-5 Protocolo: 2007191429 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38192 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 2475/98) -EXECUCAO FISCAL 98.534.005036-1 Protocolo: 2007191294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDO 2: RESENDE COSTA E FILHO APDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38214 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010140-6 Protocolo: 2007191368 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.151850-1 Protocolo: 2007193660 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134308-2 Protocolo: 2007193580 APTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ APDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.007961-1 Protocolo: 2007194856 APTE: CHRISTIANE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PECCIN S A ADVOGADO: DR(a). ELSO ELOI BODANESE 0022735RS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38808 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.000795-6 Protocolo: 2007196541 APTE: NILZA TOMAZ SCHUENCK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO REP/P/S/INV ZULMA TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061334-4 Protocolo: 2007201241 APTE: PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050814-2 Protocolo: 2007202682 APTE 1: CASAMAT FERRAGENS ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 3: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ APTE 2: RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE 0127452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011421-4 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 270092"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "270091": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.963 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.007727-8 2006.061.008723-0 Protocolo: 2007123975 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 95.001.092753-4 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 2002.001.132211-4 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.013332-2 Protocolo: 200776390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000629-9 Protocolo: 200784887 AGTE: CLEONICE CONCEICAO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11116 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007121442 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ AGDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.011880-2 Protocolo: 2007128892 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054489-9 Protocolo: 2007147677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDO: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005251-9 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA 0144343RJ AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.061287-0 Protocolo: 2007173185 AGTE: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOS: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR RICARDO FERREIRA BARREIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15968 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.204.015947-3 2006.204.015947-3 Protocolo: 2007175114 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048230-4 Protocolo: 2007187861 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.046943-9 Protocolo: 2007190813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18186 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.003.004285-8 Protocolo: 2007198608 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDO: BRENO SANT`ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 1999.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 30584 C/APENSO 30559 DA 1 VARA CIVEL DE CABO FRIO (USUCAPIAO) Protocolo: 1999110489 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ REU: MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20701 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.001499-2 Protocolo: 200691623 APTE: ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64561 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011213-9 Protocolo: 2006311417 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 99.001.121308-6 Protocolo: 2007055839 APTE 1: JORGE AMERICO GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APTE 2: TEREZINHA CRISTINA PIANTA GONCALVES MIGUEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDINARIA 2005.001.148334-7 Protocolo: 200758360 APTE: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.039412-6 Protocolo: 200761920 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP APTE 2: NORMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.037884-5 EXECUCAO) 2004.001.045090-3 Protocolo: 2007064492 APTE: HELIO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.074668-3 Protocolo: 200767854 APTES 1: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APTES 2: JULIO EDUARDO ARTUSI RACHEL CASILDA ETCHECO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NUCLEO L C LEAL DE DESIGN CONSTRUCAO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.007554-5 Protocolo: 2007067214 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOS: MAURO DE LIMA MENDES VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061525-4 Protocolo: 2007072217 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043183-2 Protocolo: 200777076 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.054.005957-0 Protocolo: 200785503 APTE: VALMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ APDO: MATHEUS LAMBOTH PEREIRA REP/P/S/MAE ELIANE LAMBOTH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.006955-5 Protocolo: 200793170 APTE: MARIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: FATIMA RIBEIRO COLARES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20126 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008237-0 Protocolo: 2007099940 APTES: ADILEIA FURTADO DE SOUZA ALZERINA SONIA MACHADO EDNEA DE OLIVEIRA SILVA EVA MACEDO CARDOZO HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS IVONETE DE OLIVEIRA COUTINHO JOANA RODRIGUES PEDRO JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA JOSE MARIA ALEXANDRE DA SILVA LIDIA SANTOS DE SOUZA LILIA RAQUEL FIGUEIREDO DE SOUZA MARIA JOSE SILVA FARIA MARIA DA PENHA DE CARVALHO ALECRIM MARINA AGUIAR ANDRADE RODRIGUES MARINHA SILVA DE SALES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.131066-9 Protocolo: 2007100860 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20734 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.025276-5 Protocolo: 2007103325 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2001.001.110571-0 Protocolo: 2007104163 APTE: LIESBETH SCHINITTGER ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004536-4 Protocolo: 2007103352 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21136 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.204.005749-1 Protocolo: 2007105232 APTE: MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21271 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.207.006180-7 Protocolo: 2007105169 APTE: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOS: JANICE GOMES PEREIRA FERNANDO JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21878 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.008097-0 Protocolo: 2007106691 APTE: SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO VICTOR MOREIRA BARBOSA REP/P/MAE JUACIARA MOREIRA ROCHOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21997 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.022250-1 Protocolo: 2007108311 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.001.189752-0 - INDENIZACAO 2005.001.121444-0 Protocolo: 2007111066 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ REC.ADESIVO: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.036.019635-6 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001206-1 Protocolo: 2007114829 APTE: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO GOMES SOTOMAYOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24490 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2001.002.011706-2 Protocolo: 2007120022 APTES 1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.053573-7 Protocolo: 2007123756 APTE: MATHEUS CUNHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CLAUDETE SOARES CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHRISTINA PEQUENO DA CRUZ E SILVA 0098140RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.072164-7 Protocolo: 2007124288 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.208.007770-6 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESAPROPRIACAO 2001.0669.022003-0 (TB-18733-5) 2006.066.002412-4 Protocolo: 2007129394 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.034715-6 Protocolo: 2007130932 APTE: ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY 0084268RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007864-2 Protocolo: 2007131163 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.063405-8 Protocolo: 2007132011 APTE: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016585-8 Protocolo: 2007135972 APTE: POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003798-3 Protocolo: 2007134964 APTE: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.118335-2 Protocolo: 2007136018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ REC.ADESIVO: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28410 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.038.007699-3 Protocolo: 2007137393 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30540 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005167-7 Protocolo: 2007148995 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IZABEL SEVERINO TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007462-2 Protocolo: 2007152939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076285-1 Protocolo: 2007154672 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075310-2 Protocolo: 2007165526 APTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.205.011708-6 Protocolo: 2007167544 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO ALICIA CALHEIROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34144 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.093080-1 Protocolo: 2007169094 APTE: MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MITILENY CRIS ANDRADE CADIMO ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34468 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.001703-6 Protocolo: 2007170567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ALOYSIO ALVES COSTA REP/P/S/CURADORA ICLEA AUGUSTA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TOMBO 165.132 EXECUCAO EM TITULO JUDICIAL 78.001.400149-8 Protocolo: 2007171014 APTE: MARIO DOMINGOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34556 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.208.005951-7 Protocolo: 2007170577 APTES: JUAREZ ANDRADE VIEIRA MARIA ALTAIR SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34583 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007481-8 Protocolo: 2007172741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELENA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.028186-1 Protocolo: 2007171211 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ALINE FREITAS DE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DAS NEVES LIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.075.001251-2 Protocolo: 2007172735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APTE 2: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017152-0 Protocolo: 2007174062 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004343-3 Protocolo: 2007174312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA ENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.001496-0 Protocolo: 2007174361 APTE: CARLOS FREDERICO KOHLER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDO: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT 0104017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111526-7 Protocolo: 2007177252 APTE: CARLA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOS PORTO DENIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO: STRIPCENTER PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000670-7 Protocolo: 2007176957 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: MARIA ELZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.084285-8 Protocolo: 2007177762 APTE: ESPOLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006534-7 Protocolo: 2007176632 APTE 1: MARGARETE CORREIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35756 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.042.004045-7 Protocolo: 2007176617 APTE 1: NAMIR CORREA DA COSTA ACCON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.073177-5 Protocolo: 2007181650 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: ATAERCE VILAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.077274-1 Protocolo: 2007181591 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36570 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2004.204.013823-3 Protocolo: 2007182758 APTE: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: FIS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA 0104592RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064897-5 Protocolo: 2007185456 APTE: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 17162 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.065157-3 Protocolo: 2007185680 APTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36873 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001179-4 Protocolo: 2007184992 APTE: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006828-2 Protocolo: 2007182752 APTE: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR PINTO DIAS 0133798RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084193-3 Protocolo: 2007183156 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36920 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125790-6 Protocolo: 2007183195 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO 1: CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.061.002760-1 Protocolo: 2007186596 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: AMERICO FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.012660-6 Protocolo: 2007184837 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.007.001977-1 Protocolo: 2007186645 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ APDO: DJALMA AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.001527-6 Protocolo: 2007188109 APTES: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO 0114991RJ APDO: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 98.001.154155-5) 2005.001.112131-0 Protocolo: 2007188471 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ APDO: MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.084733-3 Protocolo: 2007188456 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP APDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37814 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.004.047057-7 Protocolo: 2007189769 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP APDO: SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140153-9 Protocolo: 2007190185 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38058 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132307-1 Protocolo: 2007191673 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDO: RUI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167333-4 Protocolo: 2007191981 APTE 1: MARIA NILZA DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA 0024159RJ APTE 2: ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38112 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.120773-5 Protocolo: 2007191429 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38192 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 2475/98) -EXECUCAO FISCAL 98.534.005036-1 Protocolo: 2007191294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDO 2: RESENDE COSTA E FILHO APDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38214 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010140-6 Protocolo: 2007191368 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.151850-1 Protocolo: 2007193660 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134308-2 Protocolo: 2007193580 APTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ APDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.007961-1 Protocolo: 2007194856 APTE: CHRISTIANE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PECCIN S A ADVOGADO: DR(a). ELSO ELOI BODANESE 0022735RS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38808 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.000795-6 Protocolo: 2007196541 APTE: NILZA TOMAZ SCHUENCK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO REP/P/S/INV ZULMA TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061334-4 Protocolo: 2007201241 APTE: PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050814-2 Protocolo: 2007202682 APTE 1: CASAMAT FERRAGENS ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 3: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ APTE 2: RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE 0127452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011421-4 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 270091"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "270094": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052050020490 Protocolo: 2006233406 IMPETRANTE 1: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICLHER OAB RJ60058 IMPETRANTE 2: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTE: DOUGLAS ROSENDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM . DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011316207 Protocolo: 2005121307 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE JUREMA LUCIA DOS SANTOS CLEMENTE INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE UM DOS JUIZES CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20032030116720 Protocolo: 2006187490 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ALDA CELINA CASTRO DIAS INTERESSADO 2: JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA JULGAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO P/DANOS MORAIS 20062050139630 Protocolo: 2006325180 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: E C H INSTALCON INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 INTERESSADO 2: TNL PCS S A OI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050011535724 Protocolo: 20077209 SUSCTE: ODMERO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 43A.VARA CIVEL DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 34A.VARA CIVEL DA CAPITAL INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA INTERESSADO 2: ADMINISTRADORA EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE COBRANCA NA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.20 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO 20050011028991 Protocolo: 200746 AUTOR: MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DE REPETICAO DE INDEBITO 20000010557970 Protocolo: 2006215370 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010850802 Protocolo: 200563647 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDO: EDELSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (9.871) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 912051000264 Protocolo: 200584727 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA RJ0071918 Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: (TB 28101/99) EXONERACAO DE ALIMENTOS 995400046583 Protocolo: 2005212523 AGTE: MIGUEL ANGELO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 AGDO: SONIA MARIA DA CONCEICAO BENZABAT SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24791 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050010804740 Protocolo: 2005250713 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: VALDECIRA JACINTA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000064087 Protocolo: 2005301481 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010005377 Protocolo: 200619784 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 4: VIACAO ACARI AGDO 5: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 6: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 7: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 8: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 9: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 10: AUTO DIESEL LTDA AGDO 11: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 12: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 13: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 14: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 15: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 16: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 17: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 19: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 20: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 21: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 22: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 23: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 24: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 25: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 26: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 27: VIACAO NOVACAP S A AGDO 28: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 29: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 30: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 31: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 32: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 33: VIACAO PENHA RIO LTDA AGDO 34: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 35: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 36: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 37: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 38: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 39: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 40: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 41: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 42: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 43: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 44: TRANSURB S A AGDO 45: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 46: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 47: VIACAO VERDUN S A AGDO 48: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 49: VIACAO VILA REAL S A AGDO 50: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020080067 Protocolo: 2006114630 AGTE: ANDREA DO NASCIMENTO ROGELIO POR SI E REP/S/FILHOS JOSEMAR JACKSON DO NASCIMENTO DE RESENDE E JULIA ADRIA DO NASCIMENTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011675355 Protocolo: 2006197832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 AGDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA RJ0082689 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273365 Protocolo: 2006200316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010428690 Protocolo: 2006200852 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LENICE GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011371666 Protocolo: 2006235001 AGTE: MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011533466 Protocolo: 2006237185 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290035935 Protocolo: 2006295378 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040081800 Protocolo: 2006295910 AGTE: VALERIA VIDEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011424722 Protocolo: 2006301447 AGTE: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL SP0024599 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020713795 Protocolo: 2006320468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010670566 Protocolo: 200713642 AGTE: MARCIA HELENA JULIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1328 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB27114 INVENTARIO 940020052378 Protocolo: 200713711 AGTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO DO COUTO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518D ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010129657 Protocolo: 200726752 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 AGDO: TAVARES CURSO DE CABELEIREIRO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011227321 Protocolo: 200732233 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306523 Protocolo: 200735175 AGTE: TERESINHA GABRICH ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: PEDRO NICOLAU PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3435 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010818709 Protocolo: 200735544 AGTE: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DESPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010818709 Protocolo: 200735544 AGTE: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20050011411660 Protocolo: 200737539 AGTES: LETICIA DORNELES DA SILVA LETICIA DORNELLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO SP0100508 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010063861 Protocolo: 200749422 AGTE: JOAO CARLOS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES CHERUBIN HELCIAS- VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20030610030018 Protocolo: 200752203 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191218 Protocolo: 200753391 AGTE: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RJ0137607 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO SP0047238 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO CONSORCIO BIO RIO)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370059871 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS 20030010856887 Protocolo: 200765607 AGTE: ALBERTO CARVALHO PROVENZANO POR SI E INVENT/ DO ESPOLIO DE GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6619 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070300000689 Protocolo: 200771475 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO JOANA KUDSI MACEDO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060010958885 Protocolo: 200772597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7124 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040117260 Protocolo: 200776751 AGTE: CELSO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260057264 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA ES0010754 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010269694 Protocolo: 200780296 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010520231 Protocolo: 200786400 AGTES: NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO VERA MARINA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ESTELITA GERONCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750002582 Protocolo: 200793923 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8759 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010931119 Protocolo: 200795641 AGTE: ALCIDES LUIZ DELAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOS: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010299972 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110015657 Protocolo: 2007108811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIMONE MARIA GONCALVES LEAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030134702 Protocolo: 2007108021 AGTE: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 AGDO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011525654 Protocolo: 2007110675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: WALTER DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010317986 Protocolo: 2007111777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010193999 Protocolo: 2007114472 AGTES: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOM E INFO LTDA CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140103066 Protocolo: 2007114715 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010322891 Protocolo: 2007120704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090018486 Protocolo: 2007131483 AGTE: JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDO: ZILNETE MOURA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2004.001.4983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 12a.VFP. 20030010141527 Protocolo: 200432401 APTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0029632 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2004.001.32463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.088429-5/01 EXECUCAO) 20040010188455 Protocolo: 2004228693 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ACRENILSON JOAQUIM ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE E DO APELADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.7186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.059862-4 - EXECUCAO) 20020010294032 Protocolo: 200540992 APTE: REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 APDO: JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.12926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010711937 Protocolo: 200574990 APTES: PIERRE BERNARD SZWARCMAN LONDON SONIA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: KAREN BERNADETE SCHVARTZMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.13428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370099650 Protocolo: 200573144 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.16489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20022090028042 Protocolo: 2005105854 APTE 1: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APTE 2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.16969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011357763 Protocolo: 200586935 APTES: MARCELO RICARDO FERREIRA AMERICO DOS REIS FRANK ALFRED BRANSCOMBE ANTONIO FERNANDO AMARANTE MANOEL NASCENTES SODRE GERALDO LUIZ FERREIRA MARCIO VIEIRA MUNIZ ELZA AGUIAR SANTOS JUAN FRANCISCO TABERNER FERRANDIS NELSON GORDONOS JOSE FRANCISCO COQUITO ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.. DECISAO UNANIME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2005.001.17100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519088 Protocolo: 200583322 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA RJ0128637 APDO: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARTACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2005.001.19598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010303163 Protocolo: 2005117442 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: SILVIA POSTALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.33398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010126312 Protocolo: 2005197775 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COUTO DA CUNHA RJ0115732 APDO: SUELY QUEIROZ DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2005.001.50419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 20050011095487 Protocolo: 2005281696 APTE: MANUEL ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.4738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010523979 Protocolo: 200624006 APTE 1: DARIA VALERIA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES RJ0105718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.8034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010399806 Protocolo: 200637715 APTES: EMBALAGENS NOVA IGUACU LTDA NICOLA MARRA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 APDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.10539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011389713 Protocolo: 200652404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA RJ0030248 ADVOGADO 2: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES RJ0088962 APDOS ]: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.25443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011510814 Protocolo: 2006121358 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: MARINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.28180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010697593 Protocolo: 2006134846 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010754906 Protocolo: 2006137969 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.29274 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030230427217 Protocolo: 2006137888 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 APDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.31061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010530331 Protocolo: 2006150075 APTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.32760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2002.209.004015-7) 20062090001678 Protocolo: 2006156817 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.32913 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA 20050660018493 Protocolo: 2006159231 APTE: S A TUBONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA MG0070398 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 APDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO SP0210109 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.32942 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SEQUESTRO 20050660021108 Protocolo: 2006159232 APTE: S A TUBONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA MG0070398 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 APDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO SP0210109 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.33300 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 10424 - EXECUCAO FISCAL 20040180007382 Protocolo: 2006157931 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: FRANCISCO M RODRIGUES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.33521 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080050348 Protocolo: 2006160785 APTES: MARIA DE JESUS MARINATO MELLO DIOSCEDES DA SILVA MELLO JUNIOR PAULO CESAR DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 ADVOGADO 2: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.34514 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011410007 Protocolo: 2006164858 APTE: GERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.34641 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040670015760 Protocolo: 2006165446 APTE: ELETRO RITZ FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 APDO: EDSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO (3953 TB) 990140018002 Protocolo: 2006165451 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS VERA REGINA GOMES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA RJ0081503 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.,\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.38269 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010086099 Protocolo: 2006182955 APTES: MARIA ANGELA BERNARDES GRIEGO BRUNO GRIECO PENNA RODRIGO GRIECO PENNA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 APDO: MAURO SOLA PENNA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.41060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660171677 Protocolo: 2006195707 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: MAURO LUCIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.43344 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011049799 Protocolo: 2006208536 APTE: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.43738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010319161 Protocolo: 2006209589 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APTE 2: ALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2O. RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.45557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010664662 Protocolo: 2006217298 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: EDINEIA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.47437 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020131640 Protocolo: 2006226017 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: IRACY DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR , NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010574154 Protocolo: 2006231134 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: ERNANE FRANCISCO MARINI ESPOLIO DE CELMA MARIA RODRIGUES MARINI REP/P/S/INVENTARIANTE ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.49777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210188880 Protocolo: 2006236215 APTE: ELEZIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OCTACILIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.49885 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011209820 Protocolo: 2006239486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDO 1: MARIA GERALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.49940 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012020001549 Protocolo: 2006238731 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA RJ0047103 APDO: EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.50689 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.025582-9) 20050020200399 Protocolo: 2006242910 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.51163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060057526 Protocolo: 2006244443 APTE: WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.51970 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420067524 Protocolo: 2006248155 APTE 1: PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.52295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032050014850 Protocolo: 2006249848 APTE 1: GERALDO RODRIGUES SOUTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APTE 2: GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO SOUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.53308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010785478 Protocolo: 2006257181 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: DENISE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 APTE 3: ANTONIO CARLOS CONCEICAO SANTOS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES RJ0050257 APDO 3: ASSIS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES RJ0050257 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SEE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-E PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.54607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 20030010621902 Protocolo: 2006263940 APTE: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA, CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.55174 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240013046 Protocolo: 2006265062 APTES: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 APDO: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.55196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151417 Protocolo: 2006266107 APTES: DJALMA LOPES SANTANA WALDYR MOREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.55226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010725608 Protocolo: 2006266801 APTES: AIRTON RODRIGUES DA LUZ GIL BARBOSA GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO JOSE OLERIANO DE PAULA NATERCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011535384 Protocolo: 2006266366 APTE 1: LYBIA FREITAS BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.55719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPARACAO ESTETICA 20032100044091 Protocolo: 2006268787 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: DARIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.55775 Origem: PIRAI Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050430042564 Protocolo: 2006269935 APTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011333090 Protocolo: 2006275813 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: SELMA SILVA CORREA FELLIPE SILVA CORREA ISAIAS SILVA CORREA REP/P/S/MAE SELMA SILVA CORREA THAIS SILVA CORREA REP/P/S/MAE SELMA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.57018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050210187309 Protocolo: 2006274618 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA RJ0095573 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.57200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ANULATORIA 20040020160041 Protocolo: 2006275789 APTE: REGINA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA RJ0089439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 APDO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.61027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 99.001.165625-7) 20000010279981 Protocolo: 2006295338 APTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 APDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010302884 Protocolo: 2006296169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCIO DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.61687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011037409 Protocolo: 2006298216 APTE: LUIZ RODRIGUES CASADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 APDO 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMBOS OS APELADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.61852 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610010336 Protocolo: 2006297977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROZILDA DA ROCHA PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.62271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011394309 Protocolo: 2006300570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.62693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-511/96 20000011095737 Protocolo: 2006302756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 18971/2002 20022040044350 Protocolo: 2006301722 APTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA VERANIA SANTA'NNA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63869 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010673183 Protocolo: 2006309356 APTE 1: AMAURI BULHOES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.65178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20040430009509 Protocolo: 2006314059 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.66747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080000471 Protocolo: 2006319872 APTE 1: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: CONHECEU-SE DOS RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.66883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: SOBREADJUDICACAO 790017080429 Protocolo: 2006324741 APTE: DAYSE ALVIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA RJ0131554 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.67835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO DESPEJO 2000.203.009656-7 20052030152510 Protocolo: 2006327579 APTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.69439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011426510 Protocolo: 2006334835 APTE 1: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.69501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090095051 Protocolo: 2006333970 APTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN MAURO CRISPUN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.69512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011100733 Protocolo: 2006335021 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA RJ0100115 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.69850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020195161 Protocolo: 2006335627 APTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.553 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 11263/2001 20000140053920 Protocolo: 2006338526 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: RAPHAEL MARTINS EMP IMOB Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010519160 Protocolo: 2007002905 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO RJ0121662 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011391280 Protocolo: 20073093 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ANNA BEATRIZ SOARES DE JESUS REP/P/S/PAIS ANA MARIA SOARES DE JESUS E ALEXANDRE NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.2300 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110024152 Protocolo: 2007006547 APTE: HELIO FLAVIO LAMANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.2389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050088682 Protocolo: 2007006409 APTE 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APTE 2: CLAUDIA REGINA FARIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.2873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010646693 Protocolo: 200712186 APTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.3100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040286298 Protocolo: 2007012906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.3453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010171356 Protocolo: 2007015472 APTE: AGUINALDO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.3519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011619555 Protocolo: 200714948 APTE 1: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.4233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050012157 Protocolo: 200717240 APTES: MARCIA VALERIA LOPES DE LIMA RAFAELA AZEVEDO DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.4602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580005617 Protocolo: 2007020690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.6219 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380196214 Protocolo: 2007028514 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 APDO: JAIR DAMASCENO DE ARAUJO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20050011312024 Protocolo: 200730599 APTE: AILTON SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010765758 Protocolo: 2007032506 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.7610 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20040020153401 Protocolo: 200736200 APTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 ADVOGADO 2: DR(a). ADAO GOMES CRESPO RJ0067322 APDO: LEONARDO SOARES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7663 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020263632 Protocolo: 200736199 APTE: EBERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 APDO: PARGOS CLUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RJ0113549 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.7747 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO 20030011241487 Protocolo: 200737300 APTE: BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM RJ0107535 APDO: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010491889 Protocolo: 200738426 APTE: EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA RJ0109599 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8757 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011327250 Protocolo: 2007043220 APTE: CLECIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.9026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011049374 Protocolo: 200743865 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.9056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050080816 Protocolo: 200743771 APTE: MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.9315 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420022944 Protocolo: 200743769 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: GERALDO EXPEDITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.9542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002773 Protocolo: 2007046647 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APTE 2: FERNANDA SOARES FLEMMING (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA RJ0099993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.9643 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010312870 Protocolo: 200746062 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: NADIR PEREIRA SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078167 Protocolo: 2007047642 APTE: MARCELLO REZENDE ANTOUN ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.10709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20042090035014 Protocolo: 2007052010 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA FABIANA CRISTINA DA CUNHA NAKANDAKARE ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.10872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011009420 Protocolo: 200753717 APTE: LUIZ CARLOS MUNIZ BERRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO RJ0121305 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.11816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540019194 Protocolo: 200757137 APTE: COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA RJ0123889 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTOI PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE COSME SILVA)\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.12078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010613170 Protocolo: 2007059587 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARINETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011203302 Protocolo: 200759206 APTES: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTOP AO RECURSO , VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.12233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010266884 Protocolo: 2007059888 APTES: FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO LUIZ CUNHA DOS ANJOS EDUARDO SANTANA BORGES RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.13237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050050538 Protocolo: 200763164 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.13250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011259275 Protocolo: 200764323 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES RJ0112500 APTE 2: WAIGNER MUNDY VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.13686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020140631 Protocolo: 2007065658 APTE: NOEMIA LIMA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BANCO ITAU S A RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.13954 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030020212543 Protocolo: 200767499 APTES: PLESMY DOS SANTOS CLIVISON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM AURELIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR DE FRANCA RJ0106370 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011301100 Protocolo: 200770175 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.14345 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660094732 Protocolo: 200769305 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.14510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040094876 Protocolo: 2007068982 APTE: SANDRA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MILTON CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.14860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010884929 Protocolo: 200771114 APTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.15483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2389/1996 20000011625751 Protocolo: 200775535 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.15684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090081780 Protocolo: 2007074581 APTE 1: ADILSON ROSA BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APTE 2: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010037573 Protocolo: 2007078804 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOSE DE SOUZA LIMA MARIA DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.16432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010677501 Protocolo: 200780631 APTES: NAIR DE JESUS SILVA MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA MIRLENE MARIA ASSIS STEIF MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO SEVERINO MARINHO DA SILVA SEBASTIAO BRANDA LUSO FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 APDO: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS RJ0043260 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS)\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.16557 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052120015751 Protocolo: 2007080440 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADOS 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA RJ0084501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.17007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032020022284 Protocolo: 2007082367 APTE: BIANCA RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 APDO: CLENILDA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.17139 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660017648 Protocolo: 2007084328 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: ELZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.17463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040040561285 Protocolo: 2007085601 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA RJ0111870 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010222544 Protocolo: 2007086687 APTE: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.17738 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023859 Protocolo: 200785524 APTE: JOSIANE DO COUTO VALOES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.17756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630078499 Protocolo: 200786704 APTE: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.17864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010998196 Protocolo: 2007087672 APTE 1: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.18663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058808 Protocolo: 200790120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.18711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120005255 Protocolo: 2007091805 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 REC.ADESIVO: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.18766 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010711270 Protocolo: 2007091094 APTE: ELVIDIO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.19137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011053318 Protocolo: 200793340 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: DIEGO DE LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.19144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061548 Protocolo: 200793216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.19337 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060240021680 Protocolo: 2007094986 APTE: TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO: ANNA LIZ SIMOES DE MELLO FIORITO DA ROCHA SILVA REP/P/S/MAE SUZANA SIMOES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.19856 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040720005525 Protocolo: 2007098979 APTE: JOSE LAERCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER AMINE ELMOR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 APDO 1: SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI SP0025308 APDO 2: U S FERNANDES & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES RJ0111470 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.19888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011275315 Protocolo: 2007098957 APTE: MILTON FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA RJ0015006 APDOS: CRISTINA SCOFANO BARBOSA AURORA FERREIRA SCOFANO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010894278 Protocolo: 200799268 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APTES 2: CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE LUIZA DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) LUCAS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE LUUIZA DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES RJ0082924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.20171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010626116 Protocolo: 2007100726 APTE: PARQUET GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.20637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010118945 Protocolo: 2007102132 APTES: PRO DIAGNOSTICO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA CLINICA RENNI SERVICOS MEDICOS LTDA L ALOAN CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA M H I CONSULTORIA NEUROLOGICA LTDA NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA A N F DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ANANIAS E MIRANDA CLINICOS ASSOCIADOS LTDA CRITIMED TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA AUGUSTO PAULINO CIRURGIA E ORTOPEDIA S C LTDA CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA RJ0127973 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.20699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.038004-0- EXECUCAO FISCAL 20040011246890 Protocolo: 2007102003 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.20964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011451010 Protocolo: 2007104252 APTES: EDSON MARQUES MACHADO JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS FABIO MARINHO MOREIRA FREDE JONE FARIA PAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.21077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120029259 Protocolo: 2007103448 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA AMAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.21101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050230 Protocolo: 2007102144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010824088 Protocolo: 2007106566 APTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 REC.ADESIVO: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA RJ0113865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES RJ0107083 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMOBS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.21618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054623 Protocolo: 2007103432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.21778 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050750014129 Protocolo: 2007107746 APTE: NEUZA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.22505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010065593 Protocolo: 2007112128 APTE 1: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS RJ0098246 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA RJ0087395 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.22920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210190242 Protocolo: 2007113416 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 REC.ADESIVO: JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.23052 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.97.001.066564-7) 20040010693320 Protocolo: 2007115282 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.24892 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 20050170002985 Protocolo: 2007125524 APTE 1: IRAMAR IECKER MOZER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APTE 2: KAREN LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDO: LEONARDO DA SILVEIRA RICHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.25483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010723894 Protocolo: 2007128428 APTE: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.25499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2006.001.047818-8 E 2001.001.046890-1) 990011261585 Protocolo: 2007128365 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.26052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040129064 Protocolo: 2007129654 APTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS RJ0107454 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010337722 Protocolo: 2007130185 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: DORA BAPTISTA CHERMONT ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.26768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060870015759 Protocolo: 2007133854 APTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.26777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011081892 Protocolo: 2007134143 APTE: DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010713367 Protocolo: 2007138539 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APDO: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.28073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707773 Protocolo: 2007138255 APTE: RICARDO MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.28176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARGUICAO DE FALSIDADE (EM APENSO- ACAO DE DEPOSITO 95.001.057444-3 E REINTEGRACAO DE POSSE - 94.001.068855-0). 940010688550 Protocolo: 2007141303 APTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.29557 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070110000010 Protocolo: 2007144294 APTE: MARIA LUCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010996473 Protocolo: 2007147074 APTE: JAIR DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.30147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073678 Protocolo: 2007148803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.30793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO (ORD) 20020010141057 Protocolo: 2007151428 APTES: FABIO LUIS PEREIRA SOARES NICANOR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.31082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010306592 Protocolo: 2007153171 APTE 1: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO, JULGOU-SE PREJUDICADO AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.31141 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020212804 Protocolo: 2007152862 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.33024 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010493438 Protocolo: 2007164540 APTE: SERGIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010567717 Protocolo: 2007172130 APTES: JAELSON FARIAS PEREIRA MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA MARILENE FARIAS PEREIRA JEFERSON FARIAS PEREIRA MARILUCIA FARIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163023 Protocolo: 200764152 EMBTE: OLIVEIRA FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270094"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "270095": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.949 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.001737-7 - OBRIGACAO DE FAZER) 20060610090058 Protocolo: 2007122802 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: FABIO CORREA PACHECO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA ALVEJADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1261 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320006518 Protocolo: 2007182828 IMPTE: WILSON GENESIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, CONFIRMA-SEA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4888 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO 13.079) 900010591612 Protocolo: 200751004 AGTES: BRASIL LIDER LTDA WILDE DA ROCHA WANDERLEY ZILDA JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090082292 Protocolo: 200762468 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090082292 Protocolo: 200763920 AGTE: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6179 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080005926 Protocolo: 200766973 AGTE: JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200567397 Protocolo: 200795538 AGTE: ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9496 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010978434 Protocolo: 2007102919 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: JOCELANDI ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO RJ0087571 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000210182970 Protocolo: 2007105247 AGTE: NOURIVAL MARCOS LOMBONI ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 AGDO: MAYKON LOHAN DA SILVA REP/P/S/MAE ELIDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ALIMENTOS 20072030012376 Protocolo: 2007119432 AGTE: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010914917 Protocolo: 2007131580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: LAURO DOS SANTOS GONCALVES LANDER MESQUITA GONCALVES REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20072030082275 Protocolo: 2007197271 AGTE: FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: ISAC DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18079 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070610030120 Protocolo: 2007194951 AGTE: ROSE DE LIMA FONSECA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JADIR DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART 557 DO CPC C/C INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO (SUMULA N. 46).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010626537 Protocolo: 2007199824 AGTE: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 AGDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O PRESENTE AGRAVO...ASSIM,...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020050230 Protocolo: 2007200047 AGTE: VINA GOMES NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA O FIM DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO MESMO TRIBUNAL, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010264700 Protocolo: 200770607 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: DALTON LEAL SILVEIRA HELENA GERALDO DE MORAES SIMOES ACY DE CASTILHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010736013 Protocolo: 2007102148 APTE: RACHEL ALFANO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010947381 Protocolo: 2007102130 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES REP/P/S/INV CYDNEA BOUYER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUTARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010939600 Protocolo: 2007102111 APTE: OLIVIA MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010583129 Protocolo: 2007102125 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: VERA LUCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20709 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041896 Protocolo: 2007101810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20944 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040419631 Protocolo: 2007103458 APTE: VANDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20975 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380173393 Protocolo: 2007103337 APTE: HELENA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 APDO: RAIMUNDO ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR NMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21280 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT). 20060660034087 Protocolo: 2007105162 APTE: MARCILEI MOREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA RJ0113640 APDO: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 20050011604758 Protocolo: 2007103685 APTE 1: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21987 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033514 Protocolo: 2007108305 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAQUISON LUIZ SILVA BATISTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25521 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038922 Protocolo: 2007127035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ESTADO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PUBLICA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PAA CASSAR A SENENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210112890 Protocolo: 2007136348 APTE: JOSE RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28277 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020062279 Protocolo: 2007139887 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDO: ELIAS GASS E S/MULHER LIVIA DOS SANTOS SOUZA GASS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029870 Protocolo: 2007142939 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: IDINEIDE G CARVALHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610090320 Protocolo: 2007159288 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCY DO CANTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34738 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610083960 Protocolo: 2007172715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CAROLINO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37369 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870015085 Protocolo: 2007186598 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37990 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080147883 Protocolo: 2007191298 APTE: MARIA HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO RJ0111703 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: 1. PRELIMINARMENTE, CABE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE APELANTE,...2. TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557).\r\n\r\nId: 270095"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "270093": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91-INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007160117 IMPTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRAUTIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670008913 Protocolo: 2006330371 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080105086 Protocolo: 200746342 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELOS AGRAVADOS...ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AGRAVADOS, DETERMINANDO QUE SE CUMPRA A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.606/608, SOLICITANDO DIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011169085 Protocolo: 2007132356 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12668 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010959991 Protocolo: 2007139670 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 AGDO: ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO RJ0082171 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO SOBRE O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS.109/111.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007142938 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DIANTE DO CONTIDO A FL.91, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA TRAMITACAO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007153977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDOS: JORGE LUIZ HABIB HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090124855 Protocolo: 2007162918 AGTE: MACHADO CONVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ BEILDECK ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011236918 Protocolo: 2007173462 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CLEBER COELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011082014 Protocolo: 2007174199 AGTE: UNITED INTERNATIONAL PICTURES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO RJ0058898 AGDOS: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA MARIA PAULA BARROS HENRIQUES MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15878 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043331 Protocolo: 2007174184 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: HILTON MASSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA RJ0033990 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DE OBJETO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16368 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010550039614 Protocolo: 2007180413 AGTE: IGREJA PREBISTERIANA DE CAMPO REDONDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES RJ0124095 AGDOS: ALMIR PINHEIRO DA COSTA DENIR CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS RJ0120687 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ.... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614063 Protocolo: 2007180834 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: EVANDRO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16642 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070014477 Protocolo: 2007182290 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010693580 Protocolo: 2007184408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEVO O AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE A AGRAVADA PERA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 970011000761 Protocolo: 2007189180 AGTE: BRANA MARKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO RJ0092071 AGDO: MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 527, IV E V, DO CPC. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.47536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030016787 Protocolo: 2005267465 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE ROMUALDO FILHO REP/P/S/INV CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 APTE 2: IDELICE DA FONSECA ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: FLS. 146/48: INTIME-SE A APELANTE 2 PARA SE PRONUNCIAR, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE DESEJA OU NAO A REALIZACAO DA PERICIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20010010410674 Protocolo: 200694705 APTE: JOSE HENRIQUES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 APDOS: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA SIDNEY PEREIRA MONTEIRO VIA RIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 887: NADA A PROVER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.45315 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459163 Protocolo: 2006216438 APTES: ELIESO BARBOSA ALVES SEBASTIAO RAMOS WALDYR FRANCISCO BAHIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 153 VERSO : DIGA O APELANTE, APRESENTANDO COPIA DA PETICAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010221586 Protocolo: 2007053371 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LETICIA LOPES ALVARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 151: DIGAM OS APELANTES SOBRE A COTA DO MP\r\n\r\nId: 270093"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "270097": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1VC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 20030140325240 Protocolo: 2005159701 IMPTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COAGRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAM POS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200472420 Protocolo: 2007111270 IMPTE: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR RJ0001728 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA - CDAM Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011432457 Protocolo: 200711374 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008628 Protocolo: 200749914 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011165303 Protocolo: 200765195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010159344 Protocolo: 200782941 AGTE: VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011011464 Protocolo: 200795343 AGTE: MARCOS DE CASTRO E PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011100644 Protocolo: 2007102228 AGTES: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA JAN ARTHUR POLACK P/SI/E/REP/S/FILHO JACOB ARTHUR PIMENTEL POLACK ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010319995 Protocolo: 2007111742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010902009 Protocolo: 2007121573 AGTE: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E S/MULHER MARITZA TERRY COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985280080839 Protocolo: 2007120988 AGTE: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 AGDO: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070450012314 Protocolo: 2007124577 AGTE: VERA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LILIANE RAMOS DE MATOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022090089912 Protocolo: 2007125433 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: A BISBOCCI AVALIACOES PATRIMONIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11647 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020085087 Protocolo: 2007127695 AGTE: JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010015824 Protocolo: 2007132368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098442 Protocolo: 2007133137 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050037524 Protocolo: 2007138834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050010104584 Protocolo: 2007151330 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 AGDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011513869 Protocolo: 200653054 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APTE 2: REGINA MARIA MELLO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEI RA CAJU RJ0001273B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E VENCIDO O DES. REVISOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010351986 Protocolo: 2006294770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080049041 Protocolo: 2006298532 APTE: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VIEIRA MELLO RJ0130216 APDO: ADIR ENDSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67832 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011248632 Protocolo: 2006327088 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 REC.ADESIVOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420053448 Protocolo: 2007000367 APTE 1: B A F MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APTE 2: CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011593852 Protocolo: 200733464 APTE 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APTE 2: RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273163 Protocolo: 200752612 APTE 1: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO RS0032671 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RJ0128189 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAUSCH & LOMB SURGICAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011289466 Protocolo: 2007058002 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090052487 Protocolo: 200763322 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 REC.ADESIVOS: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011054185 Protocolo: 2007064451 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354847 Protocolo: 200765636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030055552 Protocolo: 2007071867 APTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RJ0082859 APDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011559674 Protocolo: 2007077043 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011093220 Protocolo: 2007078513 APTE: COLEGIO SAO SE BASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE LUIZ PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO RJ0141122 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020163898 Protocolo: 200783936 APTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020163898 Protocolo: 200783936 APTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19283 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060610003356 Protocolo: 200795013 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19316 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 15871 (EXECUCAO N. 1769/83-DF NA CP 1994.540.010981-3 - TB 10981) 20000610018449 Protocolo: 200795012 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19338 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE - TB 15932 20000610022507 Protocolo: 200795011 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO 1: RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APDO 2: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007675 Protocolo: 2007099686 APTE: BENEDITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029795 Protocolo: 2007100403 APTE: ALEXANDER RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010867267 Protocolo: 2007103706 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: HAILTON CHAVES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21429 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065414 Protocolo: 2007106508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011137782 Protocolo: 2007109319 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KARINA BRANDAO ALVES DE CASTRO RJ0138691 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040540028031 Protocolo: 2007122826 APTE: LINDALVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO: ESPOLIO DE AILTON DE AZEVEDO PINTO REP/P/S/INV LEONARDO BERG PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26292 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060100014198 Protocolo: 2007132627 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 APDO: SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI RJ0001806 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES RJ0107931 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26974 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020139110 Protocolo: 2007135581 APTES: CARINA DA SILVA BASTOS ISABELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 APDO 1: MARIENE MARCHON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO 2: CONSTANTINO DE MATOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO RJ0117449 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27977 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.074807-2) 20060010903847 Protocolo: 2007138652 APTE: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADO 1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380013705 Protocolo: 2007138079 APTE: CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050016762 Protocolo: 2007140327 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 APTE 2: MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0092764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIDO PARCIAL AO 2o E NEGOU-SE AO 1o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443844 Protocolo: 2007141311 APTE: MARCIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010721066 Protocolo: 2007144869 APTE: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: VERA LUCIA MULINARI VIANNA JANE JACOB HORTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29449 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120031242 Protocolo: 2007144215 APTE: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 APDO: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA RJ0025385 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29467 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068579 Protocolo: 2007143864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011128481 Protocolo: 2007147086 APTE: MARIA VIRGINIA LOPES HOGAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.097117-0 - INDENIZACAO 20060010969469 Protocolo: 2007148787 APTE 1.1: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA APTE 1.2: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30319 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150130 Protocolo: 2007148830 APTE: SERGIO ISAIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594595 Protocolo: 2007151860 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO RJ0057833 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040103530 Protocolo: 2007166964 APTE: JOAO LUCIO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270097"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "270098": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790010760 Protocolo: 2007186723 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA INTERESSADO 2: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2907 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420094463 Protocolo: 200634367 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI RJ0120844 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTOAO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1354 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062040107400 Protocolo: 200714037 AGTE: RUTE RANGEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 AGDO: PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251335 Protocolo: 2007132053 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010473169 Protocolo: 2007134963 AGTE: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO 1: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO AGDO 2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007148509 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16321 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022030135530 Protocolo: 2007179675 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010942360 Protocolo: 2007179834 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 AGDO: ESPOLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO MOTTA ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO RJ0144382 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010884012 Protocolo: 2007180407 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 AGDO: ALEX CRISPIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990010393494 Protocolo: 2007188891 AGTE: WILLIAM JONES ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES RJ0088279 AGDO: ESPOLIO DE HORTENCIA LISBOA SERRA GOMES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE FREDERICO AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010361872 Protocolo: 2007189451 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: REGINA MARIA PERES HERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010778470 Protocolo: 2007191109 AGTE: VAGNER VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090028172 Protocolo: 2007194003 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 AGDO: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL RJ0083848 ADVOGADO: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17760 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020107411 Protocolo: 2007192793 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: ADILSON MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210056554 Protocolo: 2007194447 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ILZE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664108 Protocolo: 2007195987 AGTE: NAIM ABDALLAH EL DERZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030011121688 Protocolo: 2007196268 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: CLAUDIO ALVES CERQUEIRA CRISTINA FILOMENA BARBEDO BORGES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO 20040040721525 Protocolo: 2007203622 AUTOR: ALCILEIA BONIFACIO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Nao cabe rescisoria, por nao se tratar de sentenca de merito, contra decisao que homologa pedido de desistencia da acao e extingue o processo sem julgamento do merito...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55200 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20052080010206 Protocolo: 2006265464 APTE: GUSTAVO DE SOUZA SCHIFFERLE REP/P/S/MAE GILZA PATE DE SOUZA SCHIFFERLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011364309 Protocolo: 2007121181 APTE: GIOVACCHINO IULIANELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100015540 Protocolo: 2007133996 APTE: THERESA BATULI MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 APDOS: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO JOSE FERREIRA ANGELO CECILIA DA SILVA ANGELO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C INDENIZACAO 20060011021469 Protocolo: 2007133741 APTE: SAADY DEPS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APDO: ANA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1157/92 EXECUCAO FISCAL 921200007184 Protocolo: 2007166847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR RJ0105428 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34960 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010401015 Protocolo: 2007174297 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 APTE 2: FATIMA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APTE 2 (FATIMA MARIA RODRIGUES) E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTA LTDA)...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36462 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040048003 Protocolo: 2007182839 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 REC.ADESIVOS: CLEA PEREIRA DE SOUZA CLEUZA PEREIRA SOUZA BERENICE PEREIRA DE SOUZA JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADILSON PEREIRA DE SOUZA SERGIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO (ART 557 DO CPC) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (ART 557 S1A DO CPC), PARA REFORMAR A SENTENCA GUERREADA APENAS NO TOCANTE AS DESPESAS COM FUNERAL, QUE NAO SE ENCONTRAM COMPROVADAS NOS AUTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058878 Protocolo: 2007194792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO BERTO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 270098"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "270096": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 980010682714 Protocolo: 2007113675 IMPETRANTE: MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 940010178810 Protocolo: 2007204437 IMPTE: YORK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR...EXPECA-SE OFICIO COMUNICANDO... APOS OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011162406 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 01/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 200792612 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO +: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO +: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 175/178- TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 173, NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030033987 Protocolo: 2007110562 AGTE: JOAO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: PATRO PECAS AUTO PECAS LTDA AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010435533 Protocolo: 2007126382 AGTE: WCR REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, PROVIDENCIE-SE A REGULARIZACAO DA AUTUACAO FACE FLS. 49 E SEGUINTES. COM AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040040538 Protocolo: 2007132255 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ANDERSON FILIPE DOS SANTOS CORREIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 42 VERSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13140 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280023999 Protocolo: 2007144057 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO 1: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA AGDO 2: UNIBANCO S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"O OFICIO DEVE SER REQUERIDO AO JUIZO DE 1o GRAU...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO, PROSSEGUINDO-SE O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011113295 Protocolo: 2007150851 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 32/33, FRUTO DE EQUIVOCO. 2.OFICIE-SE... 3.AO AGRAVADO...4.OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 2007158985 AGTE: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16889 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20060640006499 Protocolo: 2007184999 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARNLEY LEAL MOREIRA RJ0001680 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: A PENA DE CONFISSAO - MEIO DE PROVA QUE CONDUZ A UMA PRESUNCAO RELATIVA E NAO ABSOLUTA - SOMENTE PODERA SER APLICADA SE NO MANDADO INTIMATORIO CONSTAR EXPRESSAMENTE, PARA CIENCIA INEQUIVOCA DO INTIMADO, QUE SO O MESMO NAO COMPARECER OU SE RECUSAR A DEPOR, SE PRESUMIRAO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA ELE ALEGADOS. NAO BASTA A SUCINTA MENCAO A PENA DE CONFESSO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM AVALIAR ESSA CIRCUSNSTANCIA. ASSIM OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLCITANDO INFORMAR A ESSE RESPEITO, INSTRUINDO AS INFORMACOES COM COPIA DO MANDADO DE INTIMACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010882940 Protocolo: 2007187203 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010449027 Protocolo: 2007187766 AGTE: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG, NO AMBITO DESTE RECURSO. VENHA AFIRMACAO PESSOAL DE POBREZA DA RECORRENTE. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630109447 Protocolo: 2007188307 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MORA DE MELLO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020148081 Protocolo: 2007192964 AGTE: LUIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 AGDO: JUSSARA MARIA VELLOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17694 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011168822 Protocolo: 2007193199 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890014000128 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.31315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 94.001.091776-9 (TB 18686/94) - COBRANCA Protocolo: 2003202208 APTE 1: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APTE 2: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"A APELANTE 1, SOBRE OR QUESITOS SUPLEMENTARES...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010016972 Protocolo: 2006154056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 APDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: PRIMEIRO, DE-SE CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 234, COM URGENCIA. FLS. 235 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: Despacho:\"...E evidente error in procedendo, que ora reconhceo e procuro corrigir...Assim, encaminho os autos ao RELATOR DESIGNADO, para que se proceda como de direito\".(a)Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060037190 Protocolo: 2006329894 APTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDOS: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIME-SE O APDO, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354847 Protocolo: 200765636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112/114 - INTIME-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012060031942 Protocolo: 2007114851 APTE: GUILHERME JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-TRAGA A APELADA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; 2-NAO HAVENDO CONTRATO OS JUROS SERAO CALCULADOS EM 1% AO MES...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27547 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 10284 - ORDINARIA 992070011186 Protocolo: 2007135108 APTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: VINCENZO TAMBURI MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO DO ART. 191 DO CPC. APOS, A CONCLUSAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29437 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 20060180001013 Protocolo: 2007145375 APTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA RJ0038949 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: BIANCA LEAL BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.REGULARIZE A APELADA A SUA REPRESENTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO - ART. 13, I, DO CPC; 2.DECORRIDO O PRAZO, CLS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30548 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.006.016310-0) TB 30823 20020660067205 Protocolo: 2007149040 APTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: 1.- DEFIRO O PEDIDO DE FLS 168. 2.-REGULARIZE-SE A REPRESENTADAO PROCESSUAL AS FLS. 168.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010925851 Protocolo: 2007174513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. FEITO RELATADO; 2.NA FL. 671 HA REFERENCIA A RECURSO ADESIVO, O QUE FOI OBSERVADO- FL. 678; 3.ESCLARECAM OS APELADOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010831583 Protocolo: 2007192326 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: DIRCILENE LIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 113/146 - AO APELANTE\r\n\r\nId: 270096"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "270099": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.52191 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890010143486 Protocolo: 2006251065 APTE 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.58388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011205250 Protocolo: 2006282119 APTES 1: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APTE 2: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060037190 Protocolo: 2006329894 APTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDOS: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\nId: 270099"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "270101": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052020041004 Protocolo: 200776733 IMPTES: NELSON CURCINO JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB28.432 INDENIZACAO 985120109162 Protocolo: 200677426 AGTES: EVA DALVA DA FONSECA PARA P/SI E REP/S/FILHA DANIELLE PARA DE JESUS JONHERBERSON GREGORIO DE JESUS P/SI E REP/S/FILHA EMANUELLE PARA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO RJ0117674 AGDO 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O PRIMEIRO VOGAL, DES. FERDINALDO NASCIMENTO. O SEGUNDO VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. JOSE CARLOS PAES. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O VOGAL DES. FERDINALDO NASCIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010320696 Protocolo: 200686757 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST. 3: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 4: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA PROC. EST. 4: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 5: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617103 Protocolo: 2006218686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: HELVIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2006284633 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2006303435 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011377421 Protocolo: 2006317969 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: BIANCA FRANCISCA MOTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SELMA CRISTINA FRANCISCA MOTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010882258 Protocolo: 2006323912 AGTE: CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060010000460 Protocolo: 2006330763 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 INTERESSADO: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 960010910019 Protocolo: 2007840 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010939491 Protocolo: 200713212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: MARIA BENILIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS RJ0073341 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970011240590 Protocolo: 200714025 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583928 Protocolo: 200723026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540151003 Protocolo: 200729528 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES REP/P/S/INV/ MARLIETE DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011093701 Protocolo: 200732307 AGTE: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDOS: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE LUIS ROBERTO DE SANT'ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT'ANNA CHRISTINA AREOSA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3265 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060140051881 Protocolo: 200733215 AGTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20050010473670 Protocolo: 200741069 AGTE: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011353570 Protocolo: 200749210 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011093701 Protocolo: 200749419 AGTES: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE CHRISTIANA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 INTERESSADOS: LUIS ROBERTO DE SANT ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010786524 Protocolo: 200750865 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010116208 Protocolo: 200759208 AGTE: LUCIENE DOS SANTOS BOLINI ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011598618 Protocolo: 200762188 AGTE: MARCELO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELLE DA SILVA CAMPOS MOTTA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM ADOCAO DE MEDIDA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 970010279334 Protocolo: 200772272 AGTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA RJ0017110 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011412344 Protocolo: 200774338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE HELENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7971 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010752303 Protocolo: 200786677 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011378786 Protocolo: 200789380 AGTE: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDO: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011457824 Protocolo: 200790515 AGTE: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR SP0092360 AGDO 1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOS 2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23616 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010829524 Protocolo: 2007107121 AGTE: SAUL BIRMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB41.832 REPARACAO DE DANOS 20070210037663 Protocolo: 2007119682 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030067318 Protocolo: 2007120082 AGTE: LILIAN TORRES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO 1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB383 ACAO SUMARIA 950060000940 Protocolo: 2007121065 AGTE: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 AGDO: JOSE LUIS FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010309990 Protocolo: 2007128942 AGTE: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010040201 Protocolo: 2007130157 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 AGDO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2o. VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO POR ENTENDER QUE A INTIMICAO DEVA SER DIRETAMENTE A PARTE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010422399 Protocolo: 2007139198 AGTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 AGDO 2: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO 3: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 AGDO 4: INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 AGDO 5: BL VALVULAS E CONEXOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA RJ0066836 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030011449098 Protocolo: 2007148439 AGTES: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO JOSE DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15603 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039697 Protocolo: 2007170080 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2004.001.5275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA JULG C/C 2001.001.008220-8 = CAUTELAR. 20010011043107 Protocolo: 200435975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 Relator: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.45720 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20032040062780 Protocolo: 2005259777 APTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 APDO: YASMIN SERRA SECILIANO CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SERRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA RJ0069924 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.19353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011447092 Protocolo: 200694836 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: OLINDINA DA SILVA COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.32402 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110065250 Protocolo: 2006155566 APTE 1: VANIA MARIA SANCHES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.34786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010731776 Protocolo: 2006165326 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: MARCELO ROCHA CECILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.36278 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20010010216237 Protocolo: 2006173313 APTES: ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA BEBIANA MARIA DA ROCHA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA RJ0064376 APDO: MARIA JUSTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JDS. DES. MAURO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O DES. FERDINALDO NASCIMENTO RECONSIDEROU O SEU VOTO, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO JDS. DES. MAURO MARTINS. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESUSTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FICOU VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O JDS. DES. MAURO MARTINS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050110044800 Protocolo: 2006197125 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA RJ0045946 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.43284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010453120 Protocolo: 2006208099 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.43747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 18578 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 960010091835 Protocolo: 2006210689 APTE: MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010010825187 Protocolo: 2006211856 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: WAGNER MADEIRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS RJ0009355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. CONCLUINDO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO PRINCIPAL E DAVA POR PREJUDICADO O ADESIVO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.45326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 99.001.128411-1) 20060010294466 Protocolo: 2006218367 APTE 1: CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.45491 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010660232470 Protocolo: 2006217019 APTE: MARCOS ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0089119 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: PROSSEGUIMENTO DA SESSAO DE 25/04/2007: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.46251 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB 3146/04 ORDINARIA 20040270001010 Protocolo: 2006220500 APTE: ISA MARIA FURTADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE RJ0067282 APDO: NAIR BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA RJ0078606 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420047379 Protocolo: 2006223267 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ZOO CONFECCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010149516 Protocolo: 2006224494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: BAZAR BARRA REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210001950 Protocolo: 2006224438 APTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTES 2: ADILSON FERNANDES DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ARLETE DE FREITAS SANTANA (RECURSO ADESIVO) ANTONIO FERNANDES DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) SOLANGE FERNANDES DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) EMILIA DE FREITAS VALENTE (RECURSO ADESIVO) MARIA EMILIA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: APOS VOTAR A RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AOS APELOS, PEDIU VISTA DOS AUTOS O PRIMEIRO VOGAL, DES. EDSON SCISINIO. O SEGUNDO VOGAL, JDS. DES. MAURO MARTINS, DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O PRIMEIRO VOGAL, DES. EDSON SCISINIO, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL, DES. MAURO MARTINS, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JDS DES. MAURO MARTINS, ACOMPANHANDO O VOTO DA RELATORA. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FICOU VENCIDO O DES. EDSON SCISINIO, PRIMEIRO VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.142429-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL) 20050011056482 Protocolo: 2006229078 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 APDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.48126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO 20020011578078 Protocolo: 2006230570 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (TB 1369) 20010800000306 Protocolo: 2006236107 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010800424 Protocolo: 2006240195 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: LAURA DE BRITO LOPES BEZERRA REP/P/S/MAE SIMONE DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50835 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020191530 Protocolo: 2006242945 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: NILCI CORREA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011308087 Protocolo: 2006243653 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO SAFRA S A BANCO ITAU S A BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A BANCO BCN S A BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.51382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010595609 Protocolo: 2006247097 APTE: JORGE LOURIVAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010516882 Protocolo: 2006271132 APTE 1: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.56870 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050280118921 Protocolo: 2006273004 APTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 APDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8374 - ORDINARIA 20000010690700 Protocolo: 2006276077 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTES 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES APDO: VALTER MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011415989 Protocolo: 2006293885 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 APDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.61778 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20020010543032 Protocolo: 2006298055 APTE: CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.62133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20040011347061 Protocolo: 2006298050 APTES: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO ROBSON FERREIRA DA SILVA IVAN FERREIRA DA SILVA AMELIA MARIA FERREIRA DA SILVA CILEDA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.62330 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011216205 Protocolo: 2006301595 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA FILHO LUIS WANDERLEY DA COSTA WALMIR ROCHA WENCESLAU JUNIOR WAGNER MOLINA MARQUES JOSE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64547 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050060037660 Protocolo: 2006311571 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: CIDIRLEI DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 ADVOGADO 2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA RJ0131113 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64560 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010317983 Protocolo: 2006312531 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: JACOB SAMUEL BONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011495888 Protocolo: 2006313806 APTES 1: MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES ROSEANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090064443 Protocolo: 2006315838 APTES: ANDRE GOMES DA SILVA JOSE ALEXANDRE NUNES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APDO: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66411 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040316170 Protocolo: 2006320957 APTE: RUBEM PINHEIRO HUERTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66450 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050070063691 Protocolo: 2006320848 APTE: ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010779743 Protocolo: 2006323244 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: VERA LUCIA RAMOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011048618 Protocolo: 2006326101 APTE: MARIA FELIX DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELOI SOARES DF0001586A ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA RJ0054959 APDO: MARIA ALDINA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBINO DE SOUZA NUNES RJ0042298 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011177244 Protocolo: 2006325677 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: VOTOU O DES. VOGAL NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE APLIQUE O PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI DE INCORPORACAO. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68162 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011525536 Protocolo: 2006330358 APTE: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68230 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.072171-5) 20050011011486 Protocolo: 2006329131 APTE: VIACAO NOSSA INTEGRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS PR0033280 APDO: EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69465 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030080016448 Protocolo: 2006334118 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APTE 2: JOSE CARLOS CORREA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1157 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040230086921 Protocolo: 2007001746 APTES: ARLETE ALVARENGA RANGEL BRENER PIRES SCOTELARO CARLA MENEZES DA SILVEIRA CARMEN DAUDT CLEMENTINA DA CONCEICAO ROSA ELIZABETH VIEIRA DE MARINS JOAO OLEGARIO DA SILVA LENICE MACHADO DA SILVA MARIA LYDIA MONTEIRO ARAUJO MARIA MADALENA DO NASCIMENTO MENDES ROMEU VIEIRA DE MARINS RUTE SCHINCAGLIA CONCEICAO LEITE SONIA RIBEIRO VALCILEIA DE ALMEIDA SILVA TANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1215 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 99.038.007052-3) 20020380249320 Protocolo: 2007001816 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO: VITALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011574286 Protocolo: 20074478 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: RUBENS BRAGA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011406137 Protocolo: 2007004527 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2160 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010027312 Protocolo: 20076143 APTE: RESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.004491-1 EXECUCAO FISCAL) 20050011018365 Protocolo: 2007008250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2814 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011421179 Protocolo: 2007010110 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: BRUNA BENVEGNU ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA RJ0111565 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3190 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20030500012447 Protocolo: 2007011881 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010711334 Protocolo: 200714775 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3633 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540068389 Protocolo: 200714995 APTE: ALCILEIA TERRAS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010234140 Protocolo: 2007029796 APTES: SANDERSON MARCELINO DA SILVA DE OLIVEIRA JAMESSON RICARDO MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA WELISSON MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.6283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010255000 Protocolo: 2007031018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE VALERIA DOS ANJOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125595 Protocolo: 200735790 APTES: SANDRA GOMES MAIA LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042090004315 Protocolo: 200736204 APTE: KAMILE EDUARDA TORRES ROCHA REP/P/S/MAE LUCIENE TORRES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO RJ0090415 ADVOGADO 2: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR PREPARATORIA DE EXIBICAO JUDICIAL 20050010428470 Protocolo: 200747886 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058951 Protocolo: 200765702 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010719701 Protocolo: 2007070318 APTES: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA ANDRES ZOBRA CASERO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS RJ0005740 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS RJ0060869 APDOS: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO IZAURA GALDINO DE ARAUJO INACIA GALDINO DE ARAUJO ANASTACIO PAULO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO RJ0091952 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA RJ0084842 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 840015019365 Protocolo: 200771064 APTE 1: MARIO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES RJ0057492 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.15102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050126178 Protocolo: 200771905 APTE: JOAO BRIGIDIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033175 Protocolo: 2007077745 APTE 1: ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16078 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040926514 Protocolo: 200778203 APTE: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO CHABOUDT FERREIRA REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAUTIS 20020010698568 Protocolo: 200778798 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APTE 2: HERLON MONTEIRO FONTES E S/MULHER ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010525518 Protocolo: 2007080154 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.16563 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360008502 Protocolo: 200780524 APTE: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.16601 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880290000861 Protocolo: 200779411 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.17196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061810 Protocolo: 2007085235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.17962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010560130 Protocolo: 200789160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: RICARDO SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065440 Protocolo: 2007087444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIOGENES JOAO BATISTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.18284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049925 Protocolo: 2007087400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.18380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010696192 Protocolo: 200789978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.18705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054775 Protocolo: 2007090185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.18862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059333 Protocolo: 200793231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS WINICKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.18883 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010851197 Protocolo: 2007093900 APTE: ROBERTO PONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067629 Protocolo: 2007094956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TELMO JOBIM MALLET Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052328 Protocolo: 2007094934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051853 Protocolo: 2007098179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061100 Protocolo: 2007098166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WILMA DE C PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.19973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067897 Protocolo: 2007099021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME TOJA MARTINEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20552 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020111436 Protocolo: 2007101856 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 4: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: MARIA LUCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054684 Protocolo: 2007103418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21210 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020644050 Protocolo: 2007102443 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: JOSE MARIA AGUALUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046894 Protocolo: 2007105206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OZORIO VARGAS FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.002.009473-0) 20060020069286 Protocolo: 2007103801 APTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21481 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010473804 Protocolo: 2007106263 APTE: ROSEMARY BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 APDO: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080121699 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 20040010631296 Protocolo: 2007112732 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.23383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES NO INVENTARIO 94.001.111164-3 950011166178 Protocolo: 2007117171 APTE: RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427363 Protocolo: 2007116836 APTE: SILVINO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011618990 Protocolo: 2007118518 APTE: FERIAS CARD CLUB ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 APDO: CECY DOS SANTOS MILAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.23779 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680060535 Protocolo: 2007118592 APTE: LUIZ CARLOS MANN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO RJ0110027 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESFAZIMENTRO DE NEGOCIO C/C INDENIZACAO 20060010033737 Protocolo: 2007121225 APTE: AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.24188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051860 Protocolo: 2007121279 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.25778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.210.009399-5) 20052100083702 Protocolo: 2007128709 APTE: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.25863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 990010896625 Protocolo: 2007129102 APTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.26323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010036333 Protocolo: 2007132842 APTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.27818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010722113 Protocolo: 2007137763 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.28194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060360032711 Protocolo: 2007140188 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: ANA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO RJ0103848 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.28305 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660005905 Protocolo: 2007140997 APTES: VERA LUCIA DA SILVA JOAO BATISTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.29254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010094520 Protocolo: 2007145627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEILA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.31042 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072492 Protocolo: 2007151696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 270101"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n*** A D I T A M E N T O ***\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, TRATANDO-SE DE HIPOTESE COM POSSIBILIDADE DE INFRINGENCIA, DETERMINOU A TURMA JULGADORA QUE SE DESSE VISTA A PARTE CONTRARIA SENDO DEPOIS, COLOCADO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 270103"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ ANDRADE, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 36629/05, EM QUE É APELANTE ESPÓLIO DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES E, APELADOS CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA. E MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Egrégia Décima Quinta Câmara Cível a APELAÇÃO CÍVEL N. 36629/05, tendo como originária a Ação de Indenização nº 98.001.035680-0, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, que se destina o presente edital, na forma do despacho prolatado às fls. 2077, à INTIMAÇAO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONCALVES para, no prazo de 15 (quinze) dias se habilitarem, sob pena de inadmissão do recurso, devendo o mesmo ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na R. D.Manuel nº 37, s.335, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e cinco. Eu, ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA, Secretária da Décima Quinta Câmara Cível o subscrevo. (a) DESEMBARGADOR ANDRÉ ANDRADE.\r\n\r\nId: 269730"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "270102": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011080060 Protocolo: 2007123402 AUTOR: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 REUS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APENAS PARA ESCLARECER QUE A FUNDAMENTACAO EXPEDIDA NA DECISAO DE FLS.94/96 AMPARA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.84/92, AINDA QUE SE TRATE DE AGRAVO INTERNO, FICANDO REVOGADA A MULTA APLICADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007198247 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: VOLTEM AO CONTADOR...SOBRE O QUE FOI DITO NA DECISAO DE FLS. SEGUNTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060011594537 Protocolo: 2007160142 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011441737 Protocolo: 2007172337 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16307 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100052041 Protocolo: 2007179582 AGTE: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 AGDO: POSTO SERVICO QUITUNGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS, MAS MANTENHO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010049175 Protocolo: 2007180746 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 AGDO: DONA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16549 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940020054363 Protocolo: 2007181846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17345 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074041 Protocolo: 2007191261 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062030175330 Protocolo: 2007195464 AGTE: ROMILDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: LUCIENE GALDEZ OSTROWER E S/MARIDO MAURICIO OSTROWER ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090064484 Protocolo: 2007196112 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM QUE PESEM OS CRIATIVOS E INTELIGENTES ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, O CERTO E QUE EM NADA ALTERAM A CAUSA DE PEDIR POSTA NA INICIAL DA ACAO PRINCIPAL DESFECHADA PELO AUTOR-AGRAVADO. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 346/349.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18144 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580015064 Protocolo: 2007197723 AGTE: MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDOS: MARIA ELZA LOPES LAGE NARUNA LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE STEFANI LAGE TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE FANTINE LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..CONVERTO EM RETIDO O RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210158405 Protocolo: 2007198435 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: OSMAN MONTEIRO DA PURIFICACAO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677358 Protocolo: 2007202726 AGTE: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA NOTORIA DEFICIENCIA INSTRUTORIA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18792 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011299307 Protocolo: 2007203313 AGTE: HENRIQUE BURD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDOS: RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD REP/P/S/MAE LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD REP/P/S/MAE LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020015639 Protocolo: 2007203703 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O PLEITO DO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, NOS EXATOS TERMOS DA POSTULACAO DE FLS. 59/63, LIMITADO AO VALOR EM EXECUCAO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011591834 Protocolo: 2007203799 AGTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO 2: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, VISTO QUE AUSENTE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. DEFIRO A JG. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...INTIME-SE O PERITO PARA A REALIZACAO DO TRABALHO MENCIONADO NESTA DECISAO, RETIRANDO O OFICIO DESTINADO A REFERIDA EMPRESA PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, ASSIM COMO, PARA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24133 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040610003297 Protocolo: 2007120858 APTE: ROSE APARECIDA CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO MEDEIROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030065391 Protocolo: 2007124000 APTE: CARLOS ALBERTO GALDINO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO RJ0124719 APDO: RAQUEL FREIRE GALDINO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 270102"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "270100": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011398928 Protocolo: 2007174934 RECLTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO SARVAT JABOR HACHICH ROBERTO COSTA CARUSO NEWDE COSTA CARUSO ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005134155 IMPTE: MARIA DE FATIMA LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESARQUIVADOS OS AUTOS. CONCLUSOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007198247 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1)DEFIRO A GRATUIDADE. (2)SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010014226 Protocolo: 2006316278 AGTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: NEGO SEGUIMENTOS AOS EMBARGOS INFRINGENTES, POR MANIFESTAMENTE INCABIVES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010723433 Protocolo: 2007107673 AGTE: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: DESPACHO NA PETICAO \"J.COMPROVE O ALEGADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DESPACHO NA PETICAO DE INCIDENTE DE FALSIDADE:\"SUSPENDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO. INTIME-SE A PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 392 DO CPC. \"AD CAUTELAM\" OFICIE-SE PARA RESTABELECER A LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU, COMO REQUERIDO NO ITEM 21 DE FLS. 424\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441857 Protocolo: 2007171653 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...1-DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE. 2- AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010010146960 Protocolo: 2007178947 AGTE: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: CIRLEY RODRIGUES JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM RJ0144467 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO RJ0143737 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1. ANTE AS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR; 2. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688666 Protocolo: 2007178737 AGTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ESPOLIO DE PERY GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 53/54, ANTE NAO VISLUMBRAR OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA. DATA VENIA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DE MATERIA JA DECIDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011143926 Protocolo: 2007180816 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007185926 AGTES: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REP/P JANET NEVES DE CARVALHO ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM JOSE ROBERTO BRUM FILHO MARCELO NUNES PAVAN ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INV VERA MARIA LOUREIRO FARIA LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL MARIO MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA E S/MULHER MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AUREA GUARANA BERINGER ALCIDES MODESTO LEAL MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES E S/MARIDO HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL E S/MULHER ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA LILIA MODESTO LEAL CORREA MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 4: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDO 1: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 2: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 3: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B AGDOS 4: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17683 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633889 Protocolo: 2007193732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: VERA LUCIA FRIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSNSIVO PRETENDIDO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO...AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011123377 Protocolo: 2007192615 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA SILVIO ANTONIO MACHADO DE FIGUEIREDO JAIME POHLMANN HEDY BOHNENBERGER ALMIR FERNANDO CONCOLATTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010768800 Protocolo: 2007200876 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES.INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18415 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070340001504 Protocolo: 2007199506 AGTE: ANDERSON DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA RJ0130405 AGDO: VALTER RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011179576 Protocolo: 2007199932 AGTE: CONDOMINIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 AGDO 1: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO 2: LINCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI RJ0109155 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO...A AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 940010329010 Protocolo: 2007206081 AGTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)INDEFIRO A LIMINAR POIS NAO OSTENTA A DECISAO RECORRIDA QUALQUER ILEGALIDADE MANIFESTA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E PARA QUE FACA CONSTAR NO ATO DE LICITACAO A EXISTENCIA DESTE AGRAVO. (2) APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO (FLS. 106 ...INTIMACAO DO ADV.)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.41266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011213283 Protocolo: 2005236861 APTE: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Observacao: PETICAO N. 2007.205200:\"DEVOLVA-SE PARA O CORRETO ENCAMINHAMENTO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: JUNTE-SE. AS PARTES. INEXISTINDO IMPUGNACAO INTIME-SE O APELANTE PARA DEPOSITO DE HONORARIOS DO PERITO, QUE SERAO LEVANTADOS PELO EXPERT SE REALIZADA A PERICIA. DEPOSITADOS OS HONORARIOS,INTIME-SE O PERITO PARA REALIZACAO DA PERICIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: NADA MAIS A PROVER. BAIXEM OS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011494291 Protocolo: 200783220 APTE: MARIA SONIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA MANOEL FONT, REP/ POR SUA INV. CLEONICE PAES FONT ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR RJ0098190 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 119: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 113/117, PERDE SEU OBJETO O PLEITO DE FLS. 119.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010552510 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NAO CABE INVERSAO DO ONUS DA PROVA....ASSINALO A AUTORA, DIGO A RE DA ACAO, O PRAZO DE 20 DIAS, PARA COMPROVAR QUE SEU PLANO QUALITY COBRIA O ATENDIMENTO QUE AQUI SE DISCUTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39841 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310102461 Protocolo: 2007199337 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: CARLOS MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS RJ0081190 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135, PARAGRAFO UNICO , DO CPC.\r\n\r\nId: 270100"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "270104": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.152057-5 Protocolo: 2007147736 AUTORS: SUELI SILVA RENNAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: HABEAS DATA 2006.001.001688-0 Protocolo: 2007159429 IMPTE: MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ IMPDO: DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034856-6 Protocolo: 2007175309 AUTOR: LUCAS DIAS QUARESMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1234 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010904-0 Protocolo: 2007176413 AUTORS: CARMELIA FONSECA DA SILVA CELIA MARIA DA SILVA MACHADO RIVANIA OLIVEIRA SILVA RIBEIRO SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO DE BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ REUS: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL PREFEITO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083253-8 Protocolo: 2007181734 AUTOR: FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHALIMAR MILCHER 0102828RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1281 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000133-7 Protocolo: 2007186543 AUTOR: LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIZA CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO 0005122RJ REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099368-0 Protocolo: 2007187512 AUTOR: SOLANGE MANSO PAPINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA 0060792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA 0083503RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.004.001117-6 Protocolo: 2007109555 AGTE: WAGNER FREITAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ AGDO: MIRIAM CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2007.001.027308-9 Protocolo: 2007114639 AGTES: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS BIANCA COSTA OLIVEIRA MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE BIANCA COSTA OLIVEIRA RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY EDUALAX GABY DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12002 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.020143-6 Protocolo: 2007131842 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ AGDO: NEUZA DA SILVA BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12296 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.207.004125-7 Protocolo: 2007135511 AGTES: SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS IVAN DE OLIVEIRA BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.032395-0 Protocolo: 2007136812 AGTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004703-4 Protocolo: 2007138681 AGTE: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ AGDO: AARMLA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.021.030577-1 Protocolo: 2007140688 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003651-4 Protocolo: 2007141059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.REJANE WESP KELLER AGDO: JOSE AUGUSTO DE FRANCA LIMA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002861-6 Protocolo: 2007148438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ AGDO: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13866 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.071.000633-3 Protocolo: 2007153945 AGTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE DULCINEIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.001684-8 Protocolo: 2007155184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: (32974) REINTEGRACAO DE POSSE 97.002.021745-3 Protocolo: 2007160420 AGTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14812 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008801-5 Protocolo: 2007162990 AGTE: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003971-5 Protocolo: 2007169994 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.006844-3 Protocolo: 2007185250 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108284-5 Protocolo: 2007189111 AGTE: KATIA REGINA BEZERRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.000055-6 Protocolo: 2007191738 AGTE: MAIRA SIQUEIRA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.014219-6 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO 0047630RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 2002.001.004550-0 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.023403-5 Protocolo: 2007308 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB.21129 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.092524-4 96.001.045526-2 Protocolo: 2007005903 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ROCHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ APDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDO 3: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010480-3 Protocolo: 2007069419 APTE: MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA 0086859RJ REC.ADESIVO: DAYANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.078201-2) 2006.001.016809-6 Protocolo: 2007101915 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005835-5 Protocolo: 2007108928 APTE: CLEIMAN DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDO: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.057275-9 Protocolo: 2007108971 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO 0118466RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22392 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.004.001340-3 Protocolo: 2007111002 APTE: ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22583 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.053381-2 Protocolo: 2007110931 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: NILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.033040-5 Protocolo: 2007114422 APTE: BRUNO VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ APDO: MARIA MENDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PEREIRA 0052488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.050041-4 Protocolo: 2007114304 APTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDO: MURILO CARDOSO CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE PAULA CARDOZO ALO 0090782RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22823 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.065.001862-5 Protocolo: 2007113418 APTE: HAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22837 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004620-5 Protocolo: 2007113440 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ APDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.033916-0 Protocolo: 2007119075 APTE: INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA 0021945RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001340-4 Protocolo: 2007119848 APTE: JANAINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (T.81586) EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1985.038.000216-5 T.46775 2001.038.008035-9 Protocolo: 2007123685 APTE: EUCRESIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.092752-9 Protocolo: 2007123435 APTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24915 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.012863-1 Protocolo: 2007124087 APTE: CELIANE GLORIA GONCALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDO: FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO 0107119RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES 0119207RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142646-7 Protocolo: 2007125923 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS REP/P/INV LOURDES CAMILLO PEDROSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ APDOS: ETIENNE FRANCO DE REZENDE RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25550 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.064.001835-9 Protocolo: 2007128073 APTE: LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIELE GARCIA MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.066.016715-7 Protocolo: 2007131158 APTE: OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ APDO 1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134020-4 Protocolo: 2007132679 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.062958-1 Protocolo: 2007127761 APTE 1: GISELLA SILVESTRE JULIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APTE 2: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.207.002732-9 Protocolo: 2007134873 APTE: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157578-3 Protocolo: 2007135275 APTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.004.057436-3 Protocolo: 2007138025 APTE: ANA CRISTINA MENDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ APDO: GILBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO 0093005RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.008624-6 Protocolo: 2007137918 APTE: ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.004282-7 Protocolo: 2007139015 APTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27848 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 97.001.029786-5) 2005.001.134912-6 Protocolo: 2007138593 APTE: SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100005157-3 - EXECUCAO FISCAL) 2006.001.106780-9 Protocolo: 2007138139 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.210.003824-3 Protocolo: 2007140975 APTE: ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA 0134210RJ APDO: CGM AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.001033-0 Protocolo: 2007139917 APTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28812 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.003053-6 Protocolo: 2007143927 APTE: CENTRALBETON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM 0123327RJ APDO: CLAUDIO DE LIMA SIRIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA 0127117RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.042.003336-2 Protocolo: 2007142648 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.166941-0 Protocolo: 2007145504 APTE: MARIA AMELIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2076/96 - EXECUCAO FISCAL 99.001.162801-8 Protocolo: 2007147304 APTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO 0082642RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097698-8 Protocolo: 2007151754 APTE: MARIA DE LOURDES TONIOLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0138790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31424 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.004039-9 Protocolo: 2007154382 APTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE ZARA SARA MOREIRA MARINO CARLOS GOMES ELENUS DE ABREU E SILVA JOAO DE ABREU FILHO MATHEUS FERRARO NETO LAYR DA COSTA SILVA SYLVIO DA SILVA CHAVES RONALDO DIAS NAHOUM ELIANE QUINTAO REIS CELESTE LIPPI DA COSTA ALEMAO JANE BAZHOUNI BADER ADALTON TARANTO CAMPELLO MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO EDMUNDO PINTO DE CARVALHO PAULO FERNANDO GONCALVES VELASCO ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 18844 DESAPROPRIACAO 98.512.008946-3 Protocolo: 2007153044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32299 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007556-9 Protocolo: 2007158197 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: JOSE DUQUE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.044097-6 Protocolo: 2007162234 APTE: RUTH NILZA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32582 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.009845-7 Protocolo: 2007160610 APTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018426-5 Protocolo: 2007163196 APTE: ADALBERTO PASSOUMIDIS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071264-1 Protocolo: 2007163631 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: GIUSEPPE CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038258-9 Protocolo: 2007164442 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO DA SILVA ANTUNES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052136-1 Protocolo: 2007165024 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.014171-6 Protocolo: 2007165741 APTE: REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA 0120724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33174 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE EXECUCAO 2000.001.012915-6 Protocolo: 2007164353 APTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ APDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138828-6 Protocolo: 2007165554 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ REC.ADESIVO: JOEL FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33286 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.019574-0 Protocolo: 2007165213 APTE: JERUSALDA DA SILVA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054047-0 Protocolo: 2007167055 APTE: HILDA CARLA PEREIRA DA SILVA COLINS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.145984-0 Protocolo: 2007168200 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: CICERO ROQUE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008342-5 Protocolo: 2007167877 APTE: LENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: SOLONI PINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000800-7 Protocolo: 2007170123 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: RAFAEL COELHO MATOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132122-2 Protocolo: 2007170526 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.002.008379-5 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.014933-3 Protocolo: 2007171522 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34551 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002507-0 Protocolo: 2007171564 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34806 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2005.033.000567-3 Protocolo: 2007172786 APTE 1: CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ APDO 3: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34807 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2007.075.000444-0 Protocolo: 2007172780 APTE: MARCO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALCIR BARBOSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34865 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014186-3 Protocolo: 2007171867 APTE: MARCELLE DE FATIMA BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34868 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEMARCATORIA 2003.026.001986-6 Protocolo: 2007171508 APTE: GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDO: MAGDA ESTEVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34887 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004888-7 Protocolo: 2007172796 APTE: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDO: JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n1001.35080 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.006294-0 Protocolo: 2007174327 APTE: ROGERIO QUINTILHANO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUCAS GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA ESTHER GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA THALLES GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA THAMYRES GASPARINO DA CUNHA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.009318-5 Protocolo: 2007175071 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAY ANNE ALVES SAMPAIO REP/P/S/MAE ELZI ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES 0106763RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138506-2 Protocolo: 2007175013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35605 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.000501-7 Protocolo: 2007177058 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: VICENCIA MARIA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081492-7 Protocolo: 2007177463 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APTES 2: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA JOAO BITENCOURT DE MELO ENEAS REZENDE ANTONIO RODRIGUES FILHO GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS ATAHYDE RODRIGUES JULIO CESAR SOARES DAISY ARAUJO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059148-3 Protocolo: 2007179788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138179-6 Protocolo: 2007181465 APTE: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36370 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.066.000299-4 Protocolo: 2007182812 APTE: MARIA TERESA GILLY ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOS: SAAE VR SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IPPU VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107240-9 Protocolo: 2007183857 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ REC.ADESIVO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008984-4 Protocolo: 2007182763 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SILVANIA MORAIS AUGUSTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123087-3 Protocolo: 2007183225 APTE 1: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36726 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.014474-9 Protocolo: 2007184980 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOS: MARIA DAS GRACAS MISAEL DA CUNHA ODETE GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA SUELI SELMA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.36735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034656-0 Protocolo: 2007184991 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.044983-8 Protocolo: 2007185684 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37162 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2004.061.009746-2 (MONITORIA) 2006.061.001987-0 Protocolo: 2007186735 APTE: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142694-9 Protocolo: 2007186803 APTE: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37383 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.134119-6 Protocolo: 2007188840 APTE: NEWTON ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOS: JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FLAVIO GONCALVES DE LIMA DILMA GAMA LIMA FATIMA ELIZABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.37434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134115-4 Protocolo: 2007188419 APTE 1: MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.37660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.006332-0 Protocolo: 2007188102 APTE: TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37688 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.037.005049-3 Protocolo: 2007189729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018061-0 Protocolo: 2007190031 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS 0128452RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005257-1 Protocolo: 2007189724 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDO: PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37877 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.002.018022-0 Protocolo: 2007188134 APTES: FLAVIA SIMOES ERTHAL ADRIANA SIMOES ERTHAL GUSTAVO ERTHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.38038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043889-0 Protocolo: 2007191686 APTE: GENILDA HENRIQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.38158 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.042.001457-0 Protocolo: 2007191380 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDO: SINELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.38190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.021.006454-8 INDENIZATORIA) 2005.021.017611-7 Protocolo: 2007191292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOS: VERA LUCIA DE CAMPOS DILSIO SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.137498-6 Protocolo: 2007191788 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ APDO: ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.38331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112628-0 Protocolo: 2007193747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MOREIRA SKORA 0116258RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.126522-8 Protocolo: 2007195504 APTE 1: LUCIANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APTE 2: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 270104"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "270105": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20002051021799 Protocolo: 2006275013 IMPTES: RONALDO GARCIA MAIA ADEMIR UMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RJ0120353 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028423 IMPTE: ARNALDO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA PRIMEIRA AUTORIDADE IMPETRADA E DECLINAR DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA, AO QUAL O FEITO FOI INICIALMENTE DISTRIBUIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660054311 Protocolo: 200715048 AGTE: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011095180 Protocolo: 200757964 AGTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020256147 Protocolo: 200760583 AGTE: NATANIEL SHIRAI LOPES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 AGDOS: LIZ MARIA CAETANO FERREIRA LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010253133 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010268896 Protocolo: 200770750 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES RJ0132121 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010115800 Protocolo: 200780033 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010668755 Protocolo: 2007114112 AGTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO 1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2006.001.140042-0/A NA ACAO INDENIZATORIA 20060011400420 Protocolo: 2007117895 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10886 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020896 Protocolo: 2007119127 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12823 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020186008 Protocolo: 2007141615 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA RJ0124818 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13502 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030110052128 Protocolo: 2007147987 AGTE: SERVIO JORGE TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010996825 Protocolo: 2007150610 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO: ELIZABETH REIS PINHO ADVOGADO: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU RJ0020480 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007154010 AGTE: MARIA MADELENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846697 Protocolo: 2007179785 AGTE: ARMANDO SELLIS GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010366260 Protocolo: 2007049861 APTE: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032070042965 Protocolo: 2007065035 APTE: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13464 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS COM PEDIDO DE RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZACAO 20040410013398 Protocolo: 200764871 APTE 1: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA COUPE CORREA RJ0132798 APTE 2: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011046557 Protocolo: 2007071505 APTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 20040011461179 Protocolo: 2007079334 APTE: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORBA DA SILVA RJ0115966 ADVOGADO 2: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS RJ0058036 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050020043506 Protocolo: 2007081953 APTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES RJ0104130 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA 20050010636480 Protocolo: 2007110906 APTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22577 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010070039175 Protocolo: 2007109636 APTE 1: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA SP0067217 DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES RJ0000013 DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: ULEYDE PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011247071 Protocolo: 2007113990 APTE: SIMONE CAMARA MANIERO ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030091110 Protocolo: 2007114856 APTE 1: GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 APTE 2: ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 APDO: MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25013 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050011495325 Protocolo: 2007125856 APTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072601 Protocolo: 2007144316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270105"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "270108": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 840015002742 Protocolo: 2002150024 AGTES: NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ELIANI ROCHA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA CLEA ALVES BRAS DE SOUZA PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ARILDO JESUS DE SOUZA TEIXEIRA MARCILIA LEVINO PEREIRA CLEUMA ALVES DO NASCIMENTO JOSEFA BEZERRA DE MELO APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ MARIA ALICE RANGEL EDUARDO MARIA DE FATIMA ALVES BATISTA FABIO ALVES DO NASCIMENTO CARMEM ALVES DO NASCIMENTO ELIAS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (...) ASSIM, COMO ARRIMO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011538910 Protocolo: 2007158599 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, ESTANDO A DECISAO CONSENTANEA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE ESTADUAL E COM JURISPRUDENCIA DO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15383 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980580004556 Protocolo: 2007168802 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: L RONALDO P RIBEIRO AGDO: JOSE VALENTE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA RJ0060850 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420085212 Protocolo: 2007175374 AGTE: EDNA ELISA LEITE ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: .... DOU COMO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010984401 Protocolo: 2007202473 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANTENCA DA DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DAI POR QUE E DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010323755 Protocolo: 2007202640 AGTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010587172 Protocolo: 2007205510 AGTE: LUISA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGDO 2: RECOFARMA INDUSTRIAS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO 3: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO TAL QUAL DADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19002 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010428061 Protocolo: 2007206411 AGTE: MARA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO E S/MARIDO CARLOS ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070120010498 Protocolo: 2007206112 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: ALCEDIR NUNES DE SOUZA HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010855078 Protocolo: 2007210321 AGTE: MARIA MANUELA PINA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FLAVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. CONVERTO O AGRAVO EM SUA FORMA RETIDA, AUSENTE PERIGO DE PREJUIZO DE DIFICIL REPARACAO... P. INT.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37145 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010528260 Protocolo: 2007187028 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDO: MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, POR ESTAR A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-A PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL, ALEM DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834588 Protocolo: 2007202724 APTE: EDMILSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 270108"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "270107": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14509 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084745 Protocolo: 2007159975 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ROBERTO AIMONE GEMESIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE AS FLS. 163/174.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443517 Protocolo: 2007193214 AGTE: CRISTIANO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 76.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010858249 Protocolo: 2007197829 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR NAO ESTAR A AGRAVANTE PARTICIPANDO DA LICITACAO, CONFORME INFORMACAO AO JUIZO DE 1o. GRAU (FLS. 78), DEFIRO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933580 Protocolo: 2007197855 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732928 Protocolo: 2007205544 AGTE: TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010407630 Protocolo: 2007205934 AGTES: ALAN JOSE DA SILVA SA ANDRE DE SOUZA ROSA ELSON DE OLIVEIRA FABIO LUIS MIRANDA WENDLING LUIZ CLAUDIO SILVA CASTRO MARCIO DE ALMEIDA BRAVO MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES NOELIO AUGUSTO REIS RICARDO DE MORAIS ESTEVAO WILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19061 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 985460049921 Protocolo: 2007206733 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDO: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. INT.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112890 Protocolo: 2007207008 AGTE: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010225800 Protocolo: 2007208429 AGTE: CICERA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011393932 Protocolo: 2007208251 AGTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19309 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2007209463 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR RJ0129426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 270107"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "270110": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12031 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020085981 Protocolo: 200757072 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REC.ADESIVOS: MARIO PINTO GOMES ABADE ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES JORGE ANTONIO AUGUSTO LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO RJ0052816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET 0\r\n\r\nId: 270110"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "270111": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011518790 Protocolo: 2006331036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER AGDO: ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO REZENDE MAGALHAES RJ0114395 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011528450 Protocolo: 2006337387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210303397 Protocolo: 200751205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011534904 Protocolo: 200758887 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: FERNANDO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 2007107680 AGTE: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHOS JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011296823 Protocolo: 2007146676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20010020216428 Protocolo: 2007154011 AGTE: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A REP/P/S/ SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDOS: MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA ANA PAULA ALVES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO RJ0122191 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 2007000243 APTE: LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 ADVOGADO 2: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APDO: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE MULTA A EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE). 20060010051697 Protocolo: 2007053634 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RITA NOGUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10964 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040070883 Protocolo: 200752990 APTE 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APTE 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDO 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.3281/1999) 20010010009323 Protocolo: 2007062480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA RJ0059195 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24673 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20060370014808 Protocolo: 2007123720 APTE: IVANIR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011142350 Protocolo: 2007124329 APTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020116320 Protocolo: 2007129707 APTES: CILEA MARCONDES MONTEIRO ANDREA DUARTE MAIA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA RJ0135257 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28228 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380199028 Protocolo: 2007140215 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011047870 Protocolo: 2007141029 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS RJ0133936 ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 APDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ SP0223844 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA SP0196882 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28687 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040157960 Protocolo: 2007141435 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010843966 Protocolo: 2007141813 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JOSE SOARES ALICE DA CONCEICAO NAZARETH SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010582585 Protocolo: 2007149317 APTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO RJ0122729 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30433 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072807 Protocolo: 2007148817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070033120 Protocolo: 2007150413 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31682 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011057058 Protocolo: 2007156729 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31726 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163316 Protocolo: 2007156240 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 270111"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "270114": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010487505 Protocolo: 200771295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 LITIS: IRB BRASIL RE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.196:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 177\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210154057 Protocolo: 200791505 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: (DE ORDEM) FLS.46/50 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A MONOCRATICA DECISAO QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADA EM TORRENCIAL JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010310654 Protocolo: 200797350 AGTE: GULLIVER COMERCIO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: 43/44.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9685 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020128606 Protocolo: 2007106689 AGTE: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 30 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 19 E INFORMACAO DE FLS. 25.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010117572 Protocolo: 2007158767 AGTE: NILSON SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 AGDOS: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES RJ0105718 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: (DE ORDEM) FLS.74/75 \" ... POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140297399 Protocolo: 2007158967 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA RJ0063806 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.36 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14832 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110037665 Protocolo: 2007163119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: MARINA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SCHUINDT CORREA RJ0128140 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/86:\" POSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514585 Protocolo: 2007165450 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.131/133 \"... POSTO ISSO CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010792810 Protocolo: 2007167880 AGTE: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/85 \"....POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA E COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041874 Protocolo: 2007170078 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LOTHAR HUTER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.29/40.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010460928 Protocolo: 2007177445 AGTE: MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.70 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. FUNDAMENTO : R. INFORMACAO DE FLS. 68\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070380093136 Protocolo: 2007181911 AGTE: PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: VIACAO NILOPOLITANA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36.\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060210226550 Protocolo: 2007194166 AGTE: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO(ART. 557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17730 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070360030923 Protocolo: 2007194384 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.42/43.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010799099 Protocolo: 2007195206 AGTE: EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.180. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 174.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18082 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062040001025 Protocolo: 2007197534 AGTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO RJ0026241 INTERESSADO: ENAR THEREZINHA AUTRAN Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51:\"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANTIBUS. BAIXEM\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010510294 Protocolo: 2007198983 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C BAPTISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66v. \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA.\" ( FLS. 35 )\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210227176 Protocolo: 2007200819 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILCELIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.89V. \"... DESCUMPRIDA, ASSIM, A REGRA O ART. 525 DO CPC.NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18625 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040819817 Protocolo: 2007201610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSINALDO DE LIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/46 \"... POR OUTRO LADO, O DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR DE APONTAR DO NOME DO DEVEDOR AOS CADASTROS DE RESTRICAO, NADA TEM A VER COM O DIREITO DE ACAO E, POR ISSO MESMO, EVENTUAL DECISAO QUE SUSPENDA OU EXCLUA O RESPECTIVO REGISTRO, NAO INTERFERE NA ESFERA JURIDICA (MATERIAL OU PROCESSUAL) DO CREDOR. ISTO POSTO, INADMITO O RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18675 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597363 Protocolo: 2007202836 AGTE: MANOEL SOARES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG RJ0129620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35/36 \"... POR TAIS MOTIVOS, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DA CAMARA EM RECURSOS IDENTICOS (AI 7414/2004 E AI 1575/2003, DENTRE OUTROS), ESTA RELATORA NAO CONHECE DO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683670 Protocolo: 2007202271 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GUISSAN JORGE EL ASSAAD RICHE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52/54.\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O ONUS DA PROVA OBSERVE O CONTIDO NO ART. 333 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010827034 Protocolo: 2007203169 AGTE: RITA MARIA HERCULANO ANTONY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0129775 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA RJ0126513 AGDO: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24 E 24V.:\" ERREI. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. RECONSIDERO FLS. 23,VERSO. QUANTO AO RECURSO, NEGO-LHE...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010521367 Protocolo: 200795787 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.252/256 \" ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010241670 Protocolo: 200795793 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 244/246 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011367829 Protocolo: 2007134142 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE TEOFILO DE ANASTACIO MOISES TEOFILO DE ANASTACIO GENARIO TEOFILO ANASTACIO JOAO TEOFILO ANASTACIO VANIA TEOFILO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.170/171.\"...DE PLANO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM PRESCRICAO RECONHECIDA A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 2028 C/C ART. 206 PARAGRAFO 3, IX DO CODIGO CIVIL DE 2003, INVERTIDAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011117928 Protocolo: 2007135286 APTE: DAYR CAMPAGNUCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO RJ0066603 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.99/100:\"...DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988476 Protocolo: 2007146434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SHIRLEI QUINTELA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/101:\"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030073598 Protocolo: 2007146783 APTE: CENY PERES BARGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 271/274. \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011459475 Protocolo: 2007151198 APTE: TERESINHA DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.81/82.\"... DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30919 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020099072 Protocolo: 2007151687 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/138.\"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344428 Protocolo: 2007152372 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.106/107.\"... DE PLANO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM PRESCRICAO RECONHECIDA A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 2028 C/C ART. 206 PARAGRAFO 3 IX DO CODIGO CIVIL DE 2003, INVERTIDAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31891 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370040700 Protocolo: 2007157776 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: ARIANE PACHECO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANGELICA DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS179/186.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEIXA DE CONHECER O SEGUNDO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32881 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660029456 Protocolo: 2007164378 APTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: SELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.66/69:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32912 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010632255 Protocolo: 2007164919 APTE 1: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APTE 2: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.251/254:\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA A QUO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32924 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011740440 Protocolo: 2007164925 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: PAULO ROBERTO SALARO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.253/255 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33316 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011582970 Protocolo: 2007165312 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APDOS: VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.200/204.\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33496 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050240026298 Protocolo: 2007167001 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: VANJA MARIA COSTA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARIA DE SA RJ0136302 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.149/151 \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO,NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 20060020110304 Protocolo: 2007166958 APTE: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.232/236 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RES:.....\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040010375334 Protocolo: 2007167370 APTE 1: IZABEL ZOGHBI TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APTE 2: ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP REP/P/S/INV DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES RJ0143982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 517/519 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011130246 Protocolo: 2007167157 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/101.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010913143 Protocolo: 2007169804 APTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS SP0096363 APTE 3: GABRIELLI DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.293/297 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.013501-5) 20050010400471 Protocolo: 2007169711 APTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.100/103 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35321 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034117 Protocolo: 2007176764 APTES 1: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS JOSE CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.107/111:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010915653 Protocolo: 2007178930 APTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.236/237.\"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610077467 Protocolo: 2007178342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENI VASCONCELLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63 \" ... COM EFEITO , A SOLIDARIEDADE (ART. 6. E 196 DA CF 2 LEI N. 8080/90) ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORMECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010035257 Protocolo: 2007180182 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/46.\"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071529 Protocolo: 2007181035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/47:\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37147 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020124285 Protocolo: 2007186581 APTE: CECILIA BURNIER BENTES ADVOGADO: DR(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER RJ0024560 APDO: GARCIA IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71 \"... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011174430 Protocolo: 2007183168 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: TATIANA DELARUE LOPES ADVOGADO: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.127/128.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37164 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387745 Protocolo: 2007186555 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ZULEICKA DE SANT ANNA MORAES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/21 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011292349 Protocolo: 2007187355 APTE: LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO RJ0100951 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO RJ0095815 APDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.140/141: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879468 Protocolo: 2007191680 APTE: NILDA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/76:\"DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVALIDEZ PARCIAL. PROVA PERICIAL INEXISTENTE. LAUDO DO IML QUE SE MOSTRA PRATICAMENTE ILEGIVEL. RECURSO DESPROVIDO... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38223 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370040842 Protocolo: 2007193247 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 APDO: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA BRAGA MOURA RJ0136690 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.129/131.\"... HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A INDENIZACAO POR DANO MORAL EM R$ 5000,00 , REDUZINDO O VALOR DA HONORARIA A 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090108953 Protocolo: 2007193260 APTE: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA RJ0120100 ADVOGADO 2: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.101:\"...ANULO, POIS, A SENTENCA\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103822 Protocolo: 2007193938 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.227 \"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010496915 Protocolo: 2007193778 APTE: JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.228/230:\"...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, QUE NO AMBITO DESTA COLENDA VIGESIMA CAMARA CIVEL HA DEZENAS DE PRECEDENTES NO MESMO SENTIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235925 Protocolo: 2007195383 APTE: MARIA MAGALHAES DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.109/111:\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030034236 Protocolo: 2007194697 APTE: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA TERESINHA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.81/82. \"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM ANULAR, DE OFICIO, A DECISAO DE FLS. 72.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057497 Protocolo: 2007194767 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL DOS SANTOS DUTRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38865 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660115097 Protocolo: 2007196417 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ES0003438 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.70/72 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38901 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040224390 Protocolo: 2007196437 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STAR FINE IND COM PAPEIS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.24/26.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\nId: 270114"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "270113": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050450040111 Protocolo: 2007195910 IMPTE/PACTE: JOCIMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO DF0020190 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43:\"MANTENHO A DECISAO LIMINAR. VENHAM INFORMACOES\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380077574 Protocolo: 2007144753 IMPTE: CESAR MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.165.\"REVOGO DESPACHO DE FLS. 161 VERSO (PECO DIA); RESTAURO EFICACIA DA LIMINAR, ATE JULGAMENTO DE MERITO DO MS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010132184 Protocolo: 200737142 AGTES: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.192: \"RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 164/166 AUTORIZANDO A PARTE AGRAVANTE A DEPOSITAR EM JUIZO O VALOR DOS TITULOS QUE SE FOREM VENCENDO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011051840 Protocolo: 200742867 AGTE: NELSON NESIC DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS REP/P/S/ MAE ANA AUGUSTA JOBIM DE SALLES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RJ0131858 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS RJ0127896 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 336:\"1- NAO HA RECURSO INTERPOSTO, E NAO CABE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE PRETENDE ALTERAR O TEOR DA DECISAO UNANIME EM SEGUNDO GRAU. 2-QUANTO AO PAGAMENTO DA PENSAO DEVERA SER REALIZADO EM CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300020741 Protocolo: 200799682 AGTES: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA CESAR EDUARDO BLOTTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.258: \"NAO VEJO PRESENTES REQUISITOS A AUTORIZAR A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9557 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140000437 Protocolo: 2007104193 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 AGDO: BRUNO RIOS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO RJ0126268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MANHAES RJ0132715 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282643 Protocolo: 2007136995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.100.\"FLS.98-MANTENHO FLS.97; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100036832 Protocolo: 2007166282 AGTE: BENEDITO FELICIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 50\"...CABE A ESTA RELATORA INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROVIDENCIE A AGRAVANTE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010238302 Protocolo: 2007168191 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.100 \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010542702 Protocolo: 2007169843 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;\" \" AO AGRAVADO; \" \" AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499515 Protocolo: 2007172460 AGTE: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: (DE ORDEM) FLS.67. \"FLS.66-DEFIRO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16487 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026791 Protocolo: 2007180982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.61: \"RECONSIDERO E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E AGUARDEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011326038 Protocolo: 2007184140 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.215/V.\"INSURGENCIA CONTRA A PENHORA \"ON LINE\". NAO SE DESCONHECE O PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ENTRETANTO, AQUI NAO SE REFERE A AGRAVANTE AO FATO DE NAO TER INDICADO NENHUM BEM A PENHORA NAS LONGAS (15 LAUDAS) DO RECURSO. A EXECUCAO E FEITA, TAMBEM, NO INTERESSE DO CREDOR. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. I. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691914 Protocolo: 2007184067 AGTES: DENIS CARNEIRO DE PAIVA CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA DENIS MORGADO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 66.\"FACE FLS. 65, AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030013810 Protocolo: 2007188044 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSE ROMAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.61 V. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17831 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010671253 Protocolo: 2007195642 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 AGDO: FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.49.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090107020 Protocolo: 2007197853 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.178.\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ...OFICIE-SE, COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011532110 Protocolo: 2007201657 AGTE: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDOS: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.73.\"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 64V...OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o GRAU, COMUNICANDO, INCLUSIVE POR FAX. VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011165212 Protocolo: 2007200124 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.1378 V. \"FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090030243 Protocolo: 2007200064 AGTES: EURO COLCHOES LTDA MARIA HELENA DE SA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.108-V/109:\"NAO VEJO, NA INICIAL DA EXECUCAO, A COBRANCA DE MAIS DE TRES CONTRIBUICOES EXTRAORDINARIAS RELATIVAS AO ANO DE 2006. ASSIM, O QUE SE CONTEM AS FLS.03, ULTIMO PARAGRAFO, NAO PARECE CORRESPONDER A REALIDADE. DEIXO, PORTANTO, DE CONCEDER, AGORA, EFEITO SUSPENSIVO. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, COM COPIA DESTE, PARA QUE O JULGADOR AS PRESTE.AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. INTIME-SE DESDE LOGO A AGRAVADA, PARA CONTRA-MINUTA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18624 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070042562 Protocolo: 2007202688 AGTE: ADVENTURE R2 FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.51.\"RATIFICO A DECISAO.\" SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18784 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318401 Protocolo: 2007203775 AGTE: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.75 V.\" DISPENSO INFORMACOES;\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18909 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070100009806 Protocolo: 2007205411 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROGERIO POEYS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR SP0248222 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.70.\"NAO VEJO, POR ORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. SOLICITEM-SE-AS. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090041071 Protocolo: 2007205692 AGTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 AGDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO 2: ORLINDO ELIAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 113v.\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18942 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010361835 AGTE: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 54:\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 14; AO AGRAVADO; NEGO EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010521747 Protocolo: 2007206606 AGTE: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.82: \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.13.AO AGRAVADO. NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7570 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040697114 Protocolo: 200736062 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO JOSE NERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.128: \"EM VISTA DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, REGULARIZE-SE O FEITO E BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050011289970 Protocolo: 2007107337 APTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 APDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.367.\"FLS. 365/6: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32502 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050230061010 Protocolo: 2007159577 APTE 1: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 APTE 2: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL RJ0093953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135:\"AS FLS. 109, O ILUSTRE JUIZO A QUO DETERMINOU A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, PREVISTAS EM LEI, E QUEDOU-SE INERTE A PARTE RE. NADA A PROVER\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34843 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO - TB 18923 830040002235 Protocolo: 2007172762 APTES: ESPOLIO DE FRANCISCO NUNES PEREIRA REP/P/S/INV IRENE NUNES PEREIRA ESPOLIO DE ZULMIRA NUNES PEREIA REP/P/S/INV IRENE NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS RJ0111906 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA RJ0042504 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.82.\"EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, DO CPC, REGULARIZE A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O APELO, SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO SER RESSALTADA A IMPRESTABILIDADE DO INSTRUMENTO DE FLS. 22, POIS, NA EPOCA A SUBSCRITORA DETINHA INSCRICAO DE ESTAGIARIA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020158664 Protocolo: 2007174333 APTE: KAREM HELENA DE PAULA CAPUTI MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL II ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.172: \"NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE CONFERIDO NA INSTANCIA RECURSAL, INDEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERIDO PELA APELANTE AS FLS.141, REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, O DESPACHO DE FLS.160 E RESTABELECO O DECIDIDO NA SENTENCA, AS FLS.136, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE A PARTE RE E HIPOSSUFICIENTE, ALIADA A DESIDIA EM ATENDER AO DESPACHO DE FLS.154... VENHA O PREPARO DEVIDO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, RESSALVADA A PRERROGATIVA DO ARTIGO 128, I DA LEI COMPLEMENTAR NR. 80/94.\"\r\n\r\nId: 270113"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1508/2007 - R E S O L V E designar ROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21330, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 06, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Maria Celia Gomes Tavares, com validade a contar de 04/07/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 269904"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "270003": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "AVISO N.º 388/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4457/2007/OF, de 21/06/2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. IVONE PERREIRA CAETANO, MM. Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 168908/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem àquele douto Juízo localizado na Praça Onze de Junho, 403, Praça Onze, CEP.: 20210-010, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sobre a existência de possíveis procurações outorgadas pela interditanda, LILIOSA TEIXEIRA PINTO, nascida em 30/12/1925, RG n.º 21411319 ME e CPF n.º 179737917-87, a fim de revogá-las, em caso positivo, e tendo por finalidade instruir os autos do Processo n.º 2007.710.004193-7 - Ação de Interdição c/c Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas (PAMP), o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270003"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "270881": [
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-291375\r\n\r\nParecer\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca da reclamação formulada pelo advogado FLAVIO SCHERCHTER, OAB/RJ 20629, em face da escrivã do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, MARIA JULIA ALVES, matricula 01/13852.\r\n\r\nAlega o reclamante que a referida escrivã teria dispensado-lhe tratamento descortês, retardado injustificadamente atos processuais, bem como teria exigido-lhe procuração nos autos como condição para autorizar a retirada do processo do cartório para obtenção de xerox.\r\n\r\nManifestação da escrivã, MARIA JULIA ALVES, às fls. 12/149, alegando, em síntese, que os fatos narrados na presente reclamação são inverídicos. \r\n\r\nÀs fls. 158/159, manifestação do Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTÍ CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito Titular do IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, informando que os serventuários do referido juizado têm sofrido representações sistematicamente por parte do ora reclamante, por tratar-se, no seu sentir, de pessoa acometida de um tipo de mania de perseguição, sugerindo a realização de exame de sanidade mental para que esta Corregedoria possa entender a origem dos delírios narrados pelo reclamante. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nVerifica-se no presente procedimento que não há qualquer indício de prática de falta funcional, sendo as provas juntadas aos autos sobejas em demonstrar que o reclamante vem se utilizando de procedimentos administrativos em face de serventuários, juiz e promotor, como retaliação contra decisão judicial preclusa, ou ainda, simplesmente porque não satisfeita sua vontade, ainda que atuando aqueles sujeitos no estrito cumprimento do dever legal acometido a cada um deles.\r\n\r\nNão é o caso de encaminhamento do reclamante a exame de sanidade mental, porque o interesse da Corregedoria Geral de Justiça se esgota na apuração do cumprimento dos deveres funcionais dos servidores a ela subordinados.\r\n\r\nNeste sentido, por não vislumbrar a ocorrência de falta funcional passível de sanção disciplinar, submeto os presentes autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, opinando pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso nº 2006-291375\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270881"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Referente Processo nº 2006-237775.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de reclamação instaurada com a finalidade de apurar alegada falta funcional do servidor Erculano Raimundo da Cunha, Mat. 21611, lotado no I Juizado Especial Cível da Capital, porque, segundo o reclamante, o funcionário referido se recusou a lhe dar ciência do despacho proferido nos autos em que ele figura como autor, notadamente do quantum depositado em seu favor.\r\n\r\nO funcionário alegou que somente estava cumprindo ordens da Juíza em exercício, Dra. Lúcia Glioche, vez que o feito se encontrava aguardando a publicação daquela decisão. \r\n\r\nÀs fls. 04, determinação de expedição de ofício ao juízo reclamado. Às fls. 16, determinação para instrução do feito pelo Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário.\r\n\r\nÀs fls. 17, parecer do Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário, esclarecendo que a conduta do servidor não se afigura como irregular ou abusiva, porque em estrito cumprimento da determinação de superior hierárquico dele, que vedou a disponibilização do processo às partes e advogados enquanto o feito aguardasse a publicação da decisão judicial, regra que é disciplinada no Aviso desta Corregedoria de nº 465/2003 (fls. 18).\r\n\r\nÀs fls. 21, nova determinação de solicitação de informações ao juízo reclamado e retorno do feito ao Departamento de Informações, cujas informações se encontram às fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nCuida-se de alegação de falta funcional praticada pelo servidor Erculano Raimundo da Cunha, porque ele teria negado informações de andamento processual ao requerente. \r\n\r\nA consulta de andamento do processo e os esclarecimentos do Departamento de Informações (25/27 e 29), revelam a tramitação regular do processo do reclamante, tendo inclusive sido determinada a expedição de mandado de pagamento em favor dele, sendo esta, ao que tudo indica, sua pretensão, quando da reclamação.\r\n\r\nInstruído o feito, não se apurou a alegada falta funcional pelo servidor Erculano Raimundo da Cunha, que atuou no exercício regular da função, cumprindo as determinações da Magistrada em exercício naquela Vara, ordem esta que encontra respaldo no Aviso desta Corregedoria, de nº 465/2003 (fls. 18).\r\n\r\nAssim, não tendo sido apurada qualquer falta funcional praticada pelo servidor Erculano Raimundo da Cunha, passível de sanção disciplinar, opino pelo arquivamento do presente procedimento administrativo. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto a elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo n.º 2006-237775.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 31/32, vez que regularizada a tramitação do feito reclamado neste procedimento e ante a inexistência de apuração de falta funcional praticada pelo servidor Erculano Raimundo da Cunha. \r\n\r\nCientifique-se-lhe e após arquivem-se. \r\n\r\nRio, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270885"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-067965\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 04/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo dar maior eficiência no tratamento dos autos de processos envolvendo a empresa Cataguases.\r\n\r\nÀs fls 20, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que a situação excepcional dos processos judiciais abordados merece tratamento diferenciado.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Ordem de Serviço em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-067965\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 04/2007, da lavra do Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270886"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-160070\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo otimizar os serviços cartorários, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais eficiente.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-160070\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270887"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-150414\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo racionalizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-150414\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270888"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-136501\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 001/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 10/11, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-136501\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 001/2007, da lavra do Juízo de Direito da Segunda Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 270889"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-175281\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nInácio Andrade da Cunha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161899\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAntonio Pena Cotrina\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no presente procedimento, motivo pelo qual, fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139891\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAvvad Osório Fernandes Mariz\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-170453\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nHumberto Carvalho OAB/RJ 79989\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra o restante as exigências previstas no artigo 2º do Provimento nº 24/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 48( quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento liminar da presente representação, nos termos do artigo 3º do referido Provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161909\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMaria Cataria Silva de Paula\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela, motivo pelo qual,DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270934"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 173268.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: João Alberto Freire dos Santos, Geoconda Cristina Santos de Almeida e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2ª Distrito da Comarca da Nilópolis, a realizar o Casamento de JOÃO ALBERTO FREIRE DOS SANTOS e GEOCONDA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA, a ser celebrado no dia 16 de setembro de 2007, no salão Espaço 277, localizado na Rua Imperador, n.º 277 - Jardim da Viga, Nova Iguaçu, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270882"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 171580.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Mariana de Assis Fonseca Queiroga, Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARIANA DE ASSIS FONSECA QUEIROGA e MARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ, a ser celebrado no dia 01 de setembro de 2007, às 18h30min horas, no Lajedo, localizado na Estrada Boca do Mato, n.º 803, Vargem Grande, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270883"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-173265\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Lupercio Pereira de Araújo Sobrinho, Lidice Magna Itapeassu Borges e RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, a realizar o Casamento de LUPERCIO PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO e LÍDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES, a ser celebrado no dia 04 de agosto de 2007, no Salão Junior Festas, situado na rua Vicente Celestino, nº 596-A, centro, Nilópolis, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 270884"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1551/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 149.260/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26813, no(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, a contar de 04/07/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 269997"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-147179-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: ERICA SELANI CRUZ REIS. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Érica Selani Cruz Reis, Analista Judiciário, mat. nº 01/23953, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 23-07-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-040947-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: CLAUDIA FERNANDES MACEDO PINTO. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Cláudia Fernandes Macedo Pinto, Analista Judiciário/Assistente Social, mat. nº 01/24439, , com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 24-07-2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/170.318. Assunto: requer licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. Personagem: MARCELO CLEMENTE DA SILVA. Despacho: INDEFIRO o pleito de prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Marcelo Clemente da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/24798, por 01 (um) ano, no período de 01/08/2007 a 30/07/2008, com fulcro no art. 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 23-07-2007. \r\n\r\nId: 270002"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-166446 - Assunto: Encaminha autos da Sindicância Instaurada em face de servidor através da Portaria 01/07 - Personagens: 38ª Vara Cível, Rodrigo Menezes Meirelles - mat. 01/25183 - DECISÃO: Nos termos do disposto no inciso XIX do artigo 44 do Código de Divisão e Organização Judiciárias deste Estado, mantenho a decisão recorrida, acolhendo o parecer da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª Rita Vergette, destacando que nada de novo foi acrescido ao procedimento, limitando-se o sindicado a reiterar sua tese defensiva. Registre-se. Arquive-se. Cumpra-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-296455 - Assunto: Informa abertura de Sindicância, através da Portaria 02/06, para apuração de autenticidade de declaração de atendimento médico - Personagens: 1ª Vara Cível Regional de Madureira, Jorge Nunes de Souza, mat. 01/1008542, Dr. Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB/RJ 81686 - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Jorge Nunes de Souza, mat. 01/1008542, por eventual violação dos incisos V, VI e VII do artigo 39 c/c o inciso II do artigo 40, todos do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 303816 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.001.142454-9 em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital - DECISÃO: Em que pese o teor do petitório acostado às fls.16/17 deve ser considerada a situação em que o cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital se encontra, em especial, o número de feitos judiciais em trâmite, a carência material, a deficiência do espaço físico e de recursos humanos. Atenta a esse quadro, a administração do Tribunal de Justiça, está envidando todos os esforços possíveis para aperfeiçoar e promover a eficiência e eficácia no atendimento ao cidadão e conseqüentemente do serviço prestado, objetivando uma prestação jurisdicional célere, inclusive, com a superação de eventuais dificuldades que, de alguma forma possam interferir no bom andamento dos serviços jurisdicionais. Nada obstante, determino a remessa do presente feito à Diretoria Geral de Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ), para prosseguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 269964"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1552/2007 (Proc. 161659/2007) - R E S O L V E lotar MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CÂMARA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18163, no Núcleo de Primeiro Atendimento dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis (3° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, naquela serventia, bem como a sua disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis (3° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 269959"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 2007-051317 - Assunto: Abono de falta em virtude de fiscalização nas serventias realizada em dezembro/2006. Personagem: TELMA DE CASTRO GUIMARÃES e outros. Despacho: Venha, com urgência, a anuência judicial referente ao abono das faltas decorrentes da fiscalização realizada nas serventias em dezembro de 2006, pleiteados pelos servidores abaixo relacionados: Telma de Castro Guimarães - mat. 01/17431; Edson Alves Rodrigues - mat. 01/17026; Fátima Henriques Ferreira Hamdan - mat 01/22999; Luiz Carlos Soares da Silva - mat. 01/12027; Norma de Souza Brasil Pimentel - mat.01/6424; Mary Nelma Galvão - mat. 01/5105; Sônia Regina da Silva Nobre - mat. 01/7196; Giovani dos Santos Siston - mat. 01/5607; Glória Silva Herzog - mat. 01/22368; Lilia Nazaré Franca Costa - mat. 01/5727; Regina Guimarães da Silva - mat. 01/5956; Maria Edith Vieira Travassos - mat. 01/25118. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 2007-173444 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Jorgina Rosa Teixeira. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por JORGINA ROSA TEIXEIRA, matrícula 01/23120, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso n.º 383/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 2007-174549 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Paulo Gonzalez Lires. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por PAULO GONZALEZ LIRES, matrícula 01/13380, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso n.º 383/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 2007-176871 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Patricia de Souza Ferreira. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por PATRICIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula 01/23854, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso n.º 383/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 2007-177933 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Eduardo Monteiro Rodrigues Lima. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA, matrícula 01/18089, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso n.º 383/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 270424"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 13 / 2007\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art.3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D. O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 2º NURC, abaixo relacionadas, que deverão encaminhar no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND - INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF - CEF), relativo ao 1º Semestre de 2007, ressaltando que as mesmas deverão ser emitidas a partir do dia 20 de julho de 2007, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO - Sede\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO - Porto das Caixas\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO - Itambi\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO - Sambaetiba\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DO MUN. DE TANGUÁ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n8º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n9º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n13º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n15º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n16º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n17º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n19º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 1ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 3ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 4ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO 5ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 6ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º DISTRIBUIDOR\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2º DISTRIBUIDOR\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3º DISTRIBUIDOR\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO - Sede\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO - Ipiiba\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO - Monjolos\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO 1ª CIRC. - Neves\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO 2ª CIRC. - Neves\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO - Sete Pontes\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nAs Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de janeiro/2007 a junho/2007, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999. Outrossim, conforme preceitua o art. 4º, do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94. Niterói, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-168101 - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os servidores abaixo relacionados, à disposição da serventia do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, CONVOCADOS a se inscreverem no Curso de Processamento em Juizado Especial Criminal, a ser realizado e ministrado pelo servidor-instrutor Sr. Fernando Luiz de Abreu Netto, mat 01/6716, no período de 06/08/07 a 15/08/07, 2ª, 4ª e 6ª, no horário de 8h às 11h, no auditório do Centro da Memória Judiciária de Niterói (Museu da Justiça de Niterói), devendo efetivar suas inscrições junto ao Agente de Capacitação Otávio Siqueira Pires, pelo e-mail agentecapacit02@tj.rj.gov.br, encaminhando-se as fichas devidamente assinadas com a devida autorização do magistrado da serventia através telefone/fax 2613-9749, ou entregando-se pessoalmente:\r\n\r\n· ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO - mat. 01/19562;\r\n\r\n· CHRISTINE BOLAIS BASTOS - mat. 01/23448;\r\n\r\n· FRANCISCO SILVA GUERREIRO - mat. 01/26664;\r\n\r\n· HELERI GONÇALVES MARQUES - mat. 01/22624;\r\n\r\n· JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS - mat. 01/24641;\r\n\r\n· JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA - mat. 01/21594;\r\n\r\n· JOEZO RIBEIRO JÚNIOR - mat. 01/15704;\r\n\r\n· KATIA C. LEAL SANTOS PEIXOTO - mat. 01/15325;\r\n\r\n· LEANDRO SANTOS RANGEL - mat. 01/27349;\r\n\r\n· MAGDA ALVES MARTINS PRADO - mat. 01/18215;\r\n\r\n· MÁRCIA CRISTINA PEREIRA LEITE - mat. 01/19175;\r\n\r\n· MARIA DE FÁTIMA FROTA DE CARVALHO - mat. 10/91025;\r\n\r\n· PATRÍCIA PAIXÃO DE LIMA - mat. 01/21926;\r\n\r\n· RENATO SALDUNBIDES JARDIM - mat. 01/25272;\r\n\r\n· VERA LÚCIA DOS SANTOS - mat. 01/7026;\r\n\r\n· VINÍCIUS A.DAFLON DOS SANTOS - mat. 01/21435.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2007. Dr ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º NURC.\r\n\r\nId: 269689"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/173146 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/20115, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11.07.2007 a 09.08.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/179451 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19066, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, já que não há o interstício de 01 (um) ano do último período gozado desta licença e o requerido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/179691 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora TÂNIA MARIA ABRAHÃO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22094, à disposição da 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19 a 29.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180037 - 5a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIMAR DA SILVA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28748, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19.07.2007 a 03.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180645 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13612, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 de julho a 26 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182300 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20315, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.07.2007 a 17.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182975 - 5a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ENÉAS LOPES PEREIRA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/21416, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20 de julho a 03 de agosto de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/184129 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20 a 23.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/180554 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula no 01/16257, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 18.07.2007 a 14.11.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/150038 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula no 01/16384, à disposição da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 21.06.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 20.06.2007, fls. 50.\r\n\r\nProcesso nº 2007/176403 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista que a servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20680, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, já gozou o que tinha de concessão de licença prêmio. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182807 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora NEIVA DE PÁDUA CHAMAS, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20030, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.07.2007 a 21.08.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/161682 - 3a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor RENATO PORTELLA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28458, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.06.2007 a 29.07.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180665 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25491, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 16.07.2007 a 14.08.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182891 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 10.07.2007 a 08.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/182887 - Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, referentes ao exercício de 2007, do servidor JOSÉ RENATO PEREIRA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28350; e de 01 a 30.11.2007 para 01 a 30.10.2007, referentes ao exercício de 2007, do servidor ROGER KERTH MORAES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18152, lotados na Vara Criminal da Comarca de Magé, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/151524 - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. ROSANA NAVEGA CHAGAS aos seguintes servidores: MARIZA DA COSTA, matrícula n.º 01/11967; JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO, matrícula nº. 01/24451; LUCINEA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº. 01/17921; PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS, matrícula n.º 01/24566; ENEDINA VIEIRA SILVA FILHA CAVALCANTI, matrícula nº. 01/21348; ANA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB, matrícula n° 01/22416; MÁRCIA CRISTINA MARRA GIVIGI, matrícula n° 01/22466; DANÚZIO RIBEIRO ALVES, matrícula n° 01/22474, JEFERSON VALENTIM, matrícula n.º 01/23840; LEANDRA DE OLIVEIRA PERES, matrícula nº. 01/23876; DENISE DOS SANTOS VICTORIO CAMPION, matrícula nº. 01/7016; ERNESTO DE LIMA, matrícula n.º 01/20659; ELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº. 01/20562; SÍLVIA CALIXTO DE MORAES, matrícula n° 01/20161; LINÉA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula n° 01/19316; FERNANDA SABÓIA BAMBINO, matrícula n° 01/21813 e FÁBIO GUIZARRA DE SOUZA, matrícula n° 01/25286, em razão de deixarem claro que contam com o espírito de equipe demonstrado na lide diária, merecendo assim, serem reconhecidos publicamente os seus desempenhos, bem como os serviços prestados nesta serventia, todos lotados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especiais Criminais da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/168953 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, da servidora SILVANA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19010, à disposição da 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, de acordo com a alínea “a”, inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/184320 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias da servidora ARLENE DE MELLO CALOIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20073, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista o §4o, do art. 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/165452 - Portaria nº 180/2007 - Resolve designar LUCIANE ABRANCHES FREIRE, Analista Judiciário, matrícula no 01/23167, para exercer as funções de Substituta da Titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 02 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178683 - Portaria nº 177/2007 - Resolve designar GEANCIMONE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula no 01/23798, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, esta designação para ANA MARIA DA SILVA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula no 01/12082, a contar de 01 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/161525 - 1a Vara Criminal - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: FELIPPE FALCÃO ULTRA. Despacho: Considerando que a designação de auxílio atende a necessidade da Administração. Considerando que o servidor já foi removido por ato do Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça, observado o disposto no Aviso CGJ nº 803/2006, nada a reconsiderar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/181907 - Portaria nº 179/2007 - Resolve designar a servidora VERA LÚCIA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15969, à disposição da Vara Única da Comarca de Japeri, para prestar auxílio ao RCPN do 6o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 01.08.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 269932"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 45/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de EXCEL I, cód. EXE 26/07 ministrado no período de 03/08 a 27/08, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e sextas-feiras.\r\n\r\nEDISON ROCHA DA SILVA 01/8284\r\n\r\nENEIDA PIMENTEL BARRETO 01/23211\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS 01/17829\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO 01/24473\r\n\r\nLIVIA MARIA PEREIRA MENEZES 01/5083\r\n\r\nMARCIO MENDES 01/19337\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 01/28324\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS 01/18274\r\n\r\nROSIMERE DE SANTANA 000.108.457-71\r\n\r\nWILMA DE LEO MARQUES 01/14478\r\n\r\nLocal: DATA DUQUE - Av. Dr. Plínio Casado, 58 Gr 408/402 - Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nId: 269910"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095211- Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 56: Ante a informação de fls. 55, retifico parte do r. despacho de fls. 53 para designar o servidor ROGERIO ADRIANO MOREIRA, TAJ, mat. 01/27717, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 29 de junho de 2007, em virtude das férias da Escrivã VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, mat. 01/14206, tendo em vista que esta solicitou licença para tratamento de saúde cujo período se inicia em 30 de junho de 2007. Anote-se, publique-se e arquivem-se.Itaguaí, 20-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-165980 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 31/32: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Dec. 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 30-6-2007 a 29-7-2007, totalizando 30 (trinta) dias, a servidora VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, AJ com a designação de Titular de Direção (escrivã), mat. 01/14206, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e anote-se. 2-... 3-... 4- Designo o servidor ROGERIO ADRIANO MOREIRA, TAJ, mat. 01/27717 para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 30-6-2007 a 29-7-2007 em virtude da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã) e no dia 30-7-2007, em razão do gozo do último dia das férias da Escrivã. Publique-se e anote-se. 5-... 6-... remetam-se autos ao arquivo. Itaguaí, 20-7-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAI E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para PRESTAR AUXÍLIO ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, a contar de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-152005 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 19: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde a servidora LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, mat. 01/26.427, TAJ, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 20-6 a 04-7-2007, totalizando 15 dias. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 19-7-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE PARATY E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica DESIGNADA para PRESTAR AUXÍLIO à Vara Única da Comarca de Paraty, a contar de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 269775"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2007-177352-Assunto: Encaminha CND. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º semestre de 2007, através das Certidões CND e CRF às fls.03, devidamente verificadas, via internet, às fls.04/06 do Cartório do 1º Oficio de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc.nº2007-173468-Assunto: Encaminha CND. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º e 2º semestre de 2007, através das Certidões CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via internet, às fls.05/07 do Cartório do 2º Oficio de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc.nº2007-163891-Assunto: Solicita designação de Oficial de Oficial de Justiça para exercer a função de encarregado pela Central de mandados no período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Personagem: Central de Mandados. DESPACHO de fls.08: Defiro a indicação da OJA GRAZIELLE MARTINS BRAZ, mat.01/26.393, como encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Anote-se, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc.nº2007-173520-Assunto: Encaminha informação referente ao Aviso CGJ n.259/2007. Personagens: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia x Direção do Fórum da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.06: ...Encaminhe-se cópia do presente procedimento à ilustre Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, com o intuito de apurar os fatos trazidos ao conhecimento deste NUR. Sendo necessário, a ilustre magistrada deverá adotar as providências pertinentes à instauração de Sindicância, na forma estabelecida no art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa. Após Decisão final, os autos deverão retornar a este NUR, para apreciação e eventual homologação. Remeta-se com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2006-153288-Assunto:Encaminha relatório do Setor de Fiscalização e Disciplina. Personagem: 8º NURC. DESPACHO de fls.357: Em face da Decisão do Exmo.Corregedor Geral da Justiça-Desembargador Luiz Zveiter nos autos de nº 2007-39954, deferindo o abono de falta referente à greve dos serventuários no dia 25/05/2006, dentre outros, determinando ainda a regularização dos registros funcionais dos mesmos, com posterior arquivamento dos autos supramencionados, bem como os autos de nº 2006-228513, por tratar-se de assunto idêntico, cópias acostadas às fls.349/356, nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº2007-042946*-Assunto:Sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Paraty x Luciane Távora Leo,matr.01/20.566. DESPACHO de fls.24: Considerando que os autos da sindicância nº 2007.041.003231-4 já foram remetidos a este NURC, nada mais há para ser provido nos presentes autos. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\n*Despacho republicado em razão de erro material.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº2006-321399-Assunto:Representação em face de servidor. Personagens: Defensoria Pública Geral do Estado-RJ x E.A.G., matr.01/21.229. DESPACHO de fls.41: Acolho a Decisão de fls.35/37 da lavra do ilustre MM. Juiz de Direito do Juízo Único da Comarca de Rio Claro, nos autos de Sindicância, a qual determinou o arquivamento da presente, tendo em vista que sem seu curso não se verificou/comprovou a evidência de falta funcional por parte da servidora(...)Determino, por conseguinte, arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se. \r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº2007-095515-Assunto:Solicita auxílio do Grupo Especial de Apoio Cartorário. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.12: Tendo em vista o teor do Relatório de fls.09/11, que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.07, com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8 NUR ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito com as anotações devidas (...) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2007-019505-Assunto:Solicita auxílio do Grupo Especial de Apoio Cartorário. Personagens: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.18: ...Defiro o auxílio cartorário a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, a ser realizado pelo GREAC-8º NURC, durante o mês de julho do corrente ano, iniciando-se no dia 09, pelo período de 30 dias, com o fim exclusivo de juntada e processamento das peças em questão. Dê-se ciência ao Cartório supramencionado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 269989"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2007 - RESOLVE designar DANIELLE CIUFO POEYS, Analista Judiciária, matrícula nº 01/22198, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituto de Escrivão, a contar de 20/06/2007. Publique-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-160400 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ZONILTÃO MARINS NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15711, referente ao período de 24/06/2007 a 09/07/2007, equivalente a 16 (dezesseis) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-161462 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica de TULA GUIMARÃES HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14978, referente ao período de 26/06/2007 a 29/06/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, especificando, inclusive, o Código da Doença, na forma do Art. 65, Parágrafo 2° da CNCGJ; Cumpra-se; Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-161668 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90579, referente ao período de 28/06/2007 a 06/07/2007, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Anote-se a interrupção das férias da servidora a contar de 28/06/2007; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-140873 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29736, referente ao período de 23/05/2007 a 27/05/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-172812 - Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por ARNALDO FERREIRA LINHARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15259, no período de 10/09/2007 a 09/10/2007, por inobservância dos termos do art. 1°, inciso IV, do Aviso n° 383/2007 da CGJ; 2 - Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-156979 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-nojo em favor de VALDECIR BASILIO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21764, no período de 21/06/2007 a 27/06/2007, equivalente a 07 dias, nos termos do art. 225, inciso II, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; 2. Anote-se a exclusão cadastral do dependente Altair Maria dos Santos; 3. Publique-se, anote-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-136761 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por PAULO CESAR DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/466134, referente ao período de 21/05/2007 a 27/05/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 270904"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080230-0 - ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080230-0 - ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055176-4 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 13/15: Indefere-se ante os termos da certidão expedida pelo OJA, devendo a autora indicar o correto domicílio do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:Fls. 392 : defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Ao condomínio sobre a documentação juntada \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076576-2 - SILVIA MARIA FERREIRA ROCHA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 161/162: defere-se tal como requerido em cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se vistas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.158/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Incabível a inversão do ônus da prova, sendo certo que é ônus da autora guardar o recibo; Int-se e nada mais requerendo conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Feito setenciado: Desentranhe-se a resposta e devolva-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Há 2 réplicas nos autos. Esclareça a autora; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050918-5 - JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087740-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Aos embargantes para esclarecer se o depósito de fls. 182 dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141236-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Suspende-se, devendo o exeqüente diligenciar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.005221-4 - FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO Decisão:Fls. 109: defere-se a alteração do pólo ativo e a suspensão desta por 180 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS À exeqüente sobre os ofícios de fls. 189, 191, 193 e 195. \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Cumpra o fiel depositário, em 5 dias, o disposto às fls. 214; sob pena de ser detreminada sua prisão civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Oficie-se à Instituição Financeira para a transferência do valor à conta à disposição deste Juízo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Bem observando-se os autos verifica-se que há penhora no rosto dos autos (fls. 92) . O valor que ainda se discute nestes autos em muito supera o montante acordado; A quantia acordada na ação de despejo é incontroversa em ambos os feitos, razão pela qual defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1 - Fls .989, cumpra o impugnante com o referido no ítem 01; 2 -Fls. 997 e 1002: à escrivã/RE para certificar o andamento do feito e esclarecer se o mandado de pagamento da quantia incontroversa foi corretamente expedido; 3 - Certifique a serventia quem constou do mandado executório \r\n\r\nProc. 2000.001.129374-2 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RONI ANTONIO FRANCA (SP-131645), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ P/ RECOLHER METADE DOS VALORES CF TABELA àS FLS.336, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS. 211/214. \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:1 - às partes sobre o laudo; 2- À Dra. Escrivã para diligenciar com a necesária urgência o referido às fls. 281 pela Ilustre Perita \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre fls. 239; 2 - Deve ser indicado bem à penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.095046-0 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareçam as partes sobre novas provas, nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106923-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUSSARA REIS BALTHAZAR Despacho:Int-se a autora a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.010580-4 - USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) Despacho:Fls. 252: Esclareça a exeqüente o que pretende \r\n\r\nProc. 2001.001.018033-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Int-se como requerido (aliás, já determinado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112057-9 (2156) - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Decisão:Fls. 328/329: Anote-se, não havendo outras provas, certifique-se custas e voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.025289-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1 -Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Intime-se o executado a recolher a multa \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104934-0 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.069404-4 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e após, baixa e arquivamento \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 270167"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.050250-9 - CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS As partes sobre a manifestacao da Perita \r\n\r\nProc. 2003.001.078005-6 - MANOEL JOSE BARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.123207-5 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:AO R PERITO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.147814-5 - FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIROI FLS. 75 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.034599-1 - SEBASTIAO BRAGA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre a data da Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS 29. CITE-SE TÃO SOMENTE O INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre Laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.085796-8 - MARCOS ANTONIO VALDREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.037940-2 - EDIMAR RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARILUSIO ALMEIDA BARROS E OUTRO Despacho:FLS. 27 - AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.057899-6 - ABN AMRO BANK.., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.141706-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 147 OBSERVANDO-SE FLS 147 V \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Despacho:CERTIFIUE-SE CUMPRA-SE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2004.001.140657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:FLS 166 ITEM 1 - A PARTE AUTORA VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.118551-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO SERGIO BARBOSA DA SILVA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090789-3 - ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA, \"AO MENOS\", INDICAR OS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO, QUE AO SEU VER FORAM \"OBJETO\" DE NEGOCIAÇÃO (LOCAÇÃO) POR PARTE DO RÉU......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COMO \"PRETENDE\" A BUSCA E APREENSÃO DE VALORES, SEM PRECISAR O QUANTUM É \"RETIDO INDEVIDAMENTE\" PELO RÉU..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.011090-2 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (AL-006411)) X EDITORA RECORD DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:......CERTIFIQUE-SE (VIDE FLS. 46: ISTO É, SE O CREDOR SE MANIFESTOU). INDEPENDENTEMENTE DE TAL INFORMAÇÃO, CABERÁ AO R. JUÍZO DEPRECANTE A TAREFA DE PRESTAR A JURISDIÇÃO NA ESPÉCIE......APÓS E ENTÃO, DEVOLVA-SE, ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA....... \r\n\r\nProc. 2006.001.037179-5 - JOACHIM SPITSBARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X FLAVIO CONRADO NOBRE E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.116881-0 - MAIS FIO COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X RAFAELA MONTEIRO CORREA Despacho:FLS. 20 - DEFIRO OFICIE-SE POR ORA SOMENTE A SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.002195-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X JOSÉ CANUTO DE PAULA Despacho:ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:REITERO FLS 05, OBSERVANDO-SE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.038431-8 - FERNANDO VALIM DOS SANTOS X MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043206-4 - SÉRGIO FERRANSI E OUTRO X MINA KREIMER E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:...FIXO O VALOR REFERENTE À AVALIAÇÃO EM R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VALOR ESTE QUE ATENDE, SEGUNDO A ÓTICA DESTE JULGADOR UM VALOR JUSTO...NÃO SE PODE CONHECER DA MESMA (IMPUGNAÇÃO) POR FALTA DE PRESSUPOSTO LEGAL, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE...REJEITO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA RÉ,PRECLUSA ESTA DECISÃO, À PRAÇA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1993.001.069049-9 (15493) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSE MARTINS), Inventariante: EDUARDO JOSÉ MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-029740P) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE VIA CP \r\n\r\nProc. 1994.001.018819-0 (16139) - COND EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:A DECISAO DE FLS. 718 V RESTOU IRRECORRIDA, PELO QUE DEVE PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS. FLS. 723 E SEGUINTES A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1999.001.101702-9 - MARIA DO CARMO LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:FLS 291 - E. MANDADO DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 294 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:J. AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, SALIENTANDO-SE QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO CREDOR NESTA ÚLTIMA PEÇA E ANTE AOS ACONTECIMENTOS REFERENTE AO REQUERIMENTO DA EXECUTADA PARA SUSTAÇÃO DO LEILÃO NA DATA DE 21/03/07, NÃO HONRADO ATÉ A PRESENTE DATA, EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ, MANTENHO A HASTA, CUJA DECISÃO JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145664-3 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 397. APÓS E ENTÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA E/OU PARTE RÉ À SERVENTIA PARA OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO, SENDO CERTO QUE TENDO SIDO REGULARIZADO O PREPARO DA AÇÃO EM FOCO (SE FOR O CASO), O PROCESSO (EXECUÇÃO), SERÁ EXTINTO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.014856-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 118 E SEGUINTES PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:....DEVERÁ O SR. PERITO DESENVOLVER SEUS TRABALHOS UNICAMENTE PELOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO V. ACÓRDÃO......INTIME-SE O I. PERITO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 236/238..... \r\n\r\nProc. 2003.001.089975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Síndico: PETRUCIA SILVA LABORNE), Inventariante: PAULA LEITE SELLES, Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081), Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X ESPOLIO DE LUCIA NEIVA MARINHO Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.102520-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Em face do não cumprimento do comando emanado pelo art. 475-L, §2º, que é pressuposto para o conhecimento da Impugnação prevista no art. 475-J, §1º, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 160. Digam as partes sobre o laudo de avaliação. Após, em não havendo oposição, à praça Cautelas de Estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110819-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:CERTIFIUE-SE FLS 95. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:FLS. 211 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:O art. 475-J, §1º, introduzido pela Lei 11232/05, é claro ao determinar que \"do auto de penhora E AVALIAÇÃO\" será intimado o executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Pela nova sistemática adotada pelo Legislador, a penhora e avaliação passaram a ser concomitantes, fluindo-se o prazo para oferecimento de impugnação, de acordo com a dicção do art. 475-J, § 1º, após a realização da constrição e respectiva avaliação, salientando que tais atos, são pressupostos de admissibilidade do referido incidente. E. Mandado de Avaliação, recolhidas as custas e fornecidos os documentos de praxe. Com a realização de tais atos, caberá ao cartório, por ato ordinatório, intimar o executado para oferecimento da impugnação introduzida pela Lei 11232/05, não havendo que se falar em praça neste momento processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074773-0 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2004.001.109027-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Cumpra-se o venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.110241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 29/05/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.110760-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO Despacho:FLS. 166 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.146570-7 - BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.012767-5 - RUI ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:FLS. 75 - A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.082085-0 - ADELIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.116376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS FREDERICO ANDRADE CARNEIRO E OUTRO Despacho:FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 17.09.07 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU, IMEDIATAMENTE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.143390-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.144844-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À LUZ DA QUESITAÇÃO ALUDIDA, ENTENDO QUE O VALOR PLEITEADO PELO R. PERITO (EQUIVALENTE A 08 SALÁRIOS MÍNIMOS NO MOMENTO DO PAGAMENTO), É \"ADEQUADA\" À ESPÉCIE, NÃO HAVENDO PROVA REAL, CONCRETA E OBJETIVA DE UM POSSÍVEL \"EXCESSO\" CONSIDERADA A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, PARECENDO QUE O IMPUGNANTE (RÉU), AGE DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE NO TRATO DA MATÉRIA, SALIENTANDO-SE QUE NÃO HÁ MAIS \"DEBATER-SE\" ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAR TAL ATO (PERÍCIA), ATRAVÉS DA \"INDICAÇÃO ALUDIDA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.063209-8 - MARIA JOSE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.071106-5 - HELIODORO PIRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DESENTRANHEM-SE (FLS. 65/66), JUNTANDO-SE NO PROCESSO CORRETO, CERTIFICANDO-SE. APELAÇÃO DE FLS. 69/83. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 82/85 -CERTIFIQUE-SE.. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 106 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) ALVARO DE BARROS RIBEIRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 93 E SEGUINTES CERTIFIUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIUE-SE APÓS AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 70 - AO RECORRENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164391-3 - DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 44, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O COMANDO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.168144-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 38 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.002589-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA RETIRAR A ROGATÓRIA E ENVIAR AO SETOR RESPONSÁVEL JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023890-9 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025849-0 - GERALDO FRANCISCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 60/68 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.026412-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado às fls. 27, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041122-0 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043507-7 - EDNEY PAZITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.043958-7 - EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0 - LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:FLS. 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.077492-3 - MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE, SALIENTANDO-SE AINDA QUE A PARTE RÉ DEVE EXIBIR NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A DOCUMENTAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA NO 3º PARÁGRAFO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.080405-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Despacho:INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.080418-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Despacho:INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATE DEZ DIAS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061122-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS 138 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014919-6 - ENILTON FERREIRA LIMA, MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.039559-2 - ENQUANTO ENCANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO PREVISTO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.015691-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.080373-6 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:DIGA A CREDORA (MARIA FERNANDA) NCLUSIVE SOBRE FLS. 724 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.158811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Síndico: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS) X BAEL COMERCIAL LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128050-6 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILOAPÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.125509-7 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS 120 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.059984-4 - PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS CENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100637-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:CERTIFIUE-SE APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.101763-6 - VANJA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X BV FINANCEIRA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.012470-0 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Cumpra-se o venerando Arcódão \r\n\r\nProc. 2003.001.023684-8 - JARBAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.144784-3 - ADEMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.143143-6 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.055581-8 - JULIETA SALIM SORIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.080800-9 - WILLIAM BERNARD BEATTLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (POR AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 92 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE TAMBÉM A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.090130-7 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se o venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.011840-8 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS. APÓS ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135819-1 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE A LUZ DE FLS. 53/61 - O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.142042-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR ).......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 27). ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO PRIMEIRO RÉU, ISTO É, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO). DIGA A PARTE AUTORA SE \"CONCORDA\" QUE O FEITO TRAMITE PELO RITO ORDINÁRIO À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA...... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegitimidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002893-9 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041853-5 - JOSÉ GUILHERME GOUVEA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 93 - AS PARTES \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079690-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:....REITERO ENTÃO FLS. 22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.018991-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HÉLCIO GUIMARÃES JUNIOR Despacho:RECEBO ESTA COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.083291-4 (19725) - ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SONIA SARTHOU CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:......DIGA ENTÃO A CREDORA....... \r\n\r\nProc. 1997.001.068889-1 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO RÉU, PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 119.493,73 (87.966,5253 UFIRS), SOB PENA DO ARRESTO DOS VEÍCULOS (REBOQUE VELHA CONGA VK003 1995 - PLACA LAO-1219; PASSAT 1980 - PLACA LEY 9083 E GOL 1996 - PLACA LBD 4856) SER CONVOLADO EM PENHORA. \". \r\n\r\nProc. 1997.001.129751-4 - TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:CERTIFIUE-SE SEFOR O CASO EXPEÇA-SE CERTIDÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRES PROCES EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1998.001.102538-3 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X H P CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384) Despacho:........NÃO HÁ COMO SE ALTERAR O PÓLO PASSIVO SUPRA APÓS A \"FORMAÇÃO\" DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, E NÃO HÁ ALTERAR-SE O PEDIDO \"ORIGINAL\" UMA VEZ APRESENTADA A RESPOSTA EM QUESTÃO......APÓS E ENTÃO VOLTEM CONCLUSOS PARA EFEITO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA (CONDENATÓRIA: EM RELAÇÃO A EMPRESA HP)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.079012-6 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANGELA MARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.128166-5 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 127 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.044546-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA), Fiador: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:FLS 134 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Decisão:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.109143-3 - GUSTAVO GIULLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA DA MORA. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL QUE A RÉ ENTENDE DEVIDO NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DA LEI 8245/91. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ AFERIDA A POSTERIORI... \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:A LUZ DE FLS. 46 DIGA A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.080783-4 - MARLENE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X BARBEARIA ALPEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:CERTIFIUE-SE O EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO A LUZ DE FLS. 98. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....RENOVE-SE A ORDEM DE FLS. 28, REALIZANDO-SE A DILIGENCIA POR MANDADO (OJ)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 102/108.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073089-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO X MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014673-0 - CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SANDRO VALÉRIO DA COSTA Despacho:....ATÉ O \"DESFECHO\" DO INVENTÁRIO ALUDIDO, NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO EM FOCO, DEVE \" FIGURAR\" NA VERDADE O ESPÓLIO DE CARLOS PERICINE E NÃO A SENHORA CÉLIA QUE É TÃO SOMENTE INVENTARIANTE NÃO HAVENDO \"POR ORA\" COMO IGNORAR-SE TAL REALIDADE, DEVENDO-SE REGULARIZAR A PROCURAÇÃO E O TERMO CITADOS,..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055910-6 - JULIO ALBERTO MARINHO GONSÁLEZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Decisão:.....DEIXO DE CONHECER DA MESMA COMO SENDO \"IMPUGNAÇÃO\", VEZ QUE O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ SEGURO PELA PENHORA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....AD CAUTELAM E HAVENDO \"INTERESSE\", DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS.A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO, SERÁ TEMA A SER \"ENFRENTADO\" EM OUTRA SEDE E MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.085834-3 - JAIRO ALBINO MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 162 DO PROCESSO 59.287-0/2002. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109499-0 - ALOYSIO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:CERTIFIUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 195. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.029027-7 - PALMI DE CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1 - RECEBI HOJE; 2 - RECEBO OS EMBARGOS,DEIXANDO DE CONHECÊ-LOS UMA VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE MANTIDA A SENTENÇA DE FLS. 186 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.143819-2 - MARA JOSE DOS SANTOS FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:DIGA O EMBARGADO SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO - AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:FLS 85 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. FLS. 86/90 - A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138614-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR O PREPARO DA DILIGÊNCIA ALUDIDA, EM ATÉ 24 HORAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\" E QUEM SABE O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONTANDO-SE TAL \"PRAZO\" DA JUNTADA AOS AUTOS DO \"AVISO DE RECEBIMENTO\" SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043507-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDNEY PAZITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043958-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO),..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 1989.001.083292-9 (10051) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EMERSON FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 68/76 - -AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.047816-0 (19373) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (CGC 33.885.005;0001-06) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.182813-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GELSON MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:FLS. 131 V - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:CERTIFIUE-SE FLS. 126 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.059287-0 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO, Inventariante: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JAIRO ALBINO MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENT PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.014549-3 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:A PARTE RÉ. CUMPRA-SE FLS. 184. CERTIFIQUE-SE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2004.001.035287-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA Despacho:FLS 75 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.108439-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:...Tendo em vista o exposto dou provimento, em parte, ao presente recurso de Embargos de Declaração para reconhecer que o r. leiloeiro deve ser intimado, pessoalmente, por mandado, para que no prazo de 72 horas restitua o valor recebido a título de comissão e ISS, mantendo-se no mais a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos...e tendo em vista a apresentação da planilha atualizada do débito, deve o executado cumprir com sua obrigação de pagamento no prazo estipulado em lei sob pena de aplicação das sanções cabíveis na espécie...expeça-se mandado de pagamento em prol do R. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.027925-6 - ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CLAUDIO PONTES DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.119132-4 - GILMAR BORGES TALESFERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X ESPÓLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA), Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES Despacho:CERTIFIQUE-SE D. P. D. AUTUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.015611-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO Despacho:....DIGA A PARTE RÉ (HELENA), VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\", QUANDO ENTÃO O PROCESSO FICARÁ \"SOBRESTADO\" POR ATÉ SEIS MESES NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065305-8 - ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao executado sobre fls.95 em 72 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO. DIGA ENTÃO O DEVEDOR (EXECUTADO). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042919-3 - JUREMA SIQUEIRA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035930-0 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:FLS. 225/228 - A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:....A EMPRESA ICATU HARTFORD DEVE ( QUERENDO ) PAGAR A QUANTIA ALUDIDA ( R$ 1.000,00 ) SALIENTANDO-SE QUE A RÉ METLIFE ASSIM TAMBÉM DEVERIA AGIR, CASO A ICATU DECIDISSE NÃO PAGAR QUALQUER IMPORTÂNCIA, DESTACANDO-SE ENTÃO QUE \"ENTRE OS RÉUS\" TAL \"DEVER\" É FRACCIONÁVEL, PELO QUE PAGANDO ( A EMPRESA ICATU ) A QUANTIA CITADA ( R$ 1.000,00 ) PODE \" SE VOLTAR\" CONTRA A RÉ ( METLIFE ) PERANTE O JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES, PARECENDO QUE DIANTE DO PAGAMENTO \"PARCIAL\" DE TAL CRÉDITO, CABERÁ A AUTORA ( QUERENDO ) REQUERER O \"PROSSEGUIMENTO\" DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC PARA EFEITO DE \"PERCEBER\" A DIFERENÇA MENCIONADA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre certidao de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.047879-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047894-5 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0A - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIE LA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.042569-0 - NOEL DALTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CONSORCIO NACIONAL FORD CNF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.078864-5 - ESTER CLIMACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:......REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....MANTENHO A DECISÃO DE FLS 46 RELATIVAMENTE AO TEMA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....A PARTE RÉ DEVE PROVAR ENTÃO O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, QUE A TODA EVIDÊNCIA É HIPOSSUFICIENTE, SENDO VEROSSÍMIL TAL ARGUMENTO ( QUITAÇÃO).......CABERÁ ENTÃO À RÉ COMPROVAR MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E/OU \"OUTRA DILIGÊNCIA\" QUE AINDA EXISTE SALDO REMANESCENTE \"EM ABERTO\" A SER PAGO PELA AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111645-6 - WILSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.036662-6 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....REJEITO A PRELIMINAR\" DE COISA JULGADA OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO HÁ IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CONSIDERADAS AS INICIAIS EM FOCO...... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086320-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça,....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:...DESIGNO O DIA 04/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AO TO (AUDIÊNCIA ESPECIAL - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO)..... \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.078602-7 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:CONHEÇO DO RECURSO DE LS. 366/367 E LHE DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR ENTÃO A BAIXA DA PENHORA ALUDIDA A LUZ DE FLS. 363/364.LEVANTE-SE A PENHORA. OFICIE-SE COMUNICANDO CUMPRA-SE FLS. 364 (E. MANDADO) \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS 317 RELATIVAMENTE AO DEMANDADO, COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 1999.001.082081-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.......NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE, QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA....... \r\n\r\nProc. 1999.001.091071-3 - DELCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:AGUARDE-SE FLS. 330 \r\n\r\nProc. 2000.001.042076-8 - VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:....E. MANDADO (VERBA HONORÁRIA - R$ 1.433,90). E. MANDADO DA \"DIFERENÇA\" EM PROL DA PARTE RÉ. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, AFIRMO QUE A PARTE RÉ NÃO PODE MAIS OFERTAR \"NESTE INCIDENTE\" MANIFESTAÇÃO EM SENTIDO CONTRARIO AOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL RESPECTIVA (LIQUIDAÇÃO)...... \r\n\r\nProc. 2002.001.018669-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:.....DEVE A PARTE AUTORA EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO ( NO \"DO\" ) APRESENTAR \"DECLARAÇÃO\" SUBSCRITA POR \"PROFISSIONAL HABILITADO\" PROCURANDO \"COMPROVAR\" QUE EM JUNHO/06 E NOVEMBRO DE 2006 A COOPERATIVA EM FOCO, NÃO DISPÕE DE R$ 9.880,55 ...... \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5 - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À LUZ DE FLS 127 E 187/191 DO PROCESSO DE CONHECIMENTO DIGA A DP \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO RELACIONADA AO TEMA \"DIFERENÇA\" E DANOS MORAIS......AO QUE PARECE, INEXISTE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE AMPARE A PRETENSÃO DA PARTE AURORA DE VER RESSARCIDA TAL VERBA......OI AFIRMADO PELO V.A CORDÃO, A PARTE RÉ DEVE SER CITADA PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE TAL DEVER, NUM PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA SANÇÃO RESPECTIVA, FATO AINDA NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE, PELO QUE DESCABE FALAR-SE AINDA EM \"EXECUÇÃO\" OU \"CUMPRIMENTO DAS SENTENÇA\" RELATIVAMENTE AO TEMA MULTA....... \r\n\r\nProc. 2002.001.111356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:.....DIGA A PARTE RÉ DE FORMA OBJETIVA, À LUZ DA INICIAL, DEFESA, DOCUMENTOS E PERÍCIA REALIZADA, QUAL A FINALIDADE DE TAL ATO........AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SE O \"CIENTE\" DE FLS. 264 VERSO, DIZ COM O R. PERITO E SE ESTE AUXILIAR APÓS TAL \"MANIFESTAÇÃO\" APRESENTOU PETIÇÃO PERANTE O PROGER..... \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:....AO BANCO BRADESCO PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA, À LUZ DA INICIAL E DEFESAS...... \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS....... \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 319 1ª PARTE - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO. SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 314. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.025715-5 - DEOLINDA DE REZENDE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A AUTORA DEVENDO TAMBÉM DIZER A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.029195-3 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:CERTIFIQUE-SE DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/09/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO (AIJ) A LUZ DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 113 CUMPRA-SE FLS. 109 \"EXIBIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.062604-5 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 202/203 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:FLS. 249/250 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.088734-5 - PAULO MAURICIO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.107166-3 - LETICIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 193 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:.....DEVE A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS EM 24 HORAS CÓPIA DO AJUSTE RELACIONADO AO PROCESSO 2004.800.078440.......DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER NO MESMO PRAZO SE A \"ESTA ALTURA\" AINDA REMANESCE DIVIDA A SER PAGA PELO AUTOR EM RAZÃO DO FINANCIAMENTO CITADO E QUAL O VALOR RESPECTIVO (EVENTUALMENTE). \r\n\r\nProc. 2005.001.022017-1 - LEONARDO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 100 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.052550-4 - SIDNEY MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:FLS. 220/260 A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.091408-9 - MARCOS ESNER MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS 186 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.108041-1 - ANTONIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se v. acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.126998-2 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:....RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. PUBLIQUE-SE FLS. 96 (A PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:....INTIME-SE O I. PERITO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO A PLENITUDE DOCUMENTAL COLIGIDA ATÉ A DATA DA PRESENTE DECISÃO JUDICIAL.. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:......REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A VERBA HONORÁRIA, VEZ QUE NÃO HÁ MAIS FALAR-SE EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA AINDA QUE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:FLS 250/261 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:....CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NECESSÁRIAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.024767-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA FRANQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:DIGA A APELANTE SOBRE AS \"PRELIMINARES\" OFERTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034731-8 - HUGO PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR. JOSE ALBERTO PARREIRA (TEL.: 2533.6439)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.108694-4 - EVERTON SANDRO LINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO PRESENTE NA ESPÉCIE, A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....EM PROVAS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. REJEITO O PEDIDO DE \"INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\" VEZ QUE A DESPEITO DE RECONHECER A \"QUALIDADE\" DO AUTOR E DO RÉU ( CONSUMIDOR E FORNECEDOR RESPECTIVAMENTE ) E DA APLICABILIDADE À ESPÉCIE DAS REGRAS DA LEI 8078/90..... \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO PRESENTE NA ESPÉCIE, A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA......EM PROVAS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. DIGA A PARTE RÉ ( ARTIGO 398 DO CPC ) SOBRE O DOCUMENTO OFERTADO PELA PARTE AUTORA NA SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. REJEITO O PEDIDO DE \"INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\" VEZ QUE A DESPEITO DE RECONHECER A \"QUALIDADE\" DO AUTOR E DO RÉU ( CONSUMIDOR E FORNECEDOR RESPECTIVAMENTE ) E DA APLICABILIDADE À ESPÉCIE DAS REGRAS DA LEI 8078/90.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SUES PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......,NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO....... \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 135 - ISTO É, SE O RÉU BANCO BONSUCESSO SE MANIFESTOU). AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 133 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE O VERDADEIRO NOME DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS (ISTO É, BANCO BMG S/A E BANCO BONSUCESSO S/A). \r\n\r\nProc. 2007.001.008462-1 - BERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011528-9 - RODNEI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A)) X KEPPEL FELS BRASIL S/A Decisão:..... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO, PARA MANTER POR ORA A ORDEM RETRO. À SERVENTIA PARA OBSERVAR O COMANDO DE FLS. 241 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR ).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027983-3 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:....EM RÉPLICA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.042099-2 - AZTECA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O DIA 02/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000663-4 - HELENA ZILBERMAN BACH (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ( CONSUMIDORA ).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...RECONHEÇO QUE A DECISÃO ALUDIDA (LIMINAR), DEVE AINDA PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, VEZ QUE NÃO DESCONSTITUÍDA POR QUEM DE DIREITO NA VIA \"ADEQUADA\", PARECENDO QUE A POSSE DA PARTE AUTORA REALMENTE FOI \"MOLESTADA\" PELA PARTE RÉ QUE SEM UMA \"JUSTA CAUSA\" NÃO ATENTOU PARA TAL \"COMANDO\", DEVENDO-SE ENTÃO INTIMAR A PARTE RÉ, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDA NA VIA EXTRAJUDICIAL DE MOLDE A RESTABELECER A SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITA NA INICIAL E QUE ENSEJOU A LIMINAR ALUDIDA, ISTO É, PARA QUE DESOCUPE Á ÁREA OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO (DESCRITA TAMBÉM NO AUTO ACIMA CITADO), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER EFETUADA A DESOCUPAÇÃO FORÇADA DA COISA, IMITINDO-SE AINDA QUE PROVISORIAMENTE A PARTE AUTORA NA POSSE DA ÁREA ALUDIDA, AO MENOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RESPECTIVA, COM POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PUBLICO SE NECESSÁRIO FOR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:FLS 1071 - A SERVENTIA. APÓS AO CREDOR. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO A JG. APÓS E ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.092593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEUZA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:CERTIFIUE-SE DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.160363-8 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X BANCO ITAU S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" diga a parte autora em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias sob as penas da lei \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057380-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS 52/69 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:REITERE-SE. PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUM TIPO DE RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:FLS 539/540 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.135091-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLEAN COM REPRES MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:DES FLS. 41/142 - J NO PROCESSSO CORRETO. CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE E TAMBÉM COM RELAÇÃO ÀS FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA SRF e DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.035682-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERREIRA CARLOS MAGNO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.041754-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A BRANDAO REPRESENTACOES ES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033165-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SAGA FOREST CARRIERS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIUE-SE SE FOR O CASO INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Atenda-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.029498-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU OCTALES.....AO RÉU ( WALTER ) PARA EM ATÉ DEZ DIAS DIZER SE PRETENDE OU NÃO USUFRUIR DE TAL BENEFÍCIO ( LEI 1060/50 ) ..... \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS. 477 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.055333-5 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CREDITO A LUZ DO ATUAL CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.064526-6 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:PARTE AUTORA. DEFIRO FLS 580 ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.071728-0 - ANTONIO JOSE DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:FLS. 328/329 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RI BEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:..... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE ( SISTEMA BACEN JUD ). PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO...... \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:.....DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA INDICAR BEM DO PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ PARA EFEITO DE PENHORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO (PENHORA DE BEM DA PARTE RÉ), ESTA (RÉ) SERÁ INTIMADA PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO INCLUSIVE REITERAR A ARGUMENTAÇÃO DE FLS. 248/250. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO DEPOSITO SERÁ ENTÃO DECIDIDA A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS. 361 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.116353-3 - MARIA ELIZABETE DE LIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DE FLS. 02/10..... \r\n\r\nProc. 2005.001.029561-4 - ANA CLAUDIA FONTINELE SOEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:.....DEFIRO (ITEM 02 DE FLS. 122), OBSERVADO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).....INTIME-SE A RÉ PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), FIXADO UM PRAZO DE 48 HORAS PARA ADIMPLEMENTO DE TAL \"DEVER\", SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. ....REGISTRO QUE INEXISTINDO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (MAS SIM \"FASE\" DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), NÃO HÁ APLICAR-SE À ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.060807-0 - MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.073928-0 - OSVALDO CHENG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE TAL DILIGÊNCIA, INFORMANDO OBJETIVAMENTE)SE FOR O CASO), QUAL A FINALIDADE DA MESMA E QUAL O FATO QUE PRETENDE \"REVELAR\" ATRAVÉS DA COLETA DE \"DEPOIMENTOS\"....DIGA O R. PERITO SE O \"QUADRO ANTERIOR\" À CONSTATAÇÃO DA DOENÇA ALUDIDA (TRANSVERSOSTOMIA), ERA REALMENTE DE \"ANEMIA E PNEUMONIA\" (EM RELAÇÃO A OSVALDO) E SE ESSE ESTAVA SE SUBMETENDO A TRATAMENTO MEDICO PARA TENTAR \"ELIMINAR\" TAL \"QUADRO\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.118645-6 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.038947-7 - JUSTINA AUGUSTA GERALDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FLS. 126 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041072-7 - MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 2.648,305 UFIR'S (VIGENTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO), QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA, COMO PROCURA FAZER CRER O IMPUGNANTE, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043229-2 - SORVETAERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER. PRAZO DE DEZ DIAS PARA \"PREPARAR\" A DILIGÊNCIA SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\", SALIENTANDO-SE QUE O JULGADOR JÁ ENFRENTOU AS \"PRELIMINARES\" DA DEFESA COMO SE VÊ ÀS FLS. 610/611. \r\n\r\nProc. 2006.001.052170-7 - CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO......NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE, QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.052908-1 - SILVANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO......NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE, QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057699-0 - DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.061578-7 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.073822-8 - NILZEA VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. DÊ-SE CIÊNCIA MAIS UMA VEZ AO R. PERITO, INCLUSIVE E TAMBÉM POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" SE NECESSÁRIO FOR, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARTA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA, INFORMANDO QUAL OU QUAIS FATOS QUE CADA QUAL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 83 IRA REVELAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:FLS. 181 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.124491-4 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:....REJEITO PORÉM O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS \"REQUISITOS PROCESSUAIS RESPECTIVOS\" ( HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA OU VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO )......EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CERTIFIUE-SE FLS. 116 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.147449-0 - ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.... ME LEVAM A ACOLHER TAL PEDIDO ( TUTELA URGENTE ) DETERMI NANDO ENTÃO A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS EMPRESAS EM FOCO ( MANDADO : OFICIAL DE JUSTIÇA ) PARA QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA \"INTIMAÇÃO RESPECTIVA\" ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DO CADASTRO DO CCF ( BACEN ) E DO SERASA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR ).......CABERÁ ENTÃO À PARTE RÉ ( BANCO FININVEST E BANCO ABN ) QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA A FINALIDADE RELACIONADA À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA ALUDIDA (PROVA ORAL), À LUZ DA INICIAL E DEFESA \r\n\r\nProc. 2007.001.023786-3 - THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:DIGA APARTE AUTORA (DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2007.001.033469-8 - GERSON JOSÉ BUENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0 - FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.068889-7 - ESPOLIO DE VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 33). \r\n\r\nProc. 2007.001.068926-9 - LÉA CRISTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (À LUZ DE FLS. 22). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022169-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041024-0 - DARCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007865-7 - ANA MARIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIUE-SE APÓS EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079464-8 - PLATAO LOBO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 02/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070265-8 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:A AUTORA FLS. 137 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:....DEVE ENTÃO A PARTE RÉ SER INTIMADA PESSOALMENTE (MANDADO -OJ), PARA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DE TAL DILIGÊNCIA, ADOTAR AS MEDIDAS DE \"ESTILO\", OBJETIVANDO RESTABELECER OS SERVIÇOS DA UNIDADE DA PARTE AUTORA (APARTAMENTO 102 DA RUA VALENTIM MAGALHÃES, 59), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM,..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO, (INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA), PARA EFEITO DE RECONHECER QUE CABERÁ À RÉ (FORNECEDOR), PROVAR A EXISTÊNCIA DO ILÍCITO SUPRA (FRAUDE NO MEDIDOR)...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.140216-6 - LUIZ CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS 459 \r\n\r\nProc. 2005.001.043488-2 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE \"RETIFICAÇÃO\" APRESENTADO ÀS FLS. 179/180. SEM OPOSIÇÃO. ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE RESISTÊNCIA SUPRA, À LUZ DOS FATOS ACIMA DESCRITOS E DAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064556-1 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.805433-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ROQUE CARLOS DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.113051-4 - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MINERACAO AREIENSE S/A MASA Despacho:FLS. 150 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIUE-SE CUMPRA-SE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2000.001.142210-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.111629-9 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X AURELIO LUIZ ROUX PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Procurador: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.124270-8 - MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133936-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:FLS. 262/263 - A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR - VENUZIA - A LUZ 261 \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA A LUZ DE FLS. 16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:.....VENHAM ESCLARECIMENTOS ( OBJETIVAMENTE ) ACERCA DO FATO DO DOCUMENTO DE FLS 124 TER OU NÃO SIDO SUBSCRITO POR PESSOAS DIFERENTES.......DEVE O RÉU ESCLARECER OBJETIVAMENTE, COMPROVANDO-SE O ALEGADO, SE EXISTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A ADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA E A EMPRESA KYDELMIR ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA LTDA...... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090509-4 - FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....DESIGNO O DIA 17.09.07 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.057434-8 - MARGARIDA DA SILVA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE QUE \"ATUALMENTE\" OSTENTA A QUALIDADE DE \"EMPRESA FALIDA\" OU \"EMPRESA LIQUIDADA\". \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:.....DIGA A PARTE RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A E REAL SEGUROS S/A). SEM OPOSIÇÃO E. MANDADOS DE PAGAMENTO (EM PROL DA AUTORA, SUA ADVOGADA E PARTE RÉ). CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.074059-2 - SELSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:DES ENTREGUE-SE - ENCAMINHEM-SE- CERTIFICANDO-SE. AGUARDE-SE POR ORA A LUZ DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ QUINZE DIAS SOB AS PENAS DA LEI, OBSERVANDO-SE TAMBÉM A PLANILHA DE FLS. 150/151 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1 -FLS 127/130 -A RÉ ART 398 DO CPC; 2 -A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.009594-9 - ANUNCIATA THEREZINHA VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 84. INTIME-SE PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.027335-9 - SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.040856-6 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIUE-SE SE FOR O CASO CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069486-1 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:POR ORA, CITE-SE E INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), OBSERVANDO-SE O ITEM 02 DE FLS. 14, SALIENTANDO-SE QUE A \"PROVA\" DO NEGÓCIO JURÍDICO ALUDIDO (CADERNETA DE POUPANÇA), É TEMA QUE DIZ COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\" (EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO), E SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.090131-3 - CASSIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça.... REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028959-0 - JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:CERTIFIUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047011-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 135/137 - A SERVENTIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".......DIGA O EXEQÜENTE À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......AD CAUTELAM, CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 508/509......NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, VEZ QUE NÃO SE OBSERVA NA ESPÉCIE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO SUPRA, QUE SEQUER \"ABORDOU\" O TEMA ARRECADAÇÃO DE RENDA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.067558-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.128733-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO Despacho:FLS. 122 - DEFIRO ANOTE-SE PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.032916-8 - SANDRA CONCEICAO VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:ANOTE-SE FLS. 85 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.084443-0 - REJANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:FLS. 168/179 - AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168335-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO AUTOR - FLS .200. FLS 188 V PARÁGRAFO A SERVENTIA. A AIJ SERÁ DESIGNADA APÓS SUPERAR-SE O INCIDENTE FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2000.001.095817-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:ARQUIVEMS-E COM BAIXA - RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.064670-4 - AUTO PECAS VIGARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO RÉU SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA,SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.147060-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:....AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A ORDEM DE FLS. 233 (MANDADO DE PAGAMENTO). DEFIRO FLS. 264 (ITEM 02). CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS 142 ITEM 2 - DIGA ENTÃO O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.100252-5 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.140113-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 316). DIGA A PARTE RÉ (PLANILHA DE FLS. 321 À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2004.001.140949-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....À RÉ SOBRE A DERRADEIRA PELA DA AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.061132-9 - SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.102762-7 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 136/138 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.091353-1 - MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:,......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE \"EXIBIÇÃO\" DAS IMAGENS RELACIONADAS À MATÉRIA VEICULADA EM \"PROGRAMA\" DA EMPRESA RÉ ( 05.05.06 RJTJ PRIMEIRA EDIÇÃO ).....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA PODE SER ÚTIL E NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE......DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAL FATO IRÁ REVELAR ATRAVÉS DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA LEONORA .....DESIGNO O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO )..... \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECONVINTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018092-0 - JOÃO DEODATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/2007 ÀS 13:15 HORAS.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORA.......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.......DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.......AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 18/09/2007 ÀS 13:00 HORAS, SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA SERÃO \"INQUIRIDAS\" NO LOCAL ONDE RESIDEM (NOVA IGUAÇU)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A D P TABELAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138283-2 - CLEYDE SYLVIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O \"NOVO NOME\" DA RÉ: BANCO CITICARD S/A). DIGA O R. PERITO SE À LUZ DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA E DO TEMA \"ANATOCISMO\" (JUROS SOBRE JUROS MENSALMENTE), É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE TAL \"DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPRORROGÁVEL. ADVIRTO O RÉU SOBRE O CONTEÚDO DA NORMA INSCULPIDA NO ART. 17, IV e V DO CPC, DIANTE DA EVENTUAL POSSIBILIDADE DE OCORRER OMISSÃO INJUSTIFICADA DA PARTE RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DE TAL ORDEM, VEZ QUE DESDE 11 DE JULHO DE 2006 O RÉU TEM CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE SE EXIBIR TAIS DADOS, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA DE TAL DECISÃO À PARTE POR \"MANDADO\", ESTIPULANDO-SE ENTÃO UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) NA EVENTUAL HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE TAL COMANDO, CONTANDO-SE O PRAZO INICIAL DO RECEBIMENTO DO MANDADO, OU SEJA, O RÉU TEM O PRAZO INICIALMENTE DEFERIDO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO MANDADO EM QUESTÃO E NÃO DE SUA JUNTADA AOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076804-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE POR MANDADO (OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA QUE EM ATÉ 30 DIAS APRESENTE PLANILHA CLARA E OBJETIVA, COM TODO O HISTÓRICO DO SUPOSTO DÉBITO, ESPECIFICANDO O PRINCIPAL, JUROS, ATUALIZAÇÃO, MULTA E QUALQUER OUTRO VALOR, DESDE O PRIMEIRO MÚTUO ATÉ A PRESENTE DATA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR )........O RÉU PODERÁ APRESENTAR PLANILHA DO SEU CRÉDITO, INDIVIDUALIZANDO VALORES ( PRINCIPAL, JUROS, ÍNDICE DE CORREÇÃO, ENCARGOS CONTRATUAIS, PERCENTUAIS ADOTADOS, ETC )....... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA,...... \r\n\r\nProc. 2007.001.037537-8 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:....CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039947-4 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029962-9 - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605)) X ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 270181"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "270176": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074622-8 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão: Digam as partes quanto à produção de demais provas. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097541-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063641-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X SELMA MENEZES TEIXEIRA LIMA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Ao autor para recolher custas referentes à diligência por Oficial de Justiça (aditamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1A - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078949-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PETRUCIO OMENA FERRO (SP-055263)) X MONTEIRO AR IND TEXTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071714-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI À PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 11/06, VISTO QUE A MESMA NÃO FORA LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho: Aplico a multa prevista no art. 475, J, do CPC, na forma requerida às fls. 155. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.097697-6 - VIVIAN VIEIRA FIRMIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar as autoras em R$ 10.199,25 (dez mil, cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 29/06, VISTO QUE A MESMA NÃO FORA LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Venha a prova documental suplementar requerida. Justifique-se o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104006-6 - MARCO AURÉLIO LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010493-5 - CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ao autor sobre fls. 448 em dez dias. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115997-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Retifico fls. 91, ante evidente erro material, para: fls. 75 e segs - diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104668-7 (18428) - CARLOS ALBERTO ALLEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA E OUTRA E OUTRO A ADVOGADA QUE PETICIONA PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AO INTERESSADO FLS. 192/199 \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) AS FOLHAS REFERENTES AO DESPACHO ANTERIOR SÃO: 792, 786 E 787 \r\n\r\nProc. 1999.001.004787-7 - JOAO CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.059268-5 - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) AO AUTOR, SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.112027-0 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Certifique o cartório quanto à manifestação da ré ao despacho de fls. 287. Fls. 290 - Defiro pelo prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.037443-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FABIO DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:Fls. 132 - Venha o réu pelas vias próprias.Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Indefiro a produção de prova pericial, vez que desnecessária, pois o que pretende a parte provar é a inexistência de relação jurídica entre as partes, para \r\n\r\nProc. 2006.001.145809-4 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão: Recebo a apelação de fls. 79/86 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.042997-9 - AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos de terceiro para reconhecer o domínio e a posse do embargante sobre o bem \"KTR - Colhedora de Café Tracionada - Jacto\" descrito às fls. 51, e determinar o levantamento da constrição judicial sobre o mesmo, nos autos da medida cautelar de arresto, bem como nos autos principais. Condeno o embargado em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da medida cautelar, levantando-se a constrição judicial incidente sobre o bem objeto da sentença. Cumpridas as formalidades legais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). VICTOR HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (RJ-138730E)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 179 - Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao interessado para retirar ofícios e recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Vindo o depósito integral do valor executado, após a manifestação da exequente, defiro a substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.122751-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS Decisão: Fls. 157 - Suspendo o feito pelo prazo requerido (30 dias). Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Fls. 400- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão: Fls. 327/328 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, diga a autora se insiste na produção da prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.011335-4 - ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA X Inventariante: IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Diga a parte ré se deseja a realização de demais provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054839-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.123 e segs- Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) TERMO DE PENHORA DA CONTA JUDICIAL, INTIME-SE O EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) de fls. 104/114, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070360-0 - MARCOS PERRIRAZ NERY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo de instrumento noticiado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011435-8 - FABIO DELATORRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA E OUTRO Decisão: Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Note-se que não foi sequer tentada a penhora de bens de propriedade da pessoa jurídica executada. Ao contrário, o exequente de plano requereu a desconsideração, o que por ora não se justifica. Proceda-se à penhora, pois, no domicílio do réu. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083913-9 - PEDRO PAULO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado sobre retorno de AR negativo (remetente desconhecido). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130782-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Aguarde-se pelo prazo reuerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho: Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO RÉU (FLS 121/122) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.068440-5 - ESTELLA DAMASCENO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JUAREZ ALVES DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Decisão: Diante de toda a narrativa do Sr. Perito e das partes, entendo razoável o arbitramento de honorários suplementares, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), dados os dispêndios próprios da diligência frustrada. Intimem-se as partes. Ao Sr. Perito para indicar nova data para a realização da audiência. Após, intimem-se por publicação em D.O., devendo as partes procederem à comunicação aos respectivos assistentes técnicos, providenciando seu comparecimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha aos autos o formal de partilha. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão: Intime-se o réu para pagamento da multa diária na forma da planilha de fls. 496, em quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 126 - Defiro. Designo AC para o dia 14/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Justifique a parte ré as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032549-3 - OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X VENANCIO VAZQUEZ MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão: Intime-se o executado para comprovação dos depósitos efetuados em cumprimento à penhora determinada, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento que teve seu provimento negado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060786-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: Ao exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o siLêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.085497-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ILKA LUSIEUX DIAS BURNIER Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fls. 112 anote-se. Fls. 113/114 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE O SEGUNDO RÉU, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. JUNTE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.130452-9 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão: Regularize-se a numeração dos autos. Fls. 281 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) fls 447: Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.145186-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Revendo os autos do processo, entendo que a prova pericial é essencial ao deslinde da questão. Considerando-se a natureza da lide e os quesitos apresentados pela parte, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), ressaltando-se que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o perito (fls. 270) para início dos trabalhos, com prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.120775-2 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho: Fls. 361 e segs - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 270176"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls.288. \r\n\r\nProc. 1998.001.031389-7 - ESPÓLIO DE DELMIRO FERNANDEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS Despacho:fls.314/5 venham as procurações outorgadas pelas herderias/sucessoras \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:DIGA O CREDOR (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:1) Fls. 48/49 - Oficie-se conforme requerido.2) Cumpra a parte autora o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1- desconstituido o bloqueio. oficiem-se as instituições para tanto; 2- após, de-se baixa e devolva-se ao deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.101940-5 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102858-3 - ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301534-0 (7390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivo. No mérito dou provimento para declarar que não merece prosperar a alegada prescrição, uma vez que desprovida de fundamentação jurídica, sendo abstrata e genérica, sem indicar precisamente seu termo inicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:fls.304/5 ao credor \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Em cumprimento ao determinado a fls.196, retifique-se o ofício de fls.199 e expeça-se conforme fls.219. \r\n\r\nProc. 1995.001.057060-7 (19851) - ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:fls.230 defiro. desentranhem-se. entrega mediante recibo nos autos e substituiçao por copias \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 629, item \"1\") pelos fundamentos expostos. Ademais, este juízo acolheu sugestão feita pelo próprio credor, ora agravante, (...). Daí, data vênia, parece-me não haver interesse jurídico em apresentar recurso à decisão. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:PROSSIGA-SE FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 2000.001.149015-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:cumpra-se fls.506, item 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.121139-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTROS), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/131 \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APRESENTE O CREDOR PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADOLFO BREDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) A parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200701994937 (19/06/07) que não foi localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036106-6 - NELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO FINASA S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Às partes sobre o Laudo. Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do Dr. Perito, homologado a fls. 504. \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:FLS.216/19 VISTA AO CREDOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.021971-1 - ELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:I-SE O 1º REU (BCO BRADESCO) PELO CORREIO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DE FLS.265. E-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.58 \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Decisão:Fls. 239/243: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150348-6 - JUJU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:OFICIE-SE AO ICCE SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE O LAUDO PROVENIENTE DA OCORRENCIA DE FLS.30/1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029750-0 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN Despacho:esclareça o autor o endereço \"..abaixo indicado\". após, expeça-se carta precatoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Tendo em vista que no dia 13/07/07 não houve expediente forense, em razão da Abertura do Jogos Pan-Americano, não se realizou a 1ª praça. Assim sendo, remarque o leiloeiro novas datas para realização das praças, fazendo-se as publicações e intimações, que se fizerem necessárias, estabelecendo como base para a 1ª praça o valor da avaliação, devidamente corrigida até a data da venda. De-se ciencia ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Tendo em vista que em havendo eventual acolhimento dos embargos de declaração de fls. 194/196 e 197/202 este juízo aplicar-lhe-à efeitos infringentes, vista ao autor para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o recurso em homenagem ao Princípio Constitucional do Contraditório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 36: Defiro a citação por hora certa, caso o OJA verifique, em concreto, seus requisitos. Adite-se. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.036919-6 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126515-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO Despacho:fls.177 indique quais são os documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.165967-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TELMA PEREIRA MONCAO E OUTRO cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.032125-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 178/179 \r\n\r\nProc. 2006.001.035258-2 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133215-3 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIS DE PAULO DODO Despacho:Diante da falta de manifestação da parte interessada retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4B - CLÁUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138873-9A - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls.59 informe o réu quais pontos deseja que o perito esclareça. prazo: 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.057518-0 (15877) - SYLVIO ROMERO ATHAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO RESENDE RODRIGUES (RJ-098938E), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). AROLDO URURAI D'SANTOS (RJ-030380)) X CONDOMINIO DO ED.SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) ao peticionante de fls. 755 sobre certidão de fls. 757 \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) À parte autora para fornecer os CNPJ's do 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.095375-1 - MARCIO HENRIQUE LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:fls.169 indefiro. atente-se o autor que estamos na fase cognitiva \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ÀS PARTES SOBRE FLS. 517 \r\n\r\nProc. 2004.001.021853-8 - AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.307 a 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.076894-0 - RACHEL ALICE RIBEIRO DE MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 430, nomeio em substituição ao perito a Dra. CRISTIANA D. VINHA FERNANDES DIB, tel: 2540-6936 e 9976-4417, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Redcolha à parte Ré as despesas certificadas às fls.171 \r\n\r\nProc. 2006.001.072492-8 - WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072492-8 - WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Fls. 184/191 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Fls. 193 - Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148141-9 - JORGE LUIZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento. A condenação imposta na sentença não foi a título de dano moral. Ademais, o réu, ora embargante, suprimiu parte do texto da Súmula nº 97 deste Egrégio Tribunal de Justiça com claro intuito de conduzir este juízo a erro, razão pela qual condeno-o em 20% do valor da causa, por flagrante litigância de má-fé, na forma dos art. 17 c/c 18, §2º ambos do C.P.C.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 56/63, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151416-4 - CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X CONDOMINIO DA VILA DIUANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.143 e 145. RECOLHAM-SE AS CUSTAS RECLAMADAS A FLS.143 DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Defiro ao 2º réu (Curtron) o prazo de cinco (5) dias para juntada de seus atos constitutivos, sob pena do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096816-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Comprove o autor o alegado às fls. 02, item \"2\".2) Esclareça o autor quem é \"Ivania\" que consta como proprietária do imóvel em questão (fls. 20).3) Esclareça também a pretensão de fls. 12, letra \"d\", pois ininteligível.4) Esclareça o réu quais contratos se referem ao imóvel da lide (fls. 19).5) Prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100162-0 - ELITA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA DIONIZIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:1- FLS.140/2 VISTA AO RÉU; 2- DESIGNO AC DO ART.331 CPC PARA O DIA 15/8/07, AS 12:00H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao contador para informar se mantem os cálculos , face pet. de fls. 516 \r\n\r\nProc. 1999.001.090019-7 - PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:fls.270 e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 da CGJ \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:fls.276 trata-se de execução autonoma (honorarios de advogado), devendo o credor antecipar as despesas (cpc, art.19). Daí, nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.271 \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:fls.678 defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.102546-8 - MARLENE MILLIAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.138199-8 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.047221-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.090770-1 - JULIA SORE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Efetue o 1º réu (Márcio) o recolhimento das despesas incidentes sobre o requerimento de intevenção de terceiro, na forma do §1º do art. 22 da Lei Estadual nº 3350/99, no prazo de 10 dias, transcorrido o prazo independentemente de cumprimento, voltem conclusos.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.117674-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.033994-0 (11207) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FANNY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137498-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:FLS.118 DEFIRO. ADITE-SE. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA cumpra-se o acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:fls.121 os motivos expostos não comprovam de forma hábil a suposta dissolução da empresa \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) Decisão:Oficie-se a SRF solicitando cópia das três (3) últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.042093-9 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:1- fls.495 defiro o requerimento formulado pelo apelado (autor); 2- em seguida, cumpra-se fls.493, item 3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ESTE JUÍZO NÃO SE UTILIZA DO SISTEMA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CONTUDO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL OBJETIVANDO LOCALIZAR ATIVOS FINANCEIROS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. VINDO RESPOSTA POSITIVA, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Traga o réu o suposto contrato celebrado com o autor, bem como os documentos que possivelmente foram apresentados. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022516-0 - RENATO DE PAULO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.007416-9 - MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057417-0 - LUIS FERNANDO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.142457-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/42 \r\n\r\nProc. 2005.001.109783-6 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:(...) Defiro a prova pericial contábil requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito contábil Dra. Deise das Graças Tavares Tel: 3351-7148 e 9704-6629, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 270185"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023513-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO BARBOZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P II) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071601-3 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO Decisão:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS 154. DESIGNO O DIA 19/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC). DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR NA ATA DE FLS 163, PARA QUE SEJA O RÉU CITADO E INTIMADO NOS TERMOS DO ART 172 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista que o mandado expedido à fl. 27 não retornou a tempo da realização da audiência do dia 04/07/2007, remarco a presente Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C. para o dia 19/11/07 às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se a parte ré. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.019032-9 - ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.019710-5 - MARIA LUIZA BATINGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2 - EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 14/11/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.077905-2 - MAIRA ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 14/11/07, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/11/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OJA, ... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE R; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO ESTE HIPOSSUFICIENTE TECNICAMENTE. (P.I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154826-3 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X JANEIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO JG AO RÉU; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 19/11/07 ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU PELA DP. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023407-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Sentença:... JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O PRIMEIRO EM RAZÃO DA FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC C/C OS DITAMES DA LEI 6194/74 E O SEGUNDO, POR PERDA DO OBJETO... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173627-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) DE ORDEM. À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 351. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.037742-2 - LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, EIS QUE A PROCURAÇÃO SE REFERE A RECEBER MANDADOS DE PAGAMENTO. RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 251 ATÉ QUE VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER E DAR QUITAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.008899-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Recebo em caução os imóveis localizados na Rua Sorocaba, n. 477, salas 201 e 202, Botafogo, Rio de Janeiro, em substituição ao imóvel indicado à fl. 49, localizado na Avenida das Américas, n. 7907, loja 113 - bloco 03, Barra da Tijuca, eis que suficiente para tal fim. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 19/11/2007, às 15:30 horas. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0 - NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 19/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043447-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116230-0 - NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada, omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016344-2 - ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR... (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.030130-0 - SELMA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 246. VENHA A PROVA DOCUMENTAL ATÉ A DATA DA AIJ. DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA 2a DENUNCIADA, CUJO ROL ENCONTRA-SE NA FLS 268... RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14 HORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.023407-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O PRIMEIRO EM RAZÃO DA FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC C/C OS DITAMES DA LEI 6194/74 E O SEGUNDO, POR PERDA DO OBJETO... (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS CONFORME ABAIXO: LEONARDO GONÇALVES GUIMARÃES E EUVALDO VALADÃO DE SOUZA JUNIOR, ... HAMILTON JOSÉ HONORATO LEITE, ... O AUTOR ALEX DA SILVA MIRANDA, CONFORME FLS 240. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.152894-1 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... QUANTO AO PLEITO DE FLS 44, INDEFIRO-O, ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15 HORAS... DEVERÃO AS PARTES EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS POR EDITAL ACERCA DA AIJ DESIGNADA... DE-SE VISTA AO MP E A CURADORIA ESPECIAL. (P.I) \r\n\r\nId: 270187"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067328-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ISAURA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Manifeste-se o condomínio- réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS Decisão:\"SUSPENDO o feito em razão do oferecimento de exceção de incompetência. Inobstante a suspensão do feito, o mandado de busca e apreensão já expedido e assinado deverá ser cumprido eis que a liminar foi deferida anteriormente ao oferecimento da exceção.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Traga a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro, por derradeiro, o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos pelo réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao credor sobre manifestação do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.089397-9 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o solicitado pelo MP às fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2007.001.064811-5 - PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA E OUTRO X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.44/47. Fornecida cópia da mesma para contrafé, cite-se. Defiro o recolhimento da diferença apontada às fls. 42 ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. À PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. À PARTE AUTORA, SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 197,41, na forma da certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Tendo em vista que a autora não possui perfil de hipossuficiente econômico, indefiro a gratuidade de justiça.2- Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Indefiro, ainda, a prioridade de tramitação requerida, uma vez que a autora não atingiu a idade para tal concessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5 - EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO LITISCONSORTE FACULTATIVO EXCEDENTE NO VALOR DE R$ 38,48 NO CAMPO 40, CÓDIGO 0702-1 E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 137,18. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se fls. 15v, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.090362-5 - ALEXEI ROSSYQUIM CAVALEANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X EXCEL BANCO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) À PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE FLS. 277/280. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Despacho:1- Ao cartório para desentranhar a Carta Precatória . 2- Ao autor que encaminhou o ofício expedido desacompanhado da carta precatória e cópia da GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:forneça o autor o endereço para a diligência eis que o réu desocupou o imóvel e tem o patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6A - JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Autue-se e certifique-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6A - JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Autue-se e certifique-se. Após, ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079303-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA (SC-009906) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Lavre-se termo de penhora e expeça-se certdão para o registro pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.015969-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Dê-se vista a parte exequente pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092369-0 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO Ao exequente para retirar a certidão acostada a contra-capa e instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor esclarecer se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 628,03. \r\n\r\nProc. 1999.001.049913-2 - DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDAA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,11, na forma da certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2000.001.118866-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Decisão:Regularizada a representação da parte ré, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) 1. À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 43,88. 2. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVETUAL LEVANTAMENTO, DÁ A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para instruir os mandados das testemunhas com cópias de fls 90/93 e retirar os oficios acostados a contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 64/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105367-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) RECOLHA, A PARTE RÉ, AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118987-0 - VITOR JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007313-7 - PAULO SERGIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao sucumbente para recolher conforme cálculos do contador fls 253/254 \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) À PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE FLS.81/86 E PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A Decisão:Intime-se a parte ré para que restabeleça de imediato o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Os demais pedidos deduzidos às fls. 33/34 serão apreciados após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha comprovação da alegada incapacidade do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR SOBRE A PEÇA DE FLS. 577. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.051396-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) RECOLHA, A PARTE RÉ, AS CUSTAS AINDA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Após informação sobre o julgamento do agravo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBREA RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA REAL SEGURO S..A \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.140027-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 292. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Ao réu para recolher conforme certificado as fls 141 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144100-8 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/34 e considerando os documentos de fls. 111/118, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça defira à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 270193"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.061446-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAMILTON MOREIRA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do feito, em analogia ao art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO PELA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME FL. 327. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:O AUTOR TEVE ACESSO À DECISÃO DE FL. 859, INGRESSANDO NOS AUTOS, LOGO DEVIDA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO NO PRAZO ASSINALADO. RESSALTE-SE QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO AUTOR NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. DESTA FORMA AGUARDE-SE INICIATIVA DO CREDOR PELO PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.035096-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC. Transitada em julgado,e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) TRAGA O AUTOR A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050248-8 - MARIA HELENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092361-5 - SONIA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 97, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C Decisão:FLS 50 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO EM 72H. \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias acerca do disposto na assentada 12/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.030602-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NATALIE SOUSA SANTOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 21/24, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070454-4 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070561-5 - ELZA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 22, INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072262-5 - FLAVIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELINA MUNIZ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE CONDOMÍNIO, QUE DEVERÁ EFETIVAR RATEIO ENTE OS CONDÔMINOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PROCEDA-SE AO PREPARO NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093917-1 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:REGULARIZE-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032365-0 - VANDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 257V, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO CORRETAMENTE AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.064404-3 - LIONEL SANCHES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) VISTOS ETC. ... O PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO SE FAZ INDEVIDO... DEFIRO, POIS, A TUTELA PARA SUSPENDÊ-LO. OFICIE-SE O 3º OFÍCIO E PROTESTO NESTE SENTIDO. 2)INFORME O CARTÓRIO SE A RÉ ESPECIFCOU PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032055-0 (19608) - JOSE ARMIM BIRMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.076893-8 - ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) A EMBARGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.054859-5 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082891-6 - AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:1-Em que pese a autora ter domicílio na Comarca de Nova Friburgo/RJ, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 2-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme decisão da Corte em caso análogo (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:FL. 207 - RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, EIS QUE O RÉU WILSON SE DEU POR CITADO QDO DA ASSINATURA DO ACORDO. VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA, EIS QUE A CONSTANTE DOS AUTOS, DATA DE 1997, APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA. OFICIE-SE A SRF, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:O EXECUTADO DEVERÁ INSTALAR AS ESTANTES NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAVAM QUANDO PENHORADAS, PARA QUE POSSAM SER AVALIADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063206-3 - LEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X INSTITUTO GERAL ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:AO EXEQÜENTE: SALDO \"ZERO\" DE BLOQUEIO, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEM A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Decisão:FLS. 114 - INDEFIRO, EIS QUE A EXECUTADA JÁ FOI CITADA ÁS FLS. 86. AO EXECUTADO PARA INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080220-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR: BLOQUEIO \"ZERO\" JUNTO AO BACEN, CONFORME FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:AO EXEQÜENTE: HOUVE BLOQUEIO DE R$ 7,73, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEM, FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) FLS.139/140 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:AO EXEQÜENTE. HOUVE BLOQUEIO DE R$ 688,13 CONFORME DEMONTRATIVO DO BACEM TRANSFERI ESTE VALOR PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NESTE TRIBUNAL. AGUARDE-SE A RESPECTIVA CONFIRMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) CITE-SE EM EXECUÇÃO. 2) FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095682-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO Decisão:1) CITE-SE EM EXECUÇÃO. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015005-6 - RAFAEL SANCHES GALDEANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAURICIO FELBERG (SP-099360) Decisão:AO AUTOR: 1) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 153,40; 2) TRANSFERI O VALOR ACIMA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ; 3) AGUARDAR EFETIVAÇÃO DO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 254 - DEFIRO DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FL. 193 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO SR. PERITO ÀS FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068322-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. O ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, NÃO OSTENTA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, POSSUINDO RENDA SUPERIOR A R$ 2.500,00 MENAIS, PATRIMÔNIO AVALIADO EM MAIS DE R$ 100.000,00, RESIDINDO A INVENTARIANTE EM LOCAL NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:FLS. 97 - INDEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO À PRIMEIRA RÉ. DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDA PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.115452-6 (19191) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:POR ORA, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA ÀS FLS. 1099. \r\n\r\nProc. 2004.001.116444-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO GUIMARAES CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007028-2 - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SCARPARO (SP-182343)) X CME- BRASIL, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:TENDO EM VISTA O TERMO DE FLS. 144, AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUSÃO DO PLEITO DE DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, EMPRESA PROPRIETÁRIA DA UNIDADE EM TELA MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:... ASSIM, DENTRO DESTE PROPÓSITO E SEM DESATENDER À DECISÃO \"AD QUEM\" NESTE FEITO, O AUTOR DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O QUE SERÁ O RÉU INTIMADO, PARA QUERENDO, REQUERER A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147264-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PEREIRA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXITENTES. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO VISA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO É VINCULADO A BANCOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FL. 108 - RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE 30 DIAS PARA INFROMAR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:INFORME AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000494-7 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) Decisão:Devolvo ao perito para que sejam elaboradas duas nivas planilhas, nos moldes de fls.142/145, atendendo as seguintes diretrizes:1) soma das contibuições do autor, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios, tal qual quadro final de fl.145, até a data da quebra da ré, isto é, 06/03/02;2) outra planilha com o total do item 1 acima, sendo este apenas corrigido, sem juros, até a data do novo cálculo, uma vez que o art.26 do DL 7661/45 veda a aplicação de juros contra a massa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAL BEM E SUA LOCALIZAÇÃO PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.086755-3 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. {ÍNTEGRA EM CARTÓRIO} \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...)Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, para a qual indico Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, tel.91870775, que deverá ser intimado para apresentar honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158290-0 - JULIA DUTRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 270194"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.087666-9 - JOSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 74. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRESCINDEM DA PROVA ORAL, CABENDO REGISTRAR QUE SERÁ ABERTO PRAZO AO RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. B29 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIAR-ART 277, CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. I-SE. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA AG. DO BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. A1 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 02/08/07...REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE...C36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES PINTO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A51 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:CITEM-SE OS SÓCIOS DA EXECUTADA, INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO PELA DECISÃO DE FL 325, E I-SE-OS PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475 J, CPC.QUANTO À DILIGÊNCIA COM HORA CERTA, FICA AUTORIZADO O OJA A EFETUÁ-LA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,96 CONTA 0714-6 E DE R$ 2,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 328/329 PARA INSTRUIR) B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:À PRAÇA. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 98. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA EM R$ 1.000,00...MANTENDO, INTEGRALMENTE, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE FL 509. I-SE. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.054282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MANOEL VENANCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 59/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.066611-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I-SE. OFICIE-SE RETIFICANDO O RITO...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 19...) D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE.OFICIE-SE RETIFICANDO O RITO...B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069519-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 21...CITE-SE. DEFIRO JG (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 21...) F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.069670-5 - MARY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG...ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 29. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 20. OFICIE-SE RETIFICANDO O RITO...REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO-ART 275I, CPC. DÊ-SE INÍCIO, EM TRINTA DIAS, AO INVENTÁRIO. APÓS, FAÇA JUNTAR O TERMO DE INVENTARIANÇA E A RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS BENS DO ESPÓLIO. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 24/09/07 ÀS 13:30H. I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.093662-5 - M F C COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X FINK COMESTÍVEIS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.094140-2 - UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. F34 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,49 CONTA 0712-0 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 120/129 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 714/717.C27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 245/253 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A31 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:RECEBOS OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. A23 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.070061-3 - RAFAEL ARIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X KUKA KUKO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C48 \r\n\r\nProc. 2003.001.031913-4 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X CLAUDIA CRISTINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)), Fiador: DALVA DE CASTRO, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:DEFIRO JG AO EXEQUENTE...AO CONTADOR JUDICIAL ...A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.D44 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.092239-7 - PAULO OLIMPIO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LWC EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B24 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS ASSERÇÕES DA EMBARGADA ACERCA DE SEU ESTADO CIVIL, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA RASURA OU EMENDA EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. D17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083287-1 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SONIA MARA DE BIASE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 262/271 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A4 \r\n\r\nProc. 2004.001.018576-4 - JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JAIR FREDERICO (RJ-033720)) X ALDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE. AO MP SOBRE O ACRESCIDO. A43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. D34 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600205926-6, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. F41 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO Despacho:I-SE A EXEQUENTE VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:VENHA A INICIAL E CONTESTAÇÃO DO PROC Nº 2005.825.002670-4, QUE TRAMITOU PERANTE O JEC DA COMARCA DE CABO FRIO, E QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:...OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS AO FINAL, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU CONSIDERÁVEL RESISTÊNCIA DO EXECUTADO À EFETIVAÇÃO DO COMANDO CONTIDO NO JULGADO. SEGUE DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. A25 \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. DILIGENCIE O PRÓPRIO PERANTE A JUNTA COMERCIAL. C19 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (SP-023940) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL SOBRE O JULGAMENTO DO AI. B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE 15% DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE. C31 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.010826-5 - HUMBERTO HADDOCK LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 859,18 CONTA 0101-6. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DE FL 181. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 499. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 108/109. OFICIE-SE RETIFICANDO O RITO...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 108/109...) A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 23...CITE-SE. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 19. A21 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083568-7 - ALAOR JOSE DALTROZO (Adv(s). Dr(a). EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (AM-001339)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F54 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE EMBARGOS, FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 1102C, CPC. AO RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. F13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095450-4 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:OFICIE-SE AO BB...PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. INDEFIRO O QUE SE REQUER NO ITEM B DE FL 14...PRESTADA A CAUÇÃO, CITE-SE. I-SE E OFICIE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ NÃO SUSPENDA OU, CASO TENHA SUSPENDIDO, RESTABELEÇA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, EM 24H, BEM COMO EMITA NOVAS FATURAS, EM DEZ DIAS, REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2006, NO VALOR DE R$ 26,83 (VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CADA UMA...SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). CITE-SE E I-SE. D20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:DEFIRO JG À RÉ...EM RÉPLICA. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA FL 55- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA; D56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. B34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DO OFÍCIO AO INSS FL 593. H64 \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. B11 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:LIMITO O LITISCONSÓRCIO AOS QUATRO PRIMEIROS AUTORES...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F18 \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT NO LAUDO DE FL 176/183...AO CONTADOR JUDICIAL...E27 \r\n\r\nProc. 2004.001.037354-4 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F22 \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 22V. B35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 226. E53 \r\n\r\nProc. 2006.001.156296-2 - MARIA PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO AOS DISTRIBUIDORES E A PREFEITURA MUNICIPAL. F53 \r\n\r\nId: 270199"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068003-0 (16958) - ESPOLIO DE DJALMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GERALDO ALVES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl. 273. Em caso negativo, reitere-se.2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora sobre fl. 274.(p4) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157399-6 - MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano Neto, tel.: 2557-3894.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pela ré.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080012-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:1) Esclareça o credor se com o recebimento dá quitação.2) Fl. 607. Expeça-se Carta de arrematação. Oficie-se aos Juízos que realizaram penhora do imóvel alienado informando quanto à arrematação.Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a publicação do edital.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:1) Fl. 299. Anote-se.2) Certifique o Cartório se houve manifestação quanto ao despacho de fl. 293.3) Fls. 295/298. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.055080-2 - MARIA IZA LIMA DO AMARAL GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Fls. 314/315. Pretende o credor rediscutir questão preclusa porquanto o pedido de inclusão do FENASEG já havia sido indeferido pelo despacho de fl. 309 com base na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 23960/05.Nada a prover.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Desnecessária a apreciação do pedido de reconsideração face à certidão supra que informa a ausência de manifestação da ré sobre fl. 285.Ante o exposto, aplico a multa de 10% sobre o valor remanescente conforme requerido à fl. 290.Ao credor para requerer o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:1) Fl. 113. Primeiramente, à avaliação.2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se o credor sobre fl. 114.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075932-5 (20689) - RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X CARMEN PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.124461-2 - CASA DE REPOUSO E PSICOTERAPIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Ao contador.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8 - ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Fls. 125/129. Defiro a gratuidade à embargada. Anote-se.Após, voltem.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.105997-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.064382-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X ELIANE CUNHA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015236-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PAULINO VAZQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). MONICA AMORIM COELHO DE SOUZA (RJ-140832) Face ao acordo noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas./p2- rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 2007.001.097500-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065750-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Ante o exposto, em Juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para revogar a liminar concedida no item 1 de fl. 22.Oficie-se ao nobre relator do Agravo nº 16353 comunicando esta decisão.2) Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065750-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. p. dep. A. ap. Recolhidas as custas e taxa judiciária, conclusos.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066700-4 - DEJAIR ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.036328-0 - BARBARA ARAUJO LEAL, BEATRIZ ARAUJO LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não merece acolhimento a impugnação de fls. 96/97.Com efeito, os honorários para realização de perícia médica têm oscilado entre 08 a 10 salários mínimos conforme esclarecido à fl. 93.De qualquer sorte não demonstrou a impugnante sua assertiva, limitando-se a transcrever Acórdão de julgamento realizado há cerca de 4 anos.Ante o exposto, homologo os honorários do perito em valor equivalente a oito salários mínimos.Ao perito para início das diligências.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.053233-8 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.130012-5 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) VENHA PROCURAÇÃO DA PATRONA DO AUTOR COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. /P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.153508-6 - DEBORA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Partes legítimas e bem repre sentadas. Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Desnecessária a produção de prova testemunhal porquanto a ré não negou sua responsabilidade no evento, limitando-se a impugnar as verbas requeridas.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 2220-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006602-0 - MARIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHA PROCURAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fl. 140 verso. Esclareçam as partes se desistem da prova pericial, ressaltando que somente a ré juntou rol de testemunhas. Assim, à prova oral somente terá direito a parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061540-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGRO INDÚSTRIA GUARUANI LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA OU RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO. (P3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. /P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Decisão:Fl. 180. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.110289-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito, requerendo o que entender de direito.2) Fl. 203. Anote-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.036642-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043835-5 (23380) - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BEATRIZ AREZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Despacho:Proceda-se à baixa no sistema.Após, retornem ao arquivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 431/437.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl. 134. Esclareça a parte autora se concorda com os termos de fl. 125.Ciência à Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.113845-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide de fl. 419 porquanto não deduzida no prazo de contestação conforme preceituado pelo art. 71 do CPC.Não há, outrossim, de se cogitar de emenda à inicial após a contestação, pois a petição de fl. 411 limita-se a requerer a juntada de documentos sem inovar em relação à pretensão inicial.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se tem outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.139819-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA (RJ-095331A), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Fls. 384 e segs. Anote-se.Após ao réu. (p5) ADV. INCORRETOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079998-4 - PAULO AUGUSTO BETTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X BEATRIZ AREZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Proceda-se à baixa no sistema. Após, retornem ao arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:1) Comprove-se a incorporação alegada eis que os documentos de fls. 333 e seguintes não se prestam a tanto.2) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré quanto à decisão de fl. 307.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Com fulcro no art. 70, III do CPC, defiro a denunciação à lide das empresas referidas à fl. 133. Anote-se.Suspendo o curso do feito para que o segundo réu providencie a citação da denunciada no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 589 e seguintes. Ao credor.(p5) \r\n\r\nId: 270209"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147421-6 - JUCILEA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JUCILEA PAULO DE MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS... 19/10 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Decisão:.....1)....2)Mantenho a minha decisão que indeferiu a conversão do rito processual, eis que o rito da adjudicação compulsória é imposto por lei e não pela vontade do Juízo. 3) Defiro a prova documental a produção da prova documental eis que esta é necessária para o deslinde da presente ação. Indefiro, portanto, as demais provas requeridas pelas partes. Fls. 104/105: Defiro a dilação do prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado na decisão de fls. 102/102v. conforme requerido pela ré.....01 /// 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.073448-0 - AUTO POSTO POTAL DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), Litisconsorte: JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849)) X GEDEAO DE MENEZES FILHO), GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Sentença:....3.1. Isto posto, IMPROCEDENTE a ação proposta por AUTO POSTO PORTAL FONSECA em face do GEDEÃO DE MENEZES FILHO E GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES......17 // 12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Ao autor para comprovar a entrega da Carta Precatória. **06/14** \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.128840-0 - SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( X ) - CAMPO 38 - PORTE DE REMESSA E RETORNO: CONTA: 0301-2 R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,37( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA 0723-7 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 8890,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,05PORTARIA: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Fls257: Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada. Ao autor para contra-minutar. No mais aguarde a audiência já designada. * E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Julgo deserta a apelação eis que não houve recolhimento de custas no ato na interposição. Certifique o TJ após o trânsito em julgado desta decisão, o trânsito em julgado da sentença exarada. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1) Diga o réu sobre a certidão supra.... Rejeito, assim, a prejudicial de mérito de prescrição e a preliminar suscitada e indefiro o pedido de denunciação da lide... Isso posto, ACOLHO o pedido formulado por MARLENE LAGÔAS DE ALMEIDA em face de BANCO ITAÚ S/A... idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ (X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,52( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ (X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,76( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Comprove o autor a relação de direito material com o réu (art.333, I, do CPC). 2) Cite-se. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MIRYAN RIBEIRO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUnte a última declaração do IR apresentada a Receita Federal . Prazo de 24 hs. 20 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) À autora sobre certidão supra. 2) Defiro JH, face documento junto. 3) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC. 4) Cite-se. 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) À autora sobre certidão supra. 2) Face documento de fls.14, defiro JG. 3) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. Int. 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A declaração do IR deve vir aos autos completa. Todas as folhas. Prazo de 48 hs. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:...2) Para a JG junte a 2ª autora declaração do IR completa.... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081797-1 - DOMINGOS AMARAL SAMPAIO, FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Int. # e 11 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.088617-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILLA SOUTO ROLINS Despacho:1. Ciente da certidão supra. 2. Designo ACIJ para o dia 14/09/07, às 11:20h. Cite-se e intimem-se. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Com a resposta , anote o CNPJ o TJ. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104659-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NORMA TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...# e 10 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.104680-9 - MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...# e 10 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 16 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...2) Guia nos autos. Dizer o autor se dá quitação. 5/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Venha o cálculo do devido de acordo com a Lei de ritos. Idoso 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008838-9 - JORGE ANAMI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOVAN PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:1) Junte o réu cópia completa de todas as folhas da declaração do IR. Não só a primeira folha. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 01/08/07 às 11:40 h. Int. 17/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À autora para dizer se dá total quitação, informando, ainda, se pretende a resilição do contrato locatício. 17/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Despacho:Venha a declaração do IR entregue à Receita. Atenda meu despacho em 48h, sob pena de indeferimento da JG. Declaração completa com recibo (fls.35/45). Int. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autora___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( ) - CAM PO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31,66( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 213,30( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,70( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dou mais 5 dias para que a parte embargante se manifeste sobre o laudo pericial# e 21 / P 10 # \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. **14/01** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 13 // 17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037697-7 (18457) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (RJ-001496)) X GILSON SANT'ANNA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Decisão:Nesta data procedi a realização de novo bloqueio on line, conforme comprovantes em anexo, que se deu em 2 vias, tendo em vista que me conferi valor a menor no 1º bloqueio. 15 // 10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 416/417: Suspendo o processo face a falecimento do réu. Ao autor# e 1/ P 13 # \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 3,14, RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 4/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:fls.372: Comprove a exequente... 7/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Ao exequente, em prosseguimento. **06/05** \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:fls.838: Face à suspensividade dada pela Superior Instância, aguarde em cartório a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fs. 319: Expeça o cartório o mandado de levantamento da quantia incontroversa conforme requerido. Ao exequente para prosseguimento. Int. E 07 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:1) Ao executado para retirar a guia requerida a fls. 161 em 48 hs tendo cinco dias para junta´-la aos autos pagas, sob pena de prosseguimento. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....01 /// 10 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0A - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) X FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Decisão:Tendo em conta o não recolhimento das custas do incidente, conforme certidão supra, INDEFIRO O PRESENTE INCIDENTE. Com o trânsito em julgado, certifique no apenso, dando-se baixa nele e arquivando. 17 /// 08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Por decisão da Superior Instância fica intimado pelo DO o patrono do autor para pagamento da quantia de R$ 574,41 de hon. adv. da parte ré nos termos do art. 475-J do CPC.# e 08 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019161-6 - JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 242: Expeça-se mandado de pagamento dos hon. periciais. Às partes sobre o laudo. # e 02 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:....3.1. Julgo PROCEDENTE a ação proposta por SONIA DAS GRAÇAS COUTO NASCIMENTO em face de REAL ÖNIBUS LTDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.150218-6 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064818-4 - INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MA NOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1) fls.1234: Ciente do ofício. 2) Aguarde o trânsito final da ação rescisória (trânsito em julgado). 21/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Ao autor. ***06/06** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Ao apelado......# e 8 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG), DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILA), GUILHERME CESAR ROSA E SILVA), EMANUEL ARLINDO MORAES SARDENBERG), LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG), DANIEL MORAES SARDENBERG), CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:...Ao exequente...## e 05 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deposite o réu o valor apurado pela Contadoria, em 48h. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/08/2007, às 11:40 hs.# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:...Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tutela antecipada já indeferida com trânsito em julgado. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/08/2007, às 11:20 hs.# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:A intimação neste juízo é pessoal... 19/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO Despacho:1) O oficial de justiça tem fé pública, até prova em contrário. 2) Defiro os ofícios requeridos a fls.72 para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:Em réplica. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas nesta 1ª fse do rito. de prestação de contas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 24/08/07, às 14:30 horas. Int. 17 /// 08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos.....# e 12 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 294/295, acolhendo-os......06 /// 12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 10 / P 10 # \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105520-9 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 224: Se verdadeiro o alegado. Ao RE para providenciar o mandado face meu despcho de fls. 217. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 14/09/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.092061-7 - MARILENE FRANCISCA DA SILVA, JOSE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Int. # e 11 / P 15 # \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), PRESTADORA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685)), PRESTADORA TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068439-7 - MARIANO RODRIGUEZ MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.**06/11** \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.095782-3 - AUGUSTO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X HARDMED ENGENHARIA MÉDICA LTDA Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 4/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084930-1 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....09/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COO PERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:...fls.317: Ledo engano. A execução se refere também a despesas processuais. Esclareça. Int. 3/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha o que entende devido discriminado.... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) A intimação para os fins do art.475-J, do CPC, neste Juízo, é realizada pessoalmente, conforme leciona Alexandre Câmara. 2) Traga o autor planilha discriminativa do débito, excluindo a multa. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Indefiro a aplicação de multa...2) Indefiro fixação de honorários advocatícios... 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO APELADO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:O CNPJ será anotado com a resposta. 1) Face documento junto, defiro JG. 2) Comprove a autora a relação de direito material à época com o réu (art.333, I, do CPC). 3) Cite-se. 8/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Ao autor para fornecer contra-fé para instruir o mandado de citação do 2º réu. **06/07** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.103147-4 - JOSE MARCILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. .....* E5/p18 * \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) AO REU PARA ATENDER PARTE FINAL DE CERTIDAO DE FLS.526. ( HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.017924-3 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035535-5 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC,....# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL) Despacho:Preste o autor caução no valor do título protestado, mediante depósito em dinheiro à disposição do Juízo. Após, apreciarei o pedido de liminar. Expeça-se guia. Outrossim, regularize a parte autora a sua representação, juntando procuração no prazo legal. 17/9 \r\n\r\nId: 270211"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "270212": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.131296-8 - EUDES ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS AO AUTOR(FLS 42/45) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092709-8 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084778-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038863-3 (18144) - TORAO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-029656P)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LUCIANA DOS S. P. SAYAO (RJ-071605), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1)AO BANCO DO BRASIL P/REGULARIZAR A SUA REPRES.PROCESSUAL;2)J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA:COMPETE AOS AUTORES APONTAR AQUELES QUE NÃO TIVERAM AS EXECUÇÕES IMPUGNADAS, A FIM DE SE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PRESENTE PEDIDO.ADEMAIS, O LITISCONSÓRCIO ATIVO FOI ESCOLHA DA PARTE AUTORA.ASSIM, SE PRETENDE A MESMA O DESMEMBRAMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ INDICAR AO JUÍZO COMO ESTA SE DARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.140550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92), BEM COMO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1704,14). \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) RECOLHIDAS AS CUSTAS, ( 12,24), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCUS VINICIUS FABIANO VIEIRA DA COSTA E S/M. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. PRAZO : 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 24/ 07/ 2007, OFICIO Nº 238751. \r\n\r\nProc. 2002.001.146080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 126,41). \r\n\r\nProc. 2003.001.152038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MARIA IGNES ALVES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.049480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ZENAIDE SANCHES NAVARRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.150934-8 - NILCEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.005171-5 - ALONCO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.045474-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDETTO ORSI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 311/316, DIGAM OS INTERESSADOS. ( REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160814-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA TERUMI SUZUKI Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.014343-1 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.036114-8 - MARIA DA NATIVIDADE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE AUTORA,QUANDO DA AUDIÊNCIA,JÁ SE MANIFESTOU SOBRE A EXCEÇÃO INTERPOSTA.TRANSLADE-SE,POIS,CÓPIA DA RESPECTIVA ASSENTADA P/ OS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO,DEVENDO OS MESMOS VOLTAR À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076454-1 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.079100-0 - GENESIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.136119-3 - ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BERNADETTEASSUMPÇÃO BLANES (SP-170203)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.145560-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-SE.EXP-SE MAND.PAGTO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.144547-2 - APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR (FLS. 292/293). \r\n\r\nProc. 2006.001.035553-4 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ROSILEA DI MASI PALHEIRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 1.428,98 UFIR'S, EQUIVALENTE NESTA DATA A R$ 2.500,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.058353-1 (17.215) - CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IVAN BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA COSTA BEZERRA (RJ-037977) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 371,88. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1998.001.115512-6 - MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIACERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080227-0 - LENITA PEREZ OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Fiador: GONÇALO RODRIGUES DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001994-6 - MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.032560-0 - SERGIO MACIEL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALVARO JOSE RODRIGUES SALES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063872-1 (21357) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X EXATUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) FLS. 817. DESIGNADAS AS DATAS DE 22/08/2007 E 05/09/2007,AS 16:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, N. 155 - TÉRREO - ATRIO DO FORUM - RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO \r\n\r\nProc. 1997.001.080807-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ROSANE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:FLS. 428/429: DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.046164-3 - HOLDERCIM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO GUANDU LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.098277-5 - SEVENPLA RDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JOSE ARMANDO CERELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTUNATO BIM (SP-184326), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA SILVA SAAB (SP-203702) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO POR FORÇA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. DPD R.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.226) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AOS INTERESSADOS. ( FLS. 311) \r\n\r\nProc. 1999.001.156610-4 - UNIAO MOTORS IMPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 224, ACOLHO EM PARTE AS RAZÕES ARTICULADAS NO AGRAVO P/FIXAR, COMO CORRETO VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA, A QUANTIA DE R$ 2.611,45, MANTENDO-SE A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2A - M GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056802-9 (19993) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:DEFIRO O QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 682, IN FINE. FEITAS AS NECESSÁRIAS E DEVIDAS ANOTAÇÕES, VOLTEM-ME CLS.P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Decisão:1)FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J CPC.2)NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 616/626 PARA ESCLARECER QUE A INTIMAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 612 É DA PARTE RÉ (GOLDEN CROSS), ESTANDO CORRETO, PROTANTO, O MANDADO DE FLS. 614.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 612. \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES(FLS 288/292). \r\n\r\nProc. 2001.001.129701-4 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Em assim sendo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do senhor perito para dar prosseguimento aos trabalhos, se viável for com os documentos juntados aos autos, designando-se, em caso positivo, data para a colheita dos padrões gráficos do autor, como requerido às fls. 90.Notifique-se, pois, o senhor perito, para cumprir o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.111825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARAS E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.034875-5 (21.022) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TIGER SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO (RJ-081037) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:SOBRE O LAUDO CRÍTICO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE A NÃO INDICAÇÃO P/O AUTOR DA PRÓTESE MIOELÉTRICA, DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS S A CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081821-5 - MARIA DE LIMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS BENS INDICADOS A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103618-5 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 6 MESES.APÓS,AO ARQUIVO PROVISÓRIO.FLS. 479:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.123429-3 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:J-SE.EXP-SE MAND.PAGTO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103149-9 - DARIEL APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.078454-5 - ELDENICE NUNES DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.127927-7 - RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LOURIVAL MENDES) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 270212"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:J-se e retire os autos do expediente de 18/07, uma vez que houve comprovação do depósito da guia. Ao credor para dizer se com o levantamento dá quitação ao devedor.I-se o devedor por DO para dar ciência de que não poderá enviar petições diretamente a serventia por SEDEX, uma vez que todas as petições devem ser protocoladas no PROGER. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Penhore-se o imóvel como requerido.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se mandado de avaliação,bem como as custas de certidão para anotação da constrição no RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o réu,em 48 horas, a complementação das custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Despacho:\"Comprove a autora a entrega dos ofícios de fls. 63,64,65, 67,68 e 70.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.068918-0 - MARIA ASSUMPÇÃO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o item 1 do despacho de fls. 16 verso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho: A-se e intime-se por DO o réu João Paulo para dizer se o imóvel ficará como caução, uma vez que os valores nesta ação já foram levantados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046109-0 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:\"1- Recebo o recurso de fls. 268/276 da ré nos seus regulares efeitos; 2 - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 282/285 da autora, uma vez que é intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.109281-2 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:\"Digam as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 83/89: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.103262-5 - CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da Gratuidade de Justiça deferida... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Se não deseja a baixa, suspendo o feito então. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:Diante da inércia, cumpra-se a parte final da sentença em ambos os processos. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:Diante da inércia, cumpra-se a parte final da sentença em ambos os processos. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042545-0 - BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se com a execução, juntando cópia desta sentença aos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8A - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Informe acerca do agravo interposto (fls. 25/31). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1) CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO DA ARREMATAÇÃO. 2) ÀS PARTES QUANTO ÀS CONTAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:O arresto é medida que após sua realização exige a intimação do devedor,logo diga o exequente como a realizará. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 137 e segs: Retifique-se o pólo ativo. Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Fl.133 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:Diante da decisão do agravo, cumpra o exequente fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:1 - Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos ; 2 - Ao exequente sobre fls.95/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) REPUBLICAÇÃO: \"JUSTIFIQUE A EXECUÇÃO E AÇÃO DE ANULAÇÃO, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO OS CONTRACHEQUES E I. RENDA DOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, OU ENTÃO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA MISERABILIDADE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Ante a manifestação, no apenso, quanto aos levantamentos pelos credores, do saldo que cabe à autora, em função da correção, e ao patrono dos embargos, e tendo em vista a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido, a fls.1.244/5, em função de divergência no CNPJ do réu, venha o mesmo, atualizado, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DEPOSITE A EXECUTADA O VALOR ENCONTRADO PELO SR. CONTADOR PARA A 5ª PARCELA. APÓS, CONCLUSOS P/ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E LIBERAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1- Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação já expedido ; 2 - Fl.785 : Salvo engano os cálculos de fls782/3 apuraram um excesso no depósito realizado, logo esclareça o sr.perito o pedido de fl.785. \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:1- Ao autor sobre o ofício de fl.188,do juízo deprecado ; 2 - Dê-se baixa,no distribuidor,em relação ao 2º réu Banco do Brasil,ante o que consta à fl.158. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Defiro a expedição da 2º e 3º guias de depósito,devendo o executado promover em 48 horas o depósito da parcela que já se encontra em atraso,tendo em vista o despacho de fl.267. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Traga o credor o RI,atualizado,do imóvel e diga sobre fls.157/9. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho: Fls. 219: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.057704-0 - MARIA HELOISA DE FREITAS QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Inventariante: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ) X ELIZABETH SANTANA OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.127382-4 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diante da informação, assiste razão ao oficial de justiça e ao cartório, devendo a parte informar o endereço completo de realização das penhoras, bem como em quais jogos pretende que sejam realizadas as penhoras, uma vez que a central de mandados não pode ficar com o mandado por tempo indefinido, ou seja, até novembro de 2007, conforme datas apresentadas, cabendo a parte ser mais precisa em seus requerimentos já que é dever da parte informar o endereço certo e preciso das diligências que pretende que sejam cumpridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de penhora na \" boca do caixa\" eis que os bancos não possuem ativos em seus nomes e o valor perseguido é incapaz de por em risco a atividade da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Antes do deferimento do arresto,que torna necessária a intimação do devedor,diligencie o credor para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Diga a parte autora,em 48 horas,sobre fls.139 e 140v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075523-0 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018034-8 - RAFAEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:\"Venha a comprovação do depósito, conforme o acordado às fls. 41 e o devido recolhimento das custas pertinentes ao feito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.883, devolva-se o prazo à seguradora de fl.876, eis que tendo que restituir ao devedor o valor que este despender, para cumprimento do julgado,tem, efetivamente, interesse no desenvovimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124007-2 - GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152614-7 - AYMARA LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DEVENDO DIZER SE DÁ PLENA QUITAÇÃO AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121343-5 - VICTOR GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.028871-5 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Recolha o réu as custas apuradas às fls 266 em 48 horas, sob pena de ser oficiado o FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.659. Dê-se baixa e remeta-se os autos para a 19ª Vara Cível como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070887-2 - DAVID GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu sobre fls. 107/109 - art. 398 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho: Fls. 680: Traga a parte planilha indicativa do crédito relativo aos honorários periciais que sozinha arcou. \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LART DU PAIN CI ALIM LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 41/42: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: A-se e intime-se por DO o réu João Paulo para dizer se o imóvel ficará como caução, uma vez que os valores nesta ação de consignação já foram levantados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia por ela paga de R$ 110,42, devendo a mesma ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como resta a ré condenada a indenizar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e de juros legais de 1% ao mês a partir da data da sentença , até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Digam as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011300-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Manifeste-se o interessado quanto ao mandado de pagamento devolvido por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 153: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 64/81. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. COM A RESPOSTA APRECIAREI FLS. 36. \r\n\r\nId: 270214"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "270216": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV e VI do CPC c/c arts. 15 e 16 do Decreto-Lei 58/37 ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103633-6 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O pedido deverá ser formulado perante o Juízo que determinou o bloqueio. Declino o feito para competência da 3ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remeta-se. 3/8 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS Despacho:Fls. 46: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se na forma requerida. 1/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6C - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). SERGIOI IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-097756E) Decisão:Dê-se baixa e mantenha-se apenso. ( vol. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080320-0 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO Despacho:Diante da informação de fls. 06/verso, cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095932-7 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 03 - Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.096563-7 - JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO STADTER PIMENTA (MG-091492)) X STEFESON DE CARVALHO PENA Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068776-6 (20737) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GIFONI SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MALANGA (RJ-004290), Dr(a). LUIS MALANGA (RJ-010371), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de baixa e devolução da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.025974-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-089943E)) X ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO Despacho:1- Fls. 403/404 - Às partes. 2- Oficie-se ao município do RJ para informar que as partes transigiram e não há nos autos depósito judicial, o pagamento será feito direto na conta do credor, através de cheque. 3- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.001.113594-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (foram fornecidas 3 cópias e são 4 réus) \r\n\r\nProc. 2005.001.123815-8 - EDSON DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.91: DIGAM AS PARTES. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Fls. 73/79 Diga a Parte Autora. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.050949-5 - DAIZE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) fls. 76/77. DIGAM AS PARTES 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Retifique-se polo passivo para incluir LIBERTY SEGUROS S/A e excluir o atual réu. 2- Fls. 64/65 - Ao R. s/ pet. indicada. Após, em cls. p/ sent. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 90/93. 2- Retifique-se o rito ordinário, ação de cobrança. Anote-se onde couber. 3- Troque-se a capa. 4- Após, cite-se. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/07/2006 a 15/06/2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas, tudo a contar da citação e a ser apurado na forma do art. 475-B, resolvido o processo com base no art. 269, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.048782-0 - ROSEMILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls. 18 Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.064310-5 - NAEDE ROSA BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Fls. 23/24 Diga a Parte Autora. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074201-6 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Vale lembrar que cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Pouco importa, para esse fim, se a parte autora age com legitimidade ordinária ou extraordinária - o que é indiferente quanto à regularidade formal da demanda.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. Desentranhe-se fls. 70/449, devolva-se ao advogado do demandante e regularize-se numeração. \r\n\r\nProc. 2007.001.074205-3 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A Decisão:.....Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.Desentranhe-se fls. 70/439, devolva-se ao advogado do demandante e regularize-se numeração. \r\n\r\nProc. 2007.001.076721-9 - MARZI BASILIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 pelos próprios fundamentos. Desta forma, recebo petitório de fls. 70/74 como Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. Ag-se aud. 4/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). SERGIOI IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-097756E) Despacho:Às partes s/ resposta de ofício, fls. 1368/1382. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093456-0 - ANTONIO FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6 - JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse dos demandantes em dar prosseguimento ao feito, apesar da intimação pessoal, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.084950-9 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO EDIFICIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para anular o contrato de publicação nº. 29.910 e também as cobranças oriundas do mesmo e determinar a exclusão do nome do autor no site da ré na internet, resolvido o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado, na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada, declarar inexistente a dívida, cancelar débito junto à ré e condenar a ré a desbloquear o cartão em cinco dias, pena de multa a ser arbitrada. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, a autora, com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.025767-9 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARIA LUIZA MATHEUS Sentença:O autor mantém relação de comododato com o réu, adotada via processual inadequada para a retomada do bem imóvel, já que a demanda desalijatória serve somente para a relação de direito material oriunda de contrato de locação, art. 59 e seguintes da L. 8245/91.Impõe-se também reconhecer-se a inépcia da petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, incisos I e V, parágrafo único, inciso III, todos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092287-0 - VICTOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTÔNIO BORGES LEAL NETO Decisão:Cite-se. 2/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141495-9 - SARAH SZARF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X SERGIO RICARDO ROSA MAIA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação e o desalijo do réu, bem como para condená-lo ao pagamento dos alugueres vencidos no período de março a dezembro de 2006, das cotas condominiais vencidas no período de dezembro de 2005 a dezembro de 2006, do IPTU de 2005 e 2006, bem como dos valores vincendos até a desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual de 10% (dez por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos devidamente corrigidos a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161486-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Diante da certidão de fls. 86/verso, reitere-se expedição. 9/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.161486-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) FLS. 89: RECOLHAM-SE AS CUSTAS:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.154091-6 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Diante do contido nas Certidões de fls. 14/verso, intime-se a parte Embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105754-3 (18771) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MAURO BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) FLS. 455: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096850-8 - PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Fls. 802/810: 1- Certifique cartório expedição de todos os ofícios determinados no desp. fls. 799. 2- item \"b\" fls. 809 - Não há que se falar em intimação de penhora, ao que parece, não se deu arrecadação. Assim, int-se p/ proceder a arrecadação por conta de penhora s/ renda em 15 %, deferida desp. fls. 120. 3- Itens \"c\" e \"d\" - a prisão só tem cabimento p/ a recusa de entrega do bem depositado, in casu, valor arrecadado. S.m.j., ocorreu única arrecadação, que não deixou de ser entregue. Ainda, somente restou nomeado como depositário a pessoa específica do Pres. à época, Sr. Hélio Ferraz. Por fim, o §3º do art. 666 menciona infidelidade do Depositário Judicial, cargo/função não exercida pelas pessoas físicas indicadas. Indefiro pedido de prisão. 15/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- Primeiramente, venha acordão (cópia) emb. arrematação, conf. já determinado, fls. 410. Traga o credor ou provid. cartório. 2- Info. cartório s/ certidão de trânsito em julgado nos autos impug. JG em apenso, tendo em vista o que vai da dec. fls. 84/v. Ainda, info. destino dos autos princ. (emb. arrem.) daquele incidente. 15/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.026454-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:Cite-se. Hon. em 10% já incluido, fls. 28. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X MARIA INES MAGALHAES STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Decisão:1- Fls. 1546/1547 - Devolvo o prazo. 2- Por ora, suspendo o pz da dec. fls. 1542/1544. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.012788-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) FLS 456 : - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 463 e 495: 1- Verifica-se que os valores depositados pela ré ultrapassam o valor de R$ 30.000,00, porque acrescidos de honorários, contudo, a sucumbência entre autor e réu é recíproca, conforme acórdão de fls. 390/394, incorreta, portanto a planilha adunada às fls. 458. 2- Anote-se a execução. 3- Ao Contador para atualização do valor da condenação (dano moral) excluídos os honorários, diligência do Juízo. 4- Fls. 498 - Aguarde-se. 4/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), RUBENS DE SOUZA FARIA JUNIOR FLS. 465/474 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:Não configurada hipóteses legais, descabe condenação por litigância de má-fé, art. 17 do C.P.C. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais) pelo requerente, em favor de cada advogado, na forma do §4º, art. 20 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432) Decisão:Tendo em vista que o valor da causa não detém conteúdo econômico certo e determinado, correta a atribuição de forma estimada, art. 258, CPC, REJEITA-SE a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Fls. 429/430. Diga a Parte Autora. 11/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.130221-6 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (RJ-098589), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 10/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.167631-1 - VAGNER SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X NATALICIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355) Despacho:Ao adv. credor Montemar s/ info. supra, deve esclarecer valor indicado no item 6 fls. 1735, posto que dep. fls. 1666 no valor de R$ 15.586,73 \r\n\r\nProc. 2001.001.048292-2 - SILVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Renove-se a intimação do Perito, via postal, manif. em 48 h., pena de destituição, ante certidões de fls. 259 e 264 (fine). 10/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.048292-2 - SILVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação do perito - AR):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Fls. 169/verso: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Deixo de REceber os Embargos, diante do Contido na Certidão supra. Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 251/258, ao credor para requerer o que entender de direito. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida, declarar a inexistência do débito oriundo da utilização das linhas telefônicas de ns. 24-98285714 e 24-98311657, e condenar ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Em réplica. 16/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027575-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DJANIRA DE SOUZA SOUTO Fls. 231/240 .Diga a Parte Autora. 2/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138517-0 - MANUEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES Despacho:Junte-se. Defiro, cabe hora certa na hipótese legal do art. 227 CPC somente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082782-4 - GETULIO DA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação, via AR, prazo de 10 dias, pena de extinção, tendo em vista a informação supra. 5/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022343-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. ( vol. ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090942-7 - LEONARDO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136822-2 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Fls. 1130 Diga a Parte Autora.vol. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA FLS.51/52 - DIGA A PARTE AUTORA.(AR NEGATIVO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. 14/4 \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) FLS. 398: RECOLHAM-SE AS CUSTAS:Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090365-6 - FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SONIA XIMENES DA SILVA COSTA Decisão:Cite-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.090365-6 - FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SONIA XIMENES DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado no anverso desta folha. 5/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087503-0 - JOÃO MAURÍCIO CRISPINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017639-2 - MARCIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Renove-se a expedição de ofício, fls. 275. 5/14 \r\n\r\nId: 270216"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.131980-0 - SOLANGE FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:1 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito à fl. 214. Dê-se ciência ao M.P. 2 - Junte as partes cópia da petição protocolizada em 31/06/06, sob o nº 20060626440, eis que não encontrada pela serventia, caso ainda queiram sua juntada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088361-3 - NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito à fl. 124. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056848-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Decisão: Fls. 88/89 - Defiro a expedição de oficios ao Detran. SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Decisão:Fl. 90 - Considerando o prazo já decorrido, defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077008-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada à fl. 426, no valor de R$ 1.194,44. \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) CUMPRA-SE O V.ACORDAO . \r\n\r\nProc. 2004.001.028148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça ao executado, eis que não comprovada sua hipossuficiência pelos documentos apresentados. 2 - Ao contador judicial para verificar se os calculos apresentados pelo exequente estão corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102632-5 - AMALIA EUGENIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA FLS.: 126/128: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140809-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.: 61/62: DIGAM AS PARTES ACERCA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Decisão:Fls. 90 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço informado à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.156939-7 - VALDELICE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001491-6 - LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, sendo 1/4 para cada autor, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valo equivalente a 13,33 salários mínimos, ou seja, R$ 5.065,40, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049354-5 - CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062666-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMILIA ROSA DE ASSUNÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.063896-8 - HERBERT J SCHNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830) Decisão:Fls. 289/291 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032049-5 - ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086286-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO para declarar a nulidade de cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa, bem como para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar assumida pelo autor, no valor dos depósitos judiciais realizados, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia, bem como sendo lícita a cobrança da diferença, nos termos do art. 899, parágrafo segundo do CPC, devendo o valor do débito ser calculado em liquidação de sentença por arbitramento.... P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Decisão:Fl. 903 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.203740-0 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pelo autor e honorários de advogado, que fixo em R$ 5.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040743-0 - RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 318/323 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.105922-0 - LAHIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão: Tendo em vista o falecimento do exequente, conforme certidão de óbito apresentada nos autos da execução, defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, I, do CPC pelo prazo de 45 dias para habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Fl. 124 - Defiro vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.006058-3 - WILLEM YFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:... Assim sendo, considerando que o autor não recolheu a diferença de taxa judiciária devida, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor, bem como honorários, que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fl. 157/158 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fl. 154 (R$ 16.422,11), em favor do autor. 2 - Ao réu para que efetue o depósito da quantia de R$ 4.082,72, referente à diferença do crédito exequendo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A FLS.: 67/68: AO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060213-9 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SOLANGE IZIDORO DE CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de despejo com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de aluguéis e encargos devidos.... corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros moratórios simples...., devendo o valor devido ser calculado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMACAO R$ 12,24 POR PESSOA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Fl. 156 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:Fl. 181/182 - Tendo em vista o falecimento do exequente, conforme certidão de óbito apresentada, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, II CPC pelo prazo de 45 dias para habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.001.054613-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ORLANDO BONIFÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA G.ADERNE FREITAS (RJ-102881) Decisão:Considerando o acórdão do STJ que decidiu sobre a conexão existentes entre a ação de execução de título extrajudicial e a ação ordinária em apenso, suspendo o processo até o julgamento final da ação ordinária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7A - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 2/8:DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031545-7 - BRAZ ANTONIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 124, no valor de R$ 13.498,08, dizendo se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.077563-8 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu ao pagamento de R$ 3.196,00, corrigidos monetariamente pela Ufir- RJ desde o dia do vencimento da obrigação (fls.36), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, bem como condenar o segundo réu ao pagamento de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente pela Ufir- RJ desde o dia do vencimento da obrigação (fls.41), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052788-9 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008274-0 (16646) - DISCO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ORGANIZACAO CONTABIL MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Fl. 589 - Defiro. Reitere-se ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.120636-3 - DENISE DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403) Despacho:Intime-se a Procuradoria Geral da União para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.105072-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA E OUTRO FLS.: 151: ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.004330-6 - REQUIFE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CRL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNCER COPIA PETICAO NO. 200701613721, PROTOCOLADA EM 22/05/07, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. FLS.: 806/807: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067849-3 - ALESSANDRA LINDOLFO BRAGA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 142, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada à fl. 166, sob pena de ser considerado depositário infiel aquele nomeado à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) FLS.: 220: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Chamo o feito à ordem. 1 - A presente ação deve seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, II, d do CPC. Oficie-se ao D.R.A. retificando-se o rito, bem como efetuar a troca da capa dos autos. 2 - Recebo fls. 167/170 como emenda à inicial. 3 - Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 hs, para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078477-1 - THAYANE CHRISTINE BARBOSA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMISSÃO E REGISTRO DAR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ Sentença:...Tendo em vista que o réu ainda não foi citada, inexiste óbice à desistência manifestada pela autora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo desistente. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015867-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.136127-8 - REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Sentença:...Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7 - FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.: 31/41: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022090-5 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE E OUTRO), Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS.: 39/73: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066022-1 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Recolha as custas da penhora R$ 12,24 + 17,49 - total : 29,73 e 1,48 para Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Chamo o feito à ordem.Da análise dos autos, denota-se que a autora às fls. 37/38 apresentou emenda à inicial antes da citação das rés, que passou desapercebida pelo Juízo, que determinou a citação, de acordo com a inicial de fls. 02/08.Cabe ao autor escolher contra quem litigar, não podendo o Juízo se opor ainda que implicitamente à emenda da inicial antes de citados os réus.Assim sendo, recebo a emenda de fls. 37/38 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Prece- Previdência Complementar, Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Certifique-se se Nacional Iguatemi Administração Ltda. apresentou contestação no prazo legal.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de entrega de recibo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Decisão:Retiro o feito de pauta, considerando que não foi expedido mandado de citação e, portanto, não foi o réu citado, como determina o art. 928 do CPC. Compulsando os autos, verifico que a notificação extrajudicial não foi entregue ao réu, eis que consta certidão negativa às fls. 42, verso. Assim sendo, venha comprovação de que o réu foi notificado. Após, será apreciada a necessidade de designação de audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181149-2 - AUTOPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C VASCONCELOS (SP-089117)) X JOEL ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) FLS.: 192/194: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu não foi citado, como determina o art. 928 do CPC, razão pela qual retiro o feito de pauta. Certifique a servantia sob qual jurisdição se encontra o endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101706-6 - CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X HAROLDO SWERTS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Intime-se pessoalmente a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a renovação do contrato de aluguel ... pelo período de 5 (cinco) anos, ou seja, de 01 de agosto de 2005 a 31 de julho de 2010,.... o qual é fixado em R$ 4.953,00,... Tendo em vista a sucumbência recíproca, já que o valor estipulado é superior ao pretendido pelo autor e inferior ao pretendido pelo réu, condeno ambas as partes ao pagamento das custas judiciais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029680-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente desde 15/08/2000 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a)condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente... (b) condenar o réu ao pagamento de R$ 19,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso (16/12/2003 e 18/12/2003) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ... (c) declarar que o valor de emissão do cheque nº 000473 foi de R$ 30,00 e não de R$ 30.000,00.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107236-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fl. 147 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.025543-9 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) FLS.: 29/73: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150722-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fl. 255 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, no valor de fl. 252. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas pelo réu. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114388-3 - AGOSTINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) FLS.: 78: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083082-0 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios... (b) para condenar a ré a excluir os apontamentos existentes em nome da autora em cadastro(s) restritivo(s) de crédito, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Intime-se o devedor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 56.024,19, conforme planilha de fl. 481, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131135-7 - ORLANDO BONIFACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que efetue o depósito judicial referente à 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.021672-4 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fl. 214 - Considerando o tempo já decorrido, defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079718-6 - ROBERTO GONCALVES ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados à fl. 129, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado. Preclusas as vias impugnativas. Intime-se o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora, determinando-se que o valor de sua mensalidade somente sofra o acréscimo relativo ao reajuste anual, tornando a tutela antecipada em definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088959-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha comprovação da existência de relação jurídica material com a ré, já que o documento de fl. 28 nada comporva neste sentido. Observe-se que, se o autor pretende revisão de cláusula contratual, deve trazer o contrato aos autos, bem como indicar o número de cláusula que pretende ver anulada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300298-8 (7808) - IRACEMA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Dê-se ciência à D.P. da promoção de fl. 361. \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.109637-4 - SEBASTIAO EUFRASINO MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS) Decisão:1 - Fl. 107 - Tendo em vista que não houve oposição pelo M.P. quanto aos pedidos formulados pelo autor, defiro itens 2, 3 e 4. Providencie a serventia os atos necessários. 2 - Após, ao autor sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nId: 270218"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo Procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela autora, devendo o benefício auxílio-doença previdenciário, Número 5130746143, ser convertido em auxílio-doença acidentário desde a data de sua concessão até a data de sua cessação.Condeno a Autarquia-ré ao pagamento da Taxa Judiciária e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, eis que a isenção legal abrange tão somente ao pagamento das custas.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. (Ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Fls. 351. À parte autora. 2- Fls. 347/348. Mantenho fls. 345. (div/ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Fls. 310. À parte ré (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Diga a parte interessada sobre fls. 91/98. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.040792-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Despacho:Fls. 59. Desentranhe-se, e cumpra-se. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Despacho:J. às partes acerca da juntada contas. Conclusos p / arbitramento. \r\n\r\nProc. 1998.001.004082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA PRECILIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.100081-7 - SERGIO MURILO SIMIONATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBINSON VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.158489-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUCIMEIRE ARAUJO DOS SANTOS NEGRAO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:1) Fls. 499/500. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 485. I. para o depósito do restante em até dez dias.2) Às partes acerca da prestação de contas do sr. leiloeiro. (sum/ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.097407-7 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 530/537, por observância estrita aos termos do julgado. I. na forma do art. 475-J CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) À parte ré acerca da certidão supra. 2) Fls. 227/228. À contadoria. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho: J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 256. Defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Despacho:Fls. 109. Penhore-se como requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 1700. UFIRJ'S- RJ (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0 - MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Fls. 72. Apresentem as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito , no prazo de dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 38 e certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o autor o recibo do pagamento efetuado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Despacho:Fls. 52. Retire-se de pauta . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade , não havendo prova da hipossuficiência econômica . Venha o recolhimento de custas e da taxa judiciária em até 10 dias, sob pena do art. 257 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC, no prazo de dez dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art 277 CPC para o dia 26/09/07 às 14:50hs. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 21 Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 27. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101694-5 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101697-0 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101700-7 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151137-7 - RICARDO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Fls. 866. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquivem,-se.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art 331 CPC. 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062084-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (desp) \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 230. Defiro . Aguardem-se no arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.078457-6 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X LEMGRUBER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 18 . Defiro . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Diga a parte exequente. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Digam as partes sobre as informações do contador. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Aos interessados (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.145952-7 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 316/318. Anote-se onde couber. (emb) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Fls. 307/309. Defiro o requerido no item 06. Oficie-se . Outrossim , indefiro o requerimento do item 03 eis que os sócios não são parte nesta lide. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 872. Expeça-se mandado de levantamento , dê-se baixa e arquivem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 164/166 e custas ( R$ 29,73 - campo 37) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Sentença:Considerando o contido nas fls. 43/44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.51 , 52 e custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.095914-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Citem-se em execução . Honorários de dez porcento. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.103854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTRO Decisão:O art. 585 , V, do CPC confere executividade à cobrança de dívida de despesas de condomíniais atrelado à contrato de locação apenas. Venha a inicial em termos , observando o processo de conhecimento pelo Rito Sumário. Prazo : 10 dias. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 131. Defiro. Após, baixa e arquivo. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Roberto Epelbaum - tel. 2250-1926 . I. VIsta a DP para apresentar seus quesitos em até dez dias. No mesmo prazo, deverá vir a indicação dos assistentes técnicos. (Ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Digam as partes sobre as informações do contador.(imp/exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord)( \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga a parte interessada sobre os documentos de fls. 364 / 405. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) Dou o feito por saneado(...) Defiro a produção de prova suplementar e pericial . Nomeio como perito o Dr. Ronaldo Dutra tel. 2533-6275. I. Assino o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Fica indeferido o pedido de depoimento possoal com base no art. 130 do CPC. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cuidam os autos de ação indenizatória ajuizada por BALDUINA VICENTE em face de TELEMAR NORTE LESTE SAPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar, eis que, ao menos em tese, através de adoção da teoria da asserção, possui a parte autora legitimidade para figurar nesta lide. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial. Nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ventura - tel 2429-2585. I. Assino o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Vindo o laudo será designada audiência de instrução. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - ALBA AUXILIADORA AMORIM PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 494. Indefiro com base na certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Digam as partes sobre as informações do Sr. Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.083992-5 - PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Despacho:Fls., 607/614. Ao excepto. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107685-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Fls. 186. À parte autora . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Retifico a data da audiência (AIJ ) para o dia 18/09/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 124/128. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Fls. 38. Defiro pelo prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se; (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.11. Defiro a inclusão no pólo passivo... Venha a qualificação completa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:FLs. 30. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência p/ o dia 29/11/07 às 14:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS Despacho:Em provas , jusitificando-as . À parte ré acerca do acrescido na forma do art. 398 do CPC . (caut/desp) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h promover a retirada da Carta Precatoria. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Aguarde-se a vinda do pedido de informações. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Diga a parte autora sobre deposito de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2005.001.137750-0 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Retificação da publicação da Sentença: (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, atualizado monetariamente, até a data do efetivo pagamento, na forma estipulada na Lei nº 6.889/81, ficando suspensa a execução das verbas da sucumbência, na forma do preceituado no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiária da justiça gratuita. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À parte ré acerca do acrescido. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental superveniente em até dez dias. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012485-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBERTO CARLOS N ARAUJO Decisão:Fls. 44 . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos , mediante substituição por fotocópias , certifique-se nos autos . (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:I - se por AR. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Digam as partes sobre os cálculos (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 260/265. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa dos apontes em até 48 hs. Oficie-se. Aguarde-se a audiência designada, (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais em favor do FETJ eis que o autor não as adiantou já que é beneficiário da gratuidade de justiça e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Traga o autor comprovante de bens e rendimentos , p/ análise do pedido de gratuidade. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido , com as devidas cautelas. Intime-se o devedor , na pessoa de seu advogado , via D.O , para efetuar o pagamento da diferença , em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE Audiência remarcada para o dia 02/8/07 às 13:00 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO Despacho:... Fls. 109. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 200. Defiro. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 271. 2) Arbitro os honorários em dez por cento. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a parte ré as custas de duas diligências: R$ 24,48 - conta 0714-6 . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei na exceção de imcompetência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls. 296. Defiro a denunciação à lide. Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/07 às 14:30 h. Cite-se (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075627-5 - GETULIO TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 641. Expeça-se guia. 2- Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 293. Venha a planilha atualizada do débito,. (Ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080911-1 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 47. Observe fls. 45. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte interessada sobre informação do contador.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (Ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043943-5 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TRAT FER TRATAMENTO TÉRMICO LTDA) Despacho:À parte ré para regularizar sua petição. (div/ord) \r\n\r\nId: 270219"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "270221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.136137-5 - MARIZE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) FL.113: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 27/09/07 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SEHOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157956-1 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Assim, tendo em vista a existência da litispendência entre a presente e a ação 2006.001.115.718-5, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Despacho:FL. 89 - COMPETE À PARTE AUTORA COMPROVAR O ÓBITO DO 1º RÉU E PROVIDENCIAR A SUCESSÃO PROCESSUAL, NÃO PODE É TRANSFERIR ESSE ENCARGO PARA O JUÍZO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035398-3 - WILLIAN DOS SANTOS SALVAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X SINAI VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:FL. 249 - CITE-SE O 2º RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA PELO JUÍZO. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NAS CERTIDÕES DE FLS. 226/227. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016473-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE INFORME SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 116, PRIMEIRA PARTE. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057622-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÉRGIO PANTA LEÃO ALVES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X KLEBER DE SOUZA PIRES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 153, CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO, ESTANDO EM FASE DE EXECUÇÃO. FLS. 150/153 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.142606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X EUNICE FERREIRA EGYPTO ROZA E OUTRO Despacho:RECONHEÇA A FIRMA DOS RÉUS NO ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.148165-0 - ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para a Autora Nanci Gomes Pinheiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.151275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MONTEIRO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). CARLOS ALBERTO SPINDOLA DO PRADO (RJ-124111) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060047-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RSTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.095130-1 - JOSEFA BUGARIN DE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 135/136...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALCIR ANTONIO BASILIO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:1 - FLS. 92 - DIGA A PARTE AUTORA; 2 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4 - MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048598-6 - PAULO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071078-7 - JOSÉ ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.077621-0 - RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ITAÚ S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.083940-1 - MARIA ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084084-1 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084200-0 - MARLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.084216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NILVANDRO CANTAGALLI BARROSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071639-0 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X UNIBANCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030053-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 342, EM FAVOR DO CEJUR/RJ, CONTA CORRENTE Nº 03656-1, AGÊNCIA Nº 5673, BANCO ITAÚ. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.052406-8 - EDGAR PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 46ª VARA CÍVEL, RECONHECENDO A CONEXÃO EXISTENTE. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.028347-7 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DIMAS DE SOUZA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) FL.442: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, FALTAM FUNPERJ E FUNDPERJ, NOS VALORES DE R$ 0,61 P/ CADA FUNDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.057423-5 - SZIMON MENIK (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIA MARIA MAGALHAES PAHL (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 125/126...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.128389-7 - JOSE ABOL CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT), Fiador: PAULO GONÇALVES PAIVA), Fiador: MARIA CARMEN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.067975-6 - JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ITINERANTE. CONSTATANDO O SR OFICAL DE JUSTIÇA OPOSIÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE, JÁ TENDO SIDO OS AUTORES INTIMADOS PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, TENDO RESTADO INERTE. MANTENDO-SE A POSTURA, DÊ-SE O SR. OFICIAL A PRISÃO EM FLAGRANTE E ENCAMINHEM-SE À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA. COM RELAÇÃO À LITIGÂNCIA, AGUARDE-SE O MOMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO O ART. 738 DO CPC. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085151-6 - ALZIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033598-4 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.124578-4 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO Despacho:FLS. 261/266 - AUTUANDO-SE EM APENSO. APÓS, CLS. AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089029-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) FL.481: \" DÊ-SE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010840-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A)) X MARIA ANGELICA B DE MELLO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.159088-8B - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 84 E SEGS. E SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...2 - FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXATIDÃO DO RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS NO LABORATÓRIO-RÉU, SE TAIS RESULTADOS CONDUZIRIAM AO DIAGNÓSTICO APONTADO PELO MÉDICO QUE ATENDEU A AUTORA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM COMPENSADOS E EM QUE VALOR. 3 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA COMO PERITO DO JUÍZO, TEL. 9971-3771 E 2254-0231...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS...4 - FORMULO COMO QUESITOS DO JUÍZO SE O DIAGNÓSTICO RELATADO NA INICIAL PODERIA SER INDUZIDO PELO LAUDO LABORATORIAL ERRÔNEO, BEM COMO QUAL DOS RESULTADOS APRESENTADOS PELO RÉU É O CORRETO. 5 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CONSISTENTE NA JUNTADA PELA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, DO RESULTADO DO NOVO EXAME REALIZADO EM LABORATÓRIO DIVERSO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O PRIMEIRO RESULTADO COMO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº. 11.232/05, intime-se a Executada Lamsa para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2000.001.132485-4 - FRANCISCO CESAR MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NA FORMA DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044136-1 - ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, À LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR, EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106946-0 - LUZIA SOSSAI VILELA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RICARDO DA SILVA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) , COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- REPUBLIQUE-SE FL. 168, APÓS O CADASTRAMENTO DO PATRONO DO 1º RÉU NO SISTEMA, EIS QUE NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. 2 - DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU, CERTIFICADOS, VOLTEM.(FL. 168 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:FLS. 199/200 - ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 182/198 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FLS. 244/245 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 198 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES, CONSIDERANDO SER QUANTIA INCONTROVERSA. AO CONTADOR PARA QUE INFORME SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 60 E SEGS. - AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A Despacho:fls.45/72: \" AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.069363-7 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 157, EM FAVOR DO EXEQUENTE. 3 - APÓS, DÊ-SE AIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.004230-7 (22469) - R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:.. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.001.121902-9 - JULIO FELIPE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA, EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154442-3 - ASSOCIACAO DOS RESTAURANTES DA BOA LEMBRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) FLS.132/133: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144964-9 - ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 129/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037399-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078878-8 - MARIA DA ASSUNÇÃO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ...ENTENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO , COM RELAÇÃO AOS EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS E PROVENIENTE A ORDEM DA 1ª RÉ. OFICIE-SE SERASA PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/09/2007 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE PENHORAR, EM RAZÃO DO SILÊNCIO DO RÉU. AO PERITO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONSIDERANDO QUE, EMBORA INTIMADO, O RÉU NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 359/360 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR EM FLS. 357/358, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.151780-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BOUTIQUE DE CHURRASCO BRAZAO LTDA Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:FLS. 338/339- DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059816-8 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JEFERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PASSANDO A CONSTAR COMO 1º RÉU ESPÓLIO DE LUISA GONZALEZ BARBOSA. 2- PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085902-9 - FELIPE EDUARDO BARROS GONACLVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ROSINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Des pacho:DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO CRÍTICO DE FLS. 381/398, APÓS AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.071957-0 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FL.94: \" AP RÉU.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100438-8 - CELINA MELO E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 272/273, ESCLARECENDO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043236-0 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 153 E SEGS., ENTREGUE-SE AO PATRONO DO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS. FL. 151/152 - DIGA O AUTOR OBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR.SERGIO DA CUNHA,PERITO DO JUÍZO, TEL. 9971-3771 E 2254-0231, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA DIZER SE ACEITAO ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119779-1 - LAURINEIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 90/91...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122890-8 - DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SGEURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 155/161 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111894-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAIR F DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:FL. 112 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU PELO D.O. POSTO QUE NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PROVIDENCIE O ENDEREÇO DO RÉU PARA RENOVAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030104-4 - LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO PELO RITO SUMÁRIO, NÃO LHE FOI DADA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. DESTE MODO, A FIM DE QUE NÃO SE ALEGUE, POSTERIORMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU, EM 5 DIAS, SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS. 2 - PELO MESMO FUNDAMENTO, FACULTO AO RÉU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 270221"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.072058-6 - ALEXANDRE DA HORTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _14_/_08_/2007, às _13:00_ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. CELSO TAVARES.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068203-1 (23234) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1997.001.062456-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ESPOLIO DE FIDOLO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, deixando de recolher as custas necessárias à homologação do acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de levantamento. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.074474-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO CARLOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl.176, a fim de que seja o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl.77: Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 08/08/07, às 11:30 h, na sala de perícias médicas- Fórum Central, situado a Rua Erasmo Braga 115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061712-0 - JOSÉ ILTON SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.14: Esclareça-se o valor recebido, bem como a data em que se deu o pagamento, ciente o patrono de que, pela consideração tecida, não poderá questionar o grau de incapacidade aferido pela seguradora, mas tão somente a conversão para o SM. \r\n\r\nProc. 2007.001.061760-0 - WALDEIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.16: Necessária a perícia para se atestar o grau de incapacidade. Pela consideração tecida não se poderá questionar o grau aferido pela seguradora. É realmente esta a pretensão veiculada? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061918-8 - JOSÉ NILDO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.16: Equivocada a consideração. A indenização é arbitrada consoante o grau de incapacidade, para o que faz-se necessária a realização da prova pericial. Diga o advogado se o autor comparecerá a esta Comarca para a realização do exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.062418-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A perícia é necessária para que se ateste o grau de eventual incapacidade. Diga o advogado se a autora irá comparecer a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Não há fundamento para se situar a locatária no pólo passivo, já que esta vem efetivando o pagamento dos alugueres. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, até o seu encerramento. Após, atualização monetária consoante os critérios do TJRJ, com juros legais,(...)Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116373-4 (23786) - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade, solicitando o endereço do perito. Diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093029-5 - SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a JG. Venha o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto. O depósito deve ser acompanhado de planilha descritiva dos encargos considerados. Dê-se guia. Prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:fls. 259/261: Á autora(DP). \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À parte ré para que recolha, também, os honorários periciais. Dê-se ciência à perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.008098-3 - PEDRAS DECORATIVAS RAMILOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em derradeiras 48 horas, venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais, pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Fls.90: Nada a provar diante da sentença prolatada nos autos em apenso. Neste feito, o despejo perdeu o seu objeto, devendo a ação prosseguir quanto a cobrança. Apresente a locadora planilha atualiza da dívida, com vistas à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Expeça-se mandado para desocupação voluntária, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109418-6 (98/0002) - CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL LTDA Sentença:Processo nº: 1998.001.109.418-6SENTENÇAO autor abandonou o processo desde fevereiro de 2002, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, II, do CPC. Desapense-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Volvam à Contadoria para que efetue o cálculo referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143710-2 - SYLVIA DE MENEZES AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Venha o substabelecimento no prazo de dez dias; 2) Após, defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.100780-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:\"...Fls. 75/79: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃO:Não assiste razão ao excipiente. Com efeito, nenhum prejuízo advém à ré em razão da escolha deste foro pela parte autora - ao contrário, o ajuizamento no domicilio de sua filial facilita-lhe a defesa. E não se pode dizer tampouco que seja incompetente este Juízo em razão de a sede da ré se localizar em São Paulo, já que o endereço de sua filial, tal como apontado na petição inicial da ação principal, se localiza em Botafogo, desta cidade, pertencente, portanto, à competência deste Foro Central. Assim, correto o ajuizamento da ação neste foro, em conformidade com o que dispõe o art. 100, IV, \"b\", do CPC.Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente quanto à hasta pública realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.100929-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HARD SUPOR INFORMATICA ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando quanto à conta em que está depositda a importância de R$ 13.689,18, bloqueada junto ao Itaú, remetendo cópia de fls.468. \r\n\r\nProc. 2007.001.089079-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TECH DRIVE INFORMATICA LTDA Despacho:Em relação a cada duplicata, demonstre a parte autora a entrega das mercadorias, indicando as folhas dos autos onde se encontram as respectivas notas fiscais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2A - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) JOAQUIM MESQUITA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré ALITALIA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré AIR FRANCE, condenando-a a reparar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios desde a citação. Condeno o autor a pagar à primeira ré honorários advocatícios de R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Fica a segunda condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004523-4 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.654: Intime-se a parte ré para atender à solicitação do perito, nos moldes de fls. 627. \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre despacho de fls. 285, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152199-3 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Indefiro a denunciação, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042243-5 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A republicando: \"Tendo em vista o pedido de fls. 35, e considerando-se que a data da juntada do mandado não ocorreu no decêndio legal previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para a data de 30/08/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, cite-se por AR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089525-8 - RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LAULINE E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não há pedido expresso de dano moral. Esclareça-se. 3) Esclareça-se em que consiste o dano material. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006640-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Reitero fls.38. Diga a parte autora se petende a homologação do acordo, a fim de contar com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 2,29), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o preparo. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja o Perito ouvido em audiência. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14:00 h. I-se o 'expert' por telefone. \r\n\r\nProc. 2003.001.075633-9 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEIB OTOCH & CIA LTDA MEGATEX (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653), Dr(a). ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (MG-061119), Dr(a). JADER LUIZ GOMES (MG-090406), Dr(a). KAREN MYRNA CASTRO MENDES (MG-005197E) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 273/274 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi ao desbloqueio da penhora \"on line\" realizada, à exceção do valor referente à diferença de taxa judiciária, apurada a fls. 276, determinando sua transferência para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo, para que posteriormente seja transferido ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109454-9 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148552-8 - ADOLFO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CIA NACIOCNAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 51, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057201-9 - PAINERAS FÁBRICA DE PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:Recebo a emenda. Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias, o qual deverá compreender todos os alugueres até aqui devidos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088485-6 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação da tutela será posteriormente apreciado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual, esclarecendo o motivo pelo qual apresentou duas contestações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053101-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X BRAS LINE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Decisão:Designo para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento...Deverão estar presentes a parte autora, bem como a Denunciada, Sra. SUZANA ANGÉLICA RIBEIRO CARDOSO, a fim de serem tomados os seus depoimentos pessoais...Verifica-se que as testemunhas da segunda ré encontram-se arroladas a fls. 277. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das mesmas...Quanto às testemunhas da autora, as mesmas encontram-se arroladas a fls. 281. Em relação à primeira, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da mesma. Em relação à segunda, atente o Cartório que sua intimação deve se dar por Oficial de Justiça...Quanto às testemunhas da Denunciada, as mesmas encontram-se arroladas a fls. 282/283. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das que residem fora da Comarca. Já com relação às que residem nesta Comarca, suas intimações devem se dar por Oficial de Justiça. Venham as custas para a para as intimações em cinco dias. Entrega diretamente em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001335-3 - GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Ao réu para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.091109-4 - JOSÉ FRANCISCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091275-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ENGESPRO ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. 2) Melhor esclareça a autora o ilícito praticado pela ré, eis que encontra-se confusa a situação retratada às fls.05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Fls. 403: Providenciadas as cópias, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Venha prova da efetiva negativação, que não é demonstrada pelo documento de fls.23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051510-3 - ROSEMARY VIEIRA MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Despacho:Fl.88: Atenda-se à DP. Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, no mesmo endereço de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.094145-1 - EDSON VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto às testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043971-0 - LEILA DA ROSA CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.397. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos para o arquivo (definitivo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nId: 270223"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.023998-9 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA (RJ-110330), Dr(a). MARIALVA RUFINO DE CARVALHO (BA-000714B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:1- Defiro a renúncia apresentada pela patrona da autora, como se requer às fls 290/291, riscando o seu nome do rosto dos autos. 2- PROCEDA O CARTÓRIO A ANOTAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS E NO SISTEMA INTEGRADO DESTE TRIBUNAL DO NOME DA OUTRA PATRONA DA AUTORA QUE CONTINUA A REPRESENTÁ-LA NESTA DEMANDA, COMO AFIRMADO ÀS FLS 291, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. 3- Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.026181-8 - WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125122-7 - KELLY CRISTINA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066709-0 - ELIANE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.146248-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RICARDO BOYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:Diante dos fatos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para adjudicar-lhe o imóvel objeto da lide..., valendo a sentença como título para transcrição junto ao RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090188-3 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de busca e apreensão, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré e após idas e vindas processuais, manifestou-se a parte autora às fls. 111 requerendo a desistência do feito tendo em vista a entrega amigável do bem fiduciário, objeto da presente, pela parte ré, sendo certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 20. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:1 - Inicialmente, anote-se o novo advogado do 2º réu (Mario Hwa Bar Chen) cf. fls. 201.2 - A presente segue o rito sumário. A relação processual não está estabelecida integralmente, sendo que o 2º réu já apresentou sua defesa (fls. 136/139. Assim, designo audiência (art. 277 do CPC para o dia 24/10/07 às 13:30 horas. 3 - Cite-se o 1º réu (Paulo João Chen) na forma ordenada (fls. 189), se correto o recolhimento de custas (guia às fls. 198) e intimem-se, sendo que autor e 2º réu, por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:1 - Pelas cópias dos documentos adunados às fls 150/153, vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual defiro a substituição do pólo passivo para que nele conste ESPÓLIO DE ANTONIO JÚLIO AZEVEDO, representado por sua inventariante Nísia da Motta Azevedo. 2- Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26 /10 /07, às 13:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se, como requerido no ítem VI de fls 123, caso corretas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Decisão:Ante a possibilidade das partes se comporem amigavelmente, defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, retornando os autos conclusos findo tal prazo, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Tendo em vista que com relação à referida conta nada foi bloqueado conforme protocolo anexo, oficie-se ao BC conforme determinado no acórdão para que se abstenha de efetuar q.q. bloqueio futuro. \r\n\r\nProc. 2005.001.003952-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047349-8 - JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X LENI DE OLIVEIRA KUDSI), ROBERTO ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Recebo o recurso de fls. 208/214 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER Decisão:Inicialmente, às partes com relação ao informado às fls. 99 (petição não localizada, nº 200701754865 de 31/05/2007), devendo ser fornecida cópia da referida petição pela parte que a apresentou. Melhor analisando o que dos autos consta, torno sem efeito o comando de fls. 95, eis que ainda não integralizada a relação processual. Assim, diga a autora se mantém o requerido às fls. 85/86. Em caso afirmativo, se correto o recolhimento de custas (fls. 92), cite-se o primeiro réu na pessoa dos seus sucessores como informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls 60 na medida em que a ré, conhecedora desta e presente na audiência preliminar realizada em 30/03/07, não constituiu patrocínio e tampouco se manifestou quanto ao consignado na assentada de fls 54. Sendo assim, com fulcro no art. 319 do CPC. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Fls.60/61: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.082886-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X GLAUCIA MARIA BOM Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/10/07, às 14 :30 horas.2 - Cite-se e intime-se o chamado ao feito, nos termos da decisão de fls 78, sendo certo que a intimação da parte autora e da parte ré deverá ser efetuada via imprensa oficial na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa na medida em que a condição de companheira da autora será apurada no curso da instrução do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Fica deferida a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls 78, assim como o depoimento pessoal da parte autora para os esclarecimentos que se fizerem necessários para o deslinde na lide, devendo a mesma ser intimada via postal com AR para o comparecimento a AIJ.Sem prejuízo do acima decidido, deverá a parte autora esclarecer se nunca demandou em Juízo para o reconhecimento de sociedade de fato, juntando aos autos documentos que comprovem o alegado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas desde dezembro de 2005, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar de carência de ação em decorrência da alegada quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, ... mas não em relação à extinção da obrigação, ... Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.028,21 (hum mil e vinte e oito reais e vinte e hum centavos) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1 - INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a exceção ofertada em apenso, suspendo o curso da ação principal até a decisão de tal incidente, nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 1,49 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, no valor da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7 - MARIA BATISTA GUIMARÃES, ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 19/20. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/10/07, às 13 : 45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043941-1 - ORNALICE CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/10/07, às 14 :45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls.22/26: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17. 2 - Fls 16: recebo como aditamento à petição inicial, devendo o autor providenciar cópia para instruir o mandado citatório. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24 /10 /07, às 15:15 horas. 4 - Cumprido o ítem \"2\" acima, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Despacho:Complemente-se custas ante o informado as fls.55. Correto o recolhimento de custas. Cite-se. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4 - VALTER VIEIRA DA PAIXÃO, VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO, VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14/16. 2 - Fls 32: Recebo como aditamento à petição inicial, devendo sua cópia instruir o mandado.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/10 /07, às 14:45 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/10/07, às 15 : 15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079263-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos acostados aos autos. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 10/07, às 13 :45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULINA RABSTEIN À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE IGNACIO LIMA NETTO Decisão:1 - Complemente o autor o recolhimento de taxa ante o informado às fls. 46.2 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 13:45 horas. 3 - Atendido o item '1\", acima, cite-se e intimem-se.4 - A presente segue o rito sumário. Anote-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085588-1 - JAELSON FARIAS PEREIRA, MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA, MARILENE FARIAS PEREIRA, JEFERSON FARIAS PEREIRA, MARILUCIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores diante da documental apresentada. 2 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085674-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA IVANILDA MENDES FERREIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 10/07, às 14 :00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085837-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIALICE DAMASCENO GEDEY Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 / 10 /07, às 14 :00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086918-1 - MARALINE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /10 /07, às 14 :45 horas.2 - Cite-se e intimem-se.3- Sem prejuízo da determinação retro, o documento de fls 13 deverá ser autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores diante da documental apresentada. 2 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSEFINA DA SILVA SANT ANNA), ITAMAR SANT ANNA), LUCIANA SANT ANNA), ELIANA SANT ANNA À parte autora para o fornecimento de cópias. e sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26 / 10 /07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023757-7 - CLÁUDIA BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X PROPULMÃO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.651,00 (dois mil, seiscenos e cinqüenta e hum reais) ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805581-6 (13435/1986) - THADEU EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Tendo em vista a juntada do AR contante de fls 177, denota-se que a parte consignada não cumpriu com o art. 39, II do CPC. Oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito quanto às custas certificadas às fls 173, encaminhando-se, a seguir, os autos ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024174-1 - SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 776,10, fls 319, a ser corrigido monetariamente a partir de 07.03.02 e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.109851-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Fls. 190/191: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora para o correto recolhimento do valor apontado às fls. 199 verso, no prazo de 72 horas. Após, certificados, dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004573-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Da analise do que dos autos constam, notada mente fls. 88/101, verificam-se elementos autorizadores da reunião de feitos, destes ao de nº 2007.008.000333-6, em tramite na Comarca de Belford Roxo - 2ª Vara Cível, no intuito de evitar decisões conflitantes (art. 105, CPC).Vislumbra-se que este juízo proferiu despacho de conteúdo positivo na data de 02/03/07 (fls. 27, v.) e aquele na data de 28/02/07 (fls. 28).Destarte, na forma do artigo 106 do CPC, declino da competência destes em favor do Juízo da 2ª Vara Cível na Comarca de Belford Roxo, por ser o prevento.Remetam-se os autos e providenciem-se as anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Ao Réu para o recolhimento da complementação da taxa judiciária no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035162-3 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CRISTINA FURTADO DE CAMPOS BULHOES Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Certifique-se quanto ao preparo desta e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referenstes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de penhora de cotas de sociedade em que os executados figuram como sócios, apesar da documental adunada aos autos, cabe ao exequente, em petição circunstanciada, informar ao Juízo as cotas sobre as quais pretende a constrição, individualizando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.081367-0 - TONY ACS E SOUZA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DETALHES E MAGIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Venha certidão completa da JUCERJA - com cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores. \r\n\r\nProc. 2004.001.077776-0 - PAULINO LUIZ FERNANDES PENSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RITANARA DE CASSIA F COTTAR Despacho:A Resolução nº 22/2006 permite a remessa dos autos ao arquivo provisório com fulcro no art. 791, III do CPC. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls 116 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:... Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, por não se cuidar de pressuposto necessário para a propositura da ação executiva a notificação prévia do devedor - constituição em mora ... Tal circunstância alegada (formal) não elide a presunção de certeza e a liquidez do título. Demais disso, não diviso prejuízo demonstrado pelo executado advindo da ausência de interpelação, inclusive quanto a poder promover a sua defesa, não sendo cabível assim, a declaração de nulidade da execução. Não é outro o entendimento do Colendo STJ. Com relação às demais matérias, a via eleita se faz inadequada a discussão pretendida. Em assim sendo, nada a prover. Rejeitada a objeção, prossiga-se o feito em seus demais termos; Certifique-se a ocorrência de de manifestação por parte dos demais executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada na medida em que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 475-L do CPC, sendo certo que o autor executado possui outro veículo de sua propriedade, como se infere às fls 230, não se podendo afirmar, desta feita, que o veículo penhorado seja seu único meio de sustento. Mantenho a constrição efetuada. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008915-1 - RODRIGO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Defiro a emenda à petição inicial para retificação do nome da ré e seu endereço, como consta às fls 18, oficiando-se ao distribuidor para as anotações cabíveis, sendo certo que o cartório deverá retificar também no rosto dos autos o nome da parte ré.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 10/07, às 15:00 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25/29. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /10 /07, às 14 : 30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088948-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /10 /07, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - APENAS 2007 BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a pertinência subjetiva da presente quanto à empresa autora ante o constante às fls. 22/23 (notadamente o campo 6) e 39 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Ante a inércia da parte autora, ora executada, em cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, e considerando os termos da decisão de fls 1022, defiro a penhora \"on line\" requerida pelos réus/exequentes, razão pela qual reconsidero o despacho de fls 1044.2- Venham as informações cartorárias para fins da constrição eletrônica, observando-se o valor de cada execução deflagrada pelos réus.3- Oficie-se ao distribuidor para a anotação da fase executório, caso o cartório já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Fls. 449: Anote-se. 2- Ao 1º Réu/BANERJ sobre item 2 de fls. 445. 3- Ao 2º Réu/Globex sobre item 1 de fls. 451. 4- Após será apreciado o mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À parte autora sobre a certidão supra. (existe dif. de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 328,49) \r\n\r\nProc. 2004.001.037075-0 - ALEX SANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Por derradeira e última vez a perícia será redesignada levando-se em conta que o autor não compareceu as duas anteriormente agendadas pelo Dr. perito, devendo o mesmo ser intimado via AR quanto à nova data informada às fls 234, sendo certo que a sua ausência implicará na perda da prova.2- Ao réu quanto à redesignação da perícia, como consta de fls 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Ante o aduzido às fls 670 e o movimento processual do agravo junto ao STF constante de fls 672, diga a executada quanto ao levantamento pleiteado no prazo de 72 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência. 2- Esclareça o exequente, em igual prazo, se dá plena quitação; caso contrário, venha planilha circunstanciada do que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031209-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS, RODRIGO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:I - Embargos de declaração (fls. 430); ... Acolho-os; Com efeito, verifico erro material na sentença, que ora corrijo, passando fls. 428, parágrafos 2º e 3º a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR para condenar os réus a pagarem aos autores uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 para cada um dos autores, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação; Condeno as rés no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\"; Mantida a sentença em seus demais termos; II - Recurso de apelação (fls. 433/455); Recebo-os, no duplo efeito; Ao apelado para resposta; Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TJRJ; III - Certidão ...., devolva-se a referida petição de alegações finais à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.083877-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Fls. 188/268: Primeiro, diga o Autor. 2- Após, ao MP - Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Indefiro a denunciação da lide vez que inexiste nos autos qualquer comprovação da responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica em relação ao acidente, objeto desta, não havendo aplicação do art. 70, III do CPC ao caso vertente. razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados na petição inicial. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos, no prazo de dez dias, dos respectivos róis. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.125140-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.159483-2 - SILVIO REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 147/148: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:... No que tange à representação da 1ª ré, acolho o requerido às fls. 326. Anote-se para efeito de publicação, excluindo do sistema os demais advogados da parte ré Casa 10 do Jardim Oceânico; ... deixo de designar a audiência preliminar, ... alegação preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, rejeito. Aplicação da teoria da asserção, tendo em vista a semelhança dos nomes das rés, com nome de fantasia utilizado comum por ambas, a tudo indicando se cuidarem de empresas do mesmo grupo; ... às provas postuladas, quais sejam, pericial (médica), testemunhal e documental suplementar, defiro-as; Nomeio como perito do juízo Dr. Pedro Paulo Coelho que deverá ser intimado para oferta de honorários; Prazo de 05 dias para apresentação de documentos e quesitos, bem como indicação de assistente técnico.; Com a vinda dos róis, se necessário se fizer, realizada a pericial al, a AIJ será designada. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, sendo a preliminar de ilegitimidade ativa argüida, matéria a ser discutida em momento oportuno que não o presente. 2- Quanto à preliminar de prescrição, não merece prosperar, tendo em vista o disposto no art. 2028 do CC. 3- Fls. 115: (a) Indefiro expedição de ofício à 55ª DP - Queimados, eis que a informação desejada pode ser obtida pela própria parte, sem requisição judicial. (b) Indefiro depoimento pessoal dos autores, por entender inócuo, já tendo os mesmos declarado tudo o que tinham a declarar.4- Fls. 117: defiro documental suplementar; prazo de 5 dias a contar da publicação desta.5- Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 13:30 hs. Intimem-se, sendo que as testemunhas arroladas pela parte autora, às fls. 11, com endereço em outra comarca deverão ser ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/10/07, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Venha inicial em termos, com os requisitos legais, aclarando o pretendido. 2 - Também, venha a declaração de IRPF ou de isento do autor, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010916-0 - WANDA MOZEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 137/v: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AM´RICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide do IRB, ... Presentes, ainda, as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, assim como a testemunhal, ... Indefiro a produção de prova pericial requerida pela litisdenunciada na medida em que é impertinente e desnecessária para o deslinde da lide ante as circunstâncias dos autos. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu por considerá-lo inócuo, tendo o mesmo se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos articulados na petição inicial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que as testemunhas arroladas pela autora via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL feito na ação principal para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento de indenização por danso morais que fixo em R$ 10.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente....Torno definitiva a tutela deferida.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/10 /07, às 14:15 horas.2 - O pleito antecipatório será apreciado com as respostas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR, para condenar o réu a cumprir o pactuado e se abster de cobrar qualquer parcela além das 60 contratadas, sob pena de multa de R$ 500,00 por parcela descontada indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 39/45, ressaltando-se que o primeiro autor é portador de moléstia grave. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25 /09/07, às 13:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069274-8 - GEORDETE SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fls.36 : À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1- Recebo fls. 25 como emenda à inicial. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/07, às 13 :45 horas.3 - Cite-se e intimem-se, se fornecida cópia de fls. 25.4- Após a resposta do réu, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.082419-7 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se.3 - Com a resposta, ouvido o autor, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:... Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos para, confirmando a antecipação de tutela de fls.54, condenar a ré Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho a autorizar a intervenção cirúrgica noticiada na inicial, arcando com todos os custos, em especial com a colocação se stents, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), e para compensar o autor, a título de dano moral, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 01% ao mês e atualização monetária a partir da publicação da presente. Condeno a ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.078748-8 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X ROGERIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Isto posto, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Kátia Regina Santos em face de Rogério de Souza Gouvea, declarando findo este processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Fls.132/145: Às partes sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Fls. 294: às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) À parte ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 207, na forma da D. sentença de fls. 199/200 e Decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO Fls. 190/191: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/10/07, às 14 :30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062732-0 - VALMIR DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17 / 10 /07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Notifique-se conforme requerido às fls. 897; após, regularize a ré a sua representação processual \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Fls 367: Devolvo à autora o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 12. 2 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se, sendo que o autor pessoalmente para comparecimento à referida audiência. Expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Redesigno o ato para o dia 03/10 /07, às 13 :30 horas, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço informado às fls 40.2- Quanto ao pedido reiterado de tutela, mantenho a parte final da decisão de fls 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - JOSE PEDRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:1- Para posterior análise de habilitação dos herdeiros, esclareça a parte autora quanto aos dois herdeiros faltantes, conforme promoção do MP.2- Esclareça a Curadoria Especial se pretende a renovação da citação editalícia com as retificações apontadas às fls 129 verso. \r\n\r\nId: 270225"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051904-2 - DANIELA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em conta a impossibilidade de contato com a Perita nomeada, nomerio nomeio Perito o Dr. Egas Moniz que deverá ser intimado para a realização da pericia \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111576-2 - ELIEL MARTINS BRITO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se por edital, observando-se o prazo de 20 dias nos termos do artigo 232, IV do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044537-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de litispendência suscitada pelo réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.114990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON CARLOS MARCELINO FARIAS Decisão:Tendo em conta que o réu foi devidamente citado não tendo o I Oficial de Justiça localizado o bem objeto da demanda, converto a ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. A fls 22/24 consta planilha do debito/coisa; assim, cumprido o caput do artigo 902, CPC. Cite-se o réu nos termos do inciso I do retro mencionado dispositivo legal, devendo constar do mandado a cominação da pena de prisão \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056348-1 - PAULO ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO ESPINDOLA CRUZATO (MG-089285)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando o número da conta judicial para a transferência do valor constante do depósito de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.151385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARMO (RJ-035732) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2002.001.159838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOA SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão de dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO Decisão:Compulsando os autos verifico que a Arrematante sustenta a nulidade do leilão levado a efeito ...Intime-se o credor para no prazo de 10 (dez) dias regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:A novação importa na extinção de nova obrigação através da criação de outra, o que inocorre in casu. Assim, diga o executado sobre fls. 224-225. \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Tendo em conta que esta julgadora não possui senha do sistema BACEN-JUD, e face a proximidade do retorno da Eminente Juíza Titular , para que não se gere prejuízo à parte, voltem após conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Decisão:Expeça-se nova carta precatória após o devido recolhimento das custas para citar o Espólio através de sua inventariante e, intima-lo da realização da audiencia prevista no artigo 277 do CPC, devendo a serventia observar as cautelas do mandado, na data de 31/10/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.063996-0 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:TENDO EM CONTA QUE O AUTOR CUMPRIU PARCIALMENTE COM O DEPOSITO JUDICIAL, A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA COM O CLARO INTUITO DE AFASTAR A APLICAÇÇÃ DA MULTA CONTIDA NO ARTIGO 475-J DO CPC, APLICO A MULTA DE 10% NO REMANESCENTE. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO QUE ENTENDE DEVIDO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS, DIGO A TAXA JUDICIARIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.093685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ECILA DE ASSIS NOGUEIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:1)Tendo em conta que o Agravo interposto perante o Superior Tribunal de Justiça visa modificar decisão em benefício da petente de fls 201, resta claro que a condenação imposta poderia majorar o quantum em execução . Assim, os valores constantes da planilha restaram incontroversos para o sucumbente , o que importa, mesmo não tendo sido juntado aos autos o original do agravo e sua decisão, a modificação da execução em definitiva. Diante do exposto defiro o pleito de fls 201; 2)Certifique a serventia o correto ou não recolhimento das custas; 3)Aguarde-se a remessa da Superior Instancia; após de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Intime-se o devedor para eftuar o depósito do valor da condenação, conforme planilha de fls 119/120, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136121-9 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Despacho:ESLCAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com ou sem a aapresentação das contra-razões no prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEUVACY TOLEDO E OUTRO Decisão:Havendo divergÊncia quanto aos valores, determino a intimação das parts para que informem a esta julgadora se há possibilidade de composição , no prazo de 5 dias. Não havendo resposta, no prazo ofertado, voltem os autos conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ Decisão:Cite-se conforme requerido a fls 86. Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 para o dia 30 de outubro de 2007 as 13:30 horas., com as mesmas cautlas da anteriormente designada a fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.050503-1 - NÉRIO DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS APONTADAS...NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068510-0 - MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao autor para que providencie o recolhimento das custas processuais , na forma do artigo 257 do Código de Peocesso Civil, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069648-1 - MARIA LUIZA GOMES TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da certidão supra, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O autor pugna em sua inicial por medida cautelar incidental que tem procedimento diverso do ora em exame. TRaga o autor no prazo de 30 dias os extratos, tendo em conta que por força de norma do BACEN a ré não está obrigada a manter por mais de 5 anos os extratos em arquivo. Emende-se a inicial para atender ao item 1 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072847-0 - ANTONIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:I - Defiro JG;II - Recebo a emenda de fls. 18;III - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/09/2007, às 15:00h;IV - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094270-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que sua peça inaugural...assim, defiro a tutela antecipada pedida, e, de conseguinte, determino a ré BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS a que restabeleça o plano de saúde da autora, e se abstenha de novamente cencelá-lo, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100,00. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061176-5 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 305. Certificado o pagamento de custas porventura pendentes, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.139757-0 - MIL MARK BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Encaminhem-se os ofícios por AR. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:O prazo para apresentação de memoriais deve ser sucessivo, e não concomitante, pois é direito do réu falar em segundo lugar. Assim, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Prsentes os pressupostos processuais de existncia e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Identifico como controverso a existencia ou não de contrato entre as partes capaz de lastrear debito. Tendo em conta que a parte autora, tempestivamente arrolou testemunhas, defiro a prova oral. Em atenção aos estritos termos do principio da concentração, deixo de inverter o ônus da prova, pois que não foi tal providencia requerida pela outra. Assim, não pode esta julgadora decidir além dos limites da lide. No que tange a prova documental superveniente, indefiro tendo em conta o rito sumário que impoe a não dilatação do prazo para a instrução processual. DEsigno AIJ para o dia 24 de setmbro de 2007 as 14:00 horas. Venham as custas no prazo de 48 horas a contar da publicação pertinente a intimação das testemunhas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052377-7 - IRANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ANTONIO PEREON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA Despacho:I - O instrumento de mandato outorgado ao patrono do réu encontra-se a fls. 57. II - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:A diligência pretendida pelo exequente pode ser satisfeita com a vinda de certidão do RGI. Assim, indefiro o requerimento de fls. 394-395. \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Despacho:Fls. 167 - Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Decisão:Cite-se conforme requerido \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.058232-9 - JOAO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO PERITO. A PARTE RE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 239/40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:O executado encontra-se em processo de dissolução disciplinado pela Lei 6404/76, não se aplicando, portanto, as regras da Lei 6024/74. Assim, mantenho a decisão de fls. 155. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156527-6 - COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALÇADOS AZALEIA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do depósito dá quitação, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151738-4A - CENTRO MEDICO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo, nos termos do artigo 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.707187-9 (23.173) - JOAO SILVA X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA Despacho:Fls. 126 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.125655-0 - JOAQUIM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Dada a excepcionalidade da questão, intime-se o exequente , pessoalmente informando o teor da certidão de fls 70, deferindo o prazo de 30 dias para dar andamento ao processo \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:I - Fls. 194 - Anote-se onde couber; II - Fls. 210 - Defiro a substituição do exequente pelo cessionário do crédito em execução, Calçados Azaléia S/A, em conformidade do artigo 567, II, do CPC; III - Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1998.001.131363-7 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRONTOLIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA Ao interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.041291-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS 37. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES TÃO SOMENTE QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2- O PEDIDO DO ITEM 2 DE FLS 283 JÁ FOI APRECIADO PELA PRECLUSA DECISÃO DE FLS 272. 3- QTO AO ITEM 3, ESCLAREÇA-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.038959-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls. 156 e segs. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Tendo em conta que esta julgadora não possui senha do sistema BACEN-JUD e, face a proximidade da data de retorno da E. Juíza titular, para que não ocorra prejuízo ao exequente , retornem os autos apos, para exam da douta magistrada \r\n\r\nProc. 2004.001.136388-1 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Fls. 101 - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:...Assim, tendo em conta que o efeito suspensivo concedido aos Embargos, pode, a qualquer tempo, ser revisto, nos termos do §2º do artigo 739-A, ínsito no Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou provimento para reconhecer a omissão, passando esta decisão a fazer parte integrante da anterior, mantido, no mais, o efeito suspensivo aos embargos à execução propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Decisão:I-SE PESSOALMENTE PARA PAGTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NO FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044737-7 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO BORBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104321-3 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% S/O DEBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se na forma do artigo 802 c/c artigo 357, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC Despacho:Venha a ultima declaração de IOr ou de isento, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Cumpra-se a decisão . Subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.143836-8 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não do cancelamento contratual, bem como a data em que ocorreu, caso positivo. Dou o processo por saneado. Defiro a inversão do ônus probandi, uma vez que é possível à empresa ré comprovar a utilização dos serviços pelo autosDefiro o depoimento pessoal do autor, bem como do técnico requerido a fls 102. Eventuais despesas processuais, bem como o nome e endereço do técnico que será ouvido deverão ocorrer em 48 horas da publicação. Intime-se.A produção da prova documental superveniente ou suplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 24 de setembro de 2007, as 14:30 horas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de correção monetária no índice legal e juros de 01 % ao mês.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica a parte ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidência de multa no percentual de 10 % sobre o montante da condenação, consoante art. 475-J do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 368 - Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto aos sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.131721-9 - MAURO DA SILVA COLLACO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LUIS MONTELANO CRUZ LUCHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA... NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS, O PEDIDO DE FLS 243 DEVERÁ VIR POR VIA PROPRIA,... \r\n\r\nProc. 2002.001.109400-2 - CLEVIO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X SERAFIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 117, em 10 dias, informando, ainda o correto endereço do executado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.086523-2 - MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JANE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS P/DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a empresa ré para no prazo de 15 dias eftuar o pagamento da quantia de R$ 3.554,33, bem como saldas as custas judiciais certificadas as fls 190, sob pena da incidÊncia de multa de 10% sobre o total da condenação nos termos ao atigo 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls 225/227. Cumpra-se o v. acórdao À parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que entender cabível. Inerte, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.015732-3 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CUMPRA O AUTOR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 82, NO PRAZO DE 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.151738-4 - BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ANA CRISTINA ENGELKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Despachei nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011987-8 - MARCIO LOBATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JOSÉ ARÊAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada para comprovar sua situação de hipossuficiência econômica, quedou-se inerte (fls. 49-verso), INDEFIRO o requerimento de Gratuidade de Justiça.Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 257, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086126-5 - MIL MARK BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.075158-9 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X HOSPITAL AMIU ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DE URGENCIA UNIDADE DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:I - Diante da certidão retro, revogo a liminar de fls. 16, na forma do artigo 808, I, do CPC. II - Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104257-4 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Despacho:I - Diante da certidão de fls. 110, revogo a liminar de fls. 02 e verso, na forma do artigo 808, II, do CPC. II - Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.145411-6 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MARLIN CCTVM S A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Despacho:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120538-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Decisão:Fls. 65 - Indefiro, visto que da procuração de fls. 62 não consta poderes para receber citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FLS 21. DE-SE VISTA À PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 333 . \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Intime-se o petente via DOERJ para juntar aos autos cópia protocolada \r\n\r\nProc. 2002.001.051330-1 - PAULO SERGIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MASSA FALIDA DE ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Ao autor sobre o feito. A carta precatória encontra-se anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075562-1 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:1) Efetuei o desbloqueio, conforme formulário em anexo. 2) Sentença. Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042964-3 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em conta a inércia do exequente após, devidamente intimado para se manifestar sobre a alegação do executado em sentido do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Tendo em conta que a execução após a entrada em vigor da lei 11.232/05 é mera fase processual, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Compulsando os autos verifico que a ação em tela segue o rito sumário. Assim, o autor não trouxe como lhe cabia o rol de testemunhas quando da distribuição, o que importa na preclusao da prova. De igual sorte, o reu devidamente citado apesar de pugnar por todos os meios de prova admitidos em direito, não se desincumbiu do ônus inserto no artigo 278 do CPC. Diante do afirmado , desnecessária a marcação de AIJ. Do ocorrido, certo é que o processo está apto para julgamento, contudo verifico que ainda pende de atendimento a decisão de fls 96; Assim, manifeste-se o autor no prazo improrrogável de 5 dias. Após, voltem conclusosh \r\n\r\nProc. 2007.001.044060-7 - MARLON JOSÉ OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se fls. 92-94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Esclareça o autor o pedido d fls 209/210. Atenda-se ainda a decisão de fls 207. Venham em termos \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021488-7 - UNCLE IV COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Assim, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado/impugnante para reconhecer o excesso de execução e, em conseqüência, reduzi-la para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado de pagamento do valor constante do depósito de fls. 358 em favor do exeqüente.Não sendo impugnada a presente, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035370-7 - AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos, ao recorrido para contra-razões, vindas ou não, ultrapassado o prazo legal, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:AO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.001684-1 - DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Intime-se o petende para apresentar copia devidamente protocolada \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cite-se a primeira ré no endereço de sua sede social constante de fls. 101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ESTACON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:1)Ao autor sobre o deposito de fls 997. /diga de igual forma se a parte ré cumpriu a determinação anterior pertinente ao capital garantidor; 2)Comprove a part ré Estacom Engenharia S/A o efetivo pagamento dos honorários periciais; 3)Certifique-se a serventia o correto ou nnão recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Decisão:Intime-se a empresa ré para efetuar o pagamento do quantum onformado a fls 415, sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o total da condenação, no prazo maximo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.096402-0 - JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:FLS 214. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126348-9 - MANUELA GUEDES CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Expeça-se certidão de divida. Após, dê-se baixa e arqhuive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015548-0 - JOSE ROBERTO VAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARCIO LOPES REMIAO Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para fornecer cópias conforme despacho de fls. 254. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.041756-3 - ORNEY MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ESPÓLIO DE WALTER SAAD), Inventariante: IUSSIF SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Autos desarquivados. Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.062983-0 - ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:I-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Informe o executado no prazo de 5 dias o andamento atual do Agravo interposto \r\n\r\nProc. 2001.001.107692-7 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005407-6 - MARCILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE RÉU SOBRE FLS 251 Vº E 252 \r\n\r\nProc. 2005.001.026180-0 - SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:1)Fls 177/180- Nada a prover; 2)Tendo em conta a inércia do réu nomeio perito o Dr. Calors Ferreira da Silva, com endereço a Av 13 de Maio, 23, Grupo 522, Centro RJ (tel 22402118). Intime-se para a proposta de honorarios devendo os custos do trabalho realizado serem supertados pela empresa ré. Após a proposta de honorários fixo o prazo de 30 dias para a conclusao do laudo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:TRatando-se de vrba sucumbencial, defiro o petitório de fls 200/201. Oficie-se ao Distribuidor para retirada de polo da ré BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A - BICBANCO, substintuindo-se pelo advogado Dr. BERBARDINO PEREIRA DE LIMA, OAB nº 57070h \r\n\r\nProc. 2006.001.006953-7 - LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013815-8 - PATRICIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO...I-SE O PERITO...CUSTAS SUPORTADAS POR AMBAS AS PARTES... P R I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047672-9 - NELSON RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VANDA CORREA DE ARAUJO) Decisão:AO AUTOR S/A PROMOÇÃO DO MP. ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 270228"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094503-9 - MONICA FERREIRA LIMA THULER PORTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA , O DIA 28/09/2007, ÀS 13.00 HS. INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, NO END. FORNECIDO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.006736-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho:\"... Portanto, não há impedimento a que seja dado cumprimento à ordem de des pejo, conforme decisão de fls. 37.No tocante aos bens que se encontram no interior do imóvel, se os mesmos não forem retirados, não há óbice à execução do despejo, pois nesse caso a parte autora pode assumir o encargo de depositário dos bens, com os ônus e responsabilidades decorrentes, até sua remoção ao depósito público.Quanto à proposta de prorrogação do prazo, nada impede que seja feito acordo com a parte autora nesse sentido, bastando que seja informado ao Juízo.Por ora, cumpra-se fls. 37, expedindo-se o mandado de despejo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011808-6 - IMOBILARIA SOA JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AGATHA RIBEIRO MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel, nos termos da certidão de fls. 186 e ss.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais, ficando desde logo autorizada a avaliação indireta, em caso de sua necessidade. Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. No caso de ser casada a parte executada, intime-se o seu cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC, por via postal, uma vez que o mesmo não tem advogado constituído nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARTINS RIBEIRO DIAS Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o administrador provisório do Espólio, o Sr. Sérgio Ribeiro Dias, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132902-6 - JAIME DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Para a solução do litígio, impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"Em primeiro lugar, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios...este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, consoante a regra geral do artigo 240 do CPC. Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO O INSTRUMENTO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA A SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009407-9 - CERENILDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 15/10/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.No mais, indefiro a expedição de ofício ao SERASA para exclusão do nome do Réu de seus cadastros, haja vista que o mesmo encontra-se, até prova em contrário, inadimplente. Portanto, a negativação se constitui como um exercício regular do direito do credor. Por fim, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Dê-se ciência à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046201-9 - MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 35,40 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 06/04/1991, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, ...Portanto, excluo da relação processual o(s) litisconsorte(s) passivo(s), permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Banco Itaú S/A. Anote-se e oficie-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072416-6 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072453-1 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADSCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 24, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA MARIA NUNES DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081533-0 - EDMUNDO JOSÉ SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:FLS. 53 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093327-2 - ELTON BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 15/10/2007, às 14:00 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040029-4 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BENTO GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente.2) Comprove a parte ré, no prazo de quinze dias a partir de sua intimação, na forma do artigo 236 do CPC, o cumprimento da obrigação de fazer imposta no v. título executivo judicial, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). As astreintes terão vigência pelo prazo inicial de 15 dias. Após esse período, permanecendo o inadimplemento da obrigação, a questão será reapreciada pelo Juízo, inclusive com a possibilidade de sua majoração.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, para declarar a inexigibilidade da dívida no que tange ao cheque prescrito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Cartório do 11º Ofício para que promova a baixa do aponte cambial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 136 E SS. AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.154171-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem em mãos da Autora e para condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014942-9 - LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022354-2 - ALDA MENDES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA Sentença:\"...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093197-4 - WU CHEN CHIAO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARÃES Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Cite-se e dê-se ciência à fiadora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1-CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42; 2- VENHA O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:\"...Assim sendo, aplico em detrimento da 1ª Ré a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032705-0A - U.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036604-4 (18029) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097278-7 - BANCO ECONOMICO S/A.., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MIGUEL LEITE BARCELOS E OUTRO Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência do valor bloqueado ( R$ 3.978,74 ) para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:\"Assim, anote-se e oficie-se ao distribuidor, no tocante à nova composição da relação processual. Venha pela Exeqüente o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.100469-4 - I.B.F.INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X VIMARANES EDITORA FOTOLITO E PROMOCOES LTDA Despacho:\"Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.050076-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SOCORRO NAZARÉ MOTA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"1) A questão do valor do crédito da parte executada para com a Cia. seguradora denunciada, no tocante aos limites da apólice, não interfere no prosseguimento da execução em favor da parte exeqüente, sendo certo que a mesma já abateu do crédito exeqüendo o valor levantado.2) A penhora de renda - que não vem sendo nada profícua - pode ser substituída, por determinação do Juízo. Nada a prover nesse sentido.3) Os juros moratórios legais são devidos na base de 6% ao ano até a vigência da Lei 10.406/2002, em 11.01.2003, passando para 12% ao ano a partir de então... 4) Quanto ao termo inicial dos juros moratórios, que a parte executada alega ser 21.01.97, diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1) Nada a reconsiderar no decisum de fls.408/409.2) Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio.3) Oficie-se às instituições bancárias para que procedam à transferência do valor bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.126559-6 - ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 416 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113269-2 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RUBENS RONCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1-AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA; 2- PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.124226-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANABELA PESTANA SANTOS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023185-3 - ROSANE MARIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X INTER BRAZIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:\" Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 151 em favor das Exeqüentes.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066323-2 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068241-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) ... Indefiro, pois, a gratuidade de justiça.No entanto, considerando a indisponibilidade dos bens que compõem o monte inventariado, as custas processuais poderão ser recolhidas ao final.2) Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074894-8 - ESPÓLIO DE DORACY ADEODATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:\"1)... Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. No entanto, considerando a indisponibilidade dos bens que compõem o monte inventariado, as custas processuais poderão ser recolhidas ao final. 2)... Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito do processo principal são absolutamente distintas... Portanto, excluo da relação processual o(s) litisconsorte(s) passivo(s), permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Banco ABN AMRO REAL S/A. Anote-se e oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076006-7 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:DINATE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 22.801.00) , ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. FLS. 23. VENHA A DECLARAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fique retido o agravo de fls. 84/86. 2) Rejeito os embargos de declaração de fls. 91/92. Na decisão de saneamento de fls. 79/82 foram deferidas as provas necessárias ao julgamento da causa... Aliás, a prova oral não tem qualquer pertinência na hipótese, tratando-se de matéria fática de natureza técnica (art. 400, II do CPC). 3) Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 459, VEZ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO EM 11.01.07 (FLS. 458); 2- FLS. 461 E SS: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:\"1)Para a melhor apuração do quantum debeatur, nomeio como Contador deste Juízo o Sr. Lincoln de Almeida Vidal - tel. 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, nos moldes definidos no v. título executivo judicial, observada a decisão de fls. 1061/1062 e, ainda, o disposto neste decisum... Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o qual passa a integrar o saldo em execução.2) ... Indefiro, pois, a pretensão da parte executada de ver excluída a verba honorária fixada para a execução do título judicial. 3) ... 4) ... Portanto, não há necessidade de caução para que o Sr. Leiloeiro possa levantar a quantia relativa à sua comissão (cf. artigo 475-), § 2º, II do CPC).\"( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.029782-1 - CARLOS AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESPOLIO DE MESACH DE BARROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:FLS. 106 E SS. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Réu/Exeqüente e tendo em vista que o Autor/Executado deixou transcorrer o prazo para cumprir espontaneamente a obrigação, venha nova planilha de débito, acrescida de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"1)...A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 95 e ss., a qual é dotada, in casu, de efeito suspensivo. Ao apelado para oferecimento, querendo, de contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139291-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Sentença proferida no 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139304-0 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Sentença proferida no 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 198 E SS. À SEGURADORA DENUNCIADA; 2- APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). NELSON MIYAHARA (SP-033251)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094716-9 - JORGE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AOS RÉUS SOBRE A CERT. DE FLS. 327. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuido à causa ( R$ 1.222,76 ), anote-se o rito sumário.Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068218-0 - LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"Em primeiro lugar, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios ... este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual... Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, consoante a regra geral do artigo 240 do CPC...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128888-5 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, COM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CLÍNICA DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA. VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...Diante do exposto, ACOLHO embargos de declaração, prestando-se os esclarecimentos necessários. No mais, recebo a apelação de fls. 87/97 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125813-5 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083633-3 - SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 48, ITEM 1 e 2 , NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 270229"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110466-0 - AUDIT CONTROL E ESPECIALIZACAO ACE DO BRASIL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X OLVEPAR S/A COMERCIO E INDUSTRIA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142023-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTINELLI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Ao credor sobre informação de quebra da R. às fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para apurar o valor devido pelo nos termos do acórdão. Custa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114354-8 - GYRUS ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024559-1 - CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.068787-5 (14053) - GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334)) X ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO DE PREPARACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). LARA CAMARA GRACA (RJ-068257E) Decisão:Venha pois a planilha discriminada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121657-5 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Oacordo foi de R$ 140.000 ,00 ( A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO PEDIDO INICIAL DE R$ 45.000,00 JÁ FOI RECOLHIDA , PORTANTO DEVERÁ SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE 2% ,a título de taxa judiciária, SOBRE O VALOR DE R$ 95.000,00 QUE CORRESPONDE A R$ 1.900,00 ; O EXECUTADO RECOLHEU R$ 309,00; deverão as partes providenciar o recolhimento da difernça de R$ 1.591,00 BEM COMO AS CUSTAS,DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, DISCRIMINADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161591-5 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS 664 \r\n\r\nProc. 2002.001.019623-0 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1.Anote-se onde couber. 2.Nomeio como perita - pagamento às expensas de quem requereu nova perícia - sendo certo ser o A. beneficiário de JG - Cristina Garcia Couto. 3. Intime-se ... Digam, após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119127-5 - MARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diga a parte contrária sobre proposta de pagamento em 05 dias, o silêncio será havido por aquiescência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024812-5 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se a sentença, expeça-se oficio na forma requerida às fls 42/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.015636-8 - OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014991-9 - ALEX FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X GENERALI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. Digam as partes se têm mais provas a produzir. Ante a conclusão do Laudo Pericial, expeça-se Mandado de Pagamento do valor remanescente do depósito de fls 151 com os acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112049-6 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARALDI GON ZALEZ (PR-032732) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial. 2. Nomeio como perito PARREIRAS a ser intimado , para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086960-6 - DANIEL PEDRO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003909-3 - DANIEL MAURÍCIO PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. .. 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução da operação que originou o alegado empréstimo e a destinação do dinheiro com a indicação dos favorecidos, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 6. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118450-5 - TANIA MARIA AMARAL SADOSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129005-5 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há de se falar em pré-executividade que diz respeito a questões ensejadoras de nuliade - conhecíveis pelo juiz. Como arguir falta de validade de título executivo JUDICIAL transitado em julgado. Trata-se, portanto, de mero pretexto para retardar a satisfação da obrigação. Ademais, não se discute mérito de questão já transitada por ser uma tentativa de inovar coisa julgada. Questão de excesso de execução, por outro lado, não é pré-executividade. Prossiga-se na execução com acréscido de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC e honorários advocatícios na base de 10 % na fase de execução. Indique o credor o número do CNPJ do executado, eis que o n° 33.870.163/0001-84 é do BANCO ALVORADA. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.090019-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nId: 270231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048375-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSCAR CHADID Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132692-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ofícios prontos (SRF e Telemar) aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/07, às 13:30 horas. 2) Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se na forma requerida. Venham as cópias para instruir as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Informe o autor para quais juízos foram distribuídas as cartas precatórias. Após, designarei nova audiência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162562-2 - CONDOMINIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X EMPRESA ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado sobre resposta do oficio da editora Abril. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Diga o autor sobre fls.135 e 142/143. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel, tendo em vista a promessa de compra e venda às fls.103/104.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - Partes legítimas e processualmente representadas.II - Defiro a produção do meio de prova testemunhal ao autor, documental suplementar e pericial médica, determinando seja, excepcionalmente, a perícia realizada no local apontado às fls. 77, verso. Nomeio, para tanto, o Dr. João Paulo Conceição. I-se-lhe para os fins já conhecidos. A ré arcará com metade dos honorários do expert, eis que também requereu a produção deste meio de prova.III - Faculto, outrossim, indicação de assistentes técnicos.IV - Totalmente descabida, por ausência de requisitos processuais, a inversão do ônus probandi.Ao réu defiro a produção de documental suplementar (10 dias).Por derradeiro, saliento que o acidente é incontroverso, ressaltando que a testemunhal de nada acrescentaria para o julgamento do feito, podendo a DPGE dela desistir.Com a perícia e evental desistência da DPGE, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018416-0 - ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando a parte final de fl.04, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 31/08/07, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010140-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 230, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DE LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR OS DEPÓSITOS RESTANTES EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:I - O feito comporta julgamento no estado, sendo certo dizer que instadas sobre provas as partes quedaram-se inertes. Além disso, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 188).II - O-se, na forma requerida (fls. 194, último parágrafo) pelo autor. III - Com a resposta, cls imediatamente para sentença, sem mais delongas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS Despacho:FLS. 117/158 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161416-0 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2 - ALMERIQUES CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126496-0 - AIDA DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JESSICA MARTINS DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Ante a notícia do falecimento da embargante, suspendo o feito. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda.Ao cartório para processar os embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038516-9 (14167) - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Fls. 271/272, Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 261/267, a fim de que seja incluído entre os Autores, no primeiro parágrafo de fl. 267, e onde mais couber, o nome de SAMUEL SOUZA DA SILVA, excluído por um lapso. 2 - Recebo os declaratórios de fls. 269/270, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de retificar a parte dispositiva para que conste \"... Julgo extinto o feito nº 1996.001.079426-3 sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inc. V do CPC, tendo ocorrido a litispendência quanto aos autores SIDNEIA SOUZA DA SILVA, SIRLEI SOUZA DA SILVA E SERGIO SOUZA DA SILVA....\", mantida a sentença em seus demais termos, ressalvada a retificação determinada no item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diga o autor sobre fls.135 e 142/143. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel, tendo em vista a promessa de compra e venda às fls.103/104.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho retro equivocado, eis que não pertence a este feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu a decisão de fl.528, diga o primeiro exeqüente (Walmyr Mattos) onde quer ver incidir a penhora. Com relação a execução movida por Dr. Osvair Vieira Silvestre em face de Eduardo Jorge da Matta, intime-se o executado (Eduardo Jorge da Matta), via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.530, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Oficie-se ao DRA para incluir como exeqüente o Dr. Osvair Vieira Silvestre. \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 201/207, a fim de que seja incluído entre os Autores, no primeiro parágrafo de fl. 207, e onde mais couber, o nome de SAMUEL SOUZA DA SILVA, excluído por um lapso. 2 - Recebo os declaratórios de fls. 209/210, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de retificar a parte dispositiva para que conste \"... Julgo extinto o feito nº 1996.001.079426-3 sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inc. V do CPC, tendo ocorrido a litispendência quanto aos autores SIDNEIA SOUZA DA SILVA, SIRLEI SOUZA DA SILVA E SERGIO SOUZA DA SILVA....\", mantida a sentença em seus demais termos, ressalvada a retificação determinada no item 1.3 - Recebo a apelação de fls. 211/226 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1997.001.104034-5 - RUY FRANCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X WILLIAN FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Ao interessado sobre resposta do oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.144840-5 - PALMYRA VIEIRA SIMOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da penhora online. À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de acordo à fl.632. \r\n\r\nProc. 2002.001.006099-9 - JURACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.056471-2 - IVANETE COSTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRACIA - SDS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) REPUBLICAÇÃO FLS.285: 1) Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - O fatídico evento descrito na inicial não é objeto de controvérsia. Resta, como ponto controvertido, a atribuição de responsabilidade pelo mesmo.II - Indefiro a suspensão do feito, eis que as jurisdições (civil e penal) são independentes e inexiste questão prejudicial externa obrigatória a ensejá-la.III - Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias para tanto, dês que guardem relação com os fatos ensejadores da causa de pedir da ação.Trata-se de relação de consumo aquela narrada na inicial(...) determino, de ofício, a inversão do ônus da prova, determinando que a ré comprove que o falecido não foi vitimado por ingestão de gás.Determino o depoimento pessoal dos autores, bem como a oitiva da irmã do finado. Determino, outrossim, pelo poder geral de cautela, a realização de perícia de engenharia no local, nomeando, para tanto, o Dr. Júlio Cesar Barros, 9766-1946 e 2620-6579. I-se-lhe para os fins já conhecidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:I - O feito prossegue única e exclusivamente em relação ao pedido reconvencional.II - Defiro a produção do meio de prova testemunhal à reconvinte, cujo rol encontra-se às fls. 273. Indefiro a produção do meio de prova pericial ao reconvindo, vez que o ônus de comprovar o nexo de causalidade entre o dano eventualmente inflingido ao veículo e a conduta do mesmo cabe à já referida reconvinte, forte no art. 333, I do CPC. Defiro, outrossim, ao reconvindo a produção do meio de prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente e tempestivamente ofertado em cartório, pena de preclusão.Encontra-se preclusa a matéria referente ao seguimento da reconvenção, a qual foi recebida em 27/10/05 e o próprio reconvindo a contestou, não recorrendo, em evidente preclusão lógica.Determino o depoimento pessoal de ambas as partes. I-m-se-lhes na forrma da lei processual.AIJ dia 22/08/07, às 14:30h.I-m-se e requisitem-se por ofício os funcionários públicos. recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.074961-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093337-0 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCIO NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls.25 e 26 informando o CPF do autor (fl.68), entregando-se em mãos ao interessado.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a G.J. aos autores. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112406-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.66, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123320-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARCIONILA BACK Ao interessado sobre ofico telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.012278-2 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Diante da decisão de fls. 175 e não justificativa de produção de qualquer meio de prova pelas partes, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.091385-4 - ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028401-0 - MARCIO GONCALVES DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas(...)Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a existência de fraude no medidor e o real consumo de energia elétrica do Autor, assim como a legalidade da autuação efetuada e de eventual interrupção do serviço.Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 88993606, 24292585, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Defiro, por derradeiro, a produção do meio de prova documental suplementar assinando o prazo de 10(dez) dias, desde que com estrita relação aos fatos narrados na inicial. As demais provas são desnecessárias ao deslinde da causa.Com a vinda do laudo decidirei sobre a inversão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123488-0 - LUCIANO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a autora sobre fls.90/91. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.pariavevidas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.145567-7 - VERA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DA SILVA E OUTROS), Assistente: ELIAS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A competência é de uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca (Regional, competência absoluta).Remeta-se o feito, dando-se baixa no DRA.Não é possível que não tenha sido observado até o presente momento!PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005052-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR CALADO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO FLS. 138: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141355-0 - VANILDA ALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:I - O ponto controvertido reside na perquirição de eventual responsabilidade do réu no acidente, o qual é incontroverso, bem como em alegado por este culpa exclusiva da vítima.II - Logo, deve ser o feito objeto de instrução, reclamando a produção do meio de prova testemunhal, o qual defiro e designo AIJ para o dia 03/10/07, às 14:00h, salientando que as testemunhas do réu devem ser ouvidas no Juízo Deprecado (Duque de Caxias).III - Defiro, por derradeiro, a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias, dês que haja relação com os fatos que arrimam a causa de pedir do feito.I-m-se as testemunhas do autor no endereço constante às fls. 05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls.619/623; Anote-se.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.631/633 (sem a incidência da multa do art.475 - J), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o Dr. José Carlos Batista, 2572-9253 e 9977-2717. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059595-0 - CREDIMONEY CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da inicial, visto que a mesma apresenta planilha dos valores que estão sub judice. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelos autores fls.. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-sePor derradeiro, manifestem-se as partes sobre os demais feitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.071393-3 (2780) - JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)), Confinante: GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER), Confinante: AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO), Confinante: MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA), Confinante: AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD), Confinante: ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA) Despacho:Diga o autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 270296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121768-6 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X RONI DIAS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.025594-2 - ANA MARIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:CITE-SE POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATIELLI CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:INTIME O RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Decisão:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO ACORDO SOBRE AS CUSTAS DO LEILOEIRO. ASSIM DETERMINO A RESERVA DOS VALORES DE FLS. 291. FLS. 302 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME O LEILOEIRO SOBRE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.003200-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) `A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Despacho:FLS. 95 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064423-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DWOJRA KOPERSZTYCH Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167156-8 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061836-6 - FRANCISCA AURILENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089275-0 - MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.089354-7 - SEVERINA LEONILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090833-2 - MARCIANO ARAGÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.091410-1 - JESUINO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093574-8 - FRANCISCO DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.094996-6 - GERALDA JOSEFA DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095202-3 - JOANA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095205-9 - MARIA CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMDO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELRIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5 - CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:15 HORAS. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154412-5 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139792-3 - GILMAR RIBEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO , CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 124. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133830-1 - ELIZABETH FERNANDES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067675-5 - LUIZ EDUARDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIO LEDIO DE SOUZA Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DE FORMA INFRINGENTE EXTINGUIR O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. O DESPACHO DE FLS. 67 POR OBVIO ESTÁ EQUIVOCADO E, PORTANTO, O REVOGO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 956/957 (MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.119570-7 - ELETRORIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NOS CÁLCULOS, BEM COMO ESCLARECER O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.135373-7 - JOSEFA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:ATENDA-SE. (EXAME PERICIAL FOI REMARCADO PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 15 HORAS, NA SALA 313 DO CORREDOR C DESTE TRIBUNAL - AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - SALA 313 - CORREDOR C - CENTRO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.158542-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ERIKSON DA COSTA F LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018012-5 - SONIA MARIA PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079927-4 - COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE MARCO (SC-010247)) X VALDEREIS SANTOS DA COSTA Sentença:DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRAFOS 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141557-0 - RODRIGO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Pelo exposto 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na importância correspondente a 70 (setenta) salarios minimos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês contados a partir da citação e em honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. 2) JULGO AINDA IMPROCEDENTE a indenização por danos materiais. 3) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré na obrigação de fazer e custear todo o procedimento cirurgico descrito na inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu: 1) proceda as obras em seu imóvel no prazo de 20 dias, efetuando a proteção acustica necessária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; 2) notifique seu atual inquilino para que se abstenha de realizar novos eventos com shows ou musica de qualquer natureza. Condeno o réu ao pagamento de 50 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao M~es a partir da citação. Condeno o autor ainda, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que arbitro de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067089-0 - RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA OFÍCIO RESPONDENDO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ENTREGUE NA 20ª CC - EXPEDIENTE DE 25.07.2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO REQUERIDO ÀS FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:... ASSIM, NÃO REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 PARÁGRAFO 2o DO CPC. .. PELO QUE APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 15% TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 14 E SEGUINTES DO CPC. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146592-4 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALEX SANDRO GONZAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 272 (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.148040-3 - VIVIAN ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) FLS. 45 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094259-5 - LUIZA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA `A parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 5.408,00, cód. 0101-6 (Art.118 e 119 do dec.Lei nº 05/75 ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.001.100193-1 (97950) - FLORIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X FABIO FRACAROLI NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-022338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS CONFORME FLS.852 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013460-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. OFICIE-SE AO FUNDO INFORMANDO HAVER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:JUNTE A RÉ A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028382-1 - JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ PRECATORIA E AO REU PARA RETIRAR CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.080252-9 - CLEIDE MAZZUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090763-7 - DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMDO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELRIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.001511-6 - IRANI PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AO RÉU.CONSIDERANDO QUE INTIMADO A RECALCULAR AS PRESTAÇÕES O MESMO QUEDOU-SE INERTE E ASSIM LITIGOU DE MÁ FÉ NOS TERMOS DO ART. 14 E SEGUINTES DO CPC, APLICO MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038269-0 - JERONIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 270297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) REPUBLICANDO: Venha declaração de isento da ré junto SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113104-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELISABETE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:EM QUE PESE SER O IMÓVEL QUE ORIGINA AS COBRANÇAS O QUE GARANTE A DÍVIDA , ESTANDO JÁ PENHORADO E AVALIADO, CONCEDO A PARTE EXECUTADA DEZ DIAS PARA JUNTAR CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI DO IMÓVEL QUE PRETENDE OFERECER EM GARANTIA DA DÍVIDA, PROVANDO NÃO HAVER GRAVAME SOBRE O MESMO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, JUNTAR CERTIDÕES DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E CONDOMINIAI. APOS, AO CONDOMINIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). SARA MENDES (GO-000461)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) CERTIDÃOSEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PAG. 82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA - 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) URGENTE: TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/07/2007, CONSTANTE NO SISTEMA, P/EFEITO DE CONCLUSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE STELLA REGINA SILBERNAGEL A PARTE SUCUMBENTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.083397-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063840-5 - VERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO VICTORINO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) PUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 165: INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE SANTOS E SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTADE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 17,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO CORRETO DA PARTE AUTORA: (...) Deve o autor, pois, proceder ao recolhimento das despesas do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 257 do Código de Processo Civil); ou requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, desde que se amolde à hiposuficiência que a justifica (apresentando comprovantes da situação de 'pobreza' afirmada).(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO O AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 801,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) EM PROVAS \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.147194-6 - CENTRO DE ABASTECIMENTO GAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). IZABEL MARIA ANTUNES LUZIA (RJ-068617) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) EM PROVAS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039349-4 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X WILLIAM JONES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) AS PARTES SOBRE CETIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083967-1 - MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DA EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) CUPRA-E O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR COM URGENCIA COPIA DE FL 122/123 NO JUIZO DEPRECADO - VER FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) AS PARTES SOBRE FLS 877. \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:J. INVIÁVEL DEFERIR-S A EXPEDIÇÃO DA GUIA NO VALOR REQUERIDO DIANTE DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (FLS. 397 DS UTOS) A MENOS QUE HAJA ANUÊNCIA DA PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.086196-3 - SUTHAKE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) INFORMAÇÃO - DESARQUIVAMENTOO RECOLHIMENTO DO FUNPERJ SE DEU EM CONTA ERRADA.A CERTA É 6002-25174-9 NO CAMPO 34,FAVOR RECOLHER R$ 0,87 DE NOVO OU PROCEDER APOSTILAMENTO. E AINDA FALTA RECOLHER R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). AN DRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE FL 66 - DATA E HORARIO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICANDO: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114093-1 (19663) - JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X SIDNEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao autor para retirar mandado de avaliçaão no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - FLS. 526. \r\n\r\nProc. 2004.001.046366-1 - MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BERNARDO DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) ATO ORDINATÓRIO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123617-4 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓITO \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ato ordinatorio:1. recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj.2. AO REU SOBRE FL 331/332 \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.094178-7 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ETTAL INFORMACOES CADASTRAIS E ASSESSORIA DE INVESTIGACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - AO AUTOR - METADE DAS CUSTAS - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.003007-0 - IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.103632-1 - JOAO VASCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - AOS AUTORES VIDE DEMONSTRATIVO- + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao LEILOEIRO para retirar EDITAL DE PRAÇA no cartório. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao leiloeiro. apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 270299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043649-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MATOS DA ASSUNCAO Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a busca e a apreensão, e consolidação da propriedade e da posse, plena e exclusiva, do bem descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.103815-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JANIO PEREIRA DA COSTA Decisão:cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017447-8 - CARMELA BELAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LIA TEREZA FONTANA E OUTROS Despacho:1) Renume-se o feito à partir da primeira numeração de fl.44. 2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099855-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100047-0 - TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100049-4 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100347-1 - ZIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100468-2 - LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101310-5 - ALEXIS SAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À parte autora para atribuir valor à causa.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101465-1 - M.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X B.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) Venha o boletim de ocorrência policial e o laudo do IML, prova do recebimento parcial do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.101614-3 - IZALTINA CELINA BERÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende a inicial para esclarecer quando e onde ocorreu o acidente e o quantum recebido a título de indenização e quando, para verificação da prescrição.3) Venha o laudo do IML, prova do recebimento parcial do seguro ou carta da seguradora com a negativa do pagamento.4) Regularize as peças : - as cópias de fls. 09,16,17, deverão vir autenticadas;- a peça de fls. 10 deverá vir assinada, a rogo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103574-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103944-1 - AMÉRICA LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Regularize as peças : - as cópias de fls. 16 e 17 deverão vir autenticadas;- venha o original de fls. 05,08. \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7 - VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Venha o boletim de ocorrência policial.3) Regularize as peças : - as cópias de fls. 06, 10 e 11 deverão vir autenticadas; \r\n\r\nProc. 2007.001.104636-6 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102849-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G.Junte o autor a cópia do contrato cujas cláusulas pretende a revisão e a prova do alegado às fls. 03, nº 11, juntando o comprovante de pagamento de todas as parcelas pagas.Dê-se guia para pagamento de todas as parcelas já vencidas, com os acréscimos legais, pelo valor que entende devido, comprovando o depósito, no prazo de cinco dias contados da publicação.Após, o cumprimento do determinado, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela e determinar a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Assim, ao autor para fornecer cópia da decisão de fl. 69, para instruir o mandado de intimação, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes e CONDENAR a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103639-7 - WAGNER RANGEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122147-6 - ELIE ABRAAM BESSOS (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: LEVY FERREIRA SOTERO), Fiador: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)), FATO AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:...Posto isso, DECIDO:1)Revogo integralmente a decisão de fl.149.2)Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à FATO AGROPECUÁRIA LTDA. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu. Ao contador judicial para cálculo do débito de aluguéis e encargos da locação conforme pedido (fl.98/101) do período de junho de 2005 (fl.26/31) a 27/12/06 (fl.65), observando-se que os réus são beneficiários de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS PUBLICAÇAO DA DECISAO DE FL 88 VERSO: RECONSIDERO 2 E 3 DO ANVERSO. CITEM-SE OS FIADORES(FL 86) \r\n\r\nProc. 2006.001.104332-5 - RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X RICARDO PECANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102306-8 - MARIA DO LORETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X IOLANDA WINTERMAN ROSÁRIO), CÉLIA ROSÁRIO QUIRINO Decisão:As hipóteses de liminar em ação de despejo são expressamente previstas na lei nº 8245/91, não se verificando nos autos. Indefiro pedido de antecipação de tutela.Citem-se os réus, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104881-8 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Decisão:cite-se, cientifique-se eventuais ocupantes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100345-0 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105110-9 - BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.131144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.080428-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAR RIO CARDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 20,98 (atos dos oficiais) + R$ 1,04 (FUNPERJ) + R$ 1,04 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.101568-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO PENA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CALLADO MACIEL (PR-032675) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Port 01/02 - À parte exeqüente para recolher custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.048106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94/96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.047434-0 - CUSTODIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 200/201 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160153-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103303-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRANCISCO BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102812-1 - TRAMP OIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)), GUAYSE TURISMO E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada (fls.29/33), declaro rescindido o contrato de prestação de serviços e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.019060-7 - PAULO SERGIO DE PADUA E OUTRA X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103341-4 - VERA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro J.G. à autora. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160203-9 - JOSELIA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RAFEL CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:1) Desnecessária a prova pericial psiquiátrica. 2) Reconsidero parcialmente a decisão que determinou a prova pericial em que nomeou perito psiquiátrico. 3) Imprescindível a produção de prova pericial médica para comprovar as lesões sofridas pela parte autora. 4) Defiro produção de prova pericial médica como diligência do juízo. Nomeio perito do juízo o Dr. Aníbal Bogossian, Tel: 3385-4413, 3150-2727 e 2254-7395. Venham os quesitos no prazo de dez dias, bem como indicação de assistente técnico. 5) Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a perícia será custeada pela parte sucumbente, observada a gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.071247-2 - SILVIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Port 01/02 - Às partes sobre fls 221/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) EXPEÇAM-SE OFICIOS CONFORME FL 373, EXCETO À CEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 01/02 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.099943-0 - NORIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça; cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a ré e a comprovação do pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102798-0 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Despacho:À auotra para complementar o recolhimento das custas (ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ R$ 2,80; FUNDPERJ R$ 2,80) \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:À autora para complementar o recolhimento de custas (TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84, FUNPERJ R$ 2,80; FUNDPERJ R$ 2,80) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004632-2 - WANDERSON JOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104225-7 - FABIANA CAROLINA GALEAZZI (Adv(s). Dr(a). POLIANA C. SALDANHA DOS ANJOS (PR-033330)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, certificando o cartório os valores a serem recolhidas, para instruir o mandado de intimação. Devendo ainda a autora, constituir advogado para acompanhar o processo nesta Comarca. Diligência do Juízo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.075280-9 - JESSICA LENGRUBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS Sentença:POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013059-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:1) Deverá ser publicada esta decisão constando os nomes dos advogados da parte autora Drs. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A, Nei Calderon - OAB/RJ 2693-A e Antonio Carlos Coelho - OAB/RJ 21.928. Anote-se onde couber. 2) Tenho desconfiança que a fl.134 pode ter sido arrancada, uma vez que há na parte de cima entre às fls.133 e 135 um pedaço de papel preso ao grampo do processo. Certifique o cartório quanto ao fato. Estando em ordem, deverá o processo ser renumerado à partir de fl.133. 3) Ante as divergências de advogados que patrocinam a parte autora, em razão de haver várias procurações e substabelecimentos nos autos, regularize a parte autora sua representação processual, vindo nova procuração ou substabelecimento sem reserva, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Decisão:À livre distribuição, considerando que as ações tem por fundamento contratos distintos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.156782-0 - JEOSAFA MAIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear o tratamento da parte autora conforme orientação médica, sem a cobrança de qualquer caução e independentemente de carência.... \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:...tendo em vista a ausência das testemunhas, redesigno o ato para o dia 21/11/2007, às 15:00horas. Ficando desde já intimado o autor para depoimento pessoal. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NOS MESMOS ENDEREÇOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117217-0 - SELMA GERICO MUNHE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR o denunciado \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.024485-5 - JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:J. Pelas razões ora apresentadas e aquelas de fls. 30/32, ESTENDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e DETERMINO o atendimento integral ao presente pedido pelo réu, sob as mesmas penas anteriormente deferidas. I-se pessoalmente por OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. à autora. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.142013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consoante ao art.269, inciso I do CPC do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.173883-3 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069997-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092687-5 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.047372-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JULIEN BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (DF-010316) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar \r\n\r\nProc. 2004.001.014389-7 - ESTER MINDL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104340-7 - OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio (art. 275 do CPC), ou ao rito escolhido, efetuando o recolhimento da taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101748-2 - LENICE VIANA DE OLIVEIRA, TERESINHA DE JESUS VIANA, DAVINA ANA DE JESUS LIMA, MARIA ANA DE JESUS BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) Venha o boletim de ocorrência policial, prova do recebimento parcial do seguro.3) Regularize as peças : - as cópias de fls. 11,16, 21, 25,36,37, deverão vir autenticadas;- venha o original ou a certidão emitida pela autoridade competente (fl.38)P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Decisão:Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário (art. 275 do CPC), e fixar o percentual de honorários, sobre o qual incide taxa judiciária, fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. Regularize o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 36- Obs.. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104178-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER BERUTTI, RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO S A), BANCO CENTRAL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012475-8 - ATAIDES SABINO DA SILVA, MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito. À parte que protocolou a petição nº200701912676 de 13/06/07, para que forneça cópia da mesma. \r\n\r\nId: 270306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Certifique o cartório se foram seguidos todos os ditames estabelecido no art. 232, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.115119-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRILHA IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.299 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112385-9 - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS (SP-084314)) X FABIANO GUSTAVO MACEDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 246, solicitando urgência na sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065919-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Preparado, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037741-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X MESBLA VEICULOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providênciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 267,III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103949-8 - SEBASTIAO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o autor é menor, venha a petição regularizada, vindo este representado . Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA BORGES CORTES Decisão:1 - Considerando petição de fls. 110/111Defiro a exclusão do pólo passivo de ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES, JORGE DE SOUZA SAMPAIO e MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO. Anote-se onde couber;2 - Inclua-se o nome de ANGELA MARIA GONZALES. Anote-se onde couber;3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01/10/2007, às 14:45 horas. P.I.4 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do item 1 do despacho de fls. 14, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a 1ª parte do item 1 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:1. Fls. 21/22 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia , 28/09/07 às 15:15 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084137-7 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Despacho:1- Ante o requerimento de fls. 17, regularize sua emenda a inicial a fim de cumprir as exigências do art. 276 do CPC;2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021990-1 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072581-7 - CLEBER GROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Primeiramente lavre-se o termo de penhora sobre o valor informado às fls. 168. Desde de já Intimado o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Às partes sobre as propostas do perito (fls. 173/175). \r\n\r\nProc. 2007.001.098449-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Decisão:Aos executados sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro o recolhimento dos bens móveis de fls. 102/102 ao Depósito Público, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:1 - Ao cartório para anotar o nome do novo patrono, ante a petição de fls. 155/156;2 - Após, dê-se ciência à Defensoria Pública da sentença de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.113125-1 - ANTONIO CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BARRETO CYSNEIROS (RN-005604)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.32, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:D.P.A.A. Regularize-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORTOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:1- Ao embargante sobre fls. 213.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO REPUBLICAÇÃO ( ... Após, cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:1- Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios mencionados às fls. 88/89,90/92,94,96,98,100,102/103,107,109/110,112,113/114,115,116,117,120/121,123,129 E 118;2- Renumere-se os autos a partir de fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105332-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Preparado, oficie-se a Receita Federal para que informe a este Juízo o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.036362-5 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Regularize o embargante as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Regularize-se o 1º volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) do 9º RGI \r\n\r\nProc. 1999.001.097252-4 - ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.249, venha a planilha mencionada; \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 136/137 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066216-1 - ANITA OLIVIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a necessidade e utilidade da presente considerando a principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145397-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S P P C A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.268, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.870 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.870 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ao credor sobre fls. 857.4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.091274-0 - MANOEL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Trata-se de ação de indenização ajuizada por MANOEL DE JESUS SILVA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A., objetivando indenização por perdas e danos em decorrência de seguro. Às fls. 309/310, as partes apresentaram acordo.É o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 309/310, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:1- Fls.330/331- Assiste razão o perito. Assim, recolha a parte ré os honorários periciais;2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 28/09/07 às 15;45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL VENHA A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.41 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se. Substitua o cartório a capa.2 - Considerando que se encontram presentes os requisitos autorizativos para a concessão da tutela antecipada pretendida, eis que a autora comprovou o efetivo pagamento da fatura, conforme documento acostado às fls. 12, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de determinar a ré que efetue o desbloqueio do cartão nº 1530.1008.3405.0101, no prazo de 05 dias, sob pena de multa. Intime-se. 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 171/178. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098675-1 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01/10/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao réu para se manifestar sobre fls. 341. \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097680-5 - MATHEUS NEPOMUCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004152-0 - MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOÃO M 3 MARTINS FO Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 18. Defiro G.J.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 113, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081032-6 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) Decisão:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.112- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01/10/07 às 1430 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) As partes sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VENHAM AS CÓPIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 103 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado ( fls.528) solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019532-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. Perito para que informe se ainda aceita o encargo.3- Com a resposta positva, expeça-se guia. Caso negativo, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 28/09/07 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005608-0 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC) Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nId: 270309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070811-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE A RESPEITO DA COTA MINISTERIAL. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100043-2 (35138) - SOLANGE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X BESSA INCORPORADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.127072-5 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MOTTA NOVAES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Decisão:FLS. 192/206: ABRA-SE VISTA AO M.P.I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.038118-0 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 198/201, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte requerente e/ou seu procurador, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060162-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MILTON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154485-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DEODETE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030262-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO D ASSUNÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ENDEREÇO INCOMPLETO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:De outro lado, com fundamento no artigo 135, parágrafo único do vigente CPC, declaro para os devidos fins, a partir deste momento o impedimento do Magistrado signatário para atuar no presente feito, até porque, embora tenha determinado o cumprimento do efeito suspensivo, nas informações manteve a decisão que declara e reconhece a existência de nulidade absoluta no processo, ou seja, na CARTA DE SENTENÇA expedida pela Secretaria da 18ª Câmara Cível, vício que macula de morte os atos coercitivos praticados a partir das omissões que não foram tempestivamente esclarecidas e informadas, \"oportuno temporis\", servido cópia da presente decisão como aditamento às informações prestadas através do ofício de nº 047/2007, rogando a Deus que ilumine V.Exa. na busca de decisão que melhor coaduna com a ética oriunda desde os tempos da Grécia antiga, bem assim com o supedâneo do renomado conhecimento da Excelentíssima Relatora.Junte-se aos autos, anote-se onde couber, comunique-se e intimem-se e c \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124979-1 - ADAIL FERNANDES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora sobre documentos juntos ( art 398) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162927-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.100069-0 - JULIO OSCAR LAGUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.136119-8 - EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Trata-se de Ação Consignatória. Tem-se, entretanto, que já foi satisfeita a obrigação, conforme manifestado nos autos em apenso, nos termos do acordo de fls. 198/201, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087066-3 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:FLS.37: MANIFESTE-SER A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102693-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO SR. PERÍTO SOBRE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2006.001.032782-4 - ALEX BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 17/09/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098435-8 - PEDRO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056623-2 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GERALDO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)), Fiador: JEAN TSIOMIS E VERA LUCIA COUTO TSIOMIS, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 269/273: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.129878-0 - JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LANCHES LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 175. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.139716-1 - JOSE MOYSES SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X JAIME BERNARDO CHAPIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS. 236/237: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013812-6 (17830) - JORGE DA CONCEICAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:..AO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) a parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129914-8 - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020622-2 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009423-5 - JOSETI CERQUEIRA FRANCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS. 187: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005803-6 - ANTONIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X VIACAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 221/223, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, nos termos de fls. 237/238 e 244, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.124314-9 - MARIA CELESTE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:ANTENDA A PARTE RÉ (IMPUGNANTE) EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CERTIDÃO DE FLS. 148, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082378-1 - JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS CALORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:D.P. 1) Junte-se. 2) Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. 3) Digam as partes sobre o laudo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) a parte re para instrui com copias mandado de citacao da denunciada \r\n\r\nProc. 2006.001.080177-7 - APARECIDA LINDINALVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.156541-0 - MARCELLO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100294-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLÁVIA FARIA DE LIMA E OUTROS Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, incluindo a evolução do patrimônio (bens móveis e imóveis), com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de requerimento à Secretaria do Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.100626-5 - NEIZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a AC.3) Designo audiência para o dia 18/09/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080551-5 - MARCO ANTONIO COMMANDUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (MG-090636)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA Decisão:FLS. 204/205: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141565-3 - MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) a parte autora para instrui com copias mandado de citacao \r\n\r\nProc. 2006.001.048238-6 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RENATA SILVEIRA DOS ANJOS (SE-003758) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054987-3 - LILIAM CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099918-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a AC.3) Designo audiência para o dia 17/09/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032725-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008766-5 - ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO EXECUTADO ( TELEMAR ) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, PRO RATA, CONFORME APURADO AS FLS 128 \r\n\r\nProc. 2007.001.042209-5 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CELSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100583-2 - MARCUS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X RIOTUR E OUTRO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.005922-3 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NEWSPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) intime-se a executada para recolhimento das custas de baixa , sob pena de inscricao na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.036986-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:EM RAZÃO DA APENSAÇÃO DOS AUTOS DE Nº 2006.001.029843-5, MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047174-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.129382-3 - MARCOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.059331-3 - JULIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS), Confinante: CARLOS VIEIRA DA SILVA), Confinante: ANTONIO ANTUNES VICENTE), Confinante: LEON ALHANTI), Confinante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS), Confinante: ALMERINDA DE MATOS MACHADO), Confinante: JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ Decisão:FLS. 87: DEFIRO AS CITAÇÕES NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063453-4 - MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROMOÇÕES DO MP E PGE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100606-0 - JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 270308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096897-3 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUREA NATALINA CRUZ Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 06/09/07, às 10:45 h. Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082162-7 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diga a autora fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Á Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Para a liquidação da sentença, nomeio o Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919/9637-7212), que deverá apresentar proposta de honorários, com o depósito às expensas da parte ré, sucumbente, conforme sentença de fls. 80/95. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.060115-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.150719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO LUIS VASCONCELOS LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097077-3 - ODIL FOLLETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA SANTOS (SP-077095)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GALHERA (SP-173579) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.128094-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Considerando que, pela certidão de fls. 209 verso, está a executada em presumível estado de insolvência, sendo sua personalidade, nesta data, obstáculo ao recebimento do crédito, desconsidero, com fulcro no art. 28, caput e § 5º, do Digesto Consumerista, a sua personalidade jurídica, determinando o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios, como solicitado às fls. 214, anotando-se onde couber.I \r\n\r\nProc. 2004.001.008150-8 - TAPETES SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Designo AC para o dia 29/08/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048824-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Despacho:Fls 300, item 3: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 06/09/07, às 11:00 hs. Oficie-se conforme fls 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a garantia do juizo, intimando-se a DP, pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.074574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO DAMAA SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 no campo 37) e providencie cópia de fls.118/119 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150026-6 - ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALIPIO DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:1. Conheço dos embargos, acolhendo-os, uma vez que assiste razão ao embargante, no que concerne ao termo inicial dos juros moratórios das cotas condominiais vencidas.2. Por conseguinte, o item 15, letra \"b\", passa a ter a seguinte redação:\"...b) PROCEDENTE o pedido, condenando a segunda ré a pagar:ba) ao condomínio-autor, o valor correspondente às cotas vencidas desde 10/11/2005 a 10/05/2006 e as vincendas até o término da ação, com atualização e juros moratórios de 1% (um por cento) a contar do vencimento de cada parcela, mais a multa de 2% (dois por cento)...\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087017-9 - JALMENO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Designo AIJ para 09/10/07, às 14:00 horas.2 - Intime-se o Autor para comparecimento pessoal à audiência, sob as cominações legais.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100619-5 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104158-4 - CARMINDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Defiro, mediante o recolhimento das custas necessárias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do certificado, substituo o perito antes nomeado pelo Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel.: 2240-2118/2283-4251). Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ESPOLIO DE LEA DA COSTA MARTINS Despacho:Fls 57/58: a) Cancele-se a AC b) defiro a retificação do pólo passivo c) designo nova AC para 05/09/07, às 14:15 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.032714-1 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Revendo minha postura, determino o cancelamento da autuação em apenso, juntando-se a petição da exceção de incompetência neste feito, por isso que, em sede de rito sumário, o seu regular trâmite é nos autos principais, conforme jurisprudência originária do STJ. Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036784-9 - ATENOR GONÇALVES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1 - Reconsidero fls. 44.2 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.3 - Em conseqüência, venham conclusos, oportunamente, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (RJ-083939) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103612-9 - ROGÉRIO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE VALIA Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento no valor referente aos honorários sucumbenciais. Diga a autora se cumprida a obrigação contida na sentença e no prazo previsto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL Despacho:Redesigno AC para o dia 05/09/07, às 14:30 h. Expeça-se mandado para endereço de fls 02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 388/439, quer porque as verbas inseridas no todo do débito locatício são devidas, tanto pelo locatário, quanto pelo fiador, devedor solidário.No que pertine aos honorários advocatícios da execução, eles são devidos, uma vez que determinados em tempo pretérito à nova sistemática processual civil da execução judicial.Publique-se e decorrido o prazo de eventual recurso, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o requernte as custas para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1 - Junte-se a petição hoje apresentada.2 - Defiro o pedido de penhora do faturamento líquido da empresa Roma Rio Logística e Tranposrtes Ltda.,no patamar de 25% (vinte e cinco por cento), cujos valores deverão ser depositados, mensalmente, à disposição deste juízo, nomeando o ilustre Advogado Bruno do Nascimento Teixeira, subscritor da petição nº 200702526870, como depositário e administrador do ato, podendo, inclusive, ser acompanhado de OJA.3 - Alerto aos responsáveis da referida empresa que eventual ato para burlar o cumprimento desta ordem judicial ensejará a extração de cópias ao Ministério Público, com vista à deflagração de ação, por conduta adequável a tipo penal.4 - Dê-se ciência à Central de Mandados para as providências, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Sobre o acrescido, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Oficie-se, como requerido e intime-se a parte para rettirá-lo do cartório, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cancele-se a AIJ de fls 47. Redesigno AIJ para 08/10/07, às 13:30 horas, expedindo-se novco mandado de intimação do réu e dando ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011203-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as partes em petição conjunta de acordo, em 10 dias. Decorridos, conclusos, oportunamente, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - DILEA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Decisão:1 - No compasso da nova sistemática pro cessual, especificamente o conteúdo do art. 739-A, do CPC, os embargantes não pleitearam, expressamente, a suspensão da execução, na esteira do § 1º do artigo retro mencionado.2 - Em ato contínuo, não apresentam, também, memória discriminada de cálculo do que entende excessivo (§ 5º).3 - Por conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fls. 43.4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.001.134189-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU Despacho:Fls 98: Nada a prover, diante da su petiçõ manifestando desistência às fls 93. Expeça-se certidão ao FE do TJRJ com a observação de que o devedor é beneficiário de JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - Por oportuno, acerca de fls. 182, determino que o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação. Aliás, não bastam meras alegações da embargante destituídas de qualquer comprovação, a teor do artigo 333, I, do CPC.3 - Assim, retornem ao Contador para finalização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Republicação do itm 3 da decisão de fl.92: \"... Designo AIJ para o dia 01/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062568-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMANENTES CONDUTORES AUX (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Sendo aconselhável, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petiçaõ conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel.:2240-2118/2283-4251), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que os receberá ao final, cientes os embargantes da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se, com ciência da DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032714-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057657-0 (18730) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS PATITUCCI LEITAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Sentença:Pelo contrário, esse efeito para momento anterior ao da citação foi e é admitida pelo sistema, parecendo mais correto dizer que a retroação alcança o ajuizamento, e não apenas o despacho que ordena a citação, porque aquela é a forma ditada pela lei processual, à qual, como já dito, reporta-se expressamente à nova lei civil. Finalmente, ressonante jurisprudência reputa suficiente a apresentação da petição inicial no protocolo para verificar-se o inicio da corrida do prazo prescricional, conforme, também, arestos anotados pelo ilustre Theotonio Negrão, in, Código de Processo Civil. Na vereda do exposto e considerando prescrito o direito de ação do exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma dos artigos 269, IV, c/c 598, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.012931-1 - PIRAPANEMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA Despacho:Fls 171/172: Expeça-se o mandado de pagamento e, favor do exequente. Logo a seguir, desentranhe-se fls 181, acostad de forma indevida, regularizando-se. Requeira o autor o que for cxabivel diante do que vai às fls 168;169. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068496-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DAYAN ARBETAMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087882-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Despacho:Esclareça a exequente a propositura da ação neste juízo, considerando a existência de título judicial em processo que tramitou na 14ª Vara de Família desta Comarca. Prazo de cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098524-7 - FRANCISCO JOSE VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.3 - Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0A - CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:.......8.De conseguinte, REJEITO a presente impugnação.9.Custas pela impugnante.10.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.010268-4 - LOURDES DE FATIMA BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.077344-1 - VIGATO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:diga a ré se também concorda com o julgamento antecipado ou pretende a AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 331/337, mas nego-lhes acolhida, uma vez que eles não padecem dos vícios que os oportunizam.2 - No que concerne aos recursos de fls. 339/350 e 352/364, recebo a ambos, nos seus regulares efeitos.3 - Ao recorrido.4 - Após, subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Despacho:Acrescente-se a execução 10% sobre o montante na forma do art 475 J do CPC, penhorando-se, eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Art 398 CPC: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Art 398 CPC: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIJ para 15/10/07, às 14:00 horas.Intimem-se, sendo que as partes para depoimento pessoal e eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias, para a produção de prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões superiores, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.042765-0 - JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, quer porque a tese expendida na prefacial não é de todo verossímil, quer porque depende a sua confirmação de realização de prova técnica, quer porque inaplicável a regra aos casos relativos aos honorários periciais, quer porque o significado de hipossuficiência (um dos pilares da inversão do ônus da prova) não é econômico, e sim técnico, como dito acima, quer porque a própria inversão do ônus da prova, por si só, i. é, fora do contexto processual, não importa em transferir o adiantamento dos ônus periciais à outra parte.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112043-5 - JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a realizar, em 10 (dez dias), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a troca do aparelho telefônico, por outro novo, idêntico ou,se não houver , um de valor superior e com condições de uso, com nota fiscal e garantia. Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo as da autora sob a condição do art.12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. I por OJA. Designo AIJ para o dia 15/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Providencie a parte autora cópia de fls.117/118 para liberação da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 99 e 101/104: defiro a devolução do prazo, dando-se vista por cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento dos RL's das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Forneça o autor cópias de fls. 41. (autos na casa) \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 22/23: Assiste razão à autora, por isso que reconsidero o item 2 da decisão de fls. 17. Em conseqüência, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cancele-se o registro de sentença. Diga o autor, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, quer porque não comprovada fraude à lei e ao contrato, ou de fraude contra credores e à execução, uma vez que a parte autora tem ciência do paradeiro da devedora, nos moldes da documentação adunada aos autos.Requeira, pois, o que entender cabível. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Art 398 CPC: Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Recolha a parte autora as custas para intimação da parte ré (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) e providencie a parte ré as custas para intimação dos autores (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) e das suas outras testemunhas (R$ 24,48 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls 63/68: Diga a autora, vindo em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139153-2 - SIMONE HENRY EL MANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.040960-9 - GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na obrigação de fazer, c/c pedido de ressarcimento, para tornar definitiva a tutela anteriormente deferida e CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual provou existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados estes em 10 (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ- 089750), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:30 horas.2 - Intimem-se as partes e eventuais testemunhas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, condenando a ré a efetuar o pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, assim como as pertinentes aos medicamentos e tratamentos necessários à manutenção de sua saúde, até seu completo restabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm nítida feição infringente, o que em princípio é vedada em seu âmbito estreito, quer porque a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008776-2 - NEUSA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030324-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ALOISIO DE SOUZA Despacho:Decreto a revelia do néu, vindo, oportunamente, para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dig o réu em 48 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Apresente o I perito seus honorários profissionais par homologação, os quais receberá em caso de sucumbência da parte ré. Á autora para que, contactando o expert, viabiklize seu acesso à prova material. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Justifique o condomínio-autor sobre a prova oral, considerando a já produzida na audiência de justificação. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1 - Mantenho a decisão alvejada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações, com ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201651-1 - BAR COPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:A teor do alegado às fls. 348/349, 352/353 e 356, venham as partes em petição conjunta de acordo. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Torno sem efeito o equivocado despacho de fls 682. Por entender este juizo impresindível a prova técnica contábil, determino que seja oficiado ao DIPEJ, solicitando indicação de perito cadastrado naquele programa, considerando a JG deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.000594-6 - IOLANDA CORREA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:Em obediência ao art 398, CPC, digam as partes sobre o acrescido no prazo comum de 10 dias. vedada nova juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072470-7 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Art 398, CPC: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia 08/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049200-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Decisão:1 - Acolho a emenda da inicial.2 - Em contrapartida, indefiro o pedido de tutela antecipada, por isso que depende do contraditório e de conteúdo probatório.3 - Defiro a expedição dos ofícios discriminados, às fls. 51, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei.4 - Cumpra-se item 3 de fls. 47. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO Recolha a parte autora as custas para citação e intimação do 2º réu (R$ 24,48 no campo 37). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga o autor, em face da certidão de fls 176 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146001-1 - DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.114478-6 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Fls. 165/180: 1 - O processo foi extinto, conforme sentença de fls. 162, transitada em julgado, devendo a parte interessada requerer o que entender cabível.2 - Intime-se, pois, a parte autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a decisão de fls 147, e consequentemente a inversão do ônus da prova, pelos fundamentos lá contidos. Torno sem efeito o despacho incompleto de fls 151, bem como aquele de fls 152, eis que o feito já se encontra saneado. Defiro a produção de provas requeridas, na atempada petição do réu de fls 149, não apreciada até a presente data. Assim, tendo como infundados os argumentos contidos no agravo retido de fls 153/156, recebo-o, detereminando qye fiquem retidos para ulterior apreciação. Publicada a presente decisão, venham para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.078833-1 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cancele-se o registro da sentença anulada. Venham os honorários periciais pelo banco réu, já que se insurgindo do julgamento antecipado, garantiu ampla defesa. Venham ainda os documentos requeridos pela expert às fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:... 4 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada, para COMPELIR o banco-réu:a) a suspender, DE IMEDIATO À INTIMAÇÃO e em até 24 horas, os descontos relativos à rubrica de valores de empréstimos, na conta corrente da autora, bem como proceder à devolução das quantias já retidas, neste e nos meses anteriores, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);b) abster-se de lançar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, ficando advertido que o não cumprimento implicará em multa diária, também, de R$ 500,00 (quinhentos reais). ... \r\n\r\nId: 270313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039248-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.047341-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO KOJIRO UEMA Decisão:Recolha a parte autora as custas necessárias, em 5 dias, sob pena de extinção do processo com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059721-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030484-0 - MARIA LUZIA DE LIMA SANTOS, ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (MG-030879), Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-129091)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição do Juízo Deprecante e informe o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento.Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094284-4 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 13/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098352-4 - ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (MG-050013)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. E. Guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.104506-4 - CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X WAGNER SOARES MARTINS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140479-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (SP-195328)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito de fls. 225/226, a manifestação da parte autora de fls. 229/230 e a certidão de fls. 231, dê-se baixa devolvendo-se a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO), ANDRÉ BATISTA SERPA Á parte interessada para ciência de que o nº de ofício para publicação do edital na imprensa é 238835. \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1. Fls. 575/587: Nada a prover.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098167-2 - ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.150859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X NILZA NERY COSTA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48 NA CONTA 0712-0, MAIS 10% DA CAARJ E 50% DO FUNPERJ E 50% DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, oficiando-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54: Intime-se a ré para trazer aos autos comprovante de declaração de isento, conforme requerido. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056562-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls.562 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Fls. 1112 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento citado às fls. 493 e seguintes, tendo em vista que houve a interposição de dois agravos de instrumento, sendo que apenas 1 tem a decisão acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls. 234 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls.125/126 - Defiro, pelo prazo de 30 dias.2. Após, ao Dr. Perito para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, mantendo-se a decisão liminar proferida neste sentido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ; 2) declarar iniexistência do débito objeto dos presentes autos; 3 ) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Recolha a parte autora custas da diligência de intimação no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023576-3 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Recolha o embargante custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 SUB-TOTAL R$ 113,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPER 6002-25174-9 R$ 6,07FUNDPERJ 5673-25174-9 R$ 6,07 TOTAL R$ 146,63 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.055158-8 - ESPOLIO DE LUIZ MIGUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se. Traslade-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Fls.268 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.052672-9 - CLAUDIO MARGUERON, ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), FERNANDO SIMOES FURTADO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 290/305 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056562-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Companhia Excelsior de Seguros, apresenta exceção de incompetência em face de Vera Lucia da Costa, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/MG, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Juiz de Fora/MG, o domicílio do autor tem endereço em Juiz de Fora/MG e o domicílio do réu está localizado na cidade do Recife/PE.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/MG.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). e forneça cópias para instruí-lo (fls 191/192; 224, 227 a 230). \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Suspendo por ora o cumprimento da decisão de fls. 131 considerando a alegação do credor hipotecário de que não foi intimado para a praça realizada perante o Juízo da 24ª Vara Cível, fato que acarretaria inexoravelmente a nulidade da arrematação.Oficie-se, portanto, ao Juízo da 24ª Vara Cível a fim de que seja esclarecido acerca da validade da praça. Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Providencie a parte autora a remessa da carta precatória bem como cópia da procuração a fim de instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), DAISY FLORES SANTI Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Tendo em vista que a parte exibiu os documentos pleiteados, conforme noticiada às fls. 142 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Considerando que a parte foi compelida a vir em juízo para que fossem exibidos os documentos, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANEIDE SILVEIRA), ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO), ARLETE ZATELLI), LUCIA RADUENZ), IRIO OSMAR BLOEDORN), LUIZ SANTANA), NAIR SARTOTTI VIEIRA), ROSECLER D'AGOSTINI FAORO), VALTRUDES MULLER), SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Decisão:Decisão do declínio de competência nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ESCLAREÇA O AUTOR COMO DEVERÃO SER DIVIDIDOS OS VALORES DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU O ABATIMENTO DO MONTANTE DE R$ 6.530,44; OU SEJA PODERÁ SER LEVANTADA APENAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 181.446,87; E OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 559 ULTRAPASSAM ESTE MONTANTE. ESCLAREÇA TAMBÉM SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA ALINE DA SILVA COPAOBA, TENDO EM VISTA QUE O PATRONO NÃO TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO PASSADOS POR ELA. SEM TAIS PODERES, O MANDADO DESTA AUTORA SAIRÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME. AS INFORMAÇÕES SUPRA SÃO ESSENCIAIS PARA A EXTRAÇÃO DOS MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Fls. 152 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 857 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 631 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Decisão:Fls. 576 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:....rejeito a impugnação e homologo os cálculos de fls. 235/236.... \r\n\r\nProc. 2004.001.057311-9 - CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo exposto : 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial; 2) condeno o autor nas penas da litigância de má-fé, aplicando-lhe a multa de 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa..... \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:....Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033566-1 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARIO CESAR JAHARA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.057221-0 - NIELZER DE OLIVEIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604)) X JOSE CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 129v, reconsidero a decisão de fls. 129.À parte ré, sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO LIMA JUNIOR Decisão:1. Fls. 57: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Anote-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 277. \r\n\r\nProc. 1998.001.199480-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X EUGENIO AVRANESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.147576-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:JUNTE-SE AOS AUTOS. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.054967-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120678-9 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 199.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001876-4 - ALESSANDRA MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), DOWNTOWN BARRA INFORMATICA E INTERNET LTDA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Fls.399 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.032407-3 - JANE MONÇORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LABORATÓRIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029002-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Fls.129 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.029720-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Decisão:Fls. 226 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Junte-se;2- As partes sobre o laudo.3- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 112/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073109-0 - NICOLE ELISE DELARUE E OUTRO, MARCO FLAVIO BIZZINI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: LIVIA TEIXEIRA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 346, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032802-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPER 6002-25174-9 R$ 8,08FUNDPERJ 5673-25174-9 R$ 8,08 TOTAL R$ 194,91 \r\n\r\nProc. 2007.001.039161-0 - DAVID CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPER 6002-25174-9 R$ 8,08FUNDPERJ 5673-25174-9 R$ 8,08 TOTAL R$ 194,91 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS E OUTROS) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré não apresentou contestação, decreto sua revelia. Nomeio como curador especial a Defensoria Pública. 2. À curadoria. \r\n\r\nId: 270315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130909-2 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065742-6 - GABRIELA CABRAL DOS SANTOS REIFF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro jg. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108528-9 - JOSIANE FRANCA VIANA X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060439-2 - SOCIEDADE ANTONIO VIEIRA COLÉGIO CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA G. FERRREIRA GONZAGA (SC-009183)) X CLÓVIS ROBERTO MINUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097825-2 (18536) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA MONTEIRO Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.054008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.071359-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA MARINS MOTTA À PARTE AUTORA PRA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, (FLS.74V) \r\n\r\nProc. 2003.001.055608-9 - COLUMBIA TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SBCE SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 642/652 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.088622-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X MESSODY LEVY AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A fim de possibilitar a expedição de ofícios, necessária é a informação de CPF e CNPJ dos réus, uma vez que sem estes dados, impossível o cumprimento pelos órgãos destinatários. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111164-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA Ao autor sobre fls. 136/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Traga a ré cópia da inicial, contestação e sentença, inclusive com certidão de trânsito em julgado, referente ao processo nº 2002.001.034892-2, da 16ª Vara Cível, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO Decisão:Redesigno o dia09/10/2007, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 112, devendo o Sr. OJA atentar para o fato que a representante legal dos espólios é a Sra Beatriz Oradovschi. \r\n\r\nProc. 2005.001.143759-3 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Oficie-se conforme requerido pela ré as fls. 117.3) Sem prejuízo, diga a ré sobre os documentos de fls. 120/130, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147528-6 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Ao autor sobre fls. 88/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.005583-9 - LAÍS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde 20/05/2003.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067066-2 - EDUARDO DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 21, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070100-2 - LENY BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072789-1 - CELSO PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para RESCINDIR o contrato de abertura da conta corrente número 204063-0, agência 548, do banco-réu; para DECLARAR a inexistência de dívida atribuída à autora em virtude dos descontos operados nessa conta corrente; bem como para CONDENAR o réu a obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. As despesas processuais e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados pro rata, face à sucumbência recíproca, na formado artigo 21 do CPC . Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005239-2 - TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se no sistema a retificação do polo passivo conforme fls. 30. Intimem-se as partes, por D.O., sobre a data designada para perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte Autora, pois desnecessária ao deslinde da presente demanda, na forma do art. 400, I do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de até cinco dias, devendo a serventia, após a juntada de eventuais documentos, abrir vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a obrigação de refaturar a conta de janeiro de 2007, excluindo o valor da cobrança da assinatura, o qual deverá ser creditado em favor do autor, bem como para CONDENAR a ré a enviar ao autor a fatura com vencimento em 11/12/2006 devidamente discriminada, tudo sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por conta emitida em desacordo com essa determinação; para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068697-0 (20671) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.057229-5 - MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada , visto que a embargante possui patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência. Em tempo : Recolha-se a embargante as custas devidas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Expeça-se guia, conforme o requerido às fls. 495.Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126177-6 - AMARO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Considerando que os valores descritos na planilha de fls. 45 são muito superiores ao acordado às fls. 20-23 e que há audiência de conciliação em ação revisional de aluguel entre as mesmas partes designada para o dia 15/08/2007, RECONSIDERO a decisão de fls. 55. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, ficando autorizado o envio de eventuais bens localizados para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102077-8 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051009-6 - REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:ao exequente sobre fls. 555/562. \r\n\r\nProc. 1998.001.203298-0 - A R M FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.038272-3 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão: Intime-se a parte para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes, determino que a taxa judiciária seja calculada levando-se em conta o valor da causa. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Intime-se o réu para pagar a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Ao exequente sobre fls. 484. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Informem as partes a atual fase do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.083312-3 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono da quantia depositada as fls. 244, bem como mandado de pagamento em favor do I. Perito do depósito de fls. 260.2) Após, dê-se vista à DP para que se manifeste sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.093647-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108808-2 - RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116771-1 - PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Manifeste-se o exequente sobre fls. 186/187, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015316-3 - CLÁUDIA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos dos autores para CONDENAR o réu pagar aos autores a quantia de R$ 574,48 (quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo metade para cada um, a qual deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da solicitação do reembolso pelos autores. Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno oréu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051645-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para TORNAR DEFINITIVA a liminar deferida. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada as fls. 104 pela autora.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Sentença:Ante a satisfação da obrigação informada pela parte exeqüente, bem como a ausência de manifestação do executado sobre a penhora realizada, embora devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. PRI. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081977-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos, no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré, esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100277-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIA AMARAL ANTUNES FREIRE Despacho:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos, no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré, esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus própios fundamentos e pelos expendidos no ofício que se segue; 2- Prestei informações em separado; 3- Diante do efeito suspensivo parcialmente deferido (fls.1466), a quantia controvertida deve permanecer à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061976-4 - RANILDO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Despacho:Ao autor sobre fls. 365/442, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007179-7 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Traga a ré seus comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053800-0 - ANDREA CORREA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro jg.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033874-6 - MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ào Autor sobre fls. 56/61, se dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.060817-6 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JORGE COUTO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, por mais de cinco anos, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. PRI. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159193-9 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COBESERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Fls. 131/133 - Defiro a devolução de prazo ao réu referente à publicação de fls. 130, devendo ser anotado o nome e a OAB do novo patrono do réu, conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora sobre parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA Decisão:Revogo a decisão de fls. 57, com relação à revelia, ante a manifestação de fls. 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019220-1 (13571) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008998-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOICE PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009020-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.077127-9 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001662A)) X FORD BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida conforme anuncia o Exequente as fls. 425, bem como não ter o executado ofertado embargos, conforme certidão de fls. 418, e ainda, inadmitido o Agravo interposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada as fls. 366. Em tempo, desentranhe-se a petição de fls. 392/398, eis que estranha ao feito, juntando-a aos respectivos autos.Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041177-0 - LIGIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097273-3 - GLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:Conclusão de ordem.Defiro jg à autora. Designo o dia11/10/2007, às 14:15 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153120-2 - MARCIO CELIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Às partes sobre fls. 91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051703-0 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a sucessão dos contratos firmados entre as partes em 10/06/96 e 04/11/2000; para DECLARAR nula a cláusula 19.3 do contrato de seguro saúde em questão; bem como para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 79.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada as fls. 84.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162788-9 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação.Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para procedê-la Dr. Newton B. de Mello Galek , Tels. 9929-4890, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida à autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, estando precluso o prazo para o réu apresentar quesitos, posto que não o fez no momento oportuno, juntamente com a contestação. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.050549-0 - ALICE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALFREDO CORREA PONTES E OUTROS Às partes sobre fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.001247-3 - ELIANE MONTEIRO DOMSCHKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Ao Autor para juntar cópias das plantas do imovel para remessa às Fazendas Públicas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.141801-8 - CLARENCE LEE VICKREY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROBERTO GUERRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Defiro vista por 10 dias à parte autora. Após, diga o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 270317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113224-1 - NILSON AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.040449-0 - ESPOLIO DE HENRI FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS TEIXEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA (AUTOR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107722-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE SKIPPER CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Pelo que consta de fls.97/98 a patrona renunciante deu ciência ao réu que não regularizou sua represen tação até a presente data. Assim, deve o feito prosseguir com a designação de AIJ a ser realizada no dia 04/3/08, às 15:00h. Intime-se a autora e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159483-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 939/949 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei que não foi aberta vista ao denunciada sobre documentos anexados pelo réu denunciante às fls. 180/182. INDEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelo réu à fl. 180, visto que a audiência foi realizada conforme assentada de fl. 150 e o processo se encontra em fase de sentença. ABRA-SE VISTA A DENUNCIADA sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077704-7 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X DAWID SZTERN E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, visto que interpostos no prazo legal para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste erro material na decisão de fl. 194 e que a ação está autuada como cobrança, já tendo sido determinada a retificação na decisão embargada. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ELISABETH CANDIDA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 155/157 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056769-9 - EDNIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038136-3 - LANTECH COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REGINA CELIA DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157851-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA SÁ FREIRE SILVEIRA A PARTE A. SOBRE FLS 45 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 12.24 A SEREM RECOLHIDAS NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE A DILIGENCIA CITATORIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079179-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HELENA TEREZINHA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097996-6 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004029-9 - RUY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl.239 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025963-2 - MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo os embargos de fls. 150/153 para no mérito rejeitá-los visto que inexiste na decisão de fl. 148 a alegada omissão. Em cumprimento ao Acórdão de fls. 144/145 esta Juíza recebeu os embargos de fls. 120/125 e no mérito os rejeitou mantendo a sentença tal como lançada. Mantenho a decisão de fl. 148 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137275-9 - JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA EUGENIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho: Fl.566- Cumpra-se o despacho de fl.560 (intime-se como requerido). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146717-0 - AVIO AROUCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Fl. 35 - Intime-se como requerido. (na forma do art. 475-J do C.P.C)(republicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Informe a agravante se o Acórdão transitou em julgado (fls. 119/124). Ao contador para verificação dos cálculos, considerando a sentença de fls. 242/249 com a retificação de fls. 119/123, destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114392-7 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102908-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Diante da quitação dada pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153143-5 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SERVICOS LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 03/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.038595-7 (13857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO), Nomeado: DR. CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791) Despacho:Indefiro o pedido de fls.555/556 considerando a sentença de extinção da execução fl.504. \r\n\r\nProc. 2003.001.061308-5 - SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILK STAR FAFE PROMOCOES VISUAL LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048160-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSANE PAULO PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Desbloqueio solicitado nesta data, conforme recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.122594-2 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.107/113 - Indefiro por ausência de amparo legal, devendo a requerente cobrar seus honorários por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.156607-1 - DARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142117-4 - FUNDACAO GELUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EULER DE ALMEIDA BARBOSA A(o) Exequente Sobre Fls.81 v. (certidão). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.001.111900-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES DA SILVA (RJ-084750) À PARTE executada SOBRE FLS.212 (custas processuais a recolher) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.042478-3 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Foi verificado que o bloqueio solicitado conforme conferência de dados de fl.42 não foi protocolado, tendo sido solicitado novo bloqueio em 12/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084029-0 - LUDOVINA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MORETE E MENEZES PRODUTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Foi verificado que o bloqueio solicitado conforme conferência de dados de fl.53 não foi protocolado, tendo sido solicitado novo bloqueio em 12/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:À ré sobre o documento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060944-7C - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuado e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065075-4 - FERNANDO DUTRA DE SALVO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065482-2 - CHRISTIANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nomeio o Contador Moacir Gomes de Amorim, como Perito deste Juízo, tels. 3393-0872 e 8723-9777, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7 - JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076012-4 - MONICA SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.218, abrindo-se vista às partes em alegaões finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.087762-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113355-7 - APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X BANCO GNPP S A Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:1- Fl.97 -Anote-se; 2- Defiro JG ao réu; - 3-Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Reconsidero o item 1 do despacho retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064979-6 - DONATO HAMANN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:DECLINO da competência deste Juízo a favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho a qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.141154-8 - ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.594 - Desentranhe-se fls.588/591 como requerido. Dê-se vista ao 4º liquidante judicial, como requerido pela Curadoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Proc. nº 2003.001.026109-01- Expeça-se mandado de pagamento a favor da advogada ANDREIA no valor de R$ 4.894,06, considerando que não cabe aplicação de juros como pretendido pela mesma.2- Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora do saldo restante.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095147-5 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.213/214 - Intime-se a autora como requerido, por publicação. Após, cumpra-se o despacho de fl.203, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei que não foi aberta vista ao 1º réu sobre documentos anexados às fls. 291/293. ABRA-SE VISTA AO 1º RÉU sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080107-8 - BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando ao examiná-los, verifiquei a necessidade de informação de fato imprescindível ao julgamento. Informe a autora se foi realizada a cirurgia a que se refere à fl. 5, letra \"b\" e, em caso negativo, comprove a requisição e a recusa pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.082045-0 - ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164852-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fl.96 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8 - AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.093819-6 - ANTONIO PIRES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:Fl.266 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da sexta e última parcela dos honorários do perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) 1) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇAO DO REU P/ PRESTAR DEPOIMENTO. 2) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATORIA PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075877-8 - SERGIO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TERMINAL LIBRA S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Fls.138/144 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078738-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. CONDENO A AUTORA ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.102503-1 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X EDUARDO ALFONSO SANTIAGO PEDRO JUAN AGUAYO MUNIZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119684-0 - VIVIANE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:determino a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 265.295,40 equivalente a 151.640,6986 UFIRs. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028237-3 - JACKELINE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A matéria argüida como ilegitimidade ativa é de mérito e será examinada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas, com exceção da perícia de engenharia, considerando que o fato ocorreu em novembro de 2005 e que o veículo sofreu perda total, como informado na audiência e de expedição de ofício a DEPOL, visto que o Registro de Ocorrência está anexado. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Fixo os honorários do perito em 5 salários mínimos vigentes na época do pagamento. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor. Intime-se o réu para complementar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120700-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Apresentem os autores planilha especificando as verbas depositadas na consignatória, devendo constar o nº da prestação, data do vencimento, valor e data dos depósitos e a folha dos autos que se encontram. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.088299-3 - MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fl.237 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.116052-5 - ROSA MARIA VIEIRA DANTASL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESPERANCA FREIRE) Despacho:Venha a relação dos confrontantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo a fim de possibilitar as citações, considerando que os mandados foram expedidos para citação de pessoas que não são mais proprietárias, conforme certidões de fls.203/204, 208/209 e 214/215. \r\n\r\nId: 270318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) CERTIFICO QUE A PETIÇAO DE N.200702065594 PROTOCOLIZADA EM 22.07.2007 NÃO FOI LOCALIZADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.116988-0 (20463) - BANCO AUTOLATINA S,A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELINO FONTELA MACEDO Em derradeira oportunidade, i-se o autor via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Inclua-se na publicação o nome do patrono subscritor de fl. 197, esclarecendo, outrossim, quanto ao pólo ativo.(REPUBLICADO FASE A OMISSÃO DO NOME DE UM DOS ADVOGADOS DO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060310-0 (21465) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 231 para determinar a intimação dos devedores para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.148309-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICACAO: Fls. 309 e seguintes: Anote-se onde couber. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC.Às partes sobre fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.077425-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ DIAS PAES LEME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Isso posto PROCEDENTE O PEDIDO o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a 40 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente....(Republicado, em razão de não ter constado o nome do patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.067714-0 - VERA MARIA SANTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072234-0 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072832-9 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073150-0 - ESPÓLIO DE JAIR SANTOS, Inventariante: LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073881-5 - ESPÓLIO DE JORGE KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074308-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076410-3 - ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (RJ-144494)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076623-9 - OCTAVIO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086221-6 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fornecidas as cópias dos depósitos efetuados, oficie-se às agências conforme fls. 325/328, para que seja informado a este juízo sobre a efetividade dos depósitos discriminados, bem como seus valores atualizados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048964-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pela Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.127532-7 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 463 e 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça a parte ré o que pretende com a juntada da petição de fls. 94/95, eis que o documento acostado fornece o nº de telefone 3453-1497 em nome de Aparecida Tito Ribeiro, não pertinente a linha objeto da presente lide. Após voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Decisão:Fls. 221: Defiro. Dê-se-lhe vista fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.021647-5 - ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS), ALZIRA PERIE), ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE), AMERICO PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls. 221: Defiro. Devolvo aos réus o prazo para manifestação acerca da decisão de fls. 218.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos réus, venham os autos conclusos, quando então direi sobre o pleito de fls. 223. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Despacho:Fls. 317: Defiro. Lavre-se auto de penhora, intimando-se a parte executada do referido ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.044242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A SABER R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.035885-0 - ÂNGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Tendo-se em vista a decisão de fl. 37, desentranhe-se fls. 25/35 e distribua-se por dependência. Anote-se fl. 27. Após dê-se vista ao exeqüente.(Republicado devido não ter saído o patrono do executado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138902-1 - MICHELLE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao réu para que junte aos autos o contrato que ensejou a negativação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012757-4 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Decisão:Considerando-se que a parte executada comprovou a fls. 343/344 a natureza salarial e, portanto, alimentar dos valores depositados na conta bancária que possui no BMB, não podendo por isso os mesmos serem objeto de constrição, determino o desbloqueio do valor penhorado na referida conta, conforme documento que segue em anexo.Quanto às demais contas, deve a executada comprovar a natureza salarial dos depósitos bloqueados. \r\n\r\nProc. 1994.001.025928-6 (18217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA II (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X L-2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão: Indefiro, por ora, ofício à DRF, por caracacterizar violação do sigilo fiscal. Apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120612-4 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro relativos ao débito com o autor exeqüente e aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a decisão dos agravos. Ao autor sobre fls. 468/474. \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) À parte autora sobre fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) certifico que o andamento anterior deve ser desconsiderado, no qual a perícia encontrava-se marcada para o dia 8.9.2007. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 05.09.2007 ÀS 16.00 NA AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 467 SL 811 CENTRO NITERÓI \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Permaneça retido o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravo.2) Ao douto Magistrado prolator da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré a indenizar cada autora em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais contados da data do fato, além de pensão vitalícia a cada demandante no valor equivalente a 100% do rendimento da vítima, a partir da data do fato, 13º salário, abono de férias, orrigidas monetariamente em 6% ao ano até 2003, e em 1% ao ano a partir desta data, por força do artigo 2.035 do CC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 1ª ré, devendo a parte autora arcar com as despesas processuais, além de h.a. de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063826-0 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de mérito de prescrição nos termos argüidos na contestação no processo n.º 2006.001.041588-9, vez que a hipótese do inciso V do § 3.º do art. 206 do Código Civil diz respeito a relação extracontratual, que não é o caso em tela, onde se vislumbra relação jurídica nitidamente contratual, incidindo a hipótese do § 5.º do art. 206 do Código Civil, a saber, com prazo prescricional de cinco anos.(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial contábil. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, haja vista que não se vislumbra pertinente ao deslinde da lide ora em análise.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial contábil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão.Em igual prazo, diga a ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:(...) Assim, configura-se, por ora, a verossimilhança do direito alegado, prevista no artigo 273 do CPC, de modo que defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a manutenção dos efeitos dos contratos da parte autora em relação à distribuição dos produtos da marca \"Cintra\" até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se.(...) 2) Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida, tendo em vista que a controvérsia em questão tem natureza eminentemente jurídico-contratual.3) Retifique a parte autora o valor da causa, na forma dos artigo 259, II, e 260 do CPC, recolhendo-se eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074236-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.050505-1 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ao autor sobre flls. 214/216. Às partes sobre fls. 217/218 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018836-0 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 152/153: Antes de se decidir quanto ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, medida de exceção, proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido, no endereço indicado, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao autor sobre as contestações de fls. 38/133 e de fls. 155/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.161277-9 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074595-6 - TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049089-1 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, determino seja a ré intimada para, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual incidirá pelo prazo de trinta dias. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recebo fls. 394/395 como resposta à impugnação da execução.Ao impugnante sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078373-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ISRAEL NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:Ao réu sobre o laudo pericial elaborado pelo assistente técnico da autora. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044290-2 - FARMÁCIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 143/144: Indefiro, diante da informação cartorária a fls. 147. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.102719-9 - EDIMERIA BARBOZA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 148/149: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088703-1 - SEZEMBERGUE SALVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Considerando a quitação conferida à fl. 350, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença de custas conforme certificado à fl. 349.3 - Após, certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122374-8 - CELF NETO CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-116278)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) À parte autora sobre o depósito de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003297-7 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRINO (RJ-087929) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela I. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.085504-8 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte ré sobre a petição de fls. 535/536. \r\n\r\nId: 270321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100668-8 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls. 238, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.093075-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Despacho:COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO A MORA DO RÉU, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090744-3 - EMY LOPES BAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812)) X SOLANGE BAYER GOMES E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095556-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X JOÃO ANDRADE E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054448-0 - TEREZA LOBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (SP-139649)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA ALVES (RJ-135208E) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 79 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:NÃO HÁ COMO DEFERIR, DE IMEDIATO, O BLOQUEIO DOS VALORES APONTADOS COMO DIFERENÇA. AO EXECUTADO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO O MONTANTE, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO, COM O CONSEQÜENTE REFORÇO DE PENHORA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NÃO EM RAZÃO DO QUE CONSTA EM FLS. 632, MAS SIM PELO FATO DE AINDA NÃO TER OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.082763-0 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X ANGELICA TELLES ABADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Indique o exeqüente outros bens de propriedade da executada passíveis de constrição, haja vista que, pelo decurso do tempo desde a ordem judicial, o bloqueio de valores determinado foi infrutífero. \r\n\r\nProc. 2005.001.040739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:MESMO QUE SEJA CONSIDERADO O PRAZO EM DOBRO, EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 137, JÁ NÃO HÁ MAIS PRAZO PARA QUE O 2º RÉU APRESENTE RECURSO. DA MESMA FORMA, VÁLIDO É O RECURSO APRESENTADO PELO ANTIGO PATRONO DA 1ª RÉ, JÁ QUE PROTOCOLADO EM DATA ANTERIOR A REVOGAÇÃO. DESSA FORMA, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Renove-se, em derradeira oportunidade, a intimação do expert nos termos do despacho de fls. 310, apresentando-se o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062859-1 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARIA BERNADETE ANDRADE MORROT Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/09/2007 às 13.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA QUE SEJA ADOTADO O RITO ORDINÁRIO É NECESSÁRIO QUE O VALOR DA CAUSA SEJA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. A AUTORA PARA ADEQUAR CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO J.G, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. O AUTOR POSSUI GRANDE RENDIMENTO ANUAL E VÁRIAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM VALORES CONSIDERÁVEIS DEPOSITADOS. PORTANTO, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo fls. 106 como emenda na forma do art. 294, do CPC. Anote-se o novo procedimento da causa e oficie-se à Distribuição para o registro do rito ordinário. Certifique-se a exatidão do recolhimento das custas processuais diante do novo valor dado à causa, intimando-se o demandante posteriormente para promover eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O RITO SUMÁRIO. A AUTORA PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA ESCLARECER O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO POR PARTE DO RÉU, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, NÃO CABENDO CUMULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072327-7 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA QUE O RITO SEJA O ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO AUTOR PARA ADEQUAR, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091019-3 - DENERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Decisão:INDEFIRO J.G AO AUTOR, EIS QUE NÃO HÁ INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NA FORMA DO DOC. DE FLS. 11. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092615-2 - MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093461-6 - WILLAMS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. VENHA, NO MESMO PRAZO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR E CÓPIA DO BO OU DOCUMENTO QUE COMPROVE O NEXO CAUSAL, CABENDO ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 10 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, POR SE TRATAR DE DECLARAÇÃO TARDIA EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093468-9 - GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O AUTOR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, BEM COMO LAUDO DO IML E CÓPIA DO BO OU OUTRO DOC. QUE COMPROVE O NEXO CAUSAL, CABENDO ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 11 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, JÁ QUE SE TRATA DE DECLARAÇÃO TARDIA EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094977-2 - JOSIANO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.095276-0 - JOSÉ NILSON GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR BEM COMO DA RÉ OU OUTRO DOC. QUE COMPROVE O NEXO CAUSAL, CABENDO ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 10 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, JÁ QUE É DECLARAÇÃO TARDIA, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046447-8 - RUTE CARLA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:... Dessa forma, diante de tais considerações e do fato de que o evento que deu causa o ajuizamento da presente ação data de maio de 1990, impõe-se a aplicação do prazo vintenário à espécie, com fulcro na aludida norma de transição do atual Código Civil c/c com o dispositivo do CC/1916. Logo, a prescrição intercorrente alegada não merece guarida, haja vista que a inércia processual não alcançou o mencionado termo. Prossiga-se com a execução na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009273-3 - POSTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade pelo não cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2 - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Despacho:Relativamente às obrigações pecuniárias epecificadas no julgado, aos credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Advirto que eventual execução a ser instaurada terá caráter provisório e deverá observar os ditames do art. 475-O do aludido Diploma Processual Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016952-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X DAFNE GROZOVSKY E OUTROS Despacho:Como há referência de que os réus comparecem ao processo espontaneamente, dando-se por citados, regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) CONSIDERANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 31, INTIME-SE O EMBARGANTE, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4B (21689) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:S.M.J. , O DESPACHO DE FLS. 46 NÃO FOI REMETIDO NOVAMENTE À PUBLICAÇÃO. PORTANTO, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Despacho:Rrecolham-se as custas processuais para o ato processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Fls. 314/320 - Ao proferir a decisão de fls. 284, o Juízo houve por bem resolver todas as questões pendentes que envolviam o débito, certo que os demais aspectos que a executada pretende questionar restaram preclusos (art. 183, do CPC) em razão da ausência de recursos visando questionar aquela decisão. Fls. 325/334 - Por ora, defiro apenas o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o crédito exeqüendo remanescente apontado pelo exeqüente. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.092435-0 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLA E OUTRO, MOYSES MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Ao exeqüente para que diligencie a atual localização dos executados para fins de intimação para o oferecimento dos embargos de devedor, como já determinado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.014452-6 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Certifique-se o transcurso do prazo para o oferecimento de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091249-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565)) X MARCOS MOTTA DOS ANJOS Despacho:VENHAM OS TÍTULOS EXECUTIVOS EM SEUS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Despacho:AO CREDOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091567-1 - JOSÉ ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159226-7 - AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110) Despacho:O RÉU DEVE ESCLARECER, ESPECIFICAMENTE, SE PRETENDE OU NÃO A PRODUÇÃO DE PROVAS, JÁ QUE O ÔNUS DE PROVAR O QUE ALEGA É SEU E NÃO DO JUÍZO, DESSA FORMA, IMPERTINENTE É A ALEGAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 340, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU ESCLAREÇA SE QUER OU NÃO PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.060699-6 - SAMUEL PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.143364-0 (11139) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAM DE SOUZA E SILVA (RJ-004513), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:DEFIRO VISTAS, SE REGULAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Inicialmente, no que diz respeito a execução instaurada entre o segundo denunciado (Condomínio doEdifício América II) e o primeiro réu (Gilberto da Costa Serrador), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC, haja vista o depósito promovido às fls. 946 e a quitação outorgada às fls. 971, ratificada às fls. 1027 e 1054. Cerificada a regularidade no recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de pagamento. No que se refere à execução existente entre os autores (Leon Bak e outra) em face do segundo réu (Paulo Sergio Velloso), deverão aqueles esclarecer em quais dos bens pretendem que recai a constrição judicial, tendo em vista que a localização dos bens indicados, bem como o fato de a penhora sobre todos em conjunto se afigura exagerada, mesmo diante do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055711-9 - MARIA LUZIA AVELLAR DA COSTA FERREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CONORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM QUE PESE A REMESSA DOS AUTOS À DP TER OCORRIDO HÁ MAIS DE 60 DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:NÃO HÁ COMO DEFERIR, DE IMEDIATO, O BLOQUEIO DOS VALORES APONTADOS COMO DIFERENÇA. AO EXECUTADO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO O MONTANTE, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO, COM O CONSEQÜENTE REFORÇO DE PENHORA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NÃO EM RAZÃO DE FLS. 689, MAS SIM PELO FATO DE NÃO TER OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS REQUISITOS PARA REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO EXISTEM PRELIMINARES A APRECIAR. DOU O FEITO POR SANEADO. PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO INCISO VII, ART. 6° DO CDC. ASSIM, DEFIRO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089792-9 - TEREZINHA DO AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. INSTA ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 13 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002768-1 - MALELINE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MS COURIER CAPITAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Considerando que a representante legal não logrou comprovar efetivamente a sua retirada do quadro social da empresa executada, em que pese as sucessivas oportunidades, reconheço como válida a citação da presente demanda. De outro modo, tendo em vista o quantum debeatur atualizado, a exeqüente para que indique bens de propriedade da devedora sucientes a sua garantia na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:DÊ-SE VISTA AO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096404-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096283-1 - CARMELITA VANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ESPOLIO DE FLORIPEDES LOPES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Designo audiência especial para o próximo dia 29/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.093603-6 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA, JÁ QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 475 \" J \" DO CPC, TENDO O PAGAMENTO OCORRIDO DE FORMA ESPONTÂNEA. ASSIM, VENHA PLANILHA CORRETA PARA QUE POSSA SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/169 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 67/72 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.107021-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SOBRAL MARTINS ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO PATRONO DO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando o ingresso de novo patrono, defiro o prazo de 5 dias para que tome conhecimento dos andamentos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083056-0 - MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 171. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga a exeqüente sobre os valores depositados, informando, inclusive, se confere quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0 - JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Defiro a cominação da multa sobre os valores remanescentes na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com o acréscimo da penalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.090888-5 - DULCINEIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G À REQUERENTE. VENHA O BO OU A CÓPIA DA REQUISIÇÃO DE EXAME NECROSCÓPICO ( MENCIONADO EM FLS. 12, 1ª PARTE), COM O FIM DE COMPROVAR O NEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091909-3 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092460-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA O B.O OU A REGULARIZAÇÃO DO EXAME DE NECROPSIA MENCIONADA NA 1ª PARTE DE FLS. 15 V., COM O FIM DE COMPROVAR O NEXO CAUSAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091076-4 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nId: 270326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) 1. D.P.D. autuando-se em apenso; 2. Certifique o cartório a tempestividade e se o Juízo encontra-se garantido; 3. Recebo como impugnação, negando efeito suspensivo ante a falta de verossimilhança das alegações contidas nos embargos, pelo que deve a execução prosseguir; 4. Após cumpridos os itens 1 e 2 voltem conclusos para análise. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento do valor de R$ 10.969,33 , correspondente às cotas condominiais vencidas no período de 10.01.03 a 10.07.03 e 10.10.03 a 30.08.06, além das cotas que se vencerem no curso da demanda, ... Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096969-2 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS Decisão:DESIGNO A.C. ( ART.277 CPC), PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o nome de seu representante legal, ante às fls.02 e 05. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.097832-2 - MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG..., solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.098055-9 - SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097196-0 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende o autor em 10 dias sua inicial a fim de formular seu pedido final de forma correta (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150880-9 - CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.164/165.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.090755-8 - B M P DISTRIBUIDORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORIONE NETO (MT-003606)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY F. FORBES (SP-099939) Despacho:Diga a parte autora em réplica. / P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098291-0 - ANGELA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS LEADER S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a autora em 10 dias sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 / 78. (P. 4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 138/139. Expeça-se novo mandado de pagamento sendo que em nome do patrono do credor. / P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito ... / P3. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.060166-8 - ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) AOS INTERESSADOS ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA àS FLS.327.( P 01) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090755-8A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY F. FORBES (SP-099939)) X B M P DISTRIBUIDORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORIONE NETO (MT-003606) Despacho:Ao impugnado. / P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166300-6 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.044858-8 - GLEYSER PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 33 em derradeiros 05 dias com a juntada de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.097409-2 - PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128307-4 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE N º 2006004038134-2.( P 02) \r\n\r\nProc. 2000.001.086272-8 - ROSA ALICE COUTINHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X CLINICA HISTOCITO PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 84 rejeito a impugnação apresentada. Ressalte-se apenas que a peça acostada na contra-capa dos autos não está protocolada pelo que impossível aferir sua tempestividade; 2. Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral deferida, valendo o silêncio como desistência e concordância com o julgamento do feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.144579-7 - ELIZABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 273 (R$ 3.210,00) ... 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, dando-lhe ciência da documentação acostada às fls. 284/300 e 303/307;3. Laudo em 60 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) declarar a inexistência de débito em relação à linha nº 2230-8223; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 , a título de indenização por danos morais, ... Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.155448-4 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X IGUACU NOVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Primeiramente, retifique-se junto ao distribuidor e na capa dos autos o nome do 2º Réu, passando a figurar como tal Espólio de José Carlos Teixeira;2. Desentranhe-se as cópias de fls. 78/98, eis que contra-fés;2. Cite-se o 1º Réu no endereço fornecido na petição inicial, através de carta precatória, devendo a parte autora fornecer o endereço da inventariante do espólio para a citação deste; \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.19/40.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.096233-8 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.097228-9 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Fls. 177. Providencie a devedora em 05 dias a juntada aos autos de cópia da nota fiscal do bem penhorado a fim de viabilizar sua adequada avaliação, sob pena de multa de 20% do valor do débito na forma dos arts. 600, 601 e 656, §1º todos do CPC. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127418-9 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DE MILLUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/56 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/56.( P 02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FLS.37/68: AO AUTOR EM RÉPLICA.P01 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1. Indefiro a penhora do imóvel indicado pelos opoentes, ora exequentes, eis que o mesmo não pertence ao devedores, conforme se verifica pelo teor da certidão de ônus reais acostada às fls. 277; 2. Indiquem os credores em 05 dias bens pertencentes aos executados para ser dado regular andamento ao feito.1. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093679-0 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de renda, bem como cópia da última declaração de IRPF completa. . P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096430-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONE CARVALHO Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097447-0 - ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.097943-0 - ANA DEODATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha cópia de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113021-9 - MARCOS LUIZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWARD FERREIRA SOUZA (RJ-002081), Dr(a). REBECCA CAMPOS CARDOSO (MG-069129)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÁS FLS.163. P 4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097167-4 - CECILIA ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 ( a título de indenização por danos morais, ...Diante da sucumbência recíproca (art. 21, CPC), as custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. Retire-se dos autos os documentos de fls. 300/301, eis que não dizem respeito aos mesmos, devendo ser acostados aos autos corretos. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) RECOLHA O REÚ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 87,85, E R$ 92,53 CORRESPONDENTE A 10% caarj S/HONORÁRIOS DE PERITO,CONTA 3403-01973-4 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102935-3 - DULCINEA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) FLS.37/68: AO AUTOR EM RÉPLICA.P01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008083-8 - JACQUELINE LEANZA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES ACERCA DA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 2.500,00.(P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.062933-6 - VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas ..., dou o feito por saneado. ... indefiro o requerimento do autor de inversão do ônus... Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks .. que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos. Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096140-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005110-5 - MARIA FILO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 4) \r\n\r\nId: 270327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a data da perícia (25/9/07 às 10 hs). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.045455-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE WALDOMIRO ZUCCOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE JÁ RETIROU OS AUTOS DE CARTÓRIO E NÃO OS DEVOLVEU SENÃO APÓS SETE MESES, E AINDA, ASSIM, APÓS INTIMADO PELO JUIZO. VALE TAMBÉM ADUZIR QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS SEM QUALQUER PRONUNCIAMENTO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Forneçam-se as cópias (2) para expedição da citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Designo o dia 16/10/07, às 14h 30min para a AIJ. Int. todas as test. e a autora, nos termos de fls. 537. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA Ao interessado sobre a devolução do envelope. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO Despacho:Republicação: O supte não esclareceu qual o contrato existente entre as partes e o que obras impagas se refere. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar de Arresto. Verifica-se dos autos que com efeito a ré é devedora de dívida líquida e certa e tentou alienar o bem que a tornaria insolvente. Assim encontram-se presentes os requesitos para a concessão do arresto. Isto posto, julgo procedente o pedido e torno definitiva a liminar, arrestando o imóvelsito na rua Hilário de Gouveia, nº 74, apto. 703 de propriedade da ré. Condeno a ré em custas e hon. advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS.54 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.149311-1 - ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DECAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460)) X RUY EBBESEN MARTINS DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ- 129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053296-2 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:MANTENHO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. INDEFIRO O PEDIDO DO ARREMATANTE.A CARTA DE ARREMATAÇÃO É EXPEDIDA EM NOME DO ARREMATANTE E ESTE É O LEGITIMADO A PETICIONAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.533 \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Forneçam-se duas cópias da planilha para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 12,24 em A.O.J., R$ 0,61 do FUNPERJ, R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (01/10/07 às 14 hs - 6ª Vara Cível da Comarca de Santos). \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7 - RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 24/10/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035374-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104018-2 - MARIA GENOVEVA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081666-8 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME, O SUPTE, DESDE QUANDO SE ENCONTRA EM MORA, JÁ QUE A GUIA DEVERÁ SER DE TODOS OS MESES EM ATRASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160833-9 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:O perito que deve esclarecer ao Juízo o solicitado às fls. 273 é aquele que atuou na fase de liquidação da sentença (Dr. Roberto Epelbaum), e não aquele que atuou na fase de conhecimento (Dr. Moysés Marins Baptista). Intime-se o Dr. Roberto Epelbaum para, em 48 horas, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo às fls. 273, tendo em vista a impugnação do réu às fls. 268/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Às partes sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.116596-7 - MARIA CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LUIS CLAUDIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.123002-7 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.203 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910970-7 (5241) - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.124225-4 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041917-3 - ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.599 \r\n\r\nProc. 1999.001.080098-1 - MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X MAGNO SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.430 \r\n\r\nProc. 2004.001.140156-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SILVYO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.179 \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.191 \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.043075-0 - ADHEMAR DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X ANDERSON DE MELO MARTINS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100833-5 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LAVANDERIA MEGALAV (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2005.001.145305-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X CLEUBER GOMES E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066271-6 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANDRE LUIZ DE FARIA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071220-3 - FABRICA YUP DE ARTEFATOS DE TECIDO COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD), Fiador: CARMEM ERNESTINA GOMES DO COUTO GOUDARD Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:FLS.184/193. REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OU CONTRARIEDADE NA SENTENÇA. A MATÉRIA DESAFIA O RECURSO DE APELAÇÃO. INSTA, APENAS, OBSERVAR QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA LOGO APÓS A PETIÇÃO DA EMBARGANTE SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE HORA PARA A ENTRAGA DAS CHAVES. ( FLS.169). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DANDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS. O JUIZO POR EQUÍVOCO ENTENDEU QUE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE SE REFERISSE À CONDENAÇÃO EM HON. ADVOCATICIOS.DESFEITO O EQUÍVOCO CASSO A DECISÃO DE EXTINÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A EMBARGANTE IMPUGNOU O PEDIDO, MANTENDO A DATA INICIAL DO CÔMPUTO DOS JUROS DE ACORDO COM A PLANILHA NA EXECUÇÃO.ASSIM, SUCUMBIU NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:INFORME O EMBARGANTE SE A PROVA PERICIAL SE RESTRINGE AO TITULO EXECUTIVO, JÁ QUE EM RELAÇÃO A OUTROS CONTRATOS, O PEDIDO DE PROVA EXTRAPOLA DOS LIMITES DA LIDE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026601-9 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DORIVAL MASCARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Fls. 440/441: Recebo os embargos para esclarecer que a contagem dos juros de mora a partir da data do laudo pericial se deve ao fato de o débito apurado pelo Dr. Perito já se encontrar acrescido de correção monetária e juros de mora até aquela data. Esclarece, ainda, o Juízo, que a sucumbência, nestes autos, fora recíproca, de modo que cada parte deverá arcar com suas próprias custas e honorários advocatícios, conforme o último parágrafo da sentença. Acrescente-se que os honorários advocatícios a que alude o penúltimo parágrafo da sentença se referem à ação principal. A presente decisão integra a sentença de fls. 435/438. \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 440/441: Recebo os embargos para esclarecer que a contagem dos juros de mora a partir da data do laudo pericial se deveu ao fato de o débito apurado pelo Dr. Perito já se encontrar acrescido de correção monetária e juros de mora até aquela data. Esclarece, ainda, o Juízo, que a sucumbência, nestes autos, fora recíproca, de modo que cada parte deverá arcar com suas próprias custas e honorários advocatícios, conforme o último parágrafo da sentença. Acrescente-se que todas as condenações a que alude o penúltimo parágrafo da sentença se referem à ação principal. A presente decisão integra a sentença de fls. 435/438.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:INFORME O EXECUTADO EM QUE BANCO RECEBE SEUS PROVENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:J. Defiro. Int. o executado (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, das datas de 18/09/2007 e 28/09/2007 para a realização das praças no Átrio do Fórum). Fixo a comissão do leiloeiro, em caso de acordo, em 2,5% sobre o valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:DEPREQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA, O EXEQUENTE A PEÇA DE FLS.225, EM NOME DE QUEM NÃO É PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA PELO V.ACORDÃO ÀS FLS.226/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.30 E ENTRANHE-SE-A NOS AUTOS PRÓPRIOS. INÓCUO, ASSIM, O DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Despacho:RETIFIQUE, O SUPTE, A PLANILHA C/OS HON. EM CONSONÂNCIA COM O FIXADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Recolham-se as custas para remessa ao Contador, conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a diferença de custas (R$ 12,24 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:MANTENHO O DESPACHO QUE DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR. O EXEQUENTE INICIALMENTE DEU UM VALOR E A POSTERIORI MAJOROU-O. ADEMAIS SE EXISTEM CÁLCULOS A SEREM FEITOS INCUMBE AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Ao interessado sobre a manifestação do sr. contador (fl. 975). \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026232-0 - ALP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X VARIG LOGISTICA S A VARILOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.755/758 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.152793-0 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PETROINFO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Republicação: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.136/141. RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 118,28). \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 07021 R$ 105,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIARIA 01016 R$ 65,02 \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ( CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Recolham-se as custas para a citação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.072759-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X NILTON COSTA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024) Decisão:Republicação: INDEFIRO O PEDIDO. OS AUTOS EM APENSO ESTÃO EM FASE DE REALIZAÇÃO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082664-0 - MARIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-1 R$ 75,23),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 20,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 8,73),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,12),( FUNDPERJ 567300123 R$ 6,12), ( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 240,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006976-8 - MARLY FERNANDES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Republicação: Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5763001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 137,28). \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:INFORME O RÉU SE JÁ FOI JULGADO O RECURSO DE A.INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041891-0 - FE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS.258. INDEFIRO. O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA EM FASE EM QUE SEJA POSSIVEL, INCLUIR-SE PARTE NO POLO PASSIVO PARA INTEGRAR A LIDE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.070908-9 (18969) - MARIA ELIZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X SERVICO DE OFTALMOLOGIA POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.009161-5 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR EM JUIZO OS VALORES PARA A INSTALAÇÃO DO GÁS EM 5 DIAS, E AINDA PARA COLOCAR OS TACOS E RODAPÉS EM MADEIRA EM TODO O IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao interessado sobre a devolução da corresposndência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080229-3 - JORGE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ACEITO AS RAZÕES DAS PATRONAS DOS AUTORES E CONCEDO A PERMANENCIA DAS CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089272-2 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAPHAEL VITAGLIANO E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Decisão:Tendo em vista a presença dos pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora defiro a liminar, determinando o cancelamento provisório do protesto levado a efeito pela 2ª supda, tendo como representante o Banco Bradesco no valor de R$ 1.740,62; já acrescido das despesas cartorárias distribuido ao cartório do 2º Oficio de Protesto de Titulos. Oficie-se aos cartórios do 2º e 7º Oficios. Int. e Cite-se. \r\n\r\nId: 270331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2 - JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115729-0 - EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGA RIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.042774-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Fls. 84/86 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167234-2 - GERMANDES FORNEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NIVEA ALVES (SP-172879)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Republicação por faltar advogado do autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) AS PARTES SOBRE CIÊNCIA DOS A.I.(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Aos arrematantes para recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de 5% do Campo 41 das 2 GRERJ's de fls. 467 e 468. \r\n\r\nProc. 2001.001.055358-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X LATIN AMERICA ENERGY E ELETRICITY FUND I L P (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Às partes sobre fls. 466/476 - Decisão do Agravo e Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor do valor informado à fl. 94. Diga o mesmo, se há algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030593-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DOS REIS ARAÚJO Sentença:SENTENÇA -\"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominada à fl. 23 [...] Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076373-1 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:[...] Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA X BANCO HSBC S A Despacho:Venham as primeiras declarções de bens do espólio no processo de inventário para análise de JG. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.099334-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098063-8 - JAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para o rito sumário. Venham comprovante de residência do autor e as 03 últimas declarações de IR isento, integral, para análise de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO `A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.011689-6 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.037576-2 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA GAÚCHA DE AQUECEDORES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Fls. 118/119 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093689-3 - ANDREA LOUIZE PEIXOTO BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:[...] Declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124491-9 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098) \"Recolha a parte embargante as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076423-0 - SOCIEADADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) À parte autora para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 ou 6002-05926-6): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1999.001.171320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Despacho:Fls. 170 - Defiro. Retornem ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 111 - Anote-se o patrono. Fls. 107/108 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decido. A impugnação deve ser acolhida. É que após análise dos autos principais e do mais colhido o impugnado possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo. Note-se que a gratuidade de justiça é qualificada pela nota da excepcionalidade, devendo ser concedido apenas àqueles que de fato são miseráveis na forma da lei. O impugnado inclusive, possui investimentos que somam cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o que felizmente o incompatibiliza como miserável jurídico. ISSO POSTO, ACOLHO a impugnação. Custas pelo impugnado. REVOGO decisão de fls.34 dos autos do processo principal. RECOLHA o impugnado as custas do processo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165739-9 - JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Recolha a parte ré as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE A CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 549 \r\n\r\nProc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo, art. 475,\"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080227-3 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SRVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) AS PARTES SOBRE A CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122095-6 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos da ação. A preliminar de inépcia devido ao acúmulo indevido de pedido com ritos distintos deve ser rejeitada. É que em realidade o autor requer a revisão do contrato. O depósito efetuado é apenas um adiantamento do que o mesmo entende devido, mas sem requerer exclusivamente a quitação da obrigação. Tanto é assim, que inclusive o mesmo pretende dano moral. Assim presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a prova documental superviniente que deverá ser apresentada em 05 dias e defiro a prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Banho Licks, com telefones: (21) 2232-7606 e (21) 81624082. I-se o perito para dizer se aceita o encargo apresentando seus honorários devendo a parte autora adiantá-los. Venham os quesitos em 10 dias, podendo as partes indicar assistente, se o desejarem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127234-0 - NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolhimento das custas pendentes, conforme o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092318-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham em 48 horas comprovante de real domicílio do autor [...] Considerando o pedido de JG, venham as 03 últimas declarações de IR isento [...] Emende-se aidna a inicial no prazo de 10 dias para constar pedido, além de certo, determinado. Após o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.094144-0 - JAIR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR isento do autor para análise de JG. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito pretendido, ou vice-versa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099716-0 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:Informe o autor o bairro de seu domicílio, juntando aos autos comprovante de residência como conta de energia, gás ou telefone, em 48 horas, sob pena de extinção. Venham ainda, as três últimas declarações de IR isento do autor para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101386-5 - LUCIMAR DE SANTANA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR isento, dos autores em 48 horas para análise do excepcional benefício de JG. Venham ainda procuração com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101393-2 - HUMBERTO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Indefiro JG [...] Venham em 05 dias as devidas custas sob pena de cancelamento da distribuição. Venham o devido B.O. no original ou cópia autenticada à época do acidente. Venham procuração com firma reconhecida e demais documentos devidamente autenticados [...] Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos [...] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.187797-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X LATINMERICA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Às partes para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 ou 6002-05926-6): R$ 1,92 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 125 - Aguarde-se o trânsito em julgado.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090246-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 65 - Defiro, \"in totum\". Expeça-se a CP. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099243-4 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:[...] Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, por ora, eis que ausentes os requisitos indeclináveis do excepcional benefício. Emende-se a inicial para constar no valor da causa o principal bem como os honorários pretendidos. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092083-6 - NANCY DOS PRAZERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SINAF SEGUROS Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR isento do autor, em 48 horas, para análise do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142043-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATALINA CORREA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017350-2 - HENA CRISTINE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 226 - Oficie-se. Fls. 229 - Certifique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.102333-6 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que pretende, ou, como no caso em testilha, o valor que pretende deixar de gastar. Isso posto, emende-se a inicial, recolhendo-se eventual diferença de custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093734-4 - ELISABET PAUER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que, após análise dos autos e do conteúdo da demanda, o autor não se enquadra no conceito estrito de miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À ré para recolher a diferença de custas certificada às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito pretendido, ou vice-versa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099212-4 - MARIA DE FÁTIMA ALEIXO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR isento do autor em 05 dias, para análise de JG, sob pena de indeferimento do mesmo. Após o prazo, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101756-1 - JOAQUINA ANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Indefiro JG [...] Venham, ainda, procuração com firma reconhecida e por cópias autenticadas dos documentos acostados. Apresente-se ainda o BO à época dos fatos em original ou cópia autenticada. Após, voltem [...] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR isento do autor para análise de JG sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.128266-9 - MARIA LUCIANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO AUGUSTO GONCALVES) Despacho:Defiro conforme requerido. Oficie-se. \r\n\r\nId: 270330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.081566-2 - KATIA CARNERO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077772-2 - MARIA LUIZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Tendo em vista o mandado de pagamento devolvido à fl. 256, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:Rejeito o pedido de produção de prova testemunhal, vez que nem na inicial nem na contestação as partes arrolaram testemunhas. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155635-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDINEI ESTEVAO CARVALHO DA SILVA Decisão:O mandado deixou de ser cumprido porque a parte interessada não acompanhou o Oficial de Justiça. Sendo assim, renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel, por termo nos autos. Após a lavratura do termo, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 315 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.134794-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA KANAGUSKO (SP-049394), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SASIA EXPRESS LINES Despacho:Fl. 70 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Nomeio leiloeira a leiloeiro pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162/166 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.136597-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Rejeito o pedido de fl. 167, vez que o perito já prestou esclarecimentos. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.120399-3 - FERNANDO GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 91, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência preliminar para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA E OUTROS Decisão:Fl. 84 - Defiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142146-0 - ESPOLIO DE MANUEL VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO Decisão:Fl. 42 - Suspendo o feito por 10 dias, para que a parte ré constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE SZMUL KLAJNMAN E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Diga a parte interessada, de forma clara e objetiva, que inclusão pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:Declaro suspenso o processo, até o julgamento da Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6 - MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066810-2 - AUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não é caso de inversão do ônus da prova, vez que cabe a autora instruir a inicial com os documentos essenciais. Caso não seja cumprida a decisão de fl. 24, no prazo de 10 dias, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.066824-2 - ÁUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Não é caso de inversão do ônus da prova, vez que cabe ao autor instruir a inicial com os documentos essenciais. Caso não seja cumprida a decisão de fl. 25, no prazo de 10 dias, o processo será extinto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073473-1 - OSWALDO TESCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1) À parte autora sobre a certidão de fl. 529.2) À parte ré sobre fls. 521/524 e 526/527. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMMDS DISTV TV POR ASS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Fl. 181 - Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista a manifestação do devedor à fl. 184. 2)Ofice-se ao Juízo deprecado, requerendo a devolução da Carta Precatória. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AO SR. PERITO SOBRE FL.162 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066534-4 - HELENA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156393-9 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Aguarde-se a iniciativa, por 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008367-7 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PERICLES GABRIEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.001.030255-0 - FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Recebo a apelação de fls. 194/198 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117874-5 - CEZAR BERTAZZONI CIA E LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LICA (SP-045773)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070355-0 - ESPOLIO DE SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES Despacho:Fl. 74 - À parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037673-5 - SERGIO WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ABEL VAISMAN E OUTRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Fls. 96/102 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2A - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais apontadas à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na exceção, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009070-6 - ANA LUCIA SANTOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CLAUDIA MANHAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059230-1 - SHIRLEY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERING Decisão:Após o pagamento das custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135659-5 - SANDRA MARIA DELL OSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BLOTA (SP-177370)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Diga o credor sobre a petição de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029180-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 24 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104836-9 - JOSE CARLOS BENICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Esclareça o suplicante, vez que não cabe busca e apreensão em exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/230 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.057421-9 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Intime-se a autora para o pagamento das custas apontadas às fls.51. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Diga o impugnado sobre os cálculos do Contador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na impugnação, justificando-as. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na impugnação, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚCARDS/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045717-6 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda o autor a decisão de fl. 109, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Intime-se a executada para recolhimento das custas apontadas às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.001.137758-0 - CRISTIANO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELOS LUIZ DA SILVA GOMES Decisão:Cite-se, no endereço fornecido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.119874-4 - CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) À parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134594-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Providencie a parte ré as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146091-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050841-7 - MARULEM DE PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls. 63/64, suspendo o feito por 10 dias, para que a autora constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro a denunciação. Providencie o denunciante, no prazo de 10 dias, o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099292-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:1) Rejeito os Embargos de 219, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. 2) Recebo a apelação de fls. 213/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.079551-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.035167-8 - DARY MOREIRA SANTA MARIA X ANA PAULA SANTANA BRANDAO Decisão:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Despacho:Tendo em vista que não compareceu à audiência preliminar, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005851-3 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.073666-7 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, e não há o suporte probatório necessário ao acolhimento da medida, que entretanto poderá ser revista após a apresentação da resposta. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103184-3 - PADARIA E CONFEITARIA FÁTIMA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Conforme afirmado pela própria autora, há suspeita de furto de energia, sendo certo que, inclusive, existe laudo de exame de local constatando a irregularidade. Desta forma, não há como se deferir o pedido liminar, vez que ausentes os requisitos que autorizam o acolhimento da medida, principalmente o fumus boni iuris. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051596-6 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Fl. 21 - Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127227-2 - HAMILTON SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Rejeito o pedido de fl. 708, vez que não se pode pedir reserva de verba para pagamento de honorários cujo débito sequer foi configurado através de processo de conhecimento ou mesmo foi comprovado através de título que habilite a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:1) Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.2) Recebo a apelação de fls. 247/270 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.034866-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033785-7 - JULIANA RIBEIRO DE MATTOS PORTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069349-2 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114628-6 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Decisão:O mandado deixou de ser cumprido porque a parte interessada não acompanhou o Oficial de Justiça. Sendo assim, renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:1) Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.2) Recebo a apelação de fls. 418/420 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.130613-6 - ARACI LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.120542-4 - GENILSA BERNARDINO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.004832-5 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se a parte devedora para recolhimento das custas apontadas às fls.184. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pelo autor, nomeio perito na pessoa do Dr. Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte. Pelo que se depreende da leitura da assentada de fl. 120, a Magistrada que substituiu este Juiz por ocasião das férias, além de ter proferido sentença quando, data vênia, era caso de decisão interlocutória, achou por bem em deferir prova pericial contábil, quando é certo que nem o autor na inicial nem o réu na contestação formularam quesitos, o que fez precluir a oportunidade de produção de prova pericial, vez que trata-se de processo sumário. Desta forma, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166956-2 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 270333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre os ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 17, no endereço fornecido à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.099971-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE WEBER COZER Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Nos termos do artigo 501 do CPC, homologo a desistência manifestada à fl. 958, ressaltando-se a característica de subordinação do recurso adesivo em relação ao recurso principal, na forma do artigo 500, inciso III do mesmo Diploma Legal. Instrua o pedido de fl. 958 com memória discriminada e atualizada do cálculo, por tratar-se de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 1085. \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) À autora sobre o ofício do Banco do Brasil. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.127295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MARA REGINA BARROS REIS Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/103 e certificado eventual recolhimento de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME À autora sobre o ofício de fls. 95. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.092513-2 - ANA LUIZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para complementar a taxa judiciária em R$ 246,77 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162516-9 - IVONETE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando-se o teor da transação efetuada pelas partes às fls. 91/93, informe a parte autora se dá quitação à referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016793-9 - JOSIMARA ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a taxa judiciária, com base na certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Designo o dia 09/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O pólo ativo deverá ser integrado pelo espólio de Manoel Rua, representado por sua inventariante, Flavia Ribeiro Rua. Venha o pedido de aditamento, em termos, intruído com o termo de inventariante e a respectiva procuração em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.084758-6 - FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Despacho:O pedido de gratuidade de justiça foi deferido à fl. 10. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a Autora Iraci comprovante de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098689-6 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO ITAU Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099859-0 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099991-0 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DORVALINO MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para incluir no valor dado à causa as prestações vincendas (equivalente a 01 ano). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025720-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor para recolher as custas processuais a seguir: AEVC (0702-1) - R$ 110,21; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; Subtotal - R$ 113,70; Caarj - R$ 11,37; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 (conta 340306966-3); Acréscimo de 20% (Lei 3217/99) - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 499,74; FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 6,53; FUNDPERJ (conta 56730124-3) - R$ 6,53. (Port.01/2001). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150856-0 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTO POSTO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Aguardando o correto recolhimento das custas conforme os cálculos de fls. 37. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007423-8 - JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Assiste razão à parte Ré, visto que a sentença proferida às fls. 141/144 foi reformada através do acórdão de fls. 202/208, que julgou improcedente o pedido deduzido na petição inicial. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.013965-0 - ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se o perito nomeado à fl. 90 para ratificar ou não seu interesse na realização da perícia deferida, considerando-se o teor da decisão de fl. 114, que inverteu o ônus financeiro à parte Autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098348-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BMC S A Decisão:Considerando-se que o teor do documento de fl. 10 apenas demonstra que a parte Autora apresentou pedido de regularização, referente ao exercício de 2006, traga a parte autora comprovante de rendimentos do último mês para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024445-9 - AGUSTINO GRESELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (SP-032943) Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) À parte autora sobre o ofício da Calro. (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037885-9 - JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Ao embargante para recolher as custas devidas: AEVC - 110,21; Distribuição - 3,49; Ato dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 42,59; Funperj - 6,55; Fundperj - 6,55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a autora diligenciar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.043644-0 - JORGINA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) À EMBARGANTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.015844-2 - NORMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WALFRIR LUIZ DOS SANTOS CASTRO Despacho:Intime-se a pate Autora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento das custas processuais, na forma indicada à fl. 119, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Despacho:Regularize o título de fl. 14, que se encontra incompleto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do v. acórdão, intime-se a parte devedora, pessoalmente, na forma da decisão de fl. 181. \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao exeqüente sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.008791-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TEREZINHA DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/05, a execução judicial passou ser uma segunda etapa do processo de conhecimento, deixando de ter o caráter de uma nova ação para ser apenas um incidente processual . Em não havendo nova ação, entendo que a execução judicial prescinde da fixação de honorários advocatícios. Assim, ao credor para apresentar nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096415-0 - LUCIANA FERNANDES VIVEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre o depósito.Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096813-4 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SP SNE CVC TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para alterar o rito para sumário, considerando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Considerando-se que o Juízo não dispõe de corretor credenciado para a alienação dos bens penhorados, este deverá ser indicado pelo próprio exequente, cuja comissão não poderá ultrapassar 5% do valor da alienação. Venha a indicação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091602-1 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Ato dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 42,59; Ato dos oficiais de justiça - 12,24; APCJ - 13,96; Funperj - 9,87; Fundperj - 9,87. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Considerando-se a expressa desistência formulada pelo Autor à fl. 65, que ora homologo, informe a referida parte se foi realizada, pelo Juízo Deprecado de São João de Meriti, a audiência designada para o dia 18/07/07, para fins de designação de nova AIJ neste Juízo, conforme determinado à fl. 468. \r\n\r\nProc. 2004.001.083768-8 - AMACENA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084801-0 - ROBERTA LOUREIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À autora para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098016-0 - SERGIO AUGUSTO BOTELHO REBOLHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir e o pedido, visto que a redação apresentada impede a perfeita compreensão dos fatos narrados e, consequentemente, da pretensão deduzida. Observe a parte autora que o pedido deve ser certo e determinado e que não existe no ordenamento jurídico \"ação de tutela antecipada\", observando, ainda, que o réu, na qualidade de credor, não pode ser citado para aceitar proposta de parcelamento. Ao revés, se o autor considera excessivo o valor cobrado, deve mencionar as razões, informando aquele reputado incontroverso. Outrossim, esclareça a existência de relação jurídica entre as partes, juntando cópia do eventual contrato, indicando, ainda, o valor do empréstimo e das parcelas descontadas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA À parte autora para providenciar, junto à Imprensa Oficial, a publicação do edital - nº do ofício 237634. \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074118-8 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO BRADESCO Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Fls. 75/78 e 79/89: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Aguardando contra-fé para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099263-0 - VANEIDE DOS SANTOS REMIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Emende a petição inicial para retificar o erro material constante no pedido III de fl. 07, referente à natureza de cirurgia requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099499-6 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do órgão restritivio (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ofício pronto aguaradndo resgate. Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO X LIGHT S A Decisão:Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento da autora, endereço indicado na petição inicial, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00, restabelecendo-o no prazo de 24 horas, caso já tenha efetuado o corte, sob pena de incidência da referida multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128503-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Expeça-se o ofício requerido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Decisão:No presente caso, a apelada possui cheque verde, que lhe dá direito a cheque especial, o que desnatura a condição de conta salário e permite a cobrança das tarifas referentes à manutenção da conta corrente. Contratação de empréstimos. Débitoem conta devidamente autorizados por contrato, que não configuram qualquer ato ilícito, mas simples exercício regular de um direito. Provimento do recurso, para julgar-seimprocedente o pedido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Aguardando o recolhimento das custas da diligência e da taxa judiciária mínima. (Taxa - R$ 42,59 / Intimação - R$ 12,24) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (+ R$ 38,48) Portaria 01/01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 143 e defiro o pagamento parcelado pela parte autora em cinco prestações de R$ 1600,00 cada uma, vencendo-se a primeira cinco dias após a publicação da presente decisão e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. O laudo somente será entregue após o pagamento integral. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097955-7 - ANA CLÁUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEITEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se no distribuidor e onde mais couber o nome da parte Autora, na forma requerida à fl. 34.Ademais, considerando-se o teor da petição de fls. 34/37, esclareça a parte Autora se pretende a inclusão no pólo ativo do espólio de Henrique Walter Keidel, cuja petição, em caso afirmativo, deverá ser instruída com termo de inventariante e respectiva procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 592/593. \r\n\r\nProc. 2007.001.101485-7 - SILVIO XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO BRASIL ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:Considerando-se que os comprovantes de rendimentos apresentados pelo Autor referem-se a períodos pretéritos, apresente, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 270334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Recebo a segunda apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061240-6 - NEIDE PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097002-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA LIMA (MG-066092)) X USIMINAS MECÂNICA S A E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de oitiva para o dia 11/09/2007, às 16 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Intimem-se os réus para, se desejaram, efetuar o pagamento na forma do cálculo do contador judicial. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.005032-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAJARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA), Interessado: AMANDA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Retire-se de pauta.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 12 horas.Cite-se no endereço ora indicado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068721-2 - ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.091448-4 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097496-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VINICIUS MAIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, inclusive quanto ao recolhimento das custas/taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/09/2007, às 13 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Deixo de acolher os embargos de declaração relativos à decisão de fls. 110, recebidos às fls. 115, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão na decisão embargada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.2) Considerando a certidão de fls. 125, na qual consta expressamente o equívoco quanto às certidões de fls. 31 e 91, REVOGO parcialmente a decisão de fls. 86/87, tão somente no tocante ao decreto da revelia à primeira ré. No mais, a decisão resta mantida.3) Seguem as informações quanto ao agravo de instrumento.4) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096502-9 - ARTUR DE JESUS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046952-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.088289-6 - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094098-7 - M.H.L. BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha a procuração e demais documentos obrigatórios, bem como recolham-se as custas e taxa devidas, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN Despacho:À parte autora sobre a decisão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041511-2 (24692) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho:Aos interessados para atendimento na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109109-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.120438-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X DENRAQUINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.139741-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075735-4 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao autor, para recolher a diferença de R$ 36,74 no Campo 40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096508-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Decisão:1) De acordo com a certidão de óbito, a \"de cujus\" deixou dois filhos maiores. Considerando a natureza da ação, o pólo ativo deve ser integrado pelo espólio da falecida, em caso de já haver sido aberto inventário, ou, em caso negativo, por todos os seus herdeiros. Alternativamente, o pólo ativo pode ser integrado por um dos herdeiros, desde que devidamente autorizado pelos demais, através de documentos com firmas reconhecidas. Isto posto, à parte autora para regularização.2) Juntem os herdeiros seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham as custas e taxa devidas.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a audiência. Após a mesma, retornem para análise do certificado às fls. 114, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015244-4 - ERCILIO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre documento de fls. 53, devendo a mesma prestar nos autos esclarecimentos sobre os produtos comprados pelo autor, em relação aos contratos de números 575-028319-8 e 575-028313-2, bem como as datas nas quais foram comprados os referidos produtos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097125-0 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela negativação aparentemente indevida do nome/CPF da parte autora, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré que proceda à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide, até o julgamento final, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 12:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a ré o requerimento de expedição de ofício de fls. 46, considerando documento juntado pela própria autora às fls. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004469-8 (16260) - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 114, há petição da parte ré noticiando que a parte autora não dá andamento ao feito, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré tem razão em seu requerimento, vez que a parte autora não dá efetivo andamento ao feito desde 2005, conforme consta de fls. 111.Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas/taxa pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) RE PUBLICAÇÃO: Defiro o 2º parágrafo de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.113247-0 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, sobre fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - ES POLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Intimem-se os autores para justificarem a ausência ao ato e informarem se há provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 12 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se, observando-se o endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097419-5 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.119627-1 - LUIS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.080310-6 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GUSTAVO LUIZ SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Diante da manifestação da curadoria especial, que contestou a ação por negativa geral e indicou não ter mais provas a produzir, diga a parte autora sem réplica e quanto à produção de provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150351-4 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070954-2 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 19 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas/taxa pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096863-8 - PEDRO HENRIQUE GUSMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:1) A antecipação dos efeito da tutela já foi concedida em sede de plantão judiciário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105044-8 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configuradopela possibilidade de corte no abastecimento de luz e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.100137-1 - MERCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 11 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095596-6 - RAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Revogo a decisão anterior. Defiro JG. Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095687-9 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que a parte ré não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 25/09/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.145711-7 - ISABEL DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062137-7 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Defiro JG. Diante da proximidade do ato, redesigno a audiência para o dia 18/09/2007, às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Outrossim, retire-se da pauta anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080034-1 - SUELY FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.053721-9 - JULIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS E OUTROS) Decisão:Diante da manifestação da curadoria especial, que contestou por negativa geral e indicou não ter provas a produzir, diga a parte autora em réplica e quanto à produção de provas. \r\n\r\nId: 270336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Assiste inteira razão `a parte ré...não há multa a ser executada.Neste passo, declaro extintas as obrigações contidas na r sentença de fls 117/118...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:...defiro a imediata liberação do depósito feito pelo arrematante nestes autos, ficando desde já ressalvados aos ex arrematantes o previsto no par 3 do citado artigo.E-se mandado de levantamento em favor dos arrematantes c/ as cautelas de estilo...(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Fls 1058/1059-lavre-se termo de penhora do imóvel indicado e E-se certidão ao RGI competente...(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103750-7 - FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 542/544-nada a reconsiderar, vez que preclusa a oprtunidade.Subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043587-9 - MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-) Converto o julgamento em diligência. Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-) Converto o julgamento em diligência. Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.045077-7 - JEFFERSON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I ambos do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045095-9 - GUSTAVO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045782-6 - MARNIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I , ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047870-2 - ANTONIO RAILDO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I ambos do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.059567-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 24/35.2-Anote-se em DRA e onde mais couber e onde mais couber o rito sumário.3-Designo o dias 05/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra a parte autora a r. decisão de fls 20 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial, pois rito é matéria de ordem pública e não pode ser escolhido a \"bel prazer\" da parte!(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...cumpra a parte autora o item 1 de fls 17 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068665-7 - VALDIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1-Recebo a emenda de fls 14...2-Cumpra-se a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 1 parágrafo da decisão de fls 12 sob pena de indefrimento do pedido de JG.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 19 e 23...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial (fls 21) com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078926-4 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se os parágrafos 2, 3 e 4 de fls 15/16 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097144-3 - CELIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137384-2 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.... P 7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a indenizar a autora em R$ 3.000,00 acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença .... P 6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098350-0 - ANTERO BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X VAUDENIR ALVES DA SILVA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...determino que os autores promovam o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Decisão:1-Oficie-se ao Juízo da 25 vara cível p/ que informe o atual andamento do feito de n 2006.001.118707.4 bem como a data do despacho liminar positivo...2-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...Prazo de 10(dez) dias.3-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.(p/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...oficie-se aos cadastros restritivos de crédito p/ a baixa do nome da autora (Zenilda). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se com a execução... P 6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142917-2 - ARMANDO JOSE STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X DORALICE ANDRADE PARENTES Republicação:\"... julgo extinto o processo pela perdda de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC... (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:I-se o réu p/ complementar o depósito como requerido às fls 69/71 no prazo de 5(cinco) dias, sob pena do prosseguimento da execução.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Decisão:E-se precatória de vênia p/ o arresto no rosto dos autos mencionados no parágrafo 3 de fls 49 parte final.Fls Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no parzo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código de Processo Penal.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fls. 392 - Ao Exequente.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o arresto atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.137040-8 - MAX WILLIAN TEIXEIRA BULLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Fls 285-defiro pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se na forma do art 357 do CPC(p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Republicação:\"... julgo improcedente o pedido, para extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Republicação:\"... julgo procedente o pleito indenizatória a título de danos morais e condeno a ré a indenizar a autora em R$ 1.500,00, acrecidos de juros e correção monetária contados a partir da publicação desta sentença...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. .. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.2-Recebo a emenda de fls 57/58.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.3-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.114946-9 - JOSE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Retire-se de pauta. 2 - Atenda-se ao MP.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a indenizar o autor em R$ 7.000,00, acrescido de juros e correção monetária contados a partir da publicação desta sentença ... P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:...2-Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.64/73 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Traga o autor comprovante atualizado do SPC e SERASA.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestção, voltem conclusos.(p/8) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição.... P 6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106639-4 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA Decisão:Fls 54-defiro mediante substituição por cópia.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal.Citação é pessoal!!!(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.116580-7 - VERA LUCIA GOMES CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X BANCO MERCANTIL FINASA Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação:\"...julgo improcedente o pedido, para extinguir o processo na forma do art. 269. I do Código de Processo Civil ...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida às fls 207 no prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...assiste inteira razão ao impugnante...acolho a presente impugnação e declaro nula a execução para o cumprimento da obrigação de fazer...determino a expedição de mandado de citação na forma do art 632 do CPC...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:...cite-se o devedor na forma do art 632 do CPC p/ o cumprimento da obrigação de fazer consistente no pagamento das pensões fixadas, no prazo de 5(cinco) dias contados a partir da citação sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00(cem reais)...2-Traga o exequente planilha atualizada do débito...3-Outrossim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários p/ a fase de execução ante a sistemática da Lei 11232/05.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a inicial em peça única como determinado às fls 15, item 2 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-...solicitei ao BACEN o desbloqueio das contas da mesma conforme documento em anexo com 4(quatro) laudas.2-Outrossim, lavre-se termo de penhora e após intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono, para se desejar, oferecer impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls 157-esclareça em 48 horas o réu, à luz da proposta de fls sendo certo que no caso presente aplica-se o art 33 do CPC parte final.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.098130-8 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indefreimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.044163-1 (15094) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X GARAGEM MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Primeiramente , recebo a emenda a inicial de fls 23/30...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 18...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I , sob pena de indeferimento da mesma...(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.063269-1 - CASA XAVIER DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 96, totalizando a importância de R$ 1056,45.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.066655-0 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Suspendo o feito como requerido `as fls 507/508.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.(p/7) \r\n\r\nId: 270337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149071-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRANCA STELLA CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087072-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VARA LUCIA DA COSTA WERNECK Decisão:...Defiro a concessão da providência liminar requerida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097703-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.074400-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Fls. 189: anote-se.Fls. 190: venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122057-5 - ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO EG.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149361-2 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SELMA GONCALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Venha o termo de acordo assinado pelas partes ou seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.001.078813-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOLIN ROUGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 27, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016955-6 - BRENO FRAXINO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fls. 65: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.089043-1 - ALINE PENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NEUSA BARBOSA ALVES Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132922-2 - NILO KELLER X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/175, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140898-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls.62: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135928-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR TERRA DE SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) DEPÓSITO PÚBLICO MACADO P/ DIA 20/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.125447-6 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X DIPAL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010200-3 - NAILA OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X MARIÂNGELA LESSI RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089327-4 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:Considerando que a cláusula VII, do contrato de locação, veda a sublocação sem consentimento do locador, comprove-se a autorização para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006731-5 - CECILDA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HELENA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.006596-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.106195-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106198-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.146367-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084374-0 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 13. voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081497-0 - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS, Procurador: EURIDES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045124-8 - ALANDARC DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.073115-6 - IRANILDO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055554-0 - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TABELIAO CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 08/08/05,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.110435-0 - ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145449-9 - SILEIB MEDEIROS MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Em provas. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063156-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ASB FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.066489-3 - IVAN VALIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:Ao autor sobre fls 39 verso.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.089954-9 - ROGERIO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089577-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 49, voltem para desingação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.086191-1 - ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TANIA MARIA CASTRO Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105125-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC Despacho:Em provas. P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075099-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X QUALIA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120754-6 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.081708-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROGERIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 27.Após, expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095514-4 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre fls183 (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124274-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142902-1 - REGINA APARECIDA HEREDIA SASSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164650-1 - SABRINA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109510-2 - ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.130159-4 - FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161367-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MISS TANGER CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031199-6 - LANCHONETE ANTERNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ELZIRA PORTO ANDRADE Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022783-7 - SANDRA TOLENTINO DO CARMO TAHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095184-2 - LIEGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111299-1 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG-TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043564-5 - MARIA MADALENA FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144109-9 - PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102784-8 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nId: 270339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095972-8 - LUIZ RENATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls.204/206. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058870-8 - ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 18/09/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103771-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.234. Anote-se onde couber. Tendo em vista que o pedido de remessa dos autos ao contador foi formulado pelo autor, recolha a parte autora as custas necessárias para tanto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.235, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076774-3 - AGAMENON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.111/112 e jugo bons os cálculos do contador de fls.121/123, tendo em vista a expressa concordância das partes com relação aos mesmos. Recebo os embargos de fls.143/145 como impugnação. Recolha o impugnante a diferença de custas apontada às fls.146, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.048422-0 - MARIA JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.200/202 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Despacho:Junte-se. Após, dê-se vista às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115124-9 - ELIANE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.142/143 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044872-2 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls.19. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Retifique-se o nome da autora na distribuição e onde mais couber. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098753-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CATV BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102382-2 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONG YUP JEON Despacho:Indefiro o pedido de fls.186, uma vez que a não localização do réu não é motivo para a remessa dos autos ao arquivo. Portanto, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.103727-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MADEIRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte exequente se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.040129-8 - JOSÉ RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Tendo em vista que houve o pedido de purga da mora que não foi apreciado até o momento, defiro a purga da mora, no prazo legal (art.62, III da L.8245/91).Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Defiro JG à ré. Justifique a ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista às partes, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027530-3 (7806) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.370, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.012593-6 (19888) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.014514-5 (19920) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X JOSE ALVES DOS SANTOS IRMAOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.132. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.011446-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.132. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Cusas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 193/194, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor transferido às fls.190. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Fls.230/232. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Silas Barbosa. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160975-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.98. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041575-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o exequente a cópia do GRERJ necessária à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101546-1 - ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084986-4 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JOSE JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.317. Anote-se onde couber. Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7 - MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.399, à DP para requerer a restauração da impugnação e do agravo que estavam apensados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049919-5 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094117-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029385-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.000792-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Fls.57/58. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Fls.419. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150760-8 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.288. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097495-3 - ADEMIR JORGE SILVA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indefiro a redesignação, pois não há depoimento pessoal a ser colhido e a empresa estava devidamente representada (fls.12), tendo o Sr. advogado poderes para transigir. Quanto a matéria fática, a autora e seu representante terão tempo suficiente para debatê-la até a data da audiência, a fim de que a prova oral seja devidamente colhida. Mantenho a data. \r\n\r\nProc. 2006.001.133201-3 - MARIA DA PENHA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097762-7 - SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão, bem como se manifeste sobre o agravo retido interposto pela ré, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR Decisão:Recebo a emenda de fls.22. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Fls.152/173. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093378-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.343/344, cumpra-se fls.339. \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Vistos etc. Da análise detida das explanações contidas na exordial e de toda documentação que a instrui, verifico a existência de relação contratual de arrendamento mercantil entre as partes litigantes do processo, existindo controvérsia acerca da execução deste contrato. Justo é o receio do autor em perder a posse dos veículos descritos na exordial antes do deslinde final da controvérsia, uma vez que os mesmos constituem instrumento de sua atividade empresarial, constituindo isto o perigo de dano irreparável. Em assim sendo e com fundamento no artigo 273, I, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, a fim de manter o autor na posse dos veículos até deslinde final da demanda, bem como determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para o caso de descumprimento do decisum. Cite-se e intime-se para que o réu cumpra esta decisão e, querendo, apresente cont \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.178987-5 - THIAGO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Retifique-se o nome do autor conforme requerido às fls.53. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115664-8 - ALFREDO DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO Sentença:Ação de responsabilidade civil. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.23, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.102122-9 - INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102720-7 - TÂNIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102773-6 - DIVA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 270340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400150-3 (38128) - MARIA DA GLORIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.038060-1 (44332) - RUI MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor para atender a promoção de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre as informações de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1996.001.063798-4 (48989) - LUIZ AUGUSTO COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos indicados às fls. 217, substituindo-os por cópias. Ato contínuo, entregue-se a aludida documentação ao autor mediante recibo nos autos. 2) Após, procedida a baixa, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.058521-6 - CLODOALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052783-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia .13../.09../.07.... às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). ROBERTO ALVES FERNANDES. 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147550-0 - ESPOLIO DE OLAMIR ROSSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092)) X RADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 394. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041902-9 - LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 148/149, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143898-8 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo o dia _29/_08/_07__, às _13_:_50_ hrs. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062230-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARFAL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo, ainda, comprovar a distribuição das cartas precatórias expedidas às fls. 163/164 e entregues ao patrono do autor, conforme certidão de fls. 162 vº.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Diga o exequente sobre o bem indicado à penhora às fls. 566/567. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) A parte autora sobre fls. 310/313. \r\n\r\nProc. 2004.001.010599-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LUIZ ANTENOR MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 72, defiro a aplicação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC, bem como o pedido de fl. 71. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-o pessoalmente, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GERARDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI A parte autora sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Decisão:Designo audiência para o dia ...02../..10./..07. às .14:40.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067295-3 - MARINA GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARGARETE APARECIDA CASARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.162015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ARMANDO SERGIO FRAZÃO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito, face a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048700-4 - VALDIR FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão do agravo de instrumento noticiada às fls.41/43. Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068412-0 - FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A 1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.083441-5 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Ao autor para emedar inical nos termos do art. 276 do CPC.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023377-3 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JOÃO BELEMO (Adv(s). Dr(a). ADALTON A. RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP-125369) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108679-6 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015877-7 - CRISTINA HELENA VIEIRA GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092882-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X ELZA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Despacho:Esclaraça o exequente o que pretende, tendo em vista que a petição protocolizada posteriormente a citada às fls. 168 requereu a penhora do IMÓVEL, sendo certo que o referido pedido de penhora portas a dentro já foi indeferido às fls. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136658-4 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Nomeio perito atuarial o Dr. .Heitor Rigueira....., tel: ..2531.1422., para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Nomeio perito atuarial o Dr. Heitor Riqueira.., tel: ..2531.1422., para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6A - IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (RJ-047365) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.168159-8 - WENDEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia ..18./.09../.07.. às .16:00.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027793-9 - DANIELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (LEADER MAGAZINE) Decisão:.. Designo audiência para o dia ..20.../.09../.07. às ..15:20... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054681-1 - VANI FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1 - Designo audiência para o dia 20/09/07 as 15:40 hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou representadas por presposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se. 2 - Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.091517-8 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão: motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .20../09./.07.. às .15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093236-0 - SEVERINA DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137576-0 - AILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.046128-3 - JANE CHAGAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FRANCISCO EURICO DE PAIVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Às partes sobre fls. 215 vº. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.108585-2 - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Fls. 329/330 - Indefiro, eis que a interposição do agravo de instrumento perante o E. STJ não possui efeito suspensivo, podendo a parte interessada, querendo, promemover a execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019570-8 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 399/413 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Ao autor sobre certidão de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2006.001.067555-3 - DAMIANA SILVINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070788-8 - FERNANDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11 e fls. 100.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _19/_09 /2007 às ___15:00__horas. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076189-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.117048-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121840-0 - SIMONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Dê-se vista à parte ré dos documentos de fls. 81/87, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009857-7 - IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.054274-0 - LEONARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .02../.10../.07.. às .14:20.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092315-1 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA Decisão: motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia ..25../.09./..07. às .15:20.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147315-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 91, eis que o processo foi extinto sem resolução do mérito pela perda do objeto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110556-5 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1- Ao cartório para anotar, onde couber, o novo patrono da parte autora.2- Defiro o prazo requerido para juntada do Termo de Curatela definivo.2- As partes sobre laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141154-3 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de possibilitar a apreciação da preliminar de litispendência é necessário que a ré acoste aos autos cópia da petição inicial do proceso indicado às fls. 52 eis que esta, diferentemente do informado, não instruiu a peça de defesa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1- Ciente da decisão do agravo de instrumento 2- As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165662-2 - RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X PLANO DE SAÚDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Decisão:...Designo audiência para o dia ..25./..09 /.07.. às .14:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.071408-0 - C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266)) X REGINA LUCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À parte ré sobre fls. 260 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Despacho:À parte autora sobre fls. 82/86, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 22_/_08_/07_, às 16_:_00__ hrs., devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer á audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930 parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077452-0 - MARIA NAZARETH DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Converto o depósito de fls. 385 em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. Apresentada a impugnção, certificado quanto à tempestividade e recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Ao 2º réu, ora exequente, sobre o depósito de fls. 242.2- Fls. 241 - Considerando que o 1º réu apesar de intimado às fls. 225, não se efetuou depósito, conforme certidão de fls. 244, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091620-1 - ANGELA MARIA CANUTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se. Intime-se o réu pessoalmente.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor constante de 541, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.004594-9 - IZABEL APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 333/334.2- Intime-se o réu, através do D.O, para depositar o valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.3- Ao exequente sobre o depósito de fls. 297, devendo informar se confere quitação ao executado. Em caso negativo, deverá apresentar planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.124503-1 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte ré sobre fls. 130 \r\n\r\nProc. 2004.001.072218-6 - JOSE FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000681-6 - FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando a data de expedição do ofício de fls. 72, indefiro, por ora, a imposição da multa requerida. Reitere-se o referido ofício. Sem prejuízo, ao autor para comprovar que o seu nome permanece nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092714-4 - FRANCISCO AMERICO D ERRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..25./.09./.07.. às ..15:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062300-0 - CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/_07/07 às _16_/20__. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092758-2 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 270412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400485-4 (7824) - SALVINHA MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 239/240. \r\n\r\nProc. 1985.001.401688-7 (30096) - SEBASTIAO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:Fls. 148/153. Se corretos os recolhimentos, intime-se o depositário, para que comprove o depósito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032909-7 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 90, anote-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Decisão:Ao executado, para complementar o depósito. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA AO AUTOR SOBRE OFICIO E FOLHA 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 53/54) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), sendo o equivalente aos 10% do total indenizável, ou seja, aos 4 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 58) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 413,93 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.154912-9 - JANILSO DA SILVA RIBEIRO, JOELMA DE ARAUJO PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069248-7 - ANA CLAUDIA CAUCEGLIA MELAZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Recebo a petição de fls. 28/32, como desistência. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, para o cumprimento do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - RUBEM JOAQUIM VIEIRA, JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 63vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU, SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU, ROSANE FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)), Procurador: RENATO FERREIRA NICOLAU) X BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ), UNIBANCO S A), BANCO REAL), BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 304/305. Anotem-se. Oficie-se. Cite-se. Defiro o desentranhamento dos documentos relativos aos autores e réus que não pertencem à relação processual. Entreguem-nos mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105685-2 - WINEMAKER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) À PARTE AUTORA (FLS.384/385). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE. ( SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.000769-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Decisão:Após os devidos recolhimentos, dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030870-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ISMAEL CEZAR LABANCA), Fiador: RAUTER RODRIGUES SERRADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)), Fiador: WAGNER CANAZARO DARGAM Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, com relação ao terceiro réu WAGNER CANAZARO DARGAM. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para anotação. INTIME-SE o primeiro e segundo réus, a teor do parágrafo único do artigo 298 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104995-1 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARÁUJO GAGLIANO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160466-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Ao embargado p/ fornecer cópias p/ instruir o precatório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133588-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIA HELENA GARCIA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Decisão:Apensem-se. Diga a parte exequente, haja vista a litispendência (Processo nº 2007.001.096379-3). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 36. Anote-se. Certifique o cartório, quanto aos recolhimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Assim, faculto à parte ré a formular pedidos em relação à produção de provas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104913-6 - DANIELA TENDLER SAIAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência será analisada a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, sendo em parte no que tange ao quantum para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091238-0 - ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré para depositar a diferença dos honorários do Perito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068305-7 - GISELE DA COSTA ALVES, MICHELLE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Em réplica. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7 - SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIA SHOW Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Fls. 22, atenda-se, enviando via FAX, inclusive a emenda e este despacho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) REPUBLICAÇÃO: MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO RÉU SOBRE FLS.211/212. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Expeçam-se ofícios ao Detran e à Receita Federal, para que informem sobre a existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Ao patrono da autora, tendo em vista fls. 138/139 e a certidão de fls. 141vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107774-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/11/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Decisão Vistos, etc (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a proceder à autorização para a realização da internação e intervenção cirúrgica pretendida pela autora, devendo arcar com todos os custos, advertindo à ré de que o não cumprimento, no prazo de 24 horas, implicará em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e ainda, tendo em vista precipuamente o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Assim, faculto à parte ré a apresentar documentos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083350-0 - ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu, para prestar as contas, considerando o documento de fls. 08 e o despacho de fls. 167/168. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074114-0 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105012-6 - FÁBIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 14. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, declaração relativa à hipossuficiência assinada pelo autor e cópia do contracheque do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104931-8 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO), SHIRLEY DA COSTA CLEM SALGADO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043646-7 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fls. 173. Proceda-se como determinado na Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fls. 51. Cumpra-se a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nId: 270413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400056-2 (15778) - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Ao Autor Sobre Fls. 255 \r\n\r\nProc. 1977.001.701995-5 (83584) - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS As partes sobre Cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.702134-4 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.203. \r\n\r\nProc. 1982.001.400889-6 (6520) - PAULO CANDIDO DE LIMA, Habilitado: PETRONILIA ANGELA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Requer o INSS a devolução do valor depositado na Instituição Bancária, sob a alegação que o demandante deve promover o processo de execução por quantia certa obedecendo a regra dos Precatórios Judiciais. Face a certidão cartorária de fls. 213 informando que neste feito o pagamento se deu por Precatório Judicial, indefiro o requerimento de fls. 210/211. Oficie-se ao setor de precatório, na forma da decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1998.001.124028-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao Autor Sobre Fls.225. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076998-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X G R TAGLIARI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON AIRES (RS-047773), Dr(a). DIRLENE DE LIMA FELTRACO (RS-050183) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:Fica, por ora, suspensa a decisão de fls. 253. O documento de fls. 10/13 é uma promessa de compra e venda não registrada. Inexiste nos autos prova da compra e venda. Somente a compra e venda registrada transfere a propriedade. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. Desta forma, a Carta de Arrematação pleiteada não terá força para a transferência da propriedade. Manifeste-se o arrematante, expressamente, sobre essas questões. \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA Ao Autor Sobre Fls. 63, VERSO. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS A SEGUIR: R$ 78,89 DE TAXA JUDICIÁRIA; R$ 0,36 DE FUNPERJ E R$ 0,36 DE FUNDPERJ, TOTALIZANDO R$ 79,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor as custas p/ citação requerida às fls. 35 (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093052-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FREITAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Ao Autor Sobre Fls. 136, PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076670-7 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A \"Recolha a parte autora as custas p/ citação postal requerida às fls. 14.\" (APCJ = R$ 3,49 + Acrécimos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138345-4 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO MA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082988-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇAO S A E OUTROS Recolha a parte autora as custas p/ citação do 2º e 3º Réus. (R$ 20,98 - AOJA + Acréscimos) e fornecer 03 (três) contrafés. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO Venham as custas p/ citação postal da 1ª Ré (APCJ = R$ 3,49 + Acréscimos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136890-8 - TERESINA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) À Parte autora p/ devolução dos autos. \r\n\r\nId: 270414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401235-4 (135264) - JOSE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400122-3 (17300) - CARLOS ALBERTO MATTOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400180-6 (103570) - JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:Fls. 46: esclareça-se o requerido, eis que a liminar foi indeferida, conforme decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.067567-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101549-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO REZENDE RIBEIRO Decisão:DEFIRO , A LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR , CITE-SE ( ART. 3, DEC. LEI 911/69). INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 60, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066164-8 - LEDI DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083607-2 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS T. CARVALHO JUNIOR (SP-121388)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS pORTARIA 01/2002 aO iNTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.102451-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DOS JEQUITIBAS E RESIDENCIAS DOS JACARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X SUELY RIBAS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Face à manifestação de fls. 459, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o recolhimento do mandado de levantamento expedido às fls. 446. Após, expeça-se novo mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls. 904/911: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 1255 E 1257, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS PORTARIA 01/2002 \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 125, AVALIANDO O BEM EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES PORTARIA 01/2002: AO PATRONO DO AUTOR, PARA ATENDER AO DETERMINADO PELO JUÍZO DEPRECADO A FLS 88, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIÀS ÀS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS.TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/20020\" EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.097978-8 - MARCIO GREIK SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o documento de fls. 06 em seu original, bem como os atos constitutivos da empresa constituída como procuradora.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098560-0 - GEISEMAR PIMENTA LEANDRO, ANDRÉ LUIZ PIMENTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA PORTARIA: INFORME O PATRONO DOS AUTORES, O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DOS MESMOS (NÚMERO, BAIRRO, CIDADE E CEP) PARA QUE SEJAM PESSOALMENTE INTIMADOS CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS14. \r\n\r\nProc. 2007.001.099203-3 - CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099534-4 - LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha cópia da certidão de óbito da vítima e do \"Boletim de Ocorrência\", no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise de pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito ordinário, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS De ordem: Ao autora s/ certidão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:I-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Inicialmente, junte a serventia as demais petições pendentes no sistema DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.008453-8 - CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 741, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092058-4 - BRUNO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002211-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA Despacho:Venha a diferença de custas apontada às fls. 72, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula 8ª do contrato no que tange à exclusão da cobertura de órtese que integre necessariamente a cirurgia ou o procedimento coberto pela Ré e determinar que a Ré custeie o procedimento cirúrgico indicado na inicial, incluindo a aquisição e implantação do ressincronizador cardíaco indicado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 42, e condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) portaria 01/2002 ao autor sobre o oficio de fls 605 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055710-4 - ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o Executado para recolhimento das custas discriminadas às fls. 64, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório acerca da manifestação das partes quanto às fls. 109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033704-3 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a emitir novo cartão em favor da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068695-3 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), LUAN DOS SANTOS LUZES FERREIRA), KLEBER LUZES FERREIRA JUNIOR) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Tendo em vista o acordo homologado às fls. 1010/1011, reconsidero fls. 1062 e 1080.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Face à certidão supra, nada a prover. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fls. 826/842: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Informem as partes quanto ao deferimento do efeito suspensivo ao Agravo noticiado às fls. 826. \r\n\r\nProc. 2004.001.097116-2 - SEBASTIAO LUIS APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Oficie-se ao FETJ, para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Certifique o cartório quanto à comprovação do pagamento da guia de depósito retirada pelo devedor às fls. 142. Após, analisarei o requerido às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARISTELA PENELLO ENDLICH PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:30 HORAS, NA 6º VARA CÍVEL DA COMERCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2007.001.069043-0 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 53 e 68/69. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumário.2- Venha o recolhimento das custas apontadas às fls. 65, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, QUE DEVERIA SER DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE AMERICANA, PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA NELSON JOSÉ SCHOLOSSER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064238-3 - POLO D AGUA COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X MONTE CATINE LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA (PR-007596) Despacho:I-se o Exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Após, i-se o devedor, na forma do disposto no art. 475-J, parágrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.044469-8 - EDE PEREIRA GOMES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097390-7 - EDSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, devendo, ainda, emendar a inicial, na forma do disposto no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise de pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053540-2 - ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se fls. 307. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício.2- Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Portaria 01/2002 Ao autor para recolher a taxa judiciaria no valor de r$ 42,59, bem como o valor de R$ 38,48 referente aos atos dos ojas, bem como o fundperj e o fundep \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:I-se o credor, via postal, para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.( Republico por motivo de erro na digitação). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) De ordem: Ao exeqüente por 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 501: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1- Face à certdião de fls. 55, decreto a revelia da 1a Ré.2- Regularize-se a representação processual da 2a Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise de pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nId: 270415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Diante do certificado, intime-se a parte autora para que regularize sua peça inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102686-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONES (RJ-056034), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144918-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro. Tal diligência pode ser realizada junto ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Fls.319/320 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 355: indefiro o requerimento de vista dos autos uma vez compulsando os autos,verifiquei que a Dra. patrona do segundo réu está constituída nos autos desde o oferecimento da resposta à esta demanda bem como em relação ao recurso de apelação apresentado.Portanto nada é desconhecido da signatária da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Fl 530/532 - Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC.Em tempo: Deverá ser excluído da planilha de fl 532 o valor das custas, que serão recolhidas em GRERJ, não cabendo ao autor executá-las uma vez que é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162710-5 - DALVINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Despacho:Fl. 67 - Defiro. Designo o dia 12.09.07, às 14:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/77, interposto pela parte autora, no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.35/46. Troque-se a capa dos autos.Designo o dia 18.09.07, às 14:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048674-7 - ALEX SANDRO DE ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fl.67 - Indefiro. Cumpra-se a decisão de fl.34/38. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051315-5 - LUZIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente ao último exercício, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:A ação prosseguirá pelo rito sumário, diante do valor dado à causa. São devidas custas para intimação e os respectivos percentuais devidos aos fundos, conforme certificado à fl.17.Recolha-se em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl 28 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18.09.07, às 15:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda de fl.50. Troque-se a capa dos autos. Recolham-se as custas referentes à diligência de intimação para comparecimento à audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Recolhidas, venham cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18.09.07, às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085117-6 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:Cumpra-se o despacho em 10 dias. Apense-se aos autos nº 2007.001.060937-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.097837-1 - SYLVIA REGINA FRAPOLLI ABRANSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Oficie-se para que seja incluso no pólo ativo o 2º autor.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7 - WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações;3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça;4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau;5) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar para esta cidade, já que reside em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Esclareça a Autora a sua planilha tendo em vista a certidão de fls. 137, sendo certo que não pode cobrar quando já desocupado o imovel. \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Inócuanova tentativa de bloqueio. Oficie-se ao DETRAN, para que informe sobre a titularidade do bem em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Fl 100 - Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO À autora, complementar custas recolhendo R$ 0,61 referentes a FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS Despacho:Venha declaração de bens referentes ao exercício de 2006. NA ÍNTEGRA, POR ÓBVIO.Desentranhe-se fls.105/116, devolvendo-as ao autor. Foi determinada a comprovação dos rendimentos e não dos gastos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149437-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Niterói/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Despacho:Fl. 192. Defiro. Venham as custas pertinentes ao ato. Para acompanhamento da diligência pelo exequente, deverá o mesmo entrar em contato com a 2ª Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Procedi à consulta no sistema BACEN. Ao credor, ante a resposta negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Recebo os recursos de fls 131/138 e de fls 141/145 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Fls. 124: diligencie pelos meios próprios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137782-1 - TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.066802-3 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a cautelar de exibição não previne o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JONI CHAVES JALLAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl.35. Cite-se. Oficie-se para a exclusão dos demais autores. Defiro o desentranhamento dos documentos pertencentes aos ora excluídos do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.031630-9 - CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao cartório para expedir ofício, como determinado à fl. 158. Após, dê-se baixa e arquive-se, já que não há valores a serem excutados, em vritude da parte autora, condenada nas custas e honorários, ser beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... 2- Especifiquem provas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18.09.07 , às 15:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para tomarem ciência da data da perícia a ser realizada em 23/08/07, às 16:00 hs, na Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói.Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Procedi à transferência on line do valor bloqueado e ao desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, para levantamento do valor depositado à fl. 414.O saldo remanescente deverá ser levantado em favor do réu, tendo em vista que com o depósito de fls.398, e respectivo mandado de fl.412, a parte autora deu quitação à ré.Certifique o cartório as custas a serem recolhidas, intimando-se a ré para o recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Justificada a ausência, redesigno AIJ para o dia 23.08.07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097550-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Abra-se vista para a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.008850-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Sentença:\"...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Revogo a liminar de fl.16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Fl 113 - Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para citação da ré na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1 - Tendo em vista que a ré recolheu, por GRERJ, o valor que deveria ser ressarcido ao autor, determino seja oficiado ao DEGAR para que este efetue o apostilamento do valor pago pela ré em favor do autor. O ofício deverá ser encaminhado com a guia de fl. 755, que ora determino seja desentranhada.Estando o ofício pronto, intime-se o autor para encaminhá-lo e assim, receber a quantia que lhe é devida.2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 744/745.3 - Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093971-2 - LUIZ ANTONIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor para retirada das listas telefônicas, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Epeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no montante de R$ 627,99, com os acréscimos proporcionais;2)Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.3) Após, aguarde-se a decisão nos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Decisão:Com efeito e, ao contrário do que sustenta o Autor, com provou a parte Ré (Light) que cumpriu e cumpriu corretamente a sentença...Deixo de condenar o Autor na litigância de má-fé, posto que apenas exerceu seu direito de questionar o cumprimento da obrigação.Sem honorários, face à falta de previsão legal, mormente quando não há mais que se falar em execução, agora fase do cumprimento da sentença.Isto posto, acolho a impugnação para declarar cumprida a obrigação, sendo incabível a multa pretendida pelo Autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Recebo o recurso de fls 461/500 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6 - ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da manifestação de fl. 100, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 18.09.07, às 16:00. Abra-se vista para a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Recebo o recurso de fls 137/146 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.93. Venha o depósito pela ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da manifestação de fl. 65, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19.09.07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada com a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Tendo em vista que a contestação tem mais de 20 (vinte) laudas, defiro manifestação do autor em 05 dias.Após, esclareça o Réu se pretende a prova pericial, conforme consta de sua contestação, tendo em vista sua manifestação em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/113, interposto pela parte ré no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.132466-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:As custas referentes ao preparo do recurso interposto pela ré não são devidas, face a gratuidade condedida à fl.493. Assim, recebo o recurso de apelação de fls.496/500 no duple efeito, exceto no que se refere à liminar deferida intio litis, mantida na sentença, com relaçação à qual recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado, Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Tendo em vista que,realizados os cálculos pelo contador, foram apurados valores ainda devidos,sendo certo que,a parte devedora não manifestou. DEFIRO a penhora on line pretendida. Decorrido o prazo de 10 dias,voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 244/245 - Defiro a vista em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MAURO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 100/103. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098126-6 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Fl.193: Diante da inércia do executado, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada para efetivação do pedido de penhora \"on-line\".Fls. 167/169 - Retifique-se a planilha, vez que ainda não há incidência da multa do 475-J, já que os autores, ora executados, não foram intimados para cumprimento da decisão de fl.89 até a presente data. Vindo a planilha retificada, intime-se nos termos do artigo supracitado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento.Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Fls. 446/449 - Diligencie a parte junto ao Juízo Deprecado.Oficie-se informando que não houve impugnação dos honorários propostos pelo perito contábil. Que caberá à parte autora o adiantamento da verba honorária, conforme o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Deposite a parte autora a última parcela referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA) Despacho:1) Tendo em vista o que consta às fls. 109, intime-se pessoalmente à parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC.2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 110/132. \r\n\r\nId: 270416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.067097-6 (141584) - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131630-2 - LUCIENI MARTINS ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.031967-0 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:NÃO ENCONTRA A DECISÃO SOBRE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 178/179 DESTES AUTOS E QUE PRECISA SER DECLARADA.ESCLAREÇA O REQUERENTE EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 183, COM BASE NO ART. 794 I DO CPC SE REFERE AO CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO E FOI PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO DE N. 2001.001.048.995-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143467-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CARMEN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal JOÃO FERREIRA DA SILVA e CARMEM DE SOUZA FERREIRA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é CARMEM DE SOUZA FERREIRA.Anote-se na D.A.R. a convolação do rito para consensual. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas as eventuais custas após dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O NOME DA REQUERENTE2- A GRATUIDADE NÃO SE PROTRAÍ NO TEMPO POIS A AUTORA PODER TER ADQUIRIDO CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÃO DOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DE MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS BRASILEIROS INTEGRANTES DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS.3- VENHA A DECLARAÇÃO RECENTE DE MISERABILIDADE JURÍDICA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.106085-9 - ACILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 106- OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.076160-0B - CRIZOLEIDE MARTA DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL \" IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO \" \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:FLS. 452 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.077488-4 (148969) - MARIZA CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIMAR PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.106896-9 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO E AS EXECUÇÕES EM APENSO, PROCESSOS NÚMEROS: 1994.001.084783-4, 2003.001.002143-1, 2003.001.096619-0, 2003.001.126240-5, 2004.001.002014-3, 2005.001.014378-4, 2005.001.040802-0 e 2005.001.040806-8, nos termos do art. 794, III do C.P.C.Condeno a Exeqüente ao recolhimento das custas do processo, observando-se o contido no art. 12 da Lei 1.060/50, e deixo de condenar o Executado ao pagamento da taxa judiciária eis que a Exeqüente desistiu da ação, nos termos do art. 116 do Código Tributário Estadual. Compensados os honorários. Translade-se cópia desta para as demais ações de execuções.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094838-7 - ANA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Recolham as partes as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2007.001.092421-0 - CARLOS MARCELO RIBEIRO, LUÍZA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege.Dê-se vista ao Ministério Público. Transitado em julgado, oficie-se para o cancelamento do desconto, conforme requerido à fl. 05, itens \"b\" e \"c\".Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:AO CONTADOR, COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X HILDA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:D E CI S Ã O DE SANEAMENTOCuida-se de ação ordinária, com cautelar em apenso, processo 2005.001.007597-3, pretendendo o Autor alteração da obrigação alimentar que foi fixada para os Réus. Declaro saneado o feito e determino depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente, sob pena de confissão. Defiro prova testemunhal e documental, vindo o rol e documentos até 15 dias antes da audiência, que designo para o dia 23 de agosto, às 14:50 h. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.003762-7 (144721) - MARCELO BISPO DE OLIVEIRA X CAROLINE MENDES BISPO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1995.001.094149-0 (148831) - MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:Obteve a requerente 40 % dos bens adquiridos durante a união estável com Joaquim Alcino Pimenta de Azevedo, o qual veio, posteriormente a falecer.Pretendendo a ex-companheira o inventário dos bens do companheiro falecido fez acordo com herdeiros deste, pretende que tal acordo seja homologado neste Juízo de Família, o que não é possível, pois a competência é do Juízo Orfanológico para dirimir questões entre a meeira e herdeiros do autor da herança, devendo, de posse da carta de sentença, provando o seu direito no monte partilhável, habilitar-se no inventário em curso no Juízo competente ou requerer sua abertura. E. a carta de sentença. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200094-6 (30236) - JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)), MARIA IZABEL DE ARAUJO VIEIRA À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Despacho:NÃO PODE A EXEQUENTE PRETENDER A EXECUÇÃO PELO RITO DE PENHORA E DE PRISÃO.QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS, SE FORAM FIXADOS EM FAVOR DA MULHER E DOS 2 FILHOS , ESCLAREÇA EM QUE BASE FOI CÁLCULADO O DÉBITO CONSIDERANDO AS IDADES DOS FILHOS DO EX-CASAL \r\n\r\nProc. 1977.001.707648-3 (78458) - NELSON RODRIGUES, GUSTA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACPONHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). I-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.708897-9 (101791) - MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA, CECILIA ANUNCIADA BELLO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.504578-9 (118495) - CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)), LUZIA MARIA MONSTANS BRASIL DE CARVALHO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.028698-2 (132743) - JOAO LUIZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VERA LUCIA ALVES DAFLON (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:eSTANDO EM ORDEM, EXPEÇA-SE O TITULO, SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIROS.P.I \r\n\r\nProc. 1994.001.019356-1 (145662) - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESTANDO EM ORDEM, EXPEÇA-SE O(S) TÍTULO(S) SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIRO.P.I \r\n\r\nProc. 2002.001.157397-4 - ELI REGINA DAEMON BARROS MARQUES, VICTOR ALEXANDRE LAPAGESSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARQUES (RJ-050917) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2007.001.085398-7 - HUGO XAVIER PEIXOTO, ISABELLA VIEIRA PALMIÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, RATIFICADO à fl. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL HUGO XAVIER PEIXOTO e ISABELLA VIEIRA PALMIÉ PEIXOTO. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é ISABELLA VIEIRA PALMIÉ PEIXOTO. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Oficie-se para o desconto dos alimentos conforme requerido à fl. 04.Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 270233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.040292-5 - JOSE CARLOS CALDAS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMOS DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - HELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSUNCAO X JORGE PACHECO SALVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Alimentos Jorge Pacheco Salvado ( Dr. Carlos Eduardo de Leo Lima OAB.n. 86.710 ) x Heloisa Conceição de Oliveira Assunção. Nos termos da Port. ½ deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento, ou seja, a parte referente a fundperj no campo 35 conta n. 5673-00124-3 no valor de 0,87 no campo 48. Após o devido recolhimento, desarquivem-se os autos..\" \r\n\r\nProc. 1985.001.505037-4 (82901) - ADRIANA LEAL DE BARROS PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ANA DE ANDRADE VASCONCELOS PILAR (PE-021331)) X ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Alimentos Adriana leal de Barros Primavera / Gabriele Leal de Barros Primavaer ( Dr. Marco Antonio Negrelli OAB.n. 101.974 e Ana de Andrade Vasconcelos OAB.pe. 21.331 ) x Roberto Primavera . Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.096437-6 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte ré sobre fls. 819 à 822 \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos 1º e 2º réus, sobre fls. 858/866. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - BRUNA ESTELITA LINS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as cópis que instruirão a carta precatória, bem como cópia da Grerj 20014994271-6 de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.057138-6 - RUBENS LEITE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls. 31 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003207-7 (108343) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, A DRA. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). SULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY (RJ-137007E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, A DRA.SULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.041379-3 - MARISA LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho:AGUARDE-SE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS POR DEZ DIAS DECORRIDOS SEM O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.048267-9 - FERNANDO MANUEL MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NILZA RODRIGUES ARRUDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118167-7 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE APENAS O PEDIDO QUANTO À DECLARAÇÃO E EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO DE JUNHO DE 1990 A PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2000, E DEIXO DE APRECIAR O MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE PARTILHA POR NÃO RECONHECER O INTERESSE DA AUTORA, FICANDO, AINDA, PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO DAS PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS PELA REQUERENTE, BEM COMO DOS ALUGUÉIS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR SEREM MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO CÍVEL, SENDO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA A SUA APRECIAÇÃO.... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.014144-6 - IVONETE REINERIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.706652-8 (42418) - ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), SOLANGE OSORIO DE MIRANDA CAGNARELLI Despacho:DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS APOS NÃO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO \r\n\r\nProc. 1992.001.050464-1 (101034) - GERBER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANTE E RECOLHA POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24 MAIS UNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1997.001.020593-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:FL 28 A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SOMENTE PODERA SER OBTIDA PELA VIA ADEQUADA DE-SE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025224-4 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre ofício retro\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000111) Decisão:...Nestas condições, rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição, determinando aos exeqüentes a indicação de bens do devedor à penhora, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o cálculo de fl. 173, que se encontra em UFIR, datado de 22.09.05.... \r\n\r\nProc. 1996.001.043927-0B (-) - DANIELA ANNA BRAGANCA DUSENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). ANTONIO J. LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. 168, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - NOEMI DEL VILLAR BUSTILLOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Atenda-se ao MP. VINDO EM TERMOS O PEDIDO DE FLS 115/117 COM A PROVIDENCIA LEGAL PRETENDIDA PELA EXEQUENTE NO PRESENTE FEITO , CONSIDERANDO AINDA A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS 48 DA EXECUÇÃO EM APENSO DIRA ESTA PROMOTORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - NANCYR LIMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X FRANCISCO CARIOCA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Digam as partes s/ Ofício de fls.97/100\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042887-0 - GIULIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:FLS RATIFIQUE-SE EM CATORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.005352-9 - LEANDRO BULHOES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI, VIII, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de justiça que deferida aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O 3º PARÁGRAFO DE FL. 329, QUAL SEJA: \"PARA QUE O EXECUTADO FALE SOBRE FLS. 309/312.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.040742-2 - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A JG AO ALIMENTANDO, AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.407/413. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.102802-0 (107883) - AKIRA OKADA X TOYOMI OKADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:FL 94 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se fls. 136\" (Aguarde-se o resultado da Apuração dos Haveres com relação à Sociedade Comercial, ora determinada, consoante despacho em separado. DESPACHO EM SEPARADO: Determino a APURAÇÃO DOS HAVERES com relação à participação do casal na Sociedade Comercial BAR ARAÚJO LTDA, sito na rua da Alfândega, 73, Centro, a qual deverá ser processada em apenso, em autos em apartado, a serem formados a partir do presente despacho, cuja cópia iniciará o processado.Para a realização da Apuração dos Haveres, nomeio perito o Contador LEONARDO DE CARVALHO ONODA, com escritório na rua México, 168, grupo 1.400, Rio de Janeiro, telefones 2532 5424, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Vindo a proposta, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação ao pedido de honorários, intime-se o ex-cônjuge virago para o recolhimento da verba honorária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.029920-0 - LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X JOSÉ LUIZ RAGGIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, na forma da certidão de fls. 13, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084608-6 - MARCOS AVILA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALENCAR SALES (MG-071458) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM, OS REQUERENTES, CUSTAS REFERENTES A DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24, CADA), CONFORME CONDENAÇÃO NA R. SENTENÇA DE FLS.63. RECOLHA, AINDA, A DRA. ALESSANDRA ALENCAR SALES, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS.49) \r\n\r\nProc. 2007.001.059844-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.25 v., homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C. , o acordo de fls. 02/06, ratificado nos termos de fl.27. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para a alteração dos descontos em favor das alimentandas. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.023105-8 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga a ré sobre fls. 690/692.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/09/07, às 15:30 h. P.I. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre ofício de fls. 99.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.085507-8 - LIA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.061534-1 - JOSE ROBERTO LAGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) Despacho: VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.097856-7 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)), Interessado: MANOEL MARTINS, Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENALDO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. condeno as partes ao pagamento de multa, cada um, de 1% sobre o valor da cuasa, retificado às fls. 18/20, na forma doa rt. 14, parágrafo único, do CPC, a ser revertida aos cofres públicos, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imediata expedição de ofício ao FETJ para inscrição do débito na dívida ativa. condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da cuasa, na forma do art. 20, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034670-1 - TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE TATIANA ARAÚJO DA SILVA E FÁBIO LUIZ PINTO LIMA DURANTE O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1999 A VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE 2004, BEM COMO PARA ATRIBUIR À AUTORA A PARCELA DE 1/12 DO VALOR DO AUTOMÓVEL SANTANA, ANO 1997, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEIXANDO DE APRECIAR O PEDIDO DE PARTILHA QUANTO AO BEM IMÓVEL PELA FALTA DE INTERESSE DA AUTORA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL JÁ SE ENCONTRA EM CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:J.-SE. DEFIRO, DEVENDO A PERITA COMUNICAR À GENITORA A EXTENÇÃO DA VISITAÇÃO, PARA FINS DE PERÍCIA, COMUNICANDO-SE AINDA, PELA VIA POSTAL A SER REMETIDA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentando Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, atualmente com 25 anos de idade, que manifestou a sua concordância com exoneração pretendida à fl.99, onde teve a sua firma reconhecida. Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.100, julgo procedente o pedido, ficando o requerente exonerado do dever de prestar alimentos à Guilherme Moniz Barreto de Aragão Filho, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se.Custas pelo requerente.P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.092636-7 - SUZELEI APARECIDA DOS SANTOS MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte AUTORA, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2; uma taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59, tendo em vista a convolação da ação em Separação Consensual, nos termos do art. 134, § único do Decreto-Lei 05/75 do CTE. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 270234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE; APÓS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.032928-0 (104219) - ANDREA LOUREIRO DE MEIRELLES X JOSE WESTON DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), ANA CATARINA LOUREIRO DE MEIRELES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, ratificado às fls. 62, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 60/60v. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Ministério da Marinha para cancelamento do desconto relativa a pensão alimentícia destinada a sua filha.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.078780-7 - THIAGO CASSAR DEPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X PAULO FRANCISCO DEPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 41 , o documento acostado às fls. 11 , onde se constata a maioridade de THIAGO CASSAR DEPES , sua não manifestação quanto ao pedido conforme certidão de fls.49 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, CLS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059250-5 (100616) - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.365VS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002635-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA SUELI PEQUENO CARVALHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1974.001.700514-7A - VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:RATIFICADO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:1- Para apreciação da gratuidade de justiça formulado pelo executado, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito.2- Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 126/138. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.129814-9A - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do executado;2- Fls. 142/145: Diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA, CONDENANDO O EXCIPIENTE NAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066205-7 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:ENCAMINHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 185, NO ORIGINAL, AO SERVIÇO REGISTRAL DO 8º R.G.I., PERMANECENDO CÓPIA NOS AUTOS, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE OS EMOLUMENTOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 116/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO \"HABEAS CORPUS\", POR QUINZE (15) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.37, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101141-5 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 39V. E 53, PERMANECENDO SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083254-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARÃES MONTELLO Despacho:À PARTE EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:CONSIDERANDO A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME NOTICIADO PELAS PARTES ÀS FLS. 86 E 88 JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010869-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GISELA DE MENDONÇA GURJÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:DIGA A PATE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099967-2 - JOSE FIDELIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Ratificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 475: Diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça à Apelante.2.Recebo a apelação em seu efeito duplo efeito;3.Ao Apelado. Após, ao MP;4.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055781-7 - MARIA CLARA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X TADEU HENRIQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) Despacho:RATIFICADO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.128682-9 - LORIS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GILBERTO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 35/36. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135494-0 - ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X MARTA TIRRE CORTINES LINARES Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, objetivando a desistência da presente ação e o fato de não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALTINO FREIRE FILHO Despacho:Aguarde-se a juntada da cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 22/23. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.303390-0 (87271) - LAFAYETE DE FIGUEIREDO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.132651-6 (108.219) - JOANA D ARC MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494)) X JOANA ZANETTE MOREIRA Despacho:FLS. 72 - Indefiro. A verba relativa ao FGTS tem natureza indenizatória, não integrando o pensionamento. Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 179/213. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.215/216. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.062686-4 (101842) - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X SUSANE CRISTINA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Fls. 86: Diga o alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL, APÓS CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 86. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS VINTE (20) DIAS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:ATENDA-SE CORRETAMENTE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.46VSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099173-9 - WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X THAMIRES DOS SANTOS LIMA DE CASTILHO E OUTRO Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. APÓS EVENTUAL RESPOSTA O APRECIAREI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709124-3 (68.480) - RAIMUNDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Fls. 141: Recolhidas as custas, defiro a expedição da segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:1- Anote-se onde couber a reconvenção.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha afimação de pobreza na forma da Lei 1060/503- Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção;4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÁS 14:40H). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097011-6 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA FLUINDO O PRAZO PARA EVENTUAL RESPOSTA, A PARTIR DA REFERIDA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 270236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201417-4 (80075) - GLORIA MICHEL GIL E OUTRO E OUTRO X MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Retifico o erro material da sentença para que dela passe a constar o correto nome do alimentado: MÁRCIO MICHEL GIL - P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.127361-3 - CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA E OUTRO X GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1 - anote-se onde couber; 2 - dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Defiro o desconto em folha, com referência as prestações vincendas, permanecendo a execução quanto as parcelas pretéritas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121907-3 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) ROGERIO LENGA DE GOLDBERG, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.239/240: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054099-4 - BARBARA DELL OMO ATTADEMO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS Despacho:Prepare-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS Despacho:Prepare-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.130218-1 (91.852) - CELSO MACHADO CURY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Sentença:Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Celso Machado Cury do pagamento de pensão à sua filha Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury. Custas de lei. Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 15/016) para que implemente o cancelamento ora determinado. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.001255-0 (92.137) - LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:J.Defiro J.G.Expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.002047-4 (102761) - JULIO FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, cancelando-se a que encontra-se grampeada na contra-capa destes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.013059-5 - TANIA BARBOSA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ROBERTO MANSILIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.090521-0 - DARIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VERONICA SANTOS COSTA Despacho:Fls.54/55: Expeça-se carta de sentença retificadora, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.051372-6 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 24/29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.036982-5 (104225) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:DECISÃO - Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do M.P., DEFIRO o requerido às fls.55. Expeça-se o competente Alvará.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Despacho:J.Defiro.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Despacho:Considerando o despacho e a publicação de fls.383, JULGO DESERTO O APELO ADESIVO. Desentranhe-se e devolva-se à parte apelante com as cautelas legais. Após, ao M.P., sobre o mérito recursal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Proceda-se à avalição do imóvel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164124-2 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.53/54: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059285-2 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X CRISTINA SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)), Interessado: IGOR DE CASTRO MORIM) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:1 - Ciência ao alimentante (fls.210); 2 - Ao M.P. sobre os requerimentos formulados às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.107897-9 - DENISE MAIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ELIAS DEMETRE ZENELIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência para o dia 20/08/07 às 14:00 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) As partes sobre laudo da Assistente Social (fls.147/150). \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Aos interessados sobre fls.313. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509741-4 (72.920) - MARCIO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201)) X DENISE GUEDES COOK SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 1989.001.068646-9 - RICARDO WILSON LOPES BAQUIL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) X IEDA MARIA BAQUIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Sentença:Assim, tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido efetuado pelo alimentante, para EXONERÁ-LO do pagamento das verbas à sua filha BRUNA BAQUIL, anteriormente fixados em 7.5 (sete e meio por cento) de seus vencimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:O requerimento deve ser formulado nas vias próprias. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Despacho:Considerando os fatos narrados às fls.119/123, REVOGO TEMPORARIAMENTE, as decisões de fls. 111, 115 e 117, expedindo-se os ofícios requeridos. Despacho proferido em petição apartada: J. Ao M.P. com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 126: DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 119/123\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4 - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls.510/511: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.085405-8 - JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CAROLINA REZENDE CHIANI E OUTRO Decisão proferida em 15/02/2007:\" Com efeito, as partes celebraram o acordo de fls. 35/36, através do qual livremente manifestaram suas vontades perante o juízo e o Promotor de Justiça, sendo o referido acordo homologado e o feito julgado extinto, com base no artigo 269, inciso III do CPC. A parte ré, embargante, alega que na realidade pretendia que o pensionamento fosse estabelecido em 12 salários mínimos e não em 11, conforme constou no acordo....Outrossim, a alegação de eventual vício de consentimento deve ser objeto de recurso próprio, visando à anulação do aludido acordo e da predita sentença.Este juízo, não pode, no entanto, após a homologação do acordo, alterá-lo sob a alegação de que uma das partes pretendia coisa diversa daquela que constou na assentada.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092683-5 - EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE EINAR LIMA DE LIMA E OUTROS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140603-3 - BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREDO MADEIROS (RJ-095065)) X TATIANA TAYT SON FIORETTI Despacho:Ao autor para regularizar fls. 10 (certidão cartorária), no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811427-4 (83.463) - JOÃO BONSON VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:....Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante em relação às suas filhas LUCIANE CHAVES VILLARES e SANDRA CHAVES VILLARES. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 34.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1987.001.911041-2 (87294) - SERGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Sergio Ferreira de Souza do pagamento de pensão aos seus filhos Juliana Mara Gomes de Souza e Daniel Gomes de Souza. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante (fls. 21).Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos, devendo o Alimentante recolher as custas de baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Ao requerente de fls.250 para recolher custas de OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:J.Cumpra o cartório o que ora se requer.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.141/142: ciência ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Ao Ilustre Juiz Titular que presidiu a A.I.J. \r\n\r\nId: 270238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Sim.Oficie-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob as penas da Lei.P. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064668-1 - MARGARETH CATARINA NORDSTROM, ISABELLA CARLIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência, regular e validamente requerida.Despesas pela requerente. Dê-se baixa. Arquivem-se.P. R. I.-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Intime-se o pai do requerente, a fim de que se manifeste, já que a prática de ato de disposição de bem não pode ser deferida sem a oitiva de quem há de praticá-lo. In faciem. \r\n\r\nProc. 1992.001.036144-1 (83.443/92) - GLORIA GUERREIRO DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:O próprio alimentando, que já conta com 18 de idade, conforme certidão de fls. 05 declara não mais necessitar de alimentos, porquanto já aufere rendimentos próprios, decorrente do exercício de atividade laborativa com vínculo empregatício, conforme documentos de fls. 44 e 45.Destarte, declaro o pai, P. A. S. B., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. G. B..Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.132444-6 (88.320/95) - FABIO LOSSO DINIZ E OUTRO X JOSE CARLOS GAMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Esclareça o requerimento, diante de fls. 74.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Decisão exarada em petição: \" Vistos, etc.... I.-se, in faciem, a empresa, para que, sob pena de processo criminal, seja cumprida a determinação. O OJA valer-se-á da teoria da aparência, na identificação do (s) responsáve(is)l. Com urgência. Oficie-se ao Banco Real S.A., com ordem de bloqueioda conta da genitora, exclusivamente para depósitos quaisquer que não estejam identificados como sendo da titular da conta. Tudo, sob pena de desobediência. Advirto o alimentante para a má fé com que insiste em proceder, e que não será mais tolerada.Expeçam-se mandado de intimação e ofício, este à instituição bancária, com urgência.-P. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO,Acolho, excepcionalmente, os embargos de fls. 441 a 444, para, sanando a contradição corretamente apontada, determinar que a responsabilidade do réu pelo pagamento da dívida com a Faculdade Gama Filho inicia-se a partir de 09/01/2007, excluindo-se qualquer período anterior. Expeça-se, pois, o ofício já deferido às fls. 422, do qual constará, como termo a quo da responsabilidade em questão, a data ora fixada.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.063032-9 - BERNARDO CHAMUN CALAZANS LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉ LAINO Aos alimentandos sobre ofício da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro).- \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, quantificando-se o objeto mediato do pedido, que há de ser certo E determinado.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:O signatário de fls. 598 há de recolher as custas da deprecata, na medida emque não cumpriu o despacho de fls. 596. Faça-o, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:Aguarde-se a remessa dos documentos pela SRF, que está no prazo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:A ré, para que informe, em 48 horas, o dia para a entrega do conteúdo do computador.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN Despacho:Cite-se.Analisarei a liminar, excepcionalmente, após a contestação, advertida a suplicada para as conseqüências de eventual dilapidação de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:I.-se a parte ré, in faciem, para que cumpra, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls.218. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Nada a prover.- Se a intimação foi pessoal, estará, sem dúvida, negada vigência ao artigo 196. CPC,- Seja como for, cumpra-se, comunicando-se, porém que a decisão não foi minha.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.115898-9 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Digam, em 02 (dois) dias, se ainda têm interesse no Divórcio Consensual.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova precatória de citação, já que há novo advogado constituído nos autos.- A expedição de ofícios de nada adiantaria.- P.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Pague, portanto, o devedor a quantia incontroversa, que afirmou ser de \"apenas\" R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).- Faça-o, sob as penas da Lei, como já advertido às fls. 223.- P.- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Brasília-DF, para o que determino a redistribuição e a remessa dos autos. Despesas pelo excepto.Dê-se ciência ao MP. Publique-se.(Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ofício e alvará prontos aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:J. Recebo como impugnação, a teor do art. 1.211, CPC, atento ao princípio do isolamento dos atos do processo. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham seus termos por petição conjunta.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Audiência especial, às 15:00h, dia 16 de agosto de 2007.Compareçam os litigantes e seus advogados.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:A questão levantada pelo executado deve ser composta entre ele e a empresa. Oficie-se, com requisição a ser, sob as penas da Lei, cumprida em 15 (quinze) dias, deferido o requerimento de fls. 145/6. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129540-3 - JOAO EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Intime-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, suspenso o feito pelo mesmo prazo.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.047714-7 - ISABELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DA ROCHA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Nada a reconsiderar no já decidido, pois o contexto probatório continua o mesmo.- Sequer foi cumprido o determinado às fls. 62, segundo parágrafo.- \r\n\r\nProc. 2007.001.078901-0 - GUILHERME FEITOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DIONÍSIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Nomeio curador especial aos exeqüentes. Intime-se.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Execução frustada pela decisão de 2º grau, valendo frisar-se haver sido a prisão decretada porque, citado, permaneceu em silêncio.- P.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030218-9 - NOEMIA DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X AUGUSTO CESAR MULLER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:À parte interessada, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:JUNTE-SE, , CONSEDERANDO A VIGENCIA DA LEI 11.232, QUE REGULOU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇAO DE MULTA SOBRE O DEBITO [ ART 475-J.CPC] \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Atenda o autor a fls. 65 e verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Decisão:Diante do esclarecimento de fls. 207, em cumprimento do despacho de fls. 205, limito a 03 (três) o número das testemunhas da ré, cf. CPC, art. 407, parágrafo único.Indique a demandada quais serão as três testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Prossiga-se, portanto, com a expedição do mandado de avaliação.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.103481-9 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Manifestem-se, indicando a melhor data para entrega, uma vez que bens de uso pessoal não devem ser entregues em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Republicação da r. decisão proferida em 12/07/07 (fls. 352/352v.): \"Vistos, etc...Mantenho a competência desta Vara de Família, para processo e julgamento da causa.Afirmado \"desacato\" na ausência do desacatado desacato não é. Nada a dizer, a mais, sobre fls. 350.Digam as partes se há mais provas a serem produzidas nestes autos, justificando-lhes, em 10 (dez) dias, a relevância\".- (republicado por não ter constado na primeira publicação o nome do patrono do réu) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Diante da certidão, devolvo o prazo.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Ao e. TJ, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Aguardando regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Produzam os litigantes, em 15 (quinze) dias, a prova documental superveniente por que protestaram. Cumpra o réu o determinado na parte final de fls. 603, isto em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Certifique-se quanto à movimentação financeira do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do rito, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- P.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Consta o bloqueio no sistema.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Expeça-se novo oficio, reiterando a requisição da movimentação financeira, via recolhimento de CPMF.- Prazo de 10 (dez) dias, para atendimento à requisição.- P.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Vistos, etc...Honorários de 10%, em execução.I.-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de V.L.V.S, inoperante contudo, já que se trata de litisconsórcio unitário, havendo comportamento alternativo (contestação), por parte de herdeiros maiores.Ao MP.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029895-5 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:Ao e. TJ, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Oficie-se, tal como alvitrado no anverso, eis que existe prejudicial externa.Solicite-se presteza na remessa dos documentos.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Vistos, etc...J.-se. Ao MP, suspensa a eficácia da decisão, no tocante à permanência do menor com os avós maternos, no Rio de Janeiro.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.001646-9 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X TÂMARA BASTOS CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:Homologo o acordo constante de fls. 33 a 35 e 38, regular e validamente obtido.Quanto à multa, fixo- a em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, data venia da douta Promotora de Família.É que me filio ao entendimento - a meu ver correto - do eminente Ministro Fernando Gonçalves, do e. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial de nº 701.872-DF (2004.0161226-7) (4ª Turma com data de julgamento de 12 de dezembro de 2005), que faço anexar por cópia, em seqüência.Assim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, CPC.Custas e tributo em partes iguais (art.26, §2º, CPC), arcando cada um dos transacionantes com os honorários de seus respectivos advogados.Quanto à visitação, sem recurso, por força da preclusão lógica.Aguarde-se o trânsito em julgado, no que concerne à fixação da multa, após o que dê-se baixa e arquivem-se.Desde logo, expeça-se a carta de sentença, da qual constarão os termos do acordo.P. R. I.-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Bem analisando os autos, ao relatá-los para prolação da sentença, vejo-me forçado a converter o julgamento em diligência, para, a fim de proferir sentença líqüida, determinar ao autor que preste os seguintes esclarecimentos: 01) a quanto monta, atualmente, a cota condominial do imóvel de sua propriedade, no qual reside a ré;02) a quanto monta, atualmente, a consignação de 11% (onze por cento) paga à ré a título de pensão alimentícia? 03) a quanto montaria, atualmente, a consignação de 20% (vinte por cento) que pretende pagar, em substituição à obrigação hoje vigente? Os esclarecimentos deverão vir acompanhados de documentos comprobatórios. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104845-4 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X MARCO ANTONIO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS E OUTRO PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA DEVIDAMENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA E DE VALOR A CAUSA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação foi cedido a título oneroso ou gratuito.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Cobre-se resposta, sob pena de processo criminal, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:À I.S.F., para apuração administrativa do valor dos bens e de eventual imposto devido por diferença.- P.- \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos transacionantes. Após, conclusos, para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:O art.655-A não embasa, nem permite a mal intitulada \"penhora\" on line. Autoriza, apenas e tão-somente, a requisição de informações às instituições bancárias, via Bacen. Digam se é isso que desejam, ou se indicam, objetivamente, algum bem à penhora. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Diga a requerente de fls. 122 a 124 qual o prazo que necessita.- Manifeste-se o ex-cônjuge mulher sobre o alegado às mesmas folhas.- Prazo de 05 (cinco) dias.- Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso.- Prazo de 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.029878-5 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venha a cópia que está nos autos, com a assinatura do magistrado.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:I.-se, na pessoa do advogado, para que o executado pague o débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o quantitativo exigido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.105359-6 - MARIO LUCIO DA SILVA X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, GUINIVERE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, sem a oposição do Curador Especial (fls. 159-vº), HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Custas processuais pelo requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160788-0 - TERTUNILA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Decisão:Cuida-se de doação, hipótese de incidência do imposto a que se refere o art. 155, I, da Constituição da República.À I.S.F., para apuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Manifeste-se o réu, inclusive sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509716-5 (67.305/82) - JOSE CARLOS LEMOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:À I.S.F., para apuração do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067228-4 - RICARDO THEODORO D' AZEVEDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À I.S.F., para cálculo devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079034-2 - LAISA MEDINA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Aguardando manifestação dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:À exeqüente, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão exarada em 19.07.07 republicada na data de hoje por conter erro em seu 4º e 5º parágrafo: \"Vistos, etc... 01. O executado concordou com o requerimento. 02. Mesmo que tal não houvesse sido o caso, o pedido nos embargos foi julgado improcedente. 03. Defiro o desbloqueio, levantada a penhora. Expeça-se o alvará. 04. Indefiro a realização de audiência especial, porquanto desnecessária, até mesmo diante da petição de fls. 393/94. 05. Aguarde-se, para análise do número 04, fls. 393.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) PARA QUE O PATRONO DA PARTE RE , RETIRE EM CARTORIO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS589, ASSINANDO A DEVIDA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Diga o autor se quer prosseguir com a execução, observando a promoção exarada no anverso. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.050657-1 - KLEOPATRA DEL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ROBERTO LUIZ DO VABO E OUTRO Despacho:A ordem foi denegada em sede \"H.C.\" Desentranhe-se a deprecata e remeta-se-a, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA Despacho:Recolha a exeqüente as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Por esta publicação fica o executado João Paulo Vicente de Siqueira intimado, na pessoa de seu advogado , a cumprir a sentença, pagando o valor de R$ 26.063,20 (vinte e seis mil, sessenta e três reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, pagar 10¢ (dez por cento) de multa.- (art. 475-J) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.090083-0 - FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Há depósito de verba honorária.- Ao interessado.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Está suspenso o procedimento, por 30 (trinta) dias.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Como já determinado às fls. 224, dê-se baixa e arquivem-se.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88.906/96) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:COM RAZAO O CARTORIO. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Digam os litigantes se têm mais prova documental a produzir.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.067761-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Aos interessados sobre a devolução da Precatória expedida à Comarca de São Lourenço, com diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:I-se o autor, in faciem, para que se manifeste sobre fls. 93/4, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Certifique-se se todos os herdeiros já se manifestaram nos autos. Conclusos, a seguir. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037481-7 - FRANCISCO VALDERI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Defiro, mas lembro ao réu que a Secretaria da Receita Federal não está obrigada a ter em seu poder declarações datando de há mais de cinco (05) anos.Autorizo fls. 669 a 672.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS, ETC... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, declaro existente a união estável havida entre Raimundo Baracho Cysneiros e Lucia Chilaze, dissolvida com a morte, e extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Em conseqüência, levanto o bloqueio antes procedido, determinando, por isso, expedição de ofício para que cesse a constrição. Publicada em audiência, registre-se. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venha minuta conjunta, com todos os seus termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova oral por que protestara a autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Retornem ao MP, a fim de que a douta Promotora de Família decline o que entende por \"patamar razoável\", que é conceito indeterminado.P. \r\n\r\nId: 270239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.024481-7 (84261) - POLETE VELOSO, RAISSA VELOSO PEREIRA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X WAGNER VIEIRA PERIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Com razão o M.P., imperiosa a suspensão do processo, conforme Art.265, I, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028412-9 - MARCELO MARINS PEIXOTO, MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO, PEDRO HENRIQUE PONTUAL MARINS PEIXOTO, GABRIELA PONTUAL MARINS PEIXOTO - ASS.P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), Assistente: MARCELO MARINS PEIXOTO Despacho:Com razão o M.P. Tendo em vista a tragédia ocorrida, suspendo o processo nos termos em que requerido às fls.36. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:Especificadas as provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034044-3 - MARIA GERALDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.147. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055960-7 (83641) - JOAO DE LOUREIRO BELEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506)) X CHRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Inventário//Adv.Drª Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB/RJ 32.129. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência ; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Comprovado, através de documentos, o benefício de gratuidade requerido, voltem (cf. enunciado 01 do aviso 44 do CGJ). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA, MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083205-1 (83646) - SOLANGE IRENE ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.085943-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708826-6 (49046) - LUIZ DE MACEDO X ALDALÉIA JOSÉ MARTILIANO DE MACEDO Despacho:J. O pedido deverá ser solicitado por ofício, diretamente à este Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.160718-8 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:Ao exequente sobre proposta de fls. 34/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Decisão:Fls. 18- Anote-se onde couber; 2- Defiro JG à suplicante; 3- Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS Sentença:Desta forma, estando os alimentandos em momento de formação profissional, sendo-lhe imprescindíveis os alimentos, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702502-5A (66903) - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: MARIA NAZARE CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.035769-3 - FERNANDO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144509-9 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013013-8 - EDSON CURI KACHAN, VERA LÚCIA LIMA DE ANDRADE NINÔ (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA A (s) parte (s) interessada sobre fls.337/341 - Laudo do laboratório de diagnósticos por DNA - UERJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ROBERTO ITITO TESHIMA A (s) parte (s) interessada sobre ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Execução de Alimentos//Adv.Drª Helena Moreira Vilain João - OAB/RJ 43.541. Despacho: Comprovada, através de documentos, a necessidade do benefício de gratuidade requerido, observando-se a súmula 39 do TJ/RJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:...Tendo em vista a decisão acostada à fl.55, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, V do CPC. Custas como acordado à fl.53. Com o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT Despacho:Fls. 24/25 - Ao MP. Sem prejuízo , considerando que a dúvida levantada à fls. 23,vº é pertinente, nomeio perita do Juízo a Drª Tânia, que deverá ser contactada pelo cartório pelo telefone, a fim de que, aceitando o encargo, arbitre seus honorários profissionais... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201005-8 (52641) - JOSE PAULO MANSUR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Fls.111- Esclarecido o requerido, informando o requerente o que pretende, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Inventário//Adv.Drª Christiane Rose Guedes Corrêa - OAB/RJ 70022. Decisão: De se considerar que à época da separação do casal foi homologada a partilha dos bens...Assim sendo, tendo em vista o pedido de reconsideração da decisão da emenda à inicial e, sendo evidente o equívoco, reconsidero a referida decisão. Juntem-se . Após, dê-se vista à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 270240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703435-1 - ELIANE LOPES DE FRANCA X JOSE GERALDO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Decisão:O cancelamento do pensionamento já foi efetivado, em antecipação de tutela, e foi providenciado por simples cancelamento no curso do processo em que foram fixados alimentos. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 82 (OF. MINAS TÊNIS CLUBE). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700368-6 - CLIVE PULLEN FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:30horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.139500-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA TERESA TAIBBA CATTOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Providencie a parte interessada o complemento do recolhimento das custas para expedição da 2ª via da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 1,75, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6A - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Considerando o deferimento de efeito suspensivo ativo, nos termos do ofício de fl. 117, ao Cartório para se abster de efetivação da penhora até decisão final do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.038691-3 - MIGUEL DE SOUZA CORREA X PEDRO PAULO DE ASSIS CORREA Despacho:Oficie-se nos exatos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150697-7A - LUIZA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:1- Defiro G.J.;2- Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2007 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da GRERJ de fl.99 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:Rejeito a alegação de intempestividade da objeção de pré-executividade, considerando que, segundo a melhor doutrina, como essa modalidade de \"defesa\" versa sobre questões de ordem pública, não há prazo para tal apreciação.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas bem como a juntada de contra-fé e planilha \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls.38/69 (Carta Precatoria) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6B - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Em razão da possibilidade de acordo, prorrogo a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 150, e defiro a gratuidade de justiça ao apelante. Determino a remessa dos autos ao ETJ, com as recomendações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089925-2 - JOSÉ ANSELMO LEAL CHAVES, NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fls.22/v e 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.105358-9 - EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GABRYELLA VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO E OUTRO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Segundo entendimento deste Juízo, corroborado pela melhor doutrina, a intimação a que alude o artigo 475 - J deve ser feita pessoalmente, sendo as demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:...Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO por ora a antecipação pretendida para autorizar que o genitor possa visitar seu filho em finais de semanas alternados, sendo a primeira visita em 04/08/2007, apanhando o menor aos sábados, às 10:00 h., na residência materna, e ali devolvendo-a no domingo, às 18:00 h....Designo, desde logo, audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X KAYAN AYRES Despacho:Não há que se falar em prevenção ou litispendência nas demandas revisionais de alimentos, em que não se vislumbra a identidade de causa de pedir, não guardando, portanto, qualquer elemento de conexidade com a demanda anterior que aqui tramitou.Desse modo, inexistindo fundamento jurídico para a distribuição dirigida, e, a fim de se resguardar o princípio do juízo natural, proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias e custas p/ expedição da Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.060403-9 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX, MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) À parte interessada, regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.132140-2 - ALVARO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)), SILVIA MARIA CARVALHO DA SILVA, Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:O processo está findo, devendo a parte providenciar a execução do julgado. Entretanto, por economia processual, diga a requeernte se pretende seja intimado o varão para se manifestar sobre fls. 45/46, sob pena de imediato ajuizamento da execução. Em caso positivo, defiro a efetivação da diligência desde logo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078562-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X QUITERIA BARROS CAMELLO Á parte interessada, regularizar a representação do Dr. Renato Batista Saldanha OAB 96.281 - RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.091982-2 - AQUILES PANTALEÃO SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 270242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028077-0 - DANIEL GOMES GUIMARÃES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DANIEL FARIAS SOBRINHO Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/1) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144845-6 - HERBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-127672E), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda da menor Juliana Moita Cruz ao Autor, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para regulamentar a visitação materna... Quanto ao pedido principal, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...Quanto ao pedido reconvencional, condeno o Autor/Reconvindo ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...Lavre-se o termo de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144845-6 - HERBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-127672E), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263) Termo de guarda pronto a partir de 30/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 270243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2 (4743) - P.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) A.M.P. Despacho: Intime-se a exeqüente por mandado, nos termos do art. 267, parágrafo 1º, CPC. Esclareça o Sr. Analista o motivo pelo qual a numeração deste feito é idêntica a do processo relativo à ação de alimentos. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Considerando o teor da sentença, fls. 60, in fine, e a promoção retro do M.P., defiro o requerimento de fls. 245, item \"a\", para manter a pensão alimentícia. no valor equivalente a 10% da remuneração do alimentante, em favor de Rose Waisman Passos, nos termos estabelecidos na sentença. Oficie-se. No pertinente aos demais pedidos, venha pela via própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:Fls. 388/393 - Oficie-se ao R.G.I. nos termos da sentença, fls. 130, \"a\". Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:Diga a parte autora. nt.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101303-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Intimem-se os requerentes para complementação das custas, diante da informação constante da certidão cartorária de fls. 23. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096626-2 - MARGARETH BARCANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FERNANDO AREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 38. Int.-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Consta da Certidão de fls. 69 que a Curatela provisória foi deferida em 22.01.2007, pelo prazo de 90 dias, prazo este que já se expirou. Venha aos autos a comprovação da promoção da Curatela provisória. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Despacho:Intime-se o alimentado Leonardo para que o mesmo esclareça se está cursando nível superior, manifestando-se, outrossim, sobre a exoneração pleiteada. Intime-se por mandado. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.086067-0 - LUISA SUSANA VARGAS FRID DE STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/08/07, as 14:45 hs. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.086929-0 - JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X GLEICE RODRIGUES PINTO CORDOVIL Despacho:Defiro o requerimento de fls. 24. Expeça-se 2ª Via da Carta de Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.096189-9 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES X ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 27/29. Anote-se onde couber.2- Designo Audiência Prévia de Conciliação...para o dia 09/08/07, as 13:30 horas.3- Cite-se e intimen-se, por mandado, com urgência.4- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027293-6 - ANA CLAUDIA COTTA DA SILVA MONTEIRO X PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho: Intime-se a embargante, por mandado, nos termos do art. 267, parágrafo 1º, CPC.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087173-3 (5356) - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho: Intime-se a exeqüente, por mandado, nos termos do art. 267, parágrafo 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:A Sentença proferida a fls. 78 homologou o acordo entre as partes, no tocante ao valor das prestações vincendas, nada tendo a ver com o débito cobrado nesta execução. Desta forma, diga o M.P. sobre a exceção de pré-executividade oferecida a fls. 13/19. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.002719-9 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX MARQUES PERIQUITO Despacho: Atenda-se ao MP. Intime-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.111161-5 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 15. Int.-se com urgência. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.021207-0 - TIFFANY ISADORA ROBLES, CHARLOTTE SOPHIE ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE INACIO GARCIA ROBLES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.007969-3 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho: Intime-se a exeqüente, por mandado, para que a mesma esclareça ao Juízo se o débito desta execução já foi pago e se dá quitação ao mesmo.-2- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.076295-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 45- A certidão requerida é em relação ao imóvel indicado a fls. 22. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor sobre a informação constante da petição de fls. 88, devendo vir aos autos, se verdadeira, a indicação do novo número de sua conta bancária. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme....e considerando a promoção do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. V - Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:As partes sobre fls. 120/125. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7A - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Tendo em vista a execução, processo nº 2007.001.043789-0, em apenso, diga a exequente sobre o seu interesse no prosseguimento do presente feito. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Informe e exequente se os bens indicados a fls. 11 são de \"propriedade comprovada\" do executado. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Decisão:...Homologo, assim, o acordo firmado entre o proponente e os suplicados ALICE FERNANDES MIRANDA e RAFAEL FERNANDES MIRANDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No tocante à ré TEREZINHA DE JESUS FERNANDES, não chegaram os litigantes ao acordo, razão pela qual foi determinado se aguarde o prazo legal para contestação, nos termos da decisão de fls. 31. Oficie-se para cancelamento da pensão alimentícia, com relação ao segundo filho (rafael), e para o desconto da pensão acordada (15%), respeitantemente à ré Alice. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES Decisão:Não vislumbrando, por ora, conforme acentuado pelo MP, a presença dos requisitos ensejadores à concessão da liminar pleiteada, designo audiência de justificação para o dia 30/07/07, às 14 : 00 horas. O pedido liminar será apreciado após a realização da audiência supramencionada. Atenda-se ao requerimento do MP, a fls. 83 verso, item 2. Intimem-se as partes e cite-se a ré, COM URGÊNCIA, devendo comparecer o menor e eventuais testemunhas do autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão: O entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência é no sentido de que devam ser afastadas da incidência do desconto da pensão alimentícia as verbas de natureza indenizatória . (FGTS, 13º férias). As verbas rescisórias não se enquadram nesta natureza, tendo em vista que são obtidas dos vencimentos do alimentante. Face ao exposto, indefiro o item 6 da petição de fls. 153, devendo o executado encaminhar o ofício que se encontra grampeada na contracapa dos autos. Int-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 205. Aguarde-se pelo prazo ali consignado. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência manifestado a fls. 710/712. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer do MP. Diante do documento de fls. 22, comprobatório de que o menor estuda nesta Cidade e, considerando os fatos narrados a fls. 62/63, com vistas a resguardar a integridade física da adolescente Bruna, defiro ao autor a sua guarda, até ulterior decisão deste Juízo. Expeça-se o competente Termo. Após, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de laudo com visita domiciliar na residência do autor. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.028160-8 - MARCO ANTÔNIO ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569)) X NATHÁLIA RABELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Sentença:Vistos etc... Considerando o petitório de fls. 51, a concordância da ré e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça,HOMOLOGO a desistência requerida, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso CVIII do CPC. Considerando a manifestação conjunta de desistência do proponente e de anuência do suplicado, em petição firmada pelos patronos de ambas as partes, custas processuais pelo autor e honorários advocatícios compensados. P.R.I, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI....-3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.007037-5 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO E OUTROS Despacho:Reconheça-se a firma da declarante de fls. 34. Após, ao M.P.. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103571-0 - CARLOS PAULINO MANUEL (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LUIS VICTOR DA SILVA MANUEL Despacho:Emende o autor a inicial, eis que os pedidos lá formulados (Oferecimento de alimentos e Regulamentação de visitas) possuem ritos distintos, devendo o propopnente optar pelo prosseguimento de um deles. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho: Considerando o teor de fls. 98, remarco a audiência designada a fls. 96, para o dia 19/09/07, às 13:30 h Renovem-se as diligências necessárias. Int-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100052-8 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X PATRICIA PEIXOTO GONCALVES), VICTORIA GONCALVES GUERRA MARTINS Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o autor na forma indicada a fls. 27. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018962-5 - MARCIA OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, retificado a fls. 26/28, ratificado a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.049400-8 - ACÁCIO DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/08/07, às 14:50 h. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 14. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.703618-9 (71004) - CARMINDO PINHEIRO DOS SANTOS X LUCINDA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 72/77. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.140166-6 - TATIANA CHAMMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:O réu ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 64, por entender ter havido omissão tendo em vista que não fixou o quanto relativo aos honorários sucumbenciais.É o relatório.Assiste razão ao embargante, razão pela qual admito os embargos e lhes dou provimento para o fim de corrigir a omissão apontada, para condenar a autora nas despesas processuais, e honorários que fixo em 01 salário mínimo, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.PRI. -4- \r\n\r\nId: 270245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.003563-7 (7008) - R.K.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 109: Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.001.111145-2 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116660-9 (6640) - SYDNEI GEA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Fls. 53/54: Oficie-se ao Banco Itaú, para que este se abstenha de debitar na conta corrente da titular o percentual de 75% do valor depositado à título de pensão alimentícia, tendo em vista que este percentual pertence à sua filha MARIANA FERREIRA VERAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.080069-0 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). WILSON FRANKLIN V PALADINO (RJ-077385) Despacho:Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.056571-1 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.174713-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.055772-2 (807/91) - ERNANI TEIXEIRA PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.078213-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR VALOR DA FUNDPERJ E FUNPERJ EM R$ 2,70 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099104-1 - J.L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) A REQUERENTE NÃO É PARTE NO FEITO. DEVOLVA-SE A PRESENTE ( PETIÇÃO Nº 200702272218). DEVOLVA-SE A PRESENTE MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8 - LUCY RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X ZILTON CEPULLI CORREA Decisão:ENTRE AS FLS. 83 E 84 DO PROCESSO Nº 2004.001.067604-8A, ENCONTRA-SE A FLS. 75, REGULAIRZE O CARTÓRIO.Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067942-6 - R.M.C.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Fls. 162: Defiro a penhora como requerida.Indefiro a separação dos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140681-8 - G.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X P.S.S.S. Despacho:FLS. 45/46: RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - ITALO REGIS PINTO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X VERA MARIA SANTOS NUNES Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.035254-5 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Retiro o feito de pauta.Abra-se vista ao MP para se manifestar sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Digam as aprtes sobre os novos documentos. Após, cls. para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064378-6 - R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X A.C.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49/50 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.091439-3 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.070801-3 - C.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X S.M.L.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Considerando o falecimento do ex-cônjuge mulher, estando o feito em fase de execução de partilha, anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar Espólio de SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Considerando os documentos de fls. 30/32, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência 27/08/2007 às 14:30 horas.I-se \r\n\r\nId: 270248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.031563-1 - CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Decisão:Cumpra-se integralmente as determinações judiciais contidas na r. Decisão à fl. 20, recolhendo-se devidamente a taxa judiciária e emendando-se a inicial, em termos, na forma do art. 282 do CPC, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149785-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS Despacho:Tendo em vista informação do Juízo deprecante à fl. 37, devolva-se esta precatória, após cautelas de praxe, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054706-3 (7173) - DERMES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956861-5 (76910) - PAULO DE TARSO CELANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051382-6 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Sentença:Trata-se de ação ajuizada por HELOÍSA HELENA DO VALLE MARCELLO em face de IVAN MÁRIO ZANOTTO ADAMI, narrando a autora que as partes separaram-se judicialmente há mais de um ano, tendo sido já partilhados os bens do casal e decidida a questão da guarda e pensionamento dos filhos. Pleiteia a conversão da separação judicial em divórcio. (...)Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:\"FLS. 404 - DEFIRO VISTA POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Oficie-se à DERAT/RJO (fl. 206) para que se manifeste sobre suas informações naquele ofício, em contraposição às alegações do requerente às fls. 209/226, devendo este providenciar cópias de fls. 206 e 209/226 para instrução do ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103204-5 - MÁRCIO HELENO DA SILVA, FÁTIMA ELIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.051670-9A - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Distribua-se por dependência.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\" PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"SEM OPOSIÇÃO, FACE À RAZOABILIDADE DA POSTULAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 91.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\"MANTENHO DECISÃO DE FLS. 181V POR SEUS PPS FUNDAMENTOS. AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\" DIANTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO EM FLS. 59, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, DEVENDO ESTE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099774-2 - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA MACEDO PINHEIRO X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:\" À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (\"Sugiro que se aguarde o desfecho do recurso\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:\"ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 279 O TEOR DO ADUZIDO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE Nº DO CPF DO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:\" CITEM-SE. APOS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057472-7 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:\" ÀS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FLS. 275 Vº. EXPIRADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA ANTE A INFORMAÇÃO DE INEXISTENCIA DE PROVA ORAL A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099570-8 - HELIO ANTONIO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), JOAQUIM LANDIM DO COUTO, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Não há previsão legal para que o presente acordo de modificação de cláusula seja distribuído a este Juízo, não havendo litispendência ou prevenção. Portanto, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Decisão:\"ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 95 QUE INFORMA ESTAR O ALIMENTANDO EM VIAGEM DE TRABALHO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.511648-8 (64586) - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO X DULCE DA SILVA SOARES Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença à fl. 32 dos autos nº 1985.001.511647-6 (separação consensual), em apenso, onde há cláusula que estabelece pensionamento alimentício entre as partes. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.006140-3 (6681) - LUIZ FILIPE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220)) X TATIANA MENTZINGEN SANTOS TAVEIRA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 240: venha o pedido deduzido pela detentora do direito material, com sua firma oficialmente reconhecida e devidamente assistida. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097503-5 - SANDRA SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:\" AOS REQUERENTES SOBRE COTA PROMOCIONAL (\" EM CASO DE RESIDENCIA NO EXTERIOR COMO FICARÁ A VISITAÇÃO?.\").\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Manifeste-se o requerente quanto à ação da 9ª Vara da Fazenda Pública, conforme ofício à fl. 749. \r\n\r\nProc. 2000.001.139993-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA MARTINS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Deixo de homologar o acordo conforme fls. 100/101, pois o início da viagem da menor estava previsto para 14/7/2007, data pretérita a esta conclusão. Ademais, a autorização judicial é dispensável nas seguintes hipóteses do ECA: 1) se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável legal (guardião de direito, tutor ou curador); 2) se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida (art. 84 do ECA). O presente caso encontra-se abrangido pela segunda hipótese, sendo desnecessária a autorização ou homologação judicial.Às partes para que manifestem se ainda há interesse em suprimento judicial para autorização da viagem da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, depositando o valor correspondente ao débito remanescente, segundo fls. 155/156, indicado pela credora, conforme fls. 148/149.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Expeça-se em favor da exeqüente mandado de pagamento correspondente ao depósito conforme fl. 156, sem prejuízo do já expedido, relativo ao depósito conforme fl. 144.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:\"ANTE RQTO. DE FLS. 84, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 30/08/07, ÀS 13 HS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511647-6 (64844) - DULCE DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.012231-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)), SANDRA MARIA CARDOSO LAVRADAS Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.003657-8 (75028) - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Tendo em vista o óbito da alimentanda, ex-cônjuge-mulher, comprovado conforme certidão à fl. 34, sendo o direito a alimentos personalíssimo, exonero o alimentante de sua obrigação quanto à DE CUJUS. Oficie-se conforme requerido no item 5 à fl. 32. \r\n\r\nProc. 1990.001.049889-2 - GEOBALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem.2 - Ante a cota da Defensoria Pública à fl. 69v., reconsidero o Despacho à fl. 70.3 - Oficie-se à Receita Federal para que informe se consta débito de responsabilidade fiscal em nome do varão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121541-5 - NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.015219-2 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. TRAGAM O CONTRACHEQUE E INDIQUEM AS RUBRICAS EM QUE NÃO INCIDIRÁ A PENSÃO, MEDIANTE PETIÇÃO ASSINADA POR AMBOS OS CÔNJUGES, COM FIRMAS RECONHECIDAS\") \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:\" FLS. 43 - RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, SE HÁ INTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, FUNDAMENTANDO A PERTINÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159041-3 - MATHAUS BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SILVIA MARIA PINESCHI BRAUN), GABRIEL PINESCHI BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:\"VENHA O PEDIDO NA VIA ADEQUADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:J. Indefiro o requerido, uma vez que a pauta é do Juízo, e não de conveniência das partes. Ademais, trata-se de audiência de conciliação, que não pode ficar condicionada à agenda da subscritora, cuja impossibilidade também não restou comprovada. \r\n\r\nId: 270249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101217-4 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702063-7 (14775) - LUCIANA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1986.001.804430-2 (6659) - MARIANA CALIXTO FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MARIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Diga a parte autora sobre fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 1991.001.048018-0 - NEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS X EDVALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1999.001.144485-0 - VIVIANE DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON NOVENA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036318-0 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055978-5 - VICTOR RIBEIRO BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:... indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 2004.001.033429-0 - OLIVIA LAMAR TEIXEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROCHA MELLO (RJ-020237) À autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.135998-1 - WALTER ARAUJO BAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113)) X WALTER BAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.102536-9 - GUILHERME SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCOS ANTONIO ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Considerando o silêncio do alimentando intimado pessoalmente (cf. fls. 87/v) e a manifestação favoravel do MP a fls. 92, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentante. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.046458-0 - ISABELLA TEIXEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO aguardando parte para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029838-4 - JOAO VITOR MORAES COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X RENATO GOMES DA PAZ atenda-se ao MP ( pela intimação pessoal para prosseguimento,sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.001.092261-4 - YASMIN DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017102-5 - ADELCIO BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DA CONCEIÇAO exame dia 07/11/2007 Às 10:00 no LDD situado Av. Marechal Rondon,381,São Francisco Xavier \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.074262-8 - TANIA LIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.171324-0 - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) aguardando retirada de certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.022788-1 - PLINIO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARACI DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO À parte autora para comparecer em cartório para firmar a ausencia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES À exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Defiro pelo prazo rde 45 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.017915-6 - TALES HENRIQUE CERQUEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PERICLES GOMES FERREIRA atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre respsosta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.016587-1 - MAYARA SANT´ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310)) X VITAL LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...`a exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.072417-5 - JORGE LUCAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BENEVIDES F. MELO (CE-015118) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X VAGNER LINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pela exequente com relação a eventual proposta de acordo,considerando que os alimentos vincendos serão objeto de desconto em folha) \r\n\r\nProc. 2007.001.041176-0 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA À exequente para que forneça ao Juízo a qualificação completa do executado (n.º RG, filiação, n.º CPF). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037555-1 - MARCIA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ALEXANDRE PARANHOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) AO INTERESSADO SOBRE FLS 152 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Exame de DNA marcado para o dia 13/11/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA atenda-se ao MP ( fls.168 - pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES Exame de DNA marcado para o dia 12/11/07 às 09:00h. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 274 \r\n\r\nProc. 2004.001.062923-0 - MICHEL MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALESSANDRO DE ANDRADE LAGE ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Exame de DNA marcado para o dia 13/11/07 às 15:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072660-0 - PETERSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/09/07 ÀS 14:30 H... \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) À parte autora sobre fls 27 e segs \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao MP.Após, certificados, remetam-se imediatamente os autos ao E. Tribunal de Justiça na forma do art. 296, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:A matéria versada às fls. 358/359 não autoriza o oferecimento de exceção de pre-executividade, de vez que cinge-se esta a questões processuais de ordem pública, razão pela qual, rejeito-a liminarmente. Penhore-se o imóvel oferecido às fls. 358. Registre-se.Aos exequentes.Sem prejuizo, extraiam-se cópias de fls. 342/346, 350353/354 encaminhando-se à central de inquéritos a fim de apurar a ocorrência de possível ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007922-4 - ALLAN JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANA CLARA SANDINS JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) ao interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - DENISE ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PAULO TENÓRIO DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067225-0 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X TALITA SAMPAIO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULITA AMORIM BORGES SERGIO ELIAS (BA-013975), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro havida a união estável entre VERA LÚCIA CORREA DA SILVA e RICARDO MAGALHÃES SAAD, no período compreendido entre 1989 e 1997, na forma da lei 9.278/96, sem que lhe assista o direito real de habitação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) À parte autora sobre fls72 e segs \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.098519-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS, MANOEL CHARLES GOMES BAHENS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509768-2 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Venham as certidões de praxe atualizadas, tendo em vista que as certidões apresentadas (cf. fls. 492/514) estão fora do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2007.001.097998-3 - ANGELO BARBOSA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501519-0 (16338) - SUELY SARAIVA FRANCA X AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 270251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125805-6 - GUILHERME CHAGAS HAUBRICH VALENCA X PAULO ROBSON HAUBRICH VALENCA E OUTROS Despacho:À autora sobre fl.31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X E.M.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111675-2 - GUILHERME CHAGAS HAUBRICH VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X PAULO ROBSON HAUBRICH VALENCA Despacho:Corrigido o nome do executado (na capa e no sistema),diga o exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127197-6 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. Despacho:Aos intreressados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104398-2 - G.K.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.J. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.042074-4 - RICARDO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) a parte autora (apresentar planilha de calculos da execução) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098515-6 - ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI Decisão:Defiro gratuidade devendo a autora esclarecer qual a sua renda mensal relativa ao benefício da aposentadoria.Emende-se inicial para indicar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.080359-3 - MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RS-046863), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Despacho:Diga o exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 270257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1993.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1989.001.068130-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2001.001.065083-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.021866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCELIO BARBOSA - RJ033196 \r\n\r\n2006.001.014670-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA - RJ107775 \r\n\r\n1999.001.110556-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1994.001.041621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2001.001.123106-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2005.001.114181-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOBRINHO - RJ046448 \r\n\r\n2005.001.053443-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n2007.001.029849-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2001.001.135321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.001.020056-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n1983.001.700145-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR - RJ102238 \r\n\r\n2000.001.088141-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n1999.001.077468-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.001.150509-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2003.001.032094-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2006.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1988.001.119878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO - RJ142011 \r\n\r\n2007.001.038052-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.149066-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.044629-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2004.001.139023-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES - RJ152215E \r\n\r\n2006.001.138152-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1992.001.090425-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1999.001.067796-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 270259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.146261-7 - ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910990-2 (7335) - FABIO DA SILVA PINHEIRO X ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.32., declarando Alvenir Leite Pinheiro exonerado da obrigação alimentar relativa a Fábio da Silva Pinheiro. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.014605-0 (10084) - JORGINEIA FONTES GOULART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ISAIAS GOULART PEREIRA Despacho:Fls.36- esclareça-se, eis que conforme fls.2 e 21, a Autora nos autos é a mãe do Requerente, a pensão restou fixada apenas em prol da mesma.Junte-se procuração. Ao Ministério Público, após.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1993.001.047563-1 (16716) - VIVIANE CARLA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 50: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071985-6 (19163) - LUZIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X REGINALDO DANTAS MATTOS Despacho:Este feito está sentenciado e findo.Querendo, proceda-se a ajuizamento de Ação de Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098897-3 (21288) - IGOR FERNANDES SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ROBERTO RUY SENTO SE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.114130-5 (23516) - REGINA NOBREGA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Fls.85- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.149900-7 - LEANDRO VALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSELIAS PEREIRA Despacho:Fls.18- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053060-4 - CARLA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS GARCIA PASSOS Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007451-2 - BRUNA ALBUQUERQUE CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X GUILHERME LUIZ DE SA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINE LIMA SERRANO (RJ-099168), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Autos desarquivados por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157670-2 - RAYANNE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARCIO JOSE LEITE MACHADO I. Defiro. Retire-se de pauta. Rio, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.032362-4 - JOAO VICTOR MODESTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ARNALDO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094869-7 - PATRICIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Assistente: PATRICIA MARTINS FERREIRA) X REGINA COELI DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Oficie-se cancelando os provisórios... \r\n\r\nProc. 2007.001.018848-7 - GABRIEL PAIXÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X HERALDO CÉSAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143891-5 - FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034777-0 - CARLA CRISTINA SIQUEIRA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA LAMOGLIA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de CARLA CRISTINA SIQUEIRA e SÉRGIO DA SILVA LAMOGLIA. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.088384-0 - URANDI PERES GARROT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X ALCINA PEREIRA PINA GARROT Despacho:Sejam apensados aos autos da separação (fls.10/11).Informe o Cartório se o ofício a fls.18 foi respondido, naqueles autos, ante o erro material na carta de sentença, que ensejou o pleito de retificação, já atendido.Oficie-se ao cartório que suscitou dúvida (fls.14) e ao Juízo do Registro Público de Santa Catarina (fls.17), indagando se a retificação já foi efetivada.Se positivo, solicite-se remessa da certidão de casamento averbada. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011561-4 - ANGELA MARIA SOUZA COSTA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.086303-0 - DILMA CLOTILDE CERQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Fls.94- Não há que confundir a observância da lei processual civil, relativamente aos revéis defendidos pela Curadoria Escpecial, e o respeito a ampla defesa, com \"morosidade\", pelo que observe o signatário as regras do CPC.De resto, a Drª Curadora Especial exerce seu munus tentando localizar o Réu, pois a Autora afirmou deconhecer seu paradeiro. Assim, por óbvio deve ser intimada dos atos processuais, já que também é parte, e manifestar-se nos autos sob pena de nulidade, o que decerto não ignora o signatário. Às partes e Ministério Público, em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Diga a Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.155009-0 - RENATA GUELDINI MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SANDRO PENHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155009-0 - RENATA GUELDINI MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SANDRO PENHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Audiência designada para o dia 28/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.048101-4 - ROSARIA BRUNA DE SOUZA SILVA X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga a Autora.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064847-8 - MARCUS VINICIUS LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO SILVA GARCIA Audiencia designada para o dia 01/10/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.120405-7 (16239) - XENIA KHELLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 418 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027345-9 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) V.V.R., Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)A decisão a fls.286v foi regularmente publicada no D.O. e a Defensoria intimada.II)Fls.329- ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.109981-0 - FAGNER CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATANAEL DOMINGOS VIEIRA HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legaiso acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2001.001.050112-6 - RACHEL PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se via D.O. o Patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.147209-4 - HUGO LEONARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:Com razão o Ministério Público.Novos débitos desafiam propositura de nova Execução.Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002878-4 - VANESSA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DA GAMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Audiencia designada para o dia 27/09/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.021176-1 - H.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Fls.96- informado nos autos os nºs das contas bancárias do Devedor, diga o Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.067585-8 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X L.L. Despacho:I)Ao Credor para dar andamento. Intime-seII)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106877-9 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução, pelo pagamento, com base no art.794, I, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.130946-1 - DOUGLAS MATTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOSE SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.138812-9 - ALINE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X GILMAR MARIANO DE OLIVEIRA Com razão o Ministério Público.Novos débitos desafiam nova execução.Nesta, requeiram os Credores o que for cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113737-8 - M.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X D.A. Despacho:fls.45- Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075439-8 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117878-4 - CAIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO SANTOS Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.099537-7 (17713) - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076812-0 - BRENDON PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR DA SILVA GUEDES INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO DESPACHO PARA OFERTAR MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140349-5 - LESLEI RABECH SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.84- considerando fls.81, esclareça-se.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.032633-9 - RAFAELA MENDONCA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ANA MARIA RODRIGUES MAIA Despacho:Aguarde-se 10 dias e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149656-1 - VYNICIUS FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036512-2 - HERALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO (BA-013127)) X GENELICE NUNES DO ESPIRITO SANTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017885-5 - RAFAEL COELHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X ANA CAROLINA CRESPO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Ao Autor sobre fl. 180, já que a Ré pretende o sobrestamento do feito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042240-8 - FERNANDO MIRAGAYA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. DE AZEVEDO (RJ-102725)), RENAN CAVALCANTI MIRAGAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017558-0 - CLARA COUTINHO DA SILVA X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, patronos e Ministério Público.III)Fls.61- Defiro a Vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007450-0 - JAYME WALDEMAR SPINDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DEBORAH SPINDLER E OUTRO, Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) II)À parte Ré acerca do acrescido. Intime-se.III)Ao Ministério Público, após.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Despacho:I)Ao Ministério Público acerca da tutela requerida.II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091168-6 - DEISE LUCID DIQUE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.131594-9 (21726) - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849)) X CILAS ALVES Autos desarquivados por 30 dias em cartória. \r\n\r\nProc. 2005.001.109323-5 - ANDREA TERESA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HELIO DE SOUZA FILHO Despacho:Observou o Ministério Público ser necessário, malgrado a revelia, fazer prova dos alegados descumprimentos, pelo Réu, dos deveres do casamento, alegados na inicial.A revelia decretada não tem o condão de eximir a parte Autora de tal ônus, à vista do art.320,II, tratando-se de ação de estado.Se o feito foi julgado de plano, a prova a ser analisada é a documental, anexada a fls.5/13, observando-se que a culpa atribuída do Varão não se confunde com o lapso temporal da separação fática, pelo que, pela última vez, cumpra-se fls.29, juntando-se o rol das eventuais testemunhas, e anexando-se eventual documentação suplementar. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO Decisão:Decreto a revelia de José Aécio Rodrigues BasílioÀ parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112069-6 - SORAIA JUNIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nId: 270399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700080-4 (3654) - MARIA DAS GRACAS HOTZ, CARLOS EDUARDO HOTZ, FERNANDA HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARLITO CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Atenda-se ao MP( Com a concordância do Aliemntante, o MP não se oporá). \r\n\r\nProc. 1993.001.051645-1 (16311) - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ANDERSON DOS SANTOS Despacho:À PARTE-AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.108128-8 (20459) - JESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ADILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS OAB/RJ - 82.114 \r\n\r\nProc. 1997.001.026122-6 - TATIANA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HUGO RONALDO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928) Despacho:FLS. 327 - DIGA A PARTE-AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.325. \r\n\r\nProc. 1997.001.145260-0 - ELISA PIRES MIGUELES, LEONARDO HENRIQUE MIGUELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES Despacho:Esclareça a exeqüente quanto ao rito da execução a ser distribuída por dependência aos autos da Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.051738-0 - BERNARDO REIS CORREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.....na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.027851-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539)) X ILKA REGINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:À PARTE REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.020733-4 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E)), VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:FLS. 97/98 - À PARTE-RÉ. FLS.99 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS.98. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.116668-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE OAB/RJ - 91.808 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028101-1 - ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA, ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS OAB/RJ - 73.933 \r\n\r\nProc. 2002.001.027546-3 - HELIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804) Sentença:...Diante da ausência de manifestação do exequente, tendo inclusive alterado seu endereço, não comunicando a este Juízo o atual endereço, presumindo-se sua falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.085475-1 - HELIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049) Sentença:...Diante da ausência de manifestação do exequente, tendo inclusive alterado seu endereço, não comunicando a este Juízo o atual endereço, presumindo-se sua falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:1- Fls. 183. Anote-se. 2- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fls. 174). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014570-1 - THAINAN ARAÚJO DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.33/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.028421-0 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) WAGNER BARBOSA DE CASTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:FLS. 148/159 - AO EXECUTADO. FLS. 160/182 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.137913-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ E OUTROS, CAMILLA GARCIA AMARAL CANTO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)), LEILA GARCIA AMARAL CERTO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DILSON GARCIA AMARAL OAB/RJ - 84.363 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4A - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Atenda-se ao MP.(\"..Considerando a juntada de nova documentação, pela abertura de oportunidade à impugnante para que se manifeste.\") \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116069-0 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) \"ATENDA-SE AO MP (\"...CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AO PROCESSO, PELA ABERTURA DE OPORTUNIDADE À AUTORA PARA SE MANIFESTAR\"). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Atenda-se ao MP (...Pela manifestação da Requerente acerca de fls. 218/220). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045486-0 - NORMANCI DE SOUZA PECANHA X SERGIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE OAB/RJ - 141.868 \r\n\r\nProc. 2005.001.135474-2 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA OAB/RJ - 103.882 \r\n\r\nProc. 2005.001.157649-0 - FLORIANO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X GISELE ORTENZI AUTRAN), VICTOR HUGO ORTENZI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) ... a ré, em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:À PARTE- RÉ SOBRE FLS. 298/300. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) ATENDA-SE AO MP ( CERTIFICADA OU COMPROVADA PELO REQUERENTE A AUSÊNCIA DE RECURSO POR PARTE DA ALIMENTADA, O MP DIRÁ)DR. ROSILDO DA LUZ BOMFIM - OAB RJ 76.934DR. FABIO SANTIAGO DINIZ - OAB RJ 98.783 \r\n\r\nProc. 2007.001.104692-5 - IZIDORO DE HIROKI FLUMIGNAN X GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 (19406) - MARIA DAS GRACAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (RJ-043377) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS.91/92. \r\n\r\nId: 270400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145751-2 - DECIO LUIS SILVA X KATIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, ao requerente. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 39v.P.R.I.... 5336 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014208-1 - FABIANA DO NASCIMENTO X SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) aos interessados sobre juntada de procuração assinada pela parte. 9399 pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Relatados, voltem. 9621 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. 570 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 109. 10364 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010504-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X WEBER LEMOS PEREZ Aguardando recolhimento de custas.1910 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098894-7 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Aguardando a vinda dos comprovantes de rendimentos, cf. item b do despacho de fl 12.4209 P. 5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Fls. 754 - Defiro o requerido, devolvendo-se o prazo. 785 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a regular intimação dos sócios remanescentes, inclusive do Espólio de Rio Nogueira.2 - Em caso negativo, cite-se. 678 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a regular intimação dos sócios remanescentes, inclusive do Espólio de Rio Nogueira.2 - Em caso negativo, cite-se. 678 p.8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2298 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Viegas Vieira, anotando-se onde no D.R.A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões Hilda Augusto Viegas Vieira, prosseguindo-se consoante o rito eleito.3 - À inventariante sobre fls. 54. / sem nº local/ P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:Complete-se o relatório de fls. 192 ( se há ainda pendências). 5645P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.172781-1 - EBNAS MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867), Dr(a). ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERR (RJ-080485)) X NAIR MELO DE VASCONCELOS Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DR. FISCAIS ( PGE , FLS 166) HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 163/164, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE NAIR MELO DE VASCONCELLOS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. 11375 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.224 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.067581-3 - Inventariante: HERNANDES AZEVEDO ANTUNES X MARIANA DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.499 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3778 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.084491-1 - CARMELIA LINDOSO DE AGUIAR GOMES E OUTROS X JOSE RIBAMAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Sentença: FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 103.V) HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS 81/83 NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GOMES PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. CUSTAS DA LEI 3188 P.10 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. .. 1925 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8194 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 60 - À PGE. 10967 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.004709-6 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS X PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) Despacho:Retifique-se no D.R.A. o nome do inventariado: Paulo de Carvalho.9230 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Fls. 117/118 - À inventariante, nos termos requeridos. 9662 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:À Fazenda Estadual. 9638 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.013992-8 - JOSE NEWTON QUIRINO CAMARA X ELIZABETH BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça o inventariante quanto ao nº de parcelas. Se superior a seis meses, aguarde-se a quitação total no arquivo provisório. 10473P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.972 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1 - Reitere-se o ofício ao UNIBANCO (fls. 139). Prazo para resposta : 15 dias2 - Aos interessados sobre fls. 143. 10533 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 52.10735 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) aos interessados pelo cumprimento integral de fl 122v, 4, bem como retificacao das declaracoes e partilha cf doc de fl. 131. 10.643 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Despacho:Fls 61 - Melhor esclarecido, voltem. 10818 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) Despacho:Fls. 156/157 - À PGE. 11798 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.103741-6 - MARIA SEVERINA DE RESENDE E OUTROS X MANUEL NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Aguardando o recolhimento de R$ 3,48 no campo 38 e de R$ 0,17 nos campos 47 e 48.11.908 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) Aos interessados sobre certidões negativas da Justiça Federal, faltantesPilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 75. 12025 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1587 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1621 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO Decisão:\"Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 47/48), ADJUDICO A ADILSON GONÇALVES DO COUTO, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 40/42, nos autos do inventário dos bens deixados por Lady Gomes de Araújo, falecida em 19/04/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.\"Anote-se no livro de registro. 3594 p.10 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fls.102.678 p.8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Fls. 80 - Ao MP. 3406 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER Decisão:1 - Defiro a curatela provisória, por 180 (cento e oitenta dias), de Ivone Brandão Vieira Faria Wester em favor de seu marido Paul Wester, nos termos e nos limites contidos na alínea \"d\" de fls. 03. Lavre-se o termo, fazendo dele constar os limites da curatela provisória ora deferida, e expeça-se o ofício.2 - Determino a perícia de pronto, nomeando o Dr. Luiz Carlos Marinho, fones 8123-6062 e 99942957, o qual deverá ser cientificado da nomeação.3 - Cite-se a interditanda no endereço indicado às fls. 03, item \"a\".4 - À Curadoria Especial que fdeverá funcionar como curador à lide.4218 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 740 P.7 \r\n\r\nProc. 1974.001.300034-9 (29531) - ANTONIO JOAO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Fls. 338 - Defiro. Desentranhe-se e remeta-se. 133 P.6 \r\n\r\nProc. 1985.001.503964-0 (55070) - JULIA FERNANDA MONTEIRO LAVAREDA X GEMMA MILANI MONTEIRO Despacho:1 - Cancele-se o ofício de fls.108/109.2 - Retifico o despacho de fls.106, para solicitar os esclarecimentos quanto ao cumprimento do alvará de fls.97, conforme requerido às fls.104. Oficie-se. 3905 p.8 \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 5970 P.7 \r\n\r\nProc. 1987.001.500116-1 (58295) - ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA, Inventariante: FATIMA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962) Despacho:Aguarde-se provocação no arquivo. 10654 P.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.085989-3 (62120) - MARIO ALVES DA FONSECA FILHO E OUTRO X ALDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERMANA DE ARAGAO MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls.386 - Aos interessados. 3685 p.8 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 793 P.7 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:Fls. 255 - Defiro. Expeça-se o ofício nos temos requeridos. 11137P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 226Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Decisão:1 - Defiro JG ao requerente de fls. 325.2 - Aguarde-se o atendimento, por 20 dias, ao requerido pela Fazenda (cota de fls. 322v) \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1 - Anote-se onde couber a prioridade na tramitação.2 - À PGE. 10548 P.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:Ao cartório sobre o alegado às fls. 267, penúltimo parágrafo. 2016 P.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 166/167 - Aos Drs. Fiscais (MP e PGE). 8781 P.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Decisão:1 - Defiro a inventariança a Katia Procópio Monteiro Alves. Lavre-se o termo.2 - Para os fins de art.1044 do CPC, esclareça a inventariante se Efigênia Procópio Monteiro deixou apenas seu quinhão nesta herança.3 - O Espólio de Arnaldo Graciano Procópio deve se habilitar e se fazer representar nestes autos. 3578 P.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 11379 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO PERITO AS FLS. 210 // PILHA 5/// 1838 \r\n\r\nProc. 1995.001.013500-9 (80076) - MARIA LUCIA DA SILVA ALVES X LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 558 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 312. 4330 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:Fls. 212/213 ( devem ser numeradas) - À Fazenda Estadual. 3343P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.010648-8 - AMAURY JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ANNA DE SOUZA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2309 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.066938-2 - ROMANA FIORINDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X FRANCISCO DA SILVA DINIZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 7098 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.080863-3 - CONCEICAO REBLLO NOGUEIRA X ARMINDA MATTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3781 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Aos interessados sobre cálculos de fls. 286Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.026466-7 - STELLA MACHADO BRAGA VAZQUEZ CIMA X SALADINO VAZQUEZ CIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:... Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I..... 2643 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.130061-8 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ENERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 989 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AOS INTERESSADOS SOBRE ´PROMOÇÃO DA PGE 088 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 178Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À Fazenda Estadual. 678 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Aos interessados sobre manifestação do ContadorPilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2340 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.020835-0 - ERENYR DE ASSIS DUTRA X GERALDO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Despacho:Ao inventariante sobre a dúvida apontada no último parágrafo da certidão de fls. 126. 3443 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3465 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.077489-7 - ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X LUDOVINA DE PINHO MONTEIRO AGUARDANDO PROCURACAO AO ADVOGADO DE ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO // PILHA 8 // 8455 \r\n\r\nProc. 2005.001.112701-4 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES X AVELINO DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Despacho:Fls. 232 - Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se. 11303 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.064197-0 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO E ALMEIDA X MARIA HELENA CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8237 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1 - À Fazenda. 2 - Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 58. 11599 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:J. aos autos. À Fazenda Estadual. 3501 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Despacho:Desentranhe-se fls.13/15 conforme requerido às fls. 19. 4084P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.102946-0 - ROSA CRISTINA FIGUEIRA MARTINS X GERALDO MARRA MARTINS Despacho:1 - Regularizem-se as representações processuais de todos os herdeiros.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, bem como da viúva-meeira.4301 p.8 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009901-2 - ENEDINA DA ROCHA CHEQUINI X JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Aos interesados sobre certidão de fls. 67. 11.430 p 07 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Foi protocolada no dia 19/07/2007, petição dirigida aos autos do testamento, requerendo a distribuição por dependência do inventário dos bens deixados por Dulce Lourenço Teixeira.Sendo assim, o pedido de fls.18/20 deverá ser dirigido para os autos do inventário a ser distribuído por dependência.Assim, aguarde-se a distribuição do inventário dos bens deixados por Dulce Lourenço Teixeira, onde serão processadas todas as questões que envolvem os bens deixados pela falecida. 1964 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado, voltem conclusos, 1964 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. 9805 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109350-8 - NELSON ESPASANDIM GOMES E OUTRO X ZILA DILMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.9585 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11061 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.024210-7 - SIMONE ARAUJO SILVA X ANANIAS MAXIMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a cota retro de forma legível. 10521 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Aos interessados sobre cota da Fazanda.2061 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089566-0 - LUÍS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Foi protocolada no dia 19/07/2007, petição dirigida aos autos do testamento, requerendo a distribuição por dependência do inventário dos bens deixados por Dulce Lourenço Teixeira.Sendo assim, o pedido de fls.18/20 deverá ser dirigido para os autos do inventário a ser distribuído por dependência.Assim, aguarde-se a distribuição do inventário dos bens deixados por Dulce Lourenço Teixeira, onde serão processadas todas as questões que envolvem os bens deixados pela falecida. 1964 p.1 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação dos editais (fls.169). 4827 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4021 P04 \r\n\r\nProc. 1998.001.181722-6 - JOSE DA LUZ FONSECA X HELI PARREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 3442 P 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO X RISETTI TINOCO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3887 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:1 - Venha a representação processual e habilitação do espólio de André Luiz Santos.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. 2599 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.126867-1 - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER X ROBERTO FRITSCHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2424 P 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1323 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Decisão:Defiro JG.Voltem relatados. 3904 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.146219-4 - REGINA CELIA GOMES X AMELIA TEREZINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) Aos intressados sobre cumprimento de itens 3 e 4 do despacho de fls 32. 7581. P04 \r\n\r\nProc. 2005.001.065058-0 - RUTH MIRANDA BRAGA E OUTRO X ERNANI ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) aos interessados sobre cota da fazenda, e o recolhimento de custas : R$ 311,96 + 10% caarj, taxa de R$ 467,94, + funperj e fundperj de 5% do campo 41 cada (valor: R$ 15,59 ) pilha 12 // 2026 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 52Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) aos interessados sobre certidão de fls. 165 // pilha 12 // 10.171 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Fls.303: À Fazenda Estadual. 10448 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.069603-9 - MARINA DE ALMEIDA REGO X HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 12 // 10.831 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11793 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 755 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.143152-0 - MILITZA BAKICH PUTZIGER X VALENTINA VALISIEVNA BAKICH (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.764 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154457-0 - HELOISA HELENA ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA JOEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Decisão:Fls.49 - recebo como re-ratificação das declarações.À Fazenda Estadual. 1319 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:Diante do requerido às fls.102, retifico a sentença de fls.77, quanto a indicação do saldo de fls.29, tendo em vista que o mesmo não se trata de FGTS, mas sim de saldo de vantagem referente aos 3,17% junto ao Ministério da Fazenda, conforme fls.29. Adite-se. 1543 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079528-8 - Inventariante: HERVAL JORGE NOGUEIRA X OLIVEIRA GOMES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3890 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.040130-5 (80424) - LOURDES MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre Laudo de Avaliação, fls. 65 e 66. Pilha 04 // 4320 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JANDYRA DOS SANTOS CUNHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Ruth Lobato Cunha, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. 9678 \r\n\r\nProc. 2006.001.132993-2 - ELIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO E OUTROS X ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) ..FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JUNIA MARIA PENTEADO DE ARAÚJO para representá-la na forma da lei. 481 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.360 P 04 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Numerem-se corretamente os autos, retificando a certidão de fls.566, quanto a indicação das folhas ratificadas. Após, voltem conclusos. 3151 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO X ACCACIO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda, vindo manifestação dos interessados.2 - Para a averbação do óbito, necessária a vinda aos autos da certidão. Providencie-se. 787 p.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) aos interesados sobre cota da pge 9246 p 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4175 P 04 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 5719 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls.339 - Tendo em vista a informação de fls.335/336, deve-se aguardar a liberação do depósito por parte do Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao qual encontra-se vinculado o depósito judicial. 2849 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1866 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.115 P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4729 P12 \r\n\r\nProc. 1997.001.054559-9 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO PIRES DA LUZ Despacho:Fls.149vº - Melhor esclarecido, voltem. 5085 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.068628-6 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X PAULO VERAS ROUSTAN AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CÓPIAS DOS ALVARÁS 6989 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Ao Avaliador Judicial. 2853 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.130272-8 - JESUINA FRANCO ROCHA X IRACI ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1370 P12 \r\n\r\nProc. 1998.001.006264-5 - LIDIA MARIA LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X ALZIRA DE ALMEIDA Aos interessados sobre certidões do 9o Distribuidor referentes à 2a sucessão e Plano de AdjudicaçãoPilha 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Fls.142 - Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 4733 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) aos interessados sobre atendimento integral da certidão de fls. 148 // pilha 12 // 3995 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS X ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: LAERCIO BOLINELLI Despacho:Renove-se o ofício ao Bradesco, juntando-se cópia de fls.848/849 e havendo o crédito referido, transfira-se para uma conta judicial à disposição deste Juízo. 4176 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Aos interessados sobre certidão de fl. 336.10.871 P. 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.054487-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA X LAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 146). 1106 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO Aos interessados sobre promoção da PGE, fls. 67Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.112666-4 - Inventariante: WALDECY OLIVEIRA BRASIL X RAUL ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.8906 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA 1263 P 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO PGE FLS. 153 // PILHA 12 // 11.545 \r\n\r\nProc. 2005.001.117296-2 - SONIA LEITE MELLO X ENNIO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. 10099 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:À Fazenda Estadual sobre as 1ª declarações. 3332 p.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Aos interessados quanto aos requerimentos do Dr. Perito Judicial às fls.339/340. 1980 p.1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.007002-8 (62856) - MARGARETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA Despacho:Fls.96: E. ofício à CEF para conhecimento do saldo.Fls.99: E. ofício ao Bco. do Brasil para informações sobre a transferência e o saldo da conta de depósito judicial (fls.102). 4105 p.2 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.085561-3 - JANETE FELICIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ANDRÉIA DE JESUS) aos interessados sobre cota do M.P. // PILHA 12 // 4075 \r\n\r\nId: 270133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039619-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). CLAUDIA TAVARES QUEIROZ (RJ-111448) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106132-6 - ELSE REIS CADINHA X SEBASTIAO FRANCISCO CADINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:1. Feito sentenciado (fls. 69) pendente a expedição de alvará.2. Recolhidos os impostos devidos (fls. 116/117) a Fazenda não se opôs ao pedido (fls.118).3. Expeça-se alvará para transferência da ações, bem como para levantamento do valor apontado no ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.150738-0 - IRACEMA DA SILVA, Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO X Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). SOLANGE REGINA M DOS SANTOS (RJ-076784) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.105717-4 - DARLENE LOURENCO E OUTRO X CARMOSINA GLORIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Folhas 24 - Expeça-se outro alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.120262-9 - JANICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ZACARIAS MENDES DE SOUZA Decisão:1. Averbe-se o óbito de maria Balbina de Souza (fls.13).2. Após, ao Contador.3. Com os cálculos, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144852-9 - NEWLIA MARTINS DE SOUZA BRONZE X GABRIELLA DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1. Inclua-se no DRA o genitor da obituada, José Carlos Ferreira Bronze.2. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo de conta corrente junto ao Banco Itaú e FGTS de sua filha, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados.3. O Banco Bradesco informou inexistir saldo (fls.29) havendo valores junto ao Banco Itaú (fls.08).4. Oficie-se à CEF para informar quanto a valor disponível relativo ao FGTS, com prazo de reposta em 10 dias.5. Recolha-se o ITD relativo ao saldo junto ao Banco Itaú e dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068815-8 - THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL E OUTRO X MARLENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 36, devendo o termo ser assinado pessoalmente por Therezinha, que também representa Alice, eis que não outorgado poderes específicos para tanto.2. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126081-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:1. Folhas 32 - Reitere-se ofício ao Banco Bradesco por extraviada a resposta.2. Diante dos valores apontados, indefiro a gratuidade.3. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.4. Com a resposta do Bradesco, recolha-se o ITD.5. Com os recolhimentos, à Fazenda.6. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144290-6 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT X STELLA LYNCH LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.034119-8 - ALBA SIQUEIRA GOMES X ELY DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:1. Cumpra-se fls. 14, devendo na petição ser esclarecido o determinado no referido despacho.2. Sem prejuízo, oficie-se para informação quanto a quantidade e cotação das ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.091880-5 - PAULO CEZAR SALLES X ALBINO ABELHA SALLES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841) Despacho:1. Postulam os filhos da obituada Alice Rosa Salles o levantamento de restituição de imposto de renda e valor relativo a precatório junto à CEF.2. Esclareçam quanto ao ajuizamento do inventário da obituada visando aferir a competência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093921-3 - CARLOS LUIS HUNGRIA E OUTRO X HELIO HUNGRIA HOFFBAUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E) Decisão:1. Postulam os Requerentes o levantamento de valores do FGTS deixados pelo genitor, tendo por dependente habilitada a esposa Wanda Bentes de Mattos Hungria Hoffbauer, falecida posteriormente.2. Necessária a averbação do óbito da viúva, que ora determino. Anote-se.3. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.4. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) Despacho:1. Postula o Requerente a alienação de um veículo do esposo da interditada Dirce, na condição de Curador.2. Esclareça o Requerente se o inventário de Waldir foi aberto, quanto à existência de outros bens, bem como por qual Juízo tramitou a interdição da esposa Dirce. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001195-6A - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A apuração de haveres no inventário visa tão somente igualar os quinhões e para fins fiscais.2. Assim, descabe intervenção de sócio remanescente, sendo que eventual interesse na dissolução deverá ser deduzido na via própria (empresarial).3. Folhas 56 - Deverá o patrono pautar por conduta adequada, abstendo-se de manifestações veladas, o que não será admitido pelo Juízo.4. Dê-se ciência à Fazenda e voltem para designação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147839-1 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JF ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) AOSW INTERESSADOS SOBRE FOLHA 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138774-8 - LEONOR GARCIA D AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CEPHISA MONTEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Folhas 92/93 - Trata-se de sobrepartilha.1. Regularize-se a representação processual do Espólio de João Garcia D'Ávila Thomé, vindo o termo ou certidão de inventariança.2. Folhas 93, \"b\" - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do saldo mencionado para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Folhas 104 - Indefiro o ofício à SRF para conhecimento de bens da inventariada, eis que tal providência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ILDEMANO PEREIRA LIMA Decisão:1. Folhas 100 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Jabaquara e Saúde - SP o valor de R$ 16.072,02.3. Comprovado o cumprimento do acima determinado, dê-se vista à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença de pós-adjudicação do valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:1. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Re-ratifico o despacho anterior para homologar as arrematações constantes dos autos de fls. 316 e 317.2. Ao leiloeiro para diligenciar quanto ao depósito relativo à arrematação por terceiro do lote nº 03.3. Folhas 721 - Acolho os argumentos apresentados para o fim de determinar a expedição de mandado de imissão de posse no imóvel em favor dos herdeiros arrematantes, e de forma simultânea, a entrega aos mesmos dos lotes 01 e 02 por eles arrematados, observado o mandado já expedido.4. Referidos herdeiros ficarão como depositários dos bens relativos aos lotes 03 e 04 pelos motivos expostos às fls. 721 e até solução dos referidos bens, ficando revogado o item 02 de fls. 718. \r\n\r\nProc. 2002.001.147673-7 - OLGA DA COSTA MEDEIROS X LIONY PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:1. O feito encontra-se ultimado pela sentença de fls. 60 transitada em julgado, estando pendente o recolhimento dos impostos para posterior expedição da carta de adjudicação.2. Diante do acima consignado, nada a prover quanto ao pedido de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.149762-7 - MARIA DO SOCORRO LOPES DAIUB MAHMUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X RAMADAN HASSEN DAIUB MAHMUD Despacho:1. Folhas 135 - Adite-se o formal de partilha.2. Folhas 134 - Expeçam-se os alvarás na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:1. Trata-se de adjudicação em favor da viúva, tendo em vista a renúncia dos herdeiros (fls.108). Assim, venha o plano de adjudicação firmado pela viúva e com a firma reconhecida.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.017013-0 - DEUZAVONICE DA SILVA SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALONSO DA SILVA SENA E OUTRO Venham aos autos: procuração de Spartacus e Oscar, cônjuges das herdeiras Creusa e Neusa, os quais, de acordo com o regime de casamento, deverão assinar a partilha, com firmas reconhecidas; certidões da Justiça Federal e da Receita Federal nome de Alonso e Maria, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.118982-2 - OSWALDO GUILHERME ROBERTO GEBLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X NEUSA ALVES GEBLER VENHAM AS COPIAS E CUSTAS PARA A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2005.001.152317-5 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO X JULIO MARIA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA (RJ-002529A) Despacho:1. O automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN. Assim, retifique-se a partilha.2. Esclareça o inventariante quanto ao resultado da ação de desapropriação noticiada às fls. 64, observado que aqui será partilhado o valor correspondente à indenização e não o imóvel desapropriado como constou na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.084342-5 - CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS X JUSTINA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092249-3 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTROS X BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:1. Após a declaração de bens e herdeiros, certifque-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a viúva Geny Miranda Affonso de Almeida, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095426-3 - ROBERTO POSSOLLO JERMANN X ARTHUR EUGÊNIO JERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:1. Recolha-se a diferença das custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro Roberto Possollo Jermann, independente de termo.3. Oficie-se ao Banco do Brasil e Itaú para informar a quantidade de ações e cotação na data do óbito (fls.04).4. Com as informações, venha o plano de adjudicação.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095780-0 - NORMA SANTOS LOPES X ARMANDO DIAS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596) Decisão:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade de justiça, deferindo o recolhimento \"a posteriori\".2. Oficie-se ao Banco do Brasil e HSBC para informar os saldos, determinando suas transferências para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Venha a habilitação dos 3 herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Providencie a apuração de haveres da empresa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093998-5 - NELSONITA SERRA COELHO GORGES E OUTROS X IEDA DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEITE MATOS (BA-009117), Dr(a). BRANCA DE NEVE ROSA ROCHAS (BA-002650) Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas.2. Após, cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1C - MONICA DA SILVA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)), Habilitado: ESPOLIO DE JOEGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Diante da informação de fls. 28, deverá ser regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.002317-8 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Despacho:Diante do teor de fls. 122, venha petição conjunta apontando o valor a ser pago, bem como a forma, ou seja, depósito ou habilitação do crédito no inventário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9C - NELLE ROMERO DE BARROS X GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Despacho:Folhas 31 - Aos impugnantes quanto à resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.003611-4 - ANTONIO JOSE MARTINS ALVES DA SILVA E OUTRO X ENILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1. Folhas 99 - Lavre-se novo termo de curatela com o número correto do CPF da interdita, em substituição ao de fls. 85.2. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutela comunicando o presente aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Folhas 52 - Atenda-se, informando o CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.013027-8 - SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO X JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 23.DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO à requerente SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE DESPACHO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1. Avalie-se o bem, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 70. SENTENÇA .... Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA IDALIA DE CASTRO BRASIL para representá-lo na forma da lei. ...Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.... Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administ. dos haveres do interdito sob curatela....dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042336-1 - SUELY MATTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARGARET SANTIAGO (MG-027197)) X DIVA FERNANDES ROMÊU Despacho:1. Cumpra-se a cota Ministerial de fls. 33.2. Esclareça a Requerente se a interditanda tem condições de comparecer em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094032-0 - LÚCIA D AVILA MOTTA X STELLA D ÁVILA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto à Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.094095-1 - EDSON DA SILVA ROSA X ANDRÉA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506216-3 (41) - MARIA DE FRAGA LOURENCO X JOAO PEDRO DE FRAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:1. Esclareça a requerente se foi aberto o inventário de Maria de Fraga Lourenço.2. Após, ao Ministério Público ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1975.001.707062-2 - ODETTE CABRAL CID X ANTONIO CID (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:1. Folhas 53 - Aguarde-se decisão quanto à averbação do óbito da viúva.2. Na hipótese de averbação o herdeiro requerente Antonio Carlos será nomeado inventariante para ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1975.001.707062-2 - ODETTE CABRAL CID X ANTONIO CID (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:junte-se. Esclareça se pretende a averbação do óbito da viúva do inventariado \r\n\r\nProc. 1976.001.300212-0 (2504) - LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)), Inventariante: TUTORA JUDICIAL), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X NELSON DIMAS DE OLIVEIRA Despacho:1. Folhas 612 - Oficie-se à OAB/CE como requerido pela Tutora Judicial.2. Aos demais herdeiros quanto à remoção da interdita, bem como atuação do Defensor Público no Ceará para a mesma.3. Folhas 615 - Oficie-se como requerido nos itens 3, 4 e 5.4. Folhas 615 - Aos herdeiros para as providências requeridas pelo Inventariante Judicial.5. Folhas 616 - Oficie-se como requerido nas letras \"b\" e \"c\".6. Expedidos os ofícios, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1979.001.300339-8 (8042) - NICEA GUIMARAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ZELIA SUZANO GUIMARAES Venham as certidões do 9º distribuidor na forma negativa ( nome, espolio e imóvel) e quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS Despacho:1. À Fazenda quanto ao laudo avaliatório, inclusive a cota do Inventariante Judicial de fls. 541.2. Folhas 547 - Desnecessário por tratar-se de gratuidade de justiça.3. Folhas 548 - Oficie-se ao Juízo deprecado informando ser a parte beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1987.001.501231-6 (11670) - DILQUE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X NILTON PEREIRA DE CASTRO Atenda-se ao requerido epla PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.022507-5 (12704) - JOHN EDWARD KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MARLENE ORTIZ KRAMER Despacho:Junte-se o RGI do imóvel para aferição da exigência formulada. \r\n\r\nProc. 1991.001.081532-2 - ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 27 - Informado o endereço e recolhidas as custas, intime-se a inventariante para prosseguimento em 30 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1992.001.049713-2 (21846) - CELIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X SILENE ROMANIA SOARES Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.055592-2 (21960) - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-025030P), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 408.2. Folhas 388 - Esclareça se a precatória foi distribuída junto à Comarca de Vassouras. Em caso negativo, nada a prover. Em caso positivo desentranhe-se e remeta-se para a respectiva baixa, abstendo-se o patrono de atuar pessoalmente.3. À Fazenda quanto ao item 04 de fls. 408.4. Folhas 291 - A inventariante já manifestou-se às fls. 307 quanto ao pedido de habilitação deduzido por Maria Cecília (ex-nora do inventariante).5. Assim, cumprido o acima, tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.087892-2 (60009) - CLAUDIA XAVIER DE LIMA MORITZ E OUTROS X RONALDO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-101365E) Despacho:1. Folhas 389 - Manifeste-se a advogada Kedma Cecilia em 48 horas quanto ao alegado.2. Folhas 390 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.111432-2 (24248) - ROBECA NIGRI LAVY (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X IBRAHIM LAVY AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 1995.001.094422-2 (61161) - FAUSTA BITTENCOURT NOGUEIRA X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Folhas 153 - Recolhidas as custas, intime-se a herdeira na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:Observado o despacho de fls. 191, e no mesmo passo, defiro alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial apontada às fls. 245 em favor dos Requerentes, na proporção de seus respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1995.001.138441-8 (27526) - CLEA APARECIDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X GERALDO FIDELIS DA CRUZ Despacho:Folhas 84 - Aguarde-se por 60 dias o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. Considerando que o casamento foi realizado pelo regime da separação de bens (fls.06) e tendo sido os imóveis adquiridos pela inventariada posteriormente (fls.19/20), reconsidero a decisão homologatória de fls. 111 para o fim de determinar novos cálculos, devendo o imposto incidir sobre o valor do imóvel trazido à colação à época da sucessão de Isabel, excluindo-se também o cálculo relativo à sucessão de Edmundo por ser seu inventário negativo, eis que inexiste meação na hipótese.2. Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Despacho:1. Folhas 639 - Nada a reconsiderar quanto à exclusão do veículo Monza do acervo.2. Folhas 638 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo e valores já levantados.3. Com relação a utilização pelo meeiro, com a resposta do Banco do Brasil ao Contador para verificar se há sobra quanto à meação.4. Folhas 642 - Diante da renúncia dos patronos, aguarde-se nova nomeação pela herdeira Karine. \r\n\r\nProc. 1997.001.083612-0 - JUAREZ BUENO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIANNA FERREIRA BUENO ATENDAM A TODOS OS ITENS DE DLS 609 \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZLA MOREIRA (SP-118513), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:1. Regularize-se a baixa junto à dívida ativa apontada no imóvel da Rua Gustavo Sampaio 344/101 (fls. 886), sendo insuficiente o documento apresentado. 2. O imóvel da Rua Marques de Abrantes não está arrolado nestes autos, pelo que, os apontamentos quanto ao mesmo não obstaculam a partilha.3. Folhas 883 - Defiro vista por 5 (cinco) dias ao credor habilitado.4. Dê-se ciência à Fazenda e ao Ministério Público.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1999.001.066789-2 - CENIRA CABRAL CARDOSO FERNANDES X PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) CUMPRIR DESPACHO DE FLS 160, COM O PAGAMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1. Folhas 677 - Defiro a reserva de crédito. Anote-se na relação existente na contra-capa.2. Folhas 685 - Oficie-se visando os saldos existentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.128716-1 - SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO X CLAUDIONOR ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) ATENDAM AO DESPACHO DE FLS 64 \r\n\r\nProc. 2000.001.098388-0 - CELIA PEREZ DE ALMEIDA E OUTROS X JURANDYR PERES BORTALOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE ALMEIDA (RJ-088112) Decisão:1. Averbe-se o óbito do herdeiro Jurandyr. Anote-se.2. Nomeio Celia Perez de Almeida inventariante de ambas as sucessões.3. Juntem-se as certidões negativas das duas sucessões.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.163578-1 - JOAO EMILIO CORREA DA SILVA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JOAO EMILIO LISBOA DE MENDONCA Despacho:1. Folhas 161 e fls. 164 - Tome-se por termo.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.005833-4 - EURICO BORGES GODINHO X MARIA ALBERTINA BORGES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Venha a certidão de fls. 102 na forma negativa.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E DO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058797-5 - MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS E OUTRO X JANE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.255. \r\n\r\nProc. 2001.001.124912-3 - AIDA CONCEICAO CELESTINO X VICENTE CELESTINO SOBRINHO Venha a certidão de quitação fiscal atualizada; concordância do conjuge da herderia Celia Regina com a partilha, tendo em vista o regime do casamento e o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.129732-4 - JOSE CARLOS FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Celia Maria Fernandes Belmonte, falecida na condição de solteira e deixando um único filho, menor à época.2. A irmã da falecida requereu a inventariança às fls.89, reiterando o pedido às fls. 109, sendo que o herdeiro já alcançou a maioridade conforme fls. 105. Assim, esclareça o pedido.3. Esclareça quanto ao rito.4. Cumprido o acima, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.134148-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X MARIA ELISA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:1. Venha a partilha amigável, na forma contábil assinada e rubrica por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, observado que a cessionária será contemplada na mesma.2. Venham as certidões faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Aguarde-se decisão na habilitação, após o que serão os autos encaminhados ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.017002-5 - CASSIA FLORIZIA ESCH X SONIA MARIA MAIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:1. Recolham-se as custas pertinentes.2. Atenda-se à Fazenda estadual, recolhendo-se o imposto incidente.3. Reautue-se ante a precariedade da capa.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO X JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.039192-3 - MANUEL LUIZ GOME DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X FRANCISCO CUNHA Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal (nome e espólio) e da receita federal \r\n\r\nProc. 2004.001.078834-3 - LUIZ CARLOS CARVALHO FREITAS X Inventariante: KATIA MARIA CARVALHO FREITAS MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Folhas 53 - Encaminhe-se cópia do IPTU (espelho) ao Juízo Deprecado, observado também o termo de inventariança já assinado preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120171-6 - JACK STOLERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X FRIMA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042697-6 - MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) intime-se a requerente dayse maria batista cavalcanti campos para manifestar-se quanto ao informada as fl.69,....... \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:1. Folhas 160 - Defiro a exclusão do monte quanto aos valores informados na letra \"a\".2. Folhas 160 - Expeça-se alvará para levantamento de valores junto ao Ministério da Educação em nome da inventariada, na proporção de 50% para cada filho.3. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118009-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (DF-017614), Dr(a). MARCIO NUNES MOREIRA (DF-005323), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029912-9 - DEA NOGUEIRA NUNES E OUTRO X ABIGAIL FARIA NIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Decisão:1. Folhas 14 - Anote-se.2. Folhas 19 - Não tendo sido a averbação efetivada nos autos do inventário do marido da obituada junto à 11ª VOS, deverá ser aqui processado por já distribuído.3. Nomeio inventariante a herdeira Dea Nogueira Nunes.4. Esclareça o tiro eleito, havendo dois herdeiros maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108582-4 - JOSE RENATO MIRANDA CORIOLANO X MARIA RITA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:1. Folhas 24 - Intime-se a herdeira para formular, querendo, o pedido de gratuidade.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARAES PACHECO Despacho:1. Folhas 28 - Aguarde-se o RAC do testamento.2. Após, apreciarei a habilitação dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) Decisão:1. Diante do acervo, indefiro a gratuidade de justiça, deferindo recolhimento \"a posteriori\".2. Informe-se o endereço do herdeiro Jurandir visando sua citação, eis que na administração do Espólio.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, Banco do Brasil e Bradesco (fls.58) para informação dos saldos tão somente (item 02).3. Oficie-se à Petrobrás, Telenorte e Vale do Rio Doce para informar a quantidade de ações tão somente (item 03).4. Oficie-se à Telemar como requerido no item05. \r\n\r\nProc. 2007.001.027711-3 - MARCIO LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X SOLANGE SILVEIRA LOPES MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048421-0 - MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) Decisão:D.por dependência.A.em apenso.1. Certifique-se os recolhimentos.2. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060433-1 - MARIA EDMAR GARCIA DE BARROS E OUTROS X RODOLPHO ABEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:1. Diante dos valores a serem levantados, indefiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se a Cooperforte (fls.06) para transferir os valores disponíveis para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Com o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.4. Nomeio inventariante a viúva Maria Edmar Garcia de Barros. Lavre-se o termo.5. Avaliem-se os bens.6. Após, decidirei quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066145-4 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA X LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:D.por dependência.A. em apenso.1. Certifique-se os recolhimentos.2. Juntem-se certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Cumprido, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093766-6 - KELLY VIVIANE RODRIGUES E OUTRO X DILMA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Folhas 21/28 - Desentranhem-se por impertinentes ao feito, devolvendo-as.2. Nomeio inventariante a herdeira Kelly Viviane Rodrigues.3. Esclareça o rito eleito.4. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.095513-9 - NADYR RIGUEIRA GEORG X VIRGILIO CIRILO GEORG (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão:1. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas.2. Venha a habilitação dos 2 herdeiros ou endereço para citação dos mesmos.3. Nomeio inventariante a viúva Nadyr Rigueira Georg. Lavre-se o termo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114334-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Manifestem-se os interessados quanto aos novos documentos pertinentes a período posterior. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.071832-9A - ESTER DE OLIVEIRA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS (RJ-041490)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE FERNANDES CORAGEM Despacho:1. Não obstante os requerimentos constantes da inicial de restauração, observo que a última anotação no sistema é a carga para a patrona peticionante.2. Venha a representação processual da herdeira única Ester, original.3. Após, lavre-se o auto de restauração e voltem para sentença respectiva. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - FELICIA MUSIKMAN E OUTROS X MARIO VASCABOINIK Atenda-se ao requerido pela PGE (certidões negativas de praxe atualizadas relativas aos imóveis) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.023561-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:1. Esclareça a patrona quanto ao atual estado de saúde do requerente, diante da cirurgia a que se submeteu.2. Após, voltem para designação de AIP, na forma requerida pelo Ministério Público ás fls. 35, diante do teor do relatório social elaborado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029025-2 - BRANCA RODRIGUES PEREIRA D ESCRAGNOLLE X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115722-5 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN X ROMARIO UMBERTO BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ROMARIO UMBERTO BOSCARDIN, no 22º Ofício de Notas, folhas 089 do Livro 2856, em 09/09/2002, figurando como apresentante SERGIO CALDERARI BOSCARDIN.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Sergio Calderari Boscardin para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087711-3 - MARCIA LIVIA ROMANO X DULCE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104224-2 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por NELSON COSTA, no 3º Ofício de Notas, folhas 114 do Livro 003-T, em 26/05/1999, figurando como apresentante HELENA CORREA RAMOS COSTA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 42, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Helena Correa Ramos Costa para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033692-0 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES nas notas do 5º Ofício de Notas, folhas 072, do Livro nº 3536, em 30/01/2003, figurando como apresentante LIVIA CARDOSO GUEDES.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Livia Cardoso Guedes para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094042-2 - CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165832-1 - JOSEFA MARIA DOS SANTOS X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS do marido, que possuia 6 filhos, sendo 2 de outra relação.2. A CEF informa que saques do FGTS foram efetuados pelos menores e sua genitora.3. Às fls. 18 o INSS aponta a requerente como dependente.4. Folhas 98 - Expeça-se mandado de intimação para cumprimento em 10 dias para o INSS e CEF nos termos requeridos, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.126346-4A - APPARECIDA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA PAULA E LENI DE CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel prometido vender em vida pelo inventariado e sua esposa.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Apparecida (Requerente).3. Foi nomeado Inventariante Judicial ante a inércia da inventariante indicada.4. A ação adjudicatória deflagrada foi extinta como noticiado às fls. 31.5. Não havendo impugnação por parte dos herdeiros interessados, à Fazenda.6. Após, voltem conclusos.7. Lavre-se o termo, conforme fls. 24, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.039876-5 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X CELSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:1. O valor relativo à restituição de imposto de renda é devido aos dependentes habilitados e, na sua falta, aos sucessores pela lei civil.2. A Requerente é viúva do obituado. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.3. Oficie-se a SRF para informar os valores disponíveis, determinando sua transferência para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.4. Deixo consignado que por força da Lei 6858/80 não incide ITD na hipótese, também não havendo até o momento cessão de direitos.5. Com as respostas, manifeste-se novamente a Requerente quanto ao seu interesse no prosseguimento, não obstante o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028981-8 - MARIA CLARA DE ANDRADE X MARIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:Chamo o feito à ordem.1.Diante da resposta de fls. 59, inexiste outros valores disponíveis a serem levantados.2. Pelo exposto, qualquer questão pertinente deverá ser dirimida nas vias ordinárias, não tendo campo nestes autos.3. Revoga, assim, o despacho de fls. 63.4. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012580-0 - MARLENE MAZZOTTI CAVALCANTI X ANNA CRISTINA MAZZOTTI CAVALCANTI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública visando esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, eis que no pedido em apenso houve informação de saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040609-6 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTROS X CELSO CANELLAS PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:1. Folhas 36 - Oficie-se novamente ao Ministério da Saúde para que esclareça efetivamente quais os valores disponíveis ainda não pagos aos pensionistas, eis que a resposta anterior não é conclusiva. Prazo de 10 dias.2. Observo que são 4 pensionistas.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.093421-0 - LAURINDO SIPRIANO DE MOURA E OUTROS X MARCIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA (RJ-108240) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais (fls.43) de sua genitora, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados.2. Inclua-se no polo ativo os demais sucessores, Antonio Cipriano de Moura, Maria das Dores de Moura, Maria José de Moura e Gercino Cipriano de Moura.3. Regilarize-se a representação processual de Antonio Cipriano de Moura.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131756-3 - RITA ARMIDA MOLINARO CUPELLO X PIETRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.063951-2 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO X JOSE DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Postula o Requerente o levantamento de vantagens salariais do genitor e saldo de conta corrente, falecido na condição de solteiro e possuindo um filho.2. Figura como dependente habilitado junto ao INSS juntamente com a genitora, já falecida (fls24).3. O Banco do Brasil informa o saldo às fls. 27, pelo que, revogo a gratuidade de justiça.4. Oficie-se ao Ministério da Agricultura para informação dos valores existentes.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.6. Feito isto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais e ITD.7. Respondido o ofício e recolhidas as guias, dê-se vista à Fazenda.8. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074068-5 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO X JOAO LOURENCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por JANE MARIA DA SILVA CAMPOS e LEONARDO DA SILVA CAMPOS em razão do falecimento de JOÃO LOURENÇO DE CAMPOS (fls.10), cônjuge e pai dos Requerentes, objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal que se encontra em nome do finado.Os Requerentes são os únicos dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, conforme documento de fls. 09.Diante das informações da Caixa Econômica Federal às fls. 30 e 32, o saldo do PIS foi sacado, sendo que relativamente ao FGTS não houve adesão, devendo o interessado utilizar-se das vias ordinárias junto à Justiça Federal, querendo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076500-1 - MARLENE MAZZOTTI CAVALCANTI X ANNA CRISTINA MAZZOTTI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1. Oficie-se ao IBGE para informação dos saldos relativos aos resíduos salarias correspondentes aos 28,86% e 3,17% em nome da falecida, bem como quanto à disponibilidade para levantamento.2. Deixo consignado que a Requerente é a única dependente habilitada (fls. 35/36), tendo a mesma desistido do levantamento do FGTS, por já sacado (fls.32). 3. Com a resposta do ofício, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085198-7 - MARIO CEZAR FRANCO E OUTRO X MARIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:1. Ao Sr. R.E. para esclarecer a certidão de fls. 21 diante do teor da certidão de fls. 16.2. Postulam os Requerentes o levantamento de saldos em conta bancária do genitor, falecido na condição de viúvo.3. Cumprido o item 01, oficie-se ao Bradesco e Itaú para informarem os saldos.4. Com as respostas, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093637-3 - MARCIA VERAS ORNSTEIN X RICARDO ORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. O imóvel que se pretende alienar foi partilhado entre a viúva e 3 filhos, à época menores (fls.87/90 do inventário).2. Nicholas e Diego já alcançaram a maioridade civil, sendo que somente o quinhão de Natalie (1/6) necessita de alvará.3. Por tais considerações, revogo a decisão de fls. 65, devendo o formal de partilha ser registrado para que figure os novos titulares.4. Ao Ministério Público quanto ao quinhão da herdeira menor e pretendida alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102515-3 - ENEILDES FERREIRA DA CRUZ X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Sentença:Vistos, etc.ENEILDES FERREIRA DA CRUZ ingressou com pedido de alvará visando o levantamento do saldo existente em conta corrente e investimentos à mesma vinculados junto ao Banco Itaú (fls. 66), deixado por seu companheiro JOSÉ CARLOS FERREIRA, falecido em 13/07/2006 (fls.12). A Requerente é pensionista do falecido, não havendo filhos, sendo os genitores falecidos.Recolhido os impostos devidos (fls. 69/70) a Fazenda Estadual não se apôs ao pedido (fls. 71). Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará para levantamento do valor apontado às fls. 66, em favor da Requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120294-4 - GUILHERME DE SOUZA GOMES FEITOSA E OUTROS X FRANCISCO LIBORIO FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Despacho:1. Trata-se de alvará para recebimento de direitos autorais por parte dos sucessores e de forma genérica, sendo informado inexistirem valores conhecidos a serem pagos.2. Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.095933-9 - GAUBY CORREA LIMA E OUTRO X FERNANDO LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Cumpra-se fls.02: Esclareçam os requerentes qual o documento de venda firmado pelo inventariado que ampara seu pedido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002421-5 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES X JOSE EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Fls. 49vº e 50: Pela manifestação do autor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2A (29288) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Regularizem os herdeiros Inis e Roberto suas representações processuais.2. Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao laudo apresentado.3. Trantando-se de haveres em inventário, descabe a intervenção de sócio remanescente, eis que visa tão somente igualar os quinhões e para efeitos fiscais.4. O laudo apontou patrimônio líquido negativo.5. Cumprido o acima, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2B (29289) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...É o relato sintético deste procedimento.Acolho a metodologia e critérios utilizados pelo perito do Juízo, assim como o valor arbitrado para os haveres sociais, na monta de R$ 430.250,56 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos), correspondentes a 5.500 cotas da empresa TRANSBAN - Transportadora Bandeirantes Ltda., na forma do laudo de fls. 56/60, re-ratificado às fls. 83/85, que ora HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, devendo o referido valor ser transposto para o monte do inventário.Fixo, em conseqüência, no valor ali apurado os haveres do AUTOR DA HERANÇA na sociedade acima nomeada, que passa a integrar o monte do inventário.Trasladem-se cópias desta sentença para os autos principais. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2C (29290) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...É o relato sintético deste procedimento.Acolho a metodologia e critérios utilizados pelo perito do Juízo, assim como o valor arbitrado para os haveres sociais, na monta de R$ 38.235,41 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), correspondentes a 5.500 cotas da empresa Guerenguê Transportes Ltda., na forma do laudo de fls. 58/62, que ora HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, devendo o referido valor ser transposto para o monte do inventário.Fixo, em conseqüência, no valor ali apurado os haveres do AUTOR DA HERANÇA na sociedade acima nomeada, que passa a integrar o monte do inventário.Trasladem-se cópias desta sentença para os autos principais. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300192-8 (20901) - EMILIA MACHADO SILVA X WILSON DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-030248) Decisão:1. Folhas 42 - Defiro a habilitação do cessionário e a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a representação processual da sua esposa.3. Sendo o bem cedido o único do acervo, esclareça quanto ao exercício da inventariança.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe, sem o que não será possível o prosseguimento.5. O bem foi avaliado às fls. 20.6. Diante do lapso temporal, tornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1982.001.509499-1 (4097) - IZILDA RIBEIRO SCHLAEPFER X CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 1995.001.049622-5 (60680) - PAULO IIDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X AUGUSTO IIDE E OUTRO Sentença:1. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Iide, independente de termo.2. Segue sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO IIDE e LINDA MARIA IIDE (fls.04 e 41) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 73/74 e certidão de fls. 88, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a PAULO IIDE, os bens descritos no plano de adjudicação de fls.66/67.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:1. Folhas 602 - Noticia o inventariante já existir avaliação dos bens.2. No mais, cumpra-se os itens 02, 4, 5, 6 e 7 de fls. 599. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Venham custas referente à diligência referida às fls. 590. \r\n\r\nProc. 1998.001.092376-6 - LUCIA FOSSARI AMENDOLEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X JACINTHO ARANDA FOSSARI Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.51) para transferir o saldo para conta judicial em nome do inventariado e a disposição do Juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.3. Com o recolhimento, à Fazenda.4. Cumprido o acima, conclusos para sentença, tratando-se de sobrepartilha de depósito bancário. \r\n\r\nProc. 1999.001.043812-0 - JOSE FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ALZIRA FERREIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALZIRA PEREIRA FERREIRA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 175 verso, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 128/130, re-ratificada às fls. 156 e 160 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040989-0 - TOBIAS AISENBERG X CZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Venham as certidões negativas de praxe atualizadas \r\n\r\nProc. 2003.001.132635-3 -, Inventariante: AFONSO JESUS BONITO MANUEL DOS SANTOS BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113653-0 - NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946)) X SERGIO SCIAMARELLA ROSAS venham custas ref. à expedição de 1 alvará excedente. \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Venham as cópias para instruir o formal bem como as custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053235-1 - EMILIA JOAQUINA RIBEIRO E OUTRO X EDGARD RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Decisão:1. Folhas 29 - Defiro a gratuidade para o fim de obtenção das certidões extraviadas.2. Oficie-se como requerido no item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas em nome da falecida e do Espólio.2. Venha o plano de partilha amigável, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127224-5 - BRUNO RIBEIRO MESQUITA X MARIO EVARISTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.050281-6 - LYGIA MARIA DA SILVA LAMOGLIA X IZABEL DA SILVA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Lygia Maria da Silva Lamoglia, independente de termo.2. Folhas 21 - Defiro ofícios ao Bradesco, CEF e Caixa Capitalização para o único fim de transferir os valores existentes para conta judicial, indeferindo ofício ao Banco Central.3. Folhas 22 - Oficie-se ao Itaú Previdência e Seguros, excluída a remessa de extratos.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Telma Regina de Macedo Espindola, independente de termo.2. Venham as certidões negativas faltantes.3. Cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013721-2 - Inventariante: ODISSEA MAGALHÃES FERREIRA X JUSTINO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025097-1 - EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR X FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (fls.12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 47/48, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/46 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) Decisão:1. Folhas 13/14 - Desentranhem-se o testamento e devolva-se, devendo ser providenciada sua apresentação em apenso.2. Nomeio inventariante o viúvo Rubem da Costa Leite Amarante, independente de termo.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066698-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES X MANOEL VICENTE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Decisão:1. Ao Sr. R.E. para certificar diante de fls. 38.2. Desentranhe-se fls. 04 por impertinente ao feito.3. Nomeio inventariante a viúva Maria de Lourdes Souza Mendes, independente de termo.4. Venha a declaração de bens e herdeiros.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091801-9 - IVAN FROTA DA SILVEIRA X PAULO PASSOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAISI (MG-025204), Dr(a). LUCIANA APARECIDA SCKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado, eis que até o momento tal documento não foi juntado aos autos, sendo essencial para cumprimento da carta, assim também as custas pertinentes ao avaliador e contador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702146-2 - FERNANDO JESUS ALVES X VERA MARIA JESUS ALVES Sentença:Vistos etc.Diante do óbito da interditada noticiado às fls. 65 e comprovado às fls. 66, perdeu objeto a presente ação, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 1995.001.084641-8 (26911) - Paciente: MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA FRANCISCO JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091349-0 - PATRICIA DAS NEVES JOVITA X LEILA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:Vistos etc.Diante do óbito da interditada noticiado às fls. 44 e comprovado às fls. 45, perdeu objeto a presente ação, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100870-2 - ELZA CORREIA DA SILVA MARINHO X DANIEL CORREIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Sentença:.... Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL CORREIA DA SILVA MARINHO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ELZA CORREIA DA SILVA MARINHO para representá-lo na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de 2 em 2 anos..MP \r\n\r\nProc. 2007.001.091107-0 - CLAIDE RIBEIRO FILHO X MARIA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700362-8 (2621) - OLINDA PAIVA TEIXEIRA X JOAQUIM MARQUES SALGUEIRO,CPF: 01210602768 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1. Folhas 135 - Junte-se a certidão do RGI visando aferir as exigências formuladas.2. Com a certidão, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.100373-4 (17734) - DECIO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679)) X GERALDO VILLAS BOAS MAGIOLI MAIA Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 21, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031134-6 - LUIZ CARLOS ROCHA CORSO X JOIR CORSO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917) Despacho:junte-se 1- trata-se de sobrepartilha de ações 2- oficie-se ao banco Real para informar a quantidade de ações e cotação na data do õbito. 3- com a informação, recolha-se o itd e de-se ciência a Fazenda. 4 - Venha o plano de partilha assinado por todos e com firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 1994.001.084461-4 (25514) - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-064368)) X AMELIA FERNANDES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 189/190. \r\n\r\nProc. 1996.001.128539-0 (28980) - CLEUZA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE SANTOS GONCALVES (RJ-076019), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X VALTER DE AZEVEDO GONCALVES Decisão:1. Folhas 59 - Defiro alvará para levantamento do Fundo 157 em favor dos dependentes instituídos às fls. 60, na proporção dos quinhões.2. Folhas 63 - Acolho os argumentos apresentados para o fim de excluir as linhas telefônicas do acervo.3. Diante da desistência de venda do veículo, junte-se o alvará para cancelamento.4. Tendo os herdeiros alcançado a maioridade civil, esclareçam se pretendem a conversão do rito.5. Sem prejuízo, venha a declaração de bens atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.151088-1 - RAQUEL SALLES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X JORGE AUGUSTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 1998.001.196523-9 - REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA X MARIA RAFAEL DE SOUSA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA RAFAEL DE SOUSA e ALFREDO RIBEIRO DE SOUSA (fls. 10 e fls. 67), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.184/185, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 141, re-ratificado às fls. 178, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas ante a gratuidade justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.089826-9 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.103505-6 - OSMUNDA SAMPAIO MIRA X JOSE RAMON TEMES MIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). FRANCISCO LEMOS B. FILHO (RJ-084823), Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 1999.001.108578-3 - IDACI OLIVEIRA CARDOZO X DELSON GOULART CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se na no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante (fls. 26).3. Segue sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de in ventário dos bens deixados por DELSON GOULART CARDOZO (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 110/111 e certidão de fls. 125 verso, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 96/99, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2 - ROBERTO ANTONIO GASPAR X ANTONIO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:À Fazenda Estadual quanto aos cálculos de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2000.001.000451-7 - MARIA GONCALVES RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1. Folhas 187 - Defiro a retificação das declarações como requerido.2. Em decorrência, ao Contador para retificar o cálculo de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304) Despacho:À inventariante para retificar as primeiras declarações para inclusão de Maria Aparecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.017312-5 - MARIA REGINA TAVARES LUCATTO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X MARCOS LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. \r\n\r\nProc. 2003.001.011240-0 - MARIA BEATRIZ SOARES HESS JENCARELLI X FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119 e atenda-se ao requerido pela fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.019398-2 - LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA E OUTROS X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Decisão:1. Diante da existência de herdeiro interditado (fls.56) converto para o rito ordinário. Anote-se.2. Nomeio inventariante o herdeiro luiz Alberto Braz de Lima. Lavre-se o termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Expeçam-se precatórias avaliatórias.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.002462-1 - CARLOS FERNANDO MARTINS PAMPLONA X IRACY MARTINS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1. Às fls. 54 foi certificado que o presente feito foi apensado ao inventário de Iris de Abreu Martins. Assim, certifique o Cartório quanto ao mencionado inventário.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Licia Maria Leahy Madureira.2. Nenhum levantamento será autorizado enquanto não cumprido o já determinado.3. Venha declaração de bens e direitos visando a certificação das custas e taxa judiciária, devendo os imóveis serem discriminados.4. Esclareça o rito eleito.5. Postula a viúva o levantamento de imposto de renda e saldo de salários.6. Assim, oficie-se para certidão de dependentes habilitados visando apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110149-0 - JOSE CARLOS GABETTO SILVA X IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:1. A hipótese não autoriza o procedimento sumário, pelo que, converto para o rito ordinário. Anote-se.2. Diante da colidência de interesses do herdeiro José Carlos tenho por nomear o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo.3. Cite-se a herdeira Sonia no endereço indicado às fls. 45.4. Folhas 02 - Oficie-se ao Unibanco solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144143-4 - Inventariante: BERNADETE RODRIGUES BARREIRA X VANILLA NANACY BARBOSA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:1. Folhas 17/28 - Desentranhem-se e devolvam-se ao patrono por impertinentes ao feito.2. Nomeio inventariante a herdeira Bernadete Rodrigues Barreira. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Sendo o meeiro interditado, cumprido o item 03, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033650-6 - Inventariante: LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Luis Alberto Maria Eduardo de Moustier, independente de termo.2. Providenciado o RAC do testamento, venha a habilitação da legatária.3. Retifiquem-se as declarações diante da existência de outros bens.4. Folhas 39 - Autorizo a abertura do cofre junto ao Banco Itaú, a ser procedida através de Oficial de Justiça, presente o inventariante, devendo lavrar auto circunstanciado do encontrado.5. Informe quanto a eventuais contas bancárias visando ofício para informação de saldos.6. Esclareça quanto a ocupação dos imóveis.7. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095939-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Comprove-se os rendimentos e afirme-se a necessidade, visando apreciar a gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155799-0 - EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA X HERLY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.104909-2 - MARIA APARECIDA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ) Despacho:Cite-se a inventariante, observado o endereço fornecido nos autos do inventário (fls. 203). \r\n\r\nId: 270144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.002173-1 - OSMAR PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OSMAR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, cujo cumprimento foi pedido por OSMAR PINTO DE OLIVEIRA FILHO.O instrumento do testamento está acostado às fls. 4 e 4v, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 39, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 25.02.1966, às fls. 57 do livro n.º 01, nomeando como testamenteiro OSMAR PINTO DE OLIVEIRA FILHO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067173-7 - DEOMAR CLEFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X ANA PAULA CLEFF (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.007201-1 - SUZANA FIALHO PODCAMENI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO, cujo cumprimento foi requerido por SUZANA FIALHO PODCAMENI e outros, devidamente qualificados nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 27, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.09.88, às fls. 001 do livro n.º 3789, nomeando como testamenteira a primeira requerente. Lavre-se o respectivo termo, que deverá ser assinado pessoalmente, em Cartório, pela testamenteira.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049740-0 - FLAVIA ALVES DE SOUZA X JUDITH LOPES DE SOUZA AGUARDANDO ADV FORNECER CÓPIAS PARA TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092369-0 - TERESINHA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X PEDRO JOSE GONCALVES Fls., 128/129 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073706-9 - SONIA MARIA PINHO D OLIVEIRA X OTILIA DE PINHO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.152129-9 - ROSENALDA BARROS DE MORAES E OUTRO X MARIA DE SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Despacho:Fls. 116/117 - Anote-se. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145487-4 - MAURA MONTEIRO NEGRAO X FRANCISCO CARRERA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110155-4 - GEORGIA NATASCHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086927-0 - JUREMA MEYER BASTOS X ADHEMAR HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS , DEFIRO EXPEDINDO-SE PARA TAL, ALVARÁ A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Fls., 24 digam todos os interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160473-4 - MARIA OLIMPIA FERREIRA DAS NEVES X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.065582-2 (69761) - ELCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)) X TARCISO LOPES Despacho:Descabe na hipótese retificação de Formal de Partilha, eis que o referido formal foi expedido em cumprimento à sentença de fls. 37, já transitada em julgado.A cessão de direitos hereditários foi realizada em data posterior à sentença, sendo indevida o item 3 da exigência de fls. 107, considerando-se que às citadas fls. 73 consta parte de escritura de cessão de direitos hereditários e não adjudicação como afirmado.A transferência para o cessionário deverá ser efetivada pelos herdeiros contemplados na sentença de fls. 37 e não por meio de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.006593-2 - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X MARILIA CHAGAS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.171933-4 - MARIA JOSE SOUZA QUINIPA X PEDRO QUINIPA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Tome-se por termo a renúncia manifestada às fls. 2097/2098.Tendo em vista a urgência na habilitação para o leilão noticiado às fls. 2122, cuja data limite dar-se-á no dia 30/07/2007, às 17:00h, e sendo a venda das ações requerida às fls. 2124/2126 de interesse do Espólio, defiro a expedição de alvará para venda das ações informadas às fls. 2126, pelo valor mínimo constante do edital cuja cópia encontra-se acostada às fls. 2122, depositando-se o valor integral da venda em nova conta de depósito judicial, a ser aberta especificamente para este fim, a disposição deste Juízo e em nome do Espólio de João Mario da Silva Pereira, prestando-se contas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da realização do leilão, comprovando-se nos autos o depósito efetuado.Após, remetam-se os autos aos drs. Fiscais (PGE e MP) para se manifestarem sobre fls. 2097/2133. \r\n\r\nProc. 2001.001.003841-4 - JERONIMA ARGUELLES DE LIMA GUANABARA X HELIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.078437-9 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO X MARIA DA GLORIA VIEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.153455-5 - FELIPE DO CABO SILVA X LEDA DO CABO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Inventariante: FELIPE DO CABO SILVA), Inventariante: FELIPE DO CABO SILVA Despacho:VINDO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA,APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015913-1 - SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MOYSES ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:VINDO AOS AUTOS A AUTENTICIDADE, RELATIVA A CERTIDAO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2003.001.088736-7 - GILDA VICTORINO LAZZARO X JOAO LAZZARO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.091443-9 - YOLANDA DE SIQUEIRA VILLARDI X MARCIO DE SIQUEIRA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.036615-3 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA X LUZMAR BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.057016-9 - DENISE RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO X NELY RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.062087-2 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X JULIETA MENEZES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:I - Tome-se por termo fls. 81.II - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) aguardando recolhimento das custas de intimação para cumprimento do item 1 de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:VINDO AOS AUTOS AS CERTIDOES DE FLS 27, 29, EM SUA FORMA NEGATIVA, BEM COMO A CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE..E RELATADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:VINDO O ESBOÇO DE PARTILHA,ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS,COM O DEVIDO RECONHECIMENTO DE SUAS FIRMAS,RELATADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA Fls.,56/100 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.004836-7 - ELYSIO MEDEIROS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X DOLORES VARGENS PIRES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/05 e ADJUDICO a ELYSIO MEDEIROS PIRES FILHO os bens deixados em razão do falecimendo de DOLORES VARGENS PIRES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.019525-0 - JOSÉ BARCELLOS CASSINO, NORMA BARCELLOS CASSINO X CÉLIA BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO Despacho:VINDO A CERTIDAO DE FLS NA SUA FORMA NEGATIVA, RELATADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060895-6 - JORGE IBRAIN SALLUH X HELEN COCHRANE COCHRANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013622-0 - ELISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS (RJ-155633E)) X ALOISIO BERNARDO DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento de INTERDIÇÃO, requerida por ELISIO BERNARDO DA SILVA, em face de seu irmão ALOISIO BERNARDO DA SILVA.Às fls. 37 o requerente manifestou-se no sentido de que não possui interesse no feito tendo em vista a existência de outra ação, com as mesmas partes e o mesmo pedido, em trâmite no Forum Regional do Meier, Juízo competente tendo em vista o endereço da parte ré.Concordância do Ministério Público às fls. 43.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.089744-9 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X HEITOR ROCHA Despacho:I - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.II - Atenda-se ao requerido no item 2 da cota de fls. 127, observando-se que o item 2.f é incumbência cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DE FLS. 170 \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.093058-5 (56256) - ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X VENINA PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:VINDO AOS AUTOS AS CERTIDOES NA SUA FORMA NEGATIVA... \r\n\r\nProc. 1991.001.126233-0 (19301) - ROGERIO ARANTES DE MELO X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 57/58, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE MELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.108904-0 (64601) - JORGE WAGNER FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095)) X ANTONIO PEREIRA PACHECO NETTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável 32/34 e sua re-ratificação de fls. 64, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO PEREIRA PACHECO NETO, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.072862-6 (65573) - ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON IVO DE OLIVEIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.092699-0 (65805) - ELIZABETH DE CARVALHO BORGES X ROSALINA AUGUSTA BORGES AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NINA DAL POGGETTO (SP-045717), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:VINDO AOS AUTOS AS CERTIDOES DE FLS EM SUA FORMA NEGATIVA, RELATADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.096793-5 (62704) - MARIA ALICE DAL MOLIN CALADO (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X VICTOR DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENÇA O BEM DEIXADO POR VICTOR DAL MOLIN E MARLENE DAL MOLIN A EDSON DA SILVA OLIVEIRA...TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO...EXPECA-SE FORMAL... \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.137467-1 (70761) - LEDA PAES REZENDE X JORGE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:VINDO AOS AUTOS AS CERTIDOES DE FLS 325 E 326 EM SUA FORMA NEGATIVA... \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Despacho:I - Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria.II - Desapense-se a prestação de contas como requerido, devendo ser juntado naqueles autos o despacho que se encontra solto ao final do processo, bem como deve ser registrado no sistema a desapensação efetuada.III - Intime-se a inventariante, via oficial de justiça, para prestar contas no prazo de cinco dias sobre a venda dos bens objeto dos alvarás expedidos às fls. 258/260, juntando aos autos comprovante da venda efetuada, bem como comprovando-se o depósito judicial determinado. Caso a venda não tenha sido efetuada, esclarecer no mesmo prazo os motivos da impossibilidade, sob pena de ser determinada a imediata devolução do original dos citados alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Fls., 154/155 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066669-1 - JORGE CARLOS VARGAS DO DESTERRO X MARIA ABILIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIS DOS SANTOS (RJ-103438), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) INFORMAÇAO: Informo a V.Exa. que tenho dúvidas em expedir o alvará para partilhar a linha telefonica pertencente ao monte, uma vez que não comporta divisão.É o que me cumpre informar a V.Exa que decidirá o que for de direito. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007 Daniela Castro - matr. 01/28583 \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) Despacho:I - Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Despacho:I - Fls. 1857/1859 - Tendo em vista que o efeito suspensivo foi concedido em Agravo de decisão do Exmo Sr. Juiz da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, bem como considerando o fato de o ofício determinando a transferência de valores para aquele Juízo já ter sido expedido, até que se esgotem todos os recursos, os requerimentos quanto ao valor já transferido devem ser efetuados junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador.II - Fls. 1860 - Ao contador, para cálculo dos impostos.III - Fls. 1861/1862 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033878-1 - RITA DE MORAES PAULO X ADELINO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.111890-0 - MARIA DA CRUZ E OUTRO X MANUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:I - Venha o reconhecimento da assinatura da viúva meeira na partilha de fls. 129/132.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável dos drs. Fiscais (PGE e MP) às fls. 127 e 127vº, expeça-se alvará como requerido às fls. 125, depositando-se o preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085106-5 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES E OUTROS X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Fls., 145 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.094655-6 - JAIR VIEIRA MIRANDA X LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Digam os demais herdeiros sobre o laudo de fls. 80/81. Não havendo manifestação no prazo assinalado, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117779-0 - MARISA BACIL DE FREITAS E OUTRO X WILSON BACIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.132363-0 - HELOISA HELENA DOS SANTOS DA SILVA X MARIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Fls., 58 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072656-1 - LEDA MARIA BARBOSA DE ASSIS X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039023-9 - BENEDICTO FERREIRA ALVES X NAIR VERVLOET FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079270-6 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU AGUARDANDO ILUSTRE ADVOGADO FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049774-5 - ESPOLIO DE RICARDO DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Trata-se de procedimento de Restauração dos autos de Inventário dos bens deixados por Ricardo de Camargo Barroso.Às fls. 10 o requerente manifestou-se no sentido de que não possui interesse no feito tendo em vista que os autos de Inventário encontram-se em cartório em seu trâmite regular.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nId: 270149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041304-0 - TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO X JOSE SAMPAIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161638-7 - PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELLO RODRIGUES GERMANO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.082950-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADES X PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094692-1 - AMBROZINA COSTA X EDMEA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 107, fixando o prazo de 30(trinta) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.151153-7 - IGOR MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038783-6 - CARMEM LUCIA GUSMÃO DE SA X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)), Inventariante: MARLENE AMARAL IGREJA, Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Considerando que não há consenso entre os interessadas, deixo de apreciar o mérito, posto que foge à competência orfanológica, remetendo as partes às vias ordinárias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116534-0 - SUZANNE AQUIM CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS AQUIM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.080144-4 - JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA X ELISABETH DE MOURA MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 444/446, nos autos de inventário dos bens deixados por JORGE DA SILVA RABELLO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110536-1 - ANTONIO CARLOS LASSANCE CUNHA E OUTROS X EDUARDO MENDY RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.121024-0 - RITA ELZI DIAS DE SEIXAS FERREIRA X MANOEL DE SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 118. Defiro, desentranhe-se fls. 24, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7 - CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. OAB/RJ 143.519 - MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE) \r\n\r\nProc. 2006.001.089352-0 - ESTELLA MACHADO X DIVA MACHADO WALZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130413-3 - NILCEA ALVES DA SILVA X IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060280-2 - Inventariante: CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA X MARIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080616-0 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO X FRANCISCO ESTODUCTO Despacho:Tendo em vista o cumprimento da carta precatória, dê-se baixa e devolva-se, em conjunto com os autos cuja apreensão foi requerida, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.041717-3 (55097) - BEATRIZ DE FATIMA SOARES ROSA X DANIEL JORGE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Fls. 56 e 57. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044505-6 - RONALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (RJ-130053), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ESPOLIO DE EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 391. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Providencie o advogado mencionado às fls. 90 - AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA - o endereço da sra. GLORIA DA CUNHA, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7A - MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) A REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.113040-5 - MARLY MATOS DE SOUZA X MARCIA HENRIQUE MATOS DE SOUZA Despacho:1) Designo o dia 19.09.2007 às 14:15h, para realização de nova AIP.2) Nomeio o perito Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá comparecer ao ato.h3) Intimem-se as partes e comunique-se ao perito.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Fls. 401/403. Remetam-se os autos ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063434-2 - LENISE COUTINHO COSTA X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 39/40. Expedindo-se devidamente o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060534-4 - LUIZ JOSE DA SILVA MELO JUNIOR X ELZA LIANZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044209-4 - ARMANDO GOMES DA COSTA E OUTRO X ALZIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Aos interessados sobre despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.056489-8 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO X BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, nomeando sua curadora definitiva sua mãe MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Dou esta por publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:1ª.)Defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. 2ª.)Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação para o Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 87.6ª.) Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701034-0 - DYRCE SCHEINER ARARIPE DE FARIA X ANTENOR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011) Despacho:Expeça-se novo alvará, nos moldes do já expedido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301812-8 (44039) - CECILIA MORI ARRUDA X MILTON ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.024160-1 (47820) - CARLOS ALBERTO IGREJA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de fls. 304/310. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Proceda o cartorio a autuação do segundo volume, eis que está danificado. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 273/274. Depois, vosltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 623/624. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.035098-0 (60124) - LUCIANA LUZI LAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X SANDRO LUZI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PALERMO (RJ-006988), Dr(a). MARCELODE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA E RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 345/347 \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.094752-1 (60817) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X WALTER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). ADALBERTO E. TINOCO BARRETO (RJ-004611B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1) Nomeio inventariante José Vieira da Costa.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Renumerem-se os autos, conforme requerido pelo MP.2) Após, remetam-se os autos ao MP, tendo em vista que, não obstante a doutra Promotora tenha entendido pelo silêncio da herdeira Leila no tocante à venda do bem, a mesma, às fls. 1867/1873, se manifestou em sentido contrário à referida venda. \r\n\r\nProc. 1996.001.074474-0 (26752) - NEIDE JARDIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE LIZARDO Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 85.2) Juntem-se aos autos os documentos acostados à contra-capa dos autos.3) Desentranhe-se e expeça a precatória, conforme requerido pela DP às fls. 109.4) Após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de alvará para venda. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:1) Fls. 1343/1344. Promova o cartório a exclusão do advogado dos autos.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.100264-0 (62523) - RICHARD MANSUR HAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA BANDARRA MARQUES (RJ-036847)) X MARIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Decisão:1ª) Defiro a RICHARD MANSUR HAINE o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Expeça-se o ofício requerido às fls. 15, item 2.3ª.)Apresente a inventariante o as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:1) Fls. 157. Defiro. Proceda o cartório o translado da decisão prolatada nos autos da habilitação de crédito. Após, dê-se baixa naqueles autos e remetam-nos ao arquivo.2) Após, providencie o inventariante o recolhimento das custas do contador, conforme fls. 150Vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.003345-1 - LUCETTE DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X PEDRO OSMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito e se manifestar sobre fls. 350/351, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 1999.001.013034-3 - JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.169884-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA X HELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (RJ-022593), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.134934-8 - CLARICE PRINCIPE LAGO X JOSE MURICCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.137748-4 - ALICE DE BARROS MARTINS E OUTROS X BEATRIZ DE BARROS PALMA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) A REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Traladem-se peças do julgado para os principais. Após, arquivem-se o recurso. Venham-me conclusos para exame do recurso e da petição de fls. 728. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.143492-9 - MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA GOMES E OUTROS X HELIO CAMPISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014331-2 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REBECCA STEIN ZELMAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002489-6 - OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO TOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. SANT'ANNA, engenheiro civil e contador, tels. nº. 9957-8885, 2719-3048 e 2604-5112, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.015187-2 - ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MARILIA RIBEIRO KALEC Despacho:1) Nomeio inventariante Ana Paula Martins Kalec Ribeiro. Lavre-se o termo, conforme determinado no V. Acórdão.2) Cumpra-se o V. Acórdão, nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089338-6 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:1) Fls. 18. Nada a prover.2) Manifeste-se o requerente sobre fls. 16. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se mandado de intimação a Requerente - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA - para restituir o menor Luiz Alexandre Ferreira da Conceição a sua tutora - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, no endereço constante nos autos, a ser cum´rido, incontinenti, pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 270150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096902-3 - VIRGINIA LEONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE LEONI E OUTRO AO TESTAMENTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.103788-2 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da testamenteira com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032175-0 (26229) - RENEE D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROBSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL À FL.120. \r\n\r\nProc. 1996.001.043770-3 (67921) - SUELI DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ODINEA MARIA DE MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.201023-5 - VILMA KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X CARLOS SERGIO VANELLE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ROBERTO MARQUES FERNANDES (RJ-097111E), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA Despacho:A certidão a ser trazida aos autos é a de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. Providencie. \r\n\r\nProc. 2005.001.108053-8 - EUGENIA KIPNIS E OUTROS X NISEL KIPNIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624) Decisão:1 - Diante da informação de fls.103, expeça-se novo alvará dirigido à SRF.2 - Quanto ao requerido às fls.108, 1º parágrafo, indefiro, por ora. Aguarde-se o cumprimento do alvará ora deferido.3 - Quanto ao requerido às fls.108, 2º parágrafo, trata-se de providência dos interessados junto ao respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018180-5 - OCTAVIO CARVALHO ARAGAO JUNIOR X YARA DE CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Fls.84/85 - Nada a prover quanto ao requerido nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria no Juízo competente.A simples solicitação do saldo através do ofício de fls.23, não indica que a referida conta encontrava-se 'sub judice', até em razão do procedimento judicial deste Requerimento de Alvará proposto com base na Lei 6858/80, que prevê o seu processamento na forma da jurisdição voluntária. Além do mais, não houve nenhuma determinação judicial quanto a qualquer anotação na conta.Como informado pelo Banco às fls.81, os saques foram feitos através do cartão e com o uso da senha pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103801-1 - SONIA MARIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X JOÃO BATISTA CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 16 , dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031788-0 - RONALDO DA COSTA HIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MIRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1 - Fls.776/791 e 792 - Nada mais há a prover nestes autos.2 - Processo findo, com trânsito em julgado da sentença e encerramento da fase executória.3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036885-0 - GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) MANIFESTE-SE A INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:1 - Recebo o recurso de agravo retito de fls.310/313.2 - À Agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.042305-0 - JOAQUIM BROXADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ANTONIA ANTONIETA BROXADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021173) AO SR. JOAQUIM BROXADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL À FL.88 (DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2001.001.112451-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO, Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANI GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANTI GUEDES) X OLINDA AUGUSTA MATOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:À inventariante para providenciar junto a Secretaria de Fazenda do Estado (fls.204), o recolhimento do imposto devido quanto as sucessões de Elisa Alves e de Eliete da Graça, bem como se for o caso, a retificação das guias de 191/197, fazendo menção do espólio da viúva. \r\n\r\nProc. 2003.001.046121-2 - GISLENE LENZ HOSTYN DE ANDRADE X JOSE CARLOS LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) AO INVENTARIANTE. P. 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.122142-7 - MARLY ALENCAR BRANDAO E OUTROS X PAULINO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693) Despacho:Venha o protocolo do alvará de fls.179. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA Despacho:Venha a certidão da S. R. F. \r\n\r\nProc. 2004.001.085641-5 - SANDRA DE BASTOS MESQUITA X MARIA JOSE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) FLS. 77/88: A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075259-4 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X LUIZ FALCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Regularize o ilustre advogado a petição referida na informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.049935-0 - ANA MARIA MARLY SANTOS PERONI X ARNALDO BIANCHI PERONI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) A SRA. ANA MARIA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL À FL. 85 (DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2006.001.139684-2 - OSMARINA FERREIRA MAFALDA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALVARO FIALHO DE SANT ANA VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.162002-0 - LIEGE REAL BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTÔNIO ANTUNES BARBOZA Despacho:Esclareça a inventariante as renúncias, salientando-se que não pode haver renúncia parcial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104054-6 - ORLANDO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha a habilitação processual do requerente.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13. 5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1 - Fls.47 - Anote-se onde couber.2 - À inventariante dos Espólios de Lucia Carnevale e de Raffaele Trota quanto a manifestação da requerente às fls.52/58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700285-7 (9067) - ABIGAIL SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X NORELI SANTANNA ANNADOS SANTOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.015320-1 - LETICIA HENRIQUE SEELINGER DE BARROS X IEDA HENRIQUES DE SOUZA SEELINGER (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301175-9 (2991) - MARIA PAULACEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ARY MILESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:1 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará de fls.1294/1295.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono.2 - Após, defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.301242-6 (51646) - ANA AUGUSTA DOS SANTOS X EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.253. Expeça-se o alvará em favor dos herdeiros observando-se a conta de fls.314. \r\n\r\nProc. 1986.001.805715-1 (10904) - EVELYNE BIVAR DORIA X JORGE MOITINHO DORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:1 - Venha o original do alvará dirigido ao Bradesco para cancelamento. Feito, expeça-se novo alvará.2 - Expeça-se novo alvará ao Banco do Brasil, observando-se o prazo do Aviso da CGJ nº384/2004, cancelando-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:Vindo mandato outorgado pelo Espólio ao ilustre advogado signatário de fls.46, dê-se vista pelo prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 1989.001.099945-9 (51891) - MARIA DE SOUZA SILVA, Inventariante: ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA PASSOS (RJ-061640)) X ANESIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:À herdeira Geizilan para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1990.001.006372-3 (58003) - IZILDA DE JESUS VAZ MATIAS X ANTONIA DE JESUS VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-088941E), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-101246E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.128519-7 (62718) - MARIA LUIZA MARAFELLI X MARINA DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.079707-5 (63794) - IGOR PLONCZYNSKI DA CUNHA DE ECA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069776)) X LUIZ MAINZL DA CUNHA DE ECA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ILANA KUPERMANN (RJ-067129), Dr(a). SIRLEY MILAGRES (RJ-031765), Dr(a). ALCINDO DE MATOS DUTRA (RJ-069961), Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). TEREZA MARRY FREIRE MOREIRA (RJ-063369), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-109556F), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Fls.733 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.088316-2 (64153) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009132)) X ANTONIO RAYMUNDO D'ALMEIDA A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Diante da certidão de fls.168, recolhidas as custas, expeça-se nova certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.006696-6 (65882) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ARLETE DE ARAUJO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:Fls.448 - Defiro vista pelo prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.130545-4 (68993) - NARCIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:1- Ao cartório para restaurar a capa do 1º volume.2 - Intime-se os herdeiros indicados às fls.427 para que promovam a habilitação e representação processual do Espólio de Vera Lúcia Vieira da Silva. Expeça-se mandado.3 - A reserva já foi deferida conforme fls.180.4 - Esclareça o pedido do último parágrafo de fls.428, tendo em vista que os cálculos de fls.396/398 já foram homologados, e o requerido às fls.425 é quanto ao esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.074877-6 - MARINETE BURGO ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.DAS CHAGAS GAM (RJ-052289)) X JOAO CLAUDIO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.112176-3 - RAMON MONTEIRO BACKX VAN BUGGENHOUT X LELIA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Sentença:1 - Ciente dos esclarecimentos de fls.260, com a comprovação do pagamento dos débitos dos imóveis.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.173/180, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LELIA DE PAIVA MONTEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A HERDEIRA LILIAN SOBRE COTA DO MP, FLS. 571 . P. 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Decisão:1- Em retificação ao despacho de fls.182, tendo em vista que o imóvel encontra-se em outra Comarca, expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.2 - Cancele-se o mandado de avaliação de fls.184.3 - Fls.186 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido. Após, oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.000620-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:1 - Tendo em vista a habilitações de fls.103/104, à inventariante para re-ratificar as primeiras declarações incluindo os sucessores do herdeiro pré-morto.2 - Atendido, tome-se por termo.3 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a O.S. 02/2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.095907-1 - CLAUDIA DE CASSIA CAPELLO X JORGE WASHINGTON MONTILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Fls.154 - Defiro. Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Decisão:1 - Diante dos fatos apresentados às fls.274/280, reconsidero a decisão de fls.265, item 1. Assim, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.256/257, com exceção do Banco Real, tendo em vista as informações de fls.267/273.2 - Fls.267/273 - Aos interessados.3 - Fls.274/275 - À inventariante e aos demais herdeiros e legatários, prestando os devidos esclarecimentos.4 - Fls.282 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Em caso prositivo, defiro o requerido.5 - Fls.284/285 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.050405-9 - LILIAN CASTILHO GUIMARAES X GRIMALDO CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:1 - Anote-se a reserva requerida às fls.153.2 - Fls.151 e 153 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074406-0 - UMBERTO SCIPIONE GIUDINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANGELINA ANTONINI Despacho:Fls.82 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.122349-2 - GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ELIDA DE CASTRO BRITO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA Despacho:À inventariante e demais herdeiros quanto ao requerido às fls.60/61 quanto ao rito a ser adotado, bem como quanto a petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.051270-9 - CARLOS ALBERTO AMARO X VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Decisão:1- Defiro a inventariança a CARLOS ALBERTO AMARO.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091838-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERONI FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:1 - Fls.26 - Anote-se onde couber.2 - Fls.24/25 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. Quanto ao pedido de intimação da Defensoria Pública, trata-se de providência da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Decisão:1- Defiro custas ao final. 2- Defiro a inventariança a Ida Barone Mannarino.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09. 6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 33/34.8- Atendidos integralmente os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. P. 1 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) MANIFESTE-SE A DOADORA \r\n\r\nId: 270152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104811-6 - VITAL MORAES X AYRES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437), Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678) Despacho:Fls.32- Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL Despacho: Necessário que se demonstre a distribuição do testamento e a sua mantença pela testadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.099792-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Ao Curador Especial sobre fls.270. \r\n\r\nProc. 1998.001.171991-5 - OTILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO CAETANO DA SILVA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do herdeiro LUIZ FERNANDO.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados de Otília junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Fls.179/180 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.100410-6 - CARLOS ROBERTO SARTHOUR X MARIA DE LOURDES BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Fls.63 e ss - Devolva-se o original. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.148491-1 - CARLOS ALBERTO BALUT VUZEU X ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. ARRT. 162 § 4] DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080761-5 - TEREZINHA MARIA ALVES COQUEIRO E OUTROS X JOSELY TEIXEIRA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 24.Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Despacho:Fls.37 - Oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002530-6 - MARIA BEATRIZ SERPA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE PAIVA Sentença:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO AS REQUERENTES A RECEBEREM JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, OS VALORES EXISTENTES EM NOME DE FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE PAIVA. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Despacho:fls.23 - Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS e OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS, filha dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 03/11/2005. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 08.Saldos informados às fls. 19/21 e 23.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 33 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO OS REQUERENTES A RECEBEREM OS VALORES EXISTENTES EM NOME DA FALECIDA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, devendo o valor a ser recebido pelo Interdito ser depositado em conta judicial, em seu nome, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Órfãoes e Sucessões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019517-0 - ANGELA MARIA PEREIRA GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DUARTE GONZALEZ Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANGELA MARIA PEREIRA GONZALEZ, ETIENE GONZALEZ LINS, DÁFNE GONZALEZ e ANDRÉ LUÍZ GONZALEZ , visando o recebimento de importâncias existentes em nome de CARLOS ROBERTO DUARTE GONZALEZ, cujo óbito ocorreu em 11/05/2000. A inicial foi aditada às fls. 37.Saldos informados às fls. 24.Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 38.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 44, concordando com o pedido.Diante da não oposição da Fazenda Estadual e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 37. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, observando-se o quinhão de cada herdeiro.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido marido, JORGE PAES DE FIGUEIREDO, cujo óbito ocorreu em 08/02/2006.Certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando ser a Requerente a única beneficiária do falecido (fls. 09).Saldos informados às fls. 20.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 29 e do Ministério Público às fls. 30 verso, não se opondo ao pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037504-4 - EDSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE SANTOS LINHARES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.14 informa que a falecida deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096883-3 - LEDA SILVA CACCHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X MAURÍCIO CACCHIONE Decisão:Conforme certidão de fls. 32, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, ação idêntica, para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098709-8 - ANGELA MARIA NEVES RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X ROSALINA NEVES RIBEIRO Despacho:1 - Oficie-se solicitando saldo. 2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3 - Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100174-7 - RODRIGO DO COUTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR Despacho:1. Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se qual o último domicílio do inventariado e da Requerente, vindo aos autos documento hábil. 2. Tendo em vista que consta da certidão de óbito acostada à fl.14 que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103728-6 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X AYRTON FERNANDES ROLIM Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008650-0 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 46. Após, traslade-se cópia para os autos do inventário. 2- Fls. 50/51 - Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível encaminhando-se cópia da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.077828-8 - RVA ENGENHARIA LTDA X MARIA LAIS SOARES AKIL (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274) Sentença:...Assim, ante a concordância do Inventariante e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 19/23, complementado às fls. 28/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 180/189, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GONÇALVES falecido em 27/09/1986, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184308-0 - ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X JULIA HANISCH Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.025010-5 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA X ENEAS CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário se a advogada de fls. 25 se encontra regularmente constituída, defiro o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 11/112 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:fls.331 - certificada a regular representação processual da requerente, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:Fls.93/94 - Oficie-se a Seguradora solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.87 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Fls.285/286 - Expeça-se ofício à CEF, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030526-3 - PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952) Despacho:Fls.145/146 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111844-8 - THAIS SIQUEIRA VARELLA X JOAO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (RJ-107192), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./80 \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - NOEMIA FERNANDES BATIZACO X JOSE BATIZACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:1. Cumpram-se os itens 1 e 2 do despacho de fl.65. 2. Após, à Fazenda sobre fl.79. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão: Trata-se de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por MARIA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 12/08/2005. Proferida sentença às fls. 77, pela Sra. Serventuária foi apontado erro material às fls. 92, vez que trata-se de Adjudicação e não Partilha. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO a ENOY VIÇOSO DE SOUZA PEREIRA os bens de fls.12/14 e 50/51, em consonância com o termo de fls. 65, dos autos do ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados por MARIA DE SOUZA, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139335-8 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS X PERICLES JOSE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83 a 85, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de PERICLES JOSÉ BRAGA DE CASTRO, falecido em 13 de outubro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147357-3 - REGINA MARIA MILLER MIRANDA X MARIA LUCILLA CAMPISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A REGINA MARIA MILLER MIRANDA os bens de fls. 30 A 33, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LUCILLA CAMPISTA SANTOS, falecida em 08 de julho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.156054-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.160378-0 - DALVA DE OLIVEIRA DA CRUZ X JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1 - Defiro a inventariança a DALVA.2 - Fl. 28, item 2 - Oficie-se solicitando saldo e quem figura como beneficiário da pensao.3 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC.4 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.009754-5 - MARIA DE FATIMA MENEZES MORENO X EROTILDES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, QUE NÃO É O DOCUMENTO DE FL. 11. ART. 162§ 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos, devendo constar do mesmo todos os bens e valores que serão adjudicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Despacho:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito ordinário e a inventariança requerida. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o termo de inventariante. 2- Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123415-5 - ROSA LAIA TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LUIZ TELLERMAN Despacho:Venham atualizadas as certidões de fls.21 a 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Decisão:Fls.101 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Decisão:1. Defiro a inventariança a ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101850-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094348-1 - Inventariante: JAYME VALENTE X YONA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 23/24 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098918-6 - GERALDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NAIZA COSTA ALVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Despacho:Intime-se o inventariante e os herdeiros para se manifestarem quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 18 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.000032-8 (57436) - GILENO SIMOES DE BRITO X GIL SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Decisão:... Considerando que o Curador nomeado pelo Juízo não concorda com o pedido formulado pela Requerente, considerando,ainda, que do estudo social, extrai-se que o Curador em nenhum momento deixou de prestar a devida assistência ao Curatelado, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, mantendo o Sr. GILENO SIMÕES DE BRITO no cargo de curador de GIL SIMÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.014026-8 - JANDIRA MARIA DIAS COSTA X MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Outrossim, deixo de condenar a Requerente ao pagamento das custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida a mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070578-8 - MONICA TERESA PRANTERA X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MONICA TERESA PRANTERA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085746-1 - DELAURI CONDE PEIXOTO X REYNALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Decisão: ..... Diante das razões apresentadas pela Curadora e da não oposição do Ministério Público, autorizo a venda do imóvel situado na Rua Dr. Satamini nº 210/901, bloco A, Tijuca, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor esse que deverá ser utilizado pela Curadora para compra do imóvel situado na Rua Natalina nº 10, Tijuca, em nome do Interdito e da mesma e em condomínio com a Sra. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto, observado o percentual de contribuição dos mesmos na forma de aquisição do referido bem, ou seja, 51,72% para o Interdito e sua esposa e 48,28% para a filha do casal. Expeça-se o alvará. Após, comprovem-se as transações. \r\n\r\nProc. 2006.001.103203-0 - ELOISA MOREIRA DE MORAES X PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELOISA MOREIRA DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140373-1 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO CAVALIERE Sentença:....Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EZIO CAVALIERE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164822-4 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO NARCISO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADELINO NARCISO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165986-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X M.G.F. Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. JUNTE-SE AOS INTERESSADOS E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. JUNTE-SE AOS INTERESSADOS E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diante do informado na petição de fls. 18, retiro o feito de pauta. Ao sr. perito, designado à fl.16, para início da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300203-4 (26128) - CILMA GOMES PASSOS X EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fls.217 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300425-2 (28165) - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.244/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.707364-9 (30138) - JULIO DE SOUZA RAMOS X ARMANDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Despacho:Fl.72 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302071-8 (47417) - PAULO COELHO DE SA X JOAQUIM COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fls.39 não se encontra representado nos autos, indefiro o pedido de vista; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301160-4 (49676) - IVO RIBEIRO SIQUEIRA X JOSE DE LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.192/v. \r\n\r\nProc. 1986.001.301649-3 (48909) - RENATO PERRACINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X DORA PERRACINI Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal; (b) Distribuidores de feitos de Brasília em nome de Dora.2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.020966-3 (48877) - YOLANDA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871), Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492)) X JOSE MACHADO BORBA Despacho:Fls.30 - Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1988.001.051743-8 (51901) - UGO DE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES X MARIA EDITH GENTIL PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Fls.42 - Defiro. Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ISABEL FRANCA BASTOS Despacho:Fl.140 - Expeça-se Carta Precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço/MG, às fls. 302 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) Despacho:1- Fls.395 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado 2- Com a resposta, venha em termos o pedido de sobrepartilha. 3- Feito isto, certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais e dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9187 \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.033702-7 (59400) - KLEBER SANTOS FONSECA X ESMERALDA DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FABIO SANTOS FONSECA (RJ-120116E), Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Fls.146 - Venha o pedido de retificação de partilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.071407-8 (59928) - JORGE ALEX CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ERNA MESILDA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124 a 126, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ERNA MESILDA BAUER e ACCÁCIO DIAS VIANNA, falecidos, respectivamente, em 03 de julho de 1993 e 30 de janeiro de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076854-3 (60014) - JOSE DA SILVA RAMOS X ALMIR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA AS FLS.183. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.079702-6 (4972) - ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FLORA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Fls.362/364 - A questão já foi apreciada à fl.360. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1994.001.052854-6 (61206) - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-116395E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-019258), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589), Dr(a). KITIA MENEZES CANONGIA PINTO (RJ-151688E)) X FRANCISCO PERRICONE E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE MARIA DOLORES. ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho: A LIVRE DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 1995.001.090069-3 (63136) - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS FRANCO DA SILVA Despacho:Fls.214/215 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105191-0 (0) - PATROCINA DE SOUSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARE DE MORAES GALVAO MAESSE (RJ-045758), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 45, QUE IMPORTA EM 5% DO QUE FOI RECOLHIDO NO CAMPO 41. ART. 162 § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 211/213. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal como requerido pela DP à fl.114/v. \r\n\r\nProc. 1996.001.089746-5 (26847) - BERTHA PORTELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES PORTELLA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.149, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2 - Tornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.131489-3 (65173) - SILVANA DI SANTO PASTORE X CLAUDIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA CONCEICAO DE LIMA DI SANTO (RJ-090885), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Aos interessados sobre ofício de resposta do ofício nº 062/DRF/VRA/SAORT, datado de05/07/2007. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1- Fls. 1790 - Esclareça o que pretende, pois foi determinado o desentranhemento da referida petição e a distribuição por dependência. 2- Fls. 1791 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.119536-5 - FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X WALDEMIRO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls.313 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142276-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Fls. 1296/1297, 1300, 1301/1302 e 1303 - Manifeste-se o inventariante judicial, prestando os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.191/193 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.033746-6 - LUIZ ANTONIO DE BARROS ALMOINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARINHO ALMOINHA E OUTRO), Inventariante: ELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO Decisão:1- Considerando o falecimento da 1ª Promitente Cedente, Sra. Guilhermina de Barros Almoinha (meeira do primeiro inventariado) e não havendo oposição pelo herdeiro do falecido, que também, figurou como promitente cessionário na escritura de fls. 39/40 verso, autorizo a efetivação da Escritura de Cessão de Direitos Hereditário, nomeando, para representar o Espólio da Sra. Guilhermina, o Inventariante Judicial. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial e expeça-se o alvará. 2- Com a efetivação da escritura, retifiquem-se as primeiras declarações, observando-se que o prédio edificado no lote de terreno não consta averbado no registro de imóveis (fls. 115). 3- Feito isto, lavre-se o respectivo termo, remetendo-se os autos, em seguida, ao Contador Judicial, para o cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Para fins de cumprimento do disposto no artigo 1028 do CPC, venha o plano de adjudicação devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.168, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls.242/243 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018236-7 - DULCINEA BASTOS MONTEIRO X ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CARRILHO DE AZEVEDO (RJ-031640) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se o pedido de fls.122. \r\n\r\nProc. 2001.001.020948-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VASCO ANTONIO CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (RJ-103659E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98 a 101, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de VASCO ANTONIO CORREA MENDES, falecido em 31 de julho de 1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067612-3 - IVANILDE DA SILVA CORREIA E OUTRO X ALVARO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IVANILDE DA SILVA CORREIA os bens de fls. 125, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALVARO MOREIRA CORREIA, falecido em 02 de abril de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) AOS INTRESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3149. \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158285-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Fls.202- Defiro a habilitação de TANIA MARIA MARTINS PEREIRA. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065758-1 - HELCYR CLEMENCEAU WALDECK X HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Averbe-se o óbito de CYRELE WALDECK. Anote-se.2. Venham as primeiras declarações, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:Fl.179 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110318-2 - LYBIA FREITAS BANDEIRA X JANUARIO DE PINHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.85, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NIOME DE MARIA JOSEFINA E CERTIDÃO DE FL. 457. ART. 162 § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO R.R.F.BEMVINDO (RJ-044459), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)), Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls.114/115 - Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SYLLA RIBEIRO, falecida em 07 de setembro de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 67 a 69, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SYLLA RIBEIRO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 82/83(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Decisão:Fls.96 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033136-9 - JOAQUINA DO NASCIMENTO CARLOS X LETICIA GOMES DO NASCIMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) REPUBLICACAO DA PARTE COM ERRO NO DESPACHO DE 10/07/07: \" 2- designo o dia 04/09/07 as 14:00hs, para abertura do cofre informado as fls.156, arrolamento dos bens que la se encontre e fechamento. Expeca-se o respectivo mandado. Intimem-se os herdeiros e Drs. Fiscais. Oficie-se ao Banco comunicando a presente decisao.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037199-0 - MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI X DILSON ROMANI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI (RJ-076891) Despacho:Fl.65 - Considerando que a advogada é genitora do menor Cristiano, dispenso a procuração exigida a fl.63. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Aos interessados sobre cópias para a instrução dos mandados de citação(art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:1. Fls.192 - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento.2. Cumpra-se o determinado à fl.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, retifico em parte o despacho de fl.158 para determinar a expedição de ofício ao Banco ABN AMRO REAL S/A, como requerido à fl.156, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS Decisão:1. Fls.61/62 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda do automóvel descrito às fls.14 por preço não inferior ao da avaliação (fls.33/34), devendo o produto da venda ser depositado em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do espólio e a disposição deste Juízo.2. Oficie-se ao Unibanco para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fls.64 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102248-9 - ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES BORGES (RJ-041495)) X JOSÉ RODRIGUES BORGES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Venham as seguintes certidões: (a) casamento do autor da herança com averbação do divórcio; (b) nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros; (c) 5º e 6º Distribuidores 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.103455-8 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X REGINALDO SANTOS Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmado por todos os interessados.2. Defiro a inventariança a Luiz Antônio. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as seguintes certidões: (a) nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros; (b) 5º e 6º Distribuidores 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104049-2 - PEDRO LUIZ CÂMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CÂMARA SIMÕES Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.3. Venha certidão de casamento com averbação do divórcio da inventariada e certidão de nascimento de Pedro Luiz.4. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.061226-5 - ROBERTO REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARIA MARGARIDA DA HORA REIS Despacho:Fls.67/68 - Reitere-se o ofício de fl.64. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO) Despacho:Diante da extinção da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões, desarquive-se o inventário mencionado à fl.19, a fim de verificar competência deste Juízo. \r\n\r\nId: 270161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Aguarde-se a informação quanto a abertura do inventário de Sebastiana Mendes. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.113668-4 - BRUNA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO X IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Ante a inexistência de testamento e de declaração de dependentes, venha a habilitação dos herdeiros de Izabel de Jesus. na forma do art. 1.784 e do art. 1.829 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116875-4 - EVODIO KALTENECHER RETTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EVOPIO RETTO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137937-6 - MARIA OLIVIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NICOLAU CESAR MARTINS Despacho:Venham as custas e taxas devidamente recolhidas conforme certidão exarada pela serventia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA Despacho:Fls. 34 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053704-4 - DEOLINDA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SÉRGIO RICARDO DAS NEVES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 21 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145623-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Fls. 39 - Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.004912-6 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102117-5 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ Decisão:Indefiro a J.G. recolha as custas no prazo de 10 dias. nomeio como perito Dr. Gustavo Licks, que deve ser intimado no tel: 2232-7606/81624082 para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1954.001.300059-8 (9801) - EVA PALINSKI X MAURICIO PALINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:Venha, primeiramente, o pedido de desistência nos autos em apenso para a devida sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.107807-0 - SANDRA ROZENTZVAIG LUZ E OUTRO X GALILA ROTZENVAIG PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Esclareça a inventariante se pretende deixar para sobrepartilha os valores acaso existentes na CEF \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Ante o despacho de fls. 129, certifique o cartório se decorreu o prazo e se foi cumprido o item 2 da determinação contida às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO X EDNA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Tendo sido extraviado os dois alvarás expedidos, certifique o cartório se é devido ou não recolhimento de custas quanto a alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37/39 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.110764-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:Venha o pedido de desistência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097301-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA X EMILIO DE SOUZA LIMA Despacho:Devolva-se ante a inexistência de tempo hábil para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101535-7 - Inventariante: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.102474-7 - ADELINA TEREZA BON TRELHES X JOÃO CARLOS BERNARDON Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R/Isento do autor, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de J.G... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Mantenho decisão de fls. 144. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38/41 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 948) \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.700283-2 (38871) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MAURILIO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante as argumentações contidas na petição de fls. 544 e as manifestações favoráveis dos Drs. Fiscais às fls. 545 verso e 546, reconsidero o despacho de fls. 504 e determino a livre distribuição do inventário de Maria Clara Moreira Lyra, eis que este inventário já terminou, conforme sentença transitada em julgado às fls. 429 verso, não cabendo, portanto, averbação de óbito.Oficie-se ao D.R.A. para cancelamento.Dê-se vista à D.P. para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o item 1 da petição de fls. 544. \r\n\r\nProc. 1981.001.300941-6 (52231) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243), Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da exigência do R.G.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.301293-4 (44766) - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA X CYLENE DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Fls. 403 verso - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 563 - Indique o peticionante qual a folha do despacho que pretende o exame de reconsideração. \r\n\r\nProc. 1985.001.501207-5 (49039) - ERIMEIA VIEIRA SOARES X WALTERLOO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 245/247 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.053500-5 (60534) - SELMA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE EDISON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 1107, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.054442-2 (62714) - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA CHRISTINA CAPARELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA DO ITEM 9/a DO RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1.Venham a afirmação de pobreza assinada por todos os interessados, devidamente qualificados, com prova de rendimentos, bem como a declaração de patrocínio gratuito da causa.2.Lavre-se o termo de responsabilidade criminal cientificando-se que a gratuidade deferida abrange, apenas, os atos judiciais, bem como os honorários de advogado. O requerimento de gratuidade de ato extrajudicial, de notário ou de registrador, deverá ser dirigida diretamente ao mesmo, o qual poderá suscitar dúvida, quanto ao referido benefício, ao Juízo competente, consoante o disposto no artigo 38 e no § 1º da Lei Estadual no 3.350 de 29 de dezembro de 1999.3.No referido termo constará a assinatura de todos os interessados e do ilustre advogado, sendo obrigatória a transcrição deste despacho.4.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ALEXANDRE GEORGES DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Expeçam-se os alvarás deferidos às fls. 239.O inventariante deverá encaminhar os ofícios prontos, grampeados à contracapa, às instituições bancárias, devolvendo aos autos as cópias com os devidos recebimentos dos bancos. \r\n\r\nProc. 1995.001.126327-5 (61503) - IGNEZ DO PATROCINIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-106329E) Despacho:1. Certifique o cartório se foram recolhidas as custas máximas quando da distribuição do inventário.2. Certifique o cartório, em caso de alvarás excedentes, se foram recolhidas as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061869-6 - DENISE MICHALKA MASCARELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.173115-0 - LUCY FRANKLIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DUVIVIER GOULART (RJ-000205C)) X ADAILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.105/106 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186167-7 - ARLINDO RAGGIO VERGACAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARLINDO RAGGIO VERGACAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Renove-se o ofcício de fls. 684. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.052594-5 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA RODRIGUES X ROSA DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fls. 175 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Despacho:Fls. 199 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.057527-1 - ANDERSON DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ADELINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Despacho:Fls. 149/153 - Certifique o cartório se foram atendidas as determinações contidas na Lei. 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.119177-6 - MATHEUS BATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIANE RIBEIRO BATAL ALECRIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.052900-0 - ELISABETE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2007.001.101179-0 - ANA MARIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 3 VENHAM AS INICIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 993 DO CPC.APÓS, LAVRE-SE O TERMO. DIGAM TODOS E AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Despacho:Em razão da certidão supra, republique-se o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.042997-5 - REGINA CELIA GUEDES DE CARVALHO X EDMEA BEM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nId: 270160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143660-2 - ARGENTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MOZART SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS. FLS. 98/110 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114419-2 - LAUREANA TEIXEIRA ALVES X ALBINO DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-008214) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.073392-1 - VERA LUCIA BRUTT COELHO X EMILIA ALEXANDRINA ALVES BRUTT COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.045092-5 - JAMILE MARIA DE ALMEIDA ALENCAR E OUTROS X EMERSON AVERARDO MENDONCA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG (RJ-101549), Dr(a). MARIA CLAUDIA GUIMARAES CUNHA (RJ-102131) fls. 138/139. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155648-1 - JOAQUIM PINTO DE LIMA X HENRIQUETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) fls. 90. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.122716-0 - RICARDO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE SOARES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.104666-0 - MARIA SOLANGE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592)) X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS.FLS. 122/129 \r\n\r\nProc. 1999.001.027901-6 - MARIA DO CARMO SENA DE GUSMAO X JOSE BUARQUE DE GUSMAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 270163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos, contra-cheque. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065107-9 - ANDERSON CESAR HONORIO DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO CESAR HONORIO DOS SANTOS - ESC.4113 (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Despacho:Diante da informação de fls. 110, houve erro material na petição de fls. 102, ocasionado o mesmo no despacho de fls. 109, porém conforme demonstrado na sentença acostada às fls. 104/106, retifico o despacho de fls. 109 para constar THOMPSON LEONARDO DE SOUZA HONÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034339-9 - GLORITA DE MATOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X HELY DOS SANTOS DUMONT FILHO Despacho:Fls. 94 - Defiro vistas dos autos pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.039328-7 - JUSSARA COSTA DO NASCIMENTO X EDSON ANTONIO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 133v - Primeiramente restaure-se a baixa, após oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de confirmar se os alvarás e mandado de pagamento foram pagos (129/131), após decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.136779-1 - LUZIA DO VALLE GRACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X ANTONIO AUGUSTO DO VALLE Despacho:Ante a decisão de fls. 90, que rejeitou os embargos de declaração, foi interposto agravo de instrumento, onde o acórdão de fls. 114, nega por unanimidade o provimento do recurso. Face ao exposto, cumpra-se decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Os ofícios foram recebidos pelos advogados. Comprovada as entregas dos ofícios, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.066625-2 - ANA ROSA DE JESUS SILVA X RUBENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Fls. 62 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 22/23 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Decisão:Fls 61/62 - Reserve o crédito, no rosto dos autos, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) FLS. 70 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054350-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X LOURIVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Despacho:Fls. 37, ofície-se ao Comando do Exército, para que informe no prazo de 10 dias, o motivo pelo qual não foi dado cumprimento a ordem Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial, oficie-se e venha aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071492-6 - MELCHIADES PIRES SOARES X HERMINIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO Despacho:Venha a certidão de isento do IR. Ofície-se a CEF solicitando o saldo atual. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.158137-1 - MARIA EMILIA TERMOTE HOODB (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X OSVALDO ANGEL GOMEZ-ESC.3429 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700466-2 (28382) - EGLE CAPELLUTO X DAVID CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229)), Inventariante: HELIO ROGERIO CAPELUTO Decisão:Ante a certidão de fls. 177, defiro a convolação para o rito Sumário, anote-se onde couber. Quanto ao pedido de fls. 157/158 e anuência da PGE às fls. 176, autorizo a expedição de alvará judicial para que o inventariante possa instituir o condomínio entre os interessados, perante o 17º RGI de São Paulo/SP, conforme solicitado às fls. 157/158, item \"a\". \r\n\r\nProc. 1996.001.039464-9 (67610) - MARIA LUIZA DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X AGENOR BERNARDO MARTINS Despacho:Fls. 193 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.135300-0 (68829) - ANA MARIA MARQUES FERRAZ E OUTRO X AMANDIO MARQUES PINTO FACA FLS. 167 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Fls. 73/75 - Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026008-0 - ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO X ROGERIO FIALHO FABIAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre a intimação da 11º Vara Cível da Capital, recebida pelo inventariante judicial, porém o mesmo possui restrições para qualquer pretensão perante aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020339-7 - DARIO DOS SANTOS MACHADO X MARILIO MORAES REGO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Despacho:Fls. 140 - Defiro vistas pelo prazo legal, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.041380-1 - ANTONIA MENDONCA NOGUEIRA X WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) Despacho:Fls. 158 - Ao inventariante. Após, remetam-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Republique-se a sentença de fls. 174, pois houve equívoco virtual nestes autos, publicando sentença de outro processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Sentença: Face á observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 173, a concordância dos interessados às fls. 170. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) Despacho:Fls. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:1ª) Concedo a primeira Requerente - MARIA DO CARMO LOURENÇO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante do espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Fls. 57/60 - Oficie-se ao Banco Brasil, solicitando a transferência para Ag. Palácio da Justiça do BB, a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Fls. 119/135 e 207/216 - Primeiramente, esclareçam os herdeiros se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC, caso ocorra, averbe-se o óbito e venham as primeiras declarações contemplando as duas sucessões. Quanto ao testamento do meeiro, o mesmo deverá ser cumprido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002088-6 - RODOLPHO SERRAINO THEIL X NORBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e certidão de isento do IR de todos os herdeiros. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as habilitações dos herdeiros e as certidões negativas de praxe. Reconheçam as firmas do esboço de partilha apresentado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808)) X ESPOLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito.Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto o Banco habilitante se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.151934-1 - SANDY AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GLORIA MARIA DE AZEVEDO BRASIL - ESC.1450 (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 195/196 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.114336-6 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO X ROBINSON PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) FLS.89/93 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Despacho concedendo a curatela provisoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear sua irmã Requerente, desde logo, para o exercicio da curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 23, itens primeiro, terceiro, quinto, sexto, sétimo e oitavo, no prazo de 10 dias. Publique-se. Apos, voltem-me para designar audiencia. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500342-8 (26023) - ROSA FERREIRA DE LIMA E OUTRO X AMARO SEBASTIAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARYDALTON DELPHINO (RJ-025863) Despacho:Esclareça qual o rito deseja seguir Inventário ou Arrolamento, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.707847-9 (130) - JUPIRA CORREA MORONE X ABUD MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Fls. 257 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial. Apóa, examinarei itens um e dois de fls. 663. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.567/569 \r\n\r\nProc. 1983.001.701129-0 (44518) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Fls. 66/67 - Tome-se por termo as declarações dos ítens 1 e 2, relativos, ficando retificado para Direito e Ação. Quanto ao item 3, deverá o inventariante dirigir-se perante a Receita Federal, a fim de providenciar a ativação do CPF. \r\n\r\nProc. 1989.001.104683-0 - ROSAMARIA VERNEY CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BELMIRA DA COSTA VERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Vindo as custas de sobreadjudicação e certificado o correto recolhimento,voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Despacho:Fls. 220 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Decisão:Mandado de intimação \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 640 foi publicado no DO e se houve manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Despacho:Fls. 251 - Reitere-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.073457-9 (59072) - MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X EDISON DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Fls. 501 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:Fls. 19/20 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.077695-3 (60895) - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016612)) X ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEICAO LEAL (RJ-134842) Despacho:Diante da informação de fls. 193, tomem-se por as renúncias da herdeira Carla e da viúva-meeira, após a PGE. Venham os autos a certidão de ônus reais atualizada e a certidão de quitação fiscal, após estará apto a sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.98/100. \r\n\r\nProc. 1995.001.127770-5 (67027) - FERNANDA DA ANUNCIACAO ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO TEIXEIRA DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015402-1 - MILDE NUNES VIEIRA X MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Ante a certidão de traslado do cumprimento do testamento acostado às fls. 141/150, em cumprimento a vontade do testador, nomeio inventariante a Srª. MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO. Tome-se por termo o compromisso de inventariante, anote-se na capa dos autos a interveniência obrigartória do MP. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 191 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.059604-4 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MALVINA GASPAR DOS SANTOS E OUTRO: ESC.4715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - ESC.4715 FLS. 339/347 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146529-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294), Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Promova a Requerente ao atendimento das informações cartorarias às fls. 159. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150949-0 - GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DA CRUZ SOARES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 204 - A sobrepartilha amigável homologada às fls. 190/191 não especificou o percentual que caberá a cada herdeiro, adeque-se o art. 1025 do CPC, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Recebo o recurso de apelação formulada pela herdeira VERA TOBLER às fls. 585/595, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifestem-se o inventariante ARTHUR CATHIARD e demias interessados na sucessão dos Espólios de LUZIA DE AZEVEDO PENNA e FLORENCE CATHIARD para contraditarem o recurso, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Decorridos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.164. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. Após, remetam-se os autos de inventário ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Diante da resposta do inventariante às fls. 329, abro o prazo de 20 dias em favor de OLGA NEIVA PAIVA, conforme solicitado às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Defiro, em parte, fls. 337/338. Expeça-se alvará judicial autorizando ao inventariante - ANTONIO GUIMARÃES SEPULVEDA - do Espólio de JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA a receber a quantia de R$ 39.796,70 para pagamento do tributo a que alude, no prazo de 10 dias, comprovando-se a efetivação da despesa, observadas as formalidades legais. Oficie-se ao Banco Itaú como solicitado, utilizando-se de modelo. Após, manifestem-se os demais interessados sobre a quantia contida às fls. 339, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me para remeter ao Partidor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Fls. 82 - Oficie-se o Banco do Brasil para confirmar o valor da transferência, colocada a disposição deste Juízo, em favor do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 143/144, item \"a\", ofície-se solicitando informações pelo não cumprimento da ordem judicial. Item \"b\", o valor já foi depositado conforme fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2004.001.123862-4 - JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS X JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações, o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (RJ-087641) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Manifestem-se os herdeiros e interessados na sucessão do falecido sobre o pedido de vintena formulado às fls. 411, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050105-8 - JANET NEVES DE CARVALHO X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Manifeste o cartório, sobre o alegado às fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.118495-4 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.63/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA HELENA DE FREITAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.115/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Venham aos autos as certidões de óbito do marido da falecida e da herdeira pré-morta. Existindo mais de um herdeiro capaz, venha a declaração de concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança. Também deverão vir as habilitações e representações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.093953-5 - DAMIAN LUIS BAJTER X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ante a promoção minsiterial de fls. 20v, regularize-se a representação processual do menor DAMIAN. Nomeio inventariante a Srª. LUCILENE VITURINO TORRES, tome-se por termo o compromisso de inventariante. Cite-se o representante legal do herdeiro MATHEUS, para providenciar sua habilitação nos autos. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.075677-5 - FERNANDO FERREIRA SAMPAIO X ELZA SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão:Nomeio inventariante o Sr. FERNANDO FERREIRA SAMPAIO, tome-se por termo, após venham as certidões negativas de praxe e remetam-se os autos a PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7B - PAVEL PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0A - ROSE CLAIR POUCHAIN MATELA X LILAH BARBOSA HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Manifeste a(o) inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0A (68748) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.161. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA X ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Fls. 193 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProcesso nº 2007.001.0179346inventário de Almir Brazão.advogada Márcia Gómez Esteves.Distribua-se por dependência.Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nInventário nº 84.001.301184-3Requerente Paulette Jeanne Bois DotterAdvogada Dra. Fernanda Drumond Alegria Teixeira - OAB/RJ - 153979EDespacho:1º Providencie a advogada a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.2º Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.016081-4Inventário de Dominguos Pereira de Oliveira.Encaminho a V. Sa. a petição em anexo, para ser distribuída por depandência à ação supra mencionada, face a relação entre as mesmas. \r\n\r\nProcesso Nº 2007.001.015729-6Inventário de Nelson Albano Rodrigues RibasEncaminho a V.Sa. a petição em anexo, para ser distribuida por dependência à ação supra mencionada, face a relação entre as mesmas. \r\n\r\nProcesso nº 2005.001.131559-1Inventário de Joaquina Soares KnauerAdvogado Renata Marinho MacedoDistribua-se por dependência.Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProcesso nº 1949.001.300025-9Inventário de Francisco Edgard Barros Taquara da Fonseca TellesAdvogada Maria Helena Pimpa da Silva - OAB/RJ - 36.024Distribua-se por dependência.Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProcesso nº 99.001.126749-6Inventário de Rute Vieira de LimaAdvogado Helso Herculano da Silva - OAB/RJ - 90.747Distribua-se por dependência. Comunique-se à corregedoria. Após, remetam-se os autos de inventário ao MP. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.05629APENSADO AO INVENTÁRIO DE MARGARIDA SOUTO SIMÕESADVOGADA PRISCILA PEDROSA - OAB/RJ - 1377271º CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, TRANSLADEM-SE CÓPIAS DP JULGADO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ARQUIVEM-SE O PRESENTE INCIDENTE.2º PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 270166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.711.033940-5 (3394001) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.001913-6 -, (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046))) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 270293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito em parte a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus RENATO DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º incs. I e IV n/f Art. 29 e Art. 155 § 4º inc. IV, todos do Código Penal (primeiro réu) e Art. 155 § 4º inc. IV, ambos do Código Penal (segundo réu), a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR os Réus RENATO DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS do crime capitulado no Art. 288 do Código Penal. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 30 de julho de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES, Assessora; 02) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, Aposentada; 03) SELMA GAETA, Assessora; 04) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS, Bancária/Advogada; 05) CHRISTIANO LIMA MACHADO, Arquiteto; 06) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES, Funcionário Público Federal; 07) ALEXANDRE MURRAY PINTO, Analista; 08) MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL; 09) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES, Servidora Pública Federal/Advogada; 10) ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE; 11) MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA; 12) CIRLEY DA SILVA THOMAZ, Técnico da Receita Federal; 13) HELENA JONES COELHO, Analista; 14) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA, Advogado; 15) TARSYS MOLINA ARAÚJO, Estudante de Direito; 16) ISABEL TENÓRIO SANTOS, Advogada; 17) MAURO SIEIRO FERREIRA PERROTI, Aposentada; 18) BRUNO GONZALEZ CORRÊA, Comerciante/Estudante; 19) MARCIA MARIA DE AZEREDO CARVALHO, Auxiliar de Secretaria; 20) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, Escritor e 21) PAULÍBIO RIBEIRO, Téc. em radiologia/Aposentado. JURADOS SUPLENTES: 01) VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO; 02) MARLENE JORDÃO, Agente de Portaria; 03) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA; 04) ÁUREA DA COSTA SANTOS, Desenhista; 05) CÉLIO VIEIRA DA COSTA, Assessor Técnico; 06) JOANA SILVA CORREA, Advogada; 07) AMAURY FERREIRA LOPES; 08) SYLVIO ANTONIO SANTOS FIALHO, Bancário; 09) CARLOS HENRIQUE C. GUIMARÃES; 10) NILO AUGUSTO PESSANHA; 11) LUIZ ANTONIO EBERIENOS; 12) CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA, Advogada e 13) MARCU ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO, Professor. Os jurados elencados nos número 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de julho mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de agosto, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Á Defesa sobre documento juntado a fls. 1390/1418. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) Sentença:\"...ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107, inc. IV c/c Art. 109, inc. V c/c Art. 115, todos do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime capitulado no Art. 308 da Lei nº 9.503/97 relativamente aos Réus ANDRÉ GARCIA NEUMAYER e JULIANO BATAGLIA FERREIRA, qualificados nos autos, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato...\" \r\n\r\nId: 270260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2007 à 31/08/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/08/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.065371-8 \r\n\r\nRéu : MONSUETO ROCHA DA MATA \r\n\r\nAdvogado : MARCIO VASCONCELLOS (RJ084825) \r\n\r\n07/08/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.119395-0 \r\n\r\nRéu : MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO \r\n\r\nRéu : EDUARDO LUIZ PAIXAO \r\n\r\nRéu : SEVERINO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRéu : JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nRéu : GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA \r\n\r\nRéu : GEORGE LUIZ CLAUDIO \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ064850) \r\n\r\nAdvogado : HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ083697) \r\n\r\n09/08/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.077938-3 \r\n\r\nRéu : JOAO LARANJEIRA MENDONCA (Réu Preso) \r\n\r\n14/08/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.141000-9 \r\n\r\nRéu : CICERO LUCIANO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\n16/08/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.055119-0 \r\n\r\nRéu : JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ064284) \r\n\r\nAdvogado : WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ060986) \r\n\r\n21/08/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.005481-3 \r\n\r\nRéu : ANTONIO DOS SANTOS GARCIA \r\n\r\nAdvogado : MARCUS RANGONI (RJ097810) \r\n\r\nAdvogado : MARCUS FARIA RANGONI (RJ097810) \r\n\r\n30/08/2007 12:00 \r\n\r\n2007.001.001271-3 \r\n\r\nRéu : LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO \r\n\r\nAdvogado : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ079036) \r\n\r\nAdvogado : DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ076294) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 270262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Decisão:Designo o dia 29/08/07, às 14:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 368. I-se. R-se... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) A Defesa para apresentar suas A. Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) - Ciencia à defesa da decisão proferida às fls. 170/171: \"... Diante do exposto, recebo a denuncia, determinando a citação do acusado para o próximo dia 29.08.2007, às 13:30 horas, ocasião em que será interrogado. \r\n\r\nId: 270264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.007705-0 (7903) - J P X FRANCISCO VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LIMA DE ALMEIDA (RJ-040086), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AGUARDANDO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.002755-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DE SOUZA LIMA THEISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EMANUEL DE SOUZA LIMA THEISS à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA, PELO PERÍODO 01 (UM) ANO, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, do Código Penal.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se as multas, a taxa judiciária e as custas; d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-se à VEP para a execução da medida de segurança, em consonância com os artigos 171 e seguintes da Lei nº 7.210/84 e Resolução nº 05/98 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.007013-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRACILIANO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GRACILIANO LOPES ROSA à pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido os comandos normativos proibitivos do artigo 157, caput, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas, e após; d) confirmada a prisão, extrai-se carta de sentença e encaminhe-se à VEP para a execução da pena.P. R. I. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.091001-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.037951-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.102990-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE LAGROS PAIVA Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065705-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DANILO BATISTA DE OLIVEIRA e DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA às penas de 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput, do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lancem-se os nomes dos apenados no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas;P.R.I. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.094748-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AUTOR DO FATO.Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor(Lei 8.078/90); Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.119360-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO BENEVENUTO DE CARVALHO LEME Sentença: Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES INQUÉRITOS POLICIAIS, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.164010-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AMANDIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.049977-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X VENILTON SOARES BARBOSA Sentença:Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado VENILTON SOARES BARBOSA. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA ROSANA STEFANI Designo o dia 8/8/2007 às 14:00horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Intime-se \r\n\r\nId: 270266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.081300-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ANNA LÚCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS) Despacho:1- Dê-se baixa e, após, aguarde-se em cartório, por até 48 horas, para que as requeridas providenciem certidão ou cópia, se assim pretenderem.2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 270267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042903-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Como se observa às fls.59 o patrono dos réus foi intimado para apresentação de defesa prévia e deixou o prazo transcorrer in albis. Contudo, em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se o patrono (por DO) para que informe em 48 horas se há prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138365-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:1- Expeça-se carta para execução provisória da sentença.2- Recebo a manifestação do réu como apelação.Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2004.001.039749-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA, RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA, LEONARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \" À DEFESA DE LEONARDO MARQUES DA SILVA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.000220-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO EUDES SANTIAGO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Prorrogo por 02 (dois) anos a suspensão. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144872-6 - MINISTERIO PUBLICO X BETTE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)), WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES, Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) \" ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031881-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) \"...Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Certifique o Sr. OJA junto à Central de Mandados o cumprimento do MBA de fls.122 em 48 horas. Cumprido o Mandado, ao MP...\" \r\n\r\nId: 270271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.003681-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X PEDRO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) Despacho: Considerando-se os termos da certidão retro, redesigno audiência para o dia 08.08.2007, às 13:50 horas. Anote-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035349-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092225-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:1)Traslade-se cópia de fls. 278/278v e autue-se em apartado, intimando-se o réu para ciência e manifestação. 3) Após, expeça-se ofício conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.085188-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIVAN IBIAPINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.054560-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:Recebos os recursos. Venham as razões. Intimem-se os Patronos dos acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.161005-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FONSECA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Despacho: 1) Atenda-se ao MP. 2) À Defesa sobre o laudo de fls. 155. \r\n\r\nId: 270278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.046560-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em alegações finais (advogado do réu). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., E; Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GA DELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 14:00 horas para a realização de Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., § 2º, II E Art. 129, § 2º, Inciso V do Cp - Lesão Corporal de Natureza Grave- Se Resulta Aborto \r\n\r\nProc. 1979.001.708296-7 (35.199) - OTAVIO BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 270282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão: Por estes motivos, INDEFIRO o seu pleito de Liberdade provisória. 5- No mais, aguarde-se a audiência designada, átimo em que poderá ser reapreciada a presente decisão. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.144779-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no inciso III, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO PEDRO ALVARENGA SANTIAGO, da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Sentença:Considerando que o acusado ficou preso do dia 28 de janeiro até o dia 04 de maio (fls. 142) e que o mesmo foi cientificado dos efeitos negativos do uso de entorpecentes, e que a compra deste fomenta a prática de outros ilícitos, além de ter demonstrado resignação ao afirmar que deixou de usar entorpecentes, pretende seguir uma vida saudável e conseguiu um emprego(fls. 169) a DECLARO a sua extinção pelo cumprimento. Custas ex legis. \r\n\r\nId: 270284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Designo Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006 para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041962-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. DIGAM AS PARTES(ART.499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.025179-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)), ANDERSON SOARES DE SOUZA), ERON VASCO LOPES, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) (...), JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA FINS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE, ABSOLVENDO OS TRÊS DENUNCIADOS, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, para ABSOLVER OS ACUSADOS ERON VASCO LOPES E ANDERSON SOARES DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Com relação ao acusado ALBERTO SILVA DE MELO, que possui folha de antecedentes criminais (fls. 216/218), converto o julgamento em diligência para que o Ministério Público se manifeste sobre a aplicação do art. 89 da Lê 9.099/95. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.024675-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIAGO FREITAS DA SILVA X IVAN LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 270285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:À Defesa, em alegações finais, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nId: 270287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133) Decisão:Revogo o sursis processual, tendo em vista a informação de que o acusado encontra-se preso, respondendo a outro processo. Tendo em vista que o mesmo já foi interrogado, recomendo a intimação de seus defensores, via DO, para apresentação de alegações preliminares, ficando, desde logo, designado o sumário de acusação para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas. Exp. dil., requisitando-se o preso. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.055174-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS SALES COVAS, CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ- 140364) Decisão:Aguarde-se a devolução dos mandados e, então, encaminhe-se à Instância Superior, posto que recebo o recurso interposto à fls. 145. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X MINISTERIO PUBLICO) INTIMADO O RECORRENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nId: 270290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) FICA A DEFESA DO RÉU FRANCISCO JOSE DA SILVA INTIMADA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101116-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MARCIO SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.101281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus:a)WELLINGTON NASCIMENTO SILVA, por infringência às normas de conduta insculpidas no art. 157, § 2.º, I e II, c/c 14, II (cinco vezes), e no art. 157, § 3.º, in fine, na forma do art. 70, caput, 1.ª parte, todos do Código Penal, à pena de 50 (cinqüenta) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 55 (cinqüenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente;b)THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, por infringência às normas de conduta insculpidas no art. 157, § 2.º, I e II, c/c 14, II (cinco vezes), e no art. 157, § 3.º, in fine, na forma do art. 70, caput, 1.ª parte, todos do Código Penal, à pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salá \r\n\r\nProc. 2006.001.101281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fl. 375/411 no efeito devolutivo.Dê-se vista dos autos ao MP para contra-razões.Defiro o requerido no item II de fls. 379. Expeça-se carta de execução provisória.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.023373-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (COBRA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)), ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL (RT OU RATAO)), ALLAN DE SOUZA RIBEIRO (TUBARAO)), ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA (PARA OU GIRIMUM)), RAFAEL DA SILVA FERREIRA (PEIXE), Dr(a). DEP.TAB (RJ-000000)), ANDRE RICARDO SILVA (BIGODE OU BIGODINHO)), CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES(CARLOS)), EDER CUNHA FELIPE), PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA (PC), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), MARCIO SILVA DE SOUZA (PALMEIRINHA OU VERDAO), Dr(a). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (SP-094357)), EDER LUIZ RIBEIRO (DENIS PIMENTINHA)), JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (NALDO), Dr(a). DEFENSOR (RJ- 000000)), CARLOS ROBERTO SACRAMENTO (RB), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)), LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA (CLAUDINHO)), BRUNO AUGUSTO DE SOUZA), ROBERTO INACIO DOS SANTOS (GELEIA), Dr(a). DEF. (RJ-000000)), TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO (NEGUINHA)), WALLACE DA SILVA NORBERTO (CHICAO), Dr(a). DEF (RJ-000000)), PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA (VULGO CHARLES) Despacho:1- Intime-se a Dra Marly Mary Gonçalves para que se manifeste sobre a petição de fls. 3373/3374, regularizando-se a representação processual; 2- Após, voltem conclusos para análise do pleito de fls. 3548/3549. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.055873-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X RICARDO GARBATI STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), LEO PORTNOI, Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:I- Oficie-se a DIPEJ para que indique um perito, tendo em vista petição de fls. 521; II- Às partes sobre fls. 520. \r\n\r\nId: 270291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.130796-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 270401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.034563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL TEOPHILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:ACOLHO O PRONUNCIAMENTO DO MP COMO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.DÊ-SE VISTAS, NA FORMA DOS ARTS. 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL TEOPHILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) a Defesa - arts. 499 e 500 do CPP \r\n\r\nId: 270402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026996-2 - DANIEL SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA ALZIRA COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Fica intimadas a querelante e suas pa tronas para ciência do R. despacho de fls. 170: A querelante e suas patronas para dizerem quanto à aplicação do art. 89 da Lei nº 9099/95, cf. promoção do MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1998.001.039846-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), NOSVALDO LINO DE AZEREDO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Designo a data de 20/08/2007, às 14 horas, para continuação da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 197. Intimem-se os acusados e seus patronos. \r\n\r\nId: 270403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) (...) em alegações finais. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.142727-9 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DERCY DOS SANTOS RANGEL, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Certifico que o Juízo da Décima Quinta Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT designou audiência nos autos da precatória nº.2007/2164 - código 103476 (fls.82), para o dia 24/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - J.P. X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Fl. 393: Homologo a desistência das testemunhas Marcos e Luiz Cláudio. Designo o dia 08/08/07, às 13:55 horas para a oitiva da testemunha RICARDO, que deverá ser conduzida na forma requerida pelo Ministério Público. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 270406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Decisão:1) Fls. 150/178: Indefiro, pois presentes os requisitos da prisão preventiva, trantando-se de crime praticado com emprêgo de arma de fogo, com indícios de premeditação, contra permissionário de serviço público, traduzindo gravidade concreta, hábil a ferir a ordem pública. Ademais, os Réus buscaram esconder-se dentro de uma igreja, ocultando a arma de fogo, o que também faz presente perigo para a Aplicação da Lei Penal.2) À Defesa emdiligências (publique-se no D.O.). \r\n\r\nId: 270407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.015514-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X RICARDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, RICARDO NUNES RODRIGUES, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 270408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.115622-3 - MINISTERIO PUBLICO X D.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) \"(...)Ex positis, julgo procedente, em quase toda sua totalidade, a denúncia para condenar como ora condeno os réus J. P. G. O., D. F. O., K. F. C., como inclusos nas sanções do art. 35 c/c art. 40, inciso IV da Lei nº 11.343/06, às seguintes penas:a) réu J. P. G. O = 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 982 (novecentos e oitenta e dois dias-multa;b) réu D. F. O. = 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 899 (oitocentos e noventa e nove) dias-multa;c) ré K. F. C. = 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 989 (novecentos e oitenta e nove) dias-multa.(...).Aos Patronos dos réus para ciência da sentença supra, prolatada em 11/07/07. Data da ciência dos acusados: 02/08/07, a se realizar no Complexo Penitenciário de Bangu. Extraídos Mandados de Intimação da sentença em 25/07/07. \r\n\r\nId: 270409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.370, POIS O RÉU JOAQUIM HENRIQUES NÃO ANUIU COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NEM FOI JUNTADO O ACORDO ORIGINAL, E SIM CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO Decisão:Não há como deferir a efetivação da diligência na forma requerida a fls.76, eis que não é plausível que se ponha em risco a vida de pessoas para tentativa de citação de um réu. Tendo em vista que a sociedade, 1a. ré, continua ativa, conforme diligência positiva de citação de fls.68v, proceda-se a tentativa de citação do 2o. réu naquele endereço. Sem prejuízo, expeça-se citação por via postal no endereço de fls.70. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.016263-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-017281), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:...Fls.349: defiro o prazo de 30 dias para pagamento da 1a. parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:INFORME QUALQUER DAS PARTES SE HOUVE NOVO DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TENTATIVA DE ACORDO NOS AUTOS Nº 2004.001.143374-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022781-5 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Às partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/08/07 e 28/08/07 às 16:40 hs, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, av. Erasmo Braga 115 Térreo (hall dos elevadores) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107509-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828)) X AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO COM DIREITO REAL DE GARANTIA NO VALOR DE R$ 2.946.052,25... \r\n\r\nProc. 2003.001.002738-0 - GEFERSON CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Em derradeira oportunidade, ao habilitante para juntar a certidão de seu crédito em 05 dias sob pena de extinção, eis que, intimado, manifestou-se a fls.59, sem cumprir tal determinação. \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146426-2 - HOLCRIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES (RJ-001141) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO COM DIREITO REAL DE GARANTIA NO VALOR DE R$ 342.672,31... \r\n\r\nProc. 2006.001.050547-7 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho: Venha cópia do cálculo de liquidação que originou o valor constante na certidão de fls.07, eis que os de fls.30 e 34, além de valor diverso, incluiu verba honorária de titularidade do patrono, e não da habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho: Venha o cálculo efetivado a fls.45 da Reclamação Trabalhista, eis que o de fls.08 é simples cálculo de diferença, não havendo como precisar as correções ali inseridas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO PERITO PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.59, POIS O CRÉDITO DO HABILITANTE INDICADO NO CÁLCULO DE FLS.50 ESTÁ ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POSTERIOR À DATA DA QUEBRA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095910-8 - ESPOLIO DE OSVALDO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO (OAB/RJ 102593) O processo n.2003.001.041205-5 foi julgado extinto com relação ao pedido do autor. Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao falido e Síndica por 3 dias sucessivos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos dos autores para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Venha cópia do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS.768: ATENDA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.253. (PORT.01/2002) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143260-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X JI YOUSONG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Síndico: FLÁVIA CASTELO BRANCO) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DA NOVA SÍNDICA.À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 270126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Entrementes, nada há que se reconsiderar na decisão de fls. 59/61, dado que se restringiu a determinar a troca de \"medidores de energia elétrica que não possuem certificação pelo INMETRO\", o que não discrepa dos que a ré alega utilizar. Dito por outras palavras, após um juízo de delibação inicial, próprio das antecipações dos efeitos da tutela, restou suficientemente provado que a ré cumpre a decisão prolatada pelo juízo, não incidindo o prazo para a troca e muito menos a multa cominatória, tendo em vista que a qualidade dos medidores está em conformidade com as regras de metrologia apropriadas.6.Diga a autora sobre os documentos acrescidos, inclusive sobre a alegação de litigância de má-fé.7.Certifique-se quanto a citação e intimação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018266-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X RIBOR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Acolho o requerimento do autor às fls. 157/158, e HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes (fls. 148/150) , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089848-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao falido, ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.132068-3 - COBRA JET MOTOR LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.000319-8 - ESPOLIO DE JOAO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SANDRA MARIA SILVA TERRA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEMPORAL S.A. INDUSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Sentença:III - DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 173.463,81 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três Reais e oitenta e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Sem custas. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081628-0 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a Lei 11.101/05 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003900-4 - MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 22.443,89 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três Reais e oitenta e nove centavos), em favor de MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A, corrigidos monetariamente a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas, diante da natureza do crédito. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.087183-7 - ELIZIO DE SA GOIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148175-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 42. Defiro a baixa na distribuição, se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078794-6 - BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Intime-se a parte vencida para cumprir, espontaneamente, o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096741-2 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.62 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28vº (port.01/02). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.018934-6 - CATIA REGINA DA SILVA SCHOMMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Considerando que a parte autora não conseguiu atender aos requisitos do artigo 1º do decreto-lei nº 7.661/1945, resta inevitável o indeferimento da petição inicial, ainda que tardio, com espeque no artigo 284, parágrafo único do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA REPUBLIQUE-SE:FLS. 88. INDEFIRO O SOBRESTAMENTO, VISTO QUE O TEMPO SUPERA O DISPOSTO NO ARTIGO 265, $ 3º DO CPC. ESCLAREÇAM SE DISPENSAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, TRANSFORMANDO-A EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O QUAL PODERÁ SER OBJETO DE FUTURO PEDIDO DE CUMPRIMENTO (ARTIGO 475-I DO CPC) EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098311-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1 -FLS. 105, ao Requerente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Regularize o requerente o recolhimento das custas, conforme certificado pelo cartório às fls. 114. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu já foi procurado no endereço de fls. 02.2 - Se positivo, ao autor.3 - Se negativo, cite-se conforme requerido às fls. 55v. \r\n\r\nId: 270130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.077360-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS Despacho:I- (...)proceda-se ao arresto dos bens indicados às fls. 338/339, 953, item 2, alíneas a à e(...)II- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público(...)III- Proceda-se às citações faltantes(...)IV- (...) rejeito a alegação de conexão contida na contestação de Luiz Carlos do Rosário Marques(...)V- (...)devendo o Cartório certificar nos autos(...)VI- Fls. 965, 975 e 978 - Atenda-seVII- Fls. 1042/1043, item 3 - Atenda-se ao Ministério Público.VIII- Cancele-se a distribuição dos autos nº2006.001.078704-5, em apenso(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158872-0 - LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144805-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Defiro. Junte-se a minuta. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas em 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085219-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a sociedade NEWVETTI CONSERTOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142775-9 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução parcial da sociedade GMPI PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA.-ME, dela excluindo a sócia-autora, MARGARETH PAROLI DUARTE.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/08/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1994.001.116081-2 (8266) - ITAIPUAM MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS (RJ-005951) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público(fls. 1349v), homologo o contrato de honorários advocatícios de fls. 1346/1347. \r\n\r\nProc. 2001.001.061184-9 - EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:(...)Pelo exposto, incluo ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO(...)e CREUZA MONTEIRO RIBEIRO(...), como sócios da falida.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 449v.(...de acordo com o requerimento formulado pelo Banco Bradesco S/A às fls. 443, 2º parágrafo...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040503-8 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 43 - Defiro conforme requerido.(...seja liberado o valor relativo ao crédito do autor, junto a massa falida...) \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AO AUTOR PAR AJUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.005838-0 - LILIAN CARMEM DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.962,27, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.139708-1 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153240-3 - DANUSIA BARBARA JURCZYNSKA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163292-7 - EDISON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.022308-6 - Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.035319-0 - ROSANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121327-9 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096640-0 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) À FALIDA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131520-3 - UNIAO FEDERAL X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido, no entanto, determinando que seja incluído no quadro geral de credores o valor de R$ 241.940,47, na categoria de crédito fiscal(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CX - ALEXANDRO DA SILVA LACERDA X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnação dos interessados... ). \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DA -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BZ - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GM - DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DV -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA) Despacho:À requerente sobre certidão supra.(...os presentes autos tratam de requerimento de falência fundamentado em título executivo cujo valor é inferior ao que preceitua o inciso I do artigo 94 da Lei nº 11.101/05.) \r\n\r\nId: 270342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239) Decisão:1) Dê-se vistas ao MP da decisão de fls. 733.2) Fls. 739/749 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.3) Fls. 750 - Defiro o prazo de 20 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:À Concordatária, para atender ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 11954. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 227.2) Fls. 229 - Às partes.3) Fls. 230 e 237 - Acolho as indicações dos assistentes técnicos do réu e autor, respectivamente a serem contatados pelo Perito Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.093402-1 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Despacho:Fls. 183: À Requerida, para juntar procuração e efetuar o depósito elisivo, em 48 horas, sob pena de decretação de sua falência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166510-6 - M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:(...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, unifico a execução concursal da Massa Falida de M Roitman Ferragens e Ferramentas Ltda, CNPJ 33.290.461/0001-03 e da Massa Falida de M Roitman Ferragens e Ferramentas Ltda, CNPJ 69.286.318/0001-87, devendo atuar como Síndico o Segundo Liquidante Judicial. (...) P-se e i-se. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003551-8 - HQ BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 90/92 - Ao Habilitante e à Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.006040-6 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052961-8 - CARLOS IVAN CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito...............4 - Regularize-se a representação processual do autor, juntando-se procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052966-7 - ANTONIO GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para juntar os cálculos do contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.054781-5 - JUCANÃ MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.057058-8 - LUIZ CARLOS ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para trazer cópia das sentença e dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.062958-3 - MELCHÍADES PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X Habilitado: SEG SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para juntar sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065578-8 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para trazer certidão original da Justiça do Trabalho para fins de habilitação em falência, observando-se que acostou cópia às fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.070917-7 - JOSÉ ANÍSIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO FERNANDES (MG-030530)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075727-5 - OTÁVIO LUIZ DE BAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MORAIS (SP-137659)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078197-6 - PAULO CÉSAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para trazer os cáculos do Contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.081619-0 - DÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066051-3 - RICARDO PAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se vistas ao Síndico e intimando-se o Habilitante como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108819-9 - VALDIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 25: Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049726-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1 - Recolham-se corretamente as custas.2 - Emende-se a inicial, para que passe a constar somente um credor no pólo ativo, devendo os demais se habilitarem individualmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052675-7 - RAULINO DA SILVA AMITI (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056483-7 - JAIR IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para juntar cópia das sentença homologatória da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.060086-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060091-0 - ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060096-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060101-9 - JOAQUIM FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060104-4 - OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.060106-8 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062933-9 - KLEBER PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Fls. 357/361 e 363/365 - À parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.084160-9 - ESPÓLIO DE JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Ao Exeqüente, face à certidão retro.Considerando a certidão de fls. 811vº, aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:À Exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149864-4 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Z X 7 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando fls. 227/229, ao requerente para informar a qual Juízo foi distribuída a precatória, bem como o seu andamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067809-6 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Despacho:À Requerente, face a certidão negativa de fls. 111verso, devendo trazer aos autos o endereço do requerido para fins de citação ou requerer a citação editalícia trazendo o devido preparo, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.001.077781-5 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SARJA IND COM ROUPAS LTDA Despacho:1 - Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 282, primeira parte.2 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor, para comprovar a publicação do edital, por duas vezes, em jornal de grande circulação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A Despacho:À parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.113124-7 - ARTES GRAFICAS PINGO LTDA Decisão:Designo o dia: 08/08/2007, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum, para a realização do leilão deferido às fls. 485. Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias, e demais diligências de praxe. Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 270350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.045201-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROMOTOR DE JUSTIÇA ( ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO, CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, GLAUCIA M. DA COSTA SANTANA) X MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERICA CRISTINA DE FATIMA TEIXEIRA MACHADO (RJ-111674) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115258-8 - NEYDE MARTINS MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088737-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1.FLS. 337/341 FLS. 345/346: ANOTE-SE ONDE COUBER.2. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.3. DIANTE DA RESOLUÇÃO N. 22/2006, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 342, CASO NÃO HAJA INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038694-4 - JOHNY FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da dívida processo administrativo E-12/6946-2001, no valor de R$ 51.416,20 (cinqüenta e um mil reais e quatrocentos e dezesseis reais, e vinte centavos), acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela devida deveria ter sido paga.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o total da dívida, nos termos do §4º, do artigo 20, do CPC.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112539-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIM HILLS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.138633-1 - ALTAIR CARVALHO D DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049111-9 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085699-0 - CRISTIANO BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039702-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES MARIA AUXILIADORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE ANDAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS A FIM DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025082-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e determinar que a atualização monetária, sobre os valores encontrados no laudo pericial de fls. 45/48 e 54/57 (processo de conhecimento), incida a partir da apresentação dos esclarecimentos prestados pelo perito em 25/10/2000. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresentava excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085879-0 - ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.153557-2 - GIVANILDO RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.120609-8 - JOSELINA VAILLANT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 156/157, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 159.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128938-7 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A ORDEM para determinar que a Autoridade impetrada apresente neste Juízo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, cópia do aviso de recebimento da notificação para defesa prévia, referente ao auto de infração apontado na inicial.Sem custas (Lei nº 9.507/97, artigo 21), nem honorários.Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada, o teor desta sentença, inclusive quanto ao prazo para seu cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade do impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152164-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136527-0 - EDNA CRISTINA MIRANDA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ COUTO E SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.115702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ COUTO E SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.064383-5 - NILTA MUNIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Designe-se audiência de Justificação para o dia 10/09/07, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.017391-0 - ANDERSON CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.100862-1 - ONDINA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133538-5 - CRESIO ROBERTO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA, deixando de impor ao impetrante os ônus sucumbenciais em homenagem à orientação dos verbetes 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149548-0 - FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICI Sentença:... CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer incidenter tantum a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 26.132/05 e determinar a concessão de alvará de licença para estabelecimento em favor da impetrante, desde que presentes os demais requisitos legais.Outrossim, concedo a liminar para determinar a imediata concessão de alvará de licença para estabelecimento em favor da impetrante, desde que presentes os demais requisitos legais. Saliente-se a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris, porquanto a orientação jurisprudencial sobre a matéria ampara a tese desenvolvida na exordial, e o periculum in mora, pois, a prevalecer o ato administrativo impugnado, a Impetrante sofrerá danos irreparáveis ou de difícil reparaçãoSem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário.Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087894-7 - FLAVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade coatora que efetue a liberação do veículo descrito na inicial imediatamente, devendo, para tanto, ser entregue a pessoa devidamente habilitada, sob pena de busca e apreensão do bem, independentemente do pagamento de multas, diárias ou despesas com reboque ou guincho.Outrossim, caso o veículo esteja apreendido em depósito público, determino desde já ao Sr. Diretor do depósito público que cumpra a decisão judicial e libere imediatamente o veículo, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Notifique-se a autoridade coatora.Após, ao Estado e em seguida ao MP.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.REGINA LÚCIA CHUQUER A C.C. LIMA Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134314-8 - OSWALDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar para determinar o restabelecimento da licença em favor do Autor para acompanhar o tratamento de saúde de pessoa da família, nos moldes insculpidos no art. 64, § 1°, \"3\", da lei Estadual nº 443/81.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026463-5 - LAYSA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058543-7 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118757-2 - BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Ao exequente sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:Fls. 117 1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090124-0 - VICTOR DA COSTA MUOLIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141137-1 - AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149609-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031908-4 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da autora. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.036591-4 - GIAN DAVIDSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048385-6 - ALEXANDRE DE MATTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101534-0 - CELIA MARISIA REZENDE DOLHER (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103522-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104181-8 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131869-5 - REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Ao autor, fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.144114-6 - DANIEL GONCALVEZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Réu estenda aos Autores a gratificação prevista no Processo Administrativo E-12/150119-0, devendo ser observado que esta gratificação substitui a gratificação anteriormente concedida por meio do Processo E-12/084100/93; incorpore o reajuste escalonado de acordo com o nível de cada um dos autores; e efetue o pagamento das diferenças devidas, ...Sem custas em face da isenção legal. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152722-3 - ANDREY SANTIAGO ALFENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088720-9 - EDUARDO JORGE JALOTO REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099993-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor as diferenças entre os proventos de 3º Sargento PM e de Soldado PM desde o ato de reforma até o mês de outubro de 2003, acrescidas de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga.Condeno o Réu, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da condenação.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100027-2 - ERIVELTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do medicamento supramencionado, conforme a prescrição médica. CONDENO o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.104076-2 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104967-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ( PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da atualização monetária do valor recebido pelo autor a título de vantagem de exercício anterior, incidindo a aludida correção a partir do vencimento de cada prestação e juros moratórios legais a contar da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Despacho:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, conforme prescrição médica. Isento ambos os réus do pagamento de custas; CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais) pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.119849-7 - DULCINEA HONORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0 - MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, depois ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142176-9 - CARLA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus solidariamente na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos materiais mencionados às fls. 03, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município de Belford Roxo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156988-9 - KÁTIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos supramencionados, conforme a prescrição médica. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários sucumbenciais, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003575-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA (PGM) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Especifiquem provas, no prazo de dez dias, justificando-as. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.005777-0 - JORGE DE LIMA, Procurador: ALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027387-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084160-2 - HOZANA LEITE DO SOUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.016035-4 - WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.087769-0 - LUCY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150554-0 - ODAINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167127-1 - ANDRÉA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001236-7 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANNA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:...DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.141194-7 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:À parete autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097660-0 - ADRIANO DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159384-3 - ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134141-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X AUTO ESCOLA INGLATERRA LTDA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064407-9 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA (PB-002122) 1) Defiro JG.2) Esclareçam as partes no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados no juízo incompetente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084152-7 - LOURDES VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a 1ª Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito no tocante às 2ª e 3ª Autoras, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, deixando, porém, de condenar ao pagamento de custas e honorários, vem que sequer há nos autos instrumento de mandato outorgado pelas 2ª e 3ª Autoras em favor do advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Cuida-se de ação em que o autor pretende seja declarada a inexistência de débito de esgoto, posto que não vem quitando a cobrança feita pela CEDAE, sob o fundamento de que inexiste tal serviço na sua rua. Postula, ainda, o parcelamento do débito da conta de água em atraso, após a exclusão dos valores pelo serviço de esgoto, bem como o ressarcimento em dobro das parcelas indevidamente cobradas a título de esgoto sanitário.Inexistem preliminares.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE às fls. 95, nomeando Perita do Juízo, Danielle Dutra, tel: (21) 9621-3113. Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após, intime-se a perita para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, e em caso positivo, formule sua proposta de honorários.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500050-5 (15597) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ANGIOLINA GRIMALDI E HERACLITO SCHIATO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento dos honorários de fls.404 no prazo de 15 dias, na proporção de 50% para cada réu, na forma requerida a fls. 425 e 432. \r\n\r\nProc. 2000.001.114790-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110504-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X EM APURACAO Ao interessado sobre a resposta do ofício (retirar guia). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001685-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X NELSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano, e determinar o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano, conforme os cálculos apresentados às fls. 06/07.Condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041551-4 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041083-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO RENATO PEREIRANUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Fls. 222/265: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005788-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:A fim de extinção do processo de execução, esclareça o exequente no prazo de dez dias, se houve satisfação integral da obrigação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039935-7 (4633) - HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTÔNIO PERORÁZIO TAVARES, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA BARCELLOS, Litisconsorte: DALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (RJ-086710), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Ao juiz vinculado pelo ato de fls.418. \r\n\r\nProc. 2000.001.017294-3 - VICTORINO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.142554-5 - JORGE LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.034378-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X SANDRO RODRIGUES Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.045351-3 - PEDRO CESAR BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... estando preclusa a faculdade de oferecer impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada, que, contudo, fica condicionada ao trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.001.137176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o valor dado à causa R$ 21.500,00 não é coerente com o objeto da demanda, eis que a parte impugnada pretende a anulação de questões de prova de concurso para que possa prosseguir nas demais etapas do certame, cujo fim último seria a percepção de um salário, caso seja bem sucedido nas etapas posteriores.Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.009030-9 - JOAO CAMPOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078946-8 - MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Às partes sobre a data da perícia.(16/08/07). \r\n\r\nProc. 2001.001.032724-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerimento do MP de fls. 384, intimando-se o Sr. perito para prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.006468-7 - NEUZA BRANDAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUMHA LYRA. (RJ-058040), Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS D I P DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BOUBA (PGE) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.109775-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DESIGNADA PARA ATUAR NO PA 11 000 407 2004), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010392-5 - CELINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). 2. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061075-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO (SP-125311), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Esclareça o MRJ, no prazo de cinco dias, acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto em razão da decisão de fls.620. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.093016-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073195-5 - ORMINDA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.124904-0 (3461) - ESPOLIO DE ANGELINA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HAROLDO MACHADO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.098627-3 (4402) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls.165/169. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.006886-0 (4993) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598) CUMPRA-SE FLS. 300 (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2000.001.071449-1 - NEUSA VIANA FLOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se fls.59 do Agravo em apenso nº 636851. Encaminhem-se os autos ao STF por intermédio da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2001.001.064672-4 - ARTHUR DA SILVA MILESI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) Despacho:Fls. 188: ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.071578-7 - DEIVY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032906-5 - GERSON GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075446-3 - MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Aórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102266-6 - MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105446-1 - OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: MARIANA LOJA TOPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112557-1 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.135790-1 - JOSE LIRIO RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 386. Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151917-2 - FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153322-3 - ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009392-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida (fls. 29), condenar o Estado a emitir em favor do Autor passe livre para o transporte público intermunicipal. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078776-8 - LUCIANO GUIMARAES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE.3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, PROVIDENCIE A EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO, ENVIANDO-A AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 7/2005, DO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083815-6 - MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que faz-se necessária a dilação probatória para averiguar se a sentença penal deverá trazer efeitos na esfera dministrativa, posto que nem mesmo tal ato judicial foi anexado aos autos. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), .....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097169-5 - PAULO CEAR VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da atualização monetária do valor recebido pelo autor a título de vantagem de exercício anterior, incidindo a aludida correção a partir do vencimento de cada prestação e juros moratórios legais a contar da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141554-0 - SATI MARIA WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.148002-6 - MARILENE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para retirar documentos solicitados \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:D.R.A. EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023487-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161447-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITA (PGE) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, se há outras provas a produzir justificando-as, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.032292-2 (5102) - PURCINIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Despacho:Retifiquem-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.087294-5 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079502-5 - IDIVONETE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.046754-3 - ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.046754-3 - ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 270117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) Decisão:Tendo em vista a necessidade de se verificar o valor desembolsado pela administração no processamento da licitação objeto da presente demanda, faz-se imprescindível iniciar a fase de liquidação da sentença, nos termos do artigo 475-C do CPC. Assim sendo, nomeio o Dr. Juarez Missagia Sandrini, Tel: 2226-5777 e 9986-8660, como perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030363-3 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, com relação ao pedido de cancelamento da multa e JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, relativamente ao pedido de restituição, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 527,58 (quinhentos e vinte e sete Reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data do pagamento da multa. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais).Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062670-3 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de requerimento de liminar, a fim de que a parte autora possa participar das demais etapas do concurso para admissão no Curso de Formação de Sargentos/2006. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos de sua reprovação no exame intelectual por não ter acertado o número mínimo de questões de português.Aduzem que diante da conclusão dos laudos realizados por profissionais da área, as questões de nº 13 e 16 deveriam ser anuladas e que, se o fossem, encontrar-se-ia apto a prosseguir nas demais etapas do concurso. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, notadamente porque os laudos trazidos não foram elaborados por perito do Juízo, nem passaram pelo crivo do contraditório. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizativos expressos no artigo 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012271-0 - ISAURA DE OLIVEIRA CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 155/156: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021370-0 - ALCINEA MARINHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) FLS. 302: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA QUALITY SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se o exeqüente para prosseguimento da execução, diante da certidão de fls. 285. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141036-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão de fls.192. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente no restabelecimento do fornecimento de água em sua residência, suspensão da cobrança da tarifa de esgoto e envio das contas relativas aos meses em que deixou de pagar a fatura da ré, sem a cobrança desta tarifa.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Contudo, não com relação ao pedido de envio das contas sem a cobrança da tarifa de esgoto, relativas aos meses em que a parte autora deixou de pagar a fatura da CEDAE, face à ausência do periculum in mora, diante do deferimento do pedido de restabelecimento do serviço até final julgamento da demanda. Merecem acolhida, portanto, os demais pedidos, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162326-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:Apesar de não estar vinculado ao esclarecimento de decisões, por força do artigo 132 do CPC, passo a apreciar os embargos em homenagem a efetividade da prestação jurisdicional, eis que pendentes desde há muito. Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que os efeitos da apelação decorrem de expressa disposição legal, sendo que no caso é meramente devolutivo (artigo 520, V, do CPC). Mantenho o recebimento da apelação, já que a análise do interesse recursal, mencionada às fls. 305/336 é matéria secante ao mérito. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.118905-4 (3405) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E7/C7 (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 401/405) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.074405-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLINDETE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) FLS.27: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086166-8A - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO E 10 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 156: Ao autor para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer. Após, aguarde-se no arquivo provisório até a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.139944-5 - BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E 2 / C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor, suspendo a execução do julgado, na forma da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038961-6 - AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) 1. Às partes sobre apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. 2. Ao MP. 3. Após ao douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074405-6 - OLINDETE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 11 HORAS NA SALA 313 C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.087970-5 - ANDRE SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SMTU DEPÓSITO PUBLICO DE MANGUINHOS RJ E8/C2 E OUTRO Despacho:Fls. 20: Pela última vez cumpra corretamente o despacho de fls. 18v° no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento ( art. 284, parágrafo único, CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147774-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.031170-1 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento pois as razões de decidir estão expostas na sentença, não havendo que se falar em obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.065588-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por ANTÔNIO TAVARES DA SILVA em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros e, que, em virtude disto, está sendo impingido ao pagamento da multa respectiva para a sua liberação. Aduz que o veículo não pode ser \"apreendido\" sob a alegação acima mencionada, mas sim \"retido\", conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Requer, então, que a liberação do seu veículo, sem qualquer ônus.Cumpre ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de \r\n\r\nProc. 2007.001.091466-6 - IGOR PITANGUI ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR PITANGUI ALCANTARA em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Requer, então, a liberação do seu veículo, sem o pagamento de diárias de depósito.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória. É o que se considera incorporado definitivamente ao patrimônio de alguém e sobre o qual não paira dúvida ou contestação possível.No caso em análise, alega o Impetrante que seu veículo foi ilegalmente apreendido, sob suspeita de realização de transporte irregular de pas \r\n\r\nProc. 2007.001.091476-9 - ROSÂNGELA DAS DORES JOAQUIM CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO/RJ Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROSANGÊLA DAS DORES JOAQUIM CONSTANTINO em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Requer, então, a liberação do seu veículo, sem o pagamento de diárias de depósito.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/15.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória. É o que se considera incorporado definitivamente ao patrimônio de alguém e sobre o qual não paira dúvida ou contestação possível.No caso em análise, alega o Impetrante que seu veículo foi ilegalmente apreendido, sob suspeita de realização de transporte \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Fls. 64/65: Ao autor e após ao Ministério Público.Distribua-se por dependência, apense-se aos autos da ação cautelar. Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091469-1 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO COM O JUIZ PARA ASSINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.000944-4 (5478) - ROGERIO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 19 (Adv(s). Dr(a). PG-4, LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não pretende promover a execução, considerando-se que o seu montante é inferior ao salário mínimo vigente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.107196-4 - ALZIRA BENTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) AO EXEQUENTE ( RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,90) \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.053282-8 - SERGIO JOSE MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111871-0 - ITALIA FAUSTINO MAFRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 156/157: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058517-3 - RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072513-0 - GUIOMAR CARLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar a suspensão da cobrança relativa ao parcelamento efetuado e condenar a ré à revisão do valor do acordo, computando os valores aferidos mensalmente pela leitura do hidrômetro e não estimativa, a contar de novembro de 2001, refaturando os valores do acordo nestes termos, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017286-5 - CARLOS DA SILVEIRA RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071086-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência do débito com relação aos autores, facultando à ré a cobrança aos antigos proprietários. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8 - GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais).Após, cumpra-se a determinação de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 103/108. Após, ao M.P e, em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.No mais, o Juízo aguarda o cumprimento do despacho de fls. 63.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se conforme determinado a fls. 18 item 03. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015832-0 - SUELY GABRIEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.086463-8 - MAYTE PEREIRA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na \r\n\r\nProc. 2007.001.086970-3 - GILBERTO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088494-7 - MARIA DE JESUS CADDAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, \r\n\r\nProc. 2007.001.089686-0 - ORACI ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....defiro o pedido de antecipação da tutela requerida para determinar a imediata internação da autora em qualquer dos hospitais da rede pública estadual ou municipal, em estabelecimento adequado, conforme as especificações contidas no laudo anexado à inicial, promovendo a sua imediata remoção. Na hipótese de inexistirem leitos disponíveis, deverão os réus suportar as despesas ou gastos decorrentes da internação da autora, em hospital particular com a mesma estrutura a ser por ela escolhido, responsabilizando-se por todos os tratamentos apontados como necessários ou úteis a critério médico, para sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento.Defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090068-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090072-2 - NILSON CHAGAS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090100-3 - EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090222-6 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Decisão:Considerando-se que a Prefeitura do Rio de Janeiro é órgão integrante da estrutura do Município e que não possui capacidade processual intimem-se os autores para, em 10 dias, indicar corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090462-4 - JANE LUNA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.090462-4 - JANE LUNA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.091229-3 - ELISANGELA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.092386-2 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092417-9 - MARINA DA CONCEIÇÃO PINTO PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.088722-5 - WALDEA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.091717-5 - JORGE DIAS TAVARES X Procurador: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.084027-4 (3309) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (PJ-000002)) X EDSON DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) FLS.275: DEFIRO VISTA (AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.015843-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E9/C6 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X EUNICE DE TAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que não houve citação dos réus, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044471-6 - WALDIR PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085926-6 - IDENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. , que com prova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo \r\n\r\nProc. 2007.001.085926-6 - IDENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121648-3 - LUIS FRANCISCO DE MELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1, Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVREBUG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgada, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente em ação de execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 162/163: INDEFIRO o pedido de intimação do réu, nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, ante a regra expressa do art. 730 CPC. Venha o pedido em termos. Esclareça a autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.016902-7 - RONILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a tutela antecipada ( fls. 67 ). Decorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016902-7 - RONILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.084510-0 - CLERIDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 81: Oficie-se ao IASERJ para esclareceu a divergência entre os cargos que o falecido ocupava. Prazo: dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084510-0 - CLERIDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 34. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086446-8 - TERESINHA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C13 E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se viv \r\n\r\nProc. 2007.001.087858-3 - ZENIL ROSA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 18, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se viv \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Fls. 263/264: Considerando que não há informações nos autos quanto ao julgamento do recurso de agravo interposto perante o STF, reconsidero a decisão de fls. 250 item 01. Ao contados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003187-8 - JOSE EDSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 160/161: Ao contados judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia da parte exeqüente em comunicar o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS .( 900,00 UFIR'S) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074751-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X JOSE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Fls. 156: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, findo os quais, sem qualquer manifestação da CEDAE, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011187-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THIAGO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:Fls. 27/32: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149926-5 - PAULO CESAR DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.016513-5 - LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002, requisite-se o pagamento. Expeça-se mandado com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037468-1 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ... E 7 / C 6 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Em provas, especificando-as. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 317: Intime-se a Comlurb para recolhimento das custas devidas, nos termos da sentença que julgou extinta a denunciação de hide ( fls. 252 ). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120373-9 - RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 62/66: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062315-5 - JOSÉ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ FERNANDO PONTES em face de ato do DETRAN/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, devido à falta de pagamento do IPVA, multas e outras taxas e tributos. Requer, então, a sua liberação.No caso, há nos autos \"Auto de Infração\" elaborado pela autoridade competente apontando a prática de irregularidade, ato este que goza de presunção de legitimidade, a qual não vislumbro afastada.Deste modo, não se cogita qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este trafegava, em via pública, desprovido do licenciamento anual obrigatório.Quanto à impossibilidade de exigir o pagamento da multa para liberação de veículo, cumpre destacar que é jurisprudência firmada e, época anterior à edição do Código Brasileiro de Trânsito, que expressamente a autoriza.Ademais, vale notar que o v \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.141931-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6.. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) FLS.315: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Fls. 579: Ciente da interposição do agravo, aguarde-se eventual pedido de informação. Ao contador judicial para informar o valor do precatório deduzido o valor já recebido a fls. 500. \r\n\r\nProc. 1994.001.012119-7 (4459) - ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITKY (RJ-045618)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:Fls. 317: INDEFIRO o requerido porque já houve citação do executado ( fls. 276 ). Ao exeqüente para requerer o quê entender cabível, a fim se prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.009898-0 - ARLETE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B M SOARES (PJ-000002) Despacho:Fls. 182: Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, sem qualquer manifestação da parte interessada, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042747-0 - CELCY ELIZIARIO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 209: Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056742-5 - VERONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C 6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D A. FORTI (PJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 5° Ato Normativo 08/2002, requisite o pagamento do valor apontado a fls. 177. Expeça-se mandado com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.069213-1 - IVONETE QUELUCI PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 81: Assiste razão à Defesoria Pública. Expeça-se se mandado de citação, na forma do art. 730 CPC, em face do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.069213-1 - IVONETE QUELUCI PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.069940-0 - UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Fls. 192/195: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.078705-1 - BIANOR NECA NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 125: Expeça-se guia ao Município do Rio de Janeiro, conforme requerido. Sem prejuízo do acima exposto, digo, determinado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.103925-0 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório por trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando que o Juízo não teria precisado o bem a ser constrito pelo Juízo na decisão que determinou a expedição de ofício à Receita Federal para informar o CPF do Exmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde.Ocorre que não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória, tendo em vista que não cabe ao Juízo a indicação de bens à penhora, mas sim à parte exeqüente, motivo pelo qual ratifico os termos da decisão prolatada.Assim sendo, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150551-1 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO R S MENDONCA Despacho:Fls. 418: Ao Município para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação. Decorrido trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.010318-0 - DIEGO MARSILON OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antoe-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010318-0 - DIEGO MARSILON OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.035166-6 - MARIA RITA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048671-7 - FATIMA MARIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059591-9 - AUGUSTO VALDEMAR PINTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059591-9 - AUGUSTO VALDEMAR PINTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.063404-4 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS Sobre honorarios de perito ( 15.500,00 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2005.001.069179-9 - JOAO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.070758-8 - MAURICIO GODOY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070758-8 - MAURICIO GODOY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.102187-0 - MARIANA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 122/125: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117110-6 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Antoe-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117110-6 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.119020-4 - LAURA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119020-4 - LAURA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.127086-8 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Antoe-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127086-8 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.130113-0 - EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131907-9 - MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 179/184: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132728-3 - VICENTE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Antoe-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143141-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 89: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.144738-0 - LIVIA DE CARVALHO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144738-0 - LIVIA DE CARVALHO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.147892-3 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 70/77: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035181-4 - MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 3 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 101: A expedição de R P V é procedida de citação em execução ( art. 730 CPC ). Assim, venha o pedido um termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041458-7 - JUBERT SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao informado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.074583-0 - ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089457-3 - FERNANDA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094885-5 - NILSON GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 6 / C 4....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: 1. Recebo o recurso de apelação (fls.50/51) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109762-0 - SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada. A sentença proferida evidencia o juízo de certeza quanto ao direito material invocado (direito ao restabelecimento do serviço); presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 2. Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, devidamente certificado remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109762-0 - SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 64: Defiro. Oficie-se solicitando as informações requeridas.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se observando-se o disposto no art. 277 parágrafo 2° CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097707-0 - MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS INDIO DO BRASIL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 11/ C 15 Decisão:...Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça imediatamente o serviço de enfermagem 24 horas à autora pela empresa PRONEP, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (fls. 418). Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemha no prazo de dez dias. Intime-se as partes, testemhas e dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo dúvida quanto à forma de intimação a que se referiu a decisão de fls. 344. Aduz que o artigo 475-J do CPC é omisso neste sentido e que, por isto, pretende seja este ponto esclarecido pelo Juízo. De fato, o artigo 475-J do CPC é omisso quanto à necessidade de intimação do devedor para o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Muito embora, revela-se razoável que se promova a intimação do devedor para assegurar a segurança jurídica, não se pode esquecer que o procedimento do cumprimento da sentença previsto na Lei 11.232/05, tenha o inequívoco propósito de efetividade e de celeridade processual na execução dos julgados.Ressalte-se que a intimação pessoal pretendida pelo embargante contraria o aludido propósito de garantir a efetividade do processo na execução dos julgados, pois teria o prazo de 24 horas para pagamento previsto na legislação anterior, sido ampliado para 15 dias, o que não é de se admitir.Po \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109490-9 - FRANCINEIA MARINS BARBOSA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.003879-4 - MARIA HELENA BARBOSA TORRES MONTEIRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E12/C14), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, tel: 9985-5334 e 2226-1890, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.158620-3 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.135: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.109470-9 (4420) - NASSIRIA LUZIA DO NASCIMENTO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARIA TERESA S. DA FONSECA. (RJ-074331), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( R$ 1.500,00 - MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2001.001.024983-8 - TEREZINHA COELHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLETO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 203: Antes da expedição do precatório, mister que seja o devedor citado em execução ( art. 730 CPC ). Assim, venha o pedido em termos. Fls. 200: Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121088-9 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder à revisão dos benefícios da autora, no percentual de 100% da remuneração do paradigma vivo, proporcionalmente, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 124 e a pagar à autora os valores indevidamente descontados com base no 'teto remuneratório - EC 19/98' no período anterior a 13 de dezembro de 2001, observada a prescrição Qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da data de cada desconto indevido.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148887-0 - QUITERIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 166: Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092574-0 - WALDELICE BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X HELOÍSA AMÉLIA CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11, Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nId: 270121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132352-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios ou torgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132375-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.132382-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132383-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.100250-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASSIVO NO DRA E CAPA DOS AUTOS.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR NÃO VISLUMBRAR NA PROPAGANDA VEICULADA PELO RÉU QUALQUER CARÁTER DISCRIMINATÓRIO OU PEJORATIVO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. A PROPAGANDA TEM CARÁTER EDUCATIVO E NÃO SE MOSTRA, DATA VENIA, OFENSIVA.CITE-SE E I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.111601-2A - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FURTADO SANTOS (RJ-109974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124736-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148091-7 - ELETRO HIDRAULICA JUDHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SANTA CABRINI Despacho:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096809-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC, PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098628-0 - JUDITH MARIA DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando a pretensão autoral e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/PGE que fixo em R$ 300,00, conforme o disposto no § 4o do art.20 do CPC. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009335-7 - ALBERTO COHEN, RONALDO ADLER, LUIZ VICTOR NIGRI, FRIDA NIGRI, NELSON COHEN, RAFAEL FELIX COHEN, NELSON BERMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para declarar a ilegalidade da taxa de manutenção das cadeiras perpétuas cobrada dos autores. Condeno ainda a ré à repetição dos valores indevidamente recebidos, respeitada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, estes contados da data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.017683-0 (3500) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO O LEVANTAMENTO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.384. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034198-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMERICA DE SOUZA PRESLER), DECIO DA SILVA MOURILHE), MARCELINO JOSE DE SOUZA), MARUN NEMER MARUN), SEBASTIAO DE BARROS PIMENTEL), ABEL GONCALVES PEREIRA), ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR), ELZA CRISTINA ALMEIDA VIEIRA), JOSE BERALDO FORTUNA SOARES), LYS MARIA AZEREDO DE MELO Sentença:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução ao equivalente a 250.258,9654 UFIR'S ou seja, R$ 373.486,48 (Trezentos e setenta a três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, correspondente ao excesso apontado, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.046861-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KEREN FERAH ARRUDA X VALERIA VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 18/22 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.038448-4 (3047) - ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO. NO SILÊNCIO, CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075246-4 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA SUPRIMIR A OMISSÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS, CONDENO-O AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7 - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.037939-0 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA PLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 257 do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142778-2 - COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE MICROONIBUS CAMIONETAS TIPO VAN LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051844-0 - JULIANA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060147-8 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Sentença:(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas com custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, par. 4º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.034856-1 (3933) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DANIELA BELFORD SOARES (RJ-107574)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Aponte o CNPJ do Executado sem o qual não é possível a efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 1997.001.070616-9 - NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.073499-4 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Decisão:DESINGO AIJ PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.073533-0 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Ao exequente sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.001.008197-0 - MIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.108/110. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080030-4 - JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.150019-5 - LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.100240-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.130784-1 - ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131566-7 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093225-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça o pedido considerando que não foi deferida a antecipação de tutela nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA, Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) PORTARIA: 01/02 REPUBLIQUE-SE. Em provas, justifcadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154335-6 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159468-6 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Sentença:(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o Autor, parte ilegítima. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007924-5 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 158/161 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017272-5 - EDSON SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) Assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do artigo 269, IV, do CPC relativamente ao pedido indenizatório e REJEITO O PEDIDO DE COBRANÇA dos valores referentes à promoção, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017412-6 - NORMA CALOIRO, SUELY RAMOS CORREA, ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 232/254 e 259/263 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089306-4 - ARY LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121057-6 - CLEITON SCHUENCK, ALEX SANTANA SARTORI GUIMARAES, FLAVIO CORREIA DE BARROS, FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA, EDGAR PECLAT CELESTINO, GILBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar a pretensão autoral, , condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122930-5 - ELIZETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:À PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129181-3 - MARCOLAO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096797-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:30H. CITE-SE E I. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099080-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022907-6 - VERA LÚCIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PETRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044971-4 - WALDEMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO ESTADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150868-0 - EXPEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:NÃO HÁ HIPOSSIFICIÊNCIA DA AUTORA PARA DEMONSTRAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS POR AR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.126524-9 (3988) - NANCY MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo da pretensão autoral, para determinar que réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, incluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 50%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação, até a data do seu óbito (janeiro de 1998). Isento o Réu das custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, ressalvadas as prestações vencidas após a sentença, conforme Súm. 111, do STJ. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.040262-0 - LEILA BARCELLOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 270120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032068-9 - RENATO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Ao MRJ sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.100677-0 - BRUNO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cite-se o reu para apresentar resposta, bem como intime-se-o para que informe o grau obtido pelo autor na prova em comento, e se a anulacao da questao da prova, a que alude a peca inicial, levara a classificacao do autor para as etapas seguintes; 2- Apos a manifestacao do Estado apreciarei o pleito antecipatorio; Intime-se o Estado para que preste os esclarecimentos solicitados no item 01 da decisao supra, no prazo de cinco dias. A contestacao, e certo devera ser oferecida no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021039-0 - MUNICIPIO DE ITUTINGA X LEÔNIDAS DE PAULA LEITE E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102243-0 - MUNICIPIO DE ITUTINGA X LEÔNIDAS DE PAULA LEITE E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nProc. 2004.001.116354-5 - ERLICE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112220-2 - ANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA (RJ-086727)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ANDRADE (RJ-000001) Fls. Fls. 312: Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.037018-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta, em síntese, que o valor da causa deve ser proporcional ao interesse econômico pretendido, que, no caso de prestações periódicas, deve corresponder à soma de 12 prestações mensais. Requer a redução para o equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais). ... O Ministério Público manifestou-se às fls. 09, opinando pela procedência da presente impugnação. Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Designada a data do exame médico-pericial do autor para o dia 13/09/07, às 14:00 h, à sala 313 C do Forum Central(Sala de Perícias), sito à Av. Erasmo Braga,115, Centro. Facultando às partes comunicarem seus assistentes técnicos, desde que devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, para acompanharem o Exame Médico da Autor, ficando à disposição das partes para os contatos necessários à efetivação da perícia, os seguintes telefones: 9631-5982 e 3139-3055. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100689-7 - FELIPE PINHEIRO PRATES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no decêndio legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105129-5 - ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ Decisão:O edital e a lei do concurso, no qual sao impostas regras a serem observadas por todos aqueles que participam do certame, devendo as exigencias, inerentes a vaga almejada pelo Impetrante, estar expressamente inserida de modo absolutamente claro, nao permitindo interpretacoes dubias. Uma vez que o edital do concurso nao foi juntado aos autos, nao ha como se aferir, neste momento, se a autoridade coatora praticou ato contraditorio aos termos do edital, nem tampouco ha como se saber se ele esta em perfeita consonancia com os principios e normas que disciplinam a materia dentro do novo ordenamento. E mais. Da analise dos autos nao consigo verificar os motivos que levaram a desclassificacao do Impetrante. Portanto, em juizo de cognicao sumaria, Indefiro a liminar. De todo o modo, apos notificado a autoridade Coatora e citacao do ente ao qual ela esta vinculada e se manifestado o M. Publico, venham os autos conclusos para nova apreciacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.105625-6 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES contra ato PRESIDENTE DO DETRO/RJ objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140405-2 - MARCELO ARAUJO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102467-0 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo meniconado na certidão do distribuidor a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090029-1 - JOSELITO MEIRELES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do DETRO/RJ, objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que as autoridades publicas ja foram intimadas para fornecerem regularmente os medicamentos prescritos a parte autora, conforme demonstram as certidoes de fls. 62 verso e 64 verso, quedando-se, contudo, inertes sem qualquer justificativa, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO dos secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 58/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081520-2 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102507-7 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo meniconado na certidão do distribuidor a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nId: 270123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270395": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109951-8 - RAPHAEL CONDE ALJAN, ESPOLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)), Inventariante: MARA MARIA DANTAS) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS OS VALORES DAS CONTAS REFERENTES AO MESES NÃO IMPUGNADOS PELOS AUTORES, NO PERÍODO ENTRE JANEIRO DE 1997 E AGOSTO DE 2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078772-9 - BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS Despacho:Prossiga-se. À leiloeira \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120559-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.111,80 (vinte e três mil, cento e onze reais e oitenta centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data do vencimento de cada fatura. (Republicação da Sentença) \r\n\r\nProc. 2006.001.043132-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950)) X GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão: Verifico que a questão tratada nos autos depende única e exclusivamente da produção de prova documental, sendo certo que a prova oral pretendida pela parte autora em nada ajudará ao deslinde da controvérsia. Assim, indefiro a prdoução de prova oral. Precluso o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (DECISÕES E EMENDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.148825-6 - ELIANE DA COSTA LUCENA, SANDRA VIRGINIA COSTA MEDEIROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 408 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.077725-6 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/66 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114441-0 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros de Sebastião Barbosa dos Santos. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.134176-9 - AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE-PGE), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.121/127 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.081353-7 - ABOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.014823-4 - GILBERTO ALVES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.083303-8 - SUELI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO-PGM Despacho:Fls. 111 - Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140661-2 - VERA HELENA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500142-1 (12460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESP. BRAZILINA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128094-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PROCURADOR DO ESTADO) TELMA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos para declarar o excesso de execução, determinando que sejam refeitos os cálculos aplicando-se sobre o valor principal juros de 0,5% ao mês a partir de 29 de março de 2006 e correção monetária a partir de cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099361-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO X MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) A EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.099372-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) À EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.099376-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.099376-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.099484-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X EDISON VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.099490-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X RONALDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.099494-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) À EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015080-8 - SIDNEI LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDACAO LEAO XIII Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 47, bem como pelo levantamento da quantia depositada e a manifestação do Exeqüente a fls. 52, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047717-5 - CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTON PADUA COSINI (SP-168844), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo de execução, por falta de título executivo, nos termos dos artigos 267, I e 618, I, C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048313-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X ILDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2004.001.048313-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X ILDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO X BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074990-0 (3269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002)) X G WERNECK & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.279 (R$ 1.057,15), equivalente a 604.3597 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao Exequente sobre a penhora on line negativa, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:Venha o CPF de Leandro Fernandes Correa \r\n\r\nProc. 2002.001.006592-4 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.096901-5 - WALDEMIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.123433-5 - MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 125, ante a concordância das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.155746-1 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.135693-8 - JEAN DENILSON DO VALE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.095895-2 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e denego a segurança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.003952-0 - COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação da parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Despacho:Manifeste-se a Dra. Pateicia Passeri Valentim sobre o alegado às fls. 240/252 \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.001.051797-9 - NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI - PGM/RJ Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelos Executados às fls. 153 e 155, bem como pelo levantamento dos depósitos pelo Exequente e a manifestação de fls. 160, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015373-0 - EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027788-0 - CELESTE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.038453-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.79 (R$ 1.744,15, equivalente a 996,9419 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.057892-2 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7 - MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.138780-2 - SAID DORNELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor. Venha o rol em dez dias. Após será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministéiro Público \r\n\r\nProc. 2005.001.159263-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA BAPTISTA-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.004563-6 - EVANDRO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.009942-6 - SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.011724-6 - ISAIAS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBURG Decisão:Recebo o recurso de fls.59/63 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040964-6 - IVONETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.71/75 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a questão se confunde com o mérito da causa, de sorte que será oportunamente avaliada. No mais, o processo está em ordem, nada havendo a sanear. Indefiro a produção de prova oral consistente na pessoa do representante legal do Município, eis que em nada ajudará ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova Pericial de Engenharia. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. José Ismael Junior, tel: 2717-5473. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.076735-6 - HILTON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PMRJ Decisão:Recebo o recurso de fls.67/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079072-0 - ROSANI DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restabelecer o pagamento da gratificação de produtividade, de acordo com a média aritmética do valor que a autora recebeu nos últimos três anos, incorporando-a aos seus proventos e incluindo-a no cálculo para pagamento do 13º salário e das férias, bem como ao pagamento das parcelas mensais pretéritas não pagas desde a concessão da aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, com a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099251-0 - RENATO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE), ENILTO E RONALDO VEICULOS LTDA REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO ERJ: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107745-1 - MONICA PIMENTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109693-7 - LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCELO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115921-2 - MARIA DAS GRACAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO DOS SANTOS RODRIGUES-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às parte sobre o ofício de fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2006.001.130013-9 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135389-2 - ANTONIO LUIS FERNANDES D ARAUJO, MARIA DE LOURDES VASQUES LOPES, LEO MOREIRA LIMA, MARIA LINS PORTUGAL, MARIA DA PAZ GUIMARAES, NATERCIA AYALA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138643-5 - CLAUDIO COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143358-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37 e vº. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID A.S. LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.006559-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR, EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.001.070311-4 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA, VALDENCIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO ,DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Impetrado, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela.defiro a gratuidade de Justiça.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098377-9 - FLÁVIA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.099160-0 - LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099479-8 - OZIR BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108257-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4 - BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028504-3 - MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE- PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o levantamento do valor mencionado a fls. 50, determinando ao Autor que apresente em 05 (cinco) dias, no máximo, a nota fiscal comprovando a aquisição do medicamento. Expeça-se mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089551-4 - SERGIO SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DER), Procurador: JULIA V. T. KLEIN - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor à quantia de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078531-7 - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO E.R.J (PG-04) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.056583-8 - SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133223-2 - MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILVA, CINTIA DANTAS DA SILVA, TAINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154163-5 - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099087-5 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 394/414. \r\n\r\nId: 270395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054618-6 (5121) - DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANERJ-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS (RÉU).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099052-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069191-0 - OBERDAN PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083881-6 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122232-1 - JOSE CARLOS MARTINS, MILTON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123938-2 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018467-3 - ANTONIO LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075181-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030796-8 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.077914-9 - ANALIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099799-7 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100628-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100681-2 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.129819-7A - ALEX QUEIROZ CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097086-4 - MARIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009676-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) POR EQUIVOCO O DESPACHO DE FL.759, NÃO FOI LANÇADO NO SISTEMA, SENDO O CERTO ( FL. 724/725. DIGA O RÉU ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114421-6 - JOSE ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101497-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 156, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134763-9 - JORGE ANTONIO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), LEILA POMPEU SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 306/312.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.135509-9 - SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159763-8 - SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053809-4 - JANETE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264), Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X ASSISTENTE DA COORDENADORIA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135130-5 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.159600-5 - ROSIMIRO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários, tendo em vista que a autoridade impetrada não deu causa à impetração. \r\n\r\nProc. 2007.001.003790-4 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observência à Súmula 512-STF \r\n\r\nProc. 2007.001.009908-9 - ERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X CHEFE DE POLÍCIA), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.100687-3 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEICULO APREENDIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANENCIA, DA TAXA DE REBOQUE E DETERMINO QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO DO VEICULO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, MANTENDO A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS MULTAS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-SE OS IMPETRADOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ESTADO PARA IMPUGNAR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101512-6 - VALESCA ANDREA RAMOS DE ABREU X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO CONLURB RJ Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101588-6 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102484-0 - QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096898-5 - ALESSANDRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.011823-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), AGUAS DE NITEROI S.A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:FL. 1019/1034. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117675-0 - JOEL MACHADO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA, ELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.010067-2 - VIACAO ESTRELA LTDA, VIACAO GALO BRANCO LTDA, VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:... ante o exposto julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037420-6 - ANA MARIA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039227-0 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003584-1 - JACKELINE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.024653-0 - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034704-8 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064322-1 - SILVIA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.097410-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099473-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT SAVANT X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103195-8 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIBERAÃO DO VEICULO APREENDIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA, DA TAXA DE REBOQUE E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO DO VEICULO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, MANTENDO A EXIGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS MULTAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103666-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRÔ RIO E OUTROS Decisão:Intime-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena da multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100660-5 - MARIA IVONETE DE JESUS, Procurador: RAFAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101266-6 - LUCAS ARAUJO RODRIGUES MELO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102520-0 - WALMA THEREZA MARTUCCI X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147117-7 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056975-6 - CELSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042086-4 - ARMANDO OSWALDO LIBERATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099314-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017239-1 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.214/217, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100097-4 - VANDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107155-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO em parte a antecipação da tutela para determinar que o Réu, por sua Secretaria de Saúde, tome as providências necessárias ao custeio do tratamento médico do autor e a expedição dos ofícios, na forma como requerida na petição inicial.Quanto ao pedido de pensão vitalícia este não pode ser deferido em sede de cognição sumária, por ser necessária maior dilação probatória nos autos.Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099133-8 - LINDAURA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 69, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102778-5 - KATIA MACIEL GARCIA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nId: 270396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108512-6 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PIRES (MG-056519), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO(PG-8) (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139993-9 - ELIZABETE CERQUEIRA PESSOA SALLES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASOS SETTE E CAMARA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.046983-0 - ANA RAFAELA VIEIRA DA ROCHA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148636-1 - ELIZABETH GRAIN DE FREITAS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos.....Preclusa esta decisão, desde que certificado pelo cartório que não houve recurso contra ela interposta, certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos (íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050405-7 - MARINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085506-6 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133845-4 - LUIZ ANTONIO YUNES (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147097-0 - ROSA AMELIA PIRES RANHEL (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTO DO MAR (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135292-7 - CLAUDIA RODRIGUES SEGOND (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107157-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087446-2 - REGINA MÁRCIA DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 270397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.118833-7A (2796) - GERDAU S/A., nova denominacao de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 473, oficie-se à Assessoria de Precatórios Judiciais informando encaminhando cópia da decisão à fl. 458, solicitando que faça constar que a liquidação do precatório judicial fica condicionada à ratificação por este Juízo da data do trânsito em julgado da decisão, encaminhe-se, ainda cópia de fls. 468/472.2) Diante da certidão cartorária à fl. 472 a indicar ter sido recolhida a taxa judiciária máxima, inexistindo, portanto, diferença a recolher, reconsidero parte final de fls. 458 e item 3) de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão: Venha o receituário expedido por médico integrante da rede pública ou não, ante a urgência que o caso requer. Com o receituário, renove-se a diligência de busca e apreensão, com urgência, nos termos da decisão de fl. 67, independe de nova decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Regularize o requerente o recolhimento das custas judiais, na forma indicada na certidão cartorária à fl. 11.Certificada o correto recolhimento, cumpra-se a deprecata.Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108826-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Custas pela autora. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência do valor depositado, conforme guia à fl. 230, para a conta do CEJUR da PGE, na forma do requerido à fl. 235.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009346-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA Decisão:1) Fl. 47 - Venha a procuração outorgada ao novo patrono da Ré, no prazo de 10 (dez) dias.2) Esclareça a autora se foi dado cumprimento ao julgado para fins de baixa na distribuição.3) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073932-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Aos Réus sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.093419-4 - VALERIA DE BRITO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUJNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138310-9 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, EVANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), CALMAPE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C., exigíveis com observância ao art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067442-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO. Condeno a parte Embargada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118231-0 (3514) - DEMERVAL ALVES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAUDO PERICIAL. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.105416-6 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA, PASCOAL D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recolha o exeqüente a diferença de custas judiciais e taxa judiciária apuradas nos cálculos à fl. 278, ciente da possibilidade de inclusão na planilha de execução.Adite a petição de fls. 273, requerendo a intimação nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.057704-8 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059529-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012954-4 - JOSE ANDRE BOGOSSIAN KHALIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: ADRINA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092977-0 - NUNO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090506-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há ainda nos autos elementos fáticos e probatórios suficientes para apreciação do pleito liminar. Sendo assim, após a vinda das informações apreciarei o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de dez dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056660-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENAN MIGUEL SAAD X ALMIR FERNANDES, ELIANE BONAVITA SANT ANNA LEITAO, GISELE ABREU DOS SANTOS, LUIS EDUARDO MERGULHÃO RUAS, MARLENE DE CARVALHO FALCI BEZERRA, SILVIA CARMEM JULIO DE SOUZA, GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)), SILVIA CRISTINA SILVA, Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO A DECISÃO DE fls. 50/51. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no valor total de R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção de pagamento para os beneficiários da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079034-7 - DELAMARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Oficie-se ao CREA-RJ solicitando os esclarecimentos, na forma do requerido à fl. 141/verso. 2) Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação da CEDAE, conforme requerido à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.022902-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA E COM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Diante da manifestação do perito às fls. 105/106, e a concordância da autora (fl. 101) e ré (fl. 110), homologo os honorários periciais em 1000 UFIR's/RJ, e defiro o parcelamento em 05 (cinco) vezes, mensais e consecutivas, a se inicar com a publicação desta.Expeça-se guia. Proceda a Ré à retirada das guias e aos depósitos.Comprovado o depósito da última parcela, intime-se o perito do Júizo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027222-5 - THEREZINHA JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Fls. 83/84 -Intime-se o Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro para dar cumprimento ao julgado, fornecimento os medicamentos em observância à prescrição médica, no prazo de 72 horas, sob pena de imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461-A, ambos do C.P.C.2) Anote-se fl. 85.3) Esclareça o patrono se promoverá a execução da verba honorária advocatícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.116386-9 - LEANDRO LAYTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Não obstante a determinação de fl. 86 verifico que o feito ainda não está pronto para sentença, uma vez que o teor da petição de fl. 108 indica que a Defensoria Pública não teve ciência do despacho de fl. 106. Desta feita, remetam-se os autos à DP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008116-1 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FOLHAS 179/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.026378-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Ao réu (ERJ) sobre fls. 42, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.054880-4 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para garantir à autora o acesso gratuito ao transporte público.I-se. Dê-se ciência. Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067196-1 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de impor os ônus sucumbenciais à autora, por não ter dado causa ao ajuizamento da demanda, por força do princípio da causalidade, incidindo a regra de isenção ao réu prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3350/99 quanto às custas judiciais.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149836-5 - SHEILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar a restituição imediata do veículo da Autora, independentemente do pagamento de multas e diárias como condição para sua liberação. E-se mandado. 2) Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154878-2 - MARCIO MARTINS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria unicamente de direito, e venham conclusos, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\", conforme recibo de protocolamento nº 2007.0000881620.Após, decorridos 72 horas, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem.Anote-se fls. 463/464. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015493-3 - ANA MARIA MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ. Oficie-se ao 9º Distribuidor para a baixa na distribuição.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149233-6 - LAURA CHANCHE AMARO DA FONSECA, ANGELICA AMARO VALLADARES, EVELYN AMARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO) Decisão:1) Anote-se o nome do procurador, na forma do requerido à fl. 102.2) Ao MInistério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria unicamente de direito, e venham para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nId: 270398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188431-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 252. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO SUPRA. FACE O DEPÓSITO REALIZADO E O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 257, À EMBARGANTE, ORA EXECUTADA, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE...NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL DO JUÍZO O SR. CHARLES F. WILLIAM,,,ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS EINDICAREM ASSISTENTESTÉCNICOS, SE FOR O CASO. INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.198067-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100550-0 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1 - GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.106858-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANE...ÀS PARTES PARA FORMULAREM OS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2007.001.103822-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada.à embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execuçãofiscal, devendo, ainda, regularizar as custas devidas...sob pena de extinção. Fixo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103841-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...à embargante para regularizar a garantia do juizo, complementando o depósito realizado, o qual deve garantir o débito exequendo devidamente atualizado. Emnende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Apòs, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103859-0 - AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao embargante para regularizar o recolhimento de custas,face a certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.151892-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103329-7 - COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 388 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156088-3 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.061030-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 27.262,00, conforme contra-proposta do Estado, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048072-1 - POSTO BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. À AUTORA PARA REGULARIZAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096507-4 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO FACE O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.101995-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:...INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.026695-9 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a sentença de Fls. 725/730, julgando improcedente o pedido, expeça-se mandado de pagamento em favor do Estado, conforme requerido às fls. 793. \r\n\r\nProc. 1999.001.146414-9 - AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086836-8 - ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132316-5 - GLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (PJ-000001) Despacho:CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, A PENHORA ON LINE VOLTOU NEGATIVA. DESTA FORMA, DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.017163-5 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM INHAUMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029354-6 - MARILIA ROSA CANITO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO CONSTA DOS AUTOS INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO PARA O PERITO ELABORAR O LAUDO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO...AO PERITO, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007262-0 - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016320-0 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ESCLAREÇA A PETIÇÃO...EIS QUE A PARTE É ESTRANHA AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065601-9 - CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO REGO (RJ-023355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019107-3 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO NO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.057321-2 - BRAIMPEX ASSESSORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089549-7 - EFFEM BRASIL INC E CIA X INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DE FISCALIZACAO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147887-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. CUMPRE-SE O DESPACHO DE FLS. 626. \r\n\r\nProc. 2005.001.019921-2 - SIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS REFERENTE À JUSTIÇA FEDERAL. À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FACE O TEMPO DECORRIDO, ESLAREÇA A IMPETRANTE SE ESTÁ SENDO EFETUADO OS DESCONTOS, OBJETO DA LIDE, DEVENDO, AINDA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 94, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153415-0 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.039230-0 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.097451-1 - GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098770-0 - EBX PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR....SENDO ASSIM, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2007.001.098791-8 - INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X INSPETOR DA IEF 004 PETROLEO E COMBUSTIVEL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 10/07/07... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:TRAGAM OS EXEQUENTES AS PLANILHAS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS, DEVENDO O ESTADO DIZER SE CONCORDA COM A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.050059-5 - BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.165671-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031220-2 - TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136269-0 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03)) Despacho:FACE A INÉRCIA DOS AUTORES, ESLAREÇAM SOBRE A DECISÃO DE FLS.752, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 270124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004326-0 (25) - CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Aguarda as partes para que retirem no cartório os respectivos mandados de pagamento ao BANCO ITAÚ S/A. HAS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.002803-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEOROGE HADDAD X EVERALDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156343-7 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.156344-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ FINAL DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO EGRÉGIO S.T.J. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.162581-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... EXCLUIR do credito exequendo, os valores relativosas taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.002149-0 - ALEXANDRE MOTTA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.002526-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EX FISCAL...CONDENO O MUNICIPIO... (CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.003363-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA J.SE. AS PARTES, 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.124351-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.147241-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:REJEITO OS EMBARGOS POSTO QUE NAO E AVIA ADEQUADA PARA DISCUTIR ERRO DE PROCESSEDIMENTO EVENTUAL.(cjl exp 12 b)(CJL EXP 70 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.040261-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.098734-9 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066978-0 - BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.145644-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI J.SE. AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032187-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:SENTENÇA...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, E JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE NÚMEROS 2003.120.001415-1, 2003.120.001416-3, 2003.120.001417-5 e 2003.120.001418-7, CONDENO O MUNICIPIO A PAGAR HONORARIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTES SOBRE OS VALORES DOS CREDITOS EXEQUENDOS, SOPESADOS OS CRITERIOS DE AFERIÇÃO COM RAZOABILIDADE E PRUDÊNCIA, NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, PARAGRAFO 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIOS, REMETA-SE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014582-8 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000648-4 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:VOLTEM AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001232-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio a Dra. Eleonora. Faculto quesitos e assistentes.(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.112960-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.002062-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... EXCLUIR do credito exequendo, os valores relativosas taxas TCLLP e TIP...(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.005073-2 (19941200021793) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1994.120.006520-6 (19941200006676) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EDILZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.026842-2 (19971200003669) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANA HELENA REVOREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ FINAL DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO EGRÉGIO S.T.J. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300026-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X MASSA FALIDA DE INTERSERV INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS E AFRETAMENTOS LTDA Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 51, PENHORE-SE NOS ROSTO DOS AUTOS FALIMENTAR. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300069-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:DECISÃO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA, EIS QUE AS QUESTÕES QUE SERVEM DE FUNDAMENTO PARA A REFERIDA OBJEÇÃO DEVEM SER ARGUIDAS EM EMBARGOS DO DEVEDOR, POIS CONFORME ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA SOMENTE É CABÍVEL A EXCEÇÃO NA HIPOTESE DE NULIDADE ABSOLUTA DO TITULO, EM FACE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DADA AO INSTITUTO....APÓS, PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.011421-4 (19981200015352) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.118144-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.118160-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X AQUARIUS EMPR E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:INTIMAÇÃO DO DEPOSITARIO, SR. ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA GONZAGA, A FIM DE QUE REGULARIZE OS DEPÓSITOS REFERENTES A 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA-EXECUTADA, E, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS IMÓVEIS, CONFORME AUTO DE FLS. 83/84, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEF. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003916-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA Despacho:VOLTEM AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.021792-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2001.120.029647-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...Extingo a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.045907-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. Condeno o exequente a pagar honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. (7/8) \r\n\r\nProc. 2002.120.045927-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no que dispõe o art 618, inciso I do CPC. CONDENO o exequente a pagar honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 2002.120.070818-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2003.120.008354-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALMEIDA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Despacho:INTIMAÇÃO PARA COMPROVAREM QUE A EMPRESA NÃO MAIS EXERCE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO INDICAREM BEM A PENHORA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.067634-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CETHO CLINICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO HEMATOLOGICO E ONCOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Despacho:FLS. 124. NÃO ENTENDI MELHOR EXPLICITE QUANTO AO QUE SE SEGUE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.010951-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Despacho:INTIMAÇÃO PARA QUE PAGUE A DIVIDA OU INDIQUE BENS A PENHORA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.040562-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Traga a excipiente demosntrativo dos valores depositados em relação ao exercício de 2000... Prazo preclusivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.074688-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LIZA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.120.023618-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.055456-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOTT GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 270294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039355-9 - FABIO GOUVEIA FREITAS (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 111, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ Despacho:À parte autora sobre fls. 155/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I-se a Ré para que comprove o recolhimento das 2ªs e 3ªs parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048728-4 - CLARICE DA SILVA BARROS X BANCO BVA S A E OUTRO DESIGNADO O DIA 22/08/2007 Às 14:00 horas para audiencia, extraído ofício ao Juízo, comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA Despacho:Ao Réu para que junte os processos de liquidação a que faz menção às fls. 297, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095681-5 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EXEQUENTE SOBRE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/48. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 101. Defiro a dilatação requerida pela CEDAE pelo prazo de 10 (dez) dias;2. Fls. 103 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se o recolhimento da 2ª parcela dos honorários periciais. Após, I-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 106/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 103/114 nos efeitoslegais. Ao Apelado, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Ciente da decisão.I-se com urgência via fax a decisão proferida pela 2ª Camara Cível que determinou a suspensão da vistoria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063268-5 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU C/ C 06 (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.88 A 92,É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024650-5A - BRUNA DA FONTE KONIG C/ C 10 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00(vinte um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Renove-se a intimação de fls. 51, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087509-8 - ARGEMIRO DOS SANTOS RIBEIRO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 28/02/2007, (fls. 20) bem como via postal (fls. 21v), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 22) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para a parte autora contrarazoar o Recurso de Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:Decreto a revelia do réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320 II, do CPC.À parte autora sobre fls. 57/62. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166012-1 - RODRIGO CORREIA M/S=D=1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA=PGE= Despacho:Devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Sendo assim, providencie o impetrante a emenda da inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025262-9 - FABIO GOUVEIA FREITAS (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 111, dos autos principais em apenso, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161703-3 - CARLOS AUGUSTO VALIM C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068450-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - B/C 09, PAOLO MARTINS CAZITTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: ROGERIO C.GUIMARÃES), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora sobre fls. 257/284.Esclareçam as partes se possuem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070920-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em última oportunidade, à parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Dispenso conclusão.Antes da remessa dos autos ao Ilustre Perito intime-se com absoluta urgência às partes sobre o laudo de fls. 353/363 para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se, também, o Ilustre Subprefeito que participou da Audiência, informando o Juízo, se estão sendo providêniadas as tratadeiras para posterior reassentamento das famílias. Prazo: 48 horas.Após, intime-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080186-8 - JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/98 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126747-1 - CARMEN LUCIA TENORIO D ALBUQUERQUE (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127765-8 - GILBERTO DE ABREU (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 93/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133387-0 - PATRICIA WEITZEL THOMAZ (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.136957-7 - MICHELE VIVIANI FERRAZ (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/95 no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144450-2 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora pretende, em suma, a condenação do réu a lhe fornecer carteira de habilitação na categoria \"B\". A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida, porque somente através da prestação jurisdicional poderá a autora ver reconhecido eventual direito.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, ao Réu e ao Ministério Público, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL N.RAMOS Despacho:À parte autora sobre fls. 321/348. Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024650-5 - BRUNA DA FONTE KONIG C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039052-5 - SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 69/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.041454-2 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA C/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HYUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:FLS. 103 - JUNTE-SE. INFORME A AUTORA SE O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À DIREÇÃO DE HOSPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.100411-6 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO sem o pagamento de multa ou demais encargos. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido, devendo o recolhimento ser efetuado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103492-3 - SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO E/C 07 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103497-2 - LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS E/C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103512-5 - VERTOLINO MAGALHÃES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Dispenso conclusão.CORRIJO EX OFFICIO a r. sentença de fls. 63/66, no que tange à determinação de cumprimento do duplo grau obrigatório, tendo em vista o contido no aviso n.º 06/2006 item 07, deixando de remeter os presentes autos.No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035009-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/93 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090351-3 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.46 A 84 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I-se a CEDAE para que traga aos autos no prazo de 48 horas o histórico de consumo da Autora, indicando o valor pago pela demandada. Com a juntada, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Ao MRJ, sobre fls. 131.Intimem-se a testemunha de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇOES DE FLS.39 A 42 E 46 A 48,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025027-2 - SÔNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.211,É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003063-6 - ROSANGELA FERREIRA VALLE DO NASCIMENTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C.VIANNA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada.Com a vinda dos novos documentos, à parte autora.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Réu e nomeio o Perito Dr.JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda do laudo e dos documentos, examinarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051567-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO (PG - 4)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 270417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094895-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094927-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, JOSUE SANTANANA DE JESUS Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ROGÉRIO GOULART PATRINIERI Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094818-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Notifique-se, na forma do parágrafo 7º do art. 17 da Lei 8429/92. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104445-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para regularizar as custas judiciais, havendo uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 152,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085546-4 - MARIZA DE CARVALHO PALHA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 126/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149157-7 - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/67 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042053-0 - LUIZ EUGENIO MACHADO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:\" Mantenho a Decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Recolha a parte autora as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102800-5 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Homologo a verba pericial. Venha o depósito. Após, à perícia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103701-8 - WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:\"...esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo...\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.100408-6 - JOSÉ CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se e, após, dê-se vista ao MP nos termos do art. 12 da Lei 9507/97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Considerando a relevância do fato, para verificação do requerimento de denunciação da lide, comprove o autor o trânsito em julgado da sentença cuja cópia foi acostada às fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101814-0 - LUIZA PETTERSEN MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X FUNDAÇÃO DER RJ Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Volta Redendo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação em que o autor alega ter acordado parcelamento da dívida junto ao réu, sem que estas parcelas fossem incluídas nas contas geradas pela empresa. Os documentos acostados pelo Autor indicam a existência do parcelamento, especialmente os de fls. 19/20. A prova oral, em matéria desta natureza, não se presta à solução da lide, pelo que a indefiro. Entretanto, e para deslinde da presente, possibilitando-se ao réu que se desincumba do ônus estabalecido pelo Art. 6º, VIII da Lei 8078, defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047563-4 - DENISE GUARANÁ TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a antecipação de tutela deferida às fls 73... \r\n\r\nProc. 2007.001.060430-6 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE FAETEC), Litisconsorte: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a antecipação de tutela deferida às fls 35... \r\n\r\nProc. 2007.001.097795-0 - ELANNY CARVALHO DO AMARAL, GERSON RANGEL DA COSTA, ADRIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:........Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito............ \r\n\r\nProc. 2007.001.100480-3 - HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA X SORAYA SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2007 DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.104454-0 - SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao autor, sobre o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.155241-4 - NEYDE CALDAS DE SOUZA (AC 8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DO IPERJ (AC/8)), Procurador: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165132-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Despacho:Considerando a decisão proferida às fls. 244 dos autos do agravo em apenso, ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Despacho:\" À parte autora sobre certidão supra \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:\" 1 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2 - Oficie-se à Receita Federal conforme requerido a fls. 30 \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.101192-3 - MARIA DA PENHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Pedro da Aldeia com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098242-8 - HÉLIO MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Após análise da petição inicial, verifica-se que o benefício econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos, o que impõe o procedimento Sumário... 2 - Decisão em separado: ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031237-7 - MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 92/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.096680-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/62 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129379-2 - CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA / A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 163/173 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147027-6 - NELSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....... \r\n\r\nProc. 2006.001.157723-0 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.003549-0 - IVAN BREVES JAYME JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 141/148 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028478-6 - DILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:..............Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........ \r\n\r\nProc. 2007.001.033341-4 - ROSANA BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 68: Venha aos autos comprovante do valor do medicamento pleiteado. Após, direi sobre o pedido de seqüestro da verba. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038479-3 - RUY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Mantenho a Decisão de fls. 47, uma vez que o pedido formulado a fls. 55 trata-se também de uma exceção à regra de antecipação das custas judiciais, conforme preceitua o art. 19 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054931-9 - SIDNEY IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..............Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora quanto ao pedido e causa de pedir do mandado de segurança referido às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.062833-5 - CLAUDIO MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 34 à petição inicial quanto ao pólo passivo e ao rito adotado... 3 - Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085547-9 - CHARDICREI CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nProc. 2007.001.086565-5 - ADIR DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ `A parte autora para providênciar cópia da inicial e emenda para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.093179-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial, a fim de instriur o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098264-7 - DAYSE SILVA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Após análise da petição inicial, verifica-se que o benefício econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos , o que impõe o procedimento Sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 3 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099787-0 - ELINE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Decisão em separado: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... 2 - Sem prejuízo, venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar mais duas (02) cópias da inicial e quatro (04) de fls. 14 e 15 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.101251-4 - MARIA APARECIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101304-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....... \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102292-1 - ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...o que impõe o procedimento sumário; 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102359-7 - MARGARIDA CLAUDIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102656-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS......... \r\n\r\nProc. 2007.001.103059-0 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103323-2 - CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ACIMA de 60 salários-mínimos, visto tal valor estar no LIMITE do rito sumário, bem como atender \"in totum\" o que preceitua o inciso II do art. 282 do CPC, fornecendo o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:..........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........ \r\n\r\nProc. 2007.001.038522-0 - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........ \r\n\r\nProc. 2007.001.041501-7 - NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:E-se mandado de busca e apreensão do medicamento, devendo o mesmo ser entregue à parte autora dentro do prazo de 48 h, sob pena de multa pessoal diária de R$ 380,00, estando desde logo autorizada a condução do Responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100635-6 - LUIZA FERREIRA GONÇALVES, Procurador: ENI MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se.Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035339-5 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas, justificadamente, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa... entendo que a hipótese subsume-se às previsões dos artigos 2° e 3° da Lei 8078/90... Fixo como pontos controvertidos... Desta forma, necessária a comprovação de que a Autora não residia no imóvel quando foram geradas aquelas contas... defiro prazo de 05 dias à Autora para comprovar a data em que passou a residir no imóvel. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, permito ao réu a produção da prova documental pela qual protestou... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066121-1 - ALDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - ...o que impõe o procedimento Sumário... 3 - Decisão em separado: ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:\" ...Portanto, e para evitar ulterior alegação de nulidade, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas, indicando se há interesse na realização de perícia, à luz da natureza das alegações \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Portaria Nº 01/2007 - Republique-se: \"Em Réplica\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101167-4 - SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Cite-se \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106543-9 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que, em juízo de cognição sumária, não está infirmada a presunção de legalidade do ato administrativo que restringiu a circulação do veículo do autor durante os Jogos Panamericanos, sendo certo que se faz necessária a oitiva da parte ré para que se conheça as razões da restrição, aparentemente justificável neste período excepcional. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais apresentados em fls. 142. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039891-3 - ZLATA ABRAMOVITCH, SHEILA ABRAMOVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- ...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 33, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- ...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.103974-0 - LAURA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017714-3 - CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ante o noticiado às fls. 107, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC, bem como para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 40. \r\n\r\nId: 270411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5955 ROGERIO MARQUES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10913274-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5956 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08100551-4 \r\n\r\nNº: 5957 JORGE FERREIRA DE ALECRIM \r\n\r\nR.G.: 13449741-1 \r\n\r\nNº: 5958 NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06234639-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5959 JORGE CARLOS BRASIL \r\n\r\nR.G.: 80952604-9 \r\n\r\nNº: 5960 LUZARDO BERNARDINO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20327185-3 \r\n\r\nNº: 5961 MARCELO MENEZES SILVA \r\n\r\nR.G.: 10574892-5 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5962 ADÃO SIQUEIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 07546456-0 \r\n\r\nNº: 5963 GILVAN DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12809899-3 \r\n\r\nNº: 5964 GISELE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12049353-1 \r\n\r\nNº: 5965 VERA LUCIA FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05642945-9 \r\n\r\n] Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 270116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.026928-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ANTONIO CARLOS D SILVA MUNIZ), RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MUNIZ e RAFAEL ARAÚJO REZENDE DA SILVA, para os ABSOLVER com base na alínea \"f\", do artigo 439, do Código de Processo Penal Militar, face ao que determina o inciso IV, do artigo 123, do Código Penal Militar ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.125087-9 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para primeiro ABSOLVER os acusados(...) Mas resolvo os CONDENAR nas sanções do crime previsto no artigo 305 (...) \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.117869-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X MARCIO SANTOS DA SILVA Dr. Nilton de Lacerda F. - OAB 70.783Esclarecer pedido \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.145519-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCELO DE OLIVEIRA COELHO), WLADIMIR DIAS DOS SANTOS Dr. FÁBIO MARTINS AFFONSO - OAB/118.575Apresentar quesitos para instruir precatória. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO Dr. CARLOS EDUARDO LEO LIMAApresentar quesitos para instruir precatória. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007958-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA), WILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para inicialmente ABSOLVER o acusado WILSON CA-VALCANTI DE OLIVEIRA JÚNIOR tendo por fundamento a segunda parte da letra \"a\" do artigo 439 do Código de Processo Penal Militar, porém, CONDENO o acusado ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 305, com a agravante do artigo 70, inciso II, letra \"g\", tudo do Código Penal Militar ... 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, ... cumprida inicialmente em regime aberto ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010628-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X VALCINEI DA SILVA CONCEICAO, MARCIO CLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, ABSOLVENDO os acusados VALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO e MÁRCIO CLEI DINIZ CABRAL, na forma do artigo 439, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038948-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MIGUEL DE OLIVEIRA FI-LHO como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 305, com a agravan-te do artigo 70, inciso II, letra \"g\", tudo do Código Penal Militar ... de forma que obtenho 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, ... cumprida na hipótese de vir a ser excluído da corporação em regime aberto, ...\" \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023006-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE PINTO GONÇALVES CAP.PM. RG.56.138 Outrossim, determino que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam determino que as partes se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 334 do Cpm - Patrocínio Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054200-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SÉRGIO VALLIN COSTA 2º SGT.PM.RG.48.994 Despacho:Intime-se o Patrono subscritor da petição de fls. 535, para que proceda a correção do nome do Acusado, substituindo-se a referida petição. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.080260-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X MARCO ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA), MARCIO DOS SANTOS VIEIRA), MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA), CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA) Despacho:1. Atenda-se o requerido no primeiro parágrafo da promoção Ministerial retro;2. Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (test. nº 1, 2, 4, e 5 da denúncia), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato;3. Expeçam-se mandados de condução para as testemunhas Antonio Carlos da Silva e Renato Moreira Guimarães;4. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da testemunha Jefferson Carvalho Piva; e,5. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 270410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/08/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.036731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : DIVA PASSOS JUSTO (Dr(a) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ-074306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025414-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MEDEIROS SILVA (Dr(a) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ-090800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MOREIRA LAU (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ-081491) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILDA SOARES PONTES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OLIVEIRA (Dr(a) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ-076756) \r\n\r\nRecorrido : JONAS XAVIER DA CUNHA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELAINE ZUQUELI FERRARI BARBOSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY (Dr(a) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ-037627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA FERNANDA CHAVES MADEIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ-114421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RAMALHO SILVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIAN & SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ-036590) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE AMARAL MACEDO (Dr(a) Alyne Amaral Macedo - OAB RJ-140834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABELAR SOARES DE PAULAS (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MACHADO ALMEIDA (Dr(a) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ-105929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELY TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE RIBEIRO NUNES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA FLOR RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : VANY CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Dr(a) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ-086855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS SILVA DEL REI (Dr(a) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ-087551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMILTON SOARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LOBATO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Dr(a) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ-110593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA SILVA BORTOLO (Dr(a) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ-032129) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MILTON CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINÉA DOS SANTOS EVANGELISTA DE LIMA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NILZETE TULER (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ-138508) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Dr(a) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ-074943) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA BARRETO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF-CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : TRAJANO OUVERNEY \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. ( TECNOMANIA ) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FERNANDES SILVA (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Wellington Santana de Souza - OAB RJ-117652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (SCALA RIO) (Dr(a) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ-027402) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERRA (Dr(a) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ-132451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NUNES DE PAULA (Dr(a) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ-130791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE CARVALHO MATOS (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ-052617) \r\n\r\nRecorrido : RITZ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA SANT 'ANA ALVES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMYR VASCONCELOS S/A (Dr(a) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ-133750) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARINHO DA LUZ (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DOMINGUEZ BRAGA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : AUZENIR RODRIGUES SOARES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MENEZES NUNES (Dr(a) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ-119611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALMO RODRIGUES MENEZES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA TAVARES (Dr(a) Jorge da Silva Campos - OAB RJ-066714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Hilton Neves Filho - OAB RJ-096241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782, Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA VEREZA MARIANO (Dr(a) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ-136971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JOVANINO TEIXEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA LINO FONSECA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ-135766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ DE ANDRADE BORBA (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683, Dr(a) Roberta Lopes - OAB RJ-121764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA PENHA BATISTA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA DOMINGOS MACHADO (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LAUAND (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CIDNEI GOMES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WILMA DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA CUNHA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CREDIBEL S. A. (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES (Dr(a) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ-126331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : GERDEIL SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS (Dr(a) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ-116193) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ-137759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ-121375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTINHA THOMAZ ROCHA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WIVALDO RAMOS DE SOUSA (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE ARAÚJO BARBOSA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG - SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA AMORIM LOPES (Dr(a) Enio Souza Leao Araujo - OAB RJ-049733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANA LUIZA DE SOUZA BRASILEIRO (Dr(a) Vanessa Reis Santos - OAB RJ-101067) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (Dr(a) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ-125404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA GERALDINO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RAUL RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PERTININGA BENTO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : LUANNA CUSTÓDIO LOPES (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Dr(a) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ-098079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO - VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE FRANCISCO DINIZ (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ADRIANO MARTINS (Dr(a) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ-140824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO MACHADO BRAZ (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE DE CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CALIXTO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDENIR FARIA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINO DA SILVA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECY BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SUISSO NOVAES (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ITACY SANTOS \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.034992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES GORITO JUNIOR (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PIZANE - ME (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MACHADO DA FONSECA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL DE AZEVEDO MENDONÇA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRISMALHA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MILTON MULINARI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA APARECIDA RAMPAZIO CAMPOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIANGRA GONÇALVES GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANI MARTE DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JACK LUIZ DE AZEVEDO (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA BARBOSA COSTA & OUTRAS (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALISSANDRA DIAS RODRIGUES (Dr(a) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ-106855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE COSTA RODRIGUES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE JESUS GUIMARAES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMENICO CONSTANZA (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE PAULO GOMES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BECK (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DO CARMO DE PAIVA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 270139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFaço público, de ordem do MM. Juiz Paulo Mello Feijó, integrante da Primeira Turma Recursal, que a sessão de julgamento designada para o dia 30/7/2007, às 10h, segunda-feira, ocorrerá no mesmo dia às 13h30min, onde serão julgados, além dos feitos \"em mesa\" e os porventura adiados, os feitos com pauta já marcada para esse dia, conforme publicação do dia 25/7/2007, páginas 152/154.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Setembro de 2006.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003830-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015660-3\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023329-4\r\n\r\nImpetr(s): JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024038-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027320-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027404-1\r\n\r\nRecorrente(s): YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027461-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030912-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GASTIM AGRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033477-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033521-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033544-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA FARIA GALDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033594-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FIGUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033610-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA SOARES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033646-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas \"pro rata\" e honorários de 10% do valor da condenação, compensados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033657-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033659-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033660-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033661-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATYANA MULLER DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033662-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE AFONSO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033663-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN CRISTINA FERNADES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033665-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONÇO MARTINS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033678-2\r\n\r\nRecorrente(s): OCTACILIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033735-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE COSTA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033757-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033774-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033814-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON ROSA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033848-1\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO SERRANO DE TERESÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033865-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ADOLFO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033868-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033869-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIONIZIO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033870-5\r\n\r\nRecorrente(s): CCE-INDÚSTRIA COMÉRCIO COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033871-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO OCTACILIO GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033872-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033899-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (VIAÇÃO 1001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE OLVEIRA CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033928-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA, NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS-PATRIMOVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033955-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033988-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOSÉ ASSUNÇÃO DE SÁ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034011-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\nRecorrido(s): KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034047-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE LUCIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034068-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034071-2\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034072-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMOIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034073-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034074-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034075-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034076-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES PEDRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034124-8\r\n\r\nRecorrente(s): LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE TELES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034125-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034131-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034143-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE SOUZA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034158-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MOREIRA BARGLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034187-0\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034219-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR MASSARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034224-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DE SOUZA GALY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034239-3\r\n\r\nImpetr(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034248-4\r\n\r\nRecorrente(s): PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (DEL GAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034249-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034295-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ANDRADE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034303-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO CERTO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013871-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LESSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015197-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ALVES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016273-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016402-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016407-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): TENDENCIA IMÓVEIS LTDA, LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016462-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE VADESILHO ABISSULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016473-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DE AGUIAR NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016478-8\r\n\r\nRecorrente(s): HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016485-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016490-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO JOSÉ FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016552-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016577-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CARDOSO OSORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016672-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016753-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE FERREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016832-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HERALDO SANCHES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016934-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016998-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SUELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017204-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMILIANO MARINI MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017233-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCI LOPES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017293-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017349-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO BONA ALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017358-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017849-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIZIO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017952-4\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA RIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017958-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE SOUZA AFONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017962-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017963-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017967-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017982-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI DE OLIVEIRA ARCANJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018026-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018043-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): DANIEL RIVERA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018065-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018102-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CEDRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018123-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DO CARMO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018214-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018221-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL ESTANEQUE KELIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018247-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY CHIESSE BRANDÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018372-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER SILVA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018472-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA PIRES DA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018475-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA TANASSO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018566-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR CARPINELLI DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018630-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVERCY BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018711-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARTEMIX CABOFRIENSE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018730-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018904-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DA COSTA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018918-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE DE FARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019284-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019389-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019431-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA ALBERTINA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019483-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019487-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ110792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019497-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VERIDIANO PATRICIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019648-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH OLIVEIRA BARVOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019650-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019707-1\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON EDUARDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019793-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOANA EUZEBIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019835-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA LUZ VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019840-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BARBOSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019894-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - TELEFONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020150-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE MOURA FAVARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020175-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA APARECIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020562-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DA FONSECA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020567-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIMAR CAMPOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020636-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020754-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020831-7\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONALD DAS EMPRESAS DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020837-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027474-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA ALVES DE SA DESTERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027511-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA NECY VALE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027531-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027547-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MARQUES DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027578-1\r\n\r\nRecorrente(s): PASTEUR CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE DE CARVALHO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027582-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA BARRETO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027598-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÉRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027694-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA CRISTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027718-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILCÉA MAGALHÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027780-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027807-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NILCEA COSTA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027846-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LEANDRO DE FRANÇA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027873-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DAS GRAÇAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027890-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027921-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). MARCIO DE CAMPOS CASANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027950-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINA DUTRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027952-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FONTES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027989-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRACY DA TRINDADE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027991-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028003-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRecorrido(s): HORTENHSE TEIXEIRA KOSSMANN, LUIZ PAULO KOSSMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028045-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028183-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHUSALEM MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028234-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028235-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028236-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028238-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028239-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028337-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028355-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MACIEL PACHÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028414-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSANDRA MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028545-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DUTRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da primeira ré e dar provimento ao da segunda ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028567-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ CIDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028606-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DE SOUZA SOARES, ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028634-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028671-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA BESSA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028840-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NILO OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028952-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SOUSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029071-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029094-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABINFOR INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016489-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIGRANRIO - SILVA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028905-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ093952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELEIZETE RIQUEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017035-1\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027490-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCÍSIO ERTHAL LUTTERBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028662-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028867-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVIM MEZADRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024615-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RANGEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026589-1\r\n\r\nRecorrente(s): CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI FINANCEIRA MANEICANAS ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016930-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUND STATION COM. ELETRÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\nIntime-se o Advogado para devolução em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027485-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON LUIZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028069-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCEDI MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028835-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM-ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030515-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030949-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031319-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031743-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032004-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA ALONSO XAVIER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037623-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CÍVEL. \r\n\r\nDiante da Certidão às fls. 24, venha o Impetrante, com comprovante da complementação das custas, em 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020924-3\r\n\r\nImpetr(s): LEOZETE SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CAÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n(...) O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036900-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias à análise da petição inicial (Artigo 283 do CPC) e para que comprove sua hipossuficiência, juntando a última declaração de imposto de renda, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028892-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). \r\n\r\n...Assim, cumpra-se o despacho de fls. 110, em 48 horas, pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032249-7\r\n\r\nImpetr(s): SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n\"Esclareça a impetrante qual o ato impugnado, indicando-o por cópia nos autos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037760-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nVenha cópia do ato impugnado ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024639-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MACHADO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILLAROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). VALDIR FARIA SAMPAIO, JOSE TOLEDO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041423-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 270137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Semon - Serviços de Engenharia e Montagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Indique a patrte exequente, Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - Isabel Cristina Ferreira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Severina Mota da Silva. Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125146-0 - Elaine Cristina Azevedo da Trindade. X Financeira Itau S. A Credito Financiamento e Investimento. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125666-4 - Marcelo Luiz Teixeira. X Banco Mercantil do Brasil - Minas Brasil Seguradora. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.084973-5 - Guido Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Carmezildo José Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). Tendo em vista a concessãio da seguraça, expeça-se ofício à Receita para localização dos endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.160330-6 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 167/168:Ciência à parte exequente acerca da concordância da executada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157634-4 - Crisanto Lema Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X de Pla Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Indique a parte exequente, Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103511-8 - Paulo Roberto Costa Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Ao cartório para designação de AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103545-3 - Wilma de Melo Gama Arteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. 1. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2. Tendo em vista a justificativa apresentada, ao cartório para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, procedendo aos atos processuais necessários à sua adequada realização. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.103789-0 - Jose Carlos da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Diga a parte exquente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Em caso negativo, diga os valores que ainda entende devidios e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o fato de a impossiblidade de a obrigação ser cumprida ter sido somente trazido aos autos neste momento, entendo incabível a reconsideração da decisão de folhas 257, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2003.800.040118-0 - Lilian Ferrarin Zibemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.064168-3 - Paulo Roberto de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.086455-0 - Neide da Costa Pedrosa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha pormenorizada no valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Ao Sr. Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.120699-3 - Edney França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Esclareça a planilha apresentada, indicando o índice de correção monetária aplicado, bem como os termos inicial e final da incidência dos juros sendo certo que, no último caso, a data é a do efetivo deposito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141726-8 - Fernanda Maria Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). X Editora Três Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - Darlene Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173573-4 - Antonio Tomas da Silva Junior. X Telemar. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 7600,00.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7600,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186343-8 - Azelete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). 1. Retifique-se o nome da parte autora de Azelete para Azenete, conforme já ordenado em folhas 27, oficiando-se ao Distribuidor e procedendo à devida retificação no sistema DAP, a fim de evitar equívocos quanto à expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora haja vista o depósito de folhas 70/71.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dativo que assistiu a parte autora, conforme valor depositado em fls. 68/69.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193629-6 - Deonice Marilsa Caetanos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193724-0 - Neusa de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198488-6 - Elaine Elen Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Acordo: crédito de R$ 100,00 na linha, sob pena de pagamento do dobro (R$ 200,00) do valor acordado. Incabível o requerimento de fl. 22. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204353-4 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025734-0 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041062-1 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052637-4 - Laertes João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Henrique Ciannella de Souza - OAB RJ138744). X Fatima Solange da Silva Rocha Software. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Recurso inominado a fls. 47/60, traga a parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cópia da última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, já que o documento d fls. 54 é mero comprovante de inscrição e não de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056927-0 - Toacleis Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065764-0 - Laize Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Obrigação cumprida. Nada a prover. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103929-0 - Regina Celia Villardo. X Confecçoes Sofina LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120516-4 - Rodrigo Paulo Rozo Ramos. X Net. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.120022-1 - Luciana Guimarães dos Santos. X Jose Luiz da Silva. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O documento juntado à fl.04 não tem natureza de título executivo. Diga a parte autora se deseja convolar a presente para Ação de Cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.064854-9 - Patricia Matos Bogado Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Tatiane Esmider de Melo - OAB RJ153710E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ120389, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se ao BB para que informa se houve pagamento do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.085793-1 - Ayrton Antonio Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). 1) Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento da parrte final do despacho de fl. 195. Em caso negativo, conclusos para penhora \"online.\"\r\n\r\nProc. 2005.800.055974-0 - Antero-josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Jornal do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.056689-6 - Evanise Serafim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). X Banco Bradesco S. A.. Fl.101: Traga a parte autora comprovação de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.166190-6 - Eduardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.076979-7 - Aristides Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cariocao Auto Vidros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após a quitação o juízo deverá ser informado para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094562-9 - Jose Eduardo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Elsa de Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6336,68, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096175-1 - Andren Luis Quintas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Silva Batista - OAB RJ123615). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Siqueira Marcondes - OAB RJ151561E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Proceda-se à baica com relação à 3ª ré( Pluricell); 2) Diga a parte autora sobre a guia de fl.174 juntada pela 1ª ré (BCP-ATL) \r\n\r\nProc. 2006.800.104956-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Hermes - Compra Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Razão possui a parte ré, haja vista o depósito realizado à fl. 59. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121662-7 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141904-6 - Andréa Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152819-4 - Ariclea Felix Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154865-0 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 156,98 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - Luciana Bragança de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Super Via S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. aDEQUE-SE A PLANILHA, APLICANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVULGADO PELO tjrj E FAZENDO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS \r\n\r\nProc. 2006.800.158690-0 - Carolina Maria Borges Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159018-5 - Wanderley Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Conserra Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2040,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166290-1 - Carlos Renato Fontes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.171485-8 - Elias Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, visto haver autorização expressa em procuração de fls. 06. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179685-1 - Ludmila Lins Grilo. X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187282-8 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188855-1 - Alexandre Gonçalves Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Abn Amro Real S. A - Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora sobre depósito de folhas 69/70 (R$ 1.485,34) para dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189202-5 - Gerson Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X Tva Sistema de Televisão S. A - Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194450-5 - Antonio Rodrigues de Abreu. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195269-1 - Luiz Henrique de Aquino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198731-0 - Pauline Louise Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.201646-4 - Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - Oziel Milesi Medeiros Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Alfa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1. Recebo o recurso de fls. 76/84 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as... \r\n\r\nProc. 2006.800.203552-5 - Leandro Pinheiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) DECLARAR a resolução do contrato celebrado com a ré, extinguindo a relação contratual;\r\n\r\nb) condenar a ré a pa \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - Cicero Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Indique a parte exequente o índice de correção monetária aplicado, bem como os termos incial e final da incidência dos juros. Após, volterm. \r\n\r\nProc. 2006.800.204687-0 - Rachel Barradas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Tele Listas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205837-9 - Diogo Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida moneta \r\n\r\nProc. 2006.800.212287-2 - Maria Vicentina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212819-9 - Marcilio Daniel de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a inclusão requerida pelo Autor. Anote-se onde couber. Designe-se o Cartório nova AC, devendo o Réu Banco do Brasil ser citado no endereço informado em AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012577-0 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Grupo Unibanco. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fls.. 63, bem como eventual interposição de recurso. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em jyulgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014605-0 - Alfredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.017444-5 - Erasmo Romao Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021238-0 - Angelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035543-9 - Andre Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. ao autor (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.045741-8 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdl Rio) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 11:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.049189-0 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050785-9 - Deigmar Gomes de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.052507-2 - Maria Lucia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053867-4 - Reginaldo Pinha Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056363-2 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056867-8 - Katia Peçanha da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060253-4 - Luiz Henrique Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Editora Globo S/A. Fls. 14/15: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077119-8 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Banco S/A. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora informe o novo endereço do Réu. Com a informação, designe-se o cartório nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083169-9 - Amanda da Silva Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a data do protocolo da petição , isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086818-2 - Claudia Alexandra Alves Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo LTDA. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 72, esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, em face de quem pretende prosseguir na ação, se da SCAPE TOUR ou da BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA. \r\n\r\nManifeste-se, ainda a Autora, acerca da proposta de acordo feita em AC. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.103794-2 - Rafael Guedes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Santander Banespa S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108273-0 - Jose Carlos Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Vasco Jose Cardoso Borges e outro. Tendo em vista a segunda remarcação, diga a patrona da parta Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do período a qual poderá comparecer em Juízo para a realização de AC ou substabeleça o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109911-0 - Monique Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificado o vício ensejador de nulidade na citação e intimadas as partes acerca da nova data de AC, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110827-4 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo Telerj Celular S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111127-3 - Elizabete Cristina Pinto Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113572-1 - Glauco Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Sesasa. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114124-1 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 28/08/07 às 15: 00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120285-0 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120289-8 - Michelle Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120362-3 - Patricia Braz da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120385-4 - Ronaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.120399-4 - Ivan da Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120407-0 - Cicero Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122697-0 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Banco Bmc S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da autora o valor de R$ 91,94 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.016285-5 - Alberto Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Patsy Schlesinger - OAB RJ077749, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Fl.380: Oficie-se ao BB para que esclareça acerca do valor informado, haja vista o valor depsoidepositado na guia de fl. 116. Deverá, ainda, ser informado se houve levantamento de valores na referida conta.\r\n\r\nProc. 2000.800.058943-5 - Edson Cesar de Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Bank Boston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Gutierrez Mendes - OAB RJ021877, Paulo Fernando de Araujo Cantelli - OAB RJ001024B). Oficie-se ao BB para que informe acerca do pagamento do referido mandado. Em caso negativo, expeça-se novo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Aguarde-se decisão do AI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.033346-0 - Alexandre Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.059956-3 - Laeticia Jungmann de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2868,44 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066593-6 - For Sistema de Iluminação e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Orientrade do Brasil Representação Importação Exportação Industria Comercio Assistencia Te (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). O índice de correção aplicado é aquele discriminado na planilha apresentada pela parte exequente. Desta forma, recolha-se o valor ali apontado, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em conta corrente. Decorrido sem manifestação, conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.096581-6 - Daise Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - Mauro de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2004.800.057841-0 - Henrique Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085058-4 - Gisele dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, José Barroso de Mello - OAB RJ117186E). X Ponto Frio. Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Razão possui a parte exequente. Venha a diferença devida no valor de R$ 3811,55, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.005266-9 - Cristiana Ferreira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Extraia-se Termo de Penhora conforme dados fornecidos em folhas 82 destes autos, devendo a executada comparecer em cartório para assinar o respectivo termo no prazo de 10 (dias) a contar da publicação desta decisão, sendo certo que data a partir da qual contar-se-á o prazo legal para interposição de impugnação. Fica a mesma ciente de que o termo inicial para oferecimento de impugnação, em caso de não comparecimento no cartório, contar-se-á a partir da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.073707-1 - Jose Belem Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fl. 80: Traga concordância expressa do 1º autor ( José) para que o mandado de pagamento seja expeduido em nome do 2º autor (Mario) \r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - Daniela Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Adeque-se a planilha fazendo incidir juros simples de 1% ao mês e não compostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140019-9 - Florinda Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - Sueli Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.088164-0 - Cristina Lippi Cardoso Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Fastraining- Educacional Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094201-0 - Valeria Souza Dias Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Casas Bahia Comercial LTDA. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110427-8 - Antonio José Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas,quedando-se a mesma inerte.. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120242-2 - Jacinto Bezerril Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.122861-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Mantenho a decisão de fl. 254 por seus próprios fundadamentos. A multa cessa com o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a planilha apresentada, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18.500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - Hamilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00(honorários), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - João Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172368-9 - Odalmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - Antonio de Paulo Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 167/178: Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com as minhas homenagens. \r\n\r\n2. Fls. 124/166: Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179283-3 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179822-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186776-6 - Joao Paulo de Abreu Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Erro material na decisão de fl. 97. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens; 2) Execução provisória deverá ser requerida através de Carta de Sentença. Proceda-se à sua formação, devendo a parte autora intruí-la com as peças pertinentes.\r\n\r\nProc. 2006.800.187560-0 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rosana Benencase - OAB SP120552, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). 1. Fls. 88: anote-se.\r\n\r\n2. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189579-8 - Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - Moises Izaias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211994-0 - Denise Hamada Yuske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nTendo em vista a ausência do Réu à AC, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nTraga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento que comprove a cobrança da dívida, que já foi devidamente quitada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031627-6 - Almir Serravale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.041352-0 - Irinéa de Melo Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certificado o trânsito e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044408-4 - Meier Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044822-3 - Neuza Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047196-8 - Ligia Marly Alves Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Arca da Alianca- Vigilancia e Seguranca LTDA. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050942-0 - Restaurante Cozinha Fiel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055271-3 - Luzia Maria Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059753-8 - Ricardo Alberto Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Seguro Mapfre Celular. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o requerimento da parte autora, ao cartório para redesignação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, atentando-se ao fato de a presente ação tratar-se de cobrança de expurgos de caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - Antonio Hauila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Amil Seguro Saude. Tendo em vista o atestado médico juntado a fls. 37/38, onde informa que o Autor ficará em repouso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguarde-se o decurso do prazo. Após, intime-se o Autor para informar ao Juízo se já possui condições de comparecer em nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089940-3 - Stella Maria Rodrigues Domingues. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o Banco Itaucard não foi incluído no pólo passivo da ação, apesar de constar na inicial. \r\n\r\nDesta forma, inclua-se o Banco Itaucard no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se o Cartório nova AC, devendo o Réu Banco Itaucard ser citado no endereço constante da inicial. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.090146-0 - Gustavo Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Submarino/b2w Companhia Global do Varejo e outros. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090828-3 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101725-6 - Roberto Gonzaga dos Santos. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.101838-8 - Eleonora Maria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 09:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.102900-3 - Tania Maria de Laia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Emende-se a inicial conforme alude o Termo de Audiência de Conciliação no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.102991-0 - Edson Lins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar - Velox. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigno nova Ac para o dia 13/08/2007, às 10:30h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço onde foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102998-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Velox Telemar S. a. Verificado o vício ensejador de nulidade na citação e intimadas as partes acerca da nova data de AC, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103452-7 - Felipe Borrigueiro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. À parte autora para juntar aos autos, no prazo de 1 (um) dia, o substabelecimento a que se refere no Termo de Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador no tocante à marcação das Audiências de Instrução... \r\n\r\nProc. 2007.800.103513-1 - Alexandra da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Banco Itaú S/A. 1. Anote-se onde couber o requerimento de publicações em Termo de Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar de intimar as partes, não a lançou no... \r\n\r\nProc. 2007.800.103536-2 - Luciano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.103649-4 - Suzete Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.108630-8 - Josimar Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Bra - Transportes Aereos LTDA. Retire-se o feito dfe pauta. Redesigno AC para o dia 23/08/07 às 15:30. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108830-5 - Gleison Nunes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Xavier - OAB RJ097889). X Banco Santander Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.110883-3 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco do Brasil. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120370-2 - Cristina Telles de Souza. X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120633-8 - Jalco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). Rep Leg(s): Jael Elazari Klen Coaracy. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal. Traga, ainda. cópia de optante do SIMPLES, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120650-8 - Leny Lorenzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Santander Banespa. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120688-0 - Petronilia Baptista de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120693-4 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120840-2 - Djeane Conceiçao Vianna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120893-1 - Wagner Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Esclareça a parte autora se a conta corrente junto ao 1º réu é conjunta e se foi aberta com o número do seu CPF.\r\n\r\nProc. 2007.800.125588-0 - Maria Luiza Dias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126342-5 - Alexandre Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nId: 270115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032666 - Conceicao Ribeiro Flores\r\n\r\nProc. 2000.800.003297-0 - Marilene Alves Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Bozano Simonsen Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548). \r\n\r\nRJ033015 - Maria Fernanda Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.111984-4 - Maria Fernada Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015, Kelly Cristina de Andrade Banholi - OAB RJ102629). X House Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). \r\n\r\nRJ036343 - Francisco Veltri Cascardo\r\n\r\nProc. 2003.800.079004-4 - Flavia Nadaf de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo-sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A). \r\n\r\nRJ038933 - Erivecio Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.130040-1 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Jose Torres Toledo. \r\n\r\nRJ038959 - Ana Maria Esteves Alves\r\n\r\nProc. 1999.800.015673-9 - Ana Maria Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Sérgio Passos de Aragão e outro. \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2001.800.006688-0 - Palmerio Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Jose Antonio Augusto. \r\n\r\nRJ041127 - Rosemary Furani\r\n\r\nProc. 2002.800.113023-2 - Danielle Fátima Cilusso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Credicard e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.142938-4 - Adriana Miranda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 270119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Esclareça o autor, em cinco dias, a informação prestada acerca do descumprimento do acordo, já que há nos autos comprovante de depósito efetuados (fls.75), devendo apresentar, se for o caso, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041959-4 - Celia Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Espolio de Hildeberto Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052623-4 - Celestino Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059620-0 - Reginaldo Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.007760-4) - Adriana do Rosário Soneira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Dea Marcia Azevedo Domingues - OAB RJ081145, Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Embargte(s): Carla Otávia Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E). X Empresa Comercial Connection LTDA. Venha, em dez dias, a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - Renata Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Pronto Computer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Entendo indispensável a apresentação da última alteração contratual da parte ré a fim de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, sendo certo que a juntada de tal documento é diligência que cabe a parte e não ao Juízo. Assim, venha, em dez dias, a última alteração contratual da parte ré, para analise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2002.800.065908-9 - Nadjane da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Claudio Simões Mota Júnior - OAB RJ125983). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ferreira Magalhães - OAB RJ109628, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.249) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - Olavo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.132) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.130) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165160-1 - José Ricardo de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Cumpra-se a determinação de fls.115, certificando-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - João Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.153) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064025-9 - Rita de Cassia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (Fls.80). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.135513-5 - Sonia Regina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010471-6 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - Vera Lucia Vieira Colins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Amico Saúde e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055481-3 - Marcos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro o pedido de fls.16 dos autos pois compete ao réu o cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. __ dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - Bruno dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060329-0 - Eiji Hatano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079963-9 - Severina da Silva Brito. X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - Luiz Clapauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462, Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222). X Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.008483-1 - Celso Moura Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X J. R. Oliveira- Projetos Especiais e Re. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.24 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015354-0) - Alzira Luiza Estevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816, Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge de Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). 1) Tendo em vista a enorme dificuldade encontrada para cumprimento do ofício junto ao RGI de saquarema visando a averbação da penhora de imóvel, esclareça o exequente a viabilidade de proceder a entrega do referido ofício em mãos naquele cartório;\r\n\r\n2) Desentranhe-se o mandado de intimação da penhora para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065001-5 - Carla Maria Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.059059-0 - Reinaldo Lima Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061778-8 - Antonio Carlos de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120939-6 - Sonia Cristina Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 4502,42... \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - Alexandre Rosa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030306-1 - Emilson de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bichara - OAB RJ020177). X Crdicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios auferidos pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 90/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Assunção Cerqueira - Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Designe-se nova data para AC, oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132644-5 - Maria de Fatima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo deprecado acerca da devolução da deprecata (fls. 67/68 e 74/75), bem como em razão da enorme dificuldade de cumprimento da CP naquele Juízo, esclareça o autor se existe algum outro endereço de localização da parte ré bem como, se pretende a renovação da citação por CP ou através de AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.150651-4 - Luciene Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - Efficiency Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco Bradesco S.A. e outro. Fls.86: Certifique-se a tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193766-5 - Solange Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - Agrinalda de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - Telma Rossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019836-0 - Pedro Marques Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Unicard Unibanco Visa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020173-4 - Livia Borges de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023399-1 - Katia Cirlene Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Faci Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026859-2 - Laeli de Medeiros Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031635-5 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - Marcio Miranda Touguinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Bra-transportes Aereos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041087-6 - Lucia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041888-7 - Diego Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Danumbio Arapua Comercial LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - Paulo Cesar de Lima Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - Renato José Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052258-7 - Hubmaier Lucas Bernardes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058296-1 - Adilson Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 34 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.059320-0 - Alexandre Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls.69, deixo de receber o recurso de fls.64 e seguintes posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059355-7 - Ivan Floriano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061983-2 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls.63/64: Indefiro o pedido veiculado, tendo em vista, inclusive que eventual acolhimento do mesmo resultará em alteração do julgado o que só é possível através da via própria;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067154-4 - Andre Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco do Brasil S/A. Fls.67: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068014-4 - Paulo Cesar Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itaú S/A. Considerando que a petição de fls.49 é anterior ao pagamento espontâneo do débito, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - Jahyr Leandro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Dibens S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 40, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070287-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Nada a prover já que o pedido de fls.55 já foi apreciado a fls.56 dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). 1) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador a uma porque o autor está assistido por advogado, a duas, porque a houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e tal montante abrange todo o período devido a título de multa;\r\n\r\n2) Intime-se o autor, na qualidade de recorrido, para que apresente o valor dos honorários advocatícios que pretende executar, observando-se o valor fixado na súmula de fls.173 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - Stenio Salvadore Martino Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Eduardo Alberto Continentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Ricardo Goulart - OAB RJ105917, Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). Adite-se o mandado de intimação da penhora a ser cumprido no novo endereço informado (fls.282). \r\n\r\nProc. 2005.800.143801-4 - Carlos Alberto de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153125-7 - Jose Roberto Delima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010074-5 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco do Brasil. Trata-se de pedido veiculado pelo patrono do autor para intimação da parte para devolução da diferença de R$ 76,90, que segundo este teria sido indevidamente levantada pelo autor já que este montante integra o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDa análise dos autos constato que o advogado levantou o montante referente aos honorários advocatícios (mandado de pagamento de fls.88), em valor, inclusive, superior ao indicado na planilha de fls.79 dos autos.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que este apure se o valor levantado pelo patrono do autor a fls.88 corresponde ao percentual dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal em razão do pagamento efetuado pela ré.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013646-6 - Cristiane Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Delsul Comercio e Mecanica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 177 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - Ana Cristina das Gracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.83: Certifique-se tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053918-4 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se a determinação de fls.132 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - Josefa Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Torno sem efeito a decisão anterior lançada por equívoco já que não foi outorgada quitação pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar, em cinco dias, a planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - Jussara Pessoa Salema Garção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Tendo em vista a certidão de fls.100, torno sem efeito a decisão de fls.62 dos autos e mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119042-0 - Nelza Rodrigues do Cabo Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que a penhora efetivada a fls.138 foi realizada em sede de execução provisória, tendo o trânsito em julgado ocorrido somente agora, após o julgamento do recurso, intime-se a ré para oferecimento de embargos, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente;\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se também a ré para que proceda ao depósito do valor remanescente apontado pelo credor, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145988-3 - Ivone Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). X Nextel Comunicações LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163471-1 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184051-7 - Ana Cristina Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Elizabeth Barvellos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004589-0 - Maria Vicentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030067-0 - Helena Campos Chrockatt de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Alberto Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). Recebo os embargos de fls. 55 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, esclarecer que entendo incabível o pedido contraposto de indenização por danos morais formulado pelo réu uma vez que, do relato contido, não deflui a existência de qualquer lesão à sua honra ou a outro bem integrante de sua personalidade. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA PARTE RÉ. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - Maria de Fatima Rosa Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043086-3 - Ana Paula do Nascimento Pereira. X Jamf - Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044181-2 - Jose Henrique Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045146-5 - Solange Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051149-8 - Francisco Renault de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Antonio Ignacio Nicaretta. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051220-0 - Paulo Roberto da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Terra Networks Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053035-3 - Ronaldo Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059333-8 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059428-8 - Zorilda Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rocha Barbosa - OAB RJ144412). X Jornal O Globo. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059632-7 - David José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - Geralda Talita Jesus do Nascimento. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060550-0 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067398-0 - Dayana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor o pedido de inciência de multa veiculado a fls.25 dos autos, considerando que o acordo se refere a pagamento através de guia judicial e não depósito bancário, tendo este sido efetuado no prazo acordado, conforme se depreende de fls.21 dos autos. Outrossim, em igual prazo se manifeste acerca do integral cumprimento do acordo, observando-se os documentos juntados pela ré a fls.27/30 dos autos, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069192-0 - Nelson Paes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069253-5 - Andre Luiz Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Bgn S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070139-1 - Advanced Video e Systemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X VIVO. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100266-6 - Edmilson Francisco de Oliveira. X Banco Bmg. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.020462-8 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Amaury Napoleão Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). Considerando a penhora no rosto dos autos realizada a fls.172 junto ao Juízo da 25ª Vara Cível, oficie-se àquele Juízo para que informe acerca da disponibilidade da quantia ali penhorada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para eventual intimação do executado ou prosseguimento da execução por outra via. \r\n\r\nId: 270122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.206306-5 - Paulo Eduardo de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068480-0 - Andreia Carla Trevisan Sitta. X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073046-9 - Tiago Alaor Moreira Fiorese. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079204-9 - Andre Porfirio de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120136-5 - Patricia Basilio da Silva e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.171903-7 - Gamaliel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Global American Holding e Participaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.157600-9 - Raphael Fonseca de Campos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Fotogrife Material Fotografico LTDA. Rep Leg(s): Luis Henrique de Azevedo Correa, Veridiana Maria Martins. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128534-0 - Leandro da Silva Ferreira da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. 1- Certificado o trânsito em julgado, oficie-se para a baixa do primeiro e segundo autores, nos termos da sentença de fls. 72/76; 2- Fl. 83: Anote-se onde couber; 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002564-6 - Aura Celeste Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco Itaú S/A. 1- Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 22/28 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022856-9 - Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Fls. 50/58: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 50/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086024-9 - Raimunda Nonata Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086040-7 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086408-5 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Unibanco. 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 23/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087407-8 - Almira Gatto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Lourdes Fonseca - OAB RJ109202). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087597-6 - Maria Jose Boaventura Albertasse Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X Banco Brasileiro de Descontos S/A Bradesco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087609-9 - Heloisa Torres Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Banco Real S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088064-9 - Tania Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088090-0 - Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Hsbc. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088246-4 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088311-0 - Lucia Elias Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Banco Abn Amro Real S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089087-4 - Lucia Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089104-0 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089131-3 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.093834-2 - Abelardo Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093836-6 - Abelardo Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - Zeno Nascimento Delvizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S.A.. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008441-8 - Henriques Fernandes da Silva e outro. X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos - OAB RJ145522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha planilha discriminando pormenorizadamente o prazo de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Reitere-se o ofício de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Esclareça o autor comprovadamente qual obrigação de fazer não foi cumprida; 2- Ao cartório para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2004.800.063042-0 - Edineia Silva de Azevedo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Costa - OAB RJ056771). X Sandra de Vasconcellos Soussa Me. Fl. 52: À parte autora, intimando-a por AR. \r\n\r\nProc. 2004.800.093721-5 - José Lucio de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118116-5 - Siomara Marques da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Junte-se o mandado de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.800.163500-0 - Silvio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 2644,13). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.166145-0 - Luzinete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 210: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.172153-6 - Valdecy Horacio de Campos. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Aguarde-se o retorno do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.157184-0 - Emma Giannini Congalínon. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157658-7 - Alcendino da Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060894-7 - Jacui Oliveira de Almeida. X Bmg. Venha procuração com poderes especiais para receber mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164823-0 - Lucia Botelho Porto. X American Tour Club. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172786-5 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Itaucard Financeira S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. Fls. 115/117: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 72: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192363-0 - Paulo Crespo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 78: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 52/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006027-0 - Catia Regina Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Viplife Serviço LTDA. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006100-6 - Valentim Francisco Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Jacqueline dos Santos Nunes e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010532-0 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO. 1 - Defiro o desentranhamento requerido. 2 - Venha atestado médico que comprove o alegado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.013134-3 - Marcos Felipe Botelho da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024505-1 - Felix Rozenbaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso de fls. 60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067136-2 - Maria de Fatima de Araujo Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o adiamento requerido e designo AC para o dia 26/11/2007 às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - Myrian Kobler Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sky Brasil Serviços LTDA. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.124962-3 - Agripina Cazumbá. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.006391-2 - Helio Dóliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Banco Lloyds Tsb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - Iramar Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Moises Pereira do Nascimento e outro. Esclareça-se o teor da petição de fl. 53 uma vez que a subscritora não está em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. Fl. À parte autora sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.110585-7 - Vagner Morgado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Botox Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - Jussara Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Francisco Maximo das Neves. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118911-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Clarissa Eyer Mesquita de Barros - OAB RJ125290). X Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). À parte autora sobre o depósito de fl. 349, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 1854,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.064677-2 - Cynthia Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - Michele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 136/140: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 136/140. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.125265-0 - Aluízio Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Administradora Marco Imóveis Ltda.. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.130722-5 - Antônio Gilson de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Valor Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 80, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.133533-6 - Regina Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Viação Aérea Riograndense (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140904-6 - Rosilane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - Leonardo Constancio Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diante do teor de fls. 99/100 e 109, intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.153837-5 - Luise Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Costa - OAB RJ064371, Juliana da Silva Costa - OAB RJ119672, Maerto Carlos Peixoto - OAB RJ064728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129846-9 - Marli Villança Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sicoob-sistema de Cooperativas de Credito do Brasil e outros. Certifique-se o cartório sobre a designação da data de audiência constante na precatória, assim como sobre a sua realização. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.138513-5 - Antonio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Crn Vitoria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.173795-7 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Michelle Andrea Vieira Soares - OAB RJ136706E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - Elizabeth dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Pestalozzi do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150108-3 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Rep Leg(s): Jesuel de Moura Ferreira. Diga a parte autora se persiste no feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - Jose Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125548-7 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130234-9 - Marize dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Universidade Estacio de Sá - Escritorio de Assistencia Juridica Gratuita - Esag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fl. 133, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134878-7 - Vera Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144291-3 - Joanice Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Livre e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - Gelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Solução Informatica. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). 1- Fl. 78: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 78/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193861-0 - Cintia Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Gol Tranportes Aereos S/A. Fls. 40/44: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Varig e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.206772-1 - Manuel Fernandes Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016444-0 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso de fls. 63/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018453-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 54/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - Eduardo Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023633-5 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Quirino - OAB RJ157440E, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Defiro JG a parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 97/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024552-0 - Jose Ramos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 72/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - Mauricio Sicodowska de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os, parcialmente, uma vez que constou contradição na sentença de fls. 140/143. A sentença, no dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"[...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (1) ...; (2) ...; (3) ...; (4) Condenar a ré a ressarcir o autor no valor de R$ 1.101,93, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, com juros de 1% ao mês. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de compensação dos valores devidos e de indenização por danos morais. Por fim, confirmo a decisão de fls. 101\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo o inconformismo da parte ser deduzido pela via própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026065-9 - Vanessa Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Recebo o recurso de fls. 78/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026070-2 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 81/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026787-3 - Maria Quiteria Otaviano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.027571-7 - Luciana Rolemberg de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a ré para devolver a guia quitada no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - Ester Gumarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 87/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Bmc S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029987-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Samsung. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.030232-0 - Cesar Bruno Cupello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso de fls. 44/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030745-7 - Luciano Bandeira de Mello Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037079-9 - Valdecir Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Banco do Brasil. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037140-8 - Carlos Fernandez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Gol Transportes Aéreos LTDA. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037338-7 - Leandro Sliva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040038-0 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso de fls. 42/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050775-6 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 73/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para converter em definitiva a decisão de fls. 12 e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pro dano moral, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101524-7 - Maria de Fatima Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bva S. a. Diante do perigo de dano irreparável, assomado a verossimilhança das alegações autorais, estando presentes, pois, os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto no contracheque da autora, referente a empréstimo consignado em folha, sob pena de multa em dobro do valor retirado em desconformidade com a presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.118196-3 - Geraldo Gomes da Silveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832, Dulcineia de Almeida Terra - OAB RJ137436E). X Linhas Aereas Flay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Recebo a impugnação de fls. 266/268. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). À Ilustre Juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Karine Ferandes Leone - OAB RJ156864E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Bruno Saules Barcellos e Silva - OAB RJ149636E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - Lilia Weirich Meure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Certifique o cartório a data em que foi publicado na imprensa oficial o despacho de fl. 100. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.135411-2 - Edvania Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294). X Editora dos Esportes Spa XXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga a parte autora se persiste no feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao cartório para cumprir o item II do despacho de fl. 234. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os valores apurados, indefiro o requerimento de fl. 173. Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 4.463,14 em favor do autor e de R$ 928,63 em favor do patrono do autor, devendo o mesmo dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu quanto ao remanescente. Intime-se o executado para o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.016543-7 - Claudio da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.129755-6 - Maria da Paz de Moura Valladares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136258-5 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 333/334: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - Marlene Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Hsbc B. Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao Ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - Otaci de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.104952-6 - Sergio Maia Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.133411-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Ibi Cred. Diga a parte autora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - Paulo Cesar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Riocred Empreendimentos LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.184921-0 - Andre da Hora Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl. 148: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - Osires Valdevino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Banco Itau S. a e outro. Fl. 38: Indefiro. Venha o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2006.800.042949-4 - Flavio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Ramos de Souza - OAB RJ129410E, Julia Cola - OAB RJ125871). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111914-2 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.121700-0 - Luiz Henrique Ribeiro Galdeano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129451-1 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salutiel Antunes da Costa - OAB RJ002020). Fls. 91: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.134024-7 - Decio da Silva de Almeida. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 72/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134923-8 - Conceição Cardoso Lopes. X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Fls. 47/49: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.146032-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Univercidade. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166302-4 - Elias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170822-6 - Janoacele da Silva Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.173534-5 - Adolfo Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175780-8 - Dilson Ignacio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175796-1 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176031-5 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188453-3 - Jorge Dima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 94, devendo ainda trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest.. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198583-0 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o item I do despacho de fl. 105, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.206039-8 - Sergio Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). 1- Fl. 100: Anote-se onde couber; 2- À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209495-5 - Mariana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X NEXTEL. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itaú S. A.. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012139-8 - Norival de Sá Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021414-5 - Benta Souza Barauna Neta. X Ibicard Administradora. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Junte-se a petição que se encontra solta; 3- Após, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025006-0 - Jorge Manoel Teixeira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ072118). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso de fls. 66/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025818-5 - Nauclair Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.026753-8 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026824-5 - Lucia Maria Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os, parcialmente, uma vez que constou omissão na sentença de fls. 56/59. A sentença, no dispositivo, passa a ter a seguinte redação: \"[...] Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para [...]. Determino, ainda, que após o ressarcimento a autora devolva o produto defeituoso, ficando a reclamada que efetuar o pagamento responsável pelo recolhimento do mesmo\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo o inconformismo da parte ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033645-7 - Celmo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 40: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037127-5 - José Almir Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568, Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ143814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037440-9 - Paulo Roberto dos Santos de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040041-0 - Cristina Melo Andrade Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1- Fls. 60/79: Anote-se onde couber; 2- Defiro JG à parte autora; 3- Recebo o recurso de fls. 62/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043332-3 - Dilcea Lopes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1- Recebo o recurso de fl. 79/86. Ao recorrido; 2- Fls. 88/90: Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.045013-8 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.052291-5 - Sebastiana Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 56: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 36/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061047-6 - Carlos Roberto Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Venha comprovante atualizado de inscrição nos órgãos de proteção do crédito para análise do pleito de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.083663-6 - Giordano Henrriques Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - Michal Jan Slaski Suchorzewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087487-0 - Maria Beatriz dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087494-7 - Severino Satiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087502-2 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089578-1 - Denise Pinheiro da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089664-5 - Efigênia Toledo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100281-2 - Ivanildo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108738-6 - Francisco Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124879-5 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.108429-4 - Pedro Paulo Lomba Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 21/09/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 270125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002526-0 - Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Oficie-se ao cartório de Protesto, informando que a sentença revogou a tutela antecipada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. Defiro nova tentativa de \"penhora on line\" . \r\n\r\nProc. 2006.803.009353-6 - Rute Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Maciel Albarelli. ...venha o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - Edna Anacleto da Paz. X Arlene Augusto \" Vulgo Endie\". ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002807-8 - Neusa da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. ...venha o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.004568-4 - Maria Argentina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sandra Maria Motta Marques. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005140-4 - José Antonio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Lourdes Melem Lima - OAB RJ121087). X Hsbc-bank Brasil S/a- Banco Múltiplo(antigo Bamerindus do Brasil S/a). ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.005237-8 - Sylvia Regina Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.005672-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Banco Real Abn Amro. ...deixo de receber os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.803.005813-7 - Mario de Mattos. X Banco Itaú. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005873-3 - Helenita Gonçalves. X Banco Unibanco S. a. ...nada a prover... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.003252-6 - Cátia Maria Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Active Design Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Filho - OAB RJ032279). ...designem-se... \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ...julgo extinta a execução, com base no art. 794, I... \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - Renata da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Megavision Comercial LTDA e outros. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.008550-1 - Eduardo Henrique Penno. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/09/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...venha o mandado... \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. ...remeta-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB RJ102266). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008306-3 - Simpson de Brito Melo Baumann. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008825-5 - Maria Lúcia Branco Ghizi Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Anote-se fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - Luiz Antonio de Souza Pinto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X The Best Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010371-2 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Ibi. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pacces - OAB SP108678). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - Elizabete Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011432-1 - Valfredo Moraes de Gouveia e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011523-4 - Renato Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). 1) Reconsidero Decisão de fls. 92 verso, tendo em vista que a execução já foi extinta, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora de fl. 90, conforme já determinado na sentença de fl. 85.\r\n\r\n3) Fl. 91 e fls. 95/96: Inexiste título executivo que ampare qualquer pretensão de crédito entre os réus, devedores solidários, por força de direito de regresso. Eventual ajuste de contas entre os réus deverá ser feito pelos meios próprios, sendo questão estranha ao presente processo.\r\n\r\nDÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.803.012141-6 - Alessandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012194-5 - Milber de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Retifique a autora sua planilha, pois a ré foi condenada a pagar R$ 2.000,00 a título de indenização, acrescida de honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.803.012241-0 - Heloisa Coelho Garcia. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...diga a ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...venha a guia.. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - Neusa da Costa Gago. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000213-2 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000299-5 - Neuza Garcez de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Bacen - Banco Central do Brasil. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro nos artigos 109, I da CRFB e 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000530-3 - Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Gama Vital de Oliveira - OAB RJ109688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000582-0 - Renata da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I... \r\n\r\nProc. 2007.803.000879-1 - Terezinha de Jesus Nunes de Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - Benilda de Souza. X Rede Rio Multi Service LTDA. Intime-se a ré por OJA nos termos da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.001298-8 - Hsu Tien Lung. X Jorge Calil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bianca Soares Mohamed - OAB RJ095863). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001486-9 - Maria Jose Resende Machado Furtado. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - Maria de Lourdes Dias Macedo. X União Previdênciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001690-8 - Josefina Alves Gouvêa. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - Maria Helena Avena de Oliveira. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002017-1 - Anna Paula Picorelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002330-5 - Adalton Ferreira dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2007.803.002385-8 - Bar Amigos do Flamengo LTDA. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002650-1 - Fabio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002692-6 - Eduardo Cidrini Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - Maria Aparecida Rolim da Cruz. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002742-6 - Getulio Batista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Batista do Carmo - OAB RJ140737). X Universo Online S. A. (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002873-0 - Douglas Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002952-6 - Elisabete de Godoi Rodrigues. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002985-0 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003021-8 - Onel de Matos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X C. T. i do Celular. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003040-1 - Marcelo de Araújo Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - Viviane Pereira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. ...intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2007.803.003192-2 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X \"medial Saúde S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003234-3 - Jose Luiz Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Microinvest S/A Sociedade de Credito Microempreendedor-fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003284-7 - Rui Manoel Pizarro Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003295-1 - Mauro Bebiano Borin. X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003309-8 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Casa Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003313-0 - Lelia Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003389-0 - Carlos Durval Carvalho Peixoto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003411-0 - Rosana dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - Sergio Ricardo Carvalho de Almeida. X Danúbio Arapuã Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003505-8 - Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003543-5 - Olga de Souza Vieira. X Centro de Editoração e Assessoria Profissional-cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003556-3 - Maria do Carmo de Araujo. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003561-7 - Francisco de Assis Pascoal. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003604-0 - Fábio Miranda Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - Ana Cristina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - Elizio Zanforlin da Silveira. X Sunsoleil Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Julgo deserto o recurso, face à certidão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.803.003676-2 - Renato Santos Barcellos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o aparelho deverá ser devolvido em cartório (5º andar), no dia 20/08/07, Às 11 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003817-5 - Joyce Tonara Romana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X TNL PCS - OI e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003921-0 - Jose Filho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003943-0 - Celso Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Creditec. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004028-5 - Altivo Veiga da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - Fabio Santos Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004124-1 - Clemilda Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004153-8 - Carmen Lucia Chagas da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004176-9 - Sandro Henrique Costa Pinho Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Fgv - Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Soares Marinho - OAB RJ131544, Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). Julgo deserto o recurso face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.803.004218-0 - Niva Helena Lessa Sá. X Casa Dois Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado de Siqueira - OAB SP103319). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - Jaqueline Conceição Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - Rafael Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Instalagos e outro. Tendo em vista que não houve citação ad 1ª ré, venha o seu endereço atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004372-9 - Valeria de Almeida Dias Nascimento. X Shopping Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004439-4 - Valéria Aparecida da Fonseca. X C e A Modas LTDA. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004936-7 - Alessandro Marcio Pessoa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TNL PCS - OI. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005142-8 - Nadir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Gomes de Abreu - OAB RJ077544). X Banco Itaú S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.005600-1 - Neyde Aguiar Soares Coutinho. X Banco Abn Amro Real S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - Juliana da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Cardim - OAB RJ143751). X Lojas Americanas S/A e outro. ...venha o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.007581-0 - Claudia Conceição de Oliveira Santos. X VIVO - S.A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007597-4 - Maria Elizabeth Rossignol Cobra. X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Candido da Cruz - OAB RJ118522). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007601-2 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil S. A.. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007603-6 - Amalia Tatiana Coelho Vieira. X VIVO - S.A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007604-8 - Thereza Maria Penheiro Borges. X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007607-3 - Netinstall Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO - S.A. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007618-8 - Marcos de Carvalho Abrantes. X Sr. Carlos Alberto Gomes Correia. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007619-0 - Gilson Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007623-1 - Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007636-0 - Mariangela Carvalho Dias. X Lojas Americanas S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007647-4 - Josivan Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Banco Bradesco S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007652-8 - Rosie Vivian Fukner Rosa. X Fomiline Industria de Laminados LTDA. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007654-1 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007655-3 - Herminio Jose Leitão Mendes. X General Eletric Eletrodomésticos. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007670-0 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - Teresa de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Elizabeth Guilherme. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Audiência especial de conciliação designada para o dia 10/08/2007, às 16hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro. 1) Os executados já se deram por citados, tendo em vista a manifestação espontânea nos autos.\r\n\r\n2) Designe-se audiência de conciliação e expeçam-se mandados de penhora, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). ...CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ...CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Inexiste qualquer indicação de que os bens penhorados não estejam no local onde foi realizada a penhora.\r\n\r\nIndique o exequente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). ...deixo de receber os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - Júlio Cesar Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Amanda Torres Simonato - OAB RJ137568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). ...intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). ...intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2005.803.004320-8 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X Prestadora de Serviço de Telefonia Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.005595-8 - Arlene Amarante Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). SENTENÇA. Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005644-6 - Marcia Rosa de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Mauro Brandao Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). ...julgo extinta a execução, com base no art. 794, I... \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - Paulo Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Persianas Presidente LTDA. ...diga a ré... \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.013141-9 - Ivan Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2005.803.013281-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - Diogo de Barros Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - Renato Pereira Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Mardec Acabamentos Para A Construção LTDA Me e outro. ...intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.005120-7 - Rogerio Walker Palacios. X Banco Santander Brasil S. A.. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Renove-se a diligência de penhora, no valor de R$ 3.325,62, em face da 1ª ré (Evive Veículos) no endereço indicado à fl. 158.\r\n\r\n2) Intime-se a 2ª ré (BV Financeira) para, se desejar, opor Embargos à Execução, no prazo legal, em referência à penhora on line de fl. 151 (com transferência de fl. 153). \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007251-0 - Sânio Eduardo Fontes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). 1) Deixo de receber os Embargos de fls. 55/58... \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008450-0 - Regina Coeli Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...proceda-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - Marcia Pereira Pacheco. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.009349-4 - Cléber José de Souza Villa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Variglog - Sucessora de Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.009799-2 - Amanda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anote-se fls.106/107. Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.009856-0 - Jorge Antonio Guidi Ardrizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009891-1 - Dayse Maria Cioci Ferreira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009930-7 - Haiva Gloria Diniz de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010015-2 - Francisco Barcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.010277-0 - Juliana de Jesus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Clarice Cabral Cezar - OAB RJ149588E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). ...embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS... \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). \"Diga a parte ré sobre a proposta de fls. 44/45, sendo certo que a não aceitação acarretará o prosseguimento da execução integral da quantia penhorada às fls 41. \" (Republicação do despacho de fls. 46) \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011714-0 - Andre de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que ausentes os requisitos do art.28 do CDC. Ressalte-se que não há depositário da penhora de fls. 80. Ao depositário judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.012054-0 - Manoel Jansen de Mello Leite Garcia. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012143-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - Paula Faour de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.803.012573-2 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012693-1 - Veronica Couto Povoas Vaz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.000056-1 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000137-1 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Credicard Itaú S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000659-9 - Marcio Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - Erica Norma Bernhard Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Star Filter Comercio e Serviços LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001015-3 - Elza Pessoa Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls.54, uma vez que não foi observado o prazo estabelecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001255-1 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001259-9 - Simone de Almeida da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfo Machado da Rosa - OAB RJ025139). X Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001460-2 - Braulio de Alcantara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X D'Canela Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001620-9 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Unicard Banco Múltiplo S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - Maria Patricia de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Maria da Conceição Lameira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.002164-3 - Felipe Eduardo Portela de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002298-2 - Eliane Ferreira Fedeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). X Frj Móveis e Decorações - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Anote-se fls.47. Tendo em vista o depósito de fls.48 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2007.803.002536-3 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - Antonio Luiz da Silva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002688-4 - Sergio Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Micro Imagem Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002735-9 - Paulo Golzman. X Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - Renata Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ramos Teixeira - OAB RJ125515, Camila Flávia Vieira Leite - OAB RJ117530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2007.803.003015-2 - Roberto Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Vivo S/A (telerj Celular). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003168-5 - Paulo Afonso Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Julgo deserto o recurso, face à certidão de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.803.003172-7 - Rosilene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003242-2 - Enock Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Sebastião Jorge Lima de Oliveira Gonçalves. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003325-6 - Carlos Ribeiro da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para religar a linha do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.003352-9 - Crispiniano de Oliveira Ildefonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003355-4 - Andre Luis de Oliveira Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003362-1 - Leandro de Oliveira Barroso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003455-8 - Marcos Aurelio Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003554-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003590-3 - Amaro Leonardo Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - Leticia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003625-7 - Simone de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). ...embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.003633-6 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003652-0 - Sérgio Eduardo de Carvalho Eyer Jorás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003694-4 - Miguel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). X Telelistas Região i Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...recebo os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.803.003720-1 - Segio Augusto Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Automobile. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - Sandra Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ...recebo os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.803.003841-2 - Clovis Scliar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003868-0 - Sandra Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004001-7 - Rita de Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 38/41... \r\n\r\nProc. 2007.803.004061-3 - Tereza Cristina Oliveira da Silva. X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. ...intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.004104-6 - Maria de Fátima Araújo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Petrina Ferreira Portela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). ...recebo os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.803.004118-6 - Fernando José de Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004164-2 - Alexis da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Azevedo Reis de Toledo - OAB SP251077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004206-3 - Regina Celia da Fonseca Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004252-0 - Jurema Ambrosio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ141493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004289-0 - José Raimundo Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004292-0 - Reinaldo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004327-4 - Pistonscan Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade de Farias Neves - OAB RJ111575). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, IV c/c 8o, § 1o, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004351-1 - Jairo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Banco Citibank S/A. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004384-5 - Wagner da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004415-1 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Clínica Creb- Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - Antônio Maciel Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designe-se nova Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - Antônio Maciel Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Audiência especial designada para o dia 13/08/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004868-5 - Naidir Maria Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Casa Bahia LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004876-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Condomínio Centro Comercial Tijuca. Indefiro fls.54, pois a ré não foi citada na pessoa do síndico. Venha o endereço do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.803.004917-3 - Venina das Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Alphadecor Comércio de Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.006103-3 - Celina Ferreira Pinto. X Jair Rosa Leal. ...venha o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.006402-2 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Itaú S/A. ...venha o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.006581-6 - Fatima Kousnik Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - Leila Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). X Crediform Adm. Cred Inf. Cobranca LTDA. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Crédito). Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007237-7 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Defiro fls.20. Redesigno a AC para 04/10/07, às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007387-4 - Maria Jose Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Maria Nunes da Silva de Poli - OAB RJ141930). X João Aloisio Sebastiani. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - Lidia Kosovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. - Me. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007614-0 - Erminio Ferrero Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Batista Oliveira de Sousa - OAB RJ123080). X Loja 82. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007620-6 - Aline Botelho Perestrello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). X Tv Sky Shop S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007626-7 - Neiva Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007643-7 - Serafina Joaquina Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007644-9 - Edis Pegorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Fernando Portal de Melo e outro. ...venha o comprovante... \r\n\r\nProc. 2007.803.007650-4 - Transgriff Transporte Escolar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa... \r\n\r\nProc. 2007.803.007662-0 - Suane Colman D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X NET RIO S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.005714-6 - Veronica de Menezes Vaz Abrahão Amiuna. X Emil - Empresa Metropolitana de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.005014-4 - Helena Beatriz Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837, Nanci Rosa de Azeredo - OAB RJ061401). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Nilton Ferreira de Arruda - OAB RJ014260, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). ...CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.012560-4 - Solange Cavalcante de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). X Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). ...remeta-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003956-8 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Diva Stolfo. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a transferência da titularidade do carneiro perpétuo n.º 19.060, quadro 18, do Cemitério São João Batista para o nome da autora. Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia, dando ciência da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005751-0 - Iris Leal Thurler. X Banco Bradesco. ...DEFIRO... \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Francisco Aragão Timbó e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). ...cancelem-se... proceda-se à avaliação... \r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumprida as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). Defiro o prazo de 20 dias ao autor, a fim de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.003299-9 - Carmen Lucia Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Rui Mota Barbosa e outro. Indefiro fls.36, pois o réu já foi citado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003782-1 - Tarquinio de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.005323-1 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005453-3 - Manoel Argollo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Banco Bradesco. DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005540-9 - Marta Feijó Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco Sa. ...deixo de receber o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.803.006986-0 - Marta Elisabete Pereira Kelab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Gladys Soares Simão. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.005712-6 - Emilia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - Salomão de Alencar Frota. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002221-9 - Alexis Alves da Cunha Galindo. X Lr Brasil Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - Carlos Eduardo de Barros Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007680-0 - Cláudia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Defiro fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). 1)Defiro nova tentativa de penhora on line. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008174-1 - Celio Diniz Ferreira Filho. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009890-0 - Carmem Lucia Magalhães da Silva. X Fundação Assefaz(fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Em execução em face da parte autora no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010492-3 - Antonio Mauro Assis Ribeiro. X Siemens Eletrônica S. A. e outro. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.010716-0 - Cid Gonçalves Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Rômulo Cosenza Instalações LTDA (amoedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.010883-7 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X Avant Cel Telecom LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011837-5 - Ilidio Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Sul America Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Expeça-se Mandado de pagamento em favor da advogada. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença (R$ 438,48). Não há que se falar em multa diária, pois não houve condenação de ré a cumprir obrigação de fazer no que tange ao débito declarado inexigível na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - Jorge Thiago Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro fls.55/56. Expeça-se Mandado de Penhora com relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.013033-8 - Glayci Erruas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Bradesco. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - Rafael Santos de Souza. X Ejc 2007 Reformas e Manutenções LTDA (construsol). Designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000862-6 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.000981-3 - Henrique de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.001188-1 - Norma Silva Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001257-5 - Jose Barbosa. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Venha planilha nos termos da decisão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para estornar o valor de R$ 70,00 do cartão da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 150,00. (cento e cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001472-9 - Cynthia Alencar Cavalcante. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos. X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.001844-9 - Simone Monteiro Javierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Venha a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.803.001908-9 - Mauro Bebiano Borin. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002474-7 - Ivanete Maria Ferreira Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002589-2 - Carla Maria Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra-se fls.42, observando-se a planilha de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Tendo em vista o erro no valor do bloqueio efetuado nas contas da primeira ré, e considerando que o valor já foi transferido para conta judicial à disposição do juízo (fls. 57/59), expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, Sky Brasil Serviços Ltda, no valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). Diga o autor se, com o levantamento da quantia de R$ 780,00, dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002931-9 - Edilene Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003018-8 - Marcia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003052-8 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Jc Industria e Comercio de Placas LTDA. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Venho o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.003198-3 - Luciana Pellegrini Drucker. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003244-6 - Gabriele Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.003329-3 - Heloisa Helena Greco de Freitas. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls75/90 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Fls.91/94- Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003395-5 - Rute Noemi da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Venho o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.003628-2 - Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003651-8 - Rute da Silva Pitombo. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - Izabel Cardeal de Santana Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - Neila Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003763-8 - Washington Valente de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - Francisco Benjamin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Cartões American Express -amex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.004074-1 - Michael Joseph Fattal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004099-6 - Leandro Abrahão Lima. X Avantcel Telecom LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004260-9 - Carolina Antunes Aguiar. X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.004989-6 - Maria Isabel Florentino. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005103-9 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005365-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - Azymon Zalcman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Maria dos Anjos Duarte. Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.005916-6 - Laurinda Saraiva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco do Brasil S/A. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - João Carlos Gonçalves. X Assistec - Serviços Ótica Elet. LTDA e outro. Fls. 25 e ss: nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006407-1 - Marcus Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Neise Ventura Antunes. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006457-5 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X S. O. S. Computadores (tml Cursos Ltda. ). Defiro fls.21. Redesino a AC para 11/09/2007, à 16 h. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006898-2 - Rosa Pinho Venda. X Caarj - Caixa Assist. dos Advogados - Rj. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007013-7 - Armindo dos Santos Faria. X Oi Velox. Venho o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.007066-6 - Alexandre Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.007109-9 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Itaucard e outro. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007656-5 - Alexandra Maya Werneck Magalhães. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007702-8 - Nelsimar Moura Vandelli. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - Janete Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Serti Móveis-fabricante de Moveis de Madeira LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. Defiro fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - Mega de Teresópolis Comércio, Eventos e Promoções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Jussara Prates. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). DEFIRO FLS.221. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENHORA, ENVIANDO CÓPIA DA SENTENÇA. FLS.222 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA, COMPROVANDO A PROPRIEDADE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.002991-2 - Daniel dos Reis de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Silva Clemente - OAB RJ103078, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Carlos Eduardo P. Barreto - OAB RJ105221, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Antônio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Oficie-se ao juizo deprecado... \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004391-7 - Saurea Maria da Glória Depentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). ...Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.803.007756-5 - Cleonice Santos de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.803.008621-9 - Samara Lazarini Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Carlos Alberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.803.009949-4 - José Amaral Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia D Almeida Barbosa - OAB RJ090204). X Pedro Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Eduardo Barbuto Bicalho - OAB RJ144913). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011336-3 - Jane Filgueiras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013027-0 - Wolf Girsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls.233. \r\n\r\nProc. 2005.803.013041-5 - Dirléa Heringer Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X Claudia Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda.. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005127-0 - Ana Amelia Tavares Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Tendo em vista os depósitos efetuados pela ré (fls.44/47), aguarde-se o pagamento da última parcela. Após, será expedido o mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.006820-7 - Eduardo Cronemberger de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Transportes Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.006823-2 - Cintia Brasil Simões Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Azurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.007421-9 - Maria Carolina Gentil Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Siemens. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007860-2 - Debora Borges Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008692-1 - Fernanda de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ135192). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009390-1 - Lucy Carvalho Silva. X Lens Martan Orientação Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Defiro o prazo de mais 5 dias à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009661-6 - Julio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010084-0 - Renato Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.010454-6 - Terlindia Sales Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. 1) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. (fls.7) 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.010975-1 - Marcelle Faria Pagliuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). X Tv Sky Shop S. A-shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. (R$ 180,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011496-5 - Jacqueline Aparecida Mauller Amadeu Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011535-0 - Antonio Carlos de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Varig Logística S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.81. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011724-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Anote-se fls.136. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012662-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012676-1 - Leticia Christina Oliveira Ramos. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012787-0 - Maria Aldenira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Anote-se fls.69. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013042-9 - Silvana Barbalho de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. Indefiro fls.50/51, em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.013146-0 - Consuelo de Souza Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Francine Santiago da Silveira Rei - OAB RJ154204E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013185-9 - Natalia Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). X Banco Itaú S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.013190-2 - Jacqueline Mendonça Werneck. X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - Antonio Kebian. X Márcia Souza da Silveira e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - João de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). X Maria Helena de Oliveira Frajdrajck. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.000520-0 - Bernardo Pinheiro Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000585-6 - Rodrigo Moreno da Silva. X Cclb LTDA ( Wise Up - Rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001341-5 - Marcio Luiz dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A. DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.001794-9 - Zenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). X Vânia. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 111 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.002224-6 - Dora Abramovitz Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - Alfredo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Marcelo Simão Sá e outro. ...nada a prove... certificada.... subam.... \r\n\r\nProc. 2007.803.002707-4 - Denise Souza Zoe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002753-0 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002851-0 - Marcia Ida Boms. X Aguinaldo José de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). ... Após, ao contador \r\n\r\nProc. 2007.803.002983-6 - Fernando Zaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.003090-5 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003245-8 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003281-1 - Lílian Câmara da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003610-5 - Thiago de Castro Bujnowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003656-7 - José Henrique de Souza Leitão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - Carolina Dória Romeo Losicer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - Marcelo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003744-4 - Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DEFIRO GRAUTUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003750-0 - Claudio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Magalhães - OAB RJ098819). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003773-0 - Thomaz Mello Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.003832-1 - Wellington Henrique Senter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Lojas Renner. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.004229-4 - Maria Cristina Costa Rocha. X Repsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004233-6 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB MG085827). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - Anselmo Alves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP019122). X Maria Belém. Venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.004313-4 - José Carlos Bechara Gomes. X Banco Itáu-personnalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.005080-1 - Severino Belo da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005582-3 - Maria Helena Martins Egrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X Banco Itau Sa. Recebo o recurso no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.803.005881-2 - Ana Paula dos Santos Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005974-9 - Carla Alves Brasil Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco Bradesco. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006061-2 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Dayse Fuoco. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - Monica Justina Fonseca Ervilha Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Banco Vesper (embratel). Retire-se de pauta a AC. Venha o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006649-3 - Sabrina Kolling Lee da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006806-4 - Eli Amato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Itaú Card Financeira, Crédito e Investimento - Credicard Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Ibi - Ibi Cred. Venho o novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.803.006959-7 - Vera Walter Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007009-5 - Cristiane Canevello Villena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007079-4 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Sony Ericsson Móbile Communications do Brasil LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007097-6 - Alexandro Dias Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Gol - Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - Abelardo Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Silva & Rodrigo Ltda.. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - Ruth Correa da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007341-2 - Alexandre Mattos Espozel. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007690-5 - Elizabeth Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A. ...venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007691-7 - Vicente Riccio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A. ...venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007695-4 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Tok&stok - Estok Comércio e Representações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007711-9 - Lucia Marina Escobar Pfeifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. ...venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007714-4 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - Lucineide Francisca Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - Antônia Galdino Morais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - Rosangela Cândida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Tendo em vista que a exequente não concorda com a proposta de parcelamento feita pela ré, indique a exequente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - Vanilda Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Real S/A. Retire-se o feito de pauta... designe-se nova AC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor não comprovou a sua hipossuficiência econômica. Venha o preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 270142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168309-2 - Natércia de Oliveira Damata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ117304, Bernardo Braga Otto Kloss - OAB RJ145680E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PAR ACIÊNIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.138971-6 - Davi Guimarães Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140025-6 - Edwiges Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149398-2 - Rosana Lassance Meire Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Operator Serviços e Sistemas de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168028-9 - Rosa da Silva Fiorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187259-2 - Ricardo Boechat Brandão. X Varig S/A (dep de Reembolso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193182-1 - Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038666-7 - Marilene Serôa da Motta. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.054928-3 - Reinaldo Brito de Freitas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.104689-0 - Sergio Snejers (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475, Paula Monteiro Russo - OAB RJ133494). X Paulo de Tarço de Souza. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.106234-1 - José Duval Cordeiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Roberto Moreira Barcelos e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - Sylvia de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Silveira Chaves - OAB RJ078300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Marcio Montenegro de Oliveira - OAB RJ001099B, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781, Renata Mund Mattos - OAB RJ128224E, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). AO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DE FOLHAS 326 E 327 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - Marina Cruz e Thiago Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Midman Centro Automotivo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - Maria Alice de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Antonio Santos de Barros - OAB RJ118739E, Reinaldo Barros - OAB RJ049247, Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autroa, via D.O., para esclarecer o que pretende, eis que a obrigação de fazer imputada à parte ré na sentneça de fls. 59/60 foi convertida em perdas e danos, conforme sentença de fls. 126/128, não havendo por conseguinte, após a decisão de fls. 126/128, incidência de multa em razão de descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.070065-5 - Paulo Mancio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Viação Normandia do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.047544-3 - Rommel Pascoal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455, Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584). X Sansung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PAR ACIÊNIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.... TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO,, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054217-1 - Tatiana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.146126-9 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida. X Sincor- Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198708-5 - Carolina Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - César Augusto Coelho Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659, Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Homologo a desistência manifestada às fls. 103.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D. O, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - Rosival Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.025272-9 - Raimundo Rodrigues Mesquita. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042277-5 - Milton Ferreira Caboclo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - Alex da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Leonardo Junqueira Azevedo - OAB RJ093195, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046967-6 - Valeska Maciel Martins. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.046999-8 - Sonia Maria de Araujo Leite. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051036-6 - Angelita Rodrigues da Fonseca. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052136-4 - Alaíde Helena Fernandes Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). X H S Bc Bank Brasil S. A -banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054886-2 - Rodrigo Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - Hermann Trajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054892-8 - Allan Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055026-1 - Maria Efigênia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Drogaria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055058-3 - Kátia do Espírito Santo Miguêz. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055353-5 - Carlos Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Palmas Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Samuel Carvalho Freitas Sigiliao - OAB RJ140702). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - Paulo Sérgio da Franca Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Claudio Peixoto Zabeu. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27 \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. Intimar a parte autora para ciência de fls. 44 (certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.076265-3 - Mariana Silva da Rocha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110577-7 - Maria da Glória Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Unamar Clube. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 26. \r\n\r\nId: 270198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001551-1 - Antonio José da Silva Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Wenceslau Redovalio Ferreira. Fls. 19/20- 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002394-5 - Luiza da Fontoura Guaraná de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Itaú S. A.. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002425-1 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.003095-9 - Vania Schechter. X Rh Group - Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003114-9 - Maria Emilia Mendes. X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). E. mandado de pagamento em favor da autora. Diga a reclamante se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003544-1 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004075-8 - Anibal Dragão Gomes Matildes. X Willian Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ055522, Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000765-0 - Claudio Fico Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). X Leo Art'S Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001466-6 - Georgina de Oliveira Roldão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Atti - OAB SP168497). X Atl Rj Capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144, Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fl. 328- E. guia. Venha a guia de depósito expedida (fl. 327) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E, Carolina Trabuco de Araujo - OAB RJ152620E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. Fl. 97- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora, ônus que incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.000944-2 - Aline Jullie Arias Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 183/185- Ao autor. Cumpra o reclamante a determinação de fls. 140 e v, de 08.01.07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002845-0 - Nilton Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Realvisa Administradora de Cartões de Crédito S. A. /banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003204-0 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fl. 75- Esclareça o autor o pedido, ante o mandado de pagamento expedido à fl. 73 e retirado pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.810.004045-0 - Denise Dessaune de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004692-0 - Raquel Nonato Vieira Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Associação Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Ante o não cumprimento da obrigação acordada, fixo multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000705-8 - Jair Diament (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000775-7 - Margareth Hissae Camacho Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides da Costa Ribeiro - OAB RJ077437). X Condomínio Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.000918-3 - Patricia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001071-9 - Slomo Wenkert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Itauseg Saúde S/A - Seguro Hospitaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001077-0 - Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001096-3 - Paula Mello de Araújo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Samsung S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/10/2007 às 14h45min. À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - Em Ponto Serviços de Entrega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.001773-8 - Jose Luis da Costa Foiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Souto de Noronha - OAB RJ108106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 09/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002102-2 - Ulysses Borilo Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Anthair Participações e Serviços LTDA - The Homestore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valmor Mendonça Boettcher - OAB RS023024). Fls. 182/183- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004051-5 - Lydia Mascarenhas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Sociedade Hipica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004174-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo Balbino da Silva. Decreto a revelia. Traga a parte autora o comprovante do recebimento do valor de R$ 7.865,00 pelo réu, no praz o de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004491-0 - Ian Lemos Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Restaurante Barril 8000. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003819-0 - Rita Maria da Rocha Albuquerque. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face penhora de fls 243/244, ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Fl. 214- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000144-3 - Valeria Junqueira de Albuquerque Amaral. X Carroagás União Praça da Bandeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Fls. 66/70- Indefiro o pedido formulado pela executada, ausente comprovação cabal a embasar os argumentos expendidos. Transfira-se o valor bloqueado no Banco Sudameris para conta judicial. I-se. Ante o não cumprimento da obrigação de fazer até a presente data e para que o processo chegue ao final de forma mais célere, converto-a em perdas e danos no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e determino à ré que promova o depósito judicial do valor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001467-0 - Raphael Lopes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Bar e Restaurante Belmonte - Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001597-1 - Antonio Augusto Pereira da Silva Orosco. X Caloi Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). (Fl. 45- 1- Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória (fl. 33), independentemente de cumprimento)Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - Terezinha de Jesus Carvalho Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.004070-9 - Cirleu de Souza Cruz. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000012-0 - Carmem Linneia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itaucard S/A. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000047-7 - José Mauro de Freitas Pitaluga. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000473-2 - Sheyla Frassinetti Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Unimed Recife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000612-1 - Fernanda Rosa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Faria Macedo - OAB RJ038749, Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374, Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante os depósitos de fls. 68 e 74, diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000662-5 - Walmir José da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001784-2 - Moema Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Germano F. de Mendonça Junior. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002861-0 - Carlos Alberto Oliveira da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Decio de Oliveira Filho. Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/10/2007,às 14h 45 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002557-1 - Geraldo Rocha Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Jose Reis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 214/220- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002669-3 - Marcus Augusto de Oliveira Araújo. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002337-2 - Ana Cristina Ribeiro Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Palmares Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003137-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 94/104- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Rj-cbf/engeluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Fl. 71- Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados (fl. 59). \r\n\r\nProc. 2006.810.003702-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Ante os depósitos de fls. 61 e 72, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003817-0 - Job Kappaunn Lage. X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003863-6 - José Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004031-0 - Adriana Felippe Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Banco Abn Amro Real S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004690-6 - Marlene dos Santos Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 86/87 e 88- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000315-6 - Antonio Arthur Motta Arena Bovitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Tv Sky Shop S/A. Da detida análise dos autos, verifico que houve o pagamento do débito no prazo legal, ou seja, 15 dias após o trânsito em julgado da sentença. Esclareça a parte autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000424-0 - Delma Marchesini Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Fernando Macedo Lima - OAB RJ154547E, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Prolagos-concessionária de Serv. Públicos de Agua e Esgoto S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. Retire-se o feito de pauta. Fl. 60- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000652-2 - Alberto Eduardo Aranha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fl. 55- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000793-9 - Neuza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às recorridas. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000972-9 - Shirley Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fls. 42/44- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - Valéria Santoro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001338-1 - Marcelo Castelão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Palm Celestia do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/10/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002667-3 - Sergio Ramos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Unimed Salvador - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/10/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002669-7 - Nina Machado Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Machado Neves - OAB RJ099273). X Colchões Botafogo Ltda. e outro. Primeiramente, digam os autores se desistem de prosseguir com o feito em face da 2ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.002670-3 - Laura Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ambient Air Ar Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, Ambient Air Ar Condicionado Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.002790-2 - Laerte Matos Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Arthur Lopes Gonçalves - OAB RJ018941). X Empresa Santa Gertrudes de Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). Indefiro o pedido de adiamento, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.003125-5 - Luísa Iliana Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Iliana Santo - OAB RJ119142). X Unibanco S/A. Ao autor para fornecer cópia do aditamento para intimação da parte ré \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls. 156/157- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora, ônus que incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001969-1 - Ednylton Maria Franzosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003927-6 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001241-8 - Natalia Cristina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Silvercell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 270162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.164207-9 - Luiz Geraldo Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Alves e Lisboa Legalizações de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.113725-3 - Péricles Fernando do Carmo Pinto. X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081896-2 - Isabel Cristina Reis Tarouco. X New Coral Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - Jurema Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Lourival e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136250-4 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Jose Ricardo Nunes Pereira - OAB RJ137391E). X Riviera - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.131685-3 - Ótica Flor do Dia Ltda.. Rep Leg(s): Aline dos Reis Gonçalves, Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Enio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Thais Morgado Marques - OAB RJ135809E). ao recorrido para apesentar contra-razões \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.114463-8 - Mauricio Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Maia Serviços Automotivos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107209-5 - Dayse Giorgi Cordovil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165625-1 - Renata Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.138043-1 - Guiseppe Antonio Spaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Costa Granja - OAB RJ053586, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). X Condomínio Lussad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012040-7 - Ulrich Rosenzweig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Conceição Pinto Tasmo - OAB RJ083399). Intimada a parte autora para ciência da resposta do ofício do cartório de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127337-2 - Márcia Duarte da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Instituto Nacional de Benefícios - Inbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.007728-0 - Antonio Carlos Frota Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ao autor sobre deposito (R$ 2409,26 em 19/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.018509-0 - Ana Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Bradesco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 69. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073180-0 - Monica Maria Dias da Silva Chio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré em cinco dias quando retirou o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093487-5 - Jose Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Metalurgica Concorrente e outro. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118082-7 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Golden Cross Assistencia Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120348-7 - Style Coiffeur Instituto de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121209-9 - Sonia Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137529-8 - Carla Machado de Oliveira Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ao autor sobre deposito (R$ 2000,00 em 11/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.138657-0 - Renata Coimbra Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Clemente Baena Soares - OAB RJ014844). ao autor sobre deposito (R$ 1500,00 em 13/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.166975-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Lomba Calçados Infantis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182923-6 - Allan Cesar Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Costa Sul Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183848-1 - Renata Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X 5 Á Sec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.190311-4 - Catia Regina Henriques da Cunha. X Mary Wanna - Crmd - Boutique e Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200611-2 - Ricardo Diniz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao recorrido para apresentar c ontra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - Marcio Hugo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR (RECORRIDO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.205889-6 - Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa - OAB RJ057471, Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.207674-6 - Fernanda Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210012-8 - José Augusto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ao autor sobre deposito (R$ 1000,00 em 11/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.210523-0 - Welson Magalhães Bonutti. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212079-6 - Jorge da Silva Ferreira Filho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Corrêa Ferreira - OAB RJ138331, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213557-0 - Eduardo Perroni Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Mendonça - OAB RJ138901). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.213562-3 - Fatima Lucia Caamano Paiva. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019123-6 - Paulo Cesar Fontes de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Sueli Andrade Figueiredo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre - OAB RJ066816). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021526-5 - Noemia Bittencourt Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Financeira Itaú Cbd S/A. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 1500, EM 11/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.022894-6 - Bruno Barboza Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Fininvest - Microinvest S/A Sociedade de Credito A Microempreendedor. AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024267-0 - Magna Maria Barreto Barbosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). Defiro o prazo requerido pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032444-3 - Fabio Latini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Audijur Com Imo Exp Pedras Semipreciosas. AO AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/07/07, ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081888-9 - Arlete Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X Banco Bva. ÁS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/12/07, ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2007.800.111814-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges. X Bcp-claro. Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fls. 20 é anterior à data da citação de fls. 18. Em sendo assim, traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nId: 270175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001588-2 - Henrique Fortuna Cairus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332, Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Funerária São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.000518-0 - Roberto Nascimento Baron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Jose Elias Chalfun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). 1-Fls 47/49 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001862-8 - Irene Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. ...JULGO DESERTO o recurso.Certifique-se o transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.002604-2 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vicente Viterbo Suprimento de Informatica. Comprove-se a qualidade de microempresa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.001651-7 - Antonio Guilbert Flaeschen do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). I-se a parte ré para querendo impugnar \r\n\r\nProc. 2003.804.000162-0 - Sergio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Intime-se o subscritor de fls 120/121 para que informe o motivo da petição de fls 120/121 \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - Fernanda Cardoso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felisberto - OAB RJ046136). X Alfredo Gonzales Pierre Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Esclareça -se com a adjudicação dará quitação \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - Maria de Fátima Vaz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E- mandado de pagamento...À parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.001509-0 - Alvaro Jose Boareto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Electrolux da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o mandado...Diga a executada... \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Diga a parte autora.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000547-4 - Dayene Ferreira Pedroso. X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Diga a parte ré sobre a penhora requerida pela exeqüente, quitando, em 5 dias para que seja extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002194-7 - Maria de Assunção Fonseca de Figueiredo. X Companhia Distribuidora de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001347-3 - Fabiana Victoriano Belchior. X Taií Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Designo ACIJ para o dia 21/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001382-5 - Andre Ramos de Azevedo. X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo ACIJ para o dia 16/08/07 às 11:00.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001575-5 - Márcia Ferreira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...Diga a ré...À parte autoraDesigno a AIJ para o dia 23/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001581-0 - Diva Benedita Loureiro da Silva. X Oi-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a ACIJ para o dia 23/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001585-8 - Sebastiana Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A ( Ôi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a ACIJ para o dia 18/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001586-0 - Alberto César Mello de Faria e outro. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Designo a ACIJ para o dia 18/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001594-9 - Carlos Alberto Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Palm Nec. Fls 20verso: Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001725-9 - Joyce de Sousa Silveira. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001645-1 - Alessandra da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intimação da parte autora para ciência de fls. 197/201 \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). ...DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA... \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Barroso - OAB RJ148537E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). à parte autora...À parte ré...Às partes ...Intimem-se na forma do art 475 J do CPC\r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). I-se na forma do artigo 475 J do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.000903-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 794,I,CPC...Após o trânsito em Julgado,dê-sevbaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Expeçam-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.000074-9 - Liliane da Silva Pinheiro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ..julgo procedente os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora, à título de danos morais, 03 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000074-9 - Liliane da Silva Pinheiro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Cumpra-se parte final de fls 99.Publique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - Agostinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). ...À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000454-8 - Luiza Candreva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Esteves Santiso Dieguez - OAB RJ023538). X Katia Regina Neves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Fls 45/47- Às partes rés.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Contador Judicial. Após às partes \r\n\r\nProc. 2006.804.000872-4 - Alexandre Braga Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). Fls 57-Esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.000954-6 - Marcos Antônio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simonelli Pereira Schmitt - OAB RJ115634). X Mmcf Veículos LTDA (biakar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento da complementação das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001252-1 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se o decurso do prazo...diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Della Linea Informatica LTDA. Deixo de decretar a revelia da parte ré...Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Fls 29 verso À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001585-6 - Ana Carolina de Oliveira Moraes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). inacolho os embargos de declaração por não existir na sentença omissão.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001831-6 - Rosalina das Merces Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ocelivros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). ...julgo deserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. após intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001872-9 - Rodrigo Bueno Machado Valmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - Fabio Alexandre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001966-7 - Paula Alves Silva. X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991, Maria Carolina Costa da Veiga - OAB RJ154962E). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - Frank Rodrigues Perdiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Luciana Seixas Soares - OAB RJ149063E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002782-2 - Ana Maria Arruda. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls 37/38- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002796-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Venha a planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002988-0 - Dair José Zanoteli. X Julio Bogoricim Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Certifico que, por motivo de força maior, foi determinada pela MM. Juíza a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.804.003643-4 - Aracy Cerqueira Minelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sierra Moveis (casa Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). Fls 30/32 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000056-9 - Amanda Ribeiro Nunes Fernandes Martins e outro. X Empório das Delícias Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000082-0 - Lauro Luiz Bezerra de Sobral. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000084-3 - Jaqueline da Silva Viterbo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000488-5 - Cristiane Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento...Fls 72/79-A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000548-8 - Loudegard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls 40/41 À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000626-2 - Manoel Emilio Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Rio Erdna Comercio de Joias LTDA. 1- I-se o subscritor de fls. 37 a cumprir o comando do art. 45 do CPC, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. 2- Desentranhem-se os objetos de fls. 23, que são jóias, acautelando-as no cofre próprio da serventia e certificando-se. 3- Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.804.000626-2 - Manoel Emilio Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Rio Erdna Comercio de Joias LTDA. Nomeio o autor como depositário dos anéis existentes às fls. 22. À Sra. Escrivã para colocá-los em envelope lacrado e rubricado, entregando-os ao autor, mediante lavratura de termo. O autor deverá trazê-lo aos autos sempre que houver tal determinaç~çao, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.804.001089-7 - Ana Lúcia Lopes de Lacerda. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001362-0 - Bruno Fernando Hunder Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover temdo em vista fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). J. Reconsidero a designação de fls. 145. Voltem cls. para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). Comprove o autor o desembolso das quantias que pretende ter substituídas \r\n\r\nProc. 2007.804.001522-6 - Fernanda Soares Ferreria de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Belluco Silveira Santos - OAB SP207353, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). ...Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001529-9 - Daniela das Candeias Dias. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo a ACIJ para o dia 25/10/07 às 10:20 .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001538-0 - José Carlos Soares. X Colégio Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001552-4 - Zeny Pires de Abreu Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Serra da Costa - OAB RJ136930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001570-6 - Celso da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Financeira Itau S. A -cred Finaciamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ...Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001576-7 - Vera Lúcia Corrêa Riehm. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Designo a ACIJ para o dia 23/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001577-9 - Michael Duarte Ribeiro Fuchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls 16/21:à empresa ré para efetuar a juntada dos documentos originais em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001578-0 - Mario Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Pro Gas Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001580-9 - Eduardo Bretas Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Paes Mendonça S/A. Aguarde-se até 31/07/07... \r\n\r\nProc. 2007.804.001721-1 - Denizard Gouveia Baldan. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 10:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - Marconi José Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Banco Abn Amro Real S. A.. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002354-5 - Isimar Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pelegrineti Lourenço - OAB RJ062189). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - João Carlos Lopes Vieira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Autoway Veículos LTDA. Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - Alessandra Silvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Venha comprovante de residência em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Ge Capital S/A. Venha comprovante de residência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.002612-1 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio Residencial Rosa e Silva. Esclareça o autor... \r\n\r\nId: 270145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.036541-9 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Peixoto Fraga - OAB RJ146140, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ricardo Akira Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ153248E). X José Augusto Bento Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Vieira - OAB RJ053332). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103147-2 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Nlc Vitoria Industria e Comercio de Roupas LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118381-8 - Dionísio Constantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044480-4 - Viviane Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Rewal Faz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). Cumpra-se (fls.134, item 2º). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.015272-8 - Leandro Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.029735-4 - Maria Lucia de Assumpção Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103774-1 - Lidia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Amanda de Lima Carvalho - OAB RJ139436E, Carlos Gustavo de França Messias Medeiros - OAB RJ145872, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Fabiana Souza dos Santos - OAB RJ146790). X Condominio Edificio Agua Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107216-9 - Marilene Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904, Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.214, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156447-9 - Luciano Tomé Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Julio Sussmann - OAB RJ144551, Vinícius Teixeira Boia - OAB RJ155331E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.003680-9 - Celso Miguel Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Mi guel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020089-0 - Elias de Souza Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Classe A Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.090934-9 - Francisco Helio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102250E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - Ailton Rufino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105714-8 - Sonia Maria Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.79 e 86 - diferença do principal). Int. Oficie-se ao FETJ. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). FLS. 99/103: À EXECUTADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.200094-8 - Wellington Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205303-5 - Gloria Fabiana Almeida Gomes. X Sul America Cia Nacional de Seguros - Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207851-2 - Leoncio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ009915, Leonidas Lacerda de Albuquerque Filho - OAB RJ023125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.211380-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062475-0 - Amaro Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073851-1 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau / Itaucard e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.162133-9 - Alfredo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cobucci Silva Almeida - OAB RJ118141). X William Pinheiro Rocha. Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082920-5 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapua dos Santos Soares - OAB RJ069541E, Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.078905-2 - Fancisco Machado dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252, Mauri Alves Lopes - OAB RJ053303, Ana Maria Alves Ferreira - OAB RJ083778). X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.026825-0 - Clelia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Porto e Ferreira Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.031504-4 - Andre Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.046879-1 - Maria de Lurdes Pereira Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - Erbeti Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Corrfa Clube. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.061684-8 - Rosa Maria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091882-8 - Bianca Luzia Lopes Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.213: nada a prover, considerando tratar-se, em última análise, de pedido de exibição decocumentos, impossível em sede de Juizados Especiais. Venham os comprovantes, quanto ao descumprimento da obrigação, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.096375-5 - Ivana Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Facil Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.135038-8 - Miramar Vieira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - Paulo Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.161351-0 - Jose Claudio Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro Atl - Rj Capital. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167341-4 - Teodomiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.039666-8 - Silvaneide Vieira Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047301-8 - Cristiane Martins Esquivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.087917-5 - Paulo C. Fuchs da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089828-5 - Ney Tadeu de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha, detalhando os créditos pretendidos. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - Claudete Francelino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - Maria Daniele Cardozo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros. Suspensa em caráter provisório (fls.78). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2006.800.002793-8 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Finninvest Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.004213-7 - Marco Antonio Penco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.030386-3 - Shirlei de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Ibi-c&a Adminiastradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.033095-7 - Roberto Cesar de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.135/137), ressaltando a anuência das partes (fls.139/140). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046440-8 - Dalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064582-8 - Gustavo de Lima Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.077052-0 - Vanessa das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.083618-0 - Guilherme João Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.094559-9 - Patricia Pereira Bessa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105268-0 - Flavia Coimbra Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geremias Lemos de Oliveira - OAB RJ141912E, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140634-9 - Bianca Lott Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152866-2 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169143-3 - Alexandre Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178920-2 - Evandro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - Oswaldo Felipe Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.181341-1 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186665-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.90/91: À parte ré. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193466-4 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Amil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199526-4 - Veronica Clarle Veliz Gabler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215724-2 - Solange Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215769-2 - Sueli Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Guanabara Card Adm. de Catoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Fls.74: Nada a prover. Fls.72, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217971-7 - Katia Morgado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002373-0 - Claudinei Aparecido Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006535-8 - Creindlea Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.009938-1 - Silvia Helena de Carvalho Schnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011325-0 - Alessandro Maione Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. Fls.93/94: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013816-7 - Maria Vilani Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022090-0 - Alfredo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Serasa e outro. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022771-1 - Maria Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Itau S. a e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022878-8 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.60, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025072-1 - Paulo Roberto Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Vivo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036375-8 - Simone Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036730-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037271-1 - Alvaro Jose Portugal Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043088-7 - Ivanil Bousquet Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057010-7 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076233-1 - Luciana Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E.M.PAGAMENTO. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118061-1 - Marcia Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X C&A Modas Ltda. e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.118440-9 - Zenair Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Tim Celular S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126803-4 - Ian Chermont Michelotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085280-0 - Ana Elisa Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Unibanco Gold - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Int. a complementação, considerando o valor da alçada na data do efetivo pagamento (fls.161, item 3º), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.109827-0 - José Manoel de Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.120559-1 - Ozana de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064701-6 - Edineia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127775-2 - Patricia de Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls.191/192: À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.004214-7 - Edir Borges Diniz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). ...Venha termo de inventariante. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.021228-4 - Joao Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031375-1 - Amara Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Indique a exequente bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.124909-6 - Fernanda Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171129-6 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Nokia Connecting People e outros. Fls.187: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003013-5 - Jose Nilton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017384-0 - Elizabeth Braga do Valle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Financeira Itau-cbd As - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - Antonio Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - Uilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.082177-1 - Nadna Martins de Araújo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.84, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105711-2 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120615-4 - Manoel Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Suspensa em caráter provisório (fls.98). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - Severino Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Luiz Claudio dos Reis Alves - OAB RJ143730E, Dennis Henrique Gomes Velloso - OAB RJ150776E). X Sky S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.128930-8 - Marcia Garcia Padilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131361-0 - Alex Castro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152743-8 - Luiz Eduardo da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168404-0 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.168909-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Pagamento. Fls.100/101: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170062-8 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170720-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177088-6 - Fernando Tadeu Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184477-8 - Wallace Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando fls.61/62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - Adalgisa Hyodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Acir Administração S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203478-8 - Suellen Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204397-2 - Manoel Constantino Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.207872-0 - Luiz Altivo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016513-4 - Cosme Alvez de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - Any Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022508-8 - Marcial Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Int a comprovação do depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.024116-1 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Banco Ge Capital S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048058-1 - Ivanete de Fatima Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). E.M.PAGAMENTO. Fls.48, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059734-4 - Adão Rodrigues Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Banco Bradesco S/A e outros. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069605-0 - Infok Maia Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Visanet. Desentranhem-se os documentos autenticados, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078390-5 - Monica Orozco Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Big Gas Centro Automotivo LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084928-0 - Celeste Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco do Brasil S. a. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Senna Automóveis. Venha a comprovação da condição de funcionário público, esclarecendo, sobre o local onde exerce suas funções. Int. Após. cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - Marli de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Santander Banespa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.081754-0 - Vera Lucia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085220-4 - Elza Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ) e outro. Desentranhem-se os documentos em original ou autenticados, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 270204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nProc nº 2007.800.052.388-9 - Vítima: Marta Maria do Carmo Bittencourt (Adv Marta Maria do Carmo Bittencourt - OAB/RJ 141.943): \" Para o desarquivamento é preciso que existam novas provas, como exige o Código de Processo Penal em, além disso, que o titular da ação penal - MP - o requeira. Enquanto tais circunstâncias não forem ultrapassadas, não é possível o desarquivamento.\"\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.038523-5 Vítima(s): Angela Maria Alves de Lima. X Wander Costa Leandro. Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nId: 270106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.045624-4 Vítima(s): Erenilda de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Sousa e Silva - OAB RJ143628). X Maria Silvina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). Expressa a renúncia ao direito de queixa, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.196990-3 - João Carlos Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570, João Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ015098). X José Henrique Coelho. Defiro a p´romoção supra do Ministério Público e designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.071965-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249, Marco Aurélio Cardoso Asseff - OAB RJ144359E). X Rogerio Vieira da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). 1- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Oficie-se. 2- Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 270112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.012573-2 Vítima(s): Flávia de Leal Cort Kamp Rodrigues. X Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Leite de Sousa - OAB RJ108996). Defiro o adiamento, vez que comprovada a existência da audiência em outro Juízo com anterior agendamento. Redesigno o ato para o dia 21/8/07 às 13:00 horas. I.P. \r\n\r\nId: 270128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.067653-0 - Debora Ferreira Domingos. X Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). ...foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou no sentido de que seja o advogado do autor do fato intimado para que forneça o endereço de seu cliente. Pela MM. Juíza foi deferido o pedido. \r\n\r\nId: 270131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.035675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X WAINE GORDON VENTER Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 16 horas para a oitiva da testemunha John Patrick Hayne III, em função do alegado às fls. 222/223. Intimem-se com urgência. Oficie-se ao setor competente do Tribunal de Justiça solicitando designação de tradutor juramentado para a referida audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.078050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS Despacho:1- Informações prestadas ao E. Tribunal de Justiça nesta data. Ao cartório para encaminhar com urgência. Suspendo o interrogatório de Anselmo de Aguiar Pereira, em cumprimento à liminar deferida. 2- Juntem-se as petições que se encontram no sistema e na contra-capa. Venha a revogação de mandato do patrono anterior de Carlos Alberto Martins Rocha, em cinco dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 1989.001.077802-9 - J P X PEDRO PAULO SILVEIRA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:Fl. 170 - O requerente deverá postular Junto à VEP, uma vez que a CES já foi expedida. \r\n\r\nId: 270418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 127. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000218-1 (4659) - ZILMA MARIA DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARILIA DE MORAES PECANHA (RJ-001820)) X VALDECI ELIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER 1 - Em derradeira oportunidade, comprove a contestante seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Aos interessados sobre documentos de fls. 81/83.3 - Venham, pelos requerentes, em 15 dias, as certidões dos 5º e 6º Ofícios, comprovando a inexistência de testamento e demais bens em nome do obituado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham as seguintes certidões: situação fiscal e enfitêutica do imóvel, certidão do 9º Ofício em nome do obitado e do espólio e certidão do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento;2 - Após, certifique o cartório se foram regularizadas as certidões fiscais diante de fls. 43 e do item supra, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante;3 - Venha o esclarecimento requerido pela Fazenda às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Despacho:Apreciarei o pedido de gratuidade após a vinda da partilha amigável, tendo em vista o desconhecimento por ora do total de herdeiros. Cumpra-se o art. 1032 do CPC, conforme determinado na decisão de fls. 12. Venham as certidões fiscais negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.005067-2 - MICHELLE MENDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUY BARBOSA CASTRO Decisão:1 - Fls. 47 - Atenda-se.2 - Defiro gratuidade de justiça. Venham as declarações com os títulos, como determinado a fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARCOS DA SILVA Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Tendo em vista que o réu efetuou nestes autos o depósito e houve manifestação do autor (fls. 63/66) , diga o réu.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.006521-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANE KELI MORAES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015433-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA TORRES Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e , a fls. 20 o autor requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DUARTE DO AMARAL Ao autor para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.007696-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/118 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011083-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARLY DE JESUS MARTINS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Limites em face de Marly de Jesus Martins e Benedita Tomasia Martins Pereira. Com a inicial vieram a procuração de fls. 05, substabelecimento de fls. 06 e os documentos de fls. 07/24.A fls. 54, o autor informou que o valor do débito foi integralmente pago e requereu a extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ATALA GOMES CORREA Despacho:Intime-se a parte autora para informar, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X AMILTON MOREIRA Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015688-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 55. ANOTE-SE. Cadastre-se o novo síndico.Diante do requerimento das partes, redesigno o dia 12/09/2007 às 15h15 para realização da Audiência de Conciliação.Intime-se a parte ré, pela via postal (AR), com a advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, devendo buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente, ressaltando-se que ainda não foi apresentada contestação, já que na audiência anterior foi requerido o sobrestamento do feito tendo em vista a possibilidade de acordo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO Decisão:Retifique-se a inicial, em 10 dias, para inclusão da esposa do requerido, nos termos do art. 10 do CPC, tendo em vista seu manifesto interesse no feito diante da certidão do RGI de fls. 9, sob pena de carência de ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009817-8 - ARMANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 213/225 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o requerimento da D. Defensora Pública, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008170-0 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DE MILLUS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007 às 15h15, para realização da Audiência de Conciliação.(...)Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que não foram preenchidos os requisitos ensejadores do art. 273 do CPC, não havendo nos autos um mínimo suporte probatório a comprovar as alegações da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008950-1 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da complexidade do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o Perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Tendo em vista a declaração de fls. 80, oficie-se para inclusão do perito no projeto na forma da RCM nº 20/2006. Intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.008600-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAVILIAN ALVES DE BRITO Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000577-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000136-3 (19038) - ESPOLIO DE CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES, Inventariante: RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RUBINO (RJ-049375), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-113382E) Despacho:1 - Expeça-se a certidão requerida às fls. 159, prevista no art. 659, § 4º do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas, se for o caso.2 - Venha a planilha de débito atualizada, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, §5º do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os rejeito por entender não haver a omissão apontada pelos mesmos na sentença de fls. 39/40 e por considerar que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Ressalte-se que a parte autora, após intimada, não aderiu à proposta de parcelamento do débito formulada pelo réu e sequer apresentou contraproposta, conforme fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002752-2 - ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X DIOGENES ALVES DE FRANÇA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 26, em 15 dias, vindo aos autos o termo de inventariança ou retifique-se o pólo ativo quanto ao representante legal do espólio ou caso já tenha sido providenciado o registro do formal de partilha, diante da sentença de fls. 42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo de fls. 93/94. Considerando que já passou o termo inicial fixado pelas partes, intime-se o devedor, COM URGÊNCIA, pela via postal (AR), para que efetue o pagamento da primeira parcela no dia 10/08/2007 e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes no escritório do patrono dos exeqüentes, observadas as demais cláusulas do ajuste. 2 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório após a juntada do AR devidamente cumprido.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a citação da empresa executada, nos termos de fls. 44, na pessoa de seus sócios indicados às fls. 67, diante do contrato social acostado aos autos, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007704-5 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DALTRO GARCIA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000026-5 (17011) - GISELLE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1 - Dê-se vista à exeqüente sobre fls. 222/250;2 - Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios determinados às fls. 219, observando-se que o Administrador Provisório já se manifestou no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam os exeqüentes, indicando bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.204.001325-0 (18758) - HOSP MED CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FERREIRA BARBOZA (RJ-144317E), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido.2 - Com a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/05, deixou de existir ação autônoma de execução fundada em título judicial, pelo que, em princípio, à luz da teoria geral do processo, não cabe a fixação de honorários advocatícios específicos relativamente à fase processual de cumprimento de sentença, como bem preleciona, a propósito do tema, o professor Humberto Theodoro Junior (As Novas Reformas do Código de Processo Civil, pág. 139-140, 1a. ed.,2006, Editora Forense).Assim, venha planilha com o valor remanescente, sem a incidência de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante da condenação prevista no art. 475-J do CPC;2 - Venha planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem executados;3 - Com o cumprimento do item supra, voltem para análise da planilha e do requerimento de fls. 204. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela pleiteada eis que os fatos narrados na inicial carecem de dilação probatória, não tendo a parte autora comprovado por ora de forma inequívoca suas alegações nem ter demonstrado a imprescindibilidade na utilização do aparelho celular.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001992-6 - GEMIMA ARCHANJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X EMPRESA DE ONIBUS ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autora, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir e o endereço da testemunha arrolada, sob pena de perda das provas. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao autor para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, defiro ao autor, no prazo de 20 dias, a oportunidade de comprovar sua hipossuficiência acostando aos autos cópias das três últimas declarações de isentos ou comprovante de rendimentos com sua perfeita identificação. No mesmo prazo, cumpra o disposto nos itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Ao autor, observada a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) 1 - Retifique-se o pólo passivo conforme assentada de fls. 36. Anote-se onde couber. Oficie-se. 2 - Anote-se(...).3 - Oficie-se como requerido na contestação. Intime-se a parte ré para recolhimento, em 5 dias, das custas exigidas para expedição dos ofícios.4 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Sendo assim, defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes na prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008084-4 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - Proceda-se à juntada das petições informadas no sistema no presente feito, desentranhando-as dos autos em apenso;2 - Certifique o cartório se htodos os reús fo ram citados validamente e apresentaram resposta no prazo legal;3 - Venha, pela parte autora, em 10 dias, cópia da réplica acostada nos autos em apenso para ser anexada ao presente feito;4 - Esclareça ainda a autora a razão pela qual a Sra. Odília (primeira ré) está sendo demandada em ambos os feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 437, mediante o prévio recolhimento das custas ou informação da requerente de que levará em mãos os ofícios pleiteados. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.204.002324-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.012065-9 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Diante do exposto, corroborando a decisão prolatada a fls. 42/43, determino que a ré autorize a internação hospitalar do autor, de forma imediata, prestando toda a cobertura do tratamento descrito a fls. 59/63, incluindo-se as despesas necessárias com medicamentos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se a ré, por OJA, com urgência, após o recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012380-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, não apresentando grande complexidade, observados os requisitos da proporcionalidade e razoabilidade. 2-Dispõe o art. 33 do CPC que a parte autora arcará com a remuneração do Perito quando o exame for determinado ex officio pelo Magistrado. Sendo assim, intime-se o autor para depósito dos honorários periciais em 5 dias.3-Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 95/96 - Nada a prover, tendo em vista que já consta sentença proferida nos autos às fs. 90/92. Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:...Sendo assim, comprove a parte ré seus rendimentos em 05 (cinco) dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias. i-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003281-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE LUIZ DE ANDRADE FORTES Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, e o autor a fls. 24 requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 226/228 em nome do patrono, primeiro subscritor de fls. 236, diante dos poderes conferidos na procuração de fls. 8, eis que se tratam de importâncias incontroversas;2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita relativo ao depósito de fls. 230, intimando-a para retirá-lo em cartório.3 - Tendo em vista a inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação prevista no art. 475-J do CPC.4 - Oficie-se ao BACEN para que efetue, com urgência, o bloqueio de ativos (depósito ou aplicação financeira) em nome do executado, até o valor indicado às fls. 235 acrescido da multa acima fixada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a primeira ré (Algar Automóveis Ltda) para depósito dos honorários do Perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). RENATO PANACE (SP-043840), Dr(a). KARINA FARIA PANACE BARBOSA (SP-222165) Decisão: O despacho de fl. 100 determinou a retificação do pólo passivo, com base na petição do autor de fl. 92, razão pela qual deve ser incluída ao feito, na qualidade de ré, a sociedade CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, excluindo-se do pólo passivo a sociedade CELPA - ASSESSORIA EMPRESARIAL E PUBLICIDADE LTDA. Anote-se na D.R.A. Considerando que a ré CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S/A ainda não foi citada, determino a sua citação, via postal, no endereço de fl. 96.publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista o requerimento da Defensora Pública, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 14h30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.006204-6 - JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, certificando-se nos autos.... \r\n\r\nId: 270449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004158-8 - LUZIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ANTONIO LUIZ MARTINS À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008295-3 - DAGMA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X NEWTON RODRIGUES VIEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011241-6 - VILMA PEREIRA MELIGA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JORGE MELIGA E OUTRO Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011765-7 - ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES Despacho:Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.008329-8 - MARIA ASSUMPÇAO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALMIRO AFFONSO GOMES À requerente p/ recolher: R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3; assim como p/ fornecer cópias p/ instrução do formal de partilha, devendo efetuar o recolhimento de R$ 1,74 no cód. 0711-2 e R$ 0,08 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 por cada cópia a ser conferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002350-2 (13684) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.36/37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008047-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independentemente do valor que já tiver pago, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não adote tal providência, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar (art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 10931/04). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.004499-8 - NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BV FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Quem deve retirtar o mandado de pagamento é o autor, já que o pedido foi julgado improcedente, todavia, tendo em vista a contradiçãode fl.126. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor em réplica e ao réu p/ retirar peças em Cartório (saco de petições) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008073-1 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fl.136/140. Ao impugnado.Fl.133, iten 4. Esclareça o cartório se o processo chegou a ser distribuído, solicitando sua devolução em razão do equívoco \r\n\r\nProc. 2005.204.008873-6 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl.82. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.007444-3 - JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA LEDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular dos processos, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a serem enfrentadas, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como os depoimentos pessoais da embargante e da embargada. Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, n/f do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls. 3342. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.74/76 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.007984-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Face a petição de fls. 52, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, diga a parte autora, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.008046-9 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA ME), Fiador: MIRIAN DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido pela parte autora a fls. 39. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Esclareça a parte autora em face de qual dos réus postula a expedição do ofício. Ademais, justifique o que pretende com tal medida, tendo em vista que há meios de prova mais eficazes para demonstrar os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, rejeito a alegação de conexão, já que diferentes a causa de pedir e o pedido. Com efeito, a causa de pedir remota na presente demanda é a alegação de inexistência do contrato de seguro, em quanto que na outra demanda 2006.204.005257-5 é a inexistência de contrato de compra e venda ou de abertura de crédito. Os pedidos, portanto, como são provenientes da causa de pedir distinta, não há que se falar em igualdade. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causan\" já que o fato de haver ou nã responsabilidade da ré não é processual mas meritório. Defiro as provas requeridas. Venha o documento original para possibilitar a perícia grafotécnica (contrato). Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), GP-GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a questão da competência em razão do último domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005886-3 - FERNANDE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a Telemar, Light, Banco Central e ao Banco Itaú, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008040-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito...(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011826-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVO SOARES DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.204.007964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Decisão:1- Cumpra-se R. decisão de instância superior.2- Não há que se cogitar da aplicação do Verbete nº 263 da Súmula do STJ, cancelada em 25/09/2003 à hipótese nos autos. O Superior Tribunal de Justiça, reformulando posição anterior, editou o Verbete nº 293, através do qual firmou o entendimento de que \"a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\"...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se R. decisão de instância superior.2- Havendo nos autos prova da mora do devedor, bem como notificação enviada ao endereço descrito no contrato celebrado entre as partes, revogo a decisão de fls. 32 e defiro a liminar pleiteada. Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse do bem descrito na petição inicial. Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Decreto a revelia nos termos do art.13, inc II do CPC. Defiro a prova requerida. Nomeio o perito Sebastião Leme de S. pereira, Tel: 9961-3979/2434-3023 com mérito. Intime-se para dizer se aceita o encargo, já que trata-se de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Recebo o aditamento.2 - Para a concessão da tutela antecipada é necessária a dilação probatória, tendo em vista que a doença alegada na inicial está apenas alegada e nao comprovada.3 - Designo o dia 27/08/2007, às 15 h. e 15 min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Esclareça o requerente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008078-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será analisado com a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.006123-0 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Com efeito, a propositura da presente demanda tornou a existência da dívida alegada controvertida pelo que não se justifica a manutenção do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, defiro a T.A na forma requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008021-4 - VICTOR MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG à parte autora.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Digam as partes sobre honorários do i. Perito a fls. 192;2- Esclareça o réu se, diante da petição de fls. 195, pretende desistir do agravo retido interposto. \r\n\r\nId: 270450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ....SENTENÇA:. Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Cada parte pagará 50% das custas do processo, sendo certo que a parte autora está temporariamente isenta do pagamento porque é beneficiária da justiça gratuita. Honorários de sucumbência compensados. Nada mais havendo, mandou que se encerasse a presente. ... (ìntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009759-0 - LUANDA ALICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA SILVA Despacho:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento da quantia retida na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a título de resíduos de plano econômico (Lei Complementar 110/01 e Decreto n° 3.913/01).O ofício de fl. 82 informa que o titular da conta não firmou o termo de adesão exigido pela Lei Complementar 110/01.Sendo assim, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para apreciar a lide, que deverá ser julgada pela Justiça Federal, visto que a Caixa Econômica Federal, que é empresa pública federal, deverá constar no pólo passivo de demanda que se ventile as condições previstas na referida lei complementar. \r\n\r\nProc. 2005.204.007106-2 - ANA CRISTINA DE SENA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)) X VALTER BARBOSA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 112 DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.015448-7 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EZEQUIEL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 87/89, converto o rito para inventário comum.1) Intime-se o inventariante Sr. Roberto dos Santos Rodrigues para prestar compromisso em cartório, em 5 dias.2) Tome-se por termo as primeiras declarações (fls. 92/99), após, citem-se os herdeiros José Gilberto e Vera Lúcia bem como a Fazenda Pública.3) Fls. 98/99 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO DESENTRANHE-SE,ADITE -SE E CUMPRA-SE ; APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO AO AUTOR: RECOLHER R$ 12,24-OJA + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006041-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.006979-1 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001067-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUAREZ DA COSTA BARCELOS DESPACHO ORDINATORIO; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE OFICIOS; \r\n\r\nProc. 2001.204.001067-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUAREZ DA COSTA BARCELOS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003041-2 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X SUPERMERCADO SKINA DE REALENGO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FL.118 E PETIÇÃO DE FL. 117, À PENHORA ON LINE, INCLUINDO-SE NO VALOR A MULTA ESTABELECIDA NO DESPACHO DE FL.116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006679-5 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X MARCIO CRISTIANO PORTES DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.; Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 233,20 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado de intimação dos autores (mandado negativo) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008154-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CRISTINA FACANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:INDEFIRO O ADIAMENTO. A AUDIÊNCIA É ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001042-0 - AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) ......Designo audiência de instrução julgamento para o próximo dia 21 de novembro as 14h15.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Redesigno nova data para a audiência do art.277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14.00 horas \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006365-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTI S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL LUIZ COELHO SOUZA AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.012504-4 - IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:...Julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte ré a devolução de R$ 1.766,20. acrescidos de juros e correção monetária, assim como ao pagamento da metade das custas processuais, em face da sucumbência parcial. Honorários compensados...(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.204.000060-8 - MARCIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA DE SAUDE DR JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Fl. 33 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 270452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.204.001014-6 (5311) - MP X SERGIO COCKLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL DA SILVA PEREIRA ALVES (RJ-128146E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) DESARQUIVEM-SE. (AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Designo dia 31/07/2007, às 14:00, para Prova de Acusação. Cite-se. Requisite-se. Dê-se ciênica ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.204.004584-6 - MP X ANTONIO JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 87, intime-se o patrono do denunciado, a fim de que informe o atual domicílio deste. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.012504-9 - JP X JHONY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Intimem-se os signatários de fl. 139, a fim de que informem o atual domicílio do acusado, oficiando-se ainda à Secretaria da Receita Federal a fim de que informe seu atual domicílio. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.204.002052-4 - M.P (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCIO MARTINS DIAS Sentença:SENTENÇAVistos etc.,A vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado MARCIO MARTINS DIAS, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso I, do art. 386 do CPP.Aguarde-se o trânsito em julgado.Sem custas.Façam-se as comunicações e anotações devidas. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.204.002087-4 (15503) - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X MARCELO DUARTE SPALA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Sentença:S E N T E N Ç A : Vistos, etc., ... Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCELO DUARTE SPALA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita nos artigos 180, caput, 297 e 333 do CP, tudo na forma do art. 69 do CP, julgando extinta a punibilidade com relação à imputação do artigo 10, da Lei 9437/97, em razão da prescrição, Artigo 107. IV, do CP. Com relação ao crime de receptação: 1 ano de reclusão e 12 dias-multa. Com relação ao crime de falsificação: 2 anos e 8 meses de reclusão e 32 dias-multa. Com relação ao crime de corrupção: 1 ano e 6 meses de reclusão e 16 dias-multa. O regime de cumprimento de pena será o ABERTO. Condenado o acusado nas custas do processo. Concedido ao acusado de recorrer em liberdade. ... \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR THOMAZ DE SOUZA E MELO, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114. O DOUTOR THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 02(DOIS) do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 8ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, ADILSON JORGE MEIRELLES, ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEBORA ANIZIA PAIVA NASCIMENTO, LIDIA CONDE SANTIAGO, ERICSON DA SILVA BEZERRA FREIRE, DANIELLE GOMES MARINHO, RAQUEL GOMES MALAGUTHI, THAIANA CORREA DA MOTA, SILVANEIDE BEZERRA LIMA, ROBERTO DE LACERDA NOVAES, VALDENCIR DOS SANTOS, NEUCY CUNHA CARVALHO, JOSÉ ANTÔNIO BARROS DA LUZ, VILMA MARQUES, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA, AMAURI DE OLIVEIRA CARDOSO, RENATA SILVA PEREIRA, ALEXANDRE SALES DE SOUZA, ROBERTO FELIPE COSTA DA SILVA, DEISE DEMÉTRIO SANTANA, ROSEMERI INOCÊNCIO DO NASCIMENTO, VALDEMAR DE SOUZA LIMA, DEODATA MONTEIRO MACHADO. JURADOS SUPLENTES: RAFAEL SOUZA SILVEIRA SILMERIO, RODRIGO GOMES DE ARAGÃO, THIAGO JOSÉ DE MEDEIROS CORREIA DA ROCHA, DANIEL PEDRO DOS SANTOS, ALBERTO DA SILVA NETO, VERONICA CASTRO DE JESUS, RAFAEL CASTRO RODRIGUES DE SOUZA, PRISCILLA PAULA SAMPAIO MACHADO DE SOUZA, CELIO DAMASCENO RIBEIRO, MARCOS EDUARDO PEREIRA MADEIRA, GABRIELA FONTES GABRIEL, NILSON DE BARROS SAMPAIO, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, MARCELE DE OLIVEIRA MANHÃES, PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES, CLAUDIO VIEIRA DA ROSA, RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO ALVES DE CAMACHO JUNIOR, ALEXANDER FERREIRA DA SILVA os quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, Substituto da Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO: DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ: ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114.PAUTA DE JULGAMENTO O THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito em exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÁ submetido a Julgamento no decorrer do mês de agosto de dois mil e sete, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 02- PROCESSO Nº 2002.204.002351-6 - Acusado: ALEXANDRE DA SILVA AVELAR (solto) - Artigo 329 DO C.P. DE ACORDO C/DETERMINADO NO § 2º DO MESMO ART.121, N/F DO ART.14, II DO C.P. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 09-PROCESSO Nº 1985.204.000061-7- Acusado: JOSÉ RODRIGUES SIQUEIRA (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, I E IV DO C.P. - ADVOGADO.DIA 16-PROCESSO Nº 2003.204.003233-7 - Acusado: NILO SÉRGIO GENTIL E SOUZA (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, II, III E IV DO C.P. - DEFENSOR PÚBLICO.DIA 23-PROCESSO-Nº 2005.204.008097-0 - Acusado: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA COSTA (SOLTO) - ART. 121, § 2º, II, IV C/C 62, I TODOS DO C.P. - ADVOGADO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de janeiro, 25 de Julho de 2007. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, SUBSTITUTO. DA ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 270451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:As partes em provas, justificando e, ainda, para dizerem se tem interesse na realizaçao da audiencia de conciliaçao, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.209.006827-1 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A MEDIDA OBJETIVA A ÁREA OMPROMISSADA A VENDA OU TAMBÉM ÁREA NÃO ABRAGIDA SOBRE O CONTRATO . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3 - THEREZINHA MARIA MASCARENHAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RIVADAVIA SAMPAIO CAMPOS autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEPH MAYORCAS Despacho:Diga o interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006445-9 - BODOQUENA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE SOUZA FARIA (MS-008865)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra (nao foram recolhidas as custas para a diligencia solicitada a fl. 188). \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Diante da certidão à fl. 220, reconsidero a decisão proferida à fl. 221 e recebo a Apelação interposta às fls. 196/209, no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fls. 338/339: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Despacho:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Suspendo o curso do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Despacho:Fl. 138: Defiro. Apos o prazo de 30 dias, devera a parte viabilizar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Compulsando os autos, verifica-se que a parte re nao foi intimada da penhora de fl. 115. A fim de se evitar futura nulidade, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO À parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 68_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). RENATA PINTO (RJ-132947) Redesigno o ato para o dia 11/09/2007, às 14:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:Defiro a penhora do imovel. Lavre-se o termo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Venha certidao do RGI atualizado. Apos, de-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07, ÀS 12:20H \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009401-0 - ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008671-8 - MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelaçao ... no duplo efeito. Ao apelado. De-se ciencia pessoal a DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Decisão:Procedi, nesta data, a solicitaçao do bloqueio on line... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9A - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diante da certidao retro, regularize-se o recolhimento das custas processuais. (Nao foram recolhidos AEVC - 0702-1 / FUNPERJ - 600225174-9 / FUNDPERJ 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Digam a Parte interessada Sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Cumpra-se fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatoria de venia de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:Procedi, nesta data, a consulta sobre a penhora on line... nao sendo encontrado saldo a bloquear... Com relaçao ao 1o executado, indefiro, por ora, o arresto... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Venha a certidao do RGI do imovel. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:Cumpra a Caixa Economica o determinado a fl. 276, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.001751-0 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:... intime-se o executado para cumprir o julgado, efetuando o pagamento do valor descrito na planilha a fl. 217 (R$ 1.606,23), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenaçao, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.006401-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELAINE MARIA FERRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Fl. 471: Ao reu. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:1) Em relaçao a rasura na petiçao as fls. 213/214, verifica-se que a peticionaria colocou na data da petiçao a data em que esta foi protocolizada. Assim, nada ha de invalido; 2) A quantia depositada a fl. 219 é incontroversa. Assim, defiro a expediçao de mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono como requerido a fl. 226, se houver poderes para tanto; 3) A presente impugnaçao versa sobre excesso de execuçao... Assim, determino a remessa dos autos ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que se encontra depositado; 2) Diga o exequente sobre os depositos realizados, esclarecendo se da quitaçao e informando o valor do debito. Apos, conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:certifico que há diferença de custas p/ remessa dos autos ao contador campo 36) R$ 1,92 + Caarj e nos campos 47 e 48 R$ 0,10 respectivos FUNPERJ E FUNDPERJ. Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso, vindo a planilha atualizada de acordo com o acordao. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recolha a aparte executada as custas apara Contador \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:... a exceçao de pre-executividade foi recebida como impugnaçao... o seu merito deve ser analisado... A alegaçao de nulidade de citaçao nao pode prosperar... Quanto as alegaçoes de inexigibilidade do titulo... a materia esta preclusa, nos termos do art. 473 do CPC... a multa diaria... nao se configura excessiva e desnecessaria, pois sua incidencia e admitida pelo ordenamento juridico... a quantia de R$ 100,00 deve ser mantida em sede de execuçao... Assim, REJEITO a impugnaçao. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para que se retifique o valor atribuído aos Embargos, passando então o valor da causa a se adequar ao valor do débito constante na Execução, ou seja, o valor de R$ 37.026,90 (trinta e sete mil e vinte e seis reais e noventa centavos).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:EM PROVAS...DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...(ART. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:... ambas as partes foram intimadas da data da realizaçao da prova pericial... Designo AIJ para produçao da prova oral dia 13/09/07, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006591-7 - DAVI GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X NET (TV POR ASSINATURA) (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (valor: R$ 18.315,00). \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fl. 113: Esclareça o autor o que pretende, pois a multa no percentual de 10% , do art. 475-J do CPC, é fixada quanto nao é efetuado o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Fl. 432: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009187-0 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Certifique o cartorio... 2) Fl. 157: Indefiro, por ora, por nao estarem presentes os requisitos para desconsideraçao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia preliminar de conciliaçao. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte (x) autora para recolher as custas faltantes de 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Em prova, justificando. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Complementem-se: A (X ) taxa judiciária, conforme certidão de fls. 51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Fls.423/424: Assiste razão ao Autor, verifica-se que a r. decisão saneadora proferia à fl.348, deferiu tão-somente a produção da prova oral. Assim, redesigno o ato para o dia 17/09/07, às 14 horas. Observe o cartório que o Réu deverá ser intimado pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para prestar depoimento pessoal, como deferido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002582-0 - WELLINGTON DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007066-6 - GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl. 21, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007887-9 - MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre deposito de fl. 268 e se da quitaçao. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento do despacho a fl. 40. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005769-2 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fl. 893: Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por copia e certificado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Fl. 174: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Fl. 206: Defiro. Oficie-se, exceto a CEG. \r\n\r\nId: 270513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007608-3 - ZHM - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006387-1 - Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ANITA DA SILVA RHAMNUSIA E OUTRO DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.003725-7 - THERESA CRISTINA MOTA AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PÃO DE AÇÚCAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fl.197 - Esclareça a autora, objetivamente, no prazo de 05 dias, qual a especialidade da perícia que pretende que seja realizada, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003406-6 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTA S (R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1) Fl.250 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Cumpra-se a sentença de fl.241. \r\n\r\nProc. 2007.209.000646-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) REPUBLICAÇÃO DE FL.53: \"1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/09/2007, às14:15h. 2) Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Em razão do teor da certidão de fl.43, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Fl.122 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006882-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.010465-7 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ciente do efeito suspensivo. Prestei informações hoje. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.002738-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANS LEOPOLD SRCH MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Cuida-se da execução da sentença de fl.95. 1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista ao impugnado, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002828-3 - DANIEL NEGRINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.002940-0 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Decisão:...Pelo o exposto, cuidando-se de competência funcional e absoluta, declino de minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (Fls.10 e 13/16) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.006010-1 - ESPOLIO DE INALDA VIIERA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Intime-se o requerido para que se manifeste. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Fls.16/24 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009247-3 - FERNANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X GLOBAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 223 - R$ 16.533,36), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor para o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.209.004370-3 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Fl.407 - Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré, para que providencie o recolhimento das custas para a expedição do ofício acostado à contracapa dos autos, conforme certidão de fl. 265 (R$ 3,49 no código 0702-1, APC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) \" DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 87 ( HONORARIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2007.209.002301-9 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.87/88 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão de fl.72, à qual me reporto. 2) Fls.90/91 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 3) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.72. 4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA : Código 0723-7 = R$ 0,10 - Código 0702-1 = R$ 4,32 - CAARJ R$ 0,41 - Código 3403-06966-3 = R$ 0,51 - código 3403-14129-8 = R$ 0,11 - Taxa Judiciária = R$ 126,03. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.125/129 - Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 3) Para a apreciação do pedido de parcelamento das custas, a parte autora deverá comprovar a impossibilidade do recolhimento de uma só vez (Enunciado 27 do FETJ). 4) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se a autora para que recolha as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004384-9 - MONIQUE CHONCHOL BAHBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Fls.264/266 - Intime-se como requerido no item \"a.1\". (\"intimar a Srª Rosane Chonchol para informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, se procedeu a apuração de havares da empresa Revil Construtora e Incorporadora Ltda - CNPJ nº 33.611.666/0001-35, em que figura como sócia remanescente\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.000370-5 - NEUSA CHEBLE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO LOPES DE PINHO Despacho:Fl.56vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. (\"Requeiro as Certidões Negativas\") \r\n\r\nProc. 2007.209.006585-3 - RAUL OSCAR BRUGIONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LUCIANA DEL CORONA Republicação do despacho de fl.08: \"Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003075-5 - RICARDO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.103 - Ainda não ocorreu a intimação da parte executada na forma do art.475-J, do CPC, por ausência da planilha com o demostrativo atualizado do débito (vide fl.81). Assim, venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-087151) Republicação do despacho de fl.36vº: \"1) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 2) Em igual prazo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006660-0 - GABRIEL QUINTANILHA MOSQUERA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Intime-se a ré para que informe se concorda com a proposta formulada pelo autor à fl.81, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como sim, hipótese em que será proferida sentença homologatória na forma do art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007486-4 - GABRIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005618-9 - ALINE MARCHESINI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.33/41 verifica-se que a autora possui patrimônio incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Indefiro ainda o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. 3) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que recolha as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:Fls.149/150 - Aos agravados para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1) Fls.166/167 - Ao réu para que se manifeste. 2) Após, dê-se vista à Srª Perita para a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Decisão:1) Mantenho a decisão irrecorrida de fl.109 por seu próprio fundamento. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o recolhimento das custas. 3) Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Decisão:Intime-se o credor hipotecário para que se manifeste em razão da arrematação do imóvel e da preferência do seu crédito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000957-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MAURICE KEBUDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Fls.689/690 - Indefiro vista fora do cartório por ser desnecessária para o fim pretendido. 2) Fl.691 - Não há que se falar em incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC, uma vez que ainda não se iniciou a fase de execução com a intimação do devedor na forma do dispositivo legal acima citado. 3) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fl.717 - Desentrenhe-se o documento de fl.660 e devolva-se à seguradora denunciada, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002262-1 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls.729/732 - Indefiro o requerido, pela razão lançada no despacho de fl.726, ao qual me reporto. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010345-1 - VIRGINIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.226/229, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.231/234 , ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009554-3 - ALMIR MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 400/403 - R$ 181.818,43 e R$ 185.125,77) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Intimem-se os autores para que atendam ao requerido pelo MP à fl.342vº, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (O MP requer o cumprimento dos itens 6 , 7 e 8 de fl.102 (promoção ministerial). ( 6) a juntada de certidões atualizadas dos Distribuidores Cíveis comprovando a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias durante o período de 20 anos, em nome de todos os possuidores e seus cônjuges, 7) comprovantes de pagamento de impostos e taxas no período da posse, indicadores do animus domini, 8) a juntada do histórico fiscal do imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI) Decisão:1) Fls.34/36 - Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 3) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 270514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 318. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007068-1 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X MARIA JOSE VIEIRA MENDES FALTAM CÓPIAS DE FLS, 37, 71 A 74 E 104, BEM COMO RECOLHER R$ 4,35 NAS CONTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 PARA REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO BEM COMO R$ 0,48 NAS CONTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011101-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 71/75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 28. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006545-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLIANA PINTO DA VITORIA Despacho:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR INTIME-SE O REU PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001603-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Despacho:DE BAIXA E DVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004153-8 - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X CLUBE ATLETICO HERMANN AICHINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006651-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA), GILBERTO BUSQUET), LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. REGULARIZE O ARREMANTAMENTO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:FLS. 346. OFICIE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Decisão:1- DEFIRO O DESBOLOQUEIO DA CONTA DO BANCO DO BRASIL, PORQUE CONSTITUI CONTA SALÁRIO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO E REMESSA DE PORTE E RETORNO DE AUTOS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006719-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X JACY EVANGELINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:DIGAM OS REUS SOBRE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:FLS. 220, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:FLS. 55. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES Despacho:FL. 31, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO Despacho:AO INTERESADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIALDE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003039-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GAFISA S/A Despacho:DEFIRO A ALTERAÇAÕ DO POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 10. ANOTA NA DRA. CUMPRA-SE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.209.004859-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE DOMINGUEZ VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FOLHAS 48 ( DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 ) EM CADA CONTA . \r\n\r\nProc. 2007.209.003549-6 - IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004813-9 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002923-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) A parte autora para recolher as custas de citação via postal na conta 0711-2, atos de prática comum no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004694-9 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAO ANTONIO FERREIRA SOARES), LUCIA BERNADETE QUEIROZ SOARES venham as custa de notificação e despejo, acresidos de fundperj e funperj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) .CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Sentença:1- MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O CASO É DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS AS PROVAS TEM CARATER PROCRASTINATÓRIO. 2- SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU DIEGO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL E DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, COM FULCRO NO ART. 9º, II E III DA LEI 9245/91. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, PREVISTA NA CLÁUSULA 4º PAR. 1º DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO, VENCIDOS DESDE MARÇO DE 2006 ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, ACRESCIDOS...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004726-3 - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X MARIA FERNANDA DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 162 DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO DE FLS. 143/160. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006420-0 - HORTENCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 202/207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001997-3 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:DIGA O EXEPTO SOBRE FLS. 245/252. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO EXECUTADO , POR ESTAR CARACTERIZADO O ABUSO DO REFERIDO INSTITUTO A LUZ DO ART. 50 DO COD. CIVIL. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO COD. CIVIL. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA diga a parte exequente sobre a certidão so sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011671-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS DEBITOS EFETUADOS BEM COMO SE DA QUITAÇAO A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006597-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDRE AMARAL MATA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR A parte autora sobre a certidão supra. (As custas de AEVC 0702-1, foi recolhida a menor, erm R$ 34,99). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009031-4 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SKYDIVER MODAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:CUMPRA-SE FL. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 194, APOS VOLTEM CLS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7642,83 ( SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONDENO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO AO DENUNCIANTE DA QUANTIA DE...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 195. RETIRE-SE DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007388-2 - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FLS.177. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000074-0 - CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830)) X LUCI MACEDO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:A FAZENDA ESTEDUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006920-2 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:DE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRAJ DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 487. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 493/496. \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando a petição de fls. 67/68, antecipo para o dia 06.08.07, às 15h, a audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002486-3 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:DE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER Despacho:DESENTRANHE O MANDADO ADITANDO SE NECESARIO FOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 85. INTIMEM-SE O PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações completas do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004382-5 - MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO REU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ, POR SER PARTE ILEGITÍMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO À 2ª RÉ, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 183/185. NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA JA TRANSITOU EM JULGADO.FLS. 212. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO CONFORME REQUERIDO, BEM OFICIE-SE AOS CARTORIOS DESCRITOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 220. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006737-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nId: 270516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Cumpra o réu integralmente o despacho de fls. 101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005163-5 - ELISABETE NUEVO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (SP-116649)) X OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005415-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO SALVADOR MAZZAGLIA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO FRANCA DE LIMA Despacho:Defiro fls. 102. (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.009448-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) As partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.003278-5 - TUFAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X PIONNER PLASTICS LTDA A parte autora sobre a juntada do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 208: Diga a ré se concorda com a substituição do pólo passivo, na forma do art. 42, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009717-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NADIA DE MELO CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 29/10/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Recebo fls. 31 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUZANNE LOUYSE SOARES F MORSCHHEISER Decisão:1) Fls. 62: Retifique-se o polo passivo.2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002957-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TATIANA LUCAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X SYLVIO BIONDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR E OUTRO faltam cópias( 2 emendas e uma inicial), e complemento de custas. AOJ: R$ 17,48 \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. Designo audiência do art. 277, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005017-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCELLA PINHEIRO DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/07 as 13:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005224-0 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte Ré está situado na Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005291-3 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte Ré está situado no Centro.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005418-1 - ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte Ré está situado no Centro.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005903-8 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte Ré está situado no Centro.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010538-1 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Defiro fls. 68/70. Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se.Outrossim, junte a Ré cópia da documentação em nome da Autora que lhe foi exibida no momento da contratação do serviço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:A parte ré sobre os documentos acostados as fls. 43/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 81/82. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 47/51: Indefiro. Fls. 44v: Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009948-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, CNPJ nº01.535.160/0003-60 NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO na Rua Henrique cordeiro, nº 30 Aptos.506/507, MATRICULA Nº _257144 e 257.145,9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2002.209.008589-0 - CONDOMINIO SOCIEDADE AMIGOS PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Defiro fls. 200.(suspensão do processo por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2003.209.006931-9 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CLEMAR MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1052,70). \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 425,70, considerando-se a planilha de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação . \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007577-7 - FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2A - GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia01/10/07, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se.Fls. 50/51: Desentranhem-se e autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003324-6 - ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA Homologo a transação de fls. 1198/1201, JULGANDO EXTINTA a execução com base no artigo 794 II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) falta recolhimento de custas pela ré e retirar ofício. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.007079-4 - GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004412-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 135. Intime-se a executada para comprovar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.209.002034-5 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002416-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA Despacho:Defiro fls. 50. (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.003462-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA BASILIO LEMOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, na forma do art. 1.102 b e c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Subam aos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002342-0 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X UNIME RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.003653-1 - SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GRACA GANLEY Decisão:Retifique-se o pólo passivo (ESPÓLIO DE EDMUNDO REIS GRAÇA). Defiro a produção de prova pericial, diante das fotografias juntadas pela autora. Nomeio perito o engenheiro Mário Sérgio de C. Mathias, tel. 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Intime-se a autora possoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Defiro fls. 69. (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004712-9 - DANTON DE MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 299/300: Indefiro, tendo em vista que o Banco réu não foi condenado a pagar indenização ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo o recurso de fls. 505/518 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006922-0 - LENIO PEREIRA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/168 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 270517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Fls. 194/198 - Em que pese a irresignação da Autora, o fato é que seu pleito deverá ser objeto de demanda própria para o mister. Não compete a este juízo reconhecer a inexistência de débito fiscal. Logo, INDEFIRO a expedição de ofício como requerido.ADITE-SE a Carta de Sentença, apra o fim de RE-RATIFICAR o nome da Autora, conforme informado pela mesma e cosntante dos demais documentos dos autos. Oficie-se, ainda, ao 9º RI, determinando a prorrogação da prenotação por mais trinta dias, até que o crédito fiscal seja satisfeito ou outra providência judicial seja determinada pelo juízo fazendário competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.007353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Ao Autor sobre fls. 240/241(dep judicial) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011110-0 - SERVI CENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X JOSELI RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO Ao Exequente sobre fls. 171 diferença de taxa jud R$ 1174,67) (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Considerando a oposição ofertada nesta data; Considerando haver direito de promitente comprador, o qual é também direito real, na forma do Cód. Civ., art. 1225, VII, suspendo a HASTA PÚBLICA designada para o dia 14.8.2007, determinando:a) que sejam citados para esta execução, na forma do CPC, art. 652, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/06, os promitentes-compradores constantes do Registro 15 da certidão de ônus reais emitida pelo 9º RI;b) venha a planilha atualizada do débito, a fim de instruir o mandado citatório ora determinado;c) seja intimado da presente decisão, por telefone e urgente, o Leiloeiro;d) Intime-se o Oposto para se manifestar.As informações no Mandado de Segurança impetrado estão sendo prestadas na forma do anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006729-1 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES Decisão:Determino a citação do Executado FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move SOLUCTIN KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 (onze mil reais), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 376,02 (trezentos e setenta e seis reais e dois centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007106-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SOLANGE FERREIRA VIEIRA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 489.41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ nos campos 47 e 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002312-5 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Às partes sobre honorários periciais(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA Decisão:1) Trânsito em 22.2.2006, fl. 119. 2) Início da execução de sentença em 19.4.2006, fl. 125. 3) Baldados os esforços dos Srs. OJA, não foi a Executada encontrada no local de sua sede, alegando a Autora que há sucessão da nova emrpesa estabelcida no local. COntudo, a documentação por ela juntada não permite a este juízo esta conclusão. 4) Por outro lado, o fato de a Ré não se encontrar mais estabelecida no local indica que está havendo abuso da personalidade jurídica, o que permite a ete juízo estender os efeitos da sentença exeqüenda à pessoa física dos seus sócios, o que ora DEFIRO, com arrimo no CC, 50.5) Assim, DEFIRO o arresto (conhecido por penhora on line) das contas dos sócios da Ré, na forma do anexo, DETERMINANDO ao Cartório que inclua no pólo passivo o nome de DAVID SOUZA DE MADUREIRA, CPF 837.627.525-53 e SÔNIA MARIA LOPES CENCI, CPF 631.008.437-20.6) Intimem-se os Réus acima, no endereço de fls. 145. Escoado o prazo de cinco dias, retornem para verificação no Sisbacen \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones 2533-5684 e 2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 15 dias.Os honorários deverão ser depositados em 20 dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo a Dra. Perita apresentá-lo no formato indicado pelo cartório...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010049-8 - ROBERTA PESSOA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A R$ 8,74, NO CAMPO 38, R$ 0,44 NO CAMPO 47, FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48 - FUNDPERJ, UMA VEZ TRATAR-SE DE COMARCA DE OUTRO ESTADO, E AS DEMAIS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NA LOCALIDADE PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006573-7 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIENE SOCIETA PER AZIONI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:Tragam os Autores as declarações de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.003032-6 - VANDERLY PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 4,18 no campo 47 e R$ 4,18 no campo 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:À Dra. Perita, sobre a impugnação de fls. 148. Oficie-se, como requerido. Desentranhe-se fls. 156 e entregue-se ao interessado, vez que estranha a peça aos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002888-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT) Decisão:...Dessa forma, presentes os requisitos ensejadores da tutela prévia requerida, CONCEDO a antecipação, para o fim de DETERMINAR que a Ré regularize o fornecimento de energia à Autora, transferindo o nome do titular, bem como o valor do fornecimento até então prestado, além de fornecer a energia pretendida pela Autora, uma vez que esta cumprira as exigências técnicas para o mister, em, VINTE E QUATRO HORAS, sob pena de multa diária que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais).Cite-se a Ré apra a presente demanda, intimando-a para o cumprimento da presente decisão, no plantão desta data.Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 270518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010806-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 39/40.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Portaria 001/2006. Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.127 e fls.141, que resposderam positivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009376-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR MIGUEL DA GAMA Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 54, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009572-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JACIRA H ALVES CASSANO Decisão:Considerando o endereço do réu, pelo que se vê de fls. 53, e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional Madureira. Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 67. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004854-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X RICARDO ZACARIAS ATTIE), HELOISA FRANCO MARGONARI ATTIE Decisão:Recebo fls. 18 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa junto ao Distribuidor. Designo o dia 28/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se e, na oportunidade, intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de trinta dias, os extratos de movimentação financeira do período compreendido entre os meses mencionados na inicial, das contas-poupanças das quais a parte autora era titular, onde deverão constar inclusive, a data de aniversário da conta, o saldo antes da correção, o saldo após a correção, bem como o índice de correção aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus se mudaram do local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa de fls.83v. (...o réu mudou-se dali há cerca de 2 anos...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Siga retido. Ao agravado. Outrossim, renove-se a intimação de fls. 118, retificando-se o número da sala, conforme certificado às fls. 125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002002-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Fiador: NELSON ROSA MARTINS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias como requerido pela autora à fls.91. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004631-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002543-0 - GUILHERME FERREIRA PINTO TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO FALTA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) CERTIFICO que a decisão de fls.167 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte embargada:\"Suspendo a execução, com fulcro no artigo 739-A, § 1º do CPC. Intime-se o Embargado.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO interposta, condenando o excipiente ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) CERTIFICO QUE AS CARTAS PRECATORIAS ENCONTRAM -SE PRONTAS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LAS, BEM COMO QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LAS(4RÉUS). \r\n\r\nProc. 2006.209.006563-2 - MARIA IZABEL MARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa de fls.41v. Portaria nº 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( no endereço da Barra , não citou a ré Cyberwal por estar se ocultando o seu representante legal, e no endereço do Centro a mesma é desconhecida no local). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Despacho:Renove-se o ato citatório com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, conforme requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 001/2006. Às partes sobre petição do sr. perito, fls.125, comunicando que: \" Wilson Dang , médico perito, nomeado nos autos ...\" \"... intime as partes para tomarem conhecimento da data do exame pericial a ser realizado nos autores no consultório do perito situado à Av. 28 de Setembro 389 sala 601 Vila Isabel RJ/RJ no dia 31/07/07 às 14 horas. Nessa oportunidade informo que os autores deverão comparecer ao exame pericial munidos de documento de identidade, carteira de trabalho, contra cheque (se for o caso), exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 131/134. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração oposto às fls.61/62 e os acolho declarando que a sentença às fls.55/58 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo:\"... Em raão da recíproca sucumbência, as custas processuais serão rateadas por metade, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art.21 do Código de Processo Civil, deferindo-se a Autora o benefício do art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à fls.17...\".No mais, permanece a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Decisão:Tendo em vista que a presente demanda segue o rito sumário, autue-se corretamente. Outrossim, designo o dia 28/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:Defiro fls. 77. Aguarde-se por 15 (quinze dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte autora, vez serem dois autores:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Siga retido. Ao Agravado. fls. 91/92 - Indefiero por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 270519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0 - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a resposta de oficio fls 1278/1279(UFRJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Diante da urgência, diga a parte contrária em 48 horas, após, ao MP. Vale recordar que o postulante em momento anterior concordou com a viagem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007417-5 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 97,35, DEVIDAS PELOS SUPLICADOS A SABER: (campo 37: R$ 30,60/campo 38: R$ 1,74/campo 39: R$ 37,61/campo 40: R$ 1,74/campo 42: R$ 7,16/campo 43: R$ 8,72/campo 45: R$ 1,74/campo 47 e 48: R$ 4,02) \r\n\r\nProc. 2007.209.003323-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.004429-1 - KAMILA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSENILDO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos as autoras, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 23/10/07, às 15:00 h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000404-9 - RODOLFO JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362) Retificando a certidão de fls. 17, certifico que o campo 40 da Grerj de fls. 16, foi recolhido em conta errada, devendo ser apostilado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004490-4 - SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos Certidão de Casamento devidamente averbada.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004557-0 - ENILDA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Foi designado o dia 03/08/2007, às 14:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006471-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008799-8 - NEUSA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo haver manifestação expressa dos exeqüentes sobre o conteúdo de fls. 39/61.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FLS.271V-ATENDA-SE AO MP.(...devendo a exequente esclarecer se ainda há débito referente a esta execução. Em caso positivo, deve ser apresentada planilha atualizada, devendo a exequente explicitar a forma de expropriação pretendida.) \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA CONTA PENHORADA PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. E-SE GUIA E OFÍCIO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) TERMO DE PENHORA LAVRADO \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) FLS.76 - ATENDA-SE AO MP (R.A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES SOBRE O CONTEÚDO DE FLS.66/75) \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Fls. 23/69: Ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) 1- Diga o exeqte acerca da penhora on-line; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1)ABRA-SE O 2ºVOLUME CONFORME NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-RJ; 2)FLS.207-DEFIRO, INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Diga a parte contrária em 48 horas, face a urgência, após, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Portaria nº 01/2003: \" Às partes e ao MP sobre resposta do Banco HSBC de fls. 634/693.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000293-4 - GIOVANA DERENZI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Certifico que falta o recolhimento de R$ 12,24, devido pela autora, referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000651-4 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIZA DO CARMO OLIVEIRA GAMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Certifico que falta o recolhimento de deiferença de taxa judiciaria no valor de R$ 293,89, devidos pelo autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTRO Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos cópias das certidões de nascimento dos filhos; da certidão de casamento; do comprovante de rendimentos do autor e das três últimas declarações de renda do mesmo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Port 01/03: À inventariante, para que apresente o Termo de Inventariante, de acordo com fls 277 e 279 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007648-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ARITA MATOS URURAHY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para 26/09/07, às 15:30 h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 22/08/2007, às 13:20 h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:As provas são... \r\n\r\nProc. 2006.209.002871-4 - RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DANIELLE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NEMETZ (SC-004595) Conforme certificado às fls. 100, o campo 43 foi recolhido em conta errada e falta a diferença da taxa judiciaria, no valor de R$ 558,64. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006663-8 - ALEXANDRE JOSE ASTOLFI PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:FLS.14V-ATENDA-SE AO MP.(..requer que as partes esclareçam a razão da fixação de prestação alimentícia em patamar tão baixo, bem como de que maneira serão pagos e quando, vindo aos autos, também, os comprovantes respectivos de rendimentos ou cópias das três últimas declarações de renda) \r\n\r\nProc. 2007.209.006817-9 - LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se à cota ministerial de fls. 17 v.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP. devendo este Juízo ser esclarecido acerca da cláusula de alimentos entre os cônjuges.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Decisão:1)POR CONTA DO RISCO DA DILAPIDAÇÃO DOS BENS COMUNS E O DISPOSTO NO ART.822, III, CPC, DEFIRO O SEQUESTRO DO BEM DE FLS.402; 2)INTIME-SE O RÉU PARA CONFORME PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 3)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007232-8 - SANDRA REGINA SALDANHA QUEIROZ E OUTRO \" OS 01/07: Recolha-se as custas devidamente conforme certidão de fls. 17\".(foi recolhido a menor R$ 40,24, no campo 40; R$ 4,02, no campo 42; R$ 1,40 no campo 47 e R$ 7,69 no campo 48) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009794-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO JORDAO GUIMARAES), MATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO JORDAO GUIMARAES Tendo em vista a posse do MM Juiz Titular no T.R.E., foi redesignada a audiência para o dia 25/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003604-0 - MATHEUS PESTANA CESAR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON CESAR Tendo em vista a posse do MM Juiz Titular no T.R.E. foi redesignada a audiência para 20/09/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) REPUBLICAÇÃO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Despacho:Atenda em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Venham aos autos : 03 últimas declarações a SRF e 03 últimos comprovantes de vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, sendo metade para cada autor, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 24/10/2007, às 11:30h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006454-0 - AMANDA SEIXAS DE BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007269-9 - LEILA DE AQUINO BELEZA TANI X RENATO PELOSI TANI \" OS 01/07: Venha comprovante de residência\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012167-2 - EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Diante do farto acervo patrimonial do casal constante de fls. 17 a 20, o qual comporta diversos bens imóveis, traga a postulante a relação completa dos bens existentes para exame da Jg postulada, da mesma forma venha aos autos: 03 últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF e 05 últimos comprovantes de vencimentos. Deve ser atendida tal exigência em 05 dias, caso não ocorra, desde já será indeferido.Nada a dizer com relação a fls. 47 já que prolatada sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 20/09/2007, às 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Audiência: Atenda-se ao MP, certifique o cartório a manifestação do agravado. Tendo em vista a ausência da autora... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001414-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, às 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003603-8 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA Foi designado o dia 03/08/2007, às 14:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001208-3 - JUARES MARCOS AGUIAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/2007, às 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. Despacho:Aos interessados para dar andamento em 48 horas, PELA DERRADEIRA VEZ \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, às 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000350-0 - ALEXANDRA MACHADO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2007, às 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006585-0 - W.J.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X S.C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002472-3 - THAÍS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X SANDRA MARQUETT DE MATTOS Decisão:...ACOLHO NA ÍNTEGRA... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009204-7 - I.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS.232-DEFIRO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004300-6 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO FLS.36/37 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Tendo em vista a posse do MM Juiz Titular no T.R.E., foi redesignada a audiência para o dia 09/08/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO Decisão:1)NOMEIO CURADOR ESPECIAL A DRA. DEFENSORA PÚBLICA; 2)ATENDA-SE AO MP FLS.42/43- ITEM 04 A 11; 3)DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, às 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.124, PARA CONSTAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AO INVÉS DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001014-1 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) FLS. 39 - ATENDA -SE AO MP (R. A MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2007.209.006518-0 - SALETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.004623-6 - MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Sentença:trata-se de ação... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006317-0 - CESAR MATEUS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MANUELA CALDARA MATEUS CONCEIÇAO Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.258 CPC). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007, às 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:VENHA O CPF CORRETAMENTE DO EXECUTADO, EIS QUE CONSTA COMO INVÁLIDO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000607-1 - ALVARO TARGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X AMANDA ANDRIELE LEITE TARGINO Ao interessado para retirada de termo de guarda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) FLS.243 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS.688-DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007210-9 - FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO \" OS 01/07: Venha comprovante de residência\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Tendo em vista a posse do MM Juiz Titular no T.R.E., foi redesignada a audiência para dia 03/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009807-6 - MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Oficiem-se conforme requerido.Com a resposta dos ofícios, v.cls para designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004431-0 - BARBARA LOMBA BUENO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Foi designado o dia 03/08/2007, às 15:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009522-3 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011222-1 - CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Tendo em vista a posse do MM Juiz Titular no T.R.E., foi redesignada a audiência para o dia 14/08/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.209.000787-7 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Designo AC para 20/09/07, às 14:45 h.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, às 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:1)ANOTE-SE ONDE COUBER A RECONVENÇÃO; 2)RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA, AO AGRAVADO; 3)APÓS, AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006197-5 - ANDREW RYAN NICHOLAS CRUZ NOBLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONCEDER A LIMINAR PARA SUPRIR A OUTORGA PATERNA PARA QUE O MENOR POSSA VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA MATERNA, NO PERÍODO DO DIA 15 DE SETEMBRO A 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nId: 270515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.202487-4 Vítima(s): Marcio Henriques Alves Cardoso. X Rui Dieguez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Autue-se. Designo o dia 22/08/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.014178-6 X Armecy Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). Emende-se a inicial pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015912-2 Vítima(s): Cintia Cavalcante Lazary Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nydia Guimaraes Pinheiro Teixeira - OAB RJ018649). X Juliana Canongia Simmer. Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 96,37 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.020447-0 Vítima(s): Vania Lucia Marques da Silva. X Alberto Andrade Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Thomas Frederick de Castro Barbosa Filho - OAB RJ147331E, Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos de Declaração contra sentença condenatória.\r\n\r\nPretende o recorrente a modificação do decisum, o que não é possível através da via eleita, há que as preliminares dardejadas nos memoriais foram devidamente enfrentadas na sentença.\r\n\r\nRejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nSem custas quanto a este recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028552-6 Vítima(s): Gilberto Teixeira Aguilar. X Geoffrey Michael Tura Garcia Schley. Sindico(s): Heloisa Helena Beltrami dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 134, 66 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023858-7 Vítima(s): Gladys Acosta Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Helena Cristina Mafra Amancio e outro. julgo extinta a punibilidade quanto ao crime contra a honra e declíno de minha competência quanto ao crime de ameaça \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2006.800.189817-9 Vítima(s): Marcos Barroso da Costa e Silva. X Marcel Dezon Costa Hasslocher e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). Os bens se encontram em sua posse (fls. 117). Há bastante tempo. Prazo 72 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.059271-1 Vítima(s): Ernesto Franca. X Ricardo Haas Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valle de Vasconcellos - OAB RJ103668). Pendentes as custas judiciais no valor de R$ 74,42 que deverão ser recolhidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 68, p. único - Deixar de cumprir obrigação ambiental de forma culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.059556-4 Rep Leg(s): Ibama. X Felipe Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Jesus Carrera - OAB RJ083164). Autue-se. Designo o dia 23/08/07, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 270134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.003406-5 - TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008719-2 - MEIRE LUCI NOGUEIRA X JANDIRA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.011211-8 - CRISTIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Despacho:Aos interessados, inclusive para que se manifestem sobre o interesse processual no feito, como já advertidos às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.011945-9 - ALVERINO FELISBINO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:Venha o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013898-3 - CARMEN TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE JESUS Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:Esclareça a requerente sobre a existência de herdeiro do falecido, como consta da certidão de óbito, posto que também fará jus aos valores mencionados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008606-7 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NILSA DE ARAUJO MIRANDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003527-3 - VICENTE SALES CAMARGO E OUTROS X VIOLETA RALLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010832-0 - NORMA SUELY RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PAULO ROBERTO SARDINHA SANTIAGO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.010211-3 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X IVANIR COSTA REIS Despacho:A inventariante deve apresentar partilha devidamente retificada e consolidada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010477-8 - SIDNEI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE ALVES DE LIMA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Lavra-se termo de renúncia em cartório. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.100896-5 (18649) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEROMILDO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Nada a prover. O processo está findo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Autor seu pedido, pois nem ao menos acompanhou a diligência de citação, não sendo, ainda, a hipótese de expedição de ofícios para localização do Réu, já que nunca foi diligenciado o endereço da inicial por sua própria negligência. \r\n\r\nProc. 2003.205.007233-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINICIUS BARBOSA BELO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.008610-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.008718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADVAN CLAUDIO GASPAR GAMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.003205-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento, como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009250-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSAI BARROS CARDOSO Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê- se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009645-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARDOSO RAFAEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.012590-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY MONTEIRO TORRES Despacho:O processo está findo. Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005003-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDE RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.005513-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007616-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN DE ALMEIDA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007642-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVALDO PEÇANHA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007849-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITA MELO DE ASSUNÇÃO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007851-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA MARTA LOPES SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007927-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE COSTA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007971-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUILAR JOSE ASSIS EMENES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENI ROSA COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9A - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Restaure-se a baixa. Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois o exeqüente está sendo patrocinado por advogado legalmente constituído nos autos. Assim, cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal. Indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.205.005912-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013810-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL JOÃO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.002671-0 - ABADIA APARECIDA DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS - AVS - SEGURADORA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 42, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 16 em derradeiros 05 dias, sob pena de inépcia. O ônus probatório cabe à Autora e não ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006474-6 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 16 em derradeiros 05 dias, sob pena de inépcia. O ônus probatório compete ao Autor e não ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008286-4 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diante da manifestação do agravante, dê-se vista \"em réplica\", apesar de não haver previsão legal no CPC neste sentido.A medida adotada pelo Autor somente irá prolongar o feito. De qualquer forma, dê-se vista \"em réplica\" e em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor ad diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA Despacho:Venha endereço atualizado do Réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.100627-2 (19708) - ESP. DE OLVAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LUIZ EDUARDO AMARAL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:A questão já foi decidida. A fiadora não foi parte neste processo, apenas tendo sido cientificada, razão pela qual não há como ser movida qualquer tipo de execução em face desta. Requeira o Autor o oportuno, em 05 dias. Na inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014109-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DAVID DOS SANTOS PIRES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, um vez que a sentença de fls. 58 é omissa quanto ao pedido consistente no reajuste contratual. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença:\"(...) Outrossim, condeno os Réus, solidaria mente, ao pagamento dos aluguéis vencidos, a contar de janeiro de 2006 e os que se venceram até a efetiva entrega do imóvel, observado o reajuste, conforma cláusula quarta do respectivo contrato, e acrescida da multa moratória no percentual de 10% (dez por cento), e juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, e, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, que analisa a sua possibilidade. Assim, requeira o Autor o oportuno, promovendo a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003721-4 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, deverá o embargante cumprir a primeira parte do despacho de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101203-6 (16038) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.012719-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014592-6 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARELLI ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA - ME Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.205.002953-9 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 42, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003254-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o Exeqüente sua pretensão, pois, smj, o contrato carreado aos autos não é título executivo, apesar de sua denominação (cédula de crédito bancário), mais traduz contrato de abertura de crédito em conta corrente, não passível de ação executiva, mas sim monitória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007958-0 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATO XAVIER DA COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.205.101695-0 (20877) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MANOEL DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:Recolham-se as custa devidas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Considerando a inércia do Impugnante em se manifestar sobre os cálculos do Contador judicial de fls. 541/544 e a expressa concordância do Exequente com estes, homologo-os, razão pela qual, desde já, rejeito a Impugnação do Executado. Cumpra o Exequente fls. 519, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Esclareça o Exeqüente seu requerimento, pois há informação de que o Executado faleceu. O Exeqüente deverá promover a regularização do pólo passivo, requerendo o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.000096-7 - DANIELLE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.009690-1 - ASSOCIACAO JOTA BE DE ARTES MARCIAIS - ACADEMIA JOTA BE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OUTSIDE INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.009820-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960) Despacho:Fls. 211. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014470-3 - TEXTIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARIA MADALENA AQUINO DA SILVA Despacho:Nada a prover, diante do que consta às fls. 33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006568-4 - OTON COSME PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.013139-1 - JOÃO SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Rejeita-se a exceção de pré-executividade, pois a única matéria impugnada cinge-se ao excesso de execução, constante da planilha apresentada pelo Exeqüente, o que por certo é matéria própria de impugnação à execução. Portanto, não há como ser acolhido o referido incidente. Custas do incidente pela Executada. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003065-5 - SEBASTIÃO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.004380-7 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA LARGO DO JACARE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 150,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2006.205.008020-8 - MARIA NAZARE PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se vista em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008291-6 - ALESSANDRA HERMINIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) Condenar o Réu entregar ao Autor toda a documentação pertinente ao veículo objeto da demanda, no prazo de 30 dias, a contar desta data sob pena de fixação de multa cominatória; 2) Condenar o Réu a proceder à baixa do gravame junto ao Detran, no prazo de 30 dias, a contar desta data, sob pena de fixação de multa cominatória diária; 3) Condenar o Réu a apresentar todos os comprovantes de pagamento do IPVA relativo ao período em que o veículo esteve sob sua guarda, ou seja, 2002 a 2006, sob pena de fixação de multa cominatória; 4) Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano; 5) Condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos materiais no valor de R$ 5.618,00 (cinco mil seiscentos e dezoito reais), (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... (VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.003294-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento do protesto relativo ao título objeto do litígio, cujo protesto deverá ser definitivamente cancelado após o trânsito em julgado da sentença, oficiando-se ao Cartório de Protesto de Títulos. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento do protesto relativo ao título objeto do litígio, cujo protesto deverá ser definitivamente cancelado após o trânsito em julgado da sentença, oficiando-se ao Cartório de Protesto de Títulos. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004641-0 - VALDETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 20, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.005240-9 - RODRIGO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Incrível. Basta que o Autor leia o despacho de fls. 59. Claro que o Autor deverá ser indenizado pelos danos causados. Mas é certo que o Autor deve esclarecer quais são esses danos, já que podem ser materiais, morais, estéticos etc. Vou novamente esclarecer: o pedido de indenização não pode ser genérico. Emende-se de forma consolidada, em última oportunidade, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006442-4 - SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Emende-se a inicial, pois o pedido de danos materiais não pode ser genérico. \r\n\r\nProc. 2007.205.006444-8 - NILZA GOMES LANES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.205.007666-9 - KÁTIA BASTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO IBI S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada, pois os documentos carreados aos autos evidenciam o adimplemento quanto às faturas do cartão de crédito e ainda o risco de permanência do nome da Autora em cadastros protetivos. Portanto, determino a expedição de ofícios ao SPC e Serasa para imediata exclusão do nome da Autora de seus cadastros pelo referido apontamento.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007813-7 - JOSÉ ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Ainda, presentes os requisitos autorizados para o deferimento da tutela antecipada, pois a Autora requereu a transferência da linha telefônica para sua nova residência, o que não foi atendido até a presente data, bem como a ausência do serviço essencial está gerando dano de difícil reparação à Autora. Pelo exposto, determino que a Ré, no prazo de 72 horas, promova a transferência da linha telefônica nº (21) 3409-7350 para o novo endereço da Autora, conforme já consta em seus sistemas.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008667-5 - ERICA MOURIGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003746-9 - LAUANA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inérica, ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Não se está dizendo que o referido cessionário esteja autorizado a ingressar nos autos, mas sim afirmando que a inventariante deverá promover a apuração dos haveres da sociedade empresarial, na qual o falecido possuia participação societária, pois também integra o monte a ser inventariado. Assim, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado (fls. 369), trazendo nova planilha atualizada. A expedição dos respectivos mandados será apreciada após a vinda da planilha. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.009409-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MYRIAN DAMASCENO SILVA Decisão:...Considerando os elementos constantes dos autos e as ponderações acima, DEFIRO a liminar de SEQUESTRO do imóvel situado na Rua Manso, 121, Campo Grande, matrícula 147.966, do 4º Registro de Imóveis, tornando-o indisponível para qualquer espécie ou ato de alienação. Lavre-se o termo de seqüestro. Nomeio como depositária do imóvel a Sra. Ivone da Conceição Silva Damasceno, que deve comparecer ao cartório para subscrever termo de compromisso.Expeça-se mandado de averbação do seqüestro ao Registro de Imóveis, por determinação deste Juízo, a ser cumprido por oficial de justiça COM URGÊNCIA. De qualquer sorte, envie o cartório o referido mandado por fax, haja vista a urgência da medida.Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007459-4 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.002140-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VECOM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praze. \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008658-0 - DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008765-5 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X SEMEG-SAÚDE Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.O pedido de antecipação da tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, pois o Réu expressamente mencionou que nunca celebrou qualquer contrato com o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007844-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL BARBOSA DE MELLO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008300-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON LUCIO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008643-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DA SILVA ALVES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000884-4 - NIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,78PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1000,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,96FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,96ao reu sobre certidao \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008431-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MERCEARIA PLENITUDE DO PIRAQUÊ LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 614, II do CPC, mediante a apresentação de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007365-4 - HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X GERALDO MAGELA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Fls. 115/116. Incabível tal requerimento, posto que não foi objeto do acordo.Assim, requeira o oportuno. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.O pedido de tutela antecipada será analisado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008166-5 - ANDERSON DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME., Despacho:Defiro a gratuidade. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia ______/_____/______ às ______ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012072-1 - CELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO LOCAL COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Diante da certidão de fls. 176, restituo ao primeiro réu o prazo para se manifestar em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009248-0 - MARCIA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.001380-5 - VERA ALICE CAVALIERE BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.005673-7 - MARCELO DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARDCITI VISA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.205.100282-0 (5239/88) - TEREZA CRISTINA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100047-0 (9479) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X NELSON BARBOSA PINTO E OUTRO), Confrontante: NILO LOUREDO Despacho:Defiro vista em cartório por 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010461-8 - DARCI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MANOEL CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Às partes sobre o acrescidos, devendo o Autor identificar os confrontante, como requerido diversas vezes pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:O autor deve cumprir as determinações emanadas pelo Juízo, sob pena do processo não alcançar o seu normal desfecho. Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) Despacho:Eslareça o Autor sua legitimidade, pois ao que parece a pessoa jurídica é locatária de parte do imóvel dos Réus e ocupa parte remanescente do imóvel, que pretende ver usucapido. Portanto, s.m.j. o exercício da posse é realizado pela pessoa jurídica e não pelo seu sócio, ora Autor. \r\n\r\nId: 270453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100085-6 (5178) - S.H.C.M. E OUTROS X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) AO INTERESSADO. ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008679-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EUGÊNIO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003805-3 - IVONILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CRISPIM PEREIRA DE OLIVEIRA Venham as cópias para instrução do Formal de Partilha. ( Peças Principais ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009807-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA Despacho:A certidão de fl. 40, implicitamente, confirma o endereço do réu. Diante da diligência de busca e apreensão negativa, diga o autor se não prefere a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002691-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO GALDINO PAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002807-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO RICARDO DE SOUZA Despacho:A planilha da sucumbência é equivocada, pois incompatível com o valor da dívida apontado às fls. 30. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Ofício à Receita pronto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A planilha de fl. 199 está equivocada, eis que parte de um valor dito originário que já embutia encargos moratórios que foram expressamente afastados pelo título. Assim, venha planilha detalhada do valor originário, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006572-6 - IRACI ALVES DE MELO BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO DE MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 472-3 - SANTA CLARA Despacho:1. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007564-1 - REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA 1) Defiro gratuidade à autora.2) Cumpra-se item 2 de fl. 22 (Esclareça a autora se foi requerida a indenização perante a seguradora). \r\n\r\nProc. 2007.205.009015-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 09 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares e não demonstrando o Banco réu qualquer paradigma em sentido diverso, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 2.800,00. 2. Venha pelo réu depósito de 50% no prazo de 5 dias, sob pena de constrição. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001746-0 - JOÃO MARCELLO BRANCO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAMON GOMES DE LIMA), MILTON BELARMINO DE LIMA), TANIA MARIA GOMES DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno os réus a pagar, solidariamente, o débito dos aluguéis e encargos em aberto, conforme planilha de fls. 5-6 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meamente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Venham as cópias de fls. 130/131 visando a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013712-7 - ANITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X FRANCISCO LUIZ FEITOZA), SIMONE DE CASTRO GUEDES FEITOZA Sentença:Cuida-se de processo de execução que ANITA FERNANDES promove em face de FRANCISCO LUIZ FEITOZA e OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1 (11294) - JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 1999.205.000454-1 (19291) - WANDERSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Pela leitura do atual artigo 475-J do CPC, ..., a indicação de bens à penhora pelo credor se trata de mera faculdade, de maneira que, ..., visando dar efeitos práticos às suas decisões ..., o juiz pode, de ofício, determinar a penhora sobre bens outros. No caso, considerando a informação de fl. 338, bem como a existência de crédito em favor da executada a ser levantado nos autos do Processo n° 2000.205.000633-0, que tramita perante este Juízo, proveniente de excesso penhora sobre rendimento bruto da ré, substituo a penhora anteriormente determinada para que esta recaia sobre o referido crédito, até o montante de R$ 5.576,67, conforme o valor histórico da dívida.2) Lavre-se termo de penhora e junte-se uma via naqueles autos, lá certificando-se e oficiando-se ao BB para transferência de conta, vinculando-se aquele valor a este Processo.3) Oficie-se à FETRANSPOR para levantamento da penhora.4) À executada para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Assim, cumpra-se o determinado no item 2 daquela decisão e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor que exceder ao daquela penhora.Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para retirar mandado de pagamento anexado a contracapa \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Na falta de outros bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Como medida de urgência, determino a arrecadação oportuna pela FETRANSPOR. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA Sentença:Cuida-se de processo de execução por título judicial que AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME promove em face de TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes. ( fls.171) \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 114/117 \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Os efeitos legais em que foi recebida a apelação são aqueles do artigo 520 do CPC, caput e seu inciso VII. Apesar de clara a decisão no entender deste magistrado, na falta de prejuízo, acolho os embargos para declarar a decisão embargada, nestes termos. Preclusa esta, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Considernado que a ré foi citada um dia após a audiência, redesigno-a para o dia 11 / 09 / 2007, às 15h45. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004860-1 - LUZIA LAURINDO PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR. ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.008379-0 - JOSILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA), RAFAEL ASSIS GONÇALVES Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Especifiquem-se as calúnias e graves ameaças que a autora diz ter sofrido, bem como esclareça a mecânica e as circunstâncias.3) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Emende-se a inicial para esclarecer por quanto tempo a autora ficou afastada de suas atividades laborativas, bem como qual o seu rendimento à época do evento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008925-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA), CASTILHOS VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009001-0 - VANDEILDE REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para esclarecer: por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas e qual o salário que percebia à época do evento; quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009077-0 - MARIA ALAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Considerando que a CEDAE, sociedade de economia mista estadual, é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 97, I, 'a'. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Decisão:1) O autor diz que adquire para revenda em seu estabelecimento, somente da ré, 130 caixas de cerveja por mês, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira. A declaração oficial de rendimentos, neste sentido, tem relevância nenhuma, considerando os conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Naquele prazo, apresente-se planilha referente aos lucros cessantes e comprove-se o preço pago à ré, que ora corresponderia aos danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE AO AUTOR SOBRE REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.100361-5 (8944) - MARIA GEORGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X WANDA DE SOUZA CRUZ Decisão:Os pedidos de fl. 50 extrapolam o título, eis que o acordo não tratava do muro que separa o imóvel da frente daquele dos fundos e nem de tubulação de esgoto, de maneira que a autora deverá se valer da via própria, com o estabelecimento do contraditório. Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.007398-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Fl. 193: desnecessária intimação específica, além daquela de fl. 192v. Venha planilha do débito e indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.008171-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. Deverá o Dr. Perito, além dos quesitos apresentados pelas partes, proceder também ao cálculo da dívida de acordo com a fórmula apontada na sentença anulada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000198-0 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARRIELOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Ao autor (para encaminhar o ofício a SRF). \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ofício à Receita pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000583-0 (18182) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AIDA CARLA DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.011096-3 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 169: não é possível a reintegração de posse sobre terreno diverso do lote 284-A, posto que a este se limitou o título. Assim, esclareça a autora. Decorridos 20 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Despacho:1) O principal indicado às fls. 46 destoa por completo do valor constante do contrato. Assim, em cognição sumária, tenho que a alegada inadimplência do réu possa estar atrelada à cobrança abusiva. Pelo que, indefiro o pedido liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002813-4 - MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA), REGINA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Sentença:Pelo que, mantenho a gratuidade concedida à autora, rejeito a preliminar de ilegitimidade, inadmito o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na inicial, condenando a ré a pagar-lhe o valor de R$ 200,00 mensais a título de taxa de ocupação, devida a partir de 20/01/2007. Fixo multa de R$ 300,00 por novo esbulho ou turbação. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação do imóvel em 15 dias.Condeno os réus em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007148-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZENILDE DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária (documento com as parcelas contratadas). \r\n\r\nProc. 2007.205.008674-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008955-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELY FATIMA DE CARVALHO Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102222-6 (21732) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CREDINALDO COSTA DE CARVALHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandadoa de pagamento pornto na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011091-2 - RENATA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X EDSOVAN CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (CRISTAL VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À ré paa comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008596-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS COSTA ZAVARIZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 09 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Recolha-se o mandado de penhora independente de cumprimento, eis que substituo aquela pelo depósito judicial de fl. 157, cuja guia passa a valer como termo de penhora.2) À devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante do depósitos de fls. 79 e 141, revogo a prisão civil. Recolha-se o mandado de prisão expedido pelo apenso. 2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 138 destes autos, eis que não houve o recolhimento da multa aplicada. 3) Esclareça a exeqüente em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.205.010774-5 - WILSON DORIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006207-5 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha planilha explicativa do débito consignado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008644-4 - ROGERIO ANTONIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.205.100039-8 (3582/80) - Interessado: PAULO NASCIMENTO DE JESUS X Interessado: MIRIAM AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257) Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA Ao autor (para recolher as custas de expedição de ofício - R$ 3,49 nos atos da prática cumum judicial, mais caar, mais Fundperj Mais Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CLELIA ALVES VIEIRA GOMES), HELOISA GOMES PENIDO Despacho:Fl. 33: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Fl. 88: dê-se vista como requerido. \r\n\r\nId: 270454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.008901-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas deprecadas. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 270455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.205.003457-2 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 270457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2000.800.065997-8- Maria da graça Miranda dos Santos. (Adv.(s) Dr. (a)(s).Ricardo José Chaves Faria. OAB/RJ 55.436) X JTM Center Car. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de rendimento ou declaração do IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.003085-0- Reina do Nascimento Landim. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Beatriz Monteiro de Souza. OAB/RJ 134954) X Telemar Norte Leste S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.093854-4- Roseni da Silva. (Adv.(s) Dr.Ana Maria Ribeiro- OAB/RJ 46.741) X Unibanco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e comprovante de renda ou declaração do IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.086210-4- Joaquim de Oliveira Abreu. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Carlos Alberto Freire Lemos. OAB/RJ 101.206) X Zulmira Zélia de Souza. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.090795-1- Erini de Oliveira Rosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Márcia Granja Maués. OAB/RJ 119.214) X Finasa. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.170200-5- Geraldo Salguette Filho. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Mariana Sanatos de Mello Silva. OAB/RJ 119881) X Recreio Veículos Ltda. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de Hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.036275-4- Maria Zélia da Cunha Ricciardi. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Magali Montenegro dos Santos. OAB/RJ 85547) X Telesp Celular Vivo S/A . A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.110933-4- Maria de Castro Ribeiro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marco Antônio de Paula Loureiro. OAB/RJ 113.594) X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.022441-1 - Evandron Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Wagner Marcelo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se....\r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.065233-6 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Zaira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.013201-0 - Waldyr Cabelle Castelhano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.210257-5 - Cicero Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Vilma Gonçalves Lourenço. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010950-7 - Odali Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Wilkerson Alxandro Ribeiro. Designada audiência de conciliação para 20/09/2007 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.035124-0 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Marcio Alexandre Martins Gualberto. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015850/2000 (2000.800.064461-6) - Eliete Dias da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\n015934/2000 (2000.800.066844-0) - Jair Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Esclareça-se, eis que o réu é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.003264-0 - Wilma dos Santos Pinto. X Sautec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.063177-8 - Marcos Aurélio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Delcima - Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2002.800.093105-1 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Cartão Unibanco Visa e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Esclareça-se se renuncia ao excedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.033448-1 - Margarida Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Gradiente. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.044214-9 - Helvedino Correa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ardora Coméricio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). Ao autor sobre certidão de fls 74 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Comprove o autor o cumprimento de sua obrigação fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 1.500,00 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.112610-7 - Paulo Cesar dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.127972-6 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos LTDA. Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131089-7 - Glauce Aparecida Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Igor Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Ao autor sobre certidão de fls 91 \r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - Daniela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me e outro. Ao exequente sobre certidão de fls 84 \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - Dirceu Ferreira da Silva. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.000121-4 - Marcelo Diones de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005190-4 - Marcelo Teixeira de Azeredo. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.050699-3 - Carmen Lucia Lobo de Menezes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se a penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.071099-7 - Katia Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - Antonio José Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198023-6 - Elza da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA - Franchiello Moveis. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.206829-4 - Vilma Cardoso Delou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Renê Entriel - OAB RJ054649). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - Izabel Romualdo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa mensal de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4 - Lucia Maria de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - Álvaro Rodolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se integralmente fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124178-8 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.138863-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Gonçalves Coupe Gomes. Indefiro, eis que se trata de mero cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Igreja Assembléia de Deus Em Jardim São Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Indefiro a expedição de ofício, eis que desnecessário ao deslinde da lide. Venha a OAB do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - Monadey Fernandes Conte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X C & M Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Ao exequente sobre certidão de fls 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.163053-5 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Anderson Alves Pereira e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - João Batista Cabral Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 11.284,60. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.089043-7 - Andre Luiz de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - Carlos Augusto Monteiro Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Mega Ville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Marcela Machado de Andrade - OAB RJ123637, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - Cátia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - Andreia Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Costa Pinto - OAB RJ125444). X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). 1) A penhora já foi feita. 2) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. 3) Venha o valor do bem. 4) Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - Heverton Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Fast Training Rio Centro Educacional LTDA e outros. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.029611-0 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Márcia Cibelli de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.043611-3 - Aline Trigueiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X Kyocera Wirelles do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.095126-3 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.182652-1 - Leandro Campos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Francis Cunha de Souza e outro. Fls. 79/82 e 83/91: Defiro JG. Recebo os recursos apenas no seu efeito devolutivo. Às recorridas para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186135-1 - Manuel Pontes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X A. D. Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Castro Vieira Leão - OAB MG027389). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.056392-9 - Claudia Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/09/2007 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.076159-4 - Luciana Marcia Villas Chuff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Casa & Vídeo e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/09/2007 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.123978-2 - Marta Lopes Nuines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124027-9 - Vitor Espinola de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124182-0 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007955/1999 (1999.800.059861-0) - Alcina Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). Diga a parte autora sobre fls. 201. \r\n\r\nId: 270208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143908-7 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Bernadino Marinho de Medeiros Junior. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 45. Venha o endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059857-9 - Marisnel Enxovais LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Carla Maria de Melo Werling. Fls 15: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154497-1 - Nivaldo Ferreira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Renascença Adm de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). A penhora \"on line\" , realizada pelo \"Sistema Bacen Jud\" , atinge todas as contas existentes em nome do executado. Ademais, não há comprovação de que a conta indicada à fl. 108 pertença ao mesmo. Assim sendo, cumpra-se o despacho de fl. 115 ou diga se pretende a emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.030039-0 - José Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de isenção de custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - Edna Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Rosch Administradora Serviços de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - Edna Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Rosch Administradora Serviços de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - Edna Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Rosch Administradora Serviços de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). \"Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \" \r\n\r\nProc. 2004.800.116966-9 - Emerson Loiola Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.094251-1 - Jonas Venite da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.119738-2 - Ivan Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do depósito de fls. 66/67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Cumpra-se o cartório o item I do despacho de fls 93. II - Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, levando-se em conta o item I do despacho de fls 84 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.013096-8 - Elza Palmeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 123, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095754-1 - Maria Aparecida da Silva Fonseca. X Sono Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). I- Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, sobre o qual manifestar-se-á o(a) autor(a) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Em seguida, não havendo impugnação quanto ao item anterior, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095754-1 - Maria Aparecida da Silva Fonseca. X Sono Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Cumpra-se o item \"II\" da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - Irton Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X D. M. de Souza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Intime-se a parte ré a juntar cópia da guia de depósito de fls 46 com autenticação mecãncia legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.122845-9 - Jorge Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Tai Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls.58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130497-8 - Ana Maria Cabral de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - Jorgenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207380-0 - Marcos Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Intime-se a parte autora a fim de dizer se dá quitação quanto ao valor de fls 20, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005870-6 - Nivaldo Jose Florentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.010330-0 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro o prazo de 5 dias para a juntada de planilha, após a juntada intime-se a parte ré. (Juntada em 19/07/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.040624-1 - Sergio Luiz Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Globex Utilidades S/A. e outros. DESIGNO O DIA 04/09/2007, AS 10:45h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040729-4 - Andrea Aparecida Baia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Sistema Orthocamp de Correção Dentaria e outros. DESIGNO O DIA 04/09/2007, AS 11h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.047315-1 - Marcos Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051643-5 - Cosme Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122641-6 - Delzideria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS E REFERENTES AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2007, ACOSTADAS ÀS FLS.15/16, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174142-4 - Marcia Teles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nadir Guinodi dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056425-1 - Vera Lucia Ventura Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleomar de Souza Gomes - OAB RJ114546, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Valéria Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). Diga a parte autora sobre certidão de fls 103 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - Paulo de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114543-4 - Cristiane Adami da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Auto Escola Ebenezer LTDA. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - Rosangela Neves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 103/104: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.029073-8 - Luciane Guimarães Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Eurocollege Distribuidora de Material Didatico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - Gentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055652-2 - Jose Eduardo de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Atl Telecom Leste S/A (claro). Diante do depósito de fls. 58/59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168025-3 - Rosangela Werneck Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177292-5 - Doralice dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/a, Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008903-0 - Marina Ramos Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Ante o documento acostado às fls 32, defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.010145-4 - Laurita Chaves Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nId: 270298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001482-7 - CILESIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOISIO ALBINO Despacho:1. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS 132. 2. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001288-6 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA JOSE CARVALHO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conjunto, dos herdeiros Paulo Roberto e Willes Antonio.(ver sentença de fls. 47) \r\n\r\nProc. 2007.207.001449-9 - CINTIA BRAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ IVO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará. (ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.004945-1 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 40/45 ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES , SALVO ERRO OU OMISSÕES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS.(ver sentença de fls. 75) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMERY RANGEL FERNANDES ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, NO ENDERÇO DE FLS. 63 (FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FOLHAS 64 E 67) \r\n\r\nProc. 2006.207.004488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SILVA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES FLS. 49 - CITE-SE EM EXECUÇÃO; HONORÁRIOS 10% (FALTAM CÓPIAS DE FLS. 49/50) \r\n\r\nProc. 2007.207.000458-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VITOR BENTO ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 60) \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.003499-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAURICIO PIRES DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 47) \r\n\r\nProc. 2007.207.004207-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARDEN CALHEIROS RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.004246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.004377-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:...ISTO POSTO, INEXISTE OMISSÃO A SER DECLARADA, RAZÃO PELA QUAL, RECEBO OS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. (VER DECISÃO DE FLS. 169) \r\n\r\nProc. 2003.207.007096-1 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANDRE SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/121, OS RÉUS SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SÃO DEVIDAS AS CUSTAS FALTANTES. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:1. FLS. 79/119 - AO AUTOR. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO - (ART. 31 CPC), PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Recebo ambos os embargos, pois tempestivos.No mérito dou-lhes provimento para esclarecer a contradição apontada, consignando que o ônus de comprovar a efetiva prestação dos serviços incumbe à autora (prestadora dos serviços) e não à ré (consumidora), que foi beneficiária da inversão do ônus da prova, já que houve erro material (de digitação) no último parágrafo da decisão de fls. 64 devendo a mesma ser lida como: \"Assim, comprove a autora, em 10 dias, a efetiva prestação do serviço à Ré, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra\".No mais permanece a decisão tal qual lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido nas fls 121, oficiando-se, em seguida para desbloqueio do valor informado na guia de fls 116.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 123) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 17) \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O GRERJ DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:POR QUESTÃO DE CAUTELA DETERMINO QUE A CITAÇÃO DOS FIADORES SEJA PESSOAL, MESMO PORQUE, REGENDO A REGRA DO § 1º E 2º DO ARTIGO 738 DO CPC, A EXECUÇÃO PODE PROSSEGUIR EM FACE DOS QUE JÁ ESTEJAM CITADOS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:O PRAZO PARA EMBARGOS JÁ FOI ULTRAPASSADO NA FORMA DO ARTIGO 739 DO CPC, TENDO O CARTÓRIO CERTIFICADO A NÃO OPOSIÇÃO. ASSIM, APENAS SEJA DESCONSIDERADA A REDAÇÃO DO MANDADO QUE TRATA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. QUANTO À AVALIAÇÃO, SE NÃO HOUVER CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DA EMBARCAÇÃO, ESTE JUÍZO NOMEARÁ AVALIADOR JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO VALOR DA EMBARCAÇÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE MANDADO PARA QUE CONSTE A DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.207.001157-7 (3482) - NICE FERREIRA DA ROCHA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certifique-se quanto às custas, intimando-se ao recolhimento, caso necessário.Cumpridas as formalidades legais e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 219) \r\n\r\nProc. 2007.207.002995-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 81/85) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) 1. COM A CONCORDÂNCIA DA SRª PERITA ÀS FLS. 238, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PROMOVER O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA SRª PERITA, QUE INFORMARÁ O NÚMERO AO PATRONO DA EXECUTADA, EM 10 PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 231,82, INICIANDO-SE A 1ª PARCELA NO DIA 10/08/07. 2. ANTE A INÉRCIA DA EXECUTADA 9FLS. 239), OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 502 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2002.207.002442-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 223) \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 470,00 em favor da autora e oficio à instituição financeira para transferir R$ 700,41 para a conta da Cejur.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 169) \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 215) \r\n\r\nProc. 2007.207.004165-0 - ADELINA BACK EING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAZASUL EVENTOS E ATIVIDADES FISICO-TERAPEUTICAS LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 23, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DO FÓRUM DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004271-9 - MACIEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X VERA LUCIA VIDAL DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Intime-se ao recolhimento das custas, com exceção da taxa judiciária, ou comprovar a impossibilidade de o fazer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 22) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.001155-3 (2841) - Inventariante: ALBINO ALVES FERREIRA FILHO X LAURA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1989.207.000640-0 - AUREA RIBEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MICAS TAVARES, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MANOEL RODRIGUES FONTOURA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.207.000045-0 (11563) - Inventariante: DULCINEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA (FALECIDO) Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO AOS CESSIONÁRIOS/COMPRADORES, o bem inventariado e descrito nas fls 158/159.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeça-se o título. (ver sentença de fls. 224) \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X D'ANDREA MARIO ANTONINO E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, RETIFICO A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS. 235, CONFORME ACIMA MENCIONADO, RATIFICANDO OS SEUS DEMAIS TERMOS. REGULARIZE-SE, INCLUSIVE JUNTO AO DISTRIBUIDOR. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA NAS FLS. 311. (VER SENTENÇA DE FLS. 315) \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Despacho:CONSIDERANDO QUE O ESPÓLIO POSSUI OUTROS BENS, INCLUSIVE EM ESPÉCIE, DEFIRO ALVARÁ TÃO-SOMENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DO I.R. A PARTE DEVERÁ DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS EM 5 DIAS APÓS O SAQUE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002439-0 - MARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO X JENY BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 26/50, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DEVERÁ SER REALIZADA EM AUTOS APARTADOS, CERTIFICANDO. 2. FLS. 53 - DEFIRO JG. VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. ANOTE-SE A AUTUAÇÃO DA DEF. PÚBLICA, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DO PATRONO ANTERIOR. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007026-9 - HILDA DE JESUS GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X IVO GERASSO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.207.006661-0 - RODRIGO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SALUTAR SAUDE & VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) À PARTE RÉ PARA ATUALIZAR AS CUSTAS DE FLS. 308 DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000374-6 (17250) - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ELIANE DE PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER/IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-614444), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) FLS. 125 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela antecipada, condenar a ré na obrigação de fazer consistente na autorização e custeio destinado a colocação de prótese denominada ESPAÇADOR DINAMICO TIPO DIAM intravertebral, e a pagar danos morais equivalentes a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais e correção monetária a contar da publicação da sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 148/159) \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1986.207.001153-0 (3897) - ANÍZIA ANDRADE DOS SANTOS X LIBERATO CLAUDIOMIRO SOARES MONTEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferida, desde já, a gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 22) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002026-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 704, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado, conforme requerido nas fls 188 e, após, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 190) \r\n\r\nProc. 2007.207.003613-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA DA COSTA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 22/23 para que produza seus juridicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artio 269, III do cpc. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.004390-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LYRA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.000523-1 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS, Inventariante: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ... AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 212/214, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato, com a condenação do réu a devolver os valores pagos, equivalentes a R$ 5.376,00, com juros legais e correção monetária, a contar da citação e a pagar danos morais correspondentes a R$ 3.800,00, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(ver sentença de fls. 87/92) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.207.001288-8 (11745) - JOSÉ GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,86 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:FLS. 97 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE T~EM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.003634-3 - VANDA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 499) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000798-0 (6006) - JOSÉ D' AZEVEDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA CALAÇA (RJ-043089) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1988.207.000799-2 (5832) - RICARDO MANUEL LOPES PICALLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1989.207.000785-4 (7268) - THAMYRES AUGUSTO DE CASTRO E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 270484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006868-8 - JOSÉ GALDINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENETON FELIX DA SILVA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE IMÓVÉL C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005002-5 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X JOÃO DA MATA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:O acordo tal como formulado, não pode ser homologado. Cabe às partes rescindir o contrato elaborando outro com as retificações devidas. Nada a prover. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001462-8 (16798) - Inventariante: SERGIO MARIO PINTO DA SILVA X NORIVAL PINTO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:FLS.219- AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.207.001638-8 (19942) - Inventariante: CREUSA PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Despacho:A FAZENDA ( AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO ( R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003987-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLARECIDAS AA FOLHAS E A DECISÃO REFERIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.207.004048-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:EM FACE A CERTIDÃO SUPRA , INDICATIVA DA INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO INTEGRAL DO RECURSO ...JULGO-O DESERTO .... \r\n\r\nProc. 2007.207.000253-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO MANGUEIRA RIBEIRO FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.001855-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BIANCA BELLO DE MOURA Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004018-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MILANEZ NO CAMPO 30 (17,45) A CONTA CORRETA É R$ 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002248-0 (17624) - ANTONIO VERELLA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ITAU SEGUROS S/A E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:deixou o autor da ação outro filho, conforme informa sua certidão de obito ....aguarde-se regular habilitação para prosseguimento da ação \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.001478-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CELINA SOUZA DE MELO Despacho:redesigno audiencia de conciliação e julgamento , na forma do art. 277 do cpc .....para o dia 13/11/2007 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.207.003427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004637-1 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA Despacho:OFICE-SE A DRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.207.005002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILLIANS PESSANHA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) FL. 61, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.005008-8 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005521-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WLADEMIR SOUZA COSTA FALTAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002042-6 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 13:30 HS. CITE/INTIME-SE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MANGARATIBA \r\n\r\nProc. 2007.207.002447-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MANOEL GERMANO RODRIGUES Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003208-8 - NORMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003237-4 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISETO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003262-3 - MOACYR DE SÁ PALMEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES PALMEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003288-0 - DALILA FROTA DE CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003298-2 - ERIKA DI GIACOMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:veha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003299-4 - FABIO LIMA DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAU S/A Despacho:venha o comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuiddade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003312-3 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DE ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003729-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL LANG (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:O Autor é o Espólio. Regularize-se a representação informando-se quantoa inventariança. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003222-2 - MARIA DE LOURDES NAPOLEÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000027-0 - DAVID BUCHLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Sentença:\"...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2007.207.003552-1 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO ABEL CORREIA DA SILVA REPUBLICO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.005708-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LOPES Despacho:RECEBO O RECURSO ...AO APELADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000508-9 (6598) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Decisão:DEVOLVO O PRAZO (FLS 604/605) \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:fls.233 - expeça-se guia, após, à autora \r\n\r\nProc. 2004.207.006761-7 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO FLS. 72/74, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007468-3 - LEA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553) 1) notifique-se para desocupação volntaria. 2) intime-se o reu para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.207.001957-6 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SERGIO LUIZ BARROS), Fiador: LUIZ CARLOS DE BARROS DUTRA), Fiador: NEITÊ MARIA BATISTA DE BARROS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000171-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE JOSÉ RODRIGUES BORGES FILHO Despacho:ao réu em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1 - SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS Sentença:\"...., JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001533-5 (19832) - ANTONIO PRECCE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E NADYR MACHADO ALMEIDA E DELMIR ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA : JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE AO 1º EXEUTADO, COM FULCRO NO ART. 794 ....EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO HA BENS PENHORADOS . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002382-8 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007167-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.207.000393-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALÉRIA LOPES RODIGUES DE OLIVEIRA FALTAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FHENIX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO FALTAM R$ 5,16 EM FUNDPERJ - CAMPO 48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.000689-8 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X WANDA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006408-5A - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001782-3 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU EM 05 DIAS SOBRE O DEPÓSITO ALEGADO E PETIÇÃO DE FLS.185/190 \r\n\r\nProc. 2005.207.001812-8 - ANDREA CONDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGA A AUTORA (FLS.113/114) \r\n\r\nProc. 2006.207.007449-4 - PÓLUX VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) FL. 46/82, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000047-6 - ARACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001661-5 (18271) - TERESILDA JOSE DA SILVA; SIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X CELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA. (RJ-078518) Decisão:proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS.370) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.001848-8 (20161) - ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT E S/M.ALEXANDRE DUMIT NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:diga a autora sobre fls 275 \r\n\r\nProc. 2003.207.003947-4 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS ALBERTO DE LURDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:DEFIRO A J.G. AO AUTOR. EXTRAI-SE CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA. INTIM-SE O REU VIA D.O. PARAO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUANTO AO SEU VALOR LIQUIDO NO PRAO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.002591-1 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...defiro vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:diga a re em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925) Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.207.001892-4 - SUELY BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PESSOA MELO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002722-4 (19402) - Inventariante: DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA C NEVES (RJ-086711)) X RUY DE SOUZA CANDEIA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2002.207.004048-6 - MARTA FERREIRA MARTINS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIO FRANCISCO FERREIRA MARTINS Decisão:Reconsidero fls.140, deferindo J.G às partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.001260-6 - SYLVIA DA ROSA CHASE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAUL ANTHONY CHASE À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001702-2 (20008) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSE HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002712-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAIR OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:...DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.003691-4 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X CRISTIANE BAPTISTA BRANDÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista não situar o endereço do Réu em área não abrangida por este Foro Regional e sendo a competência das Varas Regionais funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.207.001886-4 - DION LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:fls.126 - Intime-se o Réu para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Fls.128 - Cite-se, expedindo-se o mandado, fixado o prazo de 05 dias para cumprimento na forma da sentença. Fls.130 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2002.207.004783-3 - LUIZ CARLOS BARROSO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO EXECUTADO SOBRE FLS.182, ITEM B \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.207.006358-5 - FABIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO COMO PERITO Dra. ANDREA TOGNAZZI, ....QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003231-3 - ARMANDO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/09/07 às 14:30 hs. cite-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002640-0 (18038) - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:designo audiencia preliminar de conciliação para o dia 17/08/2007 as 14:30. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. DE-SE VISTA DOS AUTOS AS RÉS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora de 5% do faturamento diário líquido da Ré, até que se complete o valor da execução. Expeça-se o mandado ao Depositário Público. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002037-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS 102) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 22/08/2007 AS 15H.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003192-8 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007224-2 - ENIO TAVARES SALLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO VIII... \r\n\r\nId: 270485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001175-0 (6997) - ANA BARBARA CERFF DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELES (RJ-054791)) X BRAULIO JULIO CERFF DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1995.207.002260-6 (8149) - THAYNÁ TENÓRIO PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X ROGÉRIO TENÓRIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELVI DE FARIA CRUZ (RJ-058715) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.003058-7 (10576) - YOHANA CAMARGO BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X LEONARD BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000405-6 - H.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X C.C.S. Despacho:À exeqüente sobre item 1 da promoção retro (A planilha de débito deverá conter os valores a partir da data da citação, que ocorreu em 25/08/07 (fl 38v), conforme art. 13, §2º da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2006.207.004213-4 - D.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X I.R.C. Despacho:Designo audiência perante o JIC para 04/09/2007 às 09:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005649-2 - NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720)) X NERI DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fl 157 - Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.001720-8 - MARIA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X ABIDIAS ALVES DE ASSIS OFICIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004356-6 - RODRIGO JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X JOSÉ CARLOS MARQUES Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 04/09/07 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007364-7 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:... Ante o erro material contido na sentença de fls 39/40, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar do dispositivo que o imóvel situado na Estrada da Água Branca, 1418, Freguesia de Campo Grande, não poderá ser vendido por preço inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003407-0 (18396) - DANIEL D'ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X NANCI PINTO SANTIAGO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007085-3 - ALAILSON ALMEIDA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X UBINALDA DE MACEDO PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004484-4 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SUELY ROMEU DA SILVA PINTO Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001087-5 (796) - JOSE VALDIR CAVALCANTE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1994.207.000746-9 (5876) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARLI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Por derradeiro, venha aos autor a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1995.207.002261-8 (8793) - ADRIANO CORREIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001508-0 - LUZIA GONÇALVES FRÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja melhor esclarecida a cláusula de alimentos contida na alínea \"d\" do item 6 de fls 04/05, informando qual o percentual que caberá à esposa e qual o percentual que caberá à filha menor sobre os proventos de aposentadoria do varão e sobre a nova fonte de renda dele, caso, eventualmente, ele volte a exercer atividade laborativa). \r\n\r\nProc. 2007.207.003412-7 - ANTONIO CARLOS SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004442-0 - JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.002014-3 - MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, sem partilha de bens, consoante a fundamentação encimada. A mulher poderá permanecer com o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Custas pelo Réu, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.207.006424-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-080075) Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.207.000660-6 - ALICE FERREIRA DA CUNHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO VANDERLEI FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Recolham-se as custas referentes às cópias necessárias que acompanham a expedição da Carta de Sentença . Campos: 40- R$ 1,74 por cada cópia conferida.( total de 7 cópias - R$ 12,18) \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO Ao AUTOR sobre a Certidão do SR. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000012-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça inicial. A mulher poderá permanecer com o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Custas pela parte ré, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Sentença:... Pela análise da peça inicial dos presentes Embargos à Arrematação, verifica-se que a matéria ali estampada não se encontra prevista no art. 746 do CPC, estando ausentes, portanto, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Ademais, o embargante não impugnou no mento oportuno o laudo de avaliação de fls 215 (Execução em apenso - 1998.207.004242-5).Nessa mesma linha de pensamento, denota-se que o Embargante-exeqüente, intimado pessoalmente da praça (fl 430v da Ação de Execução), manteve-se inerte, ou seja, não se insurgiu contra o valor da avaliação, só impugnando tal valor após concluída a praça, o que não pode ser aceito como correto e jurídico.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso IV c/c o art. 746, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.207.000076-2A - MARIA DA PNHA OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Junte-se aos autos as certidões de publicação do edital de fls 201.Fls 203/205 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 (11917) - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1) Considerando que ainda não foi expedida a carta de adjudicação e diante da comprovação pelo executado do depósito do valor da avaliação do automóvel (fl 310), reconsidero o item \"1\" da decisão de fl 304, devendo, contudo, permanecer a penhora do veículo até pagamento integral do débito.2) Ao executado para que se manifeste sobre o item \"2\" da promoção retro.3) Expeça-se mandado de pagamento (fl 310). \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. OFICIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002365-3 - ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Fl 146 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) AO AU TOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-243/247.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) \" AO AUTOR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS-237/245.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006398-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se aos órgãos cabíveis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:JUNTE-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS ALIMENTANDOS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 26, DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU. RENOVE-SE A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007294-1 - ELIZABETH BRUZZI X MARIA ELIZABETH BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022) \" TERMO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001435-9 - MARIA EDILA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X FRANCISCA HILDA DE ANDRADE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FRANCISCA HILDA DE ANDRADE, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão... \r\n\r\nProc. 2007.207.002579-5 - MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X PAULIGUEL ARCANJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de PAULIGUEL ARCANJO, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Custas e honorários de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão... \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) ao inventariante sobre fls 52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.207.001631-0 (8613) - LUAN HENRIQUE FERREIRA TONDELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000783-0 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA X NAGIB SILVÉRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:... Considerando que o alimentário (fls 54) concorda com a pretensão do requerente, estando presentes os requisitos que autorizam o acolhimento do pedido dem questão, declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho. Promova o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ \" Ao autor para que esclareça os rendimentos do réu ou aproximadamente quanto o mesmo recebe para verificar se o valor à causa foi corretamente atribuído.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.207.007265-5 - VICTOR BERNARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS (RJ-123693)) X HENRIQUE GARCIA LOPES PICALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) aos interessados sobre laudo do DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003982-4 - MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, entregues à RL do alimentário mediante recibo ou depósito em conta bancária até o dia cinco de cada mês. 3) Designo audiência perante oJIC para 05/09/07 às 10h. I-se. 4) Cite-se. 5) Intimem-se as partes da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004378-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS Despacho:Venha o contracheque do autor.Venha cláusula regulamentando o pensionamento em percentual sobre os ganhos do autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002192-1 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Aos interessados sobre o Ofício de fl.71. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.003462-0 - ALINE GOUVEIA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) AOS REQUERENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002160-0 - ANA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-076837)) X MARCIO FERRÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005512-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY VICENTE RIBEIRO E OUTRO), Falecido: WALDEMIRO VICENTE RIBEIRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus JAGUARACY e GUARACY VICENTE RIBEIRO, que devidamente citados (fls 43 v e 49 v) não se manifestaram, consoante certidões de fls 44 e 50.2) Atenda-se ao requerido pelo MP nos 3º e 4º parágrafos da promoção de fls 50/50v. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais para o presente procedimento, bem assim o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de Restauração dos autos do processo 2353/92, suprindo o desaparecimento dos autos originais e declaro EXTINTO o processo com amparo no art. 269-II do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002096-0 (9442) - CELIRIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X PAULO VINICIUS M. INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Defiro às partes o prazo comum e sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais, iniciando-se o prazo da parte autora no dia 30/07/07 e encerrando-se em 06/08/07, data na qual os autos deverão ser entregues em cartório. O prazo da parte ré se iniciará em 07/08/07, encerrando-se em 13/08/07, data final para que os autos sejam devolvidos à serventia. Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.207.002045-0 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ELENITA HOTTUM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 91, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fl 29\" leia-se \"Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fl 79\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004474-1 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA E OUTROS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000016-0 - WILSON PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). WILSON PEÇANHA NETO (AM-004630) Decisão:... Considerando que a alimentária não necessita mais dos alimentos conforme restou provado nos autos e que o alimentante tomou ciência do requerido às fls 57, estando presentes os requisitos que autorizam o acolhimento do pedido em questão, declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à requerente. Promova o cartório às diligências cabíveis. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.207.001027-2 (4381) - JORGE VIANA ANNIBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.207.003140-5 (11188) - JOAO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ANA LILIAN DAHER COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006109-8 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA E A CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004718-1 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 44/45. CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005606-6 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CICERO LOPES FERRO) Ao autor sobre ofício da light. \r\n\r\nId: 270487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.074620-9 - Ricardo Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Julio Cezar Costa. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - Rodrigo Lucas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Vangivaldo Ferreira da Silva. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014264-0 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Wanda Baptista Lopes e outro. Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092262-0 - Marinez Serra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E). X Banco Itaú S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.092481-1 - Vilmar Paz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.092564-5 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Abn Amro Real S/A. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.092570-0 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Itaú S/A. Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.121566-2 - Vitor Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - Maria de Nazare Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Itaúcard-credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). A planilha de fls. 248 é absolutamente incompatível com a realidade dos autos, devendo a parte autora atentar para o fato de que a repetição de atos como este poderá gerar imposição das sanções destinadas aos litigantes de má-fé. Isto porque foram quitados, nos termos da sentença de fls. 196, que transitou em julgado, todos os valores devidos em razão da condenação, inclusive a multa por descumprimento da obrigação de fazer até o dia 12/04/2005, data da planilha de fls. 121. Foi declarada cumprida, ainda e de forma definitiva e indiscutível, a obrigação em 25/11/2005. Assim a exequente tem a executar apenas o remanescente da multa entre os dias 12/04/2005 e 25/11/2005, e a diferença dos honorários (devidos R$ 430,00 e pagos (R$ 419,20). Venha planilha retificada, nos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.022095-5 - João Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Informo à parte autora que a 2ª ré foi condenada somente quanto ao item nº 01 da sentença.Portanto retifique-se a planilha apresentada que deverá apresentar valores diferenciados .Sem prejuízo indique bens da 2º ré passíveis de serem penhorados pois não será realizada a penhora \"on line \" de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - Jairo Moura de Melo. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório ( fl.115- condenação em litigância de má-fé) , no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106493-1 - Ilana Resende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195968-5 - Rosana Ribeiro de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - Paulo Rogério Tranin Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( Multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Indefiro os juros requeridos face a planilha apresentada anteriormente . \r\n\r\nProc. 2007.800.006340-4 - Diomedes Felix Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016190-6 - Ataíde Dias de Souza. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.198,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018425-6 - Amara Acioly da Silva. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022401-1 - Marcos Aurélio Mota Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028837-2 - Cleide da Costa Miranda. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - Maria do Socorro Fernandes dos Santos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - Nair Ventura da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051383-5 - Carla Campos de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053787-6 - João Claudio Esteves Aranha Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - Elias Manoel da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o despacho anterior para que passe a constar somente : Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057318-2 - Luciene Barbosa Queiroz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.449,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060337-0 - Gilberto da Silva Durso. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 156,68, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060492-0 - Jarbas Luiz de Oliveira. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063472-9 - Queila dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075076-6 - Claudia Vanice Freire Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X BCP S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - Marcus Vinicius Cunha Monteiro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Luis Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Os elementos dos autos indicam não ter havido, ainda, partilha efetiva dos bens dos finados genitores do devedor. Assim, a penhora recai sobre direito sucessório que, por sua própria natureza, não pode ser objeto de adjudicação. Assim, esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Ana Andrea de Souza e outro. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - Paulo Cezar de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Renato Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). Manifeste-se a parte autora sobre fls15/35, em até 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081817-8 - Clarice Maria de Barros Herbster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Fininvest S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Marcos Antonio Jorge da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas ,sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.086109-9 - Diane de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Sol e Estrela Moveis LTDA e outros. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paim Sampaio - OAB RJ145898E, José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Penhora \"on line\" negativa.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Cumpra-se fl.153. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Silvério Rosa Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). Informações prestadas por ofício. Cumpra-se determinação de suspensão de pagamentos ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Pedido já decidido em fl.82 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.017967-2 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte Leste S/A. Apresente a declaração de IR conforme fl. 55, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023161-0 - Sandra Aparecida Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A. Apresente a declaração de IR conforme fl. 53, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056294-7 - Marcello Jansen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reitere-se o ofício de fl. 103 .Aguarde-se a resposta .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento conform requerido .Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser arbitrada multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094112-0 - José Santiago Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - Carlos Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.100568-9 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a ré emitir cartão sem as cobranças que são objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - Rosália Peçanha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Kwikasair Cargas Expressas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Obregon Vergilio - OAB SP235336). Indefiro pois a advogada pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2006.800.145320-0 - Jorge Luizetto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Riviera Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161120-6 - Lucia Helania Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré em fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.200489-9 - Delcio Mariano Mendonça de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Indefiro a execução face a não comprovação das alegações pela requerente.Retifique-se a planilha quanto aos honorários devidos pois estão em desconformidade com a condenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Indefiro os juros requeridos face a planilha apresentada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001190-8 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.519,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.585,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009374-3 - Mônica Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021308-6 - Alcideia Monte Heliodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024483-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique-se a planilha apresentada excluíndo-se a multa referente ao art.475- J do CPC.Indefiro o requerido face a condenção imposta.. \r\n\r\nProc. 2007.800.025124-5 - Janice Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Sky + Directv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Indefiro os juros requeridos face a planilha apresentada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - Ana Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Informações prestadas por ofício. Cumpra-se determinação de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045084-9 - Marcus Vinicius de Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Net Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se o trânsito em julgado .2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048830-0 - Cristina Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Iberia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - Helio Ayres Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - Ana Cristina da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.049624-2 - Nívia Flávia Calado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.050034-8 - Lúcia Maria Arruda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.050118-3 - Paulo Sergio Baptista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.050796-3 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.055149-6 - Mauro José Mascarenhas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055301-8 - Francis dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Terra Provedor de Internet e outro. Comprove o autor o endereço da ré Terra Provedor de Internet, uma vez que a única correspondência remetida a ela foi devolvida conforme fls. 16, apesar de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.056230-5 - Domingos Dias da Silva. X Real Administradora de Cartoes e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057189-6 - Marcos Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.058280-8 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Manifeste-se a parte autora , em até 48 horas, sobre fls.31/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. Designo o dia 18/09/2007 às 12 h para a AC. Cite-se a ré por OJA Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.063499-7 - Fabricio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - Ana Iolanda Caetano Barbosa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao - OAB RJ099969). X Ricardo Nunes Sirimarco. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 05/09/2007, às 12:00 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069358-8 - Everaldo Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.075103-5 - Renan Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Curso Carpe Diem. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.075685-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação de cancelamento de débito e de operações, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. Mantenho a multa diária fixada apenas para o caso de descumprimento da obrigação de excluir negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075685-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com alteração da multa nos termos da decisão proferida nesta mesma data, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075841-8 - Elisângela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA e outro. Designo o dia 19/09/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se aos réus, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.093809-3 - Carlos Thadeu di Stadsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - Andrea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bmg S/A. Renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111173-0 - Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120955-8 - Ana Gloria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121352-5 - Pedro de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121362-8 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121413-0 - Maria Auxiliadora de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco do Brasil S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121821-3 - Ronilda Maria Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X HSBC Bank Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - Wagner Lemos Coco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121943-6 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.006951-7 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023371-8 - Arnold Julius Gunther Gantert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Acossil. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste integral razão à ré. O acordo de fls. 22 é claro em especificar que as parcelas pactuadas serão cobradas com as faturas da ré, a partir daquela com vencimento em abril de 2007. Assim, o autor deverá buscar ressarcir da cobrança o atual ocupante do imóvel, que está recebendo as parcelas junto com seu consumo mensal, nada tendo a pleitear nos presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). O CNPJ indicado é de Nova Paran Modas.Portanto, cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - Viviane Oliveira São Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). A exceção de pré-executividade não é compatível com a rito da Lei 9099/95. Assim, aguarde- a segurança do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.138248-8/01 - Roberto Marques, Olga Miranda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Reconsidero despacho anterior, equivocadamente lançado nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0/01 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). Penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112386-4 - Penha Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381, Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Dinara´s Cabelereiro LTDA - Me e outros. Ao autor, fl.66.Renove-se a diligência no endereço informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.096698-2 - Danielle Cesar Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.138567-6 - Antônio Lopes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.063549-3 - Marcio Denis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - Christine Laboissieri Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Leonardo Negreiros Camara da Costa. Designo nova AC para o dia 19/09/2007 às 10h30min.Cite-se a parte ré , no endereço de fl. 62, por OJA.Initimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.026747-0 - Pet Saudável Comércio de Produtos Veterinários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora pois o depósito realizado está em conformidade com a planilha de fl.93 .Intime-se a parte autora para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Indefiro a inclusão de novos valores face aos apresentados anteriormente ao juízo.Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.103310-7 - Marcos Bomfim Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Bonilha - OAB RJ105973). X Easy By. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - Luzinete Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Bmc - Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nPenhora \"on line \" negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140830-9 - João Benicio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Consorcio Nacional Honda. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.146034-4 - Elvira Maria Ivo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ140765E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ibéria Lineas Aéreas Espanã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2006.800.179140-3 - Lucia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211898-4 - Lucelio Silva Oliveira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215579-8 - Aquiles Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215846-5 - Jorge Damião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009430-9 - Andréa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017589-9 - Cicero da Silva. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021628-2 - Edson Andrade Matos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.200768-2 - Maria Izabel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Valeria Farias Coutinho Costa. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.015764-2 - Rosilene Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Adriana Oliveira Uchoa. À parte autora para que indique bens da parte ré passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rolosak Industria e Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Manifeste -se a parte auotra sobre a penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). À parte autora sobre a penhoar \"on line \" negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). À autora, fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Pedido já decidido em fl. 112 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - Alessandra Lima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA - Free Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Indefiro o requerido pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). Manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cite-se em execução da obrigação de fazer, ( item nº 01 da sentença ) que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser iniciada a execução pelo descumprimento.Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.109491-1 - Ana Cláudia Alves Pereira. X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). À parte autora sobre o depósito ( fls. 81/86) , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - Maria Zelia Correia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 146/177. \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - Vera Lucia Santanna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.173729-9 - José Louvisse Monte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero o despacho anterior pois o mesmo está equivocado .Informo à parte autora que os valores cobrados são referentes a assinatura mensal com os acréscimos devidos .Portanto não há fatura em desconformidade .Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185851-0 - Renato dos Santos Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200685-9 - José Reinaldo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - Andre Luis da Silva. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - Iarana Ponteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.530,10( Execução da sentença + condenação em litigância de má -fé ,fl. 67) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - Reinaldo Argento Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012325-5 - Antonio Carlos Kemper Riccioppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira. X Fusus Comércio e Participações LTDA. Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls. 122 . Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020843-1 - Jeison Moreira de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 43,67( Juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021755-9 - Zenaide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032371-2 - José Luiz Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - Nailson Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.048756-3 - Eunice Mancebo Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049148-7 - Waldyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Machado Massa Amim - OAB RJ108083). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051309-4 - Wagner Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051834-1 - Laece Alves Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Itaú (fináustica/cia. de Crédito, Financ. e Invest. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Indefiro a multa requerida face a data do depósito realizado pelo réu.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056257-3 - Osili Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063554-0 - Ana Lucia Inácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - Fernando Carlos Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Sendas Distribuidora S/A (superm. Extra). Considerando que não há nos autos comprovação de que houve a citação/intimação da parte ré para o ato, designo o dia 19/09/2007, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076460-1 - David Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Editora Peixes. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076791-2 - Ricardo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Renato de Oliveira Guimaraes. Designo o dia 19/09/2007, às 11:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076871-0 - Christian Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Abn Amro Real S/A. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.077196-4 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco Panamericano S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.104772-4 - David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Teckside Provedor de Acesso LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165761-5 - Sergio Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Banco Lloyd'S Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Informe a parte autroa, em até 05 dias, se dá quitação ao réu. \r\n\r\nId: 270301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000868-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPEDITO FERNANDES PANTOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004177-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008883-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:Diante dos termos da sentença integralmente mantida pelo acórdão e considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010712-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA PEDRO Despacho:Considerando o noticiado pelo Autor, defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265 IV \"b\" e determino o envio dos autos ao ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:folhas 326: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO Decisão:Reconsidero a decisão hoje proferida ante ao equívoco cometido. Verifica-se às fls. 100 que a Credora hipotecária foi regularmente intimada das datas designadas para os leilões. Ao sr. leioleiro para que noticie o crédito privilegiado conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.203.001126-6 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente oportunidade não consta dos autos a Convenção Condominial. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a vinda do referido documento no prazo 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao executado sobre avaliação, nos termos do art. 475 J cpc. \r\n\r\nProc. 2002.203.005016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RIBAMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Decisão:Diante do noticiado a fls. 244/245, suspendo o presente feito na forma do artigo 792 do C.P.C.Aguarde-se no Arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Comunicado o seu cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 73, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) \"... no dia 03/09/2007 , às 15:00 horas, no átrio do Fórum, rua professora Francisco Piragibe, nº 80, Taquara /RJ... será apregoado e vendido acima da avaliação, ou em 13/09/2007 no mesmo horário e local, pela melhor oferta , o bem penhorado...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:Trata-se de impugnação a execução, apresentada pelos réus, em que sustentam em apertada síntese que a execução deveria prosseguir em face do cessionário do imóvel já que o mesmo é quem efetivamente reside no mesmo e inclusive reconheceu o débito por ocasião da audiência de conciliação.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo pela análise do documento de folhas 127, que realmente compareceu o atual ocupante do imóvel, na qualidade de terceiro interessado, responsabilizando-se pelo pagamento do débito. Ocorre que posteriormente, o acordo homologado pelo Juízo não foi devidamente cumprido, valendo ainda salientar que não foi procedida a qualquer alteração no pólo passivo.Assim, não há como se rediscutir a questão da legitimidade passiva, como pretendem os embargantes no atual momento. Por tais razões, rejeito a impugnação apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Despacho:1- Diante da inércia do Réu, certificada às fls. 65, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES), MAGNA FELIPPE Designação : Audiência de conciliação dia 29/08/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente processo. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.001543-9 (31467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). LUCINEA LIMA GONCALVES (RJ-061678) Despacho:1- Primeiramente, restaure-se a distribuição conforme já determinado às fls. 288 \"1\", observando o cartório que somente deverá figurar no polo passivo o 1º Réu (Andre Luiz) e a 2ª Ré (Regina Célia) ante o contido na sentença. Retifique-se ainda a capa dos autos e os assentamentos cartorários.2- Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Extraia-se certidão para averbação no RGI na forma do art. 659 § 4º do CPC. Em seguida, expeça-se mandado de avaliação do bem.3- Com a juntada do laudo, i-se os executados na pessoa de seus respectivos patronos na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC, a fim de que querendo apresentem impugnação no prazo legal.4- Ao credor para que providencie as custas e cópias devidas para as diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente para que informe o nº de seu CNPJ a fim de que possa ser acolhido seu pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.408.008182-2 (33048) - CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X GILLIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009742-2 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PATRÍCIA ALEXANDRA CARVALHO MICHILES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Ao executado, nos termos do art. 475 J do cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055) Decisão:Intimem-se os executados para que procedam ao pagamento da diferença apontada às folhas 143. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Ora, ainda que se admita que nos dois primeiros laudos foram encontrados valores através de avaliação realizada de forma indireta, é certo que a diferença entre os mesmos é muito grande.Assim, no intuito de conferir ao Juízo condições de fixar o valor do imóvel, determino que se realize nova avaliação, por outro avaliador judicial, diverso dos anteriores, para que se possa enfim dirimir qualquer dúvida acaso existente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000851-0 - OPTIMIST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FRANCISCA SOUZA SILVA Decisão:Considerando a ausência de penhora, bem como a inércia do exequente certificada às fls. 66, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Por este ato, ficam os executados intimados da penhora que recaiu sobre 50% do direito e ação do imóvel situado na Rua Tirol, 861, apto. 202, bloco 18, Jacarepaguá, matrícula nº 19.518. \r\n\r\nProc. 2007.203.006171-5 - GENILDA ALVES MEIRELLES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X ELIANE ANDRE DOS SANTOS Despa cho:Ao exequente para requerer o que entender cabível considerando a certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Considerando a manifestação do Réu e a concordância da parte Autora, defiro a expedição de guia de depósito no valor de R$ 40.000,00, que corresponde a metade do valor da avaliação. Comprovado o depósito nos autos, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012563-6 - ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que se proceda a retificação do pólo passivo devendo constar o nome informado na contestação. 2) Esclareça a Autora a prova pericial requerida, considerando que a Ré informa em sua contestação a ausência de qualquer lançamento em nome da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/08/2007, às 15;00 h. Defiro o prazo de 5 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 327, apenas para que os mandados de pagamento para ambas as partes, somente sejam extraídos e expedidos após a preclusão da referida decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006538-1 - REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVAN GOULART MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a requerente se haverá consenso na partilha,. Em caso positivo, venham as habilitações de todos os herdeiros, a fim de o feito possa prosseguir pelo rito do arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2004.203.009325-3 - PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X EDEN VICENTE DE AZEVEDO Despacho:Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como há consenso na partilha, convolo o presente feito para o rito do Arrolamento Sumario. Oficie-se. Diante da documentação de fls. 89, anote-se a prioridade etária. Ao Cartório para certificar o recolhimento das custas e o art. 245 da Consolidação Normativa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011218-6 - TEREZINHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008109-4 (29764) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010254-7 - RAUL GUSTAVO FELICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Defiro JG.Emende o autor a inicial, a fim de indicar a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013781-5 - ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCIA ROCHA PRAGANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Considerando que houve um equivoco no endereçamento do mandado postal, determino que o Cartório renove a diligência observando atentamente o endereço declinado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003343-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTOVAN DISTRIB.DE VEICULOS LTDA Despacho:folhas 146: Anote-se onde couber. 2) folhas 144: Defiro vista por 10- dias como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Indefiro o pedido de nova designação para audiência de conciliação, sendo certo que esta poderá ser tentada por ocasião do início da audiência. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento da demanda, já que os fatos já restaram descritos em suas peças. Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/1007, às 15:30h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Reconsidero em parte a decisão anteriormente proferida, apenas para que passa a constar que a data designada para realização da audiência de instrução e julgamento é o dia 11/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006229-0 - NILTON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CLAYTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação e a concordância do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente do recolhimento de custas, considerando que o Réu sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.006313-0 - MARISE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X ZELMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre fls. 109. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:30 h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.005554-5 - ICLEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Venha cópia da certidão da Junta Comercial das sociedades indicadas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 1998.408.010661-5 - LAURITA BOUCKHORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.011341-5 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 49, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Indefiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da Ré, uma vez que esta não pode ser acolhida pelo simples fato de não possuir a Ré patrimônio que possa garantir a execução, não tendo a parte Autora logrado em demonstrar má-fé por parte dos sócios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000408-8 (10747) - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 270429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000183-6 (11890) - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS PORTARIA 001/04: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008157-8 - THIAGO DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, THAINÁ DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, JACYRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ADEMIR CHRYSOSTOMO Decisão:Fl.36: atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009444-7 - ELTER DO LAGO SILVEIRA X WALTER NEPOMUCENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À(O) REQUERENTE. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 1031 E1032 DO CPC, COM AS CERTIDÕES DE ESTILO E PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. APÓS À FAZENDA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006555-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NILTA BARBOSA DA SILVA Sentença:\"...homologo a desistência do autor, julgando extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.010139-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANUEL SERGIO ASSUNCAO D'ALMEIDA Sentença:\"...Homologo a desistência do autor....\" \r\n\r\nProc. 2001.203.010318-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004365-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILBERTO DE FREITAS CAVALCANTI Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007707-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO CONDE DA FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls.115/119. \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004589-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA MANSO Sentença:\"....Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 18/19...Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordado pelas partes assim como as custas\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009220-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARMOBARRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009299-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE SOUZA CARVALHO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009649-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009686-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANDERLEY DOS SANTOS PACHECO Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.009688-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMAR VIEIRA DA CUNHA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009612-2 - MANOEL ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL ANTONIO GOMES), FÁBIO DE JESUS SILVA GOMES), EZEQUIEL JOSÉ CAETANO MACHADO Despacho:D.R.A.CUMPRA-SE APÓS DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.203.000670-0 - FRANCO E FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO T. ESGAIB (MT-004474)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A Portaria 01/2004: DESIGNO DIA 06/11/2007 ÀS14:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/1007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC.CITE-SE VIA CP E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC DIA 11/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.012034-1 - OSIRES MUNIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Portaria 01/2004: Cumpra-se o réu o determinado às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.203.012028-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA EM R$ 87,06, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 80/81: Indefiro o requerimento, uma vez que é incabível a aplicação de regras diferentes entre os réus em uma mesma execução. Assim, ou o autor promove a citação do 2º réu na forma da lei anterior, ou intima ambas as partes na forma da Lei 11.232/05 (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.003817-5 - TECMAP TECNICOS ESPECIALISTAS EM COMPUTADORES E MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006462-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BRENNO MANCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011078-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DAMICO), LINDINALVA MOREIRA DAMICO Decisão:...VERSA O CASO EM TELA SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS ÁS FLS. 105/106 MEDIANTE AS RAZÕES EXPOSTAS...RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS DIANTE DA PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE...POR OUTRO LADO VEJO QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE POIS A SENTENÇA DE FLS. 101/103 DEIXOU DE MANCIONAR QUE O REU DEVERA EFETUAR I PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS...DESSA FEITA, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONDENAR O REU NO PAGAMENTO DO DEBITO ORIUNDO DAS PARCELAS CONDOMINIAIS ATRASADAS DESDE O MES DE AGOSTO DOA NO DE 2003, ANO DE 2005, MES DE AGOSTO, ALEM DAQUELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE...NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO LANÇADA RETIFICANDO-SE A PARTE DISPOSITIVA COM O ACIMA DECLARADO. I \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Ao autor para que junte aos autos nova planilha, considerando os valores depositados pelo réu. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001517-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARLY ANTUNES MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001517-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARLY ANTUNES MOREIRA Portaria 01/2004: AUDIÊNCIA ART. 277 CPC: DIA 02/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002835-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACIARA DE SOUZA PARENTE Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.002835-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACIARA DE SOUZA PARENTE Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Pedido de Sustação de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.203.008616-5 - HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014504-0 - SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA, JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)), SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007601-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANNA BORGES DE MELO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.203.008960-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDAURA FERNANDES CLAUDINO Decisão:Considerando que o veículo não foi encontrado na posse da ré, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69.Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009637-9 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REIS PIM FERRARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014782-4 - WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) AO EMBARGANTE SOBRE FLS 156/158 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.203.000071-0 (3950) - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARLITO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Ao executado para que no prazo improrrogável de cinco dias esclareça se mantém sua impugnação em relação à avaliação, sendo certo que nesta hipótese será realizada perícia judicial, cujos honorários serão suportados pelo executado. O seu silêncio será entendido como desistência da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:FLS. 231 E SEGUINTES. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009252-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIANO DA SILVA CASSANO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.004032-0 (34202) - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO ALVES PINHEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012877-7 - ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008643-8 - MARLENE DA CONCEICAO PEREIRA VALLADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Decisão:DIGA A FAZENDA SOBRE A AVALIAÇÃO. ALEM DISSO ESCLAREÇA POIS CORRE INVENTARIO JUNTO AO JUIZO DA 1 VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES INERENTE AO DE CUJUS ...DEVENDO O INVENTARIANTE TRAZER CERTIDÃO CARTORARIA ACERCA DO ANDAMETNO DO FEITO E O 1 DESPACHO FACE A COMPETENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.002951-9 - JOSEPHA MELO NOVAES X PAULO BARRETO NOVAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.009199-9 - ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA X EDMILSON SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 14V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003254-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTRO Decisão:VENHA A PETIÇÃO INICIAL EM TERMOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007689-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Fl. 111v, iten 02, letras \"a\" e \"b\": Atenda-se.2) A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro.3) Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007689-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:45 HORAS...INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009222-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014776-0 - VALQUÍRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE O REU MANIFESTOU-SE. VENHAM PELAS MEMORIAISESCRITOS, JA QUE NÃO HÁ PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003664-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), SERASA Decisão:Defiro a JG.Considerando as alegações do autor de que teve o seu número de CPF indevidamente incluído em cadastros restritivos de crédito; que nos documentos de fls. 10 e 12 consta o nome de outra pessoa com o mesmo número de CPF do autor e a fim de evitar dano irreparável, defiro a antecipação de tutela para determinar aos réus o cancelamento das anotações restritivas de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.001123-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO PEREIRA DE AMORIM Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009691-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDYA DE SIQUEIRA CRESPO Despacho:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002765-7 - CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALEXANDRE DE A RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao réu para que informe se retirou todos os bens que encontravam-se depositados com a parte autora, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.010414-8 (33110) - MONICA CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Sentença:\"...Julgo extinta a execução...com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como fl. 136. Custas na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Face a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência, declaro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC.2) A controvérsia limita-se ao fato de o autor ter realizado ou não a compra de uma televisão junto à ré. O autor contesta as assinaturas dos documentos relativos ao suposto negócio. É necessária perícia em tais documentos, perícia esta que só poderá ser realizada nos documentos originais. Assim, intime-se o autor para trazer aos autos a documentação original no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova.3) Quanto à prova oral, esta só será deferida caso tenha relação com o ponto controvertido acima citado. Digam as partes no prazo de dez dias se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:\"..fixo a multa de R$ 190,00 a ser recolhida em 48 horas, bem como, seja, riscada a respectiva manifestação...quanto à pesquisa de mercado...esta é de sua atribuição...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.006392-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.002393-0 - MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO SAUDE E COMUN. DE ASSIST. MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA BICARANO (RJ-089762) Processo na casa aguardando manifetação da parte quanto resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. O recolhimento das despesas necessárias às intimações deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: AIJ DIA 04/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.006069-7 - MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Decisão:1) Restaurem-se os autos.2) Corrijo o erro material da decisão de fl. 294, sendo certo que cabe à autora o pagamento dos honorários periciais. Comprove-se o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.203.000533-6 (21612) - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 270431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES, FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES Decisão:Defiro a gratuidade a Luiz Cláudio e indefiro a Fernando - que não está até hoje qualificado inteiramente no auto.Venham custas e taxa em 5 d. - sem retirada dos autos -, pela metade do devido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:Desapensem-se os autos do incidente, aqui se certificando o cabível (em suma).Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Despacho:Reitero fl.92. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:Nada reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Pela última vez, reitero fl.108, agora num prazo de 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO Despacho:Já houve sentença, nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Reitero fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.004067-0 - JOÃO MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X MARIA ISABEL DE MIRANDA DIAS Despacho:No arrolamento, não havendo as \"últimas\", não há falar em \"primeiras declarações\".Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008636-0 - NEIDE DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X JOSE CLAUDIO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança.A antecipação, tal como pedida, é uma injunção contra a Fazenda Pública, o que não está nos poderes do Juízo.A inventariante, fazendo prova de sua condição, e cumprindo a exigência administrativa cuja inobservância levou à apreensão da moto, reintegrar-se-á na respectiva posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.010139-7 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Despacho:Diga Haydée em 5 d. a que se refere a \"prevenção\" anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004236-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON DUARTE TABOSA REPUBLICAÇÃO: Sim a fl. 43. (vistas dos autos ) \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015128-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl4, n.1. \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERREIRA BARROS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf.n.8 de fl. 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Diga a A. em 5 d. sobre a \"prevenção\" anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 141 FORAM RECOLHIDAS A MENOR, E QUE POR EQUÍVOCO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE FLS. 159. PENHORA E AVALIAÇÃO. R$ 17,49 x 2, LOGO HAVIA R$ 17,49 A RECOLHER. COM A NOVA DILIGÊNCIA HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES AO NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CTAS. 6002-25174-9 E 5673-00124-3, NO VALOR DE 0,43 CADA, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Aos exqtes. p/promover a intimação dos executados quanto à penhora (10 dias)... \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Certificado não ter havido impugnação do executado, marque-se datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Certificado não ter havido impugnação, ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 10:00 H, À RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.33/34; e à execução acresço honorários de 500 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 226/227. (planilha de débito - art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA), WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, prova não havendo das despesas em prol de todos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Decisão:Declaro a revelia.Diga a A. em 5 d. se restou satisfeita extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GON ÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Para a perícia reclamada pela A., nomeio o zeloso dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dir-me-á de que outro carece para produzir o laudo.A AIJE será ao depois marcada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DESENTRANHEI A PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 208/210, CONFORME DEFERIDO À FL. 220 E AFIXEI NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA SUA RETIRADA). \r\n\r\nProc. 2007.203.007066-2 - ESPÓLIO DE EDNA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha em 10 d. a certidão cartorária quanto aos bens do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/07/2007: Ao A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 88,24 e de custas da citação postal no valor de R$ 6,98, não houve pedido de citação por Oficial de Justiça). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Decisão:Tendo em vista fl.112, dou-me por competente.Venha em 10 d., sem retirada dos autos, o rol de testemunhas a serem ouvidas quanto ao desaparecimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. Fundamento: desistência. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006370-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DESUITE HELENA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Cancelo a audiência do anverso, pois uma análoga mui recente houve.Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002360-0 - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS CONDENO-A AINDA DA PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Sim à fl..155, n.7; só o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.010648-8 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ELIZABETH REIS BERNARDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91 (RESP. OF. BACEN) \r\n\r\nProc. 2006.203.004325-5 - JOSÉ DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/51 (RESP. OF. BACEN) \r\n\r\nProc. 2007.203.006430-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.006606-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO N VIEIRA Despacho:Reitero fl..36, porque juiz incompetente não homologa desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013464-9 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Declaro que o FETJ não tem crédito em face de Márcia, isto ante o teor da sentença de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) REPUBLICAÇÃO: Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000569-4 - GLORIA REGINA FÁTIMA LÍRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Defiro os testemunhos; não também o depoimento pessoal (fl.44-verso), que usualmente nada aporta (art.130, CPC).Venham os róis (10 d. não comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Às partes (3 d. comuns) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOVELINO VITOR Despacho:Tragam os interessados em 20 d. o que o MP reclama, ao pé do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014282-8 - FUNDAÇÃO TÉCNICO - EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NYLZA DE OLIVEIRA CARDOSO), Inventariante: ZÉLIA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às primeiras. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Despacho:Confirmo a promoção cartorária de fl.37; mas aumento p/200 reais a honorária (fl.35). \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011407-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE Despacho:Baixa e entrega. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X IVANOUA BRASIL CORRÊA COUTO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls.49/51: ao art.398, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001941-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014507-1 - CEZAR MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOEMIA RAMOS FERREIRA), LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Audiência do art.331, CPC, às 16 hs de 14.8.07.I.-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro à ré a gratuidade.2-A ação em curso na 2a. V. de Família local, embora de ajuizamento mais recente que a destes autos, prejudicará o conteúdo dos mesmos.Impõe-se a suspensão do presente, no aguardo da sentença, ali.É o que faço, pelo máximo de um ano.Cientes as partes, vão para o arquivo (sem baixa). \r\n\r\nProc. 2007.203.008542-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA ANDREA CHEREM Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, \"f\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 25/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 267,45 face cumulação de pedidos e custas do Escrivão no valor de R$ 150,45; Fundperj e Funperj no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nProc. 2007.203.010126-9 - DEIMAR FARIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:O resumo da inicial é que Cláudio é inquilino do autor. Assim, a pretensão correta é o despejo. Nesta medida, emende-se em 10 dias a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010161-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ Decisão:Declino na forma acima aventada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1A -, Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) PEDRITA CRUZ NEVES), VERGILIO CRUZ NEVES, Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Arq.-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade de AGILE: o acidente se deu com carro da mesma, sendo irrelevante que a seguradora dessa ré possa recusar-se ao pagamento. Isto não a isenta (a AGILE) de ser parte.Todavia, acolho a preliminar de RIO DE JANEIRO... LTDA...Excluída, assim, a 2a. ré, fica prejudicado o chamamento ao processo; sem exame a defesa da seguradora.Dê-se baixa em relação a um e a outra.Condeno RIO JANEIRO... LTDA. nas custas e taxa da intervenção de terceiro, mais honorários ao advogado da seguradora de 300 reais.Decorrido o prazo de agravo, voltem para ordenação das provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013518-6 - SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.013713-4 - RENATA ESMÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X SATTYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007846-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:O autor é engenheiro e as custas e taxa importam simples 1% de sua renda declarada p/2006 (fls.25 e 20).Denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Declaro prejudicado o reqto. de fls.136/137, porque a A. já custeou a demanda =e= a Secretaria já certificou a integralidade do antecipado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.444. (resposta do ofício da receita Federal). \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 20,98. R$ 1,04 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nId: 270435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015654-2 - KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X ALEXANDRE FLORÊNCIO DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.203.009951-2 - HIGOR SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HELLEN DA SILVA VARGAS Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH E OUTRO) X LAURO CESAR VASTELLA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (FLS.102/103). \r\n\r\nProc. 2005.203.007012-7 - WALDYR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAQUIM JOSE MARIA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual, recolha as custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIAS DOS CPF DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012001-8 - MARIA LÉA NOVITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X LUIZ NOVITA SANTOS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA FEITURA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007973-2 - MARIA CELESTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANTÔNIO CRAVEIRO GOMES Decisão:DEFIRO A G.J. AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.203.009990-1 - MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FARID SUCCAR Decisão:Defiro o recolhimentodas custas ao final. Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007189-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE DE REZENDE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SEIS MESES. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.002997-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR APURADO ÀS FLS.122/125, EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.004784-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ANDRADE E SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005500-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010051-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE ALENCAR X AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE Decisão:TENDO EM VISTA O CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU, DANDO-SE BAIXA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA QUE PROFERIU A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003850-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A CÓPIA DO RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006034-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Decisão:FLS.118: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.106, RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:EM RÉPLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO TREIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.203.013268-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL FERNANDO MENGHI E OUTRO Despacho:FLS.66: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA JUNTADA DO GRERJ. COM A JUNTADA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA: LIGHT, DETRAN E TELEMAR CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.015273-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X IVAN DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. APÓS, APENSE-SE AOS AUTOS DE Nº2005.203.13752-1. (FALTAM R$ 48,80 - TAXA JUDICIÁRIA; ATOS DO OJA - R$ 17,48 E AEVC - R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.203.000167-6 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CATIA SOARES DE LUCENA Despacho:FLS.77: ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: SANDRA MENDES VIEIRA ALVES Ao autor para recolher a diferença de custas para citação e intimação (AOJ - R$ 3,50; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,17 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.203.005561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROBERTO MARTINS Ao autor para recolher as custas de intimação do réu para a audiência (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES Decisão:RECEBO FLS.54/55 COMO EMENDA À INICIAL. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO A PESSOA JURÍDICA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006912-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DEMOSTRA QUE O AUTOR NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007246-4 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:FLS.23: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007335-3 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO ITAÚ SA (AGÊNCIA 0284 - RIO AEROPORTO) Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007357-2 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO REAL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.20, ITEM 1. (REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS; 2) VENHA O RGI DA UNIDADE DEVEDORA. (FALTAM R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.009883-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIRNA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (R$ 14,69 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.010018-6 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.203.009871-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO A J.G. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER O VALOR OFERTADO, DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DEMONSTRA QUE O AUTOR NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014011-5 - HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009886-6 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Decisão:DEFIRO A G.J. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014334-1 - ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103), Dr(a). BARBARA PE REIRA DA COSTA (RJ-108869)), Inventariante: MARIA PARADELA Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.103. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.001423-3 - GISALDA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESPÓLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009870-2 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006867-4 - CARLOANA REPRESENTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA CRISTINA MOREIRA CORDRDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre laudo de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. Faltam custas (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.203.005411-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009872-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.009997-4 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS; 2) VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. (FALTAM R$ 7,20 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.008588-0 - LINK PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TEC CINE RIO LTDA. Ato ordinatório. Ao exequente para recolher as custas para expedição de ofício. APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7A - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388) Às partes sobre fls. 21v, item 02.(Digam as partes se têm outras provas a produzir.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1A - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7A - SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA INTIMAR A PRIMEIRA RÉ (DIVA) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2006.203.001580-6 - GILDA GONÇALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ABDALA DE OLIVEIRA (RJ-102541) Despacho:AO RÉU, SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS.77.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010026-5 - FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (RJ-159538E)) X VIVO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005220-0 - MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002266-0 - MARIETA FELIPE PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) À autora sobre o depósito de fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.000123-8 - JARDEL AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X COLT CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA Despacho:FLS.42: NADA A RECONSIDERAR. INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA - R$ 17,30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008762-9 - ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO A FLS.107 E NA PROMOÇÃO SUPRA EM SEU PRIMEIRO ITEM. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A REQUERENTE SOBRE O SEGUNDO ITEM DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001431-2 - NIDIA MATEUS RITA X MARCOS DE SOUSA RITA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) INFORME O INVENTARIANTE O ENDEREÇO DO BANCO BRADESCO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:NADA A PROVER. VIDE FLS.26 E 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS.108/112: AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004133-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO NEILSON MONTEIRO SOUZA AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA CREDICARD. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE QUE NÃO EXISTA SALDO REMANESCENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004402-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAU DIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:TENDO EM VISTA AO ALEGADO ÀS FLS.171, AO PERITO PELA DERRADEIRA VEZ, PARA QUE ESCLAREÇA O PONTO QUESTIONADO. OUTROSSIM, DIGAM TAMBÉM SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU DOCUMENTAL, A FIM DE QUE SEJA DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO E PROLATADA A SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006748-0 - NELY DA VEIGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007165-2 - SMALL SG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008789-5 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011388-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:DEFIRO A G.J. PARA A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016849-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAURO COSME MARTINS Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.32/38 REMARCO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Ao autor para recolher as custas de citação e intimação do réu no novo endereço. (AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22 em cada conta) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001190-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-119615) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007103-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.203.009524-1 - MARIA APARECIDA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS.180/181: INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. MANTENHO A DECISÃO DE INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA, FLS.176. CUMPRA-SE O MANDADO GRANPEADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO RÉU CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.151. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.010828-1 - TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS.99: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO VENHAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010040-0 - ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.009944-5 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BATISTA E OUTROS) Decisão:DEFIRO A G.J. AO MP. \r\n\r\nId: 270436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012104-7 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA falta o cumprimento do item 3 do r. despacho de fls 24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Despacho:Fl. 31 - Defiro, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.), ARLETE PEREIRA SALLES), OSMAR FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo, com base no art. 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007579-7 - ESPÓLIO DE HERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) PAULO CÉSAR PEREIRA NAPOLITANO), MARIA DE LOURDES PEREIRA NAPOLITANO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:1)Considerando a documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça ao réu, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada.2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUCINDA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009961-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTA MELLO CRUZ Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo de fls. 31/32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8A - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1A - FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA., ARLETE PEREIRA SALLES, OSMAR FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Intime-se o suscitado para responder no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual dos menores, na forma da promoção do Ministério Público de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009905-6 - IDALINA FURTADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009618-3 - TERESINHA RODRIGUES BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARLI RODRIGUES BRETAS Despacho:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence à circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do art. 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Muriaé, Minas Gerais, a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015599-9 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X H.J.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES ao autor sobre o oficio da SRF respondido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Consta no sistema de informática que há petição a ser juntada aos autos. Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001922-0 - OZEAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, esclareça o Autor acerca de eventual composição extrajudicial entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a gratuidade, vez que não comprovada a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 270448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006709-7 (12401) - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.203.006100-1 (24947) - RAFAEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) À PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003660-0 - BEATRIZ DE AMORIM D AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D AVILA DOS SANTOS fls. 75- Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006472-8 - CARLOS ANDRÉ BRANDÃO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009723-0 - VALMIR DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010503-0 - RONALDO PINHEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.SEM CUSTAS, \r\n\r\nProc. 2007.203.009778-3 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, bem como venham as declações de hipossuficiência financeira dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009832-5 - SEBASTIÃO JULIANELLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Decisão:Defiro JG; venha a planilha da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009852-0 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Defiro JG. Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 13 e 15, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.203.000064-2 (939) - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA LUCIA DIAMANTINO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.203.000137-9 (7720) - JOSE CARLOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X ANA CRISTINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 97/99, DEFIRO A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO AOFILHO FÁBIO LUIZ PINTO DA SILVA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR... \r\n\r\nProc. 2003.203.003869-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA BENAZZI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ROBERTO TADEU BENAZZI Despacho:Esclareça a parte autora se deseja mater o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2004.203.001144-3 - S.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X F.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta de sentença com a retificação requerida às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.203.009835-0 - PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X PEDRO PAULO GUIMARÃES GHENOV Decisão:Defiro JG; reconhemçam-se as firmas das declarações de fls. 11 e 13. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001004-9 - THARCILA CORREA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DUEFRYER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM APOIO BNIO ART. 267, III, CPC. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003513-1 - THIAGO BUZZO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) À EXEQÜENTE SOBRE C ERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007860-0 - RAFHAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:cumpra-se a despacho de fls. 19 e vº, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004692-1 - WALTER FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X WALKER SOUZA LIMA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM REFERENCIA AOS RÉUS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001522-5 - ROSANGELA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006585-0 - MARIA LUCIA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HELLEN SILVA CAVALCANTE DESIGNADA AIP PARA 04/09/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.203.008688-8 - WONDILSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA QUE PASSE A CONSTAR NA SENTENÇA A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE SEU NASCIMENTO PARA VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007855-5 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.009669-2 (21956) - MONIQUE SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X URANIO DA SILVA FILHO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009836-2 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MATEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003519-2 - ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REGINALDO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010945-0 - ANA PAULA VINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DA PONTE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) REMARCADA AIJ PARA 30/08/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA AOS EXEQÜENTES PARA COMPLEMENTAREM AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003024-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo que a autora manteve uma união estável com o réu de meados de 1997 a 2005, tendo, dessa forma, direito a 50% dos bens móveis amealhados pelos conviventes durante referido período. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Interessado: ALEXANDRE MILO PRIST Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo da ação, onde deverão figurar os possíveis herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008250-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IVONE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Sentença:JULGO IMPROCENDETE O PEDIDO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003706-1 - JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELIANE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), GABRIEL DA SILVEIRA GOMES), GABRIELE DA SILVEIRA GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORIZANDO O RÉU A TER OS MENORES EM SUA COMPANHIA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, APANHANDO-OS AS 10H DE SÁBADO E DEVOLVENDO-OS AS 19H DE DOMINGO; NO NATAL DOS ANOS PARES E ANO NOVO DOS ANOS ÍMPARES, APANAHANDO-OS AS 18H DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE DEVOLVENDO-OS AS 18H DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO E 1 DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE; NO CARNAVAL DOS ANOS PARES E SEMANA SANTA DOS ANOS ÍMPARES; NA PRIMEIRA METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES DE FINAL E MEIO DE ANO; NO DIA DOS PAIS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.005401-2 - ROGÉRIO RONCATE DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA LIMA NASCIMENTO), RODRIGO NASCIMENTO DURANTE Decisão:1- Defiro a antecipação de tutela para autorizar o autor a ter o menor em sua companhia, em domingos alternados apanhando-os às 13:00 e devolvendo-o às 18:00. Cite-se e intimem-se. 2- Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000740-0 - ANDREW SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Diga o reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.001265-9 - ADRIANA FREITAS DA SILVA ANGELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) FLS. 31/32 - VENHA PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) Decisão:Defiro JG; esclareça o pedido ante o que consta no art. 1728 do Código Civil. \r\n\r\nId: 270434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011519-2 - MARLY GOMES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ADEMIR CALDEIRA BITTENCOURT Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do alimentante (fl.51), defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual de vinte por cento do saldo do FGTS em favor de Marly e a filha menor.Com relação à filha maior (Danielle), defiro a expedição de alvará no valor de dez por cento do saldo do FGTS, devendo ser expedido somente mediante a regularização de sua representação e em nome da própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Certifico que a petição supra é tempestiva, e que as custas devem ser complementadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011753-6 - LUIZ MIGUEL FAUSTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOARES Sentença:SENTENÇAInclua-se no pólo ativo Tatiane Faustino Soares. Anote-se na DRA. Homologo o acordo de fl.29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES AIJ PARA DIA 23/08/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.203.001860-3 - MARA RANATA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO MACHADO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl.41, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005846-7 - RONALDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ROSILDO DO SANTOS MORAIS AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.203.008967-1 - BEATRIZ DE BRITO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER APARECIDO MOURÃO Falta comprovante de ressidência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009585-3 - NAYANA SCALABRIN ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X MARCO AURÉLIO ROCHA ARAÚJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 05/09/07, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009660-2 - JACKELINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. A obrigação alimentar do réu persiste em razão da continuidade do vínculo de parentesco, na qualidade de avó da criança. A obrigação passa a ser complementar, na forma do art. 1698 do CPC. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada alimentando, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 27/08/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010058-7 - ANDREW SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MARCOS ANTONIO DO CARMO FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008463-0 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Fls. 772/778: À parte contrária sobre os documentos, sem a juntada de novos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001033-1 - MARIA LUCI MILLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X NEY GOMES DELL´ OSSI Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 25/09/07, às 15:20 hs. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001624-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS MONTENEGRO Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, decreto a revelia.Designo AIJ para 29/08/07, às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011652-6 - SUSETE CID DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249)) X ALEXANDRE PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:É o relatório. DECIDO.As declarações de fls.101/102 comprovam o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.68 e 97 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000684-4 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SIDNÉA MARIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentençae formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Foi designado o dia 16/08/2007, às 13:30 horas para a ratificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005570-3 - ROSIMERE ELIANE JUSTINIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Cutas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005919-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Fixo a pensão em 1,75 (um virgula setenta e cinco) salário-mínimo nacioanl, percentual equivalente a quantia de R$ 200,00, considerando o salário-mínimo do mês de março de 2007 (R$ 350,00). Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007585-0 - MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) ao autor ( juntar cópia de certidão de casamento legível para fazer mandado de averbação). \r\n\r\nProc. 2007.203.000326-0 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LOPES MUNIZ DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES , mediante as seguintes condições nos moldes requeridos às fls. 03Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 11 e 12 da lei 1050/60.Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001668-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X VIRGINIA ARÁDIA VILLAS BÔAS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte ré sobre fls. 56/65, com vista dos autos em cartório. Designo AIJ para 30/08/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006194-6 - LETICIA COUTINHO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SERGIO IACCARINO Decisão:Tendo em vista os comprovantes de rendimentos de fls. 26/27 e que a agravante não está usufruindo o seu patrimônio, reconsidero a decisão de fl. 19 e defiro o pedido de gratuidade. Venham duas declarações de testemunhas comprovando o lapso bienal de separação fática. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006586-1 - CLECIA MARIA DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CLODOALDO CORTES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.009435-6 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002977-5 - PEDRO RAPHAEL DE QUEIROZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MAXSUEL COUTINHO Sentença:Ante a desistência manifestada a fl. 46, julgo extinta a execução. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007156-1 - VINICIUS FERNADES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte credora, embora intimada pessoalmente (fl.35) não se manifestou, conforme certidão de fl.36. Assim, ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Fls. 99/102: Cumpra-se. Frise-se que o mandado de prisão não pode ser expedido. Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:Fls.49/50: Oficie-se ao empregador. Ao exeqüente para dar início ao pagamento na forma pleiteada à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.003724-5 - JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X MARCELO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) A petição deve ser juntada aos autos.Retifique-se na DRA o nome dos exeqüentes, conforme docs. De fls.11 e 12.A partir da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro. Todavia, a impugnação só poderá ser manejada após o Juízo estar seguro, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro. Assim, recebo a presente petição como justificativa. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006443-1 - GABRIEL CHARLES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 35, passando a ser a seguinte: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPc, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8A - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA Decisão:DEFIRO JG. O RITO ELEITO DA PRESENTE É DO ART. 475-J, QUE IMPLICITAMETNE REVOGOU O ART. 732 DO CPC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475, I DO CPC E SERÁ PROCESSADO EM APENSO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J D0 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) CUMPRA O PATRONO DA RÉ O CONTIDO NO ARTIGO 45, CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006609-4 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0B - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0A - FRANK MARQUES PEREIRA X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.010311-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ROZILDA NEPOMUCENO Sentença:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda, julgo extinto o processo. Sem despesas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO Decisão:Chamo o feito a ordem.À fl.131 há proposta de honorários, tendo as partes silenciado, demonstrando sua concordância tácita. Assim, homologo os honorários periciais em seis salários-mínimos. Além disso, considero correto o valor, tendo em vista que a perícia foi realizada no Estado de São Paulo.Intime-se o requerente para o recolhimento.Após o pagamento, dê-se vista ao MP para manifestação final de mérito, uma vez que as informações requeridas à fl.152 estão descritas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Despacho:Atenda-se aos itens 01 e 03 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO PERÍCIA MÉDICA DIA 04/09/07 A PARTIR DAS 9H DA MANHÃ NO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003471-2 - ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO CERTIFICO QUE FICOU MARCADA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04/09/07 À PARTIR DE 13H NO LOCAL ONDE A PESSOA SE ENCONTRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014326-0 - GILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Sentença: Homologo a partilha amigáavel de fls. 54/59, na forma do artigo 1031 e seus parágrafos do CPC. Expeça-se o formal de partilha e os alvarás cabíveis. O cartório deve observar o parágrafo 2º do dispositivo acima mencionado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002372-6 - RAFAEL TENORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ELIO ABILIO MONTEIRO AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.203.000826-9 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.011488-0 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014577-5 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARIA CECÍLIA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Defiro JG. A cobrança das despesas e honorários está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.002984-6 - BRUNNO MARCOS CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.203.012521-5 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X ANDREA CORREA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016348-0 - LORRANA NUNES GROSSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCELO DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006077-8 - WAGNER MARCOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000544-0 - LEANDRO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X VINICIUS MOURÃO DE LACERDA BRITO MOREIRA Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 03/09/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYAO (RJ-111352)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Fls 92 - Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 65 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES Decisão:Designo AIJ para 29/08/07, às 16:30 horas.Defiro prova oral e documental. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009725-4 - ABIANIS BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ADÉCIO GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O AFASTAMENTO DA COMPANHEIRA E DA FILHA DO LAR DO CASAL. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.000057-1 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X RENE MOURA), IGOR DE CAMPOS MOURA), VITOR DE CAMPOS MOURA Despacho:Sem manifestação em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007572-6 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010049-6 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA FALTAM AS CÓPIAS DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006727-8 - WALTER SEABRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X MARIAH SOARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011898-5 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323), Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478) DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.013186-7 - SIZINO DUQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS ´PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.008852-6 - LEONARDO MOTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 20/08/07 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Fls 317/335 - Diga a parte autora sobre aquele ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS. CONTA Nº 0715-3, VALOR R$ 185,44. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X CARLA REGINA LUZ BRAZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS Decisão:Decreto a revelia. Traga a parte autora aos autos declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de um ano de separação de fato do casal, com as firmas reconhecidas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015745-5 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDREIA KARINA DA SILVA BAZOLI QUINTELLA ESCLAREÇAM AS PARTES OS NºS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE CASAMENTO. ENCONTRAM-SE ILEGÍVEIS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0 - CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Havendo diversidade de procedimento, admite-se a cumulação dos pedidos, se o autor empregar o rito ordinário, na forma do art. 292, parágrafo segundo do CPC, que é o caso vertente, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. Ao autor sobre a contestação. Ao reconvindo sobre a reconvenção de fls. 107/112. \r\n\r\nId: 270444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.203.012685-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323) Despacho:Remarco prova de defesa para o dia 15.10.2007 às 14:50 horas. Intime-se à Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.014644-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEOFANES SILVA BORBA, LUIZ GUSTAVO CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Isto posto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ GUSTAVO CÃMARA CAMPOS, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5° da Lei 9099/95. PRI. Ciência do MP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 09/07/2007. \r\n\r\nId: 270432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.001100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Ás partes para os fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.203.006517-4 - FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X GISELE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI Considerando a manifestação ministerial de fls. 09 verso, ao Querelante. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2001.203.009600-4 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE, EDUARDO SOUZA DA SILVA Defiro a vista em Cartório, podendo o Requerente, querendo, obter cópias do feito em questão, observando o Cartório os termos do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2001.203.009013-0 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON DA SILVA PINHEIRO, CARLOS ANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE, EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Defiro a vista em Cartório, podendo o Requerente, querendo, obter cópias do feito em questão, observando o Cartório os termos do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002625-7 - MP X CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) 4)Designo o dia 31/07/07 às 13:30 h. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 270433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.816.005923-3 - Nancy da Silva Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Redentor Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. Tendo em vista a apresentação de justificativa pela parte autora, reconsidero parte final da decisão, para isentá-lo do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - José Carlos Abrantes Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Felipe Coutinho Duarte. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.003332-0 - Auto - Escola Palu LTDA - Me e outro. X Patricia de Azevedo Pereira. Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - Antonio Carlos Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Carlos Ronaldo Salles Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.008342-9 - Ismar Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elisa Clementino de Freitas. À parte autora para regularizar representação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000637-6 - Carlos Wescley França de Araujo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.000709-5 - Fernanda Pedro Gusmini. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.009070-3 - Ivan José Aleixo. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivan Pedro da Silva - OAB RJ124696, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000961-8 - Adriani Luis Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). À parte ré para depositar o valor, acrescido da multa do art. 475-J do CPC, sem o percentual de honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002906-0 - Cristina Maria do Amaral. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002929-0 - Rosania Alt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003859-0 - Cristina Maria Nottes da Conceição. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para cumprir o acordo homologado por sentença, acrescido da multa prevista no termo de acordo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.008642-8 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ana Paula Souza D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002587-6 - Bento Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Volkswagem Leasing S/A Arr. Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - Rosangela Lemos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Chimenes Pavão e Cia LTDA - Panta Mar Turismo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). À parte executada para efetuar o depósito da diferença apontada ás fls. 168, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - Walkyria Amaral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Pires Queiroz - OAB RJ068379). X Denilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). Esclareça a parte autora se possui interesse na realização de acordo nos termos propostos à fl. 101 (20 parcelas de R$ 150,00 cada). Em caso negativo, diga se deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Ednaldo Gomes Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.009169-9 - Raimundo Nonato Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.002419-6 - Diogo do Carmo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Mercopel (gama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007113-7 - Vanessa Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009237-2 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Renan de Deus Júnior. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009239-6 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Jane Motta Nogino Tavares. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - Marcio Antonio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Vittori Veiculos S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.005376-9 - Edson da Costa Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Raul da Costa Mattos Filho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.007088-3 - Catarina Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.007166-8 - Edmilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007329-0 - Flavio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 118, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007819-5 - David Melo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007847-0 - Deise Ramos de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Pcishop. Com. Br - Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007999-0 - Rogerio Bittencourt do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804, Helio Machado - OAB RJ008864). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009316-0 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, apresentando cópia das 3 últimas declarações do IR, encaminhada à SRF, e/ou contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009903-4 - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011959-8 - Marilli Bezerra Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao executado para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - Paulo Roberto Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Riomed Servicos de Assistencia Medica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.000467-0 - Evanilton Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Oakley Car. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.001060-8 - Jacira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) ao pagamento de valor equivalente a R$ 1.500,00 a título de reparação por dano moral, valor que deverá ser devidamente corrigido a partir da data de publicação da presente e com a incidência de juros legais desde a citação; 2) a cancelar os contratos dos produtos Ibi Odonto e Ibicap e por decorrência o cancelamento da dívida deles proveniente. A ré deverá, ainda, retificar as faturas, estornando dos valores cobrados a este título no prazo de 30 dias. Para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer será fixada multa em sede de execução. Torno definitivos os efeitos da tutela, antecipados às fls. 15. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001527-8 - Eduardo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer expressamente se dá quitação ao feito, valendo seu silêncio como concordância. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - Jefferson Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). X Alair Jet Car Retífica de Motor e Caixa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002084-5 - Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X EMBRATEL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.002178-3 - Manoel Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Gustavio Mayrink Pedro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - Rachel Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Mil Produções Artísticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002905-8 - Dora Barreto de Araújo. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - Patricia da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Consegues Car Veiculos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003601-4 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Casa Bahia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003744-4 - Maria Aparecida Rodrigues Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Band Macedo - OAB RJ144150). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar o réu na restituição, do valor de R$ 220,72 (Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Dois Centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso da quantia e com \r\n\r\nProc. 2007.816.003799-7 - Cezar Joao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Joao Costa - OAB RJ041774). X Efesa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003804-7 - Miriam Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - Simone Nunes da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - Marcelo Carneiro Moreira. X Carrefour Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004934-3 - Lopes e Lima Comercio de Perfumes Cosmeticos e Produtos Natirais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - Tania Maria Loureiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283). X Arabian Fest. Mantenho decisão de fls. 49, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000996-3 - Janyr Lapa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 65, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - Zeni Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Marcelo Farias Gaugard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). Diga a parte ré sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2007.816.003622-1 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Doralice Pinto de Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004209-9 - Adilson Higino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Consorcio Nacional Santa Ignez. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004521-0 - Jose Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Quedes Empreedimentos Imobiliários LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004734-6 - Fatima Lucia Campos de Queiroz. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007966-1 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Roberto dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Fls. 102: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009330-1 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Sueli de Eliezer Martins Caetano e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007891-2 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Vicente da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007903-5 - Escola Pituquinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carlos Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.012158-1 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Fernando Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \"...JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Tendo em vista a justificativa pela ausência, isento a parte autora de custas. (...) Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008195-0 - Christine Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Autoban Bandeirantes Automoveis LTDA. cls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - Maria Emília Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Pabllo do Valle Buhler Pedrada - OAB RJ147279). X Central Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2004.816.007725-3 - Maria Elisabete da Costa Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002841-6 - Jucineide Menezes. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \" ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010320-7 - Cláudia das Chagas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.012005-9 - Wesley Hesketh Brito. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012743-1 - Raquel Silva da Cunha. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ao réu para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000872-9 - João Batista Soares Moreno. X Eletronica Discovery. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003867-9 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Bellteck Telefonia Energia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.005485-5 - Zacarias Cantanhede. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - Daniel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.001039-0 - Marco Antônio Silva dos Santos. X Carlos Lois Rodrigues. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011595-7 - Luiza Helena Reis Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012415-6 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Sidia Maria de Fátima Carvalho. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003239-2 - Gibrail Dário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Rosane Vila Nova Ramalho. \" AO AUTOR SOBRE CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE R$ 163,22.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - Lillian Rizawinsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - Rita de Cassia Bittar Van Kerckhove. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderson Luiz da Silva Paiva - OAB RJ154193E). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2789,41 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007736-0 - Maria Amelia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101, Eterval Fidelis de Almeida - OAB RJ004720). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, do C \r\n\r\nProc. 2005.816.009635-3 - Wilio Alves Bezerra. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.010266-3 - Marcos André de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Ricar 435 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000663-9 - Maria de Fatima Mendes Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001004-7 - Renato Silva Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Marcos Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - Dulce Raquel Alves Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.002667-5 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \" AO RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003610-3 - José Maria Pilar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 3.423,02 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - Sandra Lucia de Alvarenga Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004535-9 - Juliano Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AO AUTOR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 263,36 \r\n\r\nProc. 2006.816.005132-3 - Ezilene dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008292-7 - Cacilda Cervata Lopes. X Construtora Emccamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008839-5 - Alexandre Francisco Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009287-8 - Delsiana Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Acia - Engenharia e Comercio Irmaos Araujo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009379-2 - Valéria Bem Bastos Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009607-0 - Maria da Penha Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). AO AUTOR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 391,36 \r\n\r\nProc. 2006.816.010566-6 - Carlos Renato Ferreira Urbano. X Carrefour Com. e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - Maria Nilza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Rb Hair Cia do Cabelo. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - Jociléa dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). UDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011404-7 - Rodrigo Cristiano de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011694-9 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011946-0 - Newton Perozi Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Eliete Teixeira Bille Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012807-1 - Marcelo Moreira de Barros. X Samsung Eletronic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte Ré sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - Magnólia Regina de Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000933-3 - Claudia de Almeida Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Determino a retificação do pólo passivo para BCP S.A.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000933-3 - Claudia de Almeida Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.001153-4 - Bárbara da Conceição. X Siemens. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001405-5 - Flávia Tavares Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venham as declarações de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - João Carlos Magnago da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Célio Ferreira e outros. Ao autor para fornecer o endereço atual das rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.005603-7 - Andrea Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Colégio Santa Mônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ080196, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - Marcelly Rosana Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - Rodrigo Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Vivo Telerj Celular S. a. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.008199-8 - Magali Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Financeira Itau S/A Cbd S. a. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008204-8 - Nilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Azurra Veculos LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008211-5 - Adilson Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Banco Santander Banespa. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008222-0 - Waldemar Brandao Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008226-7 - Hugo Ricardo Soares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Brasil Telecom S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008228-0 - Paulo Jose Fontoura Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Telemar S/A (Centro). cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008230-9 - Rogerio Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Abn Amro Real. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008261-9 - Aleksandro Dias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E). X Maxximo Auto Center. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008296-6 - Roberto de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Net Rio LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008306-5 - Andre Luiz Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008319-3 - José Lopes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Bradesco S. a e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008350-8 - Elizabeth de Vasconcelos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Banco Santander S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - Fabio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Comm Center. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008395-8 - Rodrigo D'Avila da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.004265-6 - Fernanda Moncalvo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009473-5 - Alexandra dos Santos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Oi Internet Group e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-j DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001073-6 - Mauro Sergio Campos Magalhaes. X Human Desenvolvimento Organização e Internacional LTDA. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.002150-3 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho - OAB RJ120219). X Tv Sky Shop S/A (shoptime). DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE R$ 324,24.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003294-0 - Vania Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003743-2 - Patricia Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A Claro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005530-6 - Agostinho de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005627-0 - Marcelo Salles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005639-6 - Gilberto da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Azevedo Carneiro - OAB RJ143052, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.008188-3 - Paulo Cesar de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Telerj Celular - Vivo. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.008330-2 - Leandro Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Monteagudo Gonzalez Filho - OAB RJ109516). X Banco Panamericano S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008340-5 - Maria Alice Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Claro Celular. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 270352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004927-6 - Ana Lucia Gomes da Conceição. X Valmir Vital Cardoso. Defiro fls. 25. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - Antonio Alberto Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Francisco Xavier Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Ao Embargante/Réu para que substitua a penhora por dinheiro, no prazo de 48hs, sob pena de leilão. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012123-4 - Sergio Eduardo de Almeida Pereira. X Cleia Denise Martins da Fonseca. Retire-se o feito de pauta, designando nova data a partir do mês de agosto. \r\n\r\nProc. 2006.816.012323-1 - Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Daniel Algusto Freitas. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.003921-0 - Dirceu Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X José Gelasio Fernandes de Quieroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003921-0 - Dirceu Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X José Gelasio Fernandes de Quieroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.000803-2 - Paulo Vasconcelos Rodrigues. X Jéssica e Lais Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305, Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). Ao exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito. Segue protocolo da penhora on line, sendo certo que o resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - Lane Cristina Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Ao Embargante/Réu para que substitua a penhora por dinheiro, no prazo de 48hs, sob pena de leilão. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao executado para que deposite a diferença apontada a fl. 56/60, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - Maria Teresa Valladares Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente, \r\n\r\nProc. 2006.816.005009-4 - Maria Helena Lauriano. X Samoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Rep Leg(s): João Ricardo L. L. de Souza Lobo. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À SEGUNDA RÉ(SAMOC) por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 51, II, da L9099/95 c/c 267, VI, do CPC e PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a primeira ré (RIO MED) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais(...) \r\n\r\nProc. 2006.816.005009-4 - Maria Helena Lauriano. X Samoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Rep Leg(s): João Ricardo L. L. de Souza Lobo. HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 420,00, no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012553-7 - Marcelo Andrade de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. Intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.006833-7 - Sara Padron Davila. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista o requerimento de fl. 22, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - Denize Gomes Correa Sarmento dos Santos. X Polo Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Considerando o resultado negativo da penhora, indique o Exeqüente, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.816.005993-3 - Ana Maria Romero Barbosa Bandeira de Melo. X Discovery Eletrônica e outros. A exequente para que em 5 dias especifique como deseja prosseguir com a execução, sendo certo que em caso de inércia será expedida certidão de dívida e será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.002533-0 - Antonia Lacatôs Lowy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658, Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). X Hospital Barra D´or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). E-se novos mandados de pagamento. I-se para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2004.816.005983-4 - Mozara Lima de Aquino. X Tst Telecom - Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Defiro JG a autora. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000883-0 - Livia Lima Pires do Couto. X Raízes Salão Afro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). FICA A PARTE RE INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.147,96 NO UNIBANCO. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008847-2 - Luiz Claudio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exequente se dá total quitação do débito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003292-4 - Amauri da Cruz Reis. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Ao exequente para que indique bens passíveis de constrição, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004538-4 - Delicatessem Thomaz Toscana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004573-6 - Bar e Comestíveis Guarany Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Cia de Bebidas das Américas - Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.816.006214-0 - Fernando Sergio Figueiredo Salgueiro. X Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação..... \r\n\r\nProc. 2006.816.006310-6 - Carlos Alberto Fonseca Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). intimação do bloqueio no valor de R$ 621,21 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.007713-0 - Abc 2004 Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A empresa autora para que junte as faturas com vencimento em março e abril. \r\n\r\nProc. 2006.816.009156-4 - Adilson Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X American Tour Club. ao autor sobre ofício de fls 40 \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - Wellington Nunes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009853-4 - Celso Levi do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ066785, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para que as rés, solidariamente, efetuem a troca do produto indicado na nota fiscal de fls. 10, por outro idêntico ou superior(...) \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - Adelina de Oliveira. X Jj 318 Curso de Informatica e Idioma LTDA ( Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). E-se guia, com a juntada desta paga, retornem para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011813-2 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o 2º réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Ante informação de fls. 83 e Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012811-3 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Formaq Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao segundo réu sobre despacho de fls. 94: ... Comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013147-1 - Roberto Peters da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Bradesco S/A. I-se a parte ré para pagamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000418-9 - Thays Pereira Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Ventali Ventiladores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Fls. 83. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jose Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 ao autor, a título de comensação pelos danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jose Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001404-3 - Amelia de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Fernando Cesar Chagas Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(....) \r\n\r\nProc. 2007.816.001404-3 - Amelia de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Fernando Cesar Chagas Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002459-0 - Valentina Bittencourt da Costa. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 498,56, já computada a dobra legal (...) e a indenizá-la por danos morais em R$ 1.500,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002459-0 - Valentina Bittencourt da Costa. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003060-7 - Denise Barbosa Nunes. X Sorisa - Skintec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Pagliari - OAB SP068915). Ao réu para que esclareça o requerimento de fl. 13, no prazo de 48 horas, tendo em vista a impossibilidade de um Banco ser arrolado como testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - Paulo Sergio Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VEnha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como suas 3 últimas declarações de renda, em 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003762-6 - Daniel Custódio da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 71,02 (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - Claudio Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). (...) julgo procedente o pedido para condenar a ré a efetuar a retificação do registro cadastral do autor e improcedentes os demais pedidos(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - Claudio Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003980-5 - Auto Escola Bahiense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora por danos materiais em R$ 2.795,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003980-5 - Auto Escola Bahiense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004138-1 - Roberto Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). VEnha a justificativa da ausência em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004284-1 - Virginia Tartari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao peticionante para que esclareça o requerimento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.816.004321-3 - Fabiane Dacima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Orione Cunha e Silva Junior. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004321-3 - Fabiane Dacima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Orione Cunha e Silva Junior. HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - Elizângela Pestana de Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTEE, os pedidos, para: 1 - CONDENAR a ré a pagar R$ 187,00 à autora (...) 2 - CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 a título de compensação pelo danos morais(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - Elizângela Pestana de Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004337-7 - Andre Luiz Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004693-7 - Uilba de Souza. X Coyote Informática. Aguarde-se por 5 dias. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - La Ribalta Salão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - La Ribalta Salão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004781-4 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Alemões - OAB RJ144359). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar R$ 1.100,00 ao autor, a título de indenização por danos materiais (...) No que tange ao pedido de compensação por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004781-4 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Alemões - OAB RJ144359). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.002548-0 - Lúcia Helena Alves Fontes. X Taií. Certificado o trânsito em julgado, i-se para o cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003946-5 - Jefferson Veloso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para rescindir o contrato firmado entre as partes, declarar inexistentes qualquer débito em nome do autor em relação a tal contrato, condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes (...) e pagar-lhe o valor de R$ 4.000,00, a título de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.816.003946-5 - Jefferson Veloso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003953-2 - Adenilton da Silva Guimarães. X Viação Águia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Acir Queiroz - OAB ES004234). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003953-2 - Adenilton da Silva Guimarães. X Viação Águia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Acir Queiroz - OAB ES004234). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003933-7 - André Luiz Fiuza e Silva Ferreira dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - Jose Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Convan - Confederação Nacional de Transporte Alternativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). Já foi determinada penhora on line, conforme protocolo de fl. 133, sendo certo que não existem valores disponíveis, protocolo em anexo. Assim sendo especifique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.009789-0 - Luciana Gonçalves Vianna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Jorge Alves Ferreira. ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005735-9 - Aureni de Paula Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Nesta data determinei o desbloqueio de valores, conforme protocolo em anexo. I-se, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009675-4 - Sonia Maria Brandão Martins. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005804-4 - Mariana Bandeira Lacorte. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - Gustavo Macedo Barroso. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E-se mandado de pagamento no valor de fls. 132 em nome do autor e a diferença em nome do 2º réu. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011875-2 - Sandra Maria Pinheiro. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - Marcus Vinicius Machado de Vasconcelos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - Luiz Carlos Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para cumprimento integral da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. Quanto a alegação de fls. 30/31 está será analisada em momento oportuno, qual seja, em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - Maria Aparecida dos Santos. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002561-2 - Jose da Silva Almeida Filho. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002575-2 - Paulo Roberto Machado. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.816.007065-4 - Sueli Peixoto Padilha de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da multa devida em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.816.008977-2 - Marcia da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Considerando que não existem valores para complementar a execução, a exeqüente deverá indicar bens passíveis de construção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005921-6 - Michele da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - Ubirajara Jorge de Paula. X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Nesta data transferi o valor existente, prot. em anexo. E-se mandado de penhora portas à dentro, no valor R$ 3.117,05, abatido o valor transferidos R$ 52,37. Indefiro o pedido de honorários, posto que incompatível com o JEC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - Joceval Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Art Porto Comercial Ltda. e outro. A PARTE AUTORA SOBRE FLS .63/64 \r\n\r\nProc. 2006.816.003971-2 - Max Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). P-se penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - Flavio Vinicius Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Angela Costa Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). I-se a parte ré para comprovar o depósito em 48h. Em caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007200-4 - Antonio Carlos Faleiro. X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007242-9 - Paulo de Oliveira Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008348-8 - Erika da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008619-2 - Marcos de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009629-0 - Marcelo Cristiano Araujo. X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009935-6 - Carlos Oiram Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - Sandra Carla Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.010119-3 - Vitor Leonel Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Hannover International Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010917-9 - Felipe Gutierrez Diniz. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.011561-1 - Maria de Fatima Ribeiro Mafra. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011838-7 - Luciano dos Santos Cardoso. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.012379-6 - Jeferson Levi dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012544-6 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012782-0 - Sidnei Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013037-5 - Paulo Maurício de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). AO AUTOR SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.816.000191-7 - Angela Maria Barboza Ibanhez. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - Enio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000956-4 - Rozeli de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se fls. 43. E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000996-5 - Jorge Andrade Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001772-0 - Marisa Granato Moses. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001823-1 - Paulo Souza Teixeira. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002101-1 - Sheila Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002148-5 - Elisio Corrêa de Oliveira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002254-4 - Maria de Loudes Silva dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - Osvaldo Fernando Ferreira Frutuosos e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Bpy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002552-1 - Lis Maria de Barros Bahia. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002624-0 - Ernesto da Costa de Bastos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002958-7 - Kassia Kelly Romanhuki. X Losango - Docre Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003412-1 - Moises Correia do Nascimento. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003425-0 - Jorgelina da Conceiçaõ Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Retire-se o feito de pauta. Designe-se AIJ como requerido às fls. 36/37.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - Jose Martivaldo de Alcantara Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Maria Silene da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - Antonio Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Bruxa Hot Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006150-1 - Maria Jovina Elias. X TELEMAR NORTE LESTE. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003610-0 - Nadir Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Usa Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.004498-7 - Claudio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006140-7 - Lindalva Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008340-3 - Roseli da Silva Lima. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009497-8 - Marcelo Candido Barros. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do documento de fl. 26 e das alegações do autor criou-se um impasse, posto que são indícios que se contradizem. Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo no montante de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - Ivan Lopes Machado. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Venha planilha de cálculo. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000915-1 - Juraci Linharescardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006614-2 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogerio Sampaio Guimaraes. ao autor para retirar carta de adjudicação em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.816.002770-0 - Dulcineia Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valeria Silva de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007808-2 - Jose Nilton Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Jose Carlos Jorge Faria. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.002917-2 - Ary Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3520,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marly Levina Pereira. Fica o exequente intimado da Audiência da Conciliação designada para o dia 17/9/07, às 12:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.001864-0 - Alfredo Benedito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351). X Ita Persianas LTDA Harveys. Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010360-8 - Paulo Cesar Alves da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.989,90 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 16:30HS, NESTE CARTÓRIO, PARA A ENTREGA DO CARTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - Pablo Augustus Braga da Mota de Oliveira Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DE R$ 4.533,13 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013112-4 - Soraia Serrat Barbosa Brites. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.213,52 DO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000751-8 - Carlos Henrique de Barros Coronha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.400,00 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - Maria da Graça Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para assinar contra-razoes \r\n\r\nProc. 2007.816.002954-0 - Renata Cristina Fernandes Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002974-5 - Luciana Maia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004247-6 - Ivanildo Cardoso. X Ibioodontoprevi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000087-0 - Jaqueline Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Serviço Notarial e Registral de Buzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). JULGO restaurados os autos. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 270183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.201186-7 Vítima(s): Priscila Fabricio Ribeiro, Laercio Ribeiro. X Clebe Serralheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Por cautela, requer o Ministério Público a intimação de Priscila para que forneça o endereço das testemunhas. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.020584-3 Vítima(s): Nilton Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Marizi Valério Maximiano. 1- Fls.35, item 2, atenda-se ao MP. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.040153-0 Vítima(s): Rosimeri Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Claudio Santanna Sá. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.112245-1 Vítima(s): Lecy Pedro da Silva, Adão Jose Lucio, Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ120284). X Julio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir da Silva Santos - OAB RJ102063). Intimação do Autor do Fato para comprovar o recolhimento das custas arbitradas em sentença de homologação de acordo em AIJ de 26/06/07. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.015908-0 Vítima(s): Carmem Maria Leal Augusta Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Fabricio dos Santos Camões. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/20007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 270192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000890-3 - ALEXANDRE DE AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.001654-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.004831-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX JACOB LIMA Ao Autor, sobre respostas aos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido. Renove-se a diligência no mesmo endereço, com as prerrogativas do art. 172, § 2o, do CPC. Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009549-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Decisão:Oficie-se... À parte autora para que comprove a entrega dos ofícios em 10 dias após a retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010124-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO Despacho:Diga o autor se a renovação da diligência far-se-á no mesmo endereço. Caso negativo, informe o novo local. \r\n\r\nProc. 2007.210.005528-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE MENDES ESPINDOLA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005601-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TARCISIO ANSELMO DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a constituição do réu em mora, eis que a notificação não foi entregue por constar \"ausente\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MOACIR LEITE DE LIMA Ao Autor, fls.31. Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001379-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, fls.112/113. Cálculo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007587-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO Despacho:A patrona subscritora do substabelecimento de fl 57, Dra. Tatiani Eloy do Amaral Gurgel, ao que parece, não foi constituída nestes autos. Assim, não tem poderes para substabelecer. Ademais, o pedido de desistência deve ser formulado por patrono com poderes expressos para desistir. Ao autor para regularizar sua representação nos termos ora mencionados, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011534-6 - CONCOMÍNIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SOARES MARTINS E OUTRO Processo desarquivado e disponível. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001548-8 - ELABORA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADOS Decisão:Recebo a emenda de fls 149. Cite-se. Com a contestação, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002734-0 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA. Despacho:À fl 124, foi certificado que a parte autora não se manifestou sobre fl 121. A parte foi intimada a dar andamento ao feito em 15 dias. À fl 143, a parte atendeu parcialmente o determinado, eis que não trouxe cópia da procuração. Concomitantemente, o Juízo Deprecado devolveu a precatória. Diante do exposto, diga a parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Ao autor, fls.103. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre proposta de honorários periciais.FLS.124/125. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.001293-0 - JOSE DOMINGOS BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) ÀS PARTES SOBRE FLS 123/132 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008602-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NILZA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente, advertindo-a também de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar no seu arquivamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005340-4 - JOSE ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X MECANICA DE AUTOS KI BRILHO LTDA. Despacho:À autora, para que apresente sua última declaração de IR, na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA POCURAÇÃO E GRERJ P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007333-2 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCANPEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS FLS. 79, ATENDA-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.009847-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004596-8 - AGABÊ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELET LTDA Decisão: Diante da nova sistemática processual, afigura-se dispensável a publicação de editais quando o valor dos bens penhorados não exceder a 60 salários mínimos, devendo ser destacado, no entanto, que nesse caso o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação, conforme dispõe o artigo 686 § 3º do CPC. É de se verificar, no entanto, que conforme comentário ao § 3º do art. 686 do CPC, extraido do CPC interpretado, Costa Machado, 6ª edição, 2007, Editora Manole, \"a lei dispensa apenas a publicação pela imprensa (art. 687, caput e § 1º e 3º) mas não a sua elaboração e afixação do edital no átrio do fórum, como exige o caput do art. 687\". Assim, dispenso apenas a publicação dos editais na imprensa oficial, devendo ser observado o disposto no art. 687, primeira parte, do CPC, cabendo ao leiloeiro dar ao ato a maior publicidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.210.009470-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Certifico que falta ser recolhida pelo exeqüente a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 devida sobre o valor do pedido autônomo da execução de honorários movida pelo advogado do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004308-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OSMAR RICARDO DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, FLS. 52, ATENDA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008843-4 - JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RONALDO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Despacho:Intime-se o executado, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001075-0 - CRISTIANO RAFAEL DE LIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 473,47 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009949-9 - DEYVED MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 36,72 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,18no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,18no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.137/138. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000799-4 - CLEONICE MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor, diante do valor depositado, se dá quitação à ré. Venha pela ré o recolhimento da taxa judiciária faltante, conforme certidão de fl. 131 (R$ 7,08, campo 46, código 0101-6). \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Diante da ausência de ânimo conciliatório manifestada pela ré deixo de designar audiência preliminar. Venha pela ré em 10 dias o seu rol de testemunhas. Após, direi sobre os pedidos de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000290-6 - JOSÉ AGOSTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X ANATALÍCIA DE JESUS DURÃES Decisão:Indefiro o pedido de fl. 78 pelas mesmas razões de fl. 77. Preclusa e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010786-1 - MARIA AMELIA VELLOSO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RUBENS DA COSTA MENEZES Despacho:Esclareça a requerente: 1. Se pretende o inventário conjunto, diga se os falecidos deixaram bens particulares; 2. Se os herdeiros são maiores, capazes, e estão de comum acordo, diga se pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, realizando o inventário por escritura pública que servirá como título hábil para o registro imobiliário. Caso positivo, deverá dizer ainda se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se há oposição a que o inventário tramite sob o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Os documentos trazidos pelos autores não comprovam a alegada hipossuficiência financeira, pois se tratam de mero recibo de entrega da declaração de IR e não comprovam a renda efetivamente declarada à SRF. Venha pelos autores a cópia das TRÊS últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha também a certidão do RI do apto 204. Por fim, emende-se a inicial para esclarecer se os pedidos de reintegração de posse e de condenação nos termos do item \"4\" de fl. 18 são alternativos. Caso negativo, esclareça ainda se ratifica este útlimo no mérito. Venha a emenda com cópia para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000391-7 - V&A CIRURGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelos réus conforme acordo de fls.118/119 de R$ 3,07 (metade desse valor para cada réu) no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. As demais custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES ÀS PARTES SOBRE FLS. 89/96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Às partes sobre a data para a qual foi designada audiência no Juízo Deprecado (07/08/2007, às 14:50h). Venha pela parte autora em 10 dias, sob pena de perda da prova, o atual endereço da testemunha pela mesma arrolada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor, fls.236/237. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008963-9 - MARIA LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.000574-4 - NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ...Diga a Santa Casa da Misericórdia, em 05 dias se o cadável do marido da autora permanece no forno crematório, como informado à fl. 30, a fim de viabilizar a realização da perícia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003316-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO VIEIRA NETO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.005833-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001917-2 - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FERNANDA SANTANA AFFONSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DAS CONTAS 6002.25174-9, FUNPERJ, CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0,61, E NO CAMPO 48, A CONTA Nº 5673.00124-3, FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005261-4 - PASTELARIA E LANCHONETE YUCHAN NICARAGUÁ DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor em cinco dias se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/c pedido de urgencia de antecipação de tutela indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009169-0 - SERGIO FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X ROSANE LEITE (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Despacho:Considerando que a sentença foi proferida no arrolamento em 1998, esclareça o credor se foi expedido o formal de partilha para averbação no RI, individualizando os bens sobre os quais deseja ver recair o ato de constricção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AO AUTOR SOBRE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.210.009511-1 - MONIQUE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatório ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003882-0 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AOS INTERESSADOS NA DATA AGENDADA PELO PERITO, DIA 06/09/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005541-6 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ROGERIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Fls.225 (guia de depósito judicial), ao autor. \r\n\r\nId: 270520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011024-5 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005774-4 - MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X DIMAS NASCIMENTO PESTANA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Isso Posto, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com a decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005885-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ RODRIGO PAULINO DA PAZ Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,... Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Voltem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Indefiro, face ao acordo homologado por sentença à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2006.210.000695-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X RALTRON DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002055-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. supra. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, inciso III, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por centos) sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003429-8 - LEDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005884-0 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009875-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fl. 205: esclareça a exeqüente o requerimento, face ao que consta às fl.200/201, sendo certo que não houve depósito à fl. 202. \r\n\r\nProc. 2007.210.003010-6 - JOSEFA BEZERRA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IBECE- INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça a proprietária de empresa, conforme demonstram os documentos de fls. 09/11, já que em princípio, não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a Gratuidade requerida. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob as penas do artigo 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005540-6 - HERICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002946-8 - WILLIAM GURGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Decisão:Mantenho a data designada. Fls. 36/37: Cite-se e intime-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 184/185: diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.002334-8 - NOLIZETE PADILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X WALMYR COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003600-0 - JURAMY CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ANTONIO AFONSO TEIXEIRA DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004083-3 - NEUZA MARTINS NUNES E OUTROS, Assistente: MARIA DA LUZ NUNES, Assistente: CÉLIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CORACY THA LES DE MILETO (RJ-019342)) X WALDIR PEREIRA NUNES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004498-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X AMÉLIA ANJOS RODRIGUES defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001340-6 - MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36/38: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Comprove a viúva do de cujus sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.001421-4 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001987-8 - IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CELESTINO DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005764-1 - LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, bem como os demais herdeiros do de cujus, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010980-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor do patrono do autor. 2 - Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Fl. 184: defiro, encaminhando-se cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 113/116. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002231-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPO ROD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2003, às 14:45 horas. Publique-se. Intimem-se o representante legal da ré para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela parte autora, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.210.004141-4 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Fl.18: defiro. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Face à notícia de fl.86, nomeio, em substituição, o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828 como perito do juízo. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente, porquanto autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001139-0 - ZELEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JUCILENE INACIA DE MORAES E OUTROS Decisão:1 - Diante da informação do Sr. Oficial de Justiça, indefiro a citação por hora certa, eis que não há suspeita de ocultação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de Edson, devendo as tentativas do Sr. Oficial realizar-se em horário antes das 6 horas e depois das 20 horas, conforme preceitua o art. 172, §2º do CPC. 2 - Indefiro a citação editalícia, eis que não comprovado pelo autor que tenha esgotado todos os meios para a localização dos endereços dos réus Leda e Oswaldo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005658-5 - VALDEMIR MACENA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para esclarecer se o acordo de fls. 207/208 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006153-2 - ARELY MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO PARTE AUTORA SOBRE FLS. 266/269. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.001478-7 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr Lincoln de Almeida Vidal, Tel.2553-3113/9761-0772. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão suportados pelo autor. Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II, do CPC.Indefiro ainda a produção da prova emprestada, eis que diversos os objetivos das provas. A perícia na ação renovatória visa fixar novo valor locatício, ao passo que a perícia realizada na ação de despejo objetivou estabelecer a área compreendida nos contratos de locação.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita da prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.001084-3 - MARCELO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.004678-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL) Decisão:Fls. 115: restaure-se a baixa. \r\n\r\nId: 270521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça o credor a contradição existente na petição de fls. 94, na medida em que inicialmente alega que o valor depositado pela ré não comtempla os honorários advocatícios, e mais à frente alega que dá quitação \"tão somente à parcela indenizatória dos danos morais e aos honorários advocatícios\".Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito faltante, especificando-se a atualização monetária.Uma vez que a quantia depositada às fls. 91 é incontroversa, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 94, desde que o patrono do autor tenha poderes para tanto.Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) À parte autora e à parte ré para recolherem, em cumprimento ao item 08 de fls.37: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 10,19 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 14,92 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,50 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA), MARCONI DE ARRUDA), ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA), RICARDO LUIZ VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Ao autor para recolher (mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6A - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Diante da inércia do excipiente em recolher as custas do presente incidente, conforme certidão de fls. 18, REJEITO liminarmente o incidente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2 - PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CANDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE Despacho:Fls 55 a 59: Desentranhe-se, eis que são cópias destinadas a instruir o mandado de citação.À parte autora, em 10 dias: 1) Apresente sua última declaração de IR na íntegra.2) Informe o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006266-8 - ALEXANDRE QUEIROZ DE BIASE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Perícia designada para o dia 27/08/2007 às 11:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Perícia designada para o dia 17/09/2006 às 14:00 horas à Rua Hilário de Gouveia, 66, Sala 614- Copacabana. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Certidão supra - Ao inventariante sobre fls 124/125 e 128. \r\n\r\nProc. 2007.210.004014-8 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMINDO PEREIRA HENRIQUE E OUTRO Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004745-3 - ANA CRISTINA MONCADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALCINA FERREIRA SANTOS Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a última declaração de imposto de renda COMPLETA, ou de isento.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.210.009152-6 - AUREA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ISAAC DE MELLO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004674-4 - HORTENSIA RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ARTEMIO FERNANDEZ LOVELLE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002250-8 - WANDA QUEYROI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SEBASTIÃO FERNANDES PACHECO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005761-2 - MARIA APARECIDA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X JOÃO DA MATA DE OLIVEIRA CASTRO ... Após, com a resposta, dê-se vista às partes e à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001197-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X MARILENA CALHEIROS BOITÉ OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. Fls. 240/241 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se a ré, por D.O, para complementar o montante da condenação, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a diferença. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DAS PARTES no tocante a produção de prova oral. Após, os esclarecimentos da \"expert\", dê-se vista às partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000411-5 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Ao autor para recolher (expedição de mandado de reintegração de posse): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003339-9 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LILHA SILVA ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 70/78, desconsiderando-se as petições anteriores. A demanda versa sobre Ação de Reintegração de Posse. Anote-se no Distribuidor e no SI. Autue-se adequadamente. Designo Audiência de Justificação para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer acompanhado de duas testemunhas. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestar fluirá a partir da decisão que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO ROCHA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR PEREIRA PINHEIRO Considerando a decisão de fls. 23, torno sem efeito o despacho de fls. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 270522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009216-0 - CASSIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X JOANA LUSTOSA FONSECA Despacho:Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,102 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS 102 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.006735-8 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X WALTERCIO MOREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,47 V. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001370-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENINA SOUZA NUNES Ao autor para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 132: Anotes-e onde couber.2- Intime-se o OJA responsável pelo mandado de fls. 128 para esclarecimentos de dados conforme solicitado às fls. 132.3- Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Decisão:Fls. 108 - Defiro, sendo certo que deverá o representante da parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e quem exercerá o encargo de fiel depositário do mesmo.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002948-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Havendo a informação do descumprimento do acordo noticiado, e comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 15/17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls.24/26, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se.2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em até 10 dias, o local onde o bem ficará depositado, bem como quem exercerá a função de depositário. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Decisão:Fls 151 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004555-9 - NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Primeiramente há que se ressaltar que não trata a hipótese de ação de responsabilidade civil, e, portanto, inaplicável à espécie a norma do artigo 101, I do CODECON.A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, deve o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro Central.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:A causa versa sobre cobrança de cota condominial proposta por Condomínio do Edifício São Bruno em face do INSS, consoante decisão de fls. 57.Considerando-se que o polo passivo é integrado por autarquia federal, este Juízo é absolutamente incompetente para processamento e julgamento da presente demanda, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988.Por tais fundamentos, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, ficando a critério daquele Juízo a manutenção de atos já praticados. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos à Justiça Competente.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136 - Esclareça o autor se deseja a extinção do feito sem resolução do mérito, eis que o requerido não foi citado para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.210.001341-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER KAMINSKI Despacho:Esclareça o autor , am até cinco dias, pedido de fls. 102, eis que o réu nem fora citado nos autos, não havendo o aperfeiçoamento da relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.210.002730-7 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:À Excepiente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Despacho:Com razão o autor, defiro fls. 80. Expeça-se novo mandado no endereço de fls. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0A - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a nova sistemática processual civil imposta pela Lei 11.232/05, desnecessária nova citação do réu para prosseguimento do feito, eis que a Execução não é mais processo autônomo e sim cumprimento da sentença.Isto posto, intime-se o executado na forma do artigo 475-J-do CPC, para cumprir a obrigação voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:1- Reconsidero decisão de fls. 125 e defiro a penhora on line.2- Para tanto, instrua o Exequente corretamente seu pedido, devendo fazer constar planilha de cálculo atualizada com todos os valores pertinentes, inclusive fazendo a soma do valor principal com o percentual referente aos honorários advocatícios, sendo inviável a realização de penhora on line sem o valor exato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003225-5 - LINDOMAR PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC. Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o conseqüente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.005027-5 - FAUSTO NILTON BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 30/31, defiro JG aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011562-0 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X NAIDA MARIA PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,119 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA venha o comprovante de autenticidade referente ao documento de fls,55 que pode ser obtido pelo site da receita federal via internet \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004364-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À autora em réplica.D. P. DPD. RAA. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007994-9 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARIA DALVANIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Decisão:1-Desentranhe-se petição de fls. 54/59 e devolva-a ao autor, eis que a mesma é estranha aos autos.2- Recebo o recurso de Apelação de fls. 48/52 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Decisão:Às fls. 93/94 fora proferida sentença julgando improcedentes os embargos opostos pela parte executada, e, portanto, a condenando ao pagamento do valor concernente à colocação dos \"stents\"... \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007710-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004974-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ANA DIAS DE MIRANDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Despacho:Esclareçam as partes insistem na produção de prova oral, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK) Despacho:Ao Autor e após ao MP. \r\n\r\nId: 270525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004792-0 - ANDERSON ELIAS DOS SANTOS E OUTRO, Y, B. DOS S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos em cartório \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005908-4 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X R.S.M. Decisão:Fls. 55 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento de percentual do FGTS. Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.003122-2 - J.S.P.B. E OUTRO, Assistente: C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.P.B. ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.006108-1 - B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO GOMES DA SILVA (AL-001379) Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção final do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR ALIMENTOS À SUA FILHA BEATRIZ DE MORAES ROSA, NO VALOR DE 130% DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL, OU MEDIANTE RECIBO DESTA. QUANDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONDENO O RÉU A PAGAR ALIMENTOS À SUA FILHA BEATRIZ, NO PERCENTUAL DE 15% DOS GANHOS BRUTOS DO PAI, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE OS ALIMENTOS NUNCA DEVERÃO SER EM VALOR INFERIOR A 130% DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO À MENOR STÉPHANIE DE MORARepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.003728-7 - J E B J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ ELTON BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005844-8 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Elizabeth Cristina Pinto de Souza e condeno Jose Carlos Faccini de Carvalho ao pagamento de alimentos definitivos que fixo em três salários mínimos até o dia 05 (cinco) de cada mês mediante depósito em conta corrente da autora. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, considerando como base de cálculo o valor de R$ 13.680,00 (R$ 1.140,00 x 12 meses) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, tendo em vista haver a autora decaído de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Ofícios de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003528-1 - MARIA LUIZA DE BRITO AVELLAR PINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Considerando que os alimentos forma fixados em patamar compatível com os elementos dos autos, acolho a promoção do MP e mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos, ressaltando que a mesma restou irrecorrida.Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005208-4 - NEUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ADEMAR RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA Atenda-se ao MP.(Promoção do MP: ... as partes, a fim de que, a par do acordo alimentício que pretendem celebrar neste feito, estipulem o valor dos alimentos em percentual sobre os proventos do requerido, bem como esclareçam se a verba alimentar incidirá sobre os proventos líquido ou bruto, no caso deste resguardadas tão só de tal incidência os descontos obrigatórios, e como será a forma de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.210.005998-4 - RAPHAEL AMANTINO ARRAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428)) X ANTONIO DE ALENCAR ARRAES FILHO Decisão:Defiro JG.Retifique a parte autora o valor da causa e o nome do requerido.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 120% do SM (cento e vinte por cento do salário mínimo), na proporção de metade para cada menor, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.001991-1 - L S G (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GILBERTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, REGUALMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.004647-8 - C.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Decisão:O título judicial transitado em julgado determina a observância de 02 regimes. O primeiro, na hipótese de vínculo empregatício, prevê o desconto em folha de 30% dos ganhos do alimentante; o segundo, quando não houver vínculo, dispõe que os alimentos devidos importam em 03 salários mínimos mesais, que devem serdepositados na conta da representante legal ou pagos mediante recibo. Consoante fls. 50/51, o alimentante não possui vínculo empregatício, devendo ser observado o 2º regime constante do titulo judicial. Assim, indefiro o pedido de fls. 55/56, devendo o alimentante depositar os alimentos devidos na c/c da representante legal. Oficie-se à sociedade de fls. 50 para que se abstenha de descontar os créditos do alimentante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoção com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000568-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: BEATRIZ DE CARVALHO RIBEIRO) ANDERSON DA ROCHA MAÇANA), L C M Aos interessados sobre Estudo Social \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Despacho:Indefiro pedido de fls. 83/84, na medida em que as partes podem requerer a gratuidade pretendida perante os próprios cartórios, administrativamente. Desta forma, cumpra-se despacho de fls. 69, no prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005038-5 - MARIA INÊS FERREIRA ALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intimem-se para ratificação. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008631-4 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001800-3 - DELCLEIA ALVES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE Aos interessados sobre ofício de fls.54 (CDLRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008521-6 - SANDRA MARCIA ARAUJO RIBEIRO E OUTROS, MARCOS VINICIO DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR, MAIRA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MARCOS VINICIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002511-8 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) ao autor em face a justificativa apresentada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003482-1 - JUNILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JANDIRA SILVA md negativo , ao autor \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008168-7 - MARIA BENEDITA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X MIRIAM MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), VALDECIR ANTUNES DA ROSA JUNIOR Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005284-7 - D.S.DE S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Exame de DNA agendado para o dia 14/11/07 às 9 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004273-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIS PAULO SEVERO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Às partes sobre Laudo de DNA acostado às fls. 61/62 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010474-4 - ENZO DELCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002801-6 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007649-9 - FABIO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M.I.DOS.A.F. Despacho:Em esclarecimentos à certidão de fls. 40 verso, entende este Juízo que é desnecessária a expedição da certidão requerida, na medida em que basta a cópia da petição inicial assinada pela Defensoria ou decisão de deferimento de gratuidade de justiça constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001027-2 - MARCÍLIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001027-2 - MARCÍLIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA Ao patrono da parte ré, para regularizar representação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008464-2 - C. B. DA C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X THIAGO CARNEIRO EMILHÃO Às partes sobre Laudo de DNA acostado às fls. 52/53 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002457-8 - BARBARA REGINA SPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RUY ALVES BARBOSA Aos interessados sobre ofício de fls.80. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000651-3 - ADELAIDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X CRISTIANO DA SILVA NUNES), RODRIGO DA SILVA NUNES autos em cartório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005229-0 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA autos em caertório \r\n\r\nProc. 2006.210.007648-7 - FÁBIO FÉLIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M. I. DOS A. F.), D. DOS A. F. Despacho:Em esclarecimentos à certidão de fls. 40 verso, entende este Juízo que é desnecessária a expedição da certidão requerida, na medida em que basta a cópia da petição inicial assinada pela Defensoria ou decisão de deferimento de gratuidade de justiça constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000807-1 - LAÉRCIO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X VALÉRIA CHRISTINA ABAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)), ALLANA ABAL CAVALCANTI), JULIA ABAL CAVALCANTI \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003073-6 - JOÃO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X C M C L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) À parte ré sobre o acrescido \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com majoração \r\n\r\nProc. 2007.210.003278-4 - ZILDA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALCIDES COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006084-6 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X LEONARDO ANTONIO FARIAS DA SILVA), LAIS DE OLIVEIRA FARIAS DA SILVA Decisão:1)Defiro JG.2)Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.005423-8 - MARIA EDUARDA SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TIAGO SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 1 salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 04/10/07 às 14;30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002925-6 - JOSE RENATO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANGELA FRANCISCA ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o divórcio de Jose Renato Ribeiro Araújo e Angela Francisca Araujo, que voltará a usar o nome de solteira, nos termos da legislação pertinente. Em consequência, Julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Defiro J.G à parte ré. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida.Oficie-se ao distribuidor para retificação da ação de divórcio litigioso em ação de conversão de separação judicial em divórcio.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010044-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002325-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Favor recolher custas relativas a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000774-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X S.V.S.L. Autos em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.210.007586-9 - V. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CHARLES GONÇALVES ANTUNES Sentença:Este é o relatório. Decido.A RL dos exeqüentes não constituiu novo patrono ante a petição de renúncia como comprovam os documentos de fls. 118/121.A intimação pessoal da RL dos exeqüentes não pôde ser realizada por que aquele mudou de endereço e não comunicou o juízo.Encontram-se os autos paralisados desde o mês abril/2007.Pelo todo o exposto, com amparo no inciso III do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010859-2 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO DA COSTA VASCONCELOS E MENESES Despacho:À parte credora para requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006099-8 - LUIS CLAUDIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)), ANA LUIZA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Venha certidão de nascimento da ré e o título judicial que fixou os alimento definitivos, visto que o documento de fls. 12 é a decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006124-3 - JYACY BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos do autor atualizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006054-8 - EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VANDA CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Venham as declarações do concordância do cônjuge e dos filhos da interditanda.Junte-se o atestado de saúde física e mental do Requerente. Junte-se declarações de idoneidade do Requerente.Esclareça se a interditanda possui direitos, rendimentos ou bens.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002353-9 - NILSON AURELIANO PEREIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYLA PEIXOTO CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) (...)HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Ratificação marcada para dia 07/08/07, às 14:00 Hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005060-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Rosangela Santos Moreira em face de Valmir Carlos da Silva. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a autora hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008856-8 - ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. Q. DE M. R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Álvaro da Costa Rodrigues Filho em face de Caroline Quintiliano de Miranda Rodrigues, representada por sua genitora Erlandia Mara Quintiliano de Miranda, e reduzo a verba alimentar para 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo. Mantidas estão as demais cláusulas do acordo de fl. 08/09 homologado pelo juízo da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina.Condeno o autor ao pagamento de metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010300-4 - ARILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010203-6 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARCOS ALBERTO DE SOUZA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007313-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI, LARISSA ALCÂNTARA FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Aos interessados sobre Estudo Social acostado às fls. 52/57 \r\n\r\nId: 270524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.096250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas José de Souza. Nova AC designada para 16/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. NOVA AC REDESIGNADA PARA 10/12/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040515-7 - Ana Paula Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Aline Dare Viana. Nova AC designada para 16/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9/01 - Olga Filgueiras Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina do Amaral de Carvalho - OAB RJ069807, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Benevides Correia & Pimentel Advogados Associados. Rep Leg(s): Paullo Roberto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Paulo Felipe Rosseti Curvello - OAB RJ107147). À parte autora para fornecer o novo endereço do réu, em 05 dias. Fls.58/82: nada a prover. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.065610-3 - Eluise de Carvalho Martins. X Francisco Florentino da Costa. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1551,60, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. NOVA AC PARA 17/01/08 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166194-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Martins Npanzo Miguel. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189128-8 - Alvaro Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Figueiredo Fernandes - OAB RJ075340). X Marcos Moura Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028227-8 - Gilson D' Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Condomínio do Edifício Espinha. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1454,91, acrescidos de juros de 1% ao mês e correçã monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.034046-1 - Ana Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Silvio de Araujo Rezende e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.137968-6 - Jairo de Farias. X Silver Lifer Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc.IV da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - Anita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Passos Soares - OAB RJ042005). X Brasil Veículos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.088624-6 - Vanessa de Paula Santos e outro. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.034140-2 - Dalila Oliveira da Conceição. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042397-2 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Ponto Frio. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.045756-8 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Gut Cell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.153320-7 - Antonio Firmino do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fl.41 - designo o dia 31/08/07 às 14:00hs p/ q/ a ré cumpra a obrigação acompanhada de OJA. Expeça-se mandado. Outrossim, suspendo a aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180406-9 - Marivaldo Barbosa Moreno. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181093-8 - Marcos Ben-hur Marques. X Ponto Frio. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187014-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Evolutech Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.207064-1 - Sonia Regina Moreira Guimarães. X Vr Rio 2003 Toldos e Coberturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.029741-5 - Leandra Guilherme dos Santos. X Lojas Americanas e outros. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLIÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.267, inc.VI do CPC, em relação ao 1º réu; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os 2º e 3º réus, solidariamente, a restituir à autora 01 aparelho celular de modelo igual ou superior ao adquirido, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo, em caso de descumprimento, e ainda, para condená-los ao pagamento da quantia de R$ 1500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030950-8 - Paulo Alexandre Pinto de Souza. X Banco Real. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00, a título de indenização por danos morais...... \r\n\r\nProc. 2007.800.031680-0 - Rosilene Alves da Costa Silva. X Natela Comercial Distribuidora LTDA -me. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a entregar o CRLV à autora, em 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo, em caso de descumprimento, e ainda, para condenar ao pagamento da quantia de R$ 2000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença...... \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - Angelo Cezar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Bradesco Vida e Previdência. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00, a título de indenização por danos materiais, e R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.032845-0 - Maria de Fatima Hilario de Souza. X Supermercados Intercontinental e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034081-3 - Maria Cristina Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Ari Vidal Gayne e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038268-6 - Nilda Piemonte Farias. X Cristiano Weyne Rodrigues. Diante da prova da propriedade, diga o A. na AC. qto. à integração do pólo passivo pelos demais co-proprietários, dispensado o comparecimento o réu nesta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113380-3 - Creuza Delfina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. 1- Fls.supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se; 2- Mantenho a decisão de fls.17 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - Maria Gilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Domingos Gomes Lestayo e outro. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.122729-5 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Edson Brito Rabello. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - Antonia de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Quatro Estações. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.014198-8 - Vilma de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2005.800.152865-9 - Mauro da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Jullycar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195653-2 - Antonio Luis Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Globex Utilidades S. A.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - Diógenes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Carrefour Adm Cartões Credito. Considerando o documento de fls.47, onde é informado que o endereço para onde encaminhada a citação, não é o do réu Carrefour, declaro nulo o processo a partir da audiência de fls.32. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se no endereço de fls.47. I-se A. Cancele-se o reg. da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028754-9 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Gelson Guimarães de Mello. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art.267, V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.033587-8 - Marcelo Gomes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com mérito, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033631-7 - Ronnie Cesar Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - Crispiniana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Clarice Lopes Berthier Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Sandro Capita Ferreira - OAB RJ126140E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - Aparecida Gorete Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.101413-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Marcelo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Venha a prova da propriedade. Procedi ao desbloqueio do valor de fls.75, eis que insignificante ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020378-9 - Edgar Campos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - Wilson Milesi Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.037310-5 - Maria Claudenice Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108439-5 - Lucinda Fortunato Gama. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.108498-0 - Hilton Costa Vilas-boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Atl-telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.194. Intime-se a 1a. ré para que devolva a guia de fls.183, sob pena de penhora. Defiro a penhora on line em relação a 3a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195619-2 - Keli Manguelli Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Clique Escola de Informatica-jca Escola de Informatica S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032784-5 - Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Itaucard S/a-mastercard/visa. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.033605-6 - Sheila Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hércules Siqueira de Oliveira - OAB RJ086953). X Condomínio Portal de Irajá. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114312-2 - José Ricardo da Silva Souza. X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.116839-8 - Maria Fernanda Regie Mathias Figueira. X Banco Itau. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.117277-8 - Zamir Alves Cabral. X Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161532-3 - Eduardo Coutinho Froes. X Enilda Ubaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). NOVA AC REDESIGNADA PARA 08/01/08 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.115470-1 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alexandre Alves. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.103105-0 - Maria da Glória Alver de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Consórcio Fiat/ Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.144468-0 - Pedro Lourenço de Lima. X Asssociação dos Empreiteiros da Costrução Civil do Estado de São Paulo. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.115079-0 - Rodolfo Faria Pinheiro. X Napp Informática. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069256-9 - Maria da Gloria Marins Peixoto. X Azevedo Imóveis - Corretora. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078655-2 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092867-0 - Deborah Talha Peccatiello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Miranda Borges - OAB RJ079013). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). NOVA AC REDESIGNADA PARA 04/12/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173215-0 - Sidnei da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Duplicar Veiculos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118280-2 - Antonio Marcio de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118556-6 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Telemar Norte Leste S.A. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120027-0 - Marlene Dantas Moreira. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nProc. 2007.800.123900-9 - Ubiramir de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118598-0 - Márcio Luiz Hugenini Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Claro Serviços de Telecomunicações - Bcp Telecomunicações - Bcp Telecom. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51, III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120319-2 - Ivan Ricardo de Moraes Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X W. M. Computação Digital Ltda-me. Venha o original do título executivo, bem como apresente nova planilha, excluindo-se os honorários, eis que em sede de Juizado não há honorários em 1º grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.800.120560-7 - Maria Crevilânia Farias de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Sandra Santana Nunes. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122849-8 - Valéria de Oliveira Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Jorge Fernando dos Santos. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.086895-5 - Paulo Ricardo Botelho Guilardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Daniele Santana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - Francisco Assis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Marques Caminhões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Rep Leg(s): Paulo das Fontes. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Executivos Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084644-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Debora da Conceição dos Anjos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. AC redesignada para 06/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160661-2 - Ione Lucia Patricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.160817-7 - Pelágio Ribeiro Mendes Vieira. X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcanti. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - Carlos Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066901-8 - Leny Moares Contrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X Cedae-cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - Analice Silva Tenório e outro. X Express Center - Olduvai Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Davi Klajnberg - OAB RJ086465, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.119606-0 - Admildo Gomes Machado. X Banco Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nId: 270201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ailton Rosa. 1-Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121533-1 - Conceição de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Angela Jurema da Fonseca Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). Indefiro fls. 60, tendo em vista o caráter personalíssimo dos Juizados especiais. Cabe à parte autora informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.142039-1 - Alexandre Amaral da Silva. X Luiz Carlos de Abreu e outro. Intime-se a parte ré acerca da certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Henrique Sampaio Ferreira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá ser cumprido no endereço fornecido a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.165220-6 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Elias Cardoso Lobo. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga o exeqüente, em relação ao acordo celebrado (fls. 19), se a última parcela, no valor de R$ 400,00, foi depositada em sua conta-corrente, conforme comprovado pelo réu a fls. 25. III- Esclareça, outrossim, caso confirmado o depósito do item anterior, se, com o levantamento da importância referente ao débito remanescente apontado na petição de fls. 33/34 (R$ 540,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. IV- Considerando a notícia do bloqueio da importância de R$ 940,00 (fls. 28 e 33), intime-se o réu para dizer se a conta bloqueada é a mesma constante do documento de fls. 26, tendo em vista que até o momento não houve resposta ao ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.159031-8 - Marcos Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Sebastião José dos Santos. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004492/2000 (2000.800.070156-9) - Elieth Tuchtler Souza de Azevedo. X Sharp do Brasil S/a. I- Esclareça o cartório o motivo pelo qual os presentes autos foram conclusos somente 2 anos e 3 meses após a juntada do mandado de fls. 73. II-Sem prejuízo do item anterior, desentranhe-se o aludido mandado, adite-se com o endereço fornecido pelo ilustre Oficial de Justiça (fls. 74) e cumpra-se. \r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.800.126515-0 - Reginaldo Ferreira Luna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). X Morar Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Traga aos autos, a parte autora, planilha com o valor correto a ser executado, observando-se que sobre a multa estipulada não incidirá correção monetária nem juros legais e que o valor dos honorários será calculado sobre o valor da condenação e não sobre o valor da condenação acrescido de multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.065773-3 - Norberto de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Primeiramente, certifique o cartório se foram opostos embargos no prazo legal, conforme determinado a fls. 252 e 257. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069461-4 - Ester Andrade de Oliveira. X Ranorem Móveis e Decorações ( Só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Há nos autos (fls. 40), obrigação de entregar o bem a ser cumprida pela parte autora. Inobstante sua declaração de fls. 48, intime-se-lhe a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.800.091544-8 - Denilson Braga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Brasspress Brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Intime-se a BRASPRESS BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.095970-1 - Jordeny Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Casa Sendas Bom Marché Shopping Carioca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). I- Esclareça o exeqüente se os acordos celebrados com as 1ª e 2ª rés (fls. 160/162 e 187) foram integralmente cumpridos. II- Com relação à 2ª ré (Metron), intime-se o exeqüente para se manifestar expressamente sobre o teor da petição de fls. 205/207, esclarecendo se pretende a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.160518-2 - Adriana Souza Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). Venha aos autos planilha atualizada do débito, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.081226-1 - Rosa da Silva Torres. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.333,84), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121948-0 - Maria Paula Parasio Henriques. X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, reconsidero o r. despacho exarado a fls. 44 e deixo de receber os embargos opostos às fls.38-40.\r\n\r\n2- Intime-se a executada para que comprove o depósito acrescido da multa multa de 20%, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.143249-6 - Estelita Nascimento Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o pedido de gratuidade tendo em vista o teor de lfs. 166. Venham as custas recolhidas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - Desio Ferreira Cardoso. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.019558-4 - Luiz Antonio Vasques Von -held. X Riviera de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Considerando o valor da condenação constante da sentença de fls. 29/30, intime-se o exeqüente para dizer se, com o levantamento da importância de R$ 900,00 (fls. 50), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.057633-6 - Nazaré Oliveira Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082284-0 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 89/102: certifique o cartório, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.085565-1 - Ivan de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.091706-1 - Edmilson Pereira Parada. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117151-4 - Georgina Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). ...Considerando-se que não houve retorno do A.R. de fls. 75 conforme certidão de fls. 75 v. e que a autora cosntituiu advogado, determino sua intimação para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 55-65.\r\n\r\n3- Com ou sem a resposta, certifique-se e encaminhem-se os auots à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.119750-3 - Fabiana das Graças Banni de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Clube de Compras Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127042-5 - Carmen Leila Aranda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). 1 - É certo que a execução pretendida pelo autor refere-se à multa diária incidente no período anterior ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Desta forma, esclareça o autor, expressamente, se a data do cumprimento da referida obrigação foi o dia 04/06/2006, conforme consta na planhilha de fls. 153. 2- Retifique-se a planilha de fls. 188, uma vez que sobre o valor da multa diária não incidem juros nem correção monetária. Além disso, a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do CPC refere-se apenas à condenação ao pagamento de quantia certa, e não à condenação em obrigação de fazer. Portanto, apenas o valor da condenação por danos morais deve ser atualizado, e com a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.141833-7 - Laurentino da Costa. X Unisaúde Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 24/07/2007 , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.160880-1 - Antonio Cota Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - Paulo Roberto Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X da Vinti. 1- Traga a parte autora planilha com valores discriminados e atualizados, separando-se o dano moral e a multa.\r\n\r\n2- Intime-se a executada acerca do descumprimento alegado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.000341-7 - Edison Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - Alex Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Simetry World Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Após, intime-se a ré para paga o débito apontado na planilha de fls. 51 (R$ 1.090,86), em 3 dias, sob pena de incidência de 10% de multa e execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - Maria de Glória Negreiros do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ibi Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.015969-7 - Andreia de Andrade Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Intime-se a parte autora acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.018510-6 - Andrea Correia. X Escola Técnica Dimensão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - Luisa Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Panamericano Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Indefiro, por ora, o levantamento. Traga a parte autora planilha de cálculos discriminados, com o valor da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - Waldecir da Silva Teixeira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Indefiro a planilha de fls. 132, tendo em vista que deve ser o valor acrescido de juros de 1% ao mês. Providencie a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.035942-0 - Sidinei de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047671-0 - Lucia Rejane Eugenio dos Reis. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo o dia 05/09/07 às 10:00 hs para que compareçam ao cartório a autora e a 1ª ré (C&A) afim de que seja cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença. Intimem-se as partes...Advirta-se a autora de que deverá portar o aparelho defeituoso e todos os acessórios.Advirta-se a ré de que deverá portar o aparelho novo para substituição, após a qual deverá o Cartório lavrar certidão informando todo o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 124 não foi aprecida pelo Juízo, no que diz respeito à inclusão dos novos advogados. Assim, anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados. III- Após, intime-se a segunda ré (Tim), para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 20,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. IV- Diga a exeqüente, em 05 dias, acerca do bem penhorado a fls. 149, bem como se, com o valor depositado a fls. 155 (R$ 399,00), confere plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré (Ponto Frio). V- Decorridos os prazos acima, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052069-2 - Antonio Barbos Pinto. X Formos' Art (design) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). 1-Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias se manifestar acerca do alegado descuprimento do acordo, no que tange à densidade da espuma, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058296-0 - Ivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078629-1 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080165-6 - Luciane Maciel Ceccopieri Belo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor levantado a fls.42 (R$ 1.260,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080291-0 - Jorge da Silva. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 36,14), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086869-6 - Antonio Pires Rodrigues. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - Celso Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mô nica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro, por ora, o levantamento. Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, trazendo aos autos, inclusive, planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103308-9 - Márcio Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.114001-5 - Janete Reis da Cruz. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114786-1 - Michelle Pimentel de Queiroz. X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.119243-0 - Carlos Alberto Salvador Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú (banerj) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 81, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119254-4 - Zelia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139491-8 - Nelson Gomes Cozendey. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1-Intimem-se os réus, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144135-0 - Jose Oswaldo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho o despacho de fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146151-8 - Eduardo Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981, Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - Maria Izabel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vieira Leite - OAB RJ051612). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - Vera Lucia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - Jane Viana de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A.. Redesigno o dia 10.09.2007 às 12:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.56: I-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; II- Intime-se a ré para pagar o débito remanescente no valor de R$ 203,34, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162473-0 - Neuza Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164291-4 - Maria Juraci da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 78: I- Expeça-se mandado de pagamento; II- Intime-se a ré para pagar o débito remanescente (R$ 131,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168381-3 - Maria Lúcia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I- Recebo o recurso de fls. 74/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - Rosa Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Analisando-se o acordo de fls. 22, ficou estabelecido que após o pagamento da 1ª parcela, a autora poderia, de forma voluntária, efetuar a transferência para o seu nome. Assim, esclareça a autora, em 5 dias, se tal providência ocorreu, bem como se, ocorrendo, o pedido foi denegado pela ré. Esclareça, outrossim, no mesmo prazo acima, se o fornecimento de água foi restabelecido, \r\n\r\nProc. 2006.800.172801-8 - Junior Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolução em 48 horas da guia paga, sob pena de multa diária e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177121-0 - Elizabeth Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182461-5 - Luiz Antonio Vasques Von-held. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 502,67), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184195-9 - Jaqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.192193-1 - Carlos Luis da Silva Cordeiro. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193295-3 - Gabrielle Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193342-8 - Ana Darc Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.193496-2 - Ubirata Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193557-7 - Vinícius da Costa Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Sono Show Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.194864-0 - Carlos Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibcard C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Fls. 88: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200965-4 - Solange Gomes da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.203734-0 - Francisca Cunha da Silva Filho. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207628-0 - Rachel e Silva Harris. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 60. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.240,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209705-1 - Isabel Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.006521-8 - Ronaldo Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Credicard Itau S/A. Defiro fls. 14. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.006754-9 - Fernanda Gabriela Sabença Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Casa & Video. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061901-7 - Adelino Marques Loureiro Filho. X Fininvest. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066276-2 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Itaucard Financeira S/A e outro. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079983-4 - Jorge Ano Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré acerca do descumprimento alegado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.110016-0 - Salete da Silva Quaresma. X Micro Madureira Com. e Trein.. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117525-1 - Edson Coutinho Riscado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e ante a inexistência de débito pendente, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.120966-2 - Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Tnl - Pcs S/A. Publique-se o despacho de fls. 18, para que a parte autora possa cumpri-lo corretamente. A petição de fls.19 é anterior ao despacho de fls. 18 e não possui data de recebimento em cartório, portanto, proceda o cartório a inversão de fls. 18 e 19, renumerando-as e certificando. \r\n\r\nProc. 2007.800.126278-0 - Rosa Barbosa Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obstante, intime-se a parte autora para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de novembro de 2006 a junho de 2007, referente ao consumo dos citados meses, independente da cobrança do parcelamento. Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão retroativa da multa e revogação da tutela anteciapada ora concedida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126864-2 - Sergio Vignolo Pimenta. X ASSIM. [...] Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela [...] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.021097-9 - Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Neyde Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva - OAB RJ143150). I- Fls. 90/91: anote-se onde couber. II- Fl. 93: ciente. Retire-se o nome da patrona renunciante da capa dos autos e de onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.057491-1 - Rosária Cristina Rolo de Noronha. X Mônica Valle Klain e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Romulo Arthur Costa. Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA (fls. 23), pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.032522-9 - Marcelo Eduardo Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Imocar - Rio Empreeedimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2002.800.051870-6 - Roberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Credicard - Administradora de Cartão de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2002.800.051870-6 - Roberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Credicard - Administradora de Cartão de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.036371-3 - Sylvana Alves de Barcelos. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090771-5 - Valéria Soares Requena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Eletro Philge LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Fajardo - OAB RJ050196). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A. 2 - Fls. 136 - Anote-se onde couber 3 - Diga a parte autora sobre os novos documentos acostados pela ré, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no dia 22/07/2007. Prazo: 05 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124537-4 - Enaldo Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.015667-0 - Sherlynette Rosaria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Rita Manhambusco - Buffet.. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, com o valor atualizado fornecido a fls. 34-35, para cumprimento no endereço de fsl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.019444-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Condor Organização e Cobrança LTDA e outro. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.032148-6 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Terra Networks Brasil As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057132-6 - Heloísa Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [...] Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento da quantia de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), no prazo de 48hs, sob pena de penhora. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.058545-3 - Cecília Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a total e irrevogável quitação dada pela autora às fls.77; JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte \r\n\r\nProc. 2005.800.074244-3 - Paulo Cezar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Editora Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.081865-4 - Maria José Magno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.262,55), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107117-9 - Renata Maria dos Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 148: considerando que a autora não tem mais interesse em permanecer patrocinada pelo advogado constituído nos autos (fls. 05), nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.125924-7 - Josimere Campos Telles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Não obstante o certificado a fls. 65, certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 60/64, considerando a data da publicação do despacho de fls. 56. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146597-2 - Andrews Marcio Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172073-0 - Glória Cherfan Goulart Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 83 (R$ 4.924,08). \r\n\r\nProc. 2006.800.000354-5 - Cleuza Araujo. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090745-8 - Custodio Antonio Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - Ramon Diogo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cavaliere Rezende - OAB RJ038780). X Casa Show S/A - Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Fls.48: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - Carlos Fernando Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Sheila Maria Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). Mantenho a decisão de fls. 69 que deixou de receber o recurso, tendo em vista que a data de leitura de sentença estava marcada para o dia 29.01.2007 (fls. 36), a sentença foi entregue em cartório tempestivamente e o recurso interposto pela ré foi protocolado em 13.02.207 (fls. 54), portanto, após o decêndio legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132119-8 - Maria Emilia Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Wallace Gonzaga de Araújo. Defiro fls. 44. Cite-se por OJA no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143029-7 - Rogério de Souza Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Finivest-negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 54, recebo o recurso de fls. 44-50 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.169957-2 - Emília de Souza Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Maria de Oliveira Marques Monteiro - OAB RJ100094). X Ibicard (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176160-5 - Elizabeth Amado dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.329,67), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192980-2 - Ajamap - 2003 Máquinas e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 96, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - Rodrigo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Everaldo Costa. Ratifico fls. 22. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - Vilma da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Banco Santander. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, designo o dia 27.09.2007 às 12:00 para nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074714-7 - Gilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Ratifico fls.27. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.105906-0 - Selma Ribeiro Fagundes. X Valdir. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o PEDIDO, para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 480,00, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir de 18/10/2002 e a quantia de R$ 500,00, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir de 18/11/2002. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. [...] \r\n\r\nProc. 2003.800.161987-9 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Anderson Lucena Marques. Fls. 77: indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 76 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031606-3 - Jandyra Nogueira Costa. X Casa Racional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Marques de Souza - OAB RJ013880, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). Tendo em vista que já foi efetuado o depósito de R$ 590,00 (fls. 71), intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença (R$ 7.100,00) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado a fls. 184, recebo os embargos de fls. 159/164. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072918-9 - Jorge Martins de Oliveira. X Champion e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.092093-0 - Edvaldo Sampaio Belizário. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 779,80), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177657-6 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - Cleuza Araujo. X Instituição Centro Universitario Celso Lisboa. 1-Intime-se o réu, por OJA, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017914-3 - Eliane de Brito Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Hsbc Bank Brasil S. a. Certifique quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062190-3 - Sonia Matuiz Alves da Silva. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigaçãoes de fazer impostas na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096003-5 - Red Video Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Cenilda Costa dos Santos. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e juntada aos autos a prova do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096178-7 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Disnave-distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Recebo os embargos de fls. 88/118. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Assim, Intime-se a reclamada para comprovar o depósito no valor de R$ 1.282,99, no prazo de 72 horas, devendo o cartório certificar em caso de inércia, a fim de que os autos voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.123117-3 - Vander Dias Santuzzi e outro. X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que a sentença de fls. 90/93 foi expressa ao declarar a nulidade da cláusula 19.3.2 do contrato de plano de saúde, condenando a embargante a se abster de aplicar o reajuste por mudança de faixa etária. Assim, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.152818-2 - Simone Motta da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Ibicard C & A Mastercard Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172552-2 - Ilton Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Antonio Rito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200192-8 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Acosta Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo da Costa - OAB RJ014546). 1- Indefiro a remessa à Turma Recursal por força do Enunciado 11.6.2. 2- Tendo em vista as alegações de fls. 83, esclareça o Cartório se mantem a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.204931-7 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Vpn Informática e Trinamento (sos Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). I- Ante o documento de fls. 99, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls.91/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - Shirley Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). X Telesp Celular S/A Vivo. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039526-7 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Redecard S/A. I- Fls. 37: ciente. Nada a prover. II- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109636-3 - Silvania Maria Mendes Ferreira. X Marcos Aurélio Aguiar Silva. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 16 , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.057653-3 - Marcilene Lyra Santos. X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.124844-8 - Cesar Augusto Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Ilton Ferreira da Silva. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:00hs. Cite-se e intime-se o réu via postal. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2001.800.056932-3 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Odilon Roque da Silva e outro. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) CARLOS HENRIQUE como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.124785-7 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Sérgio Paulo T. Fonseca. Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.215755-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gasparina Ferreira Alves. Ratifico fls. 36 CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001098/1999 (1999.800.062243-0) - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Almo Gama & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.800.013164-2 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barcellos - OAB RJ043075, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Résidence e outros. Considerando que o documento de fls. 158/161 não traz qualquer informação acerca de eventuais rendimentos percebidos pela recorrente, venha aos autos o comprovante de rendimentos da recorrente, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - Israel Mesquita da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Certifique o cartório quanto à devolução do A.R. da intimação de fls. 107, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - Jorge Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Caoa Veículos Importados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). 1- Desentranhem-se fls. 144-149, tendo em vista serem peças estranhas aos autos.\r\n\r\n2- Certifique o cartório acerca dos ofícios das instituições financeiras, em resposta ao nosso oficio de fls. 150, a fim de se evitar dupla penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - Iramar Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, determinando prosseguimento da execução em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 3.468,95 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Proceda-se a transferência da quantia bloqueada a fls. 136 para uma conta judicial. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 127.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.155242-6 - Eduardo Alecssandro Silva de Albuquerque. X Avel Assessoria e Telecomunicaçoes LTDA e outro. À parte autora sobre a carta precatória negativa de fls. 61-84. \r\n\r\nProc. 2003.800.156856-2 - Márcio Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115455-1 - Elisangela Gomes da Silva e Silva. X Centro de Reabilitação Infantil Albanos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). 1- Indefiro, por ora, a penhora on line.\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto às respostas das instituições financeiras ao ofício emitido ao BACEN em 11.01.2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação pela parte ré a fls. 42, com petição datada de 22.06.2005, na qual anexou o chip e habilitou a linha do autor, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e indefiro o prosseguimento da execução, devendo o autor, se após dois anos ainda o desejar, retirar o chip para habilitação, nada mais havendo a ser executado nestes autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.142748-8 - Sidney Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nProcesso distribuído em 20.10.2004 e sentenciado em 04.05.2005.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado a fls. 51, tendo em vista que esta execução já foi extinta com base na quitação dada pela parte autora a fls. 42v. \r\n\r\nQualquer outro pedido, deve ser postulado em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.800.142748-8 - Sidney Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nProcesso distribuído em 20.10.2004 e sentenciado em 04.05.2005.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado a fls. 51, tendo em vista que esta execução já foi extinta com base na quitação dada pela parte autora a fls. 42v. \r\n\r\nQualquer outro pedido, deve ser postulado em ação autônoma.\r\n\r\nNada mais a prover, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.147958-0 - Marila Motta. X Banco do Brasil. Traga a parte autora, planilha legível, com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.165860-7 - Laura Lúcia Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a autora por OJA a fim de dar andamento ao feito em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.039209-2 - Maria Rosario de Fatima Martins. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso na execução, fixando seu valor em R$ 2.857,63. Tendo em vista que a penhora recaiu em espécie, extingo a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome da embargada no o valor de R$ 2.857,63, declarando levantada a penhora quanto ao remanescente. Oficie-se ao depositário para liberação do valor remanescente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.050238-9 - Diego Laroque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.054762-2 - Marcio Peres Laranja. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.057456-0 - Claudio Luiz Rodrigues Alves. X Angela Maria Portugal Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.058793-0 - Lucia Fernandes Sanches. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2005.800.059253-6 - Sonia Brazil Fonseca. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.071207-4 - Dulcélia Maria Cavalvanti Paiva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. Decorrido o prazo anterior sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072004-6 - Andiara Nascimento da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o réu por D. O. acerca das alegações de fls. 72-73, para esclarecimentos em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089697-5 - Rodrigo Carvalho de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149330-0 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157792-0 - Adiramelia Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.173,74), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180422-5 - Alexandre Mazza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 81/83: I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para depositar a diferença apontada (R$ 1.214,01), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007816-8 - Patricia Ronque Mendes. X Embratel S/A (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Tendo em vista que a ré, devidamente intimada por DOERJ para comparecer em Cartório e retirar o aparelho que lhe seria entregue pela autora, deixou de comparecer, demonstrando desinteresse, fica a autora desobrigada de entregar o aparelho, ficando autorizada a dele se desfazer. \r\n\r\n2- Decorridos 10 dias da publicação desta decisão e não havendo quaisquer requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-Fls. 98: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Intime-se o autor para, em 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - Márcio Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove a parte ré a emissão de nova fatura determinada na r. sentença de fls. 47-48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.050883-7 - Luciano Andre Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.053275-0 - Angélica Lamoglio Bomfim. X Credicard S. A. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.056133-5 - Andrea de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Import Express Comercial Importadora LTDA \"teconomania\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 103, certifique o cartório a data da publicação da sentença, mantendo ou não a certidão de fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.800.057404-4 - Victor Rianelli Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061385-2 - Rubem Jose Estrella Anacleto. X Clovis Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Dias - OAB RJ049842). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062731-0 - Nicolina Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063844-7 - Lucimar Domingos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 122 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063861-7 - Suzane da Costa Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 260,40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067270-4 - Daniele Pereira de Almeida. X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070591-6 - Rosa Cristiane Coelho Busto. X Editora Três Comercio de Publicações LTDA. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C.A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073041-8 - Diogo Castro Guimarães. X Nókia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 871,81), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078615-1 - Aloysio Ribeiro Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Melo Silva - OAB RJ038191). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 60 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082752-9 - Maria Aprecida Fernandes. X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086842-8 - Ozeias Macedo Paulino. X Intersat Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099855-5 - Luiz Antonio de Sales Valadão. X Empresa Viação União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119373-1 - Fatima Conceição Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o depósito efetuado em sua conta-corrente (R$ 350,00), conforme comprovado pela parte ré a fls. 42, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126308-3 - Glaucia Candido de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 430,87 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Tendo em vista que a sede da segunda ré, Lenox Sound, indicada na inicial está localizada em Sâo Paulo, esclareça o exequente se prefere a penhora on line, caso em que deverá fornecer o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135119-1 - Cirlea Kalben da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139349-5 - Jozeanne Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144189-1 - Maria Helena Nunes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Fininvest - Cartões de Crédito. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 370,0) , dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144749-2 - Suelen Bozzi Costa. X Americanas. Com(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Proceda a segunda ré à regularização de sua representação processual, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n2- Intime-se as rés para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155239-1 - Francisco Diogo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga o autor sobre fls. 60/67, esclarecendo se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha discriminada e atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.155795-9 - Flavio Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 525,65), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 21, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160223-0 - Manoel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168874-4 - Antônio Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Rio Forro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Porceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174227-1 - José Ribamar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Fls. 63/64: intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 1.842,96), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176934-3 - Juçara Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.178298-0 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). Indefiro fls. 20. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 08.10.2007 às 13:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180732-0 - Erivaldo Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Nókia do Brasil. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o evidente erro material no disposito da sentença apontado pela ré em sua petição de fls. 110, corrijo-o de ofício para fazer prevalecer o valor constante da expressão por extenso de três mil reais, a título de indenização por danos morais, mantida no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215711-4 - Luis Carlos Ribeiro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218084-7 - Antonio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Gradiente Eletronica S. A. e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.027741-6 - Jorge Marcelo Areas Joaquim. X Unisuam. Estando, pois, comprovada a regularidade financeira do autor, junto à instituição ré, defiro a antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu proceda à renovação imediata da matrícula do autor em todas as disciplinas necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.800.103220-8 - Wilson Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A. Defiro fls. 32. Designo o dia 10.10.2007 às 13:00 horas para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - Antonio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fls. 37/38: defiro. Com efeito, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - Regina Célia de Souza Mazille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taií Financeira Itaú. Fls 37 - Nada a prover. Agurade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113500-9 - Daulete José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Companhia Brasileira de Distribuição. Defiro fls. 19: redesigno o dia 11.09.2007, às 10:45h para a audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122784-6 - Cleide Gouvea dos Santos. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:45hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122795-0 - Ivaneildo de Souza. X Ibicard C&A Visa Nacional. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 11:00hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122885-1 - Joel Vicente. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122950-8 - Maria Tereza dos Santos Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122965-0 - Agostinho Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Soter e outro. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.122986-7 - Alessandra Costa Leite. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.123223-4 - Leandro Gomes Vieira. X Banco do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.123260-0 - Gilda Regina Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Fernol Telesistemas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.123358-5 - Marcio Bruno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barbosa Corrêa - OAB RJ145704). X Itaú Card Adm. de Cartões. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.123549-1 - Valéria de França de Oliveira. X C&A Modas LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123550-8 - Sara Agostinha Reis Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.123553-3 - Eduardo Henrique Rezende. X Cooperativa Credipm. Conclusão equivocada, tendo em vista que, salvo engano, não pedido de antecipação de tutela nos autos deste processo. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123633-1 - Janaina de Lemos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Redesigno o dia 26.09.2007 às 13:00h.\r\n\r\nProc. 2007.800.123667-7 - Maria Gonçalves da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A do cumentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124299-9 - Antonio Marcos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Volkswagen. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - Bianca Cosenza Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124390-6 - Luiza Helena Sousa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Bradesco e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que a autora sequer comprovou a efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 12:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124522-8 - Luciana de Oliveira Alfena. X Banco UNIBANCO. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124532-0 - Dilva Correa Llopis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB RJ080090). X Aky Discos Tapes LTDA e outros. Intimem-se os autores, por meio do DOERJ, para que juntem aos autos comprovante de residência em nome prório ou declaração firmada pelo Sr. Paulo Roberto Llopes Lima. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124600-2 - Raquel Lima Pereira. X Melita do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124679-8 - Delma Mendonça da Silva. X Tim Celular S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.124704-3 - Flavio Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124816-3 - Cesar Augusto Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer juntou aos autos o comprovante da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124967-2 - Jose Marcelino dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124972-6 - Telma Carneiro Pereira. X C&A Modas Ltda.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/12/2006, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125082-0 - Anderson Tailor Camargo. X Life Saúde. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o autor comprovaou o pagamento das demais mensalidades, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré envie à residência do autor o boleto de pagamento referente ao mês de setembro de 2006, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa a incidir caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.126864-2 - Sergio Vignolo Pimenta. X ASSIM. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Recolha-se com urgência o mandados de fls. 13 e 14.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.109089-1 - Eneas Ribeiro Cabrial Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579). X Vamberto Rodrigues de Albuquerque. Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista a determinação do BACEN (fls. 66), determinando às instituições financeiras que procedam à penhora. Aguardem-se as respostas, a fim de se evitar dupla penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.058477-0 - Tacito Alberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ailton Gonçalves da Silva. Oficie-se à CEF, ag. de Bonsucesso, na Rua Cardoso de Moraes, nº. 106 (fls. 53), a fim de que informe a este Juízo se o bloqueio na conta corrente do autor deveu-se à solicitação contida no ofício de fls. 31, cuja cópia deve acompanhar este novo ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.142076-7 - Jose Americano do Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Francisco Jorge Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem apontado a fls. 65 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - Divanildo R. Vieira e outro. X Assinfra/rj-associação dos Funcionários da Infraero. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065332-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Fernando Luiz Ferrari de Freitas. I- Fls. 47: anote-se onde couber. II- Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA (fls. 46), informando a este Juízo, se for o caso, novo endereço do executado, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099823-3 - Flávio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Sônia Regina Oliveira de Araújo. Certifique o cartorio se houve manifestação da executada acerca do mandado de fls. 15. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\n005158/2001 (2001.800.060449-9) - Walker Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Movelbras Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). I- Certifique-se o trânsito em julgado das sentenças de fls. 107 e 139/142. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.241,37), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - Claudio Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- Indefiro fls. 165-166, tendo em vista que já há nos autos, às fls. 160-161, sentença determinando o valor da execução. \r\n\r\n2- Intime-se a executada para que proceda o recolhimento da diferença (vide fls. 161 e 164), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903). X Sitio Pedra Branca Esporte e Lazer. Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.112708-9 - Terra Prometida Retirada de Entulho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X M. Truck Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Luiz Rodrigues Wambier - OAB PR007295, Carlos Werzel - OAB PR010646, Claudio Roberto Magalhães Batista - OAB PR018885, José Eli Salamacha - OAB PR010224). [...] Assim, indefiro o requerimento [...] Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 197 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140729-3 - Neli Silva de Alcantara. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 225,13), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.143461-2 - Margarete Marcelino Machado. X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.028834-1 - Reinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merijane Medina Freitas de Oliveira - OAB RJ103906). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ante o teor da certidão de fls. 91, proceda-se a penhora na forma determinada a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.050961-8 - Sandra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Kolumbus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. Decorrido o prazo anterior, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.058623-6 - Jorge Vieira Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.074213-1 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). [...] Desta forma, considero cumprida integralmente a obrigação. Intime-se a ré, por meio do DOERJ para devolver a guia retirada a fls. 171 independente do seu pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.002119-3 - Paulo de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014545-3 - Moacir Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Agencia de Autos 245 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). Tendo em vita os esclarecimentos prestados às fls. 61-66, diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - Arnon Alex Wenwck Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Shoping das Fábricas. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018756-3 - Valeira Raquel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I- À exeqüente para cumprir adequadamente o despacho de fls. 80, esclarecendo, EXPRESSAMENTE, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049275-0 - Gelson José Cassilhas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 80/82: intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 338,01), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050891-4 - Rogério Francisco da Silva. X Tam Linhas Aérias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nProc. 2005.800.069798-0 - Victor Craveiro Goeller. X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 543,15), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074402-6 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Abn-amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075735-5 - Marcia Viana Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076629-0 - Marcos Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1- Chamo o feito à ordem. A executada depositou o valor de R$ 934,40 a fls. 43, já levantado pelo exequente (fls. 47) que trouxe planilha com remanescente a executar no valor de R$ 302,525 (fls. 49), quantia também já depositada pela executada a fls. 59, no dia 04.04.2007. Em 17.05.2007 o exequente ingressa com nova planilha com valor remanescente de R$ 258,52 (fls. 61) posteriormente atualizada para R$ 294,27 (fls. 66).\r\n\r\n2- Eslcareça o exequente em cinco dias o que pretende com as duas últimas planilhas sendo certo que o executado já depositou integralmente o valor devido, ciente ainda da possibilidade de fixação de multa pela litigãncia da má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083438-6 - Jurandir Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.90,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091177-0 - Ronaldo Fonseca Cordeiro Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X Percy Felipe Pizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.099838-3 - Marco Antonio de Oliveira Agulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias a contar da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), \r\n\r\nProc. 2005.800.131378-3 - Paula Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Haggar Confecções LTDA. Indefiro fls. 33, tendo em vista que não foi objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.800.136215-0 - Marcos Paulo Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Olimpo Art & Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171320-7 - Wesley Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Embratel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fls. 80: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005133-3 - Rodrigo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Energyware Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050259-8 - Filomena Firenze Nicodemo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058180-2 - Derly Gaspar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065206-7 - Fernando Verdan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 315,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087054-0 - Carlos Alberto Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 95/96: ciente. II- Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído pelo autor (fl. 105), Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pires, OAB RJ-102.753. III- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. IV- Recebo o recurso de fls. 97/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. V- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089366-6 - Elisabete Baptista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123735-7 - Joseane da Silva Andrade. X C & A - Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123935-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Viviane Alves Dias dos Santos. Fls. 42: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 23/10/207 às 14:20 h. Cite-se e intime-se a ré por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.172546-7 - Antonio José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X A Marge Filho Convertedora Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.215725-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Gabriel. Ratifico fls. 36. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217884-1 - Paulo Roberto Silva Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Fiat-automoveis S/A e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.071950-4 - Nilvanice Oliveira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Bradesco S/A. Defiro fls. 20. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084630-7 - Fátima Regina Testa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.125081-9 - Maria Cristina de Sousa Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145708-9 - Valdir Caetano da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2003.800.164367-5 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Gut Cell Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em aditamento ao despacho anterior, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada pelo valor de R$ 800,20, considerando a parte final da certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, esclareça o exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer no dia 24/08/2005, conforme alegado pela executada a fls. 96/97. Em caso negativo, junte aos autos documento comprobatório das suas alegações, indicando a data do efetivo cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.136327-9 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.141366-0 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para, reconhecendo o excesso de execução, reduzir o seu valor para R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando-se o valor do depósito de fls. 177 e da penhora de fls. 182, nada mais há a se executar nestes autos, razão pela extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Declaro levantada a penhora de fls. 182 que recaiu sobre os bens da embargante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 7,60 e outro em favor da empresa ré, embargante, no valor remanescente relativo ao depósito de fls. 177. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.058564-7 - Julio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Intimem-se as partes acerca da decisão de fls. 124-125. \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - Adriana Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Semic-serviços Médicos Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos de fls. 98/103. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Valéria de Almeida Bezerra. Expeça-se novo mandado, que deverá ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020159-8 - Gleidson Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878). Defiro fls. 148. Com a vinda do novo endereço, Cite-se a 3ª. ré para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - Robson Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Certifique o cartório se houve oposição de embargos à penhora de fls. 35. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - Marcus Roberto Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.193736-7 - Breno de Oliveira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Companhia Estaduala de Águas e Esgotos Cedae S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório para que proceda à numeração das páginas dos autos, voltando conclusos logo após. \r\n\r\nProc. 2006.800.196098-5 - Walber Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.202306-7 - Marcelo Rodrigues Carvalho. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). I- Recebo o recurso de fls. 102/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215423-0 - Sebastião Paes da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 26-27 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - Maria da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bradesco S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.066073-0 - José Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré, via postal, para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 14, no prazo de 48hs, sob pena de majoração da multa. Outrossim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107891-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X OI TNL PCS - S/A. Certifique o cartório a pulicação e o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 23-24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - Alex de Barros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Ig Generation S. A. e outro. Defiro fls. 21: designo audiência d e conciliação para o dia 28.09.2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125141-1 - Marcelo Dantas Lima. X Net Rio S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que não há urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122480-6 - Luiz Ribeiro Gomes. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 270177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005894-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRETITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEU RABELO JUNIOR Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA Portaria 1/03: \" Desentranhe-se adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2005.202.011760-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE MOREIRA DA SILVA aguarde-se manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.012993-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ITAMAR ELEODORO carta precatória negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.015704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X ANALICE DE OLIVEIRA DUTRA Despacho:Venha a certidão atualizada da unidade condominial objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010440-7 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSALIA FRAZÃO BENTES Despacho:Esclareça-se o polo passivo, ante ao contido na certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.202.010444-4 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS DA SILVEIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010534-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BRADESCO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005298-3 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Fls. 143/146- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012413-1 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se.h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Diga a parte autora sobre folhas 34/69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011674-2 - JORGETTE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCUS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012307-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAMES CAMPOS LIMA), Fiador: MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Esclareça o autor se pretende incluir o ocupante no polo passivo. Esclareça, ainda, quanto aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.202.010498-5 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS ANTONIO XAVIER PINTO Despacho:Defiro JG. Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012224-9 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALEX SANDRO DE RAMOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis , acessórios da locação e multa por infração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.202.015872-2 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ulgo extinto o feito de despejo sem julgar o mérito, na forma do artigo 267-VI do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido de cobrança... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos. Suste-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009489-0 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suste-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009490-6 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suste-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 e ss do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.005178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.012031-7 - TELELISTAS (REGIÃO I ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORTH FILM SERVIÇOS LTDA \" Ao exequente sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2005.202.013368-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EURIDICE LUIS BRANDAO FILHO \" Respostas de oficios\". \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO \" Ao exequente sobre Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2006.202.017369-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GERALDO DOS SANTOS Decisão:Ante ao contido às fls. 19 e 21 declino da competência em favor de uma das varas civeis do Forum Regional de Bangu. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.005479-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GUILHERME AUGUSTO LOBO DE OLVEIRA Despacho:Fls. 27- Prossiga-se, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.010580-1 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham os originais de fls. 19/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015375-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA RODRIGUES DE SOUZA \" Ao exequente sobre resposta de oficio\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0A - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 1/03: \"Custas devidamente recolhidas. Requeira o exequente o que for de seu interesse\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007648-3 - WILMAN DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010367-1 - LENITA TEIXEIRA ALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010415-8 - FLÁVIO DANTAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 28/08/07 , às 1340 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010597-5 - SUELY CABRAL FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, calculadas conforme fls. 36, tendo como ´parâmetro o valor do acordo firmado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001062-0 - FOTO GRAVURA RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MAC DERMID ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015719-7 - GISELE CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 3º e 6º, do Código de Processo Civil, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 VI do mesmo Diploma Legal.... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010547-3 - CAMILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008055-3 - SERGIO EMANUEL BARBOSA CARLOS CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X SÉRGIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.009911-4 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO Despacho:I) Cumpra-se o determinado no apenso. II) À autora para informar se pretende prosseguir com a presente, ante o decurso de tempo da distribuição até a presente data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010561-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ELIANE SOUZA DOS SANTOS TRAJANO Despacho:Venham os originais do título objeto da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007695-3 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre fls.110... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.016447-5 - MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X Falecido: MARLI PINHEIRO ESPERANÇA) JOSE MADUREIRA PARA FILHO E OUTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013213-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR DA SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013860-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015531-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISE PEREIRA GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011860-8 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MOSZEK FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008170-5 - SIMONE SILVA CODORNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010603-9 - MAURO RICARDO DA SILVA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SISTEMA ELITE DE ENSINO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda, exercicio 2007, ano-calandário 2006, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 283- Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao réu: faltou recolher no campo 40 - R$ 36,74; campo 47 - R$ 0,87; campo 48 - R$ 0,87. Faltou recolher, ainda, as custas das intimações postais (outra GRERJ) campo 40 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro. Homologo a desistência e, por via de consequência, revogo fls.65.Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004057-9 - VITALINA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fls.78... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000204-6 (6819/89) - LUIZ ELIAS PEREIRA E OUTRO, Interessado: LUIZ IVAN DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) À parte autora sobre fls.54... \r\n\r\nId: 270419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.000425-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON NOVAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Assim, deixo de apreciar os pedidos de fls. 221, que deverão ser formulados perante a VEP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001588-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Ante o teor da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011040-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Designo a audiência para o dia 05/09/07 às 13 :30 h. \r\n\r\nId: 270420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1986.202.000145-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARCIO DECIO PEREIRA Despacho:Fls. 124 - Defiro. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015143-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS NOGUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:(...)Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP) \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.000508-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JONATAS VITOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)), LUCIANO GOMES CAMPOS, Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUCIANO GOMES CAMPOS... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.001453-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)), EVERSON PEREIRA FRANÇA Fica o patrono dos acusados intimado para ciência da sentença,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2A - THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:às partes. \r\n\r\nId: 270422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.012521-4 - ESTELA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X ESPOLIO DE SYLVIA GONCALVES CASTELLA E OUTROS Despacho:1) 1) Fls. 63 - Retifique-se na cada dos autos e no sistema informatizado os nomes da autora e dos primeiro e terceiro réus, para fazer constar Espólio de Estela Dias Marques, Espólio de Manoel Gonçalves e Espólio de Mário Castela. Oficie-se ao D.R.A. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006873-7 - VERA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X Falecido: NILDA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte da falecida junto ao INSS. 3) Oficie o Cartorio à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s). 4) Após, dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015245-3 - ADRIANA PINTO SANCHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JORGE SANCHO Decisão:1) Diante da existência de bens e da partilha de fls. 50/51, converto o rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. Oficie-se. 2) Fls. 50/51 - Venha esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado pela meeira e herdeiros, com as firmas reconhecidas, devendo, diante do informado às fls. 56, o imóvel ser arrolado como \"direito e ação\". \r\n\r\nProc. 2004.202.004576-6 - FATIMA LUCIA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO Decisão:1) Nomeio a requerente Inventariante, independentemente de Termo. 2) Venha esboço de partilha de bens, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pela herdeira e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.202.014120-3 - RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ANDRE LUIS PEREIRA MARQUEZINHO Decisão:1) Fls. 62 - Defiro a conversão do rito em arrolamento. Anote-se. 2) Venha o esboço de partilha dos bens, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pelos herdeiros, com as firmas reconhecidas, devendo constar o imóvel descrito às fls. 10, como \"direito e ação\". \r\n\r\nProc. 2005.202.007386-8 - ZILA DE SOUZA ALVES X Falecido: ALDIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Decisão:1. Fls. 68 - Nomeio o requerente Inventariante, independentemente de Termo. Anote-se. 2) Venha esboço de partilha dos bens, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, cm representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4. Presentes as certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 145 do CN. 5) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES Decisão:1) Diante do esboço de partilha apresentado às fls. 39/43, converto o rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. Oficie-se. 2) Venham certidões dos 5º e º Distribuidores em nome do Espólio de Eraldo de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Decisão:1. Apreciarei o pedido de JG, após a vinda das declarações iniciais. 2) Nomeio a requerente Inventariante, independentemente de Termo. 4. Venha certidão de casamento do falecido. 5) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens e o esboço de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pelas herdeiras com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010171-6 - MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X Falecido: OSCAR ROSAS MARCOLINO Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010186-8 - HILDA DOMINGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X Falecido: ALOISIO DO AMARAL Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001792-4 - Inventariante: LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA X WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:1) Dinte do acervo patrimonial do Espólio declarado às fls. 18/19, comprovem os herdeiros sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de bens, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de Justiça concedido às fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007668-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) À parte ré sobre ofício de fls. 70 sgs. \r\n\r\nProc. 2005.202.010739-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA FILHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.004007-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI GONÇALVES DANTAS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010093-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Recolham-se as custas corretamente (R$ 919,80 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.010354-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA QUITES Recolham-se as custas corretamente (R$ 129,47 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000875-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU- (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.001883-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SILAR EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198) fls 95 - Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004872-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Decisão:1) Indefiro a expedição de certidão de crédito requerida, em razão da ausência de liquidez, exigibilidade e certeza do crédito anunciado. Não há sentença condenatória. Indefiro a homologação do acordo eis que a transação foi celebrada com parte que não figura na presente relação processual. 2) Ao autor para promover a citação da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por ausência de constituição regular da relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.202.008315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAUBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RONALDO BARBOZA NASCIMENTO À parte autora sobre fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2003.202.009088-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO ATO, BEM COMO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Decisão:Retire de pauta a audiência anteriormente designada.A parte autora para se manifestar sobre o AR de fls 34v. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011014-4 - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370)) X PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:Fls. 290 - Suspendo o feito até o cumprimento do estipulado na cláusula segunda do acordo celebrado às fls. 291/292, que se dará em 30/9/2007, ou seu inadimplemento, valendo o silêncio das partes como concordância para sua homologação e extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002093-9 - WILLIAM SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre fls. 127/129 \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010225-3 - DOIS AMIGOS 2006 CAFÉ E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À vista do Exposto e, por reconhecer a incompetência absoluta desse juízo, declino da Competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, para tanto, intime-se a parte autora via publicação em Diário Oficial, dê-se baixa e remetam-se os autos com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KATIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 165, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas conforme acordado.Oficie-se ao STJ informando a transação celebrada entre as partes homologada pelo Juízo, com extinção da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000696-6 - JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CICERO SIMOA DE ARAUJO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.007431-0 - JOSE LUIZ VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X RUBENS MACIEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.007797-9 - JOSEPHA GONZALEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls. 86/88 ( Calculos do Contador) \r\n\r\nProc. 2002.202.008938-8 - SAMUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1) Verifica-se que a r. sentença de fls. 31/32 extinguiu somente a ação de despejo, prosseguindo-se com o pedido de cobrança, devendo, portanto, o autor promover a citação dos réus. 2) Para tanto, defiro a expedição de ofícios à Light, TELEMAR e DRF (esta última só em relação ao primeiro réu, diante do ofício de fls. 39), para que seja informado o endereços dos réus. 3) Fls. 59 - Indefiro, eis que ainda não foram esgotados todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.202.014788-3 - ARMANDO BASILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X TIRS 9841 COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.004029-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA OXALA E SANTA ANA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.001106-1 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) À parte autora sobre fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.202.003773-0 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)), Fiador: JUREMA DA SILVA) X JANAINA DA SILVA No tocante à AÇÃO DE COBRANÇA, o feito deverá prosseguir, devendo a parte autora informar o novo endereço da parte ré, a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.010229-0 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROGERIO RUBIM DE FREITAS Decisão:Aos autores para, no prazo de dez dias, apresentarem cópia da declaração do imposto de renda, contendo o acervo patrimonial do casal. Caso sejam isentos de IR deverão esclarecer se possuem outros imóveis locados, já que a profissão que exercem é incompatível com o benefício pretendido. Caso não seja comprovada a hipossuficiência econômica será indeferida a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000778-9 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.410.006358-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.99 \r\n\r\nProc. 2001.202.011168-9 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X ALDEMIR CHAVES CUNHA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO ATÉ 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.202.008202-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JM BIKE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 56/68 e 71/75. \r\n\r\nProc. 2003.202.011527-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA XAVIER DA SILVA MACEDO Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolu tamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Saliente-se que, o mandado de penhora portas a dentro não foi efetivado, em razão da inexistência de bens passíveis de penhora e, também porque os bens seriam insuficientes para pagamento das custas da execução.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas corretamente (R$ 0,10 no campo 38; bem como R$ 0,10 no campo 45 e R$ 0,01 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.013359-0 - VERA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DE SOUZA (RJ-062452)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 29/01/2007, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ ESTA DATA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010189-3 - MARIA HELENA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (BCP SA) E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010214-9 - DORVALINA MASCEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) as partes sobre fls. 212/213 \r\n\r\nProc. 2003.202.006700-0 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 143/145, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas conforme acordado.P.R.I.2) Cancele-se a penhora de fls. 14.3) Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagamento dos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, eis que se trata de verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.202.013357-4 - DISTRIBUIDORA LEONAN 106 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVARES MARTINS (RJ-116216) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC.Fls. 106 - Expeça-se mandado de pagamentoem nome do patrono do autor (procuração às fls. 110). Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.202.006788-9 - RICARDO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZARDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008281-7 - ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.012856-0 - EDVALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB a parte autora sobre fls. 54 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014944-0 - JOSILA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ROBERTO CESAR FERREIRA LEITE AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.002923-9 - MARIA CALAZAES TORRES ANVERS E OUTROS X Falecido: HERBERT DOMINICO ANVERS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1- Venha certidão de casamento do falecido.2- Nomeio a primeira requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 3- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 4- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003083-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRENE NASCIMENTO ALBUQUERQUE E OUTRO Fls 110.: Defiro vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.202.015708-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO MENDONCA UCHOA Decisão:1) Venha planilha discriminada do débito atualizada. 2) Após, intime-se a parte ré pessoalmente, para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o montante devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.006911-9 - VERONICA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774), Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:1) Cetifique-se acerca da intimação e manifestação dos autores: Vania, Lúcio, Arlindo e Delma. 2) Sem prejuízo, intimem-se os autores, através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004532-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MESQUITA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 52,VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.202.002988-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ALVES VENANCIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANE MARIA FERNANDES SILVA Sentença:1) Fls. 19 - Anote-se, para futuras publicações. 2) HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005422-2 - SERGIO JOSE CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MARCELO GONCALVES DA ROSA Senten ça:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor não foi localizado no endereço declinado na inicial, conforme certidão de fls. 53. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003920-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes, no prazo de 10 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.202.004168-9 - VANDERLIE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.013824-7 - ITAJACY PARANHOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.202.010571-5 - SILVIA MARIA NEVES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000102-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:1) Fls. 81 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Fls. 81 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.007719-2 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.006929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X IARA TELLS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.005903-7 - ODEA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS PETIÇÕES DO DIA 11/05 E 23/05/07, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS NESSA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007869-0 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.003702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DJALMA SILVA TELES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001997-9 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ALVORADA TAXIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:1) Fls. 183 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.001182-1 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUIZ GONZAGA COSTA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor mudou-se do endereço declinado na inicial, conforme certidão de fls. 54. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004685-0 - UBIRAJARA DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE AUTORA SOBRE FL.265/266 \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000514-0 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003158-5 - BRAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Em alegações finais, nos sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008236-5 - MAGAZINE GURILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de indenizatória ajuizada por MAGAZINE GURILAR LTDA. em face de BANCO BRADESCO S/A.Às fls. 105. foi indeferido o pedido de gratuidade, e determinado o recolhimento das custas, tendo a parte autora interposto AI, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal ad quem, sem que tenha havido o recolhimento das custas. RELATADOS. DECIDO.A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006623-0 - DALVA RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777)) X ALDA RODRIGUES ROMEO Fls. 105 versos - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.014343-1 - HELOISA DA SILVA CORREA X Falecido: GERCINO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) A parte inventariante para cumprir fls 57 \"Regularizem-se as representações processuais de Rejane e Maria Cristina e de seus conjuges se for o caso.3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido.\", tendo em vista a partilha de fls 38/42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000928-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARROS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001203-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014795-9 - FLAVIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) À PARTE AUTORA PARA SE MENIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.001460-9 - ESPOLIO DE JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010747-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ILZA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.012353-2 - ANTONIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.012354-4 - NORMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011484-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PAULA CRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 89V. \r\n\r\nProc. 2007.202.004986-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CLEMENTINO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.004749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X INGRID ARRUDA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007380-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007816-2 - ROSANE AMALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X AMERICO AZEEDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, VISTO QUE O DESARQUIVAMENTO DEVE SER REQUERIDO NOS AUTOS DO TESTAMENTO. HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003265-0 - ENERGIZER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X KOLOR MENDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) À PARTE AUTORA PARA SE MENIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.202.004400-5 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DORALICE DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006732-0 - ESPOLIO DE DORALICE FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIOMAR GOMES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, ou de rescisão de promessa de compra e venda com preceito declaratório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003644-0 - VMJD INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR , PÃO DA VIDA , ÁGUA VIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Consta no aviso do sistema informatizado que o patrono do autor se encontra com sua inscrição na OAB irregular. Portanto, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002766-0 - IRINEIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MONTE SANTO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008646-2 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão: Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos, para REJEITA-LOS, pois ausentes quaiquer das hipóteses do artigo 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. Os honorários são compensados em razao de sucumbência recíproca, a teor do artigo 21, do CPC, não se desconfigurando a hipótese pelo deferimento de gratuidade á autora. Note-se que ambos teriam créditos de igual valor, razão pela qual se compensam. O recebimento, pela autora, dos honorários ao qual faz jus pela procedência parcial do pedido, já seria apto a desconfigurar sua hipossuficiencia ao menos para pagamento de débito de igual valor e idêntica natureza, desnaturando-se a condição suspensiva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, que enseja o sobrestamento de execução enquanto perdurar a miserabilidade. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.008755-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO T. FURTADO ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.001242-4 - ERETIANO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 64 - Defiro JG aos réus Helena Flora Katz e Perez Katz. 2) À parte autora e, após, ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008256-4 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IM PERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Decisão:1) Fls. 292 - Anote-se onome dos novos patronos constituídos, para futuras publicações. 2) Fls. 291 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005006-6 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA X RUTHNEA VILELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Decisão:1) Fls. 59vº - Defiro o Inventário Cumultivo de José Soares de Oliveira. Anot-ese. Oficie-se. Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o Termo. 2) Venham as declarações iniciais atualizadas, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4) Sem prejuízo, esclareça a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de Arrolamento de Bens.3- Venham as declarações iniciais atualilzadas, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Esclareça a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de Arrolamento de Bens. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011905-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000185-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIF. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Vindo as custas, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1995.202.000462-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMÕES ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Despacho:Fls. 142 - Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.410.007605-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.202.005569-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 156 - Não há que se falar em devolução de prazo, eis que o despacho de fls. 153 não foi publicado, tendo sido aberta vista primeiro à DP. 2) Portanto, diga o exeqüente sobre a proposta de acordo formulada pelo executado às fls. 154vº e sobre os cálculos de fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 2001.202.007334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução. Recolha-se o mandado de reforço de penhora. A presente execução somente poderia incidir sobre as prestações assumidas com a transação celebrada entre as partes no bojo do processo de Embargos. No entanto, se verifica que o exeqüente pretende, com a apresentação de nova planilha, executar obrigações não cumpridas supervenientes ao termo acordado. De forma que a pretensão deve ser objeto de ação própria de cobrança. Mesmo porque, as prestações vincendas passívies de execução, com base na sentença condenatória, tem como termo final o trânsito em julgado da sentença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005117-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LAYNNA'S BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Decisão:À parte ré para regularizar sua legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que a demanda foi proposta em face da Empresa e não dos sócios, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Deverão ainda se manifestar, na qualidade de sócios da empresa, se estariam intervindo no feito como terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2002.202.006908-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X JORGE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Sentença:...Do dispositivoÀ vista do exposto, com relação ao processo 2002.202.006908-0, extingo-o sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva do réu Jorge Azeredo Coutinho.As custas processuais já foram recolhidas. Afasto a condenação em honorários advocatícios, com base no parágrafo 3º do art 267 do CPC, eis que o réu não alegou a questão preliminar de ilegitimidade passiva na primeira oportunidade que lhe cabia falar nos autos.No que tange à causa conexa, processo 2002.202.008366-6, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores.Pelo ônus de sucumbência, condeno os demandantes ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas fasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Por ter refutado o incidente de impugnação à gratuidade de justiça no bojo da fundamentação da presente sentença, determino que a serventia traslade cópia do julgado para... \r\n\r\nProc. 2002.202.011232-5 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Fls 230 Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito do Juizo, com as cautelas legais. 2- Fls.231/235 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.202.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-e os primeiro e segundo réus no endereço de fls. 51 e o terceiro réu no endereço indicado às fls. 83, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004592-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X REGINA MENDES FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.700,35 (dois mil setecentos reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar do ajuizamento da demanda e acrescidas de juros moratórios legais, de 12% ao ano, a partir da citação. Pelo ônus de sucumbência, condeno, ainda, a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça deferida em favor da ré.P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.006766-0 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BOMPASSO CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na pretensão originária e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais.Pela sucumbência recíproca, condeno o autor reconvindo nas custas do processo originário e o réu reconvinte nas custas da reconvenção. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003835-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPOLIO GERALDINO UMBERTO LOREZANATO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37 \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 às 15:30 horas. Com o recolhimento das custas devidas no prazo de cinco dias, cite-se e intime-se a parte ré por OJA.Intime-se o autor via publicação em D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.004877-1 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X JOSE DE ALMEIDA RITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1) Face à comprovação da hipossuficiência alegada, defiro JG ao réu José de Almeida Rito. Diante da inércia dos demais réus, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. 2) Preclusas as vias impugnativas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005187-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMERCIAL E RECUPERADORA TRIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Fls. 215 - Esclareça o autor seu pedido diante do teor da certidão de fls. 214. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010417-6 - CARLOS ALBERTO SAFATLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CEZAR DE MELLO SANTOS Decisão:Diante do óbtio do réu noticiado às fls. 76, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, I, do CPC. Intime-se a parte atuora para promover a sucessão processual nos termos do art. 43, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012970-0 - FERNANDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALEXANDRE FERRAZ PINTO Decisão:Recebo os presentes embargos de terceiro, com suspensão da execução. Certifique-se nos autos prin cipais. Ao embargado, em 10 dias, para apresentar impugnação. Cite-se na forma do artigo 1.053, Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012082-4 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GERMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.60 \r\n\r\nProc. 2003.202.006468-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTM VEICULOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL PELO PRAZO LEGAL E CUMPRIR FLS 52. \r\n\r\nProc. 2003.202.010043-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CIRLENE DAS NEVES DOS PRAZERES Decisão:Tendo em vista o informado pela OJA às fls. 44, expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008847-1 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A-EMPRESA DE MINERAÇAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME DIGA A EXEQUENTE SE LEVARÁ OS OFÍCIOS PESSOALMENTE. CASO CONTRÁRIO, RECOLHAM-SE R$ 31,41 NA GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 88/94 - Mantenho a decisão de fls.74/75 por seus próprios fundamentos, aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente.2- Cumpra-se a determinação de fls. 75.3- A parte ré para se manifestar quanto a resposta de oficio de fls.96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.004086-4 - ALESSANDRA RAMOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X VICENTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Despacho:Fls. 202 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:1) Fls. 127 - Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da autora e dos honorários advocatícios em nome da patrona da autora, conforme planilha de fls. 129. 2) Fls. 132 - Venha planilha discriminada da diferença que entende devida, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.008386-6 - JORGE AZEREDO COUTINHO, MARIA LUCIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Do dispositivoÀ vista do exposto, com relação ao processo 2002.202.006908-0, extingo-o sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva do réu Jorge Azeredo Coutinho.As custas processuais já foram recolhidas. Afasto a condenação em honorários advocatícios, com base no parágrafo 3º do art 267 do CPC, eis que o réu não alegou a questão preliminar de ilegitimidade passiva na primeira oportunidade que lhe cabia falar nos autos.No que tange à causa conexa, processo 2002.202.008366-6, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores.Pelo ônus de sucumbência, condeno os demandantes ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas fasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Por ter refutado o incidente de impugnação à gratuidade de justiça no bojo da fundamentação da presente sentença, determino que a serventia traslade cópia do julgado para... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Ao credor sobre o deposito de fls. 100/02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000447-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA À parte autora para que diga quem são as pessoa indicadas à fl.88 \r\n\r\nProc. 2004.202.014757-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ...intimem-se as partes para que digam se têm provas a produzir, justificando-as e especificando-as, bem como para que informem se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012287-2 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao Sr.Perito sobre fls. 132/33. \r\n\r\nProc. 2003.202.000740-4 - PLINIO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDINO BOTELHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/63vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001307-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAROLS ROBERTO BARCELOS NEVILE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA \r\n\r\nProc. 2007.202.000455-3 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000154-7 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Sentença:...Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RENOVANDO-SE o contrato de locação firmado entre as partes, com relação ao imóvel descrito na inicial, por mais cinco anos, com início em 30.06.2005 e término em 30.06.2010, mantido as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, com o valor locatício de R$ 550,00 a partir do termo inicial do contrato renovado.Nos termos do art 73 da lei de locações, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executados nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez.Pelo ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas de processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.003445-4 - ELPIDIO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para desconstituir o vínculo associativo compulsório existente entre a demandada e determinar a suspensão dos descontos a título de contribuição em folha de pagamento e, ainda, condenar o réu na restituição, tão somente, das contribuições debitadas em folha de pagamento a partir de 23 de junho de 1994, devendo sofrer a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a contar do ajuizamento da ação e juros legais de mora a partir da citação (10/10/2000) de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, momento da vigência do novo Código Civil, e de 1,0% ao mês em diante até que haja o cumprimento efetivo da obrigação imposta.O montante condenatório deve ser fixado em fase ulterior de liquidação de sentença por arbitramento...Por ser ínfima a sucumbência do autor, condeno a ré nas custas de processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011162-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABATA HERICKA SALVADORI Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2004.202.002005-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEKSANDER FAZOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002968-5 - ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Sentença:Vistos etc.Trata-se de módulo executivo com base em título judicial, no qual o executado pagou o débito objeto da presente. Isto posto JULGO EXTINTA a presente fase executória, com base no artigo 794, I do CPC. No entanto, o valor da obrigação executada depositada em favor desse juízo às fls. 380 deverá integrar o acervo patrimonial do espólio de Acyr Francisco Rodrigues para ulterior partilha entre os herdeiros e a meeira inventariante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.007365-0 - AFRISIO JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: VILMAR RABELO MATIAS SILVA) X Confrontante: OCUPANTES OU PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTES OU PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL), Confrontante: CRISTÓVÃO SANTOS), Confrontante: EDAIR SE SOUZA E SILVA) Ao in teressado sobre fls. 210/211. \r\n\r\nId: 270428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000512-0 - ELIANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X COOPERATIVA COOPROF SAUDE RJ - COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA LTDA Portaria: Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FRANKLIN BARBOSA PORTARIA: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. (R$ 0,54 FUNPERJ 6002-25174-9) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ Portaria: Ao autor para complementar as custas. Falta 8,30 - conta FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013251-0 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (Faltam custas) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006908-2 - FELISBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA Portaria: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014290-6 - OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JORGE ANTONIO VILLACIS CRUZ PORTARIA: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001044-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO MAIA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000138-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILSON DE ARAGAO GOMES À parte autora sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.000825-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CECILIA BEIRAO VINAGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001495-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012172-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON FERREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.007304-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007569-7 - OTTO EDGARD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X LABORATORIO FARMACEUTICO ARAUJO SILVA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009982-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA DAS DORES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) À parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003557-4 - VILMA FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MARILZA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009178-4 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS ANANIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011025-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA LUZ Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 5,64, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008281-1 - GV ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SC (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ORLANDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Portaria: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.202.012696-6 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.004640-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009708-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CELSO ALMEIDA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010584-5 - ELIZABETH PAES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EMILIO DE JESUS LOPES), Fiador: SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007634-5 - LUIZ DE MATT OS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DILZETE DOS SANTOS MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010543-6 - MARIA RISALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA Decisão: Defiro JG. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 /08 /2007, às 14 :10 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006968-9 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X LINDAURA FELIX DURAES Portaria: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005377-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MILTON EVANGELISTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008744-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH NOGUEIRA TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007684-9 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006378-8 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CAROS SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004541-5 - ROBSON DOS SANTOS POCAS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X TRANSPORTE MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) À parte autora sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 270427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002307-2 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorgemar de Assis Vieira. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte ré, ora exeqüente. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.811.004365-6 - José Francisco Nunes Pirozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Maria de Fatima Gomes de Almeida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, Jose Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Otávio Dias Mesquita. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000063-9 - Geraldo José Santos Borges. X Sonia Maria de Oliveira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - Laura Gonçalves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Adição Imobiliária. Rep Leg(s): Helio Rabelo, Oziel Francisco da Silva. Esclareça o exequente como pretende prosseguir, tendo em vista o resultado infrutífero do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. Em derradeira oportunidade, venha planilha do débito que o autor pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001167-6 - L C Vila Valqueire Veículos Automotivos Ltda.. Rep Leg(s): Dayse dos Santos Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Leonidas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000926-0 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Luiz de Barros Silva. A patrona do autor não tem poderes para desistir. Assim, intime-se o autor para ratificar em cartório a manifestação de fls.12 ou juntar nova procuração. \r\n\r\nProc. 2007.811.001202-6 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Debora Cristina Firmino Caetano e outro. Deixo de homologar a decisão do Juiz Leigo, tendo em vista que a parte autora não foi intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - Josvane Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796). X Simetria Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.004363-6 - Iranete Gomes de Almeida. X Eletronica Discovery. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004970-5 - Diogo Menezes Rodrigues. X N & A Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000093-7 - Solange Maria Condinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Oriton Ind. Com. Imp. Exp. LTDA. 1) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Cumpra-se item 2 de fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.811.000476-1 - Carmen Lucy de O. Carvalho. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.003894-1 - Solange Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004284-1 - Wagner dos Santos Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 65 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 74 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 39 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2005.811.004707-3 - Suely dos Santos Pacheco. X First One Infórmatica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, tendo em vista o resultado infrutífero do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005578-1 - Diego Albuquerque Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001281-4 - Regina Peres Santos. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocinio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.001619-4 - Vera Lucia Sodre Barbastofano. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais do Tribunal. Deverá o profissional observar a incidência da multa ora cominada, bem como aquela de 10% a que se refere o artigo 475-J do CPC, tendo em vista o não pagamento voluntário dentro do prazo legal. Após, dê-se vista à parte autora para anuência e venham conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002307-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Alexandre Silva da Rocha. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, mormente diante do valor das custas a serem recolhidas. Assim, venha o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002939-5 - Maria do Carmo Santos Faustino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003073-7 - Sebastião Cascardo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003426-3 - Alberto Nazareth Ferreira. X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003814-1 - Maria Lucia Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.004584-4 - Maria de Lourdes Vaz Porto. X Telemar. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento espontâneo. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005046-3 - Carlos de Oliveira Soares. X Bella Beleza de Madureira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005243-5 - Greyce Kelly da Silva de Lyra. X Telemar. Tendo em vista os argumentos da parte autora, bem como a comprovação de que se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, defiro a gratuidade de justiça requerida. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 do referido diploma legal. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005622-2 - Irazilto Souza Moreira. X Banco Bradesco. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.38/39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Manifeste-se o autor a respeito, pois, no prazo de 05 dias, e voltem conclusos para decisão e, também, remessa dos autos ao E. Conselho Recursal, já que há nos autos recurso pendente de julgamento às fls. 55/74... \r\n\r\nProc. 2007.811.000122-3 - Paulo Roberto de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000299-9 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Itavema Rio Veículose Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000367-0 - Milton Gomes Leal. X Globex Utilidades LTDA e outros. Fls. 47/48 - Diga o segundo réu, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.811.000652-0 - Simone Nascimento de Assis. X Marisa e outro. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001340-7 - Alaide Cabral Tontis de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo e defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001387-0 - Mário José de Araujo. X Banco do Brasil. HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo de determino a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001391-2 - Celia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). X Banco Santander Banespa S/A. Junte-se a presente cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, juntada a petição original, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003642-0 - Margareth Gomes de Melo Paiva. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003644-4 - Nelson Nogueira de Souza. X Telemar. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003651-1 - Uanderleide Alves Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003695-0 - Manoel de Oliveira. X Hipermercado Extra. 1) Retire-se o feito de pauta, uma vez que o procedimento instaurado não comporta a designação de audiência;\r\n\r\n2) Cite-se, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. 1) Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. 2) Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls.29, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003657-2 - Maria Luiza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Absb Financeira. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2007.811.003645-6 - Delcio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000807-5 - Julio Cesar Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - Waldir Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Centro Auditivo Nova Audição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Por ora, venha aos autos o CPF do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.002868-4 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Zuleika Oliveira. Fls. 67 - Nada a prover, uma vez que já existe sentença que extinguiu a execução (fls.64), inclusive com expedição de certidão de débito (fls.65/66). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). CHAMO O FEITO À ORDEM, considerando o que se segue: 1) As custas foram devidamente recolhidas, conforme certificado às fls.87, sendo a guia de fls.86 referente a estas e não à quitação do débito junto ao autor; 2) De tal sorte, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 89 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e penhora \"on line\". 3) Havendo comprovação de pagamento, certifique-se quanto à oposição de embargos à execução e voltem conclusos. 4) Outrossim, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5) No caso de existir débito ainda pendente, deverá o autor, nos mesmos cinco dias, apresentar planilha atualizada, sob pena de extinção da execução. 6) Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.001042-6 - José Cleudo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002118-7 - Márcio Caldas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.003962-3 - Francisco Eduardo de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Atl S. A / Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - Maria Angelica Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla(cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora para ciencia de certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.000250-0 - Roosevelt Morais da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - Djanira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. A decisão anteriormente lançada no sistema deve ser desconsiderada, uma vez não guarda relação com os fatos narrados nestes autos. Mantenho a decisão de fls.52. Cumpra-se. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - Viviane Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484, Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Ponto Frio-blobex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, considerando-se a decisão de fls. 228, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Suspendo a incidência de astreintes a partir dessa data, para evitar enriquecimento sem causa, fazendo com que estas percam sua finalidade precipua de servir como instrumento coercitivo;\r\n\r\n2) Recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 99, independentemente de cumprimento;\r\n\r\n3) Fls. 108 - Assiste razão ao primeiro réu, uma vez que a obrigação foi cumprida às fls. 81. Levante-se a penhora de fls. 102.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001903-1 - Jorge Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Júlio Bogoricin Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Recebo os embargos de fls. 91/94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002323-0 - Simone Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004879-1 - Ligia Mara Custodio Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Plano de Saude Sesef/planfer Plano de Saude dos Ferroviarios. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - João do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005552-7 - Luis Cesar de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes para movimentarem autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005820-6 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Telemar Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.55/59 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005863-2 - Reinaldo Franco Bareiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Tendo em vista a certidão de fls70, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Ao réu para cumprir voluntariamente obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000092-9 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido às fls. 17. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias. Após, designe-se nova data para ACIJ, cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000093-0 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000095-4 - Genilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000245-8 - Tatiana Georgia Barreto Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Avon Industria de Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000406-6 - Roberto Amaro de Madeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Grupo Cred. Fls. 40/42 - Nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000426-1 - Silvia de Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Clube Costa Brava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. Sem prejuízo, cumpra a patrona da parte autora o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000585-0 - Vanessa de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). DESIGNO O DIA 03/12/07 ÀS 10:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.000589-7 - Claudia Maria de Queiroz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Bran dao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos e comprovantes de cumprimento da obrigação (fls.49/55), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000647-6 - André Luiz da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000779-1 - Jorge de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaú S. A.. DESIGNO O DIA 17/09/07 ÀS 12;45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.000931-3 - Matozalen da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de homologar a decisão do Juiz Leigo, tendo em vista que a parte autora não foi intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se, devendo o autor ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000995-7 - Jose Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Eliane Gonçalves Vasconcelos da Costa e outro. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de distribuição por dependência. Desentranhem-se fls. 41/75, entregando-as ao signatário, mediante certidão nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.811.001357-2 - Fabricio Cytrangulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido em audiência. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001507-6 - Reginaldo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Supermercado Carrefour. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Venha, em cinco dias, o endereço da parte ré. Em seguida, oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003379-0 - Mario Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003515-4 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar Norte Leste. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003648-1 - Lucia Aparecida Avenina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003649-3 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Tns Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003656-0 - Ary Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Banco Itáu S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003658-4 - Jordeni Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Cacique S/A. As alegações do autor não se encontram revestidas de verossimilhança, mormente diante do documento de fls. 10. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003716-3 - Agnes Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mazoni Fernandes Papera - OAB RJ141552). X Light Serv. de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\n003945/1997 (1997.811.000319-0) - Ronaldo Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). X Tv Tec - Assistencia Técnica e Instalações e outro. Exectdo(s): Vinícius Faria Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Fls.353 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - Antônio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X El Shadai Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). Rep Leg(s): Carrombert Ferreira Leal. AU AUTOR SOBRE FLS 142 V \r\n\r\nProc. 2001.811.000377-2 - Maria Coeli Moura Costa. X Empresa Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). Expeça-se certidão de débito, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002896-9 - Roberto Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.811.004089-1 - Henri Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Fls.137/138 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 173 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - Artur Galvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nApós, intime-se o autor para apresentação de planilha discriminada do valor que entende remanescente, uma vez que a mera referência a valores como feito às fls. 139 não tem o condão de embasar a sua pretensão. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.811.003841-4 - Aline de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005244-7 - Ercilia Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000121-1 - Claudia Maria Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Microcamp Internacional-micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.000762-6 - Terezinha Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Gts Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Designada AC para o dia 04/12/2007 as 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.003721-1 - Eliane Conceição Duarte Villachã. X Família Bandeirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao patrono da parte ré para retirar petição grampeada na contra-capa dos autos, conforme despacho às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.811.003231-8 - Ricardo Cesa de Oliveira. X Livre (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). a parte ré para recolher as custas processuais no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - Ana Lúcia dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito relativo às faturas de consumo enviadas para a residência da autora durante o mês de maio de 2006, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a ré a retirar os dados pessoais da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.040,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - Ana Lúcia dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003118-0 - Sandrine Gualberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X American Express do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina F. Araujo - OAB SP177827, Marcos César Schettini Soares - OAB RJ118860). Ao autor para recolher custas em 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.002485-1 - Andrea Alexandre Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Telecom de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA a parte te autora intimada para se manifestar, apresentando planilha atualizada de eventual débito a executar \r\n\r\nProc. 2006.811.002955-3 - Marlene Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNO O DIA 03/12/07 ÀS 15:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - Cristina Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para cumprimento voluntario da obrigaçãop no prazo de 15 dias sob pena de multa na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005039-6 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Crystal Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). \"...a ré para que deposite o valor da diferença (R$ 160,00) auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora ´on line´\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000900-3 - Fernando Cesar Casseres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Casseres Cardoso - OAB RJ150558E). X Mark Up Ind. e Com. Util Domésticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). designo o dia 04/12/07 às 11:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nId: 270165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.151435-3 X Neyara Fonseca Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). Audiência Especial designada para o dia 22/08/2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.204090-9 Vítima(s): Esther Cavina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Murilo Ferreira de Souza. Audiência Especial designada para o dia 22/08/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.047717-0 X Lizenir Motta da Silva da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). Audiência Especial designada para o dia 22/08/2007, às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 270189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Fls. 33 - Venha poderes expressos para o ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012314-3 - YEDDA JUNQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE Despacho:Esclareça a pertinência do pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - ANGELA MARIA LORDANI MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008539-2 - JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X DARIALVA LOBO DOS SANTOS Despacho:Fls. 04 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO recolha-se 0,43 no campo 47 (conta 600225174-9) e 0,43 no campo 48 ( conta 5673- 00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.208.002587-0 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X GENY FIGUEIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 48 - Defiro a expedição de ofício ao 9º Ditribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Fls. 160 - Oficie-se ao Detran retificando.Fls. 166 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 as 13.45 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008090-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS devolva-se por oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO recolha-se as custas para as intimações pessoais dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Despacho:Fls. 316 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009617-4 - GERALDO EVANGELISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ERENILTON MARINHO MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONICA DA SILVA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS (4) OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003127-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVIA TEIXEIRA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/39.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.006479-7 - EVA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉLIO FRANCISCO DE JESUS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 32. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Fls. 127 - Oficie-se ao Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 183 - Esclareça ante a norma inserta no art. 653 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES Decisão:Fls. 183 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES Decisão:1-) Intime-se o devedor, através de intimação pessoal, para pagar o débito apontado na planilha de fls.51, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.2-) Esclareça o pedido final de fls. 52, referente a restrição do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013799-3 - JAMIL BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO recolham-se as custas para o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007298-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WAGNER DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento. Ante o prazo, aguarde-se no arquivo provisório em cartorio. Devolva-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Fls. 60 - Venha o documento em 48 horas.(retificação do despacho anterior equivocadamente lançado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3A - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:INDEFIRO a liminar, uma vez que, até aqui, a parte embargante não faz prova que possibilite a verificação mínima da ilegitimidade da inclusão de seus dados nos cadastros de restrição ao crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO Despacho:ESclareça quanto ao cumprimento do art. 653 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.009403-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DENISE PAZ GOMES ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO venha cópia da petição protocolada em 16/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES ao exequente sobre ofício de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012257-6 - W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA diga o exequente se concorda com o valor de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR ao autor para retirar oficios ou recolher custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento do valor executado, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, imediata, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor executado, no caso do não pagamento no prazo aqui determinado (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) recolha-se diferença da taxa judiciária no valor R$ 587,77 tendo em vista o valor do acordo homologado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Fls 124 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008777-1 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES ao exequente sobre oficio de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exequente para complementação das custas e sobre o agravo retido, falar em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6A - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Esclareça ante o que consta no acordo nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual se pretende a redução do valor atribuído, R$ 50.000,00, por entender, o impugnante, não ser razoável nem refletir o conteúdo econômico que pretende ser alcançado na ação proposta.O pedido do autor/impugnado versa sobre obrigação de fazer reparos decorrentes de vazamento, cumulado com o de compensação por danos morais.Nos autos principais foi concedida a gratuidade de justiça e, nos autos desta impugnação a parte impugnada concorda com a redução do valor atribuído à causa para R$ 5.000,00.Realmente o valor atribuído inicialmente ultrapassa os limites da razoabilidade, mesmo ao se tratar de pedido cujo valor é indeterminado e, portanto, não reflete o real conteúdo econômico pretendido na causa.Dessa forma ACOLHO parcialmente a presente impugnação ao valor da causa, para reduzi-lo a R$ 5.000,00.Passada em julgado, anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003247-4 - NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (REQUERIDA) DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR S/ DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diante do exposto, quanto ao primeiro réu, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 400,00.Quanto a segunda ré JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando-a a proceder à retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e ainda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, a segunda ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Digam as partes sobre o laudo, em 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Despacho:Fls. 308 - Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009650-8 - LUIZ DA ROCHA VARELLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)) X JEANETTE DA CRUZ VARELLA AS CÓPIAS NA CONTRACAPA ESTÃO DEFEITUOSAS (INCOMPLETAS). \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO Despacho:Esclareça a divergência apontada acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.001518-8 - VERA MARIA ARENTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900)) X LUIZ CARLOS ABREU DA CUNHA Decisão:Fls. 70 - Tendo em vista tratar-se de evidente equivoco, defiro a retificação pretendida. Anote-se e retifique-se o registro, bem como onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009091-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SARA PINHEIRO MODESTO Decisão:Por estar o contrato de cartão de crédito acompanhado dos extratos que provam a efetivação dos débitos, bem como dos critérios utilizados para atualização e evolução do débito, conforme planilha apresentada, está caracterizada a prova documental idônea que não tem eficácia executiva.Portanto, DEFIRO o pedido de expedição de mandado monitório, na forma do artigo 1102-B, do CPC.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013278-4 - MARIA EUNICE COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 75 - ANOTE-SE. 2 - FLS. 76 - À AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 86 - Diga o autor em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o informado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS (9) OFICIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000394-2 - AUTO POSTO RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DOMINGOS LEITÃO DE AMORIM Decisão:Cumpra-se o art. 71, V e VI da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA recolha-se porte de remessa e retorno.(8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES a cópia fls.48-verso veio incompleta (faltou o verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005885-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMILTON DOS SANTOS defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002976-0 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA ao autor sobre oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.008000-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARILDA SEBASTIANA DE MELLO ao autor sobre oficio de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA ao autor sobre oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007999-9 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO VENHAM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 10 OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA ao autor para recolher custas para citação e intimação do réu (24,48) e tirar 2 cópias fls 150/151 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) EM REPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.208.008829-7 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Tratando-se de competência funcional, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor do juizo de uma das varas empresariais do Foro Central. Feita as devidas anotações, encaminhem-se os autos (republicação). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9B - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) ...ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) 1- Em razão da fase em que se encontra o processo, qual seja, fase da especificação de provas, convolar o rito para o sumário importaria em retroceder, atitude incompatível com a celeridade que deve se dar ao processo e com a própria essência dessa expressão. Isto posto, indefiro fls. 63. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhasm venha o rol, sob pena de preclusão. Intimem-se a aprtes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007001-3 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA ADA CERSOSIMO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009175-2 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA AO INTERESSASO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA falta recolher mais 7,52 no campo 47 (conta 600225174-9) e mais 7,52 no campo 48 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO) ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração. \r\n\r\nId: 270490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004066-3 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES Despacho:1-Tendo em vista que não houve pedido de gratuidade de justiça, reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 15.2- Ao Ministério Público para ciência da sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.006260-9 - RAIMUNDA SANDRA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. 39, pois não verifiquei requerimento para alguma petição ser distribuída por dependência. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.001926-1 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 13h30. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005654-7 - EDUARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMARO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 130, item 1.Regularize-se, igualmente, a representação processual da menor Millena.Decorridos trinta dias sem que as determinações sejam cumpridas, intimem-se para que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000646-1 - Inventariante: JOCELI SENNA DE ARAÚJO MACEDO, Inventariante: ALEXANDRE SENNA DE FREITAS MACEDO, Inventariante: FERNANDA CARLOS AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X JOSÉ DE FREITAS MACEDO Despacho:Venha certidão dos dependentes habilitados pelo \"de cujus\" para fins de recebimento de benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:1- Fls. 70/72: Aos interessados.2- Após, ao contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010576-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X Falecido: SUELY MOREIRA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará para a requerente proceder ao levantamento, junto à UNIPREV, do valor referente ao pecúlio, incluindo a atualização monetária, conforme o ofício de fls. 41.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, intime-se a representante legal da requerente a comprovar, em dez dias, o depósito da quantia em caderneta de poupança, nos termos acima aventados, sob as penas da Lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014845-0 - VANIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X Falecido: JOVITA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de VANIR DA SILVA NASCIMENTO para levantamento integral dos valores residuais relativos ao benefício de 28,86% e ao reajuste de 3,17% existentes em nome de JOVITA DA SILVA NASCIMENTO perante o Ministério da Saúde.. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005557-7 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PAOLO GUIDA), Inventariante: JANETE CORRÊA GUIA Despacho:1- Certifique o Cartório o cumprimento do mandado de fls. 124.2- Fls. 126/127: Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009608-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GELDA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Fls 67: Anote-se. Defiro vista ao requerente, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN Decisão:1- Anote-se a sucessão de MARLENE PINHEIRO2- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02, independente de termo.3-Venham as certidões fiscais.4- Vindo as certidões, dê-se ciência à Fazenda Estadual, com as restrições do art. 1034 do CPC.5- Após, certifique-se, na forma do Código de Normas da Corregedoria, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001522-1 - ROSA MARIA D´AMATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X TERESA COSTANZO D´AMATO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 16, inteiramente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor.Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante.Após informado, adequadamente, o valor acima referido, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Decisão:1-Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, Nomeio Dr. Anibal Bogassian, tels. 33854413 e 99844606, para examinar o réu e apresentar o laudo em 05 dias, na forma do artigo 218, § 1º do CPC.2- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários que serão arcados pelo autor.3- Após a manifestação do perito, dê-se vista à parte autora. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.4- Efetuado o depósito, intime-se o perito para realizar o exame. \r\n\r\nProc. 2007.208.002894-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXSANDER CORREA OLIVIERI Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.208.008520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LOURENÇO EUGENIO PAGANO NETO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008536-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012028-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X DANIELE CARNAVAL SOARES E OUTRO Sentença: Considerando que, a fls. 67, a parte autora informa a quitação das cotas condominiais pelo atual proprietário do imóvel, caracterizada está a falta de interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010018-6 - ROSA ZICARI PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para ESPÓLIO DE ROSA ZICARI PORRETO.2- Regularize a parte autora sua representação processual, juntado procuração outorgada pelo espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003399-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S.A. Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 13h15. Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010122-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ESPÓLIO SCRUL ARKADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Tendo em vista que a citação do primeiro e do segundo réu não obedeceu ao prazo estabelecido no artigo 277 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 15h30. Intimem-se o primeiro e o segundo réu pessoalmente e os demais por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012176-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Outrossim, diante da diferença apontada pelo credor em sua petição de fls. 58/65, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a segunda ré ainda não foi citada, esclareça o autor se desistiu do feito em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA Decisão:1-Fls. 33: Indefiro, visto que o espólio deve ser citado na pessoa de seu inventariante.2- Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 15h15, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 15h15, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.001240-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SILVIA REGINA R. ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a conversão da presente ação de cobrança para execução de título extrajudicial. Retifique-se onde couber.CIte(m)-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.002066-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006318-9 - ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 219. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/60, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que não foi ela a pessoa que celebrou negócio jurídico com a ré, mas sim terceira pessoa, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como a ré em todo o País, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá muito melhores condições de demonstrar que o contrário do que a autora argumenta.Em vista da inversão do ônus da prova ora procedida, digam as partes se realmente não têm outras provas a produzir, agora cientes dos respectivos ônus.Em caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Traga o réu, no prazo de dez dias, a prova documental pela qual protestou. Após, dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001008-9 - NOGUEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para VIVO S/A.2-Especifiquem provas, justificadamente.3-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar ao segundo réu que dê baixa na negativação do nome da autora em órgãos de cadastros de inadimplentes, pelo motivo invocado nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Outrossim, verifico que na data da propositura da ação, o valor da causa era superior a sessenta salários mínimos, portanto, fora do rito sumário. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000019-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente.2-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita.3-Quanto à execução dos honorários (fls. 130/140) proposta por MCF - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face da autora, tendo em vista ser esta Juíza substituta, não tendo acesso ao Bacen-Jud, ao eminente Juiz em exercício nesta Vara para apreciar o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Decisão:Considerando que a parte executada é pessoa física, expeça-se ofício ao Banco Central para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos da executada com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor correspondente a R$ 659,52 \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se aceita a nova proposta de acordo feita pela ré a fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:Diga a ré sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010978-8 - CÂNDIDA PINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ROGER GORINI JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:Considerando que a parte executada é pessoa física, expeça-se ofício ao Banco Central para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos da executada com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor correspondente a R$ 14.424,13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.000610-8 - LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se, como requerido no ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.005904-6 - FARMACIA CASTELLANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:A única verba devida pelo embargante, nos presentes autos, diz respeito aos honorários advocatícios a que foi condenado por força da sucumbência. Esclareça-se, pois, a memória de cálculo de fls. 78. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2A - UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.208.000885-8A - SERPROS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Tendo em vista o provimento do agravo de instrumento, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001230-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o bloqueio on line, com fundamento no art. 655, I, c/c art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009220-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA MARIA JACOB BARROSO Despacho:Por ora, recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, à Light e à CEG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:O bloqueio \"on line\" já foi procedido. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido a fls. 157. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Fls. 100: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e sobre a perícia marcada para o dia 13/08/2007 às 14:30 h na Sala de Perícias do Fórum Regional do Méier/RJ, situado na Rua Aristides Caire nº 53, 1º andar, Méier. \r\n\r\nProc. 2006.208.004206-4 - JORGE DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:O art. 24-D da Lei nº 9.656/98 estabelece que \"aplica-se à liquidação extrajudicial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e ao disposto nos arts. 24-A e 35-E, no que couber com os preceitos desta Lei, o disposto na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974 (...), conforme o que dispuser a ANS\".Por sua vez, o art. 18 da Lei nº 6.024/74 dispõe que \"a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação (...)\".Em vista disso, dê-se vista dos autos ao Defensor Público, para requerer o que enteder de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010842-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALOISIO RODRIGUES DE SOUZA \"Ao(s) interessado(s) que se manifeste(m) sobre o AR negativo de fl. 22.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:1- Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA.2-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, notadamente quanto ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006615-7 - CARLOS THOMÉ DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls.134/138: à parte ré.2- Fls. 141/143: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente.2-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.013816-0 - HILDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GERALDO CORRÊA DA SILVA Decisão:Tendo em vista as partes serem maiores e capazes, esclareça a requerente se pretende que o presente seja processado pelo rito de Arrolamento Sumário. Em caso positivo, VENHA nova peça inicial , em observância aos seguintes termos:-Requerimento de inventariança e a concordância de todos os herdeiros com a indicação........ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:Trata-se de ação monitória ajuizada por COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA em face de VERA LUCIA BASTOS CARDOSO, na qual o autor afirma ser credor da ré da quantia de R$ 6.647,22, conforme os documentos juntados à inicial.Expedido o mandado de pagamento, a ré não ofereceu embargos, manifestando-se a fls. 42/44 apenas para reconhecer seu débito e oferecer proposta de parcelamento do débito, o que não foi aceito pelo autor (fls. 58).Considerando que há prova escrita do débito e ainda a falta de oferecimento embargos pela ré, converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:Trata-se de ação monitória ajuizada por COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA em face de VERA LUCIA BASTOS CARDOSO, na qual o autor afirma ser credor da ré da quantia de R$ 6.198,43, conforme os documentos juntados à inicial.Expedido o mandado de pagamento, a ré não ofereceu embargos, manifestando-se a fls. 44/47 apenas para reconhecer seu débito e oferecer proposta de parcelamento do débito, o que não foi aceito pelo autor (fls. 58).Considerando que há prova escrita do débito e ainda a falta de oferecimento embargos pelo réu, converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2 - LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Fique suspenso na forma do artigo 265,III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de juntada da planta, visto que a petição de fls. 53 veio desacompanhada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.015040-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO FERNANDES CORREIA E OUTRO, Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Revogo o despacho anterior.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011742-8 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PAOLO GUIDA Decisão:Tendo em vista a informação de que o réu é falecido, suspenso o proceso na forma do artigo 265, I, do CPC, fixando o prazo de trinta dias para o autor regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013232-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte autora sobre a afirmação, feita pelo réu a fls. 99, de que houve acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:A autora, não obstante tenha provado que é cessionária de direitos hereditários relativamente ao imóvel, não provou a posse anterior, pois não há que se confundir título para a posse com o seu exercício em si.Nesse sentido, o TJMG já decidiu que \"Não é cabível conceder a liminar de reintegração de posse a quem não demonstrou tenha anteriormente tido posse, pois o artigo 485, do CPC, é claro ao considerar possuidor não aquele que somente tem título para exercer os poderes inerentes ao domínio, senão aquele que de fato, e não apenas de direito, os exerça\"(AI nº 1.0137.06.999873-0/001(1), 18ª Câm. Cív., Rel. Des. José Octávio de Brito Capanema, julg. em 29/09/2006, unânime, publ. em 07/11/2006).Sem prova da posse anterior, não há prova do esbulho possessório, sendo certo que o demandado refutou a ocorrência dessa posse anterior.Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000598-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE MELLO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 22 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade traga o réu, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de renda ou da última declaração de renda enviada à Receita Federal.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil....Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo Dr. Anibal Bogassian, tels. 33854413 e 99844606.Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. Nomeio para o encargo Dr. Celso Belarmino da Gama, tel. 22699781 e 91799473.....A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Esclareça a ré o que, especificamente, pretende provar com oitiva de testemunhas, pois, em tese, trata-se de meio de prova totalmente desnecessário para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016332-3 - MARLENE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito, haja vista a sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente.2-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000790-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010627-3 - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SOLEDADE CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.. isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a aquisição do imovel descritos na inicial, como sendo de dominio do autor... \r\n\r\nProc. 2005.208.009534-0 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.208.010882-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:...Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel; 2. Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.... \r\n\r\nId: 270493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007228-5 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MANOEL DOS SANTOS COSTADOS SANTOS Despacho:Venha o original do alvará de fls. 42.Após, apreciarei o requerido às fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.208.003348-8 - THAÍS ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X Falecido: GILBERTO FERNANDES COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003605-2 - NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE ASSIS MAGRO Despacho:Fls. 28 verso: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007419-3 - NADIA MARIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: MARIA ALICE DI CARLANTONIO autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.010104-4 - PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X Falecido: THERESA ALVES BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2007.208.005081-6 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X Falecido: YOLANDA RUSSO ALVARENGA Despacho:Fls. 14: Anote-se onde couber.Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001959-5 - JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional grafotécnico para funcionar como perito.A conveniência da produção das demais provas será analisada após a perícia grafotécnica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.259.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003322-5 - EMILIA DE LOURDES VIEIRA BORGES X ALFREDO JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais de Anna Íris, bem assim a certidão de casamento e/ou nascimento de Maria Neuma, vindo, ainda, por termo sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND Despacho:Fls. 107: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001412-3 - EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X EUGENIA TOURÓN GRANDAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012215-1 - ODETTE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X EDUARDO DA SILVA CORRÊA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000042-4 - ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X IVETTE PEREIRA AUGUSTO Despacho:Fls. 47/53: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000740-6 - JULIETA JUSTINA LEAL ALVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ALVARO PEDRO DURÃO ao autor sobre a promoção da pge \r\n\r\nProc. 2007.208.001900-7 - ONEIDA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CLÉA CARLOS DE SÁ FREIRE ao autor fornecer certidão do distribuidor referente ao imovl de nova iguaçu e também a certidão de quitação fiscal \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por JAHYRA NUNES DE LIMA constante de fls. 13/14, ADJUDICO-OS à MARILENA NUNES DE LIMA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se a carta de adjudicação e os respectivos alvarás. P.R.I.Estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006907-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE CARVALHO MACIEL Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.46, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 83/88: Ao banco autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO VALERIO DE LIMA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO ALVES BRAZ DA CRUZ Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008617-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008710-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004000-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ao autor sobre a devolução do ar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida às fls. 735/739 porquanto não há dúvida de que a sentença, que julgou improcedente o pedido e restou confirmada pelo segundo grau, condenou o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, quer do patrono do réu, quer do patrono da denunciada.Com efeito, uma vez que foi deferida a denunciação, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte vencida, face a lide instaurada entre denunciante e denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS Segundo a intimada os réus não residem mais no local. \r\n\r\nProc. 2004.208.008749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X CRISTINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006001-5 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARJAN KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Fls. 136/137: Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Ante a certidão de fls. 62, nomeio em substituição ao perito indicado às fls. 54, o contador Jorge da Silva Leal, tel.: 9632-2407 - 2453-2557 e 2531-1613. Intime-se-o para se manifestar acerca do ancargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Tendo em vista o depósito de fld. 182/183, defiro o desbloqueio dos valores.Junte-se o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio.Diga o condomínio autor se a parte ré quitou o débito através do aludido depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) as partes sobre a proposta de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JAIRO PEREIRA JORGE ao autor sobre oficio145 \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.92, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010075-1 - ANTÔNIO PEREIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:FL. 38/40: SUSPENDO O FEITO ATÉ 15/09/07. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILMA MARIA DA COSTA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06 / 09 / 07 , às 14 : 00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) mparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das partes, sob pena de confesso. Consigno, ainda, que deixaram as partes de arrolar testemunhas na oportunidade própria, bem assim não apresentou a parte ré quesitos para perícia, não obstante haja protestado pela produção de tal prova na sua peça de resposta. Por tal razão, indefiro tanto a prova testemunhal quanto a pericial. Defiro a prova documental suplementar requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos em cinco dias. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008620-3 - JUCESSANA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003529-7 - MARCUS DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA QUE DECLINE, OBJETIVAMENTE, AS RAZÕES DO REQUERIMENTO DE FL. 216, VEZ QUE JÁ CONFECCIONOU O LAUDO, DEVENDO APENAS PRESTAR OS ESCLERECIMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 209 \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 169: Expeça-se guia conforme requerido.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.004764-5 - WALDINEY RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS FL. 43 E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A EXPRESSÃO CUSTAS EX LEGE DEVE SEGUIR A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. ANOTE-SE .... \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1 - WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 23/07/2007.Após o cumprimento do despacho no apenso, voltem-me ambos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.007120-7 - CLEIDE ANGÉLICA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015075-4 - PATRICIA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.003738-5 - SUZANA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO AMERICA EXPRESS CARDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320), Dr(a). REGINA FERNANDES ARAÚJO (SP-177827), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o perito a fim de que esclareça, objetivamente, a razão do pedido de substituição haja vista que, já tendo confeccionado o laudo, obriga-se a prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/08/20007, às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME Despacho:Recebo a emenda, anote-se onde couber a convolação para rito sumário.Designo a audência prevista no art.277 do CPC para o dia 6/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015692-6 - FERNANDO JOSÉ TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002177-2 - ROSANGELA POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO AS FLS 173 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Fls.50: Ao banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 51/52 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010510-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Não foi localizado o número 206; do número 204 passa para o número 212. \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012659-4 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) ao autor sobre petição de fls 96 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEIO-LHE CURADOR ESPECIAL...DE=SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.68, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Outrossim, expeça-se mandado de notificação conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Decisão:Revogo a decisão de fls. 62, uma vez que não houve notificação para o locatário e eventuais ocupantes deixarem o imóvel, até o presente momento. Expeça-se mandado de notificação, em cumprimento à sentença de fls. 51/52.Recolham-se os mandados expedidos às fls. 63/64.Junte-se a petição datada de 23/07/07 no sistema de consulta. \r\n\r\nProc. 2006.208.015541-7 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEIVA ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Retifique-se no DRA para incluir os réus Rita de Cássia e José Luiz conforme fls. 02.Citem-se os fiadores conforme requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.66, em cinco dias, com a vinda da íntegra das últimas declarações do IR dos emgargantes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.208.008459-9 - FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001278-5 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Ante tais ponderações, acolho a alegação de conexão formulada pelo embargante e declino da competência para o Juízo da 45a. Vara Cível da Capital a fim de que seja este feito reunido com a ação de conhecimento que lá tramita entre as mesmas partes em pólos alternados.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Int.se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.013819-7 - NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.136.Dê-se vista à DP para dizer, em cinco dias, objetivamente, se há proposta conciliatória conforme despacho de fls.129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Fls. 84/87: Tendo em vista que a penhora incidiu sobre proventos de aposentadoria da executada, verba evidentemente impenhorável, defiro o desbloqueio.Junte-se o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 43: Expeça-se carta precatória para citação dos 1º e 2º réus conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO Despacho:Notifique-se o autor para o prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.47 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003691-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA CRISTINA CARVALHO ANTUNES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:O parágrafo 3º do art. 666 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, não deixa dúvida de que será decretada a prisão do depositário judicial infiel no próprio processo e independentemente de ação de depósito.No caso em exame, é incontroverso que o executado, instituído depositário do bem, deixou de informar o paradeiro do mesmo, ensejando, assim, o decreto de prisão civil.Ante o exposto, decreto a prisão de Joaquim Ferreira Marques, portador do RG 1.577.398 - IFP, pelo prazo de 30 dias.Expeça-se o competente mandado.O parágrafo 3º do art. 666 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, não deixa dúvida de que será decretada a prisão do depositário judicial infiel no próprio processo e independentemente de ação de depósito.No caso em exame, é incontroverso que o executado, instituído depositário do bem, deixou de informar o paradeiro do mesmo, ensejando, assim, o decreto de prisão civil.Ante o exposto, decreto a prisão de Joaquim Ferreira Marques, portador do RG 1.577.398 - IFP, \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 102/104: Defiro a penhora on line conforme requerido.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010342-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Decisão:1- Defiro a penhora de 5 % da renda diária da executada.2- Expeça-se mandado de penhora, intime-se a executada, na pessoa do representante legal e, após, cientifique-se o Depositário Judicial para proceder à arrrecadação, autorizada a este, desde logo, a imposição de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000687-6 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas , sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1-A suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2-Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3-Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015692-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FERNANDO JOSÉ TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1A - MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A pessoa a ser citada não reside mais no local há 5 anos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.25/26.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06 / 09 / 07 , às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar tão somente o dano moral sofrido pelos autores com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013992-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 13:30 HORAS . INT \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Comprove a autora os descontos que vêm sendo efetuados em sua conta corrente, ao que alega. \r\n\r\nProc. 2006.208.011101-3 - QUITÉRIA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 123, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001157-4 - EDMEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Fls. 53: Venha atualizado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001537-3 - CELESTE MARIA CARNAVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004090-2 - MÁRIO EDUARDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007406-3 - Inventariante: HERCULANO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X MANOEL GOMES DE PAIVA Despacho:Fls. 45: Esclareça o requerido eis que não é esta a via processual adequada para a pretendida extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013077-7 - ARAGUAHY JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAGUAHY MAIA Sentença: Homologo os cálculos de fls. 68. Providencie o inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003804-8 - ODETE PINTO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO OCTAVIO NOCCHI Sentença: Homologo os cálculos de fls. 51. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007981-8 - MARIA SÔNIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.008659-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a abertura do inventário eis que, conforme consta da certidão de óbito de fls. 20, não há bens a inventariar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.009601-2 - DULCE SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X DOMINGO PRADA ESTEVEZ Despacho:Nada a prover, vez que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008185-0 - GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O executado não reside mais no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Decisão:Juntem os réus afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, bem assim suas três últimas declarações de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.003090-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NÁDIA NAYRA ROSA RIBEIRO Despacho:Renove-se a diligência, podendo o OJA proceder na forma do art.172 & 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001812-0 - SONIA MARIA PEIXOTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 178v. Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe, para fins de localização do endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.011195-9 - FRANCISCO ASSIS GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Despacho:Fls. 100. Defiro, expeçam-se ofícios, procedendo a baixa de qualquer restrição em nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Ante a controvérsia acerca dos documentos reclamados pelo autor, que insiste na alegação de que o réu não os apresentou de forma completa, convolo o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil com vistas a esclarecer se os documentos que o réu acostou aos autos encontram-se devidamente registrados e com todas as declarações cabíveis efetuadas de maneira correta, nos termos do pedido formulado na inicial. Para tanto, nomeio perito o contador Armando de Matos Almeida, tel.: 9869-7170 e 2262-2785. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo autor, ante o que dispõe o art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011400-2 - NEUZA MATHEUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MÁRIO APARECIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o item 3 da decisão de f..52, sob pena da revogação da liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Despacho:Notifique-se o réu para o prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Aativa do Estado. Decorrido o prazo, expeça-se a certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007331-9 - ENEAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TENORIO ALVES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DANIEL DA SILVA MESQUITA E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL..ESCLAREÇA , AFINAL, CONTRA QUEM PRETENDE DEMARDAR. \r\n\r\nProc. 2006.208.002361-6 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X MICHELE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:ACOLHO AS PONDERAÇÕES DE FL. 90/91 E RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO RELATÓRIO DA SENTENÇA DE FL. 86/87, PARA QUE PASSE A FIGURAR COMO 1º RÉU, WELLINGTON...E NÃO COMO CONSTOU. QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FL. 91, ITENS II E III, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.208.007036-9 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenizar os danos materiais suportados pelos autores no valor de R$ 694,90 (seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, além de indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora a contar da citação.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despa cho:Junte o suplicante o comprovante de suas três últimas declarações de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a manifestação da autora quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Notifique-se o réu para o prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, espeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro aos réus a oportunidade para se manifestarem acerca da produção de outras provas além daquelas já indicadas na peça de defesa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.OBS.; Íntegra na internet. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, se sofreu alguma restrição cadastral em virtude dos cheques que teriam sido emitidos por 3º fraudador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/08/2007, às 16 h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência do Art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007060-1 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805) ao autor sobre oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.94, inclusive esclarecendo o tempo em que permaneceu negativado o seu nome. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:O ofício de fls. 161 não atende ao que foi determinado às fls. 143, item 1.Oficie-se à CEF, agência Amaro Cavalcanti, para que informe se foi quitado o financiamento concedido aos autores para aquisição do imóvel descrito na incial, devendo, ainda, esclarecer se consta no processo de financiamento cópia da carta de adjudicação extraída em favor da MDW Engenharia Ltda tendo em vista que adjudicou o imóvel em leilão, conforme se vê de fls. 25, cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nId: 270503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010032-0 - CENIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Portaria 01:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO Portaria 01: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011214-5 - MARIA CECILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X Falecido: ORAIDA ALVES DE OLIVEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls 28). \r\n\r\nProc. 2006.208.011514-6 - ANA MARIA NUNES DZIEKANIAK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOANA DARK NUNES Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.003442-2 - ROBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X Falecido: SEBASTIÃO CABRAL Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 21, bem como para cumprir, na íntegra , a R.decisão de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.008169-2 - ROZANA DE HOLLANDA SIRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ FRANCISCO SIRAT DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; 3) Oficie-se à C.E.F. solicitando informações sobre saldo atualizado do PIS/FGTS nº 1287044581-6 de titularidade de Luiz Francisco Sirat da Silva (CPF 298.079.888-61). \r\n\r\nProc. 2007.208.008215-5 - MARIA TEREZA JOFRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ULISSES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamnete; 2) Tendo e vista que a requerente declara que o falecido era separado judicialmente, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou a separação judicial ou da sentença que decretou a separação consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.008249-0 - ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X Falecido: MANUEL MARQUES FRAGOSO Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000821-2 - EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HELOISA SOUTO MAIOR DA SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001613-2 - HUGO CELENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ROLDON CELENTE PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004414-0 - SELMA RUBIA CELENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X RUBEN CELENTE PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda ( fls 100vº). \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.015793-1 - RONALDO MARQUES KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X VERA LUCIA GROETAERS KISTNER Portaria 01: Venha a certidão faltante ( Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio). \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007803-6 - JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X Falecido: PEDRO VIDAL DA SILVA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo , no entanto, a taxa judiciária ser paga até 21/12/2007, na forma do art. 137 do CTE;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura do termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha na forma do art. 1025 do CPC; 4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores...... (Ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE OLIVEIRA MOURA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013665-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GUSTAVO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls. 23/26 se refere a residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 11/13 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.003497-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.004941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Decisão: Tendo em vista comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:01) Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no Art. 119 c.c Art.136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. 02) Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005985-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO Decisão:Comprove o Banco - Autor a mora do devedor (súmula 72 do STJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo o dia 22/11/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se, no endereço fornecido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO Decisão:J.Retire-se o feito de pauta . Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005955-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE ALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/11/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006818-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, venham os comprovantes de gastos da parte autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS Decisão:Designo o dia 22/11/2007 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se, com a autorização do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO Decisão:1) Expeça-se guia. 2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção do processo. 3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES Decisão:1) Expeça-se guia;2) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls 40/153. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005034-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:J. Diga o Banco-exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS CERTIFICO QUE AS CUSTAS NECESSÁRIAS A DILIGENCIA REQUERIDA ÁS FLS. 99/100 ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,61 PARA AMBOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.010465-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA ME De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.208.005338-4 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLENE RIBEIRO DE SOUZA De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente para fornecer contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008182-5 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CRISMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Comprove o exequente a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Venham aos autos os comprovantes de pagamento das prestações do imóvel.3. Citem-se. Após a contestação , apreciarei o pedido de liminar.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013685-8 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008006-7 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008047-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012415-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES REPRESENTAÇÕES M. E, (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013662-7 - CELIA OLGA DUQUE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X ALCYON CASTRO RAYMUNDO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda EstaduaL. \r\n\r\nProc. 2006.208.008913-5 - GEORGINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008342-1 - HENRIQUE ANTONIO SAYÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ANTONIO CARLOS PORTO PASSOS Decisão:Comprove o requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012692-6 - MARIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 95/150. \r\n\r\nProc. 2006.208.011306-0 - DANIELA BENEDETTI TIMARGO TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008242-8 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010295-2 - ALEXANDRE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006794-8 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Deseigno o dia 31/10/2007 às 17:00 horas para a realização da audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se , devendo as partes apresentarem rol de testemunha no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) REPUBLICAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 17:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.008138-2 - JORGE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 22/11/2007 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013952-0 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Portaria 01: Às partes sobre os honorários da Perita (fls 41). \r\n\r\nId: 270507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Diante do atestado médico, redesigno Audiência de Ratificação para o dia 19/09/07 às 14:15 horas. Retire-se o feito de pauta. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012036-1 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X L.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho exarado pela MM. Juíza em 18/07/07: \"DESARQUIVE-SE. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014607-6 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Aguarde-se por 05 dias a apresentação de planilha, visto que o prazo determinado em audiênciua arpoxima-se de expiração. Sem prejuízo, remetam-se os autos em apenso á Defensoria Pública que até a presente data não foi intimada do despacho de fls. 09, conforme certificado às fls. 09v da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007232-0 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X C.E.C.C. E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO PRIMEIRO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACIJ DEVENDO CONSTAR DOS MANDADOS QUE OS RÉUS DEVERÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA. DEIXO POR ORA DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DOS AVÓS ANTE O CARÁTER SUPLEMENTAR DESTES. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007232-0 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X C.E.C.C. E OUTROS Despacho:Retifico a data de fls. 39 para o dia 07/08/2007 às 13:45h. Proceda-se à citação e intimação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS TÃO SOMENTE PARA O SEGUNDO AUTOR EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008049-1 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.A.R.B. Despacho:Aos interessados para procederem à retirada da Carta de Sentença em 10 dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se, certificando quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000056-2 - T.C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 para o dia 11/09/2007 às 15:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:1) I-se o réu na forma do art. 475-J...2)Fls. 121- Defiro o desentranhamento, mediante a apresentação das cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA - (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.014387-7 - DANIELA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA MENDES GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO aguardo cópia da emenda para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014242-3 - V.F.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X M.S.A. Decisão:... Isto posto,decreto a prisão do executado MÁRCIO SANT'ANNA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 1060,50 ( conforme a planilha apresentada às fls. 11/15). Expeça-se mandado, devendo deste constar que o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Considerando que o executado comprovou nos autos a recente contratação em atividade laboral, sendo certo que determinar sua prisão poderá implicar em demissão, fato que somente prejudicará ainda mais a alimentanda, designo Audiência Especial para o dia 28/08/2007 às 14:40h. Intimem-se devendo constar do mandado do executado que deverá apresentar todos os comprovantes de depósitos efetuados na conta corrente da RL, bem como promover o pagamento que se propôs às fls. 22/23. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. aguardo cópia da planilha atualizada para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002605-0 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X L.M. Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício esclarecendo desde já que cabe à parte produzir os documentos necessários ao ajuizamento da lide, sendo certo que a sentença que fixou os alimentos é documento indispensável à propositura da presente ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014607-6A - J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Conforme se depreende dos documentos dos autos em apenso, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011947-4 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X I.M.S. AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X A.R.T.C. Despacho:1) Designo AIP para o dia 14/08/2007às 13:45h. Cite-se o requerido no endereço declinado na inicial e initime-se para a audiência designada. Semprejuízo, venha em 05 dias o esclarecimento quanto ao patrimônio do interditando, como já determinado às fls. 100, bem como sua certidão de nascimento . Com o cumprimento destas, expeça-se o oficio como requerido, devendo a patrona emcaminhá-lo visto haver emolumentos a serem pagos para a averbação requerida. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Decisão:Designo AIP para o dia 14/08/2007 às 14:45h. Cite-se. Ciência ao MP. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Despacho:Ante a certidão retro e considerando que não há gratuidade de justiça nestes autos, fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2007 às 14:30h, devendo a requerente vir acompanhada do interditando. Cite-se. Ciência ao MP. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. AGUARDA-SE CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010559-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o resultado do exame constante de fls. 47/48, designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007 às 14:15h. Intime-se o réu devendo constar do mandado que este na hipótese de inexistir acordo terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, bem como deverá comparecer munido de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011003-3 - A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X A.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 e 55 ratificado às fls. 56/57 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas rateadas e sem honorários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015940-0 - JOSEMAR DE MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANDREA DA LUZ POMPEU DE MATTOS Despacho:Venha a cópia da sentença proferida naqueles autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Junte-se. Redesigno ACP para o dia 02/08/07 às 12 horas, ante os argumentos aduzidos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista em Cartório. I. \r\n\r\nId: 270494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009352-2 - ANA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X HELIO CARDOSO LEITAO Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 62v, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 64v, DEFIRO o pleito de fls. 60 e exonero o requerente de pensionar ESTER DUARTE LEITÃO, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual relativo à menor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014717-9 - CHARLES GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDUARDO PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51v - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Comunique-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010748-4 - ISABELA MACHADO NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MAURY NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1) Fls. 66 e ss. - À parte interessada.2) Fls. 71 - Comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010801-4 - JUDITH ROZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X FLAVIO CASTRO ALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013900-0 - VITOR LUIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença: Convolo a presente ação em acordo de alimentos e visitação. Segue sentença. Cuida-se de acordo de alimentos e visitação. As partes chegaram ao acordo de fls. 32. Manifestação do MP pela homologação às fls. 36. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006239-9 - VINICIUS BARRETO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JECY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 23/08/2007, às 14:40h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.007107-8 - HUGO VELLOSO DA SILVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X EDSON DOS SANTOS SARDINHA Despacho: Cumpra-se, derradeiramente, em 10 dias, a clara determinação de fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009517-2 - M.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X G.B.R. Despacho: Designo audiência de justificação prévia para o dia 23/08/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008742-6 - DANIEL MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIANA MONTEIRO MARTINS Decisão:Considerando que a ação de separação judicial tramitou na 3ª Vara de Família desta regional, declino da minha competência a favor daquele Juízo, com fulcro no art. 35, parágrafo único da Lei 6.515. Anote-se. Remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:Fls. 52 - Indefiro o requerido. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006419-4 - FATIMA FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:1) Fls. 72/73 - Venha pela via própria.2) Fls. 74 - Indefiro, eis que a providência requerida incumbe à parte e não ao Juízo. Venham as certidões faltantes em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000641-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SAYONARA CORREA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 72 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Decisão: Conclusão de ordem: Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 50, onde se lê \"...Petição da parte autora às fls. 46 noticiando o óbito da parte ré...\", passa-se a ler \"...Petição do patrono do autor noticiando o óbito do mesmo...\"; onde se lê \"...Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte ré...\", passa-se a ler \"...Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte autora...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: Fls. 39 - Anote-se, onde couber, o novo endereço informado. Redesigno APC para o dia 23/08/2007, às 12:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9A - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Vistos etc.Trata-se de exceção de incompetência em apenso aos autos da ação de Separação Judicial proposta por JACIO DE MELLO BAPTISTA em face de MARINA LINS BAPTISTA.O autos principais foram extintos, na forma do art. 267, VIII do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. Face à perda do objeto, anote-se, encerre-se e arquive-se o presente secundário. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014703-6A - CAROLINE SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X VICTOR WILLIAM CARDOSO DE PINHO Decisão:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Arbitro a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Despacho: Recebo a emenda. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do Art. 733 do CPC, observado o disposto no Enunciado 309 STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9B - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Impugnação ao valor da causa, em apenso aos autos da ação de Separação Judicial proposta por JACIO DE MELLO BAPTISTA em face de MARINA LINS BAPTISTA.Às fls. 13 acorre aos autos notícia de que o casal se reconciliou, tendo sido extinta a ação principal na forma do art. 267, VIII do CPC. O Ministério Público se manifestou às fls. 14. É o relatório. Fundamento e Decido. Face à perda do objeto, anote-se, encerre-se e arquive-se o presente secundário. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ E OUTRO Despacho: Fls. 37/41 - Recebo a emenda. Retifique-se na capa, no D.R.A., e, onde mais couber, o pólo passivo. Venha cópia para instruir o mandado de citação em 5 dias. Sem prejuízo, desde já, designo APC para o dia 23/08/2007, às 12:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se solicitando data para exame de D.N.A. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011902-4 - MARIA AUXILIADORA FARABELO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE Despacho:1) Regularize-se o termo de juntada de fls. 32v, eis que apócrifo.2) Desentranhe-se a contrafé indevidamente juntada.3) Diligencie a parte autora o endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho: Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 50, expedindo-se carta precatória para realização de estudo social e psicológico, em relação ao genitor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002746-6 - ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X DANIELLE FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009033-4 - SUELI GOMES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X JULIA MENEZES BAPTISTA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:40 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta e quando será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010972-9 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015329-9 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010738-0 - VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Fls. 77 - Diga o executado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008773-6 - JORGE ODIR NASCIMENTO DE SOUZA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSIANE FRANCISCO EDUARDO LYRIO Decisão:Defiro JG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões apresentadas, ou separação judicial ou a guarda, deduzindo a remanescente pela via própria, posto que inviável a cumulação, visto que o pedido de guarda depende da realização de estudo social e psicológico. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 22/08/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. (j). Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007552-7 - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda. Designo APC para o dia 14/09/2007, às 15:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se solicitando data para exame de D.N.A. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006551-9 - EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARTA PEREIRA MESQUITA DA SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, desde já, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.000083-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X M.P.S. Despacho: Fls. 79 - Melhor esclareça o requerido, vez que já expedido o termo de curatela definitiva (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.208.008890-0 - REGINA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ADELAIDE ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/09/07 às 13:00 horas. Cite-se. I. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013477-3 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ADRIANO ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 48/49v. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 29/08/2007, às 13:40 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008295-7 - IGOR AUGUSTO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X CLAUDINEI FERREIRA Despacho: Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado de citação em 5 dias. Sem prejuízo, desde já designo APC para o dia 23/08/2007, às 15:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006913-4 - LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para DECLARAR a existência de sociedade de fato entre LEILA MEDEIROS DOS REIS E OSCAR BORGES PIRES FILHO no período de 1972 a 1985. Considerando a sucumbência recíproca, deverão ser rateadas as despesas processuais, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008825-0 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Fls. 19v - Atenda-se ao MP até a data da audiência. \r\n\r\nId: 270495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2006.208.012757-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2005.208.010856-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO - RJ091639 \r\n\r\n2003.208.014766-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSUELY OLIVEIRA MENDES - RJ079490 \r\n\r\n2006.208.015638-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERSONI DIAS - RJ048650 \r\n\r\n2007.208.004084-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2007.208.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2005.208.012770-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2006.208.008794-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2006.208.002248-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.208.001286-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.208.008387-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - RJ110890 \r\n\r\n2005.208.001761-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 \r\n\r\n2007.208.000987-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.208.007287-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWILSON PEREIRA BARBOSA - RJ134792E \r\n\r\n2005.208.007363-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2003.208.002228-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 270496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008519-5 - REBECCA ROMERO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X JAAZIEL VALENTIM NASCIMENTO Despacho: Desentranhe-se fls. 97/98, proceda-se a aetenticação das mesmas , devolvendo-as ao patrono. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009875-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( O.S.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009217-3 - ANNA CAROLINA CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..MEIO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..21/08/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009136-3 - CLEBER DA FONSECA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JUSSARA DE OLIVEIRA BRIVIO Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 ÀS 13:30.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 131,vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho: Considerando que as partes não impugnaram os cálculos do Sr. Contador,sendo certo que os esclarecimentos por este apresentados não deixam qualquer dúvida, assim o débito existente nesta execução é de R$ 4.281,72 equivalentes .....,fls. 243/246 e 257. Assim, digam as partes em 10 dias se há acordo para pagamento do débito com fim de terminar a execução . Caso negativo, a parte exequente para taender ao MP ,fls. 265,quanto aos bens para penhora . \r\n\r\nProc. 2006.208.000729-5 - NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: 1- Esclareça o prazo que pretende a suspensão,porque há nos autos convenção entre as partes .Prazo 10 dias.2- após, a Defensoria Pública.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS despacho correto do dia 23/07/07 é: Venha o acordo de parcelamento do débito, pois não foi apresentado às fls 62. Prazo: 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: A exequente . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015654-9 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho: o débito atual é de r$ 3.220,00, isto é ,de outubro /06 á junho/07 conforme dispõe a Súmlua 309 do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015654-9 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão: Considerando o depósito judicial de fls. 45,revogo a prisão ... Dida a exequente se dá quitação do débito de out/06 á jun/07, considerando a data do pagamento , no prazo d e72 horas, para fins de extinção da obrigação por sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Ao exequente a cerca da certidão negativa de fls. 14. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: O réu ingressou com Impugnação do valor dado á causa afirmando que os valores dos bens indicados não confere com os indicados na inicial... A parte impugnada reafirma seus valores ,vez que correspondem ao mercado atual dos bens . O Ministério Público opinou pela correção parcial,com exclusão da permissão do taxi . É o relatório .Fundamento Decido . Inegavelmente os valores indicados pelo impugnante está longe de se aproximar da realidade dos bens,inclusive, o próprio imóvel doRecreio foi adquirido por....Contudo em geral a autonomia é permisssão doMunicópio não podendo cogitar valor . Assim sendo acolho em parte a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 343,000,00. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003310-7 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X GLAYDES AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação de corpos do casal. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que concedo os benefícios da JG em seu favor face ao pedido formulado na peça juntada por linha. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.009150-8 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça qual ação principal será proposta. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do C.P.C., condenando a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, que, no entanto, só poderão ser cobrados se houver alteração na situação financeira da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:1- Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 167, pois foi revogada a JG, conforme incidente próprio. 2- Recolha-se o autor o preparo para intimar a testemunha Dirceu em 48hs, face a data marcadada audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007872-1 - RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho: 1- Fls. 74 - A parte ré para cumprir a decisão que antecipou a tutela nos moldes de fls. 47,vº, sob pena de responder por crime de desobedência sem prejuízo de medida coercitiva para retirar os filhos menores com fins de visitação.I-se por mandado. 2- Aguarde-se a data da AIJ \r\n\r\nProc. 2007.208.007992-2 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA JOSINETE FELIX DE SOUSA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA o polo pasivo composto somente pela Srª. Maria Josinete ,excluindo-se a menor .2- Designo audiência prévia de conciliação para 20/08/07 ás 15:00h, perante o Juizado Informal. Cite-se e i-se.3- Na hipótese de não ocorrer acordo, voltem para apreciar o pedido de tutela antecipada. . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009043-7 - SUELI GOMES DA SILVA FIONDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCOS DE OLIVEIRA FIONDA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação relativa ao imóvel. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 270508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.208.008769-4 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X DIEGO MOREIRA MEGA), FELIPE MOREIRA MEGA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se existe ação de reconhecimento de união estável ou procedimento judicial comprobatório do vínculo exigido por lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007598-9 - CARLA FREIRE RIBEIRO CANDIDO, PAULO JOSÉ ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002941-2 - GIVANILDO DE SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X CHRISTIANE DOS SANTOS PINHO VIEIRA Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, conforme fls. 32, condição para a conversão e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000768-6 - LUCIANA PEREIRA BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X RICARDO JOSE BARROS SANCHEZ Despacho:Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001839-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RENATO BRITO COUTO Sentença:Conside rando que restou provado o decurso do prazo constitucional, conforme fls. 12, condição para a conversão e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005882-7 - ADRIANA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X EDUARDO JOSÉ PESSOA Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional conforme fls. 10, condição para a conversão e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL DE BARROS (GO-005775), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Cumpra-se fls. 300, encaminhando-se os autos à Juíza vinculada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.208.000079-3 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE ABREU TELES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Aos interessados sobre quota da Fazenda Estadual (fls.465v). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004355-1 - JORGE GRANJA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008925-3 - LAURA SOUZA DE FIGUEIREDO, LUIZ ALFREDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Fls.20 e 20v) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004954-0 - M.O.V. (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consiste no depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 17:00 horas,Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Fls.137 e 137v) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007472-0 - A.W.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.R.O. Sentença:O exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 68 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 69.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 69 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.208.013925-8 - ALEX WASHINGTON PARGANINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç A O exeqüente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 08 v. e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 09.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 10 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004308-7 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES Despacho:Atenda-se ao M.P. esclarecendo a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013448-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X L.A.A. Sentença:O exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 55.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 56.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.004589-2 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Decisão:Considerando os termos de fls. 118, reconsidero a decisão de fls. 114/115 no que se refere ao decreto de prisão do executado por ora. Expeça-se guia no valor requerido com prazo de cinco dias para comprovação do depósito. Após ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004547-0 - MANOEL THOMAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X FÁBIO AUGUSTO DE ALCÂNTARA ANDRADE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:30 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009141-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos documentos acostados aos autos que indicam não haver embasamento para tal direito. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011214-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E)) X CELIA MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta de fls. 54 e certifique a serventia se houve impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008819-4 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X NEUZA PINHO RODRIGUES Decisão: Atenda a requerente ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dr. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000825-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Aos interessados sobre data marcada para o exame de DNA : dia 13.11.07, às 09:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/ LDD, na Av. Marechal Rondon, 381,Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008541-3 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X A.B.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 44.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 45.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003534-5 - MARIA EUGÊNIA PONCIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.003534-5Ação: Reconhecimento de União EstávelAUTORA: MARIA EUGENIA PONCIANO DE CASTRO_______________________________________________S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 50 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 51.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 51.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004697-0 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X C.S.H.M. Despacho:Aos interessados e ao M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008452-6 - P.H.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X O.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se para a empresa para que informe como se deu o desligamento em 02 de abril, se o pedido, conforme cópia de fls. 88 é de 16 de abril. Instrua-se o ofício com cópia de fl.s 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008964-2 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001990-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Certifique a serventia se todas as certidões de quitação foram acostadas, e estando regular, encaminhem-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001629-4 - R.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X W.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE FREITAS (SP-193788) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 04/09/07, às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do réu. \r\n\r\nId: 270509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012957-3 - JUREMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01, art. 44 do Codjerj: ao interssado para informar se a parte é beneficiária de J. G. ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.004094-1 - CARMEM LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X JOSE LOPES FERREIRA E OUTRO A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013619-1 - ELBA FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X JOSE PEDRO CHAVES De acordo com o provimento 47/01, de 20.09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para informar se a parte é beneficiária de J. G. ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002380-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSOM MARIANO ALVES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, À DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002465-2 - REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013035-6 - ANA PAULA GOMES MAGALHAES X JOSE ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Ao interessado para complementar custas ref. à Carta de Adjudicação e fornecer cópias das fls. 6, 7, 15, 46 e 49. \r\n\r\nProc. 2004.208.005146-1 - NANCY DE SOUZA STANIZIO X THEREZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) Ao interessado para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.001322-4 - JOSEPHINA EUGENIA PIRES VILLA FLÔR (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO JOSÉ VILLA FLÔR Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, À DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013881-3 - MARIA CLEUZA SIQUEIRA SHOJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARIA ANNALVORA GOES DE SIQUEIRA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.012470-8 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória para a colheita do depoimento do 1º réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000250-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO Aos interessados sobre fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2004.208.014225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALZIRA JALES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.005986-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NELSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007244-3 - MARCIO SOUZA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X J.J.VELOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANALIA MARIA COSTA BORGES (SC-007809) Fica a 1ª ré intimada da execução para que efetue o pagamento do valor indicado pelo exeqüente à fl. 194 (R$ 34.241,39) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALBERTINA DA ANUNCIACAO Sentença: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 105, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM CONSEQÜENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. INTIME-SE O RÉU QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 120/122, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO De acordo com a portaria 01/2002, desarquive-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.004152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação para a Caixa Econômica \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:À PARTE AUTORA (FLS. 350 E SEGUINTES). PRAZO: 48 HORAS.APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (G/C 3) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.008904-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TUBES SPORT BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003166-0 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARILIA VIEIRA BASTOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir a notificação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007894-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA OTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X SIND.TRAB.NAS EMPR.DE FABR.BENEF.E TRANSF.DE VIDRO,CRISTAL,ESPELHO,FIBRA E LA DE VIDRO,CER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000085-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002371-9 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004756-1 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZ EDUARDO SCHUELER .ao autor para dar andamento ao feito prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.010653-0 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010762-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HÉLIO BALDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.008677-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA SOUEIF CHALFOUN Despacho:DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003722-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ETHESMANY MERCEARIA LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: à parte autora para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.012671-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES Despacho:FLS. 93/101, REGULARIZE-SE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007256-7 - PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312)) X ALL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária devida, conforme certidão supra (fls.82) \r\n\r\nProc. 2004.208.008699-2 - I.M.M. VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para retirar os ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002861-6 - MARGARETH SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO TAUMATURGO CUNHA SOUSA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.009476-5 - HELENA GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X JOSE RUCHIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Á INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.009508-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Despacho:EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.000555-7A - VISANET (VISA) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X LUCILIA`S COIFFEUR E COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAL LTDA), LUCIANE TAVARES SANT`ANA), JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:REGULARIZE-SE A DATA E NOME CONSTANTES NA CONCLUSÃO. À IMPUGNADA. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001984-6 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SANTOS FERREIRA Despacho:DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.290/291, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Após a quitação oficie-se para o levantamento das constrições, bem como, certifique-se o correto recolhimento das custas, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.208.001443-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) Despacho:À PARTE RÉ, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Venha a certidão negativa da Receita Federal, a qual poderá ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 2002.208.005094-4 - OSNI BARBOSA DE MELO X NILZA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Ao autor para providenciar o correto recolhimento de custas (fl. 23): fazer o apostilamento dos valores recolhidos no campo 40 para o campo 14 AEVC, campo 28 conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2004.208.006675-0 - JULIO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), Interessado: CONDOMINIO DE EDIFICIO VERDI, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 50 VERSO. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 229 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) AO EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO, BEM COMO, PROCEDER AO DEPÓSITO DOS VALORES QUE EXCEDEREM SEU CRÉDITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001971-6 - PAULO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICI PACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Diga a parte ré sobre o recurso adesivo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.012922-8 - MARCELO CLEMENTE HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LEQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004186-4 - ALTAIR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010341-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TANIA REGINA MARIA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007535-9 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008576-4 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOAÕ BATISTA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha mais uma cópia da petição inicial para instruir o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (G/C 4) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) ao interessado para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(republicacao) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nDe acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de desarquivamento ou informar se há J. G. \r\n\r\nId: 270510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004538-0 - GENESIO VINCENTIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Ante o informado às fls. 368, inverto o ônus da prova. Ao réu para esclarecer se pretende a realização da prova pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002344-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EDNEA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.001956-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO JOSE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005057-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALBANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005015-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOLORES LABRADOR MARTINEZ BURACO Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005438-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDYR CID MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Fls. 171 - Defiro, decorridos sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009869-2 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002283-1 - MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 259 - Indefiro o levantamento ante o teor da petição de fls 351/352.2- Lavre-se termo de penhora. I-se3- Ao executado sobre diferença apontada, bem como sobre a petição de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.208.000929-8 - ELIETE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014004-0 - Interessado: RUBENS DE SOUZA SOMBRA CIRLE RODRIGUES MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CIRLENE RODRIGUES MATHEUS DÊ-SE VISTA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Venha a segunda parcela dos honorários periciais. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001257-8 - MARCIA MARIA DE SÁ KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA: DIA 25/08/2007 ÀS 09:00H, SÁBADO, À AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323 , SALA 701- COPACABANA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006079-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROMPE LUZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA AO AUTOR OBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001684-5 - MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:I-se a parte ré, por publicação, para que deposite os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008303-2 - JAIDETE MARLI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO) Decisão:1- Fls. 67 - Retifique-se.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 270511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001682-1 - MARIA ALICE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em última oportunidade, traga a parte autora declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000550-5 - FABRICIO ROMANO PEDROSO X CONSUELO ROMANO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004161-3 - RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DELMACI BERGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Os autores encontram-se devidamente representados, conforme documentos de fls. 104 e 108. Desta forma, pela última vez, sob pena de preclusão, especifiquem os réus provas, justificadamente. Outrossim, a publicação de fls. 143 foi omissa quanto ao nome do patrono da autora Regina Célia (fls. 104), que é diverso do patrono do autor Rodrigo. Republique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009810-4 - NATAIR ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MAITINEL ALVES REIS Despacho:Recolha-se as custas referentes aos cálculos do contador judicial, conforme fl. 31. \r\n\r\nProc. 2003.208.010496-7 - SALMA DUMITH TAYMOUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ADELIA HADDAD DUMITH Despacho:Aos interessados sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008924-1 - SEVERINA MARIA DE SANTANA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X Falecido: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta de IR da requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000952-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JORGE IGNACIO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido tendo em vista o constante na certidão do Sr. OJA de fl. 106, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.005844-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDRE DOS SANTOS MENDES Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002166-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SERGIO FELIX DA SILVA Despacho:Proceda a parte autora notificação idônea no endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.004322-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMA BUSTAMENTE PIMENTA Despacho:1- Venha a procuração e o substabelecimento em original ou devidamente autenticado.2- Traga o AR devidamente assinado para a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005578-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de recebimento da notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.001168-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (SP-051733)) X JOSÉ LOPES FILHO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 08, com urgência, solicitando seja designada nova data para realização da audiencia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010294-6 - CRISTIANO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.004254-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000312-7 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALMIR DE SOUSA Decisão:Considerando que o réu tomou conhecimento da presente ação, tendo inclusive, se dado por citado, conforme certidão cartorária de fl. 26 e que não lhe fora dada oportunidade de manifestar-se acerca de tal requerimento formulado pela ré, intime-se a parte ré, pessoalmente por OJA para que diga se concorda com a desistência da parte autora em 5 dias, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007188-1 - MARIA INES GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GASPAR Decisão:1- Fls. 29, verso - recebo como emenda.2- Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Escoado o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009248-7 - SEVERINO DO RAMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008916-2 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X JR FERNANDES ESSENCIAS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009074-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEC MASTER DE CASCADURA CONSERTO E MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009094-6 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Decisão:1- Considerando a natureza e a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4000,00, conforme requerido pelo I. perito.2- Trata-se de prova necessária ao deslinde da causa que não fora requerida pelas partes, mas determinada pelo proprio Juízo, razão pela qual deverá ser custeada pelo vencido ao final.3- Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009036-0 - SABRAR COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005914-9 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CIRILO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Designo AC do art. 331 do CPC para dia 11/09/07, as 14:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007536-9 - ISABEL DE JESUS SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X NOEMIA DE JESUS SAMPAIO ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.005136-9 - LUIZ CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA DA SALETE CAMPOS DE MIRANDA ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:1- Regularize-se a representação da herdeira testamentária Nelsina, na forma da certidão cartorária de fl. 93.2- Indefiro a convolação do presente para o rito de arrolamento, tendo em vista a existência de incapazes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008472-3 - NÁGILA ROSA DA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IZEQUIAS GUEDES DE MORAIS Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002800-8 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:Considerando que a ré, devidamente intimada, não se manifestou e promoveu o recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Proceda-se as diligências necessárias para a efetivação da penhora. Após inteme-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) De ordem: Aos interessados sobre a Certidão de fls. 426. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008930-7 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DA COSTA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002197-3 - CERDAL REFRIGERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.006924-6 - MARINETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-049233), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora e a homologação de acordo realizado entre as partes após a realização da perícia, intime-se a parte ré para depósito de 50% (R$ 1140,00) dos honorários do Sr. perito em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004842-1 - EDENILDO DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008406-5 - ODALEA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a 1ª ré, Sendas, pessoalmente, por AR para a retirada da guia e pagamento dos valores referentes a 50% dos honorários periciais já homologados, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 270512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.034605-0 - Cecilia Minervina. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Intime-se a ré, por DO, para providenciar a retirada do bem da residência da autora, em cinco dias, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.057463-0 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 63/64. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a alegação da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - João Antônio Sousa de Amorim. X Oi- Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 28/34. Intime-se a 1ª ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080304-7 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102307-4 - Jurandir Vieira Terra. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Luz Soares dos Santos - OAB RJ126968). Fls. 27. Retififique-se o pólo passivo onde couber. Após, cite-se e intimem-se, observando-se a data designada para o ato (fls. 23). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108153-0 - Edite Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marilza Castro de Araujo. PROV. Nº 47 da CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA,ATRAVES DO SEU PATRONO, DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/09/2007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS 70, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213821-1 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). I-SE A PARTE RÉ LOJAS RIACHUELO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.023724-8 - Luiz Felipe Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Centrik Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025397-7 - Flávia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.026751-4 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ Motorola PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). I-SE A PARTE RÉ banco santander PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA no caixa, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.054816-3 - Renato Vieira Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/52. Diante da impossibilidade de compensação, como certificado às fls. 30, mantenho a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.056805-8 - Amauri Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 48. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 46, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.060364-2 - Robeto da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 44/48 e 54. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.065579-4 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ BANCO GE CAPITAL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA NO CAIXA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.067898-8 - Luiz Antonio Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 22. Comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068917-2 - Edilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 49. Indefiro a devolução de prazo, vez que tenho-a como desnecessária. Ademais, o requerente apresentou recurso, recebido pelo Juízo, não havendo razão, portanto, para a devolução do prazo. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.083526-7 - Alvaro Cosme da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.086133-3 - Fabiano Rezende Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 33/36. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113728-6 - Ozias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Fls. 40/46. Proceda-se a emenda por termo, em audiência, nos moldes do Enunciado 3.1.1 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114319-5 - Lucia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Unimed - Araruama Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. 1- O AR relativo à intimação de fl. 147 não retornou até o momento. 2- A perplexidade de fl. 146 permanece no espírito do Juízo, não podendo descurar dos esclarecimentos ali exigidos. 3- Restam duas semanas para a AIJ. Por cautela, convém aguardar-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122369-5 - Francisco George Soares Barbosa. X Unicard Banco Multiplo S/A. Fls. 26. Comprove-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Conheço dos embargos de declaração de fl. 71 e os acolho.... \r\n\r\nId: 270325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.106134-4 - Sônia Cristina Vicente Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.049169-1 - Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Escola Superior do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cidade Baptista - OAB RJ100298, Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - Nilza Chaves Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ibrantina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Mantenho as decisões de fls.93 e 96, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111102-1 - Valdir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X C&A Modas LTDA. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035464-0 - Antônio Evandro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Juracy Lima Codeço. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.037043-0 - Sidney Rodrigues Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Adroaldo Magalhães Ótica - Me. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.038516-0 - Marcelo Paiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Waleria Maria Guimarães da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.040928-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elisete Medeiros Teixeira. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062347-1 - Vanessa Regina de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Translado Armazém Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.034577-4 - Alexander Santana Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Vitória Móveis e Decorações e outro. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.085461-9 - André Luís Diniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Clicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.023958-7 - Neide da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2005.800.032722-1 - Hozana Maria Lorenço Guimaraes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls.58 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2005.800.047087-0 - Helena Lúcia Antunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Conceição de Fátima Brasil e outros. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125319-1 - Aline Endson Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.050849-7 - Tatiana Acioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069582-0 - Marcia Regina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.142188-0 - Nelly Barros. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). 1- Anote-se fls. 90. 2- Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. 3- Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.181625-4 - Adejair Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212088-7 - Rodrigo Valadão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Tim Celulares S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016529-8 - Tânia dos Santos Pereira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que a presente decisão passe a integrar a sentença, bem como para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que \r\n\r\nProc. 2007.800.032176-4 - Aparecida Valda Chagas de Oliveira. X Curso Tavares Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039787-2 - Cecilia de Oliveira Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039905-4 - Moacyr Lamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039908-0 - Arnaldo Mauler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045541-0 - Palmira Santos Werneck. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.106227-9 - Francisco Antonio Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Andrea Gomes das Chagas. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.034172-3 - Jose Cicero Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fábio Leone Machado - OAB RJ116161). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Aguarde-se retorno do Mandado de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2000.800.045903-5 - Maria Alice Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Metodos Produtos Medicos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murad - OAB RJ103745). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.061572-0 - Alexandre Maciel Essinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santos de Mendonça - OAB RJ051383, Munik Braguez Nunes de Aragão e Teixeira - OAB RJ060396). X A Namoradeira Móveis LTDA e outros. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). Mantenho a decisão de fls.680/681, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.066137-9 - Fernanda Moura Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Nalci Antunes dos Santos. Evidente o erro material da sentença de fls.65, o qual deve ser corrigido de acordo com o art.463,I, do CPC. Assim, retifico o dispositivo da referida sentença para que passe a constar: \"Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.800.048675-4 - Sandra Ribeiro Suzart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Antonio Carlos Santos e outro. Apresente a autora o CPF da executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.051882-2 - Jorge Luiz da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Claudia Barros Telles - OAB RJ096972). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre os ofícios de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2002.800.132505-5 - Luiz Paulo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Zenilda Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.137575-7 - Alderinda Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues Brito Junior - OAB RJ109048). X Transworld Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.024747-6 - Paulo Sérgio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Abc Supermercado S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.800.046928-0 - Mauro Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Viviane Migueloti Grijó - OAB RJ147976E). X Expansão Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Nanci Oliveira de Souza - OAB RJ122168E, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.053861-6 - Simone Correia Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Jesus Carrera - OAB RJ083164). X Djes Eletrônica Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773, Sonia da Silva Elpino - OAB RJ116916). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 604,53 (seiscentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.100835-0 - Carlos Palermo Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Frangella Palermo - OAB RJ044431, Leonilia Maria de Castro Lemos - OAB RJ075746). X Clarisse Moreira dos Santos. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105824-9 - Fabio Gatto Mosquera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Design Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234, Renê da Silva Freitas - OAB RJ133715E). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.001480-0 - Rosália Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Luana Gomes Barbosa - OAB RJ110048). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente R$ 90,17. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.052608-2 - Amanda da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.091474-4 - Deivisson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779, Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X World Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Venha o CNPJ da executada, tendo em vista que o informado não foi aceito no sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2004.800.142986-2 - Violeta Ianes Assunção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X House Center Móveis. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.078473-5 - Flavio Antonio Anjos Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Felipe do Valle Puell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Lilia Bastos - OAB RJ083659). Ao autor sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2005.800.088569-2 - Rodrigo Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111881-0 - Henri Peres Burlandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriana Barbosa Amaral - OAB RJ069623, Luiz Francisco Barbosa - OAB RJ112544). X Piu Tavares Com. de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Mariana Lima Senise - OAB RJ132586). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112452-4 - Marilene Almeida Truta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.115338-0 - Tania Braga de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Rjhc Curso de Idiomas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136682-9 - Celso de Souza Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Claro S/A (atl/rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036554-6 - Iara Paiva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Sergio Oliveira. 1 - Defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido em fls.68. Anote-se onde couber; 2 - Designe-se audiência de conciliação. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.036554-6 - Iara Paiva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Sergio Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.042428-9 - José Martinho Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049420-6 - Genilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063858-7 - Vera Regina de Almeida Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080724-5 - Simone Afonso Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Mônica Cristina de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). 1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o trânsito em julgado. 2- Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108126-6 - Rodrigo da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110572-6 - Márcia da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Faed Rj Móveis Modulares Ltda.. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123345-5 - Marco Aurélio Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841). X Wildo Luiz Baptista dos Santos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150496-7 - Cleonice Alves Casemiro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.177761-3 - Maria Cristina Labuto Fragoso Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.179923-2 - Osvaldina Cairo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 06/08/07 ÀS 10:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.191207-3 - Benedito Alves do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192617-5 - Flavio Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Faed Mobili - Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para que a presente decisão passe a integrar a sentença, bem como para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e \r\n\r\nProc. 2006.800.196067-5 - Jayme Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213108-3 - Marcio do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Águia J. B. dos Reis Móveis. Tendo em vista certidão de fls. 54, retire-se o feito de pauta. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019541-2 - Claudio Pereira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X Cia. Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.031077-8 - Alexsandra de Jesus Mascarenhas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032131-4 - Marcelo Araújo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032144-2 - Vanessa Santos de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032162-4 - Jean William Machado e Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032196-0 - Rodrigo Ayupe Bueno da Cruz. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032382-7 - Almir Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X C&c - Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032495-9 - Paulo Roberto Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Sérgio Domingos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032678-6 - Katia Pangaro Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033617-2 - Silvana Ferreira de Oliveira. X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033812-0 - José Artur Peçanha Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033829-6 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033846-6 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Abs Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Christina Rosenbaum Costa - OAB RJ057797, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033860-0 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036923-2 - Anna Katharina Knuivers Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.037755-1 - Manoel da Silva Lucas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039577-2 - Carlos Roberto Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Rosa Campelo Edições Culturais LTDA - Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039618-1 - Ingrid Bianca Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039728-8 - Leonidio Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039824-4 - Fatima Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039988-1 - Marilene Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bonvicino - OAB RJ058977). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042907-1 - Edgar Loureiro Valdetaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042989-7 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042993-9 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043236-7 - Gessi Pacheco da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049906-1 - Juarez Rigueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.054295-1 - Marcello Lopo Barbosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Ponto Frio. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088360-3 - Selma Alves Dios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279, Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Adição Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042949-6 - Heldo Victor Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X Francisco Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ribeiro Gomes - OAB RJ049261). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - Iara Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). X Fausto Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.015064-7 - Walter Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). ...RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, INEXISTINDO, NA SENTENÇA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVE SER PERQUERIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n009444/1999 (1999.800.055637-7) - Tânia Fatima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Domingos da Costa Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.055364-7 - Manuel do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Azael Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que não restou comprovada a propriedade do imóvel em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2001.800.087704-2 - Rosane Cristina Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu de Oliveira - OAB RJ100868, Selma Gomes do Nascimento - OAB RJ019192). X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). INTIMAR A PARTE RE´PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.800.093651-4 - Neivaldo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Lafra Engenharia Ltda.. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2002.800.124826-7 - Marigilda Neves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Pires Monsores - OAB RJ050104). X Vpm Valorizaçao e Narketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gomes - OAB PA008901). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194686-1 - Anfecar Comércio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Forza Comércio de Pneus Ltda.. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007613/1998 (1998.800.054159-1) - Antônio Emanuel Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Gomes - OAB RJ091968, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Domana Móveis e outros. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043723-0 - Paula Auxiliadora Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700, Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Ao autor, sobre os ofícios às fls 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.030038-2 - Kátia Simone do Valle Muller. X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.072048-6 - Edison Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.108236-2 - Patricia Barbosa da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.119767-0 - Monica Castelar Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Piscina Porto Belo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosolieres Pereira Menlo - OAB RJ061415). Traga o autor o endereço do réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132766-8 - Irenice Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Renata Lage Pereira da Costa - OAB RJ138243). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172770-1 - Leda Maria Galote Figueiredo. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais \r\n\r\nProc. 2006.800.203840-0 - Marcia Maria Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Caspev. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.215804-0 - Expedito Damião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Paulo da Silva - OAB RJ080797). X José Rubens Piccoli & Cia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Ferrari - OAB SP224039). Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.217069-6 - Vera Lúcia dos Reis Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Rita Manhambusco. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.038199-2 - Nilda Maria Adão de Souza. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.112043-7 - Larcy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Antonio Luiz Ferreira. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026929-8 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Paulo Figueiredo de Oliveira. Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 14/16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016129-2 - Neuma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Patrícia Maria Carneiro de Lima - OAB RJ133957E, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Rodrigo José Guimarães Correia de Sousa - OAB RJ149819E, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Condominio Edificio Araguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.060213-4 - Maria de Fatima Castelo Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). X Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Intimar o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial de que foi lavrado o Termo de Penhora. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2002.800.107635-3 - Maria da Conceiçao Amozes Villard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Instituto Medico Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841, Ana Paula de Macedo Cordeiro - OAB RJ079774). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.101406-4 - Jorge Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). Venha o CNPJ da executada, tendo em vista que o informado em fls.2 não foi aceito pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2003.800.137017-8 - Hilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Cinthia Portella de Miranda - OAB RJ156338E, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Empresa Nacional Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Cumpra-se a decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.800.110783-4 - Laezia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para pagamento do pro-labore da leiloeira, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134428-5 - Fernando José Coelho Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento sendo R$ 2.778,11 e acréscimos em nome do autor e R$ 691,69 e acréscimos em nome do Réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093313-3 - Maria Antonia de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Icatu Hartfort Capitalização Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099545-0 - Abilio Medeiros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Expansão Imobiliaria LTDA. Apresente o autor o endereço atualizado da ré, para sua intimação através de Oficial de Justiça, considerando-se que não há advogado representando a empresa nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114738-0 - Kátia Maria de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Rodrigo Dias Perez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.134092-0 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Banco Real Abn Amro S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a resposta do Bacen, apresente o exeqüente o CNPJ da executada onde deverá ser feita a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172704-8 - Iraci Roberto. X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 634,97 (seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme planilha de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.006016-4 - Paulo José Mendes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Hugo Carvalho Busch Cravo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - Sonia Regina Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.044803-8 - Sandra Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Cia dos Pisos. Ao autor, sobre o mandado às fls 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.054863-0 - Carla Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álice Guimarães Gonçalves - OAB RJ081212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Farias Campos - OAB RJ128639, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067332-0 - Marcos Bonino Peronchen Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ101584). X da Vinci. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, esclareça o exeqüente se requer a penhora \"on line\" na conta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076867-7 - Josefina Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intimar o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial de que foi lavrado o Termo de Penhora. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2006.800.096828-9 - Ricardo Henrique Araujo Pimentel. X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Intimar o executado de que foi lavrado o Termo de Penhora e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.113349-7 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Sodré Francisco Santos. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135143-9 - Sonia Regina Frade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.174840-6 - Celia Correa Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179951-7 - Claudio Jose Malheiros Amndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179955-4 - Marcia Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Mobilita Comércio Ind. e Representação LTDA. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180712-5 - Leandro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Rocha Polido - OAB RJ118282). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183167-0 - Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184935-1 - Fernando José Novaes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Rita Manhambusco. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186739-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Sergio Henrique Rodrigues Medeiros. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203120-9 - Rosineia Reis Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Itaú Seguros S/A. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.016999-1 - Pierre Porto Bayot. X Loja Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.017206-0 - Aureo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Ruiter Ribeiro da Silva. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024018-1 - Jacqueline de Roure e Neder e outro. X Tel- Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). Intime-se o réu para cumprir o acordado, em cinco dias, informando o número da agência e conta corrente do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035138-0 - Fábio da Costa Moreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados por liquidação antecipada de empréstimo e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigaç \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088723-2 - Flavia Renata Santos da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). INTIMAR A PARTE RÉ DOS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.800.104861-8 - Alfredo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069345-8 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Itaucard Financeira S/A Crédito- Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 270195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.001249-2 - SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA, MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE STELA DA COSTA BARROS), ADIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E BENS LTDA.), ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DA GLEBA-LINHA DA ANTIGA FAZENDA BOTAFOGO Despacho:1) À parte autora sobre a contestação de fls.92/93.2) Certifique-se quanto à citação e resposta de todos os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002599-0 - RITA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GENILTON DE MEDEIROS ALVES Ao requerente para recolhimento das custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.211.006156-7 - MARIA OZANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO Despacho:Venham aos autos:a) a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver outros herdeiros, a respectiva concordância com o pedido.b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.211.002963-0 - JUREMA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.16 verso, encaminho ao Cartório, em anexo, o despacho correto proferido em 05/07/2007. Junte-se, certifique-se e cumpra-se. Para aprecição do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da requerente, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005904-8 - NOEMI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intimem-se.Intime-se a autora, através da Defensoria Pública para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001542-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SILVANIA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.124, uma vez que o feito já foi sentenciado, como se vê à fl.108. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005228-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO MACHADO DA SILVA Decisão:1) Desentranhem-se a petição dos embargos de terceiro e distribuam-se por dependência, certificando-se quanto ao recolhimento de custas.2) Suspendo o curso do pro cesso principal, com fulcro no disposto nos artigos 1.052 c/c 265, VI, do CPC.3) Intime-se o embargado para que apresente contestação no prazo de dez dias, sob as penas do que dispõe o artigo 803 do CPC.4) Cumprido, decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002188-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER TADEU VIEIRA FIRMINO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003269-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO LUIZ PEREIRA Decisão:Por isso, DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO e, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei n° 911/69, com a redação da Lei n° 6.071/74, e CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no DRA, re-tificando-se a autuação.Cite-se o réu, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para, dentro do prazo de cinco dias, entregar o veículo sub judice, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para, no mesmo prazo, apresentar contestação.Consigne-se, ainda, no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004345-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO GOMES LOPES Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se, por ora, à Receita Federal, para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.005744-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.211.002243-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000695-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.211.000278-6 - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do valor depositado conforme guia de fl.81.2) Intime-se a ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor dos honorários advocatícios, que deverão ser depositados na forma indicada às fls.82/82 verso, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000064-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X EDSON ROBERT SZAPAWAL (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho: Aos autores para que se manifestem sobre o alegado pela parte ré as fls. 17/18, no prazo de cinco dias. Decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e remetam-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.211.005580-6 - ROSE MARY CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaração de Ausência; Arrecadação de Bens Vagos \r\n\r\nProc. 2006.211.004973-0 - SELMA DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO BENEDITO DOS PASSOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os documentos de fls.40/41 não se prestam à averiguação da miserabilidade jurídica alegada pela requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.211.006535-6 - ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Diante da certidão retro, recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDemolitória, e c ominatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002726-8 - JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ASSIS Decisão:1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, tendo em vista a data de distribuição do feito para este Juízo (21/08/2007), foi desatendido o lapso temporal exigido pelo artigo 1302 do Código Civil.3) Designo o dia 23/08/2007, às 15h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001408-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAMISON BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.211.001058-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO DOMINGUES GOMES Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.211.002675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IGNACIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para, no prazo de 24 horas, proceder à entrega do bem objeto do contrato celebrado entre as partes ou efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de prisão, conforme determinado pelo V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.211.004198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAYTON FABRICIO BATISTA TEMTEMPLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:1) Fl.108: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2) Fls.104/105: Anote-se.3) Certifique-se quanto à correta publicação e ao cumprimento do despacho de fl.102. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003114-2 - HÉLIO MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Tendo em vista o teor da réplica de fls. 66/75, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, os documentos juntados pela parte ré que pretende impugnar, devendo, ainda, o cartório certificar a tempestividade da referida impugnação observando-se o disposto no artigo 390 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003337-7 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HILDEBRANDO SOARES DE MOURA Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, observando que, por não se tratar de condenação, não cabe a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, mas sim da cláusula penal pactuada.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.211.005944-7 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ROBERTO CALIXTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:1) Venha a planilha do débito atualizado, inclusive com a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, em duas vias.2) Cumprido o item 1, intime-se o réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, devendo a cópia da planilha instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005731-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS PANGAIO, Inventariante: BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BIG-MOL MÓVEIS E DECORAÇÕES), Fiador: JOSÉ ANTONIO MOLINA PORTARIA: Ao autor para que recolha custas para citação do réu na pessoa de suas sócias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO Decisão:...Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do imóvel acima mencionado e determino a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação do réu, que deverá contestar o pedido no prazo de 15 dias. Tendo em vista o teor da certidão de fl.43, determino ao autor que acompanhe o OJA nas diligências ora determinadas, devendo, para tanto, fazer contato com o serventuário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002829-5 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Ao exeqüente para que forneça cópia de planilha atualizada para instrução da citação em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001579-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CATIA VALERIA DA SILVA RAMOS Ao exeqüente para que forneça cópia do cálculo discriminado da dívida atualizado para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001894-0A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), GUANDU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCOS ANDRÉ DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.18/25 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de ressarcimento e antecipação de tutela fundada em vício redibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:1) Determino a suspensão do processo, com fulcro no disposto no artigo 394 do CPC.2) Autue-se em apenso o incidente de falsidade de fl.77.3) Certifique-se a tempetividade, conforme regra do artigo 390 do CPC.4) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006365-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. Decisão:1) Anote-se a nova representação processual da parte autora.2) Defiro o pleito de nomeação à autoria e declaro suspenso o feito, na forma do disposto no artigo 64 do CPC.3) À autora para manifestar-se, em cinco dias, sobre o pleito de nomeação à autoria, observando-se o disposto no artigo 65 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002275-8 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Expeça-se ofício como determinado na decisão de fls.88/89.2) Venha a prova documental superveniente deferida por meio da decisão saneadora, no prazo de cinco dias.3) No mesmo prazo concedido no item 2 acima, digam as partes se insistem na produção da prova oral já deferida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.211.001894-0 - MARCOS ANDRÉ DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), GUANDU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra a sentença proferida nos autos em apenso. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002516-8 - ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002564-8 - YAGO MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MC DONALDS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Regularize-se a autuação, uma vez que, em face do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, sendo certo que a petição inicial obedece ao disposto no artigo 276 do CPC.3) Designo o dia 29/08/2007, às 15h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, ocasião em que será analisado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.4) Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004455-9 - JULIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MC DONALD'S SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.125/129 no efeito devolutivo2 - Intime-se para contra-razões. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000038-0 - DULCINÉA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002295-5 - TEREZINHA DO CARMO GONÇALVES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida...Assim, INDEFIRO a inversão do ônus da prova. Por fim, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista que, ao que parece, para o deslinde da questão há tão somente necessidade da produção de prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001453-3 - MARIA LUCIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SANTANDER SEGUROS), FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, que deve vir aos autos no prazo de dez dias, bem como da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, tão-somente, eis que desnecessário, para a solução da lide, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré...defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes...Com a manifestação do perito, não havendo impugnação das partes, intime-se a ré para que efetue o depósito da verba correspondente a metade dos honorários, em cinco dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias.A AIJ será designada oportumente, caso necessário, após a realização da perícia. Oficie-se ao Distribuidor para a exclusão da segunda ré do pólo passivo da ação, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002559-4 - CLEITON DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Da análise dos autos, constata-se que os fatos narrados pela parte autora na inicial já estão devidamente comprovados, tendo em vista que o preposto da empresa ré foi condenado na esfera criminal pelo cometimento do crime previsto no artigo 121, & 3º do CP, refererente ao atropelamento do marido da autora, conforme se depreende através de fls. 17/20.Observando-se a inicial, verifica-se que a autora informa que seu marido era aposentado e que percebia a quantia de um salário mínimo, o que pode ser documentalmente comprovado.Nessa linha de raciocínio, tendo em vista que o dano moral, no caso em tela, é in re ipsa, devendo tão somente ser comprovado o dano mateiral e, que , conforme ressaltado acima, este pode ser comprovado documentalmente, eslcareça a autora, no prazo de cinco dias, a necessidade da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.000994-0 - ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GUADALUPE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) RÉ- GUADALUPE SHOPPING- RECOLHER TAXA JUDICIARIA EM 2% DO VALOR DA CAUSA E, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E JUNTAR COPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO, ELTON HERBAT ALVES PEQUENO, ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.174/182 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002344-1 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X COFRAN RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (RJ-063184) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fl.77, uma vez que as partes declararam, por ocasião da audiência de conciliação, não ter outras provas a produzir.2) Intime-se o autor para que apresente o documento emitido pelo DETRAN que comprove a reprovação do veículo na vistoria em razão da alegada irregularidade no chassi. Prazo de cinco dias.3) Decorrido o prazo mencionado no item 2, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004687-6 - GILCELENE DE GOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ CLÁUDIO MELLO DA SILVA Despacho:1) O herdeiro menor já veio aos autos espontaneamente, conforme se vê às fls.90/94. Cumprido, pois, o disposto no artigo 999 do CPC.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à representante legal do herdeiro MARCELO que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) No mesmo prazo concedido no item 2, deverá ser regularizada a representação processual do menor, que deve figurar como outorgante representado por sua mãe no instrumento de mandato, que deverá ser feito por instrumento público.4) Venha a ratificação das primeiras declarações.5) Tudo cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.004168-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ MARIA ALMADA Despacho:1) Intimem-se os interessados para manifestação no prazo de cinco dias. 2) Após, à Fazenda e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006915-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X OSCARINA FERREIRA LOPES Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça o(a) requerente o motivo por que não foi atendida a ordem estabelecida pelo artigo 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007234-0 - ROSAMARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça a requerente o motivo por que não foi atendida a ordem estabelecida pelo artigo 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002765-7 - ADRIANA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X MARIA RODRIGUES DE SÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Determino a suspensão do processo até cumprimento do testamento deixado pela inventariada, conforme petição hoje despachada por esta Magistrada.3) Sem prejuízo do item 2, esclareça e comprove a requerente sua legitimidade para ser nomeada inventariante. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002282-5 - ELIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-129910)) X ANTÔNIO DOS SANTOS Requerente recolher custas postagem para Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.211.003532-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JOSÉ PEREIRA Fls. 100v. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.211.001432-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS, ANDREA NOGUEIRA DA COSTA SOUZA, ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, LUIZ ADRIANO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X ODENIR NOGUEIRA Fls. 67v. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.211.002165-5 - RENIS AVILAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X EDITH GOMES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Esclareça a requerente o motivo de não ter sido obedecida a ordem estabelecida no artigo 990 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001114-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ABDORAL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão saneadora de fls.78/78 verso, por meio da qual foi determinada a inversão do ônus da prova em favor da ré, diga o autor se insiste na produção das provas deferidas.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.211.002004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA EPONINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à ré. 2) Recebo a reconvenção. Anote-se na D.R.A.3) Diga a parte autora-reconvinda. \r\n\r\nProc. 2006.211.002082-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) REPUBLICAÇÃO ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC e condeno a autora embargada a pagar custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007057-3 - VERÔNICA SILVA SOARES, CARLOS PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO (RJ-139717)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.46, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação de tutela e pedido sucessivo de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006774-4 - KÁTIA REGINA PEREZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004994-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL GUSTAVO DINIZ Decisão:Determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, na forma do artigo 265, I, do CPC, durante o qual deverá o autor apresentar a certidão de óbito do réu, esclarecendo acerca da existência ou não de inventário e apresentando o nome do inventariante ou dos sucessores do de cujus, a fim de que seja regularizado o pólo passivo, sem o que será impositiva a extinção do feito e a revogação da decisão de fl.18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002254-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CATAGUASES DO RIO METAL LTDA Despacho:1-A certidão de fls.83 não está totalmente conforme. Os processos apesar de possuir mesmas partes e causa de pedir, possuem objeto distinto. pos to que, baseados em contratos diversos. 2-Certifique-se no processo 2005.211.4591-6 o motivo da não diligência, pelo emprestimo de informações dos presentes autos. Após I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.002254-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CATAGUASES DO RIO METAL LTDA AUTOR- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 61-FOI CERTIFICADO NOS AUTOS 2005.211.002254-0 - QUE A DILIGENCIA NÃO OCORREU EM VIRTUDE DO LOCAL SER UMA RESIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.211.004591-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CATAGUASES DO RIO METALÚRGICA LTDA AUTOR- O ENDEREÇO PAR ADILIGENCIA É O MESMO DO AUTOS 2005.211. 002254-0- NÃO OCORREU A DILIGENCIA POR SER UMA RESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.211.002914-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANTONIETA SILVA DE SOUZA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.211.001119-7 - MARIA DAS NEVES SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X VANIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários propostos em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006339-8 - SINÉSIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) À autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:...Designo o dia 28/08/2007 às 14:30hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Parte ré recolher custas/taxa Denunciação Lide, bem como fornecer cópias citaçao. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos autores que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção de cada um remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007074-3 - SHIRLEY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 28/08/2007, às 15h30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000882-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCLIDES DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a informação de fl.132 e o teor do ofício de fl.105, intime-se a parte autora para que apresente, em 20 dias, a cópia da certidão de óbito do réu, a fim de que seja regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.001881-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND. E COM. LTDA Portaria: Ao autor para que recolha custas para expedição de ofício ao liquidante judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002359-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.59: Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.000949-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIANO CHAGAS DE ALMEIDA Despacho:1) Fls.100/107: Anote-se.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001712-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Em razão dos fundamentos acima e ante a inexistência de qualquer contradição, omissão ou ponto obscuro na sentença embargada, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, permanecendo o referido decisum tal como foi lançado.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003684-8 - MARIA DE FÁTIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão saneadora de fls.66/66 verso, determino a expedição de ofício à D.R.A., comunicando-se a conversão do rito de sumário para ordinário. Regularize-se a autação, anotando-se onde mais couber.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, juntando o rol de testemunhas e efetuando o recolhimento das custas no prazo legal, em caso positivo. O silêncio valerá como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.211.001319-0 - PAULO CESAR MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.002873-0 - PATRICIA MIRANDA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à autora.2) Emende-se a inicial no tocante ao valor atribuído à causa, que deve equivaler ao benefício patrimonial pretendido pela autora. No caso presente, o valor dado à causa só considerou o pleito atinente à indenização por danos materiais. No mais, permanecendo o feito sob o rito sumário, deve ser observado o disposto no artigo 276 do CPC.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001684-7 - LEIDE SOARES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados e pagos em excesso ; Repetição de Indébito; Declaratória; Restituição de Indébito; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006355-4 - SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.61/64 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001297-4 - LUIZ CLEVER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não se opôs à realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC e a parte ré não se manifestou a respeito disso e, ainda, vislumbrando-se possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.002839-4 - ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2002.211.001667-3 - TERESA MARLENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MARIA DE JESUS PESSOA) Venham 3 cópias da petição inicial, da planta de situação do imóvel, da certidão dos confrontantes e da certidão do registro imobiliário do bem usucapiendo, para instruir os ofícios requeridos pelo MP. \r\n\r\nId: 270526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006115-6 - VANESSA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 42/42vº: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000827-2 - BRENDOW DE MELO SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO JEFFERSON GOMES PEIXOTO Despacho Ordinatório: Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.003860-4 - ANGELA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO LUIZ VALENTIM Designo o dia 23/08/2007 as 13:15 horas para APC no JIC \r\n\r\nProc. 2007.211.001122-4 - CAIO LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA ...Designo o dia 27/08/2007 as 11:45 horas para APC no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.211.002030-4 - GABRIEL FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AMAURI DA SILVA Defiro a JG. Fixo alimentos provisorios em 40% dos rendimentos brutos do alimentante, ... Designo o dia 10/09/2007 as 11:15 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002554-5 - RAPHAEL HENRIQUE SILVA ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDMILSON SILVA DE MELLO Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento4- Designo o dia 27/08/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.002556-9 - JOÃO FELIPE DE FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON JOÃO SANTOS CORREIA Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentanteDesigno o dia 27/08/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003470-4 - THIAGO QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Defiro a JG. Arbitro alimentos provisorios em 25% dos ganhos d alimentante... Designo APC no JIC para o dia 06/09/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002331-3 - Z.O.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Venha procuração para o fim de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000350-1 - RAQUEL DOS SANTOS BARROS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA Redesigno a APC para o dia 23/08/2007 às 12:45 horas no JIC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000315-8 - EMANUELLE SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X ROGÉRIO CAETANO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls.44/45: Ao interessado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006301-3 - JORGE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ALEX SANDRO ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Determino os depoimentos pessoais das partes, e designo o dia 25/09/07, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha Procuração do Patrono dos requeridos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006518-6 - ANA CLARA GAMA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BRUNA DOS SANTOS GAMA E OUTRO Designo audiencia para o dia 02/10/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003290-0 - ROMULO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANA PAULA BARRETO DA SILVA Designo o dia 02/10/2007 as 13:45 horas para AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001002-1 - D.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Despacho ordinatório: às partes sobre fls. 86/7. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.003570-8 - ANANÉLIA HELENA DE SOUZA LESSE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DANTE DANTAS LESSE Designo o dia 09/10/2007 as 13:00 horas para audiencia de justificação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa à regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005565-1 - WALDEVINO SILVA FILHO X ANDREA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), LARYSSA LORRAYNE BARRIAS SILVA, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Designo o dia 30/08/07, às 11:30 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002016-0 - MONICA FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X PAULO ROBERTO BRITO Designo o dia 23/08/2007 as 12:30 horas para APC no JIC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.004309-9 - ANDREA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ DE CASTRO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Defiro a produção de prova testemunhal e determino os depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 09/10/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005959-0 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU Redesigno APC no JIC para o dia 06/09/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda provisória dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2006.211.007850-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULA RANGEL MEDEIROS) Defiro a JG face o comprovante de fls 33. Indefiro o pedido de guarda provisoria. Designo data para audiencia especial para o dia 02/10/2007 às 13:30. \r\n\r\nId: 270527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.037910-7 - Hildeberto Gama Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Alessandra Fernanades Vargas da Cruz. Fls. 49: Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014918-9 - Oliveira & Domingos Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Alexandra Gomes da Silva. Fls. 15: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.016913-9 - Antonio Carlos Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Elen Ionara de Souza. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000912/1997 (1997.800.021965-4) - Rosana Montana Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Eloy Velasquez Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). fls. 150 (Fls. 147. Defiro) ao autor. \r\n\r\n004317/2001 (2001.800.100914-3) - Tatiana Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Raysa de Leon LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). I) Fls. 104: Indefiro, diante da incompatibilidade com o rito da Lei 9.099/95. II) Fls. 106: É a própria parte quem deve comunicar a revogação do mandado a seu advogado para constituir, então, outro, ou ainda contactar a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.105189-9 - Adriano Marcos da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls. 243: Indefiro. Nâo cabem acréscimos de juros e correção sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado, por dez dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.031121-3 - Alessandra Oliveira Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito.\r\n\r\nProc. 2005.800.172795-4 - Luciana Cerqueira Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 57: Diga a ré em 48h. No silêncio, certifique-se e s-se mandado de pgto, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030111-8 - José Saraiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Canuto Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042585-3 - Emanuele Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). Correta Legalização. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082239-8 - Sérgio Luiz dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Alves - OAB RJ029472). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109003-6 - Iolete dos Santos de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - Antonio Carlos Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Só Primo'S Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115641-2 - Hugo Dickson Davis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Taií Financeira, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122451-0 - Edair Domingos dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137277-7 - João Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). E-se mandado de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144914-2 - Claudia Helena Ponciano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibiodonto Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré para pagamento em quinze (15) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.157620-6 - Solange Henriques da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo em sede de audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - Francisca Celia Rodrigues Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176080-7 - Alex Alves Santos. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). E-se mandado de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203541-0 - Maurina Linhares Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204648-1 - Luiz Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.001428-4 - Leonardo Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012660-8 - Ester Caetano Paulino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo em sede de audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.014772-7 - Defancio de Jesus das Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017661-2 - Carlos Alberto Antelo Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mantenhor a decisão de fls. 69 por seus próprios fundamentos e porque o documento de fls. 74/75 não indicia hipossuficiencia ecônomica. \r\n\r\nProc. 2007.800.024146-0 - Severino Soares de Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). E-se mandado de pgto. I-se. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - Sergio Machado Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084374-4 - Yara Teixeira Queiroz. X Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Sem custas. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.044723-1 - Givaldo Feitosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X Andre Augusto Lima. Fls. 25: O A.R. ainda não retornou, de modo que é, por ora, impossível saber-se se a citação se efetivou. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001026/1999 (1997.800.021980-0) - José Augusto de Almeida Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X André Luiz Guimarães Teixeira. Intimar autor sobre mandado de fls. 101/103. \r\n\r\n006252/2002 (2002.800.142574-8) - Áurea Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Camars Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Dias - OAB SP079999). Comprove-se ser a executada concordatária. \r\n\r\nProc. 2003.800.150405-5 - Viviane Cunha dos Santos, Adriana Maciel Cunha Matos de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Escola Técnica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). I) Fls. 151: Indefiro. A comunicação de renúncia cabe ao próprio advogado. II) Fls. 146: E-se mandado de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta mensal da executada. III) fls. 150: Por ora, indefiro, uma vez que as pessoas físicas dos sócios não estão no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.008850-9 - Severiano Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Diga a ré se recebeu o valor a que fazia jus. Prazo: 72h. No silêncio, venham cls para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.024902-5 - Cristina Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024944-0 - Adriana Ignacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017335-7 - Laíza Campos Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Solemar Hotéis Camping Club. Fls. 80: Indefiro, porque a providencia requerida não se compatibiliza com o rito do JEC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143289-9 - Marcos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À 2ª ré, em contra-razões. Após, com ou sem elas, à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.008859-9 - Maria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Fls. 138: Diga o réu em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.013587-5 - Maria Natalia dos Santos. X Centro Médico Ambulatorial da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). Vistos etc. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.036930-8 - Antonio Carlos Rocha Faria, Marcia Correa Pazzini, Mauro Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Karime Badr Maia - OAB RJ140783E). Diga a ré Infoglobo se, com o depósito judicial efetuado, perdeu o interesse em relação Agravo interposto no S.T.F. Prazo: 72h., valendo o silêcio como concordância com o levantamento dos valores depositados, por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - Fabiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Pretty Baby Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083117-0 - Mauricio Schott Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110802-8 - Severina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122943-9 - Marcio Mello Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Instituto Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715, Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Cumpra-s o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127373-8 - Meirilaine Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Hm Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). E-se mandado de pgto. Ao Conciliador, para o fim requerido às fls. 49. Após, à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.128440-2 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146003-4 - Maria Leila dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito.\r\n\r\nProc. 2006.800.149733-1 - Milton Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 46 (Fls. 45. Defiro) Ao réu, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154108-3 - Sebastiana Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). inacolho os embargos de declaração por não existir ... \r\n\r\nProc. 2006.800.164313-0 - Romilda da Moraes de Jesus. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E-se mando de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166123-4 - Genilson de Araujo. X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo em sede de audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173339-7 - Adriele de Oliveira Miguel. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 60v. E-se mandado de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186030-9 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743, Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Tim Celular S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200614-8 - José Rodrigues de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ludolfo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.201738-9 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.217955-9 - Flavio Marcelo Bomfim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001017-5 - Diana Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Beleza Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 46. (Intime-se como requerido) Ao réu, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001195-7 - Ailton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002091-0 - Altair Osorio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Embratel 21 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005557-2 - Carlos Joney Sousa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Homologo o projeto de sentença prolatado pelo Juiz Leigo (art. 40, da Lei nº 9.099/95) . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007759-2 - Cacilda Cabral Celestino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011228-2 - Joel Candido Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012064-3 - Marco Antonio Cabral de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.018444-0 - Irene Pires de Oliveira. X Hg 32 Comércio de Imóveis Ltda-me (denver Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Designe-se nova sessão de conciliação. I-se a autora por OJA e o réu por D.O. em vista de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.018444-0 - Irene Pires de Oliveira. X Hg 32 Comércio de Imóveis Ltda-me (denver Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018810-9 - Elisângela Bustos de Morais. X Brastemp Utilidades Domestica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020819-4 - Michele Cardoso de Souza Dias. X Casa e Video - Mobilita Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022847-8 - Luciano de Salles Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Gustavo Brandão Ramoa Rodrigues e outro. Ao autor sobre o mandado de citação negativo da 2ª ré, devendo informar o endereço correto da mesma em cinco dias, pena de extinção. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022871-5 - Terezinha Maria Pereira Mendes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.023689-0 - Hailton Cesar Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042857-1 - Silvio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044790-5 - Glacilene dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Oipportans Cocessão Metroviária S/A. Audiência de concilição designada para: 29/08/2007 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045577-0 - Alenda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo em sede de audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.061994-7 - Alexandro Capinam Bastos. X Pirelli Pneus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Pneus Rodão Ltda.. Vistos etc. Homologo o projeto de sentença prolatado pelo Juiz Leigo (art. 40, da Lei nº 9.099/95) . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062020-2 - Ana Paula Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Supermercado Intercontinental. À autora, sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.070369-7 - Onicia Galdina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cartão Ibicred/c&a, C&A, Ibibank Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072514-0 - Jorge Luiz Oliveira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). TNL PCS S/A. Tratando-se de parte desassistida de advogado e em atenção ao Princípio da Informalidade, que rege os Juizados Especiais, defiro a inclusão da parte apontada às fls. 45 no pólo passivo. Designe-se nova audiência de conciliação e promova-se a citação. Intimem-se. (Audiência de conciliação designada para:06/09/2007 às 14:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.073002-0 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelo que se vê de fls. 32, a variação de uma das correntes (1,5 A) é para menos, portanto, à primeira vista, em favor do consumidor. Ocorre, no entanto, que se trata de serviço essencial cuja interrupção gera dano irreparável ao consumidor. Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia en 48h., pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127029-6 - Joel Nunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Vivo S/A e outro. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.021046-0 - Gloria Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Construir Administradora de Consórcio Ltda.. Fls. 33: Indefiro, diante da incompatibilidade da providência requerida com o ritoda Lei nº 9.099/95. Venha, pela autora, o endereço da ré em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076297-3 - Joao Adriano Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Rio Minas Representação de Consórcios LTDA. Vistos etc. Considerando o abandono da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132522-2 - Marcia Madalena Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Globex Utilidades S/A, Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A imposição de multa somente se justificaria se pendente eventual mora da parte ré, circunstância que se ausenta do caso em tela. Publ.-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006421-4 - Vinicius Menez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024398-4 - Sonia Mathias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.031746-3 - Luciene dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vendere Industria Ótica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia Fraiha Guimarães - OAB MG059746, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092486-0 - Severina Ana de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o acordo celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126428-4 - Ivanir de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Vivo S. A.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.016705-2 - Orlando Amintas da Fonseca Neto. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). E-se mandado de pgto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 270310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003851-0 - ANGELA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X ADOLFO SOARES CRUZ Decisão:Fl. 47 - Indefiro vez que a diligência cabe a parte, lembrando-se, neste diapasão, que o direito a certidão é constituicional, como se dessume do art.5,XXXIV, letra \"b\" da CRFB.Assim, em última oportunidade, no prazo de 10 dias, venha a certidão, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA Decisão:Diligência afeta a parte, sendo que ainda não decorrido prazo razoável a pretensão da requerente. Assim, aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação do intreressado neste lapso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004219-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.002661-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X DOMINGOS ALVES PEREIRA A carta precatória já se encontra no juízo depreado,conforme se verifica no documento que se segue. Assim, providencie o autor seu cumprimento junto aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.206.003624-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Cumpra-se a R. Sentença, uma vez que foi negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.206.004790-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X EDSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Sentença:...À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.004850-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO Decisão:...Desta forma, em havendo conexão, o que se atesta pelo documento de fls.37/54, imprescindível à reunião dos processos, sendo que a regra para os juízos de mesma competência territorial é aquela inserta no art.106 do CPC.Portanto, o despacho liminar deste juízo é de 05/07/2007, enquanto o da 1ª. Vara Cível do Méier é de 14/12/2006, pelo que este é o competente para o julgamento conjunto das ações.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 1ª. Vara Cível do Méier.Recolha-se o mandado de busca e apreensão, caso expedido, ante a regra do art.113 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005460-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005461-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SILVA MOURA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031635-1 - ARVOREDO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:...2) Tendo em vista que o executado não localizou bens a serem penhorados; e mais, não sendo frutíferas as diligências do juízo, tenho por determinar a suspensão da execução, na forma do art.791,III do CPC.3)- Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.206.004275-2 - DALVELANDE MARIA BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO AS FLS.252/253 \r\n\r\nProc. 2007.206.005455-5 - PROLIFE TEREPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 9,17 no FUNDPERJ conta 600225174-9 e R$ 9,17 no FUNPERJ conta 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) VENHA A GUIA RETIRADA EM 09/07/2007, DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003931-1 - MARIA CASTILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando as razões expostas a fl. 20, e a manifestação autoral de fl. 21, tenho por declinar da minha competência para uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.005460-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANANIAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.005392-4 - MARIA DAS GRACAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003806-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ELOHA FATIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003778-8 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 8.871,09. Em havendo requerimento na contestação, defiro a purga da mora, independente de cálculo, no prazo de dez dias, na forma do art. 62, II da Lei 8245/91 (fazer constar no mandado). Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.206.004800-8 - MASAYOSHI OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MOISES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Como se dessume de fl. 03, cuida-se a hipótese de execução de ônus sucumbenciais decorrentes do processo nº 6250/94, hoje nº 1994.206.000110-0. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 171, proceda ao apensamento do feito supradito. Em seguida, com urgência, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001145-9 - ISAIAS MARIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Cumpra-se o V. Acórdão.Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.005457-9 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X SPC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. 2) Considerando a data do documento de fl. 11, qual seja, 20/10/2006, tenho por indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da sentença, uma vez que inexistente os requisitos ensejadores à sua concessão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.206.004125-9 - INES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c Art.295,VI do CPC, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002941-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GRACA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003290-0 - VIVIANE ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO CARVALHO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir em titulo executivo judicial a diferença existente entre os valores depositados e aqueles decorrentes da atualização monetária do débito, considerando, nestes termos, os juros de mora de 6% até a edição da Nova Lei Civil, quando passará a incidir juros de 12% ao mês, além de ser pautada a correção monetária pelos índices fixados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre a diferença em foco.Prossiga-se na forma do art.1.102,§3º. do CPC.Com a apresentação da memória do cálculo, intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.002503-5 - SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E) Decisão:Ao exequente sobre o resultado da penhora \"on line\", salientado que esta foi parcial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002319-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005319-8 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARLI POVOAS MARTINS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venham os originais de fls. 12/14 em dez dias, sob pena de indeferimento. Apresentado o original e certificado pelo cartório a autenticidade dos documentos (STJ - Resp - 330.086-MG), sem retorno à conclusão, cite-se na forma do art. 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002851-9 - BRENO OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY NETO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.005657-8 - FABIO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:O pedido de fl. 169, se cautelar, deve demonstrar o fumu boni iuris e o periculum in mora, já que tal pedido não veste a inicial.Buscando a solução do conflito, oficie-se às operadoras de telefonia móvel visando o endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.005535-3 - JULIO CEZAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001457-0 - SONIA MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) 1- AO AUTOR EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU, EM CINCO DIAS REGULARIZE A REPRESENAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003400-9 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JERONIMO JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003419-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOELMA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003447-7 - LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Sentença:Defiro a emenda à inicial. Homologo, por sentença, a desistência formulada por Maria Lindalva Sales, julgando extinto o processo em relação a mesma, na forma do art.267,VIII c/c art.48 do CPC, não havendo falar-se em custas, ante a gratuidade deferida(fl.37). Oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome . Designo o dia 04/09/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006738-6 - MARILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005468-3 - AFONSO SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004903-7 - TANIA REGINA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X Confrontante: PIERRE LOUREIRO DOS SANTOS), Confrontante: TERESINHA SANCHES DE SOUZA) LANDELINA LOPES MONASTÉRIO) cumpra-se integralmente fls.123 (certidões dos distribuidores) \r\n\r\nId: 270461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003360-6 - THAINARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Aos doze dias do mês de julho do ano de 2007 na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Conciliadora Dr.ª Roseli Rodrigues da Conceição Silva , nomeada Conciliadora para este ato pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Ao pregão respondeu a parte autora, ausente a parte ré, com citação e intimação negativa para a presente conforme fls. ____. Pela parte autora foi dito que desconhece o atual endereço do réu, mas requereu a expedição de ofício para a empresa na qual o réu trabalhava para que informem o endereço constante nos seus cadastros. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Eu, ___, Roberta Novoa Rosa (TJ 01/27800), digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004030-9 - JOAO RODRIGO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA DE CASTRO Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001774-7 - HEMERSON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECLESIASTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SILVA NOGUEIRA (DF-015882) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DA DATA DO EXAME DNA A QUE SE SUBMETERÁ A PARTE AUTORA: DIA 12/11/2007, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000612-3 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.000087-7 - MARIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOELMA DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO), ANA CLARA DE CARVALHO DA SILVA), MARIA CAROLINA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.000727-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X GILMAR CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE DE FLS. 89 (AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO). \r\n\r\nId: 270482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.005838-5 - MP X UBIRACI SILVA DOS SANTOS, ROBERIO LEVI DE ALMEIDA, ALESSANDRO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.005329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FLAVIO DE SOUZA PIRES) Decisão:VISTOS ETC.OS ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS, SEM MESMO APROFUNDAR-SE DO QUE DELES CONSTAM, APONTAM, COM VEEMENCIA, PARA A AUTORIA, ESTANDO, SATISFATORIAMENTE, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE.ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA,REQUISITE-SE PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DIA 01.08.07, AS 13 HORAS. DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P.INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE, POR ENQUANTO, ADOTANDO AS RAZÕES DO M.P. \r\n\r\nId: 270463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003336-4 - VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA X Testador: ANTONIO JOSÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fica intimado o advogado da herdeira testamentária para fornecer cópia do testamento para ser remetida à repartição fiscal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.008418-9 - ESPOLIO DE JOSE AMARO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS LTDA. Decisão:O termo de inventariante cuja cópia está à fl. 9 não tem a assinatura do Juiz. Regularize os autor a sua representação no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009455-9 - ADAILTON PAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X Falecido: CONCEIÇAO REZENDE VIANA Despacho:Venha a complementação das custas.(Atos do Escrivão - R$ 93,43 / CAARJ - R$ 9,34 / Tx. Judic. R$ 4,18 / 6002.25.174-9 - R$ 4,67 / 5673-00124-3 - R$ 4,67) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000607-1 - NECY DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X ACYR BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dizer, no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção pela perda superveniente do objeto, já que efetuado, nos autos da execução em apenso, o depósito do valor incontroverso do que restou acordado nestes autos. Sem prejuízo, publique-se para ciência, cumprindo ao Cartório, sendo o caso, atualizar o cadastro e regularizar a autuação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.005244-9 - Inventariante: VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X ANTONIO JOSE COUTINHO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, por vez que o rito será o do arrolamento.2- Venham as declarações pertinentes, a comprovação dos títulos, as quitações fiscais e o comprovante de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000563-0 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Despacho:Diga a parte autora, porquanto infrutífera a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAPER E PLASTIC LTDA ME A parte autora para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão (na central de mandados). \r\n\r\nProc. 2007.014.010131-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCONDE DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000256-9 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DI-SAN MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista fora do Cartório por cinco dias. Não havendo retirado dos autos ou, com ela, nada sendo requerido, cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000416-0 - HERVAL DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao executado sobre o pedido de levantamento. No silêncio, este será deferido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.009127-3 - CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Em ações semelhantes, o somatório das custas e taxa judiciária tem sido bem menor do que o total certificado à fl. 15, onde se aponta o valor de R$ 1.000,00, à guisa de taxa judiciária. Informe o Cartório a razão da diferença.2- Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000950-5 - NECY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X ACY BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Intime-se a embargante, via postal, para dizer, no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção pela perda superveniente do objeto, já que efetuado, nos autos da execução em apenso, o depósito do valor incontroverso do que restou acordado nos autos da ação anulatória também em apenso. Sem prejuízo, publique-se para ciência, cumprindo ao Cartório, sendo o caso, atualizar o cadastro e regularizar a autuação. \r\n\r\nProc. 1999.014.004308-2 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos e regularizem-se a autuação e o cadastro.2- Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 42, e intime-se o executado para retirada e depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do bem indicado à fl. 37. Não sendo efetuado o depósito no prazo ora estabelecido, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, tão logo recolhidas as custas porventura devidas.3- Diga a exequente sobre a penhora do uso do terminal telefônico, pois, salvo engano, atualmente há apenas cessão, não sendo o referido terminal, portanto, de propriedade do titular, o que o coloca a salvo de possível alienação judicial, acabando por interferir na própria garantia da execução, a qual se vê reduzida apenas ao veículo penhorado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000950-5A - NECY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X ACY BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Estes autos não versam sobre embargos do devedor, pois o que se postulou, à fl. 2, foi apenas a suspensão da execução, até que decidida a ação anulatória em apenso. Aliás, os embargos à execução autuados em apartado e em apenso já suspenderam a execução, ficando sem objeto, portanto, o referido pedido. Sendo assim, determino seja excluído do sistema este processo secundário, juntando-se todas as peças aos autos da execução em apenso, tão logo preclusa esta decisão, de tudo certificando. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.004307-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Onde está a petição mencionada no termo de fl.87? Sendo o caso, intime-se o exequente para informar se protocolizou petição em cumprimento à publicação de fl. 87, trazendo aos autos, em caso positivo, a respectiva cópia. No silêncio do exequente, intime-se-o para dizer sobre a penhora de fl. 85 e dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000606-0 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NECY DOS SANTOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:A presente execução foi suspensa por força dos embargos em apenso, os quais ainda pndem de julgamento, opsto que não cumprido o acordo celebrado nos autos da ação indenizatória em apenso. A rigor, portanto, esta execução sequer podia ter prosseguimento. Entretanto, considerando que a executada Necy postulou a remessa dos autos ao Contador para fins de apuração do valor devido (fl. 103), inclusive nos termos do referido acordo, chegando até mesmo a depositar o valor que considera incontroverso (fls. 163/164), não há que se cogitar de nulidade do processado. Isto não significa, porém, que as ações em apenso devam ser ignoradas, mormente os embargos, prosseguindo-se normalmente com esta execução, ao fito de satisfação do crédito do exeqüente. Sendo assim, determino a intimação dos executados para dizerem, no prazo de 5 dias, se estão de acordo com o levantamento da importância depositada, valendo o silêncio como anuência tácita. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.014.000820-3 - LENY ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GILSON RIBEIRO TINOCO Despacho:1- Se o processo foi redistribuído para este Juízo, consoante informado à fl. 86, perdeu o objeto o despacho de fl. 85.2- Uma vez que houve penhora nos rosto dos autos do inventário, a exequente passou a ser interessada no referido processo. Sendo assim, cumpre-lhe informar, naqueles autos, o valor atualizado do débito, se assim entender necessário, devendo ser ressalvado, porém, que o quinhão do herdeiro-executado está penhorado, significando dizer que tudo o que lhe tocar na herança estará alcançado pela penhora. Diga a exequente, pois, se houve partilha nos autos do inventário, trazendo a lume, em caso positivo, cópias do respectivo esboço e da sentença homologatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002457-8 - SCHIRLEY RANGEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465), Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X AUTO VIAÇAO CAMPUSTUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu fls. 119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000994-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO ANDERSON PESSANHA DE AZEVEDO E OUTROS, Cessionário: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X EMILIA HENRIQUE DE AZEVEDO) Ao inventariante para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nId: 270546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004122-0 (4901/99) - M.L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2001.014.008210-6 (12162/01) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) A.M.S.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.015941-9 - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.000009-5 - D.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.R.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.000866-5 - ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Arbitro os alimentos provisórios em 10 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013692-8 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X E.R.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015284-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X ACEDINO PAULO LEOPOLDINO Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 18/09/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003431-9 - MICHELLE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA PAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço negativo da autora) \r\n\r\nProc. 2007.014.004618-8 - BRAIAN SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X HELIO GONÇALVES PINTO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26.07.2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.-RJ de 05.07.07, que circulou em 06.07.07) \r\n\r\nProc. 2007.014.005353-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.L.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/09/2007 às 14 :00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003559-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893) Decisão:Aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001194-0 - RONALDO TRIPARI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FERNANDA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registre-se que na averbação da separação não consta a data da mesma, conforme certidão de fl. 06/vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.014735-3 - G.L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) 1) indispensável a autenticação da declaração do tempo de separação de fato.... 2) em caso contrário, as partes devem proceder como registrado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.007108-9 - CRISTINA CRUZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180) Requerentes devem comparecer ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011678-4 - EDIVANIA GASPAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014844-0 - J.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiencia de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004373-4 - B.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiencia de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005758-7 - JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim agendarem Audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022032-9 - ZULEICA COELHO FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1 - ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Considerando a argüição de exceção de incompetência do Juizo, suspendo o presente processo até decisão definitiva da exceção, na forma dos artigos 265, inciso III e 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008192-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/09/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1A - SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.009289-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X S.F.C. Decisão:Traga o autor cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005564-5 - A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X R.L.V.S.), A.C.R.S.), L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008605-9 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X P.H.R.M.) A.C.M. E OUTRO Que digam as partes acerca do estudo social de fls. 74/75. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1B - SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.026270-1 - SUELY MANSUR MURAD MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X Paciente: NALI MANSUR MURAD Pelo cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl. 14. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.012722-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MONIQUE DA SILVA Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.008279-9 (10180/01) - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) A parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 302 \r\n\r\nProc. 2006.014.004974-6 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013903-6 - I.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X R.S.B. Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000038-9 (11316/92) - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X J.C.M. 1) Como já registrado à fl. 235, o réu não foi intimado da data da pericia. 2) a autora deve informar o endereço do réu, cumprindo o despacho de fl. 235... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002538-3 - A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte ré sobre Laudo de Exame de Dna acostado às fls. 32/33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2000.014.004512-0 (8097/00) - L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X E.D.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Conforme se infere de fls. 149/150 a excução não versa só sobre os honorários. O depósito inclui também o valor relativo ao exame de DNA. Esclareça o requerente de fl. 176. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda provisoria de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.014.009748-2 - C.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X J.C.P.B. Autor recolher custas para intimação da parte contrária comparecer a audiência ora designada às fls. 24, no valor de R$ 21,49 ou 12,29 UFIR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.002056-9 - JOAO OTAVIO DUARTE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012232-2 - WILLIAN CHARLEN BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X ISMAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS Decisão: Aguarde-se a vinda da resposta para a análise da tutela antecipada. Designo audiência para o dia 18/09/2007 às 14:45 h. (..) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011445-6 (14091/02) - J.O.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.011318-3 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.017957-3 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2007.014.005402-1 - F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiencia de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006095-1 - L.M.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Requerentes devem comparecer ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.014.004193-1 (11185/01) - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X J.A.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.014.003468-6 (2663) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S.B. Requerentes devem comparecer ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de ratificarem o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2005.014.017281-5 - ALAIDE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ANTONIO SALVADOR PINTO DA SILVA Considerando que só vieram aos autos os documentos relativos ao carro e a casa da rua Hélio Gomes Monteiro, pela intimação das partes para juntada da prova da propriedade do imóvel situado na rua Projetada A, que será doado à filha do casal. \r\n\r\nProc. 2005.014.026214-2 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X A.N.L.R. Que o autor seja intimado a manifestar interesse no presente feito......Em caso de desejo de prosseguimento desta, deve o autor esclarecer acerca dos alimentos dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004968-2 - JOEL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MARIA AUXILIADORA ALVES BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 19/09/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.008193-0 - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.R.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/09/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005237-1 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X ROGERIO VIEIRA BARBARA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nId: 270541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.006304-4 - K.R.M.V. E OUTRO, R.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Sentença:Julgo extinto o processo, sem análise do mérito com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.014.029992-0 - K.M.S.Á.S., B.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:FLS 27. ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. APÓS AO MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.014.000551-9 - A.S.C.E.S.G. Decisão:O valor da condenação recolhido às fls. 65, não menciona como titular da conta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Cumpra-se a decisão de fls. 68. Intime-se a Empresa para regualarizar o depósito efetuado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.014.001150-1 (1021/01) - B.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)), N.O.M.) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 270544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 DA LEI 11.343; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.023156-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALVANIS DE AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:Por fim, foram deferidas as diligências requeridas pelo MP e após intime-se a parte e dê-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nId: 270542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.014.015936-3 - ERIVELTON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar o patrono do acusado acerca da possibilidade de substituição da oitiva das testemunhas arroladas à f. 26 por declarações de conduta. Não sendo necessária a produção de prova oral, diga se tem diligências a requerer. \r\n\r\nId: 270545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.833.000609-2 Vítima(s): Elcione Candido da Silva, Juliana Nogueira Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Domingos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). Ao denunciado por seu patrono para ciência da promoção ministerial de fls.194. \r\n\r\nId: 270247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.021549-2 - CARLOS ROBERTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME FICHMAN E OUTROS Despacho:1) A citação editalícia obedeceu aos requisitos legais;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória, E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008171-4 - SUSIE GARCIA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038)) X OSEAS BARBOSA PEREIRA), ANA ALCÂNTARA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), PROCESSO 38670 Ao autor,fornecer peças para precatória.*38670 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022577-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULA CRISTIANE DA SILVA), PROCESSO 39657 A parte autora para recolher as custas de fls.63: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17. E, ainda, as custas da carta precatória para intimação da parte autora expedida para a Comarca de Osasco-SP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014292-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Regularize o Autor sua representação processual, já que o advogado subscritor de fl. 28 não consta na procuração ou no substabelecimento; 2) Com a regularização, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Indiquem as partes o rol de testemunhas se ainda houver interesse na produção de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela c/c reparação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021505-8 - VITALMAR CHIALASTRI BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL VILLAGE 2001 LTDA E OUTROS Decisão:1) Diante do que consta na cópia do registro de ocorrência lavrado junto à 59ª DP (fl. 29/30), noticiando que o Autor teria sido vítima de crime de roubo, com a subtração de seus documentos pessoais, entendo estarem presentes a versossimilhança do alegado, a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo na demora, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Receita Federal suspenda qualquer restrição em relação ao CPF do Autor em razão de sua qualidade de sócio da pessoa jurídica Ré. Oficie-se; 2) Certifique o cartório se a Ré Comercial Village, apesar de citada, conforme AR de fl. 37, apresentou resposta; 3) Cite-se o Réu GILBERTO por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000218-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDIR SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 113 - Indefiro, diante da impossibilidade da entrega do bem, devido ao seu perecimento;2) Ao autor para dar adequado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.022836-3 - MARIA APARECIDA SORRENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 70/710e 72.5. Nomeio o perito, Dr.ª Elizabeth Almeida de Moraes - tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.021.019434-8 - CANDIDA AVELINA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher as custas de fls.73: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,44; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,48; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010763-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014420-7 - JOSE LUCINALDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), PROCESSO 39109 A parte ré para recolher as custas de fls.279: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 3,75; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,76; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 356,86; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,75; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2005.021.022943-2 - ROBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.194: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,26; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 500,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,50; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,50; Outras Receitas - conta - 6002-01373-5 - R$ 228,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.011693-7 - RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Assistente: DELZI PAIXAO DOS SANTOS) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40440 A parte ré para recolher as custas de fls.196: AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 800,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,93; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:1) Torno sem efeito o Despacho de fls. 88;2) Intime-se o Dr. Perito nomeado às fls. 71/72. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Aos interessados, fls. 188 ( certidão do Oficial de Justiça ).*39125 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003881-1 - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA X CRISTOVAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:1) Atenda-se a cota do PGE às fls. 47 verso;2) Fls. 48/49 - Aguarde-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026809-9 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 134 e 135.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almeida de Moraes - tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 42 e 43.5. Nomeio o perito, Dr. Zenaide da Conceição Dantas tel 3399-5481 / 9913-6778, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efetitos da tutela determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019796-2 - DEMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), S.O.S. CÂMERA & VIDEO LTDA, Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), 40920 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR os Réus, solidariamente: 1) a restituir a quantia de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir do efetivo desembolso; 2) compensar os danos morais vividos pelo Autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 3) em vista da condenação descrita no item 01, deverá o Autor promover a devolução do bem defeituoso em data e local a ser indicado pelos Réus. Condeno os vencidos, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.018751-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A parte ré para recolher as custas de fls.208: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,13; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 245,93; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,44; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, de acordo com a Certidão de fls. 36, sob pena de indeferimento da intervenção de terceiros requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo de fls. 53, redesigno AC do art.277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:30h.2) Cite-se por OJA. Intimem-se.3) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005771-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURI LUIZ MACHADO E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021567-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que houve notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato, ainda que não recebida (fls. 13), por entendimento jurisprudencial, considera-se que o autor comprovou a mora do Réu. Assim sendo, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020319-0 - ESPÓLIO DE EMÉRITO IZAÍAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ JUSTINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:1) Tendo em vista que um dos réus constitui novo patrono, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias;2) Fls. 172 - Anote-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Homologo os honorários periciais;2) Venha o depósito para se dar início aos trabalhos;3) Expeça-se guia;4) Junte-se a petição mencionada no Sistema Projeto Comarca, após voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.007904-3 - JANETE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do réu, ante a Certidão de fls. 117;2) Nomeio Curador Especial. na forma do art. 9º , II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.021251-0 - JOSEFINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: JOSÉ ALVES PEREIRA), Confrontante: ALVARO TEIXEIRA RODEIO), Confrontante: ESPÓLIO DE RITA DONATA DE SANTA BÁRBARA), Confrontante: ESPÓLIO DE JUVÊNCIO DO NASCIMENTO) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 64. Anote-se na D.R.A.;2) Cumpra o Cartório o despacho de fls. 75. \r\n\r\nId: 270547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187823-2 - VALDIR BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida dê-se vista ao Ministério Público.Após, não havendo oposição, e certificado o correto recolhimento das custas, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.217443-0 - SEBASTIAO LEITE DE ANDRADE (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Conforme ressaltado na sentença de fl.150/151 o novo crédito em favor do autor, demonstrado nos cálculos acostados às fl.163/166, deve ser objeto de nova execução a fim de possibilitar a autarquia a interposição de novos embargos.Sendo assim, ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.171 tendo em vista o que dipõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.021.256975-2 - FLAVIO SINVAL MOREIRA (E7P4C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu pedido de fl. 215 tendo em vista o dispõe o art.730 do C.P.C., conforme mencionado na decisão de fl.211. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013629-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autort para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 123. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.004311-0 - STHEFANY FRANÇA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente o Município de Duque de Caxias, na pessoa de seu Secretário de Saúde para dar efetivo cumprimento à decisão liminar, fornecendo os medicamentos necessários à saúde da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, sujeitando-se as penalidades cabíveis, devendo a diligência ser instruída com cópia da decisão liminar de fl.19/20 bem como dos receituários de fl. 13/14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000938-3 - AILSON DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fl.169/174.Ao autor para que dê início à execução do julgado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187000-2 (775FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls.253/256.Desentranhe-se a petição de fl.258/263, procedendo a juntada nos autos pertinentes conforme requerimento de fl.266. \r\n\r\nProc. 1998.512.008252-3 (18777) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Ao expropriado sobre promoção ministerial de fl.436. \r\n\r\nProc. 1998.512.008297-3 (18794) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)), Interessado: CLAUDECIR VIEIRA LOPES, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AO EXPROPRIANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.021.000695-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARIA NUNES CORREA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, ante a perda do objeto.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007160-8 (17917) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ANTONIO JORGE DE FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro a retificação no polo ativo conforme requerido às fl.108/110. Regularize-se a autuação do feito.Ao exequente sobre fl.106/107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.021.195624-2 - JOSE TRAJANO MACIEL (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 243. \r\n\r\nProc. 1990.021.218634-0 - AMARO NAVARRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.011331-4 - CLARIANT S/A (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA) JOSE NEWTON DA SILVA Decisão:Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.020278-5 - ROSANA DE MOURA PENNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo acolhendo a preliminar de decadência do direito à ação mandamental.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009044-4 - THACYLLA VITORIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, periodicamente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS.Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.002022-5 - MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, periodicamente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, possibilitando ainda a substituição por genérico ou similar, desde que autorizado pelo subscritor do receituário.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do a \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009926-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X E C DE SOUZA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Despacho:Esclareça a Requerente se atendeu a exigência de fl.111 no Juízo Deprecado. Caso positivo, oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, tendo em vista que a data mencionada na petição de fl.119 refere-se a data de devolução de autos da conclusão naquele Juízo, e não de devolução de carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.000958-6 - CONAGRO COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Ao autor sobre fl.118/121. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.014117-9 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, o equivalente 1/3 (um terço) do salário mínimo, pelos lucros cessantes relativos ao período de sua incapacidade para o trabalho; e 5 (cinco) salários mínimos, pelos danos morais que lhe foram causados por todo o sofrimento suportado. Para fins de execução, deverá ser considerado o salário mínimo da data de hoje, com os devidos acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.014870-3 - RENE COSTA DA SILVA (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À autora para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.021.010541-0 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203846-0 (7259) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 140/142. \r\n\r\nProc. 1995.512.005830-2 (17296) - ENGRACIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I.Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205492-0 (8376) - JOÃO BONSIBIANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 49/51. \r\n\r\nProc. 1989.021.211306-7 (6555) - WALDEMAR JALES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a fase em que se encontra o processo, ao autor através da defensoria pública para esclarecer o seu pedido de fl.125vº, considerando o dispõe o art.730 do C.P.C.Ao patrono anteriormente constituído sobre manifestação de fl.128. \r\n\r\nId: 270549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.004499-9 - ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PAULO CESAR THOMAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)), Interessado: HELENA COTA BORGES), Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ BORGES, Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a desistência em face dos réus PAULO CESAR THOMAZ BORGES, MARCINA DA COSTA BORGES, com base no art. 267, inc. VIII do CPC.Quanto ao 3º réu - SERGIO THOMAZ BORGES, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 184, com exclusão da parte em que se atribui efeitos aos réus PAULO CESAR THOMAZ BORGES, MARCINA DA COSTA BORGES, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, e já tendo sido quitado o acordo celebrado (fls. 192/193), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023184-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZEDEQUIAS DA SILVA ALVES PARA A PARTE INTERESSADA JUNTAR PROCURAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.021.023991-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X WELLINGTON BITENCOURT MACHADO Ao patrono da parte interessada para que junte procuração necessária ao desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029330-6 - LEONARDO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC, condenando a parte Ré a pagar a parte Autora a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, bem como acrescido de juros legais inicialmente de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, até a data de entrada em vigor do Código Civil de 2002, ocasião em que passará a ser de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, §1º do CTN, tudo contado de 26/12/2001 (15 dias seguintes à data do óbito, na qual o pagamento deveria ter ocorrido, na forma do §1º, alínea \"a\", do art. 5º da Lei nº 6.194/74, com a redação dada pela lei nº 8.441/92, vigente à data do evento danoso).CONDENO a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006455-0 - FACULDADE DO SABOR REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) PARA QUE O PATRONO INTERESSADO JUNTE PROCURAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029690-3 - SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005308-3 - SILVANA DO CARMO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Face a não oposição das partes, HOMOLOGO os honorários de fls.130 (R$ 2.500,00). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013244-1 - DEISE RODRIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SUELI SOARES FRANÇA SIBALDI Decisão:Antes de receber, ou não, a emenda de fls. 17, traga a parte Autora cópia da inicial dos autos do processo nº 2006.802.013143-7. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017474-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X ADEILSON DOS SANTOS MORAIS PARA O INTERESSADO JUNTAR PROCURAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006030-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VANESSA DIAS DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007862-8 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X VILMA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020699-0 - NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X SILVIO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021280-1 - ALBERTO SODRE DE ALMEIDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020823-8 - MARIA ADELAIDE DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MAURICIO RODRIGUES COELHO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Desta forma, corrijo de ofício o valor dado à causa, fixando-o em R$ 5.499,30 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos).Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013094-8 - JOSE RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. Após direi sobre o requerido às fls. 96/97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Ao Credor, face o insucesso do bloqueio de valores on-line (cf. detalhamento de ordem Judicial que segue). \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:(...)Ao credor sobre o quantum bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022082-2 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X REGINALDO SILVA Intime-se o Autor para que junte cópia da inicial e para a complementação das seguintes despesas processuais:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)Taxa Judiciária (campo 46) - R$ 46,9FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Já tendo havido a citação da executada (fl.93v), oficie-se ao juízo deprecante de fl.100 para que devolva a referida carta precatória, independente de cumprimento. Considerando que os bens do representante legal não se confunde com os da executada Fathi Caxiense Distribuidora de Alimentos Ltda, defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 31. Esclareça o exequente, eis que já consta penhora efetivada às fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Decisão:Ante o descumprimento das decisões judiciais de fls. 17 e 24 (cf. cert. fls. 25), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020642-4 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021300-3 - ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO BOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021329-5 - LEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X CREDICARD - MASTERCARD E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X IDU/A NOVA LOJA/SP 38 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002250-5 - JORGETE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligências, determinando a incontinenti remessa dos autos ao D. Perito para que complemente sua perícia, no prazo de 10 dias, regularizando a evidente contradição entre o que alega na conclusão de fls. 129 e o que alega na conclusão de fls.140.Cumprido, vista às partes. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do quantum devido a título de dano moral, na form do V. Acórdão de fls. 96/102, eis que as planilhas de fls. 110 e 115, excedem os limites da decisão exequenda (art. 475-|B, §3º do CPC), uma vez que a própria Autora informou nestes autos, às fls. 58 que o bem já fora objeto de troca (29/08/2006), descabendo, portanto, qualquer cobrança a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.021.014623-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Fls. 62. Expeçam-se os respectivos mandados na forma requerida. Após, intime-se a Ré para recolhiemnto das custas devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280) Despacho:Trata-se de Açao Indenizatória onde pretende a parte autora compelir a Ré a transferir a propriedade do veículo automotor descrito as fls 03, as multas de trânsito aplicadas após 22/12/2005, bem como indenização pelos danos material e moral ,sendo que a ora Ré, em sua defesa ás fls. 44/56, alega perda do objeto quanto ao pedido de transferência da propriedade do veículo, que já teria sido realizada antes da propositura desta Ação.Desta feita, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que informe a este juízo a data em que foi requerida a transferência de propriedade do veículo descrito às fls. 03, do nome do autor para o atual proprietário, bem como as multas incidentes entre 22/12/2005 e a data de tal requerimento. Prazo de 10 dias. Com a resposta, vista às partes pelo prazo comum de 05 dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.020979-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO), BANCO ITAU FINANCEIRA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Ato ordinatório - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Dispenso conclusão.Ao Credor, face o insucesso do bloqueio de valores on-line (cf. detalhamento de ordem Judicial que segue). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançada.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.127 determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.111, pelos seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 123, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.009763-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se fls. 32 incontinenti, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.015204-0 - LEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:(..)Diga a parte ré, em cinco dias, se ratifica a manifestação de fls.59.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor da informação de fls. 129, devolvo à Ré o prazo recursal. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002307-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIZ FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar deferida às fls.71.Transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno os réus a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro. (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré, ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...2) Em réplica.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - depoimento pessoal das partes e testemunhal, designando AIJ para o dia 30/08/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017321-2 - SONIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Fls. 31. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021047-6 - REGINA CELIA SANTIAGO CAMPOS, ELCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSITA DE TAL), PEDRO DE TAL Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022143-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada, bem como regularize o substabelecimento, uma vez que não está datado. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com o depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, sendo certo que as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intime-se a testemunha arrolada às fls.84 pela parte autora.Quanto à prova pericial requerida, após a audiência, apreciarei a sua necessidade/pertinência.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ATO ORDINATORIO: Ás partes para ciência da perícia Médica a ser realizada no dia 30/08/07, às 14:00 hs, devendo o Autor comparecer para o ato nas salas de Perícias Médicas, 3º andar, corredor C, Fórum da Capital, munido de seus documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020703-9 - JACINTA HELENA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SAYMAR CABELEREIROS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020710-6 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 51 e 60. Indefiro, com base no art. 264 do CPC. O réu foi citado antes da emenda requerida, conforme fls. 49/50, sendo, portanto, defesa a substituição do polo passivo.Mantenho, portanto, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000681-2 - SIMONE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA ATO ORDINATORIO: Ás partes sobre o cumprimento das obrigações assumidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005750-9 - OZIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/80 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça rquerida. Cite-se. Considerando que o autor é incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 270550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:1) Fls 122: Extraia-se a certidão requerida. 2) Ao autor para, em atendimento à V decisão proferida no agravo de instrumento, diligenciar a citação de Leonardo Almeida Teixeira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016660-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X ANDERSON ROBERTO FRLIX Decisão:Indefiro o último pleito por falta de amparo legal e aguardo - por até mais 5 dias - eficaz impulso ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIO DA SILVA BELO Decisão:Indefiro o pleito retro: as diligências relativas à restrição do bem cabem ao credor e já devem obrigatoriamente constar do DUT do veículo. Diligencie-se o atual paradeiro do réu e do carro. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se por até mais dez dias improrrogáveis para o autor comprovar a mora ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso, ou seu resultado. Pena: extinção. Int.. \r\n\r\nProc. 2007.021.022456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARMEN VERONICA ANDRADE SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022391-4 - EGISTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (SP-137495)) X CECILIA VICENTE TREVISO), MARIA AURORA VICENTE Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Despacho:Antes diligencie a exequente a citação da executada na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, no endereço que consta dos autos ser o seu, para imprimir ao feito andamento em até mais 48 hs, pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013292-1 - HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha a declaração firmada pela autora de que não tem condições de arcar com as custas, documento que - até a presente data - não consta dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.021863-8 - JOELMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora, sem oposição, agurade-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer e no duplo efeito quanto à condenação em pagar quantia certa. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.021363-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para requerer o que entender cabível, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011394-6 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE BELARMINO DA SILVA Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias. Nada havendo, voltem-me para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006335-2 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FUGUEIREDO Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para decretar a rescisão da locação do imóvel antes referido, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Ao autor. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0A - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelas razões expendidas pela excepta, desacolho a exceção, dando-me por competente para processar e julgar o presente feito. Além da regra por ela citada do CDC, aplica-se também à hipótese a regra do parágrafo único do art 100 do CPC, facultando à parte autora aforar a ação no local de seu domicílio, in casu, esta comarca de Duque de Caxias. Intime-se e prossiga-se com o feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007275-0 (12755) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X AUTO MECANICA PACIFICADORA LTDA), ANTONIO BERLIER DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.012397-7 (16896) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011986-7 - COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019546-8 - MARCAD INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X DARCI CREHTE Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.021397-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos executados. 2) Em paralelo, adeque o exequente o seu pedido ao novo procedimento das execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:1) Ficam os executados intimados através desta publicação, de que têm o prazo de 5 dias improrrogáveis para o integral pagamento do valor remanescente da dívida ( planilha às fls 78), sob pena de penhora do imóvel. 2) Venha, desde já, pela exequente, certidão do RGI atualizada do imóvel que se pretende penhorar. Atenção serventia: Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.021.031343-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SKULTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a resposta do ofício para que a citação se possa se realizar. \r\n\r\nProc. 2007.021.022462-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X IZABEL DE LORDES TAVARES E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados e precatória de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) \"Aos interessados para ciência de que foram designadas as datas de 16/08/07 e 16/08/07, às 15 horas, no atrio do Foram de S. de Meriti para realização da 1ª e 2ª Praça dos Imóveis descritos às folhas 348/349 .\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012015-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.022158-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X JORGE FEREIRA DE ALMEIDA \"Ao autor para complementar as custas em R$ 0,50 no campo 37 (atualização do grerj de fls. 39) e R$ 0,63 (nas contas 225174-09 e 567300124-3) do FUNDPERJ e FUNDPERJ (CAMPO 47 E 48). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001294-9 - ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Devolvo à ré o prazo que lhe foi suprimido. 2) Após, encaminhem-se os autos ao expert para que se manifeste sobre fls 185v e impugnação apresentada pela ré aos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010539-5 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CH8 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de composição e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as e justificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022469-4 - CLAUDETTY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Emende-se a inicial, em até mais 10 dias, pena de indeferimento por inépcia, demonstrando a legitimidade e esclarecendo e discriminando os pedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020878-5 - JOSE ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:1) Conforme tela em anexo, confirmei que não se localizaram ativos financeiros de titularidade da executada; 2) Ao exequente, sobre o que se lê acima, sobre o que se lê às fls 150 e para dizer se tem conhecimento de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre o ofício de fls181. \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento pedido e intime-se a ré, por publicação, para o depósito da diferença ainda existente ( R$ 388,96). \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Majoro o valor exequendo em 10%. Venha, pelo credor, a planilha atualizada com a majoração e a indicaçãp dps bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que foi marcada para o dia 13/07/07 às 14:40 h. a audiência de oitiva de testemunhas - Cartório da VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA Decisão:Defiro à autora a gratuidade, reconsiderando fls 02. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022490-6 - M.T.R. DA SILVA PADARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, pessoa jurídica e em atividade. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.008949-0 (16695) - Inventariante: LAERCIO NEVES DE OLIVEIRA X CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.015260-9 - ELAINE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X Falecido: LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Aguardem-se as custas por até mais 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, para a sucumbência, querendo. Nada havendo, em até 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Comprove o exequente as demais publicações do edital de fls 63. 2) Citem-se, também por edital, com prazo de 20 dias Anselmo Simões Trindade e Álvaro Simões Trindade Neto. 3) Além, deve o autor diligenciar a citação do espólio de Luiz Antônio Lopes Ferreira (vide fls 67v).Se o obituado não deixou bens ( oque poderá ser verificado nos autos de alvará fls 74, não há porque se instaurar inventário. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Despacho:Ao autor. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Despacho:Com o preparo, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandado e precatória de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Agende-se e passe-se à prova, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Face à revelia, defiro a antecipação pedida determinando que se oficie ao SPC e ao SERASA para a baixa de eventuais inserções feitas inserir pela ré. 3) Diga a autora se ainda tem prova a produzir. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre fls. 244. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012168-4 - ELAINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao 1º réu sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Deixo de receber os embargos de declarção por não apontar em suas razões qual omissão. obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença, apontando seu intuito meramente procrastinatório. Int \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.512.000058-9 (12.123) - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Em paralelo, venha a planilha discriminando o valor atual do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Decisão:O último pleito já foi - de há muito indeferido- por decisão que - também de há muito - precluiu!. 2) Sem andamento eficaz ( lendo os autos) em até mais 5 dias, voltem-me os autos para a sentença de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013710-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA CARDOSO Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA Decisão:Ante a não comprovação da alegada mora, indefiro a liminar requerida. Cite-se o réu, pelo ordinário, por mandado. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Admito os honorários propostos, que homologo, eis que não fundadamente impugnados. Passe-se à prova, agendando-se-a. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Dou a intrução por encerrada, entendendo que a autora não tem outras provas a produzir além da documental já acostada aos autos. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:1) Admito o leiloeiro indicado, que deverá sugerir datas e ultimar as diligências para que o leilão se realize. 2) Confiro à executada o prazo de até mais 15 dias, para o depósito da diferença apontada, pena de se proceder à penhora on line pedida. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado. 2) Intime-se a ré para a diferença apontada e de que tem o prazo de até 15 dias para depositá-la, sob as penas do art 471 \"J\", do CPC. 3) Calculem-se as custas cabíveis à ré e intime-se-a ( aqui também por via postal) para o recolhimento em até 5dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não é simplesmente por se cogitar de matéria atinente ao CDC que a inversão do ônus da prova deva se aplicar. Há fatos que podem facilmente ser comprovados pelo autor, quando, então, a inversão não se aplica, porque, e como é consabido, o intuito do CDC é a inversão do õnus probante quando hipossuficiência do consumidor lhe impedir de fazer prova que lhe socorra. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Conisderando queo réu não produziu a prova documental superveniente pela qual havia protestado, dou a instrução por encerrada. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008176-1 - ROSA MARIA FLORIANO MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) 1) À exeqüente. 2) Em paralelo, calculem-se as custas e despesas cabíveis à ré/executada e intime-se-a, por via postal e por publicação, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.029500-5 - MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO MESQUITA FILHO E OUTRO Despacho:1) Nada, por ora, a prover, vez que o teor do agravo não consta dos autos. 2) Aguarde-se provocação por até mais 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) 1) Regularize o ABN AMRO Arrendamento Mercantil a sua representação processual. 2) Às partes, mormente o autor, sobre fls. 132. \r\n\r\nId: 270551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001094-6 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JONAS VITOR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fl. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002100-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA CRISTINA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015842-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004308-0 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Despacho:1 - Esclareça o autor o endereço fornecido à fl. 54, tendo em vista o teor de fl. 49 e 49 verso.2 - Fl. 47 e 55 - Caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, oficie-se aos Juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Após recolhidas as custas ou informado se o autor retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 39, redesigno a audiência prevista no artigo 277 para o dia 14/08/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019779-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Decisão:1 - Fl. 289/290 - Indefiro o pedido, vez que a intimação deve ser pessoal, não podendo ser suprida com a simples publicação no Diário Oficial.2 - Adeque o credor o pedido nos termos da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010394-5 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X WELLINGTON FRANCISCO GERLIN Ao autor para recolher custas para notificação do fiador, a ser calculada de acordo com o meio a ser requerido (via postal ou Carta Precatória).Despacho encaminhado no expediente de 24/07/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020684-9 - GASSAN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X CARLOS ALBERTO CAMOES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandado de citaçãoDespacho encaminhado no expediente de 24/07/ 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252104-2 - ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre ofício.Despacho encaminhado no expediente de 24/07/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009480-4 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente a citação.Campo 37: R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Digam as partes acerca da manifestação do MP à fl. 315. \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos presentes autos, a partir de fls. 329.2 - Ao executado para se manifestar acerca do requerimento de fls. 329/\"330\" (retificar numeração). \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citação do chamado, conforme requerido à fl. 37/38. Venham as custas e as peças, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.512.007287-9 - Inventariante: EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ANALIA DAMIAO BARBOSA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 286/291.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Defiro o pedido de expedição de alvará de autorização, em termos, conforme requerido à fl. 296/297.Atenda-se à Fazenda (fl. 493).Aos interessados sobre o acrescido (fl. 304/492 e 494/552). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.005788-9 - Inventariante: ELZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AMELIA RODRIGUES DE MOURA Despacho:À inventariante sobre fl. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Carlos Alberto dos Santos Rangel em face de Marly Viana. O réu, devidamente citado na forma dos art. 1120 b e 1102 c do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 13.Em decisão datada de 21/01/2003 foi convertido o mandado de pagamento em penhora, determinando-se o prosseguimento da penhora.Destarte, CHAMO O FEITO A ORDEM.Nos termos do art. 1102 c da lei processual civil, se os embargos não forem opostos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Foram procedidos atos executórios sem a devida citação do executado. Cabendo ressaltar que na atualidade, com o advento da Lei nº 11.232/05, o devedor deverá ser intimado.Torno nulo todos os atos a partir da decisão de fl. 13, inclusive.Ao credor para adequar o seu pedido na forma do art. 475 - J do CPC, anexando, ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.021.002275-4 - HUESKER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052565)) X THIAGUS CONSTR. DESMONTES E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017296-7 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X MARYANNE TAPECARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.010352-3 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173117-6 - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)), JOSE LAUREANO SIQUEIRA, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DEJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.016586-0 - ADAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO BERNADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256812-7 - ESPOLIO DE CLELIO ZARRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SEVERINA CAVALCANTE DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a manifestação da Defensoria Pública à fl. 78. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000569-0 - PAULO FRANCISCO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.014642-8 - MARCOS GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004728-8 - NATHALIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X PEDRO IGEL DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.017414-8 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X AUTO VIACAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 291, onde há a desistência da inquirição da testemunha Maria de Andrade Oliveira, torno sem efeito o despacho de fl. 289, item 01.Quanto à oitiva das testemunhas arroladas à fl. 291/292, indefiro pelas razões expostas à fl. 244.Designo o dia 05/09/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Maria Lucia da Silva e Miriam da Costa Leonedemes.Expeça-se mandado de condução para a testemunha Maria Lucia e intimação, via postal, para a testemunha Miriam, tendo em vista a decisão de fl. 244/245 e 259.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.007379-1 - MARIA DE LOURDES G. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MOISES FISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.512.006095-3 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão: Vistos, etc. Partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo distribuído sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fl. 05. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 270558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016061-3 (15278) - J.P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X J.C.G.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.223257-0 (5639) - M.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Regularize-se a representação processual (procuração). \r\n\r\nId: 270552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.002241-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X PAULO LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006356-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 22. \r\n\r\nAnulatória, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.004141-0 - L.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.E.N. E OUTROS À parte autora sobre a certidão de fls. 38v, dando conta de possível falecimento do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016002-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X W.L.F. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguitne despacho: ao requerente sobre certidões negativas das CP´s. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.021.005072-2 - B.W.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)), D.L. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011962-7 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X I.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes por AR para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias devendo ser atendido o ítem 2 de fls. 369. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.512.005145-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X A.A.M.P. Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.001354-0 - M.G.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despahco: à parte requerida sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014995-1 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Fls. 116v: Anote-se; II- À exequente para se manifestar sobre fls. 116v; III- Após, ao MInisterio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.021.003830-6 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.M.S. A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.020897-9 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X I.A.S. E OUTRO), K.F.S. I- Cumpra a parte autora despacho de fls. 58; II- Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.001792-1 - RAIANE SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X REGINALDO GONÇALVES ARAGÃO Feito já sentenciado. Nada a despachar, eis que a execução deverá vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020663-1 - ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA Decisão:DRA e onde mais couber o nome do menor para que conste conforme certidão de nascimento de fls. 11;2. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 3. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 09/08/07, às 14:10 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;5. Intimem-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019740-0 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S.) I- Defiro JG; II_ Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 270562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.011134-4 - MP X ALAN VICENTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Intime-se Allan para constituir novo advogado, caso contrario será assistido pela DP, prazo de 10 dias. Ao MP para razões no recurso de Leonardo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.012868-0 - MP X ALDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (MG-096485) Em diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.024572-3 - MP X ADRIANO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005347-4 - MP X RODRIGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.006727-2 - MP X FABIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:- Revogoo Sursis processual do acusado Paulo eis que conforme de fls,207,o acusado não compareceu para justificar o não cumprimentyo das condições,- Designo o dia 14/07/2007 as 13:00hs,para prova de acusação.Expeça as diligências necessárias para o ato se for o caso expeçã a CP. \r\n\r\nId: 270554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.022968-5 - MP X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho de 25/07/2007: Vista a defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, N/F DO ART. 70 DO COÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 1999.021.000955-0 - A JP X EDNEY WALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 270556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.010322-5 /01\r\n\r\nAção: Incidente de Dependência Toxicológica\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nAutor do Fato : José Roberto Ferreira Calainho Junior \r\n\r\nAdvogado: Dr. Jose Roberto Ferreira Calainho - OAB/RJ nº 40537\r\n\r\nVítima : Arthur Dias \r\n\r\nVítima : Nicia dos Santos Dias \r\n\r\nFlagrante 877 / 07 25/06/2007 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nDespacho: ag. apresentação de quesitos pela defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias , 26 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 270159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:(...) Indefere-se a prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que precluso seu prazo para apresentação do respectivo rol, de acordo com o rito sumário seguido neste feito e com fulcro no art. 276 do CPC.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e das cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 18/09/07, às 16:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.013408-4 - Inventariante: VERA MARIA DA ROCHA BARROS X ARMANDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Esclareça o pleito de alvará de fls. 132, tendo em vista a sentença de fls. 122 e a carta de adjudicação expedida às fls. 126.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022177-3 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL E OUTRA E OUTROS X MARIA LUCIA MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Decisão: Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de folhas 138/139, por mim rubricada, destes autos do Inventário, dos bens deixados por falecimento de Maria Lúcia MilWard de Andrade Maciel, sendo inventariante LUIZ GUSTAVO WILWARD DE ANDRADE MACIEL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivos Alvará.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004907-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELA MARIA DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do(a) executado(a) foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o(a) exeqüente(a) o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073146-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013885-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015420-6 - INACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ITAPEMIRIM NEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:(...) Ora, se havia outros bens, como a quantia em espécie acima citada, poderia o executado pagar o débito ou nomear desde o início o bem que desejava.Assim, diante da inércia quanto ao pagamento e da nomeação de outros bens, a penhora realizada por indicação do exeqüente é válida.Observe-se que a citação ocorreu em 2004, e até a presente data não houve o devido pagamento ao exeqüente, não obstante ter o executado informado que realizou a venda de um imóvel e obteve em espécie trinta mil reais.Evitando assim atos protelatórios, desde já deixo de acolher a impugnação oferecida, especialmente pela não aceitação do exeqüente às fls. 337 da indicação de outros bens pelo executado.Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Decisão:(...) Assim, diante do não recolhimento da diferença da taxa judiciária pelo exeqüente e também pela intempestividade do depósito efetuado a menor, não resta dúvida que há uma diferença quanto ao débito. O executado que efetuou o pagamento fora do prazo e com valor inferior ao débito deve arcar com as conseqüências e pagar a diferença atualizada, mas também não pode pagar a mais porque quando do recolhimento da diferença da taxa pelo exeqüente (fls. 140) não houve apresentação de nova planilha atualizada.Diante do exposto, entendo que a diferença entre o valor executado (R$ 18.483,65) e o depósito realizado (R$ 17.591,89), ou seja, R$ 891,76 é que deverá ser atualizada desde 16/11/2006 até a presente data. Assim, venha a planilha de cálculo nos exatos termos desta decisão, devendo o executado ser intimado posteriormente para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Fls. 141 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer de que forma pretente dar prosseguimento à execução, considerando que nada foi requerido, além da juntada da planilha. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE), Inventariante: DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 09:30 horas.Cite-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, no endereço fornecido às fls. 55.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 24/9/07 às 9:00 horas. Renove-se a diligência de citação dos réus e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (FL.43 PROVIS.) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 05/9/07 às 14:15 horas. Expeça-se o mandado de citação da parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X NEUSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 49/52 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/8/2007 às 15:45 horas.Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado às fls. 63.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA), Interessado: IBASM Despacho:Ante a manifestação de fls. 37, designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência à Niterói Prev (IBASM) sobre a presente ação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que consta nos autos que a defesa foi enviada dentro do prazo legal, e considerando, ainda, as alegações deduzidas às fls. 63/66, bem como os documentos acostados às fls. 67/79, recebo a contestação de fls. 30/55.Ao autor em réplica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 09:15 horas.Expeça-se o mandado de citação e intimação, atentando-se a Serventia para o cumprimento da diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos dascontas poupança em nome dos autores descritas na inicial nos períodos correspondentes aos Planos Bresser e Verão.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/9/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ante a manifestação da autora de fls. 19, anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/08/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011985-1 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário.Fls. 16/18 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012029-4 - SUELY GONCALVES LIMA - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defere-se JG.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos da conta poupança descrita na inicial correspondente ao período dos meses de junho d e1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Considerando o valor dado à causa às fls. 09 e a manifestação de fls. 20, anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 79 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 09:25horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014507-2 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA - FL. 17 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante a manifestação de fls. 18, anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 21 - Recebo como emenda.Anote-se no DRA a exclusão de Carlos Alberto de Renna Menezes do pólo passivo.Designo dia 24/09/07 às 09:35 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a ré e intime-se a parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 82) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 73) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Face fls. 241, fls. 234 e o valor atualizado de fls. 237, diga o vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 09:10horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória e ofício de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2007.002.016206-9 - DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDRASAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE SAL LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para indicar os fundamentos jurídicos para inclusão do segundo, terceiro e quarto réus no pólo passivo, na forma do art. 282 do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025229-7 - JACINTA MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo em 10% (dez por cento) os honorários da fase de cumprimento de sentença. Venha a planilha atualizada.Anote-se o início da execução e, cumprido o item anterior, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009622-0 - CINTIA SHORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para regularizar a representação nos autos, em cinco dias, vindo ainda aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107222-3 (17726) - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129)) X ANDERSON PEREIRA FROZI Despacho:Anote-se no DRA a exclusão da segunda ré Maria Suzana Landi Frozi, conforme fls. 160. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 117/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.024921-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogdo, para oferecer impugnção, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 69,37, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:(...) Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do embargante e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 25/09/07, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016292-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito, considerando que decorreu o prazo, concedido às fls. 102, para localização de outros bens. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015931-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Despacho:Ao executado para trazer aos autos a cópia da última declaração de renda e bens, bem como outros documentos que possam comprova a alegada exceção de pré-executividade, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9A - MARILIA DO VIDIGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Ao Impugnado.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 104, retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas.Expeça-se a CP para intimação do autor para prestar seu depoimento pessoal, com urgência.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Decisão:Vistos, etc.Ante a tempestiva complementação do preparo, recebo a apelação de fls. 316/320, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da ré sobre o despacho de fls. 340.Fls. 348 - Para deferimento do pleito de penhora do imóvel, mostra-se necessário a vinda da certidão do RGI para comprovação da titularidade do bem, visto que mera consulta verbal não supre tal exigência.Assim, se o exequente a penhora de bem imóvel para prosseguimento da execução, venha a certidão do RGI.Sem prejuízo, esclareça o Exequente se já foi cumprido o determinado na sentença de fls. 152/157 quanto a retirada das construções realizadas ou se não tem interesse na retirada, já que lhe foi facultada a retirada na referida sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009014-9 - SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Desentranhe-se fls. 266/272, pois tratam-se das cópias que irão substituir os documentos de fls. 240/244, 250 e 254, que deverão ser desentranhados dos autos e entregues ao réu, consoante requerimento de fls. 265, baseado na decisão de fls. 235. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:1 - Restaure-se a autuação.2 - Indefere-se a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 132, por falta de amparo legal, aduzindo-se que inexiste até a presente data a citação da parte ré.3- Nã há que se falar em citação do espólio considerando que não foi aberto o inventário do falecido Paulo Roberto, conforme noticiado às fls. 106, o que gerou o despacho de fls. 116, sendo certo de que na hipótese de inexistir inventário aberto deve figurar no pólo passivo os herdeiros do falecido. Assim, aos autores para requererem o que for de direito.4- Após, com a manifestação da parte autora, dê-se vistas ao M.P..I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026117-7 - CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Após, inexistindo manifestação, e considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Retifico em parte a decisão de fls. 196 para que passe a constar o deferimento do pagamento ao final das duas últimas parcelas dos honorários periciais.Face fls. 197, nomeio perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, tels.: 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825, que deve dizer se concorda com os honorários propostos às fls. 156, com o parcelamento de fls. 171 e com a decisão de fls. 196 acima retificada. Em caso negativo, fica o expert intimado a propor seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, visto que, conforme informado pelo primeiro réu às fls. 182, as suas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.Expeça-se mandado de intimação para autora prestar seu depoimento pessoal, visto que o endereço da mesma constante na inicial localiza-se em Niterói.Após, intimem-se o segundo réu para a complementação das custas devidas para intimação da autora, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: INTIMEM-SE O SEGUNDO RÉU PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. ( CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ + OS FUNDOS ) \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)), RODRIGO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, e prova documental superveniente, que deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 11/09/2007, às 15:45 horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta decisão para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, se for o caso, sob pena de perdimento da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/8/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015838-8 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC Decisão:Defere-se a JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 519. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005711-6 - VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 113/116 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART Despacho:Fls. 59 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 09:40horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (Fls. 234 -6.860 UFIR´s - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013246-6 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA - FL. 16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 17 - Recebo como emenda.Designo dia 29/8/07 às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se a parte a ré.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 124/130, e, considerando, ainda, que houve requerimento de gratuidade de justiça às fls. 53 não apreciado pelo Juízo, defere-se JG à ré Kátia.Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte, reconsidero a decisão proferida em sede de audiência (fls. 120/121) relativa à perda da prova consistente no depoimento pessoal da autora.Redesigno a AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas, unicamente para a oitiva da parte autora.Intime-se a autora para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se as partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o motivo de ter interposto a presente ação de reintegração de posse, considerando o contrato de fls. 19/21 que estabelece alienação fiduciária.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068308-0 - SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:(...)Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação.Chamo o feito à ordem para determinar que seja certificada eventual manifestação do vencido sobre despacho de fls. 90, no prazo legal.Após, caso não tenha o vencido se manifestado, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pela vencedora às fls. 91, com a concordância do MP às fls. 92, mediante apresentação de planilha atualizada de débitos, pela vencedora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016361-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGIMAR GOULART BAROLLO Sentença:Ante o exposto, revogo a antecipação da tutela deferida às fls. 27 e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019636-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 170 com a intimação do vencido,Sem prejuízo, ao vencedor Sudameris sobre a manfiestação do vencido de fls. 199/214.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a devolução do prazo requerida às fls. 95 pela parte autora, visto que a decisão de fls. 91 foi publicada no dia 02/07/07, conforme certidão de fls. 91.vº, e os autos encontravam-se conclusos no dia 29/06, sendo devolvidos ao Cartório no dia 04/07 (fls. 93).No mais, cumpram-se a decisão de fls. 91 e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde a chegada das petições indicadas no sistema informatizado, para que seja verificada a necessidade de remarcação ou não da audiência designada.Publique-se o despacho de fls. 97.Expeça-se carta precatória para o autor prestar depoimento pessoal no Juízo Deprecado. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Ante a manifestação de fls. 171, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 09:20 horas.Com as custas, cite-se a denunciada.Intimem-se as partes.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7 - CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:A presente ação foi proposta sob o rito sumário, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I do CPC.Assim, a parte autora deveria ter se manifestado sobre a contestação na audiência prévia, oportunidade para tanto.Aguarde-se a vinda da decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo réu.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Despacho:Trata-se de ação de nulidade de cláusula contratual c/c perdas e danos, (...) Assim sendo:1- A ré Grua Construtora para regularizar a sua representação processual nos presentes autos.2- Fls. 233/279 - Aos réus.3 - Aos réus, Coohasgon e Grua Construtora, para dizerem se concordam com o pleito de prova emprestada.4- Às partes para dizerem, ainda, se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse na audiência de conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003094-7 (24617) - Inventariante: ROSAMARIA GUIMARAES COUTINHO MARQUES X SEBASTIAO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Fls. 804/805 - Indefere-se, visto que o imposto já foi recolhido, tratando-se de rito de arrolamento, sendo certo que a expedição de alvarás na fase processual em que se encontra o processo acarretaria desnecessário atraso, ademais que o feito tramita desde 1991.Assim, venha a partilha amigável, com a assinatura dos herdeiros e seus cônjuges, se houverem, bem como os reconhecimentos de firmas.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.004769-1 (26.136) - Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA X CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368) Despacho:Considerando que o presente inventário foi arquivado por ausência de manifestação dos interessados, ao Requerente de fls. 76/77 para postular o que for de direito a fim de dar regular prosseguimento, visto que trata-se de herdeiro e, portanto, interessado no presente feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003320-6 - Inventariante: MOEMA DE CASTRO E SILVA OLIVEIRA E OUTROS X ALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão: Vistos, etc...Face fls. 257/258, revogo a última parte de fls. 253.HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas 249/251, por mim rubricada, destes autos de SOBREPARTILHA, dos bens deixados por falecimento de ALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, sendo inventariante MOEMA DE CASTRO E SILVA OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Alvará.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Despacho:Fls. 37 - Defere-se o prazo conforme requerido.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004946-0 - BANCO BMD SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DALTON CLEOFAS SAMPAIO GUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009463-5 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ante fls. 20/21, dê-se baixa e redistribua-se para a Comarca de São Gonçalo ante ao caráter intinerante da deprecata.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a redistribuição.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016943-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X AMERICO FERREIRA MAIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071046) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu Sérgio de Matos Coutinho a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 09, retificando somente o percentual da multa para 10% ao invés de 20%, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, sendo que a partir de 2003 com o advento do novo Código Civil a multa mensal é de 2%, sendo o valor do débito acrescido de correção monetária a contar do respectivo vencimento, além de juros de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e a partir desta data 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Decisão:(...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia...declara-se saneado o processo. Defere-se a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais dos representantes legais da autora e dos réus e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes, devendo as mesmas dizerem se insistem nas provas orais requeridas a fim de que seja designada a Audiência de Instrução e Julgamento. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 102/103, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem PROGER. 2) As pates.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1) Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida, Intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha.... \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher R$ 60,45 referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG à autora.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011427-0 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 20 e a manifestação de fls. 22, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato (art.. 277, CPC) para o dia 24/09/2007, às 09:55 horas.Com as custas, renove-se a diligência de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial atentar quanto a necessidade de citação por hora certa, na forma do art. 227 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA Despacho:Fls. 55/57- Recebo como emenda.Venha cópia para fins de instrução do mandado.Cumpra-se integralmente fls. 54, com a vinda da certidão do RGI.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 149/153, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 515/522, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao autor para complementar, no prazo de 05 dias, as custas de sua apelação, conforme certidão de fls. 539, sob pena de deserção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Tratando-se de rito sumário, o autor deveria manifestar-se sobre a contestação na audiência prévia, oportunidade para tanto.Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova vez que a parte autora às fls. 05 da inicial alega serem suficientes os documentos por ela apresentados. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. André Lang, tel: 2429-2385/2439-9868/ 97642358, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias. Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias... Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito e dê-se vistas às partes, devendo a parte ré dizer se insiste na prova oral requerida. Tudo feito voltem conclusos para decisão. Publique-se e Intimem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.015588-7 - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUZADA SIMOES (RJ-068224), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783) Despacho:Fls. 205 - Primeiramente, esclareça o pedido de penhora on line, tendo em vista a penhora do imóvel realizada nos autos (fls. 150).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065121-2 - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se aos autos o mandado expedido às 54, face a notícia de fls. 55.À autora para complementar última parte de sua petição de fls. 55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Decisão:Considerando que Denise Vaz de Mello, filha da embargada, não integra o pólo passivo da lide e que a penhora on-line deferida às fls. 189, por medida de celeridade processual, não alcançou o valor pretendido, indefere-se a renovação da penhora na conta da mesma.Oficie-se à R.F., para os fins requeridos às fls. 217, somente com relação à embargada. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a embargada para devolver ao embargante, a quantia levantada indevidamente, por diligência do Juízo.P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006090-8 - ICA MENGO LTDA X NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:1 ) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao vencedor para apresentar certidão da Junta Comercial sobre a atual situação da empresa executada ou seus atos constitutivos atualizados;2) Esclareça a requerente de fls. 147 o seu interesse nos bens penhorados às fls. 39 dos autos em apenso, tendo em vista o teor da sua petição de fls. 73 daqueles; (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.000991-5 - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 103/108 e de fls. 113/122, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que o apelação de fls. 103/108 já se encontra contra arrazoada. Ao apelado, Condomínio do Ed. Vassal, para apresentar contra-razões com relação ao recurso de fls. 113/122.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Despacho em petição: \"1)Junte-se sem PROGER. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem PROGER. 2)Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.003794-9 - JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 208). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8A - FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Suspendo o andamento do processo principal na forma do artigo 306 do C.P.C., anote-se naqueles autos. Defere-se J.G. ao excipiente, anote-se. Ao excepto. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:(...) Razão assiste aos arrematantes, eis que no Auto de Arrematação (fls. 131) consta que o imóvel seria vendido livre de IPTU, taxas e condomínio, desde que o montante da venda ultrapasse o valor desses débitos, ficando o arrematante ciente de que arcará com os mesmos se o contrário ocorrer. Como o valor da venda foi superior ao do débito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 375/376, devendo os arrematantes acostar aos autos os devidos comprovantes. 3- O Sr. Leiloeiro requereu às fls. 380 a expedição de mandado de pagamento, conforme prestação de contas apresentada às fls. 380. Expeça-se mandado de pagamento nos termos da petição de fls. 380. 4- O exeqüente se manifestou às fls. 382 requerendo o levantamento da quantia de R$ 28.545,05, sem prejuízo das penhoras já incidentes sobre o imóvel arrematado, já que foi quem promoveu a execução dos créditos de locação. Indefere-se o requerido, por ora, devendo o Cartório expedir os ofícios (...) \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Despacho:Renove-se a diligência, conforme já deferido às fls. 73, devendo o preposto do exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para sua efetivação, face a certidão de fls. 76 e petição de fls. 78. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005054-7 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face fls. 70/72, esclareça o vencedor se ainda pretende promover a execução de sucumbência referida na última parte da sentença de fls. 50/52, para fins de baixa dos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Ao Impugnado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao Impugnado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012543-5 - MARIA LENICE CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 15,40; )Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 156,97; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 8,57 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 8,57 \r\n\r\nProc. 2001.002.012543-5 - MARIA LENICE CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49 FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,06 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,06. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1055,26, devendo após incluí-la na planilha (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A primeira ré em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado.Defere-se a inversão do ônus da prova... Indefere-se o pedido para réplica e para apresentação de quesitos periciais feito pela autora em audiência, vez tratar-se o feito de rito sumário...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Defere-se a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 70.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001120-6 (10662) - Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento das exigências da Fazenda, certificando e dando-lhe vistas. Não havendo novas exigências a serem cumpridas, voltem conclusos, uma vez que o M.P. já manifestou a sua concordância com o requerimento do Inventariante. P-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8 (12266) - Inventariante: LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS NANCYRA MESQUITA X RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Cumpra-se fls. 43 do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 401. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003845-9 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta julgo improcedente o pedido inicial formulado por Oyama de Lima Lara em face do Banco Itaú S/A tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL Decisão:Fls. 196/197 - Com as custas, defere-se a expedição de ofício para fins de endereço à Ampla, Detran, Receita Federal, SPC e Serasa.Indefere-se o ofício aos estabelecimentos comerciais requeridos por falta de amparo legal, bem como o ofício ao Banco Central, visto que o mesmo não possui cadastro de correntistas das instituiçoes bancárias, conforme reiteradamente informado por àquele órgão em outros feitos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009390-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAS INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vistas pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020549-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas dos atos dos distribuidores no valor de 17,45 conta 3501-03124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005243-6 - ERNANI FORTUNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X PAC ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido pra pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.010289-2 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao vencido para depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no percentual de 10%.Decorrido sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor para justificar a necessidade prova oral e esclarecer no que consiste a pericial requerida.Defere-se, desde logo, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017137-8 - IZO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 115/126, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Despacho:A genitora e representante do autor, menor impúbere, é médica e a sua hipossuficiência não está demonstrada, razão pela qual deverá recolher as custas em 05 dias. Da mesma forma, deverá o autor trazer aos autos declaração médica quanto à necessidade das duas vacinas, já que o relatório de fls. 23 apenas diz respeito à vacina Synagys, havendo quanto a Prevenar há somente indicação sem demonstrar a real necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta julgo improcedente o pedido inicial formulado por Oyama de Lima Lara em face do Banco Itaú S/A tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Despacho em petição: \"1) Junte-se sem PROGER. 2) Às partes.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8A (12266) - NANCYRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Despacho:Considerando a petição da requerente às fls. 251 do inventário em apenso, renove-se a diligência de fls. 29. Indefiro a intimação por hora certa requerida, vez que tal ato depende de suspeita de ocultação auferida pelo Sr. Oficial de Justiça. À requerente para recolhimento das custas necessárias a efetição da diligência ora determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Assiste razão à serventuária em sua certidão de fls. 420. Considerando que não houve êxito na ordem de bloqueio de fls. 415, conforme detalhamento de fls. 418/419, revogo o despacho de fls. 417. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Defere-se à denunciação à lide, na forma do art. 70, III do CPC.Redesigno audiência (art. 277) para o dia 24/09/2007, às 09:45 horas.Cite-se a denunciada.Intimem-se as partes.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar o Município de Niterói ao pagamento dos valores relativos aos descontos realizados a título de contribuição ao Ibasm (atualmente Niterói Prev) desde novembro de 2001 a fevereiro de 2002, devidamente atualizado de juros de 0,5% ao mês e correção monetária desde a data dos referidos descontos.Condena-se ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) sobre o valor da condenação.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016506-0 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE S A NET Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 10:05horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Ao vencedor para trazer aos autos o CNPJ do vencido, uma vez que não houve concordância com o requerimento de fls. 279, para que seja efetuada a penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020819-0 - MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:...DECISÃO: Considerando a ausência da parte autora, declaro a perda da prova quanto ao depoimento pessoal do representante legal da ré e, tendo em vista a renúncia do patrono da parte ré, redesigna-se a audiência para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a planilha do valor devido acrescido da multa mencionada às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 10:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se a autuação, eis que trata-se de rito sumário.Complemente-se, a autora, as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defere-se o chamamento ao processo da Companhia de Seguros Aliança, na forma do art. 100, II da Lei nº 8.078/90.Redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 09:50.Com as custas, cite-se e intime-se a denunciada.Intimem-se as partes.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos va lores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nId: 270565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003217-4 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL Sentença:Versa o presente requerimento acerca do Testamento deixado por Lenita Teixeira Duval, cujo cumprimento foi requerido por Amenayde Nunes Ribeiro Almeida. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 04-11. Deferimento da gratuidade de justiça a fls. 18.Manifestação do Ministério Público pela vinda do instrumento original ou em cópia autenticada (fls. 18v°), atendida a fls. 21-22. Promoção ministerial a fls. 23 pelo cumprimento do Testamento. O instrumento do Testamento encontra-se acostado a fls. 21-22, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que gerem suspeição de nulidade ou falsidade.Diante do exposto, determino que se registrem, cumpram e arquivem o Testamento Público deixado por Lenita Teixeira Duval em 27/01/2006 no 10° Serviço Notarial de Niterói, a folhas 111/112 do Livro n.° 472, nomeando como testamenteira e inventariante Amenayde Nunes Ribeiro Almeida, qualificada a fls. 02, observando-se o di \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013772-3 - EVAIR BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Ao réu para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,23 - 0201-4 R$ 7,52 - 567300124-3 R$ 3,76 - 600225174-9 R$ 3,76) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002764-1 (31287) - SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X FABIO LEITE DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, à Avaliação. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006931-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.009584-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X IZANETE LEITE COUTINHO LESSA ...Diga a Autora se pretende a renovação da ordem de bloqueio, apresentando nova planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021338-7 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:J. Independente de Proger. Indefiro o que ora se requer, uma vez que não houve recurso da sentença de fls. 122/123, onde foi fixado um prazo para a entrega do bem, em perfeitas condições, inclusive com previsão de multa diária. Na verdade, através desta petição, o Autor pretende modificar o julgado, o que não se pode conceber. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838) Decisão:Vistos etc. O STJ vem entendendo que não é possível a cumulação da comissão de permanência com outros encargos constantes dos contratos, tais como juros de mora, multa e correção monetária.Assim, ao Contador para realizar dois cálculos: a) o primeiro, encontrando o valor do débito apenas utilizando-se da comissão de permanência pactuada no contrato; e b) o segundo, utilizando-se dos juros de mora, da multa eventualmente prevista no contrato e da correção monetária, para encontrar o valor da dívida atual do réu. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, devendo o Réu comprovar o pagamento do valor encontrado no cálculo que lhe favorecer em dez dias, sob pena de prosseguimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008544-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BREMER DE JESUS LEMOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 25,80), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.015419-0 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELICIO PEREIRA DE MORAES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.(...) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013269-5 - JOSE CARLOS LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 239/241 e 245 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 220. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fls. 243: Dê-se baixa na Distribuição no nome do Réu Ernani.Fls. 259: Oficie-se à instituição bancária informando que nenhum bloqueio deve ser feito na conta do condomínio-Autor até ulterior determinação deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011596-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela Autora, qual seja, R$ 3.764,44. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.002.007183-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.018093-3 - CARLOS EDUARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor para recolher as custas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ, de acordo com a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.002.022911-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FELIPPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-121719), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao autor sobre fls. 194/196 \r\n\r\nProc. 2005.002.007762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO S. SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RONEI PESSANHA DA ROCHA Ao autor sobre fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2007.002.011316-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSE ALFREDO LEITE FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 49. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015364-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARCELO O. DE SOUZA REIS Decisão:Defiro que o pagamento das custas devidas seja feito ao final do processo, mas antes da sentença. Comprove-se a titularidade do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013967-4 - PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra a Re voluntariamente o julgado, em quinze dias, na forma do art 574,j do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas relativas à intimação: R$ 12,24 (0714-6): R$ 0,61 (6002-25174-9): R$ 0,61 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2005.002.004950-8 - CARLOS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RENATO RAMOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:\"(...)No que concerne à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2003 até julho de 2005, data em que o Réu desocupou o imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, além da multa prevista na cláusula 2a do contrato de locação firmado entre as partes.Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 20, parágrafo 3º, do retromencionado diploma legal, deferindo-lhe, na oportunidade, o benefício da Gratuidade de Justiça.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.001924-8 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de notificação: R$ 17,49 (0714-6): R$ 0,87 (6002-25174-9); R$ 0,87 (5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II, Síndico: PAULO ARNOLDO MONJARDIM BLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Cumpra-se voluntariamente o julgado, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071952-9 - ADRIANA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 39, revogo a decisão de fls. 34, e deixo de apreciar os embargos de fls. 36/37, por falta de objeto. Dê-se vista à Curadoria Especial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000792-3 (24607) - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.002.003792-0 - ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MAURICIO MOISES E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.017319-3 - CARLO ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Vistos etc. Reiterei hoje ao BaCen a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.002.016615-6 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 119), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 116), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003548-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRACARIA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 78/83, ante o certificado pelo OJA às fls 52, verso, e o que dispõe o art. 813 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada, motivo pelo qual renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Inostante, defiro o pleito de fls. 155. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.068535-0 - MARIJE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA Ao exequente sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer à AIJ que oportunamente será designada.A fim de evitar posterior e eventual argüição de cerceamento de defesa, digam as partes, em cinco dias, se pretendem a produção da prova pericial, especificando-a e justificando a real necessidade de sua realização. Feito, voltem conclusos.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Para apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a presença dos requisitos do art. 50 do CC. Para tanto, deve o Autor juntar, por exemplo, a certidão cadastral da Ré perante a Junta Comercial e perante a Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela Autora, qual seja, R$ 2.145,00. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068092-3 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...)Indefiro a produção da prova pericial, eis que além de a matéria aduzida nos autos ser eminentemente de direito, considerando-se o rito adotado, não haverá nenhum prejuízo para as partes, caso sejam os pedidos julgados procedentes, que o valor da condenação seja apurado posteriormente à sentença, por meio de liquidação por arbitramento. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos. Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.013744-9 (5989) -, Inventariante: ROSANGELA CAVALCANTI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) MONCLEBER MELO GOMES Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1999.002.019928-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES E OUTRO X JOAQUIM ALBERTO RASCAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). EDISON SOARES (SP-021831) À inventariante para recolher as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ: R$ 16,90 (6002-25174-9); R$ 16,90 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.002.001425-1 - RAIMUNDA REGO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LENIRA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015379-2 - ZELY MONTEIRO DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X RUBENS CARNEIRO FELLIPE BELLO Decisão:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Venham as 1as declarações no prazo legal. Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071147-6 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:...Recebo os embargos, acolhendo-os, para que, modificando a parte dispositiva da sentença recorrida, passe a constar: \"(...) condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais devidas. Ante o que dispõe as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios (...)\". No mais, permanece o julgado tal como constou. Retifique-se no livro de registro próprio. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 298: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025814-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa prevista no art. 475 J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.002.025819-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontrados valores depositados em contas de titularidade do executado. Diga, pois, a credora, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022900-6 - AMANDA ROCHA GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso XI, do art. 17 da Lei nº 3.350/99(...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013815-0 - MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES (RJ-118195), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 122/125 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 122/125, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023308-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 211 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ- 029022), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001062-6 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 164, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.012102-3 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) À parte autora p/ recolher as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Vistos etc. O título que se executa é judicial e, como se observa pela análise de todo o processado e, principalmente, da r. decisão de fls. 29 - que foi convolada em definitiva na r. sentença de fls. 119/121, mantida integralmente pelo órgão ad quem (fls. 153/158)-, o Juízo determinou que o Réu retirasse o nome do Autor dos cadastros de maus pagadores do SPC, apenas. Assim, não merece prosperar a pretensão do Autor de cobrar multa diária do Réu em virtude de seu nome se encontrar negativado no rol de maus pagadores do CDL. Acolher-se tal requerimento seria fugir aos limites estreitos da coisa julgada, o que não se pode conceber.Oficie-se ao CDL para que retire o nome do Autor de seus cadastros, no que se refere à anotação feita por Sul América/K.S/SP, a fim de evitar maiores prejuízos ao mesmo.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010328-4 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS EXTRA PATRIMONIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011424-3 - MILTON MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação ao primeiro Réu BCP S/A (CLARO). Assim, decorrido o prazo, anote-se na D.R.A. a exclusão do mesmo do pólo passivo da demanda. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067281-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) réu reconvinte cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.028945-4A - MARCIO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JULIA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Despacho:Intime-se a inventariante para os fins do art. 996 da Lei de Ritos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020024-7 - PAULO ROBERTO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Fls. 124: Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006459-5 - MARCIO COUTO GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao Município-Réu para retirar fls. 33/37, conforme r. despacho de fls. 109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003644-7 - PRISCILA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TELEFERICO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980) Despacho:...Inobstante, ante os documentos de fls. 145/155, intime-se pela última vez a parte Ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Ressalto, desde já, que a procuração de fls.146 não se presta para tal fim, considerando-se a titularidade do pólo passivo da demanda. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004154-6 - VALTER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 238, aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo interposto perante o STJ para apreciação de fls. 236. Inobstante, diga o Réu sobre o alegado pelo Autor às fls. 235/237, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 270563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070215-3 - ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 68, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a declaração de bens e rendimentos apresentada, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007375-9 - CYRLENE FIGUEIREDO NECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828), Dr(a). DIMAR FERNANDO DA SILVA NECCO (RJ-056866)) X DIMAR DA SILVA NECCO Despacho:Fls. 40/41: Venha o requerimento na forma do artigo 1.017, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002981-2 (22890) - Inventariante: DANIELLE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MILTON DE MENESES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento do feito. Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 1994.002.003142-9 (22897) - DANIEL ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO (RJ-004366), Dr(a). LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X WALDEMAR ABDHU MERE Despacho:Regularize-se a habilitação dos cessionários. Após, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005864-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:A notificação de fls. 13 foi remetida para endereço diverso daquele informado no contrato. Esclareça, pois, a requerente, e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015743-8 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que seja designada nova data para a realização de audiência, tendo em vista a certidão de fls. 15.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014073-9 (31343) - EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CLEBER GONCALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GABRICH GUEIROS (RJ-080645) Despacho:Intime-se o exeqüente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.019978-5 (32730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X PAULO SERGIO BELVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Ao credor hipotecário e à Curadoria Especial sobre fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2000.002.011089-2 - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 286/290 em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.023494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO), ELIDA GONZAGA MEDEIROS Despacho:Venham aos autos a qualificação e endereço das pessoas indicadas às fls. 75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004499-0 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 479, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001317-4 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912)) X SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Às partes sobre a decisão monocrática de fls. 97/101. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010243-5 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.002.004845-9 (27011) - GERDA WAYAND DIAS, MARGARIDA WAYAND TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WALDIR CESAR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010034-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), VIVIANE MOREIRA BRAGA Ao interessado par que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063858-0 - LÚCIA MARIA DE SANT ANNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MÁRCIO LUIZ GUIMARÃES ABREU), HUMBERTO NEY DE SOUZA ARAUJO), MARCIA FREITAS ARAUJO Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016278-4 (31532) - ANTONIO QUINTINO AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Digam os executados se têm interesse na designação de data para realização de audiência especial a fim de que seja tentada a celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006250-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA DE MIRANDA Despacho:Cite-se. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012114-6 - JULDETE BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cite-se (artigo 357 c.c. artigo 845, ambos do C.P.C.). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.015784-0 - JOSE OSCAR LARA BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO COELHO (SP-100426)) X MC'LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e as três últimas declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 110: Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.004136-5 - GRACIANE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-088747) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, na pessoa das sócias e no endereço indicado às fls. 66, para que no prazo de dez dias regularize a sua representação processual, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.006588-0 - GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.014514-2 (31396) - ALZIRA MARIA DA SILVA MORAES E OUTROS X VICENTE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.001699-3 - Inventariante: ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X LAURA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual.2 - Ao inventariante sobre o ofício de fls. 223, que informa a inexistência de valores residuais. \r\n\r\nProc. 1999.002.018220-0 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ROBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828) Despacho:Aos interessados sobre fls. 288/294. \r\n\r\nProc. 2000.002.002190-1 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X ALICE MUTH BARBOSA E OUTRO Despacho:Lavre-se Termo de Inventariança, tendo em vista o requerimento de fls. 120 e o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2000.002.008608-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO DE SOUZA MOTTA Despacho:Venha aos autos a retificação das primeiras declarações, em termos, com a inclusão da herdeira indicada às fls. 183 e a exclusão da linha telefônica.Após, retifique-se o termo de últimas declarações.Em seguida, remetam-se os autos ao Partidor.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.016545-5 - DEBORAH KARLA RINALDI SILVA(20.186) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X GILBERTO DA ROCHA SILVA Despacho:1 - Venha aos autos o título de propriedade do imóvel objeto do inventário.2 - Venha aos autos a partilha e a Sentença homologatória referentes ao inventário de ZULEIKA RINALDI SILVA.3 - À inventariante sobre fls. 45, e para apresentar últimas declarações.4 - Cumprido, venha aos autos, em termos, a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.011226-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIAMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ V. DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Venha aos autos a planilha do crédito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.008320-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se houve celebração de acordo e se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.019169-7 (33671) - MARIA CHRISTINA DOMINGUES KRUG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu para requerer o que entender cabível, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026871-0 - IVANA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 265, I, do C.P.C., tendo em vista o falecimento da segunda autora, conforme certidão de óbito de fls. 131. Transcorrido o prazo de suspensão, sem a habilitação de sucessores da segunda autora, oficie-se ao Distribuidor para a exclusão do seu nome do pólo ativo da relação processual.2 - A elucidação dos fatos controversos depende da realização de perícia médica, razão pela qual defiro a prova técnica requerida pelos autores. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.002980-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAITON FREITAS DE ASSUNCAO Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026468-5 - RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MARIA EUNICE GEISEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Tendo em vista que não foram recolhidas integralmente as custas relativas ao recurso de apelação de fls. 386/395, interposto pela segunda ré, julgo-o deserto. Desentranhem-se fls. 386/395 e apensem-se por linha. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Despacho:Venha aos autos a demonstração exata dos valores que cabem ao exeqüente e ao seu patrono, bem como planilha demonstrativa do crédito remanescente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 262/283 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.016233-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar às rés, EMUSA e SUTRAN, a indenizar a parte Autora, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a título de danos materiais, o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reasi) , concernentes a parte do valor pago ao segurado desta , ante a perda total de seu veículo sinistrado ( doc. fls. 51/56), valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ( um por cento) ao mês, desde o efetivo pagamento indenizatório feito por esta, ou seja, 02 de fevereiro de 2003, na forma permissível por lei.No mais, fica mantida a sentença ora Embargada na forma em que se encontra prolatada, pelas motivações expositadas. PRI . \r\n\r\nId: 270564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000126-7 (8370) - MANOEL MENDES RODRIGUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:Os cálculos pelos quais foi apurado o crédito submetido à execução foram elaborados em 21/02/97 e somente em 11/10/2001 foi expedido o precatório e sobre tal período, evidentemente, devem incidir as parcelas correspondentes ao atraso no implemento da obrigação, que subtrai do credor os rendimentos do correspondente capital. À hipótese não se aplicam as decisões invocadas pela Executada, data venia. Rejeito, pois, a impugnação oferecida à fls. 196/200. E. precatório. \r\n\r\nProc. 1983.002.000398-2 (13914) - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.026181-7 - ROGERIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FORNEÇA, O REQUERENTE, O ENDEREÇO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022345-2 - MOACYR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JORGINA CARVALHO MONTEIRO Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003784-0 - JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 131/135, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, conforme fls. 134.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003883-1 - AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X AYRES LOPES RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 44: Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.002.023369-0 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA E OUTROS X MARCIA SOUZA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017214-0 - CLARA BEATRIZ VERSIANI, PEDRO JOSE VERSIANI X CARLINDA MACIEL VERSIANI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014111-0 - GELSA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X DILEA DINIZ Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. Ao MP, ao final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013458-8 - ROBERTO GOMES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X RONALDO GOMES ABRAHAM VENHA A CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, DA GUIA DO GRERJ COM AS CUSTAS PAGAS E DAS GUIAS DE IPTU DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.067980-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X DURVAL PEREIRA VALLADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069125-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) DIGA O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 25/26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068626-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Aguarde-se a audiência já marcada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067358-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Procurador: JURANDIR DA SILVEIRA) X LEONOR DE ARAUJO DA SILVEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/08/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014692-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SILCAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.002.008582-6 - PERLA ADM EMP E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:O Ministério Público oficiou à fls. 175vº pela extinção do feito por ausência de objeto \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014370-1 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham a declaração de pobreza e comprovante de rendimentos do autor da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016472-0 - MARIA ELADINA GONZALEZ FERNANDEZ E OUTROS X EDUARDO RODRIGUEZ MOURE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:O alvará expedido por este juízo apenas autoriza a transferência das ações, mas não afasta o cumprimento das regras de rotinas bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026305-8 - ENY GOMES SAMPAIO X MARLY CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA EM NOME DE MARLY (PROC. DA FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nProc. 2004.002.026013-8 - FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO X DENISE CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.010189-0 - ELI DO NASCIMENTO X ELINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.010653-0 - ALAYR RIBEIRO E OUTROS X HILDA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Ao inventariante sobre cota supra. (Cota da Fazenda Estadual de fls. 55: \" 1) Ciente das primeiras declarações de fls. 35/37. 2) A Fazenda não concorda com o pedido de alvará de fls. 54, tendo em vista que o rito de arrolamento não comporta a expedição de alvarás antes do seu término; 3) Pelo recolhimento do ITD incidente sobre todo o monte. \"). \r\n\r\nProc. 2005.002.021815-0 - MANOEL ANTONIO E OUTRO X MARIA JOSE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.000156-4 - ILMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 40/46, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067465-0 - MARIA ZENIR NASCIMENTO AMADO X ANTONIO CARDOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/25, com a retificação de fls. 72/73, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.014403-1 - ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440)) X LYGIA MARIA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA Despacho:Recolha-se as custas processuais. Venha a comprovação do parentesco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Receber a petição de fls. 481/485 como embargos de devedor, como pretende o Executado à fls. 498, não tem amparo legal. Regularmente citado, o Município deixou transcorrer o prazo de dez dias destinado ao oferecimento dos embargos, atravessando a petição de flsa. 481/485, por intermédio da qual informa a adoção de providências destinadas ao cumprimento da obrigação. Expirado o prazo de embargos, formula requerimento no sentido de que a manifestação anterior seja recebida como embargos, o que se revela descabido, pois, caso contrário, obteria por via transversa, extensão do prazo peremptório destinado ao oferecimento de embargos, data venia. Indefiro, portanto, o requerimento formulado à fls. 498. E. mandado de intimação, na forma do requerimento formulado à fls. 495/497, letra \"a\", para determinar a implantação do benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012066-8 - LUIS CLÁUDIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc.Isto Posto, na forma do art.269,I,do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação indicada na petição inicial, tornando,assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custaqs processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072871-3 - JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos,etc.Isto Posto,na forma do art.269,I,do CPC,julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação indicada na medicação indicada na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos,etc...Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena da lei.Notifique-se, por ofício, a Ilustre Autoridade Coatora, para cumprimento da presente decisão, encaminhando-lhe cópia da mesma e da petição inicial, bem assim dos documentos que a instruem, a fim de quem no prazo de dez dias, preste as informações que achar necessárias.Defiro a gratuidade de Jusstiça.Autue-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074104-3 - MANUELA MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito apontado na petição inicial, bem como para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a titulo de indenização por danos morais, à autora, acrescido de correção monetária e juros moratórios, devidos a partir da data da citação até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLINICA SANTA JULIANA SA), UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042) Isto Posto, julgo procedente o pedido para condenar as rés ao pagamento da quantia de vinte e dois mil e oitocentos reais, à autora, a títulod e indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros moratórios, a partir da data da citação até a data do efetivo implemento da obrigação. Condeno, também, as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, Retifique-se na distribuição, registro e autuação o nome correto da ré, Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. Publicque-se. Registre-se. Intime-se. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL EM SUBSTITUIÇAO AO EXPEDIENTE DO DIA 05/07/07) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014362-2 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.006230-0 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X OTICA LIDERANCA LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010295-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a promover a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da parte autora, na forma do §5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, apurando novo salário-de-benefício, de modo que seja considerado como salário-de-contribuição o salário-de-benefício do auxílio doença, reajustado nas mesma épocas e bases dos benefícios em geral, definindo, assim, a nova renda mensal inicial, a partir da data do ajuizamento da presente ação. Condeno a Autarquia ao pagamento da taxa judiciária e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Na ausência de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos à Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nId: 270566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.070799-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 270567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO Sentença:(....) DEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE PELO AUTOR, PARA QUE A EMPRESA RÉ SUSPENDA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007, OU SE JÁ EFETIVADO ESTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAQUELE CERTAME PÚBLICO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO. NOTIFIQUEM-SE E CITEM-SE OS RÉUS PARA CIÊNCIA E FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO E, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR SUAS RESPECTIVAS DEFESAS, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013419-6 - ELIZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025721-4 - TERESA CONCEICAO VIDEIRA ASSAF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X LUIZ CARLOS VIDEIRA Sentença:(....) ISTO POSTO, ADJUDICO EM FAVOR DE TEREZA CONCEIÇÃO VIDEIRA ASSAF, ATRIBUINDO-LHE OS BENS INVENTARIADOS, RESSALVADOS ERROS E OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.004802-0 - JEANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X JEAN DAMAS DA SILVA Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 114. APOS, COM O RETORNO DOS OFICIOS MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, DEVENDO ESTA CUMPRIR NA INTEGRA AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2007.002.015755-4 - FABRICIO AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ERENA RIBEIRO Despacho:PRELIMINARMENTE, APRESENTE O REQUERENTE O TESTAMENTO MENCIONADO NA PEÇA EXORDIAL E NA CERTIDÃO DE OBITO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO DO MESMO, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL VIGENTE. INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRACEMA DE BARROS VIANA Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR , CITE-SE A PARTE RÉ PARA EM (CINCO) DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º,§§ 2º E 3º, DO DEC. LEI 911/69 ).DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR UTILIZAR-SE DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR , CITE-SE A PARTE RÉ PARA EM (CINCO) DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º,§§ 2º E 3º, DO DEC. LEI 911/69 ).DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR UTILIZAR-SE DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015634-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAUL RIBEIRO ALVES NETO Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR , CITE-SE A PARTE RÉ PARA EM (CINCO) DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º,§§ 2º E 3º, DO DEC. LEI 911/69 ).DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR UTILIZAR-SE DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002897-5 - ABEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.014889-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA E, AINDA, ANTE O CARÁTER ITINERANTE DA CP, ENCAMINHE -SE A MESMA AO JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014002-9 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 111, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 475 -B § 1º DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(....) É O RELATÓRIO. DECIDO. OS REFERIDOS EMBARGOS DEVEM SER DESACOLHIDOS, VISTO QUE OS SEUS FUNDAMENTOS NÃO ADEQUAM AO DISPOSTO PELO ART. 535, INC. I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENTE O EMBARGANTE VER MODIFICADA A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 583/587, ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO DEVERIA VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS PARA ALCANÇAR TAL FIM. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIO, POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A Despacho:NA HIPOTESE EM TELA, A PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITORIO. DEFIRO JG. CITE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.011813-5 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROVER O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS TAXAS DEVIDAS, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 24 V \r\n\r\nProc. 2007.002.012376-3 - JOSE PAULOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA CAUSA. INDEFIRO NO QUE SE REFERE A SUBSTITUIÇÃO DO RITO, CONSIDERANDO-SE DE QUE PARA O DESLINDE DE TAIS AÇÕES SE TORNA NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÓPRIA, E, ANTE AO DISPOSTO PELO ART. 276 § 5º DO CPC, MANTENHO O RITO ORDINATÓRIO. DEFIRO JG. CITE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012852-9 - ÇIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANESPA S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. ATRIBUA-SE O VALOR DA CAUSA. VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002218-7 - DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LORDES MOSCOSO RIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941) Sentença:(...) ISTO POSTO, TUDO EXAMINADO E SOPESADO, E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO INTENTADA POR DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTROCONTRA DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADO EM 15 % (QUINZE POR CENTO ) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PERMÍSSIVEL POR LEI. \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.002.005607-5 - MAURO OTANI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DO DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA.CITE-SE A PARTE RÉ PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS.EXPEÇA-SE COMPETENTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015991-5 - JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(.....) DEFIRO PARCIALMENTE , O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE POR JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS, PARA DETERMINAR PRIMEIRAMENTE A ESTE QUE EFETUE O DEPÓSITO EM JUÍZO DA QUANTIA DE R$ 11.575,79 (ONZE MIL , QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CONTAS DE LUZ ACOSTADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 29/31, DEVENDO APÓS, A EMPRESA RÉ AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , PROVER O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO D ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO DO AUTOR SITO À ESTRADA DO ENGENHO DO MATO, LOTE 06, QUADRA 77, ENGENHO DO MATO, NESTA CIDADE, NO PRAZO DE 24 :00 HORAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PAGAR UMA MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS. INTIME-SE E CITE-SE A EMPRESA RÉ PARA DAR CUMPRMENTO A ESTA DECISÃO E, QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015264-7 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AAABB - ASSOCIACAO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS BENEFICIENTES DO BRASIL Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA PARTE AUTORA, ATUALIZADA, APRESENTADA A RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.002.015265-9 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBRASEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA PARTE AUTORA, ATUALIZADA, APRESENTADA A RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO ILUSTRRE PERITO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ÀS FLS. 328.EFETIVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA DAR INICIO ÀS DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MANIFESTANDO SEGUIDAMENTE AS PARTES LITIGANTES SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) REPUBIQUE-SE A DECISÃO DE FLS 328 :\" EM FACE A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM O VALOR DOS HONORÁRIOS OFERTADOS PELO ILUSTRE PERITO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) , PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ORA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.EFETIVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO NOMEADO PARA DAR ÍNICIO ÀS DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, A VINDA DO ALUDIDO LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, A VINDA DO ALUDIDO LAUDO PERICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE O MESMO. SEGUIDAMENTE , DÊ-SE VISTA AO MP.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015372-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X DENY DOS REIS Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA PARTE AUTORA, ATUALIZADA, APRESENTADA A RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. REGULARIZE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS DE FLS. 06. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A PRESENTE AÇÃO SERÁ CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.005050-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 401.(...) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-RAZOAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) REPUBLICAÇÃO:MANIFESTE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006258-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA CANTINI DE CASTRO Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015542-9 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001180-2 - DOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X H M P CONSTRUTORA LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.002.002675-2 - DANIEL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X PAULO ROBERTO SILVA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JAMIL PIRES MANSUR (RJ-000000), Dr(a). OSVALDO GUEIROS MACHADO (RJ-000283) Despacho:FLS. 260/262 - CONSIDERANDO AO CONTIDO DO PETITÓRIO DE FLS. 245/246, VÊ-SE TRATAR DE PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA.NO ENTANTO, COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE DE EXISTÊNCIA DE, ALÉM DO DEPÓSITO EM DINHEIRO, OUTROS BENS CONTIDOS À GARANTIA A EXECUÇÃO:- FLS. 50 - DEPÓSITO JUDICIAL- FLS. 63 - PENHORA DE IMÓVEL (EXCLUÍDA A MEAÇÃO DA MULHER- VIDE PROC. EM APENSO), DEVIDAMENTE AVALIADO às FLS. 95.- FLS. 172 - PENHORA DE VEÍCULO, AVALIADO ÀS FLS. 212.DESTE MODO, URGE A ATUALIZAÇÃO DE TAIS BENS ORA INDICADOS PARA ATENDIMENTO AO POSTULADO DE FLS. 260/262, UMA VEZ QUE A PLANILHA ALI CONTIDA NÃO SERÁ PROVIDA DO OBSTINAMENTO DAQUELES BENS CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.003569-8 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Despacho:EM FACE À CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 332, BEM COMO, DE EXISTÊNCIA DE PENHORA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, SOLICITANDO QUE PROCEDA A BAIXA NA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO MENCIONADO ÀS FLS. 78/79. DETERMINO AINDA, QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFÍCIO PARA QUE PROCEDA O REGISTRO DO CANCELAMENTO DA PENHORA DETERMINADO ÀS FLS. 111 E 124.COM A BAIXA DE PENHORA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, APÓS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1992.002.003569-8 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) compareça a parte interessada em cartorio para providenciar as copias necessarias para acompanhar os oficios ja expedidos . \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ATO ORDINATÓRIO : PUBLIQUE-SE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 219 : PRELIMINARMENTE , DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA O DESENTRANHAMENTODO PETITÓRIO DE FLS. 208/214, JUNTANDO-O AOS EMBARGOS DE ARREMETAÇÃO Nº 2004.002.011279-4. QUE ENCONTRAM-SE EM APENSO, TENDO VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA NAQUELES AUTOS.VERIFICADO DE QUE EXISTE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR E DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENSADOS AO PRESENTE FEITO, E HAVENDO EXECUÇÃO DE SENTENÇA É DE SE APLICAR O PROVIMENTO Nº 07/2007, DA CORREGEDORIA GERL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO O PRESENTE FEITO E SEUS APENSOS SEREM DEVOLVIDOS PARA O JUÍZO DE ORIGEM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO À 8 ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 250. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS DE PERITO, NO PRAZO DE 48:OO HORAS, SOB PENA DE SER DADO PROSSECUÇÃO AO FEITO PELO VALOR ENCONTRADO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUISITADAS AO FIEL CUMPRIMENTO DO PRESENTE MANDADO, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 172 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.002.009711-7 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURA SODRE COELHO DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 17/28 E TAMBEM SOBRE FLS. 29/35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010940-7 - GABRIEL SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DELTA AIR LINES INC VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES A CARTA PRECATÓRIA E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.006550-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À LUZ DAS RAZÕES DE FLS. 367/369, O PROCESSO NÃO TEM SUA INSTRUÇÃO CONCLUÍDA, LOGO, NÃO ESTÁ MADURO PARA JULGAMENTO, NEM É HIPÓTESE DE VINCULAÇÃO DESTE MAGISTRADO. DESTARTE, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.002.016639-7 - ALINE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PLANO DE SAUDE ASSIM Decisão:(....) ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VINDICADA EXORDIALMENTE POR ALINE GONÇALVES DA SILVA PARA DETERMINAR À RÉ, PLANO DE SAÚDE ASSIM, QUE AUTORIZE , DE IMEDIATO, A LIBERAÇÃO DE TAIS MATERIAIS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO DESCRITA PELO LAUDO DO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, E TODOS OS PROCEDIMENTOS, PELO TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO DE SUA SÁUDE, DEVENDO SER APLICADA A MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS )EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTA DECISÃO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA. APÓS, CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.007577-1 - RIVO GIANINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X RUTH GIANINI DE ARAUJO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.015508-9 - NEUZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X EDESIO DA EIRA Despacho:1- O PROCESSO DEVERÁ SEGUIR O RITO DE ARROLAMENTO. 2- DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS. 3 -VENHAM, AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS. 4- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1032 DO CPC. 5- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. 6- O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:FLS. 113, MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006765-6 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM Sentença:(.....) ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSITADAS, CONCEDO EM PARTE, A SEGURANÇA VINDICADA, PARA, TÃO SOMENTE, AUTORIZAR A VISTORIA NO VEÍCULO DO IMPETRANTE, MANTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 269 INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE IMPETRADA. SEM VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 512 DO STF). \r\n\r\nProc. 2007.002.009187-7 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DAYSE MONASSA, Sentença:(.....) ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSITADAS, CONCEDO EM PARTE, A SEGURANÇA VINDICADA, PARA TÃO SOMENTE, AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO IMPETRANTE, MATENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA MULTA DO ART. 267 INC. VI DO C.P.C. EIS QUE NÃO DEMONSTRADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CUSTAS PELA PARTE IMPETRADA. SEM VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 512 DO STF).POR FORÇA DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:FLS. 126 - ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 25/ 09/ 2007 AS 14;30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTEM-S AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004617-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RENATO PEREIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.002.031201-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:FLS. 427- DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO CONSTAR NO OFICIO DE QUE A PARTE E BENEFICARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005363-0 - CREMILDA TEIXEIRA MOREIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ - MUNICIPIO DE NITEROI, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS. 120/124 CPM TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000 ( HUM MIL REAIS), NA FORMA DETERMINADA PELO ART. 461 § 4ª DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024375-6 - AYLTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: 1- TENDO EM VISTA DE QUE A FAZENDA PÚBLICA DEVERÁ SER CITADA NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. REVOGO O DESPACHO DE FLS.142; 2- FLS. 149 INDEFIRO, EIS QUE EM DISSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 3- CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO A PLANILHA DE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.002.002413-8 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:(....) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA POR JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, TÃO SOMENTE, DETERMINAR A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO ) DO CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO PERCEBIDO PELO AUTOR, DE FORMA RETROATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2005, INCIDINDO SEUS REFLEXOS SOBRE AS DEMAIS PARCELAS A QUE TEM DIREITO (13 º SALARIO, FÉRIAS, DIFERENÇAS SALARIAIS ), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NA FORMA PERMISSIVEL POR LEI . CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.003655-6 - PEDRO CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) manifeste-se a parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.001389-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AUTOR PARA CIENCIA DA CARTA PRECATÓRIA (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO J. AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005075-3 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E S/M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). DEYSE GONÇALVES FRANCO (RJ-142970E) Decisão:EM DETERMINAÇÃOAO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS EXECUÇÕES DE SENTENÇA O JUÍZO PROLATOR DA MESMA. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS AO DOUTO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO (....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO E FLS. 48). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011395-8 - RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM FACE AS INFORMAÇÕES CARTORARIA DE FLS 296V , A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AQUELE FEITO PROC. 2005.212.000550-2. APOS, VOLTEM CLS. PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015543-0 - HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO SANTANDER Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015568-5 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AO AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015569-7 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015570-3 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.021059-5 - FLAVIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068273-7 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES.INTME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003922-6 - ADEIL RODRIGUES CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Sentença:(....) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE USUCAPIÃO E DECLARO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL DE Nº 31-B, DA TRAVESSA 25 DE NOVEMBRO, SAPÊ - NITERÓI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO AO RGI DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARTÓRIO DO 8º OFICIO, DESCREVENDO O IMÓVEL COM SUAS CARACTERÍSTICAS. SEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO OU SOLICITAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE QUITAÇÃO FISCAL, PORQUANTO O USUCAPIÃO CONSTITUI FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nId: 270569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) De ordem: Conforme determinado na decisão de fls.543, às partes para, caso queiram, apresentar documentos supervenientes, no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER Às partes sobre fls. 152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002337-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA DA SILVA DE ORDEM; FLS 113, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.008520-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE ROBERTO DA CONCEICAO CORREA Decisão:Desentranhe-se, mais uma vez, o mandado, adite-se e cumpra-se, condicionando-se, evidentemente, à presença do representante do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.007610-7 (14741) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Decisão:1) Torno sem efeito a determinação de fls. 53, ante a localização dos autos.2) Certifique-se sobre as custas e voltem. \r\n\r\nProc. 1996.002.007624-7 (14742) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Decisão:1) Torno sem efeito a determinação de fls. 55, ante a localização dos autos.2) Certifique-se sobre custas e taxa e voltem. \r\n\r\nProc. 1998.002.010960-9 (17120) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRID MAGDA NIELSEN COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 192.Diga a autora sobre os cálculos de fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 1999.002.015376-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VERA MANNARINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.002.002906-7 (19986) - PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Nesta data, efetivei a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo... \r\n\r\nProc. 2000.002.011030-2 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOAO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.025030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.002.001129-1 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO-BL.04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIMAR CORREIA CABRAL E OUTRO Decisão:Dê o autor andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, certifique-se sobre custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2004.002.019379-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE MATOS (DF-019049), Dr(a). JOAO CARLOS DE MATOS (RS-042228) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ DE ORDEM; FLS 89/90 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011626-6 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X UNIBANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012058-0 - MARLY LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha cópia completa da última declaração de renda prestada à Receita Federal pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012131-6 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final....concedo à autora novo prazo de trinta dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004945-9 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.003619-5 (14437) - FAMILY LOCADORA E VIDEO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X PAULO CESAR COUTO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:... declino da competência ... retire-se de pauta o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de revelia.Outrossim, diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada.Venham documentos supervenientes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.016776-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X WASHINGTON MARQUES BARROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012569-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LARA FOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.002.004871-5 - RUI ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.109880-7 (13502) - MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X JORGE DOS SANTOS Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.005881-3 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.006324-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:...defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 128/129, devendo o patrono do autor acompanhar a diligência, desde já indeferido o pedido de \"intimação via telefone\", cabendo-lhe acompanhar o feito, pessoalmente, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Decisão:...determino o desbloqueio das quantias bloqueadas e seja dada vista à autora sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004122-7 - VALERIA LIMA HAMAN (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JUAREZ MARQUES HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.002.064398-7 - NILCE MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:... indefiro o pedido de intimação da ré na qualidade de fiadora,... Expeça-se mandado de cientificação com relação a eventuais ocupantes ... Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066951-4 - JOSE REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ANETT MEIGA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando-se a notícia do falecimento do réu Reginaldo diga o autor se desiste do prosseguimento do feito com relação ao mesmo.Em caso negativo, indique o representante de seu espólio, qualificando-o. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014922-3 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer as cópias faltantes para instrução das cartas precatórias \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA S/A (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Indefiro o pedido de \"suspensão\" do prazo de cumprimento ao art. 475-J do Código de Processo Civil, formulado às fls. 558...Assim, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS E OUTROS De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 254, e forneça as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória:( x ) R$ 17,45 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 1,74 campo 42( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1998.002.025818-4 (17998) - DOMENICO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.006733-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JORPLAN PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.021076-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao exequente sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.003778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILMA MARQUES DIAS DE ORDEM: COMPROVE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a diligência requerida às fls. 49, e forneça mais 1 cópia da inicial:( x ) R$ 24,48 campo 37( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005731-6 - VETBRANDS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X OSVALDO NUNES DE SOUZA ME E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIR TRÊS CARTAS PRECATORIAS , NOS SEGUINTES VALORES ( UMA GRERJ PARA CADA PRECATORIA ) R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 3,12 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-1, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2,43 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,43 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. E FORNECER COPIAS ( 3 ) DA GRERJ DE FLS 69 E DAS GRERJS COM OS VALORES SUPRA PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012305-2 - IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) AO IMPUGNANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais referentes ao mandado de condução da testemunha NÍVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA, nos valores de :( x ) R$ 17,49 campo 37 ( x ) R$ 1,74 campo 42( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 25/63 E 64/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010445-6 - PAULO CEZAR DA SILVA LUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL R (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Esclareça a autora, objetivamente, os fatos a serem comprovados através da prova oral.Digam os réus se têm provas a serem produzidas, também justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.002.005265-5 - SIDNEI DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM; AOS AUTORES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO . \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:J. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.015180-5 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X VITOR CASTRO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:... defiro o pedido de bloqueio \"on line\" de ativos financeiros... \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo o agravo retido... Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006877-6 - ANA CRISTINA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO De ordem: Complemente a parte autora as custas judiciais referentes à intimação e citação da 1ª ré, cujo endereço pertence à Comarca de São Gonçalo e forneça as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória.( x ) R$ 8,74 campo 38 conta 0301-2 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,07 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.059266( X) R$ 3,40 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,40 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha cópia da última declaração de renda prestada pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001959-7 (5498) - Inventariante: CAROLINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X FERES ASSIS aos interessados: A fazenda requer a comprovação do recolhimento do imposto \"inter vivos\" sobre o aptº 403 na proporção de 75% do mesmo, conforme doação de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 1998.002.022853-2 (17793) - VANIA MARINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X ALFREDO FERREIRA NOBRE DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.002.008076-2 - REGINA CELIA DA COSTA VAL X CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 311/312. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.004252-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SAFRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.063998-4 - ALEXANDRO BAIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE NITEROI ASTAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) DE ORDEM; FLS 112/113 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.017946-6 (17523) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-NEA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.012702-8 - REMI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:... aplico a multa de 10% sobre o valor do débito... defiro o bloqueio de ativos financeiros em seu nome... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007105-8 - NAIR MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 122/124... Venham documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011076-8 - OLINDA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011462-2 - ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006018-2 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104739-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DELCIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 151 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 1999.002.017961-4 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATIA RIBEIRO MACEDO SCHICKER De ordem: Ao autor para fornecer cópias e recolher as custas para intimação do réu , nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1.22 campo 42( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.002909-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LYGIA AZEREDO COUTINHO PESSANHA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Decisão:Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006303-3 - MARIA LUCIA PINTO DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão recorrida.Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.016387-8 - MAYCON DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRNSPORTES TURÍSTICOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:... Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, BR SUL... ... Intimem-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SPOBRE FLS. 672/673. \r\n\r\nProc. 1999.002.018732-5 - RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O NR. 3 DA R. DECISÃO DE FLS. 633, DO OFÍCIO DE FLS. 634 E DA GRERJ DE FLS. 640. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014631-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:... digam as partes se pretendem a produção de novas provas, especificando-as e justificando-as sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.016522-8 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E) Decisão:Venha cópia da última declaração de renda completa, prestada pela requerente à Receita Federal. \r\n\r\nId: 270570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022328-7 - ROOSEVELT COSTA MARTINS E OUTRA X MARIA DE LURDES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012715-8 - MARILIA BARROS CHAGAS MALDONADO X PEDRO AYRES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010085-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULES REIS DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pela autora do referido bem. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.016276-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOÃO BATISTA FERNANDES Complementem-se as custas.Oficial de Justiça conta 714-6: 17,50 e taxa judiciária 12.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 100/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Ao interessado para complementar custas. ( funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.020320-0 - ROZANI FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls. 253.Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.026850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (conta 0711-2 R$ 8,74).Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se a executada e cônjuge, por carta AR, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAINA MOCAIBER CARDOSO (RJ-136989) Despacho:Aguarde-se o autor a regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Fls. 71. Oficie-se a Receita Federal. Custas 3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.012205-9 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que o valor bloqueado seja colocado à disposição deste Juízo em conta judicial do Banco do Brasil.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que o valor bloqueado seja colocado à disposição deste Juízo em conta judicial do Banco do Brasil.Venha a indicação de novos bens à penhora.Custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2003.002.024394-1 - BALBINO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Oficie-se ao Serasa conforme requerido às fls. 99.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se.Recolher 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.016314-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na restituição da quantia de R$ 11.143,60 (onze mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), acrescido de juros e correção contados da data do laudo de fls. 103. Condeno também a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls.88/108. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.014947-3 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROBERTA MARA MORAES Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.022523-2 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AZOTH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.002.000477-2 - ORLANDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO (RJ-103588)) X GUSTAVO JOSE SIMEN RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649) Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.024106-5 - MARIA JOSE GOUVEIA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:...Assim sendo, fixo o prazo de 10 dias para que o exeqüente deposite os honorários do perito, sob pena de perdimento da prova e conseqüente julgamento do feito no estado em que o mesmo se encontra. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.024748-1A - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007265-7 (2645) - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X HELIO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.006344-0 (3918) - CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X MARIO GOMES DE LIMA Despacho:Fls. 112/114- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.024250-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA MARIA COSTA DE SOUZA Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se a executada, por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se.Custas de carta ar 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2003.002.022281-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Defiro a suspensão da execução. Aguarde-se no arquivo temporário conforme Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2003.002.024926-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Fls. 111. Oficie-se ao Detran e Telemar.Custas no valor de R$ 6,98 NA CONTA 711-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.012132-3 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARIA INEZ FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Chamo o feito à ordem. O documento de fls. 20/21 não é título executivo extrajudicial, eis que não assinado por duas testemunhas, conforme artigo 585 do CPC. Assim sendo, detemino a exclusão da primeira executada do pólo passivo. Anote-se na DRA.Oficie-se aos Bancos ABN e Banco Bradesco ( CONTA 0711-2 R$ 3,49), a fim de que os valores bloqueados sejam depositados no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Diligencie a parte exeqüente certidão de RGI ( CONTA 0711-2 R$ 8,74) em nome do executado.Oficie-se à Receita Federal, a fim de que remeta a este juízo a última declaração de bens do executado.Oficie-se ao Detran( 0711-2 R$ 3,49) a fim de que informe se há veículo em nome do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5A - ANDRE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026116-0 - PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se.Custas de carta ar 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se os executados por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Traga a parte ré o CPF correto da segunda executada para que seja feita a penhora on line.Com relação ao citação por obrigação de fazer, já houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa, assim, os sócios deverão ser citados.Custas de carta ar 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Tendo em vista a justificativa para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 249, nos termos do artigo 400 do CPC, indefiro a prova testemunhal.Faculto à autora fazer juntada de pareceres técnicos daqueles profissionais. Fixo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023267-0 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a parte ré pessoalmente. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.004973-1 - DINORAH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X NADYR FIGUEIROA DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016280-0 - LUIS ANTONIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X LEIA SILVA REZENDE MACIEL Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Assiste razão à autora. A executada não ofereceu impugnação no prazo legal.Defiro o pedido de levantamento da importância encontrada na conta de fls. 230. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Despacho:Ao autor para prosseguimentol \r\n\r\nProc. 2005.002.026738-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SAULO SALGADO DE SOUZA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Junte-se.2-Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 143. Homologo os honorários do perito. Intime-se-o para elaboração da pericia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de retirada do chip eletrônico, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO CAMPOS GUIMARAES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela demandante do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, e honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Fls. 130. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016332-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls.230/238. As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.024748-1 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nId: 270571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA Decisão:Defiro o aditamento.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Intime-se o autor para atender os requisitos do art.202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008266-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014585-0 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTITADOS PARA IMPRESAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COM. LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante com as nossas homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.016182-0 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Despacho:Ao autor sobre fls. 90-95. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 17, venha aos autos a declarção de renda do autor, na íntegra. Prazo de quinze sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011660-6 - MARIA DE GLORIA DE AGONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gartuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC.Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2007, às15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012027-0 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a inicial para retificação do pólo ativo. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.016368-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDSON CARVALHO LOUBACK Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Decisão:Tendo em vista a desistência da apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público a fls. 17vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/ 2007 às 16:20 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho ordinatório: Ao autor para recolher as custas abaixo relacionadas:R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.008132-8 - ANTONIO SERGIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Venham cópia do acordo e da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006105-8 - ESPOLIO DE JOSE SENRA CUINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.002.016643-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X CARLOS ROGERIO MACHADO CANTO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1A - MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Tendo em vista que a excipente deixou de recolher as custas no prazo legal, deixo de receber a presente Exceção de Incompetência. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007922-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Intime-se a parte autora para o pagamento dos honorários a que fôra condenada, conforme requerimento de fls. 191/192, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa insculpida nomart 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA \"(...) Diante do acima fundamentado decido pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para responsabilizarem-se por ela seus sócios, conforme última alteração contratual acostada aos autos em fls. 83-86, quais sejam, Georg Thomas Ischakewitsch, Cesar da Silva Pinto, Luigi Lettieri Moura Correa, Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Marcelo Antônio Degli Lopes. Anote-se onde cabível.Ao exequente para promover a citação dos sócios da executada.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venham as custas referentes à nova citação do executado Leonardo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Intime-se a executada para regularizar sua representação processual e para depósito da quantia informada as fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Despacho:Detalhamento de penhora \"on line\" extraido nesta data.Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016500-9 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA), RUTH BAVIER VIEIRA Decisão:01- Esclareça a parte autora em qual endereço cada réu deverá ser citado, recolhendo as custas pertinentes à citação.02- Com a vinda do esclarecimento, cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido do autor...Indefiro a produção de prova pericial, por não vislumbrar sua necessidade, ante o direito controvertido deduzido na ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades a sanar.O ponto controvertido é saber se as lesões sofridas pelo autor foram causadas pela alegada injusta agressão do réu.Defiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia / /2007, às horas. Venha o rol na forma do artigo 407 do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) O laudo do assistente técnico da ré juntado a fls. 138-154, não induz litigância de má-fe, na forma do artigo 17 do CPC. Entretanto, determino o desentranhamento do laudo de fls. 138-154, com o seu acautelamento na serventia até que seja ultimada a perícia técnica, momento em que se operará a juntada aos autos daquele laudo.2) Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Intime-se a parte ré, por AR, para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de serem consideradas válidas as intimações realizadas via Diário Oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO Desapcho Ordinatório: Fls. 23/25- Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao réu apara efetuar o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Diante de todo o exposto, concedo a tutela antecipada requerida para determinar que a Ré autorize o fornecimento do material elencado pelo médico assistente a fls. 83-84 no prazo de 24 horas, para que o autor possa ser submetido a cirurgia necessária sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pela Sra. Perita, HOMOLOGO os honorários periciais em 3.200 UFIR-RJ. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Despacho:Ao autor, tendo em vista a resposta de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a sucumbência, certifique a serventia quanto ao débito de diferença de taxa judiciária devida pelo réu e intime-se para pagamento em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, informando o endereço das testemunhas, declinado as fls. 132. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Fls. 44. À parte interessada sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 270584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004401-0 (29935) - LUANA NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X CARLOS ROBERTO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:1 - Junte-se independente de PROGER.2 - Reaprazo pra o dia 04/09/2007 às 14:00 horas3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007830-9 - GUSTAVO BASILIO DA SILVA E OUTROS X EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004781-5 - EMILI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA Aos autores sobre ofício de fls. 37/8 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.018517-7 - WALMIR DE CARVALHO X EUNICE EUGENIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:1.Cuida-se de requerimento de cancelamento de prestação alimentícia devida a ex-mulher que deve ser deferido independentemente de ação de exoneração, tendo em vista que ela contraiu novas núpicias. 2.Ex positis, DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS A EUNICE EUGENIA LOPES DE CARVALHO.3.Oficie-se ao empregador do alimentante.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.012477-5 - RAPHAELA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 65 e 68). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015035-1 - RENATA MARENDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.014169-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI X LUIZ EDUARDO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:1. Fls. 28/29 - O executado comprovou o pagamento do mês de dezembro /2002, conforme cópia de recibo acostada às fls. 30. Portanto, o débito remanescente é de R$ 264,00, conforme reconhecido pelo réu às fls. 28/29.2. DEFIRO O PARCELAMENTO da dívida remanescente (R$ 264,00 - duzentos e sessenta e quatro reais), em 2 (duas) prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), uma vez que, destarte a comprovação do pagamento da prestação de dezembro/2002, não há divergência quanto ao valor executado nestes autos. 3. Comprove-se o pagamento da primeira parcela em 24 horas, sob pena de revogação do benefício.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010184-1 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LUIS EDUARDO DE SOUZA BARTOLINI Decisão:1.Reproduza o exeqüente, nestes autos, cópia do título executivo existente às fls. 43/44 do Proc. n.º 2005.002.024018-0 (em apenso).2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Após o cumprimento do item 01 supra, cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.014638-1 - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO Despacho:1. Restaure-se a capa e a autuação da separação consensual, processo nº 27.815, em apenso, tendo em vista que a capa e fls. do processo estão soltas. 2. Após, oficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para que esclareça de forma mais clara e detalhada o documento de fls. 104, pois é preciso informar:a) se foi descontado o valor de R$ 1.816,29 referente a pensão alimentícia retroativa do benefício nº 32/1372106550;b) a que período de pensão alimentícia se refere tal desconto retroativo;c) apresentar cópia da folha de pagamento dos meses em que foram efetuados os descontos, discriminando a parcela referente a pensão retroativa.3. Sem prejuízo da determinação supra, determino o atendimento da manifestação ministerial de fls. 110, v.º. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.002.000745-2 (10969) - JOAO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X DORA RODRIGUES DA PAZ Às partes e ao MP sobre o laudo do Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, certifico que, conforme a Lei Complementar Estadual nº 4664/05 e O AVISO 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicado no DO de 09/02/07, fls. 82, as custas a serem recolhidas no campo 48, é de R$ 5,42, faltando o recolhimento de R$ 4,55. Intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024429-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FABIANA RAMOS GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 84/85 e 96 - Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005172-5 - CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 04/09/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.008619-7 - JORGE LUIZ FERREIRA MONICO X CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)), REBECCA BERNARDO MONICO, Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Esclareça o autor se a medida requerida ainda é necessária, tendo em vista o decurso do tempo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002082-8 (24890) - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X LEONARDO LOURENCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:1. Fls. 432/433 - Digam as partes.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.012814-5 - SIMONE CONCEICAO FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Custas ex legeTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 270572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000516-0 (18629) - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES X LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Defiro a expedição de alvará para que a exequente proceda ao levantamento das quantias mencionadas no ofício de fls. 196/200. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013464-0 - BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 124. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007682-7 - ANDERSON PECANHA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDERSON PECANHA DE PAULA Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Ratifique-se fls. 47/48, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 27/08/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 27/08/2007 às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 27/08/2007, às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.022661-3 - RAYMOND GEORGE WORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada para suprimir o erro material apontado, retificando o nome da segunda requerente para LUCIANA PIRES FARIA DE OLIVEIRA WORTH. Anotese onde couber. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000934-6 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LETÍCIA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Os documentos requeridos a fls. 36 encontram-se grampeados na contracapa, e por isso não há a necessidade de expedição de segunda via. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.009802-6 (33322) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Decisão:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Ao embargante. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8A - VANDA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se (...Pela intimação da requerente p/ esclarecer o que pretende com a presente exceção.) \r\n\r\nProc. 2006.002.069368-1A - MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Decisão:Sendo assim, na forma do dispositivo legal supramencionado, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor da Capital, após as baixas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020470-4 - ARTHUR FELIX MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Considerando que a presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, nada impede a inclusão das parcelas que se vencerem no curso do processo, que devem ser incluídas no cálculo do débito alimentar, abatendo-se os valores depositados no curso do tramite processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Despacho:Fls. 154 - Indefiro, pois não há fundamento para a reunião requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070664-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072737-0 - LUANA ANALDA DE PAULA MENDES, CAMILA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GENALDO MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074011-7 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NORBERTO GERVÁSIO (RJ-073654) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002116-4 - ANA CAROLINA ARAUJO DE MOURA, JOAO VICTOR ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Regularize-se a petição e procuração de fls. 25/26, corrigindo-se o nome do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES Despacho:Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072471-9 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X RALF ALEXANDRE DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005504-6 - PAULO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016366-9 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X GABRIELA TAVARES BEKNER CORRÊA Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Na mesma oportunidade, o autor deverá regularizar sua representação processual, juntar cópia da sentença de alimentos e informar o endereço da ré.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8 - ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X VANDA DE AGUIAR SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6A - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000444-9 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA X MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:Designo AIP para o dia 15/08/2007 às 14:00. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Decisão:Designo AIP para o dia 22/08/2007 às 13:50.Cite-se a interditanda e intimem-se as partes para comparecimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2007 às 13:50. Cite-se e intime-se o interditando para comparecimento, intimando-se também a requerente.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007910-3 - LEONARDO CSEKO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRENA CARNEIRO MARTINS (BA-017683) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Retifico o despacho de fls. 157 para fazer constar que a audiência designada será realizada no dia 11/09/2007 às 10:15. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.069368-1 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO Despacho:Fls. 134/160 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono da ré. Após, cumpra-se a decisão do apenso. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015062-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366)) X EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.024109-5 - ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE (RJ-001451A)) X NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Diga a ré e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021450-7 - GEORGE ANDERSON FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS), JOAO VICTOR DRACXLER SANTOS MUNIZ Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Após, voltem-me para decisão de saneamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO X MAURICEIA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LETICIA ALVES SILVA LOURENÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Analisando-se as alegações de parte a parte, entendemos que deve ser acolhida, por ora, a visitação sem pernoite, pois embora não conste dos autos nada que desabone a conduta do autor, é recomendável que se faça uma aproximação de forma gradual, pois os autos revelam que o pai vem sendo privado de estar com a filha há quase cinco meses (fls. 31/33).Assim, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela, para fixar uma visitação provisória, a ser exercida pelo autor aos domingos das 09:00 às 18:00; e no dia do aniversário da menor, das 09:00 às 13:00.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Proceda-se ao estudo social do caso.Sem prejuizo, designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Espeficiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 17/10/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Corrijo a sentença prolatada para retificar o nome do réu para EDSON DE MORAES BORGES. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC, para pagar a quantia indicada a fls. 48. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.002.011625-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nId: 270576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072101-9 - LUANA PAIXÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERALDO PAIXÃO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) ...recolha a parte ré as custas para atos dos distribuidores, devendo a GRERJ ser preenchida na seguinte forma: campo 30: 603002449-8, campo 43: R$ 8,72 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007157-0 - CAROLINE DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X FABIANO DOS SANTOS SOUZA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DEFL.S 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.015367-6 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA A PARTE AUTORA P/ CUMPRIR INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065535-7 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:... Considerando que o acordo celebrado na 2ª Vara de Família desta Comarca, já homologado, induz à ocorrência do fenôneme da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.015402-0D - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012612-6 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ESPOLIO DE JOAO MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) A parte ré para cumprir integralmente o requerido pelo MP trazendo aos autos endereço do 4° irmão Carlos Antônio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES À parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de fls. 31. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 24,48;campo nº 13 - Distribuidor; campo nº 27: 0723-7; campo nº39: R$ 3,49; campo nº 14: A.E.V.F.; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 75,22; campo nº 41: R$ 103,19; campo nº 42: R$ 10,31; campo nº 17: Ato do Distribuidor; campo nº 30: 603-002449-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº 20: Taxa Judiciária;campo nº 46: R$ 42,59;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 6,02;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 6,02. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015670-7 - ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 270585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270581": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.015035-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNIOCIPAL PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.015328-5 - EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte EMBARGANTE para que comprove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 1089,12, o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.003132-9 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte Embargante, para que comprove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 126,97, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014182-6 - AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte Embargante para que comprove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 734,41, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023327-8 - TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte Embargante , para que comprove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 147,36, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011495-4 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte Embargante, para que compove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 1772,48_, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069374-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 166.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte embargada para que providencie o pagamento no valor de R$ 896,24, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.000035-4 - VERGILIO FERNANDES GOUDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-030290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AVISO N/F OS 01/07: \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 68/74 E DO TRE(Virgilio) de fls. 65.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109032-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Preliminarmente, manifestem-se as partes quanto ao Apenso nº 1995.002.109033-0, tendo em vista se tratar de imóvel e executado diversos daquele constante nos autos principais. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040987-3 (171495/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOSE DE MATTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 108 (cento e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 2000.002.010447-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARIA ZELIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007868-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X OCEANICA MOTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte executada (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Após, voltem-me.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.003354-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TEREZA MANGABEIRA, concernente ao ano findo de 1998 - Processo nº: 2003.121.003354-3, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.003354-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual ( parte executada ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024574-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.001701-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA LUGAR DA SERRA LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.028102-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ERNANI COUTO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (sessenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 18/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032786-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FERREIRA ORMONDE Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.032786-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.037688-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X OSWALDO DE AGUIAR AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (sessenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 18/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.063345-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (sessenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 18/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.081006-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desta forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Enrico Arzani, determinando a mudança do pólo passivo da presente execução fiscal, a fim de figurar o nome de CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA, conforme escritura de compra e venda, por cópia às fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2005.121.107071-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON SILVIO DE FARIA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (sessenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 18/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.139616-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:...Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.04/06, determinando a prossecução do feito com a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada... \r\n\r\nProc. 2005.121.177450-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 X MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS.34.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001956-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2006.002.001956-8, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002811-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O G G TAVARES COPIADORA ME Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada (fls. 14 e 19). Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.040299-6 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040329-0 - Município de Niterói X SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.042209-0 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057658-5 - Município de Niterói X ANTONIO AUGUSTO DA C. BASTOS E S/M AVISO N/F OS 01/07: \" AO INTERESSADO SOBRE A PETIÇÃO DA PMN DE FLS.7.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066190-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 76 (setenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/22, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.002.109940-0 (35984/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA FRIGORIFICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) VISTOS, ETC ...JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 84 (oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.024861-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.002.017401-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X VIEIRA IRMAO & CIA LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.002.007004-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTICHOK COMERCIO E SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D OLIVEIRA (RJ-028337) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 201 (DUZENTAS E UMA) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I.Niterói, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.121.121168-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FELIPE JOSE ELIAS De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA, o recolhimento da diferença as custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 0,19 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 0,29 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 3,18 Subtotal : R$ 3,66 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 0,36 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 1,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 0,29 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 3,52 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,20 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0.20 Total: R$ 6,02 \r\n\r\nProc. 2006.002.002812-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019.183-2, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.002.006351-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 162 (cento e sessenta e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009711-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TREND COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.016998-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GONIT COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Defiro o levantamento dos valores mencionados às fls. 42/43.Expeça-se mandado de transferência de valores para a conta do Município de Niterói.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.047218-4 - Município de Niterói X JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) AVISO N/F OS 01/07: \" INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P REGULAZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064912-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FETTUCCINI DA PRACA LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073311-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.000901-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.002998-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481) Decisão:...procedi o desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo. Agaurde-se o transcurso do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005259-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA ME Decisão:(...)Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.06, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.017713-2 - FABIANO BENEVIDES SOARES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 270581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.069290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:À DEFESA PARA ARRAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2000.002.003207-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO PIMENTA SIEBERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:Vistos etc...LEANDRO PIMENTA SIEBERT foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 129, § 1º, inciso III, do CP, e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido ao mesmo a suspensão do processo, que aceitou o benefício, tendo expirado o prazo estabelecido sem revogação.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 37 (apenso), opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do acusado, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LEANDRO PIMENTA SIEBERT, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013047-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÁLVARO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010116-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) À defesa para os fins previstos no art. 395 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.007152-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL POSTO QUE SEM OBJETIVO LÓGICO, UMA VEZ QUE PODERÁ SER SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL, ALÉM DO QUE, O PRETENDIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA PODE SE TORNAR IMPOSSÍVEL EIS QUE NÃO ULTRAPASSARÁ O \"PODE SER QUE SIM OU PODE SER QUE NÃO\". A PROVA HÁ QUE SER OBJETIVA. ALGUÉM ESTAVA LÁ? SE ESTAVA, OBSERVAVA O MONITOR? SE OBSERVAVA VIU ALGO? SE VIU, O QUE VIU? NENHUMA PERÍCIA PROVARÁ ISSO. AS TESTEMUNHAS DE Nº1 E 2 DA DENÚNCIA SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA NA COMARCA ONDE RESIDEM. AS DEMAIS SERÃO OUVIDAS NESTE JUÍZO NO DIA 05/09/2007 ÀS 16:30H. INT. TODOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.069060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 270577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.002309-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO BEZERRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo admissível a pretensão ministerial inicialmente deduzida e pronuncio FÁBIO BEZERRA DA SILVA, para que, por incidência comportamental no Código Penal 121, caput do Código Penal, seja submetido a julgamento em Plenário deste Tribunal do Júri. 11. A resistência das testemunhas em depor sobre o fato, inclusive com o incidente descrito em fl. 191, indica a conveniência de se manter a prisão cautelar, por se manterem hígidos os motivos da mesma, já que não houve modificação do status quo ante quanto aos pressupostos para a aplicação da prisão em que se encontra submetido. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.001279-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) MINISTERIO PUBLICO) X JOSE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS), LUSIA DE JESUS DOS SANTOS Decisão:DESCLASSIFICO a imputação inicial feita em desfavor dos réus JOSÉ LUIS DE JESUS DOS SANTOS e LUSIA DE JESUS DOS SANTOS contra a vítima JOSENIR RAMOS SIQUEIRA, com base no artigo 410, caput do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 27 de agosto de 2007, às 13:15 horas, para realização da acareação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 71, 76 e 90 (Valcir, Márcio e Antônio), bem como prova de defesa.Oficie-se comunicando nova data.Intimem-se.Homologo a desistência manifestada às fls. 90.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/T ART 73, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016429-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Designo o dia 01 de agosto de 2007, às 13:15 horas para realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Sentença:Quanto ao acusado JOÃO PAULO SARAIVA COSTA:PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para PRONUNCIÁ-LO na forma do art. 408 do CPP, quanto à imputação do crime de homicídio qualificado consumado (art. 121, §2º, II e IV do CP) contra a vítima SIDNEY DE JESUS LOPES. DESCLASSIFICADA a pretensão deduzida na denúncia, na forma do art. 410 do CPP, com referência aos crimes contra as vítimas ROBERTO AMORIM MARINHO e HAMILTON GONÇALVES DE BRITO, para que passe a responder por LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA GRAVE contra as aludidas vítimas (art. 129, § 1º, II do CP, duas vezes).IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para IMPRONUNCIÁ-LO, na forma do art. 409 do CPP, com referência ao crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP, duas vezes) contra as vítimas RENAN FREIRE e MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES VEIGA.Quanto ao acusado MÁRCIO ALMEIDA MONTEIRO:PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para PRONUNCIÁ-LO na forma do art. 408 do CPP, quanto à imputação do crime de h \r\n\r\nId: 270578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270168": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6/01 - Tania Christina Continentino de Sa Carvalho Reis Garcia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Reconsidero o despacho de fls 82, tendo em vista ter sido juntado aos autos cópia da sentença.2) Considerando a petição pela parte ré de fls. 80/81, devolvo o prazo para ambas as partes para a interposição do competente recurso assegurando os princípios do Devido Processo Legal e do Contraditório, publique-se a sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.006283-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Ramiro dos Santos Ramos. Considerando o contrato de fls 13 e a necessidade de prolação de uma sentença líquida, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Intime-se o Autor para que informe, no prazo de cinco dias , o valor recebido pelo Réu, no processo perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.016712-2 - Jade Paulino Maza e outro. X Alphadecor Comercio e Representaçao de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outros. enviei e-mail solicitando cópias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. Fls. 76: Redesigno AC para o dia 11/09/07, às 14:40h. Devendo a parte ré ser citada e intimada por OJA, no endereço de fls. 72, sendo certo que o preposto da parte autora deverá acompanhar a diligência, devendo ser contactada através dos telefones informados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000228-1 - Jayme Francisco da Silva. X Paulo Ferreira de Souza. De ordem: Ficam as partes cientes de que os autos do presente feito foram eliminados, em conformidade com o Ato Conjunto Ato Normativo TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Iracilda da Silva Diniz - Cida Baiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). Acolho a justificativa da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - Haydee Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Bradesco S/A. Fls. 19: Defiro o prazo de 48 horas, para apresentação da justificativa da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001631-7 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.812.006939-5 - Dagmar Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.014817-9 - Marcos Muniz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Ma ciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). De ordem: Ficam as partes cientes de que os autos do presente feito foram eliminados, em conformidade com o Ato Conjunto Ato Normativo TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027946-8 - Jorge Diogenes Bascope Molina. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.008484-2 - Camila Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006828-0 - Maria da Conceição. X VÉSPER. De ordem: Ficam as partes cientes de que os autos do presente feito foram eliminados, em conformidade com o Ato Conjunto Ato Normativo TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.007698-7 - Marcia Regina Outão Marschner. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - Vinicius Santana Chaboudt. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009509-1 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa do art. 475-J do CPC, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018510-9 - Jose Antonio Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - Marcio Roosevelt Smith Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Aerolines Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Ante a certidão de fls 76 que porta fé. Reconsidero a decisão de fl. 67.Sendo assim, recebo o recurso em seu devolutivo. Ao recorrido para contra razõesApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023897-7 - Abagraf Grafica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Tim Celullar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024584-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - Edson Eduardo Araujo Lobo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025772-8 - Regina Celia Quitete Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl. 58 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000165-7 - Paula Costa Cirto. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001539-5 - Aline dos Santos Gago. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001577-2 - Leida Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Viaçao Fortaleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002525-0 - Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - OAB RJ081983). X Lojas Americanas (americanas. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004063-8 - Anatercia Alvim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005763-8 - Helio Vidal de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006121-6 - Vera Lucia Moraes de Azevedo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006363-8 - Maria da Paz Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a inércia do reclamado no tocante ao cumprimento do acordo de fls. 13, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa acordada (30%). Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Homologo a decisão de fls. 43. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007857-5 - Nilton Santos de Oliveira. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008417-4 - Luma Carolina Bernardo da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - Renato da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Arkan Pneus. \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE, O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.812.016602-6 - Manoel Marques de Sa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Administradora Moura & Lopes Ltda.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - Carlos Eduardo Gabina de Medeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ077775). X VIVO - S.A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.014454-8 - Etelma da Silva Monteiro. X Susie Helena Barcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susie Helena Barcelos Gonçalves - OAB RJ103740). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003042-6 - Eduardo Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Miriam Cardoso Sento Sé. \"Venham declaração de hipossuficilência pela autora e de isenção do IR para pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - Wilson Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria Jose da Silva Pessoa e outros. Venha o título executivo em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.812.016583-6 - Simone Rodrigues Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Therezinha Guzella de Abreu Gonçalves. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11.09.07, às 16 horas, quando a executada, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001342-9 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). De ordem: Ficam as partes cientes de que os autos do presente feito foram eliminados, em conformidade com o Ato Conjunto Ato Normativo TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.812.008414-0 - Humberto Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304, Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). De ordem: Ao autor sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2003.812.011385-2 - Luis Cláudio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027525-6 - Leandro Costa Braga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Andre Luis Abantes de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____\".\r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando os valores já levantados pelo autor e o fato de que a obrigação de fazer não foi satisfeita pela parte ré até a presente data, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 1.500,00, bem como com a expedição de ofício pelo Cartório para retirada imediata do nome do autor do SPC e do Serasa, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intime-se, ainda, o Réu para pagamento da quantia de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.812.010015-1 - Ana Claudia Ferreira Souto. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.012125-7 - Marina Cristina Carvalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Instituto Embeleze LTDA. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - Maria da Penha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022974-3 - Marisa das Dores de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Deveo autor assinaradeclaração dehipossuficiència,emanexo. Após,desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003112-0 - Mônica Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 dias informe quando o cartão objeto da demanda foi cancelado, sob pena de arbitramento de multa em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré, VIA POSTAL, no endereço de fls. 31, para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como a baixa do protesto junto ao Cartório do 11º Ofício, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 59 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). retirada de guia de depósito no valor de R$ 1.214,04 \r\n\r\nProc. 2006.812.015922-6 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018449-0 - Olinda Iglesias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nilo Vargas Ribeiro - OAB RJ148519E). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021249-6 - Carlos Eduardo Souza de Menezes. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025062-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - Anderson Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - Fatima Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027387-4 - Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X Fic Financeira Itaú Cbd Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027685-1 - Ruth Lioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X Expresso Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000060-4 - Sergio Elias Abrunhosa Chedeak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 75, que porta por fé a interposição dos Embargos de Declaração a destempo, deixo de recebe os embargos de fls.61/62, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls 63/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.812.000158-0 - Andre Luiz Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - Luiz Carlos Garcia de Carvalho. X Tecnomania-imp Ecpress Com L Imp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Americanas S/A. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000751-9 - Karita de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Em consonância com o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e com os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), corrijo, de ofício, o valor da execução, com a finalidade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. A sentença foi prolatada em abril de 2007, assim, não há que se falar em correção monetária, porquanto a mesma é anual. Deste modo, sobre o valor da condenação (R$ 1.000,00) somente incide os juros legais de 1% ao mês, sendo, no presente caso, o percentual de 4% (abril a julho de 2.007), perfazendo o total de R$ 1.040,00. \r\n\r\n2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - Rosana Miranda Nascimento. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 46, à parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, (exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos), no prazo de 48h., sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha o comprovante de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.001673-9 - Raul Fernandes de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002098-6 - Eliana de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - Antonio Valério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Salmon Costa - OAB RJ152831E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002738-5 - Bruno Lemos Morisson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Trata-se de Embargo de Declaração fundado em alegada contradição a qual, do exame dos autos, se pode verificar. De fato, há apenas uma ré no pólo passivo como, inclusive, a fundamentação da sentença evidencia. Todavia, por um lapso o dispositivo faz menção duas rés ao utilizar-se da expressão \"ambas as rés\". Não se sustenta a tese da Ebte. quanto ao argumento de que o Juízo pretendia fixar o quantum debeatur em R$ 1.000,00. Por tal motivo, acolho parcialmente o embargo, para lançar correção no dispositivo que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação\". No mais, mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003028-1 - Genair Acacio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004124-2 - Daniele Cristina Colodel dos Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004163-1 - Osvalquiria Maria Silva Queiroz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004581-8 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Flavia Irene Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). Homologo a decisão de fls. 44. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007746-7 - Douglas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008560-9 - Paulo Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Oesp Mídia. FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009910-4 - Sueli Tinoco Tavares. X C&A Modas e outro. FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - Lenise Montes Ribeiro Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Reputo verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 44 e concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se.\r\n\r\n2- Face à ausência de carta de preposição do 1º réu na AC, DECRETO A SUA REVELIA e indefiro o requerimento de prazo para sua juntada, posto que preclusa a oportunidade.\r\n\r\n3- Observe o Cartório os nomes indicados pelos réus (fl. 45) para as futuras publicações.\r\n\r\n4- Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011562-6 - Andrea Vera Cruz de Paiva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). Fls. 11: Intime-se a ré para que comprove o alegado, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.812.016578-2 - Silvia Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Aktual Com. de I. LTDA e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011612/1998 (1998.812.005802-8) - Cecília Miranda de Salles Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031, Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D). X Alex Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754, Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____\".\r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567, Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432). X Agn Representações LTDA (p/ Rep. Sr. Davison M. da Silva) e outro. Retire-se de pauta. Defiro o prazo de 15 dias para que seja informado o correto endereço dos 2º e 3º réus ou para que se manifeste eventual desistência e prosseguimento em relação ao primeiro réu revel. \r\n\r\nProc. 2007.812.009139-7 - José Caldas Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nId: 270168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001599-6 - Inventariante: CENIRA DE SOUZA DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000127-6 - Inventariante: SÔNIA CHAGAS MACEDO DIAS ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X JEIR MACEDO DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.212.001393-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MIRANDA MENEZES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:(...) Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001292-4 - Inventariante: VALCIMAR DA VEIGA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VALDIVINO GOMES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.002023-4 - JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, Intimado: MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA Despacho:Recebo a presente carta precatória, na condição de Juízo Diretora do Fórum, exercendo a atribuição definida no art. 131 do CODJERJ.Designo o dia 16/08/2007, às 13:45 horas, para oitiva da testemunha, a qual será realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível deste Fórum.Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Despacho:Assiste razão ao zeloso processante. Retire-se de pauta. Lavre-se termo de ausência. Designo o dia 28/08/07, às 15:40 horas. Cite-se por edital, ora fixado o prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475 J, § 1º, do CPC, nos termos em que requer o exeqüente às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.212.000895-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CDR PARTICIPAÇÕES LTDA . EPP. Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 109 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001879-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE BOURBON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X VANESSA DE GODOY Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré no novo endereço fornecido para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003365-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA A. CARNEIRO DOS S. CASTELA Despacho:Fls. 68: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Considerando o certificado às fls. 88, declaro a perda da prova pericial requerida pelo réu. Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001398-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JÚLIO MOIZÉS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 48/49 e a concordância expressa dos primeiro e segundo réus, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos réus Júlio Moizés e Lidiane Moreira Moizés, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado entre o Condomínio autor e o réu Duarte Vendas Rodrigues em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a este réu na forma do art. 269, III do CPC. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001725-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo fls. 32 em aditamento à inicial. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe, anotando-se na capa dos autos. Designo o dia 23/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002010-6 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PREVER- PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 41 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002483-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LAN HOUSE SYBER CAFÉ JCG LTDA ME . Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002485-9 - UNIMED SÃO GONÇALO -NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGECON SERVIÇOS LTDA. Decisão:Designo o dia 27/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003824-8 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, nos termos do parágrafo segundo do artigo 899 do C.P.C., declaro como montante efetivamente devido pela autora, até o dia 05 de cada mês, o valor de R$ 815,16 (oitocentos e quinze reais e dezesseis centavos). Expeçam-se mandados de pagamento em nome da ré das quantias incontroversas depositas em juízo. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.001735-8 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ROBERTO OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC e bem assim para esclarecer o que requer a título de antecipação de tutela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Sentença:(...) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno a ré, ainda, nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor do débito, observada, porém, a gratuidade de Justiça deferida. Expeça-se mandados de pagamento dos valores depositados em nome da autora, eis que incontroversos, devendo ser considerados em ação de cobrança ou execução, eventualmente proposta pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Sentença:(...) Caracterizados, assim, o atraso e o não pagamento dos aluguéis e encargos devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar os aluguéis e os valores relativos a IPTU vencidos a partir de julho de 2006 até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos e com incidência de juros a partir de seus vencimentos, acrescendo-se, ainda, a multa contratual de 10% sobre o débito, subtraída a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a caução paga pelo réu. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor do débito. Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000844-1 - AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VALÉRIA MOURA BELLO Despacho:Fls. 39/40: desentranhe-se, juntando-se nos autos a que se referem. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001408-8 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RASLAN ABBAS MUHSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 30/33 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002475-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANO GIL DA SILVA (RJ-139214), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e a declaração completa do IR, com descrição de bens e direitos. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.001441-4 - ADRIANA PESSÔA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X VÂNIA MELLO FELIPE E OUTROS Despacho:À autora para manifestar-se sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001038-1 - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, deixo de acolher a impugnação à execução, determinando o regular prosseguimento do feito. Condeno o impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à impugnação. Prossiga-se com a execução, intimando-se o depositário para transferir a quantia sob sua guarda para conta à disposição do juízo no prazo de 5 dias. P.R.I. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001203-0 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DIAGUA BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 58 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal, para que informe o atual endereço dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 58. Antes, porém, intime-se o autor para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 10,47 + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001521-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TERCEIRA ONDA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 40/41 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8A - ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 114, tendo em vista que FINIT Automóveis não figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Trata-se de relação de consumo, havendo verossimilhança das alegações inicial e hipossuficiência da parte autora, motivo pelo qual inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo, porém, a prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da questão. No prazo fixado, a ré deverá acostar aos autos documentos que demonstrem o consumo do autor nos últimos seis meses do ano de 2006, sob pena de presumir-se a veracidade das alegações constantes da inicial quanto ao seu consumo médio. Esclareça a parte autora se insiste na prova pericial requerida inicialmente. Com a juntada de documentos pela ré, intime-se a parte autora para manifestação. Após, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002502-5 - TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM TELEFONIA MÓVEL S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002548-7 - VANESSA CRISTINA SILVA PERCÚ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, eis que os documentos de fls. 08/09 não são hábeis à comprovação da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001123-1 - SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X Falecido: FRANCISCO DASS CHAGAS TELLES), Falecido: IRACEMA DA CRUZ CHAGAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000718-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDIR DUARTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002138-0 - JÚLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002494-0 - ALDA MATTOSO CAMARA ALT (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALBERTO ALT FILHO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito original ou cópia autenticada, devendo a requerente, ainda, esclarecer quanto ao pedido de gratuidade formulado, haja vista o recolhimento de custas. Em caso de reiteração do pedido, venham os comprovantes de rendimentos e as últimas declarações de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Providencie o autor o recolhimento das custas para a diligência pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, mas o isento do pagamento das custas, em razão da gratuidade de justiça antes deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre guia de deposito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmar a decisão de fls. 19, DECLARAR inexistente, em relação à autora, os débitos referentes às linhas de telefonia móvel de números 21 9126-4297 e 21 9208-9842 e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, a título de reparação pelo dano moral sofrido. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de P \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e a declaração completa do IR, com a discriminação dos bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLARO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 27/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), observado o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Junte-se cópia da decisão de fls. 102/103 nos autos da oposição em apenso. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003744-0 - JOÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar os autores na posse do bem constituído pelo prédio residencial de n. 181 da Rua Carolina Laves, em Pendotiba, nesta Comarca. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO Decisão:(...) Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento à notificação prévia feita à arrendatária (fls. 49/50), contando com menos de ano e dia. Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse dos dois mil, seiscentos e setenta e quatro botijões P13 e dos oitenta e quatro botijões P45, objetos do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002184-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALZIRO MARINS MALDONADO Decisão:(...) Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCDENTE em parte o pedido, condenando os sócios Enilson Moraes Pestana e Fernando Salgueiro Pereira a indenizarem ao autor a quantia de R$ R$ 2.052,00 (dois mil e cinqüenta e dois reais), acrescida de juros, a contar da citação e correção monetária, até o efetivo pagamento, a título de dano material, além da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a contar da intimação da presente até o seu efetivo pagamento, em razão dos danos morais causados. Diante da sucumbência recíproca, as custa serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, sendo certo que, diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora, fica a sua cobrança suspensa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré substituir o aparelho de televisão 34 polegadas, modelo CL-34Z6PQ, por outro de igual modelo ou similar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao período de 60 dias. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manife \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 28: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 28/08/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), além de juros e correção monetária a contar da data do desembolso (23/01/2001) e a pagar R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o petitório de fls. 131, retiro o feito de pauta e, não havendo outras provas a serem produzidas, segue sentença em separado. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada, porém, a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou última declaração do imposto de renda da representante legal do autor. Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001509-0 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, Tel.: 2524-6882 / 2533-0869 / 9625-0483, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados ao final, pelo sucumbente. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. Intimem-se as partes, sendo pessoal a intimação do autor, por OJA, para regularizar s \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.000327-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001953-7 - ANA LUCIA PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 104: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO) Traga a autora mais dois jogos de cópias da planta do imóvel, tendo em vista serem três os ofícios a serem instruídos. \r\n\r\nId: 270822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002056-8 - Comunicante: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X Falecido: CLÁUDIO FERRAZ Despacho:A requerente comunicou o ódito de Cláudio Ferraz, informando ao Juízo que oportunamente apresentaria as primeiras declarações. Assim, venham as primeiras declarações. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002123-8 - ELZA MARIA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Testador: JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA), LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE), LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE Sentença:(...) Pela análise do testamento deixado por Joilce Teixeira Salvador Vergasta, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteira a genitora dos requerentes, Elza Maria Cardoso Pereira. Após o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar o termo de testamentaria, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.212.002552-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cuida-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, autarquia federal. Nos termos do art. 109, I da Constituição Federal, compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002654-4 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: ERALDO ALVES DA COSTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1 - Defiro a convolação do rito processual para inventário. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Ao avaliador. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004099-1 - EUZI MOREIRA DOS SANTOS X RENATO LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado que subscreveu a petição de fls. 43, para que regularize a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de se tornar inexistente a manifestação nos autos.Deve o advogado, em igual prazo, esclacer acerca do certificado às fls. 51, suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002563-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES Despacho:Venha cópia do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, autenticado. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003262-3 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO X ÉSTER QUEIROZ DO VALE NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184), Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o alegado às fls. 191, recebo o instrumento processual de fls. 185/187 como contra-razões de recurso.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA Decisão:Considerando os bens patrimoniais ostentados pelo espólio às fls. 43/45, verifica-se que a parte autora não é hipossuficiente para antecipar as custas do processo, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 32. Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 48 horas para recolher as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001680-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ÂNGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 42, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002555-4 - DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (MG-106806)) X ELAINE BRITO DE LEMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002568-2 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Sentença:(...) Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora pretende consignar valor diverso da cobrança, de forma parcial, a qual ainda não restou conhecida a regularidade, que sequer é objeto deste processo. A ação consignatória tem rito próprio, que não se confunde com o objeto deste processo, devendo o valor da cobrança ser reconhecido pela via processual adequada. Desta forma, por não haver adequação da causa de pedir, o próprio pedido e a lei civil vigente, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, ressaltando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão do benefício da gratuidade que por ora defiro. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à SRF, fls. 157. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Despacho:Considerando o certificado às fls. 37, traga a exequente a cópia da petição protocolada sob o número 2006001478360 ou reformule o pedido. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 101. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 146, item 1, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Cumpra-se item 3 de fls. 146. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000270-7 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X KARINE KUROWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 137/140, mantida pelo Acórdão de fls. 180/183, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Fls. 232 - Nada a prover. Mantenho a determinação contida no despacho de fls. 230, por seus próprios fundamentos, ressaltando que o 2º demandado é pessoa física e não jurídica. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002566-9 - IONE GOMES CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 153: defiro pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Considerando que a ré, citada, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na exordial. Diga o requerente se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA Decisão:Nada obstante o despacho de fls. 50, este Juízo deixou de apreciar o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual o faço nesta oportunidade. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a custear todas as despesas médicas necessária para reconstituir a articulação do punho.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a promover a baixa da queixa crime que originou o Inquérito Policial nº 077-02756/2006, sob pena de multa diária.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000588-5 - Inventariante: HYDARNES DA SILVEIRA VARGAS X YEDDA MATHIAS DA SILVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1 - Nomeio inventariante Winny Ferreira da Silva, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar e, nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, devendo constar BV Financeira, excluindo-se o Banco Votorantim S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram outras provas, conforme decisão saneadora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Considerando o certificado às fls. 120, bem como o documento de fls. 119, complemente o autor o preparo da apelação, relativamente ao porte de remessa e retorno, eis que recolhido de forma aleatória, sem a discriminação da respectiva conta. Prazo de 05 dias, sob pena deserção. Int.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 177, sendo R$ 7.562,57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 127, no valor de R$ 816,63, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial, conforme planilha de fls. 113. Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 116, devendo ser recolhido o valor no valor de R$ 606,71, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41/42 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 48/52 como Agravo Retido. Ao agravado. O prazo corre em cartório, ante a audiência de conciliação designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.001416-7 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ÁUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho: Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002477-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA CORREA DA COSTA Despacho:Venha contrato de arrendamento mercantil devidamente autenticado. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 76/77 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 45/49, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:1- Reconsidero fls. 71, eis que equivocadamente proferida, posto que a sentença de mérito foi proferida às fls. 41/42, já com seu trânsito em julgado.2- A ré, intimada para constituir novo advogado, não o fez até a presente data, deve o feito prosseguir à sua revelia.3- Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.4- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, fls. 367/369, homologo-o em 14 salários mínimos, equivalente a R$ 5.320,00. Considerando que a perícia técnica foi requerida pela ré e denunciada, conforme decisão de fls. 352/355, devem os honorários ser rateados pelas demandadas, na proporção de R$ 2.660,00 para cada uma delas.Venham os honorários periciais, pelas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.200,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. Int. \r\n\r\nId: 270823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.003468-0 - Jose Ascenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036, Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Iranildo da Silveira Fernandes. Esclareça o exeqüente se pretende a continuação da execução, posto que não foi nomeado depositário, atentando para os termos da decisão de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.815.005371-0 - Lucia Francisca Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Viação Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Fls. 86/90: nada a prover, tendo em vista que a súmula de fls. 73/74 fixou o valor da indenização em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Considerando que a quantia já foi levantada conforme fls. 85, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003961-2 - Via Oceânica Madeiras e Materiais de Construção LTDA. Rep Leg(s): Marizete Guedes Miguel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Rogério Piazza. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.815.002847-1 - Heinrich Oldehus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). Defiro o prazo de 05 (cinco) para a apresentação da justificativa da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido à fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.815.003131-7 - Eduardo da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Fenicia Butinholo Mayrink e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.815.003530-0 - Julio Alexandre Czamarka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Campos da Rocha - OAB RJ139925). X Central Vip-reserva de Hoteis LTDA. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.003371-4 - Suely Cerqueira da Luz. X E. M. P. Cardoso Ltda-me e outro. Intimação do reclamante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.815.003315-3 - Fernando Savio Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.815.003363-7 - Iraci Passos Mourão. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.004958-0 - Augusto Cesar D' Amato Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631, Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). As partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.815.001807-9 - Vitor Mauro da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). 1)Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, no valor de R$ 2.160,00, conforme a guia acostada aos autos. 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 25.192,43 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004718-3 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.815.005513-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista a sentença de fls. 161, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante, no valor de R$ 661,88 (referente à guia de fls.151). Certifique a serventia acerca da verba honorária alegada às fls. 180. I-se a reclamante para levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.007461-7 - Rita de Cassia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Digam as partes sobre cálculo de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - Alexandre Eduardo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intimação do autor para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.006547-3 - Marlene Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação à execução de fls. 247/252, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 254. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - Delton Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Albuquerque Adm. e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Não há como se atender o pleito de fls. 221/223, tendo em vista que a sentença de fls. 159/163 é omissa quanto à repetição do indébito mencionada às fls. 20/21. Essa omissão da sentença deveria ter sido atacada por embargos declaratórios. Todavia, o prazo transcorreu in albis, sem manifestação das partes nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.815.008442-0 - Joao Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Daniele Epifanio Fernandes - OAB RJ100895, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Defiro o desentranhamento requerido à fls. 83, desde que os documentos originais sejam substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.815.002371-7 - Angélica da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Fls 112/117: diga o exeqüente, nos termos do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002910-0 - Eduardo Kastrup Bittencourt e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Recebo a impugnação à execução de fls. 100/111, posto que tempestiva, consoante certidão à fls.120. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003213-5 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Às partes sobre ofícios de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.815.003791-1 - Gloria Regina de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X BCP e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.398,44 ( mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - Cristiano de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - Wanda Maria Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001412-3 - Ramon Batista Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga o autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.815.001530-9 - Marcos Andre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001889-0 - Mônica Moraes e Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 133. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002100-0 - Fátima Lúcia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 640,79 (seiscentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002331-8 - Hoziane Rangel Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 82. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.002527-3 - Ana Elisa Fassheber Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber - OAB RJ094427). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002722-1 - Danielle Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.004061-4 - Suely Engelhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao autor, para informar se acordo fls 25/26 foi cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004382-2 - Marcos da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.954,40 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004417-6 - Augusto Carlos Alves. X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 822,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004477-2 - Maria Luiza Cardoso Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004624-0 - Marcio Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 175. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005111-9 - Maria de Lourdes Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005215-0 - Janice Alves Coutinho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizad em 27/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X New Express Ind. Com. Moda Acess LTDA Me.. Esclareça o pedido de emenda à inicial, pois o cartório (tabelionato) não possui personalidade jurídica, devendo a demanda ser proposta em face do notário. \r\n\r\nProc. 2007.815.001644-4 - Izabelle Cerqueira Reis. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diga o réu acerca de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.815.001653-5 - Fabiane Falcao Ferrandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Defiro a exclusão de TV Cidade S/A do pólo passivo. Oficie-se a DRA para a exclusão e inclusão de NET Rio de Janeiro/São Paulo no pólo passivo. Designe-se nova data para a conciliação. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001653-5 - Fabiane Falcao Ferrandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 31/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002683-8 - Anco Marcio Carvalho Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \"Ao autor, para informar sobre cumprimento de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003098-2 - Maria Bragança da Paixao. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.005656-8 - Antonio Porphirio Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E, Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Tamanho Natural Industria e Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.815.004161-0 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Potiguara da Silva Oliveira. intime-se o autor para que informe o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.000636-9 - Line Center Medical Comercio de Materiais Cirurgicos LTDA M. E.. Rep Leg(s): Margarete Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Linamar Esposito Sarmet. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre proposta de acordo por parte do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.004701-4 - Eva Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Jailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Mello Zanon - OAB RJ088422, Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). A exequente sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.815.005856-9 - Cinthia Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Lupa Lupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750). Ao exeqüente sobre fls. 115/122. Desentranhe-se a petição de fls.123/124 que deve ser autuada em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.815.007971-8 - Kamal Bacha Junior. X Casa das Torneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \"Declaro-me suspeita para atuar no feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, parágrafo único, do CPC. Ao Juiz Tabelar.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.007533-8 - Delson da Siva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 89/90, bem como para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004331-7 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Alternativa Habitacional LTDA. Retificação da data da próxima Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000902-6 - Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Veiculos e Pecas 75 LTDA Me. Rep Leg(s): Maria Margarida Silva, Alexandre Couto Magalhães. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002365-5 - Gabriel Diniz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Hertz Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"Ao autor , para informar se o acordo foi devidamente cumprido.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001455-0 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Fernando C. de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 270173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027318-3 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Fls. 127/128 - Defiro a JG á ré.01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral04) Designo o dia 02/10/2007 às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.05) Diligencie-se para o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001426-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ISRAEL DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Fls. 45 - Pleito prejudicado ante, a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024261-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO RIBEIRO BLANCO Ao autor para fornecer o endereço da VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012901-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER VITALINO ANTONIO Há diferente a recolher de Taxa Judiciária: R$ 70,98 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.000604-3 (12.780) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição do Sr Perito (fls 126/127) \r\n\r\nProc. 2003.038.018506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Venham cópias dos RGI para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.038.022245-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.025001-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X NELSON MORAES E JUNIOR), ANA MARIA DE CASTRO FERREIRA MORAES Ao autor sobre os cálculos do senhor contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.012310-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SEPOL 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 14/15, 36/38, 39/46 autenticando-o(s) \r\n\r\nProc. 2007.038.012562-9 - SANDRA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Venha a prova de titularidade da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012756-0 - MARINA SILVA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012794-8 - LUCIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa; 2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012799-7 - MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRADESCO Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do ator (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012813-8 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012817-5 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012833-3 - VALDINEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG.Venha o comprovante alegado no último parágrafo de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.012847-3 - REINALDO ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X UNIBANCO Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012883-7 - JOSE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012891-6 - KATIA REGINA MARTINS MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO REAL Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razãao ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.012923-4 - MARILIA RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.4) Venha a prova de titularidade da conta mencionada \r\n\r\nProc. 2007.038.012947-7 - AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012960-0 - LUIZ BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Adapte-se o pleito ao rito sumário em razão ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012975-1 - TELMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO REAL Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012989-1 - ESPOLIO DE OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013009-1 - OZIAS LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a prova de titularidade alegada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013011-0 - ROBERTO RICARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha a comprovação de titularidade da cvonta mencionada;3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013021-2 - MANUEL JOSE AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG1) Adapte-se o pleito ao rito Sumnário.2) Venha a prova de titularidade do autor da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013032-7 - SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, eis que há Defensoria Pública em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.013034-0 - ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Venha a representação da autora;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013055-8 - FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.013066-2 - FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013075-3 - NAZARE DAS GRAÇAS ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.037638-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X COGEFE ENEGNHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 115,64 \r\n\r\nCobrança, correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012910-6 - MARCOS JOSE INFANTI E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, restituião de valores c/c cautelar de extratos \r\n\r\nProc. 2007.038.012966-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X UNIBANCO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de indenização por perdas e danos moral e material c/c obrigação de fazer e cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.052577-0 - DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051628-8 - ROSANE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Aos 19 dias do mês de JULHO do ano de 2007...Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi verificado que já há contestação nos autos, tendo o Juízo, determinado a emenda da exordial para adaptação para o rito sumário, o que implica naturalmente na devolução do prazo para a resposta, eis que a mesma deve ser exibida por ocasião da audiência que hoje se realiza, sendo hoje autorizada complementação à peça de bloqueio já constante dos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, verificando que o feito tem como controvérsia suposto DEFEITO no medidor de fornecimento de energia elétrica, proporcionado pela ré. Logo, para o deslinde da controvérsia, necessária a produção de prova de natureza técnica. Para tanto, nomeio perito o Dr. FERNANDO M. CRUZ , telefones nºs 2493.7839 - 9986.5687, cujos honorários serão adiantados pela ré que pugnou pela prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Publique-se, ante a ausência da patrona da parte autora. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002780-0 (15697) - BANKBOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1)Fls. 128 - Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado para proceder os atos destinados às praças. 2) - Cumpra-se o V. Acórdão. - Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003573-9 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J.D. SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para fornecer cópias e retirar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003419-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME), ELISANGELA PEREIRA BAIA Ao autor sobre certidão negativa do OJA (1º réu) \r\n\r\nProc. 2007.038.037532-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSEMARI DA SILVA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 81,23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046515-3 - FLAVIO COSENDEY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.015479-4 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X LIGHT Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000662-3 (8770) - ROMULO DA SILVA MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo o acordo de fls. 264,vº para que produza seus devidos efeitos legais.Após, cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.007431-0 (9565) - JANDIRA FRANCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), UNIBANCO BANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Fls. 342 - Após, apreciarei o pedido ante a exceção;2) Fls. 343/348 Ao Excepto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.007459-1 (9421) - CELIO COELHO DA SILVA, GILSA DE CARVALHO SANTOS X ISABELLE CAROLINE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) ALFREDO GOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO, Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1996.530.012587-0 (10824) - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARCEL JESUS MEIRELES TAVARES) VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 546/584 Rejeito a impugnação aos cálculos elaborados pelo Sr. Contador que apresentam os valores corretos segundo a Sentença e Acordão. A audiência somente será autorizada, caso venha a petição elaborada pelos patronos com os termos do acordo pois a pauta já se encontra cheia. \r\n\r\nProc. 1997.530.002846-5 (11713) - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BRASIL BETON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), SALUSTIANO JORGE DOS SANTOS GOIS Venha o número do PIS do réu a fim de atender o ofício de fls 278. \r\n\r\nProc. 1998.530.026853-6 (13981) - MARCIA LUCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027), Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X ROBERTO LOPES BASTOS), ADALTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICE FERREIRA GOMES (RJ-038829) Despacho:Ao autor certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Fls. 234/235 Cumpra-se, primeiramente o despacho de fls. 230. Não houve penhora, mas mero bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.038.010317-0 - EVANILDO EGYDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher os valores retro, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.017927-9 - ROSA MARIA ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher os valores retro, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012456-0 - ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013141-1 - RITA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial atribuindo valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003710-8 - LEONIDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000257-9 (192619) - Inventariante: JUSTINA DA GRAÇA RIBEIRODE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)), Interessado: EDGAR DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 69/70 - Ao inventariante sobre o pleito de habilitação;2) Quanto ao pedido de fls. 69,I só através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1999.530.000343-2 - LEILA GEORGES MAKHLOUTA, ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA, CESAR GEORGES MAKHLOUTA, ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS, MARISA MAKHLOUTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)), GILSON PEREIRA ALONSO) X GEORGES YACOUB MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Decisão:Fls. 57 - Defiro a dilação por mais trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.023315-4 - ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Fls. 43 - Venha a planilha atualizada, já que a mesma não acompanhou a petição \r\n\r\nProc. 2003.038.023119-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES SANTA FE LTDA), JOVENTINA MARIA BARBOSA), JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma fundamentação e argumentação expendidas e tudo o mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, REESTABELECENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, condenando os embargantes no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cujo pagamento em relação aos segundo e terceiro embargantes fica sujeito às regras do artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1) Fls. 96 - ao réu; 2) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008516-4 - TALITA CONCEIÇAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica e sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.002226-9 - ELI MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020064-3 (11344) - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANTONIO INACIO DOS SANTOS), VERA LUCIA INACIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Fls. 217/221 A sentença somente pode ser executada, uma vez observado o comando nela constante, não importando a situação econômica das partes, pois não se trata de apreciação de pleito de JG. \r\n\r\nProc. 1996.530.021929-8 (11453) - EUNICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:fls. 139/140 Indefiro.1º) Comprove-se primeiramente o óbito;2º) O pedido deve vir na forma correta (obrigação de fazer);3º) \\Esclareça sobre o cumprimento do ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1998.530.006575-9 (13.063) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), .), . Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009371-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA DE TAL Venha R$ 12,24 da intimação da testemunha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.008893-0 (14670) - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013490-4 - TRANSPORTADORA E SERVIÇOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X RICLAU TELECOM AGENTE AUTORIZADO CLARO), BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:D E C I S Ã O Vistos, etc. Nos termos do enunciado 17 do Aviso de nº 32/06 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossibilidade do pagamento. Logo indefiro a JG, eis que não demonstrada qualquer dificuldade financeira. Venha o preparo em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.013263-4 - BENILDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLEBER LYDIO Decisão:1) Defiro JG2) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.006009-9 (17287) - DIEGO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão: Diante do descumprimento do despacho de fls. 239,vº e ainda o parecer do MP. retro, E.mandado de penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento da empresa, diário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052923-4 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CASA BAHIA COMERCIAL E LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012945-3 - NILTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Adapte-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa2)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003067-1 - Inventariante: GERALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X Falecido: JOSEPHINA ANDRADE GOMES Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA Venha o percentual de honorários para efeito de cálculo de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037572-5 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Há custas a serem recolhidas:Ato do Distribuição R$ 17,45 (0723-7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.002312-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls 133 e 134. \r\n\r\nCobrança, de restituiçao de contribuiçoes previdenciarias \r\n\r\nProc. 2004.038.024539-2 - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SISTEL FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Dê-se vistas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Decisão:1) Ante certidão supra da Srª Escrivã com as justificativas apresentadas, Fls. 99/107 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Venha R$ 12,24 para citar o Réu para responder Recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013458-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS JOSE COSTA Venha o valor também em UFIR'S \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao Réu para recolher R$ v24,48 do OJA, referente intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015691-0 (15.120) - PHELIPE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), . Decisão:Vistos, etc Correta a manifestação do MP. Rejeito a impugnação de fls. 227/232, pois os cálculos do Sr. Contador observaram os parâmetros da Sentença/acordão, utilizando a correçõao autorizada pela Corregedoria. Hoje não há mais necessidade da homologação dos cálculos. Pretende a penhora para ultimar a execução? \r\n\r\nProc. 2001.038.002363-7 (17.040) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JULIO MARIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)), NICON ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Inaplicável a multa do art. 475-J do CPC que não vigia por ocasião da deflagração da execução.2- fls. 283 - E. mandado de penhora e avaliação vindo antes a indicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.038.005192-1 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Vistos, etc.fls. 150 e 152/153 Indefiro a diferença pleiteada pois o depósito elide a mora, sendo objeto da penhora de renda. Saliento que o valor depositado já foi contemplado com os honorários e a multa prevista no artigo 475-J do CPC., somente incide quando não há o pagamento ou depósito. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.017200-3 - INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 249,vº1) Ante a certidão retro, como o recurso não tem efeito suspensivo salvo manifestação do relator,2) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.000114-6 - ANTONIO MARCOS MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000147-7 (9884) - Inventariante: JULIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1988.038.002056-3 (16290) - Inventariante: HELENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LERNY MARTINS Dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao réu sobre documentos juntados pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010332-4 - SUED MOITINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA IGUACU COUNTRY CLUB Decisão:Vistos, etc. O pedido está formulado, inadequedamente. A pretensão é de natureza declaratória, pretende a declaração da nulidade da penalidade de suspensão aplicada? Indefiro o pleito de afixação de sentença, etc. por falta de amparo legal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.001008-0 (8664) - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 447 - Indefiro, pois precluso nesta fase. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.530.006306-3 (13.040) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ISAIAS DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 95 - Ante o pleito de prosseguimento, atenda-se o despacho ordinatório de fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8 - ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936) Decisão:1) Fls. 140/143 - Ao autor. Após, voltem.2) Cumpra-se o V.acordão do Agravo de Instrumento apenso. \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. (testemunha Tatiane e Marilza) \r\n\r\nId: 270586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013538-0 - MARIA LUCIA FELIPE X JORGE CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Regularize a autora seu nome, conforme fl. 07, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.013247-2 - WILMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X JORGE GALVAO PEREIRA Despacho:1) Nada a prover eis que já há sentença transitada em julgado nos autos, conforme certidão de fl. 35-verso. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025325-1 - DALVA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LUIZ DE AZEVEDO BASTOS Despacho:Venham as renúncias por termos nos autos, eis que fls. 35/39 não se prestam a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.038.011463-2 - HERCILIA VAZ DO NASCIMENTO, Assistente: CARMEM LUCIA MOREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X IBGE), Falecido: FORTUNATO MOREIRA Despacho:Venha a procuração em nome da autora, por instrumento público em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.019771-6 (33134) - HUGO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X JOSE MARANHAO DE FARIAS Despacho:1) Em vista do não cumprimento do determinado no despacho de fl. 30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.038.019771-6 (33134) - HUGO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X JOSE MARANHAO DE FARIAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas de desarquivamento na conta 0727-8 R$ 17,49 +CAARJ, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.038.001894-2 - ELIETH BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X HELIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 72. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.007281-8 (33765) - SEBASTIAO FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X ENOQUE GONCALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.017617-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCobrança, Plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.038.012564-2 - ESPOLIO DE ARLINDO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de cento e oitenta dias. Após, intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.004489-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEIXARIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. ao AOJA no cód.0714-6 + 10% caarj; R$ 1,92 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 e R$ 1,92 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.038.000224-7 (25713) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X UNILAJE - UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida às fls.139/141. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.008972-0 - BAZAR SAO JOSE LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.016610-6 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIBIA ZILBERSTZTEJN (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão de fls. 61/62. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.019904-1 - GANEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ROGERIA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Fl. 99. Esclareça-se, eis que se trata do mesmo endereço indicado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022935-0 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X NAZIR TOUFIC KALOUN), CHERBEM SAAD KALAOUN Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.009176-7 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X MERCADO DOS AZULEIJOS LTDA ME E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.81/82 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4A - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Deve o impugnante dar cumprimento ao r. desp. de fls. 30:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir no âmbito do presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.038.000210-5 (9215) - DIVA CABRAL DE ARAUJO E OUTROS, JORGE RIBEIRO DE LUCENA, Assistente: JUAREZ PESSOA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X NOEMIO DE JESUS PATRICIO Despacho:1) Certifique-se sobre a regularidade da representação processual de todos os requerentes de habilitação. 2) Em sendo regulares, ao réu. 3) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000537-7 (17826) - SIRLENE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.530.021165-8 (30126) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1) Procede a dúvida. 2) Informe o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu cliente em cinco dias. 3) Em não havendo cumprimento e estando o processo paralisado por trinta dias, intime-se o autor por edital (30 dias) para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.038.020930-5 (33172) - ADRIANE ARAUJO E SILVA, PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ, GRAZIELA ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X FERROVIARIA M R S LOGISTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria nº002/02, deve a denunciante recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. a int.postal;R$ 0,34 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 3.217,41 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000489-9 (15879) - MARIA JOSE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA COUTO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre informaçao do avaliador de fls 195/196 . \r\n\r\nProc. 1991.038.001890-8 (22.005) - Inventariante: LIDICE MARCIA PEÇANHA MEDEIROS X ADILSON DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:1) Fls. 10 e 11. Esclareça-se sobre a meação. 2) Regularize a herdeira LUCIANE sua representação processual, eis que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 1993.038.000435-5 (23814) - Inventariante: REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X JULIANA MIGUEIS E OUTRO Despacho:1) À inventariante e ao MP. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.530.016663-7 (24268) - EDUARDO SOUZA PUSSENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X DUARTE PUSSENTE E OUTRO Despacho:Fl. 231. Venha a prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.038.017478-9 (32993) - MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HUMBERTO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se a divergência entre a natureza do bem inventariado (direito e ação sobre apartamento - fl. 25) e a natureza do bem constante da certidão do RGI (lotes de terras - fls. 42 a 45 verso). \r\n\r\nProc. 2003.038.023104-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fl. 43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.007687-4 - OLGA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ALEXANDRINO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:\" 1- Reconsidero o despacho de fl. 28 e defiro o pedido de JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda. (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.038.012077-2 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X SEBASTIAO PEDRO NICACIO Decisão:Tendo em vista a renda comprovada em fl. 21, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.035146-0 - SUELY RODRIGUES DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se fl. 04. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da requerente ou as de isento, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017370-2 (34401) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão proferida com relação ao incidente de falsidade. 2) Digam as partes, justificadamente, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4 - F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Atenda-se ao MP(parte Ré) \r\n\r\nProc. 2007.038.036434-0 - ELZA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.007947-2 - CREUZA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004793-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, em virtude de não existir omissão apontada. Vê-se que o pedido de gratuidade foi indeferido, razão pela qual mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Com relação ao pedido de substituição por cópias, não é necessária a interposição de recurso. No entanto, ante o requerimento formulado, defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016265-0 (31648) - GABRIELA PEREIRA RODRIGUES X GLASIELE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) LOREDANA ROMAGNOLI GARAVALDI E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.000820-0 (33373) - LUIZA CASTAGNANI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X CONSTRUTORA COEF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1) Certifique-se se foi apresentada impugnação no prazo legal. 2) No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Observe-se o cancelamento da inscrição da primeira advogada do autor, conforme informado no sistema. 2) Às partes, sobre o acrescido e se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.022998-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Ciente do recurso. 2) Ao agravado. Após ou com a vinda de requisição de informações, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010172-0 - MARCIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão de fls. 175 a 176. Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.003375-8 (33518) - PAULO ANTONIO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MANOEL ALEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls.134/135 e 137/139. \r\n\r\nProc. 2007.038.009602-2 - HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:1) Proceda-se à qualificação da segunda autora. 2)Não procede a alegação de que os autores, por serem idosos, são isentos da apresentação de imposto de renda. Tanto não o são, que a segunda autora encontra-se com sua situação cadastral suspensa, conforme fl. 38. Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ISENTO dos autores, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.530.039869-1 (25807) - SILVIA REGINA DO AMARAL ALMARJA X ESTULANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Processo findo. Reconsidero fl. 50. Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 33. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021816-5 - VALDENICE SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PEDRO MENDES DE LIMA Despacho:Fl. 50. Indefiro. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021737-7 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Certiffique-se sobre intimação e manifestação de todos acerca do laudo pericial. 2) Ao Dr. Perito, sobre o parecer do assistente técnico. 3) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.038.021737-7 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) R.D. proferido em 05/07/2007, às fls. 273 : \"1) Junte-se, 2) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais se requerido, 3) Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013153-8 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035291-9 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X JORGE AZEVEDO DE ARAUJO Despacho:Fls. 06/07. Venham originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.043362-0 - CALÇADOS ITAPUA S/A CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.016348-6 (28819) - TAINA ABRAHAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1) Mediante a recusa dos bens ofertados à penhora, nomeie a credora os bens que pretende sejam penhorados. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador. Traga a credora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.530.001294-6 (30549) - SIMONE DE OLIVEIRA MENDES X WALLACE LUIZ DE OLIVEIRA MENDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.038.007100-9 (32410) - LOCADORA ESTRELA DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ZARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, observada a liquidação de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2001.038.016321-6 (34336) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os Cálculos do Contador Judicial às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2003.038.012510-4 - SIMONE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.038.021863-7 - SILAS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro. Com o depósito, intime-se o autor para dizer se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Fl. 201. Esclareça o autor, objetivamente, se firmou ou não os documentos impugnados, em vista da semelhança com suas assinaturas lançadas em outras peças dos autos. 2) Com a resposta, à ré e à denunciada. 3) Finalmente, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.040689-6 - JAIME FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000016-3 (2067) - Inventariante: REGINA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) DARIO DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Em nada sendo requerido, nesse prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.038.000169-1 (9635) - Inventariante: CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X NADYR SOARES PEREIRA Despacho:Fl. 655. Comprove a requerente a alegada paternidade. \r\n\r\nProc. 1983.038.000517-4 (12514) - Inventariante: SEVERINA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JOSE AMARO DA SILVA FILHO Decisão:1) Fl. 157. Defiro, em vista da não manifestação de oposição pela Fezanda. 2) Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações para a exclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.038.017649-9 - Inventariante: JOSE MENDONCA, Inventariante: JORGE MENDONCA, Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: DELMIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DEOCLECIANO MENDONCA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente JOSÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024846-0 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008899-0 - RENATA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 44/80, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME A parte autora deve recolher as custas judiciais, conforme cálculos do Contador Judicial às fls. 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.005852-9 (26538) - PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO, Assistente: ENEIR DE LIMA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Indefiro a homologação do acordo de fls. 219, por não atender os interesses do autor, o qual é deficiente mental, conforme bem exposto pelo MP a fls. 222v, 286 e verso e 313/315. Determino o prosseguimento da execução, remetendo-se os autos ao contador para apurar o valor atual da dívida, abatido o depósito de fls. 235;2. Fls. 323. Ao MP, eis que os depósitos das pensões vincendas estão sendo feitos em conta dos genitores do autor;3. Oficie-se a OAB, com cópia de fls. 253/254, 280/281 e 285/286 para que adote as providências que entender cabíveis em face do Dr. Eraldo Nilton de Carvalho;4. Considerando estar demonstrado nos autos que os representante legais do autor vem atuando de forma contrária aos seus interesses, nomeio curador especial ao mesmo, na pessoa da DP em atuação neste juízo. Dê-se vista a DP;5. Esclareça o cartório porque o original de fls. 253/254 não seguiu com o ofício de fls. 311, como requerido a fls. 286v, item 7 e deferido a fls. 289, item 5;6 - . . . \r\n\r\nProc. 1998.038.000022-1 (23613) - OSWALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALFREDO GOIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:1) Fl. 205. Esclareça-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIDÃO: Deve o réu recolher APCJ conta 0711-2 R$ 34,90 == AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 + CAARJ == REG. DISTR. BAIXA conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSCIMO 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 ==TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 3.300,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 10,31 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 10,31. \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citaçãoAOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 0723-7 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ cod. 567300124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de penhora AOJA - cód. 0714-6 - R$ 17,49 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 0723-7 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ 6002 25174-9 R$ 3,32 == FUNDPERJ cod. 567300124-3 - R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIDÃO: Deve ainda a parte ré recolher em Guia de Depósito Judicial seis salários mínimos referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.011945-8 (34076) - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diga a autora sobre o depósito. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2001.038.005226-1 (33644) - MARIANA THOMAZ ALVES, Assistente: ANIK NOVAES THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nId: 270587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.002178-0 (0) - IRIS ALVES DA SILVA X INSS Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Iris Alves da Silva em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. À fl. 69, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 78, o INSS, concordou com a habilitação da viúva. No mesmo sentido o Ministério Público manifestou-se a fls.79-v..RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, LOURDES DIAS DA SILVA , como sucessora legal de Iris Alves da Silva . Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1990.038.001853-0 (79320) - GERMANO ZGUR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.A fls. 41-v foi informado o óbito do autor, sendo o feito suspenso, na forma do art. 265, I, do CPC (fls. 43), tendo sido indeferido o pedido de habilitação do filho do falecido, conforme fls. 55, encontrando-se o processo paralisado há mais de um ano.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante à falta de pressuposto processual de validade. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.011603-9 (79188) - DIONISIO MENENGUCI DIAS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, face à coisa julgada, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018311-8 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S.(.E.1. Despacho:Fls. 54/58 e 61/62: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.020549-9 - MARIA ANGELICA ELIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:1. Regularize-se a qualificação e representação dos requerentes inseridos a fls. 21;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005162-0 - RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257) Decisão:Fls. 46, item 02: Indefiro, uma vez que, como bem ressaltou o MP, trata-se de providência que incumbe à parte interessada. Venha aos autos laudo de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.038.035090-0 - MARIA DAS GRAÇAS THEODORO, NAZARETH TEODORO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)), Falecido: CRISTIANO THEODORO - (FALECIDO EM: 29/12/1991)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA TEODORO - (FALECIDA EM: 14/04/1992) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão de dependentes junto à Previdência Social;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011166-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1982.038.000227-4, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012959-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ Despacho:Fls. 98: Defiro pelo, prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004136-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA PERROT DE OLIVEIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.038.006684-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANDO JORGE FERREIRA LAPA Despacho:Fls. 06/7 - regularize-se, autenticando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051801-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DENISE SOARES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o certificado a fls. 31-v, ausente a parte autora a fls. 32, não se manifestando em contrário ao que consta da certidão, após intimada a fls. 34, verifica-se haver a ação perdido o objeto, não mais se verificando interesse de agir. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013063-7 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.013134-4 - ERNESTINA MADALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.002250-4 - ALEXANDRE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Como condição para antecipação da tutela, deposite o autor os valores em aberto, excetuando os decorrentes da questão controvertida, juntando planilha, a fim de que se possa conferir a correção;3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Despacho:1. Fls. 142: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido;2. Fls. 144/145: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.038.024121-9 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X VALDEMIR FONSECA DOS SANTOS Despacho:Fls. 24: Esclareça o autor, tendo em vista o que consta de fls. 21, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.024221-4 - PEDRO QUINTINO MANOEL VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X ANDRE GUSTAVO DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Despacho:1. Fls. 74: Cumpra-se adequadamente o art. 45, do CPC;2. Fls. 77: Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo, nos termos da sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.018800-5 (81321) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SIDONIO POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Despacho:Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001306-9 (80632) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Decisão:1. Fls. 63: Defiro, pelo prazo de 30 dias;2. Renumere-se a partir de fls. 64 tendo em vista a duplicidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013606-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALVARO BEZERRA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher custas referentes ao desarquivamento e juntar procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009283-6 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:Fls. 85: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014130-1 - ANDERSON VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SPLAH PARK HOTEL CLUB Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016858-3 (4550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 75/76), silente a Falida (fls.44). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.47). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial. Cálculos do contador a fls. 49. Manifestou-se o MP a fls. 80. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 55.387,03, na categoria de crédito quirografário, valor atualizado até a data da quebra.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.038.001308-5 (4785) - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A.DE ARAUJO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, condenando a requerente em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.044416-2 - SALVADOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO FALIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019845-6 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 30.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da data do acidente, por tratar-se de ato ilícito, no percentual de 01% ao mês, assim como a arcar com custos de sapatos ortopédicos e fisioterapia, segundo o valor que vier a ser apurado por ocasião de liquidação de sentença.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A DATA DESIGNADA PARA AIJ CONSTANTE DA R. DECISÃO JÁ GRAVADA NO SISTEMA FOI ANTECIPADA PARA 13/11/07, ÀS 14 H, TENDO SIDO CORRIGIDA NOS AUTOS, POR TRATAR-SE DE FERIADO DE ZUMBI DOS PALMARES. \r\n\r\nProc. 2006.038.049808-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à 1ª autora, Ana Maria dos Santos, as despesas com luto e funeral, no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária e juros legais a contar da data do desembolso. Condeno, ainda, a ré a indenizar cada autor, por danos morais, com o valor de R$ 30.000,00, que deverá ser monetariamente corrigido a contar desta data, incidindo juros legais na base de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do Novo Código Civil (janeiro de 2003) e, a partir de então de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, tratando-se de responsabilidade extracontratual, na forma do Súmula 54 do STJ. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 6 meses e certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022115-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FORTEX DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia atualizada da planilha de débito para instruir o mandado de intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.002380-8 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ROBERTO CARLOS AMERICO DOS REIS JUNIOR Decisão:Fls. 27 - defiro;Recolhida a integralidade, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000424-1 - ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E) Decisão:1. Junte-se;2. Concedo, apenas, o prazo de 5 dias, a ser adicionado ao inicialmente concedido e condicionado à demonstração do alegado, no curso do processo, uma vez que se a ré transfere a terceiro poder decorrente de título inidôneo incumbe-lhe tomar as medidas necessárias a sanar o erro, inclusive retirando o protesto, se for o caso.Em tempo: reduzo o valor da multa diária para R$ 50,00, nada justificando o elevado valor concedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012770-5 - LINDINALVA SANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 19-v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Fls. 109/115: Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019621-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO LEAO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.022722-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023724-5 - PANAMERICANO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CORINA COSMA DE SANT'ANNA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Fls. 26: Recolhida eventual diferença de custas, defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias;3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038338-0 - JOAO DE ALMEIDA NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel, condenar o réu a abster-se de praticar novo esbulho ou turbação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, assim como a demolir a construção no prazo de 10 dias, sob pena de idêntica multa. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado e, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044545-2 - NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:1. Fls. 46 - defiro JG ao réu;2. Fls. 79 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010337-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ANDREE VEGA ONTIVEROS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 17, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013231-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ELIANE PELLUCHI SA Despacho:Demonstre a autora tratar-se do endereço da ré aquele ao qual dirigida a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012992-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA SILVA CARDOSO VIEIRA Despacho:1. Ceritifique-se o trânsito em julgado;2. Esclareça o autor a contradição entre fls. 28 e 29 e venha segundo o disposto na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003381-0 - LEVY FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.022762-8 - EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, Assistente: VALDELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., casso necessário. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.005501-7 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça (súmula 326, do E. STJ).P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher e não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002296-8 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015727-9 - IRANY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao falido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024847-2 - IVANETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIACAO GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.038.028657-8 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Ao Autor para recolher custas - R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 687,00 na conta 0101-6. Devendo ainda informar de que maneira deseja a citação do Réu (Carta Precatória ou Via Postal), devendo recolher as custas e fornecer cópias para o ato. \r\n\r\nId: 270588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270592": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.002138-0 (22536) - S.A.S. X J.A.S. Despacho: Diga a requerente sobre a resposta do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1991.038.001607-9 (28918) - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho: Intime-se o alimentante acerca da certidão de fls.63 via DORJ. \r\n\r\nProc. 1995.530.029277-0 (35497) - A.S.A.V. X C.S.V., L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.S.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.010370-0 (39032) - S.B.J. X S.J.F., R.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) R.S.F. Despacho: Anote-se fl.54 onde couber. Dê-se vista a autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.025346-6 - PATRICK LUCAS DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) ANDERSON TOME PEREIRA RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONF. PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DIZER O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2001.038.001707-8 (44360) - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X E.S.L. Despacho:FL.51: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.008108-0 (44900) - V.L.R.B. X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho: Considerando o tempo decorrido, traga a requerente a última declaração de rendas oficial perante SRF, bem como junte aos autos o instrumento de mandato e requeira o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.006671-7 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho decisão de fl. 39. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007086-3 - Y.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.L.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIAA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATRONA CELIA REGINA F. SILVA OAB /RJ 57.206 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO , ASSIM COMO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.038.018502-2 - H.V.L., W.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.L. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SUE PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.038.024792-1 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Decisão: Nada a reconsiderar. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.038.014317-0 - M.V.A.C., R.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Despacho: Nada a reconsiderar, já há sentença nos autos com trânsito em julgado, fl.74 vº. Venham pela via própria. Ciente as autoras, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012223-5 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho: As partes sobre documentos de fls.135/151, conforme disposto no artigo 398, do CPC, prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.038.042390-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X D.S.F. E OUTROS Decisão:Anote-se no distribuidor a inclusão de DENILSON DOS SANTOS FRAGOSO e DILSON DOS SANTOS FRAGOSO. Após, diligencie para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.042808-9 - WESLEY DA SILVA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X JACKSON UBIRATAN MARCELLO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Despacho: Mantenho a gratuidade de justiça. Firme a advogada fl.24. Defiro vista no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo sem manifestação do requerente, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005918-9 - N.M.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X A.E.S.F. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE A AUTORA CONTA COM 49 ANOS DE IDADE, EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUE ESTÁ SEPARADA DE FATO HÁ MAIS DE SETE ANOS. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008900-5 - L.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X D.B. Despacho: Fl.20: considerando que o ofício foi enviado ao INSS, conforme fl.16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.011764-5 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X J.U.S. Despacho: Em 10 dias retifique-se a procuração de fl.05, considerando que Josylene é a demandante. Ao mesmo tempo, traga a última declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012647-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X A.M.S.), A.F.S. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.034604-0 - E.I.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.P. Despacho: Em 10 dias retifique-se a procuração de fl.05, considerando que os filhos menores são os requerentes dos alimentos. Ao mesmo tempo, traga a representante sua última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035089-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X R.F.F.), C.V.P.F. Despacho: Em 10 dias emende-se a inicial para constar pedido, também, na hipótese de vínculo empregatício, bem como esclareça a autora se tem conhecimento da atual remuneração percebida pelo réu. Ao mesmo tempo, junte aos autos a última declaração de imposto de renda, bem como declaração do patrono de patrocínio gratuito para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006748-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão: Considerando o endereço, onde foi lavrado o assento que se pretende retificar, e a promoção de fl. 12 do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para a 5ª Vara de Família deste Fórum Regional . Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007398-8 - J.K.F.V. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão: Considerando a promoção de fl. 12,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 4ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042124-1 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010224-6 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.054882-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X Falecido: M.A.S. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se na DRA. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o endereço de Telmo Antonio. 3 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se os dois primeiros réus. Intime-se a requerente. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.010440-7 (37384) - IRACEMA DIAS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.530.009927-3 (38994) - ELCO TADEU DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:1- Defiro JG. Em 10 dias providencie a requerente as cópias necessárias. Após, o prazo deferido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.005795-5 (43032) - I.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para ter vista nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003118-6 (26671) - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1993.038.000877-4 (33002) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:FL.55: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.016640-8 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIAA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATRONO JORGE LUIZ MOURA BRASIL OAB 79613 -PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.048169-9 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:Fl.27: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054233-0 - D.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 34 E 35 DO GRERJ DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.038.000581-8 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DOS AUTORES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 34 E 35 DO GRERJ DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.038.007670-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009807-9 - M.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013639-1 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho: Em 10 dias venham as últimas declarações de rendas oficiais dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.014160-0 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/11/2007, às 10:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005010-0 (38816) - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X O.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE OLGA REGINA DA SILVA MARTINS, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.038.001557-4 (44344) - L.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho: Defiro JG. Fl.32. Anote-se onde couber, após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001917-2 (29255) - J.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X C.C.O.R. Despacho:Fl.30: atenda -se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.006350-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.B.S. Certifico e dou fé, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.009897-3 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X J.S.L.A. Despacho:Fl.12: atenda -se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012864-3 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X C.Q.S.P. Despacho:Fl.52: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014140-4 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X G.P.M. Decisão:1- Defiro JG. Emende-se a inicial para: a) juntar as declarações que provem o tempo de separação de fato, estando ambas com firma reconhecida. I-se. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.007228-6 (38792) - C.G.S. X C.A.G.S., C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) J.N.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, esclareça a a exequente o motivo do desarquivamento. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Decisão: Considerando o pedido de fl.281, esclareça a parte exequente se pretende convolar a execução para o rito do artigo 732, do CPC. Sendo o caso, venha a planilha de débito atualizada, bem como requeira a intimação do executado, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.003448-0 - R.V.C.O., R.V.C., R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.013179-5 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Decisão: ANTE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES À FL. REVOGO A DECISÃO DE FL.39. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE Á POLINTER. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010175-6 - B.M.S.O., M.A.R.O.F., F.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 100 vº. \r\n\r\nProc. 2003.038.010297-9 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X R.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O mandado já foi expedido, a exequente deverá acompanhar a diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.001188-3 (39402) - YURI BARBOSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X MARCOS RODRIGUES Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.010217-9 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.010219-2 - C.K.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X A.S.C. Despacho: Venha aos autos o acordo noticiado as fls.55, em 10 dias. Com a vinda do acordo, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2004.038.010258-1 - P.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão: Considerando que o executado não cumpriu os termos do acordo por ele mesmo proposto na própria ação de execução, nos termos do artigo 733 do CPC, fica caracterizada, assim, sua contumácia. Considerando, ainda, o parecer favorável do M.P., a decretação da prisão do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código de Processo Civil.Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ANTONIO DA SILVA VALENTIM, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.012087-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho: Em 48 hs informe o exequente o nº da conta corrente onde deve ser depositada a pensão. Considerando que o mesmo possui patrono nos autos, publique-se. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.016114-7 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Caso haja saldo existente, apresente a exequente planilha atualizada de débito, em 10 dias. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.038.018057-9 - F.H.L.F., J.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F. Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.33, que continua inadimplente, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FABIO DE AZEVEDO FIGUEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.000296-5 - P.C.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recolha-se, por ora, o mandado de prisão. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004256-2 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: ...Considerando que o acordo celebrado nos autos n° 2005.038.010388-5 englobou o valor executado nestes autos, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010354-0 - L.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O. Decisão:Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.30, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil.Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA , pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.016648-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), A.C.P.C. Despacho: Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para devolver o mandado de prisão devidamente cumprido. Sem prejuízo, ao patrono do executado para cumprir corretamente o artigo 45, do CPC, já que no instrumento de mandato outorgado por ele, consta seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.038.022232-1 - A.H.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X A.L.C.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022234-5 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão: Considerando que a audiência a ser realizada, neste juízo, foi publicada em 10/04/07 e audiência a ser realizada na Vara Criminal de Queimados publicou em 04/07/07, indefiro o pedido de fls.39/40, por se tratar de audiência especial , para parcelamento de débito alimentar em execução; logo o seu adiamento prejudicará o alimentando na sua própria subsistência. Deve o patrono do executado requerer o que for de direito no juízo que por último designou audiência. \r\n\r\nProc. 2005.038.026758-4 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C. Decisão: Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável de fl.22 vº do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSE JORGE CARDOSO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.005054-8 - A.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X A.X.C. Decisão: Em 05 dias venha planilha atualizada de débito incluindo as três prestações anteriores ao ajuizamanto da ação e as que venceram no curso do processo, para que o executado saiba quanto deverá pagar em caso de prisão. Intime-se por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.011097-1 - T.B.Q.J. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.012380-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: Providencie a exequente a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012428-3 - T.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X J.L.D. Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do executado consoante cota ministerial. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012575-5 - B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039687-8 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P.B. Decisão: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013657-3 - D.V.C.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.S. Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendas da representante legal dos menores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, adeque-se a petição inicial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.013659-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X F.P.S. Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclareça o exequente os meses em atraso, trazendo aos autos planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC. Sendo a execução superior aos três últimos meses, adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.033429-2 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.G.N. Despacho: Adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ, bem como traga a representante legal da exequente a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.033724-4 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X G.C.L. Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.034499-6 - B.A.N. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.N. Decisão:I - Para análise da gratuidade de justiça, deve ser informada a profissão da representante legal da menor, juntando-se a declaração de IR;II- Venha a certidão de nascimento da menor, devendo a parte autora atentar ao fato de a menor ser púbere ou impúbere. \r\n\r\nProc. 2007.038.034509-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Despacho: Em 10 dias emende-se a petição inicial para qualificar integralmente a representante da menor, informando-se a profissão ou meio de vida, bem como juntando declaração de imposto de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001577-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006817-8 - S.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.038.008471-8 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X N.F.A.F. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE DE FLS 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.038.009367-7 - W.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X R.R.B. Despacho: Intime-se por DORJ os exequentes para se manifestarem sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.014289-5 - J.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X I.R.O. Decisão: Considerando os documentos acostados aos autos, especialmente o contracheque as fls.18, verifica-se que o pagamento das custas processuais não apresentam um óbice para a mantença de sua subsistência. Por esse motivo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. Ao mesmo tempo,traga o autor a sentença que determinou o pagamento de pensão alimentícia à requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.010769-6 - M.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), D.R.O.S. Despacho:Fl.39: atenda-se itens 03 e 09, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011647-1 - S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), D.R.P. Despacho: Em 10 dias emende-se a inicial, retificando o pólo passivo da ação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.013059-8 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)), M.P.V.F.) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046788-5 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X S.T.O.), L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho: As partes sobre o laudo do estudo social. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.014870-0 (40440) - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X N.M.P. Despacho: Defiro o desentranhamento das peças requeridas, devendo as mesmas serem substituídas por cópias. Após a entrega das peças ao requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019532-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X L.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Anote-se no distribuidor o nome da ação. \r\n\r\nProc. 2005.038.023529-7 - M.A.A.(.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X S.A.A. Decisão: 1- Oficie-se ao empregado 2- Atenda-se item 02 da promoção do parquet de fls.115/115vº; 3- Expeça-se mandado de averigüação na residência da peticionante de fls.103, a fim de que sejam verificadas as condições em que os idosos se encontram; 4- Proceda-se ao estudo social do caso;. 5-Concedo a curatela provisória para Maria Aparecida de Assunção. Lavre-se termo; 6-Oficie-se ao BB para cancelamento do cartão atual da conta do interditando. A confecção de novo cartão e senha somente poderá ser feita por Maria Aparecida de Assunção, mediante apresentação dos documentos devidos e do termo de curatela provisória, ora deferida, a qual passa a ser adminstradora provisória dos bens do interditando, até ulterior decisão deste Juízo (os dados da conta se encontram as fls. 71dos autos). 7- A curadora provisória deverá prestar contas de todos os gastos efetuados com o interditando e do uso dos proventos, até o dia dez de cada mês, independentemente de intimação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002118-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.V.C.O. Despacho: Fl.25 verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008487-1 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.E.S.O. Despacho:Fl.17:atenda-se ao MP, itens 3, 4, 5. Designo AIP para o dia 18/09/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.002739-2 (42815) - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Fl.183 vº: atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017928-3 (43832) - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.S.) P.S.S.A. Despacho: Considerando o tempo decorrido, traga a requerente a última declaração de rendas oficial perante SRF, bem como junte aos autos o instrumento de mandato e requeira o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020057-0 (43992) - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) L.R.R., Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 124/125, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.013027-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005183-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.B.F.S. E OUTRO CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 44 Vº E FLS. 45Vº. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017933-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X G.A.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035644-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.A.T.R.), P.A.S. Despacho:1- Venha declaração de IR da Representante legal do autor para análise da GJ;2- Esclareça o autor se pretende cumular a presente ação com pedido de alimentos, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035749-8 - I.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X S.L.P. Decisão:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para:a)Esclarecer se pretende indenização por danos morais, eis que menciona os danos as fls.02, mas não o requer entre seus pedidos;b)Com relação a aplicação da Lei 11.340/06, deverá a autora pleitear as medidas de proteção perante ao Juízo competente, qual seja, Juizado Especial da Violência Domética contra Mulher, se for o caso, eis que relata não mais estar convivendo com o réu;c) Escalrecer sobre o pedido do item 07 de fls.12, eis que deverá ser requerido perante o Juízo Competnte, qual seja, Vara Cível, até mesmo porque a instituição bancária deverá participar da relação;d) Esclareça, exatamente, qual o período que pretende ver reconhecido com a união entre as partes, indicando, inclusive mês e ano.2- Para que se possa conceder a tutela referente à proibição temporária para qualquer ato relativo às propriedades supostamente comuns, informe o RGI, trazendo aos autos as certidões do imóveis.3- Defiro JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P. Despacho:1 - Fls. 38: Recebo a emenda. Anote-se na DRA. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.035277-4 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X R.M.N.A.), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Despacho: Venha comprovante de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.038.007347-0 (43102) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) A.B.S., Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho: Digam os requerentes por quanto tempo pretendem a suspensão do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003869-8 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655)), J.T.A.R.) X E.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão: 1- Em consulta ao sistema de informática deste Tribunal de Justiça, verifica-se que no processo nº 2005.038.014462-0 foi prolatada sentença, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ter sido acolhida a alegação de litispendência, na forma do artigo 267, V, do CPC, publicada em 29/03/07. Sendo assim, deixo de acolher o pedido de apensação destes autos com o acima mencionado; 2- Verifica-se que o patrono do autor é inscrito na OAB/ PE, portanto, deve ser intimado de todos os atos do processo via postal, na forma do artigo 237, II, do CPC. 3- Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, prazo comum de 10 dias. Intime-se por DORJ a patrona da ré e via postal, com \"AR\", o patrono do autor. Após, a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034508-3 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)), D.R.S. Decisão: Trata-se de ação revisional de alimentos. Por esse motivo, remeta-se os autos a livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Decisão:...Isso posto, eis que presentes os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA determinar que a visitação do genior, ora ´reu, passe a ser realizada sem o pernoite, na forma como por oferecido pela autora as fls.120 dos autos, ou seja, a auora deverá levar o menor até a residência do genitor às 10 horas da manhã de sábado, buscando-a às 17 h do mesmo dia, repetindo-se no domingo, sempre de quinze em quinze dias. Essa visitação deverá vigorar atá a data da audiência já designada. Intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Decisão:Considerando que o direito à visitação no caso em tela é do genitor e não da genitora, deverá o mesmo pegar a menor na residência materna e devolvê-la no mesmo local. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fl.265vº: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000618-8 (17184) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho: Considerando que o processo de nº 1983.038.001655-0, já foi desarquivado, informe a requerente se ainda tem interesse neste feito, em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001617-2 (17336) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Despacho: Em 10 dias cumpra a requerente integralmente o item 02 de fl.57. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.038327-9 (36155) - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão: Considerando o documento acostado a fl.37, reconsidero a r. decisão de fl.28. Defiro JG. Expeça-se a 2ª vai da carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.038.014178-7 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002937-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), N.B.M.), D.B.M. Despacho: Em 10 dias digam os requerentes sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020677-8 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X M.L.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:Fl.42: atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007963-2 - Q.T.N.P. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X E.D.P.) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 15/17. Anote-se na DRA. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 270592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.020811-5 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X S.S.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art.267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021305-8 - ALDA ROGERIA MOURA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X JOSEMAR CUPERTINO CORREIA DO PINHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art.267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046574-8 - CECILIA LIMA ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DANIEL ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor de fls. 59/60, bem como o parecer ministerial de fl. 66, REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados às fls. 19/20, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, para 60% do SM federal vigente, mantendo-se os demais termos de referida decisão.No mais, aguarde-se a AIJ já designada (fl. 29).Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000901-0 - OSMARILSON BARBOSA ALVES, MARLY LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)), Falecido: ERIC DE LACERDA ALVES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.27/28.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001477-7 - ENIO MORAES FIGUEIREDO, MARIA CANDIDA REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) CERTIDÃOCertifico e dou fé que deverão ser regularizadas as custas da seguinte forma:O Valor recolhido no campo 43 está depositado na conta 3403.06966-3, quando deveria ter sido recolhido na conta 0723-7. Poderá, querendo, requerer o apostilamento no setor de custas do TJERJ.Com relação a Carta de Sentença deverá ser recolhido da seguinte forma:CAMPO 13: AEVFCAMPO 28: 0707-0CAMPO 39: 8,74CAMPO 14: APCJCAMPO 28: 0711-2CAMPO 40: 5,22CAMPO 42: 1,39CAMPO 34: 600225174-9CAMPO: 47: 0,70CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 47: 0,70CAMPO 49: 16,75 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038796-8 - SANDRA MARA MELO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X JORGE CLAUDIO SIQUEIRA PAES Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 20 fica redesignada para o dia 15/10/2007 às 14:45 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.020479-1 - W.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X W.M.G. Sentença: \"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR Wellington Maximino Gomes DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Wesley Dias Gomes, cancelando-se eventual desconto em folha do percentual fixado na sentença proferida na ação de Alimentos sob o nº 1995.530.029654-6 e na ação de Execução de Alimentos nº 1988.038.001774-6...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2005.038.022531-0 - C.C.C., L.C.C., S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X R.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.020882-2 - O.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho: 1) Especifiquem provas, devendo o autor, na oportunidade, pronunciar-se acerca do acrescido. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002691-3 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MARAIZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Decisão:SEBASTIÃO LOPES DA SILVA requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha MARAÍZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 23/23 verso, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 23 anos de idade, requerendo a designação de audiência. Considerando a prova documental acostada, fls. 21 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 01 salário mínimo mensal, conforme sentença cuja cópia consta de fl. 22.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Designo AEIC para o dia 03/09 / 2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.020682-7 - A.S.B. X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.014975-1 - M.P.E.R.J., E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA - PROMOTOR DE JUSTIÇA (RJ-000004)) X R.C.M. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre o ofício de fls. 61.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020829-0 - LUAM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 42 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, e considerando o parecer favorável do MP (fl. 44 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC. Sem custas, ante a JG deferida à fl. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.020713-3 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.020147-5 - M.G.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Portaria 01/2006: \"À requerente sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020265-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X V.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista ao Advogado constituído pela requerente.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020815-4 - MARCOS RODRIGUES FINGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALINE SOARES DE SOUZA FINGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.26/31.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051885-6 - SANDRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o item 4 da decisão de fl. 99 destina-se também a testemunhas evetualmente arroladas pela autora. \r\n\r\nId: 270593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2007.038.009427-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2006.038.009714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1989.038.001929-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2005.038.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.038.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n1989.038.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n1987.038.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2007.038.006363-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2007.038.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2005.038.020331-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.004234-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.047039-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.055015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 \r\n\r\n1996.038.000285-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.056105-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2006.038.003952-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nDENISE PEREIRA SOARES - RJ099811 \r\n\r\n1986.038.001544-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - RJ093934 \r\n\r\n2004.038.006741-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1992.038.001469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1988.038.001097-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2007.038.007792-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2005.038.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS - RJ115413 \r\n\r\n2004.038.017943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2004.038.023698-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2006.038.047494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2007.038.002256-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.002556-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2007.038.005169-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2005.038.001267-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.038.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA - RJ126866 \r\n\r\n2006.038.003053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2004.038.011693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2001.038.006127-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.038.039106-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.004982-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.038.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.038.012837-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.038.051750-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n1993.530.008686-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2007.038.010893-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n2002.038.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2006.038.006039-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1995.530.034389-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1997.530.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 270600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.021172-4 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X F.Q.F. E OUTRO Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X E.M.C.), M.D.C. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Carório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.000966-6 - V.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Venha o pedido de gratuidade de justiça firmada pela parte requerente, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X C.F.P.), L.F.P. Despacho:Atenda-se ao MP no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.014147-7 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X M.R.S. Despacho:Seja esclarecido se no caso de vínculo empregatício o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037134-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X J.S.M. Despacho:Seja esclarecido se em caso de vínculo empregatício o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Decorridos sem manifestação, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 -, L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Intime-se para regularização no prazo de até dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049828-6 - C.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009401-3 - C.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SOBRE O PENSIONAMENTO DA FILHA MENOR E SEJA JUNTADO DECLARAÇÃO SOBRE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2007.038.037276-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013183-6 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X I.G.M.S. Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 26, posto que as cópias de fls. 16/17 e 29/30 não contêm as assinaturas necessárias para validar o documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003685-0 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040460-7 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Atenda-se, ao Ministério Público.\"MMª Drª Juíza: ...Pela manifestação da Autora sobre parcelamento do valor mencionado no item 4 do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050106-6 - E.W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 792 do C.P.C., advertindo-se o executado que o não pagamento das parcelas na data avençada importará no vencimento antecipado de toda a dívida e imediata expedição de mandado de prisão.Intimem-se.Após o decurso do prazo para o cumprimento do mesmo, venham conclusos.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.050839-5 - R.S.P., Assistente: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037161-6 - A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.G.O. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021477-4 - B.T.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:1- Fls. 180- Oficie-se pelo laudo. 2- Fls. 187- Oficie-se informando. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.023568-6 - P.V.B.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Às partes ante a avaliação psicológica, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. Despacho:Regularize-se conforme fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. Regularize-se conforme fls. 08. ( Certifico que a presente inicial não está instruída com a declaração de hipossuficiência financeira e nem com a certidão de nascimento do autor). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037092-2 - S.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), A.C.S.M. Despacho:Regularize-se o pólo passivo.h \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009330-6 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: M.B.A. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELO DECLARANTE DO ÓBITO CUJA RETIFICAÇÃO SE PRETENDE, A RAZÃO PELA QUAL CONSTOU A EXISTÊNCIA DE BENS). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006770-4 - ANDRESSA PERES DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA JUNIOR Ao autor sobre o Ofício de fls.25 \r\n\r\nProc. 2006.038.043930-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X N.P.S. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE ´PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, Art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.009245-4 - (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X S.O.F.), S.O.N. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais \r\n\r\nProc. 2006.038.043665-7 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X R.F.S. Sentença:Tendo em vista os documentos de fls.47/49, que dão conta da composição das partes no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014162-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquuivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.053189-7 - M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 29/30; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005836-7 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 16; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006252-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 15/16; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003792-1 - P.H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X G.N.N. Sentença:Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com os arts. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004952-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento à filha Tatiana Andrade Menezes Lopes, mantendo, no entanto, a obrigação alimentar em relação à ex-esposa, Fátima de Andrade Menezes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.Custas e honorários pro rata, ante a recíproca sucumbência.Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004952-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte final do último parágrafo dos fundamentos da sentença para que passe a constar \"redução da pensão\" em vez de \"majoração da pensão\", como ali consignado. Permanece, no mais, o decisum, como lançado. Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.003359-3 - F.G.O., M.D.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) AO RÉU SOBRE O LAUDO DE FLS.121/123 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Despacho:Junte-se: certidões do Cartório-Distribuidor em nome da Requerente; atestado médico em nome da requerente; esclarecimentos acerca da existência de bens ou benefício previdenciário em nome da interditanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.013520-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), Falecido: J.A.B. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037346-7 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X R.G.M. Despacho:Junte-se: certidão de nascimento da Ré, sentença que se pretende modoficar e cópia da inicial. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.010645-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACIR DE ANDRADE (CE-004265) Sentença: Isto posto, considerando o que dos autos consta e o douto parecer do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, para determinar a retificação do registro de óbito para que dele conste o nome de de cujus como SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO, casado com Joana Mesquita de Carvalho, tendo deixado cinco filhos, excluindo-se o nome de Florência Mendes Cardoso, permanecendo os demais dados do registro. Expeça-se mandado de retificação. Sem custas, ante a GJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009568-6 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.038.012758-4 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a CESSAÇÃO DA TUTELA e a conseqüente EMANCIPAÇÃO da requerente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Expeçam-se todos os atos necessários. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005449-9 - T.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 53 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054598-7 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.L.M. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da carata precatória negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X C.A.S.A. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela juntada de atestado de idoneidade moral referente à requerente, assinado por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, bem como seja reconhecida a firma do declarante de fl 22.) \r\n\r\nProc. 2007.038.010213-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X R.B.G. Atenda-se ao MP. (requer o MP sejam juntadas as certidões negativas de praxe do distribuidor desta Comarca em nome do requerente; atestado médico, em relação à requerente, a fim de que seja atestado que a mesma goza de perfeita saúde; seja esclarecido se o genitor da interditanda é vivo e se o mesmo possui outros irmãos. Em caso positivo, deve ser anexado a anuencia dos irmãos com o pedido; seja esclarecido se o interditando possui bens ou direitos e se recebe pensão previdenciária) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.A.), C.S.B. Despacho de fls. 23: \" ...A parte autora, após ao M.P.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049906-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.), E.G.D. Despacho:Compulsando os autos percebe-se que o pedido de fls. 25 deveria ter sido articulado nos autos do Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação (fls. 05/07) e não nestes, já sentenciado e cujo objeto de modificação foi unicamente a visitação. Outrossim, consultando-se o sistema percebe-se que várias ações entre as partes tramitam nesta Comarca, iclusive ação de execução de alimentos. Em assim sendo, cumpridas as formalidades, arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010501-8 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), S.P.B.D.) X M.P.B.D. Certidão Certifico que o presente feito doi desarquivado estando em Cartório a disposição da parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053625-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) Cumpra-se fls. 45 integralmente. [\"Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\"] \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009215-2 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.C. Despacho:Fls. 59- Defiro. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008788-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X L.F.N.), J.L.N. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012827-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.A. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.013944-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J.A.F. Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência retro designada foi adiada para o dia 10/09/07, às 13:35h, por se tratar aquela data de feriado nacional. \r\n\r\nProc. 2007.038.037365-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.S.R.) W.R.F. Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência retro designada foi adiada para o dia 10/09/07, às 14:50h, por se tratar aquela data de feriado nacional. \r\n\r\nProc. 2007.038.037423-0 - S.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X C.B.M. Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência retro designada foi adiada para o dia 10/09/07, às 15:00h, por se tratar aquela data de feriado nacional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010406-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X R.M.F. Decisão:Designo APC para o dia 12/09/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003769-8 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X M.R.R.C.S. Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência retro designada foi adiada para o dia 12/09/07, às 13:30h, por se tratar aquela data de feriado nacional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008915-3 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X J.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Fls. 142- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.006511-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025425-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X P.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013128-9 - P.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.S.A. Decisão:Designo APC para o dia 12/09/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)), J.C.M.M. Decisão:Considerando o que dos autos consta bem como a promoção ministerial de fl. 144, cujo fundamento encampo como razão da presente, INDEFIRO o pedido de busca e apreensão formulado.Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 07 / 08 / 2007 às 13:35 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012981-7 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)), M.C.C. Decisão:Designo APC para o dia 12/09/07, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018424-1 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451) Certifico que foi designado o dia 04/09/2007 - às 10:30 h, para realização do exame de DNA pelo Laboratório Sonda da UERJ, na Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, s/n, Térreo, UFRJ. Custos pela ré, nas seguintes condições: R$ 600,00 a vista; R$ 350,00 em 2 vezes ou R$ 250,00 em 3 vezes. \r\n\r\nId: 270607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II , da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça.. \r\n\r\nProc. 2003.038.026260-0 - ALDIR MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Ao Ministério Público e a defesa constituída sobre os acrescidos. Após, aguarde-se em arquivo a captura do apenado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.026234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Fls. 225 - Venha a renúncia na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 270601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.048673-9 - JOSEMILDO GOMES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSENILDO GOMES PROCÓPIO às penas 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, no regime inicialmente semi-aberto...pena esta que substituo por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena....PRI. NI, 28/06/07 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035714-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Ante o exposto,decreto a prisão preventiva do acusado RAPHAEL BRAGA DA SILVA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.011592-2 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) ...Isto posto, recebo a denúncia e defiro as diligências requeridas pelo MP, ficando designado o dia 25/09/2007, às 13:30 horas para o interrogatório...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva de ambos os denunciados... \r\n\r\nArt. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ... \r\n\r\nProc. 2002.038.011102-4 - ADRIANA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Revogo o benefício concedido, ante o descumprimento sem justificativa, embora devidamente intimada. certifique o Cartório o tempo cumprido pela autora, n/f art. 44, § 4º do CP. Expeça-se Mandado de Prisão e CES.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037903-2 - JOSINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:R.A.Designo o dia 28/08/07, às 13:00 horas para audiência.Citem-se/Intimem-se/requisite-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 270603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.040676-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:1) Fls. 103v - expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Elenilton;2) À defesa para que diga se tem prova oral a produzir, considerando-se, inclusive, o teor da certidão de fls. 96v;3) Esclareça-se a FAC do réu. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 299 n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.001663-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DOS SANTOS PROTASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (Duas Vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.041528-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) DESPACHO/DECISÃO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nId: 270604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, neste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ129499 - Fabíola Paixão Vieira\r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696, Fabíola Paixão Vieira - OAB RJ129499). X Sergio Luiz Cintra Vidal Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, no cartório deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ092334 - Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ099592 - Rosana dos Santos Alvarenga\r\n\r\nProc. 2000.807.003461-0 - Rosana dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2005.807.005493-0 - Angifa Comercio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X S. C. Cebelereiros LTDA. \r\n\r\nRJ105692 - Lucilia Barros Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.003167-9 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nRJ106461 - Rita de Cássia do Carmo\r\n\r\nProc. 2001.807.001327-9 - Genezio Teodoro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Homero Carneiro. \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.012908-4 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ116308 - Elaine Rodrigues de Sousa Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.016655-6 - Alexandre da Silva Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ116426 - Rogerio Rosa da Cruz\r\n\r\nProc. 2003.807.015336-7 - Charles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ118829 - Juraci da Fonseca Farias\r\n\r\nProc. 2006.807.018084-5 - Renata Casemiro Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Ibi S/A. \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, no cartório do I Juizado Especial Cível, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ122189 - Lucinete Souza de Matos\r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ004624D - Adhemar Guimaraes\r\n\r\nProc. 2003.807.006899-6 - Adremar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Faride Radhour Guimarães. \r\n\r\nRJ029793 - José Carlos Louzada\r\n\r\nProc. 2003.807.004350-1 - Cristiane Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nProc. 2004.807.009142-0 - Aldecir Clemente Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2003.807.004350-1/01 - Cristiane Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ031223 - José Luiz Couto Bastos\r\n\r\nProc. 2002.807.002206-4 - Valdir da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulo Vieira - OAB RJ092421). X Roselia Praga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). \r\n\r\nRJ090782 - Fábio de Paula Cardozo Aló\r\n\r\nProc. 2003.807.006100-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). X Light. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1998.807.010704-1 - Lenilson Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C, Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Washington Fernandes Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dias Bertozzi - OAB RJ020881). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.004104-2 - Gentil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Dakasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013479-4 - Maria Vilma Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X Aldemiro Alves de Paula. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.014675-0 - Vitoriano Nunes Amaral Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Almir Silveira Machado. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" uma vez que tratando-se de pessoa física tal medida pode acarretar risco a sua sobrevivência, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 38vº. Portanto, cumpra-se fls. 46, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001927-4 - Ana Cristina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Carlos José Jerônimo Pereira, Francisco Jerônimo Pereira. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" já que em se tratando de pessoa física tal medida pode acarretar risco à sua própria sobrevivência, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2003.807.017821-2 - Anselmo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Anselmo Souza Santos, Sandra Oliveira Santos. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.004468-4 - Carlos Alberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Mauro Antonio dos Santoseunicéia Silveira dos Santos e outro. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.012144-9 - Ana Beatriz da Cruz Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Willian Sebstian Luz Lopes e Amanda Bronziado dos Santos Lopes. Diante do esclarecido, indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017798-4 - Cleuza das Gracas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D). X Hilda Guimaraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). Por ora, indefiro o requerimento de penhora \"on line\", pois sequer o réu foi intimado em execução, portanto providencie o autor seu atual endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.003021-5 - Vânia Cristina Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Colégio José da Fonseca. Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.011025-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.807.019057-7 - Elizangela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Maria de Nazare Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TRAZER AS CÓPIAS DO ART 590 DO CPC, A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009707-5 - Condomínio Dois Irmãos Representado Pelo Sindico Robson Rony R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Antonio Carlos Alvim. O Enunciado 4.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro estabelece que \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\", o que não se vislumbra no caso dos presentes autos. Por tal razão, sendo vedado a condomínio figurar no pólo ativo da ação, em sede de Juizados Especiais, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC c/c 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.010805-0 - Jose Milton Solomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010965-0 - Rodrigo de Andrade Micho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Banco Itaú S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.010967-3 - Jorge Roberto Soares Micho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011133-3 - Eula Mariza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.011191-6 - Sidnei Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - Antonio Rubim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Transportes V. T LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Farage - OAB MG059803, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). Nesta data foi solicitada a penhora \"on line\". Retornem dentro de 20 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.807.008988-9 - Andrea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Paulo Teixeira - OAB RJ083503, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Niljor Lajes e Artefatos de Cimento Ltda-me. Ao interessado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.807.003588-7 - Rosangela Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507, Roberta Neves de Paula Porto Barreiros - OAB RJ114078). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Ficam as partes intimadas a retirarem, em cartório, os mandados de pagamento expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.016424-0 - Eliete Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Instalações Projetos. Diga a autora requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.018240-0 - Marcelo Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Viação Aérea São Paulo S/A ( Vasp ). Lavrada certidão. Aguardando retirada pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.807.018440-8 - Clésio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.. Expeça-se certidão para FETJ. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.000385-4 - Luciano Soares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ficam as partes intimadas a retirarem, em cartório, os mandados de pagamento expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.003661-6 - Marizete Justiniano Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor e seu patrono. Sem prejuízo, o saldo remanescente deverá ser levantado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - Geronimo Soares Bandeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da sentença com relação a obrigação de cancelar a multa referente à irregularidade, em 10 dias, sob pena de execução da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.807.008227-4 - Francisco Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Viplife Serviço Ltda- Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). A autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.807.010267-4 - Denise Valadares Gomes Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Net Box-infor Iguaçu Tecnologia e Serviços LTDA. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017406-5 - Carlos Roberto Estefe de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Banco Itaú Sa, Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo levantamento efetuado em fls. 57, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.019724-7 - Jaqueline da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Resumo Moveis e Decorações LTDA (quatro Estações Móveis). Rep Leg(s): Jose Francisco Carvalho Drumond Reis, Carlos Alberto de Toledo Júnior. Audiência de conciliação designada para 24/10/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019783-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Samuel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). Deixo de apreciar os embargos opostos a fls. 52/53, pois em se tratando de demanda de cunho possessório o art. 3º inciso IV da Lei 9099/95 estabelece a competência dos Juizados para processar e julgar causas cujos imóveis tenham valor de até 40 salários mínimos, sendo que conforme informou a requerente o imóvel possui valor venal de R$ 50.000,00, fato que por si só desloca a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019784-3 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Wanderlei Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). Deixo de apreciar os embargos opostos a fls. 52/53, pois em se tratando de demanda de cunho possessório o art. 3º inciso IV da Lei 9099/95 estabelece a competência dos Juizados para processar e julgar causas cujos imóveis tenham valor de até 40 salários mínimos, sendo que conforme informou a requerente o imóvel em questão possui valor venal de R$ 50.000,00, fato que por si só desloca a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.020279-6 - Catia Regina Moraes da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.807.000413-7 - Paulo Silva Gomes. X Financeira Itaú Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001590-1 - Cristiane Gomes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Ao autor sobre o acrescido no prazo de cinco dias. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002578-5 - Marco Antonio Gouvea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Maria Dias da Silva. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida pode acarretar risco à sua sobrevivência, mormente após o certificado pelo OJA. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.807.002783-6 - Inácia Lino da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002910-9 - Sergio Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003877-9 - Lizandra do Rego Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas a retirarem, em cartório, os mandados de pagamento expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.004807-4 - Fernando José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Avant Informatica. Fls. 14 - Defiro o prazo. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.005498-0 - Alan Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.007491-7 - Luciana Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Faed Mobili Norte Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Audiência de conciliação designada para 18/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.008386-4 - Mario Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.008442-0 - Cintia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.008527-7 - Veridiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Nova Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010466-1 - Willians Cardoso Ferrari da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X GLOBEX UTILIDADES S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010620-7 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 30,11, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.010714-5 - Ari Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência, Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls. 57. Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.012297-3 - Geralda Maria Pereira Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Grupo de Comunicaçao Tres S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Jornal do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fica V. Sa. intimada da \"penhora on line\" de fls.98/100, bem como para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012920-7 - Vanda Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.013710-1 - Sérgio Mauro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.013938-9 - Erica Nazare Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.014832-9 - Ana Paula da Silva Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.015387-8 - Fátima Regina Resende Bernardo Wicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.015647-8 - Anderson de Sá do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itau S. A (agencia Belford Roxo), Banco Itau S. A (agencia Mesquita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.015812-8 - Lúcia Helena Mendes Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016128-0 - Lúcia Helena Ferreira Gerheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.016839-0 - Roberta Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017034-7 - Mariselha Cunha de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.807.017514-0 - Clayton Michael Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017972-7 - Wesley Ferreira Ramos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.019651-8 - Edna Cardoso dos Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a Ré no prazo de 05 dias a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019784-5 - Maria Laura dos Santos Rabelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020129-0 - Ana Lucia Farias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Lojas Americanas e outro. Audiência de conciliação designada para 24/10/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020896-0 - Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Fininvest S/A. Fls. 14v. - Diga a autora informando novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.807.021200-7 - Maria da Conceição Vieira Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Unicard-cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.022011-9 - Mauricio de Almeida Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.022132-0 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.022157-4 - Joceli Venancio Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022982-2 - Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se o réu para se manifestar sobre o acrescido pela autora a fls. 62/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023183-0 - Vania Regina Marquezini Pazinatto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Itau Card Financeira S/A. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2006.807.023183-0 - Vania Regina Marquezini Pazinatto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Itau Card Financeira S/A. DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023197-0 - Renato Parreira Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Vivo- Telerj Celular S/A. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2006.807.023395-3 - Nancy Charlotte Felix de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Wegmann da Silva Júnior - OAB RJ144167, Danielle Rodrigues Diogo Costa - OAB RJ145044). X Banco Itau S/A. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.807.000058-4 - Odete Venancio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Siemens e outro. I-se a autora para fornecer novo endereço da 1a. ré, com este cite-se e i-se. Cumpra-se fls. 14, independentemente. \r\n\r\nProc. 2007.807.004416-2 - Claudio Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828, Eduardo Tavares da Silva - OAB RJ148672E). X First One Informatica do Brasil Ltda-me. \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a trocar a placa de vídeo por uma com capacidade de 512 MB, no prazo de 30 dias, após a intimação da sentença, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução. A troca deverá ser efetuada na residência do autor, no endereço constante da inicial, no horário de 09:00 h às 18:00h...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.005426-0 - Francisca do Nascimento Portela. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 52/53- Defiro o aditamento. I-se todos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.005675-9 - Eduardo da Silva Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Nascimento Santos - OAB RJ136972). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006095-7 - Juçara Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 05 dias para aditamento da inicial. Após, apreciarei fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.807.006400-8 - Delayne Valadares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Optitel Eletrônica e Comunicação LTDA. Audiência de conciliação designada para dia 17/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009014-7 - Luciano de Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.807.005335-7 - Suzana Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Rosilene da Silva Monteiro. Diga a autora se está requerendo a desistência da ação no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.016933-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Débora Cristiane Barcellos da Rocha. INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.807.018071-3 - Marli Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X João Miguel Carvalho de Mattos. Cumpra-se fls. 38 corretamente. O endereço fornecido já foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2004.807.018263-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X José Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.016885-5 - Suely Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Vieira de Melo - OAB RJ150142E). Fls. 41 - v . Diga o autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.807.012932-3 - Erika de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Valéria Cristina Silva Paganoto. Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 21/22, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que sejam substituídos por cópias. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.012035-5 - Jorge Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Organização Adac S/c. Para análise do pedido de fls. 69/72 providencie o requerente cópia do estatuto social da empresa reclamada. \r\n\r\nProc. 2001.807.003417-9 - Rosilane Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E). SENTENÇA: \" ...Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme acima explanado. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.000,00 em favor da Embargada do valor depositado a fls. 149. Determino o levantamento do valor residual em favor do Embargante. Dou por levantada a penhora de fls. 155. Sem sucumbência...\" \r\n\r\nProc. 2001.807.008636-2 - Francisca Alves de Brito. X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o réu para realizar o pagamento das custas e do valor da condenação, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ e penhora de bens, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.807.000448-7 - Marilda Aparecida Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Lcr Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E REETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.019414-8 - Marcelo Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.011516-0 - Ozório Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 143 - Defiro. Com a juntada, cumpra-se fls. 135, 2a. parte (Expeça-se mandado de pagamento...). \r\n\r\nProc. 2004.807.000385-2 - Eduardo do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). 1- Reconsidero a decisão de fls. 130/131, ante o requerimento de tutela antecipada constante da inicial e seu deferimento às fls. 16, determinando que a reclamada restabeleça a energia elétrica, em nome do Reclamante. Suspendo a multa diária fixada. \r\n\r\n2- Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 132 e 136. \r\n\r\n3 - Traga o autor planilha do valor que entende devido, retirando-se as verbas já recebidas.\r\n\r\nProc. 2004.807.000385-2 - Eduardo do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). As partes sobre a informação do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.002032-1 - Leila Reis Matheus. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...\"Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela Telerj Celular S/A em face de Leila Reis Matheus, e, por conseqüência, determino o prosseguimento da execução na quantia de R$ 491,85. Intime-se o réu para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de nova penhora de bens. Intime-se o réu para depositar o valor penhorado em conta judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão do depositário. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e seu patrono (DPGE). Custas pelo embargante.\" \r\n\r\nProc. 2004.807.006358-7 - Rosangela Cabral Raquel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 05/09/2007, ÀS 15 H E 15 MIN. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2004.807.007830-0 - Felipe Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.010424-3 - Valdete Reis Tolentino Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Gilfer Comércio de Imóveis LTDA. Diga o autor no prazo de 05 dias sobre a certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2004.807.018600-4 - Celso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Jeferson Bruno Barboza Nascimento - OAB RJ151689E). X Cristiane Dutra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coutinho Sampaio - OAB ES009133). Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Acolho a manifestação da ré, tendo em vista tratar-se de mero erro material, para integrar a Sentença de fls.157/160, da seguinte forma: \"...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267, VI do CPC com relação ao segundo réu (Bradesco Seguros S/A). ...\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.021242-8 - Vinicius Mota Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). X Foto Primor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.004253-7 - Alessandra Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Com Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013137-6 - Carlos Henrique Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.421,80, na forma do art. 475, J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no valor de R$ 4.863,98. \r\n\r\nProc. 2005.807.013715-9 - Ana Lucia de Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Emfor-editora Mundo Forense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405, Fernanda Rodrigues da Silva - OAB RJ124090). Informe a autora o novo endereço da Ré no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.016183-6 - Ismar de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Intimem-se os réus para complementarem o valor da execução em R$ 667,57, referente a condenação dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.807.016435-7 - José Cláudio Forte e Leonardo Saluto Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Consórcio Megadrill South América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Arthuso - OAB SP104816, Daniela Monteiro Lauro - OAB SP188931). I-se para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias, sob pena de multa dirária. \r\n\r\nProc. 2005.807.017353-0 - José Ramon Fernandez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maracanã Veiculos LTDA (mavesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Gm do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Intime-se para devolução da guia devidamente quitada (fls. 141) no prazo de 48 horas. Com a juntada, expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas, devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020059-3 - Sandra Rezende de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Ao autor no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.023581-9 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Acacia Bezerra Brum, Erival Santiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057, Rosemary Mattos Faria - OAB RJ092419). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.001907-4 - Orlando Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.005160-7 - Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Ecatur. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006170-4 - Karina Magalhaes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529, Jorge Antunes Braga - OAB RJ023661). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Fls.46. Venha planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007849-2 - Neuza Maria Mello de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Altel Iguaçuana Assistencia Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Motorola Idustrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.008999-4 - Francisco Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009972-0 - Rogerio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Sociedade Comercial e Importação Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.807.010312-7 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.010569-0 - Custodio Alexandre Agostini Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Yasmini Rebelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Fls. 24 nada a prover diante da sentença de fls. 19/23. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010735-2 - Wellington de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.011022-3 - Dyrceu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Big Cell Comércio LTDA. DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.011262-1 - Maria de Fátima Ferreira Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Clinica Dr. Marcelo Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.011443-5 - Cintia Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/10/2007, `as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - Fabiane Soares Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Motocar Moto Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.012025-3 - Ricardo Monteiro de Oliveira, Renilda Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Claudio dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012975-0 - Marli Varela Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.013534-7 - Danielle da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). X Gol - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.013947-0 - Helio Guilherme da Conceiçao, Magda Cristina Leonidio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se corretamente fls. 76 sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.807.014517-1 - Paulo José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.014683-7 - Sergio Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. Com esta expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se dá quitação valendo seu silêncio como anuência. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014786-6 - Lidiane de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Tiffany Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.015404-4 - Antonio Fancisco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Credicard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.807.015555-3 - Eduardo Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 388,81, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.015994-7 - Eduardo Teles Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.016977-1 - Willes Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Jc3 Editora e Comércio LTDA - Microsoft Store (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017366-0 - Flavio Trajano de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco do Brasil S. a, Bb Cartões Operadora de Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.018583-1 - Aline Lessa de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.019109-0 - Francisco Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X A Luminosa Eletrolinhas Material Eletrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.019790-0 - Maria Laura dos Santos Rabelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Extras Hipermercados (sendas Distribuidora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021093-0 - Lindalva da Cruz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Credcardiciti. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.021192-1 - Edmundo Dantes da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.021289-5 - Marco Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X New Work Com. e Participações LTDA, Segurado Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.021606-2 - Diene Alves Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Ibicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022046-6 - José Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.022486-1 - Mario Lopes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Otica Jerusalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA AIJ CONFORME REQUERIDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022486-1 - Mario Lopes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Otica Jerusalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.000618-5 - Panificadora da Faculdade do Pao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001439-0 - Juarez de Oliveira Pegas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Car los Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.001909-0 - Ronaldo Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Banco Bradesco S/A. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.807.002042-0 - Jair Nery Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.807.002793-0 - Maria das Dores Santiago Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Ace Seguradora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004249-9 - Roque Sampaio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/10/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004450-2 - Robson Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004467-8 - Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X American Tour Club. audiência de conciliação designada para 18/10/2007, às 11 h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006678-9 - Jose Erly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Casas Bahia Comercial LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007100-1 - Joselice da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009057-3 - Luciano Ciriaco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bradesco Cartões de Crédito e outro. Fls. 25/26. Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.011170-9 - Marluce de Souza Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.010049-8 - Anita Neves Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994, Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). X Terra-mar Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Intime-se a ré para depositar o valor da execução de R$ 4.155,82 em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.807.005738-6 - Luiz Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Mantenho a decisão de fls. 147 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.807.010545-9 - Eliana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.012802-4 - João Luiz Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Eva M. L. da Silva Lages e Obras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Batista - OAB RJ109659E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.009162-7 - Alexandra Francisca Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Edicollor Stúdio, Estúdio Primor, Reinaldo Romanelli, Vitória Colorida Material Fotográfico LTDA. Fls.67. Indefiro uma vez que é impossível citação editalícia em sede de juízo. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.807.012128-2 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Maria Luiza Silva Martins. Fls. 24 - Ao autor em cinco dias sob pens de extição. \r\n\r\nProc. 2007.807.003780-7 - Andre Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Colegio Princesa Isabel. audiência de conciliação designada para 18/10/2007, às 11 h e 40 min. \r\n\r\nId: 270148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 633: cumpra-se integralmente o determinado às fls. 631/2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004476-8 (4158) - YVONNE MARIA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARCELINO TEIXEIRA DA SILVA A REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002213-3 - MARIA INEZ MARCOS, CARLOS AFONSO DA ROCHA MARCOS, LEANDRO DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALPHONSO HALIM MARCOS Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito... \r\n\r\nProc. 2006.042.007313-0 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO DE SÁ AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003636-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA Decisão:Designo nova audiência especial para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:00hs. I-se todos. A parte ré pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009104-2 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 289, uma vez que não atende a regra do art. 368 do Código Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora havida, pela constrição requerida às fls. 213. Note-se que a parte executada é patrocinada pela DP, de sorte que provável seja inexitoso o resultado da penhora on line. Insistindo nesta, saliente-se que será determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da multa, em quinze dias, observando-se o valor fixado às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.042.001095-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE MAURO PORTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PORTO MESQUITA (PA-007586B), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a Ré para complementar o pagamento como requerido às fls. 374, em 10 dias. Descabe cogitar-se e multa por descuprimento em obrigação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES Despacho:Designo nova data para o dia 05/09/2007 às 16:20 h. Cite-se e intime-se por via postal (c/ AR) no endereço constante de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 42/44: indefiro o requerido. A execução que se pretende iniciar não se coaduna com o título executivo - fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.042.006552-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, quanto à exclusão do réu José Francisco.2-Determino que a segunda ré seja intimada pelo D.O, uma vez que consta dos autos procuração, para que cumpra o determinado na assentada de fl. 67, no prazo de 48 horas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004324-2 - CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS WOLF TRZCINA (RJ-100510)) X CIA. PETROPOLITANA S/A Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010097-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às16:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES), ARAY LIMONGE ENNES Decisão:J-SE. OFICIE-SE AOS BANCOS INDICADOS NOS CONTRA-CHEQUES PARA QUE SEJAM DESBLOQUEADOS OS VALORES PERTINENTES AO SALÁRIO EXISTENTE NAS CONTAS ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Ao exequente para recolher custas de diligências do OJA, bem como do ofício a ser expedido, caso não queira encaminhá-lo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:Esclareça-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001616-4 - ALCEBIADES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DISK-TUDO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Somente oa autores se manfestaram em provas e lhes defiro a prova documental e a testemunhal, devendo os documentos e o rol virem em 05 dias, com as testemunhas devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARÁ E FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.042.001146-4 - JORGE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LEONOR DO ALBERNAZ PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro a conversão em arrolamento. Anote-se. Venham as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens que compõem o espólio e a partilha amigável, obediente à forma do art. 1025 do CPC, por todos os herdeiros subscrita. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008777-2 - OCIMAR LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR Decisão:Manifeste o requerente sobre a possibilidade de extinção deste processo, uma vez que o art. 1044 do CPC prevê a possibilidade de ser processado em conjunto com o feito que já se encontra em curso.2- Em caso negativo, defiro a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000870-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Decisão:Fls. 410: defiro a suspensão pelo prazo requerido - vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao embargado, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008028-7 - EDSON MUNDSTEIN ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X INA & UNO CONFECCAO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls. 183: remeto o exeqüente ao teor de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2005.042.005888-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007324-6 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...homologo os honorários periciais estimados às fls. 186. I-se a parte autora para vinda do depósito atinente aos honorários periciais, na forma alvitrada na decisão às fls. 168... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002752-4 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ELISABETH PATRICIA LAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE VERISSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão. 2-Observe-se fls. 163. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.002751-2 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ELISABETH PATRICIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000631-0 (7140) - Inventariante: MARLENE LEONOR STULPEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X HENRIQUETA MARIA SCHMIDT E MARIO JOSE SCHMIDT. Despacho:Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.042.009819-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DE SOUZA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000194-4 (6969) - ESPOLIO DE THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Às partes sobre o ofício de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD Decisão:1- Recebo o agravo retido. 2-Venham as contra-razões.3-Prossiga-se conforme fls.4304-Prazo para apresentação das alegações finais: comum de dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001345-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATO DANELUZZI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.005185-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008311-2 - MARTINHO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008323-9 - ANGELA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008384-7 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 04 cotas, devendo a 1ª ser paga em 15 dias e as demais a cda 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008581-9 - ROSANE BIRMAN CHEKE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia da última declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008589-3 - SÔNIA REGINA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008692-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004645-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:C-se o V. Acordão. I-se a parte autora. (À Autora, para recolher o valor dos honorários periciais.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008340-0 - CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003991-2 (6489) - ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Decisão:Revogo o despacho de fls. 345, equivocado diante do teor da decisão às fls. 343. Se não forem recolhidas as custas em 30 dias, i-se pessoalmente o exequente para dar andamento em 48hs, recolhendo-as, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006588-4 - DOACYR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CARLOS ALBERTO BORDIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa da parte por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Ao exequente na forma do parágrafo 3º de fls. 60. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.001330-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA (SC-014181), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001990-9 (3879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GLOBO LUGER COM.IND.EQUIPAM.C.INCENDIO LT.E O E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 17,49 MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 1999.042.000591-3 (7012) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIZ FERNANDO PACHECO Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.005151-6 - SONIA MARIA SIVERO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 87 E 89 \r\n\r\nProc. 2004.042.007743-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.042.001568-2 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008089-5 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU Decisão:Fls 15- Defiro o prazo improrrogável de 05 dias, para apresentação dos documentos já mencionados às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.042.008091-3 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO Decisão: Fls 14- Defiro o prazo improrrogável de 05 dias, para apresentação dos documentos já mencionados às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.042.007000-7 (115) - CELSO TORRES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X RAUL WERNECK ALVES Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2004.042.002366-1 - JOSIETE MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOEL DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:i-se para que diga o interessado acerca da possibilidade de conversão para arrolamento, como já apontado às fls. 75. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009666-9 - RUTH DE SÁ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CIRO MAURICIO DE MACEDO Decisão:Diante da certidão de fls. 150, regularize o recolhimento no prazo de 05 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001969-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Às partes, para apresentarem memoriais no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006371-7 (7837) - BERENICE MACHADO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- À serventia para proceder como determinado às fls. 315.2- A notícia nos autos de interposição de AI. Certifique a serventia quanto ao efeito atribuído ao mesmo.3- Aguarde-se a manifestação das partes no prazo de trinta dias. Em nada sendo requerido, certifique quanto ao correto recolhimento das custas e taxas devidas no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, sob pena de oportunamente ter inscrição na dívida ativa. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 270608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS AOS AUTORES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE FLS. 154 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006653-7 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARILZA MOREIRA DE CARVALHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 91/92 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004379-0 (18078) - EDSON BLATT (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ORLANDO FERNANDO BLATT AOS 24/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 75v. \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 50v. \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS. 47 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.008900-0 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao embargante para manifestar-se sobre fls. 30/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007953-4 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.002131-7 - ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MANOEL WALTER TAVARES À INVENTARIANTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO E MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 101, IN FINE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008631-9 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008676-9 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO POSTAL DE FLS. 67/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007877-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000880-3 - FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) (...) Considerando que resta duvidosa a convicção deste Magistrado e mais, que o encargo de perito exige relação de confiança entre Magistrado e perito, certo que a nomeação secundou decisão do Magistrado titular e não deste que ora decide; designo audiência de instrução e julgamento com a finalidade especial de oitiva do perito do juízo e do assistente técnico do autor, para o dia 27/09/2007 as 16h30min. Intimem-se pessoalmente. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.009562-0 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA GERBER FONTENELLE MARRA E OUTROS), Confrontante: FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO), Confrontante: OVIDIO ALVES CORREA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002624-4 (16555) - VERA REGINA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X EMMANUEL BRAGA DA SILVA AOS 25/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO ao autor, sobre ofício resposta da SRF de fls. 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008295-8 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008483-9 - DENISE APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008494-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008501-7 - JORGE LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASNCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 REFERENTE A ATOS DOS DISTRIBUIDORES, COD. 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008030-0 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ROGERIO VIEIRA ADAO E OUTRO a autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Trata-se de penhora/bloqueio \"on line\", manejado pelo Sistema Bacen-JUD. É de bom tom esclarecer que o sistema sequer disponibiliza ao Magistrado, no momento da ordem, relação de contas/saldo, razão pela qual não há como prever a existência de crédito e/ou a natureza das contas, tanto assim que cabe ao devedor o ônus de alegar em juízo eventual impenhorabilidade, como faz a devedora. Por outro lado, não corresponde a realidade a notícia de que a devedora Jaqueline Lopes Ferreira jamais foi citada. As fls. 19v, consta sua citação pessoal para responder pela execução. A regra legal do artigo 649, X do CPC, recém alterado pela Lei nº 11.382/2006 tornou impenhoráveis os depósitos de até 40 salários-mínimos em caderneta de poupança, hipótese provada nos autos. Neste sentido, anexo relatório de desbloqueio dos valores, determinando a intimação do credor. Quanto aos demais bloqueios, diga o credor sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 67/68) DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 h., para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 16 de outubro de 2007, às 15:00 h., para a 2ª Praça, caso não obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL E RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49. A.P.C.J. MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ OU ENCAMINHÁ-LO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerido para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.105. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 171,04.( Republicado por incorreção ) \r\n\r\nProc. 2007.042.007880-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.000381-7 - GEORGE CARNEIRO DA CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MONTADORA PEUGEOT BRASIL S.A. E OUTRO) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8 . \r\n\r\nId: 270609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008659-6 (670416) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) MARCOS RODRIGUES LEAO, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)), FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA, A SAUDE E A CULTURA, Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que foram juntadas aos autos cópias do inteiro teor do processo administrativo, entretanto, sequer houve intimação das partes para se manifestarem, aliás, as alegações finais sequer falam dos documentos, ficando claro que sequer tiveram acesso aos autos. Preservando o contraditório, intimem-se sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.042.004597-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), SPORTE CLUBE MAGNOLIA, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBEM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.009511-4 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009513-8 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009514-0 - RENATO FARINHA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009515-1 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009516-3 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009517-5 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009518-7 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009519-9 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009520-5 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009521-7 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009524-2 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009525-4 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009527-8 - CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO E OUTROS X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim, face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...revogo a decisão de fl. 08, mantendo o sequestro realizado na conta corrente do Município de Petrópolis...Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009530-8 - JOSÍLIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009531-0 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009532-1 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009533-3 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009534-5 - MARIA DA GLÓRIA PISSURNO PONTE GOMES X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009535-7 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009536-9 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009537-0 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009539-4 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009540-0 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009541-2 - GILMAR DAS NEVES E OUTROS X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009542-4 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009543-6 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIEMNTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009544-8 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009547-3 - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009548-5 - JOSÍLIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009549-7 - MARIA DA GLORIA P. P. GOMES X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009550-3 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009551-5 - MARIA DA GLÓRIA P. P. GOMES X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009583-7 - JOSILIA F, BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009585-0 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009586-2 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009587-4 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009588-6 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009589-8 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇAÕ MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.009830-9 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010062-6 - JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010063-8 - CENTRO DE PESQUISAS JURÍDICAS X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010064-0 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010065-1 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010067-5 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010068-7 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.042.010069-9 - CLAUDIA PIRES SCARPA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:...assim face a informação prestada e visando preservar o interesse da parte credora...mantenho o sequestro dos valores na conta corrente do Município de Petrópolis...dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009416-0 (392) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que sejam desentranhadas as alegações finais de ambas as partes as fls. 534/540 e 558/563 eis que se referem ao processo em apenso. Consoante o processamento conjunto, via de regra exigindo a prolação de sentença simultânea, digam as partes se pretendem ratificar as alegações nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005840-9 - EDINA SHMIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.001889-6 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006912-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X LUIZ CARLOS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Retornem ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001566-5 (66111) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG UNIOR (RJ-096190), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROSALY MARIA BRIANO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Venha a comprovação da venda do veículo em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.009033-0 - POSTO GASOLINA ALCATRAZ LTDA., ALCATRAZ MANIA CONVENIENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Considerando que é necessário a análise de direito municipal, venham aos autos o Código de Posturas, na forma do que dispõe o art. 337 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010043-0 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PETROPOLIS), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010708-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE FLS.643 \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE FLS.269 \r\n\r\nProc. 2005.042.003734-0 - JOANA PERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008671-5 - ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000850-0 - ANA PAULA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 108/111 E 114/125 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.003737-9 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009997-0 - MARIA DA GLORIA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010163-0 - MIGUEL ANGELO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009008-8 - PAULO ANTONIO PEREIRA GROTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006070-4 - AYRTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) VENHA O CPF DO AUTOR PARA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.002782-6 - RAMALIVROS DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIE E COPIE PAPELARIA E LIVRARIA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-120466E) Decisão:Diga a ré tendo em vista o débito de fl. 161. \r\n\r\nId: 270611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.042.009964-8 - DANIELLE PASCARELLA JUSTA, DANIELLE PASCARELLA JUSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:À APELADA, P/ CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.042.003130-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO KELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) à defesa , em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.042.001048-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.042.006871-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO, RAFAEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:intime-se a defesa para dizer se tem prova oral a produzir \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.042.000162-1 (14670) - JUSTICA PUBLICA X PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.000658-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 VEZES C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.007426-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:sumário de culpa em 26/09/07 às 15:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.004619-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELISBELO DOS SANTOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.005671-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AGENOR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) A DEFESA , EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABRICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o dia 21/08/2007, às 13: 00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite-se. Requisite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 270610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009969/2000 (2000.817.001263-5) - José Augusto Antoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X João Carlos Fernandes Cilento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). Às partes sobre laudo de avaliação de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.817.007083-8 - Maria Luiza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lucilia Climas dos Santos, Rui Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Luiz Carlos Galluzzi. \r\n\r\n...3) Fls. 38-39: deve-se observar que no acordo de fl. 26 houve a desistência em face do 3º réu, Luiz Carlos, sendo assumida responsabilidade solidária pelo 2º réu, Rui, no caso de descumprimento do acordo. Intimado para pagamento (fl. 45), quedou-se inerte, pelo que foi determinada a penhora de quaisquer valores depositados em seu nome, verificando-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Itaú S/A;\r\n\r\n5) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n6) Intime-se o devedor - Rui -, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004905-2 - Francisco Carlos Ferreira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). X Denilson dos Santos Satiro, Míria Borges dos Anjos, Igreja Evangélica Ministério Restaurar. ...2) Inviável a penhora on line em relação a Maicon, posto que não figura no pólo passivo, sendo apenas representante da Igreja;\r\n\r\n3) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores Denílson e Igreja Evangélica, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n5) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n6) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.007431-9 - Game Over Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Cláudio Alves Ferraz. ...Isto posto, extingue-se o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido, condenado o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.559,95, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., tudo a contar de 21/08/06, data da planilha.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nNão obstante a revelia, intime-se Leandro para ciência de que o não pagamento espontâneo em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado importará a expedição de imediato mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475J, do CPC).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011200/2000 (2000.817.001190-4) - Sirineia de Jesus Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Sérgio Alexandre Machline. À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 117/123. \r\n\r\n009908/2000 (2000.817.001223-4) - Francisco Jose Dimas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Gurpo de Comunicação Tr~es S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.002027-4 - Rodrigo Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557, Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852). X Mari´s Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). Jornal da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À parte autora sobre certidão de fl. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2003.817.002163-1 - Luciana Molter Henrique. X Costa & Parra Capitalização. 1) Certifique-se a juntada de cópia no livro de registro de sentenças, posto haver duas cópias juntadas nos autos;\r\n\r\n2) Desentranhe-se fls. 63-67 e devolva-se à DPGE;\r\n\r\n3) Quanto aos embargos declaratórios de fls. 60-62, são recebidos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\n4) Não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada.\r\n\r\n5) Nada a modificar. Intime-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2003.817.005001-1 - Sandra Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Gaviti - Moda Masculina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). 1) Quanto aos mandados de pagamento, expeça-se a favor do credor da penhora no rosto dos autos. Certifique-se se, naqueles autos há atualização; 2) O saldo remanescente deverá ficar retido, por ora; 3) Nestes, venha nova planilha, quanto ao débito principal, atualizando-o até 22/03/07 (data do depósito); 4) Os honorários devidos em razão da sucumbência nos embargos à penhora incidem sobre R$ 617,72. Venha, também, nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.817.006113-6 - Magda Coutinho Campinho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.004877-8 - Anesia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Rosileide da Silva Pereira Gomes - OAB RJ125570, Paulo Cesar de Mattos Braga - OAB RJ123492). X Brenno Buffet Serviços de Festa Em Geral. À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2004.817.008254-3 - Jorge Egydio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Flavia Marsura Abel Ferraz. \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.004757-0 - Cátia Cristina Portella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). À parte autora para retirar peça desentranhada, conforme certidão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.817.004984-0 - Wolfgang Goerlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Isto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.251,14.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 1.251,14 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.005671-6 - Luiza Alelia Cordeiro Zillig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007583-8 - Mônica dos Reis Diniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 628,74. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2005.817.008705-1 - Janete Andrade Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl. 148: intime-se a ré para, em 05 dias, comprovar a data da retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos, pena de ter-se como correta aquela trazida pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL;\r\n\r\n4) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.000598-0 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Ao patrono do autor sobre CPF incorreto do autor informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001434-7 - Iramar Maria Kling Weinchutz, Waldemiro Leonardo Weinchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sul América Cia. Nac. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Às partes sobre os cálculos do contador de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Oficie-se para devolução da precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.817.002415-8 - Cleuza Bento Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n1) Ante a apresentação, pela ré, da guia de depósito no valor de R$ 19.551,73 (fl. 84), determinou-se nesta data o desbloqueio no valor supra, permanecendo a quantia de R$ 1.723,97, conforme protocolo que segue;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 84); 3) Cumpra-se fl. 78, itens 6 e 7, pelo valor restante. (¨\" Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\").\r\n\r\nProc. 2006.817.002645-3 - Suzelane Miguel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Soluções Celulares, Siemens. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\nQuebra 3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.003690-2 - Gerson Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Condominio Pedras Brancas, Goldman Imóveis S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004738-9 - Fernando Rodrigues Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 96);\r\n\r\n2) Venha nova planilha, atualizando o valor R$ 21,51 até a data do pagamento (07/05/07), incidindo sobre este valor a multa do 475J, posto que intempestivo o pagamento. Deverá, ainda, excluir a multa de 10%, quanto às outras faturas, posto que se trata de nova fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - Renato Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006864-2 - Celina Maria Braga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.882,40, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007144-6 - João Roberto Gullino. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ao contrário do certificado, são tempestivos os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublicada a sentença em 01/06/07 (fl. 79v), sexta-feira, teve início o prazo em 04/06/07, segunda, não havendo expediente forense nos dias 07 e 08 de junho, quinta e sexta-feira. Reiniciada a contagem em 11/06, o termo a quo deu-se apenas em 12/06. \r\n\r\nMas, embora tempestivo, ao recurso nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada.\r\n\r\nAcrescente-se, contudo, que o próprio documento de fl. 54 indica o reajuste a contar de junho/2006, aplicáveis na hipótese as regras peculiares de interpretação trazidas pela Lei nº 9.099/95, notoriamente em razão de a postulação ter sido apresentada sem a assistência de advogado.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010464-6 - Helena de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 49);\r\n\r\n2) Fique retido, por ora, o depósito de fl. 51;\r\n\r\n3) Fls. 52-59: a devolução do valor dos pulsos, referente aos meses de agosto e setembro de 2006, foi efetuada no depósito de fl. 49. Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 215, 70, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.011350-7 - Liane Lisboa Alves Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Americanas . Com. Isto posto, extingue-se o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, quanto ao pedido para cumprimento da obrigação de fazer, e na forma do artigo 269, I, do CPC, quanto ao pedido de reparação por danos morais, aqui julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenada a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nCiente a ré de que o não pagamento espontâneo em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado importará a expedição de imediato mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475J, do CPC).\r\n\r\nProc. 2007.817.000073-9 - Eluzia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"...Isto posto, extingue-se o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para julgar-se PROCEDENTES os dois primeiros pedidos, confirmando-se a tutela antecipada de fl. 12 e declarando-se a quitação da parcela vencida em outubro/2006. O pedido de reparação por danos morais é também aqui julgado PROCEDENTE, condenando-se a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase...\"\r\n\r\nProc. 2007.817.001182-8 - Ionice Siqueira Paim. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006069-7 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Sandra Regina de Andrade. \r\n\r\n1) Fl. 54-57: certifique o cartório quanto ao alegado;\r\n\r\n2) Em havendo depósito nos autos de nº 2003.817.005001-1, expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 55, a favor do credor destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001054-6 - Claudio Aquiles Daemon de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n4) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - Geraldo Campos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 14.675,00 sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008465-9 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Multa por três vezes;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 996,55, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008844-6 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010894-9 - Joana D'Arc Destro Perez Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebe-se os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011189-4 - Wilson Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Tnl Pcs S/A - Oi. \"A citação não foi encaminhada ao réu, como noticiado na sessão de conciliação. Assim, redesigne-se nova data. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 02/ 08/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003612-6 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard - Banco Multiplo S. A ( Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. ). Desnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003962-0 - Ricardo Vieira Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco - S.A. \"...É o relatório. Decide-se.\r\n\r\nInviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAinda que se admita a discussão, em sede de juizado especial cível, acerca de cláusulas contratuais, em havendo pedido de revisão do débito mister a apresentação, com a petição inicial, de planilha indicativa de débitos e créditos, indicando clara e especificamente os valores pagos e as taxas que o autor entende devidas.\r\n\r\nAquela de fl. 15 é imprestável para tal finalidade, não sendo possível compreender o critério utilizado pela parte para chegar ao valor final apresentado.\r\n\r\nPara solução da lide, in casu, essencial seria a realização de prova pericial, o que se afigura inadmissível em se tratando de procedimento afeto à Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA extinção, portanto, é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.005043-3 - Pedro Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Tv Sky Shop S. A. - Shotime e outro. PEDRO PAULO FERREIRA ofereceu a presente demanda em face de TV SKY SHOP S.A - SHOPTIME e EPCOM ELETRÔNICA, argumentando cumprimento irregular de contrato, e pretendendo ainda reparação de danos. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nA localidade na qual reside o autor integra a competência territorial do Juizado Especial Cível de Itaipava, inviável o prosseguimento da demanda. Veja-se pretender o autor também a reparação de dano, o que se subsume ao comando do artigo 4º, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSequer se argumente a informalidade dos Juizados Especiais Cíveis, posto não ser possível a violação de texto expresso de lei.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.006185-6 - Nicea Soares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Unicard Banco Multiplo S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006398-1 - Ricardo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Siemens LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006530-8 - High Manutenção Predial e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. 1) A fatura de fl. 29 se refere, s.m.j., ao mês de maio, não de abril. Não há prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação; 2) Sem prejuízo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006545-0 - Denise Baptista de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Banco Bradesco - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006608-8 - Delmo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Alessandro Moreira Rodrigues Pinheiro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002346-2 - Jorge Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Raimundo Jorge da Silva Batista. Venha o CPF do réu para fins de penhora on line, posto que o número que consta do contrato de fl. 04 é inválido. \r\n\r\nProc. 2005.817.007087-7 - José da Glória Nicolau, Ana Cristina Ramos Ramos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rogério da Silva Vasconcelos, Marlene Lopes Soares, Antônio dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020240/2002 (2002.817.008107-8) - Jesse de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Fls. 327- 328: venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Fls. 329-330: não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n3) Assim, reconsidera-se a decisão de fl. 326 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n4) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\nProc. 2003.817.007756-9 - Roberto Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Os honorários não incidem sobre a multa. I., na forma do art. 475-J, CPC, para pagamento R$ 5.472,26. \r\n\r\nProc. 2004.817.006236-2 - Daniele Medeiros Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Life Corretora Asessoria e Venda de Planos de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Assistencia Medica Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caiuby Novaes Pereira dos Santos - OAB RJ094159). Intime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro da ré, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.000741-0 - Ângela Maria Petronilho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se adequadamente fl. 90. Período de atualização, 27/01/06 a 27/10/06, atualização monetária e juros de 1(um) % ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A credora leu a determinação de fl.88, item 2? \r\n\r\nProc. 2006.817.010281-9 - Marcio Jose de Alcantra Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\nQuebra 1) Indefere-se JG. O autor é engenheiro e apresentou extrato de sua conta corrente, no valor acima de R$ 5.000,00, pelo que não faz jus ao benefício. Venham as despesas em 48h, pena de deserção;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso da ré em seu efeito devolutivo. Ao recorrido;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.817.010797-0 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). ...Isto porque a fundamentação é clara ao expor as razões para o reconhecimento da responsabilidade subjetiva da ré, e as razões para a admissão da prova apresentada pelo autor. Ressalte-se, embora desnecessário, que a perícia instruiu a petição inicial, pelo que sequer poderia a ré argumentar surpresa, quando da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer imposição legal a que o Juízo contraponha argumentos trazidos em decisões de outros magistrados.\r\n\r\nPelo nítido conteúdo protelatório, reconhece-se a litigância de má fé da embargante, que é aqui condenada ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, a reverter a favor da parte autora, além das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (artigos 538, parágrafo único, CPC, c/c 55, caput, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011444-5 - Marco Antonio Braga Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Cartao Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002168-8 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006587-2 - Nadia Alves da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco do Estado de São Paulo S/A - (santander/banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010366-6 - Fátima Maria Oliveira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010585-7 - Estefano de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Fls. 42-43: ao autor;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 45); \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.010665-5 - Wanderlei Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Easy Buy. \r\n\r\n1) Fl. 17: o prazo solicitado já foi de há muito alcançado;\r\n\r\n2) Venha o atual paradeiro da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.011467-6 - Joao Raimundo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Recebe-se os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada.\r\n\r\nAcrescente-se, todavia, que o fundamento jurídico para a apreciação de qualquer questão trazida ao Judiciário não fica limitado ao discutido entre as partes.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ricar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). À parte autora sobre certidão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.817.004462-7 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Enxovais Ribeiro. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nId: 270256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Edgard Monteiro Dias. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/10/2007 ÁS 13:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - Ana Cláudia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X CREDICARD BANCO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inexistência de saldo informado pelas instituições financeiras onde a ré mantém conta (fls. 140/142), diga a parte autora se a devedora teve a sua falência decretada ou deferido procedimento de recuperação judicial em seu favor. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.002414-0 - Guillermo Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Simcauto Mec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.007085-1 - Rosangela Macedo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1. Torno insubsistente o movimento processual anterior constante do sistema informatizadoeis que lançado inadvertidamente. \r\n\r\n2. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 130/131, fica intimado o banco réu a depositar a diferença do débito remanescente nestes autos de R$ 213,84, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n3. Nos autos o comprovante de pagamento, voltem para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002710-8 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Centro de Estudos das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Indefiro o pedido de fls. 93, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a informação constante do Sistema Bacen-Jud no sentido da inexistência de saldo em contas da ré devedora (print anexo), abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - Guido Cirelli e outro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007250-3 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 156/161, fica intimada a ré para pagar, no prazo de 10 dias, a diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.800,00, autorizado a imediata penhora em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009171-6 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A execução remanescente de R$ 900,00 (fls. 124) refere-se à multa por descumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual não incide juros moratórios sobre a mesma, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Fazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. Dito isto, indefiro fls. 135/136. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002697-0 - Cláudia Regina de Jesus Montes La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A Ge Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas às fls. 52 e 62. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 63/64, fica intimada a MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento do saldo devedor nestes autos, no valor de R$ 348,40, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.003094-8 - Antonio Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). 1. Expeça-se mandado em favor da parte autora para levantamento da importância depositada às fls. 56. \r\n\r\n2. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito (diferença de R$ 2.856,00) na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006349-8 - Bernardo Matheus da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO RÉU, DESPACHO: \"1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BRADESCO para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - Leandro Gonçalves da Silva. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006971-3 - Elisabete Accon Soares. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). AC DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007623-7 - Jocelito Miguel Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.817.008805-7 - Ailson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009060-0 - Rita de Cassia de Freitas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: ACIJ DESIGNADA PARA 29/08/2007, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009610-8 - Isabella Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Designo o próximo dia 13 de agôsto, às 15 horas para a oitiva da testemunha Marília Gonçalves Pimenta. Intimem-se todos, autorizada a diligência por via telefônica. Dê-se ciência à depoente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010057-4 - Carlos Alberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010104-9 - Erica Veronica Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro fls. 62. Deposite a ré em cinco dias a quantia de R$ 400,00 para a liquidação do débito. \r\n\r\nÉ que não há que se falar na multa do art. 475-J, eis que a sua incidência consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\nAssim, torno torno insubsistente o despacho de fls. 59. \r\n\r\nNos autos o pagamento, autorizo o seu levantamento pela parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010558-4 - Luis Claudio Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Aldair Gomes Jose. Defiro fl.35 ficando sobrestado o andamento do feito pelo prazo de noventa dias como requerido. Retire-se de pauta a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - Júlia Valente de Oliveira França. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.817.004295-3 - Gislaine Araujo Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Financeira Itau Cbd S/A. Fls. 33/34 - Suspendo a incidência da multa fixada às fls. 29 no que concerne à obrigação de desbloqueio do cartão. I-se. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006494-0 - Mariangela Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). X Alp Ar Condicionado LTDA S / c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 14/08/2007, ÀS 17:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.002675-8 - Dorothéa Bach Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Grupo Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A RÉ INTIMADA PARA, QUERENDO , OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART.475-L) NO PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS, DEVENDO, NESSE CASO, COMPLEMENTAR A PENHORA ANTE A AUSÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE QUANDO DO BLOQUEIO EFETIVADO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.817.006174-0 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Mv Veiculos LTDA (micharia Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 01/04/2008, ÀS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006322-0 - Maria Madalena Refrande Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007133-1 - Paulo Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Retifique-se o nome da ré para VIVO S.A, anotando-se onde couber. 2. Após, intime-se a ré pela imprensa oficial a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 228,00 (juros moratórios sobre o débito), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007391-1 - Fernando Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008339-4 - Rachel de Oliveira Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inexiste nos autos o comando para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, motivo pelo qual não há que se falar na cobrança da multa de 10%. Sendo assim, fica intimada a parte ré para o pagamento dos juros moratórios de R$ 280,00 mais a multa por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 1.650,00, os quais somados totalizam R$ 1.930,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008588-3 - Thais Firmo Gonçalves Medice de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Taho - Acesso A Internet Rapido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008783-1 - Gilda Lemos Stoltzenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009123-8 - Jaqueline Teixeira Rezende Dias Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Financeira Itau - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 77/84; e do réu, às fls. 65/76) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009440-9 - Nilda de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 29/08/2007, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009659-5 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o disposto no art. 2º. da Lei 9.099/95, acolho o pedido autoral contido às fls. 134, restando assim aproveitado o recurso já acostado aos autos nessa fase processual, mantido o deferimento da gratuidade neste feito.\r\n\r\nÀ apelada. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.009797-6 - Maria Luiza Rabelais. X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU, DESPACHO: \"... 3. Intime-se para pagamento da diferença de R$ 300,00 relativo à multa por descumprimento, fixado o prazo prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - Teresa Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Life Intermediadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AC DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000708-4 - Mara Regina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista haver sido penhorado no rosto destes autos o crédito devido ao Autor nesta ação, cujo depósito encontra-se realizado às fls. 27, diga a parte autora se interpôs embargos junto ao Juízo da 1ª. Vara Cível desta Comarca e, em caso positivo, se ocorreu o julgamento dos mesmos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003345-9 - Luciano Matos Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 03/04/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003607-2 - Marcia Borges Nunes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/10/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004561-9 - Adriana de Oliveira Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 16/20 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005520-0 - Jorge Francis Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1. Fls. 16/17 - Suspendo a incidência da multa em relação ao segundo réu . 2. Intime-se o primeiro réu para cumprimento da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nId: 270241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001703-1 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ELISABETH BRAUN ECKELSBACH Despacho:Regularize o recolhimento. Apense-se ao processo 2007.079.001704-3. (fls.10 diferença de custas do escrivão R$ 2.05, R$ 0,10 FUNPERJ e R$ 0,10 FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000677-1 - ARMANDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ARMANDO DA COSTA CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001236-2 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ISTVAN ALADAR DE BENEDEK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000534-8 - LÉA DEOLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X OSMAR MORAES Despacho:Atenda-se o Estado \r\n\r\nProc. 2007.079.000982-4 - YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X FUAD ABI DAUD Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 11 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000985-0 - JANER ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X VILMA ESTEVES DA SILVA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 11 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001078-4 - Inventariante: DULCE IMBELLONI PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MANOEL LUCIANO DOS PASSOS Decisão:O Fórum Regional de Itaipava foi instalado em 24/01/03, ANTES do ajuizamento deste inventário. Aceito a declinação. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001704-3 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ELISABETH BRAUN ECKELSBACH Decisão:Defiro a inventariança e processamento pelo rito de arrolamento. Aguarde-se a sentença a ser prolatada no proceesso de cumprimento do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001245-6 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. A autora sobre a certidão negativa do OJA às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.079.000479-6 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ROBERTO CARNEIRO DE MENDONÇA RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001712-2 - CONDOMINIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO NEGREIROS TEBYRIÇA Decisão:Concedo o prazo de três meses para o recolhimento das custas. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001711-0 - ROBSON PEREIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para forneceer cópia da iniicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001858-6 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 06 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001652-1 - MARCUS CASTELO BRANCO OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X OROZINA LOPES DE FREITAS BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). GERSON RENATO SUTTER (RJ-068957) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001639-7 - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 08 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO FERNANDES REBELO Sentença:Vistos, etc. Nos termos do inc. I do art. 794 do CPC, julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001640-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 08 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.079.001110-5 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ao autor acerca da informação de fls.32 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000415-4 - ORLANDO DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X JOSE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001550-4 - HELENICE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X HOSPITAL UNIMED SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001215-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cuida-se de relação de Consumo, ajuizada em 2006. O autor reside na área deste Fórum Regional. Aceito a declinação. A decisão de fls. 123, que indeferiu a prova testemunhal, não foi modificada pelo Tribunal.Concedo às partes o prazo COMUM de 20 dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre Ofício da 46ª Vara Cível da Capital OITIVA DA TESTEMUNHA ANICETO RODRIGUES FILHO SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.001667-0 - ABEL JOSÉ VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ISIS VARGAS FREITAS Despacho:Atenda-se o Estado \r\n\r\nProc. 2007.079.001077-2 - JORGE DE OLIVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X NICOLAU IMBELLONI E OUTROS Decisão:Em que pese este processo ter sido distribuido em 2001 ACEITO a declinação, tendo em vista o despacho prolatado no processo 2007.079.001078-4. \r\n\r\nProc. 2007.079.001087-5 - TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X RICARDO JOSE DA SILVA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 10 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001668-3 - CREUZA VIEIRA VIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X PETRONILHA ALVES VIEIRA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001672-5 - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.002018-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÃO LTDA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes a 02 citações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001362-1 - ALEXANDRE ABEID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS Decisão:Diante do exposto, rejeito os embargos, eis que a decisão embargada não está apoiada em \"premissa equivocada\".Expeçam-se os mandados de citação, que deverão ser acompanhados também com as cópias desta decisão e da de fls. 96. Cumpra-se.Publique-se.Itaipava, 24 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001350-0 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Considerando o processo em apenso, diga as partes se deseja a produção de outras provas ou se preferem o julgamento antecipado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1 - SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:ASSENTADAAos 18 dias do mês de julho de 2007, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, onde se encontrava presente o Juiz de Direito Ronald Pietre, ao pregão responderam a autora, acompanhada da Defensora Pública Luciana Delphim Dourado, e a requerida, desacompanhada do seu advogado, apesar dele ter sido regularmente intimado, conforme assentada de fls. 150. A requerida disse que gostaria da presença de seu advogado para eventual conciliação. Diante disso, designo nova audiência para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:30 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se o advogado Jorge da Silva Moreira Filho pelo D.O. Nada mais. Eu, __________ Fernando Gil F. Mendes, Analista Judiciário, Mat. 01/18.167, digitei.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000310-0 - ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ADRIANA FERREIRA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de competência absoluta, declino de minha competência para a Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos, como a homenagens, após o trânsito em julgado desta decisão.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000906-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:O processo foi ajuizado em 2005. Os autores residem na Posse. Trata-se de uma relação de consumo. Aceito a declinação. P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.001104-5 - UZZIEL JACINTHO DE SOUZA E OUTRO X CELIA LOURDES GONZALEZ SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Confrontante: AFFONSO GONZALEZ SOARES), Confrontante: MARIA MARGARIDA SOARES DA COSTA) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de declarar o domínio, em benefício dos autores, do Lote de Terras nº 07 da Quadra I, do Loteamento Vale Bonsucesso, 2º Distrito, transcrito no L 3-F, fls. 106, sob o nº 5.096, do Cartório do 11º Ofício. Deixo de condenar a requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, em virtude de não ter oferecido resistência a esta ação de usucapião. Expeça-se mandado para o Cartório do 11º Ofício, na forma do art. 945 do CPC, para a transcrição desta sentença, formalizando o reconhecimento do domínio, independentemente do pagamento de qualquer emolumento, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária, e do pagamento do imposto de transmissão, já que o usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. P. R. I.Itaipava, 06 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 270821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - Eliziel de Oliveira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Daniel Clavery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). JÁ HÁ BENS PENHORADOS E AVALIADOS, SENDO QUE O VALOR EXCEDE EM MUITO O VALOR DA EXECUÇÃO. DIGA O AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.861.000893-3 - Marco Antônio Nazare de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). INDEFIRO JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO PELO VALOR, INCLUSIVE DE COMPLEMENTAÇÃO. APÓS, NADA VINDO EM 30 DIAS, AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À autora sobre fls 218 \r\n\r\nProc. 2006.861.001413-7 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS 35.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001420-6 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Brasil Telecom S/A. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001545-4 - Joana Varejão Giese. X Pll Assistência Técnica Assistência Técnica Em Celulares LTDA e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), em nome da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001555-7 - Henrique Kerti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001593-4 - Agnaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Sansung e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001601-0 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), em nome do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001617-3 - Nair dos Reis Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Fininvest S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001620-3 - Eliane Daniel Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis). Presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada, quais sejam a verossimilhança da alegação e o perigo da demora, preceituados no art. 273, I, do CPC. Assim, DEFIRO o pedido antecipado de tutela para determinar que a reclamada proceda o desbloqueio da linha telefônica de número (24) 2221-5314,em 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000165-7 - Norma Simões Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500, Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Abido e Teixeira Móveis e Acessórios LTDA (cia dos Sonhos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). AO EXEQUENTE PARA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000169-4 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Carla Soares Machado - OAB RJ144121E). X Sonia Maria Alves Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). JÁ HÁ SENTENÇA ÀS FLS. 54V, TRANSITADA EM JULGADO. INDEFIRO, PORTANTO, FLS. 67/68. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001214-1 - Fernando Paulo Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Jonecir Rabello de Almeida. FLS. 35, DEFIRO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2?, CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Precasa Casas Em Madeira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cássio Roberto dos Santos Andrade - OAB MG056602, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). RETIFIQUE-SE O NOME DOS ANTIGOS ADVOGADOS ANOTANDO-SE O NOME DOS NOVOS. DEIXO DE RECEBER A EXECUÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. OBSERVO QUE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE SE RESUME A MATÉRIAS QUE ENVOLVAM CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO OU SEUS PRESSUPOSTOS PROC \r\n\r\nProc. 2003.861.000779-5 - Helena Ibiapina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Madestill Comércio de Móveis LTDA Me e outros. ARQUIVE-SE CM BAIXA, TENDO EM CONTA A EXPLÍCITA INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.861.000903-2 - Sylvia Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A SENTENÇA DE F. ACOLHEU EMBARGOS À EXECUÇÃO E FIXOU OS VALORES DA MESMA EM R$ 562,92, O QUE FOI MANTIDO POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. TRANSFORMO, POIS, AQUELE VALOR EM PERDAS E DANOS, DANDO POR EXTINTA A OBRIGAÇÃO. INDEFIRO, POIS, NOVA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000101-3 - Leonardo Fernando Royo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.861.000470-1 - Luiz Octávio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE CONSULTA; NEM CABE DE MERO DESPACHO DE EXPEDIENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000471-3 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). 1)RECEBO OS EMBARGOS EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. 2) AO EMBARGADO SOBRE EMBARGOS E POSTERIORES DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). O Judiciário não é orgão de consulta, nem cabe de mero despacho de expediente embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.861.001750-1 - Antônio Sabadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À RÉ SOBRE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). VENHAM AOS AUTOS PLANILHA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000226-3 - Vera Lúcia Francisco Corrêa. Rep Leg(s): Cícera Roberta da Silva. X Icb Identificador de Chamadas do Brasil LTDA e outro. Rep Leg(s): Ivan Bertazzo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER, TENDO EM VISTA QUE A PESSOA JURÍDICA, NO CASO, DIFICULTA A INDENIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, IMPONDO-SE ASSIM A DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000260-3 - Rosimeri de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). E EXTINÇÃO PELO VALOR ENCONTRADO PELO I. CONTADOR, COM O REMANESCENTE DEVOLVIDO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). VENHAM NOVOS CÁLCULOS, VEZ QUE A MULTA DO 475-J SE REFERE A CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANTENHO O BLOQUEIO APENAS DOS VALORES DE F. 118. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO DO RESTANTE (F.120). ESCLAREÇA A A. EM 15 DIAS F. 112, EIS QUE A ANOTAÇÃO DA CONTA DE QUE FOI EMPRESA DIVERSA QUEM MANTEVE A A. INCLUIDA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2006.861.000607-4 - José Lazaro de Souza Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X F F Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055, Mario Jose Bravo - OAB RJ015929). À parte autora sobre petiçãodo Réu às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.861.000613-0 - Rachel Inocêncicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - Lucimar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Nada vindo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.000740-6 - Luis Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917, Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Paulo Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269). MANIFESTEM-SE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.000775-3 - Maria do Carmo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intime-se na forma do artigo 475-J (Valor de R$ 29,40), observando o valor do depósito de fl.91, que deverá ser abatido daquele explicitado no cálculo pormenorizado de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.861.000922-1 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard- Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Claudia Barcellos Coutinho - OAB RJ102680, Elaine Camargo Soares - OAB RJ092459, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 104, 109). CUMPRA-SE O EXEQUENTE A PARTE FINAL AO DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.861.001117-3 - Fabiano de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. FACE A PENHORA DE VALORES SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - Sonia da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001576-2 - Lucia das Graças Chaves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO F. 75, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001617-1 - Sergio Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001806-4 - Banny Gerwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista fls.53/54, expeça-se mandado de pagamento, homologando-se o acordo celebrado entre as partes. Após, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2006.861.002017-4 - Lígia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESCLAREÇA A EXECUÇÃO TENDO EM VISTA OS VALORES JÁ LEVANTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002233-0 - Nicia Mauricio Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002239-0 - Guilherme Abílio Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR SUA CORRETA REPRESENTAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002246-8 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1)RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 2) DEFIRO JG. AO RECORRIDO.3) APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.002262-6 - Adilson Leandro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1- Defiro J.G.; 2- Recebo o recurso em seu regular efeito; 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.861.002273-0 - João Jacintho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO JG. RECEBO RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002295-0 - Elton de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProc. 2006.861.002324-2 - Paschoalina dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1)RECEBO O RECURSO EM SEU REGULA EFEITO. 2) AO RECORRIDO.3) APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.002362-0 - Luis Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO JG.AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002364-3 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - Ana Paula Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.002432-5 - Claudia Maria Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. DEFIRO J.G. 2) AO RECORRIDO. 3) À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000006-2 - Glauciane Antunes dos Santos. X Bar Espaço Show. Rep Leg(s): Julio Cesar Silva. ASSIM SENDO, DECRETO A REVELIA DO RÉU PARA QUE O MESMO RESPEITE O LIMITE DAS 22:00 HS QUANTO A REALIZAÇÃO DE VENTOS SONOROS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR DESCUMPRIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A DANOS MORAIS, JÁ QUE NÃO SE TR \r\n\r\nProc. 2007.861.000444-4 - Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Machado Rodrigues Alves - OAB RJ142225). X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INDEFIRO. SÓ ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000452-3 - Fatima Regina do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838, Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AGUARDE-SE PELA DATA DA AUDIÊNCIA. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000638-6 - Maria Ines Vianna Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA FACE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000657-0 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PERIGO DA DEMORA, PRECEITUADOS NO ART. 273,I, DO CPC. ASSIM, DEFIRO A PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA PROCEDA O RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LINHA (21) 9786-5275, EM 48 HORAS, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000782-2 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Condominio Village Dolce Vita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). AGUARDE-SE PELA DATA DA AUDIÊNCIA, QUANDO SITUAÇÕES COMO ILEGITIMIDADE DE PARTE SERÃO AVALIDADAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000946-6 - Sheila Silva dos Passos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). DECRETO A REVELIA DA 2A RÉ. NO ENTANTO, C OMO A A. JÁ FOI RESSARCIDA, NOVO RESSARCIMENTO REDUNDARÁ EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO RELATIVO À 2A RÉ. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.000968-5 - Andrea Josiane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Caçulinha - Papelaria Informática Aviamentos (parco Papelaria Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001004-3 - Marilia Costa da Fonseca. X Teleaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca - OAB RJ139660, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. CUSTAS PELO A. PRI \r\n\r\nProc. 2007.861.001135-7 - Fernanda Rossi Valente Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Zorzi Viagens e Turismos LTDA e outro. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001337-8 - Linconl Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Eletrodireto S/A (loja Crocodilo Mais). Ao autor sobre citação devolvida com informação \"Recusado\" \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001460-7 - Thiago de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Casas Bahia Comercial. INDEFIRO. NÃO CONSIDERO COMPROVADO O ENDEREÇO. VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DE CONTA DE LUZ, TELEFONE, ÁGUA OU CÓPIA DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001501-6 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Carla da Costa Barros - OAB RJ145811). X Águas do Imperador. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001510-7 - Wilton do Couto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Telemar (Petrópolis). ESCLAREÇA O DEMANDANTE O MOTIVO PELO QUAL AS FATURAS SE ENCONTRAM EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001530-2 - Luciana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ESCLAREÇA A DEMANDANTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001537-5 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ibicard Banco Multiplo (loja Petrópolis). VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESDIÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001544-2 - Carlos Alberto Penteado da Silva. X Colégio Espaço Ativo. NÃO É O A. TITULAR DO DIREITO MATERIAL POSTO EM JUÍZO, MAS SIM SEU FILHO MENOR QUE NÃO PODE LITIGAR PERANTE JUIZADO ESPECIAL. A ILEGITIMIDADE É MANIFESTA. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, I \r\n\r\nProc. 2007.861.001554-5 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Cid Paz Vieira Filho - OAB RJ131660E). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001578-8 - Antonio Carlos Castilho Rezenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Terra Networks Brasil S/A e outro. VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001596-0 - Francisco Caiaffa e outro. X Telemar (Petrópolis). INTIME-SE OS RECLAMANTES PARA QUE EFETUEM O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA QUE ENTENDEM DEVIDA... ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001636-7 - Jeronimo Duarte Tavares. X Ampla. APESAR DE SE TRATAR DE UMA SITUAÇÃO DELICADA, NÃO HÁ COMO ESTE MAGISTRADO DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RECLAMADA ARQUE COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, OU SEJA, O PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS MOLDES EM QUE FOI FORMULADO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM CONDIÇÕES DE EFETUAR DEPÓSITO JUDICIAL DE PARTE DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - Ségio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros. Rep Leg(s): Walcyr Eugênio Nogueira. DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000990-5 - Maria Luiza da Costa Coutinho. X Brisa Ônibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). OFICIE-SE PELO RETORNO DA CP SEM CUMPRIMENTO. AO A. SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002391-6 - Claudionei de Oliveria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X José Marcos Dominguez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Moreira Martins Jacob - OAB RJ025918). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM RAZÃO APENAS QUANTO À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR QUE PASSO A FAZÊ-LO. A INICIAL DEIXA CLAROS OS PEDIDOS E AS NARRATIVAS DOS FATOS, E UM DECORRE LOGICAMENTE DO OUTRO, O QUE POSSIBILITOU A DEFESA DO RÉU, TAL COM \r\n\r\nProc. 2006.861.002394-1 - Edmir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Carmen Rosa Cãndido de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006, Jose Costa Santos - OAB RJ019808). COMPROVE O RECORRENTE, EM 48 HORAS, SUA CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000093/1999 (1999.861.000009-7) - Jose Reginaldo Titonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Nair Eblen Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). INTIME-SE PARA MANIFSTAR INTERESSE EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 270307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014162-7 - WALNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA (RJ-035108)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Manifeste-se o Autor/Inventariante no presente feito e no apenso. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.000503-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Intime-se por mandado para o pagamento das custas processuais em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Doação com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062873-2 - MARA SEVERINA CORREIA TORRES, VERA LÚCIA CORREIA DA SILVA, PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS LUDUINO), JORGE LIDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) De Ordem: \"Ao autor sobre ofício de fls. 167\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.010599-2 (5177) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEFERSON LUIZ BARREIROS GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020691-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZETE BORGES DE SOUZA Despacho:Inclua-se em DRA os patronos de fls.36/37;Manifeste-se o Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009393-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA FERREIRA NUNES Despacho:Ao Autor para recolher as custas do ofício ao Detran; Recolhidas as custas, oficie-se;Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075203-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA De Ordem: \"mandado desentranhado, entre em contato com o sr. oficial\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.004.001166-3 (22.334) - FRANCISCO MOREIRA DE MENDONÇA X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.27;Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003165-5 - JOSÉ OZENAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X FRANCISCA LIANA DE SOUZA PONTES À parte autora para recolher as custas devidas \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.004.018527-7 - OLGA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte embargada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 114, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010108-2 (12705) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA CRISTINA AGUIAR LOPESORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) De Ordem: \"Autos desarquivados, defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST Despacho: Regularize-se a parte Autora a sua representação, em quinze dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. Intime-se, pessoalmente e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000986-4 (12141) - INFRASOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.911, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.026826-2 (13.721) - OLGA GAEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.349, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.011611-7 (14476) - OLGA MARIA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.180, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.030527-3 (15420) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.396, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.004.035631-6 - COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CAMALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LIRIO LIEBL (Adv(s). Dr(a). GERSON TREML (SC-012697) Decisão:Tendo em vista que ocorreu a intimação em nome do patrono da capa dos autos fls.113 e não houve pagamento da condenação;Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.117/118 com aplicação de multa;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072933-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. Sobre o Laudo do Assistente técnico de fls.89/94: digam às partes;2. Sobre a impugnação da parte Ré: diga o Dr.Perito. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação de fazer sob pena de multa diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016017-5 - DIANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.050352-4 - JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recebo a Apelação de fls.103/115 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038277-9 - JANETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para complementar as custas, sendo R$ 3,49 na conta 0711-2/APCJ e R$ 3,49 na conta 0723-7 /distribuição, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000113-5 (22598/2) - Inventariante: NADIR CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)), Cessionário: DENILDA MENDES DOS SANTOS), Cessionário: ANTONIO CARLOS GEREMIAS, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X HERPIDIO DUTRA CARVALHO), ROSALINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-106043) Decisão:Tendo em vista que não ficou comprovado a cadeia sucessória a forma correta para a transmissão é a Cessão de Direitos Hereditários em favor de Denilda M. dos Santos, bem como em favor de Antonio C.Geremias.Dê-se vista à Defensoria Pública que patrocina a Inventariante.Oficie-se à Procuradoria do Município para que se manifeste no feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501041-5 (1711) - Inventariante: LAURA GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DUARTE), Interessado: VALCINEA XAVIER M. MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o interessado\". \r\n\r\nProc. 1997.536.001402-9 (7293) - Inventariante: LUIZ FERNANDO GASCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) ALEXANDRE G MAIA, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X GILBERTO FEIJO MAIA E OUTRA), ADELITA GASCO MAIA Despacho:Regularize-se a autuação.Ao Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033515-2 (16843) - ELISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se em DRA a prioridade idoso;Manifeste-se o Inventariante acerca de todos os itens questionados pelo Partidor.Intime-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.025245-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARILDA DE LURDES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.072686-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011231-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MAPLE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958) Despacho:Recebo a Apelação de fls.219/240 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias;Certificado quanto à apresentação de Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006353-6 (12435) - ESPOLIO DE MANOEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de ação de obrigação de fazer. Deve a parte autora indicar corretamente quem irá figurar como R/L do Espólio ora Réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniãria e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013833-0 - FABIO ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.026804-3 (13715) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WANYRA ROCHA SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.061102-5 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada argüida em contestação e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvando a incidência do disposto no art. 12, da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048407-2 - PADARIA MANUELAINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.022787-9 (13451) - MILTON DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X A C FREIRE E OUTRO Aos réus para recolherem as custas conforme cálculo de fls. 169 e 171, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.023479-3 (13497) - ELAINE ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JULIO CESAR RIVELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:1-Aos autores para atender a promoção ministerial de fls.140/141, itens 01 e 02;2-Itens 03,04 e 05 de fls. 141, atenda-se o cartório. \r\n\r\nId: 270614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a certidão de casamento de Francisco Brito dos Santos e América Ferreira Brito.2) Da análise das certidões de óbito anexadas às fls. 70/71 constam que o casal deixou 7 filhos maiores. Sendo assim, esclareça a parte autora quanto aos demais filhos, vindo aos autos as respectivas anuências quanto ao pedido inicial, bem como a prova de filiação respectiva.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018845-8 (10253) - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"...2) APÓS, CITADOS TODOS OS HERDEIROS, ATENDA, A PARTE AUTORA, O REQUERIDO PELO AVALIADOR À FL. 193.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) PORT. 01/07: Aos interessados sobre Cálculo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.085429-5 - IRENE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X UNIBANCO Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 12, sob as penas nele mencionadas, por cinco dias.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.004.004011-8 - MICHELLE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA CORDERIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CEDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) À AUTORA, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054010-5 - MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:1) Ao exequente para esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação, visando a extinção da execução;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.030233-6 - SUELI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1) Cadastre-se o patrono do 2º réu.2) Remarca-se a audiência para o dia 01/10/2007, às 14:00h.3) Publique-se e oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Remarca-se a audiênca para o dia 01/10/2007, às 13:45h. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois desnecessário à solução da lide e os fatos narrados na inicial não foram por ele desenvolvidos. Defere-se, outrossim, a prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl. 35. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 05.09.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.08.2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052724-3 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Fls. 169/174. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1) Diante da inércia da parte em depositar os honorários periciais, e, considerando a decisão de fl. 182, declara-se a preclusão da prova pericial.2) Saneador à fl. 12. Em decorrência deste, declara-se também preclusa a produção da prova testemunhal dos embargados, uma vez que deixou de apresentar o respectivo rol de testemunhas.3) AIJ em 11/09/2007, às 14:40h.4) Intime-se a 3ª testemunha arrolada à fl 126.5) Expeça-se carta precatória para inquirição das demais testemunhas arroladas à fl. 126.6) Publique-se e intime-se, inclusive, a embargante para recolhimento das custas devidas para os atos ora determinados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema;2) Visando a penhora requerida, traga o exequente planilha do débito atualizada, com dedução dos valores que já se encontram depositados e que deverão ser expressos na planilha;3) Intime-se o executado para cumprir integralmente a decisão de fl. 576/577, apresentando as planilhas determinados, visando aferir o cumprimento do decisum, no prazo de cinco dias;4) Cumpridas as determinações acima, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2007: Aos exeqüentes, sobre o depósito judicial de fls. 625. \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:1) Rejeita-se liminarmente a impugnação, posto que oferecida a destempo, ou seja, sem a lavratura do auto de penhora e avaliação, conforme estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 475-J, do CPC;2) Mesmo que se considerasse como Embargos à Execução na dinâmica anterior da lei processual civil o Juízo não se encontrava seguro a ensejar o prosseguimento dos Embargos;3) O depósito efetivado e retratado na certidão de fl. 356 o foi quanto a quitação da dívida com relação ao Banco do Brasil;4) Ao exequente para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora;5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.012889-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085949-9A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.060320-6 - ANDERSON MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16/08/2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...preliminar rejeitada...Defere-se a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, e testemunhal requerida pela 2ª ré, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias. A parte autora e 1ª ré não requereram, quando instadas a fazê-lo, a produção de provas - fls. 77 e 80. Defere-se, ainda, a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. AIJ em 05.09.2007, às 14:00 horas. A intimação para o depoimento deferido deverá ser pessoal, sob pena de confissão, devendo vir aos autos as custas da respectiva intimação, bem como das testemunhas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.049865-8 - NEUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Partes legitimas e bem representadas.2) Declara-se saneado o feito.3) Preliminar de contestação já apreciada à fl. 93.4) Defere-se a produção de prova documental superveniente e suplementar, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, contados da publicação desta decisão.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 61 e comparecerão independentemente de intimação.6) AIJ em 04.09.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Considerando a possibilidade de conciliação, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.08.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 04.09.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091623-5 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO ÁS FLS. 68/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.046556-2 - SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16/08/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.058288-8 - ANA LUCIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARO LINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16/08/2007, às 11 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.042208-1 - ALEXANDRE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITA SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exequente a planilha do débito atualizada;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À AUTORA, SOBRE FLS.92/94\". \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030079-0 - ADALCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 137, manifeste-se a autora, devendo providenciar a citação da segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) VENHAM AS COPIAS E AS CUSTAS PELA PARTE RE PARA INSTRUIR A PRECATORIA INQUIRITORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000780-3 (26.535) - Inventariante: SUC MARCELA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SUC MIROSLAV Port. 01/07: Aos interessados sobre Cálculo de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1997.536.008109-5 (7869) - Inventariante: JOSÉ IGNÁCIO BIOLECHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA, Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), Interessado: HELIO YUBI NUKARIYA, Dr(a). LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (RJ-105004)) X Interessado: ROBERTO SANTÒRIO DA SILVA E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) TOMEMITSU NUKARIYA E OUTRA E OUTRO Venham as cópias necessárias para instruir os mandados de avalições: Primeiras declarações e IPTU 2007, bem como o recolhimento das custas \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Pela vinda das custas do Sr. Avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 243/249. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Compulsando os presentes autos não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título que a embasa é sentença com trânsito em julgado e, portanto, imutável, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a, pois se desejasse o embargante poderia ter recorrido da sentença de mérito proferida na Ação Monitória. Ademais, deseja o embargante rediscutir questões já decididas. Publique-se. Em seguida, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015143-9 - CENIRA MARTINS BILLE MARINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAURICIO JORGE ABICALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixa-se os honorários periciais em seis salários mínimos. Venha o depósito na forma da decisão saneadora.2) Com o depósito, abra-se vista ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.061928-0 - CLEIDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/07 : Ao autor sobre depósito de fls. 101, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.078365-1 - NILCINEIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.08.2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 13/08/2007, às 12 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085825-2 - (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA Decisão:Dispõe o art. 273 do Código de Processo Civil que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Assim, vislumbra-se in casu a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além do parecer favorável do Ministério Público.Pelo encimado, defere-se a tutela antecipada na forma requerida, intimando-se a ré para entrega dos documentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088786-0 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inexiste prevenção vinculada ao processo detectado pelo sistema a ensejar a distribuição efetivada para este Juízo, pelo que, determina-se a livre distribuição, dando-se baixa neste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109743-8 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.08.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083659-6 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Diante da inversão do ônus da prova já deferida, defere-se o pleito de fl. 90 a fim de que seja expedido oficie a ré para trazer o histórico de ligações efetivados desde 2003 até a presente data;2) Deverá o autor cumprir integralmente o despacho de fl. 88;3) Com a resposta do ofício, abra-se vista às partes;4) Finalmente, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 13/08/2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Os honorários periciais serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Aos interessados quanto ao laudo pericial.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA PARA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2004.004.014740-7 - ESPÓLIO DE ISLANDO JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.003414-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:1) Diante do certificado à fl.117v, comunique-se a OAB-RJ, ficando vedada a retirada dos autos do cartório pela parte ré.2) Concede-se última oportunidade da ré regularizar sua representação, sob pena de revelia e desacolhimento da reconvenção ofertada;3) Concomitantemente, verifica-se que a parte autora encontra-se de há muito inerte, intime-se na forma do artigo 267 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.013408-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO JOSE NEVES \" DEFIRO VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Tendo em vista que a ré instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Tendo em vista as alegações de fls. 60, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.055604-6 - JONATAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X JAMES MANOEL DE MARINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Tendo em vista que já há os autos sentença de mérito, e que sem a perícia não há como se proceder à liquidação por arbitramento determinada à fl. 86, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017925-5 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Acolhe-se integralmente a promoção do MP....intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 13/08/2007, às 11 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem oferecido pela executada, ante a concordância da exequente.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.087417-4 - JÉSSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.08.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Saneador à fl. 57.2) Prova ppericial já materializada, consoante fls. 87/97.3) AIJ em 04/09/2007, às 14:40h.4) Pagas as custas pela ré, intime-se a segunda testemunha arrolada à fl. 50.5) Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:A data correta da audiência é 05.09.2007, às 14:40 horas e não como constou no provimento retro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2) Deixa-se de conhecer a impugnação à gratuidade de justiça, eis que não observado o disposto no art. 6.º da Lei n.º 1060/50.3) Fixa-se como pontos controvertidos, o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora.4) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 07, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 46, e documental superveniente.5) Designa-se o dia 11.09.2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075253-4 - HAGATA LORRANE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIAÇÃO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 13/08/2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) Tendo em vista os termos da decisão saneadora irrecorrida de fl. 181/182, esclareça a parte autora se com o requerimento de fls. 194/195 está desistindo da prova pericial.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nId: 270615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084041-7 - ALENIR LAUREANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), Falecido: CIRO RIBEIRO Despacho:1-Venha por termo a afirmação de inexistência de bens a inventariar, sob as penas da lei.2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026298-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000963-0 (22030) - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X WALTER DE CARVALHO CUNHA VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.012834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CORREIA E SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077863-1 - JORGE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA Decisão:Fls. 18/19 - Defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se o Termo de Penhora e expeça-se mandado de intimação ao executado e sua esposa para ciência da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela 1ª ré às fls. 181.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) FLS. 195 - ...REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESTE PROCESSO PARA O DIA 18/10/2007 AS 15:30 HORAS, ...... \r\n\r\nProc. 2006.004.072379-4 - CLEBER DOS SANTOS PINHO AMORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X PROMONT - PROFISSIONALIZACAO MONT. E FAB. INDUSTRIAL Decisão:1. Designo o dia 04/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086460-4 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:1-Substitua-se fls.7, vez que cópia, pela última folha da petiçãoque se econtra acostada a contra capa.2- Designo o dia 03/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5- Intime(m)-se .6- Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009761-3 - JS JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Face a certidão de fls. 784, verso, defiro o desapensamento requerido às fls. 783/784. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000326-2 (13206) - Inventariante: VILMA PAIXÃO CASTRIOTO X PEDRO JORGE CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1988.004.000196-5 - Inventariante: VALDEMIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ADHEMA PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:fLS. 197/198. Defiro o pedido. E.o alvará na quantia de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProc. 1993.004.100063-8 (29897) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GARUBA DA ROSA X JOSE PINTO DA ROSA AO AUTOR AUTOS DESARQUI VADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.027118-4 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) EVANDRO DE CARVALHO BRAGA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.004.027118-4 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) EVANDRO DE CARVALHO BRAGA VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.004.023491-4 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESMERALDINA DE FARIA PEREIRA VISTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2001.004.001983-5 - ABEL FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X IRENE CARDOSO DA FONSECA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047603-3 - RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO Decisão:1-Defiro J.G. aos autores.2-Designo Audiência Especial para o dia 03/10/07 às 14:30 hs. 3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.001703-4 - ELIAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALVARINO VIEIRA DA SILVA) VISTA AOS AUTORES SOBRE A PROMOÇAO DO MP DE FLS. 74 E PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADOS E OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 270616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021178-0 - Inventariante: CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho: Esclareça se a falecida herdeira Adriana Corner Lopes do Amaral, deixou outros bens além do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.004.046046-1 - Inventariante: MANUEL LOURENÇO MARTINS X FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 14/16, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FIRMINO MARTINS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.088247-3 - Inventariante: LUCIA DE SOUZA SARMET X ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:O art. 96 do CPC estabelece que o foro do domicílio do autor da herança é competente para o invertário e a partilha. No caso destes autos, a certidão de óbito dá conta de que o autor da herança residia na cidade do Rio de Janeiro, bairro de Vila Isabel, quando do óbito. Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência em favor da vara de órfãos da Comarca da Comarca da Capital que for competente para apreciação do presente procedimento. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e encaminhe-se.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087841-0 - RONALD MUNIZ CALOR X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se. designo dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079885-1 - ELIAS SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X LOSANGO Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo o dia 24/09/07, às 11:00h, para audiência de conciliação;4) Cite-se e intime-se o réu, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas;5) Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074487-6 - SIDNEIA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Intime-se a parte ré para cumprir o despacho de fl. 132. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005670-6 - EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o réu para recolhimento das custas, tudo conforme sentença de fls. 52/53, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086062-3 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SORAYA RIBEIRO VIEIRA), CRISTINA KREISCHER CUNHA Despacho:Verifico que a citação da Executada ocorreu no dia 25 de janeiro de 2007, portanto já na vigência da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006, que alterou os artigos do CPC, referentes à Execução Extrajudicial. Assim, e a fim de evitar nulidades futuras, determino que seja realizada nova citação nos termos da Nova Lei, portanto:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:Fls. 2366/2370 e 2371/2377 - Assim como ressaltado a fls. 2352, a penhora no rosto dos autos não pode prejudicar credores privilegiados. Assim, proceda-se às penhoras com a ressalva respectiva, cf. fls. 2352. Ao síndico ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.536.007234-4 (9842) - REPRESENTACAO E COMERCIO RIALL DO ALCANTARA L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: MARCIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ13830), Interessado: YKK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X Interessado: MARCELLO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Fl. 1739 - Anote-se a representação processual do interessado, intimando-o por seu patrono, para prestar os esclarecimentos requerido no item II de fl. 1747.Oficie-se conforme requerido pelo síndico às fls. 1747/1748.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO)), SEMP TOSHIBA S/A Despacho:1)- Ausentes os requisitos para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que não há possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 25/09/2007, às 10:30 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo. 3)- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083512-4 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBICARD) Despacho: À vista do ocorrido, redesignno a audiência para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se a ré, na forma do despacho incial e intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008848-6 - Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS X JOAO BATISTA CAMPOS, Falecido: ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Com fulcro no art. 1043 caput e § 1º do CPC, recebo a sucessão da falecida Alcenira de Vasconcelos Campos, determinando o inventário cumulativo. Anote-se na DRA. Nomeio inventariante a requerente Jaciara de Vasconcelos Campos, independentemente da lavratura de termo.Venham as certidões de praxe (fl. 10), em nome da inventariada e seu espólio.Retifique-se o esboço de partilha.Após, venha a certidão cartorária de regularidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018309-4 - Inventariante: ANA PAULA DOS SANTOS, Inventariante: ANDREIA MACHADO DE OLIVEIRA JONATHAN RODRIGUES DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho: O Juízo Orfanológico ao proferir o despacho de fls. 114, apenas deu cumprimento a uma determinação judicial oriunda da Justiça do Trabalho. Portanto, se o Espólio se contrapõem a estas ordens deverá postular sua defesa nos autos do respectivos procedimentos trabalhistas, que apreciará legitimidade questionada. Assim, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.004.021956-8 - Inventariante: PEDRO PAULO DA SILVA ELIZABETH DE AZEVEDO DOLORES X MARIA FRANCISCA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se os demais herdeiros, por meio dos seus patronos, para manifestarem-se sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.078289-7 - Inventariante: LINDALVA CASTILHO PINHEIRO X GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-137559E) Despacho: Firme o cônjuge da herdeira Leila Regina Pinheiro Moraes, o termo de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.004.007414-5 - Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES Despacho: As partes interessadas sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.028168-0 - HILDA MULLER BERGUERAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)), Falecido: SADY BERGUERAND Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 86. Esclareça-se, também, quanto ao despacho de fls. 81. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076576-2 -, Inventariante: LEONOR DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ALDENOR ANTONIO BARROSO Despacho: A Cessão de Direitos de vir na forma pública, como dispõe o artigo 1.793 do CC., portanto aguarde-se sua devida regularização. \r\n\r\nProc. 2005.004.081624-1 - Inventariante: ARLETE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JURANDY PINTO DA FONSECA VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.118937-0 - Inventariante: BENEDITA TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO TIBÚRCIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.087767-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Regularizadas as custas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088397-0 - CEZAR VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X NADIR VIANA DE MATTOS Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes, bem como estão representados por um mesmo patrono, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 1031 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000872-4 - SIDINEA INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês a partir de 72 horas após o pagamento do débito (dezembro de 2006) e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado, esta a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.125/127) \r\n\r\nProc. 2007.004.081238-0 - GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HEITOR ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:O fato de haver somente um bem não exclui a necessidade de inventário. Assim, cumpra-se o segundo item de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.082207-5 - PATRICIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho: Emende-se a inicial para explicitar a relação do segundo e terceiro réus com a lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.088805-0 - VALDIRANA PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) - Defiro GJ;2) - Verifico que não há qualquer espécie de urgência comprovada a justificar o deferimento da tutela antecipada pretendida. Além disso, não se pode desprestigiar os princípios da ampla defesa e do contraditório, ressaltando-se que evetual prejuízo econômico poderá ser recomposto por ocasião do julgamento. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela;3) - Designo o dia 27/09/07, às 10:00h, para audiência de conciliação;4) - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089018-4 - SUSI VIANNA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu retire o aponte feito em nome da requerente junto ao SERASA ou qualquer outro órgão de restrição de crédito, ao menos até o fim da ...3-Designo o dia 27/09/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083867-8 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...Defiro a produção da prova documental superveniente... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado. 2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: pericial de engenharia; prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, da parte autora e das testemunhas previamente arroladas; além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.3) Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Daltro Moreira de Souza, Engenheiro, tel.:2611-5406, com ednereço à Rua João Pessoa, 197/1804, Icaraí, Niterói, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. 4) Intimem-se as partes para, em 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.5) Com o pronunciamento do perito, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073897-9 - RENATO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: A produção da prova documental superveniente foi oportunamente requerida pelas partes, contudo sua produção até o presente momento não foi devidamente apreciada. Assim, considerando que a solução da lide deve ser baseada especialmente por meio probatório documental, defiro sua produção, que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. Isto posto, indefiro a postulação autoral de fl. 68, uma vez que recebo os documentos questionados, como prova documental superveniente. Intimem-se, devendo ainda os litigantes manifestarem-se sobre fl. 67, também no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083671-2 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT), BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Recolham-se as custas para nova citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 102-Anote-se quanto ao novo patrono. Quanto às provas, aguarde-se a AC. após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.084659-6 - GILCINEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: À vista do ocorrido, redesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2007, às 10:00 horas. Citem-se os réus, na forma do despacho incial e intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087204-2 - EDSON FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:1)-Verifico que o autor pretende discutir as faturas declinadas na inicial, quais sejam, maio a novembro de 2006 e fevereiro a abril de 2007. Postula deferimento... \r\n\r\nId: 270620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.010379-2 (8899) - Inventariante: PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIA ASSUNCAO TAVARES DA GRACA Despacho:1- Expeça-se alvará, conforme promoção fazendária, às fls. 101, item 1.2- Após, à inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002151-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 06 A 09 E COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012504-0 (rosa) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMECY FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.017426-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Ao autor a fim de providenciar as cópias necessárias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.053281-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARISTELA DA SILVA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:Defiro prazo de 20 dias ao autor, para diligenciar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086445-8 - LANDIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A atenda-se, supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual, os seus honorários serão pagos ao final do processo, pelo vencido, caso este seja o réu. As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 106, 107.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.012656-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual, os seus honorários serão pagos ao final do processo, pelo vencido, caso este seja o réu. As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7A - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6A - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000972-0 (8421) - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.004.016336-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047584-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLA MARIA BASTOS DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.079236-4 - TROVATO INTERMEDIADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA ao exequente a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.004.034755-3 (AZUL) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BICICLETAS ORBE LTDA E OUTROS Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 112.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.078859-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.081697-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENGEPAIF COMÉRRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020233-0 - RONALDO JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre débito de custas processuais (funperj-cód.6002-25174-9: R$ 11,01; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,86). \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo e dou provimento ao agravo retido, deferindo o depoimento pessoal da parte autora, fundamentado pelo principío da ampla defesa.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 19/12/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051418-4 - JUREMA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À AUTORA SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.036558-0 - POSTO DE GASOLINA ITAÚNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SONIA TADEU MARINS DA SILVA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.008108-2 (3039) - ALANCY BARBOZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ALBATROZ FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.443/448. \r\n\r\nProc. 1998.536.005381-1 (7166) - IRENE DE ASSIS DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) AO INTERESSADOS SOBRE LAUDO ODONTOLÓGICO \r\n\r\nProc. 2003.004.019667-2 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.007816-3 - CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO MED - SRVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.020303-6 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.008704-0 - ELIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.050896-2 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ao autor \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 121 .\"DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/10/2007 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101364-3 (223) - Inventariante: SELLIA ROSA DE SOUZA X WALMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) AO INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1994.536.006517-9 (1625) - Inventariante: ELIANA SEGAL SILVA X EDESIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:1- Expeça-se o alvará, conforme promoção fazendária, às fls. 196, item 2.2- À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.005224-4 (2760) - Inventariante: EDSON DE SOUZA ANTUNES X MARIA FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL (RJ-070148), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:1- Defiro J.G2- Ao avaliador.3- À inventariante, fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 1996.536.006375-8 - Inventariante: DALSY NOBRE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALDECIR ROSA DAMASCENO Despacho:Defiro (fls. 133). \r\n\r\nProc. 1996.536.007293-5 (4392) - Inventariante: NETHE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X MOIR DA SILVA DIAS Despacho:1- Expeça-se alvará, conforme promoção fazendária de fls. 132, item 1.2-À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.536.005577-6 (7188) - ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SIDIMAR LUCIA FOGACA TORRES AO AUTOR A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.536.015212-7 - Inventariante: LUIZA CAMILO PINHEIRO X JOEL PINHEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) À REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.035788-1 - MARLY RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897)) X JUAREZ DA COSTA ABREU AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.079802-4 - MARIA LENICE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BENJAMIM MONTEIRO CAMÕES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório e para prestar a declaração de que o inventariado não deixou bens a inventariar.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentique-se o documento de fls. 07.4) Após, citem-se os herdeiros não habilitados para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.054031-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARIA MIRIAM P. DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003892-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUACACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LUCIANA GUIMARAES DE ABREU AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.074276-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X NEWITON XAVIER MARTINS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)), Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO Despacho:1- Ao autor, para regularizar sua representação, em 48h.2- Regularizem-se fls.171.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.001386-7 - GRASIELA LUCIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 53 e condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 7.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) R$ 3.166,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano,.desde a citação até o pagamento; 3) R$ 6.300,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. CONDENO O RÉU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 24 de julho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 18/12/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049818-0 - ALEX CÈSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Desentranhe-se a certidão de fls. 34, eis que não se refere a este processo.2 - Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e considerando que o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Considerando a média de consumo da parte autora, em estrita observância às fatura dos meses anteriores a implantação co CHIP, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 55,00, para cada cobrança impugnada. 4 - Designo audiência de Conciliação para o dia_____/_____/2007, às___ \r\n\r\nProc. 2007.004.083781-9 - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 44.2- Recebo o recurso de agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1- Defiro J.G provisório.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após, a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.018634-8 - LENILDA PACHÊCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão prejudicial, cuja solução é necessária para o deslinde da principal, refere-se a existência, ou não, de dívida da autora ao tempo de inclusão de seu nome na lista do SPC. Na contestação, o réu faz referência a um contrato de financiamento, diferente dos indicados na inicial, cujas prestações não teriam sido pagas pela autora. O número deste contrato é 37.1600.2555-8, distinto dos números dos contratos contidos em fls.07, 68 e 69. Na réplica, a autora não impugnou a existência do contrato 37.1600.2555-8 e não negou que está devendo as prestações a ele relativas. Por isso, a cobrança foi justa e a inclusão do nome da autora nos róis dos órgãos de proteção ao crédito também.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido E CONDENO A AUTORA ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073192-4 - WAYNE LÚCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Despacho:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065224-6 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual, os seus honorários serão pagos ao final do processo, pelo vencido, caso este seja o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019676-5 - FLÁVIO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X BANCO BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1- Venham as custas, após, oficie-se.2- Ao autor, fls. 97 a 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035146-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.024116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO REGINALDO DA SILVA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORMA SOLANGE RODRIGUES SOUZA Despacho:Defiro (fls. 22). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053548-5 - JOÃO BAPTISTA PORTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MÁRIO ESTEVES Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários, cientificando-o que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080198-9 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao réu em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065882-0 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:PARA ASSEGURAR A AMPLA DEFESA DAS PARTES, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 59, NA PARTE QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PARA DETERMINAR A SUA PRODUÇÃO, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, A SER REALIZADO EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002786-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Jorge Luis Rosa para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, cientificando-lhe que poderá receber seus honorários ao final do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083361-9 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Recebo o recurso de fls. 140 a 149, em seus regulares efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066822-9 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para que diga se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, cientificando-o de que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, razão pela qual, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, caso este seja o réu. As partes poderão formular quesitos indicar assistente técnico, no prazo legal. Indefiro o pedido de tutela antecipada porque não há laudo técnico para podermos afirmar, com a necessária certeza, que o réu seria o causador dos incômodos afirmados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021056-9 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.005574-1 (7187) - JOAO CABRAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ARILTON CABRAL) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 270621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) De Ordem: manifeste-se o autor sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.089376-8 - FLAVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: DANIEL SOARES PACHECO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.015093-5 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Defere-se fls. 100. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.028515-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORDAN SIQUEIRA DA FONSECA Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls. 97 pelo que consta de fls. 82/92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065668-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 40 itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.004.071637-6 - B V FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 35 tendo em vista o teor da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.087946-2 - LEONARDO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DOS REIS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041796-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERDEIROS DE ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES Despacho:Ao autor para que compareça em cartório a fim de ser informado do número a ser apresentado na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Despacho:Defere-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.050272-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084941-0 - CARLOS AUGUSTO BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defere-se a dilação do prazo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO De ordem: Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ELDER DO AMARAL MARINS Despacho:Defere-se fls. 15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X IVANI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 16. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/c Tutela Antecipada C/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.004.002540-3 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora sobre fls. 176. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a dilação do prazo conforme requerido em fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA ...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré suspenda a cobrança da fatura com vencimento em 26/06/07, mediante caução da média mensal dos últimos seis meses, e ainda se abstenha de negativar o nome da Autora em qualquer cadastro de restrição ao crédito, ou se já o tiver feito, retire o nome (...) Quanto ao pedido de retirada do nome da Autora da fatura de consumo de energia elétrica, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/10/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038685-6 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, CUMULADA COM DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.033730-0 - MANOEL ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 267/268. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006929-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMALIA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Defere-se fls. 126/127. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA Despacho:Corrija-se o valor da causa complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011575-3 - HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA CELIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes fls. 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:O requerido em fls. 121/122 já foi apreciado conforme decisão de fls. 104 item 01. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.004.049316-4 - ALTIVO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031), Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.081407-8 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao suscitante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005702-4 - MILTON DOMINGOS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.087114-1 - ROSANGELA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046223-0 - CELERMINA DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X GILMAR DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Defere-se fls. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096235-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ), EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) de ordem: ao interessado sober a devolução da cp. \r\n\r\nProc. 2005.004.039274-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA Despacho:Defere-se fls. 51 (SRF, Ampla, Tim, Telemar, Oi, Vivo e Claro). OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.052544-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALLACE FERREIRA B NUNES Despacho:Defere-se fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA Despacho:Esclareça a autora o endereço apresentado em fls. 56 pois não há indicação do número. \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.077929-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA-ME Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.089287-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SAO GONCALO LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. Venham as notas originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.004.071245-0 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 34 anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037237-5 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora tendo em vista o despacho de fls. 134 e a certidão de fls. 137 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: às partes sobre a data da audiência no J.Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065179-5 - ALEXANDRE CARVALHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 145 e 141. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001815-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS MAGNO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.028329-5B - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026633-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X MASSA FALIDA DA CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665)), Administrador Judicial: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP em fls. 203. \r\n\r\nProc. 2004.004.094977-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPELARIA ETNASSAM LTDA), LEDA MASSANTE DE OLIVEIRA), CAROLINE MASSANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.016612-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SELMA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026354-9 - MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Comprove a autora a propriedade do imóvel cujo endereço apresenta em fls. 81 tendo em vista tratar-se de endereço diverso da cópia do RGI apresentada em fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.004.085355-2 - COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086431-8 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantêm-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.086851-8 - MARCIA JUDITE FARIA DE GODOY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 39 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Venha comprovante de residência; 4- Esclareça qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) Despacho:Comprove-se o pagamento da fatura vencida em junho de 2007, bem como a negativação do nome do titular da conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.077951-9 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTRO De ordem: ao Autor sobre CP devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - ESPÓLIO PAULO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Defere-se fls. 141. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.012568-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 175: expeça-se mandado e diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046629-3 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 249/250. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 191. Ao autor sobre 193/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls. 402 e 405 devolve-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029662-4 - REGIANE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002003-3 - JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 353: defere-se. 2- Fls. 355: a exclusão deferida em fls. 352 refere-se somente ao advogado da parte autora. 3- Fls. 358: aguarde-se a vinda do agravo. 4- Fls. 356/357: ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/10/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA De ordem: ao Autor sobre devolução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA De ordem: Ao autor sobre os ofícios respondidos e não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089121-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GISELE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088820-7 - PONTO DAS BOMBAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MARJAM LTDA Despacho:Devolva-se os presentes autos, dando-se baixa, à 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, tendo-se em vista não constar decisão nos autos declinando competência a este juízo e serem as partes do processo diferentes das indicadas no ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.088882-7 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Apresente o autor comprovante de residência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Esclareça o réu quando foi paga a guia de fls. 154. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:J.I. Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA De ordem: Ao autor para complementar as custas da C.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091660-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA MACHADO CABRAL E OUTROS Despacho:Comprove-se a necessidade da gratuidade com a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao de importancia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.004.050440-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 141. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3 - ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defere-se fls. 358. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086099-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação. 2- Oficie-se aos bancos em que foram bloqueados valores para que transfiram essas quantias a uma conta judicial no Banco do Brasil. Oficie-se a este para que informe a conta em que foram depositados os valores. 3- Defere-se a penhora on line (fls.321). \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Defere-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o término do prazo de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Dano Moral e Material c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.012156-1 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AFONSO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Defere-se penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 182/183. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082777-2 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.084789-4 - GLORIA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA PRÓPRIA DO SERVIDOR DO ARMAMENTO - CAIXA PREDIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072607-2 - JOSÉ RICARDO PIANOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Defere-se fls. 80. Após, voltem. \r\n\r\nId: 270628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101280-8 (22704) - DENISE MELLO DA ROCHA CARVALHO E OUTRO(S) X LENILSON DO ALAMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.004.020705-2 - FLÁVIA TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Aos alimentandos, para retirada de ofício assinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.028233-9 - MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) À parte autora sobre fl. 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.040141-5 - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.070450-5 - LUCINEIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARTHA COSTA DE SOUZA E OUTRO), SABRINA DE SOUZA FERREIRA As partes sobre laudo de fls. 35/36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.013697-9 - JENIFER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X STENIO COSMO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.003766-3 - PAULO CEZAR MELO PECLES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088797-5 - PAULO ROBERTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEILA RIBEIRO DA SILVA) Decisão:Fl. 13v e 14.Acolho a promoção do Ministério Público, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido liminar.Atenda o autor ao requerido pela Drª Promotora de Família, prestando os esclarecimentos necessários em cinco dias.Int. \r\n\r\nId: 270622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O.) Despacho:Face a não devolução da carta precatoria. Designo audiencia para o dia 22/10/2007, as 13:15 horas. cite-se. intime-se \r\n\r\nId: 270623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000275-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES), VICTHOR HUGO MARES GUIA MAGALHÃES Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 37, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.062770-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X J.P.C. Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 22/22vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.003936-8 - JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA X JACYRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ABREU NAVEGA (RJ-099332) \"À REQUERENTE PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, BEM COMO, VENHA A CERTIDÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.031653-2 - KAIO SOUTO MAIOR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) digam sobre o laudo \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.024493-9 - R.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Carta de sentença expedida. Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.013880-7 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X R.B.S.N.) \"...julgo procedente o pedido ... e decreto a separação do casal...P.R.I. \r\n\r\nId: 270627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.021108-4 - J.P.M.M. E OUTRO, S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:J. Certifique-se acerca da tempestividade, Em caso positivo, recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.022904-9 - J.L.S., A.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 29/08/07 àS 13H. I-SE. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.004.084329-3 - L.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista os termos do relatório de fls. ..., os quais analisando o pedido de habilitação para a inscrição no cadastro de adoções, concluíram favoravelmente, bem como a promoção do Ministério Público de fls. ..., defiro a habilitação dos pretendentes, devendo ser expedido o respectivo certificado, que terá validade de 02 (dois) anos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se o competente termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nId: 270624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.005209-9 - JP (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CELSO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CELSO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, que fixo da seguinte forma:...Como o crime restou tentado,diminuo a pena pela metade,restando a mesma em dois anos e oito meses de reclusão, que torno definitiva. O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto, pois o mais indiciado para a prevenção dos crimes de roubo qualificado que assolam esta Comarca. Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea \"a\", c/c 226, II, p/final, C.P. c/c art. 9º L.8.072/90, div. vezes, forma 71 § único \r\n\r\nProc. 2006.004.062732-0 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JORGE MENDES DE OLIVEIRA) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JORGE MENDES DE OLIVEIRA nas penas do art. 214, na forma do art. 224, alínea a, e do art. 226, II, várias vezes, tudo na forma do art. 71, todos do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma:Não há motivos para a exasperação da pena nesta fase de aplicação e em razão disso fixo a pena base no mínimo legal em seis anos de reclusão. Em virtude do reconhecimento da causa de aumento do art. 226, II do CP, aumento a pena em um quarto, restando a mesma em sete anos e seis meses de reclusão. Considerando a causa de aumento do art. 9º da L.8.072/90, aumento a pena pela metade, restando a mesma em onze anos e três meses de reclusão. Por fim, em razão da continuidade delitiva reconhecida, considerando as conseqüências dos crimes, aumento a pena em um terço restando a mesma em quinze anos de reclusão, que torno definitiva. O regime de cumprimento de pena será integralmente o fechado por se tratar de crimes hediondos.. \r\n\r\nId: 270625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.011858-8 - JP X GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) \"Dê-se vista às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.004.005011-2 - MINISTERIO PUBLICO X VILSON DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:Recebo o recurso face a certidão supra. Dê-se vista ao apelante para razões. Após, ao apelado par contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1989.004.000437-3 (5822) - JP X AGNALDO MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...nos termos dos artigos 107, IV e 109, II, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AGNALDO MONTEIRO DA NÓBREGA pela prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2006.004.057383-8 - MP X PETTERSON DA SILVA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) A DEFESA TECNICA TENDO EM VISTA O CERTICADO AS FLS.142 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.080044-4 - MP X BRUNO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.004.027181-0 - JP X BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.004.018339-6 - JP X REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS partes que arrolaram as testemunhas. \r\n\r\nId: 270626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035925-5 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Geisa Martins Mol. Fls.23 - Esclareça o autor se está desistindo do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.024727-1 - Luiz Carlos Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012165-4 - Zaqueu Bastos. X Conservas Rubi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Oliveira Martins - OAB RJ040607). Fls.17 - Defiro, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016459-8 - Rogério Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Luiz Henrique Damasceno. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003755-0 - Fabiano da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 97, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça que efetivou a penhora, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.011435-2 - Bazilia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nId: 270349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011263-8 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. (...) Não resta dúvida que a charge, por si só, exagera ou põe lente de aumento em um problema. Entendo que na hipótese dos autos, a charge apresenta uma crítica a um problema referente à área de saúde de São Gonçalo, aproveitando-se da profissão do então Prefeito. Conforme salienta o Ministério Público, a charge está dentro dos limites da crítica inteligente, chamando atenção de um problema enfrentado pelo Município, ou seja, as dificuldades enfrentadas na área de saúde pública, infelizmente problema comum dos grandes centros urbanos brasileiros. \r\n\r\nLogo, entendo que não estão presentes os requisitos previstos na Lei de Imprensa que possibilitariam a concessão do direito de resposta. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento, para determinar o arquivamento do presente, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas pelo reclamante.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.003041-5 X Representante Legal da Fundação Universo. Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). (...) Entendo que na hipótese dos autos, a notícia referente aos protestos contra o Prefeito durante desfile de aniversário da cidade, ainda que tenha enfocado mais os protestos do que o evento, registrou episódios que ocorreram, dando destaque aos mesmos, dentro dos limites do direito de crítica e dos defeitos comuns da imprensa brasileira, que costuma, ao noticiar um evento, registrar com maior ênfase aquilo que terá mais impacto com o leitor. Conforme salienta o Ministério Público, a notícia está dentro dos limites da crítica inteligente.\r\n\r\nLogo, entendo que não estão presentes os requisitos previstos na Lei de Imprensa que possibilitariam a concessão do direito de resposta. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento, para determinar o arquivamento do presente, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas pelo reclamante.\r\n\r\nId: 270157"
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Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 113/114 - Defiro. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO SOUZA DA FONSECA Despacho:Considerando o disposto na sentença de fls. 27, custas pelo autor, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 30 deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Não obstante o rito especial da presente ação, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Considerando o disposto na sentença de fls. 41, custas pelo autor, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 47 deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Considerando o disposto na sentença de fls. 50, custas pela autora, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 51deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000342-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003506-2 - CARLOS ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2) Ao autor para comprovar o integral recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003523-2 - EUGENIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Venha a comprovação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO X JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:1) Fl. 23 - Defiro a inclusão de JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO no pólo ativo da ação, devendo o cartório providenciar as devidas retificações junto ao distribuidor.2) Cumpra-se o item 1 de fl. 21, trazendo as respectivas declarações dos autores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por tais motivos, inexistindo omissões a serem supridas, é que REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Despacho:Diante da certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003895-6 - JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 63/75 e 78/80 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003521-7 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 68/77 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 127/133 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000008-4 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração:Acolho, parcialmente os embargos para deferir a produção de prova documental, dês que suplementar.Quanto à inversão do ônus da prova no que respeita à perícia, não há qualquer contradição, vez que os fundamentos da inversão (dispositivo expresso na lei 8078/90) foram bem indicados, cabendo à parte, caso entenda, recorrer para que o tema seja reexaminado;2. Às partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES Despacho:No que respeita ao valor da reparação pecuniária, o pedido de dano moral é sempre genérico e à causa, dês que não haja outras pretensões de grande monte financeiro, deve ser dado valor meramente estimativo e o rito é o sumário.Emende-se a inicial para as devidas adequações. \r\n\r\nProc. 2007.087.004318-6 - HELOISA CARLA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, retificando o valor dado à causa e obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À exequente sobre o depósito de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Republicação: Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Defiro prova pericial médica a cargo da Ré, considerando que em se tratando de fato do serviço o ônus da prova é invertido pela Lei 8078/90, além do que foi a Ré quem pugnou pela referida prova.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551) que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários.Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o perito for intimado do depósito dos honorários. Defiro, também, provas orais consistentes no depoimento pessoal dos Autores e da Ré, na pessoa do sócio Eurides Calmo Xavier. Defiro provas documentais, dês que suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003515-3 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venha a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA Decisão:A lide versa sobre a prestação de serviços profissionais supostamente defeituosos, daí, o Juízo não vislumbra a excepcionalidade capaz de afastar o princípio da publicidade dos feitos. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tramitação em segrego de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002777-4 - Inventariante: NELI DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) WALTENCIR DOS SANTOS MENDES E OUTROS) X VALTAIR DE SOUZA MENDES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.087.003309-9 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SILVANA ABREU BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Fl. 352 - Defiro a dilação do prazo por mais 48 (quarenta e oito) horas a contar da ciência deste despacho. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003504-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X CONSULTORIA ASSESSORIA JURÍDICA CONTABIL E FINANCEIRO S/A E OUTRO São indevidas as custas requeridas a fl. 26, devendo, apenas, serem fornecidas duas cópias das peças de fl. 02/06; 11; 23/24 e 33 frente e verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004074-4 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FABIELLE GUIMARÃES TAVARES Despacho:Vistos etc.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Sobre os Embargos de Declaração, não há de se falar em deferimento de denunciação à lide, vez que na oportunidade da contestação não houve pedido para formação da lide subsidiária percendo-nos haver equívoco da ré sobre o tema, assim como a dilação probatória foi esclarecida pelo juízo, no sentido de ser avaliada a necessidade de prova oral após a realização da perícia.2. Sobre a proposta de honorários do Sr. Perito: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, vez que a correção monetária e os juros estão devidamente aplicados nos termos da lei e jurisprudência.A Súmula nº 97 do TJ/RJ dispõe que \"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\". Os juros correm da citação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para que comprove o recolhimento das cultas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração:Acolho os Embargos para acrescentar à decisão saneadora o seguinte: \"Após ao laudo pericial e manifestação das partes, retornem para análise da necessidade da prova oral postulada pela Ré (depoimento pessoal). Defiro provas documentais suplementares.\"2. Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001782-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCIO AMORIM DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004593-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003952-1 - BRUNA ANTUNES DAGUIAR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BANCO GMAC S/A Despacho:Considerando o disposto na sentença de fls. 38, custas ex lege, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 40 deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003463-0 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autor. Venha a comprovação das custas processuais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dia, sob pena de cancelmento do feito junto ao distribuidor, nos termos do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO) Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha a comprovação dointegral recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 270828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAÇAO DOS DOCUMENTOS COMO REQUERIDO, EM CINCO DIAS. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE.( Despacho de 09/07/2007, republicando.) \r\n\r\nProc. 2007.087.001721-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002894-8 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S/A Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE PREPARO NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.257 DO CPC. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, eis que não há prova do pagamento de nenhuma conta. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003738-0 - UILMA VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003728-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\" DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003136-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARGARETE PESTANA DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001677-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCO ANTONIO CORREA DE MORAES Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA MONNERAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002522-4 - EDUARDO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (2.000 UFIR-RJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6000,00 AO AUTOR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. CONDENO AINDA A RÉ A DEVOLUÇÃO DE R$ 22,74 PELOS VALORES PAGOS ATÉ A RELIGAÇAO DA ENERGIA REFERENTE AO CUSTO DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO ELÉTRICO, EIS QUE O SERVIÇO NÃO SE ENCONTRAVA DISPONÍVEL POR CULPA DA RÉ. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000318-6 - JOICE DE ANDRADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TNL PCS S/A DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (1.500 UFIR-RJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001938-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VALÉRIA DA SILVA PAIVA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, O VALOR DE R$ 1,22 EM FAVOR DA CAARJ, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,61 EM FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002462-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. ( Despacho de 06/07/2007, republicando) \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004561-4 - JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Ilegível é a cópia do cheque de fls. 16. Indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003282-4 - SONIA MARIA FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.087.002340-0 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS), ROSANE DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS NO PROCESSO PRINCIPAL PARA OBTENÇÃO DOS ENDEREÇOS DE PRISTIDES DE JESUS E JOSE DE OLIVEIRA. CITE-SE JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS, ROSANE DOS SANTOS LEANDRO E ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002896-3 - LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 270829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001501-2 - SHEILA DOS SANTOS LIMA, RAPHAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA REPUBLICAÇÃO: De Ordem: \"Ao autor sobre fls 22/24.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001935-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)), Falecido: JOÃO ROBERTO ALVES FILHO Decisão:Aut. xerocópias de certidão de óbito e documentos de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002477-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINNA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004919-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Ao interessado para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e Instrumento do mandato conferido ao advogado do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMOES PASSOS (ES-006754)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória nos valores abaixo;(x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( x) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( x) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 600202696-8 - R$ 17,45( x) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49( x) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,63( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,63 \r\n\r\nProc. 2006.087.001458-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS: ESCRIVÃO - 0702-1 - R$ 75,22; OJA - 0714-6 - R4 36,72; DISTRIB. - 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DISTR. E BX. - 0723-7 - R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 6,64 ( CADA); TX JUD. - 0101-6 - R$ 129,36. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.087.001161-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001288-6 - NOEME ROSARIO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.087.003675-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S/A Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se para contestar ou requerer a purga de mora. \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARTINS SILVA UZINAGEM LTDA), JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) De Ordem :\" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Decisão:1- Intime-se, pessoalmente, o primeiro réu para regularizar a sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. 2- Impossível a leitura do documento de fls:51. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003301-6 - SÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro, por ora, J.G. 2- ausentes os requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3-cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001070-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) MANOEL NUNES DA NOBREGA) X JANE DA SILVA NOBREGA AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDÃO CONJUNTA ( FAZ. NACIONAL E RECEITA FEDERAL) EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001517-6 - Inventariante: CARLOS EDUARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUEDES MOREIRA Ao inventariante para fornecer cópias das primeiras declarações, necessárias à instrução do mandado de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Decisão:Retifiquem-se as primeiras declarações, uma vez que não atendem ao disposto no art. 993, IV, a e h do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 20.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002854-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001186-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X BENEDITO ROCHA SILVA Decisão:Verifico através de consulta na INTRANET (em anexo) que inexiste em trâmite perante este Juízo qualquer processo entre as partes, mas sim perante a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara (processo nº: 2006.087.001062-2), não tendo observado o Juízo da Comarca da Capital que o feito que serviu de fundamento à exceção de incompetência e decisão proferida naqueles autos não possui qualquer correlação com a causa (fls: 02/08 e 45), já que entre partes completamente distintas (Betania Helena Pedro e Cia. de crédito e financiamento e investimento Renault do Brasil - processo nº: 2006.087.000886-0). Pelo exposto, determino a imediata baixa e remessa destes autos à 2ª Vara Cível Regional de Alcântara. Desapensem-se dos autos do processo nº: 2006.087.000886-0, entre as partes já mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003123-8 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO Ao autor, para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001599-1 - CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando, em conseqüência, a antecipação da tutela anteriormente deferida.Condeno o autor, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DE MOURA Ao Autor para recolher as custas do Oficial de Justiça: conta 0714-16 no valor de R$ 12,24, bem como fornecer cópia da petição de retificação do nome do Réu para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001777-1 - ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais pela mesma sofridos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover ao restabelecimento da linha telefônica, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Fixo de ofício, como valor da causa da denunciação à lide o mesmo valor dado à ação principal. I-se para recolhimento, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001442-1 - CLÁUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000886-0 - BETANIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Examinando os autos, verifico que ausentes os requisitos autorizadores à antecipaçãode tutela, razão pela qual revogo a decisão de fls: 33, inclusive no tocante à concessão da gratuidade de justiça, porquanto não se faz crível que diante do crédito obtido junto à ré, com o pagamento de prestações mensais no valor de quase três mil reais, possa ser a autora considerada hipossuficiente financeira. Certifique-se quanto ao valor das custas, devendo ser intimada a autora ao recolhimento e inclusive para que comprove o seu domicílio nesta Comarca, no prazo de cinco dias, haja vista que o contrato acostado aos autos aponta endereço situado na Comarca da Capital. Oficie-se ao Juízo Deprecado (devendo a serventia consultar a INTRANET, se for o caso), comunicando-se a presente decisão e solicitando-se a devolução da deprecata, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.087.000886-0 - BETANIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 150,45( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 6,98( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 R$ 17,45( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 R$ 17,48( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,79( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,79( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 720,00 \r\n\r\nProc. 2006.087.001068-3 - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000874-3 - MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GILBERTO COELHO DA COSTA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.003224-3 - ALDO BAIENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:Regularize-se fls:67/69, uma vez que sem a assinatura dos patronos da autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003274-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:A notificação promovida pela autora ocorreu de forma válida, vez que dirigida ao endereço fornecido pelo próprio réu à celebração do contrato. Desta feita, considerando-se, ainda, que o réu não depositou qualquer valor que entendesse incontroverso, cumpra-se a liminar já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Ao autor, para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.002106-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls: 34. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002214-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003767-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID JOSE GONCALVES À parte autora para dar cumprimento ao item 01 de fls. 22 ( autenticação dos documentos relativos ao mandato). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001672-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCY BASTOS DA SILVA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/10/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.001675-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HILDA DOS SANTOS CORDEIRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/10/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003354-5 - RENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os ganhos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista a JG que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.003356-9 - FRANCISCO GUABERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os ganhos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003360-0 - EMANUEL BATISTA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1(Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum judicial); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa judiciária); R$ 4,98 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 4,98 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.003362-4 - ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1(Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 4,98 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 4,98 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.003364-8 - NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum judicial); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa judiciária); R$ 4,98 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 4,98 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.003524-4 - GILSON RENGANESCHI CARRVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU Decisão:Os rendimentos do autor e o valor dado à causa não configuram sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003524-4 - GILSON RENGANESCHI CARRVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum judicial); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 8,74 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 8,74 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos materiais e morais devolucao de valores cobrado \r\n\r\nProc. 2006.087.001959-5 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARTAO DE CREDITO SUDAMERIS VISA CLASSIC MULT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Fls:51- Defiro novo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação e voltem conclusos, incontinenti. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001940-8 - ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Determino a realização de prova pericial no chip instalado na residência da autora. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança (multa contratual). Assim, ante os termos do art 259, II do CPC, c/c art 58, III da Lei nº: 8245/91, atribua-se à causa o seu correto valor, no prazo de dez dias, complementando-se o recolhimento das custas, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Certifico e dou fé que foram recolhidas em excesso R$ 0,76 em relação aos atos do OJA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos do art. 463, I, do CPC, supro a inexatidão material na sentença de fls: 75/77, incluindo o seguinte dispositivo: Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Verificando que os honorários advocatícios já foram depositados pela sucumbente, juntamente com o valor indenizatório, determino a sua intimação ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, cujos valores deverão ser certificados pela serventia. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217-99); R$ 44,00 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 8,56 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 8,56 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ), bem como recolher as custas, que seguem, referentes à expedição da Carta Precatória de citação: R$ 38,48 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 24,48 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 6030-02449-8 (Atos dos Distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217-99); R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de remessa e retorno); R$ 4,63 na conta 5673-00124-3 (FUNPERJ) e R$ 4,63 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003487-2 - LUIZA HELENA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X BRADESCO S/A Decisão:Os vencimentos da autora e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003591-8 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINHEIRO PASSOS INTERMEDIAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Apesar do autor ter se declarado isento perante a Receita Federal, tenho que a aquisição de veículo automotor implica sua não miserabilidade financeira. Assim, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira do autor, indefiro pedido de JG.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003591-8 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINHEIRO PASSOS INTERMEDIAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 48,96 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 7,25 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 7,25 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001268-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BARBARA QUINTANILHA DIOGO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/10/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Esclareça o autor se já foi aposentado por invalidez. Caso positivo, junte-se cópia da carta de concessão do Benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001698-3 - Inventariante: MARIA ZILCA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.087.002685-1 - Inventariante: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PEDRO PAULO PEREIRA RANGEL Decisão:1- Nomeio a requerente Inventariante. 2- Cumpra-se o disposto nos incs: II e III do art. 1032 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004734-9 - Inventariante: MARTA MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO CAMPOS Decisão:1- Aut. xerocópias da certidão de óbito e docts de identificação. 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. 3- Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003136-6 - LUIZA ANACLETO COCUDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENAIR SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o ajuizamento nesta Comarca, tendo em vista o domicílio das rés.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004307-1 - V D M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL STAMATOPOULOS (AC-002878)) X SHIRLENE ROCHA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 1º do art 654 do CCivil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Aguarde-se eventual pedido de informações. ( retificação no sistema de despacho de fls: 2180) \r\n\r\nProc. 2006.087.000337-0 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Tendo em vista o pedido de substituição de fls: 50, regularize-se a representação processual do espólio, no prazo de dez dias, com a juntada, a estes autos, da cópia da certidão de óbito da autora, cópia do termo (ou a certidão) de inventariança e da procuração outorgada através do seu representante legal (inventariante). Decorrido o prazo, voltem conclusos.( retificação no sistema de Decisão de fls: 51) \r\n\r\nProc. 2007.087.004329-0 - EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Ao Agravado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.004724-6 - VALERIA FELIPE ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/10/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001542-5 - LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003850-6 - CRISTIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 25/09/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000251-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X IVANILDA BORGES DA SILVA Despacho:Fls: 40-Expeça-se deprecata apenas para a citação da parte ré, uma vez que o veículo já foi reintegrado. \r\n\r\nProc. 2006.087.000251-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X IVANILDA BORGES DA SILVA Ao autor para recolher: R$ 19,24 na conta 0702-1 (Atos das Serventias Judiciais); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-14129-8 (Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99); R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 1,57 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,57 na conta 5673-300124-3 (FUNDPERJ), referente à expedição da Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Decisão:1- Conforme se verifica nestes autos, não consta a assinatura da magistrada às fls: 15, o que importa em ato inexistente, ante o disposto no art 164, do CPC e, em conseqüência, em inexistência de decisão liminar a ser cumprida. 2- Desta feita, a fim de que se possa examinar o pedido, intime-se a autora para que, em dez dias, junte a planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 3- Ad cautelam, certifique a serventia quanto ao apontado no item 1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004475-0 - PMSM PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (RJ-145297), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ELITE RECORD'S EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS Decisão:Verifica-se que as partes elegeram o foro da Cidade do Rio de Janeiro ao deslinde das questões oriundas do contrato, conforme a sua cláusula 11ª(fls:25). Desta feita, ante o disposto no art 111 do CPC, dê-se baixa e redistribua-se a presente ação a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Ciência ao interessado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000696-5 - REINALDO JOSÉ NOVAES, ADAIR DAMAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), NELY CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:1- Nada a prover ante a extinção do feito (fls:49/52 v). 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. I-se partes e testemunha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu (fls: 135/136). \r\n\r\nId: 270831"
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Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLEIDSON DOS REIS), THAYANNE REGINA PEREIRA REIS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCIDINDO TAL PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS PERCEBIDAS A QUALQUER TITULO, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS OBRIGATORIOS QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CASO O ALIMENTANTE NÃO POSSUA OU VENHA A DESCONSTITUIR VINCULO EMPREGATICIO OS PROVISORIOS SERÃO EQUIVALENTES A QUARENTA E CINCO POR CENTO DO SALARIO MINIMO NACIONAL EDEVERAO SER ENTREGUES A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO. ... DESIGNO O DIA 03/09/07 AS 11.20 HORAS PARA APC NO JIC. CITE-SE E INTIMEM-SE. ... DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003910-9 - KEVYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004058-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004666-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA), EMANUEL LOUZADA VIEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E SESSENTA por cento (160%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 23/08/2007, às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-se e inti \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.001510-5 - RENATO RIBEIRO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002231-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004135-9 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003596-7 - RENATO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CARMEM LUCIA COUTINHO DE BRITO Decisão:1 - Cite-se.2 - Ao autor para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, 02 (duas) declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004208-0 - ALEXANDRE VINICIUS SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARMEN LUCIA CABRAL GAMA Despacho: JUNTE-SE.ACOLHO O REQUERIMENTO SUPRA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIENCIA DO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003469-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FAUSTO LUIZ ALVES), ARTHUR BERNARDINO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000580-0 - GILBERTO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 22/23 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003723-0 - MARCELO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 270830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.004041-2 - René Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.359. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.012471-3 - Loreci Sda Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte Autora para que compareça ao Cartório a fim de retirar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de reverter-se o valor depositado em favor da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.261. Diga a parte Impugnada, no prazo legal, devendo a mesma proceder à juntada de todas as faturas cujos valores foram discriminados na planilha de fls.242 . \r\n\r\nProc. 2004.809.012605-0 - Eline Lhamas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 241,57 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.014999-2 - Aberlardo Pereira de Albuquerque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). Diga a parte Reclamada, em 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação ante os documentos juntados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.015581-5 - Gilsara Barbosa de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.122 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019481-0 - Jane Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada no petitório de fls. 101, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.023121-0 - Silvia Carla Seixas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). - Intime-se as partes a manifestar-se, sobre cálculo do contador, às fls. 130/134. \r\n\r\nProc. 2004.809.027515-8 - Jailson Coutinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). -Esclareça o reclamada o motivo do corte de energia em 21/01/2005. Sem prejuizo, informe o reclamante se continua sem o fornecimento de energia desde a data acima. \r\n\r\nProc. 2005.809.015499-0 - Paulo Henrique Pacheco de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Intime-se a parte Ré para que cumpra o V.Acórdão, promovendo a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015509-0 - Elisângela Correa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020859-7 - Monique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Algar Telecom ( Claro ). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, intime-se a parte Ré para que efetue o pagamento da diferença apontada (R$ 24,00) , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.020971-1 - Janair Geber da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco do Brasil. Aguarde-se a manifestação da parte Reclamante, pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo, quedando-se a mesma inerte, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022547-9 - Aline Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.426,50 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025806-0 - Rogaciano Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Carrefour Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). -Requerimento desnecessário,atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002977-2 - Carmo Francisco e outro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 388,81 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 400,00 em favor do patrono da parte Autora. Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 5.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - Marizete dos Santos Guerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Violeta Móveis e Interiores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.180,66, ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018665-8 - Andréa de Souza Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018873-4 - Francisco Antonio de Souza Cunha. X Info Games, Renatocel & Adilcel Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Julgo deserto o recurso interposto pela parte Reclamada, ante o não recolhimento das custas, inobstante instado a fazê-lo. Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se a manifestação da parte Autora, pelo prazo de cinco dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026991-6 - Jorge Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). 1- Expeça-se MP em nome do reclamante. 2- Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada às fls.50, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.031329-2 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Taií Financeira /sp. Ratifique a parte Autora o acordo de fls.42/43, na forma do Enunciado 14.8 , a fim de viabilizar a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032689-4 - Elaine Martins Nobrega. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). -Venha os extratos bancários, ref. aos meses de03/04 e 07/2007 . \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034135-4 - Alcemir Marins de Oliveira. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.035623-0 - Carlos Rogério da Silva Nascimento. X Som Set Instrumentos Musicais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se MP em nome do autor 2- Intime-se a parte Reclamada(Som Set Instrumento Musicas) para que voluntariamente pague a quantia que foi condenada , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005361-2 - Luiz Eduardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X L F Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão do Autor.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.007244-8 - Adriana Games e Manutenção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Causa estranheza a esta Magistrada a insistência do Advogado da Ré em ser atendido pessoalmente para despachar a petição de fls. 90, considerando que, em uma análise detida do caso, absolutamente nenhuma urgência se vislumbra no requerimento. Alerto ao Patrono que deverá via PROGER protocolizar suas petições, regularmente. Retifico o evidente erro material constante na ata de fls. 44, que, repito, em nada alteraria o feito, para que onde se lê Robson Silva de Oliveira como Autor passe a constar Adriana Games Conserto e Manutenção LTDA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010118-7 - Zeny de Araujo Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Centro Clinico Master. Indefiro o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo, eis que formulado pela parte ré. Prossiga-se com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018490-1 - Adriana Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Itaucard S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.018539-5 - Anderson Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.018578-4 - Ivana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Quais são os débitos que se pretende impugnar? Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a parte Autora comprovar os pagamentos das faturas apontadas a fls. 13 que legitimam a interrupção do serviço \r\n\r\nProc. 2007.809.018662-4 - Pedro Mesquita de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A ação é proposta pela pessoa jurídica representada pelo Autor, devendo ser comprovada a qualidade de microempresa. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.018666-1 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça precisamente a dinâmica dos fatos, indicando a data em que solicitou a rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.809.018801-3 - Jose Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Unicard Banco Multiplo S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005108-1 - Didimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Edney da Silva Leone. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015967-5 - Sorritz Embalagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181). X Reta Brasil Participações e Investimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Branco - OAB SC016679, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.019385-3 - Eliseu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A. O documento de fls.35v refere-se, tão somente, a atualização de cadastro. Venha declaração de isenção do IR, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.019683-0 - Aldicea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Intime-se a reclamada a depositar a diferença , conforme fls.88/91,em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.002703-7 - Adeula Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). 1-Expeça-se o MP em nome da reclamante. 2- Intime-se a reclamada a depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - Emar da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha de fls.101, tendo em vista que o valor de R$ 127,88 já é a dobra da quantia de R$ 63,94. Além disso, a atualização deve ocorrer a partir de 29/12/05 até a data do depósito (fls.88). \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - Hevelyn Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). No acordo firmado entre as partes estabeleceu-se o prazo de vinte dias úteis para o pagamento da quantia de R$ 500,00 . Considerando que este iniciou-se em 17/12/05, tem-se por cômputo final o dia 17/01/06. A guia (fls.55) foi paga no dia 04/01/06 e protocolizada no dia 23/01/06. Assim, não vislumbro a multa pleiteada, ante o pagamento dentro do prazo avençado. No que tange à concessão de créditos, assiste razão à Autora, tendo em vista que na fatura de fls.81 deveria constar o crédito de R$ 300,00 . Assim, considerando que o prazo final é o dia 17/01/06 e, somente na fatura com vencimento no dia 24/02/06 é que foi creditado aludido valor, tem-se 38 dias de atraso. Portanto, o valor da multa atinge o montante de R$ 1.900,00 . Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.900,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000935-9 - Luiz Renato de Moraes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Siemens LTDA. 1- Expeça-se MP em nome do reclamante. 2- Intime-se a reclamante a pagar a diferença apontada no petitório de fls.55/56, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.021433-2 - Manoel Araújo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Teknoex Press Assistência Técnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.272,53 , cada uma, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026613-7 - Judith Magdalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.377,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.018568-1 - José Eduardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - Gilda Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham os documentos necessários à distribuição da ação e regularize-se fls. 09. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.018959-3 - Gilberto Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). -Intime-se o 2º reclamado(Siemens Eletrônica S/A) a devolver a guia de nº5372793, retirada em cartório na data de 30/03/2007, no valor de R$ 1.766,96, devidamente paga ,em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nId: 270186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.006157-3 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X FERNANDO DE FREITAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelas requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011241-1 - LUZINETE MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X IVO DOMINGOS BASTOS Sentença:LUZINETE MARIA BASTOS requer a expedição de ALVARÁ para levantamento de quantias deixadas por seu falecido marido IVO DOMINGOS BASTOS, junto a Fundação Nacional de Saúde e ao Pasep. Comprovada a qualidade de depemdente e informada a existência de saldo às fls. 24 e 32. Não havendo oposição da Procuradoria do Estado (fl. 37v).DEFIRO o pedido inicial, autirizando a requerente a efetuar o levantamento das quantias existentes em nome do falecido junto a Fundação Nacional de Saúde e junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007125-3 - ZADIR REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JURACY GONCALVES REZENDE À parte autora (retirar o ofício ou fornecer o endereço da Universidade Federal do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.054.008249-4 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X VERA LUCIA VIANA RIBEIRO À parte autora (retirar o ofício ou fornecer o endereço do Banco BANESPA). \r\n\r\nProc. 2007.054.008731-5 - RAFAELA DO NASCIMENTO FREIRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X FRANCISCO ADEMIR DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO Fl.s 18: Defiro a gratuidade de justiça. Venha declaração de inexistência de outros dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.054.008844-7 - LUZIA GOMES PROENCA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LUCIANO MARIANO BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se solicitando informações quanto a eventual saldo existente em nome do falecido.Venha declaração de dependência da companheira requerente, junto ao INSS ou comprove a inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000717-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO MARCELINO DA SILVA Sentença:BANCO BMC S/A ajuíza ação de busca e apreensão em face de FRANCISCO MARCELINO DA SILVA.No decorrer da demanda as partes celebraram acordo, conforme documento de fl. 25-26 e requereram a sua homologação com a conseqüente extinção do feito (fl. 27).Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.007701-2 - ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cites-e., após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002720-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002874-8 - CYRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ROSEMARY CONCEICAO MOREIRA SILVA Sentença:Apesar de regularmente intimada para o correto recolhimento das custas judiciais, a parte autora quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Dessa forma, cancele-se a distribuição do feito. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005578-8 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RICHARD CRISTIAN DOS SANTOS ALVES Decisão:1)Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.3) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.4)Ao autor sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007799-1 - ANA AMELIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TAURILIO LOUZADA E OUTRO Ao autor (fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2° réu). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015152-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELY MARTINS DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A exequente informa a fls. 43 que recebeu integralmente o valor devido. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003046-7 - ALLINE BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X CENTRO EDUCACIONAL MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Ao réu para recolher R$ 12,24 (conta 0714-6) + R$ 20,94 (conta 0711-2) + R$ 1,65 (FUNPERJ) + R$ 1,65 (FUNDPERJ), referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal e das testemunhas arroladas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.054.008189-1 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003222-3 - KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se após contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008389-9 - JOAO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Deixo para apreciar a antecipação da tutela com aresposta. Por agora indefiro a antecipação por ausência de verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009331-5 - FABIANA CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02 / 10 /2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de nogócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013593-9 - BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade absoluta da cobrança ou contratação do Seguro Maxi Proteção realizado entre a autora e o réu. E julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Por fim condeno o réu em honorários que fixo em 20% do valor da condenação; bem como nas custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.004636-9 - Inventariante: IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X GILSON SANTANA Decisão:Isto posto, julgoe xtinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.054.005173-0 - Inventariante: ROSEMARY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ESPÓLIO DE MATIAS RODRIGUES E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.004959-2 - MERCADO E PADARIA PAO DE MEL DA VILA NORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, pericial, testemunhal e depoimento do representante da ré. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto as partes indicação de assistentetécnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se para apresentar honorários, após às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção da prova testemunhal. designo AIJ para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:00 hs., intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016028-4 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse plena do imóvel situado na Rua Maria Gama, nº 82, Éden, São João de Meriti. Julgo extinto sem resolução do mérito o pedido relativo à justa indenização em razão do tempo de utilização do imóvel por entender que o autor não formulou pedido determinado quando lhe era possível fazê-lo. Em razão da sucumbência recíproca, custas fracionadas e honorários compensados, ressaltando que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de fixacao de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.014330-2 - KRICHANA NAZARENO FURTADO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DENIZE ELIAS LOPES E OUTRO Os autores estão irregularmente representados nestes autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.005442-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista que a ré quitou o valor a que foi condenada, expeçam-se os Mandados de levantamento como requeridos= a fls. 168, extinquindo-se a fase executiva com fulvro no 794, I do CPC. Certificadas as custas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009329-7 - SIDNEI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro JG . Designo o dia 02 / 10 /2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006864-3 - NILZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU Decisão:Regularizada fls. 09, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009203-5 - HILDA DOS SANTOS SERVO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010475-0 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.015352-9 (4500) - MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, ante à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.054.008872-6 - EDINA FARIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ABÍLIO CORREA DO CARMO E OUTROS) À parte autora. \r\n\r\nId: 270629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007834-0 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X R.J.V. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 13/09/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033026-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). MARGARETH FERREIRA CATALÃO (RJ-158349E) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011271-6 - LENIVALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X JANDUY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - DEFIRO A GJ PARA A RÉ.2 - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR, RAZÃO PELA QUAL DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL.3 - MARCO A AIJ PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007309-2 - MARCOS LUIZ GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X VANESSA BORGES DOS SANTOS NANHAY Intimação para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.007309-2 - MARCOS LUIZ GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X VANESSA BORGES DOS SANTOS NANHAY Despacho:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 24/25.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS;3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.4 - INTIME-SE O REQUERENTE E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS.5 - CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.010601-7 - ROMELIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ARARIPES RODRIGUES DA COSTA) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.CITE-SE POR PRECATÓRIA E INTIMEM -SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO QUE MARCO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 270632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)), EVANDRO FAGNER GONCALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerimento de fls.121/122, além da promoção ministerial de fl.123. Não há, nos autos, fato novo, a recomendar a revogação da custódia cautelar do réu, permanecendo íntegros os requisitos que ensejaram a segregação cautelar do increpado, mantida a decisão de fls.83/84 pelos fundamentos nela perfilhados. Por isso, o pleito defensivo poderá ser revisto e melhor analisado quando da realização do ato designado à fl.111. Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.054.008858-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO VALERIO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/09/2007, às 13:00 horas, para a adiência preliminar. \r\n\r\nId: 270630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de defensivo, adotando além das razões expostas nesta decisão e as lançadas pelo Ministério Público em sua manifestação às fls.99/100. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006977-1 - MP X JULIANO HORACIO DE ANDRADE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo réu e ante a anuência do Ministério Público, em relação aos meses de junho e setembro de 2006, prorrogo por dois meses a suspensão condicional do processo. Anote-se.Atualize o cartório a folha de freqüência que consta na contra-capa.Intime-se o réu pessoalmente para dar prosseguimento ao benefício, bem como justificar sua ausência nos meses de maio e junho de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do benefício.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 270631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014665-5 - LEANDRO DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação acidentária ajuizada por LEANDRO DA FONSECA ARAUJO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ambos qualificados na inicial.A advogada que patrocina o autor informou, à fl. 40, que renunciou os poderes que lhe foram outorgados pela parte autora, tendo cumprido, de forma integral, o que determina o art. 45 do CPC, trazendo aos autos prova de que cientificou o autor da renuncia (fl. 41)O autor, tendo sido intimado pessoalmente a regularizar, em dez dias, sua representação processual, conforme se verifica na certidão de fl. 46, quedou-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sem custas, tendo em vista a Justiça Gratuita deferida à fl. 38.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016184-0 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.066.000921-9 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA FIRMIANO X SOTERO JOSE FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador. \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o rito de ARROLAMENTO;2) fls. 81/84 - venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\", por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1994.066.000834-0 (23210) - Inventariante: ANTONIA DE ASSUMPÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X JOSE ANTONIO NETO Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.546.005622-0 (27061) - Inventariante: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA NILCE FAGUNDES COSTA E OUTRO), Interessado: MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Vista ao patrono do Inventariante para fornecer cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.005443-8 - JOAO CLAUDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMUEL DE SOUZA ROCHA), IVA ROCHA DE ABREU Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010157-1 - SEBASTIAO DESTO FILHO, Inventariante: IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO DESTO FILHO (fls. 04);2) defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO, independentemente de termo;4) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000413-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DE JESUS SILVA Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 21/40 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.020550-0 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X RITA DE CASSIA PITASSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 82, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de correção monetária a partir da data do óbito e juros legais a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006267-0 - GILCIANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre fls. 39/67, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006471-9 - JOSE EUDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fl. 24 Indefiro a convolação para o rito ordinário.Inexiste para o juiz e partes a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, uma vez que se trata de matéria de ordem pública a norma do art. 275 do CPC.2) Defiro, por derradeiro, o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado à fl. 17, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1)Recebo a emenda a inicial de fl. 25. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) confirmar a antecipação e tutela; e b) condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos) reais, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002023-6 - RICARDO AGUIAR DOS SANTOS, EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), PAULO SILVA DOS SANTOS Vista ao patrono do sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010328-2 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RIO EXPRESS TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Diga a parte embargada. Com a resposta será apreciado o pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.007379-1 (29.080) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patronos das partes sobre cálculos de fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES Vista ao patrono do exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Vista ao patrono do autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Vista ao patrono do exequente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004977-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI), ADOLPHO BERTOCHE NETO Vista ao patrono do autor sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre fls. 36/39, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Condeno a autora, ainda, na forma do art. 18, do Código de Processo Civil, no pagamento de multa no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:Fl. 26 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004241-0 - ALAN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do 1º réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.002107-0 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ODILON ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), BANCO BMG Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Falecido: CARLITA DE LUCAS ÁVILA, Falecido: DILSON DE CAMPOS ÁVILA, Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA LUCIA HELENA LUCAS ÁVILA COELHO - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, ANA CARLA LUCAS ÁVILA YONEDA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO, VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JR-HERD. DE VANDER LUCAS, ALINE KELY DE LUCAS - HERDEIRA DE VANDER LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), DENISON PEGO DE AVILA - HERDEIRO DE NILSON LUCAS), LUISA MOREIRA DE ÁVILA - HERDEIRA DE NILSON LUCAS - MENOR, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), CELSON ANTÔNIO LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO), CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS ÁVILA - HERDEIRO DE CELSON ANTÔNIO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Fls. 671 - Os automóveis Fusca-1300, placa IQ 7554 e Parati, placa TG 2059 foram avaliados conforme laudo de fls. 423. Expeçam-se alvarás para a venda dos automóveis;2) fls. 777 - com o valor da venda dos automóveis deverão ser quitados os débitos referente à sala comercial situada no Edifício Pastor. A diferença deverá ser depositada em juizo e apresentado comprovantes nos autos;3) fls. 776 - defiro prazo para apresentação da certidão do RGI referente ao imóvel localizado em Juiz de Fora-MG;4) não há nos autos cópias dos ofícios que foram expedidos ao Banco Real e nem ao Banco ABN AMRO Real S/A, conforme certidão de fls. 768. Regularize-se, se for o caso;5) expedidos os alvarás e os ofícios, intime-se a perita contadora, que procederá a Apuração de Haveres da firma individual \"Dilson de Campos Ávila-ME\", nomeada às fls. 592, item 4, para estimar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.066.021448-6 -, Falecido: LUIZ SANTOS, Inventariante: SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) LUIZ SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ SANTOS JUNIOR (RJ-128168)), CÉSAR ALVES SANTOS - MENOR, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho: 1) Mantenho fls. 84; 2) A titularidade do imóvel de fls. 91 somente poderá ser apreciada nas vias ordinárias; 3) À avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.066.007233-5 -, Inventariante: MARIA IRENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOAREZ GONÇALVES Sentença:Inventariado: Manoel Joarez Gonçalves Inventariante: Maria Irene Gonçalves Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 113,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006888-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:1)Baixa ao cartório, atendendo ao requerimento verbal do Ilustre Procuradora da Câmara Municipal; 2)Dê-se vista por 72 horas, após volte cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, pena de arquivamento do processo, se com crédito da venda do veiculo apreendido não restou saldo para quitação da verba exeqüenda, uma vez que, tendo havido a apreensão do bem por ação autônoma de busca e apreensão, deve ser aplicado, inteligência do art. 2.º do Dec. Lei 911/69, o preço do bem no pagamento de todas as despesas dela decorrentes, inclusive, com a entrega ao devedor do saldo apurado, se houver.Portanto, no caso, para que haja execução (liquidez) de honorários advocatícios e despesas processuais é necessário que se prove que o preço da venda do bem foi insuficiente para satisfazer todas as despesas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como anuêncio ao pronto julgamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009697-6 - IGOR DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Decisão: Os cursos e exames supletivos são destinados aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino na idade própria. Não é o caso do autor, que sequer completou 18 anos e enfrenta a vedação do art. 38, § 1º, I, da Lei nº 9.394/96. Não há possibilidade de o requerente concluir antecipamente o ensino médio. Não vislumbrando a fumaça de bom direito, revogo a r. decisão de fls. 30/31. Intimem-se as partes e, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Decisão:Fl. 63 - Defiro, recolhidas as custas oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a suportar as despesas com a cirurgia indicada pela autora, com exceção de honorários da equipe médica. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR E IMPROEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a parte autora e R$ 1.000,00 (mil reais) para o denunciado.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 25/28 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.009355-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Sentença:Vistos etc.Trata-se de prestação de contas ajuizada por MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO em face de JOSÉ DA SILVA LOPES, ambos qualificados na inicial.Conforme a sentença de fls. 55/56 o réu foi condenado a prestar contas, as quais vieram às fls. 57/187.A autora foi intimada e não apresentou oposição.Isto posto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS e declaro a existência do saldo de R$ 3.463,77 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) em favor do réu.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Decisão:Fls. 19/20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC.Intime-se o patrono do devedor por DO. 2) Deixo de arbitrar honorários relativos à execução, haja vista que como o novel ordenamento jurídico trazido pela Lei . 11.232/05, não há mais ação de execução de título judicial, mas sim fase de cumprimento de sentença. Nesse sentido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011502-4 - EDESIO LARANGEIRA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.005163-2 - ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X SERVI SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1) Fl. 132 - A determinação de cumprimento da setença de fl. 129, refere-se ao cumprimento da condenação em pagamento de honorários advocatícios. 2) Arguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.010167-4 - RONALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Informe a parte autora o endereço completo do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004561-0 - ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Decisão:1) Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, prova inequívoca e periculum in mora, INDEFIRO O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA.2) fLS. 81/83 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010193-5 - MARIA HELENA AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000636-3 - ANTONINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o domínio da autora sobre o imóvel, objeto da demanda, descrito, conforme a certidão do RI que se encontra à fl. 24 verso destes autos.Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis.Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 270634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001776-2 (25045) - ROZENILZA PEREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.066.001036-8 (24651) - ROSALINA DA CONCEIÇAO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 134/153. \r\n\r\nProc. 1997.546.019405-3 (42368) - EDINO DAMASCENO VITORINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS-(AC TRAB) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 112/115 (laudo de otologia). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009368-9 - GERUZIA BEZERRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MANOEL AMBROSIO FILHO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009778-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.009780-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002754-1 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO SOUZA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.002966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X CELIO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face das correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009430-0 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.066.001348-3 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000420-0 (29086) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513) Certifico que, encontra-se a disposição do Autor, Carta de Sentença extraida dos presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005514-7 - JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RENATO ALEX MACHADO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 23/52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008563-2 - MARISA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Emende a embargante a inicial, no prazo de dez dias, para informar o valor que entende correto, aparesentando memória de cálculo, na forma do art. 739-A, §5º, do CPC, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002143-5A - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Recebo a presente exceção e suspendo o processo, na forma do art. 306 do CPC. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015112-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digai o exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.009528-5 - SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208)) X BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003146-5 - MARINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQÜENTE em face do que consta às fls. 15/16. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.066.000728-2 (5905) - J. C. BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X Falido: JOSE DA COSTA BARROS JUNIOR Decisão:Considerando a extinção sem resolução do mérito, deve o requerente arcar com as custas e despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002751-4 - STELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Ivan Andréa P. de M. Montenegro, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes e intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal requerida às fls. 86 e 88 e do depoimento pessoal da autora, requerido à fl. 83. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002143-5 - ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Despachei nos autos da exceção em apenso, ficando o presente processo suspenso por força do disposto no art. 306 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009607-1 - INCOMAT INCORPORAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X LUCIANO CASALLI ROSA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a requerente é pessoa jurídica que não demonstrou a alegada necessidade e o objeto do pedido por si só desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005013-7 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 35/36. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013106-4 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 95/97. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.066.000140-7 (42725) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (2ª CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (RJ-003954), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 5680/5683, pois já há sentença de mérito, encerrando a prestação jurisdicional de 1º grau. Recebo o recurso de fl. 5673 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.001246-8 (24202) - DIOMAR LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o advogado da parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1988.066.000295-0 (28437) - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada for requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000020-0 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000008-4 (029098) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUDOVICO LEONARDO MOLLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009888-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico que o MM. Juiz exarou sua r. decisão à fl. 02, a seguir transcrita: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018422-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Defiro fl. 56. (petição do exeqüente requerendo dilação do prazo por mais 60 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008032-4 - ARABELA GOULART SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUZIA LUCIA DA SILVA ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/38. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/09/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.002746-0 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004107-7 - LEILA GOUVEA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008533-2 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014454-0 - CLELIA REIS DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 145 que foi designado o dia 06/09/2007, às 14h para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009052-4 - MARYLENE DE VASCONCELLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/2007, às 15h15m. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000651-5 (37219) - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nId: 270636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1985.066.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1982.066.000110-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027408 \r\n\r\n2006.066.004988-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1981.066.000570-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1983.066.000561-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1983.066.000821-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1983.066.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n1984.066.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1984.066.000385-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1984.066.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1984.066.001123-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1985.066.000620-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1985.066.000882-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1986.066.000379-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n1987.066.000151-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1987.066.000212-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1988.066.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1988.066.000194-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1990.066.000345-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1996.546.012697-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2004.066.016782-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO - RJ062727 \r\n\r\n2007.066.008161-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2007.066.002626-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES - RJ068305 \r\n\r\n2001.066.024896-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2003.066.028665-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.066.015330-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2005.066.010150-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1985.066.000481-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1981.066.000297-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.066.005839-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.066.008432-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2007.066.002328-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS - RJ039044 \r\n\r\n2006.066.010003-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2007.066.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1982.066.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1984.066.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1988.066.000409-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1988.066.000497-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2006.066.016304-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n1998.066.000208-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1985.066.000097-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2002.066.013857-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n1991.066.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.013241-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n2006.066.007213-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ WILMA DOS SANTOS - RJ028278 \r\n\r\n1983.066.000901-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1984.066.001227-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1981.066.001042-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2007.066.003534-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2006.066.014550-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1978.066.000067-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1981.066.000785-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1982.066.000969-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1982.066.001003-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1982.066.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1983.066.000580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1983.066.000611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1983.066.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1983.066.000873-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1984.066.001146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1984.066.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1985.066.000216-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1985.066.000855-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1985.066.000943-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1985.066.000992-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1987.066.000528-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1989.066.000379-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1990.066.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1994.066.000720-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1998.066.000203-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.066.014275-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2007.066.001920-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1981.066.000626-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1981.066.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1981.066.000764-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1981.066.000857-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1981.066.000858-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1982.066.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1983.066.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000486-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000459-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n1984.066.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1984.066.000979-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1985.066.000851-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n1985.066.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1986.066.000253-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1987.066.000304-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1998.546.013625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.066.002605-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2006.066.009803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nVANDERLEI BARCELOS DE SOUZA - RJ104878 \r\n\r\n2006.066.014072-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.066.014074-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.066.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n1983.066.000585-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.066.001534-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2007.066.007504-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1984.066.000785-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1996.066.222512-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2007.066.004228-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2006.066.004701-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.004744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.066.004762-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004815-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004930-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.004953-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004966-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.005032-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.005366-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.005374-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.066.005388-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.066.005471-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.005486-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.005541-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.005568-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.005619-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.005641-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.010093-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.010095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010100-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.010103-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010665-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.010668-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.011175-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.066.011676-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011696-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011697-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011709-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011798-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011801-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.011819-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.012983-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.012986-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.013002-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.013017-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.016106-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.066.016108-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.066.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.066.002158-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002814-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002880-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2007.066.006156-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1983.066.000102-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n1996.066.222411-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1999.066.001126-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.066.018179-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n2006.066.004224-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.066.000420-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.000438-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007577-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES - RJ075660 \r\n\r\n2007.066.004354-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ061792 \r\n\r\n1983.066.000700-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.066.015994-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n1982.066.000547-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA - RJ001094 \r\n\r\n2006.066.005497-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nNAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS - RJ083248 \r\n\r\n1983.066.000743-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.066.010079-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARGARIDA LIMA DA SILVA - RJ124587 \r\n\r\n2007.066.007212-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007217-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007223-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.066.008338-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2000.066.015581-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2003.066.016148-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1981.066.000124-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1983.066.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1989.066.000291-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1992.066.000486-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1998.066.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.066.003105-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2007.066.003873-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006999-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.008896-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.003400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2006.066.013088-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGILSON RAFAEL SILVA - RJ125589 \r\n\r\n2006.066.010676-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.008274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2005.066.009238-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.004027-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n2007.066.008123-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.066.008126-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n1984.066.001177-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1986.066.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1989.066.000432-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1984.066.000209-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1996.066.222291-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.066.008805-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2005.066.007179-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2007.066.007406-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR AMBRÓSIO - RJ135637 \r\n\r\n1992.066.000370-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n1983.066.000717-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS - RJ124934 \r\n\r\n1983.066.000249-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2007.066.006711-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1981.066.000526-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1981.066.000693-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1981.066.000734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1983.066.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1983.066.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1983.066.000247-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1987.066.000063-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1988.066.000097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n1988.066.000675-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA NOVAIS - RJ145106 \r\n\r\n2004.066.013461-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2005.066.004635-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.008118-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.066.000864-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1983.066.000906-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2007.066.007422-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM JULIANO - RJ148378E \r\n\r\n2006.066.005756-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2001.066.010023-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2003.066.002725-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO - RJ153338E \r\n\r\n1981.066.000140-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000092-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n1997.546.002525-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2001.066.001848-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.066.010082-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.066.010326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nORCILIO POLIDORO - RJ141825 \r\n\r\n1982.066.001221-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2006.066.014970-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.066.000450-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.066.005724-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006327-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006923-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2004.066.021245-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.066.021296-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.066.011331-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.066.002609-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007950-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007951-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007957-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007958-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007961-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007963-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2007.066.007035-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007051-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007052-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007518-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007521-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 270637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n014451/2001 (2001.819.001430-5) - Paulo Cesar de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Hamilton Mamono e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.68.(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O Nº DO CPF DO RÉU). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005658-4 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jose Carlos de Abreu. ao autor sobre certidão negativa do OJA, onde deixou de intimar o réu, em razão de não ter localizado o nº no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.819.000758-7 - Antonio Luiz da Silva. X Dorival Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005580-6 - Sebastião Rubens Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Claudia Maria Gomes Alcantara e Silva. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 24 , NO PRAZO DE 48 HORAS.(OFICIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.819.000602-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Aparecida Menenguci. INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 45.(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O MESMO ENDEREÇO DA RÉ, QUE CONSTA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.819.003502-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Vanessa da Silva Inacio. INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 37.(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMANDO O MESMO ENDEREÇO DA RÉ, CONSTANTE DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.819.001861-0 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Cleonice Braga Moreira de Melo. DESIGNO O DIA 31/08/07 AS 1420HS.FICA INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR OBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE BARRA MANSA,ONDE DEIXA DE CITAR O RÉU, POR NÃO LOCALIZAR O Nº 100, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002450-7 - Maria Celina Votorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). CLS \r\n\r\nProc. 2005.819.000936-7 - Carlos Alberto da Graça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001016-3 - Aluizio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Center Cell Telefonia Celular T. S. B. Cell Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Intime-se o exequente para que informe se o acordado às fls.44 foi devidamente quitado pelo réu, no prazo de 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - Priscilla Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 63.(AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO, ONDE FOI PENHORADO UM COMPUTADOR NO VALOR DE R$ 2.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.819.006122-7 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006542-7 - Milton Jacinto de Paiva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei... \r\n\r\nProc. 2007.819.002323-0 - Antonio Ademar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 169,43. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.004084-6 - Leonor Francisco Armele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Anacrésio Monteiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Candido da Silva - OAB RJ080558). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005498-6 - Antonio Cosielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334, Jose Nereo Militao - OAB RJ028692). X Elaine Cristina Xavier Bandeira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.102/104Vº,ONDE O OFICIAL INFORMA QUE DEIXOU DE INTIMAR OS RÉUS, POR APRESENTAREM CÓPIAS DE GUIA DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 2.544,24, JUNTADA AOS AUTOS, POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.003894-0 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Daniele Horário de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cautiero Horta Jardim - OAB RJ005357, Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). AO AUTOR SOBRE FLS. 52.(oficio do ministério da fazenda,informando o novo endereço da ré). \r\n\r\nProc. 2006.819.008266-8 - Smart-telecom Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Danielle Leite Maia. ao autor sobre certidão neg da OJA: \"... Fui informada pela Sra Aurea, atual locadora, que desconhece a ré...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003536-0 - Elcio Gastão Porto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X J. V. A. Comércio de Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Fls.10/11 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014458/2001 (2001.819.000666-7) - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Marcio Carvalho da Cruz. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 270355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º Salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal dos menores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão o equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal dos menores.3- Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º Salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal dos menores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão o equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal dos menores.Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2007 às 13h e 30min.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores.Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001938-5 - CAROLINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X AUREO DIAS DE SOUZA NETO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 29/08/2007, às 15:30 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) . \r\n\r\nProc. 2007.003.002241-4 - PHILLIPE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ADEARLE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º Salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal dos menores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal dos menores.3- Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 29/08/2007 às 15:00 horas.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.5- Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, se \r\n\r\nProc. 2007.003.006786-0 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JUARES FROTA NUNES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 29/08/2007, às 13:30 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) . \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Fixo os provisórios em 30% dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta ocrrente da representante legal dos menores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão o equivalentes a 200% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal dos menores.3- Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/10/2007 às 13:00 horas.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores.5- Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.003311-4 - JOSEFA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão: Por todo exposto, e, em consonância com o que dispõe o art. 342, do CPC, intime-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, bem como para que arrole testemunhas no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora, cientificando-a que poderá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001834-2 - ALVARO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624) Decisão:Em razão da prova pericial da paternidade, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos em 20% ( vinte por cento) seus rendimentos líquidos, em casa de vínculo empregatício, ou 75% ( setenta e cinco por cento) do salário mínimo, na hípotese de ausência de vínculo. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.005427-0 - AILTON GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LUCIANO ROCHA MOREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, conforme cálculos de fl. 17, incidindo custas e honorários ora fixados. Intime-se o executado para que, caso deseje impedir a decretação de prisão, deverá comprovar o pagamento pelo menos, das três últimas prestações integralmente.3 - A parte autora deverá diligenciar para informar ao Juízo o endereço da empresa mencionada à fl. 16. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO Despacho:E-se o respectivo mandado e citação/intimação para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO Ao autor para que urgentemente forneça cópia da EMENDA DA INICIAL de fls.12 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001820-4 - DÉBORA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Sentença:e de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001937-3 - VALDIRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002092-2 - NELSON ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X NELSON ELIAS RAMOS JUNIOR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fl. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Oficie-se à 1ª Vara de Família encaminhando cópia da ata de fl. 24. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006107-7 - DENISE BRITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EDIMILSON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - E-se os expedientes necessários para intimação das partes e testemunhas para a audiência designada. \r\n\r\nId: 270711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANIZIO RICARDO DOS SANTOS FILHO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.009429-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANGRA LIDER COM. DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Fls. 157: Defiro, após recolhido o mandado anterior. \r\n\r\nProc. 1998.383.011894-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exequente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011903-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exequente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011904-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exequente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 270710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.822.002661-1 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702). X Vidrossim Temper - Paulo Silva Santos. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004722-5 - Marcos Valério Ritti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Celso Souza Mattos. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001084-8 - Fábio Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Andrade Mizrahy - OAB RJ053206). Fica designado o dia 14 de setembro de 2007, às 10:00 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003384-8 - Alexandre Ferreira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Cesar Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.500,00, com juros mensais de 1% e correção desde o vencimento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - José Paulo Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Maria Aparecida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.886,00 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais), corrigidos monetariamente e com juros ... \r\n\r\nProc. 2006.822.004366-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Patrícia Fidelis. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 820,29 (oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento dos títulos de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.822.000423-1 - Besalel de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Seleções do Reader'S Digest. Fica designado o dia 13 de setembro de 2007, às 10:45 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005323-9 - Valdeci de Oliveira Fonseca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). 1) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré também para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 22, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.822.005783-0 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o pleito de fls. 57, pelo fato do pagamento ter sido realizado em prazo razoável após a atualização de fls. 38/39. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. A penhora on line de fls. 49 foi infrutífera, conforme comprovante em anexo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005952-7 - Judimar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Parafusos Angra LTDA. Rep Leg(s): Ualace de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). Defiro o desentranhamento requerido a fls. 55, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000198-9 - Abdias do Carmo Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000199-0 - Carla Guedes da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000249-0 - Maria Lúcia de Paula Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000386-0 - José Pinheiro de Jesus. X Samsug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 800,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000938-1 - Maria de Lourdes Maciel da Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), no prazo legal de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000943-5 - Ivete Maria Ribeiro. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.180,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001007-3 - Nairo Jose Duarte Fazolato. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 860,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.001629-4 - Maria de Lourdes de Araujo Santana. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 800,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.002642-1 - Waldir Araujo da Silva. X Dental-life Sistema Integrado de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Fica designado o dia 13 de setembro de 2007, às 10:45 h para a Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004071-3 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Marcos Alberto C Baptista. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - Renate Kormann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (fls. 118), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003716-7 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X M. A. C - Samir Faustino de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). À parte autora para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006032-3 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - Guilherme Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Sérgio Luiz de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos para levantar a penhora dos direitos possessórios de fls. 153, independentemente de termo ou auto. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). Nada a prover sobre fls. 125/126. Deixo de acolher as alegações do Banco por duas razões: 1) o extrato de fls. 08 indica que se trata de conta corrente, enquanto os extratos apresentados pela ré (fls. 42/112) dizem que se trata de \"caderneta de poupança\"; 2) o extrato apresentado pela ré a fls. 110 possui lançamentos diferentes do extrato apresentado pelo autor a fls. 08, inclusive a tarifa \"MULTICESTA 1\" não aprece nos extratos trazidos em \"cumprimento\" a fls. 38. Assim, à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 114, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003207-8 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003367-8 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006086-4 - Maria Siqueira de Oliveira Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000260-0 - Valdecir Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Imperial Medicina do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.729,79), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.000261-1 - Amarildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Imperial Medicina do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.084,79), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.000262-3 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Imperial Medicina do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.199,79), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000279-9 - Cícero Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000748-7 - Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000783-9 - Alcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000788-8 - Laureano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.003853-8 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X William Peres da Silva e outros. Considerando que o autor não é o titular do direito pleiteado na demanda e sim procurador do verdadeiro titular (fls. 08), mister reconhecer inadmissível seu prosseguimento no âmbito deste Juizado, uma vez que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 270217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo, EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.052.003600-4 - L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial, não obstante o nome iuris dado a ação.Considerando terem as partes ratificado, em Juízo, sua intenção, bem como ter o Ministério Público opinado favoravelmente à homologação do acordo, merece ser o mesmo homologado, já que presentes os requisitos legais. Ante ao exposto, homologo o acordo acerca da exoneração de pensão alimentícia (art. 269, II do CPC) e determino a expedição de ofício à fonte pagadora, a fim de que sejam suspensos os descontos atinetes à pensão.Custas ex lege.Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de 3 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004331-6 - R.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)\"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público reunciam expressamente ao prazo recursal. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente. Dê-se baixa e arquivem-se.\".(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006635-1 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.S.P. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de JOSE CARLOS PEREIRA e ODETE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira ODETE MARIA DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. P.R.I. Araruama, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005115-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X L.B.F. Ao autor para regularizar a representação processual (autos sem procuração), bem como para comparecer a esta serventia para assinar termo de guarda provisória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801)) X J.R.D.F.) Ao Autor sobre certidões negativas de fls. 158 e 160 (Intimação de testemunhas do Autor) \r\n\r\nId: 270803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., n/f do art. 226, II CP e art. 1º, V, da lei8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 270802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.823.003695-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Jose Antonio Barroso Oliveira Batista. Designo a AIJ para o dia 28.08.07, às 14:20 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 270220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006998-8 - CLAUDIO RABELO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CLAUDIO RABELO ROCHA Fls. 45/48 - ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.001992-6 - MARCLISSILA GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.007.002674-0 - GENI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PERES- FALECIDO- Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente ao FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal em nome de JOÃO PERES.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 04/32,38/39 e 58/59.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por Geni de Souza Lima, para levantamento do saldo atualizado referente ao ofício de fls. 58, em nome de João Peres, junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002784-8 - BC FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a proprieda-de e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de regis-tro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apre-sentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituí-do livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04)... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização Por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018303-3 - J DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)), J. DEUSDETE ALVES ME Ao autor para recolher custas de citação.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003462-2 - VINICIUS JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Esclareça-se se o pedido de desistência se refere apenas ao autor Vinícius.2) Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:1) Fls. 183/189 - Ao agravado.2) Homologo a desistência da parte autora quanto ao depoimento pessoal dos representantes legais das rés. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 267/268, para que surta os efeitos legais e, diante a quitação noticiada, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA Ao autor para recolher custas de oja, bem como fornecer cópias de fls.53/54.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007207-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:Ao cartório para proceder ao bloqueio e prestar as informações requeridas a fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor e ao réu para recolherem as cunstas pendentes \"pro rata\" conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 451,35; CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 47,93; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 109,94; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 24,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 24,83. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.005480-1 - DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.007.000673-9A - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELIZABETH BRANDAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excipiente ´para recolher as custas subsistentes.Escrivão (0702-1) R$ 41,97; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,19 . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA), JOSE MAURO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 163 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA), JOSE MAURO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Venham as custas judiciais para intimação, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000648-0 (29002) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Ao exeqüente para recolher as custas judiciais no Juízo Deprecado, conforme ofício de fls. 164: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 2,85; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; Porte de remessa R$ 8,74; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; FETJ R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008604-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000038-2 (21495) - Inventariante: ALMERINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA Fls. 146 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.006368-4 (27974) - Inventariante: ELIAS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOAO PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:1) Fl. 151 - Ao inventariante;2) Esclareça sobre o pedido de habilitação em fl. 93;3) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.007.001597-9 - Inventariante: MARIA INEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIGAR ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ODIGAR ALVES DE SOUZA em que é inventariante MARIA INEZ ALVES.Homologo a partilha de fls. 74/90, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003273-0 - MARIA DA PENHA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 23. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.007.017654-5 - J.DEUSDETE ALVE ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA E OUTRO Despacho:1) Considerando que a parte autora se manifestou nos autos em apenso, intime-se novamente quanto ao despacho de fls. 38, por publicação no D.O.2) intime-se a parte autora para regularizar seu endereço, sob pena de aplicação do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003519-0 (28714) - MARIA DE LOURDES MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.007.003392-6 (30255) - IMPACTO BUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.003392-6 (30255) - IMPACTO BUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Venham custas para expedição do ofício, como seguem: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.005173-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1) Esclareça a parte exeqüente o pedido de expedição de mandado de pagamento, pois, em princípio, os valores depositados seriam para garantir o juízo. 2) Certifique o cartório o montante depositado a disposição do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:... Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.005414-9 (29.586) - JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA - S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Proceda o cartório na forma da decisão de fls. 323. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação por arbitramento (em execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005030-8 (26.358) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS-INAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X S N TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 267, VI, CPC, por impropriedade da via eleita, condenando o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar correspondente a cinco por cento do valor atribuído à causa (art.20, par.4º, CPC)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.002398-1 (28566) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LABORATORIO DE ANALIS.CLIN.STA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a decisão alvejada permanecer tal como foi lançada. Cabe asseverar que a tutela antecipada de fls. 395 não foi confirmada nos seus estritos termos pela sentença de fls. 416/419, a qual modificou o prazo e a forma de coercibilidade da decisão judicial, já que a remoção de bens para depósito judicial foi substituída por multa diária apenas por ocasião da sentença condenatória, a qual não fixou data de início de cumprimento ( art. 461, § 4º, \"in fine\" do CPC), bem como, não constou dos mandado de reintegração ou dos respectivos aditamentos a possibilidade de aplicação de multa diária, não ocorrendo portanto a necessária intimação pessoal. Cumpra-se o determinado a fls. 463. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional crediticia c/c declaratoria de nulidade de clausula contratuais repe \r\n\r\nProc. 2004.007.000792-2 - DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fl. 221/233 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005718-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.007.000864-0 - FABIO FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIA HONORIO (FALECIDA) Sentença:...Satisfeita a pretensão da requerente através da expedição de alvará em fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001386-1 (30.011) - Inventariante: NILZA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES/FALECIDO EM 07/03/2001 Venham cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.007.004806-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) VICENTE JOSE MULLER ALVES) X MARIA MULLER ALVES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos a devida notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.004254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VALDEISA SOUZA Despacho:1) Regularize-se a representação. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 22.3) Indefiro o pedido de liminar, uma vez que, conforme fls. 20 (AUSENTE), a notificação extrajudicial da mora não foi realizada a contento, conforme súmulas 72 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 163 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005199-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) As partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. (2.229.208) UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 24/25. Anote-se onde couber. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.003480-4 - VERA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BRADESCO Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003517-1 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 27/28, anote-se onde couber. 2) Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.007.003525-0 - SOLANGE BARIZON NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003538-9 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003600-0 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003613-8 - ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face da Caixa Econômica Federal. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003700-3 - OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Regularize-se a representação do espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003859-7 - ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004031-2 - ELECILDA MARLENE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Esclareça-se quanto ao pólo ativo diante da informação de que os autores mantinham contas de poupança junto a C.E.F.3) Esclareçam a vinda aos autos de documentos em nome de Valdir Luiz Vieira. \r\n\r\nProc. 2007.007.004046-4 - HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004065-8 - ERNESTINA DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004123-7 - ANNA MARIA BEZERRA LIMA GADONI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004125-0 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X UNIBANCO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.007.004140-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X YESO SITEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 59.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004142-0 - ALEXSANDRO ALVES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CESSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004511-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002931-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X AXA SEGUROS DO BRASIL Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA A autora para recolher as custas de carta precatória, bem como, fornecer cópias.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.011725-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho para declarar a nulidade da sentença de fls. 75, diante da falta de intimação para dar andamento ao feito. Intime-se a parte autora para recolher as custas pertinentes a expedição de carta precatória para citação da ré, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004630-2 - ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS E OUTRO Despacho:1) Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário, juntando os documentos mencionados a fls. 02. 2) Esclareçam o pólo passivo diante da afirmação de que o falecido possuia contas de poupança no Banco do Brasil S.A. e Nossa Caixa. 3) Acoste-se aos autos cópias da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento dos requerentes para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1) Venha aos autos planilha atualizada de débitos. 2) Diga a parte exeqüente se persiste o interesse nas penhoras anteriormente realizadas. 3) Fls. 595/596 - Para que não ocorra excesso, deve a parte exeqüente indicar o bem imóvel sobre o qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004803-7 - J.C.HENRIQUES LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPAR. POR DANOS MORAIS C/ ANTECIP.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002986-9 - SEBASTIAO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 275 e 276 do CPC, sob pena de se considerar preclusa a oportunidade para apresentar rol de testemunhas ou apresentar quesitos para perícia.3) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003622-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para recolher custas pendentes: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007668-9 (28116) - AGNALDO VIEIRA DE SA, MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) As partes sobre o laudo de fls. 189/199.2) Oficie-se como requerido a fls. 200. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5A - GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X ROBSON LUIS VOLPATO Despacho:Recebo a presente exceção de imcompetência e, por conseqüência, determino a suspensão do feito principal na forma do art. 265, III do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. Em caso negativo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Despacho de fls.01121) Explique o cartório, mediante certidão, o motivo pelo qual a procuração enviada pela ré em data anterior não foi juntada aos autos, no local correspondente, até hoje. 2) Diante da certidão de fls. 110 vº, que dá conta que o executado foi intimado com prazo inferior a cinco dias, adio o leilão designado para o dia 24/07/2007. Intimem-se. 3) Manifeste-se a parte exeqüente quanto as demais questões levantadas a fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2002.007.003434-9 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FIORELLI INDUSTRIAL DE BASE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 90/91, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho no feito em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001479-9 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA Despacho:1) Venha aos autos o original da petição de fls. 237.2) Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 237. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.002879-2 - DAVID DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante do cumprimento espontâneo do débito, conforme noticiado a fls. 179, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000136-4 (22.709) - RITA PEREIRA VERISSIMO X MANOEL JOSE PEREIRA/FALECIDO EM 23/07/1979 (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401) 1) Fls. 241 - À inventariante; 2) Cumpra-se integralmente fls. 224, item 1. (1) Venha a certidão do Cartório do distribuidor, e face o lapso temporal, venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis inventariados (fls. 09/16);) \r\n\r\nProc. 1998.506.004403-5 (27748) - Inventariante: ALCIDES ROCHA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LACERDA E OUTROS, Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X AMERICO VESPUCIO CAMACHO DE LACERDA Despacho:1) Fls. 135/136 - Ao inventariante;2) Fl. 139 - Aonte-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.506.004927-1 (28879) - Inventariante: LIDIA ANDRADE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) MARCIA GOULART ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANDRADE DA ROCHA Fls. 112 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.001746-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA RITA MARTINS E OUTRO Sentença:1) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls. 112/113. Diante da concordância dos interessados em fls. 115 verso, 117 verso e 118. PRI.2) Recolha-se o ITD.3) Cumpra-se item 1 de fl. 110 verso.4) Fls. 90/94 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.006591-0 - Inventariante: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIMÕES GOMES Sentença:Homologo os cálculos de fl. 40. Oficie-se para as CND's faltantes. Após ao partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004723-9 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) X JOAO ALVES VIANA NETTO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Venham às primeiras declarações, manifestando-se os interessados e fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Primeiramente, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo como pontos controvertidos a demonstração da efetiva prestação dos serviços pela parte autora, bem como a correção dos juros cobrados. Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de cinco dias para o acostamento do rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas.Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Intimem-se as testemunhas arroladas. As partes devem efetuar o recolhimento das custas das diligências de seu interesse em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Diante da verificação de que a fls. 41 teria sido anteriormente deferida gratuidade de justiça a parte ré e considerando os valores percebidos, conforme fls. 29, reconsidero a decisão de fls. 49, quanto ao indeferimento da gratuidade ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002987-0 - MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003952-8 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X UNIBANCOS S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004187-0 - JUDITR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004305-2 - CLOVIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004521-8 - ORANIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos c/c dano mora com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004613-9 - FELIPE BRANCO CRUZ, MARCELO BRANCO CRUZ, RAFAEL BRANCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Fls. 267 - Às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Homologo a verba pericial solicitada a fls. 145.2) Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários periciais. 3) Após, prossiga-se como determinado na decisão de fls. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) Diante da concordância da parte ré com a alteração do pedido, conforme fls. 85/86, recebo a emenda a inicial de fls. 53/54. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017555-3 - MARIA GERALDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.006139-7 (29.716) - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHIOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003592-4 - MALLAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.006118-0 (29711) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ACL -REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Venham cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nId: 270712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.004843-7 - Creuza Martins Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Roberto da Silva. Defiro o prazo improrrogável de 10 (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000521-4 - Carmelia Barbosa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Ademir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). Fernando Cesar Rocha. À exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001650-9 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Valeria Cintia da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - Helena Maria Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nely da Cruz Ribieiro Silva. Defiro, pela última vez, o prazo de 90 (noventa) dias, improrrogáveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.824.005223-0 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Jose Heleno de Jesus Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 10.609,00 (dez mil seiscentos e nove reais ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000426-1 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nelson Antonio Piazera. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher a diferença das custas judiciais apontada na certidão de fl. 13vº, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001181-2 - Francisco Natale Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Anibal Couto Neto e outro. DECISÃO NOS AUTOS DE N.º 2007.824.003101-0- Considerando que há conexão com o feito nº 2007.824.001181-2 para evitar decisões contraditórias determino o apensamento dos autos para o julgamento conjunto no dia 07/08/2007 onde será realizada ACIJ no presente feito e AIJ no feito nº 2007.824.001181-2. Retire-se este feito da pauta de AIJ do dia 12/07/2007. (ACIJ para o dia 07/08/07 as 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.824.002379-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Euvira Cardoso Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 200,64 (duzentos reais e sessenta e quatro centavos ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002430-2 - Jose Alencar de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Alexandre Magno Salazar Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). Claudete da Silva Guimarães, Talita Mota da Silva. Tendo em vista o pedido constante às fls.31/32, ratificado às fls.41, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, ou seja, 02 de agosto de 2007, quinta-feira, às 11horas e 15 minutos.; 2) As partes se desejarem arrolar testemunhas, como já manifestado nos autos, deverão fazê-lo atempadamente, mormente se houver necessidade de intimação das mesmas; 3) Intimem-se, devendo à Defensoria Pública ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002798-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. m conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002799-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002800-9 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002801-0 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002802-2 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002803-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002804-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002819-8 - Braz Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Banco Abn Amro Real Sa. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002826-5 - Marcia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco do Brasil S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002847-2 - Enrica Maria Teresa di Chiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002853-8 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. m conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002854-0 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002856-3 - Roberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco do Brasil Sa. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002934-8 - Jocelito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Luiz Alves de Mello Junior e outro. 1) Indefiro, por ora, o requerimento de citação por OJA; 2) Esclareça antes em face de qual dos réus deseja o acompanhamento, vez que pelo que se verifica dos autos a Ré Maria Eduarda, conforme certidão da ECT é desconhecida no endereço e o réu Luiz Alves estava ausente nas duas diligências da ECT (horário de almoço); 3) Diga, pois, se efetivamente os réus residem nos endereços apontados, após apreciarei o pedido de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.824.003167-7 - Eneas Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Banco do Brasil. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - Luciano Carboto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Giovanni Picolli, Giuseppe Picolli, Domenico Picolli, Natanael Dias da Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Recebo os embargos, pois tempestivos e suspendo o curso da execução. Ao embargado pelo prazo legal e voltem conclusos para sentença, diante da desnecessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.824.002675-6 - Maria Claudia Teixeira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (ubm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Vistos. Ante a quitação noticiada às fl.s 108, JULGO EXTINTA a execução, a teor do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 108. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002120-7 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu a recolher a diferença apontada na certidão, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.002229-7 - Salvador Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o réu para o depósito da diferença (R$ 30,00 ), em 15 (quinze) dias, sob pena da multa do art. 475 -J, do CPC. Depois desse depósito não há mais nada a ser pago pelo réu e o feito deve ser encaminhado ao arquivo depois da baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.824.002517-1 - Carlos Andre Candido de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Edson Tavares Guarnieri. Venha aos autos memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002684-9 - Elder de Medeiros Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA (15) Ante a quitação verificada as fls. 72/73, consoante despacho de fls.71 e certidão de fls.73vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003414-7 - Maria Jose de Paiva Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Itaucard Financeira S. A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A autora é casada, portanto a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita auferindo a renda familiar, por óbvio. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do marido da autora, em 10 (dez) diaas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - Ilzete Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003621-1 - Sueli de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Philips da Amazonia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Magistral Eletrônica Resende Áudio & Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004402-5 - Eli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - Raimundo Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha aos autos em cinco dias, sob pena de deserção documentos idôneos que o recorrente é hipossuficiente economicamente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004902-3 - Charles Alexsandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venham aos autos, em cinco dias, comprovantes atualizados de rendimentos do autor, sob pena de decretação da revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000353-0 - Erica Regina Albertine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Diga a autora se o pedido de desistência envolve a SABEC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000682-8 - Francisca Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000708-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000809-6 - Eduardo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000813-8 - Paulo Wagner Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos Embargos de declaração, pois o recurso adequado para o inconformismo com o resultado da demanda é o inominado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000819-9 - Maira das Graças Maurício Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000876-0 - Elias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000990-8 - Ana Graziele Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o RESTABELECIMENTO do contrato da autora, a partir de julho de 2007, sem perda da cobertura alcançada na data da resolução unilateral e fica a ré VEDADA de cobrar pelo período em que não estava a autora coberta pelo seguro saúde, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da publicação da sentença, tudo sob pena de multa que fixo em R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia em caso de desobediência ao comando da sentença. CONDENO a ré ao pagamento R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno AIJ para o dia 07/08/2007 às 15 h e 30 min. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- J. aos autos 2- Redesigno AIJ para o dia 12/09/07 às 11h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001009-1 - Maria da Gloria Mazoto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001186-1 - Gerder Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos, em 48 horas, comprovantes idôneos da hipossuficiência do recorrente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001187-3 - Lucimar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos, em 48 horas, comprovantes idôneos da hipossuficiência do recorrente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001189-7 - Raquel Maria Moreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos, em 48 horas, comprovantes idôneos da hipossuficiência do recorrente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001191-5 - Paulo Cesar Boari Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos, em 48 horas, comprovantes idôneos da hipossuficiência do recorrente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001477-1 - Sonia Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001604-4 - M. V. Kelmer de Andrade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de SETEMBRO de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001711-5 - Maria Aparecida da Silva Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001742-5 - Jailton Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001973-2 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). Ratifique-se o autor, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado extrajudicialmente por seu advogado e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.002177-5 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a autora do pagamento das custas, ante o Atestado Médico adunado aos autos às fls.42. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituidos por cópias e se requerido no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, dê-se baixa e arquive-se. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002266-4 - Shirley de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BCP S/A. Fls. 12 não configura documento idôneo, nem mesmo fls. 13/15. Venha aos autos em 10 (dez) dias, pela última vez, documentos idôneos que comprovem a residência da autora nesta comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002619-0 - Claudia Pereira Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Indef Tutela \r\n\r\nProc. 2007.824.003101-0 - Anibal Couto Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Francisco Natale Serpa. 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito jprotelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada; \r\n\r\n2 - Considerando que há conexão com o feito nº 2007.824.001181-2 para evitar decisões contraditórias determino o apensamento dos autos para o julgamento conjunto no dia 07/08/2007 onde será realizada ACIJ no presente feito e AIJ no feito nº 2007.824.001181-2. Retire-se este feito da pauta de AIJ do dia 12/07/2007. (ACIJ para o dia 07/08/07 as 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.824.003315-7 - Pietro Olivaldo Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank do Brasil S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de SETEMBRO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.824.003693-6 - Pedro Alvanyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bmg S/A. Venham aos autos em dez dias: 1-Cópias da inicial, contestação e sentença dos autos mencionados na petição inicial; 2- Informação do motivo pelo qual o autor ajuizou nova demanda quando o caso seria de execução da sentença no feito anterior, pois pelo que se observa da narração dos fatos há descumprimento do comando da outra sentença e aparentemente coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003702-3 - Sueli Amaral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003710-2 - Eliane Fatima Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Esclareça a autora o que pretende ter antecipado e por qual motivo o vendedor deve ser responsabilizado por fato do serviço, levando-se em consideração o que determina os artigos 12, 13, do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003711-4 - Terezinha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo e atualizado de residência e memória de cálculo discriminando as ligações não reconheccidas, o valor de cada uma e o valor total, no mesmo prazo, tudo sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003717-5 - Bruna Tavares Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Bcp S. a. Venha aos autos, em cinco dias, extratos bancários comprovando que o valor referente às faturas foi debitado na conta corrente da autora, sob pena de indeferimento de antecipação. da tutela de mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003734-5 - Maria Aparecida Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X TIM CELULAR S/A (Rio). Detectado no sistema de dados que a autora tem outra demanda em face da ré, com número 335-9/07. Venha aos autos cópias da inicial, contestação e sentença, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003759-0 - Rita de Cassia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos em dez dias: 1)Comprovante atualizado de residência nesta Comarca; 2) Prova de que o nome da autora foi incluído nos cadastros restritivos de crédito; 3)Memória de cálculo discriminando as ligações que não reconhece e os respectivos valores, pois pelo menos, o valor da assinatura é devido; 4)O depósito do valor devido, em relação as faturas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Defiro vista por 10 (dez) dias e decorrido o prazo sem retorno dos autos com indicação de bens. Intime-se o patrono da autora para devolução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.824.002496-0 - Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X João Luiz Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). Diversos(s): Paulo Roberto da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003401-7 - Sergio Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). Dispensado o relatório na forma autorizada pela Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por titulo extrajudicial. Conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador encarregado da diligência de citação e penhora não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente não cumpriu a determinação de indicar outros sobre os quais recairia a penhora. O bloquio on line também foi infrutífero.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPR.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003749-7 - Ulysses Souza Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Marco Aurelio Mateus. Esclareça o autor em 10 (dez) dias a origem do débito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.003763-1 - Ismael Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Mauro Stenio Gonelli Lopes. Pelo que senota da leitura dos documentos que instruem o feito o serviço seria prestado à empresa Abreu & Custódio Ltda, pouco importando se o cheque foi emitido por um dos sócios. Assim, cumpra-se a Portaria oo1/2004, em 15(quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002721-7 - Rosemar de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X David Fialho. Dispensado o relatório na forma autorizada pela Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por titulo extrajudicial. Conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador encarregado da diligência de citação e penhora não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente não cumpriu a determinação de indicar outros sobre os quais recairia a penhora. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPR.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lucas Phagner Rodrigues Nascimento, Wagner Alves da Silva, Nanci Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.001883-0 - Marcio Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se o réu para oposição de embargos, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, pois os autos estavam com o trâmite suspenso e no arquivo provisório. Decorrido o prazo legal sem manifestação do réu expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004951-5 - Glaucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Orgfest- Organização de Festas e Eventos LTDA. Esclareça a autora como obteve o endereço de fl. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.005256-3 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ratifique-se em Cartório, a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo de fls. 49/50, entabulado por seu patrono e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000134-0 - Maria Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000997-0 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ratifique-se em Cartório, a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo de fls. 54/55, entabulado por seu patrono e o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001955-0 - Marco Antonio Calderon Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Sa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Alexandre Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.824.003761-8 - Altair Jose de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovação do recolhimento das custas nos autos que menciona, ou comprovação da isenção do pagament das mesmas, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.000052-2 - Paulo Roberto Machado, Maxilene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Adriana Pereira Almeida, Maria Aparecida Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Fl. 113 - Indefiro, pois não há citação a sert feita, mas penhora que não pode se concretizar no endereço de trabalho das rés, nem sobre qualquer bem do empregador. Venha aos autos em cinco dias, o endereço das rés, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X José Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Fls. 61 - Defiro, desde que o exeqüente apresente o endereço do executado e esclareça por qual motivo juntou documento de fls. 43/44 afirmando ser o executado o proprietário do bem e exige, agora, prova daquilo que fez prova. Ademais, compete ao exeqüente obter certidões para prova de seu direito ou de que o bem pertence ao devedor. Quanto a avaliação, rejeito a impugnação, pois despida de provas de que o valor apontado à fl. 56 está incorreto. \r\n\r\nId: 270222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) CERTIFICO QUE O PATRONO DO RÉU DR. MATUSALÉM LOPES DE SOUZA OAB/RJ 038754 ENCONTRA-SE REGULARMENTE INTIMADO PARA O PLENÁRIO DE JÚRI DE 02/08/2007 ÀS 10:00 CONFORME CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO DE FLS. 635 e 659. SERÁ NOVAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM EXPEDIENTE DESTA DATA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) À DEFESA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU JUNTADO ÀS FLS. 403 A 407. \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Fls. 403 e seguintes - Dê-se vista ao MP e à Defesa. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006171-3 - TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:Designo o ato para o dia 06/08/07, às 13:30 h.... \r\n\r\nId: 270809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.813.001778-6 - Antônio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Newton'S Equipamentos Eletrônicos.. Rep Leg(s): Wellington de Paula Guimarães, Newton de Souza Guimarães. Sony Comércio e Industria LTDA. FLS. 140 DILIGENCIE VALOR AO REQUERENTE. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.813.002281-2 - Antônio Carlos Bolzan da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.813.000430-7 - Maria da Glória Purcena Moraes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.813.008264-3 - Marcos Antônio da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.004165-5 - Alessandra Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora, referente as guias de fls. 100 e 115.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006415-1 - Benigno Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Java Car - Jamari Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003129-9 - Luiz Carlos Carvalho Gil. X Dealeram Eletronics Ltda., Fotocromia Copiadoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pediod do autor . Em consequência , JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.813.002223-9 - Aline Parmanhani. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A COTA DA AUTORA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000843-9 - Roberto Monteiro. X Nova Rical Invetimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.001164-5 - Marcia Valéria Nascimento de Oliveira. X Eletronica Gendel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO TENDO CONDENADO EM CUSTAS. A REQUERENTE DEVERIA TER EMBARGADO DE DECLARAÇÃO. FLS. 68, INDEFIRO. FLS. 67 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002080-4 - Marcela Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X Gradiente Eletrônica S/A e outros. DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 35 DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002517-6 - Marcelo Marques de Oliveira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002980-7 - Vania Rosa de Moraes Silva. X Faculdade Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ133849E). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante 57 de folhas. , JULGO EXTINTA a presente Execução , na forma do artigo 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte Exequente. Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005510-7 - Fabiene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Ante o exposto , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito , com base no art. 51, II da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.005702-5 - Adeilton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005780-3 - Vanilza Vieira da Silva. X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR...... JULGO IMPROCEDENTE....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006278-1 - Neuza Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006305-0 - Ailton Cezar. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006325-6 - João Batista Simas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006456-0 - Bruno de Oliveira Delesderrier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006972-6 - Maria da Graça Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a realizar a ........restituir...... pagar ainda a parte Autora a quantia de ......., a título de danos morais, corrigida monetariamente até a dta do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000049-2 - Berenice da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........267, I.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.000051-0 - Lindamara Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........267,I.............. \r\n\r\nProc. 2007.813.000075-3 - Gilmar Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Em consequência , julgo extinto com julgamento do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.001560-4 - Joberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Castro Calçados e outro. Ante a justificativa da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:30horas. Ficam os Réus e patronos intimados para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.813.001879-4 - Darlene Gloria Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Clube do Automóvel LTDA - Me. ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E AS PARTES AINDA NÃO FORAM CITADAS (2º RE). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.813.003179-4 - Elza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Marcelo Dias de Oliveira. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/07 ÀS 12H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.005365-9 - Adilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). ESCLAREÇA O AUTOR EM 05 DIAS, FACE O DEPÓSITO TER SIDO FEITO EM MARÇO DE 2007, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000432-8 - Geraldo Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Banco Bradesco S/A., Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000804-8 - Flavio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Bem Mais Fácil Valor Cap., A D Bens LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.001924-1 - Sonia Maria Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Rep Leg(s): Jairo Emanoel da Silva Carvalho. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.005326-3 - Américo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005836-4 - Deoclesio Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Diego Avelino Maciel. 1-REVOGO O DESPACHO DE FLS. 12; 2- JUNTE O CARTÓRIO O AR DA CITAÇÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2006.813.006051-6 - Raquel Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Maria Lucia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006307-4 - Tatiana Rochaa Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA , CONDENANDO-A A PAGAR......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006345-1 - Mary da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006477-7 - Wagner Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006854-0 - Samuel Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667, Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). X Delicias e Delicias - Via Show. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.006861-8 - Simone Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA, CONDENANDO-A A SUBSTITUIR.......PAGAR......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007012-1 - Anderson Luiz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841). X Jaqueline 216 Veículo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). (...) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 75,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo e a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007061-3 - Janildo Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1- NESTA DATA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DO AUTOR FEITO àS FLS. 29, PARA DECIDIR NA AIJ Designada para o dia 03 /09/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007151-4 - Cosme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos do autor. Em consequência, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito , na forma do artigo 269, I do CPC, Sem custas nem honorários , por força do artigo 55 da lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007255-5 - Daniel dos Santos Juvenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007256-7 - Daniel dos Santos Juvenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000307-9 - Geane Salgado Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Power Chip Revendedora Autorizado Assistencia Tecnica. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.001236-6 - Albertina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 13:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001790-0 - Claudia Valeria Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Brasil Telecom S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 11/12/07 ÀS 14H45M \r\n\r\nProc. 2007.813.001948-8 - Alessandra Kelly Mussi Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Companhia Distribuidora de Gàs do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002275-0 - Garibalde Jose Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X C&A Modas LTDA, Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Odontoprev S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO; 2-DEFIRO O REQUERIDO PELA SEGUNDA RECLAMADA, COM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES; 3- AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.002976-6 - Renata Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003635-7 - Wilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Domingos Luciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045, Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003952-8 - Cláudia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004752-5 - Eugênio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telerj Celular S/A. CUMPRA-SE FLS. 180, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001198-3 - Rivaldo da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001401-7 - Andreia da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001512-5 - Rosangela Ariosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002033-9 - Marly Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002580-5 - Márcia Macario Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.003158-1 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 122 DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.813.005322-9 - Elza Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Banco Abn Amro S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005930-0 - Maria Lucia Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007166-9 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000044-6 - Luiz Antonio Machado Miranda. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). DIGA O REU SOBRE FLS. 201/202. \r\n\r\nProc. 2003.813.000797-0 - Flavia Veronica Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X C&A. DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 43 DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.813.003111-0 - Christiane Simeão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Angela Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCP DE ENTREGA EXPEDIDA EM 23/07/07 A SER CUMPRIDA EM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2003.813.003113-3 - Robson Souza Leal da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Expresso Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116, Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). José Dias da Silva. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003801-2 - Rosimere Aleixo Pereira, Tatiana Aleixo Pereira, Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010, Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Associação Brasileira de Ensino Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.005675-0 - Anilta Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.007034-5 - Oswaldo Berge Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000898-8 - Ana Cristina Nery Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO;\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO ;\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.000997-0 - Maria Sueli Cortes de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87 A 89; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.001466-6 - Fabiano de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2004.813.001556-7 - Alays Maria Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telefonica S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002685-1 - Terezinha Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004127-0 - Marcos Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006800-6 - Claudiney de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Casa Ze Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Amaral - OAB RJ020021). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante 65 de folhas. , JULGO EXTINTA a presente Execução , na forma do artigo 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte Exequente. Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000861-9 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 55 DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001399-8 - Elionaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Jullyckar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Abn-amro Bank-banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Auto Center Brunet Car Me. TRATA-SE DE UM ERRO MATERIAL QUE CORRIJO DE OFÍCIO PARA QUE O PRIMEIRO RECLAMADAO ( JULLYCKAR) CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR OS DANOS MORAIS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO REAL). \r\n\r\nProc. 2005.813.001558-2 - Renata Brum Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome da autora, referente as guias juntadas Às fls. 53 e 76. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001784-0 - Ivair Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 66/67 DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004083-7 - Edilson Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Banco Popular do Brasil S. A.. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 11H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.004357-7 - Maria José Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Fininvest, Supermercado Multimarket. \" DEFIRO O REQUERIDO. Dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.004473-9 - Ataýde Vitalino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Livre, Embratel Telecomunicações. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005658-4 - Marcia Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). DIGA A AUTORA , EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005681-0 - Alcinda José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) Ante o exposto,l JULGO PROCEDENTE para declarar a inexistência do débito decorrente do termo de ocorrência de irregularidade nº 109881 e Improcedente o pedido de dano moral . Em consequência Julgo extinto o processo com julgamento do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.005683-3 - Cristiano Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Fininvest- Rj. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.000051-9 - Adilson Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Finivest S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.000486-0 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Planautec Telemarket. À PARTE AUTORA PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002052-0 - Anderson Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de folhas 89 , JULGO EXTINTA a presente Execução , na forma do artigo 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte Exequente. Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004504-7 - Cristiner Maximiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005576-4 - Janete de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA, CONDENANDO- A AO PAGAMENTO DA QUANTIA.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A RE PROCEDA A EXCLUSÃO.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005845-5 - Roberta Kelly de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005924-1 - Robson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006237-9 - Rosineia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Sul Rio Veículos LTDA. 1- REVOGO A AIJ DESIGNADA ; 2- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n3- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n4-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.006308-6 - Tatiana Rocha Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Edson Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). (...) Diante do exposto , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários (...) REPUBLICADO, DE ACORDO COM A SENTENÇA QUE CONSTA NOS AUTOS.\r\n\r\nProc. 2006.813.006453-4 - Adelaide da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006591-5 - Edna Alves Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006628-2 - Elaine Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006629-4 - Elaine Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.007122-8 - Rosangela Moreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). (... ) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora . Em consequência , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007155-1 - Regina Leodoria de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA.......RESTITUIR A QUANTIA.......... JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001793-5 - Lúcio Paulo de Jesus Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VENHA EM 05 DIAS AS FATURAS PAGAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.001878-2 - Josina da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Globex Utilidades S/A. VENHA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ARMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002181-1 - Celiza Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itaucard S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 11/12/07 ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002836-2 - Ranieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003190-7 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Fininvest S/ A- Administradora de Cartões. Mantenho a decisão de fls. 22- a matéria depende de instrução probatória (fls. 25) o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.813.003875-6 - Andrea Cinthia Mirandela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- A PARTE AUTORA PARA SUBSTITUIR AS CÓPIAS (FAX), NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- VENHA A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA OUTRAS CONTAS NÃO QUESTIONADAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003972-4 - Valquir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.004056-8 - Robson Triane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Banco Itaú S/A. VENHA PROVA DA NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004139-1 - Walter Flanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Banco Abc Brasil S. A,. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS CONTINUAM SENDO FEITO NA CONTA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004186-0 - Cleide da Silva Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Colchoes Sono Leve- Terflex- Ind. Cia- LTDA e outro. VENHA SENTENÇA REFERIDA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.004632-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio dos Santos Ramos - OAB RJ147540E, Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791, Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ( FLS. 13 e 14). \r\n\r\nProc. 2007.813.004795-2 - Janaina Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Souza da Silva - OAB RJ141516). X Rio Oeste Veiculos LTDA. ESCLAREÇA A AUTORA O ITEM (01) DE FLS. 03. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000963/1997 (1997.813.000164-8) - Carla Cristine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Interpass Club. AO EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\n001114/1997 (1997.813.000232-0) - Neivan Bello da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Igase ( Hospital Santa Cruz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). 1- A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 275. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.813.002700-9 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). COM A SENTENÇA DE FLS. 256, PÔS-SE FIM A EXECUÇÃO;DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.813.003820-2 - Jonas Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Serraemar Turismo Moteis Club. 1- NADA A PROVER, FACE A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 91; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.813.000416-0 - Márcio Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Globex Utilidades S/A, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Robson de Oliveira. A MULTA DIÁRIA DA SENTENÇA É SÓ PARA A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR. ESCLAREÇA A PLANILHA DE FLS. 145/147 EM 10 DIAS, SOB PENA DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.000912-1 - Manoel Mesquita da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855, Elizangela Albuquerque - OAB RJ136383). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.001651-4 - Osmar Ferreira Alves. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1- INTIME-SE EM EXECUÇÃO , CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FLS. 85). EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2000.813.002023-2 - Leandro de Brito Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Editora Globo. DIGAM AS PARTES SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PENHORA (FLS. 123). \r\n\r\nProc. 2001.813.000207-4 - Lusiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Werten do Brasil LTDA. VENHA VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.813.000257-8 - Dulcenea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Telemar S. A.. COMPROVE A AUTORA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO ACORDO. 08. D.S. \r\n\r\nProc. 2001.813.000793-0 - Marco Antônio da Conceição. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.000793-0 - Marco Antônio da Conceição. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO RECLAMADO P/ TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2001.813.001232-8 - Reginaldo Januário da Silva. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2001.813.003550-0 - Wellington Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ101650). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Santos Junqueira de Andrade - OAB RJ112230, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). 1- Designo AIJ para o dia 05 /11/2007 às 10:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2001.813.003557-2 - Solange de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Itaú S/A, Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INDEFIRO O REQUERIDO PELA RECLAMADA, FACE DECISÃO DE FLS. 102. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.003978-4 - Fabiana Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INDEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA. CUMPRA-SE O ACORDO. A RÉ SE COMPROMETEU A EFETUAR A TROCA CONFORME A NOTA FISCAL (FLS. 100). A PARTE AUTORA DEVERÁ ESCOLHER O SOFÁ CONFORME O VALOR DESCRITO NA NOTA FISCAL. EVENTUAL DIFERENÇA DEVERÁ FICAR A CARGO DA AUTORA. DS. \r\n\r\nProc. 2002.813.000442-5 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000864-9 - Elenito Cardoso Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.004838-6 - Barbara do Carmo Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006201-2 - Moisés de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Victor Rodrigues dos Reis. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2003.813.005762-6 - Cecília Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Lullean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO;\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO ;\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.000970-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001505-1 - Eli da Cruz Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO; 2-INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002219-5 - Cláudia da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Cellular Express - Assistência Técnica Especializada e outro. Rep Leg(s): Rodrigo de Jesus, Rodrigo de Jesus. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002584-6 - Diniz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003071-4 - Marco Antonio Maximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003072-6 - Jaciara Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004289-7 - Joventina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VENHA CÓPIA DO IR COMPLETO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005732-3 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006031-0 - Marinalva Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Unibanco S. A. Ag. N. Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1- Acolho a justificativa apresentada. Designo AIJ para o dia 14 /11/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nId: 270170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Intime-se o subscritor de fl. 168 para comprovar o compromisso ali indicado, bem como a data em que foi designado, sob pena d eindeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 270812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.001365-9 - José Luiz de Souza Medeiros. X Adilson Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentramento do documento de fls. 04, mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.846.001397-2 - Sebastião Teixeira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Agripina Clotildes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). 1) Defiro a JG à recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 131/133, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000086-4 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). X Jo Lucia das Candeiras Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - Vortex Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X Thiago Miranda. (Fl. 46/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/08/07, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000493-6 - Fernando Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Waldinei Caetano da Silva. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Maria do Carmo Miranda Informática Me. Rep Leg(s): Maria do Carmo Miranda. (Fl. 42/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - Paulo Sérgio Silveira Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Silene Maria Novaes e outro. (Fl. 28): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 22/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.001095-6 - Vania Lucia da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001560-9 - Onice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). 1) Defiro a JG à recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 124/130, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 50: Intime-se a parte ré para se manifestar, inclusive lhe remetendo cópia da assentada da predita AIJ e deste pedido. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000476-6 - Sebastiana Sana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informo que após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, por determinação do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, foi retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 05/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001058-2 - Eduardo Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Antônio Solano. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000216-2 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom LTDA. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/10. No entanto, a parte exequente, a fls. 22, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.846.000216-2 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom LTDA. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/10. No entanto, a parte exequente, a fls. 22, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Levante-se a penhora, se for a hipótese.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.846.000247-2 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Centro Hospitalar Assom LTDA (casa de Saúde Aurora Avelino). Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. No entanto, a parte exequente, a fls. 28, desistiu da vertente demanda. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000303-8 - Jose Daruich Schuwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Centro Hospitalar Assom LTDA. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. No entanto, a parte exequente, a fls. 18, desistiu da vertente demanda. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000343-9 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom Ltda.. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. No entanto, a parte exequente, a fls. 27, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.846.000343-9 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom Ltda.. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. No entanto, a parte exequente, a fls. 18, desistiu da vertente demanda. Levante-se a penhora, se for a hipótese. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000527-8 - Silvana da Silva Deascânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Luiz Carlos Machado de Oliveira. Fls. 11: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000170-2 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Boxcar Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001004-1 - Joaquim Firmo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001204-9 - Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001205-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001615-8 - Cecy Maria Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de Ação de Indenização, em fase de execução por título judicialo, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte demandante/executada, a fls. 90/95, faz a juntada da guia de depósito do valor reclamado, tendo a parte autora/exequente pugnado pela expedição do pertinente mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000425-0 - Paulo Cesar Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Informo que após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, fica retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 05/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000463-8 - Jorge Luiz Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/09/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000464-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000473-0 - José Francisco de Oliveira Filho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000482-1 - Jokleyne Antonio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - João Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000487-0 - Cristiano Alves Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Unicard & Banco (unicard Banco Múltiplo S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000497-3 - Antônio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informo que após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, fica retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 05/09/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000552-7 - Valdeir Jacomini de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Nair Crespo Viana. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000558-8 - Jussara Maria Laborne Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco B M G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - Jose Augusto Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informo que após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, fica retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 05/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000582-5 - Maria Augusta Scarpini Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X V. F. S. Tannus Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). (Fl. 69): Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/09/2007, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000606-4 - Joubert Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X C. A. C. - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/09/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000632-5 - Roberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bic Banco Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000916-8 - Reinaldo César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Vivo. (Fl. 11): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 22/08/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000919-3 - Marcos Rogério Calixto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. (Fl. 14): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 22/08/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000936-3 - José Luiz Laprovitera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Banco B. M. G.. (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 23/08/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). 1. Fls. 34/38: Recebo o recurso inominado, porquanto é tempestivo e as custas foram recolhidas, a teor da certidão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001473-3 - Tereza Maria Nunes Locatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 51: Defiro. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000290-3 - Fabiola de Souza Moreira Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (Fl. 33): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/08/2007, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000489-4 - Flávia Tardin Miranda Lugão. X Horta Informática Ltda-me, Sistema de Ensino People-educação Profissional e Tecnológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Não tenho como acolher o pedido de tutela antecipada, porquanto o mesmo envolve o próprio mérito da ação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000494-8 - Maria de Lourdes Degli Esposti e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito desta Comarca, após haver constatado erro material no texto do r. despacho que designou a AIJ, determinou que fosse retificado o referido texto para constar a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000508-4 - Maria Antonia da Silva Neves. X Rafael Neves Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 270283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.011.005877-3 - MOACYR DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Digam os autores quanto ao endereço da empresa ré informado na inicial e às fls. 93, eis que nele não foi realizada diligência. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA para informar o endereço atualizado da referida empresa. Venha a afirmação, por termo em Cartório, da ausência do 2º e 3º réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de bens a inventariar bem como de outros herdeiros deixados pelo falecido. Fl. 66v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006747-3 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diante do falecimento do autor, que era o beneficiário do FGTS e PIS a serem liberados, emende-se a inicial a fim de que os herdeiros formulem o pedido na forma da Lei nº 6858/80, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.42: Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:Cumpra-se fl. 147, oficiando ao Município de Armação dos Búzios solicitando a manifestação, diante do requerido pela Fazenda à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 683/685 - Proceda-se ao levantamento da penhora do imóvel realizada às fls. 385, 390 e 393. Em substituição à penhora ora levantada, proceda-se à anotação da penhora (fl. 685) no rosto dos autos equivalente ao valor em dinheiro (R$ 31.124,91). Anote-se onde couber e oficie-se ao Cartório da Dívida Ativa, manifestando-se os interessados.Sem prejuízo, expeça-se mandado ao Banco do Brasil efetuar a transferência do valor acima penhorado da conta de fl. 586 para outra conta de depósito judicial em favor do Cartório da Dívida Ativa desta Comarca, nos autos do processo nº 1999.508.001441-4 em que são partes Estado do Rio de Janeiro e Valdívia Materiais de Construção Ltda e Espólio de José Ferreira de Souza, encaminhando a guia comprobatória do novo depósito para este Juízo da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, nestes autos de inventário, para que posteriormente sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.005009-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X Falecido: MARIA AMÁVEL DE CARVALHO Despacho:Fl. 60 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Despacho:Fl.115: Manifeste-se a parte autora sobre teor da certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do Acórdão referente ao julgamento do Agravo.Fl. 58 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 57.Fl. 59 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para evitar nova devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Decisão:Diante do certificado à fl. 39v, defiro liminarmente a medida. Diante da certidão negativa de fl. 27, diligencie o autor o endereço do réu para fins de expedição de mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNA OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008927-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO PERES Despacho:Prejudicado o recurso de agravo, no qual houve determinação para permanecer retido e em apenso, face à desistência da ação manifestada pelo autor e homologada à fl. 54.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:I - Fls.43/44: Defiro itens a e b.II - Oficie-se à Receita Federal apenas para fornecer o endereço do réu.III - Fl.44, item d: Defiro a expedição de ofícios à Telemar e Ampla. IV - Fls.45/48: Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001175-1 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X SAULO FERREIRA GASPAR Despacho:Diante do informado pelo Juízo Deprecante às fls. 46/47, aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Fl.39: Oficie-se com cópia da informação de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.011.004704-8 - SILVIA MARIA SPINDLER X WAGNER EUSTAQUIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Traga a inventariante cópias do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002424-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA Despacho:Fls. 25/31 - Anote-se onde couber. Esclareça o autor o pedido de vistas, eis que se trata de carta precatória visando à oitiva de testemunha por este arrolada, estando no aguardo da vinda de cópia da contestação para a devida instrução e designação de audiência de inquirição. \r\n\r\nProc. 2007.011.005825-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 06 (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,74 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2007.011.005850-4 - EDSON ARY LAFRATTA E OUTROS X ORLANDINO KLOTZ Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005907-7 - Inventariante: ARENICE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (Fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.005908-9 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ- INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.07- Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,05 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,05). \r\n\r\nProc. 2007.011.005911-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o mandato e o recolhimento das custas faltantes. (Fl.09 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.001930-1 (34751) - ADILSON DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls.331/335: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de recolhimento das demais custas ao final. \r\n\r\nProc. 2001.011.007168-4 (35424) - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LOBO E SAMPAIO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a ine quivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Despacho:Ao exequente sobre o informado à fl. 232 para juntada da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.011.004200-9 - \" CONDOMINIO DE FATO \" DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Decisão:Diante do decidido no agravo de instrumento à fl. 272, subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para julgamento do Recurso Extraordinário, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004636-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MARCIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.011.004081-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X P. GIL SENOS PACHECO AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006943-3 - UM PASSO A MAIS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALINE RIBEIRO CORADO Decisão:Diante do certificado à fl. 56v, decreto a revelia da ré, devidamente citada à fl. 42. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.000033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME PASSOS E DOMÊNICO LAZZARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RICARDO CYRINO HORTA Despacho:Fl.30: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido à fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.011.001561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA CONTRUCCI Despacho:Diante da notícia de acordo e do pedido de extinção do feito, retiro o feito de pauta, fl. 30.Considerando a citação da ré, fl. 34, intime-se-a para dizer se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Despacho:Fl.53: Regularize-se o documento. \r\n\r\nProc. 2007.011.004276-4 - MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Despacho:Fl. 33 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 33, eis que com o desmembramento do processo será preservada a data de distribuição deste feito para fins de prescrição.Venha aos autos decalração de imposto de renda do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004341-0 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor atribuído à causa.Processe-se pelo rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004343-4 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor atribuído à causa.Processe-se pelo rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 17:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004377-0 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ABN AMRO REAL Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005762-7 - MARIA CELIA BRUM FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X JORGE RIBEIRO FRAGA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Trata-se de distribuição por desmembramento do processo nº 2007.011.004249-1.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005810-3 - ANTONILDO EDUARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Trata-se de distribuição por desmembramento do processo nº 2007.011.004249-1.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005811-5 - JOSE NOGUEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Trata-se de distribuição por desmembramento do processo nº 2007.011.004249-1.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento à presente execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Em 25 de julho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 32 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. A carta precatória não retornou. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007 , às 16:40 horas. Adite-se a carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando a devolução da CP devidamente cumprida em tempo hábil para a realização da audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 40 minutos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000026-5 - CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Diante do requerido à fl. 33, retiro o feito de pauta, fl. 28 e defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl. 37 - Renove-se a diligência via postal como requerido. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Dainte da proximidade da audiência designada, fl. 33, retiro o feito de pauta.Redesigno ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória à ré como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004627-0 - ARMAÇAO DE BUZIOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002761-8 - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X LUCIANO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Fl. 105 - Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 98/102, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor depositado a título de caução, fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.011.005146-7 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X LUCINET ROSA DE SALLES Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.Sem prejuízo, diante do requerido à fl. 18, expeça-se mandado de verificação e imissão do autor da posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005147-9 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PADARIA E LANCHONETE VITORIA CABOFRIENSE LTDA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defen der(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/2007 às 15:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004452-1 - ARAMAÇAO DE BUZIOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:...Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, \"Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\"Na hipótese, inexiste na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão. Apenas a título de contribuição, observa-se que as custas referentes ao preparo das exceções constam na Tabela 01, Atos, item 9. (documento de fl. 22 juntado pelo embargante). Note-se ainda que houve determinação de recolhimento das custas devidas, fl. 11, devidamente publicada no Diário Oficial, fl. 12, sobre a qual quedou-se inerte o embargante, fl. 17.Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0A - MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.16 (certidão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fl.98: Esclareça o exeqüente seu requerimento, tendo em vista o teor da certidão do OJA à fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.011.005880-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. (Fl.43 - R$ 0,01). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007576-9 - J C DONNA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Despacho:Fl. 25 - Esclareça o exequente o pedido, diante do cumprimento do acordo declarado à fl. 15. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Despacho:Fl. 369 - Proceda-se ao leilão no dia 20/08/2007 às 16:00 horas no átrio do Fórum conforme peticionado pelo Leiloeiro, observadas as formalidades legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7A - RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Trata-de se incidente proposto por Renaldo Carvalho Peres à gratuidade de justiça deferida a Edna Cristina de Ataíde Pasturchak nos autos do processo nº 2006.011.008694-7, alegando em síntese que não foram preenchidos os requisitos essenciais para o deferimento da gratuidade e requerendo a revogação do benefício.Regularmente intimada, via D.O., fl. 08, a impugnada quedou-se inerte, como certificado à fl. 09.Relatei. Decido.Diante da inércia da impugnada, acolho a presente impugnação, revogando a gratuidade de justiça deferida.Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004372-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LENADRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.32 - Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,23; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,76 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76). \r\n\r\nProc. 2007.011.005865-6 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004453-7 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA DAS CONCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento das custas visando à expedição do ofício deferido à fl. 279.Fls. 283/286 - Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Renove-se a intimação ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 285 - Intimem-se as partes e assistentes técnicos acerca da designação do dia 09/08/2007 às 14:00 horas para realização do exame pericial no consultório do I. Perito, situado na Rua Santa Clara, nº 90, casa 5, Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao apelante para a regularização do preparo, na forma do artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005777-7 - SABRINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu quanto à juntada da prova documental superveniente determinada na assentada de fls. 51/52.2- Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 26/09/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado em Queimados, fl. 112, item 3. \r\n\r\nProc. 1999.011.003314-1 (33865) - Inventariante: ENEDINA WEBER ROLLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDNA ROLLAS BRITO, Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X MARIA ELIZABETH WEBER Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel inventariado e voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.011.002899-0 - RENATO ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALICE MARIA GUIMARAES ROSA Despacho:Fl. 27 - Defiro vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a inventariante a certidão do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Fl.102: Ao requerente sobre avaliação. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação, observando-se que se trata de posse.Fl. 52 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001485-5 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos rendimentos declarados pela ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas para a intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.011.005291-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004733-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINA PILAR EMHART WIEHOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.001426-2 - RENAN RAMALHO SADER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pela I. Perita à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Despacho:Cumpra a parte autora corretamete o determinado à fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:Regularize o espólio réu sua representação processual, vindo aos autos o mandato outorgado pelo espólio representado pelo inventariante e o respectivo termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.111, 1ª parte. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Traga o réu ABN AMRO REAL a comprovação das custas e despesas da apreensão e alienação, esclarecendo ainda a composição dos encargos informados à fl.112. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.011.001258-7 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FABIO PIERRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 185/190 - Diga a I. Perita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se como requerido.Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI para anotação da existência da presente ação de protesto à margem do RGI do imóvel.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002258-4 - ELZA DE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004791-0 - ALBINEA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLOS ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do lote 26 da quadra A do loteamento Braga, atual Rua Zulmira da Silva Mendes nº786. Custas pelas partes e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Expeça-se o necessário mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. Defiro aos réus prazo de quinze dias para desfazimento da construção feita no imóvel, após o que fica autorizada a autora a proceder à demolição às expensas dos réus. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 17,48 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 0,87Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Fls. 209/216 - Digam as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.005416-2 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ESTUDO E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na disribuição. PRI. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.011.005646-2 (35236) - IGNACIO CANDIDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 533/558 - Cumpra-se o V. Acórdão.Fl. 560 - Nada a prover, diante da rejeição da impugnação à fl. 471, onde foi determinada a penhora de 10% da renda diária, aguardando-se o julgamento do Agravo nº 18.508/2006, no qual houve decisão deferindo o efeito suspensivo. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.87: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005194-8 - ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA, JOAO PETER MARTINS DA FONSECA, GUILHERME DA CONCEIÇAO PENCO, ALEX LIMA DA SILVA, FABIO LIMA DA SILVA, ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à segunda ré, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em relação ao primeiro réu, ESPROF ATLÉTICO CLUBE. CONDENO os autores nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nId: 270715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000034-2 (43964) - DJALMA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 271, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006080-7 (59818) - AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Fls. 435/439, digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 774. \r\n\r\nProc. 1984.011.000007-8 (39.673) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Ato Ordinatório: \"Traga o expropriado 2 jogos de cópias para instruírem o Precatório Judicial.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001611-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DESPACHO: \"Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004960-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDIR PEREIRA ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005746-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTUB - ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento das despesas processuais devidas ou apresentação da declaração de imunidade tributária recíproca, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002589-3 (75056) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X CELESTE ZUQUETO LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Tendo em vista o depósito do valor executado pelo INSS - fls. 155 -, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 158.Sem custas. Sem honoráriso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001772-9 (74642) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito do valor executado pelo INSS - fls. 123 - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 126.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004835-1 - FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.011.003982-9 (75.627) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) ATO ORDINATÓRIO: Ao Município de Cabo Frio, para que traga aos autos as folhas onde constem as datas das publicações do Edital de fls. 96/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.004542-0 - LUIZ CARLOS DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003225-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000051-6 (63728) - ALCINDO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1990.011.000051-6 (63728) - ALCINDO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora, por mandado, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000171-7 (64513) - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito do valor executado pelo INSS - fls. 143 - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 146.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.011.000049-5 (72818) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 282. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000392-3 (69161) - LEONILDE GASPAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001259-9 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDNETE a ação. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se, entretanto, para fins de execução , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se- baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000005-2 (28891) - EDILA TARCILA DA SILVA ROSA SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 240/245, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.011.000037-4 (28213) - MARIA JOSÉ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos, tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.011.000024-8 (39420) - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Compareça a parte autora - Sr. Gelson Gonçalves - ao Setor de Perícias Médicas doTribunal de Justiça /RJ situado na Av. Erasmo Braga 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 para realização de perícia médica no dia 19/09/2007 às 15:00 h com o Dr. Antõnio Carlos Nunes de Moraes. \r\n\r\nProc. 1985.011.000014-7 (41869) - ARY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao 8º Contador Judicial para elaboração dos cálculos conforme decisão de fls. 252/257. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 250. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 197, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 314, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006809-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.003673-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUGENIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 71/74 da ação ordinária para a liquidação da condenação. Condeno a embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.001943-0 (75846) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 198/213. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2004.011.003431-1 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Distribua-se. Regularize-se a representação em 10 dias - art 284 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Inexistindo prova inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005804-8 - ANIZIO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO - RJ Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.001453-5 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000008-7 (58109) - ESPOLIO DE ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao Município de Cabo Frio às fls. 353/354, eis que os valores que deram ensejo à expedição do precatório judicial foram atualizados em 10.06.2003 - fls. 323 -, razão pela qual deve ser aguardado seu cumprimento. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 349/351. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos ou cópia de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.005976-2 - GENAILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a: INTEGRA DA SENTENÇA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000440-6 (62628) - HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 132/140, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000165-1 (64805) - ALTAMIR SIERVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 170, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000431-7 (64827) - SUZANA DALILA ALVES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos da manifestação 8º Contador Judicial às fls. 152, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000499-8 (66346) - MANOEL BIANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 192/193 - Diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 1994.508.001888-0 (73122) - CLÁUDIA AYRES BALTHASAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001332-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar o réu ao pagamento de multa civil, a ser revertida ao erário municipal, no valor correspondente a 10(dez) vezes o valor atual da remuneração do respectivo cargo que ocupava na Administração Municipal. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006621-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. X ROBERTO FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.006726-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004292-8 (74877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X Habilitado: MATILDES CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 185/206. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. Presentes os pressupostos legais e em face da evidente urgência, defiro a liminar nos exatos termos requeridos no item \"10\" desta... \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Determino conclusão de ordem para que conste do mandado o prazo de 24 horas para cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000532-0 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 112/118. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.006594-0 - JOSE GERALDO DE NAZARE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o INSS: a)- a promover a revisão do benefício em tela, reajustando o seu valor para o correspondente a 50% do salário de benefício do demandante; b)- a pagar ao autor as diferenças que lhe forem devidas - diferença entre o que recebeu o autor calculado o benefício na base de 40% do seu salário de contribuição vigente na data do acidente e do valor que lhe seria devido se calculado o mesmo benefício na base de 50% do salário de seu salário de benefício- no período entre 09/12/1999 - em face da prescrição qüinqüenal - até a data da efetiva implantação e início do pagamento do benefício revisto.Tais parcelas deverão ser atualizadas de acordo com a sistemática adotada nos atos normativos do E.TJRJ e acrescidas de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados da citação, considerado caráter alimentar da dívida, conforme iterativa jurisprudência do colendo STJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.000230-2 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas , a partir de 10/01/2001 - prescrição qüinqüenal- decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e início dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, cotados da citação - Súmula 204-STJ- \r\n\r\nProc. 2006.011.000233-8 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, condicionada a execução desta decisão, neste aspecto, ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50, eis mantenho em favor da autora o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003591-5 - RUBEM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 05% (CINCO PRO CENTO) DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, PARA FINS DE EXECUÇÃO, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. tRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE. BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 270714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.001164-7 - MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X PORTOGALO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.002422-9 (3307/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Manifeste-se o réu sobre cota do M.P. de fl. 132vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006955-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003589-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X ELIANE MANHAES CARDOSO regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.003590-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIANE MANHAES CARDOSO regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 37-48: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004269-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 40-41: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003821-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS REIS DA CRUZ Decisão:I - Fls. 50-51: Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, nada a prover. Observe a decisão proferida à fl. 42. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003144-2 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK ao autor sobre fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.011.000263-8 - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER ao autor sobre fl.15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça para citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.002115-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003809-7 (4521/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A FORMA DE REALIZAÇÃO DO CREDITO (ARTIGO 647 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.006322-1 (1632/98) - MARIA ROSA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Fl. 136: Manifeste-se o autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002743-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 80, 82-96 e 101-131, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos.II - Fl. 100: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000028-9 - JOSE SODRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002914-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002303) VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 76Vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003564-6 - JOSE DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 0,57 CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,57CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.004002-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Fl. 208: Venha por meios próprios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VEICULO DA MARCA HONDA PERMANECE EM NOME DA 2ª EXECUTADA, DEVE A MESMA, EM 5 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, IV, DO CPC, DESIGNAR DATA, HORA E LOCAL PARA A APRESENTAÇÃO DO VEICULO, QUANDO SERÁ REALIZADA A PENHORA.QUANTO À MENCIONADA FRAUDE, COMPROVEM OS EXECUTADOS A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, JÁ QUE OS ANTERIORMENTE OFERECIDOS NÃO FORAM ACEITOS PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I - Ao que consta, a parte exequente concorda com o parcelamento em 18 vezes (fl. 68).II- Ao executado para manifestar a concordânica e ao exequente para ratificar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:FL 193: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.FL 199: AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER, POIS A PESSOA EXECUTADA NÃO É O REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000070-0 - TATYANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO HSBC-HSBC/CARTAO LJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (SP-188603), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, EM RELAÇÃO À MULTA, POSTO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO APOS O PRAZO DE 15 DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008900-6 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005603-7 (2478/99) - LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE L. COSTA (RJ-110032) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006720-5 - GISELLE SOARES VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X HEMOLAGOS ( NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIAO DOS LAGOS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004531-3 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) I - Sobre o documento de fl. 449, manifeste-se a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos.II - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003778-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007993-1 - ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E)) X PAULO ANTUNES FERNANDES Despacho:I - Publique-se a intimação de fl. 34.II - Após, renumerem-se os autos a partir de fl. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Decisão:I- RETIFICO A DECISAO DE FL 282V E HOMOLOGO OS CALCULOS CONFORME FLS 271-272.II- CUMPRA-SE ITEM II DE FL 282V. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008315-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002503-0 - EDDIE VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X MAURO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Venham as custas conforme determinado na sentença de fls. 73-74. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial, tendo em vista a alegação da parte autora, fl. 100, de que o medidor que atendia seu imóvel foi trocado há um mês. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO ao credor sobre guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003353-0 - ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:I - Homologo os honorários de fl. 97.II - Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001088-0 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007117-8 (2672/99) - MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435) ao autor sobre fl.251 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007514-7 - ANANELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002123-9 - SELMA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ELIESER XAVIER COUTRIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:I - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.II - Às partes para cumprir o disposto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Decisão:I - Homologo os honorários de fl. 267.II - Expeça-se guia conforme requerido.III - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.IV - Após, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006421-5 (3909/00) - ESPÓLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL X ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:I- DESDE JANEIRO DE 2005, NÃO COMPROVOU O AUTOR UM SÓ PAGAMENTO, MOTIVO PELO QUAL A TUTELA ANTECIPADA É INDEFERIDA.II- POR ORA, BASTA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, PRETENDIDA PELAS PARTES.III- NOMEIA-SE, PARA TANTO, O PERITO PAULO RADAC.IV- INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.V- VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.001562-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:I - Defere-se a realização da prova pericial contábil. Nomeia-se o perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO.II- Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas a parte ré formulou requerimento de prova, deve arcar com o custo.III- Venham os quesitos no prazo legal.IV- Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004230-0 - SERGIO PINTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-141333E)) X BRUMEL CASTELLANI ao agravante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:FL 240: VENHA O CNPJ, POSTO QUE O CONSTANTE DOS AUTOS É REFERENTE À PESSOA JURIDICA DIVERSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003314-3 - ENIO VICTOR DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:I - Antes da apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte ré.II - Cite-se o autor-reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC.III - Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007510-0 - ELVIRA LIGIA FERNANDES TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pelas partes e, para tanto, nomeio o perito MOISES LOUVISE INACIO.II- Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. III- Venham os quesitos no prazo legal.IV- Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003025-7 - DIOGO PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001982-6 - JOSE BRANDÃO TINOCO X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:I - Homologo os honorários de fl. 109.II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.003590-5 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008890-7 - GILBERTO LOPES DE SOUZA X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À PARTE RE SOBRE FLS 140-141. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO) Ao Autor para retirar a Carta Precatória afixada na contra-capa dos autos e encaminhá-la ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 270716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.012.010486-5 - YAN BUSQUET MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EMANOEL DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EULÍCIO FARIAS DE LACERDA JÚNIOR (RN-001627) Decisão de fls. 42: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07 às 14 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.000516-6 - M.I.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Trata-se de Ação de Alimentos proposta por MARIA INÁCIA DUARTE em face de AUFEU CARDOSO BATISTA, conforme petição inicial de fls. 02/06 e documentos de fls. 07/09.Tendo em vista que com o falecimento da Autora, noticiado às fls. 58/59, desaparece um dos pressupostos para o válido e regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento dos descontos.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001232-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X A.P.S. Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.012.010276-7 - L.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010406-5 - S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000534-0 - C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA (RJ-131540)) X J.C.M. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO MENDES, PATRICK DA CONCEIÇÃO MENDES e CAROLINE CONCEIÇÃO MENDES, representado(s) por MARINETE DA CONCEIÇÃO, em face de JOÃO CARLOS MENDES.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 23/24, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 26.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo (fls.23). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002234-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: ERIVELTO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Intime-se o Requerente, através de seu Patrono, para dar atendimento à promoção do Ministério Público de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Portaria 001/2001: À requerente sobre ofício de fls. 21, e para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000095-0 - MARIANGELA CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: ANTONIA CARDOZO LOPES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.012.000459-0 - MARIA ZELY LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Apensem-se os autos da Ação de Interdição referida no termo de fls. 07.Junte o Requerente certidão do RGI comprovando o registro do título de fls. 09/09vº, assim como a inexistência de ônus reais gravando o imóvel.Em seguida, ao Avaliador conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005821-8 - PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Ao exequente, para indicar profissional de sua confiança para realização do leilão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 - Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS Sentença:. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.012.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Intime-se o Autuado para atender a promoção do Ministério Público de fls. 22 no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-lhe os autos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.012.000725-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A em face de MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que este Juízo não determinou nenhuma anotação perante aquele órgão. Não há documentos a desentranhar dos presentes autos.P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN MARTINHO DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000489-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). CELSO CRUZ (RJ-074044)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Ao autor para atender: as custas foram recolhidas incorretamente, devendo ser complementadas da seguinte forma: R$ 37,38, referente aos Atos do Escrivão (campo 40, conta 0702-1), 10% de CAARJ e R$ 1,66 em favor do FUNDPERJ (conta 567300124-3). Outrossim, deverá ser regularizada a representação processual do autor, trazendo aos autos o instrumento procuraório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001031-0 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Fls. 16: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido.Alerto, desde já, que caso não exista inventário, todos os herdeiros deverão ser incluídos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA em face de MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 66/67 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento pelo Autor do valor depositado judicialmente às fls. 34, com seus acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.012.000459-8 (8207/00-4) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO BATISTA SOARES Despacho:Fls. 146/147: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido solicitando o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão de fls. 127: Junte-se a petição do Réu e a guia de depósito no valor de R$ 28.000,00 presas à contracapa.Considerando que não houve manifestação do Autor acerca da proposta de parcelamento de fls. 116, em que pese devidamente intimado através da publicação de fls. 114, sendo certo que ainda persiste a possibilidade de prisão civil do representante legal do Espólio em relação ao valor ainda não depositado, defiro, em definitivo, referido pedido de parcelamento. Tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 9.000,00, relativas ao meses de maio/2007, junho/2007 e julho/2007, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que o primeiro depósito foi efetuado no dia 19.04.2007. A última parcela de R$ 3.000,00 deverá ser depositada até o dia 19.08.2007, também sob pena de prisão. Expeça-se, desde logo, a guia.Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001917-7 - ROSILENE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X VANDERLEY RODRIGUES DA COSTA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.012.000607-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X J.T.R. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010449-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X RITA DE CÁSSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:(...) Por esta razão, observo que não ocorreu o alegado excesso de execução, uma vez que a aplicação dos juros é pedido implícito, e decorre da mora quanto ao pagamento, conforme exegese do termos previstos pelo art. 293 do Código de Processo Civil.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. Prossiga-se na execução.P.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS Ante ao silêncio do contrato de fls. 12/14, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, pelo Executado, das obrigações exigidas através da presente execução... Cite-se o Réu, por mandado, para dar cumprimento às obrigações acima referidas no prazo já estipulado de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 632 do CPC, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... A multa incidirá a partir do dia seguinte ao término do prazo... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000263-6 (10945/02-4) - MAYARA RANNY MENEGUIT DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por MAYARA RANNY MENEGUIT DE SIQUEIRA, representada por MERY LUCIA MENEGUIT PEDROZA em face de PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.001370-1 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Considerando o recibo de pagamento de fls. 98, firmado pela primeira Executada, revogo o decreto de prisão constante da decisão de fls. 92. Recolham-se os mandados de prisão.Dê-se vista aos Exeqüentes quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000241-4 - AIMEE GUIDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Trata-se de execução de dívida pretérita de Alimentos.Indefiro a intimação do Executado na forma do artigo 475 J do CPC conforme requerido às fls. 65, eis que o mesmo já foi citado para os termos da presente execução consoante mandado de fls.19, sendo certo que na conta de fls. 67 não foram incluídas parcelas posteriores ao ajuizamento da demanda.Intime-se o Executado através de seu Patrono para que se manifeste, justificadamente, acerca dos referidos cálculos, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, antes de determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação, designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 15 horas, eis que o Executado, às fls. 61/62 oferece proposta de parcelamento do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001101-0 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Ao exequente sobre ofícios de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2004.012.002523-9 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Nos termos da Port. 001/2001 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 71vº (...foi proferida Sentença nos autos em apenso, rejeitando os Embargos e determinando o prosseguimento da Execução) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.012.000293-8 (5440/97-0) - JOSÉ DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Interessado: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO Despacho:. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000867-5 - A.C.C.X. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X T.R.X. Decisão:Este feito já está extinto (fls. 46).Desentranhem-se a petição de fls. 52/62, distribuindo-a como ação autônoma, com cópia desta decisão. Em seguida, intime-se o Autor, através de seu Patrono, para providenciar o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de concelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Apensem-se os presentes autos e seus apensos aos autos da nova ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001962-1 - JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PRISCILA MENDONÇA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando JOÃO MARQUES SALES RODRIGUES do dever alimentar em relação a PRISCILA MENDONÇA RODRIGUES, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 13), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a Ré ao pagamento de custas e honorários, eis que não ofereceu qualquer resistência ao pedido.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Fls. 96: Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para citação, instruíndo-a com cópia da certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3A - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO \"PEDIDO\" DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ajuizado por CARLOS EDUARDO GASPAR em face de WALMIR DE ALMEIDA BALBIO, autuado em apenso aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS nº 2004.012.002078-3 entre as mesmas partes.O Impugnado foi intimado para se manifestar acerca do pedido, conforme publicação dirigida a seu Advogado constante de fls. 06, tendo permanecido inerte.Não obstante, compulsando os autos principais verifica-se que até a presente data não há pedido de gratuidade formulado pelo Réu e, conseqüentemente, deferimento do referido benefício pelo Juízo.Em verdade, insurgiu-se o Impugnante precipitadamente acerca da possibilidade de ser deferida gratuidade ao Réu. Se não houve decisão do Juízo acerca do referido pedido, falece ao mesmo qualquer interesse processual na propositura da presente impugnação, razão pela qual a indefiro.Custas do incidente na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0A - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES, ROSANGELA DIAS RODRIGUES, MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008253-5 - DEBORAH JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 84, salvo se preferir apresentá-las independentemente de intimação na AIJ designada às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Não vislumbro a inépcia da petição inicial sustentada pelo Réu em sua contestação. Pretende a Autora apenas o ressarcimento pelos danos materiais e morais que alega ter experimentado. O \"direito e ação sobre a coisa\" não é objeto do pedido. O mais é questão de mérito e será analisado na sentença.Intime-se a Ré pessoalmente, pela via postal, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de revelia, trazendo aos autos o instrumento de procuração outorgado ao Advogado que subscreve a contestação, Dr. Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, sob pena de ser decretada sua revelia.No mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação à lide do Espólio de José Balthazar Serrado e Outra, comprove a Ré o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária correspondentes, declinando, ainda, o endereço onde os denunciados deverão ser citados e fornecendo as cópias da inicial e da contestação necessárias à instrução do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Portaria 001/2001: À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001107-7 - NAILA SOARES ALVES, FLORDELIZ ARENASIO SOARES GOMES, THAIZ ARENASIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.012.001110-7 - LEVI DOS SANTOS, SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CERCI), ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte Autora (fls. 60).Intime-se a parte Autora para manifestação acerca das contestações apresentadas pelo prazo de 10 dias.Em seguida, digam as partes, em cinco dias, se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.012.000957-1 - ORCIDINO NUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impossibilidade material de designação de Perito topógrafo (fls. 41, 53, 58, 62, 63 e 69) para atuar de forma gratuita, diga o Autor se desiste da produção da prova pericial requerida às fls. 32 ou se concorda em custear as despesas com referida prova, em que pese ser beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 19). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.012.000001-6 (3211/92-9) - Inventariante: DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA Decisão:Ante à manifestação contida na petição de fls. 60 do Inventário em apenso, nomeio em substituição ao falecido Inventariante JOSÉ CARLOS GUIDA a herdeira DACYR TEIXEIRA DE MELLO. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a através de seu Patrono para firmar o correspondente termo de Inventariante e promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.012.002378-8 (7563/99) -, Inventariante: ANA MARIA CERCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) OSVALDO RUI MARQUES Intime-se a Inventariante para promover a juntada das certidões imobiliárias dos bens descritos nas peças de fls. 05/08 e 10/11, assim como cópia da certidão de óbito do autor da herança OSVALDO RUI MARQUES, e as certidões de casamento/nascimento da Inventariante ANA MARIA e dos herdeiros LEONARDO e THIAGO, os quais deverão regularizar suas representações nos autos, acostando o instrumento de procuração outorgado ao Advogado, eis que atingiram a maioridade.Esclareça a Inventariante se ainda tem interesse no pedido de fls. 26/27, ante ao tempo decorrido, juntando cópia dos atos constitutivos de \"COMÉRCIO AÇOUGUE ITAPECIRICA LTDA\", sem olvidar da cota da Procuradoria do Estado de fls. 28/28vº.O ITD de fls. 42 foi recolhido antes da elaboração do cálculo. Não há nos autos a avaliação do imóvel situado em Niterói (fls. 10/11), nem da sociedade comercial (fls. 36).Após o atendimento da presente decisão pela Inventariante, dê-se vista ao Estado acerca do recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2003.012.005507-2 - Inventariante: DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X LAUDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Acolho o pedido de fls. 60, nomeando em substituição ao falecido Inventariante JOSÉ CARLOS GUIDA a herdeira DACYR TEIXEIRA DE MELLO. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a através de seu Patrono para firmar o correspondente termo de Inventariante, neste feito e no Inventário em apenso.A petição de fls. 56/57 é contraditória. Esclareça a Inventariante o que de fato pretendem os herdeiros, eis que não é possível reservar referido imóvel para sobrepartilha ao mesmo tempo em que se reconhece que \"quando da prolação daquele r. despacho, já havia no referido imóvel uma grande ocupação populacional, perfazendo-se num verdadeiro bairro, razão pela qual, inviabilizada restou a apuração de qualquer remanescente\" e que \"está o referido imóvel ocupado há mais de 20 anos, restando inviável e dispendioso a adoção de qualquer medida\". Em verdade tal manifestação equipara-se ao abandono, causa de perda da propriedade consoante dispõe o artigo 1.276 do Código Civil/2002 (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Intimem-se os Réus, através de seu Patrono, para ciência dos documentos acostados pela parte Autora a partir de fls. 81, na forma do artigo 398 do CPC.Fls. 96/103: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a inexistência de prova da verossimilhança das alegações(...)O ponto controvertido da demanda reside na aferição da posse alegada por ambas as partes, assim como do(s) esbulho(s) em tese praticado(s) pelo Réu.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas, assim como o depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não restou esclarecido pelo Réu o pedido de fls. 77, não obstante a decisão de fls. 94/95.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/07 às 13horas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Fica o Réu José Carlos intimado para regularizar sua representação, assinando a procuração de fls. 69. Ficam os réus intimados para recolherem as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.012.010273-1 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X D.T.V. Despacho:Suspendo a tramitação da presente cautelar ante a manifestação da Requerente constante de fls. 30/32, até a realização da audiência especial que designarei naquele feito após a vinda do laudo pericial determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002719-4 - VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria nº01/2001: Às partes quanto a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001801-0 - MANOEL CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:O Autor é absolutamente incapaz, eis que Interditado (fls. 13). Ao Ministério Público sobre o acordo de fls. 32/33.Esclareça o Autor se ELETRODIRETO S/A e ATP S/A são a mesma pessoa jurídica, indicando o número do CPNJ correspondente.Comprove documentalmente (certidão de inscrição perante o CPNJ, obtido graciosamente através da Internet), que o endereço consignado às fls. 31/31vº está correto, eis que a cópia de fls. 18 não esclarece a que se refere o documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005416-0 - SANDRA MACHADO CAMPOS MURICI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela requerente, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001101-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Anote-se o nome da Advogada MARIA LUCÍLIA na autuação, para o fim de recebimento de intimações, conforme requerido às fls. 05.Esclareça a parte Autora onde o Réu e o bem poderão ser encontrados, haja vista que conforme documentos de fls. 23/27 o mesmo não está no endereço declinado no contrato e na petição inicial, razão pela qual a notificação do protesto foi realizada através de edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Fls. 98: O Réu não está sob o pálio da gratuidade. Esclareça o Réu, ante a juntada da afirmação de pobreza de fls. 63, se postulará pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos qualquer pedido seu nesse sentido. Caso afirmativo, comprove sua miserabilidade jurídica, juntando cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração do imposto de renda ou de isento, desde que elaboradas antes da apresentação da contestação. Prazo: 05 (cinco) dias.Certifique o Cartório se o Réu apresentou quesitos tempestivamente, ante a publicação da decisão de fls. 95, ocorrida em 10.05.2007. Em seguida, intime-se a Dra. Perita conforme determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência e manifestação acerca da proposta de acordo formulada pela autora às fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Face à GRERJ de fls. 77 e ao certificado às fls. 89, intime-se o Réu pra complementar no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre seu pedido de denunciação da Seguradora, eis que recolheu apenas a taxa mínima. Pena: Revogação da decisão de fls. 36.A base de cálculo deve corresponder ao valor que deseja ser ressarcido, caso venha a ser condenado ao final; valor este, obviamente, limitado às coberturas contratadas conforme apólice de fls. 48.No mesmo prazo deverá o Réu recolher o acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ (conforme instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05).Complementado o recolhimento, cite-se. Não havendo recolhimento, voltem para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002743-1 - JOSE AMERICO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a concordância do Réu e o silêncio do Autor, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme pleiteados pelo Dr. Perito às fls. 78.A decisão de fls. 56/57 determinou o inversão do ônus da prova. Intime-se o Réu para providenciar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se a guia.Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando-a ao Juízo com antecedência de 10 (dez) dias, de modo a permitir a intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.012.000268-7 - WAGNER PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)), Assistente: DR. JONES ALBERTO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a prestar ao autor, enquanto perdurar a incapacidade parcial para o trabalho, alimentos em valor correspondente a um e meio salário mínimo vigente, devendo constituir fundo de reserva para essa finalidade, a contar da data do evento danoso.Condeno a ainda a ressarcir ao autor as despesas médicas comprovadas no presente, com a incidência de juros e correção monetária, além daquelas que deverão ser comprovadas e mensuradas através de liquidação de sentença.Também condeno a prestar o valor correspondente ao reparo da motocicleta que o autor conduzia na ocasião do acidente, desde que apresentados três orçamentos contendo os requisitos necessários para correta aferição do valor devido, a ser apurado também em liquidação de sentença. Por fim, condeno a requerida a prestar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de juros de 1% a.m. a contar desta sentença, e correção monetária a contar (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.010411-7 - CLEIDEANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001108-9 - N.N.M.S., M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos de fls. 06, 10 e 12.Emende-se a petição inicial para adequar os termos do acordo ao que dispõe o artigo 1.121, II e III e §2º, do CPC, na redação da Lei nº 11.112/2005.Em seguida, ratifiquem os requerentes o pedido em Cartório.Ao final, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001728-4 - MARCELLI GOMES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X DEORGINES TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Ao Sr. Avaliador para avaliar as benfeitorias mencionadas na inicial e na petição de fls. 30/32. Com a vinda do laudo, digam as partes. \r\n\r\nId: 270656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.001074-7 - SILVIO CHAVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Isto posto, defiro a liberdade provisória requerida pelo acusado, vinculando-a aos seguintes compromissos: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) manutenção, perante o Juízo, do endereço atualizado do primeiro acusado. Designo interrogatório para o dia 21 de agosto de 2007 às 14:30 horas, citando-se e intimando-se os acusados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.002063-5 - IGOR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.012.000840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS PAULO DA COSTA, de conformidade com o que dispõe o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.012.000461-9 - S.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Os réus foram condenados a um ano e oito meses de reclusão, regime inicialmente fechado, e 166 dias-multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.004655-1 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MARIA EUGENIA A DE MACEDO Julgado extinto o Processo, pela perda de objeto. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.012.000282-0 (3863/95-2) - ADRIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X INSS Cumpra-se o acórdão (deve o autor requerer a execução). \r\n\r\nProc. 2006.012.002124-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Tendo-se em vista que a contestação se limita a arguir preliminar de ausência de interesse de agir, sem combater o mérito da lide, esclareça a autora a necessidade das provas que requereu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Tendo-se em vista que a contestação se limita a arguir preliminar de ausência de interesse de agir, sem combater o mérito da lide, esclareça a autora a necessidade das provas que requereu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.012.000635-6 (10972/02) - MARIA DA PAZ OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Informe a autora se o réu cumpriu o acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001605-0 - LECI FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Feito saneado. Deferida prova pericial. Nomeada perita Janine Maria Rosalino Hottz. Podem as partes apresentar assistente e quesitos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001625-5 - ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X INSS Manifeste-se a autora em contra-razões ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001142-9 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU) Forneça a impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nId: 270661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002255-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). Vítima(s): Emanuely da Silva Ele. Rep Leg(s): Gilcimar Cruz da Silva. Curador(s): Defensor Público. X Amanda Nunes Cruz da Silva e outros. Foi designada audiência preliminar para o dia 30/08/2007, às 14 h e 10 minutos. \r\n\r\nId: 270258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.514.005330-8 (12200) - EMILIO SEGUNDO CERDA VILLAFANA X MICHELLE RODRIGUES DE CERDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fl. 87 - Defiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 13:30 horas. O-se ao deprecado, inclusive, via fax, informando acerca da nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009252-7 - OSIMERE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTELINA LEMOS DA COSTA Decisão:1-Defiro JG. 2-O-se ao Banco Itaú para que informe quanto à existência de eventual numerário depositado em nome da falecida. 3-O-se ao INSS para que informe ao juízo quanto à existência de dependentes habilitados. 4-I-se o cônjuge supérstite da obituada para que tome ciência da demanda. 5-Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como as renúncias manifestadas, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Despacho:Considerando a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta do dia 26/07/07 e redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.000033-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORMANDO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.023.000907-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE GEILSON BEZERRA FREIRE Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.003475-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ MORAES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl. 58 considerando os termos da certidão cartorária exarada à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.023.011119-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Comprove a parte autora a alegada sucessão. Sem prejuízo, i-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Após, direi sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.023.001334-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZI RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.023.008667-4 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NIVALDO GERALDO DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fl. 46, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC.Sem prejuízo, desde que recolhidas as custas, o-se na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.023.008668-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.010197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CAETANO FILHO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que o autor regularize a cópia do documento juntada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.023.011830-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA CONCEIÇÃO SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LEONARDO DA CONCEIÇÃO SOUZA. Considerando o teor da manifestação de fl. 32 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011841-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTÔNIO ALMAGRO SANCHES Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004149-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCINO MELLO QUEIROZ Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004592-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JÓRIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Comprove-se a mora, considerando que o endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial é diverso daquele que consta da inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.023.005420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RENATO DA COSTA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENILSON FRANCISCO FERREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007016-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009379-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO BERNARDO ALVES Despacho:Comprove-se a mora, considerando que o endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial é diverso daquele que consta da inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.023.009501-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO RIBEIRO ANDRADE Despacho:Comprove-se a mora, considerando que o endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial é diverso daquele que consta da inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.023.009589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009591-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELPIDIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011089-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TÉCNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009122-5 - ANTÔNIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 10/10/07 às 13:30 horas. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009203-5 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRÉ SOLIDONIO DE ANDRADE Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 10/10/07 às 13:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009284-9 - INISETE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 10/10/07 às 15:30 horas. I-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.023.009310-6 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO Despacho:Designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 10/10/07 às 15:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.023.009445-7 - MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ARIZONA CARNES Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 03/09/07 às 13:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009977-2 - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011847-2 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X COSME DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/07 às 15:00 horas. Citem-se e i-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se-a ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003696-8 - JOSELMA DE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Manifeste-se a ré-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.023.008043-1 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Para análise da JG requerida venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007077-5 - TANIA SUELI VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AGRÍCOLA ITAMBI LTDA E OUTRO Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar, tão-somente, às Rés que se abstenham de incluir ou exclua, caso já o tenha feito, o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Citem-se e i-se, via postal.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo onde couber. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Decisão:Considerando a regra prevista no §2º do art. 72, bem como a certidão exarada à fl. 151, prossiga-se a demanda tão-somente em relação às partes originárias, que deverão se manifestar em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 53 para designar audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07 às 15:30 horas. Citem-se e i-se os réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07 às 15:00 horas. 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009634-0 - NOEMIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, vindo aos autos comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.514.000312-8 (9435) - MANUEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JEAN PIERRE PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010520-6 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X FIDELIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Sem prejuízo, e-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, a teor do disposto no art. 63, §1º, \"a\" da Lei 8245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.001413-9A - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003654-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLEGIO BATISTA DA REGIAO E OUTROS Despacho:Fl. 51 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, dê-se vista ao novo patrono pelo prazo requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.023.003547-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME Despacho:Fls. 40/41 - Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008492-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SOMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.009305-0 - ANTENOR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ALECILDE RODRIGUES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.023.001448-5 (15438) - COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). HERMINIO FICAGNA (RS-035312), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Promova o requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.023.004532-8 - DISTTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COM DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Promova o requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.023.005413-5 - VINICULA MIOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Promova a requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.023.009747-1 - AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Promova o requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.003185-5A - ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ARCELINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os ESPÓLIOS DE RAULINO DE SOUZA PORTO e de JUREMA DE ALMEIDA PORTO ajuizaram a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em face de ARCELINO DA SILVA FERREIRA alegando, em resumo, que o correto valor atribuído à causa seria aquele correspondente ao valor de mercado do bem objeto de usucapião, desconsiderando-se eventuais benfeitorias. À fl. 03, certidão dando conta da intempestividade do incidente.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO:Considerando que a presente impugnação foi ajuizada fora do prazo legal, REJEITO-A E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NOS AUTOS DA USUCAPIÃO.Custas pelo impugnante. P. I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.023.001993-8 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Promova a requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.023.002042-4 (15540) - YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Promova a requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.023.004434-8 - DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ-122124A), Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Promova o requerente o devido andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009220-5 - PAULA CHAVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é óbvia; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora é tida como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a VIVO restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia celular à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 16/08/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003876-4 - DENISE MARIA GARCIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ausente a parte ré, que não foi regularmente intimada. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando a ausência de intimação da parte ré,..., redesigno a presente para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando os termos de fls. 246/250, suspendo o feito até integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Sem prejuízo, e-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.023.039381-5 - DALVA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D)) X NINO'S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento de que a intimação prevista no art. 475-J do CPC deva ocorrer pessoalmente, considerando a natureza da providência reclamada. Portanto, i-se a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.023.002197-5 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seus regulares efeitos. À apelada. 2-Fls. 181/183 e 196 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009380-2 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 60/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de prescrição, considerando a data do evento e o disposto no art. 2028 do Código Civil, rejeito-a.Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes à fl. 20.O-se ao Pronto Socorro Municipal de Alcântara.Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:00 horas.Recolhidas as custas, i-se a testemunha arrolada pela ré, residente nesta Comarca, bem como e-se carta precatória para oitiva da outra testemunha, residente em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009259-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Cite-se e i-se a ré para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009262-0 - OZILENE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Cite-se e i-se a ré para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 16/08/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009264-3 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Cite-se e i-se a ré para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 23/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009265-5 - MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Cite-se e i-se a ré para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 23/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009616-8 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/09/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010670-1 - MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X PAULO ROBERTO BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Despacho:Considerando o acórdão proferido, promova a parte autora a citação do réu Benedicto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Comprove a renunciante a ciência do mandante, considerando que a correspondência que lhe foi enviada não foi recebida pelo próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.003348-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PERIKLIS KRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Venha o atual endereço do executado, considerando os termos da certidão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.023.004212-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TANIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fls. 57/58 - Anote-se onde couber e dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.023.010348-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TANIA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 52 - Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.013462-7 - GILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Diga a parte autora se desiste das provas outrora requeridas, considerando os termos de sua manifestação de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 16:00 horas. I-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, indefiro a denunciação à lide feita pela ré DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009631-4 - NEIMAIER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será melhor apreciado após a instauração do contraditório com a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.023.002441-8 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o disposto no art. 917 do CPC, eis que a manifestação de fls. 1037/1045 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 52, bem como o disposto no §3º do art. 915 do CPC, ao autor, observada a redação do art. 917 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009629-6 - GILMARA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ODIMAR TELES DE QUEIROZ Decisão:GILMARA MERCES DA SILVA ajuizou a presente ação, objetivando a prestação de contas dos valores das vendas dos bens partilhados com a separação judicial do casal, conforme sentença homologatória de fls. 09/10, proferida pelo Juízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí. É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando que a demanda envolve a execução de acordo homologado em processo de separação judicial, matéria de competência das Varas de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.006911-8 - SERGIO LUIS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA ROCHA DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Adeque a credora o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.023.009649-5 - GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao requerente, sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011213-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro JG ao réu. 2-Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de renegociação da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.023.006171-3 - ZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo audiência de justificação para o dia 10/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.009124-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSUE CONCEIÇÃO MORAES Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.023.009397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO PINTO DOMINGUES DA VENDA Despacho:Comprove-se a mora com a entrega da notificação no endereço do contrato, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, excluindo-se a Prefeitura Municipal de Itaboraí, considerando que não há pedido em face desta, vez que se trata de ação possessória. \r\n\r\nProc. 2007.023.009485-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Despacho:Comprove-se a mora com a entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009603-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE EDUARDO RODRIGUES SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.008612-4 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CIRALDO VEIGA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição conforme consta do sistema de informática, manifeste-se o exeqüente acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003484-4 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado e em seguida subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000073-3 - JAIRO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:À parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), GRUPO GAFOR), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Proceda-se à juntada da petição consoante consta do sistema de informática. Sem prejuízo, diga a parte autora acerca da devolução do mandado de citação via postal do réu GRUPO GAFOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002148-5 - GERDAU ACOMINAS S/A X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001110-8 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X EZEQUIAS ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07 às 16:00 horas. I-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que a parte ré, devidamente citada, conforme certidão de fl. 33, verso, não ofereceu resposta, consoante se depreende de fl. 37, decreto-lhe a revelia. A parte são legítimas e a autora se encontra devidamente representada. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, à fl. 68.Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 13:00 horas. I-se o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. E-se precatória para tanto.Requisitem-se os militares arrolados.I-se a testemunha Ricardo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.001058-4 - VALDINEA MONTEIRO LESSA X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Sobre a certidão de fl. 38 manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.000067-8 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Findo o mesmo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009550-4 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Defiro JG. Indefiro a liminar, estando ausentes os seus requisitos autorizadores, considerando que o Autor confessa a inadimplência e não consignou os valores que entende devidos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009553-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Defiro JG. Indefiro a liminar, estando ausentes os seus requisitos autorizadores, considerando que o Autor confessa a inadimplência e não consignou os valores que entende devidos. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.005613-2 - MARLENE SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.005606-2 - GESSY FRANCISCA DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X HUDSON SIQUEIRA BATISTA), Confrontante: JOSE REIS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA), Confrontante: ELZA MARIA DE OLIVEIRA) Despacho:Considerando o disposto no art. 265 do CPC, comprove-se o óbito. \r\n\r\nId: 270717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.007819-9 - LAUREMIR SILVA LOPES E OUTRO, MARIA EDUARDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO (RJ-101256)) X ALCIDEA LIMA PEREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de CONCEDER aos requerentes LAUREMIR SILVA LOPES e VITORIA CRISTINA VIDAL PALENÇA LOPES a adoção de MARIA EDUARDA LIMA PEREIRA, a qual passará a se chamar MARIA EDUARDA VIDAL PALENÇA LOPES. Transitada em julgado a sentença (artigo 1628, CC), expeça-se mandado ao RCPN do 1º Distrito para lavratura do respectivo registro, consignando-se o nome dos adotantes como pais da adotanda, bem como de seus ascendentes como avós (fl. 08), cancelando-se o assento anterior (fl. 10). Custas pelos promoventes, porquanto inaplicável à espécie a prédica do artigo 141, § 2º, do ECA, comprovando-se o recolhimento em 10 dias. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.023.010239-6 - ROSIENE MARIA MAGALHAES DE AQUINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, à requerente de fl. 93 e MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.006137-3 - MARIA CELIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALOYSIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se o i. patrono do réu para: 1) Comprovar o recolhimento das custas no feito apensado nº 03.6143-,, de acordo com a sentença de fls. 93/99, em 10 dias. 2) Manifestar-se sobre o requerimento de fl. 51, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.004553-4 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR LUZINETE MARIA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:1) Se não chegou a ser expedido ofício à empresa empregadora, é possível que a pensão alimentícia informada à fl. 23 não seja referente a este processo. 2) Comprovem os autores. \r\n\r\nProc. 2006.023.007257-4 - LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTADO POR LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 18/ss, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.007387-6 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...pelo exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Deixo de sujeitar a autora aos ônus sucumbenciais tendo em vista a sua condição de juridicamente necessitada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a pensionar à autora com a importânica mensal equivalente a 10% da sua RLM a qualquer título, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação em folha de pagamento em ambas as fontes. Considerando que cada litigante foi a um só tempo vencedor e vencido, as custas processuais serão pro rata, observada quanto à autora a cláusula de franquia do artigo 12 da Lei 1060/50, compensando-se a verba honorária, a teor do artigo 21 da lei adjetiva. PRI., oficiando-se para o desconto, independentemente do trânsito em julgadp (fls. 47/8) \r\n\r\nProc. 2007.023.006663-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)), JHENIFER DO AMARAL GOULART BARBOSA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para condenar a ré a prestar alimentos à autora com a importânica mensal equivalente a 10% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação em folha de pagamento. Deixo de sujeitar a ré aos ônus sucumbenciais tendo em vista sua condição de juridicamente necessitada. P.R.I., oficiando-se para o desconto, independentemente de decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a prestar alimentos aos autores com a importância mensal equivalente a 30% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, além da obrigação de concorrer com o pagamento de 50% das eventuais despesas de medicamentos dos filhos, mediante comprovação através de notas fiscais. Por conta da sucumbência recíproca, as custas processuais serão pro rata, compensando-se os honorários advocatícios (CPC, art. 21), obseravada a franquia do artigo 12 da Lei 1060/50 apenas com relação à RL dos menores, vez que ao réu ficam indeferidos os benefícios da Justiça Gratuiuta, pelos motivos já aqui expostos. PRI., oficiando-se à fonte pagadora, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009507-3 - GILCIMAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FILIPE DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Assistente: MARILZA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/08/07 , ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.009576-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VINICIUS SILVA DA ROCHA DAUMAS) LEANDRO DAUMAS DA SILVA), VICTOR SILVA DA ROCHA DAUMAS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.009650-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE), MARIANA CARBONETE LABRE Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003337-2 - MARIA CELIA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:1) Tendo em vista o longo tempo decorrido, a partir da solicitação de fl. 15, sem que a requerente tenha impulsionado o procedimento; 2) Considerando que o pleito foi ajuizado há mais de 2 anos; e 3) Considerando a sentença de fl. 21; 4) Determino o arquivamento do feito. 5) P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009537-1 - ALEXANDRE DE ARAÚJO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em consequência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.004350-0 - JOSE CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X VERA LUCIA FELIPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, ar quivando-se, a seguir, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.008315-8 - RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.000997-7 - ANDREA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MOISES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I., e, após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2006.023.000800-8 - GUSTAVO MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUCIANA MARIA DOMINGOS BARBOZA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Destarte, com lastro no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução meritória, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVORCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I., anotando-se na DRA o nome correto da ré e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se , a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.009449-4 - JOÃO JOSÉ DUARTE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X SELMA DA ROSA MARIANO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:20 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.003684-4 - FERNANDO MOURA SAUERBRONN DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:SENTENÇA: Acolho o rogo do MP e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com lastro nos artigos 267, VI e 598 do CPC. Arquive-se com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.023.000727-4 - DEBORA DARLLEN DA SILVA CLAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JEREMIAS CLAS DE FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE A I. ADV. DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2001.023.010215-4 - TAIS LESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 5 DIAS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21V/23. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.003779-6 - GABRIELA BARRETO DE SOUZA X ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A PROVA CARREADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2002.023.005278-5 - RAYANA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:ATENDA-SE AO MP (pela intimação do executado para se manifestar sobre fls. 433/436. Após, oficiará o MP, nos moldes do art. 83, I, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.023.008239-0 - MARIANNE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA Despacho:INTIME-SE O I. ADV. (MANIFESTAR-SE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2003.023.011763-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA LOURENCO X CLEBER LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004995-0 - ANA PAULA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELCIVAL VIEIRA DE MAGALHAES Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO ADV. DE FL. 04, VISTO QUE O \"RENUNCIANTE\" DE FL. 14 NÃO TEM MANDATO. \r\n\r\nProc. 2004.023.008963-6 - SANY FERREIRA DA COSTA X MARCOS BRAMBILA DA COSTA Decisão:I - Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl.43V para o fim de determinar a expedição do MANDADO DE PAGAMENTO requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2005.023.000955-2 - JOAO PEDRO NUNES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ANTONIO CARLOS GAMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1- Não há notícias nos autos de eventual descumprimento da avençpa de fls. 45, cuja iniciativa é do autor.2- Logo, nada mais havendo a prover, arq. \r\n\r\nProc. 2005.023.001885-1 - CAMILLA DE SOUZA GURGEL, Assistente: RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X FRANCISCO JOSE SEICHAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... EM FACE DE FLS. 75/6, 80V, 83 E 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008404-7 - LUCAS SANTOS DA SILVA REBELLO REPRESENTADO POR EUNILIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/09/07 , ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.023.008504-0 - MICHELE AUGUSTO SOARES REPRESENTADO POR TERESINHA EVANGELISTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X RAIMUNDO NONATO SOARES Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Data venia do douto órgão ministerial, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 24, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, posto que representa, no entendimento da RL da credora, a forma de viabilizar o recebimento do crédito alimentício, tendo em vista, decerto, a situação financeira do devedor. Posto isso, determino o arquivamento da execução, por sua suspensão. Sem custas. P.R.I., com baixa e arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.012432-4 - MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO X CAROLINA ALVES LUCIO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICAL para exonerar o autor da obrigação alimentar relativa à ré, quantificada em 1.8 salários mínimos, a teor da assentada de fl. 13 do apenso nº 00.4636-8. Sujeito a ré aos ônus de sucumbência, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor corrigido atribuído à causa, com a franquia insculpida no artigo 12 da Lei nº 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Recomendo ao i. adv. a leitura atenta dos despachos de fls. 49 e 55, que ainda não foram atendidos, inobstante os petitórios de fls. 51, 54 e 57. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.009447-6 - MANOEL NERYVALDO PASCHOAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABRICIO OLIVEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:Na forma do parecer retro, que acolho, arquive-se, diante de fl. 44.. \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4 - ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:FLS: 42/SS - ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.010404-4 - CATIA GOMES DA ROCHA PIRES, GABRIELLE CRISTINA GOMES GALLUCCI, FLAVIO GABRIEL GOMES GALLUCCI, GUSTAVO LORENZO GOMES GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se em favor da guardiã mandado para levantamento da quantia de R$ 1.400,00, da conta apontada à fl. 59, cuja prestação de contas deverá vir aos autos 10 dias após o custeio das despesas referidas à fl. 45, como bem ponderou o MP à fl. 60/v. 2) À EI para providenciar o requerido no 3º § da promoção - fl. 60v. 3) Intime-se a i. adv. para o que pugnado pelo \"parquet\" no \"outrossim\" (\"outrossim, ainda na busca de melhorias no cotidiano dos menores, sugere o parquet que a guardiã promova ação de alimentos em face do genitor, onde haverá fixação de provisória\"). 4) Fl:55 - Cobre-se resposta. 5) Fl: 53, nº 3 - Expeça-se o edital. 6) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:À i. adv. para, diante de fl. 148, manifestar-se quanto ao lance do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007544-0 - ALCINÉA JOSÉ DA ROSA X COSME LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) \"À parte autora, face a resposta do perito da Clínica Ego.\" \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2004.023.003440-4 - MARCIO RIBEIRO ALVES X ERIKA DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR DORJ A I. ADV (intimação do autor para promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.023.010676-2 - VITOR FERREIRA DE ARAUJO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08, 16 HORAS. 2) INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.002676-0 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), NAYARA CALDEIRA DE MARINS Despacho:FLS: 28/SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.011257-0 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS PAULUK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIZ FLAVIO PAULUK Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando a índole de processo cautelar, cuja propositura remonta ao já distante mês de dezembro de 2005, bem como a inércia da autora, que, devidamente intimada, através do seu advogado constituído, não se manifestou quanto à certidão negativa no tocante ao paradeiro do réu, evidenciando negligência que configura desinteresse na solução da medida, o que, às escâncaras, se contrapõe ao requisito do periculum in mora, um dos seus pilares de sustentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.006434-6 - ROSEMARY MOREIRA DE ALMEIDA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X GILSON FRANCISCO NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Fls: 256/ss - Digam a parte contrária e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002529-8 - LUIS CARLOS SALVADOR DE FREITAS E OUTRO, WESLEY MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I. arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003238-0 - ROBERTO RIBEIRO FONTENLA FENTANES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VICTORIA DE MORAES FONTENLA FENTANES Despacho:1) Sem que se saiba o paradeiro de Cláudia, não há como se abrir conta corrente bancária em seu nome, por causa da necessidade de apresentação de seus documentos pessoais. 2) Diga o i. adv. de fl. 51. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Decisão:1) Indefiro o requerimento retro e mantenho o decidido à fl. 33v, posto que, vá lá, repito, a presunção iuris tantum de miserabilidade jurídica do requerente é combatida com sobras pelo acervo que pretende partilhar. 2) Renovo o prazo de 48 h para comprovação do recolhimento, sob pena de extinção do processo. 3) Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008595-7 - CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO X MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) MICHELLY BRAGA CARVALHO, Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Decisão:1) Anote-se a reconvenção na DRA, conforme art. 253, parágrafo único/CPC; 2) Defiro JG à ré-reconvinte; 3) Intime-se o autor-reconvindo para cumprimento dos arts. 327 e 316 da Lei de ritos. 4) Em havendo juntada de documentos novos pelo autor-reconvindo, observe-se o comando do art. 398 do mesmo código. 5) tudo feito, ao d MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008739-8 - CARLOS DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ad cautelam, designo audiência especial para o dia 22/08/07, 13 horas. 2) Intime-se o requerente para comparecer com CARMEM, CLAUDIO e MARCO. 3) Atenda-se os itens 2 e 6 da promoção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.003229-0 - GILBERTO CORDEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X VIVIANE DE SOUZA LIRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos arts. 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005976-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA BORGES X LIZANDRA DA SILVA LESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E. PINHEIRO (RJ-111563) Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.006305-4 - MARIO LUIS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL JOSE BASTOS MARTINS Despacho:1) ATENDA-SE AO MP . 2) DIGA O PATRONO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 23/08/07, ÀS 13:35 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.008137-8 - JOSE HILARIO DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie a i. adv. o comparecimento do casal, em qualquer dia de expediente, para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.023.007639-7 - NILTON CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:10 HORAS. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007154-3 - MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 08/08/07, 14:30 HORAS. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:40 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o autor por seu advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nId: 270720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.023.041824-1 - JUSTICA PUBLICA X MÁRCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) (...) revogo a prisão preventiva de Marcio Conceição dos Santos(...)recolham-se os mandados. Designo interrogatório para 24/01/08, às 14:40 horas. Cite-se o réu. Intimem-se parquet e a defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.004124-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Aguardando Alegações Finais pela defesa de Paulo Henrique \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2005.023.007803-3 - MINISTERIO PUBLICO X GELCIMAR NASCIMENTO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...)Designo sumário de acusação para 18/09/07, às 16:00 horas. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Indiciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALSENIR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539) Designo interrogatório dos acusados para o dia 01/08/07, às 14:20 horas... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.023.005580-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BONFIM CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cobre-se a devolução das cartas precatórias expedidas para inquirição das testemunhas policiais devidamente cumprida. Designo dia 15/8/07, às 13:00h para sumário de acusação. .. \r\n\r\nProc. 2007.023.005580-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BONFIM CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cobre-se a devolução das cartas precatórias expedidas para inquirição das testemunhas policiais devidamente cumprida. Designo dia 15/8/07, às 13:00h para sumário de acusação. .. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.023.008472-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BARCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Decisão: D.R.A. Designo dia 04/09/07, às 13:00h para oitiva da testemunha. Intimem-se/publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.009500-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão: D.R.A. Designo 04/09/07, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se/publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.023.008734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão: D.R.A. Designo dia 04/09/07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se todos. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008416-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão: D.R.A. Designo dia 04/09/07, às 13:30 horas para oitiva da testemunha.Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.023.008586-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão: D.R.A. Designo dia 04/09/07, ás 13:30 horas para oitiva da testemunha...Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009452-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAITINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão: D.R.A. Providencie o cartório a tarja vermelha, uma vez que se trata de réu preso. Designo o dia 27/8/07, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas. ..Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.004514-3 - J.P. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1) Fls.2013/2014 - Proceda-se na forma do artigo 111 do CPP, dando-se vista ao MP em seguida. 2) Fls.2114 - Ao MP salientando que nos presentes autos figura como réu tão somente \"Lindomar\". 3) No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.004514-3 - J.P. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fls.1919:\" ...redesigno-a para 21/08/2007, às 14:00 h (Audiência de Instrução e Julgamento)...Intimem-se...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.023.000045-9 - JUSTICA PUBLICA X ALEX AMÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Aguardando Razões de apelação pela defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.023.009118-0 - MINISTERIO PUBLICO X GISELE DA SILVA FERREIRA PURCHIO, JOSE VANDERLEI SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) \" Ante a falta de comprovação do alegado, mantenho a data designada\" (audiência dia 14/08/2007 - 15:30h) \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos \r\n\r\nProc. 2004.023.010035-8 - JUSTICA PUBLICA X RENATO MARQUES DA ROCHA, ARMANDO DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120) ... às partes em diligências... \r\n\r\nId: 270718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.821.001370-3 - Irene Braga Duarte. X Alfredo José Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). Intime-se o reclamado, na pessoa de seu ilustre patrono, para que comprove o cumprimento do acordo de fl. 11, em 48h. \r\n\r\nId: 270329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002971-2 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO MARQUES (RJ-126068) Despacho:Fls. 113: Cumpra-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 270722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.002601-6 - ANTONIO LADEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, no qual deverá constar todas as pessoas que celebraram o contrato de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002781-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE E OUTRO Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 55, intime-se o requerente para complementar as custas (R$ 14,00 - quatorze reais - AOJ; R$ 0,70 setenta centavos - FUNPER - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ FUNDPERJ - campo 35 - cód. 567300124-3). 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que procuração de fls. 08 além de ter sido apresentada por cópia sem autenticação encontra-se vencida. 3)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 35/37. 4)- Esclareça o requerente a presença no pólo passivo de Sidnei Lopes de Aguiar, tendo em vista que o mesmo consta no contgrato de fls. 35/37 como avalista, \r\n\r\nProc. 2007.026.002819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO MARIANI BAPTISTA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 09/12 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002149-3 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002190-0 - NATTANY LUCAS SOARES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CHURRASCARIA PLANALTO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) TEndo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os requerentes em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002219-9 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, anulação de títulos mercantis \r\n\r\nProc. 2002.026.002332-6 - FRIGORIFICO TRAVESSAO DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ROOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (SP-090506), Dr(a). OSMAR MASSARI (SP-018058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte executada intimada retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Oficie-se, com urgência, ao E. Tribunal de Justiça solicitando a nomeação de Magistrado para funcionar no presente feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.026.000869-2 (17179/00) - MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445)) X AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Comprove o exequente que diligenciou junto à Jucerja em busca do documento solicitado às fls. 92, sem sucesso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Cumpra o cartório o item 02 da decisão de fls. 135. (\"02) Com a juntada da deprecata cumprida, intimem-se os patronos das partes para que tenham ciência, bem como para que apresentem alegações finais no prazo comum de dez dias\") \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002662-4 - JOÃO TRÓCILO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X JÉFFERSON ANTONIOLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se o embargado para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000868-0 (17117/00) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445) Despacho:Sobre a certidão de fls. 109, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.026.007407-3 - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RJ-032487)) X COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Fls. 284: Defiro. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002816-5 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Os presentes autos foram encaminhados a este Juízo pela Justiça Federal por engano, tendo em vista que conforme se observa da inicial o domicilio da exequente e do executado é localizado na Comarca de Porciúncula. Dê-se Baixa e remetam-se os autos do Juízo da Comarca de Porciúncula-RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002886-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 13, intime-se o exequente para a complementação das custas. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - ref. penhora + R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - ref. int. da penhora - AOJ; r$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos FUNPERJ; R$ 1,49 - um real e quarenta e nove centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.002926-1 - HALEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RABELO LIMA Fica o autor intimado a recolher os valores referentes aos AEVC no código 0702-1, uma vez que foram recolhidos em código errado, e ainda a complementar com o valor de R$ 23,04, mais R$ 1,15 de FUNPERJ e R$ 1,15 de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista a dificuldade em se nomear profissionais que aceitem o exercício do encargo de perito, oficie-se, com urgência, à Divisão de Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça. solicitando indicação de médico especialista em obstetrícia para realização do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de juros \r\n\r\nProc. 2006.026.006183-0 - CARLA DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação homologo a proposta de honorários de fls. 89. Intime-se o perito para dar inicio à perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)- Fls. 62: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2)- Fls. 64: Indefiro, por falta de amparo legal. 3)- Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002205-9 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com cobrança de perdes e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos,; Indenizatória, negativação em outros órgãos de proteção ao crédito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000939-5 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000003-0 (9.240) - Inventariante: LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) ROGERIO FARIA TORRES E OUTROS) X MARIA DA PENHA FARIA Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.026.000003-8 (11.966) - Inventariante: FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALINE TINOCO BOECHAT (RJ-116428)) X JOSE THADEU BUSSADE À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da partilha acostada às fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 1994.026.000005-1 (11.824) - Inventariante: VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SEBASTIAO MAGALHAES DA SILVEIRA Ao interessado em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH E OUTRO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X ROMINHO MARZORCH Despacho:Venha aos autos a partilha amigável. Após, manifestem-se os interessados e certifique o Cartório nos termos da C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.026.002866-9 - MARIA TEREZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: HAMILTON LUIZ SODRÉ PERISSÉ Despacho:1)- Esclareça a requerente quanto à existência de cumprimento de testamento. 2)- Para que o pedido de processamento cumulativo dos inventários seja apreciado, informe a requerente se há identidade de herdeiros e bens. 3)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. 4)- Manifeste-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de testamento (fls. 15/16). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam as partes intimadas da perícia, a ser realizada no dia 23/08/2007 às 9:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002885-2 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X OLIONA M. CAMPOS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda e de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002745-8 - RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002883-9 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSÉ RAMOS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda e de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002884-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOÃO BATISTA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda e de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.026.001783-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA REAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Tendo em vista que os honorários periciais proposto pelo expert às fls. 124 e compatível com o trabalho a ser realizado; bem como a impugnação de fls. 126 ter sido apresentada desprovida de fundamentos jurídicos, HOMOLOGO a proposta de fls. 124. Intime-se o autor para o depósito da quantia de R$ 2.800,00 a título de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para o inicio da pericia. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.026.003307-5 - AMELIA ANDOLPHI PÉRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X WALTER DE ASSIS VEIGA Fls.56/61-Anote-se. Defiro o requerido a fl.56, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002932-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IDE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls. 172: Recolhidas as custas conforme certidão de fls.176vº (R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos), expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Na forma da Portaria 01/05, deste Juízo, artigo 3º, \"2\", intimo a parte requerente a recolher o valor de R$ 6,98 (APCJ) referente a 2 intimações postais (fls. 46 e 82), R$ 0,34 (funperj) e R$ 0,34 (fundperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001413-7 - MANOEL VENCESLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 270723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.026.000043-3 (23049/91) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Torno sem efeito a decisão anterior. O Código de Processo Penal, em seu art. 417, §2º, dispõe q o libelo será acompanhado do rol de testemunhas. Assim, inviável se torna o recebimento do aditamento para esse fim, ou seja, apenas arrolar testemunhas. Porém, um dos princípios norteadores do processo pena é a a busca da verdade real a que permite q as testemunhas arroladas sejam ouvidas como testemunhas do Juízo. I-se todos. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 1991.026.000043-3 (23049/91) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:\"... PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Apesar do contato telefônico feito pelo acusado informando não ter ciência da manutenção da seção plenária, é certo que há certidão nos autos demonstrando o contrário. O patrono solicitou a redesignação do plenário (fls. 632), sendo intimado, até por telefone, do indeferimento do pedido. A decisão que indeferiu o pedido foi publicada no D.O. de 19/06/2007, pág. 290. O cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital certificou que oficiou ao Batalhão da Polícia Militar informando da necessidade da apresentação do acusado para o Plenário (fls. 636/637). Acusado e patrono não compareceram. Desta forma, acolho o pedido do ilustre promotor de justiça e decreto a prisão preventiva do acusado SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA de forma a garantir a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intimem-se. Redesigno o Plenário para o dia 29/08/2007 às 10:00h. Intimados os presentes. Requisitem-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.026.000043-3 (23049/91) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:Conforme consta dos autos o julgamento foi adiado por, pelo menos, nove vezes.Assim, como apontado pelo ilustre Promotor, resta evidente o desejo da defesa em provar, digo, procarastinar o feito.Apesar do ofício encaminhado a este Juízo pela Diretoria de Inativos da Polícia Militar, é certo que o patrono do acusado e este , tinham ciência da data designada para realização do plenário (fl. 632).Assim, mantenho a decisão de fls. 648/649.Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.026.006694-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLEI LACERDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:\"... PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: designo o dia 23/08/2007 - 15:00h para realização de sumário de defesa. Intimem-se. INTIMADOS OS PRESENTES.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.026.003106-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007 - 13:30 H PARA INÍCIO DO SUMÁRIO DE CULPA. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.026.001790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PROCESSY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.026.000078-1 (25795/97) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA EMANUELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Considerando que a denúncia foi recebida em 17/11/1997; Considerando que a sentença de fls. 75/78, que condenou a ré e fixou a pena em 06 meses de detenção e vinte dias multa, foi confirmada pelo Tribunal (fls.119/123) e transitou em julgado em 09/06/2000;Considerando que o artigo 110 do CP estabelece que a prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada; Considerando que na forma do artigo 109, VI, ultrapassado período superior a 2 anos, da data do transito em julgado sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição; JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base nos artigos 110, 109, VI e 107, IV todos do Código Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.026.003273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON VERGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.026.001606-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:Defiro o pedido formulado a fl. 209, transferindo a prestação de serviços, pelo tempo que resta, para a Casa de Custódia desta cidade.Mantenho, no mais, a decisão de fl. 208.I-se o réu para retirar o ofício.Comunique-se ao 29º BPM. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Quanto à representação pela prisão preventiva do acusado Edno, para evitar inúteis repetições, adoto as razões esposadas pelo Parquet e deixo de decretar sua prisão preventiva. No que tange ao pedido de concessão de liberdade provisória de José Sérgio de Amorim, não há nada a prover, visto que tal acusado já se encontra solto, conforme fls. 40 dos autos do Requerimento de Liberdade Próvisória em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012018-3 - EMERCY SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa fixada para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.003125-3 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição de fls. 64/66, ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora o pedido dos medicamentos apontados a fl. 276 e 238 uma vez que, s.m.j., não dizem respeito à patologia indicada na inicial.Venha laudo médico indicando a relação, se existente.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.002376-8 - SEBASTIÃO EZEQUIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para se manifestar sobre o determinado a fl. 91, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.026.003144-5 - SUELY DE PAULA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos.Com razão o embargante.A Sentença de fls. 147/149 aponta que as autoras têm o direito de perceber o equivalente a 100% dos vencimentos do servidor, em atividade, que esteja ocupando o mesmo lugar outrora oupado pelo finado.Assim, acolho os embargos para fazer constar na parte dispositiva da Sentença o seguinte:\"Ante o exposto, Julgo Procedente a pretensão para decretar a revisão judicial da pensão, observando-se o percentual de 100% do vencimento-base, acrescido das gratificações de encargos SES e GEELED, como se vivo fosse o servidor, e condenar o demandado ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinquenal, acrescidos de juros e correção até a data do efetivo pg, digo, pagamento. Condeno, por fim, o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Cumpra-se o artigo 475, I do CPC.\" \r\n\r\nId: 270731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000267-0 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual.2) Designo ACIJ, para o dia 21/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.012295-7 - R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012199-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X H.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 29/08/07 às 15:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009847-5 - O.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X E.D.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/07 às 14:30 h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.006618-8 - G.J.C. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: L.V.M. Sentença:(...)SENTENÇA: a parte autora foi devidamente intimada conforme consta a fls. 71. Não foi juntada aos autos nenhuma justificativa para sua ausência até o momento presente. A ausência injustificada da parte autora demonstra ausência de interesse superveniente no prosseguimento do feito. Diante do esposado JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência às partes. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.026.005130-4 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X J.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:Diante do acostado aos autos e da oitiva do adolescente e de seus genitores, salientada a fala segura e firme do menor J.A.O.A. J. que expressa o desejo de permanecer morando na cidade do Rio de Janeiro, pois vislumbra maiores possibilidades quanto a seu futuro, e ainda de que está sendo bem assistido por sua genitora, bem como não há empecilhos quanto à mantença de um contato estreito com seu pai, entendo que a reversão da guarda atende aos interesses do menor. Verifica-se que realmente se encontra bem amparado e que o contato entre ele e o pai resta assegurado. Diante do acima esposado, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e reverto a guarda pleiteada. A visitação ficará livre. EXTINGO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da lei n.º 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. Eu, Ana Paula G. Almeida, mat. 01/15.302, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012065-1 - V.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 17v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes a fls. 20, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de V. C. R. N. e J.M. N., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 270732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.827.000068-3 Vítima(s): Luciene Vieira da Silva, Verônica de Fátima Silva Mendes Marques. X Elias Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ELIAS SOARES MARQUES), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.000112-2 X Veronica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (VERONICA FERREIRA DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.002540-9 X Augusto Casali de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Christovam Dias - OAB MG032047). Sentença: \"..Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato...ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, § único da Lei9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.827.000447-0 Vítima(s): Célia Maria França Rozeira, Maria Aparecida de Assis Vieira. X Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). Defiro a gratuidade de justiça à luz dos documentos acostados às fls. 33/34. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 270227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002754-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ- 143808)) X JERSON MARINS DE SOUZA Republicação: Diga o Autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante a diligência negativa no endereço fornecido pela Receita Federal, defiro requerimento de fls. 86. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 38 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Certifique o Cartório se o Exeqüente apresentou manifestação, conforme despacho de fls.205. Digam as partes sobre auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) continuação da decisão de fl. 476: (...) Importante mencionar ainda, que na 2ª fase processual a lei conferiu ao devedor o direito de pagar o valor da indenização no prazo legal, mas em caso de sua inércia, a própria lei dispõe da aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida sem fazer menção a verba honorária.Trata-se em verdade de medida coercitiva visando a celeridade processual no recebimento do crédito pela parte vencedora, como já ocorria anteriormente com a ação monitória em que o devedor que realiza o pagamento no mandado inicial fica isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se ofício, solicitando informações, do E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Regularizem os Executados as representações processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças protocoladas sem a regular representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) continuação da decisão: (...) Como a Impugnante trouxe provas em contrário da situação financeira da Impugnada, não há como manter o benefício da gratuidade de justiça concedida a Autora na ação proposta. Não é crível que uma pessoa que tenha condição de realizar uma viagem ao Estados Unidos, não tenha condições de custear um processo judicial.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnada trouxe provas em contrário das que foram apresentadas pela Impugnante, motivo pelo qual ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos da indenização em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido a Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, suscitando ainda como prova de suas condição financeira, o fato de ter comprado passagem aérea internacional.A Impugnada alegou em sua defesa que, a viagem não foi realizada a título de turismo, esclarecendo ainda, que a mesma foi comprada de forma financiada.A pedido deste Juízo, juntou comprovante de rendas a fls.22/23.Observando os autos, especificamente os documentos de fls. 17/18, consta realmente a passagem emitida em favor da Impugnada, com destino ao Estados Unidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações aos honorários requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custa no final do processo. 2- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 12/35, que comprovam que as partes trabalham no mesmo local, e a fim de que sejam causados maiores prejuízos econômicos com o impedimento de a Autora continuar trabalhando, defiro a tutela inibitória pretendida na forma do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil c/c o parágrafo único do art. 173 da Lei 9.279/96. \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO continuação da decisão de fl. 45: (...) Determino que o Réu se abstenha de impedir a Autora entrar em seu local de trabalho, como causar qualquer trabalho, até o julgamento da presente demanda.Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Faça constar no mandado de citação as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do Código de Processo Civil. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Junte-se. 2) Intime-se o réu para depositar a última parcela dos honorários periciais. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 106 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Em análise à continência alegada, rejeito-a pois o feito que tramitava pela primeira Vara já foi julgado, esgotando, inclusive, a prestação jurisdicional desta instância, conforme se verifica com a cópia da sentença juntada a fls.1163/1168. A preliminar de prescrição, por tratar-se de prestação periódica, confunde-se com o mérito, não devendo ser analisada nesta fase processual. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante a irreversibilidade do provimento requerido, na medida em que não há como proferir decisão de natureza condenatória antes da instrução processual.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Expeça-se mandado de intimação do Gerente da Caixa Econômica Federal, para responder o ofício de fls. 83, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 270756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.001951-1 - L.B.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Dê-se vista ao Patrono que requereu o desarquivamento. (Eduardo de Abreu - OAB/RJ 122.772) \r\n\r\nProc. 2004.028.000186-9 - L.P.L., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X J.L.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Vista dos autos ao patrono de fls. 37. (Raquel Anchieta - OAB/RJ 85909) \r\n\r\nProc. 2004.028.004706-7 - LUANA MARQUES FERREIRA X GEDIMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora, a fim de dar andamento ao feito a mesma não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme se vislumbra na certidão de fls. 61v. Posteriormente, tendo em vista que a parte autora não foi encontrada no endereço fornecido, foi renovada a diligência, através de edital, conforme se vislumbra às fls. 62, porém a mesma não se manifestou, deixando transcorrer in albis o referido prazo.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte autora.Revogo os alimentos provisórios arbitrados às fls. 09 oficie-se, caso necessário, a empregadora do Requerido. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 09. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003106-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR), LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES), ANA LUÍZA DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda à petição inicial às fls. 14-15. Retifique-se o nome da representante legal dos menores na autuação.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu.Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 10h00min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante da menor. Com o número da conta, oficie-se a empresa empregadora do réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.520.002517-6 (5658) - R.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X V.L.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) vista dos autos ao patrono de fls. 164. ( Margareth duarte Miranda - OAB/RJ 81.485) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.003922-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) vista dos autos ao Patrono da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000934-6 - ROBERTO JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal RJ e V P A J. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: V P A. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006840-3 - ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), IGOR FURASTE DANILEVICZ), MÔNICA FURASTE DANILEVICZ Decisão:Tendo em vista o ofício de fls 57, bem como o parecer ministerial de fls 59, acolho o mesmo, e determino que seja redistribuído o feito para a 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Macaé/RJ. Proceda-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002657-5 - EDUARDO JOSÉ CÉLEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), VICTOR MARQUES CÉLEM Decisão:Defiro o requerimento de fls. 17, para que seja estipulada como data para o pagamento dos alimentos provisórios até o quinto dia útil de cada mês. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006653-4 - DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARCOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/08/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004991-0 (12640) - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À Fazenda Municipal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.001180-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento. ( Milton Benjamim - OAB/RJ 36.202) \r\n\r\nProc. 2006.028.007448-8 - RODRIGO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Dê-se vista ao Patrono que requereu o desarquivamento. (Maria José T. Cavalcanti - OAB/RJ 132.239) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011648-1 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X C.M.J.S.) Vista dos autos ao Patrono de fls 51. (Rodrigo Rodrigues - OAB/RJ 131.328) \r\n\r\nId: 270753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000152-9 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Creuza Vasconcellos Campos de Lacerda. Ao exequente sobre certidão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.841.002323-0 - Thayssa Artigos de Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Ailton Lopes de Souza. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004494-8 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Alzira Tavares da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004862-0 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Poliana Gonçalves Coelho. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 29, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004908-9 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Cpd - Central Distribuidora de Produtos Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000904-5 - Vander José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Guilherme Wyatt Junior. FICA DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002355-4 - Patricia Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Thalimar Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). Ao autor sobre fls.127/133, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - Patrícia Silveira Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Fars Comércio e Serviços Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). Tendo em vista o documento de fl. 165, defiro o prazo de 05 dias, para que a reclamada realize a SEFIP retificadora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003933-3 - Dalbi de Macedo Muniz. X Supermercado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). FICA DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004458-4 - Eloir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Vivo-telerj Celular S/A. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004488-2 - Castegiane Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). APÓS, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DIZEREM SE PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004855-3 - Rosinete Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703, Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749). FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000086-8 - Jeferson Matos Verbicário Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Sergio de Almeida Lopes e outro. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000203-8 - Regina Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Banco Fiat - Administradora de Consórcio. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - Mara Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Roberta Adriana Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000679-2 - Erbal Martins Cordeiro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ilanga Pousada. FICA DESIGNADO O DIA 17/10/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001080-0 - Waldyr Pinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.127, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita \r\n\r\nProc. 2006.841.002962-5 - João Donadio Filho. X Pedro José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003181-4 - Rita Camacho Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Vidros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). Ao autor sobre certidão de fl. 67 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003653-8 - Leda Jamile Grafanassi Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Domingos Sávio S. Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003890-0 - Leonardo Campos. X Siemens LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 31/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004310-5 - Jerry Adriane Cantagalo. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004733-0 - Anderson de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Vivo-telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004796-2 - Carlos Roberto de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D, Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170). X Macaé Veículos Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000019-4 - Paulo Roberto Oliveira da Costa. X Itaúcard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000049-2 - Robson Nei Daflon de Oliveira. X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000297-0 - Marilene dos Reis Barbosa. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000306-7 - Maria Izabel Pereira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Rafael Martins Pantolfi-me.. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000457-6 - Luciano Barbosa Curty. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). FICA DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002102-1 - Carlos Bernardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X R. Xavier Imóveis Ltda. e outros. FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 270265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001775-1 - IZADIL ALBINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO SILVA Sentença:ISSO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento das importâncias referidas no ofício de fls.32/33, retidas na Caixa Econômica Federal, depositadas em nome de ANTONIO SILVA e determino expedição de alvará em favor de IZADIL ALBINO DE AMORIM, qualificada na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.005175-9 (19215) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X UNDERSON DORIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Fls. 116/119; diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003005-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSILAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls.32, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.003005-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSILAN FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE TAXA JUDICIÁRIA : TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 13,53. (complementar) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001202-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 138: defiro. Intime-se o autor. Após o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.522.001873-8 - CONDOMINIO DO GUIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SANTIAGO SANTANA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Considerando certidão de fls. 467v., renove-se a intimação do devedor para ciência da penhora, informando-lhe que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de Embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.029.004004-7 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 199/204. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.029.000630-8 - ESPOLIO DE ADENILDO RIBEIRO MARTINS, Inventariante: MARIA RITA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o certificado às fls. 213, restaure-se a distribuição e após renove-se intimação do autor para atender ao despacho de fls. 207. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.029.004524-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:Fls. 770/774, itens 1ao 4: atenda-se ao MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.522.003279-2 (16.689) - MARISIS RODRIGUES RIOS X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.029.004248-2 - DANIEL DE ALMEIDA MARTINS VIEIRA X CRISTIANE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) A INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 6,98; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,69; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,35; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,35; TOTAL R$ 8,37. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.002841-6 - ESPOLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PRESIDENTE DO DETRAN - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o impetrante o art. 6º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003163-4 - MARIA WANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Isso posto, defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na aposentadoria da impetrante, fixando prazo de 48(quarenta e oito) horas, para o retorno da mesma ao quadro de funcionários do Município, na função de professora exercida no dia 29/04/07, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro JG à impetrante, conforme requerido. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º , I da Lei 1533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.003448-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 258/269. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001981-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de Antecipação da Tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.002400-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO SCHERRER DA SILVA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 17,45; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 20,93. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls. 484/506: anote-se onde couber. 2. Intime-se para ciência da Decisão de fls. 712/713 por publicação na Imprensa Oficial, devolvendo o prazo ao requerente para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.029.003060-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 54, bem como a manifestação ministerial de fls.56, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, ns termos do que dispõe o art.267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o exato recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004265-4 - JOAO EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ao autor, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações e preechimento dos demais requisitos previstos em lei. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1004-328/69 Inventário - Alzira Perez Paula X José Paula Júnior e Ednilson Luiz de Andrade (Dr. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 96.771) - Certidão: Certifico que a petição não veio acompanhada da procuração conforme informado e que há diferença de custas a recolher: Campo 34= 600225174-9; campo 47= 5% do campo 41 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); campo 35= 5673-00124-3; campo 48= 5% do campo 41(FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nId: 270736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270741": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270743": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.002456-3 - L.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X P.L.M.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação A DECISÃO que segue: \"Acolho a promoção de fls. 32v, deiante do fato de se encontrar o interditando internado no Município de Duque de Caxias, declino da competência para uma das Varas de Família daquela Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição naquela Comarca.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.001914-0 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação O DESPACHO que segue: \"Fls. 93 e 96: Digam as partes.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisional de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001566-5 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.B.M.), Assistente: M.B.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor sobre fls. 36 (... considerando que o documento de fls. 12 está desatualizado, requer a curadoria seja juntado pelo autor contra-cheque atual)\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003246-8 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X A.M.M. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação A DECISÃO que segue: \"1 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, em favor da ré, recebidos a qualquer titulo, incidindo-se sobre o 13.º salário, deduzidos os descontos legais e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao INSS e a PETROS para implantação da pensão. Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. Intime-se. 2 - Cite-se. Desde já designo o dia 16/08/207, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.003901-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), Falecido: E.S.T.S.) X L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação A DECISÃO que segue: \"Venham os memoriais pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP, para parecer final, em 10 dias. .\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.003271-7 - A.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.B.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002331-3 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação A DECISÃO que segue: \"Fls. 52: Defiro. Designo AIJ para o dia 28/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se a requerente e seu patrono, que deverão comparecer à audiência. Dê ciência ao MP..\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002125-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.A.S.P.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nId: 270743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002339-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fls.99, verso, para que informe se deseja a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.029.004311-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006326-0 - Município de Magé X INPS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008168-7 - Município de Magé X ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008418-4 - Município de Magé X IGREJA BATISTA DO CENTENARIO Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037821-0 - Município de Magé X SERGIO REBELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037903-2 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038277-8 - Município de Magé X GALVANI TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038315-1 - Município de Magé X MICHEL JAHARA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038323-0 - Município de Magé X GETULIO DE PAULA PAIN Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041298-9 - Município de Magé X IVES JORGE LOBATO ALVES Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.041619-3 - Município de Magé X MARIA DA PENHA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.042158-9 - Município de Magé X IVAN SOARES BARRETO Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.046416-3 - Município de Magé X BENEDICTO MIGUEL DE LIMA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052870-2 - Município de Magé X ELMO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.003940-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.004412-5 - Município de Magé X ESPÓLIO DE JOÃO ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008209-6 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008594-2 - Município de Magé X JOSE FONTOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010271-0 - Município de Magé X LUIZ SACRAMENTO FRANCA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010445-6 - Município de Magé X PAULO MORET Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010545-0 - Município de Magé X EMILIA MIZAEL Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.029.011431-0 - Município de Magé X JOACIR GOMES DA CRUZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011433-4 - Município de Magé X ANDERSON PEREIRA PAIM Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011516-8 - Município de Magé X MANUEL RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035535-0 - Município de Magé X DELIO DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036017-5 - Município de Magé X JOSE PAULO DE JESUS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037381-9 - Município de Magé X ANTONIETA ULLMANN Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037417-4 - Município de Magé X CELIO JURANDIR LORA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037441-1 - Município de Magé X MARCELINO NUNES CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037485-0 - Município de Magé X ADEMIR NARDYR DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038804-5 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.12 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039215-2 - Município de Magé X JAIME AUGUSTO DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043065-7 - Município de Magé X ROMILTOM BARBOSA RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043235-6 - Município de Magé X LUIZ CESAR DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043261-7 - Município de Magé X DILCEIA DE ARAUJO DUTRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043313-0 - Município de Magé X AIRTON LOPES DOS REIS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047520-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052937-8 - Município de Magé X MANOEL DOS SANTOS MARIANO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065749-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Intime-se o executado para apresentar copia legível do documento de fls 08. \r\n\r\nProc. 2006.029.000394-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Fls 61/62 - Ao exequente. Fls.65/68 - Ao executado. \r\n\r\nId: 270742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006539-6 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carmen Lucia Trindade Bastos. Fls. 30 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000174-8 - Guizela Graziela Nogueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Marcos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). Fls.46/48 - Ao patrono do autor para manifestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007321-6 - Luciano Carlos Peçanha Lovis. X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). 1) Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor dos valores contidos às fls.131 e 160. 2) Intime-se o recorrente (Consórcio Nacional Honda Ltda.) para pagamento do valor de R$ 342,88, referente aos honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, via DO, no prazo 15 dias. No silêncio, expeça-se mandado de penhora. 3) Após, diga a DP quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002315-0 - Joana da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Fls.124/125 - 1) Expeçam-se mandados de pagamento, em favor do autor no valor de R$ 4.022,66 e em favor do patrono do autor, no valor de R$ 804,53. 2) Fls. 127/128 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 163,87, no prazo de 15 dias, via DO, em conformidade com a Lei nº 11.232, 475 J. No silêncio, expeça-se mandado de penhora, após apresentação de nova planilha pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003542-4 - Eliana Muzi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007026-6 - Carlos Leandro da Silva Fabrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002906-2 - Sônia Maria Justen. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004564-8 - Rita de Cássia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Tendo em conta o descumprimento da obrigação fixada no acórdão, fixo multa diária de R$ 200,00, devendo o executado cumprir a obrigação no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004028-2 - Georgina Siqueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Intime-se o recorrente para pagamento das custas processuais. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007927-0 - União de Magé Gêneros Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu, no prazo de 5 dias, sobre o acrescido, a fim de que não ocorra violação ao princípio do contraditório. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.008169-0 - Cleves Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - Norma Suppo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007636-0 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - Ana Paula de Lima Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008330-3 - David Garcia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008331-5 - Devanir de Oliveiera Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008483-6 - Margarete Laranjeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009394-1 - Nilda Augusta Diniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X Itaucard S/A - Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000901-4 - Eunice dos Santos Apolinario Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001897-0 - Irani Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Sergio Barroso Ullmann - OAB RJ142672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008662-6 - Dejeni Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000269-0 - Cleiton da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001036-3 - Luiz Claiton Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Missão Batista Betesda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 18/02/08 para o dia 26/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008148-3 - Luciano Sodré de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Banco Bradesco S/A e outro. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 24/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008196-3 - Rosana Pinheiro Rubim. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08 para o dia 24/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008508-7 - Marcelina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08 para o dia 26/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001030-2 - Edson Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Net Rio Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 18/02/08 para o dia 01/10/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001078-8 - Ana Paula Baptista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Associação Comercial de São Paulo /spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 26/09/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001367-4 - Antonio Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 24/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001380-7 - Alexandre Breve Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 24/10/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001423-0 - José Antonio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 24/10/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003613-3 - Durval do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Proceco Industria Comercio Exportação e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 05/03/08 para o dia 24/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003618-2 - Angenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 05/03/08 para o dia 24/10/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003641-8 - Jessy Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 12/03/08 para o dia 24/10/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008161-6 - Ana Lidia de Abreu Malta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Vanessa Cristina Resende Melandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 21/01/08 para o dia24/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000725-0 - Pedro Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Itaú Vida e Previdência. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/03/08 para o dia 24/10/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.001304-2 - Eziel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 26/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001305-4 - Eliane da Costa Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 26/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nId: 270230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000728-2 - ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: PAULO ROBERTO ALVES Ao autor sobre rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.075.001980-6 - MARIANA PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X Falecido: HAROLDO GARCIA SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.002010-9 - LUCIANA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO Decisão:1. Defiro custas ao final;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a adequação da inicial, aos termos dos artigos 1031 e 1032 do CPC.2. Fls.13 e 17: Oficie-se para apuração de saldo.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002272-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 89) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.075.000604-6 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X GILBERTO DE SOUZA MOREIRA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelo AUTOR, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 110,17CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,01Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 60,00FUNPERJ - 600225174-9 - 6,38FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,38 \r\n\r\nProc. 2007.075.000606-0 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X VANIA CRISTINA WERNECK DE PINHO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 110,17CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,01Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 72,00FUNPERJ - 600225174-9 - 6,38FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,38 \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.075.001190-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Ao Executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000786-5 - DENIL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 26.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000923-0 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Apensem-se estes autos ao processo nº2007.075.001334-8. 2. Diga o autor de persite o interesse no feito, pois foi deferido, nos autos supramencionados, depósito judicial correspondente à média de consumo de energia elétrica.3. Publique-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.075.001966-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MAURICIO TOCCI LOURES ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 19.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS R$ 2,71 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001050-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 58.2. Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002934-2 - NORMA NUELY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 38,48SUBTOTAL - R$ 73,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 7,34Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 4,54FUNDPERJ - 567300124-3 - 4,54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:1. Retifique-se a data da audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público.2. Cumpra-se item 01 de fl. 53.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001140-7 - SILVIO J. FALCAN COM. ATACADISTA DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X INDUSTRADE REPRESENTACOES INTERNACIONAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela PARTE RÉ, seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24APCJ - 0711-2 - R$ 13,96SUBTOTAL - R$ 26,20CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,62FUNPERJ - 600225174-9 - 1,31FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,31 \r\n\r\nProc. 2005.075.001537-7 - VALDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 434: Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (fl. 434). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão . Observe-se os endereços de fls. 02, 62 e 72 para intimação da parte ré, para fins do art. 238, § único, do CPC, devendo constar do mandado da ré que tem o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 16, e 80 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Traslade-se cópia de fls.20/24 do processo 2006.075.001375-9 para estes autos e voltem.4. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da ré.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fl. 340: Indefiro a expedição de mandado de pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o item 33 de fl. 266. 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 332, em favor do autor, e da quantia depositada à fl.302, em favor do réu, declarando-se cumprida a obrigação.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1. Fl.102: Defiro, pelo prazo de cinco dias.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001433-0 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Mantenho o despacho de fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001508-4 - LUCIA HELENA DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JOUGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001512-6 - CLAYDERSON LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000097-3 (716) - (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ALEXANDER COUTO CORREA Decisão:1. Nomeio inventariante a única herdeira, que deverá assumir o encargo na pessoa de sua Representante legal. 2. Intime-se para assinatura do termo.3. Após, ao contador judicial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001236-8 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X CLEIA FERRAZ IPONEMA Intime-se a parte autora, por Carta AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelos RÉUS, seguem abaixo discriminadas, cabendo A CADA UM DELES recolher UM QUINTO dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 122,40Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 17,45AEVC - 0702-1 - R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 253,55CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 25,35Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 220,00FUNPERJ - 600225174-9 - 13,55FUNDPERJ - 567300124-3 - 13,55 \r\n\r\nProc. 2007.075.001953-3 - HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X DIAGNOSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.075.000992-9 (1477) - EUNICE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 230,86CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 23,08Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 180,00FUNPERJ - 600225174-9 - 12,41FUNDPERJ - 567300124-3 - 12,41 \r\n\r\nProc. 2006.075.000392-4 - JOELMA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45AST - 0701-3 - R$ 41,97SUBTOTAL - R$ 213,39CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 21,33Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 2200,00FUNPERJ - 600225174-9 - 11,54FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,54 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de cinco dias, a divergência existente no número do imóvel constante da inicial e do contrato de fl.10. 3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou que locou o imóvel em junho de 2007, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000774-9 - EDGARD ROBISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o processo.4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Providencie o autor a transferência de titularidade da energia elétrica. 3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou o pagamento das faturas até junho de 2007, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.declaro saneado o processo.4. Defiro a produção de prova documental superveniente.5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.6. Nomeio como perito do juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica . Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus, pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9.Venham guias retiradas à fl. 35vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002011-9 - LEILA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela PARTE RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,54Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,64FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001965-0 - AMARO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas.3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 22,00 ( vinte e dois reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às 15:10horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001101-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1. Fl.120: Diga o exeqënte, valendo o silêncio como concordância tácita com a quitação.2. Sem prejuízo, certifique-se se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 27.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 100,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Intime-se a parte autora, por carta AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Despacho:1. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 85) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.001628-6 - CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas seguem abaixo discriminadas, cabendo A CADA PARTE O RECOLHIMENTO DE METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 78,69Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 164,38CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,43Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 584,83FUNPERJ - 600225174-9 - 9,09FUNDPERJ - 567300124-3 - 9,09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.002756-9 - IGREJA BATISTA VILA FARRULA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 19,24DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 76,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 7,69Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 60,93FUNPERJ - 600225174-9 - 4,72FUNDPERJ - 567300124-3 - 4,72 \r\n\r\nId: 270818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004629-7 - JULIA CONSTANCE PIRIE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO), JANDIRA GLORIA VIANA CARAPETO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006545-6 - FRANCISCO SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004346-6 - MARIA IRES DE JESUS PEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ANTÔNIO LUIZ PEGO Decisão:DEFIRO JG;ESPECIFIQUE A REQUERENTE A CONTA PIS EM QUE SE ENCONTRA O SALDO DO de cujus;VENHAM OS DEMAIS HEREDEIROS AO PROCESSO, OU TERMO DE RENÚNCIA.VENHAM AINDA AOS AUTOS:1 - CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DE EVENTUAL INVENTÁRIO EM NOME DO REQUERIDO;2 - A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS ENVIADA A SRF DO REQUERIDO;3 - CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS;4 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS, INCLUSIVE DOS SEUS CÔNJUGES., SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.031.004815-4 - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) Após, ao MP, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.000033-9 - MANOEL GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARTHA SANDY GADELHA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.007569-8 - JARDILINA DA CRUZ PIMENTEL E OUTROS X CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.031.008864-6 - RENATO CESAR THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X ALWALID THAMI CHALUB Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.000751-0 - EVA PERES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X JOSE ENIO PERES DE AVILA Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.031.013274-3 - MARIA GENILDA PAES FUERTE X CARLOS FUERTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.031.004004-2 - EZAULINA DE MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X DIONICIO JACINTO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004603-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X HENRIQUE ALEX RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação de Depósito.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 94, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO LIMA CARNEIRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020792-8 - ELZA BELIZARIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SCOTT MC AULEY JOHNSON Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.021487-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCobrança, de cota condominal \r\n\r\nProc. 2007.031.003805-7 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X ANTONIO JOSÉ ALVES PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.002995-0 - SANDRA REGINA ESTRELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000581-5 (1123) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SPM SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para restaurar a capa.2 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.031.000272-3 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ALCEBIADES SOARES SANTOS E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.031.007235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, intimem-se para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). DIEGO SANTIAGO (SP-236553) Despacho:1 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA PARTE AUTORA;2 - SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000100-5 (2022) - FIDELIS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO INACIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.005890-1 - Inventariante: OSVALDECY ELIZEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) ANTONIO JOSE RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES Despacho:Conforme apontado pela I. serventuária, inclua-se no pólo ativo o Sr. Osvaldecy Elizeu, novo inventariante. Esclareça o inventariante seu grau de parentesco com o de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.031.009909-7 - GILDA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMMANOAL JOSE ELOY DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.008723-3 - MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X DILCEA BATISTA CORREA Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.000032-9 - GERCINA LEITE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMITA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAIPUACU LTDA Despacho:FLS. 104/108 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003854-4 - NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2 , R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - COSATA LESTE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/09/07, às 15H20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.007706-0 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBCARD ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 23 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000085-7 (3910) - HELCIO BISPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ADEODACTO PEREIRA) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Não obstante a certidão negativa de fls. 115, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 270811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001082-1 - Márcio da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Telma Aparecida Martins. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003432-0 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475. j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004877-9 - Paulo Sergio da Silva Layo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006056-1 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 47/49. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000238-1 - Car Sound Maricá Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Hurricane Comercial Ltda.. ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.002772-9 - Wanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Daticopy - Com. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Tendo em vista a comprovação da prévia intimação da patrona do reclamado para outra audiência em Comarca diversa, no mesmo dia da AIJ destes autos, defiro o pedido de redesignação.\r\n\r\nCom a nova data, intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.002772-9 - Wanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Daticopy - Com. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Audiência de conciliação para o dia 18/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002499-6 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento do reclamante à audiência, redesigne-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002499-6 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002501-0 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento do reclamante à audiência, redesigne-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002501-0 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação para o dia 20/09/07,às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - Ricardo Corrêa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 101 - Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\n2) Fls. 102/105 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC.\r\n\r\n3) Certifique, o cartório, acerca do atendimento pela reclamada do despacho de fls. 100.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003383-0 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Marcelo Knupp. ...indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). Foi designado o dia 27/08/2007, às 15:00 horas para entrega e teste do aparelho no Cartório do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - Lucia Helena Paes Barreto Machado. X Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Tendo em viosta o teor de fls. 66/71, defiro a GJ... \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). Fls. 178- Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.820.001697-3 - Jane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga, O RECLAMADO... \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005049-0 - Paulo Cezar Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005116-0 - Sandra Duarte Martinez Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o teor da primeira certidão de fls. 61, reconsidero a decisão de fls. 62.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005453-6 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Pan Seg Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). 1) Fls. 71 - A providência requerida incumbe à mandante, motivo por que indefiro o pedido de notificação. Anote-se onde couber o nome do novo patrono.\r\n\r\n2) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3) Em caso positivo, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.005729-0 - José Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista o teor da primeira certidão de fls. 51, reconsidero a decisão de fls. 52.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.820.002559-3 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vanda Araújo de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar bens do executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJá foi expedida a certidão de dívida, que é documento hábil a resguardar o direito do exeqüente, não havendo que se falar em restituição do título.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - Marciano José Madureira. X Everly Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). Indefiro o pedido de alvará... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 231, 210 e 211. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005112-2 - Regina Celia Azevedo dos Santos Sorveteria - Me. Rep Leg(s): Regina Celia Azevedo dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...reconsidero fls. 106... \r\n\r\nId: 270213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.034.000561-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Defiro a gratuidada de justiça aos réus. Expeça-se guia para recolhimento da multa, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 270677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003563-1 - SERAFIM DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SERGIO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268) A PARTE EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004083-7 - MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA REPUBLICAÇÃO: Defiro a J.G.Considerando que a presente demanda deve tramitar pelo rito sumário, em razão da matéria (art. 275, II, \"d\", do CPC), emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes dos artigos 295, V, e 284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende produzir prova testemunhal e pericial, e, em caso positivo, cumpra-se o art. 276, juntando o respectivo rol e quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda das referidas provas. Frise-se que a autora deverá juntar a cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005493-7 - MONIQUE DIONI FALCAO COELH0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais arbitrados às fls.76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Defiro a produção de prova oral, designando o dia 11/09/2007, às 14:00 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas do réu ser apresentado em cartório, no prazo máximo de 15 dias, recolhendo-se as custas necessárias para as diligências de intimação, bem como defiro o depoimento pessoal do autor.Intimem-se as partes, nos termos do artigo 343, §1º do CPC, bem como as testemunhas já arroladas e a serem arroladas, no prazo legal, após o recolhimento das custas, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATFICAM OS PEDIDOS DE PROVAS FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004354-2 - MILTON OLIVETTI PEREIRA E OUTROS X ROSA MARIA OLIVETTI (OBITUADA) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nAlvará Judicial, p/levantamento de importância \r\n\r\nProc. 2006.036.004055-0 - SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: JOSE CARDOSO DOS SANTOS A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A CEF ( FLS. 36). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018751-3 (18751) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA MARIA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004146-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREIXO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002162-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UMBERTO LIBERATO DA COSTA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006627-1 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LATICINIOS ROCA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIAMER KEME DE MALO TOLENTINO (MG-053861) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVAS FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002559-3 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FLAVIO MANSO MOYSES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFICIOS . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000181-6 (17028) - MARCUS VINICIUS CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ( FLS. 228/231). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000290-1 - FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO - PAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002739-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE DA COSTA FILHO), Fiador: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 4,96 REFERENTES A DIFERANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O NOVO VALOR DA CAUSA INFORMADO ÀS FLS. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.003791-7 - JOSE RAIMUNDO DE CASTRO MACIEL LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Republicação da r. sentença de fls. 15. Vistos, etc.. Trata-se de embargos à execução propostos por José Raimundo de Castro Maciel Lira e Luciana Gomes Siqueira Lira em face de Ocefa contabilidade Informatizada Ltda, distribuídos por dependência à execução por quantia certa./verifica-se que o juízo não se encontra seguro pela penhora, conforme exigência imposta pelo art. 737, inciso I do CPC. Sequer foram recolhidas as custas do processo incidente.Desta forma, inadmito os embargos e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito por ausência de um dos pressupostos para a sua constituição, nos termos do art. 267, incoso IV do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.No mais, determino o prosseguimento do processo de execução. Para tanto, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas judiciais, referentes ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,87, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006745-2 - ISRAEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.005810-2 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS Ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.036.001452-6 - ZENAIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X AVELINO MODESTO SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO OD AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008293-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000652-4 (14978) - MOACYR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republicação da r. decisão de fls. 77. Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.036.000208-9 (15866) - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls.223/225 - Ciente. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006056-1 - MARCELO RODRIGUES ESCOBAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO RODRIGUES ESCOBAR Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Marcelo Rodrigues Escobar Filho e Wallace Lopes de Lima Escobar representados por sua genitora - Adeilde de Lima Escobar, na proporção de 1/4 para cada requerente, das verbas correspondentes ao PIS e FGTS, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.24, reservando-se a fração correspondente ao terceiro filho do falecido, não integrante dos autos. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.003688-1 (21861) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR Decisão:Fls.162 - Defiro. Determino a Suspensão do feito por 180 dias. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003609-0 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls.82/83 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005949-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO R. GOMES Despacho:Fls.24/25 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002466-2 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.114 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.524.000483-7 (21413) - HERMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180), Dr(a). LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (RJ-045113)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) À parte ré para recolher as custas referentes a 2 intimações postais e 01 ofício a ser recolhido na conta APCJ - campo 13, R$ 10,47 - campo 39, conta 0711-2 - campo 27, tendo em vista a determinação na Sentença de fls. 138/140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.524.001592-8 (21573) - NELSON JORGE CALIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ESPOLIO DE REINALDO CONCEICAO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.124 - Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005103-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON DE ASSIS RAMOS Ao autor sobre o ofício do DETRAN, de fls. 103/105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Fls.44 - Defiro. Renove-se a citação, podendo o advogado da parte autora acompnhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.036.000574-6 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X DROGARIA PRECO BOM DE IGUACU LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, em que antes da resposta do réu, o autor informou ao Juízo a quitação integral do débito locatício pelo demandado, requerendo assim a extinção do feito, sem análise de mérito, ante a perda de objeto da presente. Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003711-3 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para tentatativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.001725-6 - MARIA APARECIDA MARQUES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROSEMIRA PAULINA DE CARVALHO Decisão:Fls.24 - Defiro. Expeça-se Mandado de Verificação e emissão em favor dos autores. Sem prejuizo, esclareça o autor se pretende prosseguir com a ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO. \r\n\r\nProc. 2003.036.004512-7 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARLENE DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após vista ao MP (Lei 10741/030 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2002.036.007053-3 - MARILSA MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X JORGE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.81/82), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006290-7 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Apurem-se as custas processuais devidas ao autor. Com a vinda, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Ao exequente para fornecer cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001456-5 - ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Sentença:.........Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ ..... a titulo de danos morais corrigido e acrescido de juros de 1% ao mes desde a data do evento danoso a luz da orientação das sumulas 43 e 54 do TJ por se tratar de relação extrapatrimonial, bem como para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de credito. Oficie-se ao SERASA....... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.003284-8 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.147 - Ante a manifestação autoral, expeçam-se os competentes mandados de pagamento das quantias retro depositadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019959-0 - AFONSO CUSTODIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a divergencia dos valores constantes às fls.225 e 228, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.036.006979-3 - GILMARA FERNANDES VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao réu para recolher diferença de custas, referentes a APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49, CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,35, FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005168-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 454/497. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento a favor do Sr. Perito (fls. 87) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.524.004914-3 - WOLFERMAN NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Ante o retro informado pela Serventia, esclareçam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de A.C. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004548-3 - RUI BESERRA MUNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Destarte, em razão dos direitos constitucionais à vida e à saúde terem hierarquia axiológica mais elevada que qualquer outro direito de índole constituicional, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADAD DE MÉRITO, inaldita altera pars, para determinar ao réu (Município de Nilópolis) que transfira o paciente RUI BESERRA MUNIS para o Hospital Estadual Melchiades Calazans, em Cabuis, Nilópolis, que deverá receber o paciente e interná-lo imediatamente na respectiva UTI, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, bem como caracterizar crime de desobediência e se sujeitar às responsabilidades decorrentes, devendo se abster de criar obstáculos para deixar de cumprir a presente decisão. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão, podendo esta decisão servir como mandado, face ao caráter de urgência da medida. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008155-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Esclareça a ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor para promover a fase executoria, para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003955-9 - ESPOLIO DE GUMERCINDO JOSE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X MARCINA ALVES DANTAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar intentado por ESPOLIO DE GUMERCINDO JOSE CARNEIRO p/ seu repres. Legal face à Marcina ALVES DANTAS. Às fls.67, a parte autora noticia ao Juízo que a parte ré, efetuou a entrega amigável das chaves do imóvel ao autor, estando o mesmo imitido na posse, requerendo a extinção do presente feito. Desta forma, considerando a entrega das chaves do imóvel pela ré, com a imissão na posse do autor, no imóvel objeto da lide, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, faltando uma das condições do direito de ação, a falta de interesse processual. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários, ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA Despacho:1)Fls.30 - Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Ante o retro certifiado, recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.036.003047-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO DE DOCES VERONA LTDA-ME. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do dispoto no art. 267, III e seu parágrafo 1º c/c art. 238, caput, e seu parágrafo único, ambos do CPC. Custas pelo autor, na forma da 2ª parte do parágrafo 2º do art. 267 do CPC. Deixo de condená-lo nos honorários de advogado, eis que o réu não foi citado e assim não constituiu advogado nos autos. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.005482-0 - ULISSES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Considerando que a execução foi extinta por sentença que fez coisa julgada (..) assiste razão ao réu. assim finda a jurisdição revogo e torno sem efeito o despacho de fls. 80..Cumpra-se a r. sentença de fls. 69........ \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela . \r\n\r\nProc. 2004.036.000180-1 - FERNANDA VERONICA BARROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RÉ , PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCINDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLHS EM CONFORMIIDADE COM O.S DO M.M DRº JUIZ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004302-2 - LEDINALVA COLAÇO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para declarar nula a cláusula oitava de resilição unilateral do contrato e condeno a parte Ré a estabelecer o plano de saúde à Autora, na modalidade individual nas mesmas condições e moldes de cobertura do plano anterior, isenta de carências e jóias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Considerando que ambas as partes sucumbiram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora.Transitada em Julgado, certifique-se. Após, dê se baixa e arquivem-seP.R.I.Nilópolis, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.036.004970-6 - RONALD RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FOLHAS 163/168. \r\n\r\nProc. 2006.036.003666-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:7- Na obstante manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público pelo julgamento antecipado, entende o juízo que o processo não se encontra maduro para sentença. Assim, para melhor apreciação por parte deste juízo acerca da correta aplicação dos índices, inverto o ônus da prova e determino ao réu, partindo-se do documento de fls. 13, apresentar memória de cálculo dos benefícios com a devida base legal e respectivo índice, valor e nomenclatura (histórico dos reajustamentos dos pagamentos) para cada alteração no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 270761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc. IV e art.303 § único da lei 9503/97 n/f do art.70 do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.007871-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307) Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 14 horas para a realização da audiência Especial. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comnunicando e solicitando o encaminhamento de eventuais peças faltantes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 270760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.808.000290-5 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Queila Magalhhães Damasceno Nunes. [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002172-5 - Roberto Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Zelia de Souza Oliveira. Ao Autor sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.808.005840-2 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Aline da Costa Lopes. Desentranhe-se o mandado como requerido, devendo a exeqüente comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar a diligência com o OJA, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002623-3 - Carlos José de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Armando Jacinto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Armando Gomes Coelho - OAB RJ124139). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004926-9 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002138-9 - Sued da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Rui Carlos Gama Silva e Fatima Cristina Gama Silva Souza Mattos. Indefiro o pedido de exclusão da 2ª ré. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001359-8 - Angela Maria de Oliveira Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - Tarcisio Matos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Rio Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor convertido de R$ 3.000,00 (três mil reais - fls. 154). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002488-6 - Fábio Campos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins - Centro de Form. Prof. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.000943-7 - Antonio Luiz Carvalho de Freitas. X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.002683-6 - Maria Aparecida Neves da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.006001-7 - Sandra Helena Alves Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíbel. \r\n\r\nProc. 2004.808.006313-4 - Carla Emanuele Nascimento Silva. X Mastercard Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais - fls. 54). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006919-7 - Jorzelia Alves Cordeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\nExpeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia, bem como os valores referentes as custas judiciais, conforme cáculos de fls. 125/126. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para manifestar-se sobre o saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001352-2 - Clarice Maria dos Santos Marques. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002021-6 - Rozimar Neves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.808.004168-2 - Iracema Simões da Silva. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - Nelcídia Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Microlins - Centro de Formação Profissional (unidade Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001031-6 - Jacqueline Cristina Silva de Barros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001387-1 - Florides Cunha Barbaran. X UNIBANCO. 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 62. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) A parte ré sobre fl. 72, 1ª parte, devendo observar, ainda, a cópia do documento de fl. 4v. \r\n\r\nProc. 2006.808.002644-0 - Raul Fernando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 78, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002724-9 - Therezinha Fonseca das Chagas. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 69. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003528-3 - Álvaro Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003645-7 - Olga Lyra. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003852-1 - Rosele Ferreira dos Santos. X Wec Comércio de Automovéis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 61/62), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004069-2 - Jandira Silva dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, o que não ocorreu, eis que, não restou comprovada a existência da dívida, sendo, pois, correta a parte final da sentença. \r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005211-6 - Carla Regina Nunes. X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - Graciano Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Paulo Fernando Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). Recebo os embargos de declaração interpostos visto que tempestivos e acolho-os para retificar o projeto de sentença prolatada a fls. 49/50, face à existência de omissão no corpo da mesma, que passará a ter a seguinte redação em sua fundamentação :\r\n\r\n\"Afasto a preliminar suscitada de necessidade de prova técnica, eis que em razão das provas documentais acostadas aos autos, é esta prova pericial desnecessária para o deslinde da questão.\"\r\n\r\nNo mais permanece a sentença conforme foi lançada.\r\n\r\nProc. 2006.808.006178-6 - Sonia Morais Esteves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006363-1 - Anderson Daniel de Almeida. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - Rosangela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração interpostos visto que tempestivos e acolho-os para retificar a sentença prolatada a fls. 98/99, face à existência de omissão no corpo da mesma, que passará a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas emitidas após o mês de agosto de 2006 no prazo de 20( vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 e a transferir os números da autora para telefones pré-pagos com manutenção dos número também no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00. Condenando a ré, ainda, a pagar à autora R$ 800,00 (oitocentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da presente e determinando a retirada do nome da autoras do cadastro de inadimplentes em 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.808.006475-1 - Michelle Tarciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, o que não ocorreu, eis que, a preposta foi nomeada no ato da AC, conforme fl. 32. \r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - Carmélia Gabriela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nAdemais, após justificativa da parte autora quanto a sua ausência na primeira AC, o Juízo designou nova audiência, conforme determinação de fl. 41, devidamente cumprida pelo cartório à fl. 42 \r\n\r\nProc. 2006.808.006693-0 - Juarez Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Orea Monteiro Silva e outros. Fls. 54/55 - Indefiro o requerido, visto que a CEF e o Município não são partes nestes autos e nem assumiram quaisquer obrigação com as partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.000052-0 - Armanda Barbosa Pimenta. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração interpostos visto que tempestivos e acolho-os para retificar a sentença prolatada a fls. 19/20, face à existência de omissão no corpo da mesma, que passará a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a pagar a autora a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desta sentença até o efetivo pagamento. E JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu restitua a autora, em dobro, os valores cobrados indevidamente, conforme comprovantes de fls. 6,7,8 e 31, pagos pela autora que montam a R$ 95,96, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar dos desembolsos até o efetivo adimplemento. E ainda JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré cancele o cartão em nome da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R \r\n\r\nProc. 2007.808.000082-9 - Marinalva São Pedro Guimarães e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). No acordo de fl. 16 não foi fixada multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, o que foi feito na decisão de fl. 26, sendo concedido novo prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, contado da efetiva intimação. De acordo com a certidão do OJA às fl. 30, a executada foi intimada em 11/06/2007 e a obrigação cumprida em 15/06/2007, conforme informação da exeqüente à fl. 33. Assim, não há multa diária a ser executada, uma vez que a obrigação foi cumprida dentro do prazo fixado pelo Juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000121-4 - Luiz Carlos Candido. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000125-1 - Janaína Cristina Lopes da Silva. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000484-7 - Deborah Regina Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Certifico que foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 15:00hrs. \r\n\r\nProc. 2007.808.000552-9 - Sonia Maria Andrade de Farias. X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014). O cumprimento da obrigação, conforme fls. 48, se deu mediante depósito direto na conta da exeqüente. Assim, não há mandado de pagamento a ser expedido, pelo que revogo a decisão de fls. 50 nesse tópico. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001374-5 - Lucio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Padrão Arte Decor Comércio de Móveis Ltda. Me.. A parte autora informa que o endereço da ré é o mesmo indicado na inicial e requer que a citação seja realizada por OJA. Assim, considerando que a ré tem sede em outra comarca, não havendo, portanto, tempo hábil para a realização de diligência para a data designada às fls. 21, redesigno o ato para o dia 10/10/2007, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002055-5 - Antonia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Banco Ibi S/A - Ba/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 27, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002500-0 - Elcinea Augusta Bezerra. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fls. 08/09, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002898-0 - Lucivan Ferreira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Renumerem-se os autos a partir de fl. 31.\r\n\r\nNão é possível precisar a data da citação do 1º réu, tendo em vista as diversas datas apostas no documento de fl. 31v. pela ECT. Assim, designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 15:20hs. Renove-se a citação da 1ª ré por via postal. Intimem-se os demais por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.003112-7 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Iguaservice Componentes e Serviços Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 15v).\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 14:00h, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.003201-6 - Icleia Francisco Moreira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 11/12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004184-4 - Milton Olivetti Pereira e outro. Invent(s): Diva Moreira Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Ruth Ferreira Fernandes e outro. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. \r\n\r\nO autor da presente ação é espólio.\r\n\r\nConforme artigo 8º, § 1º, da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o JEC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 51 da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004653-0 - José Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria José Soares Lima e outro. Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003044-5 - Aleni Conceição de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Paulo Sergio França e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso IV c/c art. 598, ambos do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela exequente, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004449-3 - Sandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Paulo Cesar M S L Auto Center. À parte exeqüente para no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar aos autos o título executivo original;\r\n\r\nb) comprovar objetivamente que é credor dos referidos títulos, vsito que o mesmo está nominal a terceira pessoa.\r\n\r\nProc. 2007.808.004450-0 - Sandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Renato Kleber de Almeida. À parte exeqüente para no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar aos autos o título executivo original;\r\n\r\nb) comprovar objetivamente que é credor dos referidos títulos, visto que o mesmo está nominal a terceira pessoa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.001841-6 - Euclides Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Pincel Corretora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003222-0 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 85, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004519-5 - Jose Roberto dos Santos e outro. X Deoclecio Calixto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico que a CP já foi digitada, comparecer ao cartorio para tirar as copias necessárias para seu envio ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico que a CP já foi digitada, comparecer ao cartorio para tirar as copias necessárias para seu envio ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002302-5 - Juliana Dias da Silva. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se a manifestação de fls. 64/66, bem como os documentos acostados às fls. 67/68, tomo por cumprida a obrigação. Saliente-se que não há que se falar em multa pelo descumprimento da obrigação de entrega do bem, diante da suspensão determinada às fls. 38. Intimem-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002844-8 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Bradesco Administração de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nQuebra 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 608,91), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003046-7 - Laurentino dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Fiat S/A (cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004317-6 - Necy Olinto Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004361-9 - Arnaldo Mendes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004405-3 - Sérgio Marcelo da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004587-2 - Stella Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004733-9 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004738-8 - Valdete Aparecida Traba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ106676). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro, Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (R$ 628,21), no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.808.004863-0 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 98, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005057-0 - Djanira Carmo Lehn Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 112, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005708-4 - Bar M. J. Santa Lucia de Nilópolis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006025-3 - Carlos Eduardo Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 40, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em quarenta e oito horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006148-8 - Vitor Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Romulo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006177-4 - Arnaldo Cruz da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006397-7 - Maria Vitoria Paulino. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Deixo de receber os embargos de declaração interpostos visto que intempestivos, conforme certidão do cartório de fls.97, permanecendo a sentença conforme foi lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.808.006537-8 - Marluce das Mercês Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana de Siqueira Pinna - OAB RJ065310). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.006584-6 - Alexandre Storino Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, o que não ocorreu na sentença, eis que, o autor em seu pedido de fl. 05, somente requereu indenização por danos morais, em sendo assim, obviamente a condenação imposta a ré de R$ 1.700,00, só pode ser por danos morais. \r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 86, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000432-0 - Gleiza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002813-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003125-5 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Daniela do Nascimento Rodrigues. Tendo em vista a petição de fls. 13/14 do autor, designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 14h20min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003131-0 - Conceição de Maria Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silva Soutelinho - OAB RJ059536). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 15v).\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 15h20min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.003725-7 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Asbrasep. Inexiste nos autos prova de citação e intimação da parte ré, visto que não foi devolvido ao cartório o A.R. de fl. 16. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 05 / 09 / 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal com AR. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl. 16, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004301-4 - José Ricardo da Silva Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X LIGHT. Verifico que somente o 1º autor é advogado e é quem subscreve a inicial. Entretanto, não há nos autos procurações dos demais autores outorgadas ao referido advogado, devendo, assim, ser devidamente regularizada a representação. E mais, os autos não foram instruídos com as cópias das identidades e CPF dos 3º, 4º e 5º autores (prov. CGJ nº 36/2004). Intimem-se os autores para regularizarem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001215-8 - Castro Daire Tintas Ltda.. X Distribuidora de Tintas Pimpão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Ao autor, conforme provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste juizo \r\n\r\nProc. 2004.808.000639-4 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 217, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003851-6 - Roberval de Farias. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.386,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002043-3 - Adilson Augusto Vieira. X Antônio Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 85/89). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001358-7 - Selma Chagas dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Nobre Seguradora S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, até mesmo para se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa trazida, inobstante regularmente intimada a sanar tal irregularidade (arts. 282, II, 284, parágrafo único, e 295, I, do CPC c/c arts 4º, III e 14, I, da Lei nº 9.099/95). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 270151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de duplicatas e respectivos protestos s/s indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004177-4 - M.C. STORCK CARRILHO M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre folhas 317 (recolhimento de custas para cumprimento da Carta Precatória em São Paulo) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.037.003773-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÈRCIO INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.004069-7 (006285-3) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X ERNESTINA GONCALVES DOS SANTOS certidão: Certifico que restam custas a recolher para extração dos ofícios requeridos e deferidos, conforme disposto no art. 19 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005123-5 (7537) - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X IVONETE DA COSTA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações em apartado por fax e malote.2 - Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos.3 - Cumpra-se a r. decisão em que se concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...rejeito a tese de inépcia da inicial...rejeita-se também a alegação de prescrição...admite-se a apresentação de documentos...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...para a realização da perícia, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes... \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...deve-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam relativamente à pretensão pertinente ao denominado Plano Collor...é pertinente a presença da sociedade empresária Banco Bradesco S/A no pólo réu relativamente aos demais pedidos formulados pelo autor...rejeita-se a preliminar em que se sustentou a impossibilidade jurídica da pretensão...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.003902-9 - SONIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...deve-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam relativamente à pretensão pertinente ao denominado Plano Collor...rejeita-se a preliminar em que se sustentou a impossibilidade jurídica da pretensão...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...para a realização da perícia, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes... \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeito a tese de inépcia da inicial...motivo pelo qual se rejeita a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003734-3 - ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inadmitem-se a denunciação da lide e a nomeação à autoria...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de inépcia da inicial...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nCobrança, DECOTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000913-6 - CONDOMÍNIO NEW LAND (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) p/publicar (fl. 133) : \"... dê-se vista aos interessados\" \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.037.006007-7 - HERTA HELENA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) publicação principal: \"Em cumprimento a Portaria n. 02/2007, intimo a parte autora para manifestar-se sobre as contestações de fls. 32/49.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.528.000305-8 (1490-6) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER guia extraída, no valor de fl. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006926-1 - BERNARDINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SICIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento a portaria 02/2007 do Juízo, INTIMO o EMBARGANTE para promover o andamento do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002655-0 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLA SARNO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: \"Fls. 323 - sim\" (Fls 323: \"... Diante do exposto, requer a V.Exa. nova intimação da Executada, através de publicação no Diário Oficial, em nome de seu patrono, para que no prazo do artigo 475-J, do CPC, efetue o pagamento de seu débito no valor acima apontado, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o total do débito apurado.\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Publicar fls. 45v: \"... as custas de fls. 45 não foram devidamente recolhidas, faltando o valor de R$ 29,73 referente aos atos de Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7.031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), MARCELO BRAUNE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003952-7 - RFS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), JES INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALBUNS LTDA), ISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA ME publicar fls. 110: Certifico que são devidas custas referentes a denunciação a lide, como se segue: APCJ - R$ 3,49 x 2= R$ 6,98; AEVC - R$ 38,48, acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Sendo a Taxa Judiciária devida no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.003323-4 - SHIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro o pedido de declaração da revelia... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000599-4 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7 - CAFE PORTO NOVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2001.037.005486-8 (7612) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008680-3 (7516) - ANTONIO FELIX DE SOUZA FILHO X ANTONIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.037.015976-1 (8717) - Inventariante: WANDA FRACASSO RONALDO THURLER KLEIN E OUTRO, Cessionário: EVANDRO NAVEGA DE FARIA X JOAO NATALICIO KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM... \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.037.016003-0 (11518) - Inventariante: EDITH DE PAULA SANCHES, Interessado: EULÁLIA DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X WILSON FERNANDO SANCHES publicação fls.162: Em cumprimento a Portaria 02/2007 do Juízo, INTIMO o Inventariante para se manifestar sobre folhas 154/160 (Ofícios dos Cartórios 1º Ofício e 2º Ofício) \r\n\r\nProc. 1999.528.001318-7 (4816-0) - CARMEM REGINA FERREIRA BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)), Inventariante: MIGUEL VAZ FERREIRA) X LEDA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 220: \"...determino que o inventariante apresente, em 20 (vinte) dias...determino que todos os interessados digam se desejam a realização de audiência...\" (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.006306-6 - COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) publicação no 6306, fls. 696: \"... Digam impetrado...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000483-0 (6784) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho: Fl. 230 - Defiro ( pedido de vista dos autos por parte do autor ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.005817-4 - SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PAULO CESAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho: Fl. 43/44 - À autora.E.T. - Antes certifique-se a respeito do horário de protocolização das peças de defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007895-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a juntada de AR - Aviso de Recebimento - negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...mantenho a interlocutória de folha 146... \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que a medicação ingerida pela autora é de uso contínuo, revogo a decisão de fl. 151.2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, de valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor depositado, cabendo à autora prestar contas da utilização do referido valor para a aquisição do medicamento, mediante a apresentação de nota fiscal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003565-6 - LUIZ ANTONIO CESAR X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012749-4 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... o oficial de Justiça deverá efetuar a busca e apreensão dos remédios;frustrada a busca e apreensão, ... deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.006442-3 - SABRINA PEREIRA, THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) publicação despacho de fls 126 vº: \"... 3- Fl. 75 - cumpra-se a r. decisão\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001919-5 - JOÃO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X EDMEIA DA SILVA DUARTE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a juntada de AR - Aviso de Recebimento - negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Decisão:Folhas 151 e 152 - acolho, designando audiência conciliatória, com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:20 horas. Deixo de designar a audiência para uma data mais próxima em virtude da necessidade de ser observado o prazo de 10 (dez) dias de que se trata no dispositivo legal acima mencionado, prazo que se conta nos termos do artigo 241, incisos III e IV, do CPC. \r\n\r\nId: 270764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.012339-3 - IRLEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Testador: WALTER SILVEIRA ARAUJO Sentença:Trata-se de Requerimento de Registro, Cumprimento e Arquivamento do Testamento dos bens deixados por WALTER SILVEIRA ARAÚJO. Cumpridas as formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento. Lavre-se termo de testamentaria, nomeando testamenteiro José Luiz Veronese Serrão.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, traslade-se as peças para os autos do Inventário apenso, desapense-se o presente e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005719-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Decisão:1. Atenda-se ao MP, fls. 109v. Oficie-se à Vara Federal.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001321-1 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: JOÃO HENRIQUE BRAUNE Ordinatório: \"À Autora, sobre ofício de fls. 22\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004579-0 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Falecido: ZILMAR COSTA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004958-0 - FORNAF-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X KDT-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls.144: Defiro. E-se mandado de pagamento. Publique-se a presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004015-1 - Inventariante: IONE LOBO QUINTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X JASON QUINTES Despacho:Venham cópias originais ou autenticadas de fls.12/14. Com o cumprimento voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006050-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X YOLANDA VENTURI DIAS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidões da Justiça Federal em nome do falecido e de seu espólio, bem como certidão do Distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002580-6 - Inventariante: THAIS DE CASTRO MARTINS NOE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HENYR DE CASTRO MARTINS Despacho ordinatório: A inventariante para que efetue o recolhimento de R$ 3,49 referente a remessa do ofício expedido ou providencie a mesma a entrega. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003487-6 - Inventariante: ADILSON MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Inventariante: ADNILTON MOZER DA SILVA) X DEJACIRA MARIA MOZER DA SILVA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para recolher custas da intimação feita no valor de R$ 12,24 (fls. 30), bem como R$ 3,49 referentes ao ofício de fls. 45\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003488-8 - SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOURADO NETO (DF-016386), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738), Dr(a). PAULO VICTOR NUNES DE MELO (DF-005759E)), Interessado: AGNALDO VIEIRA COSTA, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JOSIALDO MENDES MESAVILLA (RJ-118269E)) X ZILMAR COSTA Despacho:Antes da retirada da carta de adjudicação, determino à inventariante que se manifeste sobre o pedido de alvará em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006705-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRAÇÃO REG. NO EST.DE MINAS GERAIS-SESC/ARMG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790)) X BARBARA OLIVEIRA), YANE DE MORAES FONSECA Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher custas no valor de R$ 20,98 para as citações\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004581-9 - ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ALMEIDA (BA-008004)) X BERNARDO JACCOUD COELHO DOS SANTOS), GABRIELA JACCOUD COELHO DOS SANTOS Em razão de equívoco no R. Despacho publicado no Diário Oficial de 16/07/2007, faço publicar o R. Despacho de fl. 04: \"Tendo em vista tratar-se de uma Carta Precatória oriunda da Vara de Família de Salvador, dê-se baixa e remetam-se ao Distribuidor para encaminhá-la ao Juízo competente. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.003586-3 - SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO ELY DA SILVA), VASTI ATALIAS FORNY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Designo audiência para oitiva deda testemunha para o dia 31/07/07 às 16h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001631-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDUARDO JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004135-8 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X BANCO ITAU S.A Despacho ordinatório: A autora para que recolha as custas para expedição de carta precatória para citação ou via posta, se assim preferir. \r\n\r\nProc. 2007.037.004330-6 - TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006980-1 - CECILIA RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Fls. 254: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004300-8 - MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.003537-4 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.037.007650-7 - GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.006560-3 - ARLINDO ARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARINA JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:I-se o embargante para que dê cumprimento a sentença em 15 dias,pena de incidir multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001075-4 - MARINA JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X WALDIR QUEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.002300-1 - ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077)) X CESAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MARTINS SOUZA (RJ-066873) Despacho:esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002171-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES Despacho:Fls.48/57: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.004304-0 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Redesigno praça para os dias 25/09/07 e 23/10/07 às 14:00, respectivamente. E-se Editais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002824-4 - SILVANA BERNARDINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA), NOVA AMERICA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Recebo o agravo que ficará retido. Ao agravado. após voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014479-7 - NEIDE PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Fls.250: Às partes. Fls.251: Atenda-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003243-9 - CARLOS AUGUSTO ASTH NETO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:cumpra-se fls. 71, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006346-0 - Inventariante: IZAURA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X LICINIO NOGUEIRA FILHO Despacho:Lavre-se termo. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.006410-4 - Inventariante: RUTH SCHUENCK DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X CLAUDIO SILVERIO DE MOURA Despacho:Fls.141: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.006685-0 - Inventariante: BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), Inventariante: BERNARDO BRAUNE) X FREDERICO SICHEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:Homologo os cálculos de fls.101. E-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.007756-1 - Inventariante: EMILIA CONCEIÇAO NEVES JASMIM (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOSE CALESTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALFREDO NIEVA Decisão:Desentranhem-se, distribua-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.037.000341-9 - Inventariante: THEREZA FLORA CORREIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ANNA MARIA LONGO Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Fls.46: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003930-0 - Inventariante: ENILZA MARIA MACHADO GUARALDE (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X HAROLDO DA SILVA GUARALDE Decisão:Venha aos autos o termo de declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.007226-0 - Inventariante: CLEUSEIR DE OLIVEIRA MAYARA CASTRO DE OLIVEIRA, CLACIANE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MARIA IOLANDA CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.002122-5 - S.O.S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X SR. SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:I-se o apelante de fls. 505/548 para que complemente as custas faltantes, conforme certidão de fls. 550, em 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:I-se a ré para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.014378-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ARI BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004234-0 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005422-0 - JOANA THOMAZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001447-0 - VILMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.81/85. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.037.000284-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento,Talidomida, 100 mg - 60 comprimidos por mês e Dexametaxosona 4 mg - 16 comprimidos por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003088-9 - CARLOS VALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Dou-me por impedido por estar, no momento, demandando contra o réu perante o I Juizado Especial Cível desta Comarca.Isto posto, nos termos do art. 135, II, do CPC, remetam-se os autos ao Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001001-1 - VALMI DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para, excluída a indenização por danos morais, tornar definitiva a tutela deferida, efetiva a multa arbitrada e condenar a ré a reembolsar ao autor a importância de R$ 47.000,00, relativa a aquisição das próteses, conforme recibo de fls.168, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar de 17 de maço de 2005, data do desembolso.Arcará a empresa ré com 50% das custas processuais, porque a sucumbência deve exprimir o tamanho da perda sofrida, refletindo-se de forma igualitária, tanto na condenação ao pagamento destas, quanto dos honorários advocatícios. Determinada a distribuição das custas na proporção de 50% para cada parte, a mesma divisão deve ser mantida para o encargo da verba honorária, inteligência do art. 21, caput, do CPC. Assim, arbitro os honorários do advogado do autor em 20% sobre o valor da execução, devendo cada parte suportar 50% dos mesmos.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007860-9 - MARIA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, não assistindo razão a autora, que não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito e pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004461-6 - TASSO PAÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a manifestação do Sr. Perito de fls.307.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004266-8 - RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NOVAES IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)), JOSÉ CARLOS HERMIDA, Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730) Sentença:Julgo extinto o processo. Custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Cc/c revisão de tarifa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010475-0 - CONDOMINIO DO EDIFIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, COM COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004441-4 - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca traduzida pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o banco réu se abstenha de se apropriar dos valores depositados na conta corrente da autora, até o julgamento final da demanda, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 700,00, caso descumpra esta determinação.Intime-se o réu para cumprimento e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 270768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Marjo Mendes Gaspary. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000401-8 - Hiata Anderson Cordeiro Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Solange Galvão Campos de Almeida e outro. Fls. 15 - Venha o novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005333-3 - Joziane de Souza Mendes. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Ao autor para manifestar-se sobrre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - Bruno Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). INDEFIRO FL. 9, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI AJUÍZADA EM FACE DE PESSOA FÍSICA E NÃO DE PESSOA JURÍDICA DO HOTEL. FORNEÇA O EXEQÜENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.818.006384-5 - Comercial de Colchões Sleep Well Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Pedro de Oliveira Passos. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora em 30 dias, tendo em vista as certidões negativas do Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Considerando que não houve resposta de qualquer instituição financeira depreendo que a penhora on line restou infrutífera. Indefiro o pedido de fls. 108, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006162-5 - Frank Marcelo Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Correia de Oliveira. Fls. 110 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.006311-9 - Agildo Galhardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Paulo Sergio Ferreira de Mattos. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000498-1 - Sidiney Pereira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Leandro de Souza Ellis. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.818.008113-8 - Lucia Helena Chabout Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Design do Seculo XXI S/c LTDA. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008303-2 - Francisco Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008385-8 - Alessandra Klein Hechert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Leonardo Crespo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008387-1 - Jonathan Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 70, MANTENHO O DESPACHO DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 2006.818.008446-2 - Waldir Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008448-6 - Angela Maria Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008450-4 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008459-0 - Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008460-7 - Alcelina da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008528-4 - Júlio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - Edma Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - Jose Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - Jair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000116-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Fls. 122 - indefiro o pedido. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2004: Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir a citação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.000665-9 - Maria Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outro. AC designada para o dia 19/10/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2003.818.000637-7 - Edmo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Maurício de Almeida Bohrer. À parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.000200-0 - Cláudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.000764-5 - Lourdes Jaciara Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Celular Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - Francisco Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre a certidão supra (apensamento do Agravo de Instrumento vindo do STF) \r\n\r\nProc. 2006.818.000906-3 - Lourdes Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Levy da Costa - OAB RJ124019). X Mario Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005081-6 - Agilson Palomo Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Mastercard Barsil Sa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005889-0 - Chris Classic de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005917-0 - João Batista Lopes de Almeida. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006349-5 - Gilcenei Ramos de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Andre Ferreira Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). AC designada para o dia 18/10/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006726-9 - Arnaldo Hoelse de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006806-7 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006906-0 - Hugo Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Koinomia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro. Indefiro o pedido por falta de horário disponível na pauta. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008068-7 - Luiz Claudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008406-1 - Oneiva Angela Brust de Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). Intime-se a Ré para regularizar o acordo, conforme fls.60, sob pena de, não o fazendo, ser designada nova audiência, uma vez que a Autora requer a execução do acordo - não homologado - por falta de cumprimento da cláusula 3. \r\n\r\nProc. 2006.818.008489-9 - Ângela Mara dos Santos Ferreira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a devolução do prazo, como requerido a fl. 73.Quanto a fl. 71 vº , defiro o desentranhamento das fotos de fls. 65, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008529-6 - Luiza da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Cartão de Crédito Visa do Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Vista à parte contrária, ante os efeitos infringentes dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008605-7 - Ricardo Canto Lopes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Elenilson dos Santos Agencia de Veiculos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 1.997,84... \r\n\r\nProc. 2006.818.008605-7 - Ricardo Canto Lopes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Elenilson dos Santos Agencia de Veiculos. Como o réu trata-se de pessoa jurídica, ainda que firma individual, poderia ter enviado preposto para representá-la, assim, mantenho a sentença de fls., que deve ser publicada para ciência do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008660-4 - Maria Ivone Moura Argentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro os pulsos excedentes não discriminados na fatura da autora, R$ 157,36, e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.818.008661-6 - Alexandre Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro os pulsos excedentes não discriminados na fatura da autora, R$ 28,18, e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, \r\n\r\nProc. 2006.818.008662-8 - Ednéa Aurora Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro os pulsos excedentes não discriminados na fatura da autora, R$ 106,14, e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.818.008928-9 - Ricardo Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). fls. 34 - Considerando a sentença de fls., revogo a tutela anteriormente concedida. Intimem-se. fls.35 - Defiro a postergação do pagamento pelo período máximo de 3 meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000109-1 - Tania Reis Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ante o alegado e comprovado nos autos fixo multa de R$ 200,00 para cada conta encaminhada para autora referente à linha (21) 8805-9779. \r\n\r\nProc. 2007.818.000143-1 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Banco Itaú. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.818.000349-0 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000353-1 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000431-6 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000438-9 - Juliano Coelho Ferreira. X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000443-2 - Susane de Castro Marques. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.818.000565-5 - Paulo Jorge Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000615-5 - Elisabeth Penha Morais Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000686-6 - Esther de Medeiros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Herdy Geraldes - OAB RJ129538, Wanderson de Deus Faria - OAB RJ129520). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000714-7 - Manoel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000740-8 - Alexandre Frez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000857-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000865-6 - Glaucio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Telemar S/A. VENHAM CÓPIAS DAS U´LTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.000886-3 - Roday Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Banco do Brasil S/A e outro. VENHAM CÓPIAS DAS U´LTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.000922-3 - Nazare Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). AIJ designada para o dia 17/08/07 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - Marcelo Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 270210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... indefiro o pedido de fls. 156/157, eis que possível a análise de anatocismo em busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:fls. 162 e seg: nada a prover \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao embargante para comparecer no Cartório da 1ª Vara da comarca de Paraíba do Sul a fim de acompanhar a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Aos embargantes para comparecerem no Cartório da 1ª Vara da comarca de Paraíba do Sul a fim de acompanharem a prova pericial (mandado de avaliação expedido nos autos do processo 2003.040.2118-9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.001641-0 - ALBINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Fls. 62 - Indefiro. Cumpra-se fls. 59v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1A - TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703)) X PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Decisão:Tendo em vista que o protesto ocorreu na Comarca de Paraíba do sul (fls 38/39 do processo principal), rejeito a execção de incompetência.Ressalto que a competênia prevista no art 100 do CPC é relativa ( RSTJ 3/741; RT-492/101 - Fonte - Nelson Nery - 9ª Edição 2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao exequente para se manifestar sobre o decurso de prazo de sobretamento sem a manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao requerente para se manifestar sobre a certidão de fls 221(transcurso de prazo sem que a parte fornecesse todas as cópias para a expedição da carta precatória para a citação do executado) \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora sobre a certidão supra (Certidão de que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.) \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A À requerente sobre a certidão supra (Certidão de que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1997.040.000207-0 (13.380) - FELIX ANTONIO PINTO DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: MARIA DO EGITO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ALVES GOMES (RJ-060176)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA Vistos, etc. Diante do teor das certidões de fls. 41, que demonstram a inércia da parte autora por prazo superior a trinta dias, sem que promovesse os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, III c/c §1º , do CPC. Custas, na forma da Lei Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.040.000208-2 (12.853) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls.35 e da informação de fls.32, corroborado pelo longo período transcorrido, sem que a parte autora promovesse o desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, II do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000712-6 - MICHAEL UDO QUAISER (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOSÉ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher as custas pendentes a seguir indicadas: atos dos oficiais de justiça (0714-6) - R$ 50,72; CAARJ - R$ 5,07; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 2,53 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 2,53, totalizando o valor de R$ 60,85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000553-0 - UBIRAJARA CARDOSO, ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.040.000209-4 (12.254) - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls.80 e da informação de fls.77, corroborado pelo longo período transcorrido, sem que a parte autora promovesse o desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, IV do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:Diante do requerimento para entrega das chaves, ao qual não se opõe a atual inventariante, devem as partes acordar local, data e modo mais conveniente para ambos, independente de intervenção judicial. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000028-4 - PLATAFORMA P S COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LUIS FERNANDO FERREIRA NUNES E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls 9vº (decurso de prazo sem recolhimento de custas devidas) \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) LEANDRO DO LAGO MANES Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls 26 (decurso de prazo sem a manifestação da parte) \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao autor para a retirada da certidão de crédito que se encontra anexada na contra-capa \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AMIR JUSTO Ao autor sobre certidão do Detran/RJ de fls 75/76 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham as contra razões. Ao TJ/RJ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000025-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Passo a decidir: ante a satisfação do débito conforme fls. 183. E a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000173-9 (15866) - TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPAHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Aos requerentes sobre a certidão de decurso de prazo sem oposição de embargos \r\n\r\nId: 270813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Assiste razão à escrevente.Com relação à petição de fl 287, nada a prover.Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Pelo MM Juiz, foi designado o dia 29 de agosto de 2007 às 15:30 h para a realização da oitiva de testemunhas de defesa que serão oportunamente arroladas para o ato, ficando desde já intimados os presentes para a audiência. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:Para evitar cerceamento de defesa e futura alegação de nulidade, traga a defesa o endereço das testemunhas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.040.000570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROTONDO (SP-142631)) X JOSÉ NELSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (SP-131043) Despacho:DESPACHOAnte a bem lançada informação de folha 278, bem como a petição juntada às fls. 281/305, determino a devolução do prazo do artigo 499 do CPP aos patronos do acusado e, conseqüentemente, defiro a juntada dos documentos de fls. 284/305.Defiro, ainda, a juntada do substabelecimento mencionado no item c de fl. 282.Regularize-se a distribuição, fazendo constar o nome dos peticionários como advogados do acusado.Ao MP em alegações finais e após, intime-se a defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Traga a autora a última declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Primeiramente, traga a autora a última declaração de IR no prazo de cinco dias; após apreciarei o pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a presente pelo rito ordinário;3) Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Diante da certidão de fl. 133-v, ao réu para regularização de sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.001213-9 - GERALDO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS 74 NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDOS \"IN ALBES\" AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001171-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X AYLA FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000463-2 - ELISABETE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CEZÁRIO FERNANDES (MG-051616)) X TAINARA DA SILVA CUNHA E OUTRO Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000647-1 - LAVÍNIA APARECIDA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS X REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO (MG-095109) Despacho:... Aos Exeqüentes sobre proposta de parcelamento de fls. 18 e 19. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000309-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão de fls129/130: \"...Ante o exposto, defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda conforme requerido pelo exeqüente. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001762-4 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: ANGELA BARTIRA DE AGUIAR MELLO Despacho:Defiro pelo prazo requererido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.040.000538-5 - CÃMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL .... CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA NA INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.040.001332-1 - RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intimem-se os patronos dos requerentes para se manifestarem acerca da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fl 172. Aguarde-se o resultado do recurso mencionado à fl 164 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.040.001841-0 - MAÍSA BASTOS BIAGGI (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Despacho:1)Em réplica; 2)Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.001603-2 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 270814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002985-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.002163-9 - Inventariante: NEIDA DE ARAÚJO ANECHINNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASTOLPHO ANECHINNO FILHO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para recolher a complementação das custas: Ato da prática comum R$ 73,08, CAARJ R$ 7,30, FUNPERJ R$ 3,65 e FUNDPERJ R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.045.002659-1 - Inventariante: FABIANO ANTONIO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Nair Maria da Silva Pereira.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 64/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.001972-1 (743/01) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o documento de fls. 85/86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 12/09/2007, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002364-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS Decisão:1 - Intime-se para recolhimento.2 - Venha a transação efetuada por escrito, com a assinatura das partes, para efeitos de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002614-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES GARCIA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 15. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.003733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOENDES DA SILVA RAMOS Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.3- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls.141.( ... Havendo concordância das partes, fica o exame médico pericial marcado para o dia 03/10/2007 às 13:00 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital-RJ, Av. Erasmo Braga, 115, Corredor \"C\", sala 313...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 18/44, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002703-2 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Completada a relação processual, com a citação do réu, dada em 29/06/2007 a fls. 29/v, a parte autora não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, salvo se houver autorização do Réu.Desse modo, intime-se o Réu para que no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 23/35, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002814-0 - RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Esclareça o subscritor de fls. 364, qual prazo deseja ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.045.002526-0 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento em favor de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, encaminhado ao Banco do Brasil para pagamento, com prazo de validade de 90 dias, a partir da emissão (16.07.2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003970-4 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X ELIANE DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001883-3 - Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: acerca da certidão do OJA exarada a fls. 22v. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 90, intime-se para recolhimento. (Escrivão: R$ 75,22; CAARJ R$ 7,52; FUNPERJ: R$ 3,76 e FUNDPERJ: R$ 3,76) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Ministério Público para ciência da sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 287/288 - Indefiro o requerimento de fls. 287/288, tendo em vista que os sócios não integram a presente execução.Aguarde-se a manifestação das demais instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente, para manifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 161 vº, exarada em mandado de citação em execução cumprido através de carta precatoria na cidade de Paracambi, RJ, na pessoa da sócia Isaura Cecilia Camargo Reis que voltou negativa (\"deixei de citar a executada em razão de não localizá-la naquele endereço, sendo desconhecida a firma e sua representante). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001863-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 154, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.001453-7 - ANDERSON MACHADO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.004925-9 - ROMANA DINIZ LAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento em favor de EDGARD DA CUNHA E SOUZA VELOSO encaminhado ao Banco do Brasil com prazo de validade de 90 dias a partir da data de emissão (16.07.2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, a fim de que informem sobre a possibilidade de realização de perícia médica, considerando a controvérsia apresentada na presente lide.Com a resposta positiva, remetam-se os autos para análise junto ao citado Departamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Decisão:1. Venha aos autos a declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios, no prazo de 05 dias.2. Esclareça a Requerente se deseja, também, a gratuidade de justiça aos demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 243 - Defiro o desentranhemento dos documentos requeridos a fls. 243, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de carta precatória (CERTIDÃO do OJA NEGATIVA). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Defiro. Cite-se o Réu Claudio A. da Silva Presente, no endereço declinado pelo Autor a fls. 60. (AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora devidamente intimada para o recolhimento de custas pertinentes à carta precatória citatória a ser expedida, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À autora para fornecer cópias para instruir as Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas. Obs: As cópias já fornecidas (procuração e decisão de fls. 106, não serão suficientes para que os Juízos Deprecados (Comarca de Camaçari - BA e Fórum Regional da Barra da Tijuca) possam proceder à oitiva das testemunhas, sendo imprescindível a instrução das 2 cartas precatórias com cópias das peças principais dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 18/44, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002371-3 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito e Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004653-6 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de condenação da ré a apresentar planilha descritiva dos valores pagos, ratificando assim, a tutela antecipada concedida em fls. 63/64. Sem prejuízo, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), diante do que preceitua o art. 21, § ú, do CPC. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de sua manifestação acerca dos honorários periciais.2 - Sobre fls. 120, diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Para se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, da decisão de fls. 58. (DECISÃO DE FL. 58: intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.045.003387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:Ao cumprir o item 2 da decisão de fls. 47, juntou a autora, novamente, o contrato que embasa seu direito de uma forma que não se pode lê-lo, consoante obervado a fls. 51.Assim, pela última vez, cumpra a autora o determinado, juntando o original do contrato em referência, possibiltando sua integral leitura. \r\n\r\nProc. 2007.045.003086-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE SOUZA RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (informação da sindica do prédio de que desconhece o réu, afirmando ainda que não há no prédio o automóvel em questão). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000843-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de renovação da locação, formulado pelo Autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em decorrência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retomada do imóvel, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o expresso reconhecimento do pedido pelo Autor, conforme petição de fls. 165/166.Outrossim, considerando que houve requerimento para fixação do valor dos alugueres vencidos no curso desta ação, e considerando, ainda, que a locação compulsória teve seu término em 08/05/2006, o valor reajustado deverá observar a variação acumulada do IPC/RJ/FGV, verificada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês de reajuste.Por fim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.005362-2 - GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida pelo Réu, em razão do cumprimento da sentença, consubstancida em alegado excesso na planilha apresentada Credor.A fls. 169 o Credor apresentou petição manifestando concordância com o valor depositado pelo Réu.Assim, considerando as alegações contidas na impugnação, bem como na petição de fls. 169, verifica-se que inexiste controvérsia acerca do crédito.O Réu/devedor depositou o valor da condenação e o Credor concordou com o pagamento.Ressalta-se, por oportuno, que o agravo de instrumento interposto pelo Réu, contra a decisão que inadimitiu o Recurso Especial, não tem efeito suspensivo.Dessa forma, não há qualquer impedimento para que o Credor levante o valor depositado em Juízo.Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada a fls. 164/167.Em decorrência, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 151. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor/Credor.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003444-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AURIDES JOSÉ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 131,45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos e obrigações c/c reintegração de posse, mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003776-1 - JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos Requerentes.2 - Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/ 2007, ás 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente, para atender a cota do MP de fl. 152 v°, último parágrafo, em cinco dias (cota do MP; requer o MP a vinda aos autos dos comprovantes de pagamentos de taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel, no período alegado, evidenciando o \"animus domini\".) \r\n\r\nId: 270769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003967-8 - MARIA GERALDA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X ALCELINO PEREIRA DA SILVA Decisão:Para análise da JG apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.003971-0 - ELZA ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ALCIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Para análise da JG apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001536-7 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) JORGE LUIZ ADÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE ADAO E OUTRO \"Aos interessados sobre Avaliação de fls. 133\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005642-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Banco ABN AMRO REAL S.A. para recolher as custas judiciais para expedição de ofício ao SERASA, no valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 (10% CAARJ) + R$ 0,17 (5% FUNDPERJ - 5673-00124-3) + R$ 0,17 (5% FUNPERJ - 6002-25.174-9), no total de R$ R$ 4,17, ou informar nos autos se levará o referido ofício em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada do mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000635-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CHRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003087-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE DA SILVA SOARES Decisão:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A Ao Autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 vº\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002857-7 - SEBASTIÃO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/09/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls. 28.3- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado a hipossuficiência do autor. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, venha emenda à inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Para análise da JG apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2005.045.003720-3 - ILZA LERIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NADIR MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002038-2 - ZILMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Decisão:Para análise da JG apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Determino como prova do juízo a perícia contábil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000966-2 - FORZZA CAFE EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios. Se não houver pagamento e se nem os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.001727-0 - EUGENIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MARINA SOARES E OUTROS \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003726-8 - ROBÉRIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RICARDO ROQUE DE CARVALHO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de notificação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.000760-7 - MARCELO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ISABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Vista ao interessado sobre mandado devolvido com certidão negativa de fls 337 vº\" Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI Decisão:A alegação de que a intimação não foi feita na presença de Oficial de Justiça não merece prosperar, face a certidão de fl. 21/verso. No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.045.002097-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001866-4 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Compulsando-se os autos verifico que foi homologada a desistência da prova pericial. Ocorre que a mesma se faz imprescindível ao deslinde do feito. Desta forma, determino como prova do Juízo a realização da mesma. Intime-se a Dr. Perita para que inicie a perícia. Nos termos do art. 33, parte final, do CPC, caberá ao autor arcar com o pagamento dos honorários. \r\n\r\nId: 270772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004915-6 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.F.S. \" À parte exequente sobre fl. 63 vº.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000674-7 - ANITA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA \" À parte autora sobre laudo de fl. 93/95.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.001697-5 (16076) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X C.A.S. Despacho:1 - Em que pese a manifestação constante em fl. 71, intime-se a autora para que providencie a 2ª via da carta de adjudicação mencionada em fls. 26/27, a fim de seja comprovada a aquisição do imóvel ali apontado. Prazo: dez dias.2 - Na mesma oportunidade, esclareça a inventariante se o que pretende é a exclusão dos bens relacionados nos itens 02 a 24 de fls. 73/74 do monte partilhável. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, avalie-se o imóvel descrito no item 01 de fl. 73. Para tanto, nomeio como avaliadora Rachel Mariano. Expeça-se mandado.4 - Vindo o laudo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Em seguida, digam as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.004372-2 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 01/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.001085-8 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: A.P.S. Despacho: Designo audiência especial para a oitiva da requerente e do declarante do óbito, a realizar-se no dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003396-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.O.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o valor dos alimentos pagos à ré;(b) retificando o valor atribuído à causa;(c) trazendo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da ré e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003166-7 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X G.M.G.M.) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 270770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Decisão:1- Fls. 277/281 - a decisão de fl. 129 determinou a expedição de ofícios ao Banco Central e aos bancos cuja existência encontrava-se demonstrada nos autos, o que foi cumprido a contento, não tendo havido recurso da referida decisão.2- Quanto ao pedido de reforma da decisão de fl. 65, nada a prover, posto não haver fundamento novo a ensejar sua modificação.3- Designo ACIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001628-9 - LUCAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001515-7 -, (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Redesigno a audiência de reavaliação (fl. 137) para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:40h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005349-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para a retirada dos mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005126-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Decisão:diante do acordo celebrado pelas partes, acostado à fl. 55, revogo a decisão de fl. 49. Recolha-se o mandado de prisão. Sobresto o feito até junho de 2008, quando deverá ser intimado o exequente para dizer se dá quitação ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003627-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X T.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Nos termos da portaria do juízo: \"Cumpra-se o venerável acórdão\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) \"Às partes\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002627-1 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X M.C.B.), G.B.C.) Decisão:Defiro a JG à requerente. Emende-se a petição inicial observando-se o teor do art. 282 do CPC. Venha a cópia da sentença mencionada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nId: 270773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001296-6 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.001555-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS - ASSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982), Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, transladando copia da decisão para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002650-7 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:1) Cumpra-se o r. despacho de fls. 19 dos autos em apenso.2) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007073-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNALVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.003456-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.045.005256-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Cumpra o executado o 2º parágrafo de fl. 55, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 61, face à petição de fls. 77, que ora atendo. \r\n\r\nProc. 2005.045.000550-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LE GOURMET DE RESENDE RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000667-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYANAMID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191) Decisão:Recebo os embragos de declaração de fls. 106/108, eis que tempestivos, e os acolho em parte, para modificar a sentença no que tange à condenação de custas, uma vez que o executado não deu causa à propositura da presente ação. Desta forma as custas de verão ser recolhidas pela parte exequente, que , no caso em tela, é isenta do recolhimento. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001958-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RESTAURANTE GRILL CALCADAO LTDA Decisão:Pelo exposto, e especialmente po não verificar no titulo executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução,REJEITO a Execução de pré-executidade e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.004683-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005211-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO TAVARES Decisão:....REJEITO a exceção de pré - executividade... \r\n\r\nProc. 2006.045.005867-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2006.045.006247-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001257-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Regularize a representação em 10 dias.2 - Ao exequente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000219-9 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006374-5 - MED SUL SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPIO DE RESENDE) Decisão:1- Tendo em vista que as partes, não possuem mais provas aproduzir, venham em alegações finais, no prazo de dez dias, começando pelo autor. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 270771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.829.000188-7 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X João Machado e outro. Audiência de Conciliação: 04/09/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002115/1999 (1999.829.000086-9) - Venício Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Geraldo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Ato de Expediente de fl.200v :\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000734-2 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Virgínia Elizabeth Skerl Maciel. Decisão de fls. 78:\"Intime-se o exequente para se manifestar sobre o bloqueio on line, tendo em vista o insucesso na operação...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Luis Osvaldo Batista Neves. Decisão de fls. 78:\"Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o bloqueio on line, tendo em vista o insucesso na operação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Jose Pedro da Conceição. Ato de Expediente de fl.21:\"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000794-2 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Júlio César da Silva Quintão e outro. Ato de Expediente de fl.50:\"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005416-6 - Albina Cesar Lima M(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Elza da Silva. Ato de expediente de fls. 40 : Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Dimas de Carvalho Alcantara. Despacho de fls. 35:\"...Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça.\" Audiência de Conciliação: 05/09/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000030-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Viviane Maria Castilho. Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.000032-9 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Waldirley dos Santos Vieira. Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Paulo Sérgio de Oliveira Santos. Ato de Expediente de fls. 33:\"Cite-se/intime-se na forma requerida, para a audiência designada.\" Aud. de Conciliação: 31/08/07 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000593-5 - Napoleão Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unibanco Aig S/a-seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/09/2004 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000627-7 - Ana Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Andreson Fernandes de Oliveira. Despacho de fl. 21: Designe-se nova AC. Intimem-se. - Audiência de Conciliação para 04.09.2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001013-0 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jerferson Luis Souza dos Santos. Audiência de Conciliação: 03/09/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001087-6 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Alex Aparecido dos Santos. Ato de Expediente de fl.23v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001095-5 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ana Paula Nascimento Cruz. Ato de Expediente de fl.23v:\"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001170-4 - Silena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Celso Jose Martins. Ato de Expediente de fl.15v:\"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001389-0 - Luiz Sergio Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Automercatto Comercio e Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fl.23: \"...decreto a revelia da 1ª ré...Designe-se AIJ...\" AIJ: 27/09/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002090-0 - Francisco Antonio Nogueres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Sonia Regina Duboc Guimarães. Audiência de Conciliação: 04/09/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002423-1 - Guarda Mirim Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Chez Lily Restaurantes LTDA. Designado audiência de conciliação para 04.09.2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.002431-0 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcelo Ribeiro de Freitas. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ato de expediente de fls. 163: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004425-2 - Marcelo Luiz Vargas Falcão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.829.000496-7 - Gumercindo Geraldo David Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 61: \"Intime-se para o depósito da complementação referente a multa\" (20% - R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). Despacho de fl. 36: \"...decreto a revelia da 1ª ré Lojas Cem S/A...\" AIJ: 27/09/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001509-6 - Carlos Henrique Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa e Video ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Despacho de fl.37: \"Defiro a inclusão no pólo passivo...\" AC: 04/09/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.003912-2 - Ancelmo Alencar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Maria Aparecida Cardoso de Oliveira e outro. Decisão de fls. 78:\"Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o bloqueio on line, tendo em vista o insucesso na operação...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Despacho de fl. 163: \"Designo AIJ para o dia 27/09/07, às 14:15 hs\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001208-0 - Olivia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Juarez Jose da Silveira. Decisão de fls. 101:\"Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o bloqueio on line, tendo em vista o insucesso na operação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000749-0 - Alexandre Marcos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Júlio Cesar Teixeira Sobrinho. Decisão de fls. 14:\"Defiro o bloqueio online, conforme requerido a fls. 12...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Despacho de fl. 109: \"Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004209-7 - Stella Maris dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tecnomed Produtos Médicos e Ortopédicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Ato de Expediente de fl.87v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000489-0 - Maria Aparecida Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 55; \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - Lidia Matsumura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl.32: \"Acolho a justificativa...\" AC: 04/09/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000840-7 - Renata Queli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Leader S/a-administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.829.000841-9 - Oranides Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.829.000842-0 - Débora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Telerj Celular S/a-vovo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.829.000843-2 - Nelson Benedito de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Globex Utilidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.000903-5 - Luís Carlos Costa Flôr. X Avanço - Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Audiência de Conciliação: 04/09/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002074-2 - Adrielly de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X J R Celular Center (agente Autorizado Lg) e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002334-2 - Tomaselli Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Cronológica (resencell Telefonia e Eletrônica Ltda-me). Audiência de Conciliação: 04/09/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002417-2 - Carmen Silvia Alves Lima. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Sentença de fl.105: \"... julgo procedentes os embargos à execução para excluir do cálculo do débito o valor referente à multa diária. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador judicial para cálculo do valor exequendo, considerando o valor fixado em fl. 37 a título de indenização por danos morais, conforme fls. 36/37 e o acórdão de fl. 62, até a data de garantia do Juízo com o depósito de fls. 90/91.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003318-5 - Fabricio Macedo Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Atlântica Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Ato de expediente: Ao autor sobre fls.123 vº \r\n\r\nProc. 2006.829.001894-0 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Julio Cesar Ribeiro de Souza. Ato de expediente de fls. 40 : Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - Marcus Vinicius Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Viacell Comercio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - Genilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Isabel Diniz Cavalloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 56 vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.002775-8 - Pietro Veltri Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Siemens Ltda.. Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.829.003679-6 - Fábio Caitano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Brasiltelecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Despacho de fls. 100vº:\"À parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004155-0 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Despacho de fls. 141: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.829.004292-9 - Elaine Bastos Mayworm. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado.de pagamento. Após, intime-se para o recolhimento da complementação como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004294-2 - Claudia de Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Yurkin Scandiuzzi - OAB RJ083226). X Unicard Banco Multiplo S. A(visa Brasil Administradora de Cartões de Créito). Despacho de fls. 51:\"Designe-se nova AC, com observância ao prazo solicitado.\" Aud. de Conciliação: 04/09/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.829.004417-3 - Cleópatra Antonio da Silçva Cutódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Microcamp Micro-taranto Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). Ato de Expediente de fl.72v: \"Ciências às partes\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.829.005403-8 - Patricia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita Comercio Industria e Rep. LTDA (casa Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 38 vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.005426-9 - Juliana Lopes Linhares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Real-abn -amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.829.000121-8 - Wilian Marco Aurélio Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Portari Assessoria A Consultoria Empresarial S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valadão Reis - OAB RJ101620, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Decisão de fl. 124: \"Defiro a gratuidade requerida.Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000512-1 - Camila de Souza Freitas. X Micro Taranto Ed Cult Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896, Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931). Despacho de fl.44: \"Acolho a justificativa...\" AC: 04/09/07 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000532-7 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fl. 27: \"...Cabe à parte comprovar suas alegações, pelo que indefiro fl. 21. Designo AIJ para o dia 27.09.2007 às 13:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - Infordados Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.000568-6 - Jose Isaac de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Virtual Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Despacho de fl.23: \"Acolho a justificativa...\" - AIJ: 27/09/07 - 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000624-1 - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.829.000968-0 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Tam ( Transporte Aéreos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Despacho de fl. 37: \"Acolho a justificativa...\" AC: 04/09/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001011-6 - Luciana Pedrita Bento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Tim S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Decisão de fls. 57: \"Ante a ausência injustificada na audiência de conciliação, decreto a revelia da 3ª ré Magistral Eletrônica Resende Áudio e Vídeo. Designe-se AIJ. .\" - Designado Audiência de Instrução para 27.09.2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001070-0 - Márcio Rodrigues Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Hair Beauty Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Decisão de fls. 22:\"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007 às 16:00 horas...audiência será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível, no Edifício do Fórum Novo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001082-7 - Ana Paula Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliane Sanches de Carvalho e outro. Despacho de fl.11: \"Defiro a inclusão requerida. Venha o endereço da 1ª ré para a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001107-8 - Marilda Maria Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Lojas Americanas LTDA. Despacho de fl. 20:\"Designe-se nova AC...\" - AC: 04/09/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - Moises Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.829.001169-8 - Maria Eury Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Claudio Henrique Lourenço Gonçalves. Audiência de Conciliação: 04/09/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001224-1 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.829.001258-7 - Yves Marques. X Operadora Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fl. 57: \"Acolho a justificativa...\" - AC: 04/09/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001358-0 - Cintia Roberto Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação: 29/08/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001361-0 - Sebastiana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento: 05/09/07 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001363-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionário Públicos do Municipio de Resende -sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Albenes da Cruz - OAB RJ042790). Decisão de fls. 63:\"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas...a audiência será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível, no Edifício do Fórum Novo\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001365-8 - Robson Feliciano de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Despacho de fl. 31: \"Acolho a justificativa...\" AC: 04/09/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001692-1 - Celso Augusto Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Douglas dos Santos Sebastião. Despacho de fls. 33:\"Defiro como requerido em fl. 31\" Aud. de Instrução e Julgamento: 27/09/07 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001773-1 - Patricia Cristina Muniz de Souza Lima Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Madeirarte -martins & Scatena LTDA. Despacho de fls. 50:\"Aguarde-se audiência designada.\" Aud. de Instrução e Julgamento: 10/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001988-0 - Sebastião Pereira Lanterne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002006-7 - Leticia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002007-9 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Supermercados Betel Gomes Comercio de Horti Fruti Granjeiro LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002092-4 - Maria de Lurdes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Real S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002103-5 - Sebastiana Candido de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Posto Presidente -graal e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002306-8 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo). Despacho de fls. 26:\"Mantenho despacho de fls. 21.\" ( Aguarde-se a AC.) \r\n\r\nProc. 2007.829.002362-7 - Anderson da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002435-8 - Daniel Siqueira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias de Olievira Bueno - OAB SP252814, Silvia Brito de Araújo - OAB SP154103). X Linknet Tecnologia e Telecomunicações LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro. Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. Decisão de fls. 17:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Aud. de Conciliação: 20/08/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.002770-0 - Josué de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco Abn Amro Real S/a.. Despacho de fls. 25:\"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Aud. de Conciliação: 22/08/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002806-6 - Luiz Antonio Mioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Despacho de fls. 45:\"Venha o comprovante de negativação...\" Audiência de Conciliação: 23/08/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002809-1 - Hideo Noguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla. Decisão de fls. 13:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação: 23/08/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.829.002836-4 - Ângela dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Continental Promotora de Vendas Finasa e outros. Decisão de fls. 20:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação: 24/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002854-6 - Alida Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte S/A. Despacho de fls. 11:\"Cite-se e intimem-se para audiência designada.\" Aud. de Conciliação: 28/08/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - Leonardo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Telerj Celular S/A (vivo Celular S/a). Decisão de fls. 21:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 29/08/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002879-0 - Sonia Forma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Teler Celular S/a-vivo. Decisão de fls. 63:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 29/08/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002889-3 - Almir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Banco Vr S/A. Decisão de fls. 23:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" Aud. de Conciliação: 29/08/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002890-0 - Ângela dos Ssantos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo. Decisão de fls. 12:\"Não demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro...\" Audiência de Conciliação: 30/08/07 às 10:00hs \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - Robertino Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Itaú S/A. Decisão de fls. 17:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Aud. de Conciliação: 30/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004631-3 - Flávio Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Ato de expediente: Ao autor sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.829.005571-7 - Renato de Carvalho Roberto. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 24:\"Designe-se AIJ...\" AIJ designada para o dia 20/09/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001839-5 - Flavilene Marchioro Martins. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Audiência de Conciliação: 28/08/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.002811-0 - Carlos Alberto Perantoni de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Santos Couto - OAB RJ062607, Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves - OAB RJ134853). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação: 13/08/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nId: 270232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2001.068.000670-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNIRALDO BORGES MACABU - RJ032552 \r\n\r\n2000.068.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2000.068.000721-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2004.068.004419-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2006.068.000375-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2003.068.009288-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2002.068.003213-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\n2004.068.001964-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2004.068.004967-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nTHEREZA C SOBRAL - RJ025642 \r\n\r\n2001.068.000938-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2002 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n1999.068.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.068.000765-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.068.002551-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.068.003660-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2003.068.009145-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.068.013874-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA - RJ061646 \r\n\r\n1998.068.000548-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2002.068.000692-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1998.068.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n1999.068.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2004 \r\n\r\n2002.068.003352-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nROSANA LACERDA DA SILVA - RJ089751 \r\n\r\n2001.068.000905-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.068.001393-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS - RJ037997 \r\n\r\n2006.068.003929-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNAZIAZENO FERNANDES DE MORAES - RJ022672 \r\n\r\n2003.068.007289-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2003.068.007916-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1998.068.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1998.068.000805-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.068.000642-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.068.001865-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2005.068.000283-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL - RJ109403 \r\n\r\n2003.068.005483-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2004.068.004741-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1999.068.000571-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2000.068.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nSÉRGIO BLOISE - RJ097808 \r\n\r\n2006.068.010549-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2003.068.007207-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2001.068.000826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\n2002.068.001392-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2002 \r\n\r\n2002.068.001528-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2002 \r\n\r\nOSVALDO MARTINS ANSELME - RJ074980 \r\n\r\n2003.068.003295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nELIZABETH BUCKER VERONESE - RJ021922 \r\n\r\n2005.068.001697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMADO - RJ039065 \r\n\r\n1998.068.000879-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nLUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA - RJ108453 \r\n\r\n2004.068.001252-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA - RJ049339 \r\n\r\n2005.068.002321-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n1998.068.000280-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n1999.068.000629-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2003.068.000444-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2004.068.003763-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2005.068.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nGUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI - RJ037096 \r\n\r\n2001.068.000759-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\n2001.068.000839-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n2001.068.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.068.005165-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA - RJ073221 \r\n\r\n1998.068.000104-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nVANIA FELIX DANTAS - RJ083927 \r\n\r\n2000.068.000829-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES - RJ096390 \r\n\r\n1999.068.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nPAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA - RJ092231 \r\n\r\n2005.068.002093-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMOACYR LIMA JUNIOR - RJ099399 \r\n\r\n2000.068.000178-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2003 \r\n\r\n2002.068.003357-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\n2005.068.000963-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DE MATOS - RJ121228 \r\n\r\n2004.068.004187-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.068.004192-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARLON VIEIRA DE LIMA - RJ141739E \r\n\r\n2004.068.001114-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA - RJ132416 \r\n\r\n2004.068.001333-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2003.068.000041-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.068.000677-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.068.013164-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.068.012861-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2003.068.007593-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSÁLIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - BA000509B \r\n\r\n1998.068.001356-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 270692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.002468-3 Vítima(s): Olavo Jose de Freitas. X Armando Borges. VISTOS ETC. TRATA-SE DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE AMEAÇA PREVISTA NO ART. 147, DO CÓDIGO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU, ÀS FL. 56 Vº, REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, VEZ QUE SE OBSERVA COAÇÃO NO CURSO DE PROCESSO QUE TRAMITA NO JUSTIÇA FEDERAL. PORTANTO, COMO O BEM JURÍDICO ATINGIDO É A ADMINSTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA É DA PRÓPRIA JUSTIÇA FEDERAL. DESTA FORMA, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE MACAÉ. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.002380-0 Vítima(s): Sueli Alves Barboza. X Samuel Costa de Souza. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000428-5 Vítima(s): Sueli Alves Barbosa. X Samuel Costa de Souza. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000578-2 Vítima(s): Marilza Soares Monteiro de Oliveira. X Paulo Sergio de Oliveira. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000583-6 Vítima(s): Roseli Alves Ribeiro. X Carlos Adolpho Hasselmann Ribeiro de Almeida. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000577-0 Vítima(s): Andressa Tiola da Silveira. X Renilson dos Santos Lima. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 14:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.000579-4 Vítima(s): Selma Maria Aleixo Peçanha. X Roberto Tavares Peçanha. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000767-5 Vítima(s): Marcia Manhães dos Santos. X Jorge Marcos Pinto Pessanha. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.837.000668-3 X Marcos da Silva Rodrigues. Comunte(s): Alessandra Gomes de Moura. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.002959-0 Vítima(s): Marcelo Silva de Almeida. X Amélia Carolina Vargas Rocha e outro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.000379-7 Vítima(s): Josiel de Jesus Miranda. Comunte(s): Sergio Eduardo dos Santos Pereira. X Rodrigo Jose Americo do Amaral Carrano. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.837.002573-0 X Silas Dayvison Peres de Souza Botelho. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.837.000187-9 Vítima(s): Rosangela do Nascimento Diniz Francischetti. X Valdemar Francischetti. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 16:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.837.000768-7 X Luis Ronaldo Viana da Silva e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 270253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001133-2 - Carla Aparecida Idalino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). ... 2) Esclareçam as exequentes se estão a desistir da penhora \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001743-3) - Matheus de Carvalho Hespanhol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB MG050086, Leonardo França e Silva - OAB MG076958, Decidério Cardoso Júnior - OAB MG093428). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III c/c art.598 do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001393-8 - Marco Antônio Lanes Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000898-2 - Romero de Almeida Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Pantech Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o aditamento formulado às fls.11. Anote-se e observe-se, assim como fls.49. 2) Designe-se AIJ, intimando-se, inclusive, da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000142-7 - Raquel Martins Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Centro Tecnology 90 Com. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). Esclareça a Requerente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da parte Ré, eis que não se aplica no caso em análise o artigo 1024 do NCC, uma vez que não foram executados os bens sociais da referida empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2004.845.000336-9 - Luis Cloves Gulineli Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2004.845.001882-8 - Maria José Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique a Serventia se foi efetuada a transferência. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.845.000294-0 - Marildon Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER \r\n\r\nProc. 2005.845.000403-0 - José Luiz Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Kilinmark Indústria Comércio e Exportação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III c/c art.598 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.845.000017-8 - Fernando Antônio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Planet Vendas Coml. & Prestação de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao executado para cumprir a setença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001162-0 - Celi da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001715-4 - Maria de Fátima Lessa Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001782-8 - Marta Godêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.002337-3 - Josias Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000566-0 - Otílio Werneck Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000922-6 - Jilmar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Anote-se e oberve-se fls.25. 2) Indefiro o pedido de fls.18, por força do comando do art.10 da lei 9.099/95. 3) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001091-5 - Maria Célia de Abreu Silva. X TIM CELULAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001370-9 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. 1) Recebo a emenda. 2) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se, anexando-se, também, cópia da emenda, e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001391-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A e outro. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.001622-0 - Lucas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha comprovação de quitação dos débitos apontados às fls.11. 2) Cite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.845.001681-4 - Claudiani Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro. 1) Não preenchidos todos os requisitos para a concessão da tutela requerida, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000682/1998 (1998.845.000012-8) - Alfredo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Aylton Rodrigues Marinho e outro. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nId: 270275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Audiência designada para o dia 31/07/2007, às 16:20 horas para inquirição de testemunha, no Cartório da Vara ùnica de Itaocara. \r\n\r\nId: 270817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270244": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.832.000664-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nInclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.832.000664-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000646-8 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Hélio Amaral e outro. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias sob pena de extinção, se renuncia ao valor excedente cabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, haja vista que, para o cálculo de tal valor, leva-se em conta a data da propositura da ação, computados eventuais valores a título de correção. Havendo renúncia ao excedente, cite-se em execução e designe-se audiência de conciliação na hipótese de realização de penhora. Do contrário, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000816-0 - Valdir Figueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Waldemar Medeiros Durce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000168-7 - Cecília Regina de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Genivaldo Maia de Brito. Fica a exeqüente intimada de que o OJA certificou que inexistem bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000821-9 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Amarildo de Assis Leonardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000322-4 - Álvaro Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Joaquim Maia Barbosa. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000641-9 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Anderson Assis Lopes. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000661-4 - Marcos Cézar Barroso de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Jorge Latuffe Damião. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000234-3 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rosangelo Pessanha. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000637-3 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Alexandro Pedrosa Guilherme. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.832.000332-5 - Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ellen Jannise Araújo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Defiro o cumprimento da Sentença. Intiem-se na forma do art. 475, J, ante a apuração de saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Certifico haver encaminhado o seguinte teor para publicação no D.O.: Fica a executada intimada de que consta dos autos petição constante cálculo para pagamento de valor remanescente (fl. 301), no total de R$ 615,46, já havendo depósito no valor de R$ 5,06 (fl. 303).\r\n\r\nProc. 2007.832.000626-2 - N. M. Viana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000637-7 - Maria Lucia Gomes Salim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itau S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000645-6 - Lucelena Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000647-0 - Márcia José Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Boti Perfumaria LTDA Me.. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000383-0 - Arnaldo Cordeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ademilcesar Cordeiro Barreto e outro. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 22/08/2007, às 13:30 horas para realização da A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0/01 - J M Gomes Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Exart - Expositores Art & Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Aguarde-se manifestação da exeqüente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.832.000642-9/01 - Valtair Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Espólio de José Carlos Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). Em virtude da omissão quanto ao valor da causa ao final da petição de fls. 02/03, argumentando a parte embargante a inexigibilidade do valor de R$ 13.856,97 em execução, determino a anotação do valor da causa em tal quantia. Procedam-se às necessárias alterações e retificações. No mais, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000471-8 - João Geraldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Paulo Roberto Oliveira de Freitas. Em virtude da penhora de pequeno valor, havendo notícia da inexistência de outros bens passíveis de penhora, diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000354-6 - Marco Raniere Rodrigues Barreto. X Siemens. Expeça-se carta precatória para penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000754-3 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Retire-se o feito de pauta. Diga o exeqüente no prazo de dez dias, certo que o silêncio após tal prazo será entendido positivamente como efetivo o acordo nos termos de fl. 58, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2003.832.000755-5 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Retire-se o feito de pauta. Diga o exeqüente no prazo de dez dias, certo que o silêncio após tal prazo será entendido positivamente como efetivo o acordo nos termos de fl. 60, para fins de homologação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000755/2001 (2001.832.000098-2) - M. Z. Nascimento Cavalcanti M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kai Nalu Indústria e Comércio LTDA. Certifico que até a presente data não veio aos autos qualquer manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000640-0 - José Leite Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Certifico haver retificado o pólo passivo para que passe a constar como parte ré o BANCO BMG S/A \r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Esclareça o Sr. Contador se o depósito de fl. 208 está em consonância com o julgado nos embargos, devendo ser informado sobre a existência de depósito a maior, se for o caso, tendo em conta que o julgado sinaliza pela procedência parcial dos embargos. Eventual retificação deverá levar em conta a data do depósito, uma vez que após tal data não há que ser computado nos cálculos as correções, pois após o depósito já incidem as correções legais pela própria instituição bancária. Em suma, os cálculos devem ser elaborados de acordo com a data do depósito (11/10/2006), e não de acordo com a data da elaboração, para então se verificar os montantes devidos, depósitos a maior ou a menor etc., bem como, na hipótese de valor faltante, aí sim, incidir eventual correção sobre este. \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Os leilões terminaram negativos. A apresentação do bem para a realização do leilão não se mostrou influente, pois o auto informa a ausência de lance. No mais, os valores apontados pelo OJA quanto aos bens presumem-se compatíveis com o mercado, presunção essa que não se afasta com a mera alegação. Assim, requeira o exeqüente o que for cabível à espécie, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - J M Gomes Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Exart - Expositores Art & Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Diga a exeqüente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000265-7 - Glória Tereza de Abreu Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000338-8 - Alex da Silva Rifan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000303-9 - Romildo Claudino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Consórcio Solução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000338-6 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Patrícia Moura Mariano Gomes. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000448-2 - Rosane Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A e Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ao Contador, devendo os cálculos observar a data do depósito e o teor da sentença de fls.33/34. \r\n\r\nId: 270244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.053.000093-0 (6748/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BERCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000273-8 - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.053.000278-4 (9419/00) - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 49 o que deseja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.000718-5 - MARIA LÚCIA DA ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEZAR PEREIRA GOMES Sentença:Às fls. 41 foi determinada a intimação da autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Consoante a certidão de fls. 46vº, a autora é desconhecida no endereço fornecido na petição inicial.Sucintamente relatados, passo a decidir. Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 46vº, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal, reputando-se, por conseguinte, intimada a autora e inerte no sentido de impulsionar o feito, como requer o Código de Processo Civil em vigor.Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, e Pagamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.053.000747-3 - EDUARDO BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUELI MARIA JORGE RANGEL PINTO Despacho:Intime-se o patrono do autor para que forneça o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.000673-7 - MARIA VALÉRIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Verifica-se que o requerente foi condenado em custas (fl. 72).Ao requerente para providenciar o preparo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.053.000041-4 (3307/92) - L.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 20 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.053.000154-5 (6764/97) - C.C.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 63 o que deseja. \r\n\r\nId: 270807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 121 c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.005088-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO. DÊ-SE IMEDIATAMENTE VISTA À DEFESA (DOCUMENTOS JUNTADOS A REQUERIMENTO DO MP) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.055.007184-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011226-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSMANE DA SILVA ALEXO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DO LAUDO ACOSTADO ÀS FLS. 02, BEM COMO DOS DEPOIMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E CONSIDERANDO AINDA QUE NESTA FASE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE E/OU REQUISITEM-SE. NO QUE TANGE À REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, ACOLHO NA ÍNTEGRA A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 83/83V, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR E MANTENHO A PRISÃO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, III E VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010449-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Defiro fls. 467, bem como defiro fls. 470.(pela intimação pessoal do representante legal do expropriadp para que o mesmo se manifeste sobre os cálculos) e dilação do prazo por mais dez dias para manifestação sobre fls. 448. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.055.000935-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) JOSÉ RICARDO AZEREDO COELHO E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010573-9 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 270808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000614/1997 (1997.830.000005-4) - Dayse Clea Albuquerque de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Tati Veículos e outros. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 206/229(ofício). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.830.001562-2 - Lorrani Vidal da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Carlos Gusmão dos Santos. (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 8º c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000350-2 - Paulo Fernandes de Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Ricardo Luiz de Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formula na inicial dos presentes embargos à execução, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 500,00, corrigido por juros de 1% ao mês, além de correção monetária, ambos a contar da citação. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente a requerer o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). Retire-se o feito de pauta. Comprove o reclamante o alegado às fls. 59 no prazo de 05 dias. Designe o cartório AIJ intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.001782-5 - Francisco Antonio Alves Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X PROLAGOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 12/09/07 ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.830.001457-6 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176). X Samuel Vieira de Oliveira. (...) Assim, ante o abandono e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c com art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002658-7 - Rose Mari Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Anderson Almeida de Araújo. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 24vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000302-0 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Patricia da Silva Lima. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000049-7 - Maria Nazareth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itau S/A. NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 67/74. \r\n\r\nProc. 2007.830.000431-4 - Alessandro Jezini Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Márcio de Souza da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/09/2007, às 13:40h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001803-9 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Patrícia Rodrigues Maciel. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10.45 H. \r\n\r\nProc. 2007.830.001804-0 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Raimundo de Jesus Monteiro. AUDIÊNCIA DE CIONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11.00 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.830.001305-3 - Jovenilia Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Vitelcom Brasil Ltda.. NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 132v. \r\n\r\nProc. 2006.830.000754-4 - Maria das Graças Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Fininvest Negócios de varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor exeqüente, conforme requerido às fls. 88. Manifeste-se a executada sobre o alegado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.830.001238-2 - Sandra Regina da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 86, recebo o recurso 74/83 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para resposta. Com a reposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001551-6 - Ricardo da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fl. 161v, julgo deserto o recurso inominado de fls. 95/98.\r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.001691-9 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial, em 02 laudas. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.830.001126-2 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Fls. 38 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda (s). Diga a exequente. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003181-9 - Angela Maria Ferreira Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Marcus Ivan Pinto de Almeida e outros. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo entabulado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003129-7 - Orival Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Na forma da Portaria 01/05, diga parte Reclamante sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.830.000702-9 - Carapeba Praia Hotel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 23 e 25 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.000742-0 - Carlos Frederico Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Jakes Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). (...) Isto posto, julgo improcedente a execução de suspeição apresentada. Aguarde-se a realização da AIJ já designada, quando então poderá ser apresentada contestação na forma da Lei, bem como produzidas as provas pertinentes. Requisite-se a testemunha conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.830.001649-3 - Luciano Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Celular Show e outro. O pedido de gratuidade de justiça só será analisada na fase recursal, se houver. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001782-5 - Francisco Antonio Alves Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X PROLAGOS. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como os comprovantes de pagamentos juntados com a inicial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água, em 24 horas, na residência do Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o (a) reclamante que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas durante o curso do processo. Intime-se. Expeça-se mandado... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.830.002003-5 - Christophe Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Valdemir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). \"... Fls. 137: b) indefiro por ora; c) traga o exeqüente endereço onde se encontra localizado o automóvel para penhora.\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003284-8 - Jean Rodrigues de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao recorrido para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.830.000182-9 - Sérgio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Fernandes de Britto - OAB RJ141318). X Edson Rocha Santos. (...) Considerando que a presença do reclamante é obrigatória e tendo em vista que seu patrono não apresentou nenhum documento comprobatório que justificasse sua ausência JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002431-0 - Américo Bolaes Monica Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 108 - Aguarde-se o depósito pelo prazo de 10 dias, observando-se que o valor devido, conforme informado pelo próprio autor às fls. 105, é de R$ 2.800,00 referente aos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002431-0 - Américo Bolaes Monica Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga a parte Exeqüente sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Ana Cristina Vieira. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se a reclamada pessoalmente no endereço fornecido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Ana Cristina Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001842-8 - Aradia Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X José Luiz Silva Oliveira. Audiência de Conciliação designada para dia 18/09/2007 às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000733-9 - Vilma de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Fls. 33 - Defiro o prazo requerido pela 2ª reclamada. No mais, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Antonio Rafael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002400-6 - Patrícia Valério Apolinário Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Maria Margarida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). Diga a exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados à fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.830.003003-3 - Gess Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.830.002623-8 - Anderson Luiz dos Santos. X New Point Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados. Custas pelo embargante. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.830.002958-6 - Elisangela Julio Rodrigues. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Retifique-se na DRA o nome correto da reclamada. Traga a autora as faturas relativas ao período de 14/02/2006 a 13/03/2006 e 14/03/2006 a 14/04/2006. Diga a reclamada sobre o alegado às fls. 71, com relação aos créditos que não foram disponibilizados para a reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.830.003275-5 - Michele Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.830.001826-8 - Débora Kleinpaul Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a certidão de fl.86v, julgo deserto o recurso inominado de fls. 75/79.\r\n\r\nFls. 87/88 - diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.830.003364-6 - Roger Pompeu Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a recorrente para regularizar o recolhimento das custa no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003364-6 - Roger Pompeu Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" CERTIDÃO DE FLS. 63: ... foi recolhida a menor na Taxa Judiciária, campo 46, em R$ 66,59...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000377-2 - Charlene de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o documento de fl. 27, designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.000377-2 - Charlene de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001843-0 - Bar e Lanchonete Gaivota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Regis dos Santos Franques. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/9/2007, às 12h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002906/2001 (2001.830.000732-6) - João Batista Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X A. B. Informática Ltda., Eric da Silva Chaves, Ivanilde Tardeli São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). Às partes sobre Termo de Penhora Lavrado às fls.204 ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000711-0 - Maria de Fátima Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Credicard Itaú e outro. Audiência de Conciliação designado para o dia 02/10/2007, às 11:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - Valéria Leite de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Luciane Soares Machado. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.45vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.000633-5 - Rita de Cassia Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oderio Gomes da Silva - OAB RJ003496). X Habitar Imóveis. Tendo em vista as alegações de fls. 46/47, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000633-5 - Rita de Cassia Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oderio Gomes da Silva - OAB RJ003496). X Habitar Imóveis. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001861-1 - Wagner Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 12:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.830.001862-3 - Wagner Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Nestlé Brasil LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001410-0 - Bar e Lanchonete Gaivota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Edmilson José Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 02/10/07 ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.001406-0 - Nelson Siqueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco do Brasil S. A. e outro. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001406-0 - Nelson Siqueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco do Brasil S. A. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007, às 10:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.001317-5 - Sandra de Souza Sampaio. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, para determinar o levantamento da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.830.003288-5 - José Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Mendonca Costa - OAB RJ115984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamda a pagar ao reclamante a importância de R$ 249,80, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001875-1 - Roberto Garcia Vilagra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para 19/09/2007 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002944-6 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Gisele Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Cumpra-se o v. acórdão. Designe o cartório AIJ intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2005.830.002944-6 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Gisele Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002537-6 - Sergio Pontes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos visto que tempestivos, porém rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2007.830.001867-2 - Adriana Cardoso da Silva Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Designada audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 11h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigda por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: ... Oficie-se ao SERASA para que promova a exclusão do gravame apontado à fls. 76. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000804-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Ozeas Candido Cardoso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 20/09/07 ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.000805-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Kelly de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS.16v. \r\n\r\nProc. 2007.830.000957-9 - Alessandro Rodrigues Cardoso. X Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Tendo em vista a justificativa de fls. 28/29, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000957-9 - Alessandro Rodrigues Cardoso. X Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/2007, às 15:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000623-2 - Eliane Moraes da Silva. X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a segunda reclamada para pagamento da multa, tendo em vista o alegado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.830.000623-2 - Eliane Moraes da Silva. X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 29: \" Requerendo, ainda, a execução no valor de R$ 106,00, tendo em vista que, o 2º Reclamado depositou a quantia de R$ 530,00 fora do prazo, conforme se vê das folhas 13 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.830.001852-0 - Antonio Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Prolagos - Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Diga a reclamada sobre o pedido liminar em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001852-0 - Antonio Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Prolagos - Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Audiência de Conciliação designada para 01/10/2007 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001875-1 - Roberto Garcia Vilagra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, havendo os meios legais de cobrança, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento em 24 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Sirva o presente de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.830.002371-9 - Ronaldo Barcelos Pessanha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001258-0 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Igreja Presbiteriana de Campo Redondo. Fls. 24 e seguintes - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001713-6 - Elizabete Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Leonil Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Cumpra-se o v. acórdão. Designe o cartório AIJ intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.830.001713-6 - Elizabete Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Leonil Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA: 03/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.830.001868-2 - Shirley Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002975-8 - Maria José Fontoura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro J. G. à reclamante. Diante da certidão de fls. 56, recebo o recurso de fls. 39/41, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001017-0 - Rosana Nepomuceno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Prolagos - Concessionária Serviços Públicos de Água e Esgoto e outros. Tendo em vista que o AR não foi assinado pela 2ª reclamada, designe-se nova A.C. Citem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001017-0 - Rosana Nepomuceno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Prolagos - Concessionária Serviços Públicos de Água e Esgoto e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001544-0 - Sidney Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA. Manifeste-se o reclamado sobre o pedido Liminar em 05 dias. Após, voltem para análise de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.830.001779-5 - Ismar Costa Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Mercearia Pavan Ltda.. Comprove o autor o pagamento do cheque juntado às fls. 10. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X General Accident de Se guros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). Fls. 88 - Defiro, devendo o autor comprovar a venda do referido automóvel, no prazo de 15 dias após sua efetivação. Certifique o cartório sobre eventual oposição de embargos do valor penhorado. Com a certidão, manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001449-6 - Margarida das Dorers de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G Tavares Catão Celular Ltda-me e outros. Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. Mantenho a data da audiência designada, tendo em vista que todos os horários da pauta já estão devidamente preechidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001861-1 - Wagner Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 06, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001862-3 - Wagner Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Nestlé Brasil LTDA. Indefiro, o pedido requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002403-7 - Luiz Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Luiz Carlos Cruz. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000815-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Patricia de Melo Barros dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA:20/09/07 ÀS 12H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.000816-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Sonia Regina da Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 24/09/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001202-5 - Mônica Conceição Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Andréa Mudanças - Transportes Em Geral. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 24/09/07 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.830.001894-5 - Rogério Vinhaes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Eliane da Silva Campos Souza. Audiência de Conciliação designada para 14/09/2007 às 11:30h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001893-3 - Padaria e Confeitaria Fontelo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Silvana Bianconi Principe. Audiência de Conciliação designada para 24/09/2007 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001913-5 - Paulo Cesar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001914-7 - Paulo Cesar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Associação de Cabo e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000989-1 - Evelise Dorr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Mm - Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente, sobre fls. 163/164. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000264-3 - Fátima de Cátia Pereira Remão. X Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.173. \r\n\r\nProc. 2006.830.003305-1 - Nazira Azeredo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso inominado de fls. 111/124 em seu efeito devolutivo por não vislumbrar qualquer tipo de dano irreparável que possa ser causado à reclamada. À recorrida para resposta. Decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001912-3 - Orminda Thereza da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 24/09/2007 ÀS 12H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.001915-9 - Ivo Perpétuo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Prolagos. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000963-4 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Jorge Hernandes Pereira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Ante a desistência manifestada pelo autor, fls., e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a devolução do título de crédito à reclamante. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000278-1 - M de Faria Bastos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ146085). X Bela Vista S/A Produtos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). (...)Isto posto JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para declarar extinta a execução complementar promovida pelo exequente. Sem custas ou honorários. *Com o transito em julgado, intime-se a reclamada a requerer o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000282-2 - Braz Carlos Mayall. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar as contas de água da reclamante de competência 12/2006, 01/2007 e 02/2007, para que cada uma delas passe a constar um consumo de 85m³. As novas faturas deverão ser emitidas com prazo mínimo de 15 dias para pagamento, desde já autorizada a reclamada utilizar o crédito rsultante da devolução simples a ser efetuada após o refaturamento determinado, com relação à fatura do mês 12/2006, para abater o débito originado pelo refaturamento das demais contas, as quais não se encontram pagas. Vencido o prazo de pagamento das novas faturas emitidas, estará revogada a liminar concedida. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000863-0 - Carlos Roberto Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Realizada audiência de conciliação, não se encontrava presente o reclamante, apesar do comparecimento de sua advogada. Considerando que a presença do reclamante é obrigatória e, tendo em vista que sua patrona não apresentou nenhum documento comprobatório que justificasse sua ausência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.000994-4 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Alexandre Ricardo Ramos Lima. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 16, no prazo de 48 horas, adequando-se o pedido ao rito a ser adotado sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000996-8 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Ronaldo Vieira de Souza. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 16, no prazo de 48 horas, adequando-se o pedido ao rito a ser adotado sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000997-0 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Luiz Fernando Calife Torres. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 16, no prazo de 48 horas, adequando-se o pedido ao rito a ser adotado sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.001868-4 - D. Valente da Silva Comércio de Materiais de Informática (datatech Service) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X R. Alves de Souza Me (tec Larme). Intime-se a parte autora para emendar a inicial adotando o tipo de ação correta visto a divergência entre o beneficiário do título de crédito e o pólo ativo do presente processo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha a certidão de enquadramento na JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002557-6 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Cos ta - OAB RJ125013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 162. Venha o valor do débito remanescente. Intime-se o exequente para ciência dos valores recebidos por sua patrona. \r\n\r\nProc. 2005.830.001058-9 - Maria Aparecida de Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). (...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002320-1 - Antonio dos Anjos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Fátima Regina Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.830.002714-2 - Olivaldo da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.830.002823-7 - Giovanni Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 1.200,00, a título de compensação pelos danos sofridos, quantia esta a ser corigido por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - Marcelo Felipe de Melo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \" Ao recorrido para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). na forma da Portaria 01/05, as partes sobre oitiva da testemunha designada para o dia: 08/08/07 às 14h30min, no juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.830.000199-4 - Claudomiro Silva Raiol.. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.002468-9 - Eligiane Cristine Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...)Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, insiso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.830.002842-7 - Idacio da Paixão Nascimento. X Carlos Alberto Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). (...)Assim, ante o abando e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000344-9 - Orlando da Silva Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 17 apesar de devidamente intimado, conforme fls. 11, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001025-9 - Joseílson de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Diga o reclamante se concorda com a inclusão requerida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.830.001678-0 - Andréa Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Indefiro, o pedido requerido às fls. 09, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Designo o dia 15/08/2007 às 15:00horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C. P.C. Intimem-se, sendo a execução pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem (ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001915-9 - Ivo Perpétuo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Prolagos. Manifeste-se a reclamada sobre o pedido Liminar em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nId: 270235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000621-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nId: 270810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007436-3 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.02/04, COM RETIFICAÇÃO A FLS.52, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA DOS QUAIS É INVENTARIANTE MARIA DO SOCORRO LIMA, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.000105-9 (5475/99) - Inventariante: ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE De ordem: ao Inventariante para atualizar as quitações fiscais, conforme certidão de fls. 681/82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Fls.262: oficie-se informando que a carta de arrematação não foi expedida por falta de recolhimento das custas e do imposto de transmissão inter vivos, bem como a apresentação de documentos do arrematante e prova de quitação do IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) DE ORDEM - ao ARREMATANTE para, no prazo de cinco dias, cumprir o despacho de fls.259, na íntegra, bem como para recolher as custas de arrematação, no valor de R$ 38,48 (Código 0711-2), além de Funperj e Fundperj. Tendo em vista que as custas recolhidas, às fls.265/266, foram depositadas em código diverso do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004032-0 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.10, diga o Exeqüente. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA De ordem: Informação de fls. 149: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:O documento juntado pelo Autor a fls.54, trata-se de cópia autenticada da Proposta de Abertura de Conta Corrente (pessoa jurídica) realizada com a parte ré, diferentemente do que foi exigido no despacho de fls.52, ou seja, juntada aos autos do instrumento procuratório no original ou autenticado. Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006247-8 - EDIFICIO JOCELYN AMRTINS, Síndico: SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GIL RIBEIRO E OUTRO ...ao autor para recolher R$ 0,41 conta 5673,.00124-3 ref ao Fundperj e R$ 0,41 conta 6002.25174-9 ref ao Funperj. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000108-2 - MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ...fls. 366: I) digam as partes sobre o pedido de honorários; II) ao réu para apresentar os documentos (fls. 361) requeridos pelos ilustre perito, no prazo legal; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repetição de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.009785-5 - ESTER MARIA DA CONCEIÇAO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:...ASSIM SENDO:5- Defiro a tutela antecipada inaudita altera parte, determinando ao réu que:5.1- Suspenda o contrato de cartão de crédito com a autora, seja para sua utilização ou cobrança de qualquer parcela em aberto, emitindo novo cartão somente com a função de cartão de conta, devendo a suspensão ocorrer em até 48h da intimação, e o fornecimento do novo cartão em até 10 dias a contar da intimação, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).5.2- Não inclua ou retire o nome da autora de quaisquer cadastros de negativação por conta de débitos oriundos do contrato cuja suspensão se determinou no item \"5.1\", sob pena do pagamento de multa do triplo do valor apontado à negativação.6- Citem-se e intimem-se os réus por mandado a ser cumprido pelo plantão de Oficiais de Justiça.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.002235-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) ...ao embargado para recolher as custas processuais a seguir descritas: - Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 = R$ 1,74;- Atos dos Escrivães de Vara Cível - conta 0702-1 = R$ 55,10;- CAARJ = R$ 5,68;- Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 = R$ 8,72;- Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8 = R$ 1,74;- Funperj conta 6002.25174-9 = R$ 3,27;- Fundperj conta 5673.00124-3 = R$ 3,27; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls.140/145: apensem-se a estes autos o processo referido no item \"1\". Em seguida expeça-se a guia no valor apontado pelo Réu. Nos autos, ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE , C/PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2004.061.008979-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUIZ GUSTAVO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.000278-0 - Inventariante: MARIO CABRERA X JOANA DE ALMEIDA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES SANTOS CABRERA (RJ-058794) ...venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004645-4 - ISABEL MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Ante o impedimento manifestado pelo médico anteriormente designado (fls.94), nomeio em substituição o Dr. LUIZ CARLOS PINHEIRO MAINARD, tel: (24) 9822-1566, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legais, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos.2.Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias.3. Nos autos o laudo, digam as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.061.008298-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) DE ORDEM - a ré para recolher, R$ 12,24 (código 0714-6), mais Funperj e Fundperj correspondentes, visando a baixa dos autos e arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000059-4 - NELCI NBARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONSTRUTURA SARON LTDA De ordem: Ao autor para providenciar cópia da inicial, a fim de instruir citação postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 1978.061.121085-3 (19580) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESPÓLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Às partes sobre fls.424/425. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.004443-6 (7080) - ROSANGELA REZENDE MATTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre fls. 409. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...ASSIM SENDO:4- Altero a multa cominada para o caso de descumprimento futuro da antecipação de tutela deste juízo, fixando-a no mesmo montante do valor indevidamente debitado na conta da autora.5- Ainda como desdobramento da antecipação concedida, determino o estorno, em 24 h, dos valores descontados na conta corrente desde 08-05-2007, referentes ao \"pg. cartão de crédito\" (Cartão MASTERCARD), sob pena da multa no montante do valor indevidamente debitado na conta da autora.Expeça-se mandado de intimação pelo Plantão de Oficiais.6- Manifeste-se a autora em réplica.I. \r\n\r\nId: 270774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025111-7 (8121) - BRAULIO SIMAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Proceda-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005472-4 (14371) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EURIPEDES COELHO DE MAGALHAES Decisão:Convolo o rito para o de arrolamento. Anote-se onde couber. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, o qual deverá atribuir 1/2 do imóvel à companheira e 1/2 à herdeira. Tome-se por termo a renúncia, com a ciência e concordância dos herdeiros. Após, vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004921-6 - Inventariante: CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA LUCIANA GOTARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ESTEVES GUIMARAES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003842-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REMILDA PEIXOTO DA SILVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 05, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 14), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002277-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DA SILVA MONNERAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007301-2 - Inventariante: MARIA BEDRAN GANEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONCEIÇAO GANEM BEDRAN Sentença:1) Face a concordância dos interessados e da Fazenda Pública , HOMOLOGO os cálculos de fls. 26 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2) Recolha-se o ITD. Nos autos, diga a Fazenda Estadual.3) Se concordes, devolva-se a presente deprecata, com nossas homenagens, procedendo-se a baixa.4) P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000499-4 (16667) - NOEME BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X LUCIANA DE SOUZA GUARILHA BARROS E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl. 81. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à procurradora para recolher as custas do mandado de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.006116-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORZ DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Anote-se o nome do advogado de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 122/125) no prazo de 15(quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.061.005683-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VICTOR VITORIA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre ofício de fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Diga o autor \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.061.007380-5 - ALLAN PETERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CENTRAL PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Com a modificação trazida ao CPC pela Lei 11.232/05, desnecessária é a citação do devedor no caso de execução de título judicial. Assim, junte o credor planilha atualizada para que se proceda a intimação do devedor nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.061.003229-3 - CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Trata-se de ação de consignação onde o autor objetiva a quitação de suas obrigações.Face ao acordo celebrado pelas partes nos autos nº 2001.061.006605-7 nas fls. 100/101, bem como sua homologação às fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Condeno ao autor nas custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista já estarem estipulados no acordo celebrado.Indefiro o pedido de levantamento dos depósitos judiciais, uma vez que já o foram, conforme mandado de pagamento de fls. 108 dos autos 2001.061.006605-7, em apenso.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes quais são as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como informem se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 287/288) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE \r\n\r\nProc. 2006.061.004972-1 - EUNICE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA PARRA (SP-109216)) X ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Despacho:Tendo em vista que a ré já foi citada (fl. 24), venha sua aquiescência em relação ao pleito de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado à fl. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003584-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MARCELO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVEIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000572-0 (12311) - RENE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845) Despacho:Fls. 48: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista que se trata de medida excepcional no caso de ser o réu pessoa física, uma vez que pode recair sobre verba alimentícia.Apresente o credor planilha atualizada de débito, bem como indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.061.003225-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.061.003264-5 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X EVAIR DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.061.002563-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, defiro os oficios requeridos às fls. 54, a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC \r\n\r\nProc. 2005.061.004592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, às fls. 151 vº, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diante da manifestação favorável de acordo por parte do exeqüente, apresente o executado sua proposta, dizendo sobre ela, após, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.000276-4 (14640) - LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X SOLANGE CARRARA DA CRUZ Despacho:Fls. 36: Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que cabem aos interessados no ato. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Às partes acordantes para que juntem aos autos o termo do acordo entabulado, para que se possa aferir o tempo do sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.000758-4 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X LUMINOSOS DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.061.005718-2 (16508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEILA MARIA DA SILVA Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 214/216) no prazo de 15(quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Ao exequente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao exequente, Banco do Brasil, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas, tendo em vista o indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.061.008340-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Diga o devedor sobre penhora realizada às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2003.061.000454-8 - ETTIENE DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.061.008704-1 - MARIA JOSE LORENCINI SECCHIM (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3B - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Ao contador, recolhendo-se as custas o exeqüente (fl. 12). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0A - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Vista ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0B - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Recebo a Impugnação. Vista ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009669-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova precatória observando -se o novo endereço à fl. 231, devendo o requerente instruí-la com as peças necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre nova data designada para a perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003249-6 - FABIANO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FRUTARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 178/180), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002606-1 - MANOEL ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente, bem como informem se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000290-9 (510) - Inventariante: ALDA TAYT-SOHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOÃO ADOLPHO TAYT-SHON De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.061.001521-1 (6348) - Inventariante: MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE ALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a inventariante pelo DO, na pessoa do Dr. Vanderly Braga, OAB-RJ48658, para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ recolher custas do avaliador judicial, funperj e fundeperj \r\n\r\nProc. 2000.061.002132-1 (15921) - Inventariante: REGINA MARTYRES EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE FRANCISCO EMILIO Despacho:Cumpra-se a cota de fl. 123 da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.061.001432-1 - Inventariante: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTA RITA Despacho:À inventariante, sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA Despacho:1) Manifestem-se os herdeiros sobre a renúncia.2) Se concordes, lavre-se o termo.3) Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Despacho:Com relação ao pedido de venda dos veículos de fls. 109, item 2º, junte o requerente cópia dos documentos dos automóveis, bem como a concordância de todos os herdeiros.Não havendo a concordância, deve ser aguardada a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.061.008406-0 - ELIANA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE PESSOA MACHADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001399-6 - Inventariante: PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X JURACY MENDES ATTILIO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.003858-0 - Inventariante: JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HAMILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro JG. Anote-se.2) Nomeio inventariante Juliana Ferreira da Silva, independentemente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Venham aos autos as primeiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como a proposta de partilha amigável. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : providencie-se o autor cópias para instruir o 2º mandado \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001988-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X JERONYMO PETERMANN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À advogada Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB 108017) para recolher custas do mandado de busca e apreensão, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher diferença de custas conforme certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.004620-3 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Certifico que ha custas a serem recolhidas pelo réu nos seguintes valores: R$ 110,21 (0701-2); R$ 12,24 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 78,78 (0101-6); R$ 7,17 (6002-25174-9); R$ 7,17 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Recebo a petição como exceção de pré-executividade.junte a executada cópia de sua declaração de bens, direitos e rendimentos (IRPF). \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Despacho:Fl. 56: Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 89, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.008429-3 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELISA DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls. 184/185: Intime-se para cumprimento da sentença de fl.s 124/128. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002772-7 - MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Substitua fls. 29/30 por cópias, devendo as originais acompanhar o mandado de citação e intimação da tutela deferida, a ser reiterado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004805-6 - MAFALDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001936-6 - IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica os signatários de fl. 08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls 220 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007372-3 - ANA CLARA VILAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a autora sobre fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005649-4 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CONDOMINIO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Certifico que aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003038-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X NV RIO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004235-0 - ODILON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004790-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BINGO TERESOPOLIS Decisão:1) Expeça-se guia para depósito judicial, como requerido.2) Cite-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.540.001169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MOURA ESTEVA X SANDRA MARA FIGUEIREDO ENNE Despacho:Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.061.019740-3E - NUTREMIX PREMIX RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X VALOURO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO ANTONIO MACHADO (RJ-001728A) Despacho:Fls. 53/54: Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que o advogado requerente é atuante em vários processos desta e outras comarcas.Recolham-se as custas da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, expeça-se mandado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002679-6 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Expeça-se novo mandado de reitegração de posse, devendo o autor contactar o Sr. Oficial de Justiça, a fim de fornecer todos os meios para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1997.061.000753-5 (12743) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NETUNO COMERCIO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007249-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se os ofícios. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.027139-3 (12437) - BOKER-BA FOMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). J. M. BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)), JULIO CELSO MARINS VARGAS, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Cumpra-se fl. 344. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003645-5 - CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls 51: defiro, devendo o autor diligenciar o requerido junto à central de mandados, no sentido de dar regular andamento à diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Em que pese a resignação do réu quanto ao honorários do perito, o mesmo não apresentou os valores que entende correto.Tendo em vista o grau de complexidade do trabalho a ser executado, os honorários de fls. 181 se mostram de forma razoavel, assim, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00.Intime-se os autores para efetuarem o depósito dos honorários.Após intime-se o perito para que apresente o laudo pericial no prazo determinado no item 4 de fls. 179 Vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.061.001384-7 (01) - ESPOLIO DE MARIA LYRIA DA VEIGA E OUTRO X OSWALDO ROCHA Despacho:Fica intimado o Dr. PAULO SERGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA - OAB/RJ 125.715, a recolher as custas do mandado de fls. 353, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002588-1 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANETTE GISELE GRUNEBAUM E OUTRO), Confrontante: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA), Confrontante: MELTRON SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO Despacho:Junte os autores suas declarações do de IRPF ou comprovante de isentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005085-3 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO) Despa cho:Venha cópia da última declaração de IR do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 270775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001966-4 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora,a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.061.007073-7 - MARIA ILMA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X DJALMA DA SILVA NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Requerente para recolher custas do ofício a ser reiterado \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Decisão:Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro a substituição da testemunha Nilza, devendo o advogado da Ré informar o nome e o endereço da nova testemunha a ser arrolada, no prazo de até 10 dias. Defiro a juntada de procuração requerida pela advogada da segunda Ré, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 26/09/2007 às 15 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas Eduarda e a que será arrolada oportunamente pela primeira Ré, em substituição a testemunha Nilza... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls. 216 - Defiro a expedição de alvará, conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.061.004236-5 - Inventariante: CELINA CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X ANTONIO LOPES DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para informar sobre pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.061.006257-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VANIA REGINA RAMOS PELOGIA Despacho:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para fornecer cópias para instruir Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar sobre andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.002935-3 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autor a sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR Despacho:Fls. 85 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas dos ofícios a serem reiterados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005311-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZANGELA GOMES FERRAZ De Ordem: Venham os documentos referentes à notificação extrajudicial da ré nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004087-2 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Aos 25 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência. Ao pregão respondeu a advogada da Autora e Ré reconvinda, Drª. Juliana Estevão Lima Dias, OAB-RJ nº. 183116. Ausente os advogados das Rés. Pelo MM. Juiz foi dito: Verifico que os nomes dos advogados das Rés (fls. 51/53) não foram cadastrados no sistema de informática. Em razão disso, não puderam tomar ciência, pelo Diário Oficial da data da audiência designada (fls. 56). Assim, determino que o cartório proceda à anotação dos nomes dos referidos advogados na capa dos autos e onde mais couber. Redesigno, desde logo, a audiência para o dia 22/08/2007 às 14 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se o presente despacho no Diário Oficial. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a redesignação do ato. NADA MAIS HAVENDO, declaro encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006173-5 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para complementar custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser recolhido pelo Réu. Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Recolhidos os honorários, intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o períto para apresentação do laudo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 112 - Defiro. Retire-se o processo de pauta.Redesigno a Audiência para o dia 26/09/2007 às 13 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência, para viabilizar a citação e intimação do Réu, Luiz Arraes Alencar. Autorizo a retirada do ofício, pelo advogado do Autor, que deverá levá-lo em mão ao Juízo deprecado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) certificação de publicação - Venham as custas para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO Decisão:Aos 25 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Aberta Audiência, ausente as partes. Pelo MM. Juiz foi dito: Intime-se o Autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para comprovar publicação de edital \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007203-2 - LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 113/116 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas ( II - quando ficar parado durante mais de 1(um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004079-0 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006385-3 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X LUIZ EDUARDO MAIA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 222/225 - Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas de ofício a ser reiterado. \r\n\r\nProc. 2001.061.003543-7 - MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO CARLOS KLEIN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003784-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO LTDA E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS De ordem: Diga os Exeqüentes obre o acrescido \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para complementar taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha-se as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas ( II - quando ficar parado durante mais de 1(um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002). O documento conjunto elaborado não pode ser homologado. O autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.As partes para recolhimento das custas processuais de vez que o acordo celebrado é nocivo aos interesses do Fundo Especial de Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos Federal. Salienta-se que o valor deverá ser rateado pelas partes e que a Autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias.Após, intime-se o períto, para apresentação do laudo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 34/59 - À Autora em réplica.Fls. 60/75 - Certifique-se se o Agravante cumpriu o art. 526, do CPC. Aguarde-se o pedido de informação e ou julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Aos 25 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências do Fórum da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava o Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, MM. Juiz de Direito desta Comarca, feito o pregão, compareceu a Autora acompanhada de seu patrono, bem como a advogada do Réu. Aberta a audiência, a advogada do Réu arrolou suas testemunhas, como sendo: André Luiz Gonçalves Lopes, Carlos Alberto Cunha da Silva, que comparecerão independentemente de intimação, na audiência a ser designada oportunamente. Pelo MM. Juiz foi dito: Considerando a certidão cartorária de fls. 70, redesigno o ato para o dia 10/10/2007 às 15 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora a fls. 9. Dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.006358-4 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDEVINO LOPES DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor apresentado (fls.156/158),uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado.Isto posto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte autora, em oito prestações mensais sucessivas, abatido os valores já recolhidos.Expeçam-se as guias, comprovando o depósito nos autos, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 20. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007095-3 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ALMIR ROSA DE REZENDE De ordem: Venham as custas para o mendado de intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.007224-0 - MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aos interessados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As custas de porte de remessa e retorno foram recolhidas na conta errada. Recolha-se o valor de R$ 8,74 na conta correta (0301-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6 - CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA Decisão:...Assim, o Autor não produziu nos autos prova inequívoca, capaz de convencer este magistrado da verossimilhança de sua alegação. 7.Isso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.8.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c Multa Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.061.001506-0 - JOSE CARLOS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X DETRAN - RJ. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício a ser reiterado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Fls. 209/221 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, se o Relator assim desejar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000413-0 - RESTAURANTE TEMPERO E CHOPP DE TERESOPOLIS LTDA-ME X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007252-4 - DANILO MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Assim, não cabe ao Autor pleitear do Município a multa imposta, porque não houve descumprimento da ordem judicial.31.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.32.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Regularize a Autora sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS X DAVID DA COSTA PIMENTA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 21 v - Manifeste-se o Autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.as partes para dar andamento ao feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo máximo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007 às 15 horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela Autora a fls. 247/248, e as que forem arroladas oportunamente pela 2ª Ré, observada a regra do artigo 407, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas de intimação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Fls. 64 - Defiro. Retire-se o processo de pauta.Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/09/2007 às 13h45.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 59, por oficial de justiça.Dê-se ciência às partes e aos seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.006408-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiente do Autor não condiz com a sua situação economica. Nota-se que ele percebe mensalmente, a quantia de R$ 3.616,90 (fls. 11) e fez um contrato de alienação fiduciária, onde assume uma prestação de R$ 736,80, por mês, para aquisição de um veículo.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.061.000689-4 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 270796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Ante fls. 121, há que a Rep. Legal da menor diligenciar o traslado do registro de nascimento da menor..., sugerindo-se comparecimento ao Consulado da Argentina para solicitação de 2ª via, ante o alegado extravio (fls. 115)\" \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.006926-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Atenda-se o MP( O réu deve esclarecer quanto a não distribuição da ação revisional em face da outra filha, em cinco dias.) \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.061.006142-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X N.F.S. Despacho:Venha com o termo de curatela provisória (10 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004245-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X G.F.P. Sentença:Diante da concordância mdos filhos maiores e do próprio ex-marido e das provas produzidas nestes autos, DEFIRO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia de fls. 45 retida em favor da autora e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009538-0 - T.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: às partes sobre ofícios de fls. 30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006938-7 - E.E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) De ordem: à subscritora de fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006034-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.000570-6 (30870) - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De ordem: à subscritora de fls. 55. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009915-3 - M.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/08/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art. 290 - CPC e fls. 109.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006467-5 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X F.R.F. À publicação, de orde4m: Ao Exeqte., sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.061.008115-6 - H.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007376-0 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Sentença:Ante os termos de fls. 28 e promoção do Ministério Público à fl. 29v, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. Cumpra-se fls. 30. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009560-3 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Sentença:Ante os termos de fls. 45 e promoção do Ministério Público à fl. 47, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002190-7 - L.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E)) X G.A.F.C. Decisão:1- Fls. 22: Reconsidero.2- Comprove a parte credora os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.3- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.4- Fls. 26: Venha o endereço de forma expressa. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) R. Despacho de fls. 131: Atenda-se ao Ministério Público. ( R. Promoção de fls. 102 1 102vº: Chamamento do Feito à ordem para: a) Nomear a Autora como Inventariante; b) intimação do Autor para juntar aos Autos a certidão de nascimento dos filhos do casal; c) a nomeação do réu como depositário fiel dos bens de fls. 83, 85 e 86, devendo ser intimado pessoalmente para que tome ciência da nomeação e de suas consequências quanto à disposição dos referidos bens; d) a expedição de ofício à 9ª Ciretran- Teresópolis-RJ, para registro, em seus cadastros, da restrição imposta sobre os bens de fls. 83, 85 e 86 (item \"C\"); e) a intimação da Fazenda...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.000841-8 - J.V.M. X D.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997) Decisão:ACOLHO os embargos de declaração para modificar a r. sentença de fls. quanto ao nome do menor para que ele passe a chamar-se D.H.M. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c fixação provisoria de alimentos visitação e guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.002587-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X R.G.S.A. Sentença:Ante os termos de fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.006085-8 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha de bens com liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009255-7 - S.D.N. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Decisão:DECLARO os termos da sentença às fls. 81/82, retificando erro material constante do final da parte dispositiva, para que passe a constar: \"Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora\", mantidos todos os demais termos daquela decisão. P.R.I., anotando-se no respectivo registro. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:Reformo parcialmente a decisão de fls. 43, diante do ajuste feito entre as partes, e determino que o menor ...inicie a convivência com seu pai nos dias 28 e 29, mantendo-se no mais a decisão de fls. 40. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Despacho:Cumpra-se fls. 237vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.001052-8 - S.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De ordem: Ao subscritor de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.061.001668-7 - A.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:1- RECONSIDERO o despacho de fls 15 verso.2- Venha com o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de novamente se determinar o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.005771-9 - R.A.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 270779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo, para prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009395-3 - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem, aos Requerentes sobre fls. 29 que, s.m.j., contradiz petitório de fls. 26. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005830-0 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo. A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da autora.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/08/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.005867-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X G.N.F.P. E OUTRO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/08/2007 às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.005897-9 - G.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.O.P. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/08/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007270-9 - C.G.I. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X R.V.C. De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.005176-6 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 09/08/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004782-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de leitura de sentença para o dia 22/08/2007 às 16:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.005755-0 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE INSTRUAM A DEPRECATA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.000460-7 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) De ordem: Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.005896-7 - A.V.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARTINS DUTRA (RJ-116062) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005834-7 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X M.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.000999-1A - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X D.D.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De acordo com orientação do Setor de fiscalização de custas junto ao Tribunal de Justiça, são devidas as seguintes custas judiciais ( Distribuição - R$ 3,49 - COD. 0723-7) ; AEVF R$ 38,48- COD 0707-0; CAARJ R$ 4,20; Atos Distr. R$ 17,45 - COD 0723-0; acréscimo Lei R$ 3,49; FUNPERJ R$ 2,97 CONTA 6002-25174-9; FUNDPERJ R$ 2, 97- CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000650-8 - M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem:\"As partes para recolherem a taxa judiciária no valor de R$ 149,87 (50% do valor devido para cada um). \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 347/351 e sobre ofícios de fls. 352 e seguintes.A presente execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC. Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005512-5 - J.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:1- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 05/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 2- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2006, até a presente data.2- A parte autora deverá apresentar, na audiência acima designada, cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem:\"Ao Exequente sobre fls.49/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005715-0 - E.B.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. Despacho:Venha memória discriminada do débito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004466-8 - A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.061.027704-8 - R.B.M. X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) São devidas as seguintes custas judiciais... contador R$ 24,47; APCJ R$ 13,96; atos oficiais justiça R$ 61,21; porte de remessa R$ 8,74; distribuição R $ 3, 49; CAARJ r$ 11,19; Atos distribuidores R$ 34,90; acréscimo Lei R$ 6,98; taxa judiciária R$ 42,58; FUNPERJ R$ 7,34; FUNDPERJ R$ 7,34 - VER CERTIDÃO NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. De ordem: Ao autor para retirar em cartório termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.061.007523-9 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X O.Q.M. De ordem: Ao autor para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. De ordem:\"Ao autor sobre o laudo de fls.73.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005236-0 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.005833-5 - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X E.S.R. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 14/08/2007, às 17:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001284-0 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X E.S.P. Despacho:Fls. 56: O feito já foi sentenciado.Fls.61: Defiro a substituição requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.061.009153-1 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X M.R.P.S. De ordem:\"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas judiciais, na razão de 50% do demonstrativo de fls.54.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002384-5 - M.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X I.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.000999-1 - D.D.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) ... conforme orientação do setor de fiscalização do Tribunal de Justiça, é devida uma segunda taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, audiência redesignada para o dia 14.08.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.005868-2 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X G.N.F.P. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007578-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X O.M.C.F. E OUTROS São devidas as seguintes custas judiciais, abaixo calculadas em sua totalidade, devendo cada parte recolher cinquenta por cento das mesmas: (cod. 0711-2 - R$ 6,98); cód. 0701-3 - AST - R$ 80,45; cód. 0714-6 -AOF- R$ 12.24; porte de remessa e retorno R$ 8,74; CAARJ R$ 10,84; FUNPERJ R$ 5,42 e FUNDJPERJ R$ 5,42. \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), T.S.M.), T.S.M.), P.S.M. RESTAM RECOLHER R$ 248,05 NO CAMPO 46 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, para majoração \r\n\r\nProc. 2007.061.000823-0 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) São devidas as seguintes custas judiciais, abaixo calculadas em sua totalidade, devendo a parte Ré recolher cinquenta por cento das mesmas: AOJ (R$ 48,96); distribuição (r$ 3,49); AEVF (R$ 75,22); CAARJ (R$ 12,77); Atos distr. R$ 17,45; acréscimo Lei (R$ 3,49); FUNPERJ r$ 7,26; e FUNDPERJ R$ 7,26. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010469-0 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem:\"Ao autor sobre fls.80\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004442-5 - E.L.M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550) De ordem: Aos autores para retirarem mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005773-2 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R.) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo. A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da autora.Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 09/08/2007, às 17:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. \r\n\r\nId: 270797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.005493-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA L.DA SILVA BONIFACIO) Sentença:. \r\n\r\nId: 270781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.007872-1 - MINISTERIO PUBLICO X LELIO RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) DR. ELOY G. DECARLO FERREIRA JR., RÉU: LÉLIO RICCIARDI : 1. RECEBO O RECURSO DE FL. 519 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. QUANTO AO PLEITO DEFENSIVO, NADA A PROVER, VEZ QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO INTEMPESTIVAMENTE E JÁ CONSTAM RAZÕES APRESENTADAS PELO DP. 3. EM CONTRA-RAZÕES. 4. APÓS SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.010365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSILEIA VERNECK RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) A DEFESA: DESIGNO AUDIENCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14,ii do c.p \r\n\r\nProc. 2004.061.009441-2 - MINISTERIO PUBLICO X LARRY CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C INC IV PAR. ÚNICO ART. 302 CP \r\n\r\nProc. 2004.061.009622-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso III, do CPP.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005207-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O ADVOGADO INDICADO PARA ASSISTI-LO EM AUDIÊNCIA DO DIA 16/07/07 (INTERROGATÓRIO) PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.540.001521-4 (19029) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 29/09/07 ÀS 10;00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO EM FAVOR DOS ACUSADOS JOSÉ CARLOS DOS ANJOS SILVAQ E MICHEL WILLIAN DA SILVA BRÍDIDO, CONFORME FLS. 98 E 100 E SEGUINTES DOS AUTOS PRINCIPAIS. ... ANTE O EXPOSTO, CONFORME EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME HEDIONDOS, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DA E.CORTE, E AINDA MANTIDOS OS FUNDAMENTOS CAUTELARES DE SUAS PRISÕES, ENTENDO, TAMBÉM, ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 312 DOA CPP, EM RAZÃO DO QUE, DEIXO DE CONCEDER AOS RÉUS SUAS LIBERDADES PROVISÓRIAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.061.000721-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA:....\"CONFORME DETERMINADO P/JUIZO, FICA A AUDIENCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS, ADIADA, PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:00 HS\".... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, II e IV N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010360-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OFERECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROPOSTA NO FORUM REGIONAL DE BANGU \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.061.005407-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 156, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, 22 e 23 , II E 208 ( cinco vezes), na forma do art 69, todos do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.007996-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.008240-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR À DEFES A APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO RAFAEL COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2º, II, DA LEI 8072/90. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004386-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 278/279 ENCONTRA-SE PREJUDICADA EM FACE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 267/277, E, NA VERDADE, APENAS PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL MINIATERIO PÚBLICO E DEFESA JÁ DEVERIAM TER SIDO INTIMADOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ASSIM, EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES COM URGÊNCIA. I.SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR AS DEFESAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/08/07, ÀS 13:00 HORAS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E) Despacho:1. ANTE O TEOR DA ZELOSA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 109. 2. RECEBO O RECURSO DE FL. 99 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 3. VENHAM AS RAZÕES. 4. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. 5. CUMPRIDOS SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 270780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.831.000684-4 - Pedro Cristiano Pagung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria Dias Pagung - OAB ES010244). X Cesar Gomes Lippi e outros. Intimação do Querelante para referendar a proposta de transação penal oferecida pelo MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.831.001179-7 X Anna Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Sigam em alegações finais pela defesa do autor do fato. \r\n\r\nId: 270237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.F.F. À parte requerente sobre fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2007.063.003147-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), KAILANE SILVEIRA DUTRA GOULART), VANDER SILVEIRA DUTRA GOULART Sentença:MM. Drª. Juíza de Direito foi dito que proferia a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e dela intimados todos os presentes, registre-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" NADA MAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.004611-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SIGNATÁRIO DE FLS. 31. EM, 11/07/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.008873-7 - P.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.002203-0 - C.A.P.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Senten ça:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 31/35, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002509-6 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS À requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.005503-0 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ANDRE LUIZ MACHADO BARBOSA Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 11/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002095-7 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRE LUIZ MACHADO À parte exequente sobre fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.063.003327-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRÉ LUIZ MACHADO BARBOSA), LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA À parte exequente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.063.004479-2 - (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR), MARIA JÚLYA TEIXEIRA SILVA À parte exequente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004457-3 - ROBERTO LUIZ PIERRE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X LEONOR PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Ao requerente sobre fls. 57/79. \r\n\r\nProc. 2007.063.004485-8 - OSMAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ALESSANDRO ALVES DE MORAES Ao requerente sobre ertidão negativa de fls. 15. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) À parte requerente para recolher custas referentes a sua intimação para audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009115-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 35/37, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/07/2007 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006131-5 - T.P.V.V. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X A.P.N. Despacho:D.R.A.Recolha-se as custas devidas. 10/07/07 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005888-2 - WALDINÉIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, QUANTO AO PÓLO ATIVO. EM, 11/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA À requerente sobre certidão de fls. 17v \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.005809-2 - ARLENE DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X Falecido: JOSE PAULO QUIRINO Decisão:DEFIRO JG; INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA A MATÉRIA. AO MP. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002299-1 - CLAUDOMIRO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X KAUÃ KAPPLER AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista a desistência manifestada através da petição de fls. 30 e a manifestação do MP e da Defensoria Pública, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com estro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SANTOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 15:45HORAS. INTIMEM-SE. AS PARTES POR MANDADO. EM, 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. EM, 10/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.063.006718-0 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X I.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O APELANTE AO COMPLEMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NA FORMA DO ART. 511, §2º DO CPC. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.063.000306-9 (6866) - M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301) Despacho:INFORME A REQUERENTE SE A CARTA DE SENTENÇA DE FLS. 12 NÃO FOI AVERBADA NO RCPN. EM, 11/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005972-9 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Aos requerentes sobre desarquivamento para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005455-2 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Despacho:FLS. 40 - CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, ELEVO O VALOR DA MULTA PARA R$ 30,00 (TRINTA REAIS) POR DIA. QUANTO AO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA MENOR, ESCLAREÇO SE INVIÁVEL NA MEDIDA EM QUE A VERBA ALIMENTÍCIA DEVE SER ADMINISTRADA PELA GENITORA DESTA. EM, 05/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006031-1 - JOSE ROBERTO GALDINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16H15MIN. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 12/07/2007 \r\n\r\nId: 270800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000806-6 - OCRAIR CRISTIANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002935-9 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.064.002132-7 (5434/02) - TEREZINHA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 270801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270289": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002216-5 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Ernestina Anunciato Teixeira. FLS. 48V./52 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000072-5 - Marina Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 59, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000101-8 - Sonia Magna da Silva Catarino Sampaio. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000400-7 - Ney Rocha Canedo Kajiwara. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 15/16, que passa a integrar, em todos os seus termos, o dispositivo desta sentença, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001202-8 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.08.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001323-9 - Márcia Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001341-0 - Bruno Abritta Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001375-6 - Luiz Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001426-8 - Antonio Carlos de Souza Paula. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001436-0 - Ruy Ávila Júnior. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001469-4 - Rosanea Rodrigues de Carvalho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001324-0 - Marcos Vinicius Ernerto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001260-0 - Rosane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Neves de Souza - OAB RJ126381). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.08.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001261-2 - Wilham de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Maria Lucia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001262-4 - Jose Roberto Nogueira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Roberto Carlos de Almeida Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001355-0 - Marisa Souza Nacarate dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001339-2 - Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Antônio Luiz Myrrha. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.000032-7 - Cirene Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002138-6 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001282-0 - Marisa de Paula Gonçalves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001409-8 - Ronaldo Silva Bastos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001425-6 - Paulo Moyses da Silva. X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001446-3 - Nadia Maria Nogueira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retifique-se o pólo passivo, cfe. requerido às fls. 11, anotando-se onde couber. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001473-6 - Ana Seni da Silva Suhet. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003146-0 - Heitor Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000015-4 - Joaquim Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Celso Gomes Graciosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - Fábio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Uol - Universo Online S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001232-6 - Norma Palopoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001478-5 - Joaquim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001503-0 - Fernando Salles Furtado. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.001102-0 - Jorge Leiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 133, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001317-3 - Maria Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001322-7 - Yara Carneiro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001451-7 - Zila Maria de Almeida Petrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001271-5 - Maria das Graças Lacerda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001287-9 - João Pereira Machado. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 16.08.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001340-9 - Munir Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - Edson Chicarino de Oliveira. X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000482-2 - João Antero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974, Igor Machado de Oliveira Ramos - OAB RJ141824). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 28.08.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001192-9 - Hélio Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Banco Itaú Cartões S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001200-4 - Alcina Cristina Farani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.08.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001227-2 - Virginita Nogueira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 23.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001231-4 - Juliana Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Data Planet Informática LTDA Me. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001484-0 - Narciso Doval Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 22.08.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001321-5 - Clara Regina Xavier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002746-5/01 - Geny de Fátima do Nascimento. X Sebastião José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Fls. 36 - diga o exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001394-2 - J. Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliano Victor de Almeida. FLS. 57V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.855.002008-0 - Edina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Dirce Sebastiana Esteves da Silva. FLS. 42 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.001162-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sebastiana dos Santos Gonçalves. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução determinando à(o) exeqüente que indique, em até 10 (dez) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.855.000464-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Neusa Aparecida do Nascimento. Não obstante o lamentável equívoco cartorário informado às fls.79, nada a prover diante da prolação da sentença de fls.65/67. Sem prejuízo, no que tange ao recurso de fls.69/71, venham as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.000958-1 - Márcia Lúcia de Souza Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X André Luis de Freitas Dias. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 20v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002499-5 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Carolina Clemente Mendes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57V., DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002930-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rafael Tavares Barbosa. fls. 34v. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002931-2 - Planet Industria e Comercio - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Rafael Cesar da Silva. Intime-se a demandante para que retifique, no prazo de 10 dias, fls.33/34, eis que não há condenação em honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art.55, caput da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003086-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Mariléia da Silva Fabiano. FLS. 36 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000333-7 - Rogério Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Edson Martins e outro. FLS. 16/18 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000467-6 - Luciene Castilho Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À vista da documentação acostada aos autos, entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica da recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002056-2 - Cláudio Luis da Costa. X Malutel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Fls.123 - Diga o exeqüente, em 05 dias, se dá quitação, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Recebo a impugnação como embargos do devedor, uma vez que a Lei 9.099/95 (Lei Especial) trata como tal a defesa do executado. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.42, eis que incontroversa. Sem prejuízo, prossiga-se na execução pela diferença apontada às fls.44/45, expedindo-se mandado de penhora em desfavor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.855.002592-6 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o réu quanto ao integral cumprimento do acordo de fls.65/66. Prazo 05 dias, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Proceda-se à intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000605-3 - Nelci José de Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Supermercado Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000933-9 - Marlene Carvalho Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando o equívoco certificado às fls.71v., devolvo o prazo recursal, conforme requerido às fls.72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002039-2 - Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132). X Fabiany da Silva Costa. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43V. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.003010-5 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fabiany da Silva Costa. FLS. 35 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002072-2 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Juliana Machado. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002353-0 - Centro Educacional Brincar e Crias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Juliana Oliveira de Toledo. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002541-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Auxiliadora da Cunha Lima. FLS. 30 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001378-1 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciene Aparecida Cruz Atanásio. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 16v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.001659-9 - Leila Sampaio Henrique. X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire dos Santos Amaral - OAB RJ084627). Vistos. Converto a presente ação executiva em ação de conhecimento, por falta de título executivo extrajudicial apto a deflagrar a execução, conforme art.585, III do CPC. Isto posto, emende-se a inicial, no prazo 10 dias, adequando-a a presente decisão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.855.001696-4 - Sebastião Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Armando Emilio de Souza Granzinolli. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 10v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - Rosângela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Angelo Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). Assiste razão ao exequente,quanto ao fato de que o valor avaliado referente ao bem objeto da penhora apresenta-se excessivo, considerando-se que se trata de bem usado. Não há necessidade de realização de prova pericial para apuração do correto valor do bem, conforme alegação do executado, eis que o valor pleiteado pelo exequente em sua petição de fls. 169/170, corresponde à menor diminuição possível de valor de bem eletrodoméstico usado, de acordo com as regras comuns da experiência. Proceda-se a penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Ante o certificado às fls.96v., intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - Maria Isabel Leite Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Moonlight - Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dale Barboza Silva Guarini - OAB RJ118211, Antonio Carlos Figueiredo Chaves - OAB RJ058629). ISTO POSTO: a) no que toca ao pedido de limitação das atividades do bar, julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ambos do CPC, por perda superveniente do objeto; e b) no que toca ... \r\n\r\nProc. 2006.855.002231-7 - Bruna Diniz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Ribeiro de Sousa - OAB RJ002568C). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 130. Int. como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.855.002779-0 - Lourival José Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X André Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264, Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002823-0 - Sandra Helena da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Internet Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - Keyla Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Bruno Tavares Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Diga o exequente sobre a certidão de fls. 67/69, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.003023-5 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Bruno Bock - OAB RJ120970, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Despachei nos autos do processo nº2006.855.002592-6 em apenso. Atendido o despacho daquele feito, voltem este e aquele conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - Marco Aurélio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003206-2 - Fábio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003520-8 - Odete Silvia Duboc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Itaú Seguros - Itaucar ( Seguradora do Banco Itaú S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR FLS. 89 (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000160-2 - Mayco Vallim de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000415-9 - Patrícia Elaine de Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Data Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000417-2 - Maria da Glória de Moraes Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Tendo em vista a informação de fls.55, reconsidero, por ora, fls.54. Sem prejuízo, diante do acrescido, diga a recorrente se ratifica o recurso interposto. Em caso positivo, desde já o recebo. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000426-3 - Maria Angélica de Castro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo os recursos. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000504-8 - Rosângela Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - Ana Lidia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000734-3 - Eduardo Azevedo Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). No que tange à gratuidade de justiça requerida, mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. Sendo assim, venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.855.000799-9 - Silvana Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001021-4 - Cincinato de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Maximo O. S. Transp. Rep. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Antunes Neto - OAB SP152019). ISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem exame do mérito, na forma do Art. 267, IV, do CPC, por falta de competência. \r\n\r\nProc. 2007.855.001044-5 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - Fábio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Uol - Universo Online S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). DEFIRO, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pelo demandante e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada, via postal com aviso de recebimento \"AR\", a restabelecer o serviço prestado ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001637/2002 (1998.855.000026-6) - Léa Vieira da Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Viação Princesa Daserra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 203 e 211, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000740-7 - Aluizio Antonio Izidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Thiago Pego de Oliveira e outros. Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.001856-9 - Heitor de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003250-5 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lou Back e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão de fls.68, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005. Isto posto, aguarde-se a deflagração da execução por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Esmael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). Fls.128 - Deixo de receber os embargos declaratórios, embora tempestivos, porque não adequados às hipóteses legais, eis que não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.855.003352-2 - Heitor de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Planeta Acqua Piscinas. Venha aos autos o número do CNPJ da demandada, no prazo de 10 dias, eis imprescindível em caso de deferimento da penhora \"on line\" requerida. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003497-6 - Heliana Taurian Gasiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000226-6 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Fls.180/181 - Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e dou-lhes provimento, tão-somente para aclarar que o cômputo da aludida multa tem como termo inicial o dia 12/03/2007 (fls.177), na forma do decisum de fls.81v.; período de suspensão: 14/03/2007(inclusive) a 19/03/2007(inclusive) na forma da decisão de fls.129. Quanto ao termo final será o do efetivo cancelamento do protesto, o qual, até o momento, não há notícia nos autos, o que não impede, nesse particular, seja deliberado em sede de eventual execução. Mantenho, no mais, integralmente, a sentença tal como lançada. Sem prejuízo, cumpra o cartório a determinação constante da sentença no que tange à expedição dos ofícios, independentemente da interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000461-5 - Jose Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000509-7 - Celia Regina da Costa Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000580-2 - Jairo Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Creusa Maria de Andrade. FLS. 18, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000603-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos atualizado do recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.855.000641-7 - Ademir Flavio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Hotel dos Lagos Ltda. - Praia do Forte Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Serrão Neves - OAB MG048154, Valeria Lima Serrão Neves Silva - OAB MG063700). ISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho, a revelia do réu, julgo procedente o pedido e o condeno ao pagamento de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinqüenta reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001230-2 - Maria Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485, Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). julgo extinto o processo com base do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A. Da leitura da inicial não se verifica, d.v., urgência capaz de justificar o pedido de antecipação de tutela. Em verdade, a autora declara não ter mais qualquer interesse no serviço e pugna, dentre outras providências, pela expedição de novas faturas mensais, com prejuízo daquelas que entende errôneas . A ré, caso condenada a tanto, deverá expedir novas faturas: nelas consignando, logicamente, novos vencimentos. Então, revela-se ausente o perido de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro, portnato, a antecipação da tutela pedida. Mas não é só. Observo que os pedidos de nºs 04 e 05, são incompatíveis entre si, pelo que determino seja a inicial emenda em 10 (dez) dias a fim de que a irregularidade reste sanada. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para deliberação acerca do recebimento da emenda ou indeferimento da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 270289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.001332-8 Vítima(s): Devanil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). Vítima(s): Willian de Almeida Sineiro. X José Antônio Lasnor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Fl. 65: Certidão: \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado acumulando uma das Varas da Comarca de Rio das Flores/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 06/09/07, às 13:00horas.\" Valença, 09/05/07 \r\n\r\nId: 270292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Ilda Moreira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Setembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte interessada para regularizar o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000163-4 - Norma Maria Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Sadia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Despacho: \"A informação prestada pelos CORREIOS dá conta de que a autora faleceu (fls. 96). Assim, intime-se a patrona da parte autora para que esclareça a respeito e, se for o caso, promova a sucessão processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001418-5 - Verônica Regina Vieira Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de viabilizar o pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência subscrita diretamente pela parte autora, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - Nilda Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Icatu Hartford Capitalização. Diga a parte autora sobre fl. 43 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000745-6 - Ana Carolina de Albuquerque Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Agosto de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Credicard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Setembro de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003025/2001 (2001.852.000195-7) - Auto Posto Rio Juiz de Fora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Edson Presoto Marcondes. Aguarde-se manifestação da parte autora, devidamente intimada às fls. 46. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, voltem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\n004023/2002 (2002.852.000689-1) - Deina Vasconcelos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Marco Antônio Ferreira e Franco, Júlio César Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). Intimem-se em execução nos endereços de fls. 177. Indefiro a penhora \"on line\" pois a execução se faz do modo menor gravoso para o devedor. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.852.001592-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Agosto de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001413-4 - Carlos Henrique dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Diga a parte autora sobre fls. 109/110 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000286-0 - Marcs Fomento Mercantil Ltda., Sccalla Indústria de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Antônio Moretti Basso - OAB RS031921, Robson Luiz Eckhardt - OAB RS047807). X Móveis Decorações e Utilidades Domésticas 205 Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Agosto de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000370-0 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier. X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murillo César Brandão Guelpeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Setembro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 270286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Diga o autor sobre fl. 105/254. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.078.001464-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) DESPACHO ORDINATÓRIO:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000462-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). RAFAEL CALOMENI ELIAS (RJ-136223), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) DESPACHO ORDINATÓRIO: Retificação da Decisão do dia 17 de Julho, a qual seja; Diga o o executado, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de exitnção formulado exequente. Intime-se. Após. dê-se vistas ao exequente para que confirme se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos 200.078.000466-1 e 20002.078.000467-3. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001160-3 - M.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X B.A.S. E OUTRO Despacho ordinatório: \"Complementem-se as custas corretamente: FUNDPERJ - R$ 8,92 ; FUNPERJ - R$ 1,40.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.078.001116-9 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 19/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 270696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). FINALIDADE: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.860.001596-7 - Erli Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Petriz dos Santos - OAB RJ136043, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA COM AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIME-SE A PARTE RÉ A DEVOLVER A GUIA DE FLS. 92 NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEVENDO TAMBÉM SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.98/99. \r\n\r\nId: 270304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.005.000173-7 (14748) - PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para apresentação de quesitos e se manifestarem sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.005.000245-8 (15314) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973) Despacho:1-Defiro a substituição requerida as fls.175v,no polo ativo, passando a constar MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. 2-Intimem-se as partes, tanto neste processo como no01/173-7, para apresentação de quesitos e manifestarem sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002499-2 - LAURA DE OLIVEIRA SODRE CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na assentada de fls. 33. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.005.000265-3 (15776) - EUZEBIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:2)Recebo o recurso de fls. 400/408, eis que tempestivo, em seus regulares efeitos.3)Ao réu, ora recorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000198-5 (2550) - CLARINDA ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls.291/294. \r\n\r\nProc. 2003.005.000318-0 (16986) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:J U L G O E X T I N T O o presente feito.As custas já foram devidamente recolhidas.Os autos deverão permanecer em cartório até o cumprimento do acordo, conforme requerido as fls.153.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do CPC, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.005.001909-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS- AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEMENTE DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls.59/85. \r\n\r\nProc. 2006.005.002548-0 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000064-3 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB I X Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) PEDRO MARIO NARDELLI FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a fim de que a mesma se manifeste quanto a devolução do AR negativo motivado pela mudança da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.005.000261-5 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O que se pretende no presente feito é a execução em face da Fazenda Pública. Por derradeiro, emende-se a inicial, na forma da legislação vigente. em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000281-0 - WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O que se pretende no presente feito é a execução em face da Fazenda Pública. Por derradeiro, emende-se a inicial, na forma da legislação vigente. em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002564-9 - FELIX CORREA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001529-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CILÉSIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2006.005.002106-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO BARROS Despacho:Manifeste-se o asutor sobre a informação de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.005.002389-6 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000282-7 (17174) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para que tomem ciencia do V.Acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.000324-3 - DEBORA ANDRADE AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASALDEBORA ANDRADE A GOSTINHO DOS SANTOS E EDVALDO AGOSTINHO DOS SANTOS, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja,DEBORA ANDRADE DA SILVA. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000234-2 - CARLOS ALBERTO DEZOURART GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA SANTOS DEZOURART GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1-Venha o instrumento de procuração da ré,no prazo de cinco dias. 2-Após em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.005.000116-4 (13728) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALUIZIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Através da Sentença de fls. 42/44, que julgou parcialmente procedente os embargos, foram mantidos os cálculos efetuados pelo 8º Contador Judicial às fls. 30/32 e fixado o valor da execução em 17.915,45 UFIR. Recorrida, a sentença foi mantida, conforme decisões de fls. 82, 127, 128, 135/136 e 147. Isto posto, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para atualizar monetariamente o valor fixado na Sentença de fls. 42/44 acrescendo-se juros de 1% (um por cento) ao mês, até a data da elaboração dos cálculos.Com os cálculos, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.005.000109-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Devidamente intimado o embargante não depositou os honrários, assim indefiro a produção de prova contábil. 2-Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000145-8 (6103) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEOMIM ANTONIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante nas custas processuais e em 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa dada nos embargos. Prossiga-se a Execução, nos termos do pedido, considerando-se os cálculos efetuados pelo 8o Contador Judicial às fls. 37/39 dos autos da ação principal, os quais deverão ser atualizados e acrescidos de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, até a data da elaboração dos cálculos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.005.000066-4 (13783) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA), PAOLA RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais e em 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa. Prossiga-se a Execução nos termos do pedido, considerando-se os cálculos efetuados pelo 8º Contador Judicial às fls. 156/164, devendo os valores então apurados serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, até a data da elaboração dos novos cálculos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.005.000954-1A - GENILCE REIS DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X SALVADOR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto:Verifico que assiste razão a excipiente, pois a mesma residente na Comarca de Campos e segundo dispõe o artigo 100, I do CPC a mesma tem o direito de ser acionada no seu domicílio, assim, declino da competencia em favor de uma das varas de familia da Comarca de Campos, a qual couber por distribuição.Decorrido o prazo sem recurso, e após as anotações legais,de-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000983-8 - CYNTIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor da petição de fls 29/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000068-1 (2023) - SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Pela intimação da executada para se manifestar sobre valores apresentados às fls. 193/194)\" \r\n\r\nProc. 2003.005.000225-4 (16088) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCO ANTONIO MACEDO SILVA Ao autor para recolher as custas dos ofícios requeridos ( APC, R$ 6,98) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000002-0 (7928) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X ELZA MARIA DAFLON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.005.000033-0 (7858) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1-Recebo o recurso de fls.254/257 em seus efeitos regulares. 2-Ao apelado. 3-Após remetam-se os autos a Superior Instancia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000198-7 - JADIR FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X IGORSENA FREITAS DE ABREU Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia do filho IGOR SENAS FREITAS DE ABREU.Oficie-se.Sem Custas.De-se ciencia ao Ministerio Público.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000084-8 (14395) - LEONY MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X IARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.187. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000183-0 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.005.000106-3 (13992) - MATHEUS REBECCHI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAIS S/A - TAM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:2-Diga o Autor se o crédito recebido satisfaz o seu débito \r\n\r\nProc. 2004.005.000159-8 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:ISTO POSTO, J U L G O E X T I N T O o presente feito pelo cumprimento da obrigação, e em consequencia, determino a baixa dos autos e seu arquivamento.Condeno o executado ao pagamento das custas processuaisPRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000198-3 (363) - Inventariante: ALBERTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO RIBEIRO DE ANDRADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a inventariante para se manifestar sobre fls.119 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000251-3 (2191) - Inventariante: NEIDA AGUIAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a inventariante para se manifestar sobre fls.292. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000030-5 (13608/00) -, Inventariante: ARNALDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADEMAR SOARES E OUTROS, Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESPÓLIO DE ADALIGE FERREIRA SOARES Despacho:1-Defiro a cota de fls.169v. 2-Designo Audiencia de Conciliação para o dia 20/09/07 às 13h30min. 3-Intimem-se na forma requerida as fls. 170. 4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000148-1 (16.913/03) - Inventariante: SIRLEI SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) CIDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS) X CUSTÓDIO DE SOUZA Despacho:Manifestem os interessados sobre a avaliação de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2004.005.000374-1 - Inventariante: ADONIRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X MAURO CABRAL DE ANDRADE À inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.000448-6 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MAGALHAES X OLINDINA VIRTUOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.000624-0 - Inventariante: OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.005.000268-8 - Inventariante: HENRIQUE DE SOUZA PINHO X ESPOLIO DE HILDA CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Venha o auto de adjudicação a que se refere o documento de fls. 24. Diga a interessada acerca das custas processuais. Após, direi sobre a inventariança. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000590-9 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VINICIUS BARTOLOMEU COUTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), KAYENE BEATRIZ DE MELO SANTANA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos patronos p/ audiência dia 13/09/07 às 13:30 hs.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002355-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. 32/47, em seus efeitos regulares. 2-Aplico subsidiáriamente o artigo 285-A do CPC, determiandndo a citação do impetrado, querendo, oferecer contra-razões, após o pasgamento das custas. 3- Ao MP. 4- Remetam-se os autos a Superior Instancia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000141-9 (16638) - AGFCAM CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre a informação supra. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.005.000582-0 - DEJAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TANIA CEZARIO DE OLIVEIRA), REBECA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor o alegado à fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedidi de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000310-3 - MARINHA THEREZINHA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:2-Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimentol. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:3-Manifestem-se as partes sobre o que vai as fls.297/340. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000262-7 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.005.000907-3 - ROSANGELA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Intime-se a parte autora para prestar as informações requeridas pelo MP. Com a vinda das informações, dê-se vista a parte contrária para se manifestar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho: Tendo em vista que o próprio réu em sua contestação, precisamente às fls. 53 reconhece a posse da autora relativamente ao referido veículo, bem como sua participação financeira expressiva na aquisição, indefiro o requerimento de fls. 157/158. Desentranhe-se a procuração que se encontra à fls. 29 dos autos em apenso, juntando-a a estes, mantendo naqueles cópia do referido instrumento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000443-0 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILTON AQUINO Despacho:Forneçam os autores o endereço a fim de citar o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001053-0 - SALVADOR RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ROSANGELA RANIEL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: J U L G O E X T I N T O o presente feito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.001784-7 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LUCINEIA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencias de conciliação, fazendo desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2006.005.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EDSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.43/47, expedindo-se o masndado de reintegração de posse, após o pagamento das custas.3-Fica nomeado o Sr. GILVAN GOMES DA SILVA, para receber o veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000323-6 - MARIA LUISA SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X NEUSA MARIA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim sendo reconsidero o item 1 do despacho de fls.99 para determinasr a citação do réu LUIS ALBERTO SOUTO, devendo a autor indicar o endereço para tanto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001671-3 (8.923/99) - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Os autores pretendiam a reintegração de uma área, perderam e, agora, os réus, ao que parece, pretendem ingressar no loteamento como se tal área tivesse sido objeto do litígio.Pode até haver eventual direito dos réus sobre parte da área, mas tal fato deve ser objeto de outro processo, seja de reintegração, seja de demarcação. Nestes autos, esgotou-se a atividade jurisdicional.Indefiro o requerido à fl. 365.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000780-1 (17210) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X REGINALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas relativas a um ofício. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:despacho: Venham as alegações finais em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000092-9 (15.339) - KOLD REFRIGERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher custas para expedição de carta precatoria( R$ 75,12) e ofício(R$ 4,51)para intimação de testemunha.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000221-7 (16837) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios às demais empresas (fl. 201, último parágrafo) tendo em vista que compete à parte as diligências necessárias para a localização dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2005.005.000407-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Diga a autora sobre o que vai as fls. 127. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre ofício de fl. 142. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.005.001636-1 - MARIA NAZARE MENDONÇA RODRIGUES, Falecido: ARCENIO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.33 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000015-2 (516) - ROSA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a informação do 8º Contador Judicial à fl. 235. \r\n\r\nProc. 1995.005.000083-8 (1680) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000101-6 (1813) - ELOISA DAS GRAÇAS GOMES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Diante da documentação acostada às fls. 83/89 e 97/98 e da Decisão do TRF da 2ª Região, às fls. 158/162, procedam-se às diligências necessárias para habilitação da Sra. ELOISA DAS GRAÇAS GOMES BARREIRA.2)Cumprido o item anterior, expeçam-se os Alvarás conforme requerido à fl. 138. \r\n\r\nProc. 1995.005.000160-0 (1985) - CELINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls.193 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000220-3 (744) - ANTONIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.005.000228-8 (1237) - JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A atividade jurisdicional foi encerrada através de Sentença, irrecorrida, através da qual foi extinta a execução. Resta ainda que, a insistência na formulação de requerimentos no presente feito poderá caracterizar a litigância de má-fé.Isto posto, certificado o trânsito em julgado e realizadas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000231-8 (880) - OTAMIL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls.219/223 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000259-8 (73445) - JOSE DE MACEDO SUZANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000379-7 (1.949/95) - ELBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para tomarem ciencia de fls.86/87Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000411-0 (1672/95) - IZARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000094-4 (3124) - ENEAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Como a execução fixada em quase seis mil reais passou, após longos anos, para menos da metade?Retornem ao Contador, esclarecendo-se que os cálculos de fls. 51/55 formam coisa julgada. Com urgência em face da longa data em que o feito tramita. \r\n\r\nProc. 1996.005.000207-2 (3052/96) - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para cumprir, integralmente, a Decisão de fl. 123 trazendo aosautos Procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.005.000240-0 (1898) - SEBASTIÃO MARIA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao requerente sobre fls.233/234 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000033-8 (5994) - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do exequente para informar se o crédito se encontra satisfeito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000028-8 - ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Reconheço a prescrição qüinqüenal das prestações anteriores aos cincos anos contados retroativamente da data da citação e condeno o INSS:1.A pagar o auxílio-acidente em valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício do segurado, vigente no dia do acidente, bem como o abono anual. 2.A pagar as diferenças apuradas acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data da expedição dos ofícios requisitórios.3.A pagar as custas processuais e honorários advoca tícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.005.000013-7 (09/94) - PAULO JORGE BATISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.41, para requerer o que entender de direito 7Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.001448-0 - LUCIENE VIEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X NOEL BARBOSA DOS SANTOS) Sentença: ISTO POSTO, J U L G O E X T IN T O o feito nos termos do parágrafo único do asrtigo 267 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 270689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÂNDIO DA SILVA SOARES - RJ024668 \r\n\r\n2007.005.000229-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2001.005.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.005.000798-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2002.005.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001193-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.005.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2001.005.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1998.005.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO - RJ089009 \r\n\r\n2002.005.000455-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2005.005.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2003.005.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2002.005.000218-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 270690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000131-0 - Mr Diver Arraial Empreendimentos Nauticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001374-9 - Angelo Picasso dos Anjos Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001384-1 - Sandra de Araújo Braz. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000169-5 - Elaine Helena Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000171-3 - José Claudio Ortwein Domingos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000173-7 - Ariete de Aguiar Terroso. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - Mateus Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001368-3 - Albertina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000148-8 - Diego Emerson de Oliveira Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000149-0 - Olavo Coelho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 13:30h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2004.875.000791-5 - Jose Mendonça Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ibarguren Gabriel Humberto. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 13:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.001147-9 - Otavio Wilson Dias de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). X Madehouse Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/09/2007, às 14:15h. \r\n\r\nId: 270319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.009.000962-1 - Comunicante: DELEGADO DE POLÍCIA DE BOM JARDIM X RAMOS ARAÚJO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Atenda-se ao MP. (pela vinda da CAC do requerente) \r\n\r\nId: 270655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000125-1 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Juliana Erthal. Fls. 33verso - À autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000264-2 - Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - José Carlos Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marcelo de Oliveira Garcia. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000368-3 - Francklin Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Geovane P S Medeiros Me. Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000638/2002 (2002.864.000017-0) - Paulo Fernando Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Verdematiz Floricultura de Bom Jardim LTDA. Fls. 120 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000071-2 - Paulo Henrique Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 149 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.864.000213-7 - Amancio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 54 - Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nId: 270314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - Tânia Maria Ximenes da Silva. X Sebastião Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). Indefiro o requerido. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que esclareça a titularidade do veículo penhorado às fl. 59. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001002-6 - Odinir Freitas Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Carlos - Vulgo Ariranha. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001048-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista as petições de fl.94 e 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora, devendo oficiar ao juízo deprecado para devolução da deprecata, independente de cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Digam as partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.843.000017-0 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À ré, em 5 dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.843.001602-8 - Carulina Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Oi - Telefonia Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000234-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Bigás - Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Retifique-se os cálculos apresentados, eis que os juros apresentados foram calculados de forma incorreta. \r\n\r\nProc. 2007.843.000353-0 - Sandra Maria Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000391-7 - Fabio Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000417-0 - Fabio Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.000769-4 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Roseli Alves dos Santos. Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.843.000727-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sebastião Paulo P. Martins. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 12hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001664-8 - José Chavarri Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Líder Organização Fotográfica de Tupã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). Retifique-se os cálculos apresentados, atentando-se aos índices oficiais estabelecidos pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.843.001842-6 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Empresa Capaiva Com. de Sistema de Alrme LTDA. Venha a planilha do débito devido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.000399-1 - Angela Maria da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj. À ré. \r\n\r\nId: 270268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000085-9 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Cláudia Márcia Vieira Barella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete a parte autora diligenciar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000464/2000 (2000.843.000066-4) - Fatima Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Pargos Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). Is-e a parte autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.000005-3 - Marília Santos. X Velocimeter/via Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). Inicialmente, desconsidero a decisão de fl. 268, item 2, porquanto os presentes embargos ainda não foram decididos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - Alayde do Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Adilson Grijo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). Indefiro folhas 27/28, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado. Assim, i-se o réu na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido às fl. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000105-9 - Regina Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Litorânea Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). Esclareço a autora que não se trata de ato de insubordinação do DETRAN, mas sim, visando cumprir a determinação judicial de forma adequada, se faz necessária a apresentação de determinados documentos, como indicados às fl. 157, bem como a presença da mesma no local, para que se efetue a transferência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.843.001560-7 - Sérgio Antonio Gonçalves Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA e outro. Venha o comprovante de residência do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001631-4 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Tendo em vista que a parte permaneceu inerte sobr eo despacho de fl. 132, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, venham as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Instrução e julgamento para 27/09/2007, às 11:00 horas, no Forum de Casimiro de Abreu, situado na Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 270272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.018.000068-0 (7800) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. Decisão:Claro está que o réu tentar se esquivar para não cumprir com suas obrigações paternos. Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES, pelo prazo de noventa dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.018.000689-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.C.), M.B.M.C.), L.B.M.C. Sentença:Ante o exposto, ratifico decisão de fl. 09 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 15% do vencimento líquido, para cada filho, no caso de vínculo empregatício. Caso o demandado não tenha vínculo empregatício fica obrigado ao pagamento de 32% do salário mínimo nacional, para cada filho, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% do valor da causa. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos, caso seja informado. P.R.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.018.000195-3 - LUAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ETERO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente referente à conta vinculada ao FGTS e no valor de 25% em relação às contas administradas pelo Banco do Brasil. Sem Custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.018.000260-8 - ORLANDI DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho, ORLANDI DOS SANTOS MELO como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 à pena de dois anos de reclusão e de pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.018.000183-3 (9762) - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA A Parte Autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 60. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.018.000035-3 (450) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EWERTON PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). MARIA JOSÉ LIMA DE SOUZA (RJ-028916), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:1. Digam as partes sobre o laudo pericial;2. Defiro levantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.018.000049-0 (9686) - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X J.L.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 6.515/77. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.018.000406-8 (9610) - LUIZ FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA AUGUSTO MORAES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta pelas parte em epígrafe. De acordo com o parágrafo único do art. 238 do CPC, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Ocorre que, de acordo com a certidão de fl. 93, a parte autora mudou-se não se preocupando em informar o novo endereço a este Juízo, nem em providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.018.000105-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.M.S. Decisão:1. Indefiro o pedido de alimentos requerido pela ré, eis que tal pedido não pode ser feito por meio de defesa, bem como trata-se de procedimento especial;2. Diante da manifestação favorável da requerida quanto a decretação do divórcio do casal, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001462-5 - IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, fixando o valor da execução conforme planilha da embargada. Custas pro rata. Honorários advocatícios compensados entre si. Expeça-se guia de recolhimento como requerido pela embargante, devendo ser realizado este ato nos autos de execução. Transita e julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.018.001714-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRÓ-INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA Despacho:1. Recebo os embargos;2. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000138-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), B.C.A. Decisão:Diante do comprovação de pagamento da quantia em débito, revogo a prisão de ROBERTO CÉZAR MAIA ASSAF. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.018.000012-5 (3202) - JOELSON EMERIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X VIOMAR RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Às partes s/laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000286-0 - MATEUS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a requerimento da segunda ré, devendo acostar aos autos o acordo firmado com esta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.018.000078-1 (6675) - ANTÕNIO DOS SANTOS BERNARDES, ARLETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GOULART), KEFREN REIS DA SILVA GOMES Decisão:1. Tendo em vista certidão de fl. 180 v., DECRETO... \r\n\r\nJustificação, de União Estável e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.018.000294-9 - C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X E.C.S. E OUTROS A Parte Autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 30. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Manutenção de Posse, na qual alega o autor desenvolver atividade comercial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.018.000095-0 (7440) - OTÁVIO JOSÉ MAGALHÃES SAMÔR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 4.550,00, pagos a título de alugueres, corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000666-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MACABU (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), THIAGO DOS SANTOS REIS Decisão:...Não havendo preliminares e estando presente os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, cuja produção deverá ser feita pelos demandantes por se tratar de fato constitutivo, a ocorrência do fato danoso o qual ensejaria a compensação por danos morais.Defiro a prova testemunhal devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do réu como requerido pelos autores, sob pena de confesso. Neste caso, intime-se pessoalmente o réu.Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se as partes. Após, dê-se vista ao i. parquet. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão:Recolham-se os mandados de prisão expedidos contra Jonis, David e Thiago, posto que não reconhecisos pelas vítimas e, porém, não tiveram suas prisões decretadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000035-5 (6594) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE MILCE BARBOSA Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.018.000049-4 (7290) - VICTOR BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X ORIGENES DE JESUS GOMES DE BARCELOS), EWERTON PEREIRA GOMES), ALZIRA GOMES GONÇALVES), EDITH GONÇALVES DE LIMA), WILTON PEREIRA GOMES), NEWTON PEREIRA GOMES), ALICE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO) Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 270666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000833-7 - Casa das Carnes Centro Norte LTDA - Me. X Josias Meirelles Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000757-8 - Em 3 C Móveis LTDA -me Cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Vanilda da Silveira Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000758-0 - Heloísio de Oliveira Pussentet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Maria Rita Pereira. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000756-6 - Mathias Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Motorola Industrial LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000571-3 - Lívia Botelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Extintap- Aperibe Extintores LTDA. Rep Leg(s): Elson Cardoso. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nId: 270280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000231-7 - MANOEL MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X IROCHELES MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.020.000047-2 (156/1994) - Inventariante: MARIA DO CARMO ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X LUIZ GERALDO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por Luiz Geraldo Ferreira de Mattos, falecido em 06 de agosto de 1989. As certidões de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio constam às fls.142, 147, 158/161. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o esboço de parilha acostado às fls.114/119 para que produzam seus devidos efeitos legais. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal, na forma do art.1031, §2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000411-9 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEMIR DA SILVA DE SOUZA Decisão:D.R.A. Venha o recebimento da notificação enviada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000060-6 - LEONARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.35, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000085-0 - FABRÍCIOJACOMIM LACH (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.32, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000113-1 - MURILO TAVARES DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.38, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000114-3 - UBIRAJARA BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.72, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.020.000305-0 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.020.000122-2 - JOELMA DO COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, com fundamento no art.35 da Lei nº6.515/77.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000369-1 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF/RJ. Despacho:Ao Embargado para manifestar se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.020.000423-3 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOSA TABOAS Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS interpostos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa na forma da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000137-4 - ADRIANA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLIN FAUSTINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000181-7 - CIRLENE ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADAUTO FEUCHARD VIEIRA Decisão:Tendo em vista que o Agravo de Instrumento não foi recebido com efeito suspensivo, não havendo motivos para a suspensão da presente execução, rejeito a presente Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.020.000474-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DUAS BARRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, e, em consequência, julgo extinta a presente execução. Condeno o Exequente em custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a parte Ré ao pagamento à Autora das quantias de R$ 20.000,00(vinte mil reais), devidamente corrigidos desde 15 de outubro de 2004, relativa à indenização em virtude da ocorrência do sinistro(invalidez total em virtude de doença) contratado no seguro de vida em grupo com a Requerida, bem como a quantia de R$ 20.000,00 a título de danos morais.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.020.000318-0 (4298/03) - JOSÉ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)), Inventariante: LUIZ GONZAGA CAETANO) X CLAÚDIO WERMELINGER CAETANO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls 92/96, para que produzam seus devidos efeitos legais. Após os pagamentos dos impostos devidos, expeça-se o competente fomal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000220-2 - PAULO CESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Vistos, etc......PASSO A DECIDIRTrata-se o presente mandamus de uma discussão a respeito de um ato que foi considerado ilegal, e o Impetrante fundamenta na segurança jurídica dos atos administrativos.No entanto, como já foi relatado no processo administrativo, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os atos administrativos que concedem a aposentadoria do funcionário público são atos de natureza complexa, tão somente se consolidando com o registro ao Tribunal de Contas.Ademais, a questão já foi decidida pelo órgão competente, cumprindo o Impetrado apenas ordem do Tribunal de Contas do Estado.Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e denego a ordem de segurança, mantendo o ato impugnado.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.020.000024-0 (2277/99) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FERPLAN COMÉRCIO AFRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora sobre o faturamento diário da Ré, na proporção de 30% da renda, até atingir o total da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.020.000347-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (RJ-127496)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Despacho:Venha a procuração dando poderes ao signatário de fls.81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000173-6 - JORDAN GONÇALVES VOGAS EPP (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.76/84 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, ação ordinaria de reintegração no cargo de funcionário publico municipal , com pedido de tutela ante \r\n\r\nProc. 2007.020.000288-3 - JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tendo em vista a qualidade da Ré, declino da competência para a Comarca de Nova Friburgo. Dê-se baixa e remetam-se os autos para Nova Friburgo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.020.000201-9 - TATIANE TEIXEIRA DA SILVA X DIEGO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO TEIXEIRA DA SILVA DE ANDRADE, Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000175-4 - VALERIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:Fls.150-Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000354-0 - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN) Decisão:Rejeito a preliminar de Incompetência do Juízo, sendo matéira assente de nossos Tribunais que a competência exclusiva fixada para as Varas de Fazenda Pública na comarca da Capital não garante foro privilegiado à Fazenda Estadual ou suas autarquias, sendo aplicada à espécie a súmula 206 do STJ. A questão versa sobre a legalidade ou não da Ação Penal que foi proposta em face do Autor. Defiro a produção de provas, tais como documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal do Autor. Designo AIJ para o dia 04.09.2007, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 270668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000198-7 - Sergio Schuab Folly. X Arthur Geraldo da Costa Serafim. Fls.13-Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000076-6 - Elza Medeiros do Couto. X Fabiana Monteiro Dias. Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000041-7 - Domingos de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Izidio Ferreira da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000077-8 - Fermac Bibarrense Mat. LTDA - M. e - P/ Sua Rep Legal Carmem Alair Thurler Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Edeir Sebastião Wermelinger e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000123-0 - Aristeu de Souza Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Carlos Roberto Soares Gouvea - Vulgo Betinho Barbudo. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000158-6 - Marinete Santana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C, Felipe Cardoso Leal - OAB RJ125623). X Unwell Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000499-6 - Celso Luis Wermelinger. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.127/128-Intime-se o executado. \r\n\r\nId: 270312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO \"Recolham-se as custas devidas, a saber: Campo 37: R$ 62,96(Atos dos oficiais de justiça); Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA \" Recolha-se as custas no valor de R$ 17.49 referente ao mandado de arresto +FUNDPERJ E PUNPERJ.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Defiro a penhora on line, inclusive do valor da multa de 10% prevista no art.475, j, do CPC. Junte-se solicitação enviada ao BACEN. Fixo honorários de 10% para a hipótese de pagamento sem oferecimento de impugnaçãoà execução. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais c/c antecipação de tutela do art.195 da Lei 9.610/98 para suspensão de execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000194-2 (2500/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE \"Recolham-se as custas devidas, a saber: Campo 37: R$ 36,72; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - ;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ: .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO \" Ao autor sobre resposta dos ofícios.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000081-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ACLF COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \"Às partes.\" O.S.01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.069.000417-9 (2553/02) - JOÃO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Feito sentenciado em fls 92/93. Acordão em fls 131/132, reformando a sentença, apenas no tocante à condenação em custas e honorários, passando o embargado a ter de recolher custas e honorários no valor de R$ 2.000,00. As custas foram recolhidas em fls 140 e certificadas às fls 141.Às fls 186 foi pedida a execução referente a um resíduo de custas pendentes e honorários, que foram depositados em fls 232 e 233. Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento de fls 234 e julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre resposta do BACEN e para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.069.000151-6 (2501/02) - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (SUPERMERCADO PALMIER) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 256.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.069.000474-9 - DIVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/09/2007, às 13h30min.Cite-se na forma do art. 1.181 e seguintes do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 270693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000390-3 (1412/01) - C.C.C., ´.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.S.C. Despacho:Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, defiro a expedição do ofício solicitado a fls. 68. Após, independentemente de resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000672-0 - Inventariante: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS À inventariante para comparecer ao cartório a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.080.000518-2 - Inventariante: DILMA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ADEMAR CEZÁRIO DA SILVA), MARIA SILVEIRAS DA SILVA À inventariante para comparecer ao cartório a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.080.000078-2 - RICHARD DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) AO PATRONO DO ACUSADO, DR. REINALDO A. AFONSO, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14H, NA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO Despacho:À parte autora para declinar o atual endereço do réu Adelino, em 05 (cinco) dias, a fim de proceder a sua regular citação. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000847-6 - N.M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), E.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000049-5 (1259/01) - DÉCIO CALDEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS (RJ-084683) Despacho:Intime-se o espólio exequente, na pessoa de sua inventariante, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000519-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.S.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000450-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME Despacho:Proceda a exequente a regular citação da empresa executada, o que não ocorreu até a presente data, consoante certidão de fls. 32v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000709-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, e, após cumprida a cláusula \"2\" do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Italva/RJ, 17 de julho de 2007. Samara Freitas Cesário - Juíza de Direito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que a genitora da menor é falecida, consoante certidão de óbito acostada a fls. 12, à requerente para esclarecer o pedido, emendando a inicial, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000385-7 - SISEMCAM - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Fls. 64. Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Decisão:1) Considerando o atraso no cumprimento da segunda prestação, conforme acordado a fls. 167/168, arbitro a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser recolhida pelo réu em favor do autor. Intime-se para ciência desta decisão e pagamento. 2) INDEFIRO o pedido de antecipação total da dívida, considerando que não consta no referido acordo cláusula neste sentido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000570-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.S.A.F.), D.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o laudo de fls. 102/105. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000434-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Digam as partes sobre o laudo de fls. 61/62. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000677-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.F.N.A. Despacho:1) Intime-se o autor a firmar o termo de ausência em Cartório. 2) Cumprida a determinação, cite-se a ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.001616-7 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (ES-011675)) X M.E.C.G.) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/31. \r\n\r\nId: 270697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000346-1 - Ivan de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000347-3 - Edson Furtado Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000348-5 - Aricimar Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000349-7 - Adão Fernandes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000350-3 - Wechisrley Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000351-5 - Flávio Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.888.000352-7 - Eliane Amorim Barcelos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000353-9 - Marlise Apoliana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000354-0 - Elizeu Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000355-2 - Antônio Carlos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000356-4 - Paulo César Siqueira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000357-6 - Sérgio Henrique Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000358-8 - Genésio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000359-0 - Paulo Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000360-6 - Antônio Carlos Corrêa Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000361-8 - Nivan Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000362-0 - Fábio Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000363-1 - Genilton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000367-9 - Flávio Mota Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000368-0 - Luciano Coutinho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000369-2 - José Adilson Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000370-9 - Manoel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000371-0 - Joenete de Azevedo Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000373-4 - Adenilda Nazareth Machado Perse Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000377-1 - Marcia da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000378-3 - Elisangela Faustino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000379-5 - Almir Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000380-1 - José Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000381-3 - Lidiane Jacinto de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000382-5 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000383-7 - Euzimar Coutinho Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000384-9 - Marilza do Rocio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000385-0 - Nilcea Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.888.000508-1 - Jocimar Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: (...)Isso posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da Republica de Itaperuna noticiando o ajuizamento das presentes ações, o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta lavrado em 19/01/2007, posto que não indenizou previamente os autores, conforme acordado. Publicada em cartório. \r\n\r\nId: 270341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:1-) Prestei informações conforme cópia em apartado.2-) Ante o pedido de desaforamento, ainda pendente de decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para evitar o deslocamento desnecessário do acusado, dos policiais bem como dos jurados, e ainda para evitar perda de todo o esforço cartorário para a realização do plenário, SUSPENDO a realização do Júri, designado para o dia 08/08/2007, até decisão definitiva sobre o desaforamento requerido. Oficie-se para evitar o transporte do preso e eventuais testemunhas, comunicando-se os Jurados sobre o adiamento do plenário.3-) Fls. 888, Acolho a justificativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000646-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Intime-se Sérgio Avila Nunes, para nova audiência dia 23/08/07 às 13:00 hs, conduzindo-o coercitivamente. 2) Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.081.001091-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Decisão:1) Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 horas para o interrogatório da denunciada, YONE DE PAULA. Cite-se e Intime-se.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante.3) Ciência ao Ministério Público.4) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001227-6 - LORIMAR MUNIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Ato ordinatório: \" Designo dia 23/08/2007 à 13:15 horas para a oitiiva da testemunha ISRAEL PROTTI PEREIRA\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.081.002248-2A - LEANDRO ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Despacho:- \r\n\r\nId: 270709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001604-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.083.001166-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS, NEUZIRA SILVA DOS SANTOS, ALAN SILVA DOS SANTOS, NORMA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Dê-se vista aos réus, já que os autos principais foram a eles sem estarem apensados aos do inquérito civil. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.083.002848-4 - EDUARDO HONORIO DA CUNHA, JONAS KALLEB FLORES DA CUNHA, MARIA EDUARDA FLORES DA CUNHA Decisão:Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos incompatíveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000578-2 - MARILENE LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JORGE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001197-6 - JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: SARAH VENANCIO SILVA Despacho:Ao requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.021102-0 - MP X VAGNER SOARES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:Diga o réu em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33, caput, da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000924-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Intime-se para comparecimento. No mais, em alegações finais, eis que a FAC não é imprescindível. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, E 180, CAPUT, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.083.005784-2 - MP X MARCOS LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Ao réu, em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.083.003796-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.083.026481-3 - JP, Assistente de acusação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002373-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002486-7 - LUIZ FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 02/10/2007, às 15:15 horas. Intime-se a testemunha por mandado e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido. Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.083.002566-5 - ESPÓLIO DE VITO GIUSEPE RUSSO X BANCO REAL Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da inventariante e dos demais herdeiros, bem como cópia das primeiras declarações do inventário. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002584-7 - ARMANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAÚ SA. Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002585-9 - OSIAS GONÇALVES RICAS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO DO BRASIL SA. Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002586-0 - JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002588-4 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X UNIBANCO Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002589-6 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002590-2 - INEZ ANTONIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.002591-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO ITAÚ Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da parte autora. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais e materiais com pedido de antecipação d \r\n\r\nProc. 2007.083.002608-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.001571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, intime-se para dar andamento ao feito na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.083.002614-0 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Oficie-se como requerido, após certificado o correto recolhimento das custas. Em tempo: A juntada e a conseqüente conclusão são nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.002714-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELISAEL FERNANDES MARQUES Ao requerente para recolher custas referentes ao ofíco solicitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004314-8 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.083.000736-5 - MARIA AURITA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fl. 47: Diga a autora se pretende a execução. Sem prejuízo, intime-se a ré sobre fl. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003769-0 - JORGE EDSON NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.083.000463-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE FREITAS, Inventariante: MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000938-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Defiro JG. Tendo em vista a desistência, que homologo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos temros do art. 267, VIII do CPC. Desentranhem-se fls. 02/19, substituindo-as por cópias e certificando-se. Remetam-se as folhas desentranhadas ao JEAC, como requerido. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002574-4 - CÉLIA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Despacho:O que o Município de Japeri tem a ver com os fatos narrados na inicial? Esclareça-se a legitimidade passiva. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.083.028033-8 - CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.002124-6 - ODUVALDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Despacho:Junte-se cópia do título de eleitor do requerente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.003785-9 - FERNANDA LUIZA DE FREITAS BELISARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OCTACÍLIO PINTO MONTEIRO Decisão:Em razão do acrescido, revogo em parte a decisão de fl. 24, deferindo a gratuidade de justiça, mantendo-a em seus demais fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.083.002169-0 - THALITA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Fixo os provisórios em 15 % dos rendimentos do alimentante, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os provisórios no percentual de 50 % do salário mínimo nacional. AC para o dia __18_____/___10____/__2007_____, às ___13____:___00____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.083.001691-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VALDECI MARQUES Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:A competência, no caso dos autos, aufere-se pelo art. 94 do CPC, e não pelo 919 do CPC, já que o réu - pessoa que deve prestar contas - não é inventariante. Assim, INDEFIRO fl. 79. Fls. 121/122: Contas já prestadas. Ao autor para, caso queira, proceda nos termos da sentença de fls. 69/70. Fls. 124/125: Indefiro a produção de novas provas, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.083.001031-5 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: SAINT CLAIR L. PASSOS Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro exclusivamente a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, CREA 33740-D-RJ RGE. MTB. 6919, com escritório na Av. Rio Branco, 156, sl. 2728, - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-003, telefones (21) 2240-5179, 2240-5891, 2533-2115 e 99839898 e FAX (21) 2240-5714. As partes poderão indicar assistentes e o autor formular quesitos em 05 (cinco) dias. Após a apresentação de quesitos e indicação ou não de assistentes no prazo acima estabelecido, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes, voltando conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.000280-0 - ARLINDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003506-1 - MARIA ELIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo DO através de seus patronos e a testemunha arrolada na inicial. À ré para recolher as custas necessárias para expedirem-se cartas precatórias paar oitivas das testemunhas que arrolou. Prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com as custas devidamente recolhidas, o que será certificado, expeçam-se precatórias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.004388-0 - ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, nada mais havendo, conclusos para extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.083.001226-3 - MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CLAUDIA LIGIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO A PENHORA realizada conforme autos de fl. 24. Intime-se. À exeqüente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK X MUNICÍPIO DE JAPER, Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS, J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito se´ra extinto, nos termos do art. 13, I do CPC. Intimação pessoal e por mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000013-9 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL DOS SANTOS), Confinante: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: RONALDO NASCIMENTO DE MELO), Confinante: ANTONIO MARCOS AGUIAR) Despacho:Defiro. Após o decurso do prazo, intime-se na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nId: 270698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000012-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARCOS FASHYEB MORAIS EVANGELISTA, Interessado: CAROLAINE MORAIS EVANGELISTA, Interessado: MATHEUS ANDERSON MORAIS, Interessado: LARYSSA DAS GRAÇAS MORAIS X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Fica intimado o patrono do Município que foi designada audiência especial para o dia 06 de setembro de 2007 às 13:35 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convolada em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.027.000071-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000268-9 - M.L.M. X E.J. Sentença:...Face ao exposto, defiro o pedido inicial, nos termos da promoção ministerial, do parecer da Sra. Comissária da Infância e Juventude e no laudo técnico do Corpo de Bombeiros, expedindo-se o competente alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.027.000015-3 (2508) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Por ordem do MM. Juiz de Direito ficam intimados os patronos das partes a se manifestarem sobre os documentos juntados pelo Sr. Perito às fls. 520/534. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação e intimado-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venham aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos da Autora e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nId: 270669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000243-0 - Paulo Roberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Certifique o Cartório se foi feita a comunicação, conforme fls. 142. Em caso positvo, certifique-se eventual manifestação do executado. Em caso negativo, intime-se na pessoa do advogado, conforme artigo 475, J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Torno sem efeito a decisão de fls. 96, eis que incompatível com o presente feito. Diga o autor impugnado sobre fls. 90/91 e fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o executado sobre fls. 114/115 - prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Ibi S/A (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a ré a: 1) restituir ao autor os R$ 238,44 em dobro, totalizando R$ 476,88 (quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acre \r\n\r\nProc. 2006.876.001291-2 - Iraci Conteira dos Santos. X Regina Claúdia Fauchino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 21/22. Diga a autora sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o acrescido, inclusive sobre fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.876.001361-8 - Jorge dos Santos Guedes. X Luciana A de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Certifique o Cartório se foram apresentadas contra-razões. Após, cumpra-se fls. 30, remetendo-se à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Fls. 279. Aguarde-se a vinda do Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Diga o autor sobre a manifestação de fls. 176v. \r\n\r\nProc. 2006.876.001492-1 - Ronaldo Ferreira Lopes. X Associação dos Proprietários Em Praia Brava-appb. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000093-6 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Banco Finasa S/A. Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000383-4 - Flávio Carvalho Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Telemar Norte Leste S/A. Ao Autor sobre depósito nos autos \r\n\r\nId: 270322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001223-0 - LEONARDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Ante as manifestações do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 21) e do Ministério Público (fl. 21 verso) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de LEONARDO DOS SANTOS DANTAS, representado por sua genitora IVANETE SILVINO SANTOS, para levantamento dos valores constantes de fl. 20.Custas processuais pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) \"Intime-se a parte para que dê andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000915-4 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO AUGUSTO COUTO BARROS Decisão:Emende-se a inicial amoldando-a aos requisitos previstos no CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.033.001048-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X FRANCISCO RODRIGUES PAOLA À defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO \"Regularizem-se as custas quanto à citação pela via epistolar.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.033.000475-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES E OUTROS Decisão:Atenda à intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao Autor.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000713-3 - IRMGARD DJOKOVIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro. Não está caracterizada a condição de miserabilidade. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000738-8 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X E.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Decisão:Trata-se de ação que envolve interesse relativo a estado da pessoa. Antes de se proceder à citação, expeçam-se os ofícios localizatórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000912-9 - FABIOLA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial. Ademais, o deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), art 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.033.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X L.H.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.R.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Ao autor sobre ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000573-7 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X JACY CONCEICAO SILVA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.002195-7 (11152/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO CORREA LIMA Sentença:...Considerando o que consta de fls. , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2002.033.002195-7 (11152/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO CORREA LIMA Decisão:Tendo em vista que a parte executada não foi nem mesmo citada e tratando-se de matéria de ordem pública, re-ratifico a sentença de fls. 08 para isentar o executado das custas. Intimem-se. Intime-se o executado por edital. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.033.000071-8 (378/93) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X SOL. SOC. DE EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.033.000608-3 (8777/00) - Inventariante: ILZA DOS PRAZERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO, REPR. PELA MÃE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GUILHERME BARBOSA Ao inventariante para atendimento da 1ª parte do ítem 12 de fls. 123. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000403-0 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Aos interessados sobre ofício de fls. 21. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO Ao autor para que regularize o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 73,56. \r\n\r\nProc. 2007.033.000910-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO DOMINGUES DA FONSECA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000339-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.R.R.C.), G.R.M.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 13.40 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000267-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), ALUI CESAR SIMEONE VARGES LIMA \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 60 Ao tempo da desistência já houve citação. Assim, diga o réu quanto a ela. Indefiro a emenda quanto ao pedido de reembolso (pois tem essa natureza), na medida em que a demanda, ao tempo do pedido já estava estabilizada. Fl. 72 - Defiro publicações como requerido. Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- O rito é o sumário. 3- Revogo a decisão de fl. 85. 4- Aguarde-se a audiência desiganada à fl. 27. \r\n\r\nId: 270674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.035.000215-6 (8225/03) - GILBERTO PEREIRA BATISTA E OUTRO, JOÃO PEDRO JERÔNIMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARETE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Às partes sobre os relatórios ora juntados (fls. 103/104, 115/118 e 122/123). I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.035.000002-0 (4692/90 - 1235/92) - ZENY DIAS GOMES DE MOURA E OUTROS, Inventariante: JOCY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO BONIFACIO GOMES (...)Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000288-6 - HELENA BANDOLI GOMES, Inventariante: HELENA BANDOLI GOMES, LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES, ELENICE MARIA NEVES GOMES, JOSE ANTONIO BANDOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ERALDO BONIFACIO GOMES Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES, o bem constante da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 37/40.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME CERTIDÃOCertifico que são devidas custas visando à citação via postal, nos valores a seguir: APC - R$ 3,49; CAARJ- R$ 0,35 ; FUNPERJ - R$ 0,18 ; FUNDPERJ - R$ 0,18 - TOTAL: R$ 4,20. \r\n\r\nIndenizatória, EM RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.035.000051-0 - GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOANA DARC DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256), Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS (RJ-143422E) ... Às partes para alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.035.000209-8 - SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO (...) Manifestem-se todos, querendo, no prazo de de cinco dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1996.035.000049-4 (3639/96) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EBERALDO MACHADO DE OLIVEIRA Certidão fl. 192:...em conformidade com a r. sentença, são devidas custas processuais pela autora nos presentes autos, conforme o que se segue: 1- Atos dos Oficiais de Justiça (fls.49 e 74) R$ 24,482-Ato de Prática C. Judicial: (fls.54,55 e 63) R$ 10,473- Porte de remesssa e retorno (fl.100) R$ 8.744- Ato dos avaliadores judiciais (fls 95/96) R$ 13,995- CAARJ (10%): R$ 5,766- Ato distribuidores - baixa R$ 17,457- FETJ - 20% baixa R$ 3,498- FUNPERJ: R$ 3,75 6- FUNDPERJ: R$ 3,75 Total: R$ 91,88 \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000365-3 (8.223/03) - SEBASTIÃO FABRI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALIM DECKER RACHID (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Decisão: Conforme decisão de fls.131, a perícia é imprescindível para a solução do presente feito. Ocorre que o andamento do processo vem sendo postergado pelo fato de que estando a parte autora sob o pálio da justiça gratuita, a perícia ficou inviabilizada, face às despesas necessárias para sua realização (fls.134). Assim, diante da necessidade de levantamento topográfico, conforme relatado pelo perito a fls.134, nomeio em substituição o Sr. Alberto de Campos (fls.103) para realização da perícia. Oficie-se para que formule proposta de honorários, incluindo as despesas necessárias, que deverão ser arcados pelo Estado, a teor do art.3º, V da Lei 1.060/50. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000670-0 - ROSENILDA DAS GRAÇAS ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Junte-se aos autos o laudo apresentado pelo Psicólogo.Diante do constante do estudo psicológico, à Assistente Social, com urgência, para que diligencie no sentido de informar se está sendo cumprido o acordo de fls.90, quanto à guarda compartilhada, ou seja, se o menor está ficando na companhia da mãe, conforme ali pactuado. Sem prejuízo, às partes e ao MP acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Aguarde-se pedido de informações.No mais, cumpra-se decisão de fls. 44. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Aguarde-se pedido de informações.No mais, cumpra-se decisão de fls. 393. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.035.000364-1 (8.174/03) - HALIM DEKER RACHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão: Foi proposta em face dos autores, perante este Juízo, ação reinvincatória relativa a mesma área de terra objeto deste usucapião, inclusive sendo este matéria de defesa naqueles autos. Naquela demanda foi determinada a realização de perícia, a fim de se constatar se o domínio de tal área pertence ao contestante de fls.33/36. Diante disto, suspendo o presente processo até a realização da citada perícia nos autos nº 2003/365-3, em apenso, com base no art.265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nId: 270678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000919/2001 (2001.857.000089-4) - Lana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Fls. 324/325- Diga a ré, em dez dias. \r\n\r\n001291/2002 (2002.857.000897-4) - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2005.857.000395-8 - Maria de Fátima Rodrigues. X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). as parte sobre requerimento do contador às fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.857.000560-8 - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). DIGA A PARTE EXECUTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.857.000899-5 - Francisco Carlos Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Kalmar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). redesigno AIJ para o dia 04/10/2007 às 13,15horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.857.000944-6 - Sandro Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 67 -indefiro requerimento em vista que o presente foi apresentado aos 11 de amio, um dia após a audiência na qual foi o feito restou sentenciado (fls 60) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000367-3 - Alberto Paulino Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). às partes sobre ofício de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 356,63, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, e R$ 6.643,37, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se em relação a ambas as verbas o disposto no art. 475, J do CPC, contados do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.857.000774-9 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). recebo o presente recurso no efeito devolutivi. venham as contra-razões tempestivamente. após, remetamse os autos à douta Turma Recursa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001385-8 - Herivelton Vieira dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). diga o executado em 48 horas sem prejuízo das sanções cabíveis \r\n\r\nId: 270295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000006-6 - WALMI BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Falecido: CREUSA BON BRAGA), Falecido: ALVARO FERREIRA BRAGA Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 33... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000185-8 - ROSANE LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.072.001308-2 (2605/00) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) INFORMAÇÃO: Processo arquivado sem baixa por falta de pagamento de custas.CERTIDÃO: Não houve recolhimento de custas referente ao desarquivamento.DESPACHO: Ao interessado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000847-8 - ENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA \"Ao inventariante para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 270694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. Lebre Representações Agropecuárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Aline Santos Cardozo. PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000595-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Danielle Esthefania Nascimento Dumard. DE ORDEM: INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000614-1 - J. Lebre Representações Agropecuárias Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Juarana Cardoso Duque Estrada. PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000042-6 - Centro Educacional Espaço Ludico -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sergio Augusto Couto Barros. \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000812-5 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Desbloqueiei pelo BACEN-JUD. 2 Ante o depósito de fls. 68, expeça-se mandado de pafamento, devendo a parte Autora informar se com oo levantamento dá plena quitação. Caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000849-6 - Marasilvia Carvalho Tardelli. X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FLS. 39: Intime-se para cumprimento da Sentença, na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. ( obs: depósito devolvido. Por por um lápso constou na assentada um outro número de conta da parte Autora cujo número correto se encontra acostado aos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). de ordem: A PARTE EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO COM A ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). LEVANTE-SE A PENHORA EFETIVADA A FLS. 21. PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000064-5 - Paulo Roberto Mantuano. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 41, DIGA A PARTE RÉ.( OBS: houve duplicidade ( fls. 26 e fls. 36)de depósito judicial, sendo que o Autor recebeu, atraves da primeira guia o que lhe era devido tendo a ré apresentado uma outra guia no mesmo valor da primeira atravpes de depósito judicial outro). \r\n\r\nProc. 2007.887.000139-0 - Murilo Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X T V Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANTE A DECLARAÇÃO APRESENTADA, DEIXO DE ISENTAR O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS.NO MAIS, VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000252-6 - Luiz Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o depósito e documentos acostados, expeça-se mandado de Pagamento, devendo o Autor informar se dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.( mandado expedido) \r\n\r\nProc. 2007.887.000327-0 - Débora Lisboa Marques Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). SENTENÇA: \" ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A DEMANDADA A PAGAR À DEMANDANTE O VALOR DE R$ 350,00 ( TREZENTOS E CINQ\"UENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E 10 ( DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - Sebastião Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - José Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" ... JULGO improcedente o pedido autoral...\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). LEVANTE-SE A PENHORA EFETIVADA A FLS. 144. PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. \r\n\r\n001077/2002 (2002.887.000187-0) - Jonatas Pires Tartarini. X Bmg S/a-banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). FLS. 125 vº: Ao Contador. Após, intime-se na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C.APós decurso do prazo, sem cumprimento, voltem os autos conclusos para execução do numerário através da ulilização \" ON LINE\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000482-0 - Rita de Cássia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Jesus Barbosa - OAB RJ094696). X Rogério Damis de Andrade e outro. PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000367-1 - Eliane Coutinho Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls._02__) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nId: 270338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000822/2002 (2002.869.000163-6) - Dirceu Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Sergio Estevam da Silva e outros. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.869.000401-4 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rosimere Aparecida da Silva Ribeiro. Diante do certificado à fl. 30vº, à parte credora para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 15:40, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.869.000501-8 - Otilio Bastos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Nélio Figueira Filho. Fl. 17: À parte credora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.869.000533-0 - Aparecida Batista de Souza. X Rodrigo Soares de Castro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). Fl. 34: À patrona do réu para que comprove a ciência do outorgante quanto à renúncia, na forma do art. 45 do CPC, alertando que prossegue na defesa dos interesses do mesmo enquanto não efetivar a comprovação. Fl. 36: À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000870-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Simone Alves Barcelos. Fl. 19: À parte credora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000873-1 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rogério de Souza Santos. Fl. 19: À parte credora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.869.000874-3 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rudinei Nicássio. À parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, o endereço do réu para citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Arly da Conceição. Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.869.000223-8 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcio Mello. Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 16:00, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000364-4 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Viviane Pereira da Silva. Trata-se de ação de cobrança promovida por Maria Joanice da Silva Barros em face de Viviane Pereira da Silva. Instada a dar cumprimento ao despacho exarado à fl. 20, a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo o desentranhamento do dos documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Poliana Pires de Oliveira. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 15:20, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000371-1 - Rita de Cássia de Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rosângela Aparecida Marcelo Folda. À parte autora para que esclareça a ação de conhecimento, haja vista tratar-se de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.869.000372-3 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Sidinei Leandro Santos. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 14:20, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000373-5 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Tiago de Souza Dorisi. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 14:40, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000374-7 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Meire Lúcia Barreira Machado. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 14:00, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000375-9 - Vitor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria José R. Silva. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 16:20, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000376-0 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Luciano de Souza Ferreira. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 15:00, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000521-5 - Ivani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Trata-se de ação de cobrança com vistas à percepção de rendimentos financeiros não recebidos em sua integralidade.\r\n\r\nÀ fl. 14, em audiência de conciliação, a parte autora requer a extinção do feito em virtude de erro quanto ao pólo passivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000051/2000 (2000.869.000009-3) - Dalva Lucia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Duravel Operações Comerciais e Industriais LTDA. Rep Leg(s): Sergio Alexandre Machline (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). À parte credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.869.000650-3 - Adão Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da concordância do credor quanto à planilha apresentada, intime-se o devedor para que proceda ao depósito do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.869.001053-1 - Vanessa Correia de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 44: Diante do certificado não cumprimento da sentença, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.869.000008-4 - Maria Aparecida da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000018-7 - Virginia Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Planeta Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Fls. 38/39: Intime-se o devedor para pagamento. Mantido o silêncio, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.869.000026-6 - Alexsander Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Benq Eletroeletro Ltda-simies do Brasil. Fls. 113/114: Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/49, intimem-se os devedores para cumprimento da sentença, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000090-4 - Jose Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da sentença efetuando o pagamento do valor indicado à fl. 38, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pecuniária e expedição de mandado de penhora e avaliação com vistas à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.869.000158-1 - Ronaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento da sentença conforme estabelecido no acordo. Certificado o silêncio, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.869.000418-1 - Marcio Caetano Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado à fl. 26vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000018/2000 (2000.869.000002-0) - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X Gesse Antonio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes do Nascimento - OAB RJ067034, Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000454-5 - Adriana e Antonia Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X C. R. da Silva Bazar Evang e Boutique. Fl. 29: Defiro o desentranhamento na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. Ao credor para que se manifeste acerca da impugnação, uma vez que a titularidade dos bens penhorados à fl. 97 reporta-se a pessoas diversas em relação ao devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000638-2 - Sérgio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Regularize-se a autuação conforme fl. 87.\r\n\r\nCumpra-se o acórdão de fl. 78.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.869.000207-0 - Sérgio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Banco Santander Banespa S/A. Diante do certificado à fl. 65, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.869.000343-7 - João Adalberto da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X João Gaudêncio. Comprovado o pagamento da última parcela, prevista para o dia 10.07.2007, dê-se vista à parte autora valendo o silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.869.000221-4 - Elzeli Maria da Silva Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Fl. 82: Intimem-se para cumprimento da sentença na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - Zita Suzana Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Genius Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Fl. 61: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.869.000935-8 - Rosane Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000208-1 - Ademir Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). Pela MMª. Juíza de Direito foi Proferido a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nProc. 2007.869.000226-3 - Marilene Maria Martins de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Gesiane Gomes Maia - OAB RJ126917E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000471-5 - Antonio de Pádua Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Maria Cristina Caribé Leal. Certidão: Fica designado o dia 15/08/07, às 16:40, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nId: 270332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000308-0 Vítima(s): Márcia Sueli Mendes Maia. X Verônica Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 19 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.867.000309-2 Vítima(s): Sérgio Ubirajara Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301). X Jorge Moreira Victor e outro. Envolvid(s): Rui dos Santos Ribeiro. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 23 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 280, p. único - Medicamentos Desacordo c/ Receita. . .\r\n\r\nProc. 2007.867.000280-4 Vítima(s): Cíntia Lameira de Souza. X Francisco Carlos Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 61/62 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 68 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.\r\n\r\nId: 270316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000640-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ANTONIO AUDIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:... Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, absolvo ANTONIO AUDIR DE MELLO das imputações contidas na denúncia, com esteio no inciso IV, do art. 386, do Codigo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.076.000395-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Recebo a denúncia e desigo interrogatório, a realizar-se em 14/08/07, às 15:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:Venham os documentos que comprovem a recuperação do bem perante a autoridade policial (ou judicial ?). Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exequente para recolher as custas faltantes: $ 3,40 (diferença) + $ 12,24 (intimação da esposa do executado quanto à penhora) + $ 12,24 (intimação do sr. Diogo) + $ 8,74 (intimação da mulher deste último - mesmo endereço) SUB- TOTAL = R$ 36,62 + CAARJ = R$ 3,66 + 5% = R$ 1,83 + 5% = R$ 1,83 - TOTAL R$ 43,94.Saliente-se que não foram expedidos os três ofícios - conforme fls. 25/26. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:... Em outras palavras, o prazo prescricional a que está sujeita a pretensão do autor é de 20 anos, motivos por que rejeito tal objeção de mérito oposta pelo réu. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente. Designo AIJ, a se realizar em 03/09/07, às 16:15 hs. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989)) Decisão:Cite-se Dulce, no endereço apontado à fl.64.Nomeio curadora ad litem à ré Thereza, a sua filha Celeste, através de quem deve a 1ª ser citada. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 270706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000381-0 - Alvaro Luis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Pedro Paulo Pereira Custodio. Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000210-0 - Vera Lucia Lopes de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). A ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Junte-se. Cumpra-se, antes, porém, fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.840.000074-4 - Josélia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Itaucard - Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.66, devendo a requerente manifestar-se, em 5 dias, sobre eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000084-7 - Pedro Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbds. A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ass. \r\n\r\nProc. 2007.840.000207-8 - Laurides Rosa Damas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.40. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000233-9 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte autora, embora regularmente intimada por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.840.000234-0 - Sidnei Benevides Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para devolver a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000270-4 - Daniela Aparecida de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Editora Globo S. A.. Ante o pedido de desistência formulado à fl.13, extingo o processo, nos moldes do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000451-6 - Carolina Rampini Figueiredo. X Fernando Botti de Lírio. Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte autora, embora regularmente intimada por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.840.000106-2 - Carlos André Delage Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Alcenir de Oliveira Azevedo. Ante o acordo entabulado à fl.15 e o silêncio do exeqüente quanto a qualquer descumprimento por parte do executado (certidão acima), extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000273-8 - Renata Esteves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Inopaper Distribuidora de Papeis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Diga a autora . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000118-5 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). A penhora on line se frustrou, por incrível que pareça, conforme se vê do impresso em anexo. Expeça-se, pois, C. precatória para a comarca de Petrópolis, com vistas a que o valor exeqüendo seja penhorado na boca do caixa e depositado pelo OJA em conta judicial no Bco do Brasil, a disposição do juízo deprecante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.840.000390-0 - Ana Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Paulo Cesar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Ao autor para requerere o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.840.000251-9 - Maicon Alves Moreli Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nId: 270261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007 - Indenizatória - Proc. 2005.885.000023-4 - Zilmar Soares Panisset (Adv. (s) Dr.(a) (s) Zaneli Ferreira Sias - OAB RJ094363) X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv. (s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Considerando o deferimento da Gratuidade de Justiça, conforme inclusive constou no Acórdão de fls. 88, desconsidere-se a 2ª parte do despacho de fls. 90. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000167-0 - Arlindo Afonso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de conciliação em 30/08/2007 às12:15 horas. \r\n\r\nId: 270335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.057.000920-6 (6480-A) - LAUDICENA DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VI do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.001909-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.057.000166-2 - UBIRAJARA RIBEIRO GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:Ciente.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.057.000099-7 (5748A) - ANTONIO PAULO ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.000528-1 - IARA VIEIRA DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X GALDINO FERREIRA DE ARAÚJO Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000167-6 (3084-A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOSAES CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001073-2 - PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114)) X AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.057.000229-7 (6219A) - IZABEL CHRRISTINA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.057.000679-9A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S. OLIVEIRA (MG-075806) Despacho:MANIFESTE A AUTORA, EM QUINZE DIAS, NOS AUTOS PRINCIPAIS, SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000335-0 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO, Assistente: SANDRA MARA EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:1 - Defiro a atualização.2 - Porém, há impugnação que necessita ser analizada e julgada.3 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.000016-7 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME. Despacho:À Autora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Diga a Exequente sobre o requerido parcelamento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000260-7 - IRENE DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DE SAPUCAIA Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.057.001965-6 - JOSÉ FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Dê-se vista em 15 dias ao I. Advogado do A. \r\n\r\nProc. 2007.057.000346-8 - VALTER NEPOMUCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica face docs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2A - ORIGINAL DE T. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:COM RELAÇÃO À PROVAS, DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS.INDEFIRO, POR ORA, PROVA PERICIAL, FACE A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS.QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TEM COMO SEU GANHA PÃO A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO.OBVIAMENTE O PREÇO DO VEICULO ADQUIRIDO PELO MESMO E OBJETO DA PRESENTE É ALTO, PORÉM OS RENDIMENTOS ORIUNDOS DE TAL ATIVIDADE SÃO, VIA DE REGRA, PARCOS E ADMITEM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NENHUMA PROVA FEZ O IMPUGNANTE DE QUE O AUTOR TEM RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELES QUE ORDINARIAMENTE OS MOTORISTAS E DONOS DE VANS (TRANSPORTE ALTERNATIVO), RECEBEM MENSALMENTE.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2B - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:COM RELAÇÃO À PROVAS, DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS.INDEFIRO, POR ORA, PROVA PERICIAL, FACE A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS.QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TEM COMO SEU GANHA PÃO A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO.OBVIAMENTE O PREÇO DO VEICULO ADQUIRIDO PELO MESMO E OBJETO DA PRESENTE É ALTO, PORÉM OS RENDIMENTOS ORIUNDOS DE TAL ATIVIDADE SÃO, VIA DE REGRA, PARCOS E ADMITEM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NENHUMA PROVA FEZ O IMPUGNANTE DE QUE O AUTOR TEM RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELES QUE ORDINARIAMENTE OS MOTORISTAS E DONOS DE VANS (TRANSPORTE ALTERNATIVO), RECEBEM MENSALMENTE.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA AFIRMAR QUE O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER A DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 149 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (FLS. 159), BEM COMO ACRESCIDO TODO O VALOR, BEM ENTENDIDO O VALOR DEVIDO PELA RÉ EM 04.10.2006, DA MULTA DO ART. 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.057.001036-3 - DANIELE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Subam os autos \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672) Decisão:Anote-se onde couber.Após subam os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.057.000065-3 (1248A) - Inventariante: AMÉLIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOSE VIEIRA GOMES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000239-5 - Inventariante: ARTHUR MAIA DA COSTA CLARO X ANTONIDIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo face a inércia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000948-8 - MARIA IZABEL JARDIM DA LOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:À Autora sobre interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:COM RELAÇÃO À PROVAS, DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PES SOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS.INDEFIRO, POR ORA, PROVA PERICIAL, FACE A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS.QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TEM COMO SEU GANHA PÃO A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO.OBVIAMENTE O PREÇO DO VEICULO ADQUIRIDO PELO MESMO E OBJETO DA PRESENTE É ALTO, PORÉM OS RENDIMENTOS ORIUNDOS DE TAL ATIVIDADE SÃO, VIA DE REGRA, PARCOS E ADMITEM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NENHUMA PROVA FEZ O IMPUGNANTE DE QUE O AUTOR TEM RENDIMENTOS SUPERIORES ÀQUELES QUE ORDINARIAMENTE OS MOTORISTAS E DONOS DE VANS (TRANSPORTE ALTERNATIVO), RECEBEM MENSALMENTE.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.000282-8 - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 270686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.001682-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:I- Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo interrogatório para o dia 01/08/2007 às 12:00h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. II- Considerando que não há qualquer documento comprobatório dos antecedentes criminais do acusado, aguarde-se, por ora, a juntada da CAC ou FAC ou ainda de qualquer outro documento que demonstre seus antecedentes. \r\n\r\nId: 270707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000402/2001 (2001.890.000008-2) - Julio Jorge Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 112 e seguintes. Intime-se a parte exeqüente para responde-los. \r\n\r\n000673/2003 (2003.890.000032-3) - Iêda Simas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Vistos... Procedem os cálculos de fls. 107, ante o que foi fixado na sentença de fls. 32 e sentença de fls. 115/116, que rejeitou os embargos. Intime-se para recolher a diferença, doravante coincidência da regra do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\n000786/2004 (2004.890.000046-5) - Celso de Araújo Mattos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Rep Leg(s): Jorge Gonçalves Dubois, João Carlos Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 136 - diligencie o Sr. Oficial de Justiça no local mencionado na inicial, para constatar o cumprimento ou não da decisão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000109-5 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Osvaldo Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). Fls. 125/126 - defiro na íntegra. Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.890.000197-6 - Wilson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Loja Porão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Maria Arlene Alves Pinto - OAB RJ078213). Venha prova da incapacidade financeira do autor, em atendimento a decisão de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.890.000231-2 - Luiz Carlos Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Fls. 88 - diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2005.890.000325-0 - Marco Antônio Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso de fls. 55 e seguintes no seu regular efeito. Manifeste-se a parte requerida. Quanto ao expediente de fls. 68/69, digam os interessados \r\n\r\nProc. 2006.890.000085-8 - Elizabeth Scwuenck Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Celular Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Certifique-se se o despacho referido às fls. 25, in fine, foi publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000389-4 - José Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995, César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013). Fls. 80/81 - indefiro a devolução do prazo. A publicação juntada às fls. 82 informa a data de conclusão dos autos ao Juiz e também informa a data de devolução (14.03.07). Subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000091-3 - Aline da Silva Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Mario Ciro Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). Fls. 104 - reconsidero decisão de fls. 98 e recebo recurso em seu efeito devolutivo. à parte recorrida. \r\n\r\nId: 270344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.099199-7, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA, representado por sua inventariante NEUCY CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando ressarcimento de danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS (brasileiro, casado, gerente de vendas, cart. ident. 07729340-5 IFP e CPF 371.248.464-04), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.001.036570-8, movida por ILMA DE SOUZA VIVONE em face de JAIRE PAULA DE ARAÚJO, ADILSON FRANCISCO PEREIRA e ADEMIR RODRIGUES ROSA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADILSON FRANCISCO PEREIRA- CPF: 05116228720 e ADEMIR RODRIGUES ROSA - CPF: 129237297-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.098570-7, movida por ROSALIA FERREIRA DE SOUZA em face de RAINER HEFENHOUVEL JUNIOR,ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de 2007. Eu, Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Travessa Oliveira nº 21, na Estrada da Gávea, lado ímpar, Rocinha, RJ, de nº 2007.001.011813-8, movida por RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Estrada da Gávea nº 541, Bairro Barcelos, RJ, de nº 2006.001.120522-2, movida por LUIZ PEREIRA GOMES e MARIA RITA ARAUJO GOMES, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.001.072672-8, movida por BANCO VOLKSWAGEN S A em face de EDVALDO PORFIRIO LIMA, objetivando que seja concedida liminarmente a BUSCA e a APREENSÃO do VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI STD 1.6, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, ANO MODELO 2003, CHASSI - 9BWGB07X43P008759, de forma que o referido veículo venha ser entregue ao Autor, representado por seus procuradores, consolidando definitivamente a propriedade e a posse do veículo em favor do Autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO PORFIRIO LIMA, CPF - 858.382.767-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias requerer a purga da mora e/ou em quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, conforme art. 56, § 3º da Lei 10931/2004, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 232559. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.006293-5, movida por MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA em face de HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, , ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA, P/S/INVENT. MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes da audiência designada neste Juízo para 05/09/2007 às 15:00 horas, bem como que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1988.001.086570-2, movida por ANA MARIA VICENZIO em face de MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, MARIO FERREIRA DE CASTRO CHAVES, CARLOS MARTINS CALDAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de julho de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, em face de ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES (Processo nº 2001.001.068371-0), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E FLÁVIO OFRANTE ALVES, que no dia 30/08/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel arrestado às fls. 110 (Termo de Arresto); Intimação do arresto ás fls. 120/123 (Edital de Intimação); Termo de Convolação do Arresto em Penhorado às fls. 126; Intimado da penhora às fls.127 (através de edital); descrito e avaliado às fls. 268. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 21 DA QUADRA \"B\", DA RUA EURICO GUIMARÃES NEVES, ANTIGA RUA 13, medindo 9,00m de frente para citada Rua, igual largura nos fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 18 e 24, com a área de 225,00m2, distante 19,20m pelo lado direito da esquina da Rua 02, sendo os confrontantes de propriedade da Imobiliária Brasil Central Ltda., ou sucessores, situado na Vila Norma, Éden, 3º Distrito deste de Município, dentro do perímetro urbano. Neste Lote Estão Edificadas as Seguintes Acessões: PRÉDIO Nº 25, constituído de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, de laje, piso em cerâmica, com infiltrações nas paredes e teto, construção abaixo ao nível da rua, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). PRÉDIO Nº 25 LOJA, com wc, de laje, piso cimentado (vermelhão), 02 portas de aço, regular estado de conservação. Avalio o Prédio e a Respectiva Fração Ideal do Terreno em R$ 8.000,00 (oito mil reais). IMPORTA O TOTAL DA PRESENTE EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). São João de Meriti, 16 de fevereiro de 2007. - Conforme certidão expedida pelo cartório do 3º Ofício da Comarca de São João de Meriti - matriculado sob o nº. 8.131 - LIVRO 3-D, ás fls. 218, registrado em nome de Albertino Rodrigues de Farias, casado, comerciário; constando na AV.01 - consta a construção dos prédios. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfiteutica do Imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea de 30% (art. 690 CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, o restante será depositado no prazo de 15 dias. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2001.001.088397-7, movida por MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS em face de BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E FERNANDA SABBA RODRIGUES, REPRESENTADOS PELO SEU PROCURADOS FERNANDO ROBERTO RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO DAS RÉS PARA RESPONDEREM À MENCIONADA AÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA eFERNANDA SABBA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ass. Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei o subscrevo. E eu, ass. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, JUIZ DE DIREITO, assino \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.065651-0, movida por VALDINEIA SOUZA DA SILVA em face de MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e demais HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.114764-7, movida por TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS em face de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAR LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação(ART.285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 228794. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.001.100052-8 em que é Autor WALTER GUERRA MARTINS, RG nº 62083 PMERJ, expedida em 05/08/1997, e Réu PATRICIA PEIXOTO GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.111517-8, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONCALVES em face de ADAO ANDRE GONCALVES, objetivando CITAÇÃO DE ADÃO ANDRÉ GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAO ANDRE GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.082530-8, foi decretada a Interdição de Lindalva Alves de Lima - , brasileira, solteira, do lar, residente no mesmo endereço da curadora acima nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Duarte de Lima , brasileira, separada, do lar, CPF: 01658986741, RG 09566321-7 IFP, residente na Rua Maria Bastos 51, Guadalupe- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.017792-5, em que figura como Autor ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE, e como Inventariado ANTONIO CARLOS DA COSTA DURANTE. E, estando a herdeira NEIDE APARECIDA DA COSTA MODRACH, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 233763. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142796-4, foi decretada a Interdição de Sergio Monteiro da Silva, brasileiro, solteiro, identidade nº 21.591.748-5, IFP, residente na Rua Dr. Solidonio Leite, nº 666/103, Santa Teresa, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Barcellos Monteiro, brasileira, casada, do lar, CPF: 013.657.277-42, RG: 08.697.879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.055865-7, foi decretada a Interdição de Alberto Santos Arnaut Cruz, brasileiro, casado, identidade nº 44.409 - Ministério da Aeronáutica, residente na rua Joaquim Pizarro, nº 20, sobrado, Rio Comprido/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Cruz, brasileira, casada, rg nº 04776612-6, IFP/RJ, CPF: 547.165.867-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.148980-5, foi decretada a Interdição de Jussara da Cruz Holanda - brasileira, solteira, CPF nº 000.444.087-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darci Holanda da Cruz Cassiano - CPF: 217.307.767-87 - RG: 01703073-5 - Emissor: IFP, residente na rua Travessa Afonso nº 36, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034423-8, foi decretada a Interdição de Sonia Sueli de Carvalho Cramer - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valtemiro Viana / Mãe - Maria Ribeiro Viana - RG: 04942853-8 Emissor: IFP-RJ - CPF: 560.994.877-00 - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 232 Ap. 1004 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/05/1955, certidão de casamento nº 44.401, livro 369-B, fls. 251, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Filgueiras da Matta, CPF: 044505207-42, RG: 0100771161 Emissor: DIC-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148958-3, foi decretada a Interdição de TERESINHA DE JESUS DA SILVA, Data de Nascimento: 28/03/1965, Filiação: Pai - João Machado da Silva / Mãe - Lauriana Bittencourt da Silva, CPF: 602.286.337-63, Endereço: Rua Padre Champagnat, nº 31 Apt. 110, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 88.600, Livro nº 1E149, Fls. 41, emitida pela 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva Guimaraes, CPF: 662.319.737-00, residente e domiciliada na Rua João Adil de Oliveira, nº 57, apt. 303, Irajá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC: 87.001.501.878-1\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1987.001.501878-1, de WALDEMAR MONCORVO LIMA, requerida por Waldice Aparecida Moncorvo Borges. Estando os herdeiros WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129614-6, foi decretada a Interdição de Regina Celia Lins Castineira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Leticia Lins CastineiraCPF: 07210732713RG: 20490674 Emissor: CRA/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.137093-3, em que figura como Autor HILDA DE PAULA VALERIO, e como Réu IVAN DA COSTA VALERIO. E, estando o Réu IVAN DA COSTA VALERIO, RG nº 66347-S-110/CTPS - CPF 332.010.997, Natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 12/4/1939, filho de MOYSÉS DA COSTA VALÉRIO e de EULINA MENEZES VALÉRIO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei, conferi, subscrevo e assino de ordem de MM Juíza de Direito Drª TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de \r\n\r\nJIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIARIOS\r\n\r\nINSS (fls 1302) 719.809,72\r\n\r\nSubtotal 719.809,72\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls 1311) 2.109.545,78 \r\n\r\nSubTotal: 2.109.545,78\r\n\r\nTOTAL 2.829.355,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de \r\n\r\nRIQUINHA DROGARIA LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 316) 64.363,42\r\n\r\nFazenda Nacional (fls 199) 56.964,53\r\n\r\nSubtotal 121.327,95\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nJamyr Vasconcelos (proc. 03.084686-9) 28.513,54 \r\n\r\nSubTotal: 28.513,54\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado - Perito (homologados às fls 341) 760,00\r\n\r\nSubtotal 760,00\r\n\r\nTOTAL 150.601,49\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA AFFONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.001.073020-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos credores da Concordata Preventiva acima referida, que durante 05 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata, de acordo com o art. 174, inciso II da Lei de Falências. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NOVA ESTACIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 245/246, cujo teor é o seguinte: \" Falência decretada em 21/03/2005, sendo nomeado Síndico o 2º liquidante judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, sendo nulo o ativo, conforme informado a fls.218v°, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls 222vº). O edital foi publicado, conforme fls 227, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls 236/238), previsto artigo 75 § 2 do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls 240. Manifestação do Síndico a fls 242v°/243, requerendo o encerramento da falência,uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls 243v°. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA ESTÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.862.159/0001-03, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2° do Decreto Lei. Dê-se Ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I. rio de janeiro, 25 de maio de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, 01/28.980, digitei.. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BRAZILIAN FOOD LTDA.,\", (Processo nº 1995.001.064190-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 19.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 4746, 6331 e 7185.- DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO (Barreiras/BA., 16/06/94 (fls. 4746): Denominação do imóvel: Fazenda Eldorado; Localização: Aisa - São Desidério-BA; Área total: 1500ha; Documento de Posse: Escritura Pública de Compra e Venda, registrada sob o nº R-4-4233 em 21.10.86, Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras-BA. Confrontante: N - com Estrada divisória município de Barreiras/São Desidério; S - com Rio das Fêmeas; L - com terras de Arlindo Adolfo Brendler; O - com terras de José C. Garcias e Izaias Aleixo de Matos. Terras e uso atual: URVs = 430.000,00. Área desmatada 550 ha: URVs = 192.500,00; Área com cerrado médio 950 ha: URVs = 237.500,00; Total: 1.500 ha. Benfeitorias: URVs = 32.250,00. 01 Casa para empregados de alvenaria, aberturas metálicas, piso de cimento, cobertura de cimento amianto, nova com 50m2: URVs = 6.000,00; 25Km de cercas, arame farpado, mourões e lascas de madeira de lei (aroeira), 4 fios, nova: URVs = 26.250,00. O imóvel a hipotecar compreendendo terras e benfeitorias fica avaliado em: URVs = 462.250,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta Unidade Real de Valor), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.445.204,29 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos).- AUTO DE AVALIAÇÃO (Fortaleza/CE., 19/11/01 (fls. 6331): Um apartamento, situado nesta cidade na Rua Vicente Leite, 856, Apto. 504, o qual apresenta as seguintes divisões: estar/jantar, circulação, dois quartos, sendo um suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada, totalizando uma área privativa de 88,20m2. O Apartamento encontra-se em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: Avalio o bem acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 93.017,81 (noventa e três mil, dezessete reais e oitenta e um centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Ceará Mirim/RN., 12/12/01 (fls. 7185): Um terreno desmembrado em 60 (sessenta) Lotes, situado no Loteamento denominado \"Caminho Verde\", no Distrito de Massaranduba, da Comarca de Ceará Mirim/RN., sendo, 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 38; 20 Lotes (1 ao 20) da Quadra 39; e 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 40. Os referidos bens, segundo o valor de mercado, avalio cada lote em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.508,91 (quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais e noventa e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/;A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por UBIRATAN SANTANA DA ROCHA no valor de R$ 25.439,92(Vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de julho 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2007.001065309-3\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, no processo 2007.001.065309-3, no valor de R$ 6.482,14 (seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), na Falência de INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, processo nº 2007.001.019336-7, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro DPVAT, que tem como objetivo pagar indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores a pessoas transportadas ou não. Alega o autor que a ré vem descumprindo o art. 3º, inciso \"a\", \"b\" e \"c\" da Lei 6.194/74, que dispõe que o valor do seguro obrigatório deve ser pago em salário mínimos; pretendendo fixar o prêmio tarifário com base no art. 2º da Resolução CNSP Nº 138/05, argumentando que a Lei 6194/74 foi revogada pelas Leis nº 6.205/75 e 6.423/77, que proibiram a vinculação e a correção baseada no salário mínimo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 19 dias do mês de julho do ano de 2007.Digitado por Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TEREZINHA COSTA MOURA (Proc.nº2006.001.108149-1), pelo valor de R$ 180.769,97 (Cento e oitenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NERY JUNGER FULY (Proc.nº2006.001.010706-0), pelo valor de R$ 27.602,22 (Vinte e sete mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO CESAR DA SILVA (Proc.nº2006.001.076806-3), pelo valor de R$ 6.810,69 (Seis mil, oitocentos e dez reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CAIRÉ METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSCAR VELIHOVETCHI (Proc.nº2006.001.066183-9), pelo valor de R$ 109.715,12 (Cento e nove mil, setecentos e quinze reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MIRAMAR VENÂNCIO DE SOUZA (Proc.nº2006.001.133718-7), pelo valor de R$ 14.141,98 (Quatorze mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA (Proc.nº2006.001.150680-5), pelo valor de R$ 6.466,45 (Seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO GOMES REBELLO (Proc.nº2006.001.063057-0), pelo valor de R$ 31.430,19 (Trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO CORÉIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de BRAZIL TRADING LTDA. (Proc.nº2006.001.073092-8), pelo valor de R$ 1.196.492,37 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DENILTON DE SANT'ANNA (Proc.nº2006.001.110871-0), pelo valor de R$ 3.390,87 (Três mil, trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Retardatária de MARCOS AURÉLIO DIAS PONTES (Proc.nº2006.001.076814-2), pelo valor de R$ 5.645,55 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG Id: 270388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEMACI JOSÉ ALVES (Proc.nº2006.001.076825-7), pelo valor de R$ 12.837,13(Doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO MENDONÇA (Proc.nº2006.001.114744-1), pelo valor de R$ 16.430,83 (Dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARIA BARROS DE ALMEIDA JÚNIOR (Proc.nº2004.001.129964-9), pelo valor de R$ 2.185,13 (Dois mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ LUIZ TORRES (Proc.nº2006.001.032821-0), pelo valor de R$ 31.360,35 (Trinta e um mil, trezentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALENCAR DE CARVALHO (Proc.nº2005.001.050843-9), pelo valor de R$ 18.478,02 (Dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NELMA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS (Proc.nº2003.001.083427-2), pelo valor de R$ 1.148,65 (Um mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO ALVES BUENO (Proc.nº2006.001.050915-8), pelo valor de R$ 35.495,83 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Falência de ARTES GRÁFICAS PINGO LTDA., processo nº. 1997.001.113124-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 08/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer, acima das respectivas avaliações ou, em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 363/367, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), encontrados na Rua 51 quadra D-3, lote 13 - Brás de Pina. A arrematação será feita à vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5% do Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% sobre o valor da arrematação até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, par. único da Lei nº 11.101 de 09/02/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 17 de julho de 2007, A FALÊNCIA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., processo Nº 1998.001.176687-5, constando dos autos como credores, às fls.2277/2279-A: ABAETE ARTES GRÁFICAS LTDA. pelo valor de R$ 980,00; ABRASIVOS CONTINENTAL LTDA., pelo valor de R$ 1.048,50; AEB SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA., pelo valor de R$ 324,00; AGA S.A., pelo valor de R$ 762,52; AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA., pelo valor de R$ 160,00; AGRO QUÍMICA MARINGA S.A., pelo valor de R$ 488,00; ALFRAN QUÍMICA COM. PROD. LIMPEZA LTDA., pelo valor de R$ 100,80; ARCOM COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 264,00; ARSOTEC COM. IND. ARTEF. ARAME LTDA.-ME, pelo valor de R$ 7.105,85; ART PALLET IND. COM. REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 2.846,00; ART UTIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 4.000,00; ARTES GRÁFICAS DECO LTDA., pelo valor de R$ 1.228,00; BASF S.A., pelo valor de R$ 7.397,50; BAYER DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 79.088,35; BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.269,00; BRASCOLA LTDA., pelo valor de R$ 522,00; CASA DOS BEBEDOUROS LTDA. , pelo valor de R$ 450,00; CEMIBRA - INDÚSTRIA E COMERCIO INT. LTDA., pelo valor de R$ 73.688,39; COMFITAS IND.COM.FITAS LTDA., pelo valor de R$ 3.687,50; CONTER IND.COM.ISOL.TÉRMICOS LTDA. , pelo valor de R$ 84,00; COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA., pelo valor de R$ 5.120,50; DOVA S.A. - FILIAL BONSUCESSO, pelo valor de R$ 8.821,40; DU PONT DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 8.179,69; EBERLE S.A. INDÚSTRIA E TECNOLOGIA, pelo valor de R$ 39.002,21; ELLEN METALÚRGICA E CROMEAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 6.642,19; ELUMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pelo valor de R$ 30.815,55; EMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 1.151,20; EMBARK DE EMBALAGENS LTDA. , pelo valor de R$ 3.525,90; EMBRACO EMP. BRAS. COMPRESSORES, pelo valor de R$ 50.032,39; ENGE SOLDA IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 311,25; FEITAL COMERCIAL LTDA., pelo valor de R$ 17.280,80; FIMEPOR IND. COM. FILTROS E SINT.LTDA., pelo valor de R$ 7.800,00; FIXTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 441,15; FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA. , pelo valor de R$ 6.369,38; IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA., pelo valor de R$ 24.693,90; INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARDINALI LTDA., pelo valor de R$ 33.619,35; IDEMETAL IND. ETIQUETAS METÁLICAS LTDA., pelo valor de R$ 570,00; INDÚSTRIAS MICHELETO S.A., pelo valor de R$ 1.148,73; INDÚSTRIAS QUÍMICAS CARBOMAFRA S.A., pelo valor de R$ 315,00; ITERMESA PARTICIPAÇÕES S.A., pelo valor de R$ 128.832,66; INTRAL S.A. - IND. MATERIAIS ELETRICOS, pelo valor de R$ 17.358,37; KOSMO TECNO IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 179,08; LUPA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. , pelo valor de R$ 1.075,00; MACROPLAST IND. COM. PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 1.753,92; MARCO SETTE REPRES.COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.098,13; MARKA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 143,38; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA., pelo valor de R$ 220,15; METAL LAR IND.COM. LTDA.-ME, pelo valor de R$ 15.410,50; METAL LIGHT METALÚRGICA IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 10.004,28; METALCOMP IND. COM. LTDA., pelo valor de R$ 6.330,20; METALÚRGICA RAVID IND. COM.LTDA., pelo valor de R$ 6.443,35; MOTORES ELÉTRICOS DO BRASIL, pelo valor de R$ 5.289,84; MULTIPLAST IND. COM.PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 1.029,87; NOVEX LTDA., pelo valor de R$ 9.707,47; PACRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 6.943,20; PERFIL PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo valor de R$ 7.834,28; PERFILISA IND.PLÁSTICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 4.244,91; PETROQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 66,50; PLASMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA. , pelo valor de R$ 1.792,00; PLASTICAB IND.COM.COND.ELETRICOS LTDA., pelo valor de R$ 2.771,61; PLÁSTICOS METALMA S.A., pelo valor de R$ 12.192,28; PLASTLAB IND.COM.ARTEF.PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 380,00; PRESTAMPA IND. METALÚRGICA LTDA., pelo valor de R$ 5.287,20; PROFOR PRODUTOS E FORM.QUÍM.ESPEC.LTDA., pelo valor de R$ 157,08; PROSILK IND. COM. PROD. GRÁFICOS LTDA., pelo valor de R$ 81,50; PRQ QUÍMICA LTDA., pelo valor de R$ 215,56; REFIATE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pelo valor de R$ 6.016,21; RENNER DU PONT TINTAS AUTOMOTIVAS, pelo valor de R$ 1.254,00; RESIMIX COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 174,38; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A. - UNID CURITIBA, pelo valor de R$ 3.751,63; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A. - UNID POLITUBOS, pelo valor de R$ 1.941,71; ROBERTSHAW DO BRASIL S.A., pelo valor de R$ 3.098,22; RODIL ENGENHARIA IND. COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 6.869,46; RUBBER TEC. COM. IND. REPRESENTAÇÕES, pelo valor de R$ 3.764,00; SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., pelo valor de R$ 305,13; SCHOTT GLAVERBEL DO BRASIL LTDA., pelo valor de R$ 7.839,47; SERFER COM. IND. FERRO E AÇO LTDA., pelo valor de R$ 147,00; SIEBE APPLIANCE CONTROLS LTDA., pelo valor de R$ 1.267,01; SINCHY ROKKAS DO BRASIL COM. REPRES., pelo valor de R$ 2.345,13; SOBERANA DOS PARAFUSOS, pelo valor de R$ 964,71; SPP NEMO S.A. COMERCIAL EXPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 310,06; STYROCORTE IND. COM. PLÁSTICOS LTDA., pelo valor de R$ 5.203,99; SUPERGASBRÁS DISTRIB. GÁS S.A., pelo valor de R$ 30,50; SUPERÔNIBUS AUTO PEÇAS LTDA., pelo valor de R$ 495,00; SUSA DO BRASIL IND. COM. COUROS CONF., pelo valor de R$ 250,00; TENAX AÇO E FERRO LTDA., pelo valor de R$ 295,02; TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S.A., pelo valor de R$ 2.526,70; TETRAPEL COMERCIAL LTDA., pelo valor de R$ 84,34; TIBRASIL IND. COM. LTDA.DIV.BUNDY, pelo valor de R$ 30.217,65; TODAROLE HIDRÁULICA MAQ.FERRAM.LTDA. , pelo valor de R$ 519,00; TRANSPORTADORA IARA LTDA. , pelo valor de R$ 167,00; TRANSTÉCNICA IND. COM. REPRES. LTDA., pelo valor de R$ 403,00; TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. , pelo valor de R$ 748,00; USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICA LTDA., pelo valor de R$ 8.085,48; VULKAN DO BRASIL LTDA., pelo valor de R$ 1.684,40; WL IND. COM. COMPON. ELÉTRICOS LTDA., pelo valor de R$ 6.457,20; ZICOM ZENITH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 24.609,07; FINEP - CED. CRÉDITO INDUSTRIAL, pelo valor de R$ 912.483,40; BANEB - DESC DUPLS., pelo valor de R$ 148.499,31; SANTANDER - DESC DUPLS., pelo valor de R$ 207.363,11; AMÉRICA DO SUL - CRED. IMPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 457.443,21; ITAÚ - SALDO DEV. ABERTURA CRÉDITO, pelo valor de R$ 10.032,05; SAFRA - SALDO DEV. ABERTURA CRÉDITO, pelo valor de R$ 24.450,13; BAYER DO BRASIL S.A. - CESSÃO CRÉDITO, pelo valor de R$ 116.437,78; A/S VESTFROST - FORNEC. IMPORTAÇÃO, pelo valor de R$ 287.249,36; TECUMSEH DO BRASIL LTDA. - FORNEC. MERC. , pelo valor de R$ 58.014,14; TECUMSEH DO BRASIL LTDA.-CRÉDITO BCO. REAL, pelo valor de R$ 304.185,08, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita:\"SENTENÇA: Vistos, etc. GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA aforou requerimento de concordata preventiva em 16/10/1998, propondo pagamento de seu passivo em duas parcelas anuais de 40% e 60%, respectivamente. A inicial veio instruída pela documentação de fls. 14/201, complementados às fls. 216/302, lavrado termo de entrega de livros, às fls.305. A autora apresentou ainda a documentação de fls. 312/489. Despacho de processamento datado de 11/12/1998, conforme fls. 491/493, retificado, nos termos de fls. 494. Ofícios de praxe expedidos, às fls. 495/505, e edital de fls. 550/552, publicado conforme fls. 567/568. Nomeado o 2º Liquidante Judicial para a função de comissário, fls. 492, com termo de compromisso às fls. 563. A primeira parcela (40%) venceu em 16/10/1999. Em 18/10/1999, foi realizado o depósito de fls. 1290, com a exclusão de créditos, que teriam sido objeto de cessões e renúncias extrajudiciais. Decisão de fls. 1555, determinando o depósito integral da primeira parcela, reformada pelo acórdão de fls. 1767/1770. Complementação do depósito, conforme fls. 1781. A data-limite para pagamento da segunda parcela, ou seja, 16/10/2000, restou ultrapassada, sem que os 60% prometidos fossem depositados, sendo determinado o depósito em 24 horas, pela decisão de fls. 1638, verso. Depósito da 2ª parcela, às fls. 1799. Quadro geral de credores, publicado conforme fls. 1698/1701. Cálculos do Contador, às fls. 1806, indicando como saldo devedor a quantia de R$ 1.498.434,50 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos). Relatório do art. 169, X do Decreto-lei 7.661/45, apresentado pelo Comissário, conforme fls. 2135/2137. Laudo pericial contábil de fls. 2138/2157, concluindo que a Concordatária encontra-se em situação que permite o cumprimento dos compromissos assumidos com os credores. A Concordatária, às fls. 2242/2254, juntando os documentos de fls. 2256/2308, noticia a impossibilidade de cumprir o favor legal, confessando a sua falência. Manifestação do Ministério Público às fls. 2311, opinando pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Concordata preventiva ajuizada em 16/10/1998. Pagamento que seria feito em duas parcelas anuais. Depósitos realizados às fls. fls. 1290, fls. 1781 e fls. 1799, sendo apurado saldo devedor no montante de R$ 1.498.434,50 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), constatando-se que a concordatária não logrou o cumprimento da concordata. Por conseguinte, impõe-se a decretação da falência, por força do artigo 175, § 8º, c/c § 1º e seu inciso I, todos do Decreto-Lei Federal 7661/45. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 175 § 8º do Decreto-Lei 7661/45, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., com sede na Rodovia Presidente Dutra, 1380, Km 2, Pavuna, Rio de Janeiro, conforme contrato social de fls. 25/33 e fls. 2292/2299, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.048.869/0001-65. A Falida exercia atividade no ramo de comércio, indústria, importação e exportação de refrigeração em geral, de artefatos metarlúrgicos, de aparelhos elétricos e hidráulicos e assistência técnica, manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos. Eram sócios à época da quebra: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO, brasileiro, casado, industrial, portador da identidade nº. 1.839.110, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 008.433.697-87, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 223, apt.º 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; DANIEL STROUGO, brasileiro, casado, industrial, portador da identidade nº. 2.924.338 e do CPF nº. 295.652.867-04, residente e domiciliado na Rua General Góes Monteiro, n.º 08, bloco B, apt.º 1001 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ; JACQUES STROUGO, brasileiro, solteiro, industrial, portador da identidade nº. 04441428-2, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 744.414.777-91, residente e domiciliado na Rua General Góes Monteiro, n.º 08, bloco A, apt.º 904 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, consoante contrato social. Constando, ainda, às fls. 2301 e 2303 Rua Cinco de Julho, 223, aptº 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; GISELE JOSEPH STROUGO, brasileira, casada, industrial, portadora da identidade nº. 1.820.440 e do CPF nº. 204.256.787-68, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 223, apt.º 801 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; ELEGÊ PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 1380, Km 2, parte, Pavuna, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.491.880/0001-07. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 2311, item 2. Ao Síndico e ao Ministério Público, sobre o contrato de locação de fls. 2305/2308. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 2006. Eu, Geni Maria Silva, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Proc.nº2005.001.040077-0), pelo valor de R$ 69.420,66 (Sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELETRO BAVÁRIA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.108154-5), pelo valor de R$ 2.887,78 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., processo n.º 2005.001.129.094-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 07/08/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.340 à 348, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 02 mesas de escritório, em madeira c/ 6 gavetas 2,50 x 0,60 R$ 80,00; 01 mesa de escritório, em madeira c/ 3 gavetas 2,00 x 0,60 R$ 15,00; 02 estantes de madeira c/ 2 portas e 3 prateleiras 3,00 x 0,30 R$ 60,00; 01 estante de madeira c/ 6 portas e 11 prateleiras 5,00 x 3,00 x 0,30 R$ 170,00; 01 armário de madeira c/ 4 portas 3,00 x 1,00 x 0,40 R$ 40,00; 01 estante de aço preto aramada c/ 3 prateleiras (padrão) R$ 15,00; 01 mesa de escritório em madeira c/ 2 gavetas 1,30 x 0,60 R$ 15,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 40,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, encosto de ferro, tecido cinza R$ 20,00; 03 cadeiras giratórias, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 15,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer\" 12.500 Btus, em mau estado de conservação R$ 10,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer Admiral\" 7.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 45,00; 01 aparelho de ar condicionado \"GE\" 12.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 55,00; 01 486 com terminal de vídeo \"Sansung\", teclado e mouse R$ 200,00; 01 estabilizador de voltagem \"FME\" s/nº R$ 15,00; 01 fichário de plástico p/ disquetes c/ 01 gaveta R$ 5,00; 03 aparelhos telefônicos de tecla R$ 45,00; 01 mesa de plástico c/ 5 cadeiras R$ 15,00; 03 bancos de madeira R$ 45,00; 01 geladeira \"Frigidaire\" em mau estado de conservação R$ 20,00; 05 cadeiras, estrutura de ferro, assento em fórmica amarela R$ 25,00; 01 estufa caseira R$ 35,00; 01 relógio de ponto c/ dois porta cartões \"Red Bel\" R$ 80,00; 01 armário de aço c/ 2 portas \"Fiel\" R$ 30,00; 01 mesa p/ computador R$ 10,00; 01 torno mecânico \"Romi\" mod. Imor.Premiere, barreamento de 2000 mm em funcionamento s/nº R$ 20.000,00; 01 esmeril \"Asten\" p/ duas pedras nº 102979 em funcionamento R$ 1.000,00; 01 plaina automática reta \"Fair\" s/nº funcionando R$ 12.000,00; 01 furadeira Radial de bancada s/nº funcionando R$ 6.000,00; 01 conjunto de solda acetileno c/ bico de solda e corte em funcionamento R$ 5.000,00; 01 esmeril chicote \"Jowal\" tipo bitola ½ nº 07880253 R$ 5.000,00; 01 conjunto de solda elétrica c/ carrinho em mau estado de conservação R$ 3.000,00; 01 funil ensacador sem identificação R$ 1.000,00; 02 prateleiras p/ 300Kg s/ identificação em mau estado R$ 1.000,00; 01 cabeça de compressor de ar comprimido \"Wayne\" com motor de 5hp, em mau estado R$ 1.500,00; 01 girafa ou carro elevador tipo Tirfor em garfo c/ pistão e cargas até 7000kg R$ 3.500,00; 01 máquina resfriadora de água c/ compressor e serpentina e freon F6 \"Refriac\" s/nº c/ pressostato R$ 150,00; 01 prensa excêntrica p/ vazamento acionamento mecânico c/ motor CA de ½ cv, capacidade 3 toneladas R$ 5.000,00; 01 prensa pneumática p/ corte s/nº 7.500,00; 01 prensa pneumática p/ corte de sacolas, camisetas ou vazadas s/nº R$ 7.500,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica \"Luxor\" c/ aquecimento p/ clichês, fechamento motorizado s/nº R$ 10.000,00; 01 prensa p/ vazamento de sacolas (modificadas) p/ dobradura, pneumática, s/nº R$ 5.000,00; 01 retífica vertical c/ mesa de borrachas s/ marca e s/nº (funcionando) R$ 3.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E-50, série 8 nº 0927, acionamento c/ motor CC mod. 16/02, 30kwc// ventoinhas, caixa de redução, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento c/ 4,0m de altura, rebobinadeira de 1,25m, c motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 50kg/h R$ 100.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. CHD 50, série 8 nº 1274, acionamento c/ motor CC 16cv, c/ ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento, c/ 5,5m de altura, rebobinadeira de 1,25m c/ motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 60kg/h R$ 125.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E 40, série 8 nº 0875, acionamento c/ motor CC \"Kuper\" 20 hp, ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento com 5,5m de altura, rebobinadeira de 600mm c/ motor de CC \"Kuper\" e produção de 40 kg/h R$ 85.000,00; 01 máquina aplicadora de alça flexível R$ 12.500,00; 01 extrusora IF50 \"Ciola\" acionamento c/ motor CC 16cv, painel elétrico, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, saias em inox, anéis de produção p/ largura de 370mm e 780mm, rebobinadeira, acionamento independente e produção de 40kg/h R$ 100.000,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h R$ 22.500,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h em mau estado de conservação R$ 20.000,00; 01 moinho de borras plásticas, corte rotativo, s/nº R$ 10.000,00; 01 recuperadora \"Rullis Davis\" 90mm, motor CA de 45cv, 4 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 100kg/h em mau estado de conservação R$ 65.000,00; 01 recuperadora de plásticos \"Mateo Unia\" 90mm, motor CA de 30cv, 6 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 80kg/h R$ 65.000,00; 01 recuperadora automática \"Muncy\" 70mm, série 870602, 4 zonas de aquecimento, controladas por pirômetros e termopares, painel elétrico, 2 estágios de elevação e turbilhonamento p/ resfriamento, a máquina recicla, capacidade de 80kg/h, esteira c 3,9m c/ detecção de metal QDC série BA4521 e elevação regulável R$ 200.000,00; 01 impressora flexográfica \"Tayo Thunder\" mod. BB4, 1100mm, impressão em 4 core, frente, ou 2 cores frente e verso, transporte de tinta por cilindro de borracha e anilox mecânicos de 100 e 120 linhas, contém secagem, torre, desbobinamento, capacidade de impressão 150m/min R$ 180.000,00; 01 impressora \"flexo Thunder\" mod. Tupã 1000mm, impressão em 4 cores, cilindros de borracha p/ transporte de tina em anilox mecânicos de 100 linhas, contém secagem, rebobinamento, painel elétrico, capacidade de impressão 150m/min R$ 140.000,00; 01 impressora \"Retrorusso\" 1200mm, impressão em 5 cores frente ou 3 frente e 2 versos, acionamento motor CA de 25hp, 5 baterias de impressão, secagem, desbobinamento com 2 motores, controle do filme p/ bancin, alinhador fifp, controle de velocidade independente, capacidade de impressão 150m/min R$ 130.000,00; 01 rebobinadeira 1200mm, acionamento motor CA, variador de 10hp, 2 estágios de rebobinamento, máquina p/ corte de bobinas de plástico ou papel, capacidade de produção R$ 35.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" mod. Poliblock 800, sacoleira c/ ½ pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, conjunto de esteiras, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 70.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora equipada c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras, extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Comate Firenze\" SPA, p/ sacos de fundo, motor de CC e balancins, 2 pistas, barreamento de sola, fundo pneumático, controle eletrônico e capacidade de corte de sacos c/ grandes dimensões (10m) R$ 65.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Hece\" SC700 nº 475111/80, c/ controlador \"Soulmetal\", torre sanfonadora, c/ slit seal, barramentos, 1e ou 2 pistas independentes, largura máxima do filme 70mm, tamanho mínimo de corte de 55mm, desbobinador c/ alinhador GWR R$ 50.000,00; 01 conversora picotadora p/ sacos, bobina \"Mondini\", mod. 650FD nº 303, barramento móvel, desbobinador fixo e bobinador de duas posições, largura de 600mm e máximo de puxada de 100mm R$ 40.000,00; 01 máquina de corte e solda \"FMC\" MS1000, barramento p/ sacos em PP, solda lateral, série 05000894, c/ banco de furador \"Wicketer\", desbobinador c/ alinhador, avanço servo motor, esteira, mesa fixa, fotocélula, painel elétrico com CLC, produção 250 ciclos p/min R$ 175.000,00; 01 prensa excêntrica, trilho duplo, cap. 8000kg, acionamento eletro pneumático s/nº R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica, \"Schrader Bellows\", diâmetro do cilindro de 6\", curso 102mm, cod. 0284, acionamento por botoeiras s/nº R$ 15.000,00; diversos acessórios Parch FMC \"Brademaq\" acoplados a uma corte e solda \"FMC\" MS 1000 R$ 45.000,00; 01 máquina de solda semi automática c/ 1600mm de largura, acionamento p/ pedal s/nº R$ 12.000,00; 01 enformadeira \"Carneiro\" 80.60.120, hidráulica, fardos de aparas divs. s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 recuperadora 90mm s/nome aparente c/ motor 30hp, painel elétrico s/nº em mau estado de conservação R$ 1.000,00; 02 máquinas impressoras, desmontadas, faltando peças, sucateadas s/ motor e s/ secagem R$ 1.000,00; Total de móveis e utensílios R$ 1.105,00( hum mil, cento e cinco reais). Total de máquinas R$ 2.084.150,00(dois milhões e oitenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais). Total da Arrecadação R$ 2.085.255,00(dois milhões e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua José dos Reis nº 1973 - Inhaúma/RJ. Condições de venda: pagamento à vista, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 268957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.025898-9, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Sergio Jose Fernandes - RJ - Profissão: Publicitário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Newton Jose Fernandes Mãe - Olga Coelho Fernandes - RG: 02.188.565-2 Emissor: IFP, que foi absolvido, com esteio no art. 386, inciso VI, do CPP, por sentença datada de 04/07/2007 (Íntegra nos autos).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.117225-3, Ação Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Lucineide de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria José de Oliveira - RG: 24269808-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gávea, nº 463 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR LUCINEIDE DE OLIVEIRA, às penas de 4 (quatro) meses de detenção e 6 (seis) dias -multa, com o valor unitário equivalente ao mínimo legal, por prática da conduta tipificada no art. 163, Parágrafo Único, inc. III, c/c art. 14, inc II, ambos do Código Penal e para ABSOLVÊ-LA das imputações dos delitos tipificados nos artigos 19 do DL nº 3688/41 e 232 da Lei 8069/90, com fulcro no art. 386, incisos III e VI, respectivamente. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, no que tange aos dois crimes de lesões corporais, tipificados no art. 129, caput, (duas vezes), do Código Penal. Outrossim, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helena da Costa Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Caruso de Oliveira Mãe - Marlene Ferreira da Costa - Endereço: Rua B Travessa 10 / Casa 18 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mariz e Barros Hospital Gafree Guinle - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marinho Rego / Travessa Oito / 13 - CEP: 21833-120 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030291-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3736/05 de 06/09/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Basilio Guilherme - Outro nome: Gugu - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Elite Basilio Guilherme - RG: N/C - Endereço: RUA JACI,367 - MORRO DA CAIXA DAGUA - PENHA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.075573-4, oriundo do Flagrante, nº 3946/02 de 20/06/2002, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Notifica o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Erilson Jantorno - Alcunha: Marquinho Menor - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Garrido Mãe - Alda Rosa Jantorno - RG: 12.971.781-5 Emissor: IFP - CPF: 092.504.397-41 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 4706 Vila Lisboa, Casa 68 - em Frente À Est. do Metrô - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ - ao lado da Padaria nº 4700; Rua Bororó, nº 22 Casa - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maxwell, nº 358 Casa 08 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 571-0816; Rua Silva Teles, nº 120 Casa 21 Ou Nº 60, Casa 02 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2572-8312; Rua Joaquim Norberto, nº 76 Ou 96, Casa - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2595-5336, acusado nos autos de nº 2007.001.062156-0, oriundo do Inquérito, nº 458/07 de 23/02/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Buonomo Machado - CPF: 031.336.467-29 - RG: 5365074 Emissor: M.M. - CNH: 00207917700 - CNH: 025040896 - Endereço: Rua Honerat, nº 204 - FONSECA-NITEROI-RJ - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.097919-3, oriundo do Inquérito, nº 596/01 de 26/10/2001, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Carta Precatória, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.001077-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Arlete Nogueira de Oliveira dos Santos - Data de Nascimento: 04/12/2036 Idade: -29 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Nair Nogueira de Oliveira - RG: 03519527-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Isto Posto, Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Arlete Nogueira de Oliveira dos Santos como incurso nas sanções penais do art. 14 da Lei nº 10.826/03. Atenta às diretrizes do art. 59 do Código Penal, passo a dosar a pena. Considerando que a sentenciada goza de primariedade, ostentando bons antecedentes, fixo a pena-base no mínimo legal, mais especificamente em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à razão do mínimo legal. Na segunda fase, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Torno-a definitiva por não existirem outras circunstâncias que interfiram na dosimetria da pena. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, devendo a acusada prestar serviços à comunidade e efetuar o pagamento de 01 (hum) salário mínimo à uma instituição pública, em instituição a ser indicada pela VEP. Caso não sejam observadas as condições, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da sanção penal. Custas pela ré\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Campos Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28949, digitei. E eu, ______________ Betty Sochaczewski - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional 1-Rosangela de Carvalho Teixeira - Endereço não informado,2-Luiz Moura - Data de Nascimento: 25/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Francisco Justino de Moura Mãe - Maria Bezerra da Paz - RG: 05283590-7 Emissor: IFP - Endereço não informado,3-Neureni de Souza - Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Matias de Souza Mãe - Olind Candida de Souza - CPF: 405.001.107-78 - RG: 02776036-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, 4-Alexandre Ramos Soares - Data de Nascimento: 11/09/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Rafael Teodoro Soares Mãe - Aldenora Ramos Soares - RG: 04051424-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.052858-4, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Gonçalves Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Silva Soares Mãe - Maria Angela Gonçalves - RG: 21.588.820-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte e Quatro, nº 86 Ou 89 - Ladeira Tiradentes - Vila Rica - Volta Redonda - RJ - Tel.: 8126-5524; Rua 758 N° 470 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ - Tel.: 3349-7158, acusado nos autos de nº 2007.001.085634-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4037/06 de 05/06/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:45h, devendo vir aompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defesor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, _____ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RAIMUNDO NOVAIS e JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária de Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda, Processo nº 2001.001.117974-1, distribuída a este juízo em 08/10/2001, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de RAIMUNDO NOVAIS e JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO DE RAIMUNDO NOVAIS e JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 159337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.204.003670-0, movida por ERNANI DA SILVA THOMAZ em face de MICHEL GOMES LEVEM, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL GOMES LEVEM - CPF nº 077.026.777-75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.92, descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001982-3, movida por ASTROGILDO SILVA ANTUNES em face de VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, objetivando adjudicar o imovel sito à Rua Eugenio Gudim, 303, Iraja, Rj. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E ARAIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 09/10/2007 as 14H, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005933-3, movida por GENILDO PAIXAO DA COSTA em face de ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, objetivando CITAR COM PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.013867-6, em que figura como Autor OLIVIA DE FIGUEIREDO, e como Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL. E, estando o Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003196-5, foi decretada a Interdição de Carlos Umberto Ribeiro de Oliveira, nascido em 02/01/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Haidee Ribeiro de Oliveira, nascida em 10/04/1937. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.012682-0, movida por O.A.S., representado por sua mãe MARINEZ AGUIAR DIAS em face de MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008584-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Idalgo Mesquita, nascido em 05/07/1979, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Paula Idalgo Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010743-0, foi decretada a Interdição de Mary Denise de Oliveira Soares, nascida em 16/07/1961, portadora de psicose esquizofrênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Amilcar Fernando de Oliveira Soares, nascido em 15/09/1962. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011408-1, foi decretada a Interdição de João Silva de Oliveira, nascido em 13/08/1946, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norimar Machado de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006783-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Teixeira Gomes, nascida em 05/02/19772, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Therezinha Teixeira Marcelino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e ste . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011613-2, foi decretada a Interdição de Washington Luis da Silva Santos, nascido em 27/09/1970, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Osmar Silvino dos Santos, nascido em 21/11/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012362-8, foi decretada a Interdição de Rogerio Zangerolame, nascido em 03/03/1960, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Silva Zangerolame, nascida em 30/04/1930. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013126-1, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao Moraes dos Santos, nascida em 30/12/1961, portadora de psicose esquizofênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Judith Moraes dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013542-4, foi decretada a Interdição de José Renato Oliveira Mendonça, nascido em 09/06/1972, portador de psicose esquizofrênica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilza Oliveira Mendonca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003928-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Martins, nascida em 06/12/1974, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Ayres Martins, nascida em 16/05/1936. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003984-0, foi decretada a Interdição de Norma Costa Caetano, nascida em 27/08/1975, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Costa Caetano, nascido em 13/01/1961. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003999-1, foi decretada a Interdição de Josias Damazio da Silva, nascido em 05/06/1981, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Damazio da Silva, nascida em 23/01/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.006504-7, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Campos Soares Quintana, nascida em 01/01/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cleiton Anderson Soares Quintana, nascido em 05/04/1981. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008708-0, foi decretada a Interdição de Zelia Nunes de Souza, nascida em 22/03/1940, portadora de síndrome demencial, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jaciema Sandra Nunes de Souza Barboza, nascida em 27/05/1959. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.012313-8, foi decretada a Interdição de José dos Santos, nascido em 16/04/1937, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleria Carneiro de Souza, nascida em 30/10/1952. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009372-9, foi decretada a Interdição de Beatriz Maria Botelho Pedro, nascida em 03/06/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Maria Rodrigues Botelho, nascida em 07/01/1952 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009359-6, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Almeida, nascida em 18/12/1920, portadora de síndrome demencial que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nanci Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.209.008863-2, movida por ROBERTA TOMITA BOLOGNESI em face de LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA - CPF:263.421.387-53 e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, objetivando CITAR os réus da presente ação, bem como INTIMAR os mesmos para a audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA, objetivando Citação por edital do Réu DORVAL ANTUNES PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORVAL ANTUNES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 60 (SESSENTA) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ Nº 01.407.684/0001-03 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo 2003.205.001420-4, que lhe move ENI MARIA SANGI, objetivando indenização e restituição dos respectivos valores, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008577-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Rodrigues Fernandes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Marques Fernandes Mãe - Iracy Rodrigues Fernandes - Endereço: RUA CORONEL RIOS, 60 A, SENADOR VASCONCELOS - CEP: 23085-460 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILENIA VERGINIA FERNANDES. Nacionalidade Brasileira RJCPF: 604.342.017-15RG/IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Mendes da Silva - Data de Nascimento: 02/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Sonia Regina Mendes da Silva - Endereço: Rua Margarida, Nº 13, Casa 15, Conjunto Margarida, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.000184-0, oriundo do Flagrante, nº 179/07 de 07/01/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.207.003860-0 em que é Autor JULIO CESAR LIMA DA SILVA, RG nº , expedida em 22/05/2004, e Réu MONICA MORAES MOLEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de novembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006532-8, movida por CARLOS ANTONIO GALDINO em face de MADALENA GOMES GALDINO, objetivando a CITAÇÃO de MADALENA GOMES GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MADALENA GOMES GALDINO, nascida em 16/3/79, em Urucu/PE, filha de Maria de Lourdes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007563-2, foi decretada a Interdição de Elias Oliveira da Costa - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Feliciano da Costa Neto Mãe - Aniselina Oliveira da Costa - Endereço: Rua Praia, 18, Sb, - CEP: 21044-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ednalva Oliveira da CostaCPF: 90672119749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.203.006928-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, objetivando a quitação da dívida referente ao Contrato de Financiamento nº 1226/1958676 no valor de R$ 3.201,84 (Três mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos).. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 231632. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.203.000949-1, movida por NILZA FERREIRA NEVES em face de JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JULHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003628-9, foi decretada a Interdição Total de Bethelen Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13358277739 - Endereço: Rua Acapurana, nº 255 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Lima de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 08983243783Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.007458-6, Ação de Interdição, movida por MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES em face de RENATO ALMEIDA MAGALHÃES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.007458-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RENATO ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Engenho de Velho, 1075, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/03/1959, portador da identidade nº 4061509 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.149.137-23, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 4.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 312, sob o número de ordem 79.262 às fls. 246v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 1209602 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 080.219.117-78, residente e domiciliada na Av. Niemayer, 925, bl. 03, apt. 102, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n2 de 3Id: 164249. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.014048-6, Ação de Interdição, movida por CELINA DA COSTA SANTOS em face de MARIA JOAQUIM DA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.014048-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUIM DA COSTA, brasileira, solteira, residente na Rua Tirol, 861, bl. 5, apt. 102, CEP 22.750-001 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1937, portadora da identidade nº 3.144.645 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 494.528.787-20, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 359, sob o número de ordem 29.387 às fls. 236, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELINA DA COSTA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01667235-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 600.325.027-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.005346-4, Ação de Interdição, movida por CELIO MOREIRA DA SILVA em face de NOELI MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.005346-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NOELI MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Mario Barbedo, nº 168, casa 20, Valqueire, CEP 21.740-010, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 15/01/1967, portadora da identidade nº 09570077-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 920.701.917-53, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 478, sob o número de ordem 0170126 às fls. 260, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. CELIO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da identidade n.º 12523347-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 084.200.977-99, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estavel e/ou dissolução de união estável, processo nº 2003.203.008452-3, movida por NANCY MACIEL PEREIRA, em face de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2006.203.001847-9, movida por MAXWELL BARCELO VAZ em face de BRUNA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\nJANAINA DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar e intimar a parte ré, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. Intimá-la para comparecer à audiência de Conciliação dia 05/09/2007 às 10:30h . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu BRUNA OLIVEIRA VAZ, representada por JANAINA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.203.014594-5, movida por THIAGO PRADO DE SOUZA em face de REGINA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nALZIRA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nTEREZA MIRANDA DE CASTRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus REGINA MIRANDA DE CASTRO, JOSE ANTONIO MIRANDA DE CASTRO e TEREZA MIRANDA DE CASTRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.009490-3, movida por MARCIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em face de ENILDE BATISTA DOS SANTOS e PAULA CRISTINA PEREIRA FERREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIO PANTANA FILHO, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 15/10/1923, filho de ANTONIO PANTANA E ENCARNAÇÃO VILLA SAES, que recebeu o nº 2004.210.003592-4 e teve como requerente ADELIA PANTANA DA PONTE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã ADELIA PANTANA DA PONTE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2488405 expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 651334987-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUBEM NONATO DA ROCHA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1959, filho de LEONCIO NONATO DA ROCHA E NAIR DA CRUZ ROCHA, que recebeu o nº 2006.210.004699-9 e teve como requerente REGINA CELIA ROCHA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã REGINA CELIA ROCHA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 40697971, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 540245287-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013221-4, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Monteiro Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Mario Andrade Mãe - Laodisséa Monteiro Andrade - Endereço: Rua Moisés Santana, nº 05 Casa - CEP: 21540-300 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Luis Monteiro AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Copeiro CPF: 69864772791RG: 05954943-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012118-0, foi decretada a Interdição de Maria José Matos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Gentil de Matos Mãe - Maria de Matos - CPF: 00610555731 - RG: 081056244 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cerqueira Daltro, nº 255 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Idade: 59CPF: 21723052787RG: 2290275 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.008879-5 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Interditando REGINA MARIA LOPES DO CARMO -CPF 123.038.237-22. E, para INTIMAR a Sra Vera Lucia Lopes do Carmo Oliveira - RG 07165982-5 IFP; a Sra Maria da Conceição do Carmo - RG 121028-16-1 IFP; JOVINO MIGUEL DO CARMO E JANDIRA LOPES DO CARMO para em 48 (quarenta e oito) horas, manifestarem-se com o pedido de Interdição requerida, valendo o silêncio como concordância. Nesta data foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.202.007347-9 em que é Autor JOSE SOARES PEREIRA, e Réu JORGE ANSELMO SOARES ELOY. E, para INTIMAR a Sra. SHIRLEI SOARES ELOY, genitora do interditando, à manifestar sobre eventual interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.005591-3, movida por TANIA CARINA CRUZ DOS SANTOS R/P/M JULIANA CRUZ DOS SANTOS em face de REGINALDO PEREIRA LOPES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014819-8, foi decretada a Interdição de Andrea Cristina Ramalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Isidro Agenor Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Henrique Ramalho, Nacionalidade Brasileira natural de RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Isidro Ageno Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho CPF: 90565371720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.002699-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Ailson Pereira Barenco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Oto de Almeida Barenco Mãe - Nilza Pereira Barenco - Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 120 Centro - - CEP: 26130-200 - Vila Dagmar - Belford Roxo - RJ; ... Embaixo do Viaduto de São João de Meriti - Sao Joao de Meriti - Rio de Janeiro - RJ - PRÓXIMO A RODOVIÁRIA NOVA, ...\" (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR AILSON PEREIRA BARENCO pela prática do delito descrito no art. 155, caput, c/c art. 14, II do CP....Considerando a extensão do iter criminis, ou seja, que o réu por ocasião de sua prisão já havia cortado os fios e os colocado em sua bolsa, hei por bem em reduzir a pena do réu no mínimo, ou seja, em 1/3 (um terço), fixando-a definitivamente em 1(um) ano, 5(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão e 8(oito) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa no mínimo legal....\r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias judiciais já declinadas por ocasião da fixação da pena-base, em especial observando que falta ao réu o essencial para a concessão de um regime aberto, ou seja, lhe falta senso de responsabilidade, imponho o regime inicialmente semi-aberto para cumprimento da pena(...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de 2007. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.006576-0, Ação Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, n/f art. 29, duas vezes, n/f art. 70 do CP e; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, n/f art. 69 do CP, Marco Aurelio de Assis - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 03/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Denise de Assis Natalino - RG: 22394516-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Urupema, nº 85 Quintino - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR MARCO AURÉLIO DE ASSIS pela prática dos delitos descritos nos artigos 148 c/c 29, duas vezes, n/f do artigo 70, todos do Código Penal e artigo 28 da Lei 11.343/06.\r\n\r\n1) Pena do artigo 148 c/c 29, duas vezes, n/f do artigo 70, todos do CP.\r\n\r\nConsiderando a existência de concurso formal de crimes, aumento a pena no mínimo previsto em Lei, ou seja, em 1/6 (um sexto), fixando-a definitivamente, para este crime, em 1(um) ano, 5(cinco) meses e 15(quinze) dias de reclusão. \r\n\r\nImponho o regime semi-aberto para o cumprimento da pena tendo em vista as circunstâncias judiciais já declinadas, em especial ausência de senso de responsabilidade, o que é incompatível com o regime aberto (art. 36 do CP).\r\n\r\n2) Pena do artigo 28 da Lei 11.343.\r\n\r\nConsiderando as circunstâncias em que o réu foi localizado com as drogas (recebidas como pagamento por função de carcereiro), que se tratam de cloridrato de cocaína, e verificando a quantidade apreendida, fixo as penas previstas no art. 28, incisos II e III, no caso prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Juiz da Vara Execuções Penais(...)\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de 2007. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.004131-8, movida por RUTE PIRES MENEZES; ADAIR MENEZES em face de WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAÇÃO dos réus WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS,e de seus espólios ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu,Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.007532-8, movida por LUIS PHILLIPE DE MORAES WONG, representado por ELIANA SELLES DE MORAES em face de WONG TIN CHEUNG, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WONG TIN CHEUNG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.000305-8, movida por WILSON PORTELA SOARES; OSCARINA RODRIGUES PORTELA em face de MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 29/10/2007, às 13:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dia vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000992-0, foi decretada a Interdição de Alda Lopes de Moura - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129630037-49 - RG: 02131752-4 - Endereço: Rua Dias da Cruz 335 Bloco B Aptº 517 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena Lopes de Moura - Estado Civil: Solteiro - CPF: 800478907-20 - RG: 06701239-3 - IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002897-5, foi decretada a Interdição de Leila Gonçalves Braga - Estado Civil: Viúvo - RG: 061170114 IFP - CPF: 058.837.332-04 - Endereço: Rua Dona Teresa, nº 89 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Fátima Gonçalves Braga - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056248432-91- RG: 828322 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.000723-6 em que é Autor MAYARA HELLEN DE OLIVEIRA rep. por SALETE SOUZA DA ROCHA, RG nº 070931460 IFP e Réu JESSE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ________________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 270497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.208.013133-2, movida por GILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BÁRBARA CRISTINA SANTOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000293-7, foi decretada a Interdição de Luis Cláudio dos Santos - Data de Nascimento: 19/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 05298049-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Alvares da Rocha, nº 328 Bl. 06, Apt. 503 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ,portador de Oligofrenia Moderada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos SantosEstado Civil: Viúvo RG: 2400341CPF: 276.810.847-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho de 2007. Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012194-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Regina Belo da Silva - CPF: 594563617-72 - RG: 03673850-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zizi, nº 02 Casa 06 Apt 101 Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ,portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Antunes,Estado Civil: Viúva CPF: 50599020725RG: 037267549 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.002916-9, movida por DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA em face de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000345-0, foi decretada a Interdição de Josefa Paulo de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição - CPF: 61003956734 - RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409; Maria José Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - João José Barbosa Mãe - Josefa Paulo de Souza Barbosa - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Paulo de Souza BarbosaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição CPF: 61003956734RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, ambas com qualificações desconhecidas, além dos eventuais e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário negativo \" nº 2005.208.001543-5, em que figura como Requerente GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA, e como Inventariado HYERO MOREIRA DE SOUZA. E, estando as herdeiras HYNEA MOREIRA DE SOUZA e ROSINEA RIGONI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu,Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005845-0, foi decretada a Interdição de Josino Cirilo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.906.177-23 - RG: 217838895 Emissor: DETRAN, certidão de nascimento nº 31406, livro nº 1-E-53, fls. 247 - Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Cristina Cirilo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10296333719, RG: 0208464396 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de LEILA LOPES DE SOUZA, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.211.005835-0, movida por ANTONIO PIRES em face de FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO MORAES SANTOS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA, tombada sob o n.º 2006.206.003903-4 e que, por Assentada de 23/05/2007, foi decretada a tutela definitiva de JEAN FRANCELINO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/03/1994, e CINDY KETTIANE DE SOUZA FRANCELINO, nascida em 18/04/1995, filhos de José Francelino dos Santos e Catia Lana de Souza Bastos, por serem órfãos de pai e mãe, não estando assim, aptos a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003344-5, movida por NEUZA CARVALHO DA CONCEICAO em face de JAMIL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, filha de Carlos Alberto Cunha e Joana Darc Timóteo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007239-7, movida por GEORGINA SEBASTIANA CLEMENTE em face de Neide Costa. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEIDE COSTA, filha de Georgina Sebastiana Clemente , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por JOSÉ TERESINO TEIXEIRA, tombada sob o n.º 2006.206.002485-7 e que, por Assentada de 21/12/06, foi decretada a tutela definitiva de PATRÍCIA ELLEN SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 07/11/1994, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, e ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/12/1995, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, por serem órfãs de pai e mãe, não estando assim, aptas a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgam poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) JOSÉ TERESINO TEIXEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003795-5, movida por SINERIA SOARES BOTELHO em face de ANTONIO BOTELHO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BOTELHO FILHO, brasileiro, casado, data de nascimento: 10/06/1955, filho de Antonio Botelho e de Zélia Anacleto Botelho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006368-2, movida por MARIA FERREIRA PAULO em face de DIOMEDES ANTONIO PAULO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOMEDES ANTONIO PAULO, brasileiro, natural da Paraíba, data de nascimento: 18/06/1927, filho de Serafina Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003446-2, foi deferida a substituição do atual curador, LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS, por ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1968, filha de José Augusto dos Santos e Alzira Pereira de Jesus, conferindo a esta última o múnus de curadora da Srª GERALDA DAS DORES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/03/1965, filha de José Augusto dos Santos e Alzira de Pereira de Jesus, interditada no processo nº 98.206.000207-1, que tramitou junto à 1ª Vara Cível desta Regional. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003446-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001393-6, foi decretada a Interdição de MEIRY DE ALMEIDA AMARO, brasileira, solteira, nascida em 05/02/1970, filha de Ernesto de Almeida Amaro e Josete Pereira Amaro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSETE PEREIRA AMARO, brasileira, casada, nascida em 26/07/1946, filha de João Pereira de Carvalho e Juracy Wilma de Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001393-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007392-4, foi decretada a Interdição de MARIA FLORZINA DOS SANTOS, Brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/09/1935, Filiação: Mãe - Geraldina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA DE OLIVEIRA E SOUZA, Brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, solteiro, Data de Nascimento: 31/01/1982, Filiação: Mãe - Conceição de Oliveira e Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007392-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.004768-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, objetivando citar o mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.003437-8, movida por JADIR BARROS DE ANDRADE em face de MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.052.002921-8, movida por VIVIANE MUNIZ DA SILVA em face de LUCIANO JAQUES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO JAQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.005.000121-7 em que é Autor SOLANGE BAPTISTA NEVES, RG nº 063.12290-7 IFP, expedida em 01/03/1982, e Réu HUGO ASSIS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.004908-4, foi decretada a Interdição de EMERSON NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7.040, fls. 78, do Livro nº 123, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA GLORIA RODRIGUES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 28/07/1949, Filiação: Pai - Ataulpho Rodrigues e Mãe - Francisca da Conceição Rodrigues, RG: 04099264-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 224.558.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Emerson Nogueira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004516-2, foi decretada a Interdição de IVO REIS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 1.659, fls. 44 e vº, do Livro nº B-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Comarca de Bananal, SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. WALDEIDE JANUARIO DOS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 12/10/1934, Filiação: Emilia Maria de Jesus, RG: 020.757.039-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 866.380.257-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá IVO REIS DOS SANTOS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.002921-2, foi decretada a Interdição de Washington Bento Rosa - Endereço:Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelina Pires da CostaCPF: 087929037-46 Endereço: Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.008.000623-2, foi decretada a Interdição de Nilton Cesar de Oliveira Amaral - Endereço: Travessa Jorge Monteiro, 44 Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Girlene de Oliveira Amaral Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.001655-6, foi decretada a Interdição de Josias Hortencio da Silva - Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Hortencio Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004247-2, foi decretada a Interdição de Joana Darc Furtado de Medeiros -Residente e domiciliada na Rua Abirú, 370 A, casa 01,Interlândia , Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Furtado de Medeiros, residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007449-9, foi decretada a Interdição de Reginaldo Correa Ramos - Endereço: Rua Arão Steinbruch, 340 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Correa Gomes CPF: 647895277-00 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de julho de dois e sete . Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003142-5, foi decretada a Interdição de Elzo Ventura Alves - Residente e domiciliado na rua Miguelino, Lt 02- Qd 19- Itaipu Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr Pereira Alves, CPF: 55550762749, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008442-0, foi decretada a Interdição de Marcos Oliveira de Souza - Residente e Domiciliado na Rua Dom Carlos, 10, Santa Tereza-Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmo Inacio de Souza, CPF: 64674452791,RG: 07409886-4 Emissor: IFP, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009284-7, foi decretada a Interdição de Aurineide Cardoso dos Santos , residente e Domiciliada na Rua Julio Braga, 229, casa 02, Areia Branca/ Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Malena de Oliveira Cardoso, CPF:72310790753, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003900-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira dos Santos - Endereço: Rua Lisboa, 145 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.120-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzete Ferreira dos Santos CPF: 00689332742 RG: 263928 Emissor: M AERONAUT Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009048-0, foi decretada a Interdição de Angelica Alves dos Santos - RG: 11549435-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Alves dos Santos CPF: 70418381704 RG: 07860219-0 Emissor: IFP Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005438-5, foi decretada a Interdição de Silesia dos Santos Hilario - Av. Marcovaldi, s/n Lt.09 Qd.C - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania dos Santos HilarioCPF: 10328994766 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Nanci Honorio de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Qd 05 Lt 12 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Marcos Francisco de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Lt 12 Qd 05 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009980-0, foi decretada a Interdição de Cassio Luis Mariano Corrêa - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Silva Corrêa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07614251792 RG: 6966241 Emissor: MB Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu,Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005747-9, foi decretada a Interdição de Veronica Crisostomo de Sousa - Endereço: Estrada Xerém, 417 - Pq. Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete do Monte Ferraz de Sousa CPF: 07228109708 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.005067-5, foi decretada a Interdição de Ademilson da Silva Monteiro - Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Monteiro de Oliveira CPF: 73838292472 Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007443-6, foi decretada a Interdição de Cleonice da Silva Santana - Endereço:Av. Joaquim da Costa Lima, 960 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.112-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Veronica da Silva Santana CPF: 07027900793 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu,Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.003015-4, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Sant'ana - Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Sant'ana Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.002395-4, foi decretada a Interdição de Sidney Arruda de Carvalho - Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erodia Arruda de Carvalho Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007978-0, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina de Mesquita, Residente e Domiciliadana Rua Dona Marlene, 84,PQ Fluminense, Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Neuma do Nascimento, Residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001675-8, foi decretada a Interdição de Eliana Santos Vieira - Endereço: Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Araujo Silva CPF: 71193154715 Endereço:Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu,Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008480-2, foi decretada a Interdição de Edilsa de Oliveira ,Residente e Domiciliada na Rua Dalva de Oliveira, nº 131 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Trindade de Oliveira, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de Julho de dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005952-8, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Lopes da Silva - Endereço:Rua General José Muller, 05 Casa 01 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmy Lopes da Silva CPF: 55621171772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.008063-7, foi decretada a Interdição de Antonio Luis do Nascimento -Residente e domiciliado na rua Colibri, 69, Lote XV,Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana da Conceicao Leandro, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009036-3, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo de Freitas - Endereço: Rua Barão de Cotegipe S/n Qd 05 Lt 22 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Figueiredo de FreitasCPF: 08673329728, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003259-6, foi decretada a Interdição de Everton e Silva Teixeira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena e Silva TeixeiraCPF: 37628453520Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008199-0, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Tereza da Conceição - CPF: 11943527741 - RG: 21587173-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 Fundos / Sobrado - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilaine da Conceição GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/06/1983 Idade: 24 Filiação: Mãe - Nilsa da Conceição Gomes RG: 020-121.724-7 Emissor: DETRAN CPF: 106.299.547-39 Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 casa 07 Fundos - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007342-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pedreira de Jesus -Residente e Domiciliada na rua Felix, 265, PQ São Bento, Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Pedreira de JesusCPF: 02381007741RG: 09872310-9 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na rua João de Barro, 7, Lote XV, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006826-2, foi decretada a Interdição de Libia Maria Chabude - Residente e Domiciliada na Rua Araruanam, 134, Centro - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mauricio ChabudeCPF: 67059430768, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006519-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rezende Residente e Domiciliado na Rua São Lucas, 19, Miguel Couto, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir da Silva SimoesCPF: 79663826720, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001673-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Daumas Ribeiro , Residente e Domiciliado na Rua Curitiba, 1046, Vilar Novo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Daumas Ribeiro,CPF: 97232297734,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004407-9, foi decretada a Interdição de Robson Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iaraci MartinsNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Martins Mãe - Telma Alves Martins CPF: 71570756791RG: 033872284 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Montevidéu, 31 B casa 01 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008222-6, foi decretada a Interdição de Helio Alves dos Santos - RG: 21278338-5 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Av Alberto Sampaio, 152- Nova Aurora- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Jesus,CPF: 01608130770, RG: 004061239-2 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004841-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luis Flores Santos - RG: 12277839-2 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Rua Epitacio Pessoa, s/n, lote 26, qd 05 Heliópolis Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Flores Vitorio Santos,CPF: 00450222756,RG: 09922462-8 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006047-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Andre dos Santos -Residente e domiciliado na rua Parobi, 33, Parque Fluminense - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Andre dos Santos, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002485-6, foi decretada a Interdição de Eliana Maria dos Santos Silva , residente e domiciliada na Av Belford Roxo, lote 11, Quadra 04, São Bernardo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza dos Santos Silva, CPF: 06898983717, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001022-0, foi decretada a Interdição de Roberto Andrade de Oliveira -Residente e Domiciliado na Av São João, 10, Piam, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Andrade Neves, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 77749316787RG: 03371398-3 Emissor: DETRAN, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008239-8, foi decretada a Interdição de Almir Maria Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 091591750 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 019.438.237-07 - Endereço: Rua Sales Teixeira, nº 214 - CEP: 26125-290 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdecir Maria Sobrinho Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1970 Idade: 37 Filiação: Pai - Sipriano Maria Sobrinho Mãe - Maria de Lourdes Sobrinho CPF: 01953415709RG: 08929083-7 Emissor: DETRAN Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Ação popular \" nº 2005.009.000715-2 em que é Autor MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS, e Réus MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, JOÃO TEIXEIRA VOGAS, ISAIAS PEDRO ROSA, MARIA CÉLIA FIGUEIRA VOGAS, LEILA OLIVEIRA ORNELAS e CELSO DE FREITAS JARDIM. E, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/95, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 03 de julho de 2007. Eu, Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001045-0, movida por MARIA DA PENHA AMBROSIO SAMPAIO em face de HERCULES NAZARETH DAS FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCULES NAZARETH DAS FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.002867-6, movida por CHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALBERTO GASPAR PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO GASPAR PEREIRA, nascido 01/12/1976, filho de Paulo Roberto Batista Pereira e Roseli Gaspar Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002691-0, foi decretada a Interdição de Odaligia dos Santos Soares - CPF nº 078.454.877-32 .Endereço: Rua Governador Valadares, nº 869 São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djalma dos Santos CPF: 21054088772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 04 de julho de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.004703-0, movida por JOSE ROBERTO DE ALMEIDA em face de ROSEMERE DE JESUS SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMERE DE JESUS SILVA, filha de Jurandir Jeremias da Silva e Maria Helena de Jesus Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.003941-6, movida por ALESSANDRA BRANT SILVA PINTO em face de CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, nascido em 17/08/1977, filho de João Batista Cirilo Pinto e de Marli Jandre Pinto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.002228-1, movida por VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO em face de CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003026-7, movida por TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em face de JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.003835-2, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Mesquita - Endereço: Rua Manoel Delfim Sarmento, nº 251 Casa 2 - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Luci de Sá Mesquita, CPF: 01648173799, RG: 08.053.271-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010234-2, movida por JORGE DOS SANTOS CUNHA em face de BRAZILIO TABORDA E OUTROS, objetivando usucapiar o imóvel localizado à Rua João Luiz Siqueira, nº 33, São Francisco de Assis, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu,Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou HERALDO JOSÉ PACHECO, bras.,solt.,rg 06998853-3 IFP, nascido em 08/01/1964, no processo\r\n\r\n2004.012.002663-3, incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, Endereço : rua Geraldo Farias,lote 18, quadra 23, Parque Santa Rosa de Lima - Itaboraí RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto Monteiro Leal - Analista Judiciário - Matr. 16629, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Farias - Escrivão - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2005.012.010105-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou TIAGO SOUTO DE ALMEIDA, RG 12515326-2, acusando-o de infração ao artigo 12 c/c 14 da lei 6368/76 e 1º da lei 2252/54. E como não tenha sido encontrado, foi determinada a INTIMAÇÃO do denunciado por edital, para que, em dez dias, indique novo patrono ou informe se aceita o patrocínio da Defensoria Pública. Em 24 de julho de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo \r\n\r\nJG Id: 270663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 1998.012.000251-5, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VILMAR FRANKLIN DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 635718627-91 atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 5.623,70, que será devidamente atua-lizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do térmi-no do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 24 de julho de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 270664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nResp.p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.000959-4\r\n\r\nRéu: SANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 09/08/2007, às 9 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 05) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, professora; 06) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 07) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 08) ISABEL CRISTINA PEGORARO DEFANTI, func. pública; 09) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 10) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 11) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 12) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 13) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, estagiária; 14) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 15) JORGE TEIXEIRA ZANONI, comerciante; 16) MARÍLSON FELÍCIO DE MORAES, func. público; 17) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciária; 18) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciária; 21) SABRINA COUTO DE ALMEIDA; 22) ELCILENE DUARTE DEFANTI, func. da Emater-Rio; 23) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciário; 24) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola; 25) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora e 26) VALDEIR FERREIRA MOUTA, ex-bancário. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos doze (12) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, mat. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha-Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nJG Id: 270665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013310-1, movida por Maria da Soledade Paiva de Freitas em face de Antônio Pinto da Silva, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Miguel Rinaldi, nº 412, Tocos, 17º Distrito deste Município, que mede 1.247,40m², sendo 16,00 metros de largura na frente, 11,00 metros de largura nos fundos e 92,40 metros de comprimentos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Miguel Rinaldo, pelo lado direito com Blandina Camilo Domingos, pelo lado esquerdo com Jânia Manhães de Sales e pelos fundos com Carlos Magno de Alvarenda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2006.014.005222-8, movida por JOAO JOSE DE OLIVEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDAe MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009006-0, movida por ESPOLIO DE JORGE SIQUEIRA BARBOSA em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.014.011633-4, movida por MARIA DA GRAÇA SALES DOS SANTOS em face de MARINES DE FATIMA GOMES DA COSTA PINTO E OUTROS, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO os DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014202-0, foi decretada a Interdição de IVANILDO MANHÃES - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva - CPF: 017.680.207-01 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 696, às fls. 175 do Livro A 1/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ivani Manhães Azevedo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 21/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva RG: 020.756.517-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 017.680.217-75 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Regina Pereira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.017270-0, oriundo do Flagrante, nº 596/05 de 10/03/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, C/C 9º da Lei 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 15/08/2007 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 270543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c restituição de Patrio Poder, de nº 2001.018.000206-7, movida por R. S. N. e A. G. S. N. em face de CARLOS JOSÉ MUNIZ DE CARVALHO, objetivando a adoção do menor Y.S.C.. Assim, pelo presente edital CITA o requerido CARLOS JOSÉ MUNIZ DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada às fls. 84 / 85 nos autos da ação nº 2005.018.001056-5, foi decretada a interdição de Eulália Pontes - RG: 3.522.436 Emissor: IFP/RJ - Registro de Nascimento: nº A.46., às fls. 28, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, filha de Pantaleão Pontes e Rosa Pontes, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. a Sr.ª Jeci de Souza Fernandes, residente na Rua Frei Sampaio, 371 - Apto. 109 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da mesma par exercer pessoalmente os atos da vida civil, devido a gravidade de seu estado psicossocial, consoante a aludida sentença. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar em quadro residual de esquisofrenia neolítica, desendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.001608-0, foi decretada a Interdição de Ivan do Espirito Santo Souza Cruz , em face do mesmo ser portador de doenças mentais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice de Souza Cruz Resende - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Ivan do Espirito Santo S. Cruz - Mãe - Jagur Emmerick do Espirito Santo - CPF: 00075278707 - RG: 103.034..68-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de dilatório de 20 dias \r\n\r\nO Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS, juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível desta comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente fica citada a esposa do réu, JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, de nome ignorado que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação para outorga de escritura definitiva, Processo nº 2004.021.007605-4, tombo nº 36.993, movida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, para após 20 dias do prazo dilatório, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 e art. 62 da Lei 8.245/91). E para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa de futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 26/07/2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M.Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 270548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos de Requerimento de Falência, processo n° 2002.021.010925-0, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr. Marcelo Fernandes Loureiro (CPF 686.357.707-06) e Sr. Anderson Belizário Duarte (CPF 052.514.457-92) que, por este Juízo, tramitam os autos do Requerimento de Falência formulado por COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e como os representantes legais da requerida NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não foram encontrados, é o presente para a CITAÇÃO dos mesmos para oferecerem defesa no prazo de 3 (três) dias a partir da 1ª publicação ou elidir a dívida, sob pena de decretação de falência; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em 31/05/2007. Eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 13.873, a subscrevo. \r\n\r\n1 de 2Id: 224106. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 1998.512.006936-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006936-5, que \r\n\r\ntem por objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 68, da Rua Primeiro de Janeiro (atual Rua Dr. Carlos Esteves) nº 352 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que a Autora MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS alega possuir mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se à direita com a Rua Santo Antonio, à esquerda com o lote 02 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra e de propriedade de MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI e DALILA MASSUD BALDESSARINI. E, estando todos estes em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2000.021.005120-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.005120-6, em que figura como Autor ELIANE PEQUENA DA SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial, situado à Rua Leopoldina Tomé 246 quadra 1 lote 36 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ. E, não sendo possível localizar AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO deste, de eventuais cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.013913-5\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE DE MOURA QUEIROZ, brasileira, solteira, CPF nº 011.960.607-03, residente e domiciliada na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª MARIA EUNICE DE MOURA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09025527-4 - CPF nº 011.960.607-03, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 17/05/07, pela MMª Juíza de Direito, Drª ANNA CHRISTINA AS SILVEIRA FERNANDES, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 9 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014130-0, foi decretada a Interdição de Francisco Caninde da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Balduino da Silva Mãe - Maria Fernandes da Silva - RG: 08639303-0 Emissor: IFP - CPF: 009119857-78 - Endereço: Rua T, Lote 12, Quadra 82 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Balduino da Silva, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 19/09/1972, Idade: 34, Filiação: Pai - João Balduino da Silva // Mãe - Maria Fernandes da Silva, CPF: 03323707710, RG: 09568487-4 -Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005739-8, foi decretada a Interdição de Jose de Araujo Ribeiro - Data de Nascimento: 17/12/1953, Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro - Cart.Trab.: 60720/045 - Endereço: Rua Aristides Caire Lt 06, Qd 100, Casa 3 - CEP: 25035-170 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Araujo Ribeiro, Data de Nascimento: 22/05/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro, CPF: 69223777704, RG: 05673394-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007618-2, foi decretada a Interdição de Luíza Pereira da Silva - CPF: 413.085.907.25 - RG: 1.304.176 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Hedem Franca, Nº22, Nova Cidade - Itaboraí - RJ, portadora de demência vascular ( CID 10: F 04), síndrome Amnésica Orgânica ( CID 10: F 04), estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia Pereira da Silva CPF: 615.726.677.53 - RG. 83.501.45-31 IFP/RJ - a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC. art. 1190) , ante a informação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Endereço: O mesmo da Interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009341-1, foi decretada a Interdição de Hercules Cardoso dos Santos - brasileiro - casado - desempregado - RG. 064.392.15-2 DETRAN - CPF. 037.014.207-16 - Filiação: Pai - Sinese Paulino dos Santos Mãe - Silea Cardoso - Endereço: Rua 22 - lote 19 - quadra 13 - Ampliação - Tanguá - Itaboraí/RJ, portador de \" psicose esquizofrênica paranóide\", sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilea Cardoso dos Santos-Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 13/04/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Pedro Cardoso Mãe - Ercilia Rodrigues Cardoso CPF: 032.032.777-94 RG: 01.266.580-04 Emissor: DETRAN/RJ Endereço : O mesmo do Interditando, a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmção de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Isento de custas)\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE, a fim de que os mesmos tenha conhecimento dos autos de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2002.024.000005-9, que move o requerente INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE citado para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000529-7, foi decretada a Interdição de MAXSANDRO MARQUES RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/06/1984, filho de Maxwell Marques de Oliveira e de Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, portador do RG: 21.351.782-4 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua João José Private, 128, Praça Tiradentes, Cardoso Moreira, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, do lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/10/1963, Filiação: Pai - Wantuil Ramos, Mãe - Maria das Neves Marques Ramos, CPF: 109.088.517-23, RG: 21.396.360-6, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1997.026.000228-5 em que é Autor FERNANDO CARLOS AMORIM HOSKEN, CI nº 04118312-0 / IFP e CLAUDIA MACHADO BACAN, CI nº M-2.229.231/SSP-MG, e Réus ROBERTO SUISSO FERREIRA e UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da 1ª publicação após a final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 17 de julho de 2007. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \" nº 2002.026.001856-2 em que é Autor COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA - ME; AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM, RG nº 05906751-2 IFP, expedida em , e Réu ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Cecilia Ladeira da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21110, digitei. E eu, ________________ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005092-2, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco Reiff Neto - Data de Nascimento: 05/08/1981 - Filiação: Pai- Everardo Francisco dos Santos; Mãe- Geruza Maria Reiff dos Santos - CPF: 125.666.907-58 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048, 3º Andar - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdala Reiff dos Santos - CPF: 112.134.407-00 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 48, 3º andar, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.000703-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1919 - Filiação: Pai - Ezaquiel Antonio de Oliveira Mãe - Flora Moreira de Oliveira - RG: 00831132-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Coronel Luis Ferraz, nº 357 - CEP: 28300-000 - Centro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. BRAULINA KLEIN, portadora do RG nº 3053219 - IFP/RJ e CPF nº 288.400.547-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000093-3, foi decretada a Interdição de Izaura Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Martins da Silva Mãe - Ovidia Francisca de Jesus - RG: 04.856.751-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 692.269.387-68 - Endereço: Rua José R. Vieira, nº 148 Aptº 201- Bairro Gov Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moisés José da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/11/1960 - Filiação: Pai - José Antonio da Silva - Mãe - Emília Francisca da Silva - Endereço: Rua José R. Vieira, 148, Apto. 201, B. Gov. Roberto Silveira, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002498-4, foi decretada a Interdição de José Roberto Lima Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente - RG: 05675094-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Moura Vicente - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1956 Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente CPF: 648.214.807-78 e RG: 10455318-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Veneciano Alba - Filiação: Pai - Joao Pires Alba Mãe - Clarenice Maria Venancio Alba - RG-12058815-7, DN 01/05/1979, CPF-087.225.867-09, acusado nos autos de nº 2007.083.000956-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 710/05 de 28/06/2005, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 21 3691-9000, no dia 17/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de EVA FLORA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA FLORA DA SILVA, CPF-018.183.177-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de CARMEN DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEN DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.027.000234-1, movida por LUCIA HELENA ALVES PORTELA em face de JOSIELE RIBEIRO NAZARETH. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIELE RIBEIRO NAZARETH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.002099-3 em que é Autor PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS, RG nº 12243089-5, expedido em 30/07/97, pelo IFP, e Ré LUIZA SEVERINA DOS SANTOS, nascida em 26/02/1959. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2005.029.004105-2 em que é Autora ODETE SANTOS SOARES, RG nº 01.280.709-5, expedido em 12/08/03, pelo DETRAN/RJ, e Réu REGINALDO GIRAO SOARES, nascido em 17/06/1927. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio litigioso nº 2006.029.002615-6 em que é Autora DILCE TOSTA, RG nº 06549421-3, expedido em 30/08/95, pelo IFP, e Ré JOSÉ CARLOS RUBEM MARIANO, nascido em 27/10/1950. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.002543-7 em que é Autor CESAR AUGUSTUS DE ABREU MALTA FERRAZ e ELAINE BONGOSTO FONSECA, e Réus G.A.F.M.F. e U.C.F.M.F., representados legalmente por ELAINE BONGOSTO FONSECA. E, para INTIMAR a RL da parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de julho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.029.002259-0, movida por K. de S. A., representada legalmente por GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA em face de UILSON CLAUDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a RL da parte autora, Srª. GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA, RG nº 020.378.828-6 DETRAN/RJ, CPF nº 059.690.667-61, para no prazo de sessenta dias proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida no FETJ (Conferir cálculo em cartório). Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.029.003676-7\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.029.003676-7, Ação Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e inc. III, e § 2º, inc. II do CP., Dalva Jaqueline Pires dos Santos - filha de Romulo Caetano dos Santos e Angela Maria Pires dos Santos, nascida em 09/09/1973, Brasileira, natural do RJ, RG: 08801698-3 IFP, Endereço: Rua 09, casa 123 BNH, Santo Aleixo, Magé/RJ.\r\n\r\n....Intimar a acusada para comparecer ao cartório da Vara Criminal Única desta Comarca, a fim de iniciar, de imediato, o cumprimento da suspensão condicional da pena, sob pena da conversão do benefício em pena privativa de liberdade.\". \r\n\r\nJG Id: 270739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.001724-6\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.029.001724-6, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Edson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/02/1972- Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Maria das Graças F. de Oliveira - RG: 009.470.100-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão do Triunfo, nº 55 - Lagoa - Magé - RJ, .intimar o acusado para comparecimento ao cartório da Vara Criminal Única desta Comarca, a fim de iniciar, de imediato, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, sob pena da conversão do benefício em pena privativa de liberdade.\".\r\n\r\nJG Id: 270740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 20 dias\r\n\r\nProc. 2002.033.002195-7 Execução Fiscal\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro, Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Execução Fiscal, movida por MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA em face de FRANCISCO CORREA LIMA, objetivando Intimar o executado para tomar ciência dar r. sentença abaixo. Ficando ciente o executado de que possui o prazo de 15 dias para Interposição de Recurso de Apelação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FRANCISCO CORREA LIMA. Sentença: \"Vistos, etc. Considerando o que consta de fls. 07, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas.\" Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FRANCISCO CORREA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira aos 25 de julho de 2007. Eu, Ana L. F. de M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 270676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\n5ª VARA CÍVEL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DR. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, para a CITAÇÃO de MONTAGEM L BIJOUTERIA LTDA, representada por seus sócios DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES e MÔNICA OLIVEIRA MARQUES, por se achar em lugar incerto e não sabido. O Doutor Luiz Henrique Oliveira Marques, Juiz de Direito FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência formulado por CHEZ BIJOU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face de MONTAGEM L BIJOUTERIA LTDA, (Proc. nº 2000.002.015148-1) alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 6.111,25, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei.Este Juízo tem sede Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 05.07.2007. Eu, Adriana Sacramento Roque, escrivã, subscrevo (a.a). Luiz Henrique Oliveira Marques, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 270568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 1995.002.101880-0, movida por IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) em face de JOAO BATISTA LUCAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os herdeiros ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011638-8, foi decretada a Interdição de Andre Taylor Souza de Azevedo - Endereço: AV. 22 DE NOVEMBRO 73 - TRAVESSA ORLEANS - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana de Azevedo Oliveira, CPF: 09600614792RG: 20060649-9 Emissor: DETRAN, em substituição à Elizabete de Azevedo Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000801-9; EXECUTADO: GUEDES & PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRÁULICO LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/015.621-1; VALOR R$ 21.382,62 REAIS OU 12.222,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 270583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073251-0; EXECUTADO: NITIMAG UTILIDADES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/008.011-4; VALOR R$ 16.865,49 REAIS OU 9.640,18 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 270582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.064-3. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliart Gonçalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Candido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecilia Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 392 Morro do Santo Cristo - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.074129-8, oriundo do Inquérito, nº 3298/05 de 08/12/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003585-5, foi decretada a Interdição de Ariana Aparecida Teixeira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Dr. Carlos Chagas, nº 08 Casa 03 - CEP: 24340-300 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesNacionalidade Brasileira CPF: 04817251727RG: 106378456 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.002421-0, movida por CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS em face de CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA e MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA, objetivando usucapir uma área urbana denominada quadra 36, lote 07, localizado no Loteamento Parque Conde de Nova Friburgo, Olaria, medindo 210m², devidamente registrado no livro 2-R do Regsitro Geral, às fls 109, matrícula 5.200 do Cartório do 4º Ofício de Justiça desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA e MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003657-9, foi decretada a Interdição de Maria Ângela da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva - Mãe - Doracy da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Cristina da Silva de Lucas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004797-9, foi decretada a Interdição de Maura Pereira - Filiação: Pai - Air Pereira - Mãe - Zilda Pontes Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 27 de junho de 2007 . Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.004888-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de CATARINA ALBERTINA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos da interditanda, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou JORGE AMÂNCIO DE CARVALHO MUZZI, brasileiro, solteiro, trabalhador autônomo, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 24.08.1958, portador do R.G. n.º 11.375.572 SSP/MG e do CIC/MF n.º 514.435.117-49, filho de Leonízio Muzzi e de Nancy Therezinha de Carvalho Muzzi, tendo como último endereço Rua Presidente Sodré, n.º 489, Olaria, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 32, caput, c/c § 2.º da Lei n.º 9605/98, na forma do artigo 71 do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.004674-5. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 23 de AGOSTO de 2007, às 13 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 270763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Moreira Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023875-4, foi decretada a Interdição de Jose Paulo Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Cesar dos Santos Mãe - Margarida Maria Marcelino Santos - RG: 10395504-3 Emissor: IFP - CPF: 075.374.167-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sebastião Lacerda, nº 439 Casa 01 - CEP: 26250-170 - K 11 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Marcelino Santos Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 05/01/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Luminato Jose Francisco Mãe - Maria Amara Marcelino RG: 02824764-1 Emissor: IFP CPF: 023.221.807-26 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete GomesNacionalidade Brasileira SEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFPCPF: 645.383.547-91 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva Custodio, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRANCPF: 116.484.087-88 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011053-0, foi decretada a Interdição de Robson Correa Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benedicto Nunes Monteiro Mãe - Benedicta Corrêa Monteiro - CPF: 651.882.847-15 Emissor: MF/SRF - RG: 5.738.103-0 - Endereço: Rua Turmalina, nº 90 Ap. 101 - - CEP: 26011-610 - Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselita Ferreira MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1955 Idade: 51Filiação: Pai - José Ferreira Costa Mãe - Anita Inacia Costa CPF: 174.431.484-53 Emissor: MFRG: 134.169-1 Emissor: ITBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046098-2, foi decretada a Interdição de Diego dos Santos Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1968 Idade: 38Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Lázara Lobo dos Santos RG: 09853803-6 Emissor: IFP-RJCPF: 033199277-95Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004163-8, foi decretada a Interdição de Osvaldo Ribeiro de Azevedo - Endereço: Rua Caruaru, nº 05 Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Azevedo MarquesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - João Ribeiro de Azevedo Mãe - Noemia Ribeiro de Azevedo CPF: 05733771704RG: 128823596Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxias-MA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dores Oliveira Silva - RG: 011.477.551 Emissor: IFP-RJ - CPF: 252.766.207-25 - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJCPF: 720.940.367-15Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE VALERIA SOUSA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.019149-8 requerida por IRANI SOUZA TEIXEIRA, na qual requer a decretação da interdição de VALERIA SOUSA TEIXEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de VALERIA SOUSA TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) IRANI SOUZA TEIXEIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.002908-0 requerida por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ESTER DOMINGOS DE PAULA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.011048-0 requerida por KEILA DOMINGOS DE SOUSA, na qual requer a decretação da interdição de ESTER DOMINGOS DE PAULA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESTER DOMINGOS DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) KEILA DOMINGOS DE SOUSA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.014018-5 requerida por JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GERSON GOMES DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.022742-2 requerida por NEIDE VALLE DE SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GERSON GOMES DE SOUZA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GERSON GOMES DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) NEIDE VALLE DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Sandra Regina Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Bravo da Conceição - Mãe - Maria Bernardina da Conceição - RG: 07.528.475-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Espringer, nº 56 - Prata - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2492-3456, acusada nos autos de nº 2007.038.035893-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00654/06 de 05/02/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 136, caput do CP - Maus tratos. Como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz, CEP: 26255-230 - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 26 de julho de 2007. Eu, _______Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu JOSE MARIA AMARAL APOLINARIO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu JOSE MARIA AMARAL APOLINARIO - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Itagiba Apolinario Mãe - Martia Zilda Amaral Apolinario - RG: 1054895-5 Emissor: IFP, residente na Rua Vitoria, nº L 06 Quadra 01 Casa. - Vila Velha - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 92289951, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 05/03/07 que o CONDENOU às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do CP bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo sido deferido o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nDADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, GBQ, TJJ, matr. 01/28.065 digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2002.038.024357-3\r\n\r\nJG Id: 270605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006234-9, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Paulo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio de Paulo Mãe - Maria Helena Pereira da Silva Paulo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira da Silva Paulo CPF: 06890891716 RG: 22380981-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008572-6, foi decretada a Interdição de Licínio Pinto Varges - Data de Nascimento: 08/09/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides Pinto de Souza Varges Mãe - Ana Rosa - RG: 04931256-4 Emissor: IFP - CPF: 183.543.517 - 34 - Endereço: Rua Silva Jardim, nº 43 Apt 104 - CEP: 25615-203 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Lagreca Varges CPF: 01957049758 RG: 81197886-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000900-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Lopes - Data de Nascimento: 24/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Milton de Souza Lopes - RG: 020.448.870-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.807.127-43 - Endereço: Estrada Velha da Estrela Meio da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 2235-0685 - servidão prox ao colégio Geraldo Ventura Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Souza LopesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01837785708 RG: 009844879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRAZO DE 90 DIAS - NA FORMA DO ART 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, P/ FINS DE CONDENAR O ACUSADO LEANDRO MENDES DOS REIS, NAS PENAS DO ART 12 DA LEI 6368/76. FIXO A PENA BASE EM 03 ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. \r\n\r\nJG Id: 270613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000445-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Santana - Data de Nascimento: 29/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Adriana da Silva de Santana - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto, de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo encontra-se em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000735-9, foi decretada a Interdição de João Tonelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/09/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Eugenio Caetano Tonelli Mãe - Jovelina Orsa Tonelli - CPF: 28557832753 - RG: 804267839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Muniz Pavão, nº 585 - CEP: 25730-600 - Nogueira - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Rosa Brigida Tonelli - Nacionalidade Brasileira - CPF: 47687380797 - RG: 05684826-0 Emissor: FP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.005148-3, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Salles de Moraes - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Sales Gonçalves CPF: 00050947710 Endereço:Rua Miguel de Carvalho, 320, Vila Camarim, Queimados, CEP 26.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003570-0, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Alves Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 14/12/1961, filho de Luiz Alves da Silva e Philomena da Silva, portador do RG: 06799623-1, IFP, residente na R. João Ourique Ferreira, nº 87 fds., Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ivanil Alves Silva, brasileiro, divorciado, nascido em 13/02/1960, filho de Luiz Alves da Silva e Philomena da Silva, portador do CPF: 679.278.317-04 e do RG:05916425-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ ANTONIO ALVES SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente IVANIL ALVES SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem prejuízo, considerando o que preceitua o art. 15, inciso II, da CRFB, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral encaminhando cópia da presente e do documento de fl. 08. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004370-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Modesto - Endereço: Rua Benedito Lima, nº 24 B - Cabral I - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita MoraesCPF: 02122107774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000189-4, foi decretada a Interdição de Aurea Gonçalves Leite - CPF: 087.173.607-14 - Endereço: Rua Chaquip Daher, nº 130, São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Maria Gonçalves LeiteCPF: 453.434.897-53 Endereço não informado, em substituição a Elvira Maria Gonçalves Leite. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001301-5, foi decretada a Interdição de Agnaldo Fernandes Messias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Carlos Messias Mãe - Ana Maria Fernandes Messias - CPF: 000747227-78 Emissor: MF - RG: 007851758-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vereador João de Oliveira Willeman Cehab - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Clara Fernandes MessiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Ademar Fernandes Luiz Mãe - Helena Nazareth Moreira CPF: 02702764754RG: 09115181-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001117-1, foi decretada a Interdição de Valdinéia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria Edith dos Santos Silva - RG: 09524385-3 - CPF: 017470387-25 - Endereço: Rua Expedicionário, nº s/nº - CEP: 28415-000 - Pureza (São Fidélis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete dos SantosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.001315-2, foi decretada a Interdição de Samuel Martins Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Josete Martins Pereira - CPF: 11129834735 - Endereço: Avenida Gabriel Paes, nº 608 - Batelão de Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 47/8. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 14 de junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \" nº 2006.004.038744-7 em que é Autor DULCE VIEIRA DE MELO e Réu CREDICARD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019883-1, movida por JOSEANE SANTOS OLIVEIRA em face de MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO, objetivando Citar MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Revisão de Valor Venal \" nº 2003.004.024137-9 em que é Autor HERCULANO GOMES FERNANDES, RG nº 974.774 - SSP/GO, e Réu MUNICIPIO DE SAO GONÇALO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, sendo afixado cópia do mesmo na sede deste Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de julho de 2007. Eu, Eduardo Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21190, digitei. E eu, ________________ Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.116760-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO da ré MARILZA ROSA DE FREITAS, identidade nº 06547549-3 - IPF, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 26 de julho de 2.007. Eu__________, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 270617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA E DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA e DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________________ROSÂNGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 269259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000410-8, foi decretada a Interdição de Hélio Ricardo Antunes Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro - CPF: 08657256754 - RG: 12744662-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nilo Caldas Brandão, nº 30 - CEP: 24456-700 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27012646, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Antunes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro CPF: 39184293772- RG: 3277718 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.071422-3, foi decretada a Interdição de Gilson Ceciliano de Souza - Endereço: Avenida Getulio Vargas, nº 2600 Bloco A-4/408 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arineuma Porto Guimarães de SouzaCPF: 39167445772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003960-0, movida por THEREZINHA MENDES SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando citação dos réus e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise de Araujo Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24738, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCENARIA RIATLA LTDA ME, que no dia 05.09.2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1- R$ 4.000,000; 2- R$ 2.200,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1- uma bancada de serra elétrica industrial, marca Mazutti, modelo SC 1200, nº de série 8996; 2- um afiador de navalhas e facas, modelo AF 6605, nº de série 88111, cor verde, marca Mazutti. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26.09.2007, às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.054.032584-9, movida por JOSE LUIZ DAS FLORES e sua esposa MARIA ERINEUZA SANTOS DAS FLORES em face de NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores objetivando a outorga da Escritura Definitiva referente a metade do Lote de terreno nº 19 da quadra 18, medindo 10,00ms de frente para a rua Saquarema igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área de 500,00ms quadrados, confrontando a direita com o Lote 18, à esquerda com outra parte do lote 19, e nos fundos com parte do lote 7, todos da mesma quadra e de propriedade da Companhia Imobiliária de Construções e Administração ou sucessores, distando 80,00ms da esquina da Rua Niterói, que lhe fica à esquerda, situada no lugar denominado Vila São João, no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro perímetro urbano, no prazo de 30 (trinta) dias ou o não cumprimento da obrigação que os autos sirvam de transcrição no Registro de Imóveis, com a condenação do réu a consectário lógico da sucumbência, na proporção de 20% (vinte por cento) sob o valor da condenação . Assim, pelo presente edital CITA o réu NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE ADECAR IND COM BORDADOS LTDA (Proc. nº 1988.054.000308-2), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, dezesseis dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. __________ Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003619-8, foi decretada a Interdição de Ivani Macario, portadora do CIC Nº 038538387-82, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Macario, CPF: 42696887772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002801-3, foi decretada a Interdição de Gleice da Cunha Honorio, RG: 21096845-9, Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cunha dos Santos, CPF: 71155449720, RG: 442790 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003022-6, foi decretada a Interdição de Leiliane do Carmo Ribeiro, portadora do documento de identidade nº 22.458.126-4, DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliene Elisa do Carmo Ribeiro, CPF: 48595284768, RG: 06076787-8, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.0142180, requerido por ZELIA FONSECA NETO sendo Interditando MARCIO BENEDITO FONSECA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOÃO BENEDITO NETO e ZELIA FONSECA NETO, nascido em 17/09/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCIO BENEDITO FONSECA, nomeando o (a) Sr(a). ZELIA FONSECA NETO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Ao vinte dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 (cinco) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anísio de Oliveira Werneck - Alcunha: Cutelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Derli Werneck Fernandes Mãe - Irene de Oliveira Werneck - Endereço: Estrada da Banqueta , Sítio Calçado - próximo ao Sítio do Fabinho, s/n Cordeiro - Sapucaia/RJ - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000380-8, oriundo do Inquérito, nº 008/05 de 17/01/2005, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, do CP - Furto . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 21/08/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 11 de julho de 2007. Eu, (ass.)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. - Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 270687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, com o prazo de 20 (vinte) dias, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/09/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/09/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 24 de julho de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2004.061.008163-6 em que é Autor HENRIQUE MOURA SILVA, RG nº 6121276-0 IFP, expedida em 06.12.1990, e Réu MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA e TV OMEGA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE , CLAUDIA MUNIZ DE MELLO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIA MUNIZ DE MELLO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2004.061.002522-0, tendo como requerentes Marcos de Oliveira Silvino e Reinalda Helena Franco Cardoso, em relação a menor J.M.S., nascida em 29/09/1993, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.002522-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A SUELI COLEHO DO NASCIMENTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SUELI COELHO DO NASCIMENTO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de ADOÇÃO c/c REGISTRO CIVIL e DESTITUIÇÃO DO PODER, registrada sob o nº 2007.061.004828-7, tendo como requerentes César Velloso de Carvalho e Ana Paula Teixeira Martins de Carvalho, em relação a menor G.C.N., nascida em 20/03/2007, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.004828-7.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 270785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES/TERCEIROS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de falência \" nº 2004.063.002304-6 em que é Autor JOÃO BATISTA AVILA SALES; JOÃO BATISTA AVILA SALES, RG nº 3.879.118 IFP/RJ3.879.118 IFP/RJ06.242.508-7 DETRAN/RJ, e Réu Massa falida da Companhia Industrial Santa Matilde. E, para INTIMAR credores e terceiros eventualmente interessados, para que apresentem, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, as impugnações que entendam cabiveis, na forma do disposto no artigo 143 da Lei, nº 11.101/2005, tudo de acordo com decisão homologatória da arrematação, que segue transcrita abaixo na integra: O sistema de liquidação do ativo na falência sofreu profunda alteração pela Lei nº 11.101/05, que permite assim a alienação do patrimônio tão logo se complete a arrecadação de bens. É o que estabelece o art. 139 da Lei, nos seguintes termos:\"Logo após a arrecadação dos bens, com a juntada do respectivo auto ao processo da falência, será iniciada a realização do ativo\".\r\n\r\nDesta forma, estando satisfeita a referida condição no caso em tela, foi então determinada a alienação judicial do Parque Industrial da falida na cidade, e dos equipamentos que o integram, precedidos evidentemente da avaliação competente, por empresa especializada no tema.O escopo central da falência consiste assim na venda judicial do patrimônio do empresário insolvente, visando à preservação do valor do ativo e utilização produtiva dos bens, inclusive os intangíveis que integram o estabelecimento. Promovendo a alienação judicial, minoram-se os gastos com a conservação e guarda dos bens, propiciando que seja alcançado um preço de venda mais elevado, evitando tanto quanto possível sua depreciação.No caso, é forçoso o reconhecimento da absoluta situação de abandono em que se encontra o imóvel da falida, apesar da sua reconhecida capacidade produtiva no passado. Em visita ao local pessoalmente, este juízo pôde constatar o avançado estado de depreciação dos bens arrecadados, o que só tende a se agravar ainda mais pela demora em se determinar novo destino àquele acervo patrimonial. Além disso, as medidas de segurança implementadas não tiveram o alcance desejado, pois devido à extensão da área e à complexidade do acervo, os furtos continuam ocorrendo no local.De outra parte, o preço obtido nas ofertas não é o sonhado pelo juízo, que gostaria que este se aproximasse um pouco mais do valor de avaliação. Relembre-se que o imóvel foi avaliado em R$ 17.590.000,00, enquanto os móveis e utensílios, em R$ 1.043.357,00. Mas as condições de mercado da cidade não propiciaram a isso. Ademais, apenas um licitante compareceu para fazer oferta pelo imóvel, fato esse relevante e que deve ser levado em conta no julgamento do caso, havendo suspeita assim de que a avaliação esteja um pouco acima do valor de mercado. Sua oferta foi de R$ 10.554.000,00. Já quanto aos móveis e utensílios, a maior oferta foi de R$ 917.000,00.Considerados esses parâmetros e ante a incisiva manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, urge que se promova a venda imediata daqueles bens, de molde a viabilizar não só a continuação do negócio, preservando assim o emprego dos trabalhadores, mas sobretudo para que se obtenha um valor mais elevado em favor da Massa.\r\n\r\nEm eventual segundo leilão, teria o juízo de flexibilizar o conceito de vilania, atento assim às condições de mercado e à natureza dos bens leiloados, caso em que seria possível a aceitação de oferta até mesmo inferior a 60% do valor atualizado de avaliação.No caso, somadas as duas ofertas, o valor respectivo atingiu R$ 11.471.000,00, ou 61,5% do valor de avaliação, acima portanto daquele mínimo indicado pela doutrina, tornando viável a aceitação da proposta.Sob outro aspecto, cabe salientar que já existe, no Município, um distrito industrial devidamente aparelhado, com infra-estrutura semi-completa, que fica muito próximo do Parque da falida, onde qualquer empresa pode estabelecer-se quase que gratuitamente, sob a forma de Concessão de Uso, com prazo prorrogável superior a 20 anos. Com certeza, isso contribuiu para a depreciação do patrimônio da Massa, pois a aquisição do conjunto de bens à venda deixou de ser essencial para a montagem ou para o prosseguimento de um negócio industrial na cidade.A oferta das licitantes, repita-se, superou o valor mínimo de 60% do montante da avaliação, revelando-se por isso plenamente satisfatória ao propósito de venda do bem, com o ingresso de numerário razoável destinado à satisfação dos credores.Por assim ser, tenho como efetivada a venda do imóvel à licitante ERG PARTICIPAÇÕES LTDA, assim como tenho efetivada a venda das máquinas, equipamentos e utensílios à licitante AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, declarando ambas vencedoras do certame alienatório, ficando assim HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO pelo lance por elas oferecido. Observados os acréscimos legais constantes do edital, intimem-se as licitantes vencedoras para o depósito do valor ofertado, no prazo e forma previamente especificados. Após, expeçam-se as respectivas cartas de arrematação.Intime-se.Três Rios, 24 de julho de 2007.. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 26 de julho de 2007. Eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, digitei.(as) AMADEU MENDES CAMPANATI. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 270799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001377-7, Interdição, requerida por Rosilane do Nascimento Piedade, em favor de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, residente em Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 67, à fl. 30, sob o termo nº 23354, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿um grave distúrbio de personalidade associado a um quadro de dependência química de derivados etílicos¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, sendo nomeada Curadora Rosilane do Nascimento Piedade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001377-7, Interdição, requerida por Rosilane do Nascimento Piedade, em favor de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, residente em Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 67, à fl. 30, sob o termo nº 23354, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿um grave distúrbio de personalidade associado a um quadro de dependência química de derivados etílicos¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, sendo nomeada Curadora Rosilane do Nascimento Piedade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.546.002553-7, movida por SILENE DE OLIVEIRA CUNHA em face de JOSE MOREIRA JORGE, objetivando o domínio definitivo do imóvel denominado de Lote nº 1370, no bairro Retiro, nesta cidade, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 1369 da rua Guarani, Retiro em nome de Terezinha Braga do Amaral, pelo lado direito confronta com o lote 1371 de João de Oliveira Valente e pelos fundos com o lote nº 1350 de José Maria Machado, tendo o lote área total de 360,00m². Os autores são possuidores, desde 1974 do terreno supramencionado, exercem a posse do aludido imóvel mansa e pacificamente, nunca havendo oposição e sem interrupção por mais de 20 ( vinte ) anos. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes CECÍLIA DOS REIS PEREIRA EDMAR LIMA PEREIRA e TEREZINHA BRAGA DO AMARAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carmem Lucia da Silva Corredo - Analista Judiciário - Matr. 01/25276, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 270635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO FERREIRA (CTPS nº 51.795 - série 111/RJ), no processo 2006.066.008758-4, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Volta Redonda, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON FROSSARD MONTEIRO (CPF 847.443.917-53), no processo 2006.066.012099-0, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Volta Redonda, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho, Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Serventia tramitam os autos da Ação Civil Pública, de nº 1998.546.014389-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus DANIEL LAUREANO TEIXEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 0619190-8 e da CTPS nº 37209 série 127 RJ e VIVIANE MARQUES DE SÁ, portadora do RG nº 054865187-65 e da CTPS nº 64881 série 130 RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 270638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA. (CNPJ 28.566.065/0001-18) , no processo 2006.066.006012-8, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDIR DIAS DE ALMEIDA (CPF 058.687.358-97), no processo 2006.066.012103-8, no valor de R$ 4.585,94 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02).\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MARTINS (CPF 099.297.277-95), no processo 2006.066.013335-1, no valor de R$ 2.645,54 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAMIAO CONFORT LIMA (CPF 253.710.537-00) no processo 2006.066.008376-1, no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Volta Redonda, 13 de julho de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 270645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.066.002338-8 em que é Autor MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA e Réu MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de julho de 2007. Eu,Luciano José Ribeiro Macedo- Tec. Ativ. Judiciária, Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.066.009170-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Odette, brasileira, natural de Volta Redonda/RJ, solteira, nascida em 11/11/1928 , com 78 anos de idade, filha de Manoel Nicolau e Maria Celestina , portadora do RG nº 020440757-1 (DETRAN/DIC) e CPF nº 057.149.547-85 , residente na Rua Epitacio Pessoa, nº 154 na instituição de longa permanência Recanto Lar dos Velhos da Soc. São Vicente de Paulo, no bairro Dom Bosco, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lucia Aparecida Haenel residente na Rua 17 B, nº 195 /apto 12, bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do RG nº 05629908-4 ( IFP ) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos doze de julho de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO DE LIMA e JULIANA COSTA GAGO; FELIPE DA LUZ SOARES e DEBORA MACHADO RESTUM, KELISSON ROBERTO NICANOR e AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA; LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO e ADRIANA APARECIDA SILVEIRA; LUIZ MARCELO DE ALMEIDA SOUZA e ELAINE TEIXEIRA DA SILVA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 25 de JULHO DE 2007-\r\n\r\nId: 268386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADOLFO PINHEIRO DOS SANTOS e LUCIENE FERREIRO MACHADO (Proc. Nº 417465) -- ALBERTO MASASHI SUDO e ELAINE SALEMA FONTES (Proc. Nº 417474) -- ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES e ADRIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Proc. Nº 417905) -- ALEXANDRE RAMOS PESSANHA e CARLA MONSORES DE ABREU (Proc. Nº 417980) -- AMILTON FERNANDES COSTA e ELAINE LOUREIRO BAYMA (Proc. Nº 417989) -- ANDRÉ AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA e CARLA ALEXANDRA DA SILVA ALMAGRO (Proc. Nº 417453) -- ANDRÉ BIANCHINI DAMASCENO e AMANDA LOPES CAVALCANTE (Proc. Nº 417994) -- ANTONIO CARLOS DIAS PINTO e MÁRCIA SANTOS LEITE (Proc. Nº 417460) -- ANTÔNIO HENRIQUE PESSÔA CAÇADOR e CARLA NOGUEIRA DE SOUZA (Proc. Nº 417926) -- BRUNO BOKEL DA COSTA e ANA MARIA ULM DE FREITAS (Proc. Nº 418006) -- BRUNO DE SÃO PAULO NUNES e FERNANDA RODRIGUES ANTUNES (Proc. Nº 417974) -- BRUNO PACHECO PEDREIRA e LIDIANE CORRÊA CALIL (Proc. Nº 417945) -- CARLOS ALBERTO CÉA COUTO JUNIOR e SANDRA LIMA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417986) -- CARLOS ARTUR BARBOZA e KARINA SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 417496) -- CARLOS AUGUSTO DOS REIS e SUSANA FREITAS DE SOUZA (Proc. Nº 417955) -- DANIEL HENRIQUE CORTEZ VAZ CORRÊA e VIVIANE COSTA SANTOS (Proc. Nº 417925) -- DANIEL MOREIRA SIMAS e NARA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DINIZ (Proc. Nº 417487) -- DOUGLAS NICANOR DO CARMO e RAQUEL FARIAS TEIXEIRA (Proc. Nº 418005) -- ELIELSON DA SILVA COSTA e CELIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417493) -- EMERSON PEIXOTO DOS SANTOS e PATRICIA DIAS DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 417963) -- EVERALDO PEDRO DA SILVA e MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. Nº 417984) -- FABIO ERNANI NEVES SOARES e NAIARA MENDES BRANCO (Proc. Nº 417965) -- FABIO LABA MOREIRA e ALINE CAPELLUTO (Proc. Nº 417959) -- FABRICIO DE MIRANDA MARQUES e GISELLE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Proc. Nº 417923) -- FABRICIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA e FABRÍCIA DIAS FEITOSA (Proc. Nº 417446) -- FELICISSIMO JOSÉ DA SILVA FILHO e CRISTIANA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (Proc. Nº 417919) -- FELICISSIMO JOSÉ DA SILVA FILHO e CRISTIANA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (Proc. Nº 417917) -- FLAVIO GALVÃO DA SILVA e DANIELLE MENDES RODRIGUES (Proc. Nº 417981) -- FLAVIO HENRIQUE ALVES DAFLON e CINTIA ADRIANE DE AQUINO (Proc. Nº 417901) -- FRANCISCO CARLOS GOMES MACIEL e SHEILA SHOR PEREIRA (Proc. Nº 417991) -- GILSON MAGALHÃES PEREIRA e SANDRA MARIA PENNA DIAS (Proc. Nº 418007) -- GUILHERME DE MOURA ESTEVES e KARINA ESTEVES GODINHO (Proc. Nº 417454) -- GUSTAVO ALBERTO CANNIA MOORE e ERIKA BREDER DE DIAZ NIETO (Proc. Nº 417480) -- GUSTAVO GOUVÊA TOMMASI DE CARVALHO e FLÁVIA DE OLIVEIRA MATOS (Proc. Nº 417946) -- GUSTAVO SANCHEZ PACHECO e ANA MARGARIDA BENTES BERTOLO (Proc. Nº 417457) -- HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS e MARIA CRISTINA PASSOS MARIN (Proc. Nº 417933) -- HERCULANO BOUÇAS DO VALE JUNIOR e LUCIANA BERÇOT (Proc. Nº 417928) -- ITAMAR JOSÉ DE MIRANDA e RENATA ANDRADE PESSOA (Proc. Nº 417435) -- IVAN NASCIMENTO DIAS e SELMA AGUIAR PEREIRA (Proc. Nº 417590) -- JADER BENUZZI MARTINS e LIANE VASCO DE LACERDA (Proc. Nº 417950) -- JOÃO ALFREDO BARCELLOS e ANGELICE MARINS DE FARIAS (Proc. Nº 417458) -- JOÃO CARLOS DIAS MOREIRA e VERA LUCIA ALVES DE MELO (Proc. Nº 417952) -- JONAS ALEIXO DE ANDRADE e FLAVIA MARIA GONÇALVES SILVEIRA (Proc. Nº 417992) -- JORGE RODRIGUES PEIXOTO e ALINE BEZERRA TEIXEIRA (Proc. Nº 417979) -- JOSÉ RODRIGUES FARIA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Proc. Nº 417561) -- JOSEILTON PEREIRA DA SILVA e ELIANE NEVES ALCANTARA (Proc. Nº 417939) -- LEANDRO REIS NUNES e VIVIAN CHRISTINE DIAS GALARZA (Proc. Nº 417969) -- LEONARDO GODNHOF VICENTE e JULIANA MARTINS FERREIRA (Proc. Nº 417450) -- LEONARDO RANGEL COELHO e CRISTIANE SILVA LIMA (Proc. Nº 417515) -- LUIZ ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA e ANA CRISTINA GOMES DOS REIS (Proc. Nº 417471) -- LUIZ CARLOS TRINDADE COÊLHO e EDVANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 417904) -- LUIZ FERNANDO MELLO GOMES e ALINE JAQUES DA SILVA (Proc. Nº 417948) -- MARCELLO MONTENEGRO FERREIRA e RENATA RODRIGUES MARRA (Proc. Nº 417972) -- MARCELO CARVALHO KLEY e ANA PAULA MACIEIRA (Proc. Nº 417943) -- MARCELO LIMA MELECCHI e BÁRBARA GUARANY OBERLAENDER (Proc. Nº 417973) -- MARCELO TAVARES GOLEGÃ e DEBORAH BANDEIRA (Proc. Nº 417920) -- MÁRCIO CRUZ VIEIRA e JAQUELINE DOS REIS DE FARIA (Proc. Nº 417942) -- MARCIO DE FREITAS NUNES e CARLA CRISTINA DE SOUZA (Proc. Nº 417514) -- MARCOS LOPES DE ARAUJO e BIANCA FIGUEIRRA PALMEIMRA (Proc. Nº 417947) -- MAURICIO ALVES BARRETO e RAFAELA DOWSLEY CAETANO (Proc. Nº 417915) -- MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA MELO (Proc. Nº 414890) -- MAURO ARENAZIO GONÇALVES JUNIOR e BÁRBARA RODRIGUES PAVÃO (Proc. Nº 417430) -- MICHEL TADEU LOPES DE AZEVEDO e SARAH CAROLINE TOSTE BUGUETA (Proc. Nº 417443) -- PEDRO AUGUSTO PUTZIGER e DANIELE CAIRE CASTELO BRANCO (Proc. Nº 417519) -- RAFAEL DA SILVA LIMA e CAROLINA DE FREITAS OLIVEIRA PORTO (Proc. Nº 417977) -- RENATO SANTOS LUZ JUNIOR e IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES (Proc. Nº 417504) -- RICARDO FERNANDES DA SILVA e LUCIANA FONSECA LOBO (Proc. Nº 417475) -- RICARDO JOSINO ALVES e MARCIA MARCELINO DE LEMOS (Proc. Nº 417499) -- RODRIGO JATOBÁ CERQUEIRA e ROBERTA ROMERO DA CRUZ (Proc. Nº 417999) -- RODRIGO SANTOS MARTINS PINHEIRO e MICHELE MAIER DA SILVA (Proc. Nº 417523) -- RODRIGO UBIRATAN CORDEIRO e VIRGINIA PEREIRA MOREIRA (Proc. Nº 417968) -- ROGER KELLER CELESTE e PATRÍCIA MALLMANN SOUTO PEREIRA (Proc. Nº 417489) -- RUBERLUCIO DE ANDRADE SILVA e GLAUCE MERE OLIVEIRA ROCHA (Proc. Nº 417988) -- SAUL HANONO e PATRICIA GASPAR BARBOZA DA SILVA (Proc. Nº 417495) -- THIAGO MORAES UNGIER e LIA MARCIA RODRIGUES DE MOURA (Proc. Nº 417961) -- VOLNANDES ALVES DA SILVA PEREIRA e VANESSA FERREIRA DE CASTRO (Proc. Nº 417916) -- WESLEI CONTI BORGES e ALINE TAVARES DE MELO (Proc. Nº 417903) -- WESLEI CONTI BORGES e ALINE TAVARES DE MELO (Proc. Nº 417902) -- WILLIAM DA SILVA TELEMACO e LUCIANA LOPES LIRA PEREIRA (Proc. Nº 417993) -- MARCUS ANDRE ACIOLY DE SOUSA e PATRICIA MEDEIROS GUSMAO.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 269901"
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                                     "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.283-ALEXANDRE VARELLA MOREIRA E LAURITA BARRETO DA SILVA/72.284-UANDERSON APOLINARIO DA SILVA E ÉRICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO/72.285-THIAGO SOUZA DE ANDRADE E CARINA CONDE PEREIRA/72.286-MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES E PRISCILA LIMA MATIAS/72.287-LUÍS HENRIQUE SANTOS CASTILHO E JANAINA PEREIRA PORTO/72.288-ALEXANDRE MAGNO BAQUEIRO RANGEL PINTO E JULIANA PEDRO DE ANDRADE/72.289-ALEXANDRE NUNES MUNIZ E SABRINA NASCIMENTO DE SOUZA/72.290-MARCELO PEREIRA FERNANDES E SIRLANE DE ARAUJO CAMURÇA/72.291-MAURICIO COUTINHO NUNES E BEATRIZ FERRAZ CABANELAS/72.292-PEDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS E REJANE MOTTA VAZ/72.293-CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E CRISTIANE PENHA MARQUES VIEIRA/72.294-ARMANDO ANTUNES E LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA/72.295-SERGIO IVAN ALENCAR RODRIGUES E ROSE MARY GONÇALVES/72.296-THIAGO ALBUQUERQUE DE BARROS E ALICE PEREIRA REIS/72.297-MARCELO RIBEIRO DA SILVA E ADRIANA GEORGIA ROBERO DA SILVA/72.298-VITOR HUGO GONÇALVES MARIANO E BEATRIZ SARMENTO PEREIRA BERNARDO/72.299-RODOLFO SADOK DE SÁ PEREIRA DA COSTA E EDNALVA BARBOSA DA SILVA/72.300-NELSON COSTA DA SILVA E JUSELITA DOS SANTOS GOMES/72.301-ALMIR MACHADO LEAL E VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO/72.302-DJALMA LUCIO FRAGA E IRENE BORGES DA SILVA/72.303-PAULO GOMES E GILMA GOULART/72.304-JULIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA E EDILENE SOUZA DE BARROS/72.305-MARCOS DANTAS PERETTI E ROSANGELA BASTOS PINTO/72.306-JOSEPH ALLAN ERICKSON E INGRID MARIA GREGORIO DE ARAUJO/72.307-GECILDO MELO DE LIMA E SÔNIA SANTINO DO NASCIMENTO/72.308-EDNALDO DE MÉLO DA SILVA E CRISTIANE PATRICIA MENEZES DOS SANTOS/72.309-ELTON WILLIAN FREITAS DOS SANTOS E JAQUELINE DE OLIVEIRA ALVES/72.310-ANTONIO FABIANO CARVALHO SILVA E MARIA BIANCA OLIVEIRA/72.311-CARLOS MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVIA DE OLIVEIRA MARCELINO/72.312-DJALMA JACINTO COSTA E SENIRA DOS SANTOS DA SILVA(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/72.313-MARCIO DOS SANTOS BORGES E KELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA/72.314-JOÃO PAULO DO NASCIMENTO CRUZ E TEREZA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA/72.315-ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA E GABRIELLE MARIA DE FRANÇA/72.316-LUÍS ANTONIO VITAL DE MIRANDA E LUCIMAR SANTOS TAVARES/72.317-PAULO ROBERTO THURLER SCHEIDEGGER E CARLA DE MELO BARONTO/72.318-CESAR RODRIGO DA SILVA E VANESSA RIBEIRO LEITE/72.319-RICARDO INACIO DA SILVA E ALESSANDRA COSTA/72.320-NORBERTO DE SOUZA E ALESSANDRA MACHADO SILVA/72.321-PEDRO HENRIQUE CARNEIRO TEIXEIRA E BARBARA CRISTINA GUEDES ARAUJO/72.322-ALIPIO MONTEIRO E IRACEMA MARIA DE JESUS/72.323-MARCOS SOUZA DE ASSUMPÇÃO E ELEN MARTINS DOS SANTOS/72.324-EDMILSON BENTO DA SILVA E ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS/72.325-YURI DA SILVA ALVES E ALESSANDRA CRISTINA CAMPOS/72.326-LEONARDO FERREIRA DE BARROS E LETÍCIA DE SOUZA GONÇALVES/72.327-ALEXANDRE COSTA MEDEIROS E BEATRIZ FERREIRA E SILVA/72.328-RODRIGO SILVA GUIMARÃES E PATRÍCIA REGINA MARTINS MARSICO CAMPILHO/72.329-RAFAEL VALLE DE OLIVEIRA E ELIANE SILVA CLEMENTE/72.330-LEONARDO PEREIRA DA SILVA E JAQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA/72.331-RODRIGO BORGES DE SOUZA E ANA MARIA BRITO LUCAS/72.332-LEONARDO CESAR OLIVEIRA E ANA PAULA BARROS TAVARES/72.333-ADMALDO BARBOSA E MARIA DAS DORES BRUM MARTINS/72.334-VITOR BRUNO CALEGARIO E NATÁLIA SOUZA SOARES/72.335-LEONARDO MARQUES SOLEDADE E GISELE MORGADO/72.336-MARCIO FERREIRA E SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CEZARIO DA SILVA/72.337-BRUNO COSTA DE SOUZA E FABIANA TINOCO DA SILVA/72.338-ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA ALVES BARROS E MONISE ZACARAN SALLES/72.339-FABRÍCIO VALADÃO DOS SANTOS E MONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO/72.340-MARCELO BARRETO BARBOZA E NEUZA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS/72.341-VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA E THAÍS BLAY DA ROSA/72.342-JUTEMBERGSON SOARES DA COSTA E MICHELLE CELESTINO MEDEIROS MARTINS/72.343-BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA E PÂMELA RUTH DE OLIVEIRA MARTINS/72.344-CELMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA E WANDA COSTA DE MORAES/72.345-RONALDO ALVES BEZERRA E ELAINE VALENÇA DE PAIVA/72.346-AILTON PENA E SILVA E FABIANE SANTOS DE SANTANA/72.347-MARCELO CALLES RAMOS E JÉSSICA ARAUJO BARROS/72.348-ALDAIR CARLOS DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS/72.349-MARCELO FERREIRA CORRÊA E JOYCE DA SILVA MARIANO/72.350-FABRICIO TEIXEIRA BRAND E ALCIONE DE SOUZA LIMA/72.351-JORGE GIL ROSA JUNIOR E NATHALIA LEITE BALBINO/72.352-ADILSON GOMES DA SILVA E LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES/72.353-LUIZ CARLOS SANTOS SOUTO E RITA CRISTINA DOS SANTOS/72.354-ALBERTO DOS SANTOS ROZA E PRISCILA FERREIRA DA SILVA/72.355-CARLOS GILBERTO LIMA COSTA E NEUZA MARIA BALDUINO/72.356-EDILSON DE SOUZA LUZ E NILVANIA SOUZA SILVA/72.357-ANTONIO SOARES DE LIMA E ROSELÍ BATISTA DO NASCIMENTO//RIO DE JANEIRO, 26 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 269979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 021/2007.\r\n\r\nFABIO FERREIRA SILVA e HELENA DE SÁ REGO E SILVA, solteiros, ele filho de Ricardo Wagner Silva e Marcia Bastos Ferreira, ela filha de Paulo Cesar Souza e Silva e Suzana de Sá Rego e Silva(proc.19077- 05/07/2007).\r\n\r\nGABRIEL PONCE FERNANDES e MIRNA ERBE FILGUEIRAS BARBOSA, solteiros, ele filho de Hekel Fernando Fernandes e Lina Lucia Queiroz Ponce Fernandes, ela filha de Sila Barbosa da Silva e Marluce Erbe Filgueiras Barbosa(proc.19078- 05/07/2007).\r\n\r\nFABRÍCIO GONÇALVES MORAES e JULIANA FARIA TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Geraldo de Oliveira Moraes e Ana Lucia Gonçalves Moraes, ela filha de Jovenil Teixeira Jacurú e Leirjaine Faria Teixeira(proc.19085- 06/07/2007).\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS e MARIA CELINA TAVARES CARNEIRO, solteiros, ele filho de Helio Valle dos Santos Junior e Margaret de Olivaes Valle, ela filha de Antonio Tavares Carneiro Sobrinho e Maria Carolina Tavares Carneiro(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º RCPN. e Tabelionato do Rio de Janeiro em 06/07/2007).\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MATOS e LUCIANA BIZZO RODRIGUES, solteiros, ele filho Ronaldo Barcelos de Matos e Regina Coelí dos Santos Matos, ela filha de João Batista Rodrigues e Alida Bizzo Rodrigues(Edital de Proclamas vindo do Cartório 2º RCPN- 4º Distrito de São Gonçalo em 06/07/2007).\r\n\r\nIRINEU RIBEIRO FRANCISCO e TATIANA DE FARIA LUSTOSA, solteiros, ele filho de José Francisco Neto e Vera Lucia Ribeiro Francisco, ela filha de Fernando José Gouvêa Lustosa e Ariadne de Faria Lustosa(Edital de Proclamas vindo do Cartório de Volta Redonda 1ª Circunscrição- RJ. em 06/07/2007).\r\n\r\nPITCHON BORGES e LUDMILLA KOZLOWSKI RIBEIRO, solteiros, ele filho de Ivan Benevente Borges e Denise Pereira, ela filha de José Carlos Ribeiro e Sonia Kozlowski Ribeiro(proc.19090- 06/07/2007).\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DA SILVA e JULIANA DOS SANTOS COSTA, solteiros, ele filho de Sidney Gomes da Silva, ela filha de Joaquim Inacio da Costa e Rita Madalena dos Santos Costa(proc.19091- 06/07/2007).\r\n\r\nGUILHERME CALDEIRA DAL BELLO e LUANA ARAUJO SASSE, solteiros, ele filho de José Cláudio Rodrigues Dal Bello e Maria das Graças Silva Caldeira Dal Bello, ela filha de Gilberto Luiz Ferreira Sasse e Selma Maria de Araujo Sasse(proc.19092- 06/07/2007).\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ENNES DOS SANTOS e DAIANE DE SOUZA ANDRADE, solteiros, ele filho de Sergio Murilo de Jesus dos Santos e Cinara Ennes dos Santos, ela filha de Renato de Andrade e Nadir de Souza Andrade(proc.19095- 06/07/2007).\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA PORTINHO e BARBARA CECILIA SEQUEIRA REDELICO, solteiros, ele filho de Esdras Ferreira Portinho e Leonor Caseiro da Silva, ela filha de Humberto Redelico e Gloria Maria Sequeira Redelico(proc.19098- 09/07/2007).\r\n\r\nPETRONIO BARBOSA BERNARDINO e JOANA FERREIRA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Otacílio Bernardino Filho e Elizabete Cavadinha Barbosa Bernardino, ela filha de Mauro Marques de Carvalho e Lucia Elena Ferreira Leite(proc.19099- 09/07/2007).\r\n\r\nHUGO RABHA NUNES SANTIAGO e POMMY PEREIRA, solteiros, ele filho de Cláudio Nunes Santiago e Ana Amélia Rabha Santiago, ela filha de João Carlos Costa Pereira e Sandra Regina de Souza Costa Pereira(proc.19101- 09/07/2007).\r\n\r\nFABIO ALMEIDA DE MOURA e ISADORA YGLESIAS MIGUEZ, solteiros, ele filho de Edil Macário de Moura e Diana Almeida de Moura, ela filha de José Yglesias Miguez e Deana Kioko Yglesias Miguez(proc.19102- 09/07/2007).\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LÚCIA VICENTE, ele solteiro, filho de Nilson Nascimento do Espirito Santo e Marlene Batista Rodrigues, ela filha de José Vicente e Vera Lúcia Fernandes dos Santos(proc.19103- 09/07/2007).\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE JUNIOR e AYLIN LANNES ÖZMEN, solteiros, ele filho de Laércio Henrique e Maria Luisa Henrique, ela filha de Sedat Özmen e Paula Lannes Özmen(proc.19104- 09/07/2007).\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ e GABRIELA MOTA RIBEIRO, solteiros, ele filho de Telmo Benedito Fonseca Diniz e Lucinda Bezerra de Menezes Diniz, ela filha de Wanderley Alves Ribeiro e Veronica Monteiro Mota(proc.19105- 09/07/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 269771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: GERALDO LOPES DE ASSIS FILHO E LUZIA OLIVEIRA DE LIMA // AGNALDO DE MACEDO ROSA E JOICE SILVEIRA DE ANDRADE// CLÁUDIO CONCEIÇÃO TRINDADE E ALINE CRISTINA DOS SANTOS ARGOLO // DALMO NUNES DE SOUZA E BETANIA DE SALES SIMEÃO // DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO E SANDRA ELISA DA SILVA LIMA // ISAÍAS DE FARIAS ROCHA E QUELI CRISTINA DUARTE AZEREDO // JEFFERSON RODRIGO GOMES LIMA E ADRIELE BRAGA TAVARES DE OLIVEIRA // LUIZ CARLOS DA SILVA E ROSILAINE PEREIRA AUGUSTO // MARCIO MILHEIRO DA SILVA E ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA // PEDRO JOSÉ DA SILVA E MARIA MADALENA RODRIGUES // RAIMUNDO LEOCÁDIO PONTES NETO E ESTER SENRA MACEDO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 267040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.083 - DAVID RICARDO DOS SANTOS e ANA ALICE DA SILVA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Ricardo dos Santos e Dulcinéa Vieira dos Santos. Ela, filha de Uerito Cruz de Oliveira e Maria Alice da Silva Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.084 - RAFAEL DOS REIS GOUVÊA e GLAUCIA RODRIGUES IGUASSÚ. Solteiros. Ele, filho de Jorge Luiz dos Santos Gouvêa e Tânia Amorim dos Reis Gouvêa. Ela, filha de José Augusto Iguassú da Silva e Valdeia Rodrigues Martins.\r\n\r\nProc. 15.085 - JÓBER BRAGA PINTO e OLIMAR DE SOUZA CASTRO. Solteiros. Ele, filho de Joaquim Baptista de Pinho e Guiomar Magalhães Braga. Ela, filha de Otto de Castro e Olivia de Souza Castro.\r\n\r\nProc. 15.086 - ENÉIAS ELBERTO DE PAULA e KEILLA DA COSTA FERNANDES DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Elberto de Paula e Julieta Amelia de Paula. Ela, filha de Almir Pereira de Souza e Maria Nazaré da Costa Fernandes de Souza.\r\n\r\nProc. 15.087 - LEONARDO ROBERTO DA SILVA e FERNANDA NOGUEIRA LEITE. Solteiros. Ele, filho de Paulo Roberto da Silva e Maria Lucia Moraes da Silva. Ela, filha de Antonio Carlos Leite e Marinéia Nogueira.\r\n\r\nProc. 15.088 - RODRIGO RAPOSO CAMPOS e GRACIELE BASTOS RIBEIRO. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Campos e Maria Raposo Campos. Ela, filha de Enimar Silva Ribeiro e Selma Bastos Ribeiro.\r\n\r\nProc. 15.089 - RODRIGO RUYS LOPES JASBICK e RENATA PARANHOS CARVALHO DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Laerte Jasbick e Delma Lopes Ruys Jasbick. Ela, filha de Raimundo Faillace Carvalho de Souza e Sandra Paranhos Carvalho de Souza.\r\n\r\nProc. 15.090 - LUCIANO COSTA RODRIGUES e VANESSA SOBRAL FRANCO. Solteiros. Ele, filho de Lucia Maria Costa Rodrigues. Ela, filha de Ary França Franco e Carmélia Sobral Franco.\r\n\r\nProc. 15.091 - ANDERSON DA SILVA MENEZES e VANESSA DE SANT'ANNA FELIPPE. Solteiros. Ele, filho de Altanir Menezes e Ana da Silva Menezes. Ela, filha de Jarbas de Mello Felippe e Rosane José de Sant'anna Felippe.\r\n\r\nProc. 15.092 - EWERTON MANOEL CARDOSO e ZELY DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Isael Manoel Cardoso e Everilda Dias Cardoso. Ela, Divorciada, filha de Victor Bispo da Silva e Nair da Silva.\r\n\r\nProc. 15.093 - JEFFERSON ALVES SALES e SUELLEN DE CÁSSIA COSTA FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de Valdenor Pereira Sales e Lucia Alves Sales. Ela, filha de Milton Furtado Fernandes e Silvia Helena da Silva Costa.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.094 - GERSON VIDALETE DE ARAÚJO e LEILA RODRIGUES DA CUNHA. Ele, Solteiro, filho de Raimundo Nonato de Araújo e Dorcelina Vidalete de Araújo. Ela, Divorciada, filha de Hernandes Pinheiro da Cunha e Carolina Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nProc. 15.095 - LUCIANO NUNES COUTO e LISIANE KROPF SILVA TORRES. Solteiros. Ele, filho de Eclimo Amaral do Couto e Ana Maria Nunes Couto. Ela, filha de Paulo Norberto Torres e Maria das Graças Kropf Silva Torres.\r\n\r\nProc. 15.096 - LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS e MARCIA LEILA ALBINA PEREIRA LOPES. Solteiros. Ele, filho de Lafaiete Augusto de Freitas e Luci Nogueira de Freitas. Ela, filha de Oswaldo Albino Lopes e Edilcia Pereira Lopes.\r\n\r\nProc. 15.097 - TIAGO MARCIO MENEZES PEREIRA e GABRIELA DE SOUZA LOPES. Solteiros. Ele, filho de Manuel Candido Pereira e Estela Dalva Menezes Pereira. Ela, filha de Paulo Cesar da Silva Lopes e Elizabete Vieira de Souza Lopes.\r\n\r\nProc. 15.098 - LEONARDO PINHEIRO SANTOS e VIVIANE DAS GRAÇAS SILVA. Solteiros. Ele, filho de Arlindo da Silva Santos e Letícia Pinheiro Santos. Ela, filha de José Carlos da Silva e Maria Rosa das Graças Silva.\r\n\r\nProc. 15.099 - HUGO GUILHERME DE SOUZA PASSOS e MARIA LUIZA DOS SANTOS MARQUES. Solteiros. Ele, filho de Ivo Rodrigues Passos e Arlene Guilherme de Souza Passos. Ela, filha de Antonio Carlos Marques da Silva e Maria Expedita dos Santos Marques.\r\n\r\nProc. 15.100 - MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO e FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de Nilton da Silva Azevedo e Telma Galvão Azevedo. Ela, filha de Manuel Maria Canelas Fernandes e Vanilda Azevedo Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.101 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS e DENISE DA CONCEIÇÃO JUSTINO. Solteiros. Ele, filho de João Manuel dos Santos e Ester Silva dos Santos. Ela, filha de Jorge Justino de Carvalho e Maria Ernestina da Conceição.\r\n\r\nProc. 15.102 - ARISTIDES CONCEIÇÃO FERREIRA e ANA FLAVIA DOS SANTOS. Ele, Viúvo, filho de João José Ferreira e Dolores Fortunata da Conceição. Ela, Solteira, filha de Maria Ines dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.103 - DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO e JULIANA COELHO NUNES. Solteiros. Ele, filho de Luiz de Azevedo e Deuzi da Silva Azevedo. Ela, filha de José Augusto Abreu Nunes e Tania Maria Coelho Nunes.\r\n\r\nProc. 15.104 - ANDRÉ GESTEIRA DE ANDRADE e LUCIANA DE SIQUEIRA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Cleber Siqueira de Andrade e Márcia Maria Gesteira de Andrade. Ela, filha de João Miguel da Costa e Lia Mara de Siqueira Costa.\r\n\r\nProc. 15.106 - WELLINGTON VITAL DA SILVA e JACQUELINE RIBEIRO MACHADO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Jorge Vital da Silva e Maria de Lourdes Carvalho da Silva. Ela, filha de Luiz Claudio Pedro da Silva e Rita de Cássia Ribeiro Machado da Silva.\r\n\r\nProc. 15.107 - WAGNER DOS REIS ELIAS e LUANA COELHO MOREIRA. Solteiros. Ele, filho de Ivonei dos Santos Elias e Luciene dos Reis Elias. Ela, filha de Cinezio da Silva Moreira e Maria Zulma Coelho Moreira.\r\n\r\nProc. 15.108 - LEONARDO RODRIGUES DA COSTA e LUCIANA BARREIRO DOS SANTOS. Divorciados. Ele, filho de Pedro Ernani Campagnac da Costa e Eliana Rodrigues da Costa. Ela, filha de Arlindo Maciel dos Santos e Maria de Lourdes Barreiro dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.110 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS e ALESSANDRA SARDINHA GERIA. Solteiros. Ele, filho de José Anastacio dos Santos e Marilande de Oliveira Santos. Ela, filha de Edmilson Geria e Maria Rosa Sardinha Geria.\r\n\r\nProc. 15.111 - ADRIANO PIRES PIMENTA e ANTONIA MARIA PEREIRA LOPES. Ele, Solteiro, filho de Francisco Lopes Pimenta e Sirlésia Pires Pimenta. Ela, Divorciada, filha de Salvador Lopes Ernani e Jacira Pereira Lopes.\r\n\r\nProc. 15.112 - WALBER SOARES DE OLIVEIRA e PRISCILLA CUNHA DE ARAUJO. Solteiros. Ele, filho de Renato Roseira de Oliveira e Silvia Marcia Soares de Oliveira. Ela, filha de Francisco Simões de Araujo e Maria das Graças Cunha de Araujo.\r\n\r\nProc. 15.113 - DANIEL SILVA DE MATOS e JURACY AZEVEDO REIS. Solteiros. Ele, filho de Eduardo Daniel Ramos de Matos e Odineia Silva Matos. Ela, filha de Carlos Alberto Reis e Creusa Azevedo Sousa. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.114 - RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES e ROGÉRIA COSTA DA ROCHA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Rodrigues Fernandes e Albertina das Neves Oliveira Fernandes. Ela, filha de Romualdo Prentice da Rocha e Nazareth Costa da Rocha.\r\n\r\nProc. 15.115 - CARLOS EDUARDO SOARES DE ABREU e VIVIANE PEREIRA FRANCISCO. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto de Abreu e Sonia Soares de Abreu. Ela, filha de Jair Lopes Francisco e Ruth Pereira Francisco.\r\n\r\nProc. 15.116 - RUTINALDO DOS SANTOS JUNIOR e AMANDA LIMA RAMOS. Solteiros. Ele, filho de Rutinaldo dos Santos e Tania Veronica Fernandes Aded dos Santos. Ela, filha de Jorge Moura Ramos e Maria de Jesus Lima Ramos.\r\n\r\nProc. 15.117 - CARLOS HENRIQUE PINTO DA ROCHA e CLÁUDIA DIAS FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Americo Galdino da Rocha Neto e Malvina Pinto da Rocha. Ela, filha de Carlos Ferreira e Hilza Francisca Dias.\r\n\r\nProc. 15.118 - DIEGO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA CABRAL MARINS. Solteiros. Ele, filho de Veronica Pereira da Silva. Ela, filha de Valter Marins e Margarida Cabral Marins.\r\n\r\nProc. 15.120 - ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA e JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Benedito Pedro da Silva e Maria José Nascimento da Silva. Ela, filha de Gerson do Nascimento e Evany Silva do Nascimento. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuebra Proc. 15.121 - MÁRCIO CUNHA DA MATTA e ALINE DE SOUZA BRAGA. Solteiros. Ele, filho de Renato Frutuoso da Matta e Sonia das Graças Cunha da Matta. Ela, filha de Otacilia de Souza Braga. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.122 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA e DENILDA PÊGO DOS SANTOS. Ele, Viúvo, filho de Alexandre Silveira e Minervina Gonçalves Silveira. Ela, filha de Domingos Rodrigues dos Santos e Celina de Souza Pêgo.\r\n\r\nProc. 15.123 - FABIANO MOTA CAMPOS e ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO. Solteiros. Ele, filho de Nelson dos Santos Campos e Vera Lucia Mota Campos. Ela, filha de Elysio de Oliveira Castro Filho e Tania Soares Castro.\r\n\r\nProc. 15.124 - RODRIGO MESQUITA SIQUEIRA e RENATA NUNES DA ROCHA. Solteiros. Ele, filho de Waldyr Siqueira e Marly Mesquita Siqueira. Ela, filha de Roberto Antonio da Rocha e Wanda Lucia Nunes da Rocha.\r\n\r\nProc. 15.125 - JEFFERSON DA SILVA GUERRA e ANA PAULA CASSIANO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Milton José Guerra e Celia Regina da Silva Oliveira Guerra. Ela, filha de José Cassiano dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.126 - FABIO DE CASTRO CARLUCCIO e LUCIANA DE BRITO SILVA. Solteiros. Ele, filho de Marco Pollo Carluccio e Ulisséa de Castro Carluccio. Ela, filha de Carlos Alberto Pereira da Silva e Elisabete Maria de Brito Silva.\r\n\r\nProc. 15.127 - UBIRAJARA CARLOS GATTO DE OLIVEIRA e DENISE GOMES VALE FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Alcino Carlos de Oliveira e Pasqualina Gatto de Oliveira. Ela, filha de João Gomes Ferreira Filho e Vanda Vale Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.128 - LEONARDO SILVA DE ABREU e IVANA PINHEIRO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Miguel de Abreu e Maria da Gloria Silva de Abreu. Ela, filha de Renaldo da Silva Porto e Nisia Pinheiro da Silva.\r\n\r\nProc. 15.129 - CHRISTIAN ODILON DA SILVA e NILCILENE BORGES CARDOSO. Solteiros. Ele, filho de Juarez Odilon da Silva e Esmeralda da Costa Silva. Ela, filha de Nilson Setti Cardoso e Altina Maria Borges.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.130 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO e MICHELE MIRANDA NUNES. Ele, Divorciado, filho de Luiz Sebastião Francisco e Maria da Conceição Francisco. Ela, Solteira, filha de Francisco Izael Nunes e Maria de Fatima Miranda Nunes.\r\n\r\nProc. 15.131 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA e CINTIA NOVO. Solteiros. Ele, filho de Milton Corrêa da Silva e Oldalice dos Santos Silva. Ela, filha de Hilson Novo e Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nProc. 15.132 - MARCIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA e ANDRÉA DA SILVA PALMERIM. Solteiros. Ele, filho de Luiz Sergio de Almeida e Valdéa Marques de Almeida. Ela, filha de Alcir Moraes Palmerim e Lenita da Silva Palmerim.\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOUZA e ALINE DA COSTA PATRICIO. Solteiros. Ele, filho de José de Oliveira Souza e Irani Maria de Souza. Ela, filha de Izidio Patricio e Rosa Maria Rodrigues da Costa.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS e FABIANA NASCIMENTO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Antonio Carvalho dos Santos e Maria das Graças Rodrigues dos Santos. Ela, filha de Carlos Augusto da Silva e Elid Nascimento da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 24 de Julho de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 267189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1- Proc. nº 1560/07- MARIO BATISTA DA SILVA e MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros. Ele divorciado filho de Genival Albino da Silva e Madalena Batista da Silva. Ela solteira filha de Jose Raimundo dos Santos e Marinte Conceição dos Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nLARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA-Oficial\r\n\r\nId: 269809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: JOÃO BATISTA VIEIRA DE FARIA e LUCILENE RODRIGUES DE ANDRADE - CARLOS EDUARDO VASQUES CONCEIÇÃO e JAQUELINE STEFANON HEITOR - EDVAL DE ANDRADE e REBECA MARIANA AMARAL RODRIGUES DE OLIVEIRA - MÁRIO CÉSAR DA SILVA e BRUNNA RODRIGUES - JOSÉ ANTONIO MATOS PÁRAMO e RENATA VALIM ESTEVES - LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO e JOSIANE NUNES PEREIRA - MARCOS FONSECA RIBEIRO e ROBERTA DE FRANÇA TONIOLO - ASSIS DINIZ e WILMA CAETANO DOS SANTOS CORRÊA - DIOGO NABETH CARDOSO e CAMILA LUGON DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de Julho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 269867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 308/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ROGÉRIO SERAFIM NETO e CLÁUDIA MARIA FURTADO DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado do Ceará, nascido em 02 de abril de 1.976, filho de Sebastião José Neto e de Raimunda Serafim de Magalhães, profissão: soldador, inscrito no CIC sob o nº. 073.026.327-40, residente e domiciliado à Rua “C”, nº. 15, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 09 de abril de 1.981, filha de Waldemar Albino de Paula Souza e de Maria da Gloria Furtado de Souza, profissão: supervisora, inscrita no CIC sob o nº. 290.558.218-96, residente e domiciliada à Rua “C”, nº. 283, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 26 de julho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 269874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nMarcio da Silva Amorim e Zeli Marins, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPeterson Fabrício Pereira da Silva e Adelaine Carvalho dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCláudio Renato Antônio da Silva e Renata de Oliveira Rodrigues, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDaniel de Souza Santos e Renata de Oliveira Souza, brasileiros, solteiro, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRafael Ernesto da Cruz e Paola da Silva Oliveira, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo Malta Souza e Fernanda Bezerra de Lima, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 268532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9639) FABRICIO ITABORAI FERREIRA & KARINA DE OLIVEIRA MADEIRA; \r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. Consta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG:\r\n\r\n(9640) SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS & DENISE DE SOUZA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de Julho de 2007\r\n\r\nId: 269744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nUanderson Guimarães Lima e Viviane Milanês Prudencio, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJosé Alves Fernandes e Pámela Estebanez Jardim, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLuiz Affonso Linhares Rodrigues Neto e Raquel de Oliveira Pinto, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAlex Sandro Caldeira Junqueira e Ana Valéria Rodrigues de Paula, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAlex dos Santos Fernandes e Enaura Nery Santiago, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMárcio Silva e Luciana Pereira Guimarães Tavares, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFlávio da Silva e Solange Santos da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFrancisco Laercy Lutterbach Riker Branco e Maria Andréa Silva Barradas, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 269738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ofício Único do Município José do Vale do Rio Preto": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: NÉLIO CARLOS MAGÃO com MARTA HELENA OLEGÁRIO DA SILVA; GILSON DOS SANTOS TELLES com ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MACHADO; LEANDRO FELIX PIRES com GELIANE SILVA PEREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei, São José do Vale do Rio Preto, 25 de Julho de 2007. Newton Franco Silvério de Toledo Filho - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 269749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738064-0 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 516 a 520, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0029745-3 MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 338/346 - Cumpra-se o despacho de fl. 337, devendo ser deduzido do crédito a que os Autores ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, FRANCISCO CABRAL COELHO, CARMEM DORA MACHADO DAMAZIO, DURVAL AUGUSTO DA COSTA, MARIA ANTONIA DA SILVA, MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES, SEVERINO DE LIMA SILVA e MARLENE SANTIAGO VILELA tem a receber, o percentual de 30%(trinta por cento), a título de honorários contratuais, em favor do seu advogado.\r\n\r\n3 - 91.0049902-1 DULCE ARAUJO DE ABREU (Adv. MARIA CALHEIROS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 205 e 213, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0103895-8 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 188 e 190, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0012771-1 FRANCISCO DUARTE DE ARAUJO GOES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 165/167, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 92.0025499-3 SERAPHIM VICTORINO DE SOUZA FILHO (Adv. SERGIO CORTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nO alvará nº 138-PREC/2002, autorizou o levantamento do requisitório, a título de honorários advocatícios, conforme fl. 99. O despacho proferido na fl. 100 (publicado em 17/05/2007), determinou o cancelamento do alvará, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o patrono da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada, dando prazo de 05 (cinco) dias para que o mesmo se manifestasse. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 101 verifica-se que o referido advogado não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, não havendo manifestação no prazo determinado, sendo caracterizado, desta forma, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0024476-1 CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA/ (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERO NIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nO alvará nº 82-PREC/2005, autorizou o levantamento do requisitório, a título de honorários advocatícios, conforme fl. 166. O despacho proferido na fl. 167 (publicado em 17/05/2007), determinou o cancelamento do alvará, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o patrono da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada, dando prazo de 05 (cinco) dias para que o mesmo se manifestasse. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 168 verifica-se que o referido advogado não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, não havendo manifestação no prazo determinado, sendo caracterizado, desta forma, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0062746-6 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 175 e 177, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007802-4 ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nI - Fl. 210 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024497-1 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006449-7 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018849-0 HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - O depósito de tributos questionados é uma faculdade do contribuinte, conforme preceituado pelo art. 151 III do CTN, operando-se automaticamente os efeitos do referido dispositivo (incluindo o de suspensão de exigibilidade dos créditos depositados), independentemente de pronunciamento judicial. Assim, presente o fumus boni iuris em relação a tal parte do pedido. O periculum in mora também se afigura presente, na medida em que a exigibilidade do crédito e seu não pagamento acarretaria irregularidade da demandante junto aos cadastros fiscais do réu (ao mesmo tempo em que caso fosse compelida a pagar o tributo, teria que se submeter, em caso de procedência da ação anulatória a ser ajuizada, ao moroso procedimento do solve et repete). Assim, DEFIRO A LIMINAR (já que o pedido tem caráter instrumental de garantia do resultado prático do provimento final, e não antecipação deste último) para autorizar o depósito judicial do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de proventos do autor percebida da Braslight.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a ré e oficie-se a Braslight, no endereço de fl 22 e com cópia da presente decisão, para que proceda ao depósito autorizado, devendo comprovar regularmente ao Juízo a permanência dos depósitos.\r\n\r\nIV - Cumprido, rementam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo ser retirada do pólo passivo a “DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 90.0009800-9 LAZARO RIKILSS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme precatório em apenso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008177-6 NOBEL DA GAMA MORET E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012752-1 ELIANDRO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça a todos os autores com exceção de EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Quanto ao referido autor, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que o mesmo comprove o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007251-6 JOSE CARLOS CHEREM (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0150440-1 MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (ESPOLIO) REP/ POR HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIO LUCIO LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme f. 118, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0019794-8 ANDRE LUNA MORAIS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:15 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n19 - 98.0041604-8 ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:00 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n20 - 98.0046482-4 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:30 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n21 - 99.0020065-9 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006319-3 MARCOS ANTONIO OZORIO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:30 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013603-2 CESAR VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION). . \r\n\r\nI - Fls. 488/526 - À SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o réu BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. por GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. \r\n\r\nII - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nIII - Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento das parcelas relativas aos honorários periciais, fixados no despacho de fl. 480, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003843-9 MARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010063-7 LUIS EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:45 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022339-9 PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:00 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002629-0 FERNANDO JOSE JUCA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:45 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:00 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027281-0 MARCIO ROCIO MARQUES - REP/ P/ ILKA SOLANGE ALVES BITTENCOURT (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000191-4 EDISON NOGUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003141-1 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 71 - Nada a deferir tendo em vista a sentença de fls. 68/69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0005288-1 CARLOS EDUARDO AUGUSTO CAPITAO E OUTROS (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 313/317.\r\n\r\n33 - 95.0009433-9 MARILIA HENRIQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a autora DINALVA SEPULVEDA ALMENDRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fl. 731), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores, MARILIA HENRIQUES FERREIRA, LUZINETE CORREIA DE MELO, JOVACY BARBOSA DE SOUZA, ELIZABETE BARBOSA DE ALMEIDA, JANDIRA NAZARÉ MESCOUTO DE VILHENA, MARILENE MEDEIROS TEIXEIRA, ELSE BARTHOLDY GRIBEL, CELINA SANTOS BORGA MARQUES PORTO, RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA, RONALDO MADEIRA D'AGUILA, MARIA DO CARMO LEAL e CRISTINA MACEDO DE ABRANTES, deve a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o efetivo cumprimento do julgado, com a apresentação de extratos de suas contas fundiárias com os respectivos depósitos relativos aos expurgos concedidos no julgado exeqüendo, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n34 - 96.0000557-5 PAULO ROBERTO ROCHA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 96.0002651-3 ZULEIKA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 96.0011162-6 VANDA CORTES MELO (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 141 a 143, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 96.0017005-3 GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 97.0010158-4 JORGE MARIANO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para conceder à parte autora o prazo de quinze dias para acostar aos autos os referidos extratos. Decorrido o prazo e comprovada a impossibilidade de cumprimento pelos autores de forma justificada, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0071781-0 HILMINGTON FERREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B1):\r\n\r\nI - Em razão do depósito efetuado na conta fundiária do autor Hilmington Ferreira Drumond, conforme fls. 201/203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Noticia a Caixa Econômica Federal que os autores Raulison Carvalho Rodrigues e Adivaldo Alves Cardoso celebraram acordos administrativos, conforme documentos de fls. 176 e 205/206.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos acordos celebrados entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0101462-6 WALDIVA POSTIGO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 97.0103932-7 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nJá tendo a CAIXA comprovado os depósitos nas contas fundiárias dos autores, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 99.0002630-6 JULIO DAMAZIO PESSOA (Adv. JOAO RONALDO WAITE BARONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 99.0060552-7 JULIO ROSENBERG (Adv. MONICA LOURETO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.017722-8 JOSE LUIZ FRANCISCO DE MATTOS (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 178 e 180, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.023355-4 RAIMUNDO JOSE NEVES NASCIMENTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 223 e 225, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.033749-9 SERGIO KENUPP PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cinge-se a divergência na execução de multa diária anteriormente cominada, pertinente ao inadimplemento de obrigação derivada de decisão judicial. \r\n\r\nConforme decisão de fls. 135, este juízo fixara prazo de 30 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição da conta fundiária do Autor, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo em 04/10/2004, a CAIXA comprova o desbloqueio tão somente em 28/10/2004.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente a liberação dos depósitos devidos à parte autora. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha na recomposição da conta fundiária, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), correspondente a aproximadamente 20% do valor da execução, de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.033774-8 RICHARD AFFONSO CORREA (Adv. CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 126 e 131, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.003637-6 MANOEL JOAO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 185, fruto de equívoco.\r\n\r\nII - Indefiro por ora o requerido pela CAIXA em sua petição de fl. 177, uma vez que o depósito realizado não corresponde ao valor total da execução, o que inviabiliza a realização da penhora requerida.\r\n\r\nIII - Considerando a possibilidade de excesso aparente nos cálculos apresentados pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos previstos no parágrafo 3º do artigo 475-B.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.019725-6 KATIA CHRISTINE DE MENDONCA SOARES (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.017148-3 FLORENTINO SIERRA NETO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista os argumentos trazidos pela CAIXA em sua petição de fls. 220/222, intime-se a Ilustre Perita para esclarecimentos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004364-7 ROBERTO ROCHA E OUTRO (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 143/155 e 157, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002936-9 ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010072-0 ANNA ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa na folha de autuação;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Em 15 (quinze) dias, traga a parte autora declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, tendo em vista o doc. de fl. 20, no qual a CEF se comprometia a atender o requerimento da autora (o qual se supõe atendido, ao menos parcialmente, pelos docs. de fls. 17/19) em 15 dias úteis, já transcorridos, e tendo em vista ter havido outro requerimento (fl. 21) no mesmo sentido, informe a demandante a(s) resposta(s) da CEF a suas solicitações.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012605-7 VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, a princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar ao Juízo sobre o resultado de seu pedido junto à ré dos extratos relativos à(s) sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.017622-5 MARCIO ROBERTO IANSEN (Adv. MARCELO RICARDO URIZZI DE B ALMEIDA, JOSE BRITO DE A SOBRINHO) x COMANDANBTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014769-0 GAVA VISTORIA EM VEICULOS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS LTDA (Adv. PAULO EUCLIDES MARQUES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA ED-A 69/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no art. 535, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010425-6 ANNY ARAUJO BRANDAO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. JO SE LACERDA SALES PADILHA). . I - Indefiro a expedição de ofício ao CREARJ, tendo em vista que a resposta ao aludido requerimento encontra-se nas informações prestadas pela autoridade coatora (fls. 38/42).\r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fls. 100 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016309-1 RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (SIF). . Fls. 55/56 - Nada a deferir vez que a decisão de fls. 46 deve ser cumprida “enquanto perdurar a greve”, logo uma nova paralização em um curto lapso temporal está abrangida pelo dito decisum.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017049-6 OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GARCIA L. LORENCINI) x DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELETRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Ao MPF para ciência.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008964-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDISEP/DF (Adv. ULISSES BORGES DE RESENDE) x RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. . I - Traga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e documentos que a instruíram, para acompanharem o ofício de notificação.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 242.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0124320-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x IDA SIQUEROLLI (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES). . Concedo a parte ré o prazo improrrogável de dez (10) dias para regularizar o feito, com a juntada dos pedidos de habilitação dos herdeiros e/ou espólio representado por inventariante, caso não tenha sido concluído o inventário, diante do noticiado falecimento de Ida Siqueroli, em 18.03.1985.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.014070-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA KEIKO KOJIMA (Adv. JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a Ré se manifeste sobre os cálculos de fls. 109/112, elaborados pelo Contador Judicial, devendo ainda esclarecer em quantas parcelas pretende quitar a dívida, sob pena de prosseguimento da execução forçada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 96.0019635-4 ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 28 de agosto de 2006, às 13:15 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n64 - 97.0014561-1 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. xvi FOLHA 136 . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n65 - 97.0107035-6 MARIA EUNICE ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da EMGEA, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 27 e 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:15 horas, a ser realizada no 14o. andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n66 - 98.0028794-9 ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 333/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,38. . Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial pela inadequação da via escolhida, de incompetência da CEF em razão da cessão do contrato à EMGEA, Litisconsórcio Passivo Necessário da União e prejudicial da prescrição e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios de construção, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, posto que atinentes a outro contrato. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e a exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nRequisite-se a DIRFO os honorários periciais relativos aos autores ADELVAN ISAIAS PAGANOTO e BENISE MARIA SANTIAGO PAGANOTO, devendo os mesmos serem pagos na forma da Resolução 226 de 15/12/00, do CJF, nos termos do despacho de fls. 378.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil, e por serem dois autores beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 98.0047903-1, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA cumpra o item II do despacho de fl. 1.056, comprovando a baixa na hipoteca dos respectivos imóveis, tendo em vista a audiência especial realizada, onde as partes alcançaram a conciliação.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.027996-7 CLAUDIO GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nIniciada a execução, é expedido alvará de levantamento nº 13/2002. No entanto, a parte autora decorridos cinco anos, deixou de retirá-lo, demonstrando seu desinteresse na demanda.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 598, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.014387-3 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA ED - C 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. P.I.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017201-8 TRIBUNAL DE INSTANCIA DE PARIS NONO x JEAN LOUIS PHAM THI DE SARNEZ LEBEL. . Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Rogante, com as cautelas de praxe e nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018656-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 311 e 313, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n72 - 98.0009910-7 WILSON GANDRA DE BITTENCOURT (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.023899-5 NORBERTO FRANCISCO DO VAL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor pretender o autor a declaração de sua situação funcional para fins de reintegração no cargo, concedo à União o prazo de trinta (30) dias para acostar aos autos fotocópia integral do processo administrativo correspondente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.009675-2 MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista os termos da informação retro, republique-se a decisão de fls. 24/25, reabrindo-se o prazo comum de dez dias às partes para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, remetam-se os autos à SEADI, juntamente à inicial de ação pelo rito ordinário protocolada, para autuação e distribuição dessa por dependência à presente cautelar.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 24/25:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVIERA, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 013-00483388-0, de titularidade da autora, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.009885-2 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista os termos da informação retro, republique-se a decisão de fls. 22/23, reabrindo-se o prazo comum de dez dias às partes para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e cumprido o determinado na decisão republicada, remetam-se os autos à SEADI, juntamente à inicial de ação pelo rito ordinário protocolada, para autuação e distribuição dessa por dependência à presente cautelar.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 22/23: \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por MYRIAN NUNES PONZIO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 013.1004975-4, de titularidade da autora, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial para instruir o mandado e procuração.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 98.0047903-1 ADELVAM ISAIAS PAGANOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tal como supra explanado, determinando a suspensão dos efeitos do leilão, e de quaisquer outros atos de execução extrajudicial, até que seja recalculado o contrato de mútuo, nos termos determinados na ação principal, e se proceda a cobrança com base naquele novo valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 98.00287949, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 99.0055675-5 JORGE DO AMARAL (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.020804-0 FLORENTINO SIERRA NETO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito até o final da instrução nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.008106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x EDSON RODRIGUES SILVA. . Fls. 36/38 - Manifeste-se a CAIXA, ora embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 268493"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0013054-1 GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO BIANCHI). . As partes em 10 dias para requererem o que for de Direito.\r\n\r\nSilente dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026334-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Fls. 428: Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item IV do despacho de fl.427.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003405-1 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF sobre fls176/177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010249-6 ADILSON NUNES BRAUNS E OUTROS (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contador para ratificar ou retificar os cálculos de fls151/159.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010011-1 FRANCISCO CORREIA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a parte ré já ter sido regularmente citada e apresentado sua contestação, diga a CEF, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de retificação de pedidos da inicial proposto pelo autor a fls.40/42.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 97.0078880-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x MARIANO ROCCO PALERMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor em Réplica\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000145-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA. . Fls.112 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA LOURDES FRANCA. . \r\n\r\nFace o tempo decorrido, cumpra o autor, em 5 (cinco) dias, incontinente a parte final do despacho de fl.34.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012289-1 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011248-6 WHITE MARTINS GASES INDL/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro desentranhamento das cartas de fiança que deverão ser substituídas por cópias em cinco dias, após dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 268447"
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                            "268448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA, PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Defiro o pedido de vista, requerido pelo 2o. réu: BRJ- Crédito Imobiliário S/A, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017567-5 AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré se abstenha de não conceder a sua anuência aos pedidos de deferimento de licenças de importação de carcaças servíveis de pneus usados, registrados pela autora perante o DECEX, até o limite máximo de 6.565.500 (seis milhões, quinhentas e sessenta e cinco mil e quinhentas). Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021900-2 MARIA DA LUZ DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao perito sobre fls. 311/312. Após, às partes, sucessivamente em 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, sobre a resposta.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018016-1 ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObserva-se que não houve depósito dos valores inscritos no Resumo de Calculo de fl. 113, configurando inexatidão material quanto ao terceiro parágrafo da decisão retro. \r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, altero a sentença para lhe corrigir inexatidão material, apenas quanto ao terceiro parágrafo da decisão, conforme a seguir: \r\n\r\n“Determino que a CEF deposite o valor de R$ 19.289,12 (dezenove mil duzentos e oitenta e nove reais e doze centavos), com os acréscimos legais pertinentes, a partir de dezembro de 2006, na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para efetuar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.”\r\n\r\nNo mais subsiste a decisão tal como foi prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023255-0 JULIO OLIMPIO FUSARO MOURAO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A fim de que o Contador Judicial possa elaborar os cálculos de acordo com o decisum, forneça o autor o nome, agencia e endereço do banco depositário, bem como CNPJ e nome da empresa, data de admissão, data de afastamento, eis que assim solicitam os bancos, como critério de busca.\r\n\r\nCom as informações, oficie-se, informando, inclusive, o n.º do PIS do autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006255-9 TARCISIO TORRES ALVES (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, VALERIA MOTTA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTARCISIO TORRES ALVES, instado a emendar o valor atribuído à causa (fl. 85), requereu à fl. 86 a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE/RJ (Av. Venezuela) dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017546-9 ELIZIER SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) Apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nApós, à Seadi a fim de incluir no pólo passivo da demanda o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE - UNB, conforme fl. 03.\r\n\r\nRetornados, venham-me conclusos, a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013973-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDSON SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em virtude da juntada do fax, enviado pela 3.ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual constam a Assentada da Audiência Especial e o Termo de Acordo, realizados entre as mesmas partes deste processo, aguarde-se a vinda do ofício solicitando estes autos.\r\n\r\nII - Nesta linha, cancelo a audiência redesignada para 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIII - Intime-se a Defensoria Pública da União para que tome ciência do fax acostado aos autos e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004393-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x ANTONIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte as reiteradas tentativas no intuito de citar o réu, diga a CEF, em 5 dias, como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001787-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEVISON DE OLIVIA RODRIGUES. . I - Não é possível citar o Réu sem instruir o mandado. Traga a CEF, pela última vez, os demonstrativos de débitos a fim de instruírem o mandado. Prazo de dez dias;\r\n\r\nII - Regularize a CEF a petição de fls. 46.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004670-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGEU COELHO GOMES. . \r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo a parte autora apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua dos Cisneiros, nº 38, Santíssimo, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de Argeu Coelho Gomes, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 04/09/2007, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007418-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇAO DE ESTRANGEIROS LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentarem preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua Teófilo Otoni, nº 52, 904 ou 1102/1103 (fl. 82) - Centro - Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO DE ESTRANGEIROS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 11/09/2007, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268448"
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                            "268449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se mandado de penhora da dívida de R$ 7.537,13 (sete mil quinhentos e trinta e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nApós a juntada, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026507-5 AFFONSO MENDONCA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reputo incontroversa a quantia creditada pela CEF, na conta vinculada do autor, que poderá comparecer à CEF para efetuar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de perícia contábil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002895-1 JOSE ARLINDO VIEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - À fl. 242 o autor apresentou planilha de cálculo detalhada sobre o valor devido pela CEF;\r\n\r\nII - Citada para pagar, a CEF juntou apenas planilha com o valor que entendeu devido, sem demonstrar a evolução dos cálculos;\r\n\r\nIII - Diante do exposto, intime-se a CEF para que se manifeste sobre as petições de fls. 242 e 272/273, do autor e comprove o cumprimento integral da decisão, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017650-0 MARIA DE LOURDES MARTINS CELESTE (Adv. WALTER CELESTE, JOSE ERNESTO NEY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao autor em Réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0033945-8 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 94.0007765-3 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Desentranhem-se os originais dos alvarás de fls. 234/239 e fls. 241/248, juntando-os na pasta de alvarás de 2005 que se encontra nesta Vara.\r\n\r\nII - Intimem-se os autores Adelino Augusto Peixoto Neves Filho, Wilson Vieira de Carvalho, Aydil Cumplido Ferreira de Souza, Antonio de Souza Pereira Junior, Abílio de Freitas Coutinho, Antonio Barroso da Cunha e Agostinho da Silva Rodrigues Junior, pessoalmente.\r\n\r\nFixo o prazo de 05 dias para que os autores compareçam ao balcão desta Vara a fim de agendar a entrega dos mesmos.\r\n\r\nIII - Expeçam-se alvarás para aqueles autores que compareçam ao agendamento. Após, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0022619-4 OIKOS PESQUISA APLICADA LTDA (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora a correção de provável erro material no valor a executar mencionado na petição de fl. 104, tendo em vista a planilha de atualização de fl. 105.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013707-4 MAGDALENA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em razão da informação acima certificada, manifeste-se a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017850-8 BRUNO RIBEIRO SCHNEIDER E OUTROS (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017735-0 JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - A CEF foi intimada, por duas vezes, a apresentar a Apólice de Seguro referente ao contrato n.º 1.2264.0000168-5, sem que o tivesse feito. Assim, intime-se, pessoalmente, o Gerente da CEF, agência n.º 2264-0, situada na Av. Amaro Cavalcanti n.º 177, que deverá apresentar a referida Apólice, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária, de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme o parágrafo único do art. 14 do CPC; \r\n\r\nII - Certifique a Secretaria a ausência de manifestação da CEF aos dois despachos anteriores;\r\n\r\nIII - Regularize IGUINÉA DINIZ MALVÃO DE ARAÚJO o requerimento de HABILITAÇÃO, juntando aos autos o Termo de Inventariança ou a decisão judicial conferida com o original.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0034672-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032362-2 GESSE DA PAIXAO DE JESUS VALE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 90 (noventa) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Revogo despacho retro.\r\n\r\nDetermino que a CEF deposite o valor de R$ 26.753,49 (vinte e seis mil setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais pertinentes, a partir de setembro de 2006, na sua conta de FGTS, em face da concordância do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018876-5 HAROLDO DIAS DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/05/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015424-3 EDNA BITTENCOURT SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE(SEPAT/RJ) E OUTRO. . Forneça a Impetrante cópia da sentença, do voto e do trânsito em julgado, a fim de instruir o mandado para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Fls. 167/171. Indefiro o pleito, por ora, que deverá ser requerido no momento oportuno.\r\n\r\nII - No mais, observa-se que a decisão foi devidamente cumprida, conforme comprova o documento de fl. 104 (Título de Pensão de Ex-Combatente n.º 88272), dentro do prazo estabelecido, não havendo que se falar em pagamento de valores a título de multa.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016930-5 CLASSIC RADIO TAXI COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Pelas razões acima expostas, por ora, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Apresente o impetrante, em 5 dias, afirmação de hipossuficiência econômica, indispensável para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019139-6 ROBERTO REIS DE AZEREDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o impetrante a petição inicial, em cinco dias, indicando a autoridade responsável pela prática do ato que se pretende afastar.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019175-0 RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP E OUTRO. . Emende o impetrante a petição inicial, em cinco dias, para informar, de forma objetiva, em que consiste sua pretensão, bem como para indicar a autoridade responsável pela prática do ato que se pretende afastar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 268449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nOs despachos a seguir foram proferidos em EXPEDIENTES AVULSOS, os quais estarão disponíveis para consulta na Secretaria, tendo em vista que os autos principais NÃO FORAM LOCALIZADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002346-5 JOSE GERALDO MOTTER E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se à OAB, bem como proceda a consulta no banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço da advogada do autor cadastrada no sistema. Após, intime-a para devolução dos autos e esclarecer o ocorrido, se não estiver de posse do processo. \r\n\r\nSem prejuízo oficie-se ao Arquivo para informar se o processo lá se encontra e digam as partes em 15 dias se têm interesse no feito. \r\n\r\nÀ Distribuição para atender o inciso I, § 2º, do art. 5º do Provimento 38. Após, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0163994-3 ARIANETE DE SEIXAS MELLO E OUTRO (Adv. ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Oficie-se ao arquivo geral para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para manifestar o interesse no feito e proceder a restauração em 90 dias, se for o caso. Devem devolver o processo se estiverem de posse do mesmo. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 93.0016366-3 NERINO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA, ACERYSE MAGALHAES CARNEIRO, EMIL NEWTON FERREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE ORCAMENTACAO E PAG. DE PESSOAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se a OAB para que informe se a patrona tinha sociedade de advogados de modo que o processo possa estar com algum colega. À Distribuição para autuar.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor, conforme endereço a ser localizado na Receita Federal para que traga informações sobre o destino do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestar interesse no feito em 15 dias.\r\n\r\n4 - 94.0001933-5 MARIA SALIM DARES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Oficie-se ao arquivo geral para devolução do processo se porventura o mesmo lá estiver. Intimem-se as partes para devolução dos autos se estiverem de posse do mesmo. Sem prejuízo digam as partes se têm interesse no feito, quando será o caso de restauração dos autos em até 90 dias.\r\n\r\n5 - 99.0062578-1 MANIKRAFT GUAIANAZES IND/ DE CELULOSE E PAPEL LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA, MARCELO MANOEL BARBOSA, LUIZ RICARDO MARINELLO) x MANIKRAFT IND/ PAPEIS E CELULOSE LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, LUCIA CARMEN GONCALVES) x LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL) x LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL). . Em inspeção.\r\n\r\nIntimem as partes para que manifestem seu interesse no feito na forma do art. 1063 do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nÀ Distribuição para autuar.\r\n\r\nComprove a autora a alegada restauração dos autos no TRF, não localizada no sistema.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 88.0028385-3 MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, MARCO ANTONIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Central para informar se o processo lá se encontra. \r\n\r\nTendo em vista o mandado às fls. 8, oficie-se à OAB para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestarem seu interesse no feito em 15 dias procedendo na forma do art. 1063 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nApós, voltem-me. À Distribuição para etiqueta e autuação.\r\n\r\n7 - 90.0018053-8 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se ao arquivo para informar se os autos lá se encontram. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que manifestem se têm interesse no feito em 15 dias. \r\n\r\nÀ Distribuição na forma do inciso I, § 2º, art. 5º do Provimento 38.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 90.0018053-8 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao arquivo geral para informar se porventura o processo lá se encontra.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se pessoalmente as partes para informar se estão com os autos. Deverão no prazo de 60 dias manifestar se têm interesse no feito procedendo a restauração cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 96.0001840-5 FRANCISCO JOSE BASTOS (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em inspeção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem seu interesse no feito em 15 dias.\r\n\r\nO autor deve ser intimado pessoalmente conforme endereço constante no banco de dados da Receita Federal, tendo em vista o provável óbito da advogada.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar/etiquetar.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0004656-0 MECANICA VERMACELI LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO). . Em inspeção. À Distribuição para autuar/etiquetar.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem seu interesse no feito em 15 dias.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Central para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 94.0068596-3 LEONELSON DE JESUS SOAVE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT- - EMPREENDIMENTOS CONTSTRUSCOES LTDA/ (Adv. AUREA LUCIA CHAVES, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se ao Protocolo Geral tendo em vista a informação de fls. 8 para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Geral para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nDigam as partes em 15 dias se têm interesse no feito.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar.\r\n\r\n12 - 95.0019531-3 KATIA REGINA MAGALHAES GONZAGA E OUTRO (Adv. SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AUREA LUCIA CHAVES, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). . Em inspeção.\r\n\r\nOficie-se ao Protocolo Geral tendo em vista a informação de fls. 8 para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Geral para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nDigam as partes em 15 dias se têm interesse no feito.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0007736-4 NILTA DE SOUZA BRUM (Adv. NASARE RAMALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Oficie-se ao arquivo geral para devolução dos autos se eles porventura lá se encontram.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes se têm interesse no feito, quando deverá ser promovida a restauração em até 90 dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n14 - 89.0011695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em inspeção.\r\n\r\nVerifique a secretaria o nome completo da então estagiária que fez a carga do processo, conforme alegação de fls. 03. \r\n\r\nApós, oficie-se à OAB para indicar o endereço da advogada/estagiária. \r\n\r\nExpeça-se mandado para referida patrona devolver os autos ou esclarecer o destino dos mesmos. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para informar se têm interesse no feito em 15 dias. \r\n\r\nÀ Distribuição para atender o inciso I, § 2º, art. 5º, Provimento 38 e ao Arquivo para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0110221-4 UELINTON JOSE MEDEIROS (Adv. CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao arquivo geral para informar se porventura o processo lá se encontra. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se pessoalmente as partes para manifestar interesse no feito e proceder sua restauração em 60 dias se o processo não estiver com eles.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 93.0003869-9 ANGELA MARIA DE ARAUJO MENDONCA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Em inspeção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem seu interesse no feito em 15 dias. \r\n\r\nÀ Distribuição na forma do inciso I, § 2º, art. 5º, do Prov. 38 da Corregedoria.\r\n\r\nOficie-se à OAB tendo em vista que o advogado não restituiu os autos conforme livro de carga (fls. 6), apesar de intimado e de busca e apreensão, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 267305"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "262123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022317-7 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA, MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010967-1 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011091-4 WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0011839-2 ARLETE ROZALES DA FONSECA COELHO (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nFls.44: INDEFIRO na medida em que este feito está findo.\r\n\r\nCabe à interessada diligenciar junto ao INSS visando obter o documento do qual necessita.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0247213-9 ALAIDE ROSA BERMUDES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 90.0017991-2 JORGE LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor ADELSON REBELO para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n7 - 96.0007896-3 ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Fls.682, defiro, sobrestando-se o feito por sessenta dias.\r\n\r\n8 - 97.0111876-6 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004843-0 PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, CORDELIA ALVES LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013856-7 JANE MARCY DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015329-5 EDILSON TEIXEIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ANADIA M. FONSECA DE SOUZA, VALERIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023456-8 EDUARDO VAROLI GALHARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002955-2 ELZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009209-2 EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017354-7 ADELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022380-0 ELIETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0062855-1 JUBHER CANDIDO LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o Dr Acácio Monteiro a petição de fls.353.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.005960-1 YELMA LICIA TENORIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.148: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002641-0 ISRAEL CANO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o número de quesitos a serem respondidos, arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até cinco parcelas de R$ 280,00.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão e dizer se continua no encargo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006299-3 EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0028371-7 CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n22 - 96.0000973-2 LUIZ FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.299: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n23 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.334/339: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fls.219/239: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 97.0106469-0 LUIZ MANOEL CLARO SOARES (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.212/222, por dez dias.\r\n\r\n26 - 98.0028943-7 ROBERTO JOAO DOS SANTOS (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o requerimento de habilitação formulado às fls.281/291 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n27 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.447/449: diga o autor Paulo Roberto Rosa, em dez dias.\r\n\r\n28 - 99.0020698-3 AILTON ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.305: defiro aos Autores prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 99.0064114-0 DALTRO CABRAL PIEDADE FILHO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.182: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.001266-5 ZULMA GIRAO RIBEIRO (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.178: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.009928-0 ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.150/153: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012528-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Sobre a certidão de fls.189 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.391/401: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000748-0 DENIS LOPES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.198/208: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.198/228: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012899-4 LUIZ CARLOS DE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.338/356 e 358/360: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.017001-9 JOAO BAPTISTA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.000983-3 CATIA REIS DE ALCANTARA (Adv. SERGIO POLATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Intime-se a parte autora nos termos do art.475 J.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.178/179: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002900-9 LUIZ CARLOS MONCAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005191-0 SONIA MARIA PINTER DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.234/237: digam os autores ALINA, EDUARDO e MARIA ANGELA, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.235: então concedo à CEF prazo de trinta dias para elaborar os cálculos e creditar os valores devidos à Autora.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016636-0 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.179: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013940-3 JOAO FRANCISCO MARTINS JUNIOR (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida na folha 73 defiro vista ao Autor tão somente em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003810-0 NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ante o documento juntado a fls.29 revogo a decisão proferida na folha 27 quanto à concessão da gratuidade de justiça, deferindo à Autora prazo de dez dias para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021263-9 UBIRAJARA ALVES FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.66/74 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013081-0 LEDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018142-8 FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019709-6 RONALDO MACHADO FALEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.037141-3 DORIS MANO DE MELLO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005096-0 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005998-6 SUSETE MARIA COLLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006528-7 BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007139-1 OSWALDO SICILIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.503/521: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 98.0028731-0 JOSE EDUARDO ALVES FERREIRA - ESPOLIO - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.412: defiro à parte autora prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, JOSE LEITAO FILHO) x MARCO ANTONIO MEDEIROS (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA). . Fls.103: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.014344-6 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002158-2 BRAS VALOR LOGISTICA E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. FABIO GONCALVES DA COSTA, KARLA RAFAEL DUTRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ciente da petição de fls.170, determino o recolhimento das custas de acordo com o valor atribuído à causa, pelo rito sumário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2002.51.01.015536-9 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.322: à Autora, por dez dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.490240-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls.241/242, vistas ao Conselho Regional de Enfermagem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.01.015103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x JOAO LISBOA - ESPOLIO REP/ P/ NILSO LISBOA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA). . Vista ao Embargado sobre os cálculos de fls.78/82, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019602-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NOELI LIMA RAVACHE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.95/110, por dez dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023672-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SONIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Fls.99: digam as partes no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020524-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Fls.53: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL MANDU DE LIMA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.015079-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.021058-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x DJALMA RODRIGUES MALHEIROS (Adv. GILBERTO DE TOLEDO, MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 262123"
                            ],
                            "267379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006262-2 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS/RJ-CVSPAF/RJ. . Fls. 123: Intime-se a Procuradoria Federal da ANVISA, por mandado, sobre retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006861-6 RUBEM JOSE DOURADO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . 1-Faz-se mister que o pedido de admissão de litisconsortes ativos facultativos sejam requeridos no lapso temporal adequado sob pena de a marcha processual vir a ser tumultuada, renovando-se fase já superada, no caso desses autos, o pedido de informações.\r\n\r\n2-Do exposto, indefiro o requerimento de ingresso no pólo ativo formulado, às fls. 514/518, por Antônio Roberto Ataíde, Edilene Silva da Costa e Heraldo Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\n3-Desentranhe-se a peça acostada às fls. 514/556,fazendo sua entrega ao advogado subscritor da referida peça processual, Dr. Manoel José Monteiro Siqueira - OAB/PA 2203. \r\n\r\n4-Assino o prazo de cinco dias a fim de que o causídico referenciado no item anterior compareça à Secretaria desta Vara para retirada, mediante recibo, da petição objeto de desentranhamento. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002629-3 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Fls. 218: Intime-se a Procuradoria Federal do INCRA, por mandado, sobre retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009600-3 PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 323 a 325: \r\n\r\n1-Manifeste-se a parte autoral sobre o requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional nos itens 01 , 03 e 05 . \r\n\r\n2-Intime a RIOPREVIDÊNCIA para que apresente a este Juízo a relação dos valores das contribuições vertidas para o fundo, cujo ônus tenha sido dos participantes, até o início do gozo do benefício, especialmente no interregno de 01.01.1989 a 31.12.1995. \r\n\r\n3-Oficie-se à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado para que esclareça a este Juízo acerca do pagamento do benefício,e não a RIOPREVIDÊNCIA, devendo apresentar outrossim a declaração de imposto de renda retido na fonte no ano calendário de 2006.\r\n\r\n4-Assino o prazo de vinte dias a fim de que as exigências estabelecidas nos itens anteriores sejam cumpridas pelos respectivos destinatários.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022648-5 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008475-0 GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na exordial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar inaudita altera pars e reservo-me para reapreciar o pedido após a vinda das informações. \r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016181-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc. (...) Não vislumbro risco de perecimento de direito no aguardo das informações. Notifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 267379"
                            ],
                            "267381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021203-9 SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO-SIP/1. . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Promova o Impetrante a liquidação do julgado exequendo, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026727-9 AUDICENT ASSESSORIA EMPRESARIAL CONTABIL LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diga o impetrante,em cinco dias, sobre o pedido de conversão em renda formulado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 119-verso.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027807-1 CLINICA DR VILLARDI LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diga o impetrante,em cinco dias, sobre o pedido de conversão em renda formulado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 199-verso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Promova o Impetrante a liquidação do julgado exequendo, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007432-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008518-3 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 267381"
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                            "267374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Despacho de fls. 4.149: “Vistos etc.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos Autores para se pronunciarem acerca do pedido formulado pelo Município do Rio de Janeiro, às fls. 1.827/1.831 - 4º volume, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.”\r\n\r\nDecisão de fls. 4.258: “Vistos etc.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores da decisão de fls. 4.047 e 4.149.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 267374"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Indefiro o pedido de fls. retro, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 317.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0016525-4 PORTELLA FORNECEDORA DA IND/ E NAVEGACAO LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da execução, manifestada pela autora às fls. 405/406 e 409, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010179-6 HELENA BRANDAO PINTO (Adv. LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP 01 DO EXERCITO BRASILEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando a informações prestadas às fls. 45/46, verifico que os documentos constantes de fls. 17 e 37 demonstram que a pensão da impetrante é administrada pela Seção de Inativos e Pensionistas do Comando da 4ª Região Militar, com sede em Belo Horizonte.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial para corrigir o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010199-1 CARMEN CYNTHIA SANTOS TOLENTINO ASSIST/ P/ LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE SOUZA) x PRO REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . DECISÃO\r\n\r\nSem a juntada aos autos, pela impetrante, de todos os editais referentes ao vestibular para o curso de Museologia, torna-se impossível saber se há o direito líquido e certo à matricula no segundo semestre de 2007, o que decorreria da comprovação da classificação da candidata aprovada dentro do número de vagas disponíveis.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010273-9 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nSabe-se que, para se conceder a cumulação da pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, deve-se ter em conta que, para tal finalidade, necessário se faz preencher determinadas condições estabelecidas na legislação de regência.\r\n\r\nSaliente-se que o art. 1º, da Lei nº 5.315/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”.\r\n\r\nDesta feita, finda a Segunda Grande Guerra, resta evidenciado que não houve licenciamento do militar do serviço ativo do Exército Brasileiro e retorno definitivo à vida civil, como estabelecido no dispositivo legal acima, mas permanência nas fileiras militares até sua transferência para a reserva remunerada, consoante documentação acostada.\r\n\r\nOra, por se tratar a presente hipótese de militar de carreira, resta evidente que não preenche os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67, sendo, portanto, incabível a cumulação perquirida.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015416-8 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. GERALDO GUIMARAES SIAS) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que o direito de certidão não ostenta caráter absoluto, devendo ser sopesado na via própria em face dos direitos à intimidade e à privacidade, também garantidos pela Constituição, razão pela qual o pedido de fornecimento dos dados pretendidos pelo impetrante deve ser feito na própria ação que o impetrante move em face do suposto ofensor.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017588-3 SEVERO E SOUZA COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv. NEIDE PINTO LISBOA) x DIRETOR GERAL DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para adequar o pólo passivo ao disposto no art. 5º, LIV e LV, da CRFB/88.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018730-2 MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182 - Defiro o prazo requerido pela Impetrante.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022118-8 BOWNE GLOBAL SOLUTIONS LTDA (Adv. MIGUEL BECHARA JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020319-9 DORA COELHO BARBOSA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA via do mandado de segurança não é cabível como sucedâneo da ação de cobrança, razão pela qual, querendo a parte fazer valer o comando judicial emitido em outro processo, deve manejar a via adequada para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017264-0 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante junte aos autos os seus atos constitutivos e demais documentos com o mesmo caráter que devam instruir a inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017353-9 LABORATORIOS DUPRAT LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante junte aos autos dos documentos constitutivos da Impetrante e demais documentos que devam instruir a inicial.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007068-3 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOJAS-RIO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO, NEY CASTELO BRANCO NETO, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005864-3 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO CANCADO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIAO. . “...intime-se a impetrante apresente documentos legíveis conforme requerido pelo MPF....”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268312"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016147-1 MIROAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À parte autora para trazer cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.024572-8, indicado no termo à fl.145.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015104-0 ANTONIO ROSSETTO FILHO (Adv. WALESKA CARIOLA, MARIA FERANDA FRANCO GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 62.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010992-0 JOAO VICENTE MIGUEL FILHO REP/P/ LUIZA MARIA DA SILVA MIGUEL (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 68.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo ativo, fazendo constar somente Luiza Maria da Silva Miguel como autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008527-4 EDSON SOUZA PICADA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016419-8 LUZIA DAMASCENO DE SA CRUZ (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Preliminarmente, oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe quais são os atuais beneficiários da pensão instituída por FRANCISCO PINHEIRO DA COSTA, informando seus nomes e endereços.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016921-4 ROBERTA MARTINEZ SCARLATE (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize a Autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008164-1 IVONE COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016425-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente lide envolve questão relativa a direito real de hipoteca sobre imóvel situado no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nRegistre-se também que a autor é domiciliado no referido município.Isto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Nova Friburgo, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0020283-8 NIVALDO VIEIRA FRIMERIO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a petição às fls. 302/303 como apelação dos autores.\r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré já apresentou suas contra-razões às fls. 317/318, aos autores para oferecerem contra-razões ao recurso da Ré.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024067-9 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009507-6 JOSE PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016849-3 MARLENE DE ALMEIDA MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007594-3 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009756-2 SILVIO GOMES CHACARA E OUTRO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009941-8 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nAtendido, à SEADI, para convolar o feito para o rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009998-4 ADYR MORBECK MAUES E OUTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010526-1 MARCIA HELENA DE MAGALHAES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão à fl. 17 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a última parte do despacho à fl. 17.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013071-1 MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013443-1 TIANA HOMSANI (Adv. LAERCIO GUARCONI, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015197-0 GUIDO IBERE PEREIRA RENNO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da inicial ou sentença dos processos n.2006.51.01.024381-1, 2000.51.01.023999-4, 98.0033821-7, 2000.51.01.021649-0, 2002.51.01.016350-0 e 2000.51.01.006709-5, indicados nos termos às fls.230, 233 e 234.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016738-2 MANOEL DE ASSIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016821-0 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x DETRAN-RJ E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017660-7 FERNANDO REGO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0593552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DOUGLAS FOCH MASCARENHAS GASSE. . \r\n\r\nAssiste razão à 2ª Ré, quando alega que não foram feitas as anotações pertinentes à sua inclusão no pólo passivo, bem como do nome do seu patrono.\r\n\r\nDe fato, consulta realizada nos sistemas de acompanhamento processual da SJRJ e do TRF/2ª Região, às fls. 205/206, indica que foi registrado apenas o nome do 1º Réu.\r\n\r\nIsto posto, suspenda-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse de fl. 116.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Aglais Dodds Guerra no pólo passivo, cadastrando seu patrono, conforme procuração de fl. 202.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao E. TRF da 2ª Região, tendo em vista a alegação da 2ª Ré, às fls. 119/133, de que não foi intimada do R. Acórdão às fls. 92/96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012825-8 CELSO RESENDE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 130 por dispor a União Federal de meios próprios para encaminhar as peças solicitadas pela Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica no Ofício de fl.131.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015307-3 MANUEL CARDOSO CANHANGA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x DIRETOR DAS CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 25/27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da determinação de fl. 27.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018994-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A questão a respeito da existência de plano de demissão voluntária instituído pela empresa será melhor apreciada após o recebimento das informações da autoridade impetrada. Assim, não é possível deferir a liminar para que a verba retida seja entregue diretamente ao Impetrante.\r\n\r\nPor outro lado, o depósito previsto no art. 151, II, do CTN, é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios(RESP 107450/MG).\r\n\r\nDefiro, portanto, o depósito, na forma do art. 151, II, do CTN, com a finalidade de suspender a exigibilidade do débito até o limite do valor depositado. O mesmo deve ser feito no valor integral impugnado e em dinheiro.\r\n\r\nPara tanto, intime-se o retentor no endereço fornecido à fl. 35 para ciência e cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017749-1 MANOEL REZENDE DA SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, na forma do art.282, VII, do CPC e trazer a procuração original, bem como o rol das testemunhas.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024766-2 GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIROS, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor desta causa. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 268441"
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                            "268451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0078675-5 CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em razão da certidão de fls. 216, diga a parte autora, em 10(dez) dias, se tem interesse na expedição dos requisitórios nos valores de fls. 209.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0019012-0 VALDECILIO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela Ré em face do despacho à fl.531, sob o argumento de que o mesmo é contraditório em relação ao despacho à fl.526.\r\n\r\nAo examinar os autos constato que nada mais é devido aos autores, tendo em vista os cálculos do contador à fls. 378/401 e a sentença dos Embargos à Execução transitada em julgado, portanto, de fato procede a contradição alegada pela Ré.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço os Embargos de Declaração e os acolho revogando o despacho à fl. 531.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 89.0002626-7 MARIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025419-4 MARIA JOSE RIBEIRO QUILIM (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUZITANIA SANTOS PINHEIRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Oficie-se como requerido às fls. 212/217, tendo em vista a decisão às fls. 209/210 do Egrégio Tribunal Regional Federal que deferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo segundo Réu.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007529-6 LUCY MOURAO WATSON E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, em 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028911-0 CARLOS DALLOLIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a dilação do prazo para a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial, por 30 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007863-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026220-5 DIVA FRANCISCA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0439895-5 FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO FAGUNDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. ELOADIR SOUZA LIMA). . Dê-se vistas à Ré, pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme determinado à fl. 247.\r\n\r\n10 - 91.0047718-4 MYRIAM BAHIANA CAVINHA (Adv. FLAVIO HONOFRE PAULINO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x LILI KRAIEM PACHALY (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO). . À autora, em 10(dez) dias, sobre fls. 208/213.\r\n\r\n11 - 91.0147517-7 AYLTON FERNANDES PORTO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, TONI AUGUSTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 96.0019785-7 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl.230, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCumpram os autores o despacho à fl.248 diligenciando junto aos bancos depositários os extratos necessários.\r\n\r\n13 - 97.0005507-8 GERSON JOSE LADEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011450-4 FRANCISCO DE ASSIS FABRI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os documentos às fls. 177/178 não podem ser aceitos como prova de celebração de acordo, visto que foram gerados unilateralmente pela Ré.\r\n\r\nOs saques alegados também não foram comprovados. Registra-se que os saques são feitos nas agências da Ré, mediante recibo assinado pelo sacador.\r\n\r\nPor outro lado, o autor nega ter realizado acordo (fl.164).\r\n\r\nTendo em vista que, desde janeiro de 2005 (fl.153) a Ré vem postergando o cumprimento do julgado, alegando a existência de acordo que não comprovou, apesar das oportunidades que teve, restou caracterizado que a Ré vem opondo resistência injustificada ao andamento do feito, reputando-se litigante de má-fé, na forma do art.17, IV, do CPC, bem como embaraçando a efetivação do provimento judicial.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC, aplico à Ré multa que fixo, por ora, em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00(cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033698-7 LUCILIA DE MESQUITA E SOUZA (Adv. ERIVALDO LIMA DOS SANTOS, EDSON EUTALIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012141-0 SEBASTIAO LUCIO ROMANO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista requerida pela CEF, oportunidade em que deverá dar cumprimento ao julgado, tão somente quanto aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005062-3 UNIAO FEDERAL (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x HUMBERTO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO P GOUVEA, PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Fixo os honorários periciais em R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015478-0 ALCYR DOS PRAZERES PINTO NORDI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Deixo de receber a apelação do autor face a deserção.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009318-0 IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000233-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MOEMA BARBOSA. . \r\n\r\nSuspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias como requerido pela CEF à fl. 31.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0043073-6 ADELINA DE OLIVEIRA OTTERO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora sobre os documentos fornecidos pelo UNIBANCO (fls.220/227).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009147-0 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . MARCO ANTONIO DINIZ SILVA propôs a presente ação, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pretendendo que seja determinada sua inscrição nos quadros da OAB, sem a exigência de aprovação em Exame de Ordem, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega ter sido irregularmente reprovado no 31 º Exame de Ordem e questiona os critérios empregados para a avaliação, sustentando haver colado grau como bacharel em Direito e somado 2 anos de prática jurídica como estagiário da Defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, estando, portanto, habilitado para o exercício da advocacia.\r\n\r\nAduz que o recurso que interpôs foi indeferido sem a necessária motivação, e que a exigência de aprovação no Exame de Ordem é inconstitucional, não tendo os conselhos profissionais legitimidade para declarar a aptidão de alguém para exercer uma profissão.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 14/40.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa forma do art. 273, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser deferida quando satisfeitos, concomitantemente, os requisitos da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, e de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, a obrigatoriedade de aprovação no Exame de Ordem para inscrição como advogado, se encontra expressamente prevista no inciso IV do art. 8 º da Lei n º 8.906/94.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que a elaboração das questões, os critérios de correção, a corrente científica adotada e a atribuição de notas são incumbências específicas da banca examinadora, cabendo ao judiciário tão somente a verificação da uniformidade e da legalidade das decisões adotadas pela banca examinadora, em relação à totalidade dos candidatos e em todas as etapas do concurso, ou seja, a eventual ocorrência de ilegalidade objetiva no referido procedimento administrativo, o que, no caso, não restou comprovado no atual estágio do processo.\r\n\r\nVerifica-se, deste modo, a inexistência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito sem o qual é inviável a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29/08/2007, às 15 h 30 min .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.490119-9 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos às fls. 11/43 após o trânsito em julgado, desde que o autor junte as respectivas cópias em substituição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021101-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x BENEDITA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO). . Aos réus, em 10(dez) dias, sobre fls. 144/145.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014463-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . À Embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018266-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . À embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0025921-0 ELIANE MARCHESINI ZANATA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores, sobre despacho à fl. 391, bem como sobre os documentos às fls. 396/399.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 268451"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006842-2 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 84, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017760-2 MARIA LIMDALVA DE SOUZA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018886-1 LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008962-0 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como eventual sentença, do processo relacionado no termo de fl. retro, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010421-9 HILIO MENEZES GOMES-ESPOLIO REP/ P/ MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010865-1 EUNICE DO ESPÍRITO SANTO VANNI - ESPÓLIO REP/ P/ SERGIO DO ESPÍRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011136-4 GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011587-4 ESPOLIO DE JAYME DE OLIVEIRA PEREIRA RP/ ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012165-5 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012392-5 ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012609-4 ANTHERO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LIETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012996-4 MARIA DA CONCEICAO FARIA - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CELIA FARIA TAVARES E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013124-7 CALEB CLEMENTE PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013319-0 YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015927-0 ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016657-2 ANA MARCELINA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DINORAH MARIA DE JESUS CANTHE. . Fls. 30/39: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFixo os honorários em 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 30/39, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/06.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Fls. 22/26: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProceda a CEF ao recolhimento da diferença das custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos dos arts. 1102B e 1102C do CPC, no endereço fornecido à fl. 42.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . \r\n\r\nFls. 25/30: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 25.465,28 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em decorrência de Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 26/30).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 26/30, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . Cumpra-se integralmente a determinação constante de fl. 37.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILNYR DE ARAUJO BASTOS. . \r\n\r\nFls. 21/24: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 22.626,17 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reias e dezessete) em decorrência de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 22/24).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 22/24, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . \r\n\r\nFls. 19/23: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 30.313,43 (trinta mil, trezentos e treze reais e quarenta e três centavos) em decorrência de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 20/23).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 20/23, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003327-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD. . \r\n\r\nFls. 25/36: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 24.363,65 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) em decorrência de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 26/30).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . \r\n\r\nFls. 16/23: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 13.496,75 (treze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) em decorrência de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 17/23).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 17/23, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . Fl. 32: Defiro a dilação requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011720-2 HECTOR IGNACIO DOMPE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 268523"
                            ],
                            "268524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0014817-8 TANGARA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... abra-se vista à Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014387-5 SAMP ES ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Oficie-se à CEF para que sejam convertidos em renda da Agência Nacional de Saúde Suplementar os depósitos efetuados às fls. 403/405, solicitando, outrossim, o bloqueio da conta nº 11001717-9, a fim de inviabilizar a realização de novos depósitos na mesma, tendo em vista o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011377-6 JANETE CORREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025150-1 MARIA JOSE MONTEIRO ZAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004214-5 (fl. 127).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015332-2 MARIA HELENA BELLONE (Adv. MARIA LUIZA MIRANDA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. . Fls. 63: mantenho a decisão, na medida em que a incompetência absoluta deste Juízo acarretaria a ausência de pressuposto de existência, impedindo que a relação processual se constituísse validamente (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 36ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 53. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 287) e, por conseguinte, os atos decisórios seriam nulos (art. 113, § 2ª, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumpra-se incontinenti o último parágrafo da decisão de fls. 60/61.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016407-1 META CARGO SERVICOS E TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Fl. 38: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019152-9 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNão se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, uma vez que o presente Mandado de Segurança foi impetrado em 20 de Julho de 2007 para impugnar decisão da qual a Impetrante fora notificada em 22 de março de 2007. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008729-0 CRISTIANE ALEIXO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005150-0.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista à Impetrante sobre fls. 352/356.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . ... abra-se vista à embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 268524"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "266108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015584-3 IRIS BRAGA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0026982-8 ANA LUIZA BRAZ PAVAO E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 338/350 e 353/355:\r\n\r\n1) Considerando a excepcionalidade do caso, na medida em que os extratos não podem mais ser apresentados em função do incêndio ocorrido no prédio do arquivo geral da CEF, que destruiu inúmeras fichas microfilmadas; considerando não ser admissível que a Ré deixe de cumprir o julgado, a que foi condenada, em função da destruição dos documentos, que poderiam ser apresentados na fase de execução, cuja destruição os Autores não deram causa, havendo, inclusive, requerimento dos Autores para apresentação dos extratos, diretamente na agência da CEF, antes do incêncio ocorrido; mostra-se razoável a realização do cálculo com base nos saldos existentes em 31/12/1988, constantes das declarações de bens de fls. 52, 57 e 64, com o acréscimo dos juros e da correção monetária e sem considerar eventuais saques e depósitos realizados no período.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação em relação aos Autores CLARA ISRAEL DE AZULAY, MARIA BERLINER e EDUARDO PAMPLONA BETHLEM, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, devendo o cálculo ser elaborado nos termos desta decisão.\r\n\r\n2) Esclareça o Autor Salomão Moyses Jair se possui cópia de sua declaração de bens do ano base 1988 ou 1989, juntando aos autos, em caso afirmativo.\r\n\r\n3 - 94.0010010-8 ABINAEL DA SILVA LOPES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante o teor do voto de fls. 149/151, que considerou o Autor alienado mental, esclareça o seu patrono, comprovadamente, se foi proposta ação de interdição no juízo competente, com a nomeação de curador, regularizando, inclusive, a representação.\r\n\r\n4 - 97.0078922-5 SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv. ZAFER PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 243/244 - Indefiro, na medida em que já houve o pagamento do valor atinente à diferença do índice de 28,86%, como se verifica às fls. 201, 207/208 e extinta a execução (fls. 233).\r\n\r\nOs documentos de fls. 245/248 se referem aos valores que foram pagos em juízo, com o acréscimo dos juros e correção monetária, sem que tenha sido consignado no SIAPE o pagamento através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal para ciência de fls. 243/248.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021523-2 MARIETTA CABRAL VAZ PARREIRA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA(DIRAP). . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 177/181 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Cumpra a Impetrante corretamente a 1a. parte do despacho de fls. 79, na medida em que a licitação já se encerrou, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0050448-5 ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. MAURICIO PORTO, HAMILTON ABADE V. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 316/318 - Oficie-se à CEF, agência 4021, a fim de que transfira o saldo da conta no. 689714, referente ao Precatório expedido em favor da Autora, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, conta no. 4464505, em favor da 8a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019412-5 GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA (Adv. GERALDO SOARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 65/67 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplementadas as custas, citem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021853-1 DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 30 - Nos termos da Portaria nº 002, de 17 de abril de 2007, da titular deste juízo, Dra. Cláudia Mª Pereira Bastos Neiva, a inspeção neste juízo foi realizada no período de 21/05/2007 a 25/05/2007, estando os prazos suspensos, voltando os mesmos a fluir a partir de 28/05/2007, tendo sido o despacho de fls. 27 publicado em 15/05/2007 e se encerrado o prazo para réplica às 18:00 de 1/06/07. Isto posto, indefiro a devolução requerida.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014884-3 VILFRID SCHROEDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 99.0016476-8 KLLEYB SILVA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, CID DA COSTA PEREIRA, ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.018101-9).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010496-9 ROSALINA MONTEIRO MACHADO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Autora corretamente a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo cópia do pedido e de fls. 132.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020397-3 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 55/57 - Formule o Autor corretamente o pedido e o requerimento de citação, na medida em que o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica, não tendo capacidade para ser parte, sendo representado pela União Federal, como salientado no item 1 de fls. 44.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0008712-5 GUARACIABA MARIA COUTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls 666/670, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 236/268 - Diga o Autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016591-4 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024023-4 MARIA DE LOURDES MARTINS MOLITERNO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023788-4 MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS - CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Fls. 50 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0204841-8 MILITINO CLAUDIO RIBEIRO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Após, dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\n20 - 92.0051342-5 RAIMUNDO VILELA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1) Fls. 248: Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio dos valores da conta vinculada do FGTS do Autor, no prazo de quinze dias. \r\n\r\n3) Atendido o item 2, dê-se vista ao Autor para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 684:\r\n\r\n1) Observe o Autor ALCIDES MANOEL RIBEIRO o item 1 da decisão de fls. 636/637.\r\n\r\n2) Os valores devidos aos Autores ANTONIO RAIMUNDO MELO e JOSE IVO ADELMO COPEDE já foram creditados e desbloqueados, conforme se verifica às fls. 477/479.\r\n\r\nCumpre ressaltar que execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\nAdemais, o Autor JOSE IVO ADELMO POPEDE quedou-se silente sobre o item 2 da decisão de fls. 636/637, conforme certificado às fls. 657.\r\n\r\n3) Conforme esclarecido às fls. 660/664, o Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO efetuou a adesão através da INTERNET. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago ao Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n22 - 96.0015043-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . Fls. 162 - Indefiro, pois a hipótese não é de indicação de bem pelo devedor e sim de penhora de ofício mediante auto, presumindo-se juris tantum a propriedade dos bens penhorados.\r\n\r\nDiga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito e seus ulteriores termos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003679-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NUNES, MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove o subscritor de fls. 182 sua capacidade postulatória, juntando mandato ou substabelecimento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017933-3 THEREZA BARBOZA DIAS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 391/392: \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio dos valores das contas vinculadas do FGTS dos Autores INES VILLAR ALVES, LUIS ANTONIO ALVES DE LIMA e MARIA DE FÁTIMA LOUREIRO, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020147-5 CLOVIS AMARAL DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 150/161: Ao AUTOR.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001373-4 ELDER CARVALHO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016743-2 MARGARETH PEREIRA MAGALHAES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019382-0 ENEAS MIGUEL DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024305-7 HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 273/281 - Defiro a retificação do pólo ativo para Espólio de Nilton Huguenin da Silveira, representado por Helena de Jesus Valente Gentil.\r\n\r\nRegularize o Autor a representação, juntando aos autos a certidão de inventariante, nova procuração e nova afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, em nome do espólio.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo ativo para Espólio de Nilton Huguenin da Silveira.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005010-7 ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor correta e integralmente o item 2 do despacho de fls. 12.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005354-6 RUTH SOUZA MAIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora correta e integralmente o item 2 do despacho de fls. 26.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019371-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CELY DA COSTA CARVALHO. . Cumpra a Autora correta e integralmente o despacho de fls. 65.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 97.0005110-2 MARCIO ARCOVERDE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Forneçam os Autores os documentos requeridos pela Dr.ª Perita às fls. 688/689.\r\n\r\n36 - 97.0014463-1 ADAO JOSE MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Regularize a Drª Ieda Juliatti de Carvalho a petição de fls 471, subscrevendo-a, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001102-2 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016747-2 ALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GILDA DE BARROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/15.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HINDEMBURGO VALDINO DA COSTA. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o Contrato Direto Caixa - CDC.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 09/11.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 42/46, eis que se trata de cópia do demonstrativo de débito de fls. 17/20.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c e parágrafo 1o.)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO. . Cumpra a Autora os itens 1 e 3 do despacho de fls. 18.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul Empresarial”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia das planilhas de cálculo de fls. 13/15, citem-se os Réus para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0015397-3 RAYMUNDO ALFREDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . 1) Fls. 323/326:\r\n\r\nNão procede o alegado pela CEF, eis que já há coisa julgada, não podendo o juízo rediscutir a matéria que já foi decidida.\r\n\r\nCaberia à CEF, à época própria, interpor o(s) recurso(s) cabível(is).\r\n\r\nAnte os extratos anexados às fls. 293/321, cumpra a CEF o determinado às fls. 136/145, 148, 157/159 e 162, apresentando nova planilha com a aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao AUTOR.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 94.0006025-4 CARLOS GONCALVES ALONSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1) Expeça-se alvará em favor do Autor no valor de R$ 34,50 e para o patrono no valor de R$ 299,50 para levantamento do valor total depositado na fl. 142 no valor de R$ 334,00, conta nº 14003138-2, devendo os mesmos providenciarem suas retiradas em cinco dias.\r\n\r\n2) Ante o contido à fl. 148, diga a Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.026006-9 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. JAIME JOSE MACHADO FERNANDES, ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA, SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR, ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x BENEDITO RAMOS PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, MARLENE BATISTA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\n4) Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n5) Notifiquem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA. . Fls. 41/43 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018101-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x KLLEYB SILVA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, CID DA COSTA PEREIRA, ROSARIO FRANGELLA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 266108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0063372-1 PAULO ROBERTO CANDIA BRAGA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Face à certidão negativa de fl. 533, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço completo do imóvel, devendo o Autor informar a este juízo eventual mudança de domicílio.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 95.0009824-5 JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Tendo em vista que, no documento de fl. 453, o termo de renúncia também foi subscrito pela Autora Rosidéa Valois Baptista do Nascimento, revogo o item “1” do despacho de fls. 617/618.\r\n\r\nFace ao documento de fl. 453, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, em relação aos Autores Jorge Luiz Gomes do Nascimento e Rosidéa Valois Baptista do Nascimento, com base no art. 269, V, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a presente renúncia judicial faz parte de negócio jurídico complexo mais amplo e com elementos extrajudiciais, cuja solução é do interesse de ambas as partes, situação que justifica que cada uma suporte os honorários de seu respectivo patrono.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos Autores Jorge Luiz Gomes do Nascimento e Rosidéa Valois Baptista do Nascimento para levantamento do saldo existente na conta n.º 14000874-7.\r\n\r\n2) À SEADI, para excluir os Autores Jorge Luiz Gomes do Nascimento e Rosidéa Valois Baptista do Nascimento do pólo ativo.\r\n\r\n3) Aguarde-se a audiência designada às fls. 617/618.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 268402"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nFINALIDADE: Dar ciência a eventuais interessados da existência da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº 2007.5101003606-8) proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade das majorações das tarifas relativas ao plano “DDD amigo” e aos demais planos alternativos de DDD, com o reconhecimento de prática de “propaganda enganosa” por parte da TELEMAR, bem como a condenação das Rés, na forma dos pedidos formulados às fls. 45/50 da petição inicial dos autos do processo da referida ação.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, LECI BREDA DE PAULA, técnica judiciária, expedi o presente edital em 18 de julho de 2007, por ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara. (ass.) CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - Juíza Federal da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 268557"
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                            "264613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033865-0 IVONE MARGUTTI CONTRERAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...”\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007471-7 DIBBA-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA, RODRIGO ANTÔNIO DIAS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 184/187, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO...”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006713-9 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017727-0 EMMANUEL CABRAL DA SILVA REP/ P/ MILCA CABRAL BELCHOT (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Diante do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004958-6 LUCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, relativamente ao pedido de reforma com a percepção da remuneração de terceiro-sargento; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do auxílio-invalidez, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.”\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000427-7 BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO (Adv. KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004438-0 RODRIGO ROCHA TRES E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007284-2 EDSON PINA MONTEIRO FILHO (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018463-2 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027463-3 RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005230-6 URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010665-0 FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017401-1 MAURICIA ANDRADE PEREIRA (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006870-4 MARILIA REIS RIGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0000689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FABRITZIO SILVA SEQUEIRA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004835-9 NELCIR DE MELLO VIEIRA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a antecipação de tutela anteriormente concedida, para determinar à GEAP que arque com os custos do tratamento requerido nesta ação, incluindo cirurgia, exames pré e pós operatórios e internação total; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018591-0 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 86/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016100-4 JORGE DE LIMA RAMOS (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024241-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CELSO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) a) julgo extinta a execução em relação ao embargado Sebastião Jorge Roque de Andrade.\r\n\r\nb) ACOLHO OS EMBARGOS em relação aos demais embargados...”\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001045-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AFRANIO DA SILVA CLYMACO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013048-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ADEMAR BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021610-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALBERTO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isso posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMILIA MARIA ROSSO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação à embargada ELIZABETH DE SOUZA MACIEL; ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS em relação aos embargados EMÍLIA MARIA ROSSO, ÂNGELA MARIA VAZ DO CANTO, CALBI QUINDELER e MARIA NEYDE DE ALMEIDA e fixo o montante total da execução em R$ 19.164,89 (dezenove mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado monetariamente, ressalvando que o valor devido objeto de penhora deverá ser depositado na conta vinculada dos referidos embargados, que poderão efetuar o saque se presente alguma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90. O valor excedente deverá ser liberado em favor da CEF; e, ainda, CONDENO A EMBARGANTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação aos demais embargados...”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027197-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUCIO BATISTA MATA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA, JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Ante o exposto, julgo extinta a execução.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014135-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO) x MARCIO GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014140-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x L M MAYER REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIO MASULLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014141-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, EDSON SALGADO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014156-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LAURENIO CARDOSO REP/ P/ GRACIOSA FRANCISQUI CARDOSO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011858-5 ISALMIR JOSE ALVES SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 97.0014104-7 JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 264613"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060209-9 COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o INSS esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001792-6 EUCLYDES ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 1839/1842 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei. 1.060/50. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021686-8 SANDRA DA CUNHA JACQUES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/79: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0024833-8 JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS, DANIEL HENRIQUES FURTADO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 97.0018590-7 CONSTANTINO DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 97.0071696-1 CESAR CINELLI SANTOS (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, IDEILSON SANTOS DE LACERDA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008033-6 LEDA ETSUKO YASUDA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014362-0 ELIANE LEITE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029945-0 SOLANO FILARDI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003072-6 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003974-2 JORGE LUIZ VIANNA MARCIAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS MARCIAL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2004.1100-9, em apenso.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.010376-6 VITOR SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015483-0 MANUEL MOL SOARES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022214-0 RICARDO GONCALVES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022372-7 MARIO GUILHERMINO DA PAZ E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024584-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004902-1 MAIRA SANTOS DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, DENISE TELLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022329-0 ALESSANDRO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023035-9 AGOSTINHO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027198-2 UBIRACYR PERALLES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001645-7 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016390-9 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022696-8 MONICA MACEDO SOARES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMONICA MACEDO SOARES propôs ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para sanar o defeito.\r\n\r\nA autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13 do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 (fl 201).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024004-0 EDSON MENDES DE BARROS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2003.8648-0, em apenso.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025937-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 1851 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 75, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004808-3 CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira Emery propôs ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor do contrato de mútuo celebrado com a ré.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (alínea a, do item 2, de fls. 55/56), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0001480-7 EUDVAN DE MELO LUCENA (Adv. MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES, ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). . 1. Além de não ser possível movimentar a conta fundiária do autor fora das hipóteses legais, a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de fls.202-205 de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor já creditado na conta fundiária do autor.\r\n\r\nCom relação ao principal não há mais nada a prover, uma vez que os cálculos do contador judicial ratificam os valores depositados pela CEF (fl.191).\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 95.0006386-7 VANIA MARCIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Indefiro o requerimento de fl.445, referente ao pagamento de honorário advocatícios, uma vez que os mesmos foram expressamente excluídos pelo voto condutos do acórdão exeqüendo (fl.99).\r\n\r\nIntime-se a CEF para complementar o cumprimento do julgado, conforme cálculos do contador judicial, uma vez que concorda com os mesmos à fl.448. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n29 - 97.0011130-0 NILCE QUERINO DE PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Ante a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 98.0026388-8 ARLINDO SOARES SANTOS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme extrato de movimentação processual de fl.257, não houve, até o momento, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador judicial. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n31 - 98.0028278-5 TURINI ALBERTO E OUTRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF planilha de cálculos contendo as informações requeridas pelo contador judicial à fl.187, bem como os valores referentes aos meses de janeiro de 89 e abril de 90, uma vez que não estão incluídos no cálculo já apresentado ao Juízo (fl.143).\r\n\r\nCumprido o item anterior, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n32 - 99.0061231-0 JOSE TELLES BIZARRO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 173, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007656-4 MARIA BETANIA DALCOLMO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista dos extratos de fls.216/224, referentes, inclusive ao período trabalhado na UERJ, abra-se vista ao autor, por 5 dias, para , se for o caso, apresentar impugnação fundamentada, apontando os pontos controvertidos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.010424-9 ANTONIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em 10 dias, para complementar a documentação de fls.211-226, anexando os extratos da autora ANTÔNIA DE JESUS DA SILVA, referente ao empregador CASA DE SAÚDE MATER STA IN.\r\n\r\nCumprido o item anterior, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.000164-7 MONICA ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010845-8 MESSIAS DA SILVA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 550 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012754-8 CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF planilha de cálculos de acordo com o julgado, uma vez que o acordo informado à fl.97 foi invalidado pela decisão de fl.103. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao autor por 5 dias, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os cálculos apresentados.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022956-4 ARIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A CEF não apresentou qualquer documento que comprovasse o acordo assinado pela parte, tampouco depositou os valores encontrados pelo contador judicial.\r\n\r\nAssim, vista à CEF, por 30 dias, para depositar os valores devidos ao autor, ciente que decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n39 - 2003.51.01.023907-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 1845/1848 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais a partir de novembro de 2001, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do § 1º do art. 39 da Convenção (fl. 34).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013429-6 LILIA DA COSTA SIMOES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor se possui os extratos de junho de 1987 e fevereiro de 1991, conforme solicitação do contador (fl.62), em vista da informação negativa da CEF (fl.64). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001878-5 ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 101: Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 97.\r\n\r\nVoltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005055-3 JORGE GOUVEA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 541/543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, com fulcro no art.29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005959-3 MARIA CHRISTINA BARRETO ALVES (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 1843/1841 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006790-5 JORGE RODRIGUES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO ECONOMICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 544 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJorge Rodrigues propôs ação ordinária em face do Banco Econômico objetivando correção do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDeclinada a competência em razão de ser a Caixa Econômica Federal - gestora das contas do FGTS.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 30), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009355-6 ALMERINDA CAPELLA SANTOS (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 546 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 28).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013534-4 MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nDiante do decidido acima, e tendo em vista que o Banco Bradesco, pessoa de direito privado, não goza do foro previsto no art. 109 da Constituição da República, declino de minha competência para um dos nobres Juízos Estaduais, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o BACEN.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAdriana da Silva Costa impetrou mandado de segurança em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 40), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 95.0017442-1 JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 96.24833-8, em apenso.\r\n\r\n49 - 98.0032492-5 VERA LUCIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n50 - 99.0060072-0 LEDA ETSUKO YASUDA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2000.8033-6, em apenso.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.013966-5 RICARDO GONCALVES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2002.22214-0, em apenso.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.020564-9 VITOR SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo nº 2001.10376-6, em apenso.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.001754-0 SOLANO FILARDI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo nº 2000.29945-0, em apenso.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005421-4 MANUEL MOL SOARES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2001.15483-0, em apenso.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.017512-1 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2004.1645-7, em apenso.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008648-0 EDSON MENDES DE BARROS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001100-9 JORGE LUIZ VIANNA MARCIAL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Tendo em vista a viabilidade de acordo manifestado pela CEF (Mutirão - SFH), designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora que deverá franquear o acesso do engenheiro identificado da CEF no imóvel a fim de proceder a sua avaliação para apresentação de proposta de acordo, sob pena de inviabilizar o acordo.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.001646-9 UBIRACYR PERALLES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 2003.27198-2, em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 97.0008617-8 CONSTANTINO DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada no processo 97.18590-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.009562-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x TANIA REGINA NASCIMENTO PAIM DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BEIRUTH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 1849/1850 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 123, que determinou o retorno dos autos ao Contador;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 20.642,18 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), atualizado em julho de 2005.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 109/115.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.019521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Às partes sobre os cálculos do contador judicial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 268510"
                            ],
                            "268984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0006060-9 IRSO COLLUSSI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Os autores IRSO COLLUSSI, ISMAEL JOSÉ DA CRUZ, ITAMAR BRAUNE REIS, ALZINÉIA MONTEIRO DA COSTA, LUIZ ABRÃO NASSOR, IZAEL RABELLO, LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO e LUIZ ANTÔNIO PASSOS RODRIGUES, receberam e sacaram seus créditos, conforme os valores apresentados nos extratos de fl.332/347, não impugnados pelos credores. Assim, adimplida a obrigação de fazer em relação aos mesmos, prossiga-se o feito quanto a autora remanescente, em vista da anulação do acordo anteriormente celebrado (fls.375-377).\r\n\r\nPelo exposto, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os elementos utilizados na conta da autora IZABEL CRISTINA ANACLETO para posterior conferência pelo autor.\r\n\r\nReconsidero o item 2 do despacho de fl.411, em relação ao autor Itamar Braune Reis, pelo fato do mesmo já ter recebido seus valores conforme acima definido.\r\n\r\n2 - 92.0018916-4 ROBERTO DIAMBROSIO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . De acordo com as cópias apresentadas (fls.211-226), verifica-se que os valores recebidos pelo autor, no âmbito do processo no. 99.00141407, que tramitou no Juízo da 30 ª Vara Federal, refere-se a objeto diverso do julgado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para cumprir o julgado, depositando o valor a que foi condenada nos autos da ação de embargos à execução no.20005101008181-0. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n3 - 94.0025984-0 PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A julgado foi cumprido parcialmente pela CEF, restando a comprovação da implementação dos índices de março-1990 e fevereiro-1991.\r\n\r\nO autor apresentou os extratos necessários (fls.300-304), requeridos pela CEF à fl.224. Intimada a cumprir o julgado, inclusive com intimação pessoal do seu Superintendente, a CEF não se manifestou.\r\n\r\nPelo exposto, abra-se nova vista à CEF, por 30 dias, para comprovar o cumprimento integral do julgado, ciente de que incidirá a multa diária de R$ 100,00, pelo não cumprimento da determinação no prazo, pela quarta vez , fixado.\r\n\r\n4 - 95.0007597-0 ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO, SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0008792-0 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nTendo em vista que o cálculo do contador judicial é similar ao apresentado pela CEF e a concordância tácita do autor, tenho por cumprido o julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0015563-1 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o valor módico (R$ 1,59) do resíduo apurado pelo contador judicial (fl.288), considero integralmente cumprido o julgado pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0017026-6 HUMBERTO GALINDO DE CAMPOS (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . A decisão do STJ (fl.131), com relação aos honorários advocatícios, determinou a sucumbência recíproca e fixou o patamar de 50% para cada parte. Assim, pela ausência de título, inexiste interesse no requerimento de fl.243, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0002376-1 GILBERTO ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . 1. A execução do contrato de honorários advocatícios firmados entre o advogado e a parte representada, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de intimação dos autores para adimplirem o referido contrato.\r\n\r\n2 - Em vista da concordância expressa da CEF (fl.397) e tácita da autora com os cálculos do contador judicial (fl.377), resta cumprida a obrigação pela CEF, em relação aos autores CLÁUDIO MACIEL RODRIGUES, ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO e RODOLFO JOSÉ FREIRE MAIA.\r\n\r\nPelos termos de adesão apresentados pelos autores GILBERTO ANTÔNIO DA FONSECA e ANA MARIA CRAVEIRO, não vislumbro o interesse dos mesmos no prosseguimento da execução.\r\n\r\nPelo exposto, verifica-se que a obrigação principal foi adimplida pela CEF, persistindo a discussão, no entanto, quanto ao valor dos honorários advocatícios devidos por força da decisão do STJ (fls.267).\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação ao valor exeqüendo (fl.398).\r\n\r\nA condenação ao pagamento de honorários advocatícios foi realizada com base no art.21 do CPC. Para tanto, na realização do cálculo deve ser considerada a diferença entre a repercussão econômica dos índices pleiteados pelo autor e os efetivamente deferidos no julgado, calculada a partir dos respectivos meses de incidência.\r\n\r\nNesta linha, os cálculos das partes não atendem ao requisito exposto, pela superficialidade das planilhas apresentadas, pelo autor à fl.300 e pela CEF à fl.404.\r\n\r\nContudo, desnecessária a liquidação para tal fim, uma vez que por simples comparação das parcelas a serem consideradas na conta, verifica-se que a exeqüente não tem valores a receber, uma vez que sucumbiu em proporção maior que a CEF.\r\n\r\nPor tais razões, considero extinta a presente fase de efetivação do julgado. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, nos termos do art.475-M, parágrafo 3o., do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0106901-3 NORBERTO ADMIR VAZ E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . De acordo com o pedido inicial e a decisão do STJ (fl.267), verifica-se que o autor tem direito aos índices de janeiro de 89 e abril de 90.\r\n\r\nOs honorários advocatícios foram reciprocamente compensados, por força da decisão do STF (fl.270).\r\n\r\nPela manifestação de fls.395, não vislumbro interesse no prosseguimento da execução com relação ao autor WELBER DE SÁ CORTES.\r\n\r\nÀ fl.486, a CEF concorda expressamente com os cálculos do contador judicial (fls.452-480), restando, apenas, a comprovação do efetivo depósito dos referidos valores.\r\n\r\nÀ CEF, no prazo de 30 dias, para cumprir o item anterior, ciente de que transcorrido o prazo, sem atendimento, incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n10 - 99.0020641-0 MAURO DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005858-6 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com o extrato de fl.223, a CEF depositou o valor principal em 21/12/2004, pouco ultrapassando o prazo de 60 dias fixado à fl.181. Sendo a finalidade da multa o efetivo cumprimento da obrigação pelo devedor, em prazo razoável, impõe-se a revogação da multa então fixada.\r\n\r\nNo entanto, com relação aos juros de mora, o Juízo, novamente, se vale da possibilidade prevista no parágrafo 4o., do art.461 do CPC, para assinar o prazo de 30 dias para a CEF cumprir a decisão de fls.231, referente aos juros de mora, ciente de incidirá a multa diária de R$ 100,00, na hipótese de descumprimento do prazo.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011814-5 AMARITO ELIAS PEIXOTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Em primeiro lugar ressalto que a decisão de fl.173 prevê futura cominação da CEF ao pagamento de multa diária. Por tal razão, indefiro a execução da quantia de R$ 505.000,00, requerida à fl.285.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o valor é claramente excessivo, descaracterizando o instituto que tem por fim o adimplemento da obrigação, sendo, ainda, perfeitamente viável a revogação de eventual cominação pelo Juízo, de acordo com o art.461, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nAo contador para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo autor às fls.303-304.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019295-3 FATIMA REGINA DE MELLO PEREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nTendo em vista o repetido silêncio do autor, em relação aos cálculos apresentados pela CEF (fls.180/188), considero cumprido o julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028888-9 GERSON MAIA DRUMOND (Adv. CARLA GOMES PRATA, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001817-9 FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls. 194/196, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007346-4 GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010994-3 FRANCOR ELOI DE ABREU E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A documentação apresentada pela CEF (fl.108-112), em relação aos autores FRANCOR ELOI DE ABREU e MARIA DE LOURDES SILVA DE ABREU, inclusive o termo de adesão desta última (fl.182), comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nProssiga-se o feito, apenas, com relação ao autor SIDNEY CONCEIÇÃO FERREIRA, abrindo-se vista ao autor para, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos da CEF (fl.117), ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os valores apresentados. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019538-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, POLIANA CYRIACO) x CICERO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . 1 - Dê-se vista às partes, por dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 444/465.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito (fl. 439).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 268984"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009453-7 BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 05.02.2007 para eventual recurso da decisão de fls. 336/337, publicada no D.O de 01.02.2007 (fl. 337). Entretanto, os autos somente foram devolvidos em 22.05.2007, mais de três meses depois do término do prazo, tendo sido, inclusive, expedido o mandado de intimação para devolução dos autos (fl. 347).\r\n\r\nDestarte, advirta-se o advogado da parte autora do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Folha 341: observa-se que o acórdão proferido nos embargos à execução em apenso deu provimento à apelação da União para reformar a sentença, e julgar procedente o pedido dos embargos à execução, formulado no sentido da extinção da execução promovida por JUAN RODRIGUES GARCIA, por inexistência de valores atrasados devidos, razão pela qual, indefiro o requerimento de prosseguimento da sua execução.\r\n\r\n3) Folhas 343/345: tendo em vista o pedido de reconsideração da União, mantenho a decisão de fl. 336, item I, que indeferiu o pedido de compensação, adotando os seus próprios fundamentos, bem como porque o autor JUAN RODRIGUES GARCIA, que foi o único condenado em honorários pelo julgado proferido nos embargos, não é exeqüente no presente processo.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo recursal das partes, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado na decisão de fl. 336, item II.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025740-3 ANTONIO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 410,20 (fl. 133). Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados (R$ 1.640,80) superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 132.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à cobertura do saldo residual existente no contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Joaquim Pinheiro, n° 381, bloco 2, apto. 403, Freguesia, Jacarepaguá, RJ (RJ), aplicando-se a cobertura pelo FCVS, implementando as providências necessárias para que o autor possa proceder à baixa do ônus hipotecário que incide sobre o referido bem imóvel. Mantenho a tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nSem custas para o autor, tendo em vista o recolhimento integral. \r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso de metade das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005587-3 JOSE TIBURCIO PEDROSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007435-1 CLAUDIA DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.011017-7, em trâmite na 7.ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000211-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 133/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 40/43, condenar a ré a autorizar e arcar com os custos do procedimento cirúrgico vascular - angioplastia coronária de múltiplos vasos, inclusive com a utilização dos stents farmacológicos.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.026085-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS x PARTES BAIXADAS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANY ROSSELINA GIORDANO). . 1. Verifica-se que a obrigação de pagar já foi satisfeita pelos seguintes executados:\r\n\r\n( INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA, \r\n\r\n( BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA,\r\n\r\n( CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA, \r\n\r\n( CAFE E BAR ASTORGA LTDA,\r\n\r\n( BAR LUIZ LTDA,\r\n\r\n( DISPORAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e \r\n\r\n( COM/ AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPelo que, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos, levante-se a penhora realizada em face dos executados BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (fls.132/134) e COM/ AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls159/160).\r\n\r\n2. Quanto à executada CAFE E BAR RIO TAMEGA LTDA, dê-se ciência à UNIÃO/ PFN do parcelamento requerido às folhas 171/172, bem como sobre o depósito em conta judicial de folha 123, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Manifeste-se a União /PFN, no mesmo prazo, sobre as certidões negativas referentes aos executados a seguir:\r\n\r\n( RESTAURANTE TABUAO LTDA, \r\n\r\n( BRS BAR E RESTAURANTE LTDA, \r\n\r\n( LATICINIO RODOVIARIO LTDA, \r\n\r\n( AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A, \r\n\r\n( LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, \r\n\r\n( LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,\r\n\r\n( EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA, \r\n\r\n( TRANSGAMA TRANSPORTES S/A, \r\n\r\n( COM/ E REPRESENTACOES CORTES e \r\n\r\n( UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/ PFN.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a decisão de fl. 336, item 1, do processo nº 97.0009453-7 em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 93.0014595-9 INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIAO CARVALHEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ARTE RIO VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARTINS CUNHA E CIA/ LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0017097-3 JUREMA HAZANA CABALLERO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista ao litisconsorte Paulo Monteiro Guia por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0022419-0 ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS, SHEILA LASEVITCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 99.0013267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA IZABEL RIBEIRO ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à Caixa Econômica Federal por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 268582"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022562-6 MARLENE VELOSO SANTOS REP/ P/ EXPEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC, posto que ausente legitimidade ativa e o interesse processual.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014477-8 ALESSANDRO SANT ANA DE CARVALHO (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018838-1 GISELLE FRAUCHES CAMPOS (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, confirmando a liminar e declarando nula, no caso concreto, a limitação etária imposta no edital, não se aplicando a mesma a autora face a diferença de 3 meses entre seu aniversário e a data limite posta no edital, condenando a ré a possibilitar a participação integral da autora no certame público de Admissão aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica, regulamentado pelas Instruções Específicas (Portaria DEPENS nº 173/DE-2, de 29 de agosto de 2006, aditado pela Portaria DEPENS nº 174-T/DE-2, de 29 de agosto de 2006), condicionado o acesso ao êxito nas provas e demais fases, dentro do número de vagas, e satisfeitas as demais condições previstas nas Instruções Específicas, não cabendo qualquer impedimento, uma vez atendidas aquelas condições, à formatura da autora com a Turma tampouco impedimento a sua nomeação, no caso de a mesma completar com aproveitamento o Curso.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, em face da sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023483-4 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que ausente qualquer ilegalidade a macular o ato guerreado que determinou o ressarcimento ao erário de valores percebidos por força de decisão judicial, já reformada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002406-6 GENI ROSA TURNOWSKI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, posto que é ilegítima a acumulação pretendida pela Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao deferimento da 2a aposentadoria, federal, como médica, o que importaria em acumulação de 2 aposentadorias estatutárias e um cargo público, na esfera municipal.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004320-6 ALECSANDER DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 20/23 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto a anulação do ato de licenciamento e conseqüente inscrição no curso de formação e manutenção nos quadros militares, posto não configurada qualquer ilegalidade na avaliação e desligamento dos autores.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0018823-8 DINA PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União a efetuar o pagamento da diária de asilado, incluída nas pensões percebidas pelas autoras, considerando o lapso prescricional e os valores porventura já pagos administrativamente, os quais deverão ser eventualmente compensados, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório com base no valor atribuído a causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 310 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009677-2 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII e § 1°, do CPC, tendo em vista a inércia do autor.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nHonorários que fixo em 5% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014056-6 VIRGILIO BARACHO MEDEIROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem Custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017253-1 ALCIDES BARCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, por deixar de cumprir diligência para a qual fora intimado pessoalmente.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o documento de fls. 08 entregando-o ao autor mediante recibo, posto que incompleto.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Ré que, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, finalize o processo administrativo nº 02022.003014/2005-75 em trâmite no IBAMA relativo ao requerimento de licença ambiental, emitindo o competente parecer conclusivo o qual já aguarda mais de 2 anos.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia do seu estatuto social e da ata de eleição da diretoria, bem como para que se pronuncie sobre o termo de prevenção de fls. 72/75, colacionando cópia das iniciais e/ou sentença, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Edmilson Maturana, ou o ocupante de seu cargo ao tempo da intimação, qual seja, o Coordenador-Geral de Petróleo e Gás do IBAMA, na Praça XV de Novembro, 42, 9o andar, endereço constante dos ofícios por aquele encaminhados (por todos, vide fls. 61) para que cumpra a presente decisão, com urgência, iniciando-se o prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o intimado nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntrementes, cite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009315-1 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008693-0 JACYRA AGUIAR MALTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e facultando o acesso às vias ordinárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil c/c o art. 8° da Lei n° 1533, por ausência de uma das condições específicas da ação.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017591-3 VALDENIR ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x COMANDANTE DO 2 CENTRO DE TELEMATICA DE AREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e facultando o acesso às vias ordinárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLA MARIA MOTTA PESTANA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003326-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TEREZA CRISTINA VANCE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003331-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CARLA CRISTINA DA SILVA MORO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . (...), manifestem-se as partes providenciando o respectivo depósito dos honorários periciais para início das diligências.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022274-1 RENATO PIRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016486-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Emende o autor a inicial nos termos do art. 282 e 283 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\n3. Promova a justificante a inclusão no pólo passivo dos seis filhos constantes na certidão de óbito de fls. 12 e deposite o rol de testemunhas, em 10 dias.\r\n\r\n4. Não obstante, designo o dia 11/09/07, às 14h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n5. Cumprido os itens 2 e 3 supra, citem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 265890"
                            ],
                            "264662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE (Adv. RENATO NORDI). . (...), dê-se vista às partes sobre o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0021140-1 HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0489881-8 OTACILIO JOSE DA ROSA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), dê-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0009229-1 ALMIR GOMES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018205-9 PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a perícia médica requerida pela parte autora. \r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de Clínica Geral e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013685-2 ROBERTA FRAZAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a perícia médica requerida pela parte autora. \r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de Cirurgia Geral (Cirurgião Toráxico) e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 119).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0012863-0 DISCOM-DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COM/ LTDA/ (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019661-4 LUIZ CARLOS FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 229/238 e 251/339 no efeito devolutivo. Aos Apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006859-8 AMAZONAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv. GILSON REIS DE SOUZA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 264662"
                            ],
                            "264663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0013303-2 MARIO PEREIRA MELO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista as partes, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030364-7 LUCIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (...), expeça-se alvará de levantamento, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nComprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017596-8 CONDOMINIO EDIFICIO SHALON (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005162-7 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 170, remetendo-se os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011507-9 MARLI SINFRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013902-3 EDIMAR SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0000898-3 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004796-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MONICA PINTO CANABARRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN). . 1-À SEADI para incluir Elaine Gomes dos Santos no pólo passivo no lugar de Mônica Pinto Canabarro, porquanto, a vista da ciência de fl. 108 e da contestação de fls. 61/65.\r\n\r\n2-Fl. 103: Defiro, tão-somente, a produção de prova pericial na especialidade de engenharia civil, com o fito de se verificar a existência de benfeitorias no imóvel em questão e da avaliação destas, nomeando para o encargo o perito Aristeu de Assis Filho, ciente dos limites impostos pela Resolução nº. 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para informar data e hora da realização da perícia. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021310-7 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021748-4 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x SUPERINTENDENTE DO DPF/MJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023285-0 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021089-1 ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o despacho proferido nos autos do principais em apenso nesta data, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 264663"
                            ],
                            "265891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013869-9 JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas, por 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003539-8 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006401-5 RONALDO PINHEIRO FERRARI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019832-8 HELOISA MARIA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)\r\n\r\n3. Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013474-4 TELE LISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007706-0 INFABER COML/ LTDA (Adv. DARIO DE BRITO BERNARDES FERREIRA PRADA) x SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXT/ - DECEX. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de ambos os elementos necessários a tal.\r\n\r\nAo MPF, para que se manifeste, inclusive quanto a potencial ilegitimidade passiva a conseqüente incompetência deste juízo. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008018-5 RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência do fumus boni iuris e, uma vez deferida a medida de urgência, o efeito vinculante produzido pela decisão do STF, ainda que por via transversa, seria violado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 125/128, que indeferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nConforme ficou registrado na indigitada decisão, a verificação do desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo que culminou no ressarcimento ao erário imprescinde da análise da cópia integral do aludido processo, o qual não foi juntado pelos Impetrantes, segundo alegam, simplesmente pelo fato de o mesmo não ter sido instaurado.\r\n\r\nOcorre que tal assertiva só poderá ser comprovada após a oitiva das autoridades impetradas, que terão a oportunidade de juntar aos autos o indigitado processo, caso o mesmo tenha de fato sido instaurado. \r\n\r\nAssim é que o pedido de reconsideração dos Impetrantes não pode ser analisado de modo escorreito sem que se tenha dado às autoridades impetradas a oportunidade de trazer aos autos o aludido documento. Isto porque, como cediço, o ato administrativo goza de presunção de legalidade. Destarte, deferir o pedido dos Impetrantes (fls. 131/132) sem a oitiva das autoridades impetradas importaria na inversão dessa presunção.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 125/128.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019001-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019002-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 265891"
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                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009533-0 GUALTER ALCOFORADO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 157 e 163: O valor fixado na sentença proferida nos embargos à execução sofrerá correção monetária automaticamente, quando da sua requisição, sendo desnecessária a apresentação de novos cálculos. Indevida, ademais, a inclusão de honorários advocatícios, por ofender a coisa julgada, uma vez que já houve fixação do quantum devido. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de RPV, tendo em vista haver crédito fixado em favor da ré, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDeste modo, dê-se vista a UNIÃO. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 97: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003360-5 LUIZ MAURICIO DIAS (Adv. JOAO GUSTAVO O. DE SANT'ANNA, FLAVIO RICARDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a manifestação de fl. 127, e tendo em vista a nova sistemática processual, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, conforme planilha de fl. 128. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 94.0046419-3 ADRIANA DE MESQUITA GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, planilha de cálculos com o valor que entende ser devido pela CEF, discriminado por autores.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para que comprove a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, conforme a planilha acostada aos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 890, em favor do advogado indicado à fl. 895.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n6 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida pelos autores.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0007380-3 PARTES BAIXADAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x JANUARIO LOURENCO DE SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 dias, atenda ao requerimento do Contador Judicial de fl. 437 para trazer aos autos os extratos que serviram de base para a confecção do documento de fl. 344, nos quais constem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de base para apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 436.\r\n\r\n8 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/264.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação das autoras LIGIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA, MARLIM DOS SANTOS DAMASCENO, FATIMA REGINA DE ANDRADE DA SILVA e ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO CARVALHO dou por cumprido o julgado relativamente às mesmas.\r\n\r\nPor outro lado, determino a intimação da CEF para que, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC, comprove o pagamento de R$ 508,10 (quinhentos e oito reais e dez centavos) relativos aos honorários sucumbenciais, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n9 - 97.0108006-8 ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 254/283.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos apresentados pela Cef, comprobatórios dos créditos relativos à taxa progressiva e juros de mora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0033739-3 NEIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 289/294 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 99.0017711-8 FRANCISCO EDILSON FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compulsando-se os autos, ve rifica-se que em grau recursal a ré foi condenada ao pagamento do índice relativo ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%).\r\n\r\nEm sede de cumprimento do julgado há de ser reconhecido que inexiste interesse jurídico a justificar o pedido de aplicação do índice de 10,14% (IPC) em fevereiro de 1989, pois neste mês a Caixa Econômica Federal aplicou a correção de 18,35% (LFT), índice que é superior ao pleiteado, pelo que restou cumprido o julgado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000538-7 DAVID WARSZAWSKI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 411/420.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001147-8 CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . FL. 205.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria e, por conseguinte, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 9.457,72 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), depositados na conta 22002606-7 devendo o valor remanescente dessa conta ser disponibilizado em favor da CEF.\r\n\r\nApós a expedição e retirada dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026251-7 MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado que determinou a entrega à autora dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Fls. 151/152.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que se manifeste sobre as alegações do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018829-0 JORGE DA SILVA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 216/248.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a comprovação dos créditos apresentada pela Cef.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021965-0 LUCIA MARIA FRANCA SIANO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 71. Indefiro o pedido de expedição de alavrá, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012197-0 VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015554-1 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 74. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos formulado pela parte autora que deverá providenciar a substituição dos mesmos por cópias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009011-3 PAULA PENIDO MARTINS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 10 dias, o nome e o número do CPF do advogado em favor de quem deverá ser expedido o alvará para levantamento da quantia referente aos honorários de sucumbência, depositada através da guia de fl. 144.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nCom a retirada do alvará dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não possuem os demandantes legitimidade ativa para o pleito de anulação dos débitos em nome do falecido FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, uma vez que tal pedido tem caráter meramente patrimonial, não se incluindo entre os direitos da personalidade. Tendo em vista a existência de conexão entre tal pedido e os demais, intimem-se os demandantes para que informem se há inventariante do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e interesse na emenda da inicial, com a regular representação processual da parte a ser incluída no pólo ativo, considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido da possibilidade de aplicação do art. 284 do CPC mesmo após o decurso do prazo para resposta do réu, no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para ciência e para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 109/111 e 112/120: Com razão a CEF, uma vez que o dispositivo da sentença faz referência ao índice de correção a ser aplicado, silenciando quanto ao valor monetário daí decorrente.\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito do valor por ela calculado, referente à quantia ora incontroversa.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autora para manifestação, inclusive para que esclareça se há resistência à movimentação dos valores creditados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004552-5 ROSEMERE DA COSTA FERREIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (UFRJ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na petição de fls. 73/75, mantendo a decisão de fl. 72 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006270-5 SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na petição de fls. 75/77, mantendo a decisão de fl. 74 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA. . Tendo em vista o requerimento da ECT de fl. 84, que encontra-se no aguardo da resposta ao ofício expedido à JUCERJA, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido sem resposta, dê-se vista à ECT, para manifestação conclusiva, por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010672-1 JOSE DE GOIZ SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora apesar de devidamente intimada para que procedesse à emenda da inicial no que se refere ao valor atribuído à causa não o fez, a competência para processar e julgar o presente feito é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ Seadi para que providencie a redistribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012200-3 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário proposta por LILIAN DENSE SENGER DE VASCONCELOS BARROS em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a correção de sua conta-poupança pelos expurgos do Plano Bresser.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa (R$ 408,56), há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos a SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016743-6 GETULIO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo na mesma oportunidade regularizar a representação processual, uma vez que a advogada subscritora da inicial não é a mesma para quem foi outorgada a procuração.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017359-5 ILCELI ALVARENGA AZEVEDO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.128: Indefiro na medida em que o levantamento é um procedimento administrativo.\r\n\r\nContudo, intime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento do julgado e fls. 117/119.\r\n\r\nAnte, porém, à impetrante para que forneça cópia de fls.117/119 e 123-v para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007850-2 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a peça de fls.125/130 diz respeito a outro feito, torno sem efeito o despacho de fls.131.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida peça, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015519-7 PAULA SANTOS MACHADO (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019727-8 QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022350-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, reconsidero o despacho de fls.239.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na decisão de fls.236/237 abrindo-se vista a União para manifestar-se expressamente sobre a certidão de fls.222.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA). . Fls. 186/188\r\n\r\nDefiro o pedido de inclusão do Sr Daniel Corrêa Carvalho no pólo passivo, eis que consta na tela de consulta perante a Receita Federal do Brasil a situação da executada como “inapta”, o que permite, nesta fase que seja desconsiderada a personalidade a fim de que os efeitos obrigação constante no titulo executivo judicial sejam estendidos aos bens particulares do administrador da pessoa jurídica. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para que promova a inclusão, fazendo constar o CPF 111.458.037-68.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o Sr. Daniel Corrêa Carvalho para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que subscreva a petição inicial e a de fl. 35 que se encontram apócrifas, para que forneça uma cópia da exordial para instruir o mandado a ser expedido, bem como para que apresente os extratos dos meses em que foram aplicados os índices pleiteados, ou seja, Julho/87 (Plano Bresser) e Fevereiro/89 (Plano Verão), no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à Seadi para que retifique a classe do feito devendo passar a constar ORDINÁRIA, eis que não configurada uma das hipóteses referentes ao rito sumário.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0029348-6 EURICO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cf. despacho de fl. 386:\r\n\r\n“(...) Com o retorno, às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.003153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x OSCARINA VALLE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Conforme despacho de fl. 668:\r\n\r\n“Intimem-se os embargados para manifestação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 265852"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
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                            "267202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058448-9 JOEL COIFMAN (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, DEBORA LIMA REJANI, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0069541-8 CONDE RIO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. DALTON MIRANDA). . À contadoria para revisão da conta de execução (fls.126/131) em conformidade com a sentença de fls.201/202 com as alterações introduzidas pelo acórdão de fls.205/209.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e expeça-se o requisitório.(MA/rt)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018221-0 MARIO LUIZ MANTA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/raf)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001119-5 TIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008196-7 LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar liminar após prazo para resposta. Cite-se. (MA/jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0303737-1 CHAFY ABDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor CHAFY ABDO conforme documento de fls.278, considerando ainda que já encerrado há mais de 12 anos o inventário de seus bens e que apenas sua viúva requereu habilitação, fornecendo os documentos necessários. Considerando ainda a concordância expressa da União Federal às fls.299, defiro a HABILITAÇÃO requerida por RAICE SULEIMAN ABDO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de CHAFY ABDO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nEspecam-se os requisitórios conforme fls.266.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotação.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n7 - 95.0024648-1 SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, NAO CADASTRADO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n8 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n9 - 97.0109037-3 ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls. 904/905 e 958 - Considerando que a parte autora não atendeu à determinação de fls. 906, 2ª parte, nada a prover com relação à impugnação aos cálculos uma vez que carece de fundamentação e/ou justificativas. Indefiro, ainda, a requisição dos mencionados documentos, uma vez que fornecidos com relação aos demais autores.\r\n\r\nII - Fls. 913/956 - Considerando os documentos juntados relativos à autora MÁRCIA DE VASCONCELLOS MATHIAS, retornem os autos à Contadoria conforme determinado às fls. 592.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias e, após, voltem conclusos. (fc/MA/dm)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001818-4 ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv. DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 1130/1133 e 1136: Intime-se a parte autora na pessoa de sua curadora, para regularização da representação judicial. Faculto-lhe, ainda, a apresentação de quesitos complementares no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao parquet.\r\n\r\n(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024471-5 EDITH ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CAMILA MALUCELLI). . I - Fls. 220/222: Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide dê-se vista aos réus para que informem se persiste o interesse na realização de Audiência bem como da prova pericial, a vista dos documentos que instruem os autos, esclarecendo de forma efetiva sua finalidade e utilidade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso haja desinteresse, os réus deverão neste prazo elaborar suas razões finais.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027214-4 ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). FOLHA 122 . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro desta Justiça para que informe:\r\n\r\nos reajustes ou revisões de remuneração obtidos pela categoria de oficiais de justiça avaliadores federais nos últimos 5 anos, apontando ainda a variação do IPC em cada ano;\r\n\r\nse após a propositura desta ação (em 19/12/2005) foi editada legislação alterando a remuneração dos oficiais de justiça federais e se tal reforma implicou em aumento real. Em caso positivo, informar o percentual obtido e se este percentual compensa eventuais diferenças de variação do IPC não obtidos nos anos anteriores.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020899-9 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03 em razão da idade da autora Maria Regina Campos Gomes, conforme documento de fls.46. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Esclareça o Sindicato Nacional dos Servidores Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários - SINDCVM sua posição processual nesta ação.\r\n\r\nSe postula como substituto processual, então a matéria visada deverá ser unicamente de direito e de natureza coletiva pertinente a toda categoria.\r\n\r\nNeste caso, proferida a sentença e transitada em julgado, cada filiado deverá executá-la individualmente mediante livre distribuição.\r\n\r\nSe postula como representante das pessoas elencadas, deverá trazer autorização expressa das mesmas sendo certo que este Juízo determinará o desmembramento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.69, 72 e 75.(MA/ap)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000004-9 RODRIGO DA SILVA PIRES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls.06,44 e 48 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008016-1 THAIS DE SALLES ESTRELLA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008326-5 CARLOS SERGIO DE MELO MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a propositura da presente tendo em vista a Portaria de fls. 27.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008920-6 GALBA LOPES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que identifique corretamente o pólo passivo da presente demanda, promovendo a inclusão de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção .(MA/ap)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018301-6 VAGNER LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 106 - O deferimento de férias é questão da alçada administrativa do órgão e não possui relação com o objeto desta ação.\r\n\r\nII - 109/116 - Tendo em vista o teor das informações prestadas pela Assessoria Jurídica do Comando Militar da Amazônia e em complemento à determinação de fls. 93/95, determino a suspensão da contagem do tempo de permanência na Guarnição de São Gabriel da Cachoeira interrompida enquanto mantida a decisão judicial, bem como a suspensão do pagamento de gratificação de localidade especial. (MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005081-2 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação aos pedidos de revisão do contrato de seguro, de decretação generalizada de nulidade de cláusulas não especificadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato de financiamento do autor, de forma a rever as correções do saldo devedor desde o momento de sua primeira atualização para aplicar os índices de atualização salarial das categorias por ele exercidas ao longo do tempo assim como na atualização de sua prestação mensal, nos mesmos períodos. Revistas as prestações e o saldo devedor, caso se verifique a quitação do mútuo, condeno desde já a CEF a fornecer a declaração necessária de quitação e a promover a baixa na hipoteca, bem como a devolver ao autor eventual excesso recolhido , o que deverá ser apurado em liquidação, com correção monetária (a mesma ora adotada na correção do saldo devedor) e juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação além de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa eis que a CEF sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das guias remanescentes para os autos em apenso (fls.91/92, 276/277).\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030792-6 AILSON RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 438: Considerando que os autos ficaram em poder da Sra. Perita desde 20/04/07, conforme termo de fls. 436, fixo prazo final de 10 (dez) dias para os esclarecimentos determinados às fls. 432/435. Intime-se a Sra. Perita.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) tendo em vista a natureza da causa, a serem depositados em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Integralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0052171-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS FOLGADO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a anulação da sentença de fls. 354/356, à autora para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.274 e 277/282 -Informe a CEF se houve crédito e saque em razão do alegado acordo on line. Prazo:10(dez) dias..(pv/MA/raf)\r\n\r\n24 - 97.0001975-6 HELIO PINTO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, e considerando que foi encontrado resíduo pela Contadoria Judicial, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia de fls. 364, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 97.0002537-3 HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n26 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Nomeio perito do Juízo a Contadoria desta Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivamente e voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n27 - 97.0071488-8 MOACYR JACINTHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Fls. 1013: Intime-se pessoalmente o autor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO para ciência do valor depositado pela CEF às fls. 993.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, este autor ficará desde logo intimado a informar se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls. 1013: Compulsando os autos percebe-se que os extratos juntados às fls. 835/846 do autor MOACYR JACINTHO DO NASCIMENTO e às fls. 911/931 do autor JOSÉ SOARES PINTO são de períodos diversos daqueles solicitados pela CEF às fls. 681. Isto posto e considerando o tempo decorrido, intimem-se pessoalmente estes autores para que forneçam os extratos do período requerido, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 681, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 977: Esclareça a CEF sua petição, tendo em vista que às fls. 681 informou que todos os extratos do autor FELICIO COUTINHO estavam nos autos, informando especificamente quais extratos ainda faltam para o cumprimento do julgado, sob pena de multa de R$ 500,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nV - Fls. 1024: Assiste razão à CEF, uma vez que a sentença de fls. 155/158 confirmada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 250 determinou que os honorários fossem compensados. Ademais, a guia de fls. 1004 é referente a processo distinto em trâmite em outro cartório. Isto posto, desentranhe-se a petição de fls. 1002/1004, e entregue à CEF certificando-se.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 97.0101343-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 347/352- Ao autor por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido justificadamente em 5 dias e tendo em vista que a pretensão foi atendida no processo nº2000.51.01.021791-3 da 6ª Vara Federal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n29 - 98.0012465-9 JAIRO PINTO DO AMARAL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n30 - 99.0000501-5 NERO ETHINO SOBRINO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 2452/2457: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria conforme determinado às fls. 2352, parte final, e diante da manifestação de fls. 2451.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 99.0002865-1 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ESPOLIO REP P/ NEUZA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA, MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Fls.227/228 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.228, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n32 - 99.0060347-8 MILTON PLACIDO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.244 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de índices expurgados indevidamente por Planos Econômicos declarados inconstitucionais relativamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fls. 244, a autora MAURA MARQUES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Aguarde-se o resultado da pesquisa de endereço do autor MILTON PLACIDO efetuada junto ao BACEN para renovação da diligência. (ma)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000566-1 MARCOS BATALHA MENESES (Adv. PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005040-0 LUIZ CARLOS CURTY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 228/229: Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 219/223 e 226: Cumpra-se o determinado às fls. 212, parte final, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.010683-0 CELSO BENINCASA (Adv. LICIA SAMMARTINO, SOLANGE BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Oficie-se solicitando saldo atualizado da conta de fls.163.\r\n\r\nApós, à Contadoria para atualização do valor nos embargos.\r\n\r\nII - Em seguida, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/raf)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.014689-0 WALDIR DA SILVA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 217/220: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF comprove efetivamente o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para análise quanto à necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.020725-7 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI - Intime-se por publicação o patrono do autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/dm)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002043-5 ADELAIDE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a certidão de fls.595 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/raf)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.002933-5 MILTON SANTOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.156/160 - Regularize a CEF sua petição vez que apócrifa. Prazo: 5(cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós o cumprimento, Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.023662-0 DIRCE GRANADEIRO CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 180: Comprove a autora a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em igual prazo, dê-se vista à CEF para que esclareça quanto à alegação de bloqueio dos valores.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019006-8 C M N ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). FOLHA 125 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a ré em 10 dias se procede a alegação da autora de que os autos de infração já foram definitivamente julgados e se a licença de instalação fornecida pela FEEMA (fls.316) atendia às exigências do primeiro auto.\r\n\r\nApós, à autora por 10 dias e voltem em seguida conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008990-8 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando o parecer da Contadoria às fls.77/78, informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.(fc/raf)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019638-5 ROMIRA MATOS COELHO (Adv. ROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE) DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025051-3 PAULO CESAR DIAS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação de fls.102/109 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls.91/92, 96 e 98 - Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença de fls.80/84 ainda não transitou em julgado.(fc/raf)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). FOLHA 127 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das diferenças devidas em razão do expurgo, com base nos documentos juntados aos autos, em especial o que foi informado na inicial às fls. 2/9 e às fls. 31, 32, 34, 73 e 74, elaborando parecer e conta.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 93/104: Após, tendo em vista a existência de bens e testamento, informem os herdeiros se há inventário aberto em nome do de cujus, acostando cópia da inicial e informando o andamento do processo, ou juntando eventual sentença, termo de inventariança e trânsito em julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007697-9 INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de concessão de uso real de fls.34/40, fixando prazo de 20 dias (vinte) para retirada do equipamento da ré do local a ser devolvido ao autor, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizando desde já na hipótese de descumprimento da ordem judicial que seja expedido ofício à empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica requisitando a interrupção de seu fornecimento à antena e estação da ré e autorizando ainda ao instituto autor que impeça a entrada de funcionários da ré encarregados de manutenção do equipamento.\r\n\r\nTendo em vista a efetiva que o contrato já se encontra rescindido bem como considerando a longa demora na obtenção das certidões desde 2002, bem como a necessidade de ampliação do parque do Jardim Botânico, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cumprimento da ordem judicial acima no prazo de 20 dias, sob as penas ali fixadas.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020173-7 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.99: Tendo em vista certidão de fls.303/304, inexistem as litispendências apontadas.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (jc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003460-6 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/58- Cumpra a parte autora adequadamente o determinado no item II de fls. 30 juntando aos autos declaração informando se firmou ou não o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 30ª Vara Federal solicitando informar se na execução do processo nº 99.0010697-0 foi garantida aplicação dos expurgos inflacionários solicitados (42,72% - janeiro de 89 e 44,80% - abril de 90).\r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007493-8 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.5101.019965-2 e cópia da inicial e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2001.5101.008620-3, ambos apontados às fls.38.(MA/ap)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007686-8 LUIZ ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.28.(MA/ap)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008477-4 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008593-6 FRANCISCO JORGE MACHADO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Miriti, que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a manifestação da União Federal de fls. 671/672, e a fim de evitar maiores prejuízos à parte, intime-se o órgão pagador no endereço de fls. 673 para comprovação do cumprimento da parte líquida do julgado (reintegração dos servidores ao serviço ativo militar com as conseqüentes promoções devidas), comprovando com a apresentação de planilhas em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista a parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 97.0108056-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x ENTELCOM - PESQUISA, IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x LUCIA HELENA DE MELLO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020675-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CELI RODRIGUES HILLBRUNER. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,92. . Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 95.0012698-2 AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.706/708- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/jc)\r\n\r\n57 - 2003.51.01.026487-4 KETTELIN CRISTINA E JESUS MONTEIRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.74/81 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.023958-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEILA APARECIDA FRANCA SARMENTO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. . Considerando ainda o disposto no art.do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002267-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO. . \r\n\r\nTendo em vista a não interposição de embargos está constituído de pleno direito o título executivo, nos termos do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nFixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpeça-se mandado nos termos do art. 652 do CPC, instruindo o mandado com a planilha de débito. (MA/fc/raf/ms)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008598-5 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a identificação correta do pólo passivo (inclusão da litisconsorte necessária - esposa do falecido). (MA/jyy)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 92.0004531-6 CHURRASCARIA GAUCHA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, MARCELO FADEL, MARTA MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, LEONARDO GIL DOUEK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Suspenda-se o feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.013740-4.(MA/jl)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021482-0 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.583/584, proferida nesta ação cautelar que move em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que homologou o pedido da autora de desistência do pleito e a condenou ao pagamento de honorários de sucumbência de 5%, sem observar que o §4º do art.1º da MP nº303/2006 determina que o valor da sucumbência será 1% do débito consolidado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece “astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .”\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA parte autora requereu desistência do feito alegando adesão ao parcelamento de débito previsto na Medida Provisória nº303 de 29/06/2006, com a qual a parte contrária concordou. A sentença de fls.583/584 homologou a desistência e foi clara ao condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. O que se alega de fato é error in judicando.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ainda esclarecer que a MP nº 303/2006 não foi convertida em lei, tendo perdido a eficácia em 31/10/2006. Mas ainda que a MP permanecesse com sua eficácia, não assistiria razão à embargante, pois a redação do mencionado §4º do art.1º da MP 303/2006 dispunha que o valor da verba de sucumbência “será de um por cento do valor do débito consolidado, desde que o Juízo não estabeleça outro montante”.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (MA/jc)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0931873-9 BORAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de falência da requerente às fls. 220/221 da ação ordinária nº00.0983458-3 em apenso, aguarde-se resposta do juízo falimentar suspendendo-se o feito.\r\n\r\n(MA/dm/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.017495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.25/32 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008270-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SYLVIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR, LUCIANA CARAMORE ROMANELI). . Fls. 28/29: Oficie-se como requerido fixando-se prazo de 10 (dez) dias para atendimento da requisição.(MA/jl)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x GERALDO REIZIRO ICHIMURA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.03/06, deduzindo-se a verba honorária que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014415-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY). . \r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014420-5 CARLOS GILSON FORMAGIO (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dispõe o artigo 736 do CPC, de acordo com a nova redação dada pela Lei 11.382/06:\r\n\r\n“Artigo 736 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.”\r\n\r\nSendo assim, nos termos do §1º do artigo 739-A do CPC, recebo os presentes embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo, tendo em vista que ainda não foi garantido o Juízo, conforme certificado às fls. 65.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014423-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 00.0162038-0 JERSON DE PAIVA KARL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ANTONIO FELIPPE DECCACHE, RELBERT CHINAIDRE VERLY, JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n71 - 92.0008595-4 RUTH DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 98.0022003-8 FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n74 - 2006.51.01.003481-0 VANILSON LINDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0024274-5 I F M ELECTRONIC GMBH (Adv. LUIZ LEONARDOS) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2001.51.01.022359-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA). . LAVRADO O TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS OFERTADOS ÀS FLS. 57/59.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 95.0026083-2 ADECILDE DE SEIXAS VALENCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 98.0060424-3 FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE/ADVOGADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS. (ej)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 267202"
                            ],
                            "267212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040472-3 MARIA RITA DE OLIVEIRA VALENTE GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nN.º EDT.0023.000035-4/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/TRIBUTARIA n.º 92.0040472-3 movida em face da UNIAO FEDERAL por ALFREDO NORBERTO BICA, CPF n.º125.761.077-53, tendo como último endereço a Rua Paulo César de Andrade, 222/803, Parque Anchieta, nesta capital, e constando nos autos, às fls. 293, que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/06/2007. Eu, (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n2 - 92.0047582-5 ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000038-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (20) DIAS\r\n\r\nORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA- PROCESSO n.º 92.0047582-5\r\n\r\nOBJETO : EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO\r\n\r\nAUTOR : ANDRÉ LUIS RODRIGUES CAMBEIRO E OUTRO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDOS : 1 - ANDRÉ LUIS RODRIGUES CAMBEIRO\r\n\r\nIdentificação : CPF - 817146377-00;\r\n\r\nDoc. de Identidade - 05971630-8 - IFP;\r\n\r\nFiliação - Edison Cambeiro Ferreira e Maria de Lourdes Rodrigues Cambeiro;\r\n\r\nData nascimento - 25/04/1962. \r\n\r\n2 - MANOEL FRANCISCO DE MENEZES\r\n\r\nIdentificação : CPF - 067353557-68;\r\n\r\nDoc. de Identidade : 2086827 - IFP;\r\n\r\nFiliação - Maria Ana de Menezes;\r\n\r\nData de nascimento - 20/11/1929.\r\n\r\nFINALIDADE : Atualização de seus endereços e ciência dos valores de R$ 601,10 e 503,69 liberados respectivamente em favor dos intimandos identificados acima, devendo manifestarem-se no prazo de 10 dias, sob pena de restituição do numerário à União Federal. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022881-9 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000037-3/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de (30) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS- PROCESSO n.º 97.0022881-9\r\n\r\nOBJETO : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : SUCESSORES DE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIdentificação do autor falecido : CPF - 023049707-10\r\n\r\nDoc. de Identidade - 56855 - MA\r\n\r\nData de nascimento - 05/08/1922\r\n\r\nFiliação - José Joaquim da Silva e Umbelina Moreira da Silva\r\n\r\nMatrícula SIAPE - 00868612\r\n\r\nFINALIDADE : Para que procedam a devida habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0013092-8 GENESSY CLARIMUNDO CUNHA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000036-9/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de (20) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 99.0013092-8\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : GENESSY CLARIMUNDO CUNHA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : FERNANDO ALVES VELOSO\r\n\r\nIdentificação - CPF n.º 89284100704\r\n\r\nDoc. de Identidade - 07474589-4-IFP\r\n\r\nFiliação - Antonio Alves Veloso e Maria Lucia do Carmo \r\n\r\nFINALIDADE : Para confirmar se efetuou o acordo previsto na LC 110/01 para recebimento dos expurgos do FGTS com a CEF e caso pretenda negar o mesmo deverá apresentar declaração de próprio punho, ciente de que seu silêncio valerá como confirmação.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005461-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000034-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO CIVIL PUBLICA n.º 2007.51.01.005461-7 movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que postula a condenação da ré a: 1 - não estipular como garantia de empréstimo ou qualquer tipo de financiamento concedido aos clientes o bloqueio de depósitos em conta-corrente e depósitos em poupança; 2 - não estipular como garantia de empréstimo ou qualquer tipo de financiamento concedido aos clientes o bloqueio de aplicações constituídas por depósitos a prazo cujos vencimentos sejam anteriores à data de liquidação do empréstimo ou cujos rendimentos não fiquem prejudicados se solicitado o resgate antes do vencimento; 3 - liberar os bloqueios feitos em conta correntes, depósitos em poupança e nas aplicações mencionadas no item 2, de modo a permitir sua movimentação por seus titulares, sem prejuízo da manutenção das demais cláusulas contratuais, inclusive no que tange ao tempo do pagamento, podendo a instituição diligenciar no sentido de promover a substituição destas garantias por outras que estejam de acordo com a legislação em vigor. O presente é passado a fim de dar conhecimento a todos dos atos e termos da ação para, em querendo, intervirem no processo na qualidade de litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2007. Eu, (LUCIANO PALHANO GUEDES), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 267212"
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I - Fls. 285/286 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 278/279 - Oficie-se à 1ª e 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Fls. 270/272 - Foi proferida a sentença de fls. 262/263, contra a qual foram interpostos embargos declaratórios pela parte autora, alegando omissão e contradição no julgado, uma vez que não caberia a extinção da execução, por não se ter decidido nos embargos à execução o valor da execução referente ao Autor RICARDO FRANK DE A. VIDAL. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão e contradição. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, uma vez que, conforme se verifica nos embargos à execução (fls. 40/54), não foram incluídos nos cálculos da Contadoria os valores referentes ao Autor RICARDO FRANK DE A. VIDAL.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão e contradição, DECRETAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação, APENAS, aos litisconsortes ILDISON DE BARROS ABREU, ROLF FERDINAND SCHLESINGER, ANGELICA GOMES SIMÕES VIEIRA, DENISE VIEIRA DA FONSECA LOPES, JURACINA DE PAIVA DREYFUSS, EUGENIO GOMEZ GOMEZ, CESAR LACERDA MACHADO, JOÃO ROMAN ROJAS, REGIS SOVERAL VOLKART, e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos referentes ao autor RICARDO FRANK DE A. VIDAL, observando o título executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 98.0010826-2 JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 189 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020938-0 OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 276/278 - Oficie-se à PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, a fim de que forneça a este Juízo, no prazo de 20 dias, planilhas individuais dos autores, discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente por cada um, no período de 01/01/89 a 31/12/95 (ou até a data da aposentadoria), conforme requerido pela União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022586-9 MARLINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação de fls. 101/120 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União Federal) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0624236-7 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.(mc)\r\n\r\n6 - 00.0706732-1 ORLANDO DE LIMA E OUTRO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. (mc)\r\n\r\n7 - 94.0046415-0 VANUZA ADEGAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 533/534: I - Ante a petição dos Autores informando que a União Federal já deu integral cumprimento ao julgado em relação a VILMA ADEGAS SEIXAS, NAIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELENA MARIA SABÓIA CRUZ e MARIA DE LOURDES DINIZ, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nII - Manifeste-se a União Federal, em 10 dias, sobre a falta de documentos e as discrepâncias alegados pelos Autores em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos.(mc)\r\n\r\n8 - 97.0073113-8 DARCY GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 330/331: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 584,30 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 332, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça o beneficiário, no prazo de 5 dias, seu número de inscrição no CPF, informação indispensável para a requisição.(mc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015406-1 VINICIUS MORAES VELLOSO (Adv. ELI A. MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor, outrossim, nos honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 531/538: Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000186-8 WALTER CRISPIM GERONCIO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o autor, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005101-0 LUCIA DOS ANJOS RANGEL GASPAR (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/49: Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a autora o despacho de fl. 247, atribuindo à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 1004/1032: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 98.0017069-3 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 198 . Converto o julgamento em diligência. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido, nesta data, nos autos da Ação Ordinária n° 99.0056807-9.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017570-9 AMARILDO HERVANO PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 194 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0218311-0 JORGE ALBERTO DIAS COELHO REP/POR CELIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 333/335 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 950 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Ante a certidão retro, forneça a parte autora o endereço atualizado de LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, no prazo de 10 dias, para que se cumpra o determinado à fl. 1334.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 284, HOMOLOGO a desistência requerida por EDUARDO CESAR PASSOS LEITE e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, \"pro rata\".\r\n\r\nNoticiado o óbito do litisconsorte SERGIO DE SIQUEIRA BASTOS, suspendo o processo por trinta dias (art. 265, I, do CPC) para que seja promovida a habilitação dos herdeiros pela parte interessada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Compareça o representante da CEF em Secretaria, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido em favor da empresa.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 483 - Intime-se a CEF, para que, no prazo de 20 dias, forneça a este Juízo os extratos das contas FGTS dos autores que serviram de base para a confecção dos cálculos de fl. 377, nos quais constem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu para apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 875/884: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0015273-0 SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 219: Esclareça melhor a Autora uma vez que, ao contrário do alegado, ainda não houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tendo os autos, inclusive, sido remetidos ao TRF para julgamento da apelação interposta pela União.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0076406-9 INEZ DE JESUS INACIO LIMA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n26 - 97.0004774-1 LUIZ CLAUDIO MARIGO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. JAYME SANTOS CONCEICAO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A (Adv. DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR) x INTERPRINT (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao réu SISTEMA TELEBRÁS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 1.000,00(hum mil reais), nos termos do art. 20§4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus CASA DA MOEDA DO BRASIL e JÚLIO PEREIRA GUIMARÃES a pagar o valor que seria obtido pelo autor/fotógrafo na venda da fotografia para utilização comercial, a ser apurado em liquidação por artigos, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, em que determinado o valor da indenização. (art. 293 do CPC e Súmula 254/STF).\r\n\r\nCondeno ainda a ré CASA DA MOEDA DO BRASIL a fazer publicar em dois jornais de grande circulação nota explicativa quanto à autoria da obra por ela utilizada. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno os réus CASA DA MOEDA DO BRASIL e JÚLIO PEREIRA GUIMARÃES em metade das custas e despesas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 98.0018473-2 THALES JOSE MACIEL BENTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VIS CAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Fls. 382/383: Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; destarte, indefiro a devolução requerida. \r\n\r\nII - Desnecessária nova remessa à Contadoria, uma vez que a multa devida pode ser apurada por meio de simples cálculo aritmético e, no caso em tela, verifica-se que a memória apresentada pelo credor não excede os limites da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIII - Não merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 141/172, requerendo o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento integral ao julgado, em inarredável mora. Dessa forma, a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material, nada havendo a prover, portanto, quanto ao alegado pela Ré.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para extinção da execução e expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004469-9 RENATO TAVARES VERDOLIN E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 264 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 265/275 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 166/170 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 184 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 202 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 371/377 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 98/102 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 69/82 e 88/100: Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011598-9 LAIS HECKSHER-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o inventário dos bens de LAIS HECKSHER já foi encerrado, consoante formal de partilha de fl. 17, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, promovendo a inclusão da herdeira MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO no pólo ativo, em substituição ao ESPÓLIO DE LAIS HECKSHER.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas judiciais junto à CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 25 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001. Outrossim, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012271-4 VICTALINA GONCALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a patrona, no prazo de 10 dias, certidão de óbito da autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.027252-3 CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COORDENADOR GERAL DE PESSOAL-COGPE DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 296/297 - Aguarde-se por 20 dias pela resposta ao ofício de fl. 294.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.016446-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 140/146 - Dê-se vista à impetrante pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 401 - Manifeste-se a União Federal (PFN), no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA). . Fl. 384: Dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo ainda a exeqüente, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o requerido pelos executados à fl. 386.(mc)\r\n\r\n49 - 91.0011872-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ BRASILEIRA DE TRATORES E OUTROS (Adv. ANTERO LISCIOTTO). . Fl. 356 - Dê-se vista ao BNDES dos cálculos elaborados.\r\n\r\nA seguir, expeça-se a carta precatória, conforme determinado à fl. 355.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Fls. 132/135: Dê-se vista ao executado, por 3 dias, conforme disposto no art. 657 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARLETTE CORREALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001768-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Daphane Ferreira da Silva e Outro, para a cobrança de valores decorrentes de Contratos de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nApós a juntada de certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência de citação realizada, a CEF requereu a desistência do presente feito, à fl. 119.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008316-2 VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Fls. 236/237 - Aguarde-se a citação do executado.\r\n\r\nFls. 239/242 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 89.0011123-0 FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento (fls. 442/444), foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto dos prejuízos, todos os alugueres que deixaram de ser percebidos pelo Autor em decorrência da atuação do extinto Réu, ora sucedido pela União, a partir da citação e até a entrega das chaves, bem como todas as taxas e encargos atribuídos ao locatário pelo contrato de locação firmado entre as partes que deixaram de ser pagas pelo Réu no mesmo período.\r\n\r\nÀs fls. 600/612, foi juntado o laudo pericial, que apurou o valor da dívida em R$ 231.006,78 (duzentos e trinta e um mil e seis reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nA parte autora impugnou o laudo, às fls. 621/632, requerendo a incidência de juros, e, em decisão à fl. 654, foi declarado indevida. \r\n\r\nA parte autora interpôs agravo de instrumento e o Eg. TRF-2ª Região negou seguimento ao recurso, conforme se verifica às fls. 51/52.\r\n\r\nDeve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, que transformou o processo de liquidação de sentença em uma fase incidente do processo de conhecimento (art. 475-A e seguintes do CPC, diante da aplicabilidade imediata da norma processual.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, com fundamento no art. 475-D do CPC, no valor de R$ 231.006,78 (duzentos e trinta e um mil e seis reais e setenta e oito centavos), atualizado até dezembro de 2005.\r\n\r\nPromova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 95.0003785-8 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 590 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Fl. 28: Defiro a dilação por 20 dias requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.006234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVES (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 192/196 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020565-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ORBELIA DESTER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Fl. 248 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008150-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x RUBEM RIBEIRO E OUTROS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM). . Fl. 266 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.013100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CATANIA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, ANDRE BEVILAQUA CHAVES). . Fls. 50/61 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015146-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). . Fl. 74 - Indefiro o requerido, uma vez que a citada lei dispõe sobre os Juizados Especiais, não se aplicando ao presente feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA (Adv. LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA, SERGIO REBELLO DO AMARAL). . Dê-se vista à UFRJ por 10 dias, conforme determinado à fl. 45, devendo ainda a embargante, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o exposto pela Embargada às fls. 47/163.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão quanto ao alegado equívoco na autuação e nas publicações.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 268413"
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Recebo o recurso de apelação da União em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009554-4 LILIA VICTORIA FIQUENE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da FIOCRUZ, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009835-5 GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo o recurso de apelação da União em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021689-3 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0000989-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE x ALVARO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Embora a composição do pólo ativo da presente demanda não enseje formação litisconsorcial facultativa, nos termos do artigo 46, do CPC, é de se ver que há acumulação de ações relativas a diversos associados, pessoas físicas substituídas processualmente pelo sindicato autor.\r\n\r\nNestes casos, como também no caso de litisconsórcio facultativo, o número de substituídos processualmente deve ser limitado de forma razoável para que a demanda não se inviabilize.\r\n\r\nA tutela coletiva de direitos individuais homogêneos não pode servir à inviabilização do exercício do direito vindicado ou permitir o tumulto processual, o que ocorre no caso de um número elevado de substituídos processuais, ainda em fase postulatória.\r\n\r\nSendo necessária a análise individual da prova documental que permita a configuração dos fatos constitutivos do alegado direito, é de se considerar inviável a cumulação de ações de vários associados num mesmo procedimento. Tal dificulta - quando não inviabiliza - a ampla defesa e o contraditório, a fase probatória e a própria fase decisória, sem se falar no tumulto processual em que se daria a execução de eventual julgado favorável aos autores.\r\n\r\nEm razão disso, é de se limitar o número de substituídos processualmente pelo sindicato autor a dez associados, que sejam residentes na cidade do Rio de Janeiro, com vistas neste aspecto a evitar a burla ao princípio do Juiz natural e à verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada (já que os nomes dos substituídos são anotados pelo Distribuidor), devendo o valor da causa também ser estabelecido conforme o conteúdo econômico da ação, que, no caso, considero razoável como sendo de R$ 22.800,00 (sessenta salários mínimos) por substituído processual, nos exatos termos do artigo 259, II, do CPC, e à vista da competência de alçada deste juízo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEspecifique a parte autora os dez substituídos processuais e recolha as custas processuais complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013807-8 HONORINO DE JESUS CARRILHO MELGACO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo o recurso de apelação da União em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008589-3 SANDRA MARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016655-1 ADROALDO DO CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004931-9 ALFREDO SIMEAO VIDAL E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011431-2 HELIO GADELHA SILVA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo o recurso de apelação da União de fls. 172/174 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006793-4 ARQUIMEDES ALVES LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial da ação ordinária nº 2006.5101017437-0, com vistas à verificação de eventual prevenção em relação ao presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0016601-9 SERGIO JORGE DE FREITAS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021950-9 BIBIANO LEONEL ALVES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021144-8 FATIMA MOREIRA DE SOUSA TELES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007897-2 EDUARDO BERNACCHI E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011916-0 MARCELO ABRANTES MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018169-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022062-4 IDILMO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Fls. 588. Mantenho a decisão agravada de fls. 577 e 586 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o que determina o referido despacho de fls. 577.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020753-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000511-0 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . À parte autora para recolher corretamente as custas judiciais referentes ao preparo de seu recurso de apelação, conforme certidão retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001311-8 ANDRE LUIZ DO COUTO E SOUSA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Manifeste-se a União(FN) acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora em fl. 372.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003204-6 WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017574-0 OSWALDO PAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020287-0 EDUARDO AUGUSTO DROLHE DA COSTA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 98.0020425-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê -se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014252-5 ARYANA DE CASTRO CANEDO MACHADO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SERVERINO SOMBRA-VASSOURAS-RJ (Adv. HELCIO HENRIQUES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001800-4 ROGERIO GOMES FLEURY (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, LEDA RENAUX WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANDRE MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . Recebo a apelação da UFRJ no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(Impetrante).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012446-5 ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.490027-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JERONIMO MAGALHAES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006249-0 JEFERSON DA SILVA VIAMONTE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA MARINHA. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006708-5 ANA CRISTINA SIMOES ROSA (Adv. SIMONE DOS SANTOS IORIO, MARIA HELENA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009623-1 MARILDA TERESINHA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010873-7 NETSYS TECNOLOGIA LTDA ME (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010952-3 GUILHERME SENRA SANTOS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015397-4 PEDRO LUIS GALHA E OUTRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x GERENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA LARGO DA CARIOCA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo o recurso de apelação da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(impetrante).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018881-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019576-2 JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(impetrante).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020336-9 ELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(UFRJ/PRF da 2ª Região) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 126/132.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023064-6 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004717-0 EVANDRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DA 8° BLOG PGDT. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012827-3 FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Indefiro o pedido de gratuidade formulado às fls. 35/36, tendo em vista que a parte impetrante recolheu custas iniciais, conforme se verifica de fls. 27 e 40.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 28/31, solicitando informações, a teor do disposto no art. 7º , inciso I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015179-9 ISAURINA CORREA BOTELHO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA/MS. . Esclareça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a situação atual de seu vínculo empregatício junto ao Município do Estado do Rio de Janeiro (fl. 12), devendo fornecer contracheque atualizado referente ao cargo que ocupa no Pam Rodolpho Rocco.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016072-7 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x COORDENADOR PELA DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Tendo em vista a certidão retro, à parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar corretamente o recolhimento das custas, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016840-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nÀ parte Impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a relação nominal de todos os seus associados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017020-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS DUMAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . À parte Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017554-4 ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019369-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002847-3 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT. . Recebo a petição de fls. 135/136 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 132, solicitando as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1533/51 (Lei do Mandado de Segurança).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010524-8 GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte impetrante, conforme solicitação do Ministério Público Federal às fls. 99/101, que apresente cópia dos seus atos constitutivos, a teor do Artigo 12, VI, do CPC, com vistas a regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 95.0002215-0 MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA) x COORDENADOR DO C.T.I.C - COORDENACAO TECNICA DE INTERCAMBIO COML/ (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 95.0002904-9 VILLEMOR, TRIGUEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003176-5 WALKIRIA RODRIGUES GUERREIRO (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.70, fornecendo cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023060-9 IVONE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.21 devendo:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\natender ao que preceitua o art.47, §único , do CPC, tendo em vista os termos da certidão de óbito acostada a fls.09;\r\n\r\nforneça ,ainda, cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016136-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Ao subscritor da petição de fl. 327 para apresentar procuração com poderes específicos para desistir da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 260954"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010139-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 280/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União Federal quanto aos valores de PIS e COFINS em questão, referentes às remessas de mercadorias efetuadas pela Autora para a Zona Franca de Manaus, bem como para condenar a Ré a restituir à parte autora as quantias indevidamente recolhidas a tal título, respeitado o prazo de prescrição, tudo na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013629-0 EDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Promova a parte autora a correta integração do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003051-3 MARINETE BARBOZA DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 475/482 . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição quanto às prestações anteriores a 17 de fevereiro de 2000 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças advindas da incorporação do índice de 28,86% à pensão em tela, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados já concedidos a mesma por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93, referentes ao período de 17 de fevereiro de 2000 até dezembro de 2000, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do E. S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017009-8 FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE PAES E OUTRO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 270/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, nos termos da fundamentação supra e diante do contido na Medida Provisória nº 353, de 22/01/07 e no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27, de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012553-0 ALCEU VALADAO DO VALE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 468/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016499-6 ELIDEA MININEA MACIEL (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 446/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0031597-7 EDMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022725-6 HANNFRIED SCHALLER (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2 - SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 302/309, 312, 314/318 e 324/325 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001, devendo, assim, ser afastado o percentual fixado “provisoriamente” a tal título na decisão de fls. 188.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022725-6 HANNFRIED SCHALLER (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso nº 2000.5101022725-6\r\n\r\n1- DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi citada, em 11/12/02, nos moldes do art. 632 do C.P.C., para cumprir o julgado no prazo de 30(trinta) dias, mas não se manifestou (fls. 216/218).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que, após, a CEF foi intimada, em 24/02/03, para comprovar “em 48 (quarenta e oito) horas o cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária”, não tendo, mais uma vez, se pronunciado (fls. 219/222).\r\n\r\nAdite-se que, em 03 de abril de 2003, a parte autora ressaltou a ausência de manifestação da Ré e requereu a fixação de multa diária e a prioridade na tramitação do presente feito, pleiteando, ainda, às fls. 226 o seqüestro da “renda da instituição financeira em quantia suficiente a satisfazer a obrigação devida pela executada, como de direito”.\r\n\r\nObserva-se, também, que, às fls. 227, foi fixada multa diária “no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a contar do 31o. dia da juntada do mandado de citação (fls. 216)” - 13 de dezembro de 2002, “tendo em vista o decurso de prazo dos mandados de fls. 216/217 e 220”, sendo a CEF intimada pessoalmente de tal decisão em 22/05/03.\r\n\r\nÀs fls. 232/242, a CEF apresentou, então, planilha de cálculos e comprovante de crédito na conta vinculada ao FGTS do Autor de valor determinado no julgado, no montante de R$ 79.485,13, em 29/05/03, sendo dada vista à parte autora às fls. 247/251.\r\n\r\nÀs fls. 252, foi indeferido o pedido de seqüestro e restou determinado que a CEF se manifestasse sobre a discrepância dos valores indicados pelas partes como devidos à luz da coisa julgada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nA CEF se pronunciou, então, em 07/01/04, esclarecendo quanto à discrepância entre os cálculos da parte autora e a sua conta e requerendo a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial (fls. 257/261).\r\n\r\nÀs fls. 262, foi deferida a prioridade na tramitação do presente feito requerida pela parte autora e restou determinado que o Autor se manifestasse sobre fls. 257/261, tendo o mesmo se pronunciado às fls. 263/271.\r\n\r\nPor força dos despachos de fls. 265, 282 e 300, os autos foram encaminhados ao Sr. Contador Judicial, sendo, por último, elaborada a conta de fls. 302/309, em conformidade com o julgado, no valor total de R$ 79.831,53, o que gerou uma diferença em favor da parte autora de R$ 404,91, em 07/12/05, conforme fls. 302.\r\n\r\nAdite-se que tais cálculos de fls. 302/309 foram objeto de discordância da parte autora às fls. 312 - por não incluírem os valores referentes à multa e aos honorários advocatícios fixados às fls. 188 - e de concordância da CEF às fls. 314/318, tendo esta noticiado, ainda, o respectivo “pagamento efetivado” ao Autor, em 28/08/03, no valor de R$ 81.268,07 (fls. 317).\r\n\r\nEm atenção à determinação judicial de fls. 319, a parte autora se manifesta às fls. 324/325, ressaltando que a CEF não pode se esquivar do pagamento relativo a honorários advocatícios e à multa.\r\n\r\nPor sua vez, como visto acima, a CEF deveria ter se pronunciado nos presentes autos em 10/06/03, noticiando a realização dos créditos determinados no título executivo judicial, na conta vinculada ao FGTS da Autora, o que corresponde a mais de 150 (cento e cinqüenta) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado - de 15/01/03 até 28/05/03 (fls. 215, verso, 216/217, 218, 219, verso, 220/222, 227 e 232/242), mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020126-8 VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 91 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025240-9 VALDIR ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 455 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016190-1 LUCIA CHRISTINA ALVES ROCHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 112/116, 118/122, 124/131 e 133 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, referente ao valor do reembolso das custas (fls. 110).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018425-1 IVANIR DA SILVA NEVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 117/123 e 128 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023029-7 ERIVAN FRANCISCO DE SANTANA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.024545-2 MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 65, nos moldes da Lei nº.1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005578-6 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre o constante da certidão de fls. 677 e quanto ao contido nas fls. 674/675, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007429-0 MARIA LUIZA AGUIAR BARBOZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO - 1ª REGIAO MILITAR - SIP/1. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022577-8 VALDA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 277/279 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de descontar imposto de renda sobre os valores pagos à Impetrante por força da Portaria n. 843, de 1o. de junho de 2006, do Ministério da Justiça, nos termos do parágrafo único do art. 9o. da Lei nº 10.559, de 2002 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001017-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 520/521 e 547/549- O presente mandado de segurança não é a via cabível para o pleito de fls. 520/521 e 547/549, valendo atentar, inclusive, para o contido nos artigos 6o. e 37 do Código de Processo Civil e para o fato de que, conforme guia de fls. 522, as custas não foram recolhidas pela Impetrante, mas pela Indústria Ferragens Pagé Ltda., que sequer tem procuração nos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023642-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x MENCASA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021996-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO CABRAL TIMOTEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,34\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006995-5 RICARDO EISENLOHR (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n. 2007.5101006995-5\r\n\r\nNos moldes dos artigos 105 e 106 do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/05, 08/11, 12/14 e 18/27, bem como visando a afastar decisões conflitantes, deter mino que o presente feito seja encaminhado ao MM. Juízo da 16a. Vara Federal, para reunião do mesmo com o processo n. 2003.5101021768-9, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169)” \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE. 1. O INSTITUTO PROCESSUAL DA CONEXÃO, PREVISTO NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM DUAS OU MAIS DEMANDAS SEJAM CONFLITANTES ENTRE SI. 2. EM SENDO COMUNS O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS, RECOMENDA-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA QUE HAJA APRECIAÇÃO CONJUNTA, TUDO COM VISTAS A EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS E A OBEDECER AOS DITAMES DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. A REUNIÃO DAS AÇÕES ORDINÀRIA E CONSIGNATÓRIA, AINDA QUE ESTA ÚLTIMA TENHA SIDO JULGADO EXTINTA E ENCONTRE-SE EM FASE RECURSAL, AMBAS QUESTIONANDO PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, É IMPERATIVA, SOB PENA DE SE POSSIBILITAR PROLAÇÃO DE DECISÔES CONTRADITÓRIAS, E TAMBÉM PERMITIR A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA MESMA QUESTÃO POR MAIS DE UMA VEZ. 4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE POSSUIR DUAS AÇÕES PARALELAS EM CURSO, SEM QUE SEQUER SEJAM APRECIADAS EM CONJUNTO, UMA ORDINÁRIA E OUTRA DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO, NÃO SE COADUNA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE. 5. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR UNANIMIDADE” (TRF 2A.REGIÃO, AG 81904, PROCESSO: 2001.02.01.029444-2 , DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 253, RELATOR DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONEXÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEITO JÁ JULGADO. PERDA DE EFEITO PRÁTICO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÂO QUE DETERMINOU A REMESSA AO TRIBUNAL AD QUEM DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA FACE À CONEXÃO PREVIAMENTE APONTADA COM OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E QUE É OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 2. É INCONTESTE QUE ENTRE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E A ORDINARIA HÁ UMA INEGÁVEL INFLUÊNCIA A RECOMENDAR O SIMULTANEUS PROCESSUS COMO EXPEDIENTE APTO A EVITAR DECISÕES INCONCILIÁVEIS. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO QUE, HAVENDO AÇÃO EM ANDAMENTO QUE POSSA PREJUDICAR, INTERFERIR OU SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL COM A OUTRA, É CONVENIENTE A UNIÃO DE AMBAS E A APRECIAÇÃO CONCOMITANTE, EVITANDO-SE, ASSIM, PREJUÍZOS PROCESSUAIS, INEFICIÊNCIA DE DECISÔES OU CHOQUE ENTRE AMBAS, A CRIAR DIFICULDADES EVENTUALMENTE INTRANSPONÍVEIS (STJ, CC 17.588/GO, DJ DE 23.6.97; RESP 248.312/RS, DJ DE 5.3.2001). 3. NO CASO SUB EXAMEN, A AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADA, EM SEDE DE APELO, ENQUANTO NA AÇÃO ORDINÀRIA SEQUER HOUVE CITAÇÃO, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. É NESSA LINHA JURISPRUDENCIAL O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO STJ, A SABER, \"JULGADA UMA DAS AÇÕES CONEXAS NÃO HÁ FALAR MAIS NA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A PERDA DE SEU EFEITO PRÁTICO, NO SENTIDO DE EVITAR DECISÔES CONFLITANTES PELO MESMO JUÍZO...\"(CC 22051/SP, DJ 23.11.98, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). 4. A RESPEITO DA MATÉRIA, FOI EDITADA A SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERBIS: \"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.\" 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AG 82011, PROCESSO 2001.02.01.029564-1, DJU DATA:08/11/2005 PÁGINA: 143, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, conforme documento de fls. 19, o primeiro despacho referente ao processo 2003.5101021768-9 foi proferido pelo MM. Juízo da 16a. Vara Federal bem antes do ajuizamento do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.002887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x WILMA SANTOS CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014330-3 ANELINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 456 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014399-7 CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 456/459 . \r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR PROCESSO N. 2007.51.01.014399-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FARIAS, devidamente qualificado na inicial, propõe AÇÃO CAUTELAR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, com pedido liminar, seja decretada “a nulidade da execução extrajudicial que promoveu o 1o. leilão, até que se julgue o mérito da ação principal”, bem como seja sustado o “2o. leilão, visto que, com a sua realização o gravame estará concretizado”.\r\n\r\nRequer, ainda, a citação da Ré, que seja determinado à CEF que “se abstenha das medidas irregulares”, a gratuidade de justiça e a condenação da parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento), protestando por todos os meios de provas admitidos em direito e atribuindo valor à causa.\r\n\r\nAssevera, em resumo, que em 1o. de dezembro de 1992, através do financiamento concretizado sob a forma de mútuo, “operado pela Requerida, como Agente Financeiro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), instituído pela Lei nº4.380, de 21.08.64”, adquiriu o imóvel localizado na Rua Luis Jatobá, nº46, lote 18, quadra F, Campo Grande; que, segundo o contrato em análise, o mútuo deveria ser pago em 264 prestações, reajustadas através do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES-CP) e Sistema Price para amortização do saldo devedor; que “para efeito de composição da renda para fins de indenização pelo seguro” a parte autora era responsável por 100% da cobertura, devendo obedecer as prestações aos índices de reajustes da categoria de Servidor Público Federal; que a parte autora ajuizou ação de revisão das cláusulas contratuais, com pedido de tutela antecipada, em 12/12/2006; que, em pleno trâmite da ação, o Autor foi surpreendido, no dia 04 de abril de 2007, “com edital publicado em jornal, comunicando data para realização de leilão extrajudicial e notificação de primeiro público leilão, realizado em 24/04/2007”; que o prosseguimento da execução extrajudicial causará ao Autor uma lesão a um bem jurídico amparado pela CRFB/88, ou seja, a perda do imóvel e, conseqüentemente, a perda do seu direito a moradia; que em nenhum momento a parte autora teve o intuito de manter-se em inadimplência, não podendo ser penalizada com a perda do imóvel; que estão presentes os requisitos para a “concessão da cautelar”; que a Ré não detinha um título líquido e exigível que lhe autorizasse a promover a execução extrajudicial; que a arrematação, por terceiro de boa-fé, do imóvel em tela será irreversível e a perda do bem causará uma lesão a um direito protegido constitucionalmente; que não é possível a execução extrajudicial de bem imóvel com base no Decreto-Lei nº70/66, quando haja pendência de ação revisional de cláusulas contratuais; que precedentes judiciais embasam a sua tese; que o Autor quitou 105 parcelas de financiamento, o que significa mais de 40% (quarenta por cento) do seu contrato; que deve ser observado o contido nos artigos 798 e 804 do Código de Processo Civil; que o Réu desrespeitou o procedimento descrito no artigo 31 e incisos do Decreto-Lei 70/66 e o contido no art. 5o., LV e LVI da C.F./88; e que “que todos os atos praticados pela Requerida são nulos de pleno direito, visto que, desde a realização do leilão há pendência de julgamento da ação nº2006.51.01.023629-6, que tramita na 29a. Vara Federal e versa sobre matéria referente à própria legitimidade da cobrança do saldo devedor executado.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 13/34.\r\n\r\nPor força do despacho de fls. 64, os presentes autos foram distribuídos por dependência ao processo nº2006. 51.01.023629-6, nos moldes do art. 809 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a pretensão autoral tem caráter satisfativo, consistindo, o seu atendimento, em antecipação da tutela jurisdicional a ser pleiteada na ação principal.\r\n\r\nNão se está diante, pois, de pedido que objetive seja assegurada a eficácia prática da sentença a ser proferida na ação principal, função própria da ação cautelar, nos moldes dos art. 798 do Código de Processo Civil, merecendo, assim, ser afastada a pretensão autoral.\r\n\r\nAdemais, diante do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 8.952, de 13/12/94, não há que se falar em concessão de medida cautelar de caráter satisfativo, que antecipe a tutela jurisdicional de mérito.\r\n\r\nNo mesmo sentido, os precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HA MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª REGIÃO, JULG. EM 18/09/96, AG NUM:03043959-2 ANO:96, UF:SP, RELATOR DES. FED. BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA LIMINAR. AÇÃO CAUTELAR. ANOMALIA DO EFEITO SATISFATIVO. A FUNÇÃO PROPRIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR E A DE ASSEGURAR A UTILIDADE DA SENTENÇA A SER PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL CONEXA. SE, AO INVES DISSO, A TUTELA TEM EFEITO SATISFATIVO, PRESUMIVELMENTE IRREVERSIVEL EM TERMOS PRATICOS, O PROVIMENTO JUDICIAL AFRONTA SUA NATUREZA, SUBVERTENDO AS FINALIDADES DO PROCESSO, QUE NÃO SE COMPADECE COM RESULTADOS DEFINITIVOS SEM A OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL, AI INCLUIDO O CONTRADITORIO PREVIO E REGULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 4ª REGIÃO, AG NUM:0433384-7 ANO:92 UF:PR, DJ DATA:07-04-93 PG:012109, RELATOR DES. FED. ARI PARGENDLER).\r\n\r\nAdite-se que, nos autos da ação ordinária em apenso (processo nº 2006.5101023629-6), já foi efetuado pedido de “liminar” para determinar, entre outros, que a CEF “se abstenha de ingressar com a execução extrajudicial fundada no Decreto-lei 70/66” e de cobrar a “suposta dívida” referente ao contrato em questão.\r\n\r\nRegistre-se, também, que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela às fls. 97/98 do aludido processo nº2006.5101023629-6, ressaltando, inclusive, tal decisão, que o Egrégio S.T.F. já se posicionou no sentido de que o Decreto-lei nº70/66 é constitucional, que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em tela há mais de 5 (cinco) anos, somente buscando a via judicial às vésperas do leilão do imóvel e que, para a pleiteada suspensão da exigibilidade, deveria ser observado o contido no art. 50, §§ 1o. e 2o. da Lei nº10.931, de 2004.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a parte autora ofereceu agravo de instrumento contra tal decisão, sendo negado seguimento ao referido recurso, conforme se verifica às fls.167/168. \r\n\r\nIsto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50 e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490053-5 MAIRA KRONEMBERG LIMA (Adv. MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA) x REPRESENTANTE DA COMISSAO DO CONCURSO DO EXAME DE ADMISSAO AO ESTAGIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONAUTICA (AIE/EA EAOEAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 60, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.006344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Fls. 173 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019106-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA ISABEL CARICONDE VIGNOLI E OUTRO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Fls. 97 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003087-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MECANICA INDL/ BOHRER LTDA (Adv. RICARDO BORDA LUCCHIN, ELEDIO ANTONIO LUNARDON, VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES, ELIZON DE AQUINO COSTA, CARLOS RENI DA S. MELO). . Fls. 04 - “... Após, dê-se vista à embargada.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002796-8 NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv. URSULA IGNACIO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ..dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017785-5 MAERSK HOLDINGS LIMITED (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Forneça o Impetrante cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos apontados no Termo de Prevenção de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017786-7 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Forneça o Impetrante cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos apontados no Termo de Prevenção de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017788-0 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Forneça o Impetrante cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos apontados no Termo de Prevenção de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017580-9 SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 68 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 66/67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0106509-3 EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 231/236.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.009291-8 CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 601/607.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027712-1 ODAIR PAES DE JESUS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.108 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 266576"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "263371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033853-4 UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, ora Devedora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 269/270, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 270.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022610-1 BIOANALYSIS COM/ DE PRODUTOS LABORATORIAL E HOSPITALAR LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007445-4 CLAUDIO GILBERTO KNACK (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, ressalvadas as parcelas eventualmente prescritas, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO para, declarar a inexistência da relação jurídica tributária entre as partes, a propósito do Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da aposentadoria do Autor, mas, tão somente, na proporção das contribuições que verte à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, e condenar a União a lhe restituir, após o trânsito em julgado desta Decisão, os valores indevidamente recolhidos a esse título, a partir de maio de 2001, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017849-1 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Assim, por óbvio o benefício patrimonial pretendido é equivalente ao valor dos créditos tributários.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a remessa dos autos ao Contador, por incabível. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício pretendido e recolhendo as custas devidas no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o seu pedido e a causa de pedir, no mesmo prazo. Forneça, ainda, a cópia da emenda.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 72 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0023438-6 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista a petição da UNIÃO de fls. 221/224, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 266, compensando os valores devidos a União Federal à título de honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007335-7 ORLOF PINHEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . À SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo do presente feito, uma vez que a União Federal, que já integra o pólo, é sua sucessora, conforme MP353/2007.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003110-4 JOAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo do presente feito, uma vez que a União Federal, que já integra o pólo, é sua sucessora, conforme MP353/2007.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003075-0 ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.003075-0\r\n\r\nAUTOR : ROBERTO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO DIAS propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja reintegrados às fileiras Do Exército Brasileiro.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Belford Roxo, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se o UNIBANCO S/A para dizer se concorda com o laudo pericial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016022-5 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS, devidamente qualificado na Inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive, com a Antecipação dos efeitos da Tutela: o reajuste das prestações do seu contrato de mútuo em consonância com o aumento salarial percebido pelo Autor.\r\n\r\nInicial de fls. 02/41, instruída com documentos de fls. 42/91e pedido de Gratuidade de Justiça fls. 92.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da Tutela indeferida às fls. 94/5.\r\n\r\nDevidamente citada a Ré contesta, às fls. 107/8, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial e carência da ação. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nJunta a CEF os documentos de fls. 134/146, referentes à execução do imóvel.\r\n\r\nRéplica às fls. 148/184, reitera os pedidos constantes na Inicial.\r\n\r\nDespacho de fls. 201, defere a produção de prova pericial na especialidade de contabilidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 226, intima o Autor para esclarecer se está depositando judicialmente as prestações judiciais do imóvel em cumprimento a decisão de fls. 94/5, que deixa de se manifestar a teor da petição de fls. 228, em que seu patrono esclarece que não logrou êxito em localizar o Autor.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora cumprimento do despacho de fls. 201, nos autos da Ação de Consignação nº 2003.51.01013376-7, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 167) sem qualquer esclarecimentos sobre o seu atual endereço. \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, nada informou sobre o atual endereço de seu cliente.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014839-1 LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe LUIZA PENHA ALVES COSTA, qualificada na Inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido através do SFH.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/23. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 46.\r\n\r\nDespacho de fls. 32, determina a intimação pessoal da Autora para cumprir o despacho de fls. 24 e emendar a petição Inicial, incluindo no pólo ativo do feito o Sr. Marco Antonio Rosa Silva, regularizar a procuração de fls. 15 e, juntar os documentos indispensáveis à propositura da Ação, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado o resultado negativo fls. 35.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nHaja vista que a Autora instada a promover ato que lhe compete deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que a intimação pessoal da autora para emendar a Inicial, tem resultado negativo conforme informa a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 35) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da parte Autora.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte Autora, devidamente intimado, nada informou sobre o atual endereço de sua cliente, nos termos da certidão de fls. 40.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a Autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, custas ex lege, sem honorários eis que a relação processual não está completa.\r\n\r\nFls. - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0001951-3 ALVARO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o representante legal da CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não consegue localizar os extratos das contas de poupança do Autor nos períodos agraciados pelo julgado, nos termos da resposta do ofício de fls. 265.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 95.0003939-7 JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a obrigação em relação à União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 95.0010909-3 DJALMA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 401 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para depositar no praza de cinco dias, os honorários sucumbenciais, a que a Ré foi condenada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n16 - 96.0017779-1 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0079817-8 SOLANGE SILVA FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 361/2 - Defiro a intimação pessoal do Gerente-FGTS da CEF tão somente para complementar o valor depositado (fls. 356), atualizando-o nos termos da conta do Contador Judicial (fls. 288), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 97.0108949-9 ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 313/318, esclareçam os Autores Roberto Cortegoso Gonzalez e Clovis Sebastião Pimentel se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de cinco dias. O silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 98.0012835-2 IRAIDES MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SILVIO PAULINO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x ADELIRIO DE ASSIS SOUZA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos Autores João Vieira Sobrinho, Natanael Viviani Neves e Adelirio de Assis Souza.\r\n\r\nNo retorno, fornecidas as cópias necessárias, cite-se a Ré.\r\n\r\n20 - 98.0028255-6 ALDEMIR GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Razão assiste a CEF uma vez que o Autor não pode prolongar indefinidamente a execução, diante disso, tendo em vista a concordância da Ré às fls. 441, determino a CEF no prazo de cinco dias, que complemente, pela última vez, o valor anteriormente depositado e devidamente atualizado nos termos dos cálculos do Contador Judicial de fls. 378/9.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015456-0 LUSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ELI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 144 - Tendo em vista ser medida extrema a citação por edital, comprove a Autora, no prazo de cinco dias, ter diligenciado o novo endereço do Ré, esclarecendo, ainda, as diligências que promoveu para a localização do endereço do mesmo até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000125-5 BB-LEASING COMPANY LTD E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO, LUIZ SEVERO DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MENDES JUNIOR INTERNATIONAL CO (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Fls. 791/931 - Dê-se vista à parte Autora sobre a petição e documentos de fls. 791/931, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de citação da Mendes Junior Internacional Company, indefiro, ante os termos da decisão de fls. 608.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.002610-0 MARIA RITA DE JESUS CAMPOS RIVERO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000250-5 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, confirmo a decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls.535/538 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Autora prossiga no Certame, em igualdade de condições com os demais candidatos, respeitando-se a ordem de classificação e, caso aprovada em todas as etapas do Concurso, seja nomeada e empossada, respeitando-se a ordem de classificação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020009-5 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No. 2007.0201.007530-8.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006657-7 DARIO TUNHER CORREA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011524-2 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais. Sem prejuízo forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015121-0 FRANCISCO OTACILIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO OTACÍLIO DA SILVA, qualificado na inicial, inscrito no CPF sob o nº 289.577.927-91 propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação do Banco Réu para reajustar a sua Conta Poupança nº 271998-1, Agência nº 209, com data de aniversário em 11/11/1980, a partir de março de 1990, incorporando-se ao seu saldo os índices de 26,06% de junho de 1987; de 42,72% de janeiro de 1989; de 84,32% de março de 1990; de 44,80% de abril de 1990; de 2,49% de maio de 1990 e de 14,87¨de fevereiro de 1991, aplicando-se as variações do IPC, até a vigência da Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls 09/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor FRANCISCO OTACÍLIO DA SILVA é domiciliado na cidade de Belford Roxo, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 13.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de Belford Roxo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Belford Roxo no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017381-8 INSTITUTO FARMOOTERAPICO NEOVITA LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016237-9 LIGIA BEATRIZ PANCINI POLA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a sentença de fls.55/59 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020315-1 RICARDO PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/97, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005144-6 ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que expeça, agora, a Certidão Negativa de Débitos em nome da Impetrante, haja vista o mencionado cancelamento da Inscrição, referente ao Processo Administrativo n° 10768.507588/2005-22, se outros débitos supervenientes não ocorrerem.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF, e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010987-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte impetrante a decisão de fls. 579/582, emendando a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, a cópia da emenda, para fins de instrução dos ofícios às autoridades coatoras.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002747-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS ARTHUR DO CARMO SILVA. . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA NOGUEIRA. . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0031733-3 ALEXANDRE MAURO BAHIENSE (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 158 - Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.013376-7 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS, devidamente qualificado na Inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, os depósitos judiciais da prestação litigiosa do seu contrato de mútuo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13, instruída com documentos de fls. 14/63, e pedido de Gratuidade de Justiça fls. 28.\r\n\r\nDevidamente citada a Ré contesta, às fls. 79/88.\r\n\r\nRéplica às fls. 96/113, reitera os pedidos constantes na Inicial.\r\n\r\nÀs fls. 118/125, o Autor requer a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nJunta a CEF os documentos de fls. 128/133, referentes à execução do imóvel.\r\n\r\nDespacho de fls. 159, determina a intimação pessoal do autor para regularizar os depósitos judiciais nos autos, tendo resultado negativo a teor da certidão de fls. 167.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora cumprimento do despacho de fls. 159, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 167) sem qualquer esclarecimentos sobre o seu atual endereço. \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, nada informou sobre o atual endereço de seu cliente.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006889-6 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 2006.51.51.057079-3, por diversidade de pedido e de causa de pedir.\r\n\r\nFornecida a cópia da Planilha de Cálculos, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021251-1 ROBERTO SOTO QUEIROZ (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo as apelações da parte Ré, no duplo efeito. Tendo em vista que o apelado já apresentou as suas contra-razões às fls. 316/334, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 93.0014530-4 NELSON ABEL VALERIANO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014448-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014449-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 88 e 90/91, como emenda. \r\n\r\nNão obstante isso, determino que a autora cumpra corretamente o despacho de fls. 85, emendando a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais, já que a parte desiste no requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003786-3 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a Autora, corretamente, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 12.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020146-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XVII (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMCA FEDERAL:\r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de outubro de 2005 e o mês de setembro de 2006, que correspondem ao valor de R$ 4.913,57 (quatro mil, novecentos e treze reais e cinqüenta e sete centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até setembro de 2006, conforme cálculos de fls. 47. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das cotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023057-9 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 87\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se o Réu para esclarecer especificamente quanto à necessidade e utilidade das provas requeridas na Contestação.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.007563-0 ANTONIA MIRANDA CASTILHO ASS/ P/ MARCOS ANDRE DE VILLA CASTILHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 232- Dê-se vista à União Federal, devendo a mesma, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.490270-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS, MARIA IZABEL POHL GRECHINSKI) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114/115 - De ordem do MM Juíza, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 263371"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 787: Embora a parte autora alegue serem apenas três os filhos do casal, não há comprovação, pois a certidão de óbito não traduz o mesmo. Assim, deverá a parte, se quiser, promover a retificação da mesma, a fim de que reflita a realidade. Fica este juízo obrigado a observar o documento, até então. A fim de não prejudicar os sucessores, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de rateio da seguinte forma:\r\n\r\nEDWIN WYATT faleceu deixando quatro filhos, dois vivos e dois falecidos. Cada filho receberá 1/4 do que lhe seria devido.\r\n\r\nO filho falecido EDWIN JUNIOR faleceu deixando três filhos. Cada filho receberá 1/3 do 1/4 que lhe seria devido.\r\n\r\nA filha THAIS faleceu deixando viúvo (comunhão de bens - fls. 734) e cinco filhos. O viúvo receberá 1/2 do 1/4 que a ela seria devido, e o s três filhos habilitados receberão cada um 1/5 da metade do 1/4 que a ela seria devido. Os dois quintos deverão ser resguardados, a fim de que, caso a parte autora regularize a certidão de óbito, venham a ser redivididos entre os três. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n2 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo à parte autora, por 60 dias, para que seja promovida a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.237/240), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ENNIO JOSE VIANNA DO CARMO e ARAGUACY APPARECIDA DO CARMO MARQUES, sucessores de EMILIA PEREIRA VIANNA.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir a Autora falecida e incluir o(a) habilitados(a) supracitados(a). \r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios em favor dos autores habilitados na proporção de 50% para cada.\r\n\r\n4 - 90.0015674-2 MARIA FERNANDA DA SILVA COSTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ARMINDA DE SOUZA FARIA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE). . Fls. 211: Não assiste razão à parte autora, eis que é de seu conhecimento que a 2ª ré recebe pensão do segurado falecido, conforme noticiado nos autos, não tendo sido objeto dos presentes autos o cancelamento da pensão da mesma. \r\n\r\nForneça a parte autora planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se precatório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. MARILIA BARBOSA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitação do espólio de JOSÉ HORTA PEREIRA, juntando aos autos cópia de termo de inventariança, certidão de óbito, bem como identidade e CPF do inventariante.\r\n\r\nFls. 320: Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, informando que o valor a ser pago já está definido, aguardando habilitação de espólio.\r\n\r\n6 - 90.0051589-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, JOSE CIDRINI, PAULO CESAR DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 361: Uma vez que o requisitório foi expedido ainda em nome de NISO SALGADO BASTOS, forneça a parte autor a cópia de certidão de óbito do mesmo, em trinta dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para cancelamento do requisitório e deslinde da habilitação. \r\n\r\nFls. 377: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de THEREZINHA DA ROCHA MAGALHÃES, sucessora de LOURIVAL DOMINGOS DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCancele-se o requisitório expedido em nome do falecido e expeça-se em favor da habilitada.\r\n\r\n7 - 91.0009547-8 MARIA LUIZA AMORA DE SOUZA (Adv. DULCE PINTO SILVA, PEDRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho lançado às fls. 118.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários conforme cálculo de fls. 52, em favor de Dr. Herbert Carvalho Gomes de Souza, observada a condenação em sede de embargos à execução.\r\n\r\n8 - 91.0126070-7 OSMAR DA COSTA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a devolução de prazo aos autores para manifestação acerca dos cálculos de fls. 213/216, por 10 dias.\r\n\r\nManifestada concordância, expeçam-se os requisitórios (fls. 212_).\r\n\r\n9 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancelem-se as RPVs expedidas em nome de JOÃO PEREIRA ALBERTO, NEWTOM BORGES GONÇALVES e CAIABY CLIMACO VIDAL.\r\n\r\nDefiro a habilitação de MERCEDES PEREIRA TORRES , sucessora de JOÃO PEREIRA ALBERTO , tendo em vista que a notícia de óbito de fls. 336, e uma vez que foi cumprida a determinação de fls. 318 quanto a procuração da sucessora.\r\n\r\nDefiro a habilitação de ALDA DE ALMEIDA DOS SANTOS GONÇALVES, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, sucessora de NEWTON BORGES GONÇALVES (FLS. 320 e 350)\r\n\r\nDefiro a habilitação de LUCY CAVALCANTE VIDAL (fls. 337), com base no art. 112 da Lei 8.213/91, sucessora de CAIABY CLIMACO VIDAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs em favor dos habilitados, após confirmado o cancelamento das anteriores, bem como cumpra-se a parte final do despacho de fls. 308, expedindo-se RPV dos honorários.\r\n\r\n10 - 93.0001642-3 SETUCO NAKANO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 180, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nFornecido novo endereço para localização das fichas financeiras de Francisco Hindeni Nakano, expeça-se ofício requisitando-as.\r\n\r\n11 - 93.0026497-4 JOAO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o patrono do autor para as RPVs de fls. 70.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento.\r\n\r\n12 - 94.0025180-7 CLAUDIO LAURINDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Forneça a parte autora, em dez dias, procuração do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0008663-8 SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nConforme informado pela parte autora, às fls. 198 o precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 11/06/2002 e a data de depósito se deu em 26/11/2003, portanto observado o prazo constitucional. \r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 198 em relação aos juros de mora.\r\n\r\nÀ parte autora para promover a execução em relação à obrigação de pagar, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0013500-0 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, forneça o advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, endereço atualizado do autor, manifestando-se sobre o despacho de fls. 108.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 235/241 - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, iniciando-se pelo 2o. Réu.\r\n\r\n16 - 95.0016982-7 ERMELINDA GOMES FERNANDES DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, TADEU DE SALES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora da revogação tácita de fls. 109. \r\n\r\nTendo em vista a sentença dos embargos, transitada em julgado, e por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Juntem os advogados, aos autos, declaração de próprio punho da autora de que não efetuou qualquer pagamento referente aos honorários contratados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cumprido, expeçam-se os requisitórios (fls. 73), observada a reserva de honorários contratuais\r\n\r\n18 - 96.0013252-6 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n19 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n20 - 99.0003184-9 ELOIR DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, laudos técnicos assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526354-1 IZABEL GOMES DE ALENCAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente a autora Izabel Gomes de Alencar que seu valor requisitado supera o teto para pagamento na forma de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDesta forma, o precatório enviado tem previsão de pagamento para o ano de 2008.\r\n\r\nAguarde-se o referido depósito.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511506-4 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, da certidão de fls. 199.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502611-4 VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 348 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 347.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.504198-0 FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Promova ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos procuração original em seu próprio nome e não representando espólio.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA como sucessora processual do autor FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP, para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, estando os mesmos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.510551-8 ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em o alegado pelo INSS às fls. 245, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, em 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535152-9 WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o falecimento anunciado, expeça-se RPV relativo aos honorários em favor de Dr. Marcio da Motta.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506763-7 AURELIO HELENO (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, VIVIANE RIGO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 85/93, eis que estranha aos autos, providenciando a sua entrega a procurador do INSS.\r\n\r\nFls. 97: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513687-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 46 / 208. \r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.520900-6 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Intime-se, pessoalmente, a parte autora, sob pena de extinção, para que junte a relação dos salários de contribuição a partir do mês de setembro de 1994, conforme já determinado no despacho de fls. 89.\r\n\r\n2-Juntada, remetam-se os autos ao contador a fim de calcular a RMI do benefício de acordo com as regras da Lei 9876/99, as relações de salários de contribuição juntadas pelo autor e demais dados constantes do documento de fls. 64.\r\n\r\nCalcule também, se for o caso, diferenças devidas levando-se em conta o valor original da RMI (fls. 64). Deverão ser aplicados juros de 12% ao ano a contar da data de citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3-Retornando do contador, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4-Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534767-1 MANOEL FIGUEIRA JUNIOR REP/ P/ MARIA JOSE FIGUEIRA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Determino de ofício a produção de prova pericial na especialidade NEUROLOGIA. Nomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a parte final do requerimento de fls. 145.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios em nome dos beneficiários habilitados (fls. 106) .\r\n\r\n32 - 2004.51.51.070717-0 ELIANA MARIA RAMOS FARIA (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca dos documentos de fls. 66/152, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o réu as provas que pretende produzir, no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512845-0 MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512946-5 LUCIENE MARTINS BORGES REP/ P/ SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x GREUZA CAMERA BORGES E OUTRO (Adv. SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA, JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a produção de prova pericial na especialidade PSIQUIATRIA.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, e, ainda para vista do procedimento administrativo em apenso.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia, ciente, que, além de responder aos quesitos das partes, deverá responder ao seguinte quesito do juízo:\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nCom a informação do perito, intime-se a parte autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu para ciência.\r\n\r\nFornecido o laudo, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNão havendo pedido de complementação do laudo, expeça-se solicitação de honorários à DIRFO, para pagamento do perito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519991-1 FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527684-0 JOÃO ANTÔNIO SANTOS DA HORA (Adv. JOBEL PEREIRA BATISTA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes, para que digam se pretendem produzir novas provas, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016523-0 MARIA C.DINIZ GONCALVES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 20/09/2007, às 14:00, horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500849-6 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504392-7 EDSON ANHOLETE (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504759-3 ELIANE BATISTA MORGADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 66/161.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 55 e a petição de fls. 56/57, intime-se a perita, Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, nomeada para indicar nova data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n2) Cumprido pela perita o item 1, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n3) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524016-2 BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a prova pericial requerida pelo réu (fls. 28 verso). Nomeio perita a Dra. ADRIANA SANTINI, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) O autor é portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual o seu código de diagnóstico?\r\n\r\nA doença ou lesão que o autor é portador o incapacita para o exercício de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\nO segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530041-9 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores ANDIL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ME, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nFornecido, dê-se vista ao INSS, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 115: Informe a parte autora o NB do procedimento administrativo, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS para cumprimento do despacho de fls. 114, desde já salientando que, caso a parte não possua o referido NB, deverá ser esclarecido o local onde a mesma poderá diligenciar a fim de obter o cálculo das contribuições devidas.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537485-3 JORGE OSCAR DE SANT ANNA PIZARRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Intime-se o perito Dr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, em cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 60.\r\n\r\n2) Oficie-se à PETROBRÁS, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo empregado JORGE OSCAR DE SANT'ANNA PIZARRO, nascido em 24/02/1957, CPF 609.015.947-68, desde 05/02/1981 e qual cargo ou quais cargos ocupou;\r\n\r\nQuais foram os locais de trabalho do ex-empregado no período especificado e se o referido empregado atuou em atividades de campo como engenheiro eletricista e em que períodos;\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, laudos e relatórios técnicos que possuir, alusivos a atividade realizada sob condições especiais.\r\n\r\n4) Cumpridos os prazos, prossiga-se no despacho de fls. 60.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro, de ofício, a prova pericial. Nomeio perita a Drª Adriana Santini, oftalmologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537858-5 JOSE CELSO GOES DE FARIA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539674-5 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 21 / 48, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800172-9 GERALDO JOSE AQUINO CORREIA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800661-2 ALCINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 32/334.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800715-0 IDA KATIA FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 40/56, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800988-1 REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803003-1 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 34/44 - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o réu as provas que pretende produzir, no mesmo prazo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803025-0 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte Autora, em réplica, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o réu as provas que pretende produzir, no mesmo prazo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803154-0 OBDULIA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803288-0 JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 22 / 47.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 21/106.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803505-3 TIAGO PINTO DE AZEVEDO PIRES - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 26/28.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805136-8 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LUZIA (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 13, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, esclareça, especificando, quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se, pessoalmente, sob pena de extinção, para cumprir o despacho acima, em até DEZ dias.\r\n\r\n4-Decorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805137-0 DALILA MARIA STEIN MATEUS (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 21, providenciando, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se, pessoalmente, sob pena de extinção, para cumprir o despacho acima, em até DEZ dias.\r\n\r\n4-Decorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 104.302.996-3.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800135-3 PAPAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MELISSA AOYAMA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803263-5 SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e do mandado de citação constantes dos autos da Ação Civil Pública, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, ao INSS para cumprimento do despacho de fls. 42.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, a fim de adequar o seu pedido ao procedimento ordinário, requerendo, se for o caso, a concessão de pensão em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Após, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 73), e remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação e capa, devendo constar como procedimento ordinário.\r\n\r\n3) Retornados, cite-se na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 91.0002869-0 DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 129/133, devendo, em caso de concordância requerer a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 91.0016745-2 OLGA REGINA MARQUES E OUTROS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER V. DE C. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo para juntada do termo de inventariança, por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 93.0027187-3 JOSE VICENTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria a RPV expedida em nome do falecido OSWALDO DE ALBUQUERQUE LIMA (fls. 115). \r\n\r\n2) Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LELIA MENDES DE VASCONCELLOS e SILVIA LIMA BUARQUE DE NAZARETH, sucessores de OSWALDO DE ALBUQUERQUE LIMA. .\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) DÊ-se vista ao INSS da habilitação deferida.\r\n\r\n4) Após, expeçam-se novos requisitórios em nome dos sucessores, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 387:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n83 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 206:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n84 - 2004.51.01.506422-3 RAFAEL CARLOS COSTA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 107:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora do parecer, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n85 - 2005.51.01.507602-3 WANDERLEY RASQUINHO DE ARAUJO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 97:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n86 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório”.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.527720-0 SADI DE JESUS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 193:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800559-0 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 27/30, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 57:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido ou complementado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme item 9 de fl. 51.\r\n\r\n“\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2005.51.01.506184-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALFREDO GUEDES MARTINS E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 123:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506879-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARISA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n92 - 2006.51.01.526719-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUY REIS TAPIOCA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 45/46:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 268352"
                            ]
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000147-5 AMELIA MONTEIRO DO VALE MARQUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, e nada sendo requerido, venham conclusos para a sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\n2 - 89.0009415-7 ELOY RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 90.0052915-8 GUILHERMINA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...)requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art.461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0106685-5 JOAO HENRIQUE ROQUE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511263-7 OSMAR RAMOS DE SOUZA (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507027-5 JUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535506-7 JOSETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513704-4 DORALICE VIEIRA GRANADEIRO (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513724-0 DAVID PEREIRA NOVO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 169/170, item III.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524371-7 TASSO RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511763-7 JOAO CARLOS EMILIANO LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . (...)ao 2o. Réu e, seguidamente, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524854-9 GILBERTO CANDIDO MERCEDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539634-4 CLAUDIO YOUSSEF MOUHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 60/62 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, considerando como tempo de contribuição o total de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 135.101.385-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800714-8 ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . (...)\r\n\r\nII - Dê-se vista aos réus de fls. 520/561, por dez dias, iniciando-se pela empresa-ré, sendo que esta última também deverá manifestar-se sobre fls. 563.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 97.0012901-2 JOAO LUIZ LAMEGO ZIEGLER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPEINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo impetrante.\r\n\r\n20 - 98.0027112-0 EDMILSON CURVELO (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x SUPERVISOR DE CONTROLE EXTERNO DO INSS NO POSTO DE SEGURO SOCIAL NA TIJUCA (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0032601-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte impetrante, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 99.0070314-6 JORGE NELLO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.510678-9 PEDRO CAETANO BATISTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800741-0 RAUL RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se nova vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 89.0014237-2 LEOPOLDO ANTONIO RIOS GRANA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 95.0003524-3 JOSE RAYMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0065745-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ELISAMA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n28 - 97.0017753-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n29 - 97.0018916-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506631-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARMEM FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA LEDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.543491-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS ALBERTO CUNHA GUSMAO (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512118-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBERTO SAAVEDRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528770-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA (Adv. CORINA DA CONCEICAO SIMOES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.529000-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALDAIR ALVES MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800412-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ESTHER DIAS DE SOUZA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 88.0017861-8 WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA, LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 199/204, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 91.0131793-8 DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . I - FLS. 163 - Defiro conforme requerido. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII- Cumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 95.0000984-6 HORACIO LEMOS DE PINHO (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA D. DOS S. MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 201 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.012391-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO, SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.531671-1 DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 103: Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 97/101), a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.524597-6 MANOEL SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 77/78 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.507537-6 NILTON GASPAR GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Petrópolis, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.536708-2 EDITE MARINA NAZARIO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.536920-0 SELMA MENENDES D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 74/76 . Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação a selma menendes d'oliveira.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de condenação da autarquia ao pagamento de danos morais, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento de prestações de pensão por morte retidas, julgo o pedido procedente para condenar o inss a pagar à autora os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 211/222, na forma do art. 269, II, do diploma processual.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para a alteração do pólo ativo, de acordo com a presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.540632-4 ISMAEL SEGUNDO PAMPIN QUINTELA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MARINA RODRIGUEZ GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I- Converta-se o depósito de fl.133 em depósito judicial.\r\n\r\nII- Após, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), em favor de bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIII- Efetivado o levantamento, tendo em vista o deferimento da habilitação à fl.81, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda a substituição de ISMAEL SEGUNDO PAMPIM QUINTELLA por sua sucessora MARINA RODRIGUEZ GARCIA. (CPF: 06918345710), devendo constar somente esta última no pólo ativo.\r\n\r\nIV- Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512188-0 NOEME RIBEIRO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 68/70 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à demandante o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 30 de maio de 2005, data da propositura da presente ação.\r\n\r\nAs prestações devidas à beneficiária em razão da aposentadoria ora reconhecida deverão ser compensadas com as prestações creditadas pelo inss a título de auxílio-doença, sendo monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora (contados estes da data da citação).\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.099932-0 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 71/73 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder ao demandante o benefício de pensão por morte requerido, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 1998, conforme art. 74, II, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de doze por cento ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica, determinando que o inss proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 63/65 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar ao autor a integralidade do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de serviço, apurando-se as diferenças devidas a contar da competência de fevereiro de 2001, por força da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores devidos ao autor devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nQuebra Concedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a nova renda mensal do benefício (nb 045.279.134-0), nos termos da fundamentação, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511687-6 ELFIDRA BRANDAO MENDES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518006-2 JORGE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 203/204 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE RODRIGUES propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, o autor deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a autora, conforme certidão de fls. 123-verso. Como caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro, do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, inciso II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto, sequer, à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539553-4 MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 57/59 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539724-5 JAIR RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARIA RITA ROCHA MORAES, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a suspensão de descontos de consignação em benefício de pensão por morte, sob a alegação de que não obteve êxito de sua pretensão em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDa questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, bem como da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800297-7 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 66/67 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803670-7 PATRICK DE SOUZA RIBEIRO REP/ P/ MONICA MARIA DE SOUZA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Exercendo o juízo de retratação, torno insubsistente o despacho de fls. 25. Comunique-se ao Sr. Desembargador Federal Relator do Agravo de instrumento Desembargador Federal Messod Azulay Neto.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a inclusão do autor como beneficiário de Joaquim Rodrigues Melo e a conseqüente concessão do benefício de pensão por morte, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, sob a alegação de “não caracterização de morte por acidente de trabalho”.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige a presença de dois requisitos principais: a verrossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que a parte Autora instruiu a inicial com provas inequívocas de que possui o direito ao recebimento de pensão por morte. O instituidor faleceu na qualidade de segurado e o filho é menor. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda a imediata concessão de pensão por morte à Autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805023-6 JUDSON XAVIER (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando o restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho e a conseqüente conversão do benefício para aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer definitivamente quem patrocina a causa, tendo em vista que o subscritor da petição de fls. 14/15 não tem procuração para postular no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805381-0 SIZUKO SASAKI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora tem domicílio em São Paulo e considerando o disposto no CPC, art. 100, IV, \"a\", que reza, inclusive, sobre a competência das ações ajuizadas em face das Autarquias, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. PI.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805818-1 CICERA FELIZARDA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial para servir de contra-fé. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805819-3 MANUEL DE JESUS BESSA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial para servir de contra-fé. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805827-2 CELI MARIA MENDES (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de óbito de fl. 27, atestando que o de cujus era casado com EDNA LUZIA DA SILVA GABRIEL, bem como diante das informações de fls. 43/46, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, promovendo a citação da litisconsorte passiva necessária, cujo endereço consta das fls. retro e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se o INSS e a segunda Ré.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805889-2 MIGUEL LLOBERA MUT (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805941-0 ANTONIO TARGINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, para que seja recalculada a RMI da aposentadoria por invalidez considerando-se todo seu período contributivo com um acréscimo de 25% previsto no Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.507805-5 PLASTICOS ACALANTO IND/ LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, LUIZ RICARDO MARINELLO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA) x COTIPLAS IND/ COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. A. MOURA BARRETO, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . I- Na oportunidade da vista ao INPI sobre a sentença prolatada nos embargos à execução n. 2005.5101525734-0, manifeste-se a autarquia federal sobre o depósito judicial de fls.550/552 efetuado por COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. pertinente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII- Ressalte-se que o pedido de fls.555/558 é totalmente descabido, porque COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. NÃO é parte nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.511062-5 METALURGICA JOIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Forneça a parte autora cópia de fls 198/199, necessária à instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 192.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . Sobre fls. 3226/3241, dê-se vista sucessiva às partes iniciando pela parte autora B BRAUN MELSUGEN AG.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos réus (JOHSON e JOHSON produtos profissionais ltda e MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES) pelo PRAZO COMUM de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 99.0027205-6 NICELMA DOS SANTOS EMERICK (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MARCOS ROBERTO DÓRIA - OAB/RJ nº 77.710, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537540-7 ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805936-7 RITA MARIA NUNES MACHADO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805918-5 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES ITHYMA LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803230-1 EUNICE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido de fl.36 da parte exeqüente-autora de remessa à Contadoria Judicial para efetivação dos cálculos em atraso, pois o escopo desta CARTA DE SENTENÇA era tão-somente a implantação da pensão por morte, o que foi cumprido pelo INSS, conforme fls.27/30.\r\n\r\nRessalte-se que tendo em vista a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, como exposto no dispositivo da sentença trasladada à fl.20, foi deferida a tutela antecipada, o que também motivou o recebimento da apelação do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nInsta mencionar que sequer houve o trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento, não se tratando de sentença em embargos à execução, logo, nem mesmo existem valores incontroversos.\r\n\r\nAssim, mantenho a suspensão do feito na forma da decisão de fl.31, aguardando-se o retorno dos autos principais do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805864-8 NICE TAVARES (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 205/206 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805904-5 SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES, JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando o ressarcimento dos descontos efetuados indevidamente em seu benefício de aposentadoria por invalidez (acidente de trabalho - espécie 92).\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACI DENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 34/35 e desta decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805470-9 HELCIO PINHEIRO MOURA E OUTROS (Adv. JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES). . Regularizem os excipientes o pedido de fls. 02/10, eis que apócrifo.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 97.0110458-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x PAULO CAMPOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão proferida em última instância jurisdicional, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte embargada em promover o prosseguimento da execução do julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.525734-0 PLASTICOS ACALANTO IND/ LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 55/56 . S E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nImpugnação do INPI às fls.24/25, em que este afirma expressamente que requereu a citação da empresa-sucumbente, ora embargante, de apenas metade da verba sucumbencial a que foi condenada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.33/35, nem o embargante, nem o INPI discordaram destes, expressa ou tacitamente, limitando-se a repetir suas manifestações na exordial destes embargos e na impugnação, respectivamente (fls.37 e 44/45).\r\n\r\nAssim, não foram oferecidos elementos concretos de irresignação aos cálculos de fls.33/35, que são mera atualização do valor executado pelo INPI nos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença de fls.490/491 dos autos principais condenou “a parte autora e a 1a ré, ao pagamento, em favor do INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido”, que são rateados por expressa disposição legal.\r\n\r\nO art. 23 do CPC dispõe que concorrendo diversos autores ou réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.\r\n\r\nPortanto, apesar da sentença não ter determinado explicitamente o rateio dos honorários sucumbenciais, é claro que estes são devidos proporcionalmente por determinação legal.\r\n\r\nOra, o INPI requereu a citação das empresas autora e ré para pagamento da verba sucumbencial a que foram condenadas conforme planilha em anexo (fls.501/502 dos autos principais).\r\n\r\nComo na planilha de fl.502 constava apenas o valor da causa atualizado e o correspondente valor da verba sucumbencial total, é certo que o INPI requereu a citação das empresas autora e ré para pagamento somente da verba sucumbencial proporcional, isto é, 50% (cinqüenta por cento) para cada, sendo as alegações de PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA totalmente improcedentes.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando improcedente a pretensão de PLÁSTICOS ACALANTO INDÚSTRIA LTDA, REJEITO os presentes Embargos. Todavia, determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.33/35, pois são os mais atualizados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls.39/42 por estranha a estes embargos, pois o peticionário não é parte nestes, para que seja juntada nos autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA). . Fl. 33/34: defiro ao embargado a devolução de prazo, conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Regularize a parte autora a petição de fls. 42/44, eis que apócrifa.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 268546"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0011022-0 HELIO GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Elias Pinto, Manuel Fernandez Dominguez, Victor Dias da Silva e Eunides Ennes Filho, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos à fl. 258 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl.258 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.503692-9 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, RAFAEL MARINANGELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x K E M IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON BUCHINI, MILTON ISEJIMA LIMA). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0513999-6 JOSE LAU E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 00.0733530-0 JOSE VENANCIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANDRE DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 00.0734976-9 JOSE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO LEOPOLDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 88.0017409-4 ADEDINO PEREIRA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JAIR RANGEL AREIAS, JOSE CARLOS MOURAO, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x JOSE GALDINO FILHO (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 314: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 88.0026621-5 JOSE MARCOLINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, em relação aos co-autores: OSEAS ANTONIO MUNIZ e PAULO ALBERTO HERDY, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil; bem como em relação aos co-Autores JOSÉ MARCOLINO DA SILVA, OLGA DO NASCIMENTO SERRANO e JACOMO SANTI, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº PRC020134 e devolução da quantia - referente ao depósito de fl. 57 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0014356-5 ORNILO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 232: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0026721-3 ELVIRA FERNANDES ITAPEASSU (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0000911-1 WANDA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Janeiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0045970-2 CLAUCIRO JOSE DE ANDRADE (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0011931-8 JOSE CARLOS COELHO DOS REIS E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS, FABIO DA SILVA MANOEL, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0047292-1 JOSE FERREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0047414-2 EMMA BENATTI JORGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 92.0066259-5 EDSON SORRILHA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 103: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 94.0011473-7 ALVARO NEVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 94.0012084-2 ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI, LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 94.0048899-8 EDSON FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n19 - 98.0015408-6 ALUIZIO DOS SANTOS (Adv. NELSON FERNANDES, ADEMIR FRANCISCO MONICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529512-4 DEOCLECIA FILGUEIRA MACHADO (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512312-0 CELIA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANE INGRID MIRANDA BORGES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do item II da promoção ministerial à fl. 36/verso.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para atender a manifestação do MPF à fl. 36/verso, item I.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 35, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512479-3 JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 243/244-Conforme se verifica a fls. 232, o Perito que solicitou os honorários de fls. 228/229 já foi destituído, constando expressamente naquela decisão que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita, sendo os honorários pagos pela Justiça Federal.\r\n\r\nRecebo os quesitos de fls. 244.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito nomeado a fls. 232.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.518001-2 JOSE EVANGELISTA CAZUMBA (Adv. JOSE CARDOSO, AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 214/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido de implantação de benefício, condenando o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na empresa Ishikawajima, de 01/06/62 a 28/11/69, devendo somá-lo aos 19 anos 7 meses e 14 dias, mencionados no RD de fls. 66/67, e aos seguintes períodos de tempo comum: Assen Michallovesk Arquiteto- de 01/11/57 a 30/09/59 e de 01/05/60 a 20/09/60 e Ishikawajima do Brasil (Indústrias Verolme Ishibrás S/A)- de 25/09/61 a 31/05/62.\r\n\r\nConseqüentemente, deve o INSS implantar a aposentadoria proporcional do autor a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da tutela, antecipada, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, o precário estado de saúde do autor, bem como a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido. Portanto, revogo a decisão de fls. 77 e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu implante o benefício do autor a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos da lei, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução após o trânsito em julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538077-3 JANDYR MATTOS (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513611-8 ALTAIR ROMAO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 204/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como especial os seguintes períodos: 01/07/68 a 30/09/68 (SB 40 e laudo de fls. 46/47), laborado junto à Ficap S/A, 24/08/70 a 07/05/71 (SB 40 e laudo de fls. 44/45), laborado junto à cervejaria Brahma, 21/09/72 a 22/02/73 (SB 40 e laudo de fls. 42/43), laborado como gari, 12/10/76 a 23/11/76 (SB 40 de fls. 41) e 07/11/77 a 27/01/78 e 09/05/78 a 16/06/78 (SB 40 de fls. 39/40), laborado junto à empresa Cmel, 30/06/87 a 31/08/88 (SB 40 e laudo de fls. 34/35), laborado junto ao Arsenal da Marinha e 02/11/89 a 04/03/97 (laudo, SB 40 e declaração de fls. 30/33 e 28), laborado como trabalhador avulso.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519647-8 DANIEL DE SOUZA MARTINS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 104: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500090-4 HELIO DE MIRANDA RANGEL FILHO REP/ P/ HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500861-7 JOSE DE MIRANDA VIEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2004.51.51.042341-6, face à diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nTendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518052-9 ERVAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.117834-3, extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537461-0 RODORICO DIAS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537505-5 ANTONIO FERREIRA DE BESSA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 31 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539569-8 ANTONIO CARLOS DANTAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539685-0 SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014964-9 VALERIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a peça de fl. 123 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído. \r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008146-3 EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a manutenção da integralidade de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.753,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta e três reais). Em emenda à inicial, retificou o valor da causa para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016887-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIBANCO E OUTROS. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2001.51.01.500871-1 e nº 99.0073911-6, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800471-8 ZOTICO ANTUNES BAPTISTA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a ação foi protocolada em 02/02/07, época em que o teto dos juizados alcançava R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e face ao teor da peça de fl. 19, na qual se afere que o autor deseja que a presente demanda tenha curso em um dos Juizados Especiais Federais da capital, à parte autora para, querendo, atribuir valor à causa compatível com a alçada dos Juizados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800748-3 MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803094-8 JANILSON DOS SANTOS GUIMARAES REP/ P/ JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803129-1 JORGE FERNANDES COSTEIRA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803470-0 COSME ANTONIO DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803500-4 CESAR BARBOSA COUTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento dos períodos trabalhados em atividade especial e a posterior conversão, para fins de concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição. Atribuiu à demanda o valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Instado a emendar a inicial, ratificou o valor atribuído inicialmente, conforme se afere à fl. 107.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803525-9 JOSE SERVOLO LAZZARONI FREITAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803949-6 REGINALDO GOMES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805155-1 MAURO BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 40 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805233-6 JOSE CARVALHO FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805419-9 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora o advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805486-2 JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805498-9 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805836-3 MARILEIDE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805924-0 DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805938-0 JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805944-6 ERCY BATISTA TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.60.012844-8, distribuído à 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805945-8 LUIZ FERNANDO MARTINS CONRADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805946-0 VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805950-1 JOCEMIR FERREIRA CARVALHO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805998-7 PAULO SOARES PEDROZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008452-0 CELIA REGINA GOZZO CAMPANHA (Adv. ODILO ZANUZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058228-3 JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv. NEUSEMAR TENORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500193-0 H-BUSTER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x BRAVOX S/A IND/ COM/ ELETRONICO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 537.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519897-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor conseguinte, não se pode deixar de ter em mente que as necessidades sociais em matéria de saúde pública devem ser sempre levadas em consideração quando da interpretação da lei, até porque os direitos originados das patentes têm natureza de bem móvel (art. 5o da Lei 9. 279/96), apresentando-se como direito de propriedade, tendo, assim, sua legitimidade mitigada pela função social, conforme expressa determinação constitucional (art. 5o, XXIII, CF/88).\r\n\r\nAdemais, a saúde é um direito social garantido a todos (art. 6o e 196, CF/88), cuja relevância pública encontra-se expressamente prevista no art. 197, sendo dever do Estado sua promoção. Nesse passo, é inegável que a partir do momento em que a patente caia em domínio público e passe a ser explorada por outras indústrias farmacêuticas, a população será beneficiada com a maior oferta de medicamentos a preços muito mais acessíveis. \r\n\r\nDefiro, portanto, o ingresso da Abifina como amicus curiae.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537927-9 IND/ DE CALCADOS MUNIQUE LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805370-5 TNL PCS S/A (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x VR HOTEIS LTDA EPP E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 369/371 como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 00.0709768-9 DIVALDO FERREIRA CAMARGO DE CASTRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x AGENTE DA AGENCIA DE NOVA IGUACU DO INPS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Fls. 207/208: Indefiro. \r\n\r\nOs presentes autos encontram-se com decisão transitada em julgado no sentido da denegação da segurança, logo, não haverá qualquer serventia a juntada de documentação atinente ao segurado nesta fase processual.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa, juntamente com os agravos apensos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 98.0015727-1 FERNANDO FERNANDES PEREIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 127: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 98.0024410-7 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Fl. 178: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.531328-0 ELIZABETH PEREIRA LOUZA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA, CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 205: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.503993-5 LEILA MARIA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 207: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.512130-5 JOSE BATISTA DE MATTOS (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 628: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506427-6 AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CHEFE DA APS - TIJUCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA MONTEIRO VIEIRA. . À Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 200.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805951-3 GUTTEMBERG BAPTISTA DE LIMA FILHO REP/ P/ PEDRO BAPTISTA DE LIMA NETO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando o Termo de Curatela (fl. 11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014688-4 AURITA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste contradição na referida decisão pois a carta de concessão de fls. 18 demonstra que o benefício foi requerido, em 06/7/06 mas teve início de vigência a partir de 29/7/03, que é exatamente a data do óbito, conforme certidão de fls. 15. Portanto, faz-se necessário que o INSS preste as devidas informações para esclarecer eventuais disparidades.\r\n\r\nQuanto ao fato da decisão de referir a “ex-marido”, certamente a douta prolatora referiu-se ao fato de tratar-se do falecido marido.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos eis que tempestivos e provejo apenas para esclarecer que o falecido segurado era marido da impetrante, mantendo-se a decisão quanto ao resto.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519632-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518951-0 MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537929-2 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805594-5 JORGE ROCHA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037852-7 CLAUDIA APARECIDA MAIA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 91.0020093-0 MANOEL MARTINS ALVES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 92.0061895-2 GDALA FISZE CYWIAK E OUTROS (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x CRISTINA DO CEU CALDAS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 198: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 93.0008228-0 GENY DIAS ZUIM - ESPOLIO REP/ P/ JOAO DIAS ZUIM (Adv. DAVID CORDEIRO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 81 - 93.0026469-9 PERICLES DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.002653-6.\r\n\r\nApós, aguarde-se, suspenso, o retorno do supracitado feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 93.0029159-9 YOLANDA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito em relação à Autora YOLANDA MARTINS FERNANDES. \r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução dos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808005-8 TEREZINHA DIRCE ROMEU DE PAULO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, bem como o rito eleito, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805907-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x SALETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805908-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI, MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805909-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRANI RIBEIRO BARBOZA (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805910-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAO MARIA TEIXEIRA PIRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, JOSE RINALDO DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805913-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805914-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ARMANDO FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DE LA PAZ PENA MORA / REP CURADORA HEIDE MORA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805916-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOAQUIM DE CARVALHO DUARTE (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, JOAO LOURENCO DIAS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 268512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023296-5 ARCHIMEDES BERJANTE (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001189/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0001297-5 SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS) x SERAFIM DA ROCHA ALMEIDA (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x WALTER JOSE CUSTODIO (Adv. DELFREDO FERNANDES, DOLORES FERNANDES) x MARIA CRISTINA PONTES AOR E OUTROS (Adv. ANYELI PONTES WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1) Tendo em vista a Informação de fls. 252 dos autos do precatório em apenso intimem-se, pessoalmente, os autores IRENE LIMA DE PAULA, SEBASTIÃO MARTINS e NEWTON OZÓRIO DE ALBUQUERQUE ALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados : R$ 2.794,95 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos, R$ 1.776,86 (hum mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) e R$ 688,34 (seiscentos, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), respectivamente.\r\n\r\n2) Expeçam-se os RPVs em nome dos sucessores de MARIA ELZA DOS SANTOS CARPI, habilitados às fls. 457.\r\n\r\n3 - 90.0003583-0 CARLOS ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x ALCIDO DE MOURA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, MARTHA LIDORIO MOUTA) x GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.210. Ao autor para fornecer os elementos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 92.0022765-1 CARLOS GONDIN MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0060017-4 JOSE RODRIGUES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0009335-0 GILSON DA COSTA E SOUZA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0018781-9 LAUREANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0006114-0 DANIEL IGNACIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0011162-0 SIDNEY EUCLIDES BOM (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0012017-3 VALTER DA COSTA MARCHON (Adv. ROBERTO ARAUJO, LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0032935-8 JOSE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0022805-7 FRANCISCO HYPOLITO DE MATOS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.117/122. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 99.0068600-4 CARLITA FORTES DA SILVA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014963-4 LUIZ CARLOS NATAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Tendo em vista que o INSS já tomou ciência da certidão de fls. 235, manifeste-se o autor a respeito da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.519913-5 GERSON JOSE SALAMONI TERRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500803-6 GELSON MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 165/169.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.530790-1 JOSE ALOISIO MATOSO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, VANESSA CERQUEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 261/263.\r\n\r\n19 - 2002.51.51.002828-2 BENEDITO TADEU ALVES (Adv. RÔMULO VITAGLIANO, MARIA DAS NEVES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.523674-1 RICARDO JOSE LACLAU DE UZEDA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533938-4 MARIA ALICE ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535155-4 CELIO DA ROCHA COELHO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o autor a citação, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535609-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535870-6 ICLEA MONTEIRO DOMINGUEZ RORIS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.077760-0 JOSE MARIA VILACA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513640-4 JORGE GREGORIO VIEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 60/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.052436-1 MILTON RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.159. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507199-2 ILSE CASSIA ANDRADE CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507344-7 VALERIA BARBEDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o depoimento da Autora, conforme requerido às fls. 95, pois \"não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\nEsclareça a Autora se pretende a produção de prova testemunhal para oportuna designação de audiência.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental complementar requerida, que deverá ser produzida em 10 dias pela parte Autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500415-6 JOSE PEREIRA CALHEIROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Diga o autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518820-6 TATIANNY DE OLIVEIRA LOSQUE (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537678-3 MARIA CELESTINA BITU PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 22 .\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539635-6 LEA CAVALIERE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Deferido o pedido de gratuidade de justiça às fls. 21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800467-6 FILEMON RAMOS DE BRITO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor, em 05 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803821-2 ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 99.0002936-4 ALTAIR SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0012017-4 CILEA DE CASTRO CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência do autor.\r\n\r\n39 - 91.0001477-0 AURELIO DA NOVA CASTELO BRANCO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTO GARCIA VELLOSO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 91.0130480-1 SALOMAO JOSE TINOCO (Adv. MARIA DA S. MONTEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 94.0047628-0 JOSE PERES MACHADO E OUTRO (Adv. ERNANDES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800159-6 MARLENE FREITAS DA GUARDA (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.24. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805745-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 88.0028716-6 SILAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, LINDINALVA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 590/622.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 89.0002030-7 RODRIGO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x AUREA ALBOREZ BASTOS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 198/200, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n46 - 89.0010972-3 DORINDA PIRES DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, WALKIRIA LIMA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Homologo as habilitações de DORINDA PIRES DA CUNHA viúva, JOSE BATISTA DA CUNHA, VILMA BATISTA DA CUNHA, WANDERLEI BATISTA DA CUNHA, VANDA COELHO DA CUNHA LIMA, VALERIA COELHO DA CUNHA, VANIA MARIA COELHO DA CUNHA, JOAO FINOTE DA CUNHA, MARIA DE LOURDES CUNHA COSTA, IRACEMA DA SILVA MONTEIRO, WALTER DA CUNHA, JURACEMA DA CUNHA SANTOS e ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA DE ANDRADE, sucessores do autor JOSE OLEGARIO DA CUNHA (Fls. 144/155, 167/198)\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas modificações.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás após ciência dos habilitantes.\r\n\r\n47 - 89.0012899-0 MARTINIANO NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 90.0001985-0 HEBER PITES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA, CASSIA CELINA PAULO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.175. Indefiro, uma vez que os RPVs / Precatórios já foram enviados ao E/TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos provisoriamente, até comunicação do E/TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n49 - 90.0005367-6 JULIO CARVALHO FERREIRA (Adv. LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 91.0009609-1 WALDIR MARCELINO DA HORA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv. RICARDO MENDES CALLADO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 403/406.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 92.0058469-1 MARIA JOSEPHA PUPPIN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos à MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 92.0058469-1\r\n\r\nFls. 418/419 - Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de contradição na decisão de fls. 416. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante em sua alegação, uma vez que este juízo, equivocadamente, ao receber o recurso da FUNCEF como agravo retido, determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito o terceiro parágrafo da aludida decisão, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Mantenho a decisão de fls. 405 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 409/413 como agravo retido. Ao Agravado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença”.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir a contradição apontada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n52 - 93.0026656-0 ALCEBIDIO ANTONIO VERONEZ E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n53 - 94.0043190-2 JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 96.0078581-3 NELSON BORCHERT FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 98.0008622-6 NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 98.0008624-2 VASCONCELOS LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 99.0025073-7 JORGE MELO DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.519837-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.534448-3 DULCINEA COUTINHO LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.500242-4 DENIS CORDEIRO POLICANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513479-1 SHEILA CORREA MOTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.534341-0 CELESTINO DA COSTA E SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 21 de agosto do corrente ano, às 14: 30 horas, para a oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório em até 10 (dez) dias antes da audiência, devendo, ainda, informar se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.534620-4 MARIA HELENA ATAIDE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500475-9 HELENA SILVA SALGADO GUIMARAES E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524168-0 LUIS CARLOS DE MESQUITA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527745-4 ALBINO FERREIRA GOMES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500892-7 CLEO VIEIRA PEREIRA (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial de cardiologia, nomeando como perito judicial o Dr. CLAUDIO MUNHOZ FONTOURA TAVARES, com endereço na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 141 - sala 403 - Leblon/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504665-5 MANUEL ASSUNCAO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.75. Diga o autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511468-5 SEBASTIAO LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o autor, em 10 (dez) dias, a cópia da carta da concessão do \r\n\r\nautor ou outro documento em que conste a RMI e a DIB do benefício do autor.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518334-8 TEREZA DA CONCEICAO TADEU (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518934-0 JOSE MARIA DA CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530394-9 GIOVANNA LOGATE DA CUNHA OLIVEIRA REP/ P/ FERNANDA LOGATE DA CUNHA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537828-7 MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2006.5101537828-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente, no momento, a verossimilhança das alegações por força do disposto no artigo 5.º, LIV e LV da CF/88, bem como pela presunção de legitimidade do ato concessório do benefício, que foi pago durante mais de .8 anos.\r\n\r\nAdemais, o INSS, em sua contestação, não demonstrou ter havido qualquer pesquisa quanto à suposta inexistência dos vínculos demonstrados às fls. 136, limitando-se a afirmar que a suspeita de fraude se deu após mera consulta aos seus sistemas (fls. 148).\r\n\r\nPor sua vez, o perigo do dano irreparável se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil e não ocorrendo a irreversibilidade da providência, ante o que dispõe o art. 115, II, da Lei 8.213/91, DEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício da parte autora (NB 0465449913) a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539684-8 GLAUCIA DIAS CANAZARO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.11. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803473-5 LUCIA HELENA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS se abstenha de suspender o benefício da autora (NB 520.667.540-3), até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nRetifique a Secretaria o valor da causa para R$ 25.000,00.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805619-6 NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por NELSON MOREIRA LANA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2002.51.01.530225-3 THERMAL CERAMICS INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO PINHO) x KAOPIPE CONSULTORIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Autor de fls. 286/299 e do INPI de fls. 301/306 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534946-1 TEXIMA S/A IND/ DE MAQUINAS (Adv. ROBERTO MASSARO) x MASTER SAS DI RONCHI FRANCESCO SC (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, JOANA ULHOA CINTRA DE MATTOS, GIANCARLO LIOCE, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Expeça-se o alvará referente aos honorários periciais;\r\n\r\nDefiro a substituição do assistente técnico, conforme requerido às fls. 957;\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestarem acerca do LAUDO de fls. 889/953, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.519509-7 ILUMINACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Expeça-se o alvará referente aos honorários periciais;\r\n\r\nFls. 553/564 - Remetam-se os autos à SEDCP para registro e autuação substituindo o pólo ativo para MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestarem acerca do LAUDO de fls. 575/640, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.522611-2 COSTAPLATISC IND/ COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x GUALA CLOSURES PATENTS B V (Adv. LISE DE ALMEIDA, ANDRÉA CARVALHO RATTI, ALEXANDRE ALCINO DE BARROS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Arquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007049-9, interposto no Eg. TRF da 2ª Região, face à decisão de fls. 1415/1418, na qual foi deferido o efeito suspensivo.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530330-5 ROLL TEC SOC/ BRASILEIRA DE CILINDROS P/ ROTOGRAVURA LTDA (Adv. HENRIQUE MOURA ROCHA, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PRAXAIR SURFACE TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. EDSON LUIZ CARDOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537071-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. IVAN R DO VALE JUNIOR). . Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800406-8 STORK TOWNSEND INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0054394-0 ZENILDA MARIA ALENCAR TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ZENILDA MARIA ALENCAR TEIXEIRA PINTO e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 91.0015930-1 ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme a planilha de fls. 79/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 00.0740080-2 ALCINDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, LUIS HENRY BOFFY) x JOSE MARIA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\n...2) Forneça a habilitanda TEREZA PEREIRA MARIA, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos seguintes documentos: cédula de identidade e CPF/MF, imprescindíveis à habilitação. \r\n\r\nVindos os documentos, remetam-se os autos ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 638/645, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ MARIA.\r\n\r\n87 - 90.0048234-8 PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n88 - 91.0002613-1 ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. GRACA MARIA DE SA MASCIA, LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE, GLICIA PESSANHA CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n89 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n90 - 97.0101357-3 WANDA DOVAL BARBOSA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\n...A seguir, dê-se vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.511142-8 ROSALDO SIQUEIRA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... A seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 268584"
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                            "268588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2006.51.01530667-7, proposta por EDITE ROSA DA SILVA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de WALDOMIRO ROSA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Itamarandiba/MG, nascido em 24/10/1938, filho de Raimundo Rosa da Silva e Maria da Paixão de Jesus, portador do C.P.F. nº 396.010.727-72 e da Carteira de Identidade nº 05514978-5, antes domiciliado na Rua Trinta, nº 24, casa 02, Cesarão, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 268588"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0030985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JORGE RICARDO DE SOUZA REIS (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR). . \r\n\r\nVistos etc... \r\n\r\nFls. 719/720: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa da inquirição da testemunha Alexandre Magno por ela arrolada. \r\n\r\nIntime-se a testemunha Gilvan Tadeu para a audiência já designada, eis que fornecido o seu endereço.\r\n\r\nQuanto a Esteban Alonso Pascula, o mesmo não figura como testemunha, eis que indeferida a substituição requerida pela defesa (fls. 625/627 e 645), e quanto à oitiva de Fernando Rodriguez, a mesma encontra-se prejudicada, conforme decidido na assentada de fls. 711, não tendo havido à época oposição da defesa.\r\n\r\nPor fim, quanto à testemunha Lúcia de tal, proceda a secretaria à consulta na rede SERPRO e demais convênios e expeçam-se os ofícios de praxe para sua possível localização, eis que resta esclarecido que se trata, em verdade, de Maria Lucia Souza.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533299-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANDERSON JAQUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AURELIO LIMA (Adv. LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JO~AO PEREIRA NETO, ALBERTSON LINS CARDOSO). . Embora haja, nos autos, notícia de que o réu Anderson Jaques de Andrade reside nos Estados Unidos da América (fls.146vº e 250vº), determino seja expedida, ad cautelam, nova precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia, eis que ainda restam endereços conhecidos e não diligenciados, devendo haver expressa menção para que o réu seja procurado em todos os endereços constantes da deprecata, independentemente da informação obtida pelo oficial de justiça no seu cumprimento.\r\n\r\nFica a defesa de Marcos Aurélio Lima intimada da expedição das cartas precatórias CPR.0025.000057-5/2007 e CPR.0025.000058-0/2007 para a inquirição das testemunhas de acusação Welinton de Castro Lima e Ariston Washington de Freitas em Governador Valadares/MG e Ipatinga/MG, respectivamente (fls. 183 e 184), havendo notícia, quanto à primeira, de audiência designada para 08/08/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.01.506552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALBERTO ROGICK LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). . Tendo em vista que o advogado regularmente constituído pelo réu não se manifestou quanto ao despacho de fls. 366, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo para, na defesa de Alberto Rogick Lopes, dizer se ratifica ou não as alegações apresentadas a destempo, apresentando nova peça, se for o caso, ficando a nomeação adstrita a este ato.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508413-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CRISTIANO REZENDE GOMES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROBSON DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x VICTOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS, JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS, ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS) x ANTONIO PINHEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MARCOS PAULO PINHEIRO) x JOSE AIRTON GADELHA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES, ORLANDO CARDOSO DE MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA) x PAULO SERGIO ANDRADE PINTO (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). . Fls. 545 e 554vº: Interpreto o silêncio da defesa de Cristiano Rezende como desistência da inquirição da testemunha Ricardo Jorge por ela arrolada, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nFls. 556: Diga a defesa do réu Antônio Pinheiro, no prazo do art. 405 do CPP, quanto à testemunha não localizada, sob pena de trazê-la independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 546vº: A questão sobre a qual se manifesta o MPF já foi decidida na assentada de fls. 531.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804016-4 ANGELO ANTONIO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DIRCEU GALDINO CARDIN, ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA, MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, ANA LUIZA BEZERRA, DANIELLE FREITAS FRANCO, MILENE GREGORES TEIXEIRA, TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA, JALINE PINHEIRO DE MACEDO, RODRIGO AGUIAR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA x SERGIO DE PAULO PACHECO. . Fls. 185: Defiro a prorrogação do prazo, fixando o dia 10/08/2007 como termo final.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804658-0 JUSTICA PUBLICA x MARGARIT TODOROV INAVOV (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE). . Diante das certidões de fls. 05 e 06, e, tendo em vista que a advogada, Dra. Andréia Avelar, possui OAB deste Estado, determino a sua intimação através do Diário Oficial para que se manifeste na forma do art. 500 do CPPB, em relação à ação penal 2006.61.81.008197-3, oriunda da 4ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido este, devolva-se a presente precatória, com ou sem as alegações finais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806274-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NYLTON JOSE SIMOES FILHO x CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN x ZENON DE OLIVEIRA MOURA x OTACILIO DUTRA MAIA x JAMES SAMPAIO CALADO MONTEIRO x EVANDRO VIANA GOMES x ANA ALBERGA CHRISTIANE ALMEIDA PIRAJA DIAS x JOSE AUGUSTO FEITOSA MAGALHAES CARNEIRO x MARCELO ANTONIO DE ANDRADE x CELSO AUGUSTO MARIANO x ANDRE LUIS BRUSAMARELO x ELIAS MOISES SILVA x WASHINGTON DA COSTA E SILVA x NEWTON AUGUSTO SABARAENSE x IZABEL CARNEIRO SILVA x ROBERTO ARRUDA DE MIRANDA x WAGNER SERGIO SILVA x CARLOS GOMES BEZERRA x JOAQUIM DOS SANTOS FILHO x ITANILDES ORLANDO FERNANDES x MUCIO GURGEL DE SA x JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR x CANDIDO PEREIRA MATTOS x RENILDO LEAL SANTOS x LAIRE ROSADO FILHO x ADARILDES MARIA DE MORAES COSTA x SUELENE ALMEIDA BEZERRA x WILBER CORREA DA SILVA x PEDRO BRAGA DE SOUZA JUNIOR x OCTAVIO JOSE BEZERRA SAMPAIO FERNANDES x NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA RIBEIRO x MARCO ANTONIO LOPES x REGIS MORAES GALHENO x LUIZ CARLOS MOREIRA MARTINS x ERIK JANSON SOBRINHO DE LUCENA x FRANCISCO MACHADO FILHO x CRISTIANO DE SOUZA BERNARDO x CARLOS AUGUSTO HAASI NETO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x RICARDO AUGUSTO F. DA SILVA x MARCELO CARDOSO DE CARVALHO x JOSE EDMAR RONIVON SANTIAGO DE MELO x ENIR RODRIGUES DE JESUS x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO x THIZUKO YOSHIZAKI MARBAN x JOAO AUGUSTO BALTAZAR VIANA DA SILVA x GERSON PEREIRA DA SILVA x DIEGO DE OLIVEIRA TREVISAN x CARLOS TREVISAN x SINOMAR MARTINS CAMARGO x CARLOS JOSE MIRANDA x RODRIGO MEDEIROS DE FREITAS x RICARDO WALDMANN BRASIL x CACILENE FERREIRA DOS SANTOS x ROGERIO HENRIQUE MEDEIROS DE FREITAS x ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN x ALANA ENEIDA ARAUJO SARINHO x JAIRO LANGONI CARVALHO x MARIA DA PENHA LINO x ADALBERTO TESTA NETTO x ARISTOTELES GOMES LEAL NETO x NORIAQUE JOSE DE MAGALHAES x RONILDO PEREIRA MEDEIROS x MARIA ESTELA DA SILVA x FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA x ANGELITA FELIPE NUNES x DARCI JOSE VEDOIN x LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN x HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN x IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA x GUSTAVO TREVISAN GOMES x CINTIA CRISTINA MEDEIROS x BENTO JOSE DE ALENCAR x ENIER MARTINS x ALESSANDRO SILVA DE ASSIS x JOSE WAGNER DOS SANTOS x NEURENY APARECIDA MEDEIROS DA SILVA MIRANDA x MARIA LOEDIR DE JESUS LARA x MANOEL VILELA DE MEDEIROS x ADILSON DA SILVA GUIMARAES x TABAJARA MONTEZUMA CARVALHO x JOSE THOMAZ DE OLIVEIRA NETO. . Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) de defesa Carlos Alberto Martins, Jorge Antônio César Garcia, Lindiomar C. da Silva.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, solicitando-lhe cópia do interrogatório e da defesa prévia dos demais réus, já constando dos autos as cópias pertinentes ao acusado Carlos Augusto Haasis Neto.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 268375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDOVAL GOMES DE SOUSA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . Fls. 411/verso: defiro. Requisite-se a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, e juntando-se aos autos a FAC, em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Pelo Juízo foi proferido a seguinte decisão: Este juízo foi informado que os acusados FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO e ROGÉRIO DE ANDRADE não chegarão a tempo para a audiência marcada para esta data em decorrência de atraso no vôo, eis que se encontram no ESTADO DE SÃO PAULO, segundo informações, com previsão de saída do vôo para as 18:30 horas, sendo notória a situação aérea em todo o país.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o requerimento já apreciado pelo Juízo de que tais acusados estejam presentes em audiências deste processo, ainda que para a oitiva de testemunhas arroladas por outros réus e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da extensão do direito de autodefesa no processo penal, e por outro lado, considerando a necessidade de processamento célere de feitos que envolvam acusados presos preventivamente e, por fim, os gastos que eventualmente são causados ao Estado por conta do deslocamento dos presos fora do Estado do Rio de Janeiro, entendo necessário e oportuno determinar o desmembramento do feito para que nos autos já existentes continuem sendo processados os réus que se encontram na data de hoje presos por força de decisão deste Juízo, ou seja: \r\n\r\n1.PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2.ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA;\r\n\r\n3.CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS;\r\n\r\n4.FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO; \r\n\r\n5.CARLOS HENRIQUE DE JESUS;\r\n\r\n6.LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ;\r\n\r\n7.PAULO CÉSAR OLIVEIRA;\r\n\r\n8.MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA; \r\n\r\n9.MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS; \r\n\r\n10.CELSO LACERDA NOGUEIRA;\r\n\r\n11.FABIO MENEZES DE LEÃO;\r\n\r\n12.HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n13.JORGE LUIS FERNANDES;\r\n\r\nJADIR SIMEONE DUARTE.\r\n\r\nE nos autos desmembrados deverão figurar os réus que hoje encontram-se soltos, sendo que esta medida oportunizará que somente haja mais um deslocamento dos presos fora do Estado do Rio de Janeiro, já que este Juízo concentrará em uma única semana todas as audiências para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados presos, pelo que designo os dias:\r\n\r\n- o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas de MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS e HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n-o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas das testemunhas de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO e ROGÉRIO DE ANDRADE.\r\n\r\n-o dia 09/08/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA e JADIR SIMEONE.\r\n\r\n-o dia 10/08/2007, às 13:30 horas, as testemunhas de FABIO MENEZES DE LEÃO, JORGE LUIS FERNANDES e CARLOS HENRIQUE DE JESUS.\r\n\r\nAo SDI para as modificações necessárias.\r\n\r\nCom relação às testemunhas SIRO DARLAN, arrolada por Fábio Menezes, e MARINA MAGESSI, arrolada por Jorge Luis Fernandes, devido às prerrogativas decorrentes dos cargos que ocupam, determino a expedição de ofício, informando a data designada e solicitando manifestação acerca de suas disponibilidades.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, requisitem-se os réus. Ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\nDEFIRO o requerido pela defesa de PAULO CESAR OLIVEIRA, homologando as desistências e deferindo a juntada de declarações das testemunhas, até o término da instrução criminal.\r\n\r\nCom o objetivo de viabilizar a realização das audiências acima designadas, determino que os acusados ROGÉRIO DE ANDRADE e FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO permaneçam custodiados no Rio de Janeiro durante o período em que ocorrerá as audiências, mantendo-se no regime de encarceramento em que se encontram.\r\n\r\nNos autos principais permanecerão os denunciados presos. Após o desmembramento, venham os autos principais e os desmembrados conclusos para novas determinações.\r\n\r\nIntime-se o acusado Sung Hoon Cho no endereço fornecido pela defesa nesta audiência.\r\n\r\nNo que diz respeito às testemunhas arroladas pela defesa de José Messias, aguarde-se nova determinação de data.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 307/308: Assiste razão à defesa de CARLOS HELENO, porquanto a demora da Polícia Federal em remeter ao juízo outras mídias contendo os arquivos digitais dos áudios interceptados, acaba repercutindo de modo a interferir na possibilidade de oferecimento da defesa preliminar. Defiro, pois, a suspensão do prazo, com base no princípio da ampla defesa. Oficie-se à Polícia Federal, na pessoa do Diretor Geral e do Superintendente do Rio de Janeiro para ciência e adoção das medidas necessárias ao pronto atendimento do que foi determinado pelo juízo no dia 17/07/2007 - fl. 408.\r\n\r\n2) Na audiência de amanhã (25/07/2007) apreciarei a revogação das prisões requeridas pelas defesas de ANA CELESTE, CLAUDIO VALENTE, FELIPE CASTANHEIRA, CARLOS HELENO e RICARDO SECCO.\r\n\r\n3) INDEFIRO o pedido de defesa de PAULO MAGIOLI, eis que sua acareação e/ou oitiva, na atual fase processual, data vênia, é de todo injurídica, eis que não há, quanto a ele, na Ação Penal instaurada, dada a necessidade de obedecer ao artigo 514 do CPP.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Considerando que existem testemunhas de ALEXANDER PAREJA, YASMIM e LISSY, ainda sem qualificação, e, diante do prazo estabelecido no despacho de fls. 1564/1565, revogo a data anteriormente designada (dia 01/08) para designar o dia _13/08/2007 às 14:00 horas para a realização das oitivas dos acusados ALEXANDER PAREJA, YASMIM, LISSY e JOSÉ CEZAR PEREIRA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Assinto com a promoção ministerial de fls. 1555/1558.\r\n\r\n1) De fato, o requerimento de transferência de ALEX PAREJA para outro presídio não merece prosperar uma vez que este juízo já inclusive oficiou à Unidade Penitenciária autorizando o acesso de seus advogados, da mesma forma que os demais advogados.\r\n\r\nNão, há portanto, nenhum motivo que indique a necessidade de transferência do acusado para outra unidade.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de revogação das prisões preventivas de LISSY, YASMIN e JOSE CESAR, entendo que a medida constritiva deva permanecer posto que inalterados os motivos que ensejaram a decisão. \r\n\r\n3) Providencie a Secretaria contato com o Procurador a quem os autos no. 2007.5101.804220-3 estão a cargo para que os encaminhe a este Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n4) Indefiro a expedição do ofício requerido pela defesa de MOYSES já que, conforme bem salientado pelo ilustre membro do Ministério Público Federal, além das transcrições constarem dos autos no. 2005.5101.505972-4, as defesas que assim desejarem podem requer cópia dos áudios, desde que forneçam a mídia necessária.\r\n\r\n5) Designo o dia 01/08/2007 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de defesa de ALEXANDER PAREJA GARCIA, YASMIM LORENA, LISSY JURLIETE (mesmas de Yasmim) e JOSE CEZAR PEREIRA. \r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as defesas que ainda não apresentaram a qualificação completa das testemunhas, incluindo seus endereços, o façam, sob pena de ter de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nPara aquelas testemunhas residentes fora do Rio de Janeiro, expeçam-se Cartas Precatórias com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, por se tratar de processo com réus presos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510312-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 C/C 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 263/265 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.523382-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503422-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503462-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.523421-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490119-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 202/212 . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317, par. 1o do CP), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, tenho que o réu é primário de acordo com a FAC de fls. 63/69 e 116 dos autos. Entretanto, penso que a culpabilidade foi peculiarmente elevada, já que, com sua malsinada atitude, o réu logrou expor à desconfiança pública o bom conceito de servidores honestos e da própria autarquia em que trabalhava. Também é inegável que o réu tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta e, diante das circunstâncias, podia e devia adotar postura conforme o ordenamento jurídico, o que não fez somente devido à ganância por dinheiro tão fácil quanto sujo. Dessa forma, tenho que as circunstâncias judiciais lhe são desfavoráveis, pelo que entendo necessário e suficiente para a prevenção e reprovação do crime a fixar a pena-base acima do mínimo legal, fazendo-o em 3 (três) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos (artigo 60 do CP). \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, elevo a pena em 1/3, tendo em conta que, em conseqüência de indevida vantagem solicitada, o réu efetivamente infringe seu dever funcional de guarda e conservação dos autos do referido processo administrativo, pelo que fixo a pena em 4 (quatro) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nVerificando a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, defiro a substituição da pena privativa de liberdade aplicada pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser cumprida em instituição a ser indicada quando da execução desta decisão, pelo mesmo prazo já referido anteriormente, durante oito horas semanais.\r\n\r\nNos termos do artigo 92, inciso I, alíneas “a”, DECRETO A PERDA DO CARGO do réu FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA, porquanto constatado que o réu utilizou-se de sua condição de servidor público para praticar o crime de corrupção passiva (art. 317, par. 1o do CP), em nítida violação a seus deveres para com a Administração Pública. Assim, o réu revela total inaptidão moral para exercer função pública, sendo indigno da confiança e responsabilidade que lhe foram confiadas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA comunicando a decretação da perda do cargo para que sejam tomadas as providências administrativas aptas ao cumprimento da decisão, lance-se o nome do réu condenado no rol dos culpados e, após serem cumpridos todos os provimentos acerca da execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 97.0061991-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA:\r\n\r\n“Fl. 308, verso: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nDefiro ainda o pedido formulado pela defesa à fl. 313, pelo que, determino a expedição de ofício a 5ª Vara Federal do Distrito Federal solicitando que informe a este Juízo a atual fase do processo nº 2006.34.00.013344-2.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista às partes, inclusive, sobre a informação prestada à fl. 311.” (DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 07/05/2007 - FL.335)\r\n\r\n13 - 99.0048764-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEY RAMOS (Adv. MARILIA DE OLIVEIRA NUNES, MARCELO LOBATO LECHTMAN, VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x ADEMIR FIOROTTO (Adv. CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, MARILIA DE OLIVEIRA NUNES). . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação contido na denúncia, para ABSOLVER o acusado ADEMIR FIOROTTO, qualificado nos autos, nos termos do artigo 386, inciso VI do CPP e para CONDENAR o acusado WANDERLEY RAMOS, qualificado nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 304 c/c 297, do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado WANDERLEY, tenho que o mesmo possui antecedentes criminais (fls. 410 e ss). Quanto as demais circunstâncias, tenho que estas não lhes são desfavoráveis. Por isso, fixo a pena-base para o delito, acima do mínimo legal, fazendo-o em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, cada um deles no valor de ½ salário mínimo, eis que o acusado é pessoa de boa condição financeira (artigo 60 do CPB). À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva e fixo o regime aberto, para o seu cumprimento. Condeno o acusado ao pagamento das custas deste processo, na sua proporção de 50%. Reconheço o seu direito de recorrer em liberdade, ausentes os pressupostos do artigo 312 do CPP, na forma do artigo 594 do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos todos os provimentos relativos à execução pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)\r\n\r\nDespacho proferido no rosto da petição de fls. 1070: “Com razão a defesa. Dê-se vista às partes para manifestação acerca do laudo.”\r\n\r\n15 - 2003.51.01.500176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x HELIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA, ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nHomologo a desistência. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268491"
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                                "5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 3° andar, Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP 20081-310 Tels: (21) 2510-8953/8954 Fax (21) 2510-8952\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO nº EDT.0042.000009-9/2007\r\n\r\nA Doutora SIMONE SCHREIBER, MMª. Juíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos abaixo relacionados, e que foram designados:\r\n\r\nPRIMEIRO LEILÃO: dia 13/08/2007, às 14:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos, pelo maior lanço, a partir do valor da avaliação (R$ 562.600,00 - quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais);\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO: dia 27/08/2007, às 14:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, cujo laudo se encontra à disposição dos interessados no site;\r\n\r\nVISITAÇÃO - Poderá ser programada a visitação dos bens através do telefone 011-3284.7521;\r\n\r\nPREGOEIRO: O leilão será conduzido pelo pregoeiro Luis Henrique Freitas de Oliveira, registrado no CPF sob o n.º 953.096.087-53, R.G. n.º 07838744-6 IFP, do INQJ - Instituto Nacional da Qualidade Judiciária, devidamente habilitado para realizar o leilão; \r\n\r\nLOCAL DOS LEILÕES: os leilões serão realizados à Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, térreo, nesta capital e por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet http://www.leilao.mj.gov.br/, podendo ser oferecido lances via Internet em igualdade de condições com o pregão físico, mediante a realização de um pré-cadastro no site; os interessados ainda poderão ver fotos e o laudo de avaliação através do site e esclarecer quaisquer dúvidas através do tel. (11) 3284.7521. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estão disponíveis no site. \r\n\r\nCUSTO OPERACIONAL: deverá o arrematante pagar ao INQJ - Instituto Nacional da Qualidade Judiciária, no ato da arrematação, o custo operacional no importe de 5% sobre o valor da arrematação. \r\n\r\nENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente ao arrematante, assim que for expedido o referido mandado de entrega pelo cartório. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega do referido bem, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante.\r\n\r\nDados do processo e dos bens:\r\n\r\nAutos n.º 2004.51.01.530190-7 - SEQÜESTRO - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL - DEPOSITÁRIO: Oscar Frederico Jager; BENS: Lancha Intermarine, modelo 46 Off Shore, ano 2001, medindo 46 pés, de nome PRICKY, inscrita na Capitania dos Portos sob o n.º 381-050243-0, com os seguintes acessórios: duas rabetas Mondrive, com hélice de superfície Rolla, em inox; Dois motores Mercedes Megateck, com caixas de reversão ZF, de 720HP; um transformador bivolt, modelo IMTI 5000 5.000 (MBM); Duas bombas de porão; Rádio VHF Raytheon Ray 53 DSC VHF; Raytheon Depth; Raytheon Speed; Raytheon Chart Plotter RC 530, Aparelho de TV Sony Trinitron de 14 polegadas: DVD vídeo Sony CD/DVD Player DVP - S360, Rádio Pionner Keh - P7650, Disqueteira Pioneer CDX - P1270, CD TEXT 12 DISC; Frigobar, sem marca visível, Forno de microondas Origo Defrost e Bússola Plastimo. Avaliação: R$ 562.600,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNo dia e hora designados para o 1º Leilão, serão os bens vendidos pelo maior lanço, acima do valor da avaliação. Não havendo licitantes interessados, serão os bens vendidos no dia e hora designados para o 2º Leilão, a quem der o maior lanço, a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente Edital, observado o prazo estabelecido no artigo 687 do Código de Processo Civil, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial. Dado e passado nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de 2007. Eu,_____________Raphael Milward de Andrade Carneiro, Técnico Judiciário, digitei e, eu,_____________Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo. \r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 268596"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0008624-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SOCIEDADE AVICOLA DE DISTRIBUICAO E ABATE LTDA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante os termos da r. sentença por cópia a fl. 13/17, corroborada pelo teor do acórdão, foram acolhidas as alegações do Embargante e reconhecida a procedência do pedido por ele formulado, in verbis: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente os embargos e, em conseqüência, extinta a execução fiscal, por carecer a Certidão de Dívida Ativa, do indispensável suporte legal, condenando, a embarga, ao pagamento das custas processuais, em reembolso, e honorários advocatícios que arbitro em 15%(quinze por cento) sobre o valor da dívida executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, impossível se torna o prosseguimento da presente, uma vez que a r. sentença teve o condão de tornar insubsistente a cobrança do débito em questão, razão pela qual a Execução Fiscal não pode prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0035252-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x IND/ GRAFICA LANNA LTDA (Adv. SEBASTIAO PINHEIRO LOBO, ARI DA CUNHA COELHO) x JAIR DE LIMA LANNA (Adv. SEBASTIAO PINHEIRO LOBO) x JAIR DE LIMA LANNA FILHO (Adv. SEBASTIAO PINHEIRO LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 129 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 37, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0018357-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CLOVIS VICTORIO MEZZOMO (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO). . Trata-se de execução fiscal relativa à multa de natureza administrativa, decorrente do exercício do poder de polícia.\r\n\r\nUma vez que a exigência dos valores cobrados a título de multa tem nascedouro em um vínculo de natureza administrativa, não se admite a aplicação do art. 174 do Código Tributário Nacional, por se tratar de execução de dívida de natureza fiscal não tributária. \r\n\r\nAlém disso, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos termos do verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 110, uma vez que incabível a alegada prescrição qüinqüenal, em face da natureza do débito.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, atentando para o disposto na certidão de fl. 114. Nada requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo legal, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0052625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARTINS PONTES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA) x RICARDO MARTINS COSTA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Réu: R$ 82,31. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 98.0052625-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MARTINS PONTES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 86, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n5 - 98.0073692-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x BRAHMA ADM/ INVEST/ E PART/ LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Réu: R$ 1542,85. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 175, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0031416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . I - Ante o comparecimento espontâneo da sociedade executada, dou esta por citada nos termos do §1º, art. 214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Intime-se o executado para que traga aos autos os documentos solicitados pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Após, voltem-me.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de fl. 118, determinando o desentranhamento da petição de fls. 92/116, devendo esta ser entregue ao seu subscritor.\r\n\r\n7 - 99.0083509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DOWNTOWN GINASTICA LTDA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,24. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 112/113, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0090232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MIC IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ELIAS MAWAD (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Réu: R$ 104,47. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 84, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0090520-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO) x SUL ATLANTICO DE ALIM/ S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 77, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nNa hipótese, a execução fiscal encontra-se lastreada na aplicação de multa cominatória em virtude da falta de registro da executada na CVM. A multa, portanto, goza de caráter administrativo e, por conseguinte, o prazo prescricional é vintenário, nos termos do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAssim sendo, inaplicável a prescrição qüinqüenal do artigo 174 do CTN, porquanto sua incidência é restrita aos créditos de natureza tributária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDA a exceção, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.512284-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES (Adv. MAGDA HELENA MALACARNE) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 42/57, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nO presente feito trata de dívida que tem como fundamento legal o art. 6º, 'a' da Lei nº 5.194/66 (fl. 06).\r\n\r\nA multa administrativa por infração à Lei nº 5.194/66, imposta pelo Conselho Regional, em razão do exercício do poder de polícia, não possui natureza jurídica tributária e, portanto, o prazo prescricional é vintenário, nos termos do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAssim sendo, inaplicável a prescrição qüinqüenal do artigo 174 do CTN, porquanto sua incidência é restrita aos créditos de natureza tributária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDA a exceção, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 186, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.520691-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUNSHINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. JANAINA GONCALVES VITAL VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 42,39. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 46, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BONAVENTURA PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, conheço e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos presentes embargos de declaração para atribuir-lhe efeitos infringentes, passando a decisão de fl.199 a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante os documentos de fls 193/198 informando a existência de valores devidos pelo executado, indefiro a extinção do feito, conforme pleiteado pelo executado às fls 31/37.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, considerando-se que a CDA - Certidão de Dívida Ativa de fls. 195/196 é a mesma de fl. 175/176, e que a eventual indicação de bens penhoráveis já deveria ter sido realizada, determino a respectiva expedição de mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.520335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENZO MACALLE MICELI E OUTRO (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES). . Ante a divergência de informações entre o documento de fl. 16 e os documentos de fls. 43/45 e 55/57, manifestem-se os executados.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.507831-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. Antônio Augusto Medeiros e Albuquerque, LISANDRA SCHANZ DA SILVEIRA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, o foro, da mesma forma que a taxa de ocupação e o laudêmio não são tributos, receitas derivadas, mas sim receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nUtilizando-se as normas relativas à decadência e à prescrição do crédito de natureza patrimonial vigentes à época, deve-se aplicar, portanto, a prescrição vintenária, tornando incabível o acolhimento do pedido formulado pelo excipiente. Nesse sentido: REsp 841.689/AL, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ 29.03.2007 p. 228; TRF - 1ª Região, AGTAG 200401000150811, 7ª Turma, DJ 17/09/2004, pág. 114, Rel. Des. Luciano Tolentino, Amaral; TRF - 4ª Região, AC 200471010015691-RS, 3ª Turma, DJU:19/10/2005 pág. 1000, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 25.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531525-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KADON S/A - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade de fls. 19/38, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA). . Intime-se o executado para que traga aos autos os documentos solicitados pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535705-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv. DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,63. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 21\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504139-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA). . Ante os documentos acostados pelo executado, constata-se que este aderiu ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise da exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 45/49. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 61 “v” e documentos acostados a fl. 62/66, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70 6 05 001867-50, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos débitos nº 70 6 05 001868-30, n° 70 2 05 001331-00 e n° 70 2 05 001332-82, determino a SUSPENSÃO do andamento do presente feito até o julgamento definitivo da ação anulatória n° 2005.5101.016909-6, com base no art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511955-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Réu: R$ 154,98. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2005.51.01.511955-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ALBATROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 93, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525262-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA (Adv. MARILUSIO ALMEIDA BARROS). . Preliminarmente, suspendo a presente execução pelo prazo de 150 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à (ao) Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações formuladas na exceção de pré-executividade de fls. 20/23.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525346-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525466-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533072-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.533197-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSÉ PAULO LOPES QUELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.534255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, quanto à suspensão da ação executiva, os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento de que a anulatória, declaratória e a consignatória não acarretam a extinção, nem a suspensão da execução fiscal (art. 585, § 1º do CPC). Esta última poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio STJ, o que não ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nNeste sentido: ERREsp 571255, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 08/11/2004.; REsp nº 576907, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 23/08/2004; AGTAG nº 2004 01000505891, TRF 1ª Região, Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, DJ 15/12/2004.a suspensão da exigibilidade do crédito somente poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio STJ, o que não ocorreu na hipótese dos autos, sendo perfeitamente cabível o ajuizamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.514766-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 107, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, o processo de compensação ao qual a excipiente se refere foi autuado somente em 23.11.2006 (fl. 110), data bem posterior à inscrição em Dívida Ativa e ao ajuizamento/distribuição do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 107. Decorrido o prazo legal, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, formulada na petição de fls. 140/143.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527502-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Diante dos argumentos apresentados, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pelo exeqüente, do valor correspondente ao montante atualizado da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nIsto posto, deprequem-se as diligências necessárias à efetivação da penhora determinada, em face do Processo nº 93.0002252-0, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, bem como em face dos autos da Apelação Cível nº 7000997437-9 em curso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nApós a comunicação do cumprimento da constrição ora determinada, voltem-me para apreciar eventual excesso de penhora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528916-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a Exceção de Incompetência ajuizada, mantendo a Execução Fiscal (nº 2005.51.01.502006-6) neste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0066688-1 TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, passando a sentença de fls. 143/147 a possuir o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Diante de todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão dos valores correspondentes à CDA nº 31.721.594-9 em face da expressa manifestação do exeqüente às fls. 35/36, bem como determino a exclusão dos sócios do pólo passivo da execução fiscal nº 96.0027940-3, em apenso, devendo-se prosseguir em relação somente à sociedade executada. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.518314-4 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração apenas para determinar a substituição no texto da sentença do nome da sociedade HIPERTEC MULTIMIDIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA, pelo da executada (EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), mantendo-se inalterado o texto restante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.525635-4 TRANSPORTADORA IRMAOS MELQUIADES LTDA ME (Adv. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.517129-5 SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução, na forma do artigo 269, inciso I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., considerada ainda em vigor pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.523033-0 NOVA YORK CIA/ DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro qualquer omissão a ser sanada. Assim sendo, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526712-6 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.526753-9 PRO-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv. DEUDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501080-6 BHP BILLITON BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando a omissão existente na sentença de fls. 45/46, passar o dispositivo da mesma a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à inscrição nº 70 2 04 008460-58, com fundamento no art. 269, inciso V do Código de Processo Civil; e em relação à inscrição nº 70 2 04 004901-05, com fundamento no art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, ante os termos da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526521-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.517650-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, CARLOS EDUARDO A MARTINS). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 24/04/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 91, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do § 4º, artigo 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 267346"
                            ],
                            "266089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.512120-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.512120-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA CLAUDIO BENTO PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 556829743; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLAUDIO BENTO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 805.995.757-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.996,82 - atualizada até 14/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529352-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529352-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CASA MASSON S/A COM/ IND/ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200003925; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada CASA MASSON S/A COM/ IND/, CPF/CNPJ nº 92.795.673/0014-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.579,52 - atualizada até 21/12/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510769-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510769-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ES METALURGICA 2004 LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 04 016717-90; 70 3 04 000572-04; 70 6 04 040624-92; 70 6 04 040625-73; 70 7 04 008416-99; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ES METALURGICA 2004 LTDA, CPF/CNPJ nº 01.408.607/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.756,59 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.507452-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.507452-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA ANASTACIA VENTURA ORNELLAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019900193173; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA ANASTACIA VENTURA ORNELLAS, CPF/CNPJ nº 020.417.637-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.093,46 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535879-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535879-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NAD SERVICOS TECNICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501319401; 7020501319592; 7060501659376; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NAD SERVICOS TECNICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.168.101/0001-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.777.296,94 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516132-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516132-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ABIGAIL DE M MACHADO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302302885; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada ABIGAIL DE M MACHADO, CPF/CNPJ nº 289.890.907-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 86.606,41 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.512240-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.512240-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ABIGAIL DE M MACHADO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302300670; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada ABIGAIL DE M MACHADO, CPF/CNPJ nº 289.890.907-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.544,00 - atualizada até 03/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0079058-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0079058-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JORGINA DA PENHA DE PAULA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900118888; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGINA DA PENHA DE PAULA SILVA, CPF/CNPJ nº 611.750.647-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.908,58 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525103-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525103-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201577153; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.113.995/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.568,60 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.504704-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.504704-0, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 019/RDA32; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.303.583/0001-01 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.412,68 - atualizada até 20/03/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521773-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521773-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CARMOSINO FREITAS DA ROCHA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 358667313; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARMOSINO FREITAS DA ROCHA, CPF/CNPJ nº 643.667.668-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 103.150,34 - atualizada até 15/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520673-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520673-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de HELIO CARLOS DE CARLI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 015-RDAA FOLHA 177; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HELIO CARLOS DE CARLI, CPF/CNPJ nº 815.696.887-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.106,75 - atualizada até 09/12/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509210-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509210-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de J C TEXEIRA AVIARIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 013-RDAA 420; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada J C TEXEIRA AVIARIO, CPF/CNPJ nº 31.971.575/0001-85 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.615,34 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.537215-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.537215-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRESSTECH PRE IMPRESSAO E EDITORA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100562584; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada PRESSTECH PRE IMPRESSAO E EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.363.765/0001-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.456,80 - atualizada até 24/09/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059050-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0059050-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700516900; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 256.232.998-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.005,71 - atualizada até 28/07/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531314-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531314-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400897809; 7060401470069; 7060401470140; 7070400337850; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 32.203.374/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.491.284,72 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0086249-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0086249-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079100021010; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 180.740.067-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.955,73 - atualizada até 04/09/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539136-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539136-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de NORMA DE ARGOLLO NOBRE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 011-RDAA 3468/011; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NORMA DE ARGOLLO NOBRE, CPF/CNPJ nº 169.214.105-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505372-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505372-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDIVALDO DO NASCIMENTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300617289; 7010401063254; 7010500548167; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDIVALDO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 723.333.676-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.684,54 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533214-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533214-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO MACHADO PORTELLA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501945204; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FERNANDO MACHADO PORTELLA, CPF/CNPJ nº 001.709.257-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.261,31 - atualizada até 24/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504919-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504919-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTRELA DO JARDIM BOTANICO TINTAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401716727; 7060404179926; 7070400877707; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESTRELA DO JARDIM BOTANICO TINTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.466.880/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 68.784,02 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515276-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515276-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGIC ELEVADORES LTDA CARLOS ALBERTO GAGLIANONE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300802750; natureza IRPJ FONTE; e que, por encontrar-se a parte Executada EGIC ELEVADORES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.604.436/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.738,70 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516788-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516788-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA MAURY MUNIZ DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300839912; natureza IRPJ FONTE; e que, por encontrar-se a parte Executada CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.101.525/0001-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.166,15 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544254-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544254-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300449218; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.925.291/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.706,18 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.502120-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.502120-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROMA S/A SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ALBA REGINA DE SOUZA CAMPOS JOSE E SINFORNIO UBIRAJARA SIQUEIRA CAMPOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 328069906; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE E SINFORNIO, CPF/CNPJ nº 068.772.494-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.320.940,07 - atualizada até 01/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541936-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541936-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA GERALDO PENNA FIRME JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300029910; natureza IRPJ FONTE; e que, por encontrar-se a parte Executada EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.249.775/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.487,61 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.518237-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.518237-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AVIARIO PIU PIU D ANGOLA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 003-RDAM/016; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada AVIARIO PIU PIU D ANGOLA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 28.294.601/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 823,84 - atualizada até 10/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064186-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064186-8, pro movida por FAZENDA NACIONAL em face de ALUNASA ALUMINIO LTDA LUIS ANDRE SOUSA SOBRINHO TELMA ANDRADE CARVALHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901749929; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada ALUNASA ALUMINIO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.538.137/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.817,79 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524643-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524643-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de J E M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA JARBAS BARBOSA LOPES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352977370; 353204960; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada J E M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.063.417/0001-39 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.001,03 - atualizada até 10/08/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084814-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084814-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES SEDE PROPRIA COML/ ATACADISTA LTDA MAURO HENRY NACHAMKES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900733280; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CONFECCOES SEDE PROPRIA COML/ ATACADISTA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.224.719/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.687,35 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0044142-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0044142-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS JOSER SKYA BRAKARZ ARON DAVID BRAKARZ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317187260, 312488149; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, CPF/CNPJ nº 33.560.830/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 155.948,62 - atualizada até 30/05/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.515317-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.515317-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA MARLENE RIBAS JOAO CARLOS FERREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557352118; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO CARLOS FERREIRA, CPF/CNPJ nº 440.237.827-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.661,47 - atualizada até 28/09/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0581312-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0581312-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERROVALBRA IND/ COM/ LTDA VALERIO PULEJO CHRISTINE JEANNE BRUNSCHWIG ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70282000911-48 e 70282000912-29; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CHRISTINE JEANNE BRUNSCHWIG, CPF/CNPJ nº 428.038.617-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 102.650,91 - atualizada até 11/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502348-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502348-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200103703; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.137.715/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.731,21 - atualizada até 30/11/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038389-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038389-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOVEIS LF LTDA ANA GABRIL DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800463205; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA GABRIL DA SILVA, CPF/CNPJ nº 600.448.707-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.292,36 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.512825-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.512825-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TRILHA ZERO INFORMATICA LTDA GLADSTONE BARBOSA DA SILVA VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557975760; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS, CPF/CNPJ nº 633.579.507-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 76.021,78 - atualizada até 10/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525642-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525642-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSUE FERREIRA ALBUQUERQUE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400531670; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSUE FERREIRA ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 055.851.847-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.159,15 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514977-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514977-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE FREIRE DE PAULA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200768897; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE FREIRE DE PAULA, CPF/CNPJ nº 290.412.526-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.985,32 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505420-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505420-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA ARTILANO FRANCISCO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000131716; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.196.492/0001-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.753,50 - atualizada até 24/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 266089"
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E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541565-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541565-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CHINEX COM/ E DISTRIBUICAO LTDA FRANCINALDO FERREIRA MOTA ROBSON RANGEL PINTO JUNIOR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300356635; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados CHINEX COM/ E DISTRIBUICAO LTDA CPF/CNPJ nº 02.656.522/0001-71 FRANCINALDO FERREIRA MOTA CPF/CNPJ nº698.974.687-49 ROBSON RANGEL PINTO JUNIOR CPF/CNPJ nº 990.494.067-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.220,00 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517057-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517057-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME JOAO THEODORO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201658315; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME CPF/CNPJ nº 68.640.713/0001-53 JOAO THEODORO DA SILVA CPF/CNPJ nº511.734.927-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.200,60 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517308-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517308-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PERSIANAS GRABER E DECORACOES LTDA PAULO AIZIM DIAMANTE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200047657; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados PERSIANAS GRABER E DECORACOES LTDA CPF/CNPJ nº 97.474.878/0001-09 PAULO AIZIM DIAMANTE CPF/CNPJ nº846.981.367-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.907,54 - atualizada até 25/03/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510274-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510274-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 354114131; 354114140; 354114158; 354114166; 354114174; 354114182; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por en contrarem-se os Executados VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA CPF/CNPJ nº 40.307.134/0001-74 JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO CPF/CNPJ nº263.395.447-20 GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA CPF/CNPJ nº 332.778.697-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.798.116,31 - atualizada até 12/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509691-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509691-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARE CONSULTORIA EM REC H COMPORT E PRODUTIVIDADE LTDA FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO REJANE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200474025; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO CPF/CNPJ nº014.580.757-61 REJANE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO CPF/CNPJ nº 800.129.817-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.873,68 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549158-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549158-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RTP COML/ LTDA JOAO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ALVES DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300395003; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados RTP COML/ LTDA CPF/CNPJ nº 68.557.271/0001-86 JOAO DA SILVA RODRIGUES CPF/CNPJ nº183.350.551-49 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 204.041.154-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.186,77 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527965-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527965-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE FUNCHAL LTDA RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200573311; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados RESTAURANTE FUNCHAL LTDA CPF/CNPJ nº 42.400.259/0001-70 RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES CPF/CNPJ nº001.549.757-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.178,38 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529034-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529034-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENXUGADOR IDEAL COM/ IND/ LTDA MARIO EUGENIO BONETTI TAVARES MARIA APARECIDA BONETTI FERNANDO ANTONIO BONETTI TAVARES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201491041; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados ENXUGADOR IDEAL COM/ IND/ LTDA CPF/CNPJ nº 33.248.873/0001-77 MARIO EUGENIO BONETTI TAVARES CPF/CNPJ nº261.201.437-34 MARIA APARECIDA BONETTI CPF/CNPJ nº 025.918.397-00 FERNANDO ANTONIO BONETTI TAVARES CPF/CNPJ nº 405.978.817-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.590,20 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503259-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503259-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME JOSE EMANUEL NICOLAU PACHECO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300306779; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME CPF/CNPJ nº 00.564.663/0001-39 JOSE EMANUEL NICOLAU PACHECO CPF/CNPJ nº604.888.407-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 556.913,37 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0039995-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0039995-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE ARTUR NUNES VIEIRA WILSON DA COSTA RITTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31717360-0; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados JOSE ARTUR NUNES VIEIRA CPF/CNPJ nº296.543.007-53 WILSON DA COSTA RITTO CPF/CNPJ nº 038.373.437-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 339.213,12 - atualizada até 06/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524631-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524631-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DANILO DA SILVA FILHO LUIZ CHRISTIANO DE SOUZA MATTOS JOSE RAMOS DE MELLO BARRETO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357603249; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados DANILO DA SILVA FILHO CPF/CNPJ nº 207.460.917-53 LUIZ CHRISTIANO DE SOUZA MATTOS CPF/CNPJ nº012.899.143-70 JOSE RAMOS DE MELLO BARRETO CPF/CNPJ nº 033.649.507-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 103,95 - atualizada até 08/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533133-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533133-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LEFRUT IND/ COM/ LTDA JANES BRAGUINI RENATO DE SOUZA PORTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557920264; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados LEFRUT IND/ COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 00.406.747/0001-44 JANES BRAGUINI CPF/CNPJ nº002.731.547-96 RENATO DE SOUZA PORTO CPF/CNPJ nº 670.117.997-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 72.137,09 - atualizada até 09/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524645-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524645-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOTUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA LUIZ FERNANDO ESPINDOLA PEREIRA ROBERTO CHOUEIRI , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200283890; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados LOTUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CPF/CNPJ nº 68.630.904/0001-34 LUIZ FERNANDO ESPINDOLA PEREIRA CPF/CNPJ nº245.587.297-15 ROBERTO CHOUEIRI CPF/CNPJ nº 425.181.487-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 268.236,97 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0711738-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0711738-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PAPPUS MODAS LTDA JAIR ROSENFELD SANDRA ROSENFELD , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº NFLD6061, NFLD6058 e NFLD6053; natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que, por encontrarem-se os Executados PAPPUS MODAS LTDA CPF/CNPJ nº 42.139.451/0002-35 JAIR ROSENFELD CPF/CNPJ nº010.930.707-06 SANDRA ROSENFELD CPF/CNPJ nº 550.064.187-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 320,31 + R$ 538,64 + R$ 132,20 - atualizada até 10/05/1985 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0594572-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0594572-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de JOAO GUERRA PINTO JOAO GUERRA PINTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000095214; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados JOAO GUERRA PINTO, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA nº 33203621 e JOAO GUERRA PINTO CPF/CNPJ nº 073.212.107-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.691,78 - atualizada até 01/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549632-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549632-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WEIHERMANN IND/ E COM/ LTDA RAFAEL WEIHERMANN , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301574083; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados WEIHERMANN IND/ E COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 02.112.410/0001-50 RAFAEL WEIHERMANN CPF/CNPJ nº053.732.797-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.748,31 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.511498-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.511498-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TERRA DA FANTASIA BRINQUEDOS LTDA LUIZ ROISEMAN , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000417469; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados TERRA DA FANTASIA BRINQUEDOS LTDA CPF/CNPJ nº 72.068.901/0001-26 LUIZ ROISEMAN CPF/CNPJ nº031.852.817-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.388,18 - atualizada até 23/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.538128-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.538128-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BONSEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ARTUR BERNSTEIN WAGNER WINTER MOREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 353710857; 353710865; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados BONSEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS CPF/CNPJ nº 40.315.335/0001-13 ARTUR BERNSTEIN CPF/CNPJ nº024.760.107-15 WAGNER WINTER MOREIRA CPF/CNPJ nº 382.356.337-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 249.194,19 - atualizada até 19/11/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0067258-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0067258-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JAB ENGENHARIA LTDA JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO JOSE MARCOS DE LIMA BELFORT , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55665044-11; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados JAB ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 27.936.293/0001-70 JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO CPF/CNPJ nº034.839.167-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 342.953,35 - atualizada até 27/10/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516101-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516101-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA JAIME LUIS PEREIRA CAR DOSO MANUEL LUIS PEREIRA CARDOSO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 002-RDAM/133; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrarem-se os Executados CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA CPF/CNPJ nº 32.278.277/0001-77 JAIME LUIS PEREIRA CARDOSO CPF/CNPJ nº037.661.447-15 MANUEL LUIS PEREIRA CARDOSO CPF/CNPJ nº 040.460.567-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 883,98 - atualizada até 10/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.510255-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.510255-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA BRIGITTE ANNA HOLCK CLAUDIO RICARDO HOLCK VICTOR MANUEL LEAL PEDRAS CARLOS HENRIQUE HOLCK, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000032487; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados CLAUDIO RICARDO HOLCK CPF/CNPJ nº 004.391.007-63 VICTOR MANUEL LEAL PEDRAS CPF/CNPJ nº 439.664.707-72 e CARLOS HENRIQUE HOLCK CPF/CNPJ nº 025.840.777-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 87.672,80 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0053026-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0053026-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPO RIO EXP/ E COM/ DE CARNES LTDA JAYME DIAS GUIMARAES FILHO MARIO DOS SANTOS SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069708108186; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados JAYME DIAS GUIMARAES FILHO CPF/CNPJ nº068.222.157-00 MARIO DOS SANTOS SILVA CPF/CNPJ nº 158.697.337-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 246.020,77 - atualizada até 26/01/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.537350-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.537350-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de O NOSSO BAZAR LTDA AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO CARLOS EDUARDO MORAIS CARDOSO CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO JUDITE MORAES CARDOSO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 324938063; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO CPF/CNPJ nº005.531.237-34 JUDITE MORAES CARDOSO CPF/CNPJ nº 629.016.727-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.170,18 - atualizada até 28/10/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 266090"
                            ],
                            "266091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.509212-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 2002.51.01.509212-0, promovida por CARAMURU SERVIÇOS GERAIS LTDA em face de FAZENDA NACIONAL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299008283-11; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se CARAMURU SERVIÇOS GERAIS LTDA, Embargante, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação de CARAMURU SERVIÇOS GERAIS LTDA, para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias e para ciência da decisão proferida, com o seguinte teor: “Ante a renúncia da advogada que patrocinava a embargante (fl. 25) e o resultado negativo das diligências realizadas com o intuito de intimá-la (fl. 30 e 34) nos endereços constantes dos autos, determino a expedição de edital para intimação da embargante a fim de que constitua novo advogado, bem como cientificá-la quanto à decisão de fl. 47. Decorrido o prazo legal, nada requerido, subam os atos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e nossas homenagens”. Decisão de fl. 47: “Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo”. Ciente, ainda, a embargante, de que seu prazo começará a fluir no 21o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 266091"
                            ],
                            "266092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.521353-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.521353-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAMILY FISH COM/ E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA HENRIQUE MACHADO CODERNIZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902332283; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada HENRIQUE MACHADO CODERNIZ, CPF/CNPJ nº 363.337.867-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação e Citação da parte Executada para ciência de que foi arrestado imóvel na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 360, apartamento 1210, Copacabana, Rio de Janeiro, matrícula 106498 do 5o Ofício de Registro de Imóveis, bem como para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.713,33 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento do débito, o arresto está automaticamente convolado em penhora, nos termos do art. 654 do CPC, ciente ainda o executado de que o prazo para oposição de embargos inicia-se no sexagésimo sexto dia a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 266092"
                            ],
                            "266093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.511751-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.511751-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPOLIO DE ANDREA SAVIO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302285182; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada ESPOLIO DE ANDREA SAVIO, CPF/CNPJ nº 003.246.127-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 96.348,93 - atualizada até 24/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora, ficando ciente da reserva de crédito solicitada ao Juízo de Direito da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, equivalente ao valor atualizado do débito, e ainda de que o prazo para oposição de embargos inicia-se no trigésimo sexto dia a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de junho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 266093"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002422-7 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, PABLO LUIS GAY GER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 114 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 267, VI, do CPC. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fls. 23) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente para os autos da Execução Fiscal e dos Embargos à Execução apensos.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506400-8 VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para regularizar a representação processual e comprovar o recolhimento das custas, em dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.533105-2 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 94.0018099-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, RODRIGO COSTA AZEVEDO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JORGE WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, passando a decisão de fls. 79 a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Fls. 69/70: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que a Receita Federal já informou que o Executado não apresentou rendimentos nos últimos cinco anos (fls. 37).\r\n\r\nAutorizo, contudo, o Banco Central do Brasil a consultar as instituições financeiras, através de seu próprio sistema de informática, para obter informações acerca da existência de ativos financeiros em nome do devedor.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0071126-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO) x HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO GASPAR ANTUNES. . Voltem à Exeqüente para que se manifeste especificamente sobre fls. 221/305, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543612-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ BOZANO.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 80, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.514352-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO x GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514582-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA E OUTROS. . Fls. 183/185: dê-se vista ao Exeqüente por cinco dias;\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525629-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Fls. 42/45:\r\n\r\nA sentença de fls. 39 transitou em julgado.\r\n\r\nIntime-se o Executado para pagar as custas em 05 (cinco) dias e dirigir-se à DRF, munido de cópia da sentença, para o atendimento da ordem ali determinada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.534766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000750/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LA BARRE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 56, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526367-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS. . Intime-se o Executado a trazer aos autos em dez dias a certidão de ônus referente ao bem penhorado, nos termos requeridos pela Exeqüente.\r\n\r\nVindo o documento aos autos, dê-se vista ao Exeqüente por cinco dias.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEST-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta maneira, REVOGO parcialmente a liminar concedida às fls. 30, somente no que concerne ao veículo acima especificado. Oficie-se imediatamente ao DETRAN/RJ para cancelamento da indisponibilidade do referido veículo, instruindo o ofício com cópia do decisum de fls. 30 e da sentença acima mencionada.\r\n\r\nIntimem-se às partes da presente decisão, bem como do despacho de fls. 76 à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.525733-4 GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 368:\r\n\r\nConsiderando o tempo já decorrido, defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Embargada tão somente por 30 (trinta) dias;\r\n\r\nApós, remetam-se à Fazenda para que se manifeste conclusivamente, sem nova conclusão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.535982-9 ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 495/576:\r\n\r\nÀ Embargante , em cinco dias , sobre os documentos apresentados e para que se manifeste sobre a intenção de produzir a prova pericial.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502834-9 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524269-8 RESTAURANTE TIPICO DO PARA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505225-7 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527087-0 SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais em cinco dias (fls. 126/127).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543532-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 48 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando:\r\n\r\n1- a exclusão das parcelas concernentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP) das CDA's nº 01/099033/2000 e nº 01/163008/2000 (fls. 06 e 08 da Execução Fiscal nº 2005.5101512322-0);\r\n\r\n2- que o Município do Rio de Janeiro proceda à cobrança do IPTU/1998, consubstanciado nas CDA's nº 01/099033/2000 e nº 01/163008/2000 (fls. 06 e 08 do feito executivo), utilizando as alíquotas mínimas de 0,9% (zero vírgula nove por cento) para a primeira CDA e 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para a segunda;\r\n\r\n3- que o Município do Rio de Janeiro proceda à cobrança do IPTU/1999, consubstanciado nas CDA's nº 01/036047/2001, nº 01/094543/2001 e nº 01/121882/2001 (fls. 06, 08 e 10 do feito executivo), utilizando as alíquotas mínimas de 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) para a primeira CDA e 0,15% (zero vírgula quinze por cento) para a segunda e para a terceira CDA. \r\n\r\nOportunamente atualizado o débito exeqüendo pelo Município do Rio de Janeiro, deverá retomar a Execução Fiscal nº 2005.5101512322-0, em apenso, seu curso regular, com a expedição do competente precatório para pagamento da dívida em cobrança.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501869-6 SOC/ MADEIRA LEY SOMLEY (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 113 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre os valores inicialmente cobrados e aqueles constantes das novas CDA's. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como de fls. 38/74 dos presentes Embargos para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101541750-8, em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501877-5 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501994-9 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508234-9 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508437-1 HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. GERMANO KAMAROFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512054-5 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 49 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir em parte as Certidões de Dívida Ativa nº 01/067208/2003 e nº 01/065701/2004 (fls. 20 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101509007-0, em apenso), excluindo-se a parcela referente à cobrança do IPTU 2001 e 2002, respectivamente, mantida a Taxa ali inserida (TCDL), bem como mantidas, na íntegra, as Certidões de Dívida Ativa de fls. 03/19 e fls. 21/23 dos autos do feito executivo. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a Execução Fiscal acima referida. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2° do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516940-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516941-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516944-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 50 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir em parte as Certidões de Dívida Ativa nº 01/141368/2003 e nº 01/139452/2004 (fls. 15 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101508996-0, em apenso), excluindo-se a parcela referente à cobrança do IPTU 2001 e 2002, respectivamente, mantida a Taxa ali inserida (TCDL), bem como mantidas, na íntegra, as demais Certidões de Dívida Ativa de fls. 03/14 e fls. 16/21 dos autos do feito executivo. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a Execução Fiscal acima referida. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516956-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522650-5 PAPELARIA ADLA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522678-5 CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.527965-0 BARGOA S/A (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA, GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 112 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, II c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101520849-2, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado, bem como de cópia da petição de fls. 70/72 e do documento de fls. 73 daqueles autos para os presentes Embargos. \r\n\r\nConsiderando que o art. 7°, da Lei n° 9.289/96 isentou os Embargos à Execução do recolhimento de custas judiciais, traslade-se a guia acostada às fls. 11 para os autos da Execução apensa, para que dela se aproprie, oportunamente, e se for o caso, às custas do processo de execução, substituindo-se a original constante destes autos por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528511-0 STAR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. DEMOSTENES GARCIA, JANE GOMES DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.500653-4 AUTO POSTO MONALISA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.502120-1 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502128-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.505161-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.506400-5 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.506401-7 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada a ao Dr. Carlos Frederico L. Terra.;\r\n\r\n2)junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n3. Fls. 79 - Indicar quais os DARF´s que deseja excluir, além dos indicados, como sendo de fls. 30/52.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.506402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n44 - 2007.51.01.506464-9 CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506471-6 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Intime-se o Embargante para regularizar a representação processual em dez dias e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a impugnação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.506474-1 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506482-0 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.509479-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.511718-6 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARIANA FERREIRA FINEBERG, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n50 - 2007.51.01.511749-6 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, FERNANDO REIS VIANNA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.511752-6 TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.\r\n\r\nConsiderando que o art. 7o., da Lei n. 9.289/96 isentou os Embargos à Execução do recolhimento de custas judiciais, traslade-se cópia da guia colacionada às fls. 08, para os autos da Execução Fiscal em apenso, para que dela se aproprie, oportunamente, e se for o caso, às custas do processo de execução.\r\n\r\n2.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511821-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x PC SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução de Sentença são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes dos embargos à execução, constantes das fls. 336, 337, 342 e 343.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511822-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, RICARDO MALACHIAS CICONELO, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511845-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.511846-4 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; e, \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.501872-6 GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv. GILSON MOREIRA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 30 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo Honda/CBX 750 F, placa LKI 0149, ano 1988, de propriedade da Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN/RJ, a ser instruído com cópia do presente decisum, bem como da decisão de fls. 30 e 78 dos autos da Cautelar Fiscal nº 2002.5101509033-0. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face das razões acima expostas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101509950-9, bem como para os autos da Ação Cautelar Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.509465-4 RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . 1. \r\n\r\nFace o princípio da fungibilidade, recebo, por tempestivos, os embargos de terceiro, e determino sua conversão em Embargos à Execução, considerando que o embargante integra o pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nEncaminhem-se à Distribuição para modificações.\r\n\r\n2.\r\n\r\nRetornando da distribuição, intimem-se o embargante para aditar os Embargos à Execução considerando que são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa; \r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nd) mandado de penhora, carta de fiança ou depósito em garantia.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 268454"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068423-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 98.0037117-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x PADARIA E CONFEITARIA DECOLARES LTDA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.2007, às 15:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n3 - 98.0066559-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AGOSTINHO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES). . Providencie a requerente de fls. 153ss a autenticação de fls. 157/162, em 5 dias. P.\r\n\r\n4 - 98.0073108-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x ABATEDOURO VILA LEOMIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.07, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 99.0064386-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MDM AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x JOSE PAULO DERTONI E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0066556-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONEZIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Vistos, passo a sanear o presente feito.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada (ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA.) deixou sua sede por volta de 1999 sem deixar vestígio (fls.22v), lá estando localizada outra firma (JC ASSESSORIA DE MARKETING LTDA, CNPJ 03398491000169). \r\n\r\nO executado JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA, após ter sido citado (fls.39v) teve diligência negativa de penhora (fls.69v) tendo em vista que reside na Favela VILA CRUZEIRO, área dominada pelo crime organizado.\r\n\r\nJá o executado DIONEZIO PEREIRA DA COSTA, após ter sido citado (fls.84v), oferece, por intermédio da Defensoria Pública da União, exceção de pré-executividade às fls.86ss, alegando, em síntese, o seguinte:\r\n\r\nO executado é parte ilegítima, eis que laborou na ARCOIN EMPREITEIRA entre 23.05.95 e 19.05.00, na função de encarregado de armador. No exercício de suas funções, teve de assinar uma série de documentos por ordem dos seus empregadores. Em razão de sua precária formação intelectual (1o grau), não pôde constatar qual era o tipo de documento em que apôs sua assinatura.\r\n\r\nApenas quando da citação teve ciência que seu nome havia sido incluído como gerente da sociedade ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA., que faz parte do mesmo grupo econômico de seu ex-empregador, o que revela que o executado foi utilizado como “laranja”, sem que tenha culpabilidade diante do débito.\r\n\r\nDeve prevalecer, em princípio, a separação patrimonial entre sociedade e sócios, não podendo o mero inadimplemento tributário ensejar o redirecionamento da execução.\r\n\r\nDeve ser reconhecida a prescrição qüinqüenal do crédito tributário, eis que decorreu prazo superior a 5 anos entre a constituição do crédito tributário e a citação do executado, não se aplicando ao caso a LC 118/05.\r\n\r\nOs acréscimos realizados em face da dívida elevam-na quase no dobro do valor original, o que ofende o princípio da proporcionalidade, exigindo-se a redução do valor sob execução a patamares razoáveis.\r\n\r\nIntimada sobre a exceção oposta, o INSS manifestou-se pelo seu descabimento, diante da falta de provas a respeito da alegada ilegitimidade, o que faz com que prevaleça a presunção de liquidez e certeza da dívida. No que se refere à prescrição, diz ter sido observado o prazo do art.46, da Lei 8212/91.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nEm relação à alegada prescrição, como não há notícia a respeito da data de notificação do sujeito passivo a respeito do débito, desconhece-se o termo a quo do prazo prescricional. Tomando por base a data da inscrição em dívida ativa (03.02.99), vê-se que a citação do executado JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (fls.39v) ocorreu dentro do prazo qüinqüenal do art.174, do CTN (04.06.2001). E, segundo a jurisprudência a respeito do tema, a citação de um dos co-responsáveis repercute em relação aos demais no que respeita à interrupção da prescrição, razão porque o crédito, ao menos em relação aos dados constantes dos autos, não pode ser tido por prescrito.\r\n\r\nDa mesma forma, não procede a alegação de que não se aplica o art.135, III, do CTN à espécie, no que diz respeito ao redirecionamento da execução ao sócio gerente por mero inadimplemento tributário. Com efeito, o art.13, da Lei 8620/93 estabelece responsabilidade de qualquer sócio cotista, ainda que não seja gerente, com débitos para com a Seguridade Social, pelo simples não pagamento na época oportuna. Isso torna os sócios responsáveis, em princípio, pelo débito cobrado.\r\n\r\nNo que se refere aos acréscimos cobrados, não é possível recorrer ao princípio da proporcionalidade para estabelecer sua redução, pois cada um deles possui a devida fundamentação legal específica. Além disso, não há evidência de que tais acréscimos estejam fixados em patamares irrazoáveis, sendo o crescimento significativo do débito ao longo do tempo suficientemente explicado pelo longo tempo decorrido desde sua apuração.\r\n\r\nPor fim, a alegação de que o executado DIONEZIO foi utilizado como “laranja” por seus ex-empregadores, de algum modo repetida pelo executado JOÃO CARDOSO quando compareceu aos autos (fls.46), efetivamente, não está amparada em qualquer tipo de prova, razão porque não há como afastá-los, por ora, do pólo passivo ou livrá-los de constrição patrimonial. \r\n\r\nTodavia, existem indícios palpáveis de provável procedência dessa alegação, o que configura matéria de interesse comum ao exequente e ao ora executado. Os executados, pessoas que residem em áreas reconhecidamente hipossuficientes do Estado do Rio de Janeiro e, aparentemente, com baixa instrução, muito provavelmente não teriam condições de gerenciar uma pessoa jurídica especializada (Consultoria) e que traz em seu próprio nome social o nome de uma pessoa estranha ao quadro social (Arthur Schmit). O porte da empresa pode ser inferido do próprio valor substancial do débito originário.\r\n\r\nExistem, portanto, fortes indícios de fraude, que deverão ser complementados pelas diligências abaixo determinadas, dadas em preservação da própria dignidade da Justiça.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade, sem prejuízo da reapreciação da alegação de ausência de responsabilidade frente ao débito mediante nova prova. \r\n\r\nDETERMINO, antes que qualquer constrição seja levada em face dos atuais co-responsáveis, o seguinte:\r\n\r\nSEJAM APENSADOS OS PRESENTES AUTOS aos de número 2000.5101502629-0.\r\n\r\nSEJA OFICIADA a JUCERJA e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas para o envio de cópia de todos os atos arquivados em relação à pessoa jurídica executada e a pessoa jurídica ARCOIN EMPREITEIRA LTDA., CNPJ 32186421000145.\r\n\r\nSEJA OFICIADA a 1a Vara Federal Criminal para nos autos do Processo 2001.51.01.517628-0 informar o assunto da respectiva ação penal (com envio de cópia da denúncia e respectivas sentenças e acórdãos proferidos) e para informar onde o executado pode ser encontrado atualmente.\r\n\r\nCumpridas as diligências e com as respostas, voltem-me.\r\n\r\nCiência pessoal ao órgão da DPU e ao INSS.\r\n\r\n7 - 99.0069843-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x NELSON SEQUEIROS TANURE E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dou por citado o co-responsável NELSON SEQUEIROS TANURE pela sua apresentação espontânea nos autos fls. fls. 87ss.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que não foi feito pela parte excipiente, que não juntou um único documento a sua manifestação.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação mediante prova nova.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de prosseguimento do feito executivo realizado pelo INSS, de vez que a “iminência” de exclusão da empresa do REFIS não autoriza o levantamento da suspensão dele decorrente.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso por até 120 dias. Após, tornem ao exequente para informar sobre a situação da executada principal junto ao REFIS.\r\n\r\n8 - 99.0071949-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2000.51.01.530880-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.07, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.534670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. ADELSON MOURA ROLIM). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.519006-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BUZUNGUINHA LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.07, às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.537069-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JOPATEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525114-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PACK-TEC TECIDOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, ROBERTO REBITTE). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.07, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.07, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.536272-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MASARELA DELIKA RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502720-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADAURI SILVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2003.51.01.529179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAGAZINE RENDAO SURPRESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.541346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada e, igualmente, apreciar a alegação inédita de prescrição.\r\n\r\nNo que se refere ao recurso de agravo, a parte executada busca, insistentemente, que a garantia recaia sobre o imóvel que gerou a cobrança da taxa de ocupação, cuja individualização já foi inviabilizada pela certidão do oficial de justiça de fls.53, verso. De outro lado, é impossível identificar o imóvel ofertado com aquele que gerou a taxa de ocupação ora sob cobrança. Por fim, conforme preceitua o art.127, do DL 9760/46, a taxa de ocupação é contraprestação devida justamente em função da posse sobre imóvel pertencente à União, sem amparo em qualquer título. Dentro desse quadro, não há qualquer ativo a ser penhorado em relação ao imóvel ocupado, que já pertence à União.\r\n\r\nSobre a alegada prescrição, o prazo para a cobrança das parcelas anteriores a 1998, não pode sofrer influência das previsões de prazos qüinqüenais estabelecidas pelo art.47, da Lei 9636/98, alterado em sua redação pelas Leis 9821/99 e 10852/04, pois tais diplomas não poderiam operar retroativamente. Logo, diante da natureza não fiscal do encargo, na falta de prazo decadencial ou prescricional específico à época de sua constituição, deve-se aplicar o prazo genérico do Código Civil de 1916 para ações de natureza pessoal, à época de 20 anos.\r\n\r\nDesse modo, não se verifica a prescrição de qualquer das parcelas envolvidas.\r\n\r\nAssim, decido:\r\n\r\nMANTER A DECISÃO AGRAVADA, no que rejeitou o bem ofertado pelo devedor.\r\n\r\nREJEITAR a nova alegação de prescrição.\r\n\r\nEm vista da idade avançada do executado, concedo-lhe um novo prazo de dez dias para viabilizar nova garantia do débito, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se ao TRF como de praxe. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x QUALITY REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Dou por citada a executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 13.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque não houve a comprovação devida do alegado pagamento, através da juntada do competente DARF, bem como de ter havido a dissolução regular da empresa.\r\n\r\nViabilize a parte executada a devida garantia do débito, no prazo de cinco dias. Findo este e sem qualquer providência, dê-se vista à exeqüente, diante da confessada inatividade da empresa desde 1999.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.542708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.544250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.544582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12.09.07, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.503367-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x F G COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.503681-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERS UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA CORTEZ CALHEIROS E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, pois, de acordo com o art.185-A do CTN, a penhora via bacenjud somente é possível após a citação dos executados. Ademais, existe comunicação nos autos de que a pessoa jurídica executada principal teve sua falência decretada, o que leva o crédito previdenciário ao caminho natural da habilitação junto à massa.\r\n\r\nA executada LUCIANA CORTEZ CALHEIROS foi corretamente dada por citada pela decisão recorrida, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para cadastrar a pessoa jurídica executada como massa falida. Após, expeça-se mandado de citação em face de seu síndico, o 3o Liquidante Judicial. Entrementes, oficie-se para reserva de crédito junto ao Juízo da 3a Vara Empresarial (Proc. 2002001079345-0).\r\n\r\nQuanto aos demais co-responsáveis, expeçam-se novos mandados de citação, eis que os anteriormente expedidos foram todos direcionados para o mesmo endereço, sem menção aos destinatários.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao INSS.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.524013-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AGENDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Vistos.\r\n\r\nAlega o requerente que não houve a intimação da executada, por intermédio de seu representante legal, do seu prazo de embargos. Aduz, ainda, que a data da efetivação da penhora é distinta da data da elaboração do laudo de avaliação. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a intimação foi regularmente efetivada e certificada pelo sr. Oficial de justiça, atestando que a pessoa ali encontrada tinha poderes para receber intimações, entregando-lhe a contrafé.\r\n\r\nQuanto à alegação de certidões incongruentes, simplesmente o sr oficial de justiça optou em certificar, em separado, a intimação da executada, por intermédio de seu representante legal, acerca do inteiro teor do mandado, inutilizando-se, assim, o campo de fls. 97 que sequer foi preenchido.\r\n\r\nPor fim, apesar da data do laudo de avaliação ser bem anterior ao do auto de penhora, é evidente que o laudo apresentado pelo sr oficial de justiça, avaliando os bens penhorados às fls. 97, é contemporâneo e integrante do ato de constrição, e portanto válido.\r\n\r\nPosto isto indefiro o pedido de reconsideração de fls. 102ss.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 100.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536134-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KELSON'S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.2007, às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.542022-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504562-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nDemais disso, a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal, muito menos extingui o feito executivo. \r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de intimação para pagamento ou oferta de bens em 5 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n29 - 2005.51.01.514491-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Diante da decisão que deu provimento a agravo que impugna a determinação de penhora on line nos presentes autos, efetive-se o desbloqueio dos valores constritos via BACENJUD ou diretamente junto às respectivas agências.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.01.526356-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv. FABIANA FRAGA DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512519-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CASALINO PIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.520184-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527053-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531413-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANGELA CAMPOS MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 265785"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.518697-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SAO SEBASTIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.535219-8 SAO SEBASTIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526885-4 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o seu cumprimento ou decurso em albis, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n4 - 2007.51.01.502110-9 M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506440-6 MINX COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 267190"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049339-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, JULIANNA BANDEIRA TOSCANO, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO). . Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca do cancelamento da inscrição, conforme aventado à fl. 132.\r\n\r\n2 - 97.0089446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HIGROTEC IND/ E COM/ S/A (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, ANDRE DINIS ANGELO). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0068390-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SISTEST SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE TESTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 87,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0031140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CCAA EPP ESTUDIOS PROP E PROM SERV COM E IND/ LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 147,67 ), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0088898-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IDEAL METAL IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,88).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.514915-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x NADINCO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 20,47).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.528786-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO MARCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 51/52. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.532758-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA OU PRINCESA DA VILA (Adv. BIANCA DIB BESSONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 70,35).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.533441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, VIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . \r\n\r\n1-Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 409/435), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 382/386), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\n2-Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 48 horas, quanto ao ofício CEF- nº 364/2007 (fl.407).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.501849-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x AGUA SAUDE VAPOR E SAUNAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 48,47).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x HUGO L TUROVELZKY EDITORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 159,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505741-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 62,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506949-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PANIFICACAO YORK LTDA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 35,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533846-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO ROBERTO XAVIER SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 36,97).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.508202-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BAR E RESTAURANTE CENTRO UNIVERSITARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 35,02).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.517478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 34,77).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.522473-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON DANTAS LOUZA (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.538098-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MARCELO TEIXEIRA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.538582-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAN LUIZA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511551-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TELEMARKETING QUATRO/A LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.528285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 76,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.545741-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERRAGENS AMETISTA DE CASCADURA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 47,65).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.507028-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SETZER IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.525954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 249: defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca das inscrições nºs 70604005170-02 e 70704001123-44.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533918-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ENDERSON PELLITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543033-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544481-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATIA VAZ CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30/31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544603-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518367-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 38/39. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x F OMNI PRIV CE. . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o total do valor arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501389-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEANE REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fls.12/13), com interrupção temporária das anuidades de 1997 a 2007, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512179-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE COIMBRA LIMA CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512476-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINESIA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512514-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIEL JOAO P MONTEIRO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 16, retornem os autos ao exeqüente para que apresente os documentos aludidos à fl.15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512752-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ITALO ANTONIO BRITO GONDIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521749-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ ROIZEMBERG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522104-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADRIANO CESAR MORAES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.527050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nAll Nations Com/Exterior Ltda requer, face ao depósito judicial efetuado para garantia do juízo (fl.32), a expedição de ofício ao exeqüente para que a presente ação não seja impeditivo para a emissão da certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União positiva com efeitos de negativa. \r\n\r\nTem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 70.6.06.006500-59; 70.6.06.006501-30 (PA 10768.200003/2006-27; 10768.200004/2006-71), no seu sistema de informações, para que conste que os aludidos débitos estão garantidos mediante depósito judicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, nos termos do art.16, inciso I, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.531452-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VISGUEIRO FAGUNDES DA SILVA. . Considerando a certidão de fl. 14, retornem os autos ao exeqüente para que retifique o nome da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539363-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY FREIRE CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500631-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA (Adv. PETR KOUDELA, POLIANA DUTRA DA S. S. VALENTE, RITA MARIA PAULINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 . \r\n\r\nTendo em vista que, por equívoco, foi remetida para publicação a sentença de fls. 79/80, com omissão em sua parte dispositiva, segue, para fins de republicação, o texto devidamente corrigido:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, intimada pelo MMº Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0486582-0, tendo em vista que os autos originais foram extraviados, noticiando, ainda, que a referida ação cuja inscrição refere-se ao PA nº 00768.600309/81-06 (CDA nº 70.1.81.308515-59), foi extinta por cancelamento em 09/10/1986 com fundamento na anistia prevista no art. 73, inciso I, da Lei 7.450 de 23.12.1985.\r\n\r\nRegularmente citado, nos termos do art. 1.065 do CPC, o executado manifesta-se nos autos, aduzindo que nada tem a opor quanto ao levantamento da penhora efetivada nos autos originais da execução fiscal nº 00.0486582-0.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nNo presente caso, comprova-se que a baixa da execução, por anistia, foi efetuada sem que se procedesse o cancelamento da penhora.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC\r\n\r\nOficie-se ao 5º Ofício do Registro de Imóveis para fins de levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 65772 (fl.67), informando a este juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à SEDRJ para fins de baixa na distribuição do presente feito, bem como da execução fiscal nº 00.0486582-0. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506135-4 C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão concedido, nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 135).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521032-3 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501415-0 TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão concedido nos autos da execução fiscal (fl. 263).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508459-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Proceda-se à renumeração dos presentes autos, a partir de fl. 67.\r\n\r\nFl.72: Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n3. Após, retornem os autos ao embargado para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522753-4 O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. MANUEL POSE GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526467-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527727-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528762-2 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502116-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.509422-8 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511811-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 61, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, a regularização da representação processual da parte embargante, bem como a retificação do valor atribuído à causa, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 265865"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117136-1 ROBSON DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao Autor a quantia referente aos valores descontados indevidamente a título de valores recebidos indevidamente no período entre 31/05/1998 e 04/01/2001 (R$ 6.278,96 - fls. 112), e a quantia de R$ 3.000,00, nesta data, como compensação em função do dano moral imposto pelo desconto indevido no benefício nº 32/119.827.086-9, devidamente atualizadas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530302-0 OTILIO MELANDRE DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Quanto ao pedido contraposto, formulado pela litisconsorte passiva, Sra. Márcia Maria Borda de Figueiredo, pretendendo a prorrogação do recebimento da pensão previdenciária NB 21/133.108.061-1, instituída por sua mãe, além de vinte e um anos, até o término de seus estudos de nível superior, julgo-o improcedente, uma vez que não existe previsão legal neste sentido, jungido, ainda, à norma insculpida no artigo 195, parágrafo 5º da Constituição da República, não poderia este magistrado declarar, no caso concreto, um direito previdenciário não previsto abstratamente na legislação, sem a correlata fonte de custeio. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, os quais bem sintetizam a questão sub examine, revelando o equívoco do pedido contraposto:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ.\r\n\r\n1- Não há amparo legal à continuidade de pagamento de pensão previdenciária à filha solteira maior de idade e não inválida, nem gera tal direito, por si só, a condição de estudante universitária.\r\n\r\n2- Segurança denegada.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Tribunal Pleno, MS 40162, Rel. Des. Federal Hugo Machado, DJU 01/12/1955, pg. 83777)\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. PENSÃO. FILHA MAIOR DE IDADE E NÃO INVALIDA. ESTUDANTE UNIVERSITARIA.\r\n\r\nA pensão previdenciária do regime comum não ampara filha maior de vinte e um anos, salvo invalida. Impetrante que não alega qualquer doença. A condição de estudante universitária pura e simplesmente, sem ter havido a necessária inscrição no programa de previdência social dos estudantes, com as conseqüentes contribuições a autarquia, não gera direito a pensão.\r\n\r\nApelação provida para denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, 1ª Turma, MAS 28266, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, DJU 17/09/1993, pg. 38398)\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a incluir, na qualidade de companheiro, Otílio Melandre Dias (CPF: 434.977.487-49) no rol de dependentes habilitados à pensão por morte instituída por Maria José de Almeida Borda, com DIP na data do requerimento administrativo, qual seja, 21/08/2006, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, autorizando o INSS a consignar, até o limite de 30% da cota parte de Márcia Maria Borda de Figueiredo, os valores que foram pagos entre 21/08/2006 e 04/12/2006 e que seriam devidos ao Autor.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 21/08/2006, já que requerida administrativamente depois de 30 dias da data do óbito, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, e descontando-se os valores já pagos a título de antecipação de tutela, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005754-8 WALDYR JOAQUIM PEREIRA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 21 de julho de 2000 até 30 de abril de 2001 (NB 42/117.080.361-7), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026319-7 DEYVID VILAR COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: DEYVID VILAR COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício previdenciário por incapacidade, auxílio-doença, desde a data de entrada do requerimento administrativo (25/08/2005), o qual restou indeferido administrativamente sob o fundamento de falta de comprovação como segurado (fls. 31).\r\n\r\nSustenta para tanto, ser portador de Hipertrofia Facetária Bilateral, proveniente de Aracnoidite Ossificante, patologia que o torna incapaz para o exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nAo contrário do motivo que ensejou o indeferimento do benefício na via administrativa, tenho que a qualidade de segurado encontra-se cabalmente comprovada, conforme se infere da anotação na Carteira de Trabalho de fls. 13/14, corroborada pelos documentos acostados às fls. 73 e 75, que demonstram que o demandante mantinha vínculo empregatício com a Empresa RG Serviços Especializados Ltda, desde 18/10/2004, vertendo recolhimentos até agosto de 2005.\r\n\r\nSendo assim, resta aferir o preenchimento dos outros dois requisitos necessários para a fruição do benefício por incapacidade, quais sejam, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado: a incapacidade laborativa temporária. \r\n\r\nTendo em vista a gravidade da patologia do demandante (Aracnoidite Adesiva), o que restou diagnosticado em perícia médica realizada no curso do presente feito (fls.60/62), atestando que o autor encontra-se incapacitado para o regular exercício de suas atividades de forma total e permanente desde 2005, tenho que o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir o cumprimento do período de carência, único requisito capaz de consubstanciar impedimento para fruição da proteção almejada.\r\n\r\nNeste ponto, entendo impositiva a procedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nDispõem os artigos 25 e 26 da Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; \r\n\r\nArt. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;\r\n\r\nA mencionada lista foi elaborada através da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998 de 23 de agosto de 2001 que prevê em seu art. 1° inciso VI, como doença que independe de carência a paralisia irreversível e incapacitante.\r\n\r\nArt. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, no sentido da incapacidade total e permanente, bem como diante das informações constantes às fls. 20/21, 79 e 82, retiradas de sites especializados, verifica-se que a patologia a qual foi acometido o demandante é das mais graves, podendo levar à paraplegia completa, enquadrando-se, ainda à hipótese abstratamente prevista no retromencionado art. 26, II, da Lei 8.213/91, como doença grave merecedora de tratamento particularizado a dispensar o cumprimento da carência para fins de fruição do benefício por incapacidade.\r\n\r\nDessa forma, comprovada a qualidade de segurado, não precisa o demandante contar com as doze contribuições mensais exigidas para fins de carência para a fruição de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, uma vez estar acometida de doença que prescinde de tal requisito.\r\n\r\nPartindo-se do conjunto probatório produzido no curso do feito, entendo que o demandante, fixada a data de início da incapacidade total para o trabalho em 2005 em razão de doença que independe de carência, tem direito à fruição do benefício por incapacidade.\r\n\r\nCabe registrar, ainda, apenas a título de ilustração, que conforme se infere de fls. 75, o autor contava, na data de entrada do requerimento administrativo com 11 contribuições mensais, fato este que em cotejo com todos os fundamentos até aqui expendidos leva à inexorável conclusão de que merece prosperar a tese autoral.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus o demandante, na realidade, a aposentadoria por invalidez e não apenas auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nA prova pericial produzida no curso do feito, não impugnada pelo INSS, é clara quanto à existência de incapacidade total e permanente para o exercício das atividades profissionais do Autor, desde 2005, devendo a DIB ser fixada na mesma data da DER administrativa, qual seja, 25/08/2005 (fls. 31). \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 25/08/2005, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nO cálculo da RMI deverá ser feito com base nos salários de contribuição de fls. 75.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029657-9 MARILENE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 13/06/2006 a 03/08/2006 em relação ao auxílio-doença NB 31/516.340.438-1, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030621-4 GILZA DE BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de GILZA DE BRITO, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 18/04/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035987-5 FERNANDA DA SILVA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 02/12/2005 a 08/03/2006 em relação à aposentadoria por idade NB 41/139.382.331-6, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042176-3 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Maria Zeneida de Araújo (CPF: 984.537.697-53) o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (08/11/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, devendo ser descontados os valores recebidos pela Autora a título de benefício assistencial ao idoso (NB. 133.140.688-6) cessando-se imediatamente o mesmo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, após, ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.073.066-2), desde a DCB (01/04/2003), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 18/05/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052298-1 ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS a implantar o auxílio-doença em favor da demandante, com DIB em 25/07/2006 e DCB em 11/10/2006, pagando-se as parcelas decorrentes da concessão, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054580-4 MARIA JOSE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004175/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a retroagir a DIB do auxílio-doença nº 517.356.264-8 para 20/07/2006, bem como a pagar à Autora as respectivas verbas atrasadas relativas ao período de 20/07/2006 a 20/09/2006, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055396-5 MATHEUS CORDEIRO MACHADO REP P/ ADRIANA CORDEIRO DE FARIAS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 04 de abril de 2002, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB (04/04/2002), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000478-0 SHIRLEY SILVA ARAUJO (Adv. GISELLE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 12 de julho de 2000 até 31 de maio de 2002 (NB 21/124.838.127-8), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, limitada a sessenta salários-mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Maria Alice de Souza (CPF: 016.480.077-83) o benefício de pensão por morte instituída por Silvio dos Santos pinheiro, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 19/06/2002, já que requerida administrativamente depois de 30 dias da data do óbito, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002937-5 EDIVALDO BELTRAO DE LIMA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 04/04/2002 a 30/04/2005 referente ao NB 42/123.086.653-9, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003037-7 JACIEL MEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.227.774-4), desde o dia seguinte da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/519.521.958-0) durante o período concomitante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004548-4 MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Mara Cristina da Cunha Chantre (CPF 081.111.267-51), o benefício de pensão por morte instituído por Renato Luiz Balduino, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 29/01/2007, data do ajuizamento do feito, até o efetivo pagamento do benefício, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007276-1 LAURA FERNANDES PARENTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (18/05/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/04/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na concessão e conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009591-8 MARIA DO SOCORRO TEODOSIO FERNANDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora aposentadoria por idade, com DIB em 24/07/2006 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003, sendo certo que o benefício de auxílio-doença, atualmente fruído pela autora (NB 31/513.135.467-2) deverá ser cancelado, quando da implantação da aposentadoria por idade, haja vista a impossibilidade de cumulação de tais benefícios.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de valores atrasados, tendo em vista que a autora já recebe desde a DIB fixada para a aposentadoria por idade, qual seja, 24/07/2006, o auxílio-doença retromencionado, equivalente a 1 salário mínimo, mesmo valor que será fixado para a aposentadoria por idade, de acordo com o documento de fls. 10.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013772-0 ZACARIAS MARTINS FONSECA (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente ao período compreendido entre 24 de agosto de 1999 a 28 de fevereiro de 2000 (NB 42/113.656.590-3), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014430-9 DOMENICO AVOLIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 06 de agosto de 2001 até 31 de março de 2003 (NB 42/125.926.835-4), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, limitada a sessenta salários-mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 268504"
                            ],
                            "268720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012487-8 HELENA FERREIRA FLOR MEDEIROS (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 129 e112 verifico que o INSS quando do pagamento das competências de 01/04/2004 a 31/08/2004, através de PAB, o fez com a RMI inicialmente fixada na sentença de fls. 101/102 a qual foi corrigida de ofício em vista de erro material, conforme se infere de fls. 107/108.\r\n\r\nDessa forma, o INSS considerou para a elaboração de tais cálculos a RMI no valor de R$ 240,00 ao passo que deveria ter sido considerado o valor de R$ 136,00 (fls. 152), o que gerou um pagamento a maior de abril de agosto de 2004, levando o INSS a descontar tais valores a título de consignação, consoante previsto no art. 115, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, considerando que o valor devido à autora sempre foi 1 (um) salário-mínimo, a mesma deveria ter recebido no período de abril a agosto de 2004 a título de atrasados o valor de R$ 1.280,00, tendo em vista que em abril o salário-mínimo era de R$ 240,00, passando em maio para 260,00.\r\n\r\nNo entanto a autora recebeu de abril a julho 1.443,67, correspondente a R$ 360,91 mensais e em agosto a mesma quantia a título de benefício (R$ 360,91), conforme se infere de fls. 112, totalizando R$ 1.804,28. \r\n\r\nConsiderando o valor efetivamente devido (R$ 1.280,00) e o valor recebido (1.804,28), verifica-se que a autora recebeu a mais a quantia equivalente a R$ 524,58, valor extremamente semelhante ao encontrado pelo INSS às fls. 148 (R$ 528,54) e descontado em 6 parcelas mensais de R$ 78,00 e uma de R$ 66,21, nas competências de setembro de 2004 a março de 2005, conforme se infere de fls. 130/136, num total de R$ 534,21.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tendo em vista os valores acima discriminados, tomados por simples cálculos aritméticos, tenho por corretos os cálculos de fls. 161/163, os quais, dado o ínfimo valor e ante o custo da movimentação do Judiciário para pagamento através de RPV, entendo devam ser desconsiderados, não havendo que se falar em diferenças devidas à autora, uma vez que os descontos efetuados pelo INSS foram corretos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022379-0 LINO FRANCISCO DE SALLES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Conforme voto da eminente relatora da 1ª Turma Recursal (fl.75), confirmado pelo v.acórdão de fls.78, embora tenha sido dado parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, a sentença de improcedência foi mantida, mas com fundamento diverso, pelo quê indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.016034-6 JOSE MAURICIO ROSA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 18 de junho de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.046075-5 SEBASTIAO RAMOS GOMES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls 225, tendo em vista que, conforme os documentos de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.073335-8 RAUL DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, arquivem-se os auto com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.015767-4 FRANCISCO SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls 77, tendo em vista que, conforme os documentos de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.022809-7 JOSE MANUEL DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA ANANEIDE F M DE LIMA, VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.027246-3 DAVID CHIPTELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Desentranhem-se a petição de fls. 118/120 uma vez que estranha aos presentes autos, procedendo-se a devolução da mesma ao patrono da causa mediante recibo, renumerando-se o processo.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de fls 122, tendo em vista que, conforme os documentos de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.029350-8 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 119 - De fato, não foi apreciada a petição de fls. 70/71. Não obstante, certo é que a questão suscitada encontra-se preclusa, uma vez que já transitada em julgado a sentença de mérito de fls. 80/81, que não foi objeto de recurso da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.034456-5 CARLOS ANTONIO FILIPE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.034821-2 ROSALVA BOGADO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.035330-0 JOAO ANASTACIO DE ABREU (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro, mantendo o despacho de fls.64 por seus próprios fundamentos. Dê-se vista por 5 dias retornando, em seguido, ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.037209-3 EXPEDITO JOSE DOS REIS (Adv. JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que já integralmente cumprido o julgado, conforme fls. 32v. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.059180-5 NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 79/90, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 80, e a pagar o valor de R$ 4.289,52(quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.060841-6 DEOCLIDES ALMEIDA FILHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.073972-9 JACIARA MARIA CARVALHO BAHIA (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522064-0 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 135 - Tendo em vista os fatos e fundamentos apresentados pelo INSS, respaldado pela documentação anexa, evidente que os cálculos judiciais estão eivados de erro, sendo certo que seu acolhimento implicará flagrante prejuízo ao segurado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre todo o processado a partir de fls.135 pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527092-7 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que, de fato, o INSS está autorizado a destruir os procedimentos administrativos de benefícios concedidos há mais de 5 anos, à parte autora para que junte aos autos o numerário requerido pela Contadoria Judicial no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão logrando êxito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.004988-2 UBIRACY DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.089346-2 YVONE GRILLO CHAVES (Adv. YEDA LAGOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação dos habilitandos quanto ao despacho de fl. 56 e que já houve depósito do valor dos atrasados referente ao benefício previdenciário de titularidade da parte autora, à Secretaria para que intimem os habilitandos nos endereços informados à fl. 51.\r\n\r\nCom a regularização do pedido de habilitação na forma do art. 112 da Lei n° 8.213/91 e a apresentação da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos habilitandos, venham os autos conclusos para análise. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até posterior manifestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098547-2 ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA, CLEIDE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Compulsando os presentes autos verifico que o INSS foi intimado para cumprimento da sentença em 06/07/06 (fl.33v), conforme determinado na sentença, sendo certo que somente devolveu os presentes autos em 23/01/07, quando há muito extrapolado o prazo determinado.\r\n\r\nIsto posto, certifique a Secretaria a multa cominada, expedindo-se a competente RPV.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103394-8 SERGIO DA ROCHA (Adv. ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO, KARINA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104787-0 ADALBERTO DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, o benefício já estava no mínimo. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104788-1 VERGILIO CARLOS GOMES (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, o benefício já está revisado, nos termos da sentença. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113470-4 IARA DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.114217-8 ANTONIO RAMOS DE SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.120824-4 CICERO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls retro, indefiro uma vez que, conforme os documentos de retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.122181-9 JOSITA BARBOZA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro tendo em vista que as valores devidos a título de atrasados já foram disponibilizados, conforme fls. 111v.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.122517-5 ROBERTO FROES MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 338/339 - Tendo em vista o disposto no artigo 180 do Código de Processo Civil, devolvo o prazo para apresentação de recurso inominado.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123634-3 WALTER JORGE FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.126037-0 DIRLEI DE FREITAS BRAGA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE, AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, tendo em vista que a procuração de fls. 12 não contém poderes para renunciar, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009334-6 ARTHUR DE SOUZA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido do autor, mantendo o despacho de fls. retro por seus próprios fundamentos. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.016526-6 ULYSSES JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.020753-4 LAIS FERREIRA BOTAFOGO RIBEIRO REP/ WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que, conforme a r.decisão de fls. 47 já transitada em julgado (fl.49) a r.sentença de improcedência (fls.18/19) foi mantida, sendo certo que o i.advogado foi devidamente intimado (fl.48).\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023428-8 AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 44 e seguintes - Sendo certo que o INSS está, de fato, autorizado a destruir os procedimentos administrativos após o lapso temporal de 5 anos desde a concessão do benefício, à parte autora sobre todo o processado e a impossibilidade material de elaboração do cálculo, já que a DIB é de 1990, posterior à Constituição da República; não havendo que se falar em aplicação da ORTN, tratando-se de período sequer referido na Tabela de Santa Catarina. Prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023689-3 AURORA GOMES CABRAL (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, o benefício já está revisado, nos termos da sentença. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028986-1 JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora para que, em derradeiros 05 (cinco) dias, traga aos autos original ou cópia autenticada da procuração juntada às fls. 22, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá informar quais pessoas vivem sob o mesmo teto, juntando documentos de identidade ou certidões de nascimento.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029992-1 STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as CTPS originais.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031075-8 ANGELO DO NATAL FERRARO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031660-8 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 27/38, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 28, e a pagar o valor de R$ 1.381,46(um mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nQuebra Não sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.033050-2 RALF VOGELBACHER (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 60/72, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 61, e a pagar o valor de R$ 2.371,25(dois mil trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036988-1 MILTON CAMPOS LEAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 21/34, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 22, e a pagar o valor de R$ 3.987,58(três mil e novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.037071-8 AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls 41, tendo em vista que, conforme os documentos de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pelo INSS às fls. 49/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043390-0 HELIO HENRIQUE MADEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 09/10/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as CTPS, bem como de todos os documentos médicos em seu poder, desde 2000, quando alega ter iniciado sua doença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043713-8 HILDA ROSA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044357-6 JANICE LOREDO AMARAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048516-9 JANETE JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049897-8 SEBASTIANA DA SILVA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053684-0 JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 19/27, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 21.127,25 (vinte e um mil cento e vinte e sete reais e vinte e cino centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o feito em diligência, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar- se sobre a RENÚNCIA ao eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 25, tendo em vista que a procuração de fls. 07 não confere poderes específicos para renunciar ao excedente a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000152-3 ELISABETH SILVA HISSI (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, incluindo o menor RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINHÃO, CPF n° 124.335.587-51.\r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2000.51.01.505227-6, em curso na 35a. Vara Federal.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o 2° réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003752-9 ADAIL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista às alegações da parte autora de fls. 76/77 e 131/132 quanto ao não cumprimento pela Autarquia-Ré da antecipação de tutela deferida na decisão de fl. 74/75, verifica-se pela pesquisas juntadas às fls. 135/136, que a mesma foi cumprida na competência de 04.2007, ou seja dentro do prazo estabelecido pela referida decisão, não sendo caso de aplicação de multa.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se prosseguimento ao feito, providenciando-se o pagamento dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos, diretamente, para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009363-6 EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009450-1 SERGIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004217/2007 . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 26/27, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009484-7 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009531-1 MARIA DA GLORIA SILVA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, documentalmente, que recebia pensão alimentícia do falecido segurado, tendo em vista que à época do óbito já estavam separados de fato, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nApós, citem-se o INSS e GEISSA FRUZZONI (fls. 19) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 49/50, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos já constantes nos autos.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011394-5 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013676-3 JULIA JOVINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014132-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 11/10/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014232-5 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para esclarecer, em cinco dias, documentalmente, como pretende comprovar eventual qualidade de segurado do falecido, bem com se vivia com ele na época do óbito, principalmente porque a Certidão de fls. 11 contém endereço residencial diferente do informado na inicial.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista ao INSS por cinco dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014479-6 JOSE IZAIAS ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, Cardiologista, CRM. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2006.51.51.028686-0 PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041668-8 GETULIO DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os esclarecimentos do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 268720"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "268552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEHRENDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 30(trinta dias).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 268552"
                            ],
                            "268553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000700\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805260-9\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBORIO MOURA DE SOUZA (Adv. AMARO JOAO COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006577-0\r\n\r\nAutor(es): LIBORIO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AQUILINO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010057-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER AQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016295-6\r\n\r\nAutor(es): PHILOMENA DA CONCEIÇAO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\n'MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016793-0\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA MUNIZ GONÇALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018047-8\r\n\r\nAutor(es): EDILIA MUNIZ GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034765-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CARDOSO MACIEL (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035391-9\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO CARDOSO MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA VANNI SANTORO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035529-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA EVA VANNI SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO FRANÇA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035574-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GERALDO FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOZER DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035707-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE MOZER DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037234-3\r\n\r\nAutor(es): GONÇALO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO MONTEIRO NUNES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037310-4\r\n\r\nAutor(es): AFONSO MONTEIRO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BRAGA DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037518-6\r\n\r\nAutor(es): ARY BRAGA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037721-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO FERNANDES DE SOUZA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037723-7\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINO FERNANDES DE SOUZA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037774-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PEÇANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037781-0\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON PEÇANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZOMIR COELHO BARATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037783-3\r\n\r\nAutor(es): LUZOMIR COELHO BARATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBREIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037970-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 268553"
                            ],
                            "268554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000701\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN GIOIA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009174-3\r\n\r\nAutor(es): OSMAN GIOIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DOS SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011546-2\r\n\r\nAutor(es): ANIBAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013942-9\r\n\r\nAutor(es): CELSO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH VIEIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 004112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013975-2\r\n\r\nAutor(es): DINAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015189-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 93.0006478-9 apresenta diversidade de causas de pedir e de pedidos, e o processo n° 2006.51.51.005333-0 foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018050-8\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE SANTANA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018057-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA AURORA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DANTAS DO O (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018609-2\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ DANTAS DO O\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os Réus serem diferentes..\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEAO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021110-4\r\n\r\nAutor(es): SIMEAO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PIERONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021662-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO PIERONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 91.0047249-2 possui causas de pedir e pedidos diversos e os demais processos possuem CPF's diferentes. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FONSECA MOREIRA DE LIMA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035509-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS ANJOS FONSECA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035675-1\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VITAL DE FREITAS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037540-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO VITAL DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUEDE NASCIF SALOMÃO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037590-3\r\n\r\nAutor(es): FUEDE NASCIF SALOMÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037633-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERNANDO VIEIRA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037634-8\r\n\r\nAutor(es): HERMINIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO SCHWARZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037729-8\r\n\r\nAutor(es): OTTO SCHWARZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037737-7\r\n\r\nAutor(es): GLÓRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários - mínimos. À secretaria para anotação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037801-1\r\n\r\nAutor(es): BERNARDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037806-0\r\n\r\nAutor(es): ETEVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 268554"
                            ],
                            "268555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA COSTA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015701-8\r\n\r\nAutor(es): ADELAIDE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS VERAS (Adv. EVA CAMACHO PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018230-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO MARTINS VERAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038176-9\r\n\r\nAutor(es): YEDDA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA CUNHA (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043347-2\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MACARIO FARIA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043452-0\r\n\r\nAutor(es): EDITH MACARIO FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043818-4\r\n\r\nAutor(es): IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MAYA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043820-2\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MAYA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043825-1\r\n\r\nAutor(es): CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL SALOMAO BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043833-0\r\n\r\nAutor(es): EDIVAL SALOMAO BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARICATO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043858-5\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA MARICATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELQUE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043864-0\r\n\r\nAutor(es): ELQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNÁCIO DO PATROCÍNIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043866-4\r\n\r\nAutor(es): IGNÁCIO DO PATROCÍNIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ROSA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043869-0\r\n\r\nAutor(es): RUBEM ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CARVALHO FERRER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043873-1\r\n\r\nAutor(es): MOACYR CARVALHO FERRER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MOREIRA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043875-5\r\n\r\nAutor(es): ILDA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043904-8\r\n\r\nAutor(es): WALDYR CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PHILOMENA CERSOSIMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043906-1\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA PHILOMENA CERSOSIMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA GONCALVES (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043971-1\r\n\r\nAutor(es): VALTER VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NOTES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047078-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS NOTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI FIUZA PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047153-9\r\n\r\nAutor(es): ZELI FIUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 268555"
                            ],
                            "268556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO, DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013945-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013995-8\r\n\r\nAutor(es): HELLENICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE CASTRO CASCARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016001-7\r\n\r\nAutor(es): NAIR DE CASTRO CASCARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022014-2\r\n\r\nAutor(es): IDEVANYR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.043454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MONTES REIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043454-3\r\n\r\nAutor(es): AMELIA MONTES REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NUNES DE MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043839-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON NUNES DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA CARNEIRO MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043901-2\r\n\r\nAutor(es): BERTHA CARNEIRO MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CAETANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043903-6\r\n\r\nAutor(es): PEDRO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 268556"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ROCHA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 267431"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.001651-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Francisco Machado de Medeiros\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de ex-militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 33/39.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/46, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 51/54. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.001656-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Benedicto Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de ex-militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 41/47.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 49/54, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 56/62. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.001680-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: José Pereira Dias\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fl. 26.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002249-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO JOSÉ ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.002249-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: João José Rosa\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fl. 15.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 17/23. Contra-razões às fls. 27/32.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003396-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.003396-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Orlando da Conceição\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de ex-militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 26/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/36, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 39/42. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 268457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002268-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS SANTIAGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002268-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: João de Deus Santiago \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses de: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor (fl. 53/55).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 58/60, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº. 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALDIVINO JUSTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Processo nº 2005.51.68.006839-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRecorrido: Valdivino Justo\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da Caixa Econômica Federal de sentença que julgou procedente em parte pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 685,83 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), descontadas eventuais parcelas já pagas, relativas aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nAduz a recorrente que houve excesso no valor da condenação imposta, sustentando ainda a vedação de sua condenação em honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte autora não firmou o acordo previsto na lei complementar 110/01. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nA decisão atacada está em consonância com entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 21, segundo o qual “o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre o saldo das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”. \r\n\r\nNão merece prosperar a impugnação da CEF quanto ao valor da condenação imposto na sentença, tendo em vista que os cálculos de fls. 43/44 foram elaborados corretamente e em consonância com os próprios documentos trazidos aos autos pela ré.\r\n\r\nAdemais, decerto que a recorrente não fundamentou seu inconformismo em planilha contendo o valor que entende por correto. Tal circunstância, a meu ver, traduz impugnação genérica ao quantum devido, se afigurando insuficiente para caracterizar dúvida razoável quanto à correção do importe apurado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora \r\n\r\nda 1ª Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 268458"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 04 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA MARIA BRAZ BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.003948-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elida Maria Braz Barros\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA EMILIA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.67.002806-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Zila Emilia da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de setembro de 2000 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 37/40.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 43/55, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 58/62.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004094-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2006.51.68.004094-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria Izabel dos Santos\r\n\r\nRecorrida: União\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 78/79). \r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 81/85, pugnando pela procedência de seus pleitos.\r\n\r\nContra-razões às fls. 90/99.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus ao recorrente ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidenciada a procedência do pedido inicial, conheço e dou parcial provimento ao recurso da autora, reformando em parte a sentença recorrida para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos períodos de férias e licença-prêmio do interregno de outubro de 1996 a dezembro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas. \r\n\r\nAs prestações vencidas serão corrigidas monetariamente e sofrerão a incidência de juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ex vi do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, devendo ser objeto de requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1ª. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005071-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2006.51.68.005071-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Francisco da Silva Santos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, desde 1996, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 32).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 34/39, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões à fl. 41.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011972-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDINA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.011972-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Uedina Pinto da Costa\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, desde 1996, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 11/12).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 14/15, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 20/22.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga a recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.013255-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Carlos César Silva Figueiredo \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 14 de abril de 1993 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 20 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Contra-razões às fls. 28/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AMADO CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.015425-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: José Amado Correa\r\n\r\nJuízo de origem: 8° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 09 de setembro de 2003 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 30/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 43/44.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000638-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO DE CARVALHO CAMARA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.70.000638-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Donaldo de Carvalho Câmara\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 07 de fevereiro de 1996 (fls. 15 e 21). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 37/39 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 42/46. Contra-razões às fls. 50/53.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 268459"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001006-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Tendo em vista o caráter alimentar dos valores recebidos (benefício previdenciário), indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268363"
                            ],
                            "268460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005350-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268460"
                            ],
                            "268461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 04.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAISA FEU MESQUITA (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão referendada de fls. 131/133, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001284-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão referendada de fls. 128/129, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão referendada de fls. 144/145, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002142-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA GERHARD DA GAMA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . (...) Nesses termos, conheço e dou provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 25) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 268461"
                            ],
                            "268462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 04.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002380-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO RODRIGUES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA DE LISBOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004020-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIR PACHECO TAVARES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001166-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HELENO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003123-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004584-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000286-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DOS SANTOS SANT ANNA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 268462"
                            ],
                            "268463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 11.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018328-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADY SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018384-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000346-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DA SILVA MINAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000494-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 268463"
                            ],
                            "268364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001196-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Intime-se o impetrante para que promova a citação da autora da ação originária, litisconsorte necessária nos presentes autos, nos termos do artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005112-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Intime-se o impetrante para que promova a citação da autora da ação originária, litisconsorte necessária nos presentes autos, nos termos do artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.040003-2/01 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. Intimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 268364"
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                            "268464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE PAULA LANG (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 50/57, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 268464"
                            ],
                            "267475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000364-9/01 PEDRO MEDEIROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267475"
                            ],
                            "268365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044992-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049372-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049458-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049494-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050523-5/01 WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052588-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052589-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053032-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053163-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053173-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002289-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002300-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008886-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010237-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO LUIS LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 268365"
                            ],
                            "267476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048052-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041917-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044913-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047427-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELINA ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049400-6/01 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049519-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052581-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052779-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005102-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006157-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007070-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014262-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 267476"
                            ],
                            "267477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LOURDES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004398-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL LAURINDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004402-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TORRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000238-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO NORONHA BRANCO (Adv. RITA B. COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA BATISTA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GOMES DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003486-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004735-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO MARTINIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002302-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006081-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007069-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008148-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA SILVA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011169-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAVIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TERTO DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014568-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA LIMA CREMONEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000826-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 267477"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "267488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126126-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004377-0/01 EVERTON ALVES MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Emcaminhem-se os autos à Presidência da 1a Turma Recursal, para análise de admissibilidade quanto ao Recurso Extraordinário de fls. 107/113. Após, remetam-se à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 267488"
                            ],
                            "268366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037731-2/01 NEYDE DOS SANTOS FERREIRA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041099-6/01 STARDI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.053313-9/01 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 268366"
                            ],
                            "268367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000092-1/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590000921/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000160-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590001603/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000405-7/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590004057/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001088-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590010884/02a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001325-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590013253/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001969-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200551590019693/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000167-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 200651590001670/02 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 268367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002824-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268368"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003492-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268369"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.64.003018-0/01 FABIANE GONÇALVES SEPULVIDA PRATA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MAGE - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268370"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003738-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR VALENCE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 268371"
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                            "267479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002077-4/01 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267479"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Recurso de Medida de Urgência - Processo n°. 2007.51.51.037326-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Luciano Pereira de Souza\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar à Administração castrense que inclua o nome da parte autora no Estágio de Atualização Militar EAM, referente ao BONO nº 163 de 19/03/2007, e caso haja conclusão do referido estágio com aproveitamento a sua inclusão na formatura e conseqüente promoção à graduação de terceiro sargento, atendidos os demais requisitos, independentemente da prolatação da decisão final na ação originária. \r\n\r\nNo que toca às questões processuais, inicialmente é de se afastar a argüição de incompetência dos JEF´s com base no art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01, já que a lide não se esgota tão somente no pedido de um provimento declaratório ou constitutivo negativo. Trata-se, na verdade, de pretensão de cunho condenatório ou mandamental; portanto, em uma análise superficial, entendo que o Juizado Especial Federal tem competência para processar e julgar o feito. Por outro lado, é pacífico o entendimento acerca da possibilidade de se deferir tutelas de urgência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 4º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nNo que toca à questão de fundo, não obstante tenha apreciado lide semelhante - em curso no mesmo JEF sob o nº 2007.51.51.016342-0, à vista das provas carreadas nestes autos e das razões expendidas pela d. advogada da União signatária desta medida de urgência, considero que a parte autora da ação originária carece do requisito de verossimilhança da alegação. Com efeito. Em que pese as relações militares estarem jungidas aos princípios da hierarquia e disciplina, no caso em tela não houve, em princípio, qualquer mácula à antigüidade.\r\n\r\nA Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2001, que estabelece os requisitos para ingresso em um curso (EAM) para fazer parte do Quadro Especial de Sargentos, exige o de tempo efetivo de serviço (22 anos - que só será satisfeito pela parte autora em 2010) e a indicação ao Quadro Especial de Sargentos. A parte autora não demonstra que tenha satisfeito ambos os requisitos.\r\n\r\nÉ de se notar que este caso não versa sobre a promoção à gradação superior na carreira em que se tivesse que observar o interstício e, conseqüentemente, a hierarquia. Somente nesta hipótese se poderia alegar uma violação ou quebra à ordem de antigüidade. \r\n\r\nE por essas razões, defiro o pedido de efeito suspensivo, eis que ausente o requisito da verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267482"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000416-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JOAO BECAR PIANOR. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001093-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSALVO BISPO DE SENA. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001156-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x NELSON DUARTE PEREIRA. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001553-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JULIA ROSA SANTOS DA COSTA. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002982-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ALCIDES FOGACA. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 267483"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.105778-3/01 IRENE MATTOS FERREIRA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Considerando que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267484"
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                            "267485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA). . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 4° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 267485"
                            ],
                            "267486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003619-7/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS- SJRJ. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040734-1/01 SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.040734-1/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95 e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005166-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCACINO RIBEIRO DA SILVA. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2003.51.53.005166-6/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95, bem como artigos 5o, II e 8o, caput, da Lei 1533/51, e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 267486"
                            ],
                            "267489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025362-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036782-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045648-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049452-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SAMOEL RUFINO DE AMORIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052782-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052792-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIBELE DA SILVA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053928-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIVAL DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002503-9/01 EDVAR ARAUJO SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000120-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002340-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002348-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005325-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006155-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008209-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 267489"
                            ],
                            "267490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005908-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036848-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARCELI JERONIMO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041472-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ DA SILVA x JORGE BORGES DO NASCIMENTO x JOEL FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041938-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044809-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045893-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO INACIO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047424-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MARQUES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049416-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052480-1/01 PAULO ROBERTO CHAVES PIMENTEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052576-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052598-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052786-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053080-1/01 SUELI CRUZ ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000599-2/01 FRANCISCA RAMOS GOMES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000102-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002290-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.008464-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008482-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RAPHAEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011168-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIE SKAFA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 267490"
                            ],
                            "267491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010308-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036784-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR NOYUA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039138-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENITA CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039316-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041942-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODICEA LIMA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049412-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052788-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052789-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052882-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053172-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002553-0/01 MARIA DE LOURDES LOBO DE AZEVEDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002342-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003698-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008183-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010243-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011172-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 267491"
                            ],
                            "267492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023776-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIS BASTOS JORGE (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CAMILO DA SILVA x EVANILDO SILVA ARAUJO REP/ P/ JOSEFA CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126897-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO COELHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045892-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045896-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047433-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LUCIO DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO BARCELLOS DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049520-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.050495-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052445-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052453-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052473-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCILDA RAMOS PEREIRA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053077-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053670-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENILDO BRAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053674-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE SOUZA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005324-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005370-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007093-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008322-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES MARTINS VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008374-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO REIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008437-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 267492"
                            ],
                            "267493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURENTINA LUGAO DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055476-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA CORREA MENDES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.67.002700-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIREMA COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002714-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DA COSTA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002716-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ARAUJO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO VENANCIO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002723-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACIEL DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BEMVINDO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002732-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AFONSO BAIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002781-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO STABILA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS DOS REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004371-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FELIPPE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004981-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVAL COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CABRAL DO ESPÍRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAETANO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003491-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003779-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n53 - 2006.51.68.003801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GESSI FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE GASPAR AFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAS NEVES SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LESSA CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n60 - 2006.51.68.004061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n61 - 2006.51.68.004062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BRUM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n62 - 2006.51.68.004446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA FEIJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n65 - 2006.51.68.004451-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n66 - 2006.51.68.004456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO CANDIDO DO BEM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERRISSIMO GOMES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n69 - 2006.51.68.004467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n71 - 2006.51.68.004472-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n72 - 2006.51.68.004817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n73 - 2006.51.68.004844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n74 - 2006.51.68.004985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA QUERINO HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n75 - 2006.51.68.004998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n76 - 2006.51.70.001542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDES DO CARMO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NARAZETH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA PAIVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002339-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002509-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA BOMFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004841-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANISIO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.005068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DALTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRAGA ACIOLY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.007215-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.008181-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES CESARIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTANA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI QUINTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008355-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR CHRISTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.009773-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.011181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETI GUIMARÃES DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.011680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.011735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA COSTA THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.015176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.015480-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO CARVALHO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.015486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 102\r\n\r\nId: 267493"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "257751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002367-7 MARIA APPARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra de Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a decisão a fls. 134, do E. TRF/2ª Região, que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o feito e anulou os atos produzidos a partir da citação, CITEM-SE os réus, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópia da petição inicial e dos documentos a fls. 07/16.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da carteira de identidade e do número do CPF, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002368-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA APPARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo, devendo constar INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte impugnada, Dr. PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES - OAB/RJ n. 5656.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da decisão a fls. 09/10, para os autos do processo principal n. 2007.5119002367-7, em apenso.\r\n\r\nTudo feito, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002522-0 SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 171/176 atestou a incapacidade da parte autora. A fls. 32 ficou comprovado que a renda per capita do grupo familiar adequou-se ao dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei n. 10.259/01, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001055-5 ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, a demandante demonstrou por meio de sua representante legal, ser portadora de deficiência mental (CID G 72), fato este corroborado pela existência de processo de interdição cujo pedido foi julgado procedente pelo juízo da vara de família, infância e da juventude da Comarca de Barra do Piraí-RJ (processo n. 2005.006.003806-7). \r\n\r\nNoutro giro, verifica-se pela certidão de fls. 51/52, que a renda per capita do grupo familiar adequou-se ao dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 56/58 no sentido da procedência do pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, eis que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002317-3 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003277-7 MIRIAN FERNANDES FERREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004133-0 ODETE VIANA CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001461-5 LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002159-7 MAURILIO MARTINSDA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 257751"
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                            "258996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001975-3 ROSANGELA FARIA BANDEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002349-5 ELIANE MARIA MUNIZ DA SILVA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000048-0 FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000240-2 ONOFRE CASEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000447-2 CELESTE MARQUES PAES (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000588-9 CELESTE MARQUES PAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000220-7 ANTONIO VITORETTI (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000236-0 MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA COSTA LEONCIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002102-0 ANTONIO PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002103-2 WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002311-9 CARLOS CASTRO LYRA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002427-6 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002511-6 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002626-1 AMAURY ROCHA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002993-6 MARLI ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s) / precatório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 258996"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0070090-1 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o desinteresse da parte ré na execução do título judicial (fls. 176/178), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001050-6 SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCELO SOARES MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diante do ofício de fl. 141, suspendo o processo até notícia da realização da hasta pública.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0070243-2 ADAO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0059223-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Fls. 109 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001708-0 MILZA DA SILVA ROMAO (Adv. GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o ofício de fls. 72/75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002005-0 DARLI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O pedido de fl. 362 será apreciado posteriormente. Intime-se pessoalmente a perita do Juízo para se manifestar sobre as petições de fls. 348/351 e 355/360. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.003010-8 JUDSON VIEIRA DE MELO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 224.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000309-0 A FLAMU ARTE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0071142-3 ABEL SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Diante da petição de fl. 324, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0071361-2 ABEL DA FONSECA E OUTROS (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da petição de fl. 295, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0048729-6 ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face ao tempo decorrido sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0300818-0 JOSE CARLOS MOTA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0303872-9 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Antes de cumprir a parte final do despacho retro, aguarde-se a expedição de alvará nos autos principais.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002025-6 ODILON MARTINS (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO. . Dê-se baixa e devolva-se estes autos para o autor, independente de traslado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0102998-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista o desinteresse da parte ré na execução do título judicial (fls. 170/172), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0304052-9 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Antes de cumprir a parte final do despacho retro, aguarde-se a expedição de alvará nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002037-1 MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIM (Adv. MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da possibilidade de vir a ser concedido efeito infringente ao recurso interposto pela parte autora, manifeste-se a parte ré sobre fls. 142/144.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 268608"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE LIMA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de auxílio-reclusão aos autores, a partir de 21/09/2003, tendo em vista o implemento dos requisitos legais, devendo ter como data de cessação 11/01/2006. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar-lhe os valores atrasados desde a data do início do benefício (21/09/2003) até a sua cessação (11/01/2006), incidindo sobre as parcelas atrasadas correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante, por autor, ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), equivalente a 60 salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos discriminada por autor referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. Oficie-se ainda à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 64.111, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nCom a apresentação do valor de atrasados, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para corrigir a autuação do pólo ativo da presente demanda, fazendo constar DAIANA DE LIMA BENEDITO no lugar de DAIANE DE LIMA BENEDITO, mantendo-se os seus demais termos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv. CILENE FERREIRA MELO, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício n.º 101078680-3 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 671,17, bem como a pagar, a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 53/57 e certidão de fl. 58, observada a prescrição qüinqüenal, o valor de: \r\n\r\nR$ 513,33 (quinhentos e treze reais e trinta e três centavos) a JURACI DA SILVA,\r\n\r\nR$ 513,33 (quinhentos e treze reais e trinta e três centavos) a IARA DA SILVA, \r\n\r\nR$ 513,33 (quinhentos e treze reais e trinta e três centavos) a MIGUEL DA SILVA,\r\n\r\nR$ 513,33 (quinhentos e treze reais e trinta e três centavos) a JORGE DA SILVA e\r\n\r\nR$ 513,32 (quinhentos e treze reais e trinta e dois centavos) a RENATO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVARK GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser o Autor incapaz para os atos da vida produtiva, nem tampouco para os atos da vida independente.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCI TOSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, a contar da data de sua cessação, 29.10.2006, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 14.11.2006, data da perícia médica, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 36 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nFica intimado o Instituto Nacional do Seguro Social, ainda, para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FERREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 82/87, complementado às fls. 98/100, que não identificou incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LIMA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que a acomete não a torna incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se a DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais conforme disposto na Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a contar da data de sua cessação, 07/05/2006, e a pagar os valores atrasados limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos expressa à fl. 11.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais a que alude o despacho de fl. 27, como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 80/81, que não identificou incapacidade da parte autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença à Autora, tendo em vista que já era portadora da doença incapacitante ao tempo de seu reingresso no RGPS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS a proceder à contagem do tempo de serviço em que esteve submetido a agentes nocivos de forma especial, no período de 09.07.1984 a 11.12.1990, devendo fornecer certidão para efeito de averbação de tempo de serviço e a Universidade Federal do Rio de Janeiro a averbar e contar este tempo de serviço, em sua folha funcional, tão-somente para efeitos de contagem de tempo para aquisição ao direito de aposentadoria.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intimem-se os Réus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON DOS SANTOS GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre agosto de 2004 a junho de 2005 e o salário mínimo vigente no período, não alcançadas pela prescrição qüinqüenal, limitadas ao limite máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por não ter havido um aborrecimento anormal ou injustificado, além do sofrido por todos os servidores públicos pela falta do reajuste anual previsto no Artigo 37, X da CF, capaz de gerar indenização a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FABRICIO FERREIRA (Adv. FELIPE CHALFUN FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AVELAR (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA, SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o termo de informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2003.51.60.001184-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEDENA DOS SANTOS DALTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o termo de informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2004.51.51.006732-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON BARRETO BRAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que está em dia com as prestações do contrato de financiamento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no mesmo prazo, apresente documentos relativos aos reparos que foram feitos no imóvel e informe a situação do financiamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTA VALLADARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDISLEI BEZERRA COELHO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LIMA REIS (Adv. JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA, GLEDISTON MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 269581"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, dê-se vista ao réu OSWALDO NUNES BELLOTI para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu MARCOS VIDAL ANDERSON nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 268908"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041114-4 LAYRE SANTOS PILLAR E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552213, para LAYRE SANTOS PILLAR, nº 003552221, para JOSE BERNAR DO DE OLIVEIRA, nº 003552230, para ROBERTO SANCHEZ, nº 003552248, para ADMAR CAMPOS CAVICHINI, nº 003552256, para FRANCISCO NICOLAU DA SILVA, nº 003552272, para FRANCISCO MANOEL CARDOSO, nº 003552280, para GABRIEL CORREA DA CUNHA e nº 003552264, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0042287-1 DORINEA DA SILVA CAETANO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nFl. 110. Indefiro, uma vez que a presente demanda não trata de reajuste do valor do benefício previdenciário da autora, mas apenas da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0043341-5 EDUARDO RODRIGUES MOURE E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552388, para EDUARDO RODRIGUES MOURE, nº 003552396, para JOÃO FERREIRA ALVES, nº 003552400, para GESSE DIAS QUELHAS e nº 003552418, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0032660-5 FAUSTO DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003553210, para GUIOMAR BOERGES FURTADO e nº 003553228, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0033612-0 OSNY SPITZ (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, OSNY GUILHERME SPITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552760, para OSNY SPITZ e nº 003552779, para RICARDO AUGUSTO LIGIERO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0034482-4 OTILIA SUDERIO RIBEIRO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que for de seu interesse. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0034612-6 ZELIA RUSCHI EWALD E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito dos autores Manoel Teixeira de Macedo, Alfredo Ayres Maldonado Filho e Abílio Goulart, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, quanto a estes, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) dos “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's, com base na conta de fls. 193/225.\r\n\r\n8 - 90.0035599-0 EULITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552957, para EULITA DE SOUZA PINHEIRO e nº 003552965, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0053179-0 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, RICARDO SOARES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552299, para ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO, nº 003552302, para ZINEA RANGEL LIMA, nº 003552310, para ZENIS GOMES RANGEL, nº 003552329, para MARIA LUCIA DAMASCENO RANGEL e nº 003552337, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0054639-9 PERI PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor UBIRATAN PEREIRA BRANCO, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003610906. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0054988-6 WALTER BENTO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003553252, para WALTER BENTO ALVES, nº 003553279, para ALBERTO MARQUES MENCARI, nº 003553287, para JOAQUIM DA SILVA DIAS, nº 003553295, para ROMEU JORGE ROMAO, nº 003553317, para WALTER DE OLIVEIRA, nº 003553325, para WALTER DE OLIVEIRA MELLO, nº 003553333, para JULIO DOS SANTOS e nº 003553341, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0056576-8 SIMIAO GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Os autores Silvério Severino da Silva, Simião Gomes da Cunha, Florinda Correa e Nilsa Ferreira da Silva faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 187/192.\r\n\r\nSuspenso andamento do processo para a habilitação de possíveis interessados (fl. 202), até a presente data não houve pedido de sucessão processual.\r\n\r\nQuanto ao autor Gregório Pimenta Dias, também falecido, foi requerida a habilitação de Dalciria Neves Dias (fls. 194/196), com a qual o INSS expressamente concordou (fl. 207).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXCLUO os autores Silvério Severino da Silva, Simião Gomes da Cunha, Florinda Correa e Nilsa Ferreira da Silva da relação processual, na forma do art. 267, IV, do CPC, e HOMOLOGO a habilitação de Dalciria Neves Dias em sucessão processual ao autor Gregório Pimenta Dias. \r\n\r\nÀ SEDNI para as devidas alterações.\r\n\r\n13 - 91.0057563-1 EDINA DE ALMEIDA CORREA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552914, para EDINA DE ALMEIDA CORREA e nº 003552922, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0058125-9 HEDUVIRGES PASSOS VENTURA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003595885, para HEDUVIRGES PASSOS VENTURA e nº 003552680, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0059312-5 ROSITE PAULA VAL DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552787, para ROSITE PAULA VAL DE SOUZA e nº 003552795, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0059763-5 MARIA JOSE SANTOS VIANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003553139, para MARIA JOSE SANTOS VIANA e nº 003553147, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0110773-0 MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003471957, para MARIA EMILIA DOS SANTOS e nº 003471965, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0112636-0 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero a 1.ª parte do despacho de fl. 203 tendo em vista a homologação de fl. 192.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl. 203.\r\n\r\n19 - 92.0114007-0 ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602849, para ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO e nº 003602857, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0115383-0 RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003553074, para RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR, nº 003553082, para MARCO ANTONIO PIMENTEL SALLES, nº 003553104, para ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA, nº 003553120, para ROGERIO PIMENTEL SALLES e nº 003553112, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0080342-5 SIZENANDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602792, para SIZENANDO DE ALMEIDA SILVA e nº 003602806, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0083641-2 ODINEA POLICARPO FERNANDES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602881, para ODINEA POLICARPO FERNANDE e nº 003602890, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0083947-0 PAULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552353, para PAULO GUIMARÃES DE SOUZA e nº 003552361, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.013239-6 JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602580, para JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES e nº 003602598, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007249-8 GELCI TRINDADE DA SILVA E OUTROS x NELSON JOSE DE CARVALHO x NADIR CARNEIRO CRESPO E OUTROS x LEIDE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552515, para GELCI TRINDADE DA SILVA, nº 003552523, para GILDO TRINDADE DA SILVA, nº 003552531, para ELAINE CORREA DA SILVA, nº 003552540, para ODAIR CORREA DA SILVA, nº 003552558, para ANA MARIA MUNCK SIMÕES, nº 003552566, para OSCAR JURANDIR MUNK, nº 003552574, para AUGUSTO ANTONIO MUNK, nº 003552582, para JOSE CARLOS MUNK, nº 003552590, para VANDA SUELI MUNK, nº 003552604, para ALBERTO JOSE MUNK, nº 003552612, para LEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, nº 003552620, para LACI DE SOUZA CONCEIÇÃO, nº 003552639, para LENI TRINDADE DE SOUZA, nº 003552647, para LECI DE SOUZA COSTA e nº 003552655, para NELSON JOSE DE CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 92.0113430-4 LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003602725, para LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS, nº 003602733, para MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS, nº 003602741, para PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA, nº 003602750, para MIRIAM BENTO DE SOUZA, nº 003602768, para SERGIO JOSE DA SILVA, nº 003602776, para CARLOS ALBERTO JORGE e nº 003602784, para CHARLES BROOKING. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0206865-9 DENILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o pedido de intimação pessoal (fl. 189), uma vez que não cabe a este Juízo perquirir se o autor possui interesse em prosseguir neste feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra integralmente o despacho de fl. 188.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0203615-5 GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JANUARIO SPISLA). . Uma vez que constam nos autos os números dos PIS dos autores (fls. 46, 64, 70 e 86), fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF cumpra o julgado com relação aos mesmos.\r\n\r\n29 - 99.0207619-0 IRENIO DA SILVA PIRES JUNIOR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 132/133. Defiro. Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001017-3 LUIZ LESSA CONRADO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 95. Tendo em vista a discordância da parte autora com os valores creditados em sua conta de FGTS (fl. 89), assino o prazo de 10 (dez) dias para que seja apresentada planilha com os valores que entende corretos.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.001526-2 JAYME GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 101. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002231-0 JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 108. Anote-se.\r\n\r\nFl. 130. Indefiro. A execução provisória, atualmente disciplinada no art. 475-O do CPC, apenas tem lugar quando o recurso que impugna a sentença é recebido no efeito meramente devolutivo, o que não é o caso destes autos (fl. 90v).\r\n\r\nFixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os autores digam se concordam com os valores creditados em suas contas do FGTS (fl. 119).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para homologação.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003183-8 JOAO TERTO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Corrija a parte autora no prazo de 10(dez) dias, a petição de fl. 89, assinando-a.\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004813-9 IRAIDE TEIXEIRA DE MATOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 120/121. A CEF afirma que a autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 05/04/2002. Intimada, a autora não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso (fl. 128).\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve a autora declarar, de próprio punho, que não firmou termo algum, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ela a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-a, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000149-8 MARIO VIEIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 148/169.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000952-7 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 231/232. Defiro, em parte. Tendo a ré efetuado o pagamento parcial dos honorários de sucumbência (fl. 185), intime-se a CEF, via mandado, a fim de efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 184//185 e 231/232. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.002666-2 ADELIO MATOS DE MIRANDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dias) dias, acerca da petição de fls. 76/79.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005677-4 MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 45), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 50/61). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 92.0113874-1 AGUIMAR DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552078, para AGUIMAR DOS SANTOS VIEIRA, nº 003552086, para MARIO JOSE DOS SANTOS VIEIRA, nº 003552094, para AMILAIR DOS SANTOS VIEIRA e nº 003552108, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 93.0084849-6 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552191, para SYLVIO DE ALMEIDA e nº 003552205, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 94.0033311-0 VINCENZO DI CANDIA (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003552981, pra VINCENZO DI CANDIA e nº 003552990, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.000255-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA DE CACIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 534/541, interposto pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nÀ defesa, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 91.0058366-9 ANTONIO TAVARES PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 173 em favor do Dr. Sebastião Epaminondas da Silva.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a notícia de óbito do autor (fl. 174), suspendo o andamento deste processo, por 60 (sessenta) dias, a fim de que possíveis interessados possam requerer a habilitação nos feito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cancele a Secretaria a RPV 200508522, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 93.0083526-2 CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fl 271. Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl 270.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 98.0064329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EUCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000843/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER as acusadas MÁRCIA FARIAS DA SILVA e EUCY FARIA DE SOUZA, nos termos do art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal e à defesa da Ré Márcia Farias da Silva. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IPF e ao INI. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 93.0081391-9 WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 115:\r\n\r\n(...) dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 93.0081688-8 MANOEL GRIMALDE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0208129-0 EVANDRO ROQUE DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 76: \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0044811-8 MANOEL GONZAGA PINHEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.212:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 97.0046597-7 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 199:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 98.0200153-8 HERVAL PIRES DE AMORIM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 224:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 98.0203678-1 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 151:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 98.0204559-4 VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 157:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 98.0204567-5 SERGIO BORGES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 207:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 98.0205324-4 ANTONIO FERREIRA NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 99.0203626-0 SEBASTIAO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 167:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 99.0204321-6 LUIZ ANTONIO PENEDO GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.145:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 94.0034427-9 OZANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 150/151:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 268522"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "265806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0205181-2 AGUINALDO FERREIRA MARINS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . O título executivo condena a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a respeitar o comprometimento de 31,67% da renda líquida do autor.\r\n\r\nOs documentos de fls. 176/183, 186/192 e 203 informam os salários no período do contrato.\r\n\r\nA planilha de fls. 220/238 não menciona o grau de comprometimento da renda.\r\n\r\nDestarte, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, em 30 dias, cumprir adequadamente o julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006005-8 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 431/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar na conta vinculada de FGTS do autor a taxa progressiva de juros no período de 01.07.70 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 02/12/74 - doc. fl. 13) a 30.11.92; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000071-6 SONIA MARIA IOCKEN E OUTROS (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 425/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, no que pertine ao levantamento do saldo da conta de FGTS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à incompetência absoluta da Justiça Federal (267, IV, CPC). Em relação à revisão do saldo da conta vinculada com base nos expurgos inflacionários, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à reposição na conta do FGTS do de cujus, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003616-4 ADELIR ALVARENGA FROES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 455/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar na conta vinculada de FGTS de WALMIR DA SILVA FRÓES a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 31.12.96, depositando em conta de FGTS a diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pela autora e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, inclusive com a aplicação dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90) - referentes aos expurgos dos planos econômicos. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003783-1 IRACY BARROSO FROTTE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 438/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar na conta vinculada de FGTS de ADALBERTO FROTTE a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 31.10.90, depositando em conta de FGTS a diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pela autora e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, inclusive com a aplicação dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90) - referentes aos expurgos dos planos econômicos. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004123-8 LEA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 411/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar na conta vinculada do FGTS de ALCEBÍADES CHAVES JUNIOR a taxa progressiva de juros no período de 01.01.67 (data dos efeitos da retroação pela lei nº. 5.958/73) a 12.06.89; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pela autora e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 88.0033140-8 LUIZ FERNANDES E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. ORLANDO DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ nº 111.286, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 91.0053783-7 ESPOLIO DE MANOEL ALVES REP/ P/ SONIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Paulo Roberto da Silva Couto, OAB/RJ nº 107.031, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0054933-9 MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FRAGA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Hélio Vidal, OAB/RJ nº 43.668, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001739-0 HELIO MOREIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004106-4 VERA DOLORES ROTHIER DUARTE E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0050939-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000957-7 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela UF/AGU às fls. 98 e seguintes.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001700-9 NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 95.0050248-8 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FERNANDO LOURO PESSOA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Walmyr Mattos, OAB/RJ nº 6.239 , nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 95.0050247-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FERNANDO LOURO PESSOA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Walmir Mattos, OAB/RJ nº 6.239, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 265806"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "268431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056937-2 ELMA JORGE GAZAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006076-1 NELIO BARROSO ROCHA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora sobre fls. 64/69, onde o INSS apresenta possibilidade de acordo em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004670-7 FABIO DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 150/158: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003193-0 ANTONIO JOSE DA CUNHA RAMOS (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inércia do patrono da parte autora que deixou de fornecer seu CPF, cumpra-se a parte final de fls. 175, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005074-4 PAULO MACHADO PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo para a parte autora apresentar réplica e manifestar-se sobre a necessidade de provas conforme a parte final da decisão às fls. 54/55.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0035864-7 MARIO DE SOUZA (Adv. EDSON DA SILVA, HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a movimentação processual às fls.,165, aguarda-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n8 - 93.0084001-0 MARIANA MENDES BARCELOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 154 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre fls. 184.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia do atestado de óbito, referente à Mariana Mendes Barcelos.\r\n\r\n9 - 94.0031293-8 MARIZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JALMIR PINTO RODRIGUES (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 302/304.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0035764-1 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 97.0041426-4 SIMIAO EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a certidão de fls. 218 referente a não localização do endereço da mesma.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.000541-4 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 317/329: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, salvo em relação à revogação da antecipação dos efeitos tutela, a qual atribuo efeito unicamente devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005098-9 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Fls. 149/161: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 96.0074372-0 LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. 239, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando a movimentação processual às fls. 241, aguarde-se a decisão final dos embargos.\r\n\r\n15 - 97.0121078-6 CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 469/470: considerando a expressa concordância da União com os cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 449/457, tenho como certo o montante do débito em relação aos autores Carlos Antonio da Conceição em R$ 14.511,45 (quatorze mil quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) e Marcio de Souza em R$ 15.468,76 (quinze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos)..\r\n\r\nForneçam os respectivos autores cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0054563-2 PEDRO PAULO PIRES MOURA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULYSSES BIER (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte ré, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0040572-9 SAINT-CLAIR LOPES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006045-1 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nA parte autora impugnou o valor dos honorários periciais, determinado por este Juízo às fls. 286/287.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nFls. 315 - Autorizo o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0058934-9 JOAO DANIEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-C.E.F. (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a movimentação processual às fls.43, aguarde-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n20 - 95.0056137-9 RONALDO MANHAES ROCHA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF por mais 60 dias.\r\n\r\n21 - 97.0045777-0 MAURO DIAS REP/ P/ MARICEA DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Manifeste-se o advogado da parte autora, acerca da certidão de fls. 179, referente à mudança de endereço do autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0207669-6 MARIA TEREZINHA MOREIRA D ASSUMPCAO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 262/263. \r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 242/243.\r\n\r\n23 - 99.0208321-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000381-1 MARCIA DA SILVA PIRES (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001237-1 ESTEFANI RANGEL (Adv. LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 90.0033549-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, GUILHERME DOIN BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 1.041/1.045: diga a impetrante, em 10 dias, a propósito do manifestado pela União. Outrossim, intime-se pessoalmente o representante jurídico da CEF para ciência da decisão proferida no agravo de instrumento às fls. 1.024/1.030, bem como acerca da manifestação da União.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 93.0084343-5 CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CIRO MAXIMO DE CARVALHO, JOAO BAPTISTA REIS PENNA) x BOCAINA - DESENVOLVIMENTO, ADMINITRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE MANOEL MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DANIEL SANTIAGO SANTAMARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o requerido às fls. 232, aguarde-se a manifestação da União.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005445-2 ZIAD BOULOS MAALOUF (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a existência de eventual conexão do objeto presente com o objeto do processo nº 2006.51.02.004595-5 (IPL).\r\n\r\nDetermino a suspensão até decisão a ser proferida nos autos do inquérito em referência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000452-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001444-8 JOSE GONZALEZ PEREZ (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, GUSTAVO STTEEL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em face da certidão de fl. 213, apresente o advogado constituído cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 212.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004234-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUILA MENEZES DE JESUS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA). . Regularize o requerente à habilitação Marcos Menezes de Faria sua representação processual, bem assim apresente cópias do documento de identidade e da inscrição no CPF/MF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, diga o INSS, também em 10 dias, acerca do requerimento de habilitação às fls. 35/48.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 97.0024702-3\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Elizabete Gonçalves da Silva e outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Elizabete Gonçalves da Silva e Avelino Antunes Figueiredo, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, por doze vezes, e quatro vezes na forma tentada, em continuidade delitiva, c/c art. 29, do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviarem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito das escolas por eles administradas, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/13) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 14/433), onde constam os seguintes documentos: cópias dos contratos firmados entre o FNDE e o Educandário Sete de Setembro (fls. 42/43, 57/59, 81/82, 96/98, 121, 124/125); contrato social da escola (fls. 44/46, 99/101); relatório do grupo de trabalho instituído pelo MEC (fls. 132/142); termos de declarações (fls. 200/202, 108/115, 229, 244, 317/322, 324, 333/344, 390/391, 398/399, 400, 414/415, 419/420); interrogatório de Ailton (fl. 228), Jorge (fl. 236), Jorge Penha (fl. 237), Elizabeth (fl. 239), Avelino (fl. 251); autos de reconhecimento de pessoas (fls. 261/262, 275); laudo de exame documentoscópico (fls. 279/281); decisão do Juízo da 25ª Vara do Rio de Janeiro determinando a remessa dos autos para Niterói (fl. 350); auto de apresentação e apreensão (fls. 402/403); decisão determinando o apensamento de autos (fl. 435); manifestação do MPF (fls. 441/454).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, quebra do sigilo bancário, anotação de dependência de inquéritos e determinação de trâmite sob segredo de Justiça, em 14/06/2002, fls. 455/456.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Elizabeth, fl. 468.\r\n\r\nCertidão negativa de citação de Avelino, fls. 470/471.\r\n\r\nDeclarações de IRPF de Avelino, fls. 475/479.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais de Elizabeth, fls. 482/485 e 490/494.\r\n\r\nInterrogatório de Elizabeth, fls. 495/497.\r\n\r\nDefesa prévia de Elizabeth, fls. 499/501, e documentos, fls. 502/506.\r\n\r\nAudiência sem o comparecimento de Avelino, fl. 518.\r\n\r\nDemonstrativo de débito para com o FNDE do Educandário Sete de Setembro, fls. 525/531.\r\n\r\nDefesa prévia de Avelino, fls. 533/535.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Avelino, fls. 558/559.\r\n\r\nInterrogatório de Avelino, fls. 560/561.\r\n\r\nSumário de acusação e depoimentos das testemunhas de acusação, fls. 593/597.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa, fls. 610/613.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 636/675.\r\n\r\nJuntada de documentos pela Ré, fls. 685/733.\r\n\r\nJuntada de documentos por parte do FNDE, fls. 759/769, em face da petição de fl. 753, dos Réus.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 781/855.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 859/869, no sentido da condenação de Elizabeth e da absolvição de Avelino.\r\n\r\nAlegações finais dos Réus, fls. 874/879, com juntada de documentos, fls. 880/909.\r\n\r\nManifestação do MPF, fl. 912v.\r\n\r\nCertidão de antecedentes da acusada Elizabeth expedida pela 3a Vara Federal de Niterói às fls. 934.\r\n\r\nSentença absolvendo o segundo acusado e condenando a ré Elizabeth às fls. 935/940.\r\n\r\nPetição de embargos de declaração da defesa de Elizabeth às fls. 943/944.\r\n\r\nSentença que declarou a extinção de punibilidade da acusada e apreciou os embargos de declaração às fls. 955/958.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDos embargos de declaração\r\n\r\nQuando da prolação da sentença de fls. 955/958 que apreciou os embargos de declaração interpostos pela defesa restou configurado erro material quando da fixação do regime que deve ser o semi-aberto tendo em vista a reincidência específica da acusada (fls. 934).\r\n\r\nNesta oportunidade, saliento a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em razão da vedação expressa do artigo 44, II e parágrafo 3º, do Código Penal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 99.0024702-3, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fixar o regime semi-aberto, na forma da fundamentação supra. Renovo o prazo recursal, devendo a acusada ser intimada pessoalmente. Declaro do direito da acusada recorrer em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI comunicando a presente decisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nCustas de lei. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003808-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WILTON PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.5102003802-2\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Wilton Paulino dos Santos e Ronaldo de Araújo Francisco\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Wilton Paulino dos Santos e Ronaldo de Araújo Francisco, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3º (três vezes) do Código Penal, c/c artigo 14, II, artigo 171, parágrafo 3º, (duas vezes) e artigo 288 c/c art. 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em virtude de terem inserido dispositivo eletrônico nos terminais de auto-atendimento das agências do Fonseca e de São Francisco da CEF com o fim de obter vantagem ilícita.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/05) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 06/168). \r\n\r\nRecebimento da denúncia em 13/09/2006 (fls. 169/170). \r\n\r\nInterrogatório dos acusados às fls. 173/177.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 180.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 213/220.\r\n\r\nTermo de acautelamento de cartão magnético às fls. 231.\r\n\r\nDecisão indeferindo pedido de liberdade provisória às fls. 232.\r\n\r\nPetição juntando declarações de caráter às fls. 243/249.\r\n\r\nAditamento da denúncia às fls. 257/259.\r\n\r\nRecebimento do aditamento da denúncia às fls. 261.\r\n\r\nPetição da defesa do acusado Ronaldo de Araújo Francisco pugnando pelo relaxamento de prisão às fls. 266/268.\r\n\r\nPetição da defesa de Wilton Paulino requerendo a restituição de sua liberdade às fls. 273/274.\r\n\r\nManifestação do MPF opinando pelo indeferimento do pleito da defesa às fls. 276/279.\r\n\r\nFAC dos acusados às fls. 282, informando nada consta.\r\n\r\nSegundo interrogatório dos acusados às fls. 305/310.\r\n\r\nOfício da Operadora de Celular Claro fornecendo relação das ligações recebidas pelas linhas (11) 9190-5115 e (21) 9407-2839 às fls. 331/482.\r\n\r\nAlvarás de soltura às fls. 484 e 488.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 504/507.\r\n\r\nAlegações finais dos acusados às fls. 515/517.\r\n\r\nCertidão de objeto e pé exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo às fls. 519.\r\n\r\nTermo de apresentação dos acusados às fls. 519.\r\n\r\nLaudo de exame de equipamento eletrônico às fls. 524/527.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e autoria\r\n\r\nA materialidade do crime restou comprovada com a apreensão do dispositivo eletrônico utilizado pelos acusados, bem como pela sua posterior perícia onde ficou constatado que tal equipamento é apto para captar informação das tarjas magnéticas dos cartões, vez que, segundo o laudo, possui em seu interior um microcontrolador com dispositivo de memória interno para armazenamento de dados e/ou instruções de programação. De acordo, \r\n\r\nainda, com o laudo “o microcontrolador pode ser programado para a realização de diversas funções de controle de dispositivos, como a cabeça de leitura de tarja magnética conectada à sua interface de dados.\r\n\r\nAssim, é possível que o microcontrolador seja capaz de compor a arquitetura de uma pequena máquina destinada a armazenamento de informações que trafeguem na interface de dados de suas conexões, especificamente o conteúdo da tarja magnética de cartões comumente encontrados no sistema bancário, capturado através da cabeça de leitura\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom relação à possibilidade de uso do aparelho em um equipamento do tipo caixa eletrônico de auto-atendimento (ATM) utilizado por Postos de Atendimento Bancário, é possível que o dispositivo encaminhado tenha dimensões físicas compatíveis com o modelo de ATM e permita a acoplagem junto ao módulo de leitor de cartões magnéticos original da máquina ATM...” (fls. 524/527).\r\n\r\nA autoria também restou inconteste com a prisão em flagrante dos acusados, em 23/08/2006, quando tentavam obter senhas e dados magnéticos de correntistas que utilizavam o caixa de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, agência São Francisco, com a utilização de equipamento eletrônico, para, posteriormente, sacar e transferir os recursos existentes nas contas bancárias. \r\n\r\nToda a dinâmica criminosa foi captada pelas câmeras de segurança da CEF, agência São Francisco, conforme conteúdo de fls. 67/82.\r\n\r\nÀs fls. 89/100 consta informação da Autoridade Policial responsável pelo IPL 1213/2006, apensado aos presentes autos, onde é relatado todo o iter criminis traçado pelos acusados a fim de obter os dados contidos nos cartões utilizados pelos clientes da CEF, agência Fonseca, nos caixas de auto-atendimento.\r\n\r\nEm seu primeiro interrogatório (fls. 174/175), antes do aditamento da denúncia para a inclusão do crime de estelionato qualificado na forma consumada em detrimento da agência Fonseca da CEF, o acusado Wilton Paulino dos Santos afirma “ que a denúncia não é verdadeira; que foi preso no dia 23 de agosto do corrente; que foi preso em Niterói, na Caixa Econômica, aonde estava tentando fazer um depósito; que estava o interrogando e seu amigo Ronaldo tentando fazer um depósito (...); que o interrogando estava tentando fazer um depósito e não conseguia e fez um sinal para Ronaldo, que estava fora do banco, entrar; que Ronaldo estava fumando e fez sinal de que já ia quando foi abordado pelo PM; que já foi acusado anteriormente de participar de fraude em Banco; que tal acusação foi também em relação a Caixa Eletrônico, no Bradesco no Centro do RJ; que essa outra \r\n\r\nacusação foi em 2002; que dias antes de sua prisão, em um sábado, estava no Fonseca e tentou fazer um depósito no caixa eletrônico da CEF e não conseguiu, pois o sistema estava fora do ar; que por não ter conseguido, tentou novamente no dia em que foi preso...” \r\n\r\nO acusado Ronaldo, quando de seu primeiro interrogatório, (fls. 176/177) também nega os fatos narrados na denúncia, confirmando a versão apresentada por seu comparsa, acima transcrita. Declarou, outrossim, já ter sido preso na Paraíba por estelionato, tendo sido condenado à pena alternativa.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação reconheceram os acusados como sendo as duas pessoas presas em flagrante na agência São Francisco da CEF, informando, ainda, que, com eles foram apreendidos o aparelho eletrônico vulgo “chupa cabra”, cartões de banco de correntistas da CEF e extrato bancário (fls. 213/220)\r\n\r\nDe suma importância o minucioso depoimento da testemunha de acusação Luiz Silvio Cavalcante Barbosa (fls. 216/218):” que reconhece no momento os acusados como as pessoas que estiveram na agência do Fonseca, que posteriormente foram abordadas na agência da CEF em São Francisco; que é responsável pelo setor de retaguarda, isto é, quando alguma contestação de saque é feita pelo correntista, o depoente é responsável por verificar se o cliente foi vítima de fraude; que os acusados estiveram na agência da CEF no Fonseca nos dias 12, 14 e 19; que não se recorda precisamente o número de contestações que ocorreram nos dias 12 e14, mas sabe que ocorreram; que no dia 19 os acusados fizeram apenas um correntista como vítima, além de realizar saques fraudulentos de um correntista da agência Irajá e de outro do interior do estado de São Paulo; que, na análise dos vídeos, percebe-se claramente que os acusados foram os responsáveis pelas fraudes; que percebeu que havia mais três integrantes junto com os acusados; que no dia da prisão dos acusados na agência São Francisco percebeu que havia mais um integrante que não foi preso; que tudo foi muito rápido; que entrou na agência da CEF para realizar uma operação; que reconheceu o acusado Wilton dentro da agência no setor de auto-atendimento; que o acusado Ronaldo estava na porta; que logo em seguida contactou a Polícia Militar (...) que os acusados e os demais agem de forma a deixar o caixa que contém o “chupa-cabra” livre (...) em todos os dias em que os acusados compareceram na agência do Fonseca, também os acompanhavam outros integrantes; que o depoente se recorda bem do acusado Wilton, pois este era o responsável nos vídeos por induzir os clientes a utilizar o caixa eletrônico que continha o “chupa-cabra”; que sabe que os acusados e os demais integrantes estavam juntos, pois os vídeos demonstram claramente que os acusados e os demais agiam de forma a deixar sempre um caixa eletrônico vazio onde estava inserido o “chupa-cabra”; que os acusados e os demais integrantes trocavam de lugar nos equipamentos de auto-atendimento, mas o “chupa-cabra” ficava em um caixa específico; que os clientes sempre eram induzidos a utilizar o caixa com o equipamento; que os acusados ficavam na agência por aproximadamente 40 minutos (...) que toda semana havia um problema nas agências do Fonseca e de São Francisco em relação à fraude com utilização de “chupa-cabra” no auto-atendimento; que após a prisão dos acusados não ocorreram mais fraudes; que pode se observar a inserção do “chupa-cabra” em função do integrante ficar bastante tempo em frente ao terminal fazendo movimentos(...) que teria condições de identificar os demais integrantes se estivessem de frente ao depoente...”\r\n\r\nApós o aditamento da denúncia e de seu recebimento (fls. 257/260 e 261, respectivamente), os acusados foram interrogados pela segunda vez, oportunidade em que confessaram os crimes praticados, afirmando, todavia que eram apenas os dois que estavam envolvidos na empreitada criminosa.\r\n\r\nNo que se refere à formação de quadrilha, apesar dos depoimentos das testemunhas de acusação e toda prova colhida nos autos, nada ficou comprovado quanto à existência de outros integrantes, razão pela qual impõe-se a absolvição dos acusados.\r\n\r\nHá que se ressaltar que as condutas criminosas ocorreram em pequeno espaço de tempo (entre 10 e 23 de agosto) e em localidades próximas (Fonseca e São Francisco) dentro da mesma cidade, restando configurado, portanto, a continuidade delitiva e, não, o concurso material com sustenta o Ministério Púbico Federal no aditamento da denúncia.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nWILTON PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nDo estelionato tentado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Wilton Paulino dos Santos não possui circunstâncias em seu desfavor, razão pela qual deve ser imputada a pena mínima que é de 1 (um) ano, estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, existe agravante a ser considerada, que é a reincidência (fls. 519), razão pela qual aumento a pena em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Deixo de aplicar a atenuante do artigo 65, III, d, do CP tendo em vista a falta de espontaneidade na confissão, vez que foi apenas no segundo interrogatório que resolveu falar a verdade sobre os fatos, depois de alertado sobre as vantagens da confissão pelo seu advogado.\r\n\r\nNa terceira fase, há que ser considerada uma causa de aumento de pena, em razão do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pelo qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. Em função da continuidade delitiva, aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses. Também deve ser considerada uma causa de diminuição de pena que é a tentativa, motivo pelo qual diminuo em 2/3 (dois terços) a pena, fixando-a em 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, no regime semi-aberto, que substituo, na forma do artigo 44, parágrafo 3º, do CP, por uma pena restritiva de direito, qual seja prestação de serviços à comunidade ou entidade social a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 20 (vinte) dias-multa no valor de 1/2 (meio), salário mínimo vigente, considerando a agravante, as causas de aumento e a tentativa.\r\n\r\nDo estelionato consumado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Wilton Paulino dos Santos não possui circunstâncias em seu desfavor, razão pela qual deve ser imputada a pena mínima que é de 1 (um) ano, estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, existe agravante a ser considerada, que é a reincidência, razão pela qual aumento a pena em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNa terceira fase, devem ser consideradas duas causas de aumento de pena, uma especial, em razão da incidência do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. E outra, geral, que é a continuidade delitiva, em virtude da qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) \r\n\r\nmeses, no regime semi-aberto, que torno definitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 3º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira prestação pecuniária e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou a entidade social a serem indicadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente, em virtude da existência de agravante e de duas causas de aumento de pena. \r\n\r\nRONALDO DE ARAÚJO FRANCISCO\r\n\r\nDo estelionato tentado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Ronaldo de Araújo Francisco possui circunstâncias em seu desfavor (fls. 64/65), razão pela qual deve ser aumentada a pena mínima em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis), estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante a ser considerada, vez que a informação de fls. 64/65 não traz notícia sobre o trânsito em julgado da ação penal, razão pela qual mantenho a pena-base 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Deixo de aplicar a atenuante do artigo 65, III, d, do CP tendo em vista a falta de espontaneidade na confissão, vez que foi apenas no segundo interrogatório que resolveu falar a verdade sobre os fatos, depois de alertado sobre as vantagens da confissão pelo seu advogado.\r\n\r\nNa terceira fase, há que ser considerada uma causa de aumento de pena, em razão do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pelo qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. Em função da continuidade delitiva, aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses. Também deve ser considerada uma causa de diminuição de pena que é a tentativa, motivo pelo qual diminuo em 2/3 (dois terços) a pena, fixando-a em 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, no regime aberto, que substituo, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por uma pena restritiva de direito, qual seja prestação de serviços à comunidade ou entidade social a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) \r\n\r\ndias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 20 (vinte) dias-multa no valor de 1/2 (meio), salário mínimo vigente, considerando a agravante, as causas de aumento e a tentativa.\r\n\r\nDo estelionato consumado\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Ronaldo de Araújo Francisco possui circunstâncias em seu desfavor (fls. 64/65), razão pela qual deve ser aumentada a pena mínima em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis), estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante a ser considerada, vez que a informação de fls. 64/65 não traz notícia sobre o trânsito em julgado da ação penal, razão pela qual mantenho a pena-base 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Deixo de aplicar a atenuante do artigo 65, III, d, do CP tendo em vista a falta de espontaneidade na confissão, vez que foi apenas no segundo interrogatório que resolveu falar a verdade sobre os fatos, depois de alertado sobre as vantagens da confissão pelo seu advogado.\r\n\r\nNa terceira fase, devem ser consideradas duas causas de aumento de pena, uma especial, em razão da incidência do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. E outra, geral, que é a continuidade delitiva, em virtude da qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses, no regime aberto, que torno definitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira prestação pecuniária e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou a entidade social a serem indicadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente, em virtude da existência de agravante e de duas causas de aumento de pena. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2006.5102003808-2 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os acusados WILTON PAULINO \r\n\r\nDOS SANTOS e RONALDO DE ARAÚJO FRANCISCO em relação ao crime de quadrilha, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR com fulcro no artigo 387, do CPP WILTON PAULINO DOS SANTOS a 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime aberto pelo estelionato tentado e a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime semi-aberto pelo estelionato consumado e RONALDO FRANCISCO DE ARAÚJO a 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime aberto pelo estelionato tentado e a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto pelo estelionato consumado . Condeno à pena de multa no valor de 20 (vinte) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo vigente à época da sentença pelo estelionato tentado e 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo pelo estelionato consumado, na proporção de 1/2 (meio) do salário mínimo vigente no período acima citado.\r\n\r\nOficie-se à SSP-SP e INI. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se as CESPs, distribuindo-as à 1ª Vara Federal de Niterói, bem como providencie a secretaria a destruição do dispositivo eletrônico e dos demais objetos apreendidos, descritos no termo de acautelamento de fls. 132 e 231.\r\n\r\nDê-se baixa do processo n. 2006.5102004416-1 (IPL 1213/2006) na distribuição.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001512-0 VERA LUCIA LIMA BASTOS (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SIMONE DE JESUS MONTES E OUTRO. . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fls. 127.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003178-6 MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES E OUTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005079-3 IOLANDA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fls. 127.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2003.51.02.004421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x TYRONE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA (Adv. RENATO VASCONCELLOS). . Iniciado o prazo para a defesa se manifestar em diligências.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007253-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . A audiência para inquirição das testemunhas de defesa foi designada para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas, pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . A audiência para inquirição das testemunhas de defesa foi designada para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268431"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0011414-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n2 - 89.0040020-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO) x JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Suspenda-se o andamento do presente feito para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida ativa ensejadora da extinção do processo.\r\n\r\nProssiga-se nos autos da execução fiscal nº 8700114146.\r\n\r\n3 - 97.0043930-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO). . Considerando que o débito não se encontra integralmente garantido e que há indicação da exeqüente de outros bens do executado Mário Wagner Pereira Torres, expeça-se mandado de reforço da penhora de fls. 151,observados os bens indicados a fls. 133.\r\n\r\n4 - 99.0204094-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GUILLES IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. FUED SIMAO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.002702-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GAMEIRO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON RENATO FRANCA (Adv. SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 143/147, rechaço a alegação de ocorrência da prescrição e DEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do ex-sócio RAMON RENATO FRANCA.\r\n\r\nEm face da idade do ora excipiente, DEFIRO o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligência referentes ao presente feito.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, à SEDIS-NI para excluir o executado Ramon Renato Franca do pólo passivo desta execução fiscal.\r\n\r\nConsiderando a tentativa frustrada em se proceder a intimação do depositário dos bens penhorados nestes autos, André Gamero Moura, no endereço fornecido pela exeqüente à fl. 70; que já houve requerimento da exeqüente de decretação de prisão do referido depositário, tendo em vista que o Oficial de Justiça não logrou êxito em encontrar os bens que deveriam ser reavaliados; que houve a inclusão no pólo passivo da presente execução fiscal do sócio André Gamero Moura, sendo este citado em endereço diverso daquele que constava nos autos, conforme certidão de fl.139, expeça-se mandado de intimação no novo endereço, qual seja Rua Grão Pará, número 127, Mundéu, São Gonçalo, para que o depositário dos bens penhorados, André Gamero Moura apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o depositário de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado depositário infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5º, LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006170-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002995-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003697-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004850-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARYTSA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES). . I - Fls. 38/40: Considerando que o art. 20 da Lei 10.522/2002, com redação dada pela Lei 11.033/2004 autoriza o arquivamento sem baixa das execuções fiscais ajuizadas para cobrança de débito inscrito com dívida atida da União cujo valor consolidado seja inferior a R$ 10.000,00, desde que haja requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, INDEFIRO o requerimento de extinção da execução, conforme formulado a fls. 38/40.\r\n\r\nII - Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOAO BATISTA THOMAZ (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.009440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv. RENATO LUCIO GAYOSO NEVES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.009796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA, PAULA SANTOS DA CAL). . I - Defiro o requerimento de substituição de CDA, conforme formulado a fls. 37.\r\n\r\nII - Intime-se, por publicação, a executada, para ciência de substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000302-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000320-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAURY ALMEIDA GONCALVES (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA). . O executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) exeqüente para manifestar-se sobre a referida declaração, requereu, a fl. 35, a penhora on line, alegando não ter, até o presente momento, elementos para impugnar a referida declaração. \r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, vindo a seguir os autos conclusos para decisão sobre a declaração de hipossuficiência de fl. 33.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nAo exequente para ciência da decisão de fls. 368/371.\r\n\r\nApós, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela empresa executada à fl. 105 e ratificado à fl. 366.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000306-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOAO JORGE ELIAS BAZHUNI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 . Considerando a manifestação da exeqüente de que o executado liquidou administrativamente o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, em relação à inscrição 70.1.02.003814-61.\r\n\r\nFace à informação da exeqüente de que as inscrições em dívida ativa nº 70.1.04.011959-16 e 70.1.04.011960-50 foram canceladas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80, em relação às referidas inscrições. \r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000916-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA E FRUTARIA UNIVERSAL LTDA ME (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 35/45 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 95.0053346-4 SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ, DENISE RODRIGUES PITOMBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Processo: 95.0053346-4\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Embargado, ora Exeqüente, a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DETERMINOU PENHORA DE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nI- Justifica-se que na execução promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social a penhora recaia em faturamento da empresa, seja em substituição a penhora que não encontrou licitantes (deserta), seja porque os bens ofertados em penhora não são de fácil comercialização, seja ainda porque a oferta não observou a ordem legal originariamente capitulada no art. 11 da LEF, de se lembrar que sequer essa ordem legal persiste em tema de execução promovida pelo INSS a teor da redação do art. 53 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII- Não há que se falar em confisco, pois a penhora sobre o faturamento permite a perspectiva de uma gradual amortização da dívida, com reserva de numerário, sem que desde logo haja a inversão patrimonial que caracteriza o exaurimento da cobrança em Juízo.\r\n\r\nIII- A jurisprudência pátria admite que o percentual de penhora possa atingir até 30% (STJ, REsp. 182.220/SP, DJU 19.4.99, p. 87, cabendo ao Juiz a nomeação de um \"administrador\" (que pode mesmo ser o credor) na esteira do art. 719 CPC, ao qual incumbirá providenciar os depósitos do numerário e adotar as providências adequadas, ou ainda atribuir o encargo do depósito equivalente a soma constritada ao próprio representante legal da empresa.\r\n\r\nIV- Agravo de instrumento improvido, restando prejudicado o agravo regimental.” (TRF da 3a. Região, 1a. Turma, AI n. 115981-SP, Relator Juiz Johonsom di Salvo, decisão de 24/06/2003, DJU de 12/08/2003, p. 482, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao embargante, ora executado, seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal do embargante, ora executado, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal do embargante, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será o embargante intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao embargante facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de penhora, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n21 - 99.0200160-2 OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000868-7 NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Embargada, ora exeqüente, às fls. 125 e a petição da embargante, ora executada, às fls. 130, HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais o acordo firmado entre as partes de parcelamento do valor referente à execução do julgado conforme proposto pela exeqüente e aceito pela executada.\r\n\r\nEfetue a embargante, ora executada, os recolhimentos referentes a honorários advocatícios conforme acordo firmado, ou seja, recolhimento mensal até o último dia útil de cada mês, iniciando-se neste mês de julho/2007, através de DARF (código 2864), do valor correspondente a 1/10 da condenação, devendo depositar juntamente com a última parcela a atualização monetária. \r\n\r\nA executada deverá comprovar em Juízo todos os meses os recolhimentos efetuados até o quinto dia útil do mês subseqüente ao do depósito. \r\n\r\nAguarde-se a comprovação do 1º depósito. Após, em face do parcelamento acordado, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 10 meses.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se vista à embargada, ora exeqüente, sobre a satisfação integral do seu crédito. \r\n\r\nCaso haja descumprimento do acordo, dê-se vista à embargada para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.003809-6 PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 20005102006409-1, cópia de fls. 13/21.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000953-2 DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002521-5 ARMANDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA COZAC) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.002526-4 MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela embargada, ora exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002093-3 COM/ DE CARNES DAFLON LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Considerando que a embargante já foi regularmente intimada para ciência do despacho de fls. 58 e para efetuar o pagamento dos honorários, tendo permanecido inerte (certidão de fls. 59), indefiro o requerimento de renovação da intimação conforme formulado pela Fazenda Nacional a fls. 60.\r\n\r\nII - Diga a embargada, ora exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004833-5 DENTAL NUNES LTDA E OUTRO (Adv. JALCYR GOMES SADER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007240-4 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004238-6 CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5102009112-5, cópia de fls. 50/54, 56 e 62. \r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001195-3 TIANA DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Indefiro o requerimento de fls. 36, considerando que, pela atual sistemática da execução de título judicial, prevista nos arts. 475-I e seguintes, não há que se falar em citação do embargante, ora executado, para cumprimento da sentença.\r\n\r\nII - À Fazenda Nacional para dizer sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004106-8 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004858-0 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000222-5 MARIO OLIVEIRA TORRES x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000484-2 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001224-3 JOSE ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia da procuração de fls. 13 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001225-5 PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001227-9 FUNDACAO CRUZ MARTINS (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001231-0 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 93.0084271-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PANTEPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA) x IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA (Adv. ANTONIO LIMA DA PIEDADE). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n41 - 94.0032593-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item III e IV do despacho de fls. 186.\r\n\r\nIII - Oportunamente, intime-se o exeqüente para ciência deste e do despacho de fls. 186.\r\n\r\n42 - 94.0034190-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x MANOEL CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE ADEMAR GUILHERME (Adv. DENISE DA COSTA PACHECO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n43 - 96.0031756-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x VITA PAC COM E DIST DE PROD EMBALAGEM LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE PORTUGAL SILVA MELIGA E OUTRO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n44 - 96.0074558-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x OFFER MODAS LTDA - MASSA FALIDA N P SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO) x REJANE GUIMARAES CARDOSO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x OLINDA GUIMARAES CARDOSO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 2.306,08, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 44,60, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n45 - 97.0041996-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Intime-se o exeqüente para ciência do despacho de fls. 153.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002838-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA DA SILVA ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA HERRERRA ELETERIO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 6.131,90, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 58,18, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.004316-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEANDRO JOSE DA S DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.005753-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA x ANDRE LUIZ PINHEIRO. . I - Tendo em vista que as decisões interlocutórias são inapeláveis, devendo ser impugnadas por meio de agravo, deixo de receber o recurso de fls. 142/143, por incabível, não se amoldando à hipótese de fungibilidade, dada a absoluta inocorrência dos pressupostos de admissibilidade da via recursal adequada. \r\n\r\nII - Intime-se o exeqüente para ciência da decisão de fls. 133/139, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado(s) de citação em nome da empresa executada, em face da notícia de sua reativação.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nFrustrada a diligência, voltem conclusos para apreciarei da indicação de bens de fls. 98 e 115/132.\r\n\r\nIV - Face ao tempo decorrido, oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória (fls. 83/84) .\r\n\r\n49 - 2003.51.02.005770-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES TALISMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008115-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JARDIM DE INFANCIA PEIXINHO DOURADO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x ELAINE CERRONE AMORIM DA CRUZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAN CERRONE AMORIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.005446-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARCELO SCHNETZLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.005717-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATO DE SOUZA ABBOUD (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.005723-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO E MERCADINHO G E T LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MANUEL DO CASAL RIBEIRO TAVARES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 45/46, DEFIRO o pedido de exclusão do executado José Manuel do Casal Ribeiro Tavares do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo excipiente a fl. 37.\r\n\r\n3 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o demonstrativo do valor atualizado do débito.\r\n\r\n4 - Após, apreciarei o pedido de inclusão de co-responsáveis no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.005739-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARY NASCIMENTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.000910-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NELTUR EMP NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO S/A (Adv. BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO) x RONALDO DE BARROS GOLDONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.002136-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERMINAL BOTTINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.002220-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 649 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.002342-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JANSEN DA CONCEICAO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Con siderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.002449-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.002775-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAINER DOS SANTOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006114-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO). . ...Pelo exposto e considerando que, nas alterações contratuais juntadas posteriormente pelo exeqüente, às fls. 75/81, não se vislumbra o nome do executado, DEFIRO o pedido de exclusão do executado PAULO CARDOSO do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que diga como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006762-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x M 17 REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 8.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.007332-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELI GONCALVES HILL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.000474-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAQUEL AGUIAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 642 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.000832-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.001751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 58/59, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Alberto José Passos e Andrade do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Considerando que o executado Maurício Magalhães Campos já foi citado (fls. 19), não tendo sido localizados bens de sua propriedade passíveis de penhora (fls. 21), INDEFIRO o requerimento de fls. 58 no que se refere ao prosseguimento da execução em face do referido executado.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para esclarecer como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.002058-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, voltem conclusos para apreciar os requerimentos de fls. 11 e 13.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.002121-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA VERA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.002133-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOA CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 268585"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "267193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004465-0 RUY DO PATROCINIO PESSANHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 36/40 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do Imposto de Renda Pessoa Física, incidente sobre as parcelas percebidas ou a serem percebidas pelo autor a título de conversão em pecúnia de AUTORIZAÇÃO PARA AUSÊNCIA PERMITIDA e LICENÇA-PRÊMIO e condeno a UNIÃO a restituir a quantia de R$ 4.028,76 (quatro mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos), referente ao período de abril/01, janeiro/02, março/02, abril/03, fevereiro/04 e março/04. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos de fls. 49/54 (21/05/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Central de Recursos Humanos da Caixa Econômica Federal, dando-se ciência da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000910-1 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a parte autora, conclusiva e documentalmente, em dez dias, os períodos dos recolhimentos das contribuições para o respectivo Fundo de Previdência Complementar. \r\n\r\nCaso a parte autora tenha contribuído por todo o período de 10/01/89 a 31/12/95, intime-se a União para que proceda, no prazo de 30 dias, ao cálculo dos valores supostamente devidos ao autor a título de recolhimento de imposto de renda retido na fonte que incidiu sobre ganhos de Previdência Complementar, atualizado pela taxa SELIC, que deverá incidir mês a mês.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.004550-5 JOSE DA COSTA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010586-1 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o pleito de aplicação de multa astreinte, uma vez que a intimação do despacho de fl. 108 se deu em 17/08/2006 e o seu cumprimento em 25/08/2006, portanto, tempestivamente. Expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 140/148. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004194-2 VERA SANDRA GOMES DUARTE (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 139/144, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 147.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de São Gonçalo, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004226-0 CILEA MARCONDES MONTEIRO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BRUNA M M MAGALHAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Arbitro os honorários do Defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004740-7 ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005154-0 MARIA HELENA LATGE KWAMME (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001138-7 JANAINA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 116/119 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a antecipação dos efeitos da presente tutela requerida, condenando o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de JANAÍNA DE OLIVEIRA (NB n° 5148701796), e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a suspensão desse benefício, em 21.02.2006, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitando o teto destes Juizados (renúncia constante da inicial) e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando o imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nA implantação da diferença e o pagamento dos valores atrasados deverão ser efetuados pelo INSS, nos termos do Verbete nº 22, do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitando-se, contudo, o valor do teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002718-8 CARLOS ALBERTO TIBAU (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria por tempo de serviço (fl. 18), suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 20.11.1997, sendo suspenso em 31.06.2006. Aduz que por ter sido concedido o benefício, o órgão previdenciário não pode mais bloquear ou suspender o pagamento do benefício unilateralmente, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi devidamente esclarecido o motivo pelo qual o INSS suspendeu o benefício, bem como se houve a inobservância do contraditório e da ampla defesa pelo réu, o que torna imprescindível, neste caso concreto, a verificação de todas as informações pertinentes à referida concessão. Ressalte-se, porém, que tal entendimento pode ser modificado após a análise do processo administrativo concessório.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Padre Miguel (fl. 20) para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 42/109.094.757-4) e o que suspendeu, caso sejam diversos, bem como o histórico de créditos do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000982-8 FERNANDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001150-1 MARIA ADELINA MAIA MARTINS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nPleiteia, ainda, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 42, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nNo que diz respeito ao último pedido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454.\r\n\r\nNesse passo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005258-8 JUDITH NOBREGA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato deste ter sido concedido no período denominado “buraco negro”, isto é, entre a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a entrada em vigor da Lei 8213/91, e não ter ocorrido o reajuste determinado no art. 144 desta Lei.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, o autor pretende apenas que seja aplicada à sua aposentadoria a redação do art. 144 da Lei 8.213/91, com a conseqüente revisão de sua RMI, nos termos desta Lei.\r\n\r\nÉ firme a jurisprudência no sentido de que, aos benefícios concedidos no período de 05.10.88 a 05.4.91, devem ser aplicados o art. 144 da Lei nº 8.213/91, no tocante à revisão da Renda Mensal Inicial, e o art. 15 da Lei nº 7.787/89, com relação aos reajustes: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 8.213/91. ART. 144 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL E REAJUSTES.\r\n\r\n1. Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e 05/04/91, conforme previsto na legislação de Planos de Benefício e Custeio da Previdência Social aprovada pelas Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24/07/91, não puderam ser reajustados pelos novos critérios da CF/88 e precisaram aguardar, por força do dispositivo constitucional do art. 202, até à edição das referidas leis relativas aos planos de benefícios previdenciários, o que só ocorreu em 24/07/91.\r\n\r\n2. É firme a jurisprudência no sentido de que, aos benefícios de prestação continuada concedidos no período do chamado \"buraco negro\" - 05.10.88 a 05.4.91 -, devem ser aplicados o art. 144 da Lei nº 8.213/91, no tocante à revisão da Renda Mensal Inicial, e o art. 15 da Lei nº 7.787/89, com relação aos reajustes.\r\n\r\n3. Para o benefício objeto deste feito, iniciado em 01.01.89, o cálculo da renda mensal inicial deve ser feito nos termos dos arts. 28 a 40 da Lei nº 8.213/91 - média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC e reajustados pelo mesmo índice, ou de outra forma, na época da modificação do salário mínimo -, observado o disposto na Lei nº 7.787/89 (art. 15) - reajuste pelo índice oficial de inflação até a aprovação dos planos de custeio e benefícios -, não sendo devidas quaisquer diferenças anteriores a junho/1992 (Lei 8.213/91, art. 144, parágrafo único). Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n4. Honorários advocatícios fixados em conformidade com o art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\n5. Apelação do INSS provida. Apelação do Autor prejudicada.(grifo nosso)”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO.Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01251094. Processo: 199301251094 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR. Data da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF100161199 DJ DATA: 18/03/2004 PAGINA: 96 Relator.JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES. Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS e julgou prejudicada a apelação do Autor. Data da Publicação: 18/03/2004.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora teve seu benefício concedido em 14/08/1992, conforme se pode depreender da carta de concessão de fl. 16, fora, portanto, do período denominado buraco negro (05.10.88 a 05.4.91). \r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005292-8 FREDERICO ANTONIO GUERRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença. Esta, por sua vez, tem como data inicial 10/08/1998, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.001846-0 GERALDO PAZZINI DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002848-0 WAGNER BENTO SOARES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 31/35 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.162,28 (três mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao período de setembro de 2001 a junho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e, na forma da Súmula nº 039 do CJF - Turma de Uniformização, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data dos cálculos de fls. 114/115 (05/07/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000951-8 PEDRO LOUREIRO MAIA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 90/94 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida (fl. 17).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005184-5 CLAUDIO MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência às fl. 15.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora informou que impetrou Mandado de Segurança nº 2002.51.01.018032-7, na 27 Vara Federal da Capital, cuja segurança foi concedida, com trânsito em julgado em 18/11/2004. Entende este Juízo que a parte autora deve, sob pena de extinção do feito, juntar aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão do supracitado processo, para análise de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013180-0 MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES) x VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Autos na Secretaria aguardando parte autora se manifestar sobre fls. 137 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.001908-0 NADIA SOARES ROSA DA SILVA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de requerimento administrativo para haver os valores atrasados devidos pela Previdência Social, no que se refere aos períodos constantes nos documentos de fls. 15 e 59. Caso contrário, esclareça o motivo de não ter sido formulado o requerimento, como bem ressaltado pela advogada da autora, à fl. 77. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003390-8 SIRLENE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000192-1 MARIA LUCIA CARNEIRO BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade deferida à fl. 23. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000420-0 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000950-6 RUBENS BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade deferida à fl. 12. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001132-0 SANTIAGOARAUJO DOMINGOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias apresente cópia legível do documento de fl. 19, a fim de comprovar a permanência no mesmo empregador no período compreendido entre 13/09/66 a 21/09/71.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003062-3 MARIA DAS CANDEIAS DE MORAES (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005058-0 CARLOS ALBERTO ROQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12/13), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005242-4 JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 16), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005430-5 CLOG CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuebra PROCESSO: N º 2007.5152005430-5\r\n\r\nAUTOR: GLOG CALÇADOS LTDA\r\n\r\nRÉU: PATRICIA MARIA MERLINE - ME, CEF e OUTROS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula anulação de duplicatas e cancelamento de protesto, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve a primeira ré, Patrícia Maria Merline - ME, fornecer os documentos originais que deram origem a emissão dos títulos nº 749-01, nº 749-01/01, nº 01/01, nº 01/01A, bem como esclarecer os motivos que levaram a quadruplicidade da fatura, referente a nota fiscal nº 000749, no valor de R$ 576,00 (fl. 17). \r\n\r\nDevem os réus, ainda, informar a procedência da cobrança dos títulos supracitados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005634-0 DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 12), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.52.005613-5 AMAURY DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da petição de fls. 66/73, alega ter havido erro material no dispositivo da sen tença de fls. 43/44. Aduz que os cálculos de fls. 28/42, considerados como corretos pelo juízo, não teriam observado os reajustes já realizados administrativamente.\r\n\r\nCompulsando os documentos juntados pelo INSS, observa-se que a revisão mencionada, com base no art. 58 do ADCT (cf. fls. 88/89), que alterou a RMI do benefício do autor para Cr$ 126.536,35, aconteceu na competência de 02/2006, conforme se extrai do documento CONREV, à fl. 48, tendo sido a renda mensal alterada de R$ 1.426,90 (competência de 01/2006) para R$ 1.490,75.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença de fls. 43/44 a qual determinou que a RMI do benefício do autor fosse revisada para Cr$ 128.276,95, em razão da incidência dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição do benefício, foi publicada em 31 de janeiro de 2006, ou seja, antes da revisão supramencionada.\r\n\r\nAdemais, consoante os cálculos de fls. 95/106, foram ratificados aqueles de fls. 28/42, pelo que inexiste qualquer erro material na sentença de fls. 43/44 passível de correção. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie os cálculos da multa cominatória, nos termos do disposto à fl. 63, haja vista não ter o INSS revisado a RMI do benefício auferido pelo autor, nos termos da sentença de fls. 43/44, transitada em julgado em 10.02.2006 (fl. 49). Deverá a secretaria, ainda, expedir a RPV relativa ao valor dos atrasados conforme o cálculo de fls. 95/106.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001047-4 ROSIMEIRY DA SILVA SOUZA (Adv. RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que seja condenado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAnalisando as provas contidas nos autos, verifica-se, pelo laudo do perito judicial de fls. 59/63, que a autora foi acometida por uma lesão por esforço repetitivo (LER), decorrente de movimentos repetitivos a que a autora se via obrigada no desempenho de suas atividades laborativas. Tal doença está caracterizada no artigo 86, da Lei 8.213/91, que prevê a concessão do benefício de auxílio-acidente. \r\n\r\nContudo, as lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNo mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003733-9 ESTELITA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as advogadas, Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB nº 103.463) e Dra. Karla Lourenço de Oliveira (OAB nº 133.575), a fim de que informem, em 5 (cinco) dias, sobre a existência de possíveis dependentes a serem habilitados em razão do óbito da autora, Sra. Estelita Silva, conforme mencionado no documento de fl. 87. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001811-7 PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CASEMIRO (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152001811-7\r\n\r\nAUTORA: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CASEMIRO\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento de pensão por morte até completar 24 anos, pois ainda depende economicamente deste benefício, em razão de ser estudante universitária (fls.09 e 10).\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressupostos o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação” e o fumus boni juris. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista o caráter alimentício do benefício encerrado pela parte ré em 02/05/2007 (fl. 24), e risco de o autor ficar impossibilitado de freqüentar o curso de Engenharia Agrícola oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (fl. 25) . \r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pelo autor. \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. art. 205 estabelece que “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que será provida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”. Então, correto que o Estado garanta ao órfão os meios necessários para conclusão de seus estudos.\r\n\r\nJustifica-se, deste modo, a manutenção do benefício em apreço pela aplicação do direito constitucional enquanto durar o curso superior e, no máximo, até a idade limite de 24 anos, pois é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, nos termos do art. 23, inciso V, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 206 da Constituição apresenta alguns princípios que deveriam ter sido seguidos e aplicados ao caso em questão, dos quais destaco o do inciso I, qual seja, o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o qual não foi observado pelo INSS quando da cassação do benefício da autora.\r\n\r\nSobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo pagamento da pensão até que o filho órfão complete 24 anos, conforme decisões que abaixo transcrevo, verbis: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO POR ATO ILÍCITO - DURAÇÃO - FILHO - 24 ANOS . \r\n\r\nA pensão de filho menor, cujo pai foi vítima de ilícito penal, é devida até 24 anos, idade na qual normalmente este já completou os estudos e torna-se independente. Recurso provido. Data da Decisão - 06/05/1999 - PRIMEIRA TURMA Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Demócrito Reinaldo, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado. (Acórdão RESP 138052 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 1997/0044308-6 Fonte: DJ DATA:21/06/1999 PG:00077 - Relator: Min. GARCIA VIEIRA)\r\n\r\nTambém corroboram tal entendimento decisões jurisprudenciais de outros Tribunais , in verbis:\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CARÁTER ALIMENTAR. I - Filho de segurado da previdência social faz jus à pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que comprovado o seu ingresso em universidade à época em que completou a maioridade e a dependência econômica, a fim de assegurar a verdadeira finalidade alimentar do benefício, a qual engloba a garantia à educação. II - Devido à natureza alimentar, não há argumento que justifique conferir à pensão por morte uma aplicação diversa da que é atribuída aos alimentos advindos da relação de parentesco, regulada pelo Direito Civil, sendo certo que nesta seara vigora o entendimento segundo o qual o alimentando faz jus a permanecer nesta condição até os 24 anos de idade se estiver cursando faculdade. III - É preciso considerar o caráter assecuratório do beneficio, para o qual o segurado contribuiu durante toda a sua vida com vistas a garantir, no caso de seu falecimento, o sustento e o pleno desenvolvimento profissional de seus descendentes que, se vivo fosse, manteria com o resultado de seu trabalho, por meio do salário ou da correspondente pensão. IV - Recurso provido. (TRF 2ª Região - AC 197037 - SEXTA TURMA - Relator JUIZ CHALU BARBOSA - DJU de 21/03/2003) \r\n\r\nADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO ESTATUTÁRIA POR MORTE - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS - POSSIBILIDADE. I - Tratando-se de estudante universitária, matriculada em curso ministrado em período integral, impõe-se o reconhecimento do direito da agravante à manutenção da pensão por morte que recebe, até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, considerada a presunção de dependência econômica e a finalidade assecuratória do benefício, que engloba o direito à educação, constitucionalmente protegido. II - Agravo de instrumento provido. (TRF 2ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 119666 - Segunda Turma - Relator JUIZ CASTRO AGUIAR - DJU de 22/03/2004) \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o benefício de pensão por morte recebido pela autora, a contar da presente data.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão da pensão por morte, NB 5196184127, e, caso diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo o restabelecimento do benefício ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000791-1 WAGNER FONSECA DA SILVA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a comprovação do efetivo recolhimento à prisão é requisito essencial à concessão do auxílio-reclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos a referida certidão, sob pena de extinção do feito, à teor do artigo 284, § único, c/c art. 267, inciso Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001347-9 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2005.51.52.003447-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004375-7 ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.5152004375-7\r\n\r\nAUTORA: ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a segunda ré seja condenada a efetuar o recolhimento das cotas previdenciárias referente ao período de outubro de 2004 a abril de 2005, a fim de que o INSS, segundo réu, possa conceder-lhe o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos mostram-se insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, uma vez que não consta de sua CTPS qualquer vínculo empregatício posterior a 15 de abril de 2005 e o atestado médico mais antigo, que indica a manifestação da doença de que é portadora, (fl. 20), é datado de setembro de 2006, fato que indica, salvo prova em contrário, a possibilidade de, nesta data, já ter ocorrido a perda de sua qualidade de segurada pelo RGPS, um dos requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício que pleiteia.\r\n\r\nPelas razões apresentadas, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nCabe observar, contudo, que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Sendo que, em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos documentos que comprovem a existência de vínculo empregatício no ano posterior à data de afastamento do emprego registrado em sua CTPS, 16 de abril de 2005 a 15 de abril de 2006, bem como o fato de sua doença ter se manifestado durante esse mesmo ano. \r\n\r\nQuebra Cumprida as determinações acima apontadas, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado como recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004403-8 SONIA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 23/09/1999 (fl. 11), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005273-4 SEBASTIAO MATHEUS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.07, a parte autora tem domicílio em Arraial do Cabo, município situado na jurisdição dos Juizado Federal Adjunto de São Pedro D' Aldeia e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Federal de São Pedro D' Aldeia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005485-8 MARIA AUGUSTA FARIA MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 14), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003871-0 ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que a autora, beneficiária de pensão militar, pretende o pagamento de valores atrasados devidos pela ré desde a data do óbito e a revisão dos valores que recebe em razão de equívoco no enquadramento do falecido.\r\n\r\nEmbora extremamente incompleta, a inicial explicita que a autora é beneficiária de duas pensões em razão do falecimento de seu esposo. A primeira, estatutária, é decorrente do vínculo do de cujus com o Ministério dos Transportes e a segunda existe em função do mesmo ter sido ex-combatente. \r\n\r\nTodavia, a ré teria entendido que os dois benefícios não eram acumuláveis e teria determinado o cancelamento da primeira pensão. A autora, por sua vez, impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com o fim de restabelecer o benefício. Em 2002, a sentença foi julgada procedente.\r\n\r\nCom base no acima exposto, pretende a autora que a ré pague as prestações devidas durantes o período em que a pensão estatutária restou suspensa. Requer, ainda, embora sem mencionar a causa de pedir, a revisão da sua primeira pensão, pois esta não teria considerado o efetivo enquadramento do instituidor. \r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, informa que o processo administrativo da autora encontra-se no setor de cálculos, com o fim de que sejam adimplidas as parcelas devidas.\r\n\r\nEm verdade, o processo judicial foi proposto em 2000 (fls.90), antes do falecimento do marido da autora (2001 -fls.204).\r\n\r\nOs documentos de fls. 94 e 95 esclarecem que o Sr. Ayres Rodrigues requereu sua aposentadoria através do Loyd Brasileiro e que, antes desta ser concedida, teria optado pela pensão militar. Deste modo, em 1978, foi excluído da folha do Ministério de Transportes, em função da impossibilidade de cumulação dos dois benefícios.\r\n\r\nO Mandado de Segurança acima referido foi julgado em primeira instância, em 28 de maio de 2002, determinando a inclusão do beneficiário na folha de pagamento do Ministério de Transportes. No entanto, nesta data, o marido da autora já havia falecido (04.01.2001). \r\n\r\nNo âmbito administrativo, com o fim de dar cumprimento à sentença, foram realizados os cálculos dos valores atrasados devidos, apesar de não existir a prova de que o processo em questão tenha transitado em julgado. No entanto, os pagamentos não foram efetivados em virtude do óbito do beneficiário.\r\n\r\nDiante de todo o acima narrado, entendo que o feito deve ser convertido em diligência, para que a autora, em 20 dias:\r\n\r\ntraga, aos autos, a prova do trânsito em julgado do processo 2001.34.00.012903-7;\r\n\r\ntraga, aos autos, a prova de que requereu administrativamente, em seu próprio nome, os atrasados que entende devidos, sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir;\r\n\r\ninforme qual seria a causa de pedir relativa ao requerimento de revisão da pensão estatutária, com a comprovação pertinente.\r\n\r\nmanifeste-se acerca dos documentos trazidos aos autos pela ré.\r\n\r\ninforme se já recebeu administrativamente alguma das parcelas ora pleiteadas.\r\n\r\ninforme e comprove desde quando as pensões foram concedidas e se, desde esta data, restou algum período em estas não foram pagas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à ré por 10 dias. Com o cumprimento das diligências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000694-3 ROSINE ZELTZER (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . PROCESSO N º 2007.5152000694-3\r\n\r\nAUTOR: ROSINE ZELTEZER \r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROSINE ZELTEZER ajuíza ação em face da UNIÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual objetiva o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do servidor militar HARRISON DE BARROS LIMA, ocorrido em 17/02/2007, na qualidade de sua companheira. \r\n\r\nA pensão por morte de servidor público militar, ora pleiteada, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do militar diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nA concessão desse benefício encontra-se regulamentada na Lei das Pensões Militares nº 3.765/60 e alterações posteriores estabelecidas pela MP n. 22.215-10/2001, in verbis:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações\r\n\r\nArt. 7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\ncônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 11. Todo contribuinte é obrigado a fazer sua declaração de beneficiários, que, salvo prova em contrário, prevalecerá para qualificação dos mesmos à pensão militar.\r\n\r\nNo caso em tela, para a concessão da pensão, conforme disposto na alínea “b” do artigo acima transcrito, é necessária a comprovação da designação da autora como tal, feita pelo de cujus perante o órgão da Administração Pública competente, ou, se inexistente tal registro, a comprovação da união estável como entidade familiar até o óbito do instituidor.\r\n\r\nConsiderando o fato do sepultamento do instituidor da pensão ter sido realizado em Juiz de Fora/MG (fl. 07), município muito distante do local da residência indicada na inicial, a inexistência de comprovante da designação da autora como companheira, e que os dados constantes dos documentos anexados aos autos são insuficientes para firmar um juízo de certeza quanto a existência de sua união estável com o militar indicado até o momento de seu óbito, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela presente ação.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.52.003973-3 PETRONA HERERA DE ABREU (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006051-5 ERICA RAMOS SARMET DOS SANTOS REP/ ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº 2007.5151006051-5\r\n\r\nAUTORA: ERICA RAMOS SARMET DOS SANTOS REP/ ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a presente como ação de conhecimento comum considerando tratar-se de pedido, com liminar antecipatória, em que a autora objetiva a condenação da UFRJ em proceder a sua matrícula no curso de comunicação social.\r\n\r\nInforma a demandante que foi aprovada no vestibular do curso universitário apontado, estando classificada para efetivar a matricula e freqüentá-lo, mesmo que ainda esteja cursando o terceiro ano do segundo grau, fato alegado pela Universidade para obstar seu ingresso ao mesmo.\r\n\r\nDa análise sumária dos fatos e argumentos autorais, verifico, de plano, a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ensejadora da medida antecipatória dos efeitos da tutela pleiteada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nPor se tratar de uma tutela satisfativa, sua concessão imediata, sem a manifestação da parte contrária, somente se justifica quando o risco de perecimento do direito for iminente ou prejudique o provimento final de mérito, fato não demonstrado pela demandante. \r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação, consistente na probabilidade de existência do direito invocado pela autora. No caso dos autos, considerada sua omissão quanto aos fundamentos legais do pedido e em razão das decisões jurisprudenciais contrárias, observa-se que ela não preenche as condições estabelecidas por lei para exercício do direito de ingresso ao Ensino Superior. \r\n\r\nNeste sentido, decisão prolatada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, ementada nos seguintes termos:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE. VESTIBULAR. MATRÍCULA. CURSO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA LETRA “A”. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. A aprovação, como 'treineiro', em concurso vestibular, não autoriza a efetivação de matrícula em curso superior, haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9493/96) exige que o candidato à vaga tenha concluído o curso médio.\r\n\r\n2. Sob o aspecto legal, está perfeito o acórdão impugnado. Contudo, inexiste, in casu, interesse em fazer voltar o que não volta mais. Inclusive, encontrando-se o recorrente cursando o 6º período do curso é presumível que tenha concluído ou esteja prestes a concluir o curso, devendo ser respeitada a situação consolidada e irreversível a esta altura, sob pena de afronta aos valores já obtidos.\r\n\r\nQuebra 3. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - REsp 604161 / SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Ministro JOSÉ DELGADO - DJ 20.02.2006)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela presente ação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001159-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 24/25 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRÉ opõe os embargos de declaração de fls. 29/30, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença de fls. 23/26, que julgou improcedente o pedido do autor, em face do BACEN, em razão da prescrição.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 25.06.2007 e protocolados os embargos no dia 26.06.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação de que não consta do pedido da inicial o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos meses de março de 1990 a fevereiro de 1991, tem-se que tal período é aquele em que as contas encontravam-se bloqueadas e os montantes retidos à ordem do Banco Central do Brasil, não sendo estes obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham a disponibilidade de valores.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº\r\n\r\n8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nIPC. MARÇO E ABRIL DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991.\r\n\r\n1. Não há omissão quanto ao exame de pontos levantados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre\r\n\r\nconvencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos\r\n\r\nsuscitados.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo\r\n\r\nnas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores\r\n\r\nbloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela\r\n\r\ncorreção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. O índice a ser aplicado em março de 1990 é o IPC. Precedentes\r\n\r\ndesta Corte.\r\n\r\n4. No período posterior à transferência dos cruzados novos bloqueados para o Bacen, a Corte Especial preconizou ser o BTNF o\r\n\r\níndice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta\r\n\r\nde poupança bloqueados, consoante o disposto no art. 6º, § 2º, da\r\n\r\nLei nº 8.024/90 (EREsp 169.940/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de\r\n\r\n24.02.03; EREsp 300.187/RJ, Rel. Min. Paulo Medina, DJU de 28.04.03;\r\n\r\nAGREsp 293.890/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 05.05.03).\r\n\r\n5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ. REsp nº 542494. CE. T2. DJ 16.08.2004. pág. 199)\r\n\r\nLogo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001791-6 ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nUrge salientar que, as condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir, são matérias de ordem pública, que excepcionam o princípio da inércia da jurisdição e autorizam sua apreciação de ofício. Portanto, devem ser examinadas em qualquer momento e grau de jurisdição, impondo o seu reconhecimento por esse Juízo. \r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicável, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003371-5 LEDZEP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula anulação de duplicatas e cancelamento de protesto, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve a primeira ré, Patrícia Maria Merline - ME, fornecer os documentos originais que deram origem aos títulos nº 717-01/01 e nº 717A-01/01, bem como informar a causa debendi da emissão em série do segundo. \r\n\r\nQuanto aos demais réus, deverão esclarecer sobre a procedência da cobrança dos títulos supracitados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004043-4 ESPOLIO DE HUGO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004225-0 AMANCIO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005233-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA REP/ P/ OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente as atas, aprovadas em Assembléias, por meio das quais foram fixados os valores das taxas condominiais já vencidas quando da propositura desta ação.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2002.51.02.002774-1 FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2002.51.52.002642-7 DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.001771-7 GLORIA VIRGINIA SATURNINO BRAGA PERES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.968,11. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000481-4 LUIZ AUGUSTO CORDEIRO REP/ P/ IRENE CORDEIRO DA SILVA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002214-2 SEBASTIANA RIBEIRO BILLE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.979,51. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002887-9 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.52.001953-1 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.002795-3 CARLOS AUGUSTO MACARIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.005561-4 LUCI SANTANA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 61 - 2003.51.52.005575-4 RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.005657-6 LUCIVAL OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.008443-2 MOISES DA SILVA FERREIRA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.008635-0 PEDRO PAULO KLEIN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.009359-7 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.011377-8 ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.018021-4 DINELSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.001711-0 DIVA SALLES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.000217-9 CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.52.005519-5 JOSETE DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 267193"
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                            "268315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002316-0 FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Fls. 153/154. A irresignação da parte autora é pertinente, uma vez que, por equívoco no processamento do feito, foi requisitado apenas o pagamento da indenização a título de danos materiais, conforme se verifica na RPV de fl. 147, restando, então, a requisição da verba referente à condenação em danos morais para cada autor, nos termos do item “b” do dispositivo de fl. 133.\r\n\r\nOutrossim, merece acolhida a pretensão de correção da condenação, tanto da quantia ainda não requisitada (danos morais), como daquela já requisitada (danos materiais), uma vez que, em relação a esta última, a ré realizou o depósito dois meses depois dos cálculos sem o acréscimo de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\n2. Ante o exposto, remetam-se os autos com urgência ao contador para que atualize o valor da condenação, sendo que, em relação aos danos materiais, a conta deverá ser elaborada desde a data do cálculo de fls. 139 até a data do depósito (fl. 150). Com a vinda da conta, requisite-se à CAARJ o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, com a advertência de que a importância a ser creditada deverá sofrer os acréscimos legais (juros e correção monetária) entre a data do cálculo e a efetivação do depósito, sob pena de, se assim não o fizer, ensejar a imediata expedição de mandado de seqüestro de eventual quantia remanescente. \r\n\r\nOportunamente, expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento e, caso esta decisão tenha sido cumprida a contento, arquivem-se os autos com baixa. Na hipótese de descumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008843-7 ELIZABETH FERREIRA DA CUNHA REPRESENTADA POR JOSE FERREIRA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 160/166, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 172.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para a 2ª Vara Federal de Niterói, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.005479-8 EDIR MARQUES SOARES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.008747-0 RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv. ALEX ALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 191. Indefiro o pleito de expedição de alvará, uma vez que o pagamento das quantias decorrentes de condenação contra a Fazenda Pública, em sede de Juizados Especiais Federais, dá-se por meio de RPV, a qual já foi expedida não havendo que se falar em expedição de alvará. Ademais, o despacho de fl. 189 já esclarece a forma pela qual a parte autora deverá levantar seu crédito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000847-8 JOSEMIR PEREIRA VITAL (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001, bem como comprovar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001597-6 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002426-6 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002443-6 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002449-7 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002452-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUMAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002479-5 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002481-3 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002504-0 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002509-0 BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002527-1 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002528-3 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002532-5 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002535-0 JORGE HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002537-4 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002539-8 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002545-3 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003418-1 ELAINE PEREIRA BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003420-0 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003427-2 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003428-4 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003430-2 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003812-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003917-8 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000028-0 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000190-8 HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000638-4 LUIZ FELIPPE CABRAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTO NIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000800-9 MARLY CUNHA DA COSTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.52.002602-7 DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela OAB. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000758-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 268315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001071-2 GE CELMA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 38-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAs autoras arcarão com a verba a título de honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas também pelas autoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001461-8 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.179-192, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0085265-2 IVANIR LAUTERBACH ESCH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 97.0087251-3 RENATO CELSO NOGUEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184-187, manifeste-se a parte autora. Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0701852-8 NEIDE RIBEIRO AREAS VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora seu petitório de fls. 289-291, diante dos documentos acostados pela Caixa Econômica Federal- CEF nas fls. 263-264 e 282-283, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 98.0703116-8 MAURY DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.002022-4 ESPOLIO DE NOEMIA PEREIRA DO ALTO (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 99-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI) Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em relação à União, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar ao espólio de Noemia Pereira do Alto as parcelas devidas do beneficio assistencial de prestação continuada, compreendidas entre a data da realização da primeira perícia (02/12/2002) e a data da implantação do benefício (26/04/2004). \r\n\r\nRessalto que ante o teor do § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil a presente sentença não se sujeita ao reexame necessário, pois o valor da controvérsia não excede ao limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do § 3o, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em virtude do disposto no art. 4o, Lei nº 9.289/1996 e da gratuidade de justiça deferida a fls. 53.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000622-8 JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 105-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000209-4 MILTON GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 164-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000241-0 CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.61-66, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000959-3 MAURO LEITE FROES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 69 (autor).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001052-2 EDITH ELFRIEDE MARKERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 63 (Autor).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000575-0 NELSON LEANDRO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 399-404 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, jugo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida que ora defiro , com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/1950 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0083054-3 HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nRevejo, por ora, o despacho de fls. 298 para determinar que a parte autora traga aos autos as informações solicitadas pelos bancos depositários nas fls. 122, 124, 126-127, 132 e 134.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma determinada no referido despacho.\r\n\r\n15 - 98.0705668-3 HEITOR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nI) Mantenho o entendimento lançado nas fls. 472, Item “I”, uma vez que a Caixa Economica Federal - CEF, intimada a cumprir o julgado sob pena de renovação da multa, o fez em tempo hábil, ou seja, intimada em 07/06/2006 apresentou comprovação em 19/06/2006, dentro do prazo estipulado; excetuando-se apenas os litisconsortes ORLANDO DE MELO e ZERVIA SIMAS DE ANDRADE, cuja comprovação dos creditos efetuados vieram ao autos em 21/07/2006.\r\n\r\nII) Fls. 483 Item “ 5 “ : Indefiro o pleito, diante das informações já prestadas pela Contadoria Judicial nas fls. 474 e 479.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001185-1 SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA SEABRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 279-287, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001992-8 SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 181-186 (parte ré).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.002735-4 CE GELMA S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, WILSON MUGUET FILHO, LEONARDO A. MARTINS, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo Pericial de fls. 1079-1091, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000007-9 EUGENIO THOMAZ (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.175-177, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000200-5 CARMEN PINTO RESPEITA REP/ P/ PAULO ROBERTO PINTO RESPEITA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000171-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 93-97: Anote-se.\r\n\r\nII) Devolva-se à Caixa econômica Federal- CEF a petição de fls. 99-103, vez que se trata de cópia da anterior, renumerando-se os autos.\r\n\r\nIII) Fls. 93: Defiro, por 5 (cinco) dias, a vista requerida pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001491-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x EXPEDITO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c § 3º do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 10. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.06.002356-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x RICARDO SIMOES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n24 - 2006.51.06.001328-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.27-34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 98.0701740-8 MARIA DE LOURDES FREITAS DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 809. Encaminhe-se à Contadoria Judicial para a apuração do valor devido.\r\n\r\nII)Com a vinda dos cálculos, manifestem -se as partes.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000091-2 THEREZA MARCHIORI VEIGA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Ante o teor da Informação de fls. 216, regularize a Secretaria a movimentação Cartorária no Sistema\r\n\r\nII) Devolvo o prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 212.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.06.000704-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFLS. 55. Defiro\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AURORA BARBOSA BALTHAZAR (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 34-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; e considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 120-121 dos autos principais, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Quanto à verba de honorários, incide, in casu, a regra do art. 21 do Código de Processo Civil, por expressar justeza nas circunstâncias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.000711-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x JENNY ROMANA SAUER SPINOLA DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 30-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 28-29), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 98.0702515-0, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Quanto à verba de honorários, incide, in casu, a regra do art.21 do Código de Processo Civil, por expressar justeza nas circunstâncias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000050-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DELMAR CLEMENTE (Adv. ANDREA COSTALONGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 10-23), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 97.0083854-4, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Quanto à verba de honorários, incide, in casu, a regra do art. 21 do Código de Processo Civil, por expressar justeza nas circunstâncias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000196-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ELAZIR MARIA FECHER SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 32-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância do embargante e ausência de manifestação do embargado, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 25-53, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a embargada em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.000405-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 28-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 19-28, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a embargada em honorários advocatícios, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo apenas Maria Aparecida Fernandes da Silva e Maria Emília Magalhães.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.000922-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JOSE SILVA LACERDA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 58-60 (Embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.06.001124-5 MARIA DO CEU MONTEIRO RIBAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, bem como sobre a cópia do procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0706349-3 MARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ELIETE DE SOUZA, SELMA APARECIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos/informação de fls. 240-244, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.06.001583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. ANDREA COSTALONGA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os cálculos/informação de fls. 47-55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 263673"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0703700-0 RENATO DE LUCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 895-896, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000750-3 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001187-7 VILMAR AMARO DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001427-8 WANILDA LIMA GAZETA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 64: Decreto a revelia da ré COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando sua finalidade.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000956-1 JORGE GONCALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a realização da audiência oportunize a autora para que informe sobre a realização de Acordo Administrativo pretendido (fls.170).Devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação de fls. 73-139.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001268-6 HANS BERTAOLD SCHELBLE (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 214-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para determinar que a CEF libere o depósito da quantia paga a maior a título de caução (fls. 06 e 38) no valor de R$ 3.510,35 (três mil, quinhentos e dez reais e trinta e cinco centavos). Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (02/12/2002 - fls. 06), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nCondeno o autor às custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000919-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELVINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 131 - Defiro, por mais 10 dias, o prazo para a COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA (CONCER)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000486-5 UNIAO FEDERAL x MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002292-8 BANCO DE SANGUE SANTA TERESA SC LTDA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263674"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000200-3 JOSE CARLOS SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002743-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000200-7 MARIA JOSE MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000364-1 SOLANGE DE FÁTIMA LAURINDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão do auxílio-doença, desde a data de protocolização do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000577-7 GERALDA ALVES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, com relação às demais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso e convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000028-0 ONESIMO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar a regularidade do ato concessório anterior, bem como, de condenar o Réu a restabelecer a aposentadoria do Autor, pagando-lhe todos os atrasados devidos até a reativação ocorrida por força de medida emergencial, no valor de R$ 4.086,63 (quatro mil e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que a condenação se dá em valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000415-7 IRIS CUSTÓDIO DE SOUSA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, já que a prestação jurisdicional é desnecessária. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003201-9 VANDERLEI JUNQUEIRA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003329-2 LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001744-8 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001408-7 JEAN MACEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000159-0 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000235-1 JOEL GONCALVES ANDRE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000236-3 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000130-5 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001542-0 ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA REPRESENTADA POR ANDRÉA GONÇALVES COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000121-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado com base na Lei 9.099/95, artigo 38, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nConstatou-se, analisando o(s) documento(s) de fl.(s) 64/100, a ocorrência de coisa julgada, dado que o presente processo e o processo de nº 99.0700252-6, que tramitou na 1ª Vara Federal de Resende, possuem as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001507-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl. 229. Findo o prazo supracitado, oficie-se ao PARNA ITATIAIA, requisitando a realização de nova vistoria no local dos fatos, a fim de constatar o integral cumprimento das condições estabelecidas em transação penal (fl. 159/160).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 267245"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000258-5 ERCELY FERREIRA CARANZANO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000190-4 PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 03/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000982-4 DULCINEIA DA SILVA CUNHA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 10/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001126-0 BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 67/68 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004970-6 ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001485-0 JOSE ROBERTO CARBONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001399-0 FABIO CONCEICAO DA SILVA REP/ POR TERESA MARGARIDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000024-0 FIORAVANTE BAPTISTA DE SEVILA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000413-3 LUCIANO SOUZA CALIXTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nOficie-se às Industriais Nucleares Brasileiras - INB, para que remeta a este Juízo cópia integral do laudo pericial da Fábrica de Elementos Combustíveis, registrado no INSS/Resende, conforme CE-GEAPE, fls. 33/99, bem como, o DSS-8030, emitido em 22/09/99, e o laudo técnico da empresa, registrado no INSS conforme o CE -GEAPE 252/99, de 28/09/99.\r\n\r\nRemeter cópia de fls. 120/129.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000414-5 REGINA LUCIA EVANGELISTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o item final da decisão de fls. 181.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000426-1 AFONSO DE ARAUJO MAIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 30, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. À Distribuição de Resende para as providências devidas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000314-8 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a retirar o nome do Autor de qualquer cadastro restritivo, por força das operações financeiras feitas pelo \"clone\", cujo nome de pai é \"SEBASTIÃO ITELVINO DO CARMO\" e o CPF atual é 060.003.527-19 (fls. 33 do processo 2006.51.59.000332-0, em apenso). Improcede o pedido de condenação da Ré a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos, portanto. Concedo antecipação de tutela, para determinar à Ré que cumpra a obrigação de fazer acima descrita, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais. Há verossimilhança nas alegações, eis que as obrigações não adimplidas que originaram as inscrições foram feitas por homônimo do Autor, como se provou neste e no processo em apenso. Há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de abalo de crédito, ainda maior, caso não haja tal retirada. Intime-se, com urgência, para que a providência seja tomada, o mais rápido possível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos, pagando-lhe o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios - e juros moratórios - à razão de 12% ao ano -, ambos, desde a data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, pelo fato de existir aparente delito penal (artigo 40 do Código de Processo Penal) na utilização do mesmo número de CPF do Autor, por terceiro. Quem o forneceu? Será mesmo um \"equívoco\"? Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000422-4 JOAO SILVERIO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 47, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . Suspendo o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme requerido pelo à fl. 177. Findo o prazo supracitado tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267268"
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                            "267335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000807-9 IRINEU JORGE DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000479-5 ULISSES FONTES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há cronograma previsto, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações de revisão emanadas deste Juízo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000444-9 LUIZ CARLOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A alegação do Autor de fl. 102 está em consonância com o documento de fl. 100; de fato, o valor líquido recebido, após os abatimentos, é de R$ 1.800,32.\r\n\r\nNeste último documento há a informação de que o autor recebe a título de salário de benefício o valor de R$ 2.031,63, com um complemento, a título de CPMF, de R$ 6,84; no entanto, há o abatimento de dois valores: R$ 233,39, por empréstimo bancário com consignação em folha, e R$ 107,69, referente ao imposto de renda.\r\n\r\nCom tais abatimentos o Autor deveria receber valor inferior ao que vem recebendo, mas o INSS está pagando R$ 102,93 a título de parcelas da revisão do IRSM, valor esse que já foi pago por RPV!\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000451-6 JOSE EVARISTO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Há cronograma previsto, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações de revisão emanadas deste Juízo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000591-0 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eis que já há cronograma previsto para a implantação das revisões, junto ao INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000751-7 MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Há cronograma previsto, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações de revisão emanadas deste Juízo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003995-6 MARIA HORTENSIA DE CARVALHO SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 115/116 indicam que, em 21/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 116), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 10 (dez) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000742-0 ALCEBIADES ADEODATO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000119-6 SONIA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000224-3 JOSE PACIFICO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000756-3 JOAO MARTINS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial (LOAS) do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas afirmações, eis que, a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo; há incapacidade total (o Autor não tem o treinamento referido no laudo) e definitiva. O Autor, além disso, depende dos outros para comunicar-se.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na natureza alimentar do benefício e na impossibilidade do Autor sustentar-se e à sua família, em razão da incapacidade, que o torna dependente de outras pessoas.\r\n\r\nIntimem-se (EADJ, Posto e PFEINSS) para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001380-0 MARIA DE LURDES DE ARAUJO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000411-6 MARIA MONICA MARQUES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão negativa de fls.32, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000293-8 ORIETE SOARES (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001381-5 JOSE RAIMUNDO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ante a manifestação da parte ré às fls. 106/107, remetam-se os presentes autos ao Contador.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nIII - Após, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001260-8 JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527809-4 JOAO LUIS DUTRA MOUTINHO (Adv. NORMA GUTIERRES NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 50/51) e já transitou em julgado (fl. 54).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 58/59.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001637-0 WALDYR RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 53/54) e já transitou em julgado (fl. 58).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 62/63.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001779-9 VITOR ANTONIO DUARTE JUST x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fl.88: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001919-0 PAULO MATIAS DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.002009-9 ANTONIO HERVE BRAGA JUNIOR (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 49/50) e já transitou em julgado (fl. 54).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 58/59.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002011-7 SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 56/57) e já transitou em julgado (fl. 60).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado para a parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 64/65.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Diante da interposição de agravo, aguarde-se a manifestação da E. Turma Recursal, a fim de evitar eventuais prejuízos às partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000993-6 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É dever do Autor fornecer endereço certo e atualizado. Ante a certidão negativa de fls.70, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001539-0 ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.77: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000856-0 JOSE GOMES DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000011-5 DIELAM BARBOSA COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000045-0 SONIA MARIA CUNHA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados na conta vinculada ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com SEISA - EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO S.A., cuja admissão ocorreu em 06/06/1968 e a saída ocorreu em 16/07/1971, e aplicando a taxa de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados na conta vinculada ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA., cuja admissão ocorreu em 19/07/1971 e a saída ocorreu em 21/09/1976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000205-7 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para esclarecer se os valores pagos (fls. 22/57) dizem respeito à mesma cobrança (valores notificados de fls. 73) ou às certidões de fls. 13 e 21.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267335"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000117-9 MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000151-9 NEUZA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a habilitação dos demais herdeiros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento de identidade e CPF de Wilson Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-SG para incluir no pólo ativo os herdeiros Aparecida de Oliveira Rodrigues; Vera Lucia de Oliveira Barbosa; Thiago Rodrigues da Silva; Mônica Rodrigues da Silva; Gilson Rodrigues de Oliveira e Wilson Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nApós, intimem-se a União Federal para que esclareça e comprove se o benefício recebido por Delfina Mauricia de Oliveira contava com a complementação da União Federal, conforme alegado pelo INSS às fls. 126/133.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000393-0 JULIO SERPA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000639-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pelas certidões de fls. 173/174, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000719-4 EDNA NOLETO CALLEIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a renúncia ao prazo para oposição de embargos à execução, nos termos de fl. 258, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000775-3 OSWALDO LATTANZI (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001769-2 ALTAIR BRITO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001841-6 GILSARA DA SILVA LUCIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 144/146 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 166/167 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003065-9 NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIELLE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta, e que a presente causa não está excluída da apreciação dos JEFs, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, da citada Lei; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, conforme requerido pelo M.P.F., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002157-2 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002442-1 ALICIO JOSE MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, desentranhem-se as peças de fls. 152 e seguintes, mantendo-as na contracapa para devolução ao signatário da petição de fl. 139, mediante recibo nos autos, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nPromova a secretaria o traslado da r. sentença proferida nos embargos à execução em apenso para o presente feito, já que as demais peças já foram trasladadas.\r\n\r\nApós, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos da exceção de incompetência e dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de cálculos nos termos do acórdão de fl. 145/149.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002445-7 MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora cumpra efetivamente o r. despacho de fl. 139, trazendo aos autos novo instrumento de mandado, bem como promovendo a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003495-5 THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEDIS-SG para incluir CARLOS ALBERTO DE CARVALHO no pólo ativo, conforme consta da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora LAURA MARQUES CRUZ para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência entre o endereço comprovado à fl. 41 e o que consta da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor CARLOS ALBERTO DE CARVALHO trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou recolher as custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se o autor THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA e a autora MARIA ROSA DOS SANTOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentem cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nº 90.0032852-7 e 00.0214701-7, respectivamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004716-0 GERALDO COSTA (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos embargos à execução em apenso, que julgou procedentes os embargos, declarando extinta a execução, tendo em vista a inexistência de saldo a executar em favor do Embargado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004873-5 JONAS TELES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.003972-3 JOSE MARIA WERNECK (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar, com a contestação, a relação de salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora. Deverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à possibilidade de realização do acordo, conforme previsto na Portaria Interministerial AGU/MPS n.º 16, de 8 de maio de 2006 (DOU 10/05/2006).\r\n\r\nCaso não haja proposta de acordo pelo INSS, e vindo aos autos os documentos mencionados, encaminhem-se ao Contador Judicial para que calcule o valor que seria devido em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000293-7 ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 60/65 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 107/108 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000976-2 SANDRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 75/78 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 100 negou seguimento à apelação da autora, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003927-4 MIGUEL FAUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002245-0 NORMA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004430-0 RICARDO PIMENTEL FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005588-7 JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo:...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001348-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002650-4 ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004530-4 TEREZA PAULINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documento apresentado pela CEF à fl. 57 (termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004288-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 628/643: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim do obter informações sobre os efeitos do recebimento do agravo de instrumento junto ao T.R.F da 2a Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004329-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 17.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004929-6 DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004665-9 THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005822-0 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegada adjudicação do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004717-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GERALDO COSTA (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS). . Cumpra-se a V. Decisão.\r\n\r\nTendo em vista a v. decisão de fls. 43/46, que deu provimento a apelação do Embargante, reformando a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CLERIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Defiro a substituição das testemunhas requerida pelo MPF às fls. 343/344.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 268622"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVANDO DA SILVA LEITE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 144, diante dos documentos trazidos pela parte ré, em especial, o de fls. 138, que comprova o cumprimento do determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nOportuno salientar que, embora tenha ocorrido a revisão, o valor da Renda Mensal continuará aquém do salário mínimo vigente, não gerando diferenças devidas à parte autora decorrentes dessa majoração.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se nova baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS ADAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004178-2\r\n\r\nIndefiro o pedido ventilado na petição de fls. 95, já que o benefício da parte autora já se encontra revisado conforme já informado pelo INSS e tela INFBEN ora anexada.\r\n\r\nFls. 87/94, inexiste erro material na sentença porque o índice de 90% constante da planilha informa o índice aplicado inicialmente ao benefício da parte autora e a referida planilha tem por objeto a majoração do índice para 100%.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX PEREIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004324-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o depósito dos valores relativos aos atrasados, conforme fls. 176.\r\n\r\nNada mais sendo solicitado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se sos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO BRAGA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005821-6\r\n\r\nCabe razão ao patrono da parte autora, conforme voto da relatora, fls. 134/135.\r\n\r\nAssim, expeça-se RPV para a parte autora no valor dos cálculos apresentados pela ré, bem como para o advogado, no valor de R$ 1.496,68, referente a 20% do valor da condenação imposta a autarquia.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000673-7\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 38054,54.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 20331,15.\r\n\r\nAssim, poderá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 2.331,15(R$ 20.331,15- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 35.723,39 (R$ 18.000,00+ R$ 6.392,29, parcelas vincendas + R$ 7.065,92, correção monetária total + R$ 4.265,18, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNão obstante a petição retro, que solicita a remessa do feito à uma das varas federais, entendo que a parte auotra não está ciente das possibilidades acima elencadas. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 15.254,54, no caso do item 2.1 e de R$ 2.331,15 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002571-9\r\n\r\nNada a deferir, já que a autarquia ré cumpriu integralmente a sentença proferida por este Juízo, tendo inclusive disponibilizado o pagamento em 16/04/2007 dos valores atrasados referente ao período de 01/01 a 31/03/2007, conforme fls. 78.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se nova baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002681-5\r\n\r\nParte Autora: COSME DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.157.257-2, DIB 26/09/2002, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 26/09/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho de 1994 a setembro de 2002. Durante o período que vai de abril de 2001 a setembro de 2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.006.976-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.157.257-2, para o montante de R$ 1.386,17 (mil trezentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 26/09/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 15.232,41, devidamente atualizado até 24/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elbaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002772-8\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 76, extraídos do Sistema PLENUS, da Previdência Social, notamos que, inexplicavelmente, a parte ré não reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo, embora tenha sido intimada eletronicamente no dia 30/03 e 01/06/2007, para atendimento ao determinado no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nDecorridos 78 dias do dia seguinte ao término do prazo concedido (07/05/2007) até a data da última consulta ao sistema PLENUS (23/07/2007), a multa somaria R$ 7.800,00.\r\n\r\nNo entanto, entendo que a multa como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes. Assim, fixo a multa em R$ 4.000,00.\r\n\r\nPor outro lado, considerando os documentos de fls 77 e 78, verifico que o benefício foi cessado em 05/07/2007 em virtude do óbito do autor e que já houve habilitação de dependente de pensão por morte junto à autarquia.\r\n\r\nAssim, intime-se a dependente pensionista, via publicação e pessoalmente, em seu último endereço, para que, no prazo de 10 (dez) dias, habilite-se no presente feito, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, bem como todos os documentos necessários a caracterizar sua qualificação.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me os autos, quando verificarei o cumprimento do determinado às partes, bem como para a expedição de novo RPV no valor da multa imposta a autarquia ré.\r\n\r\nIntime-se o INSS, eletronicamente.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACIARA VIEGAS DE AZEREDO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003840-4\r\n\r\nDesigno o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.67.004370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004370-9\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.021.609-0, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 27/08/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho de 1994 a agosto de 2002. Durante o período que vai de outubro de 2001 a agosto de 2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.010.901-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.021.609-0, para o montante de R$ 619,20 (seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 27/08/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.104,78, devidamente atualizado até 13/06/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000761-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREDESIGNO para as 15.00 horas do dia 23 de agosto de 2007 a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000847-7\r\n\r\nComo afirmado no laudo pericial de fls. 30/31, nenhuma documentação médica foi levada pela parte autora ao exame designado por este Juízo, o que pode ter influenciado a conclusão sobre o real estado de sua saúde.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que apresente na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, todos os receituários, declarações médicas e exames que tenha em seu poder, incluindo os radiológicos, a fim de encaminhá-los ao perito subscritor do laudo de fls. 30/31.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de intimação para que o médico-perito refaça o laudo anteriormente encaminhado, de posse de toda a documentação acima referida, a qual deverá acompanhar o expediente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa entrega do novo laudo, deverá o expert reencaminhar a documentação médica da parte autora, a qual deverá ser restituída à mesma.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, intimem-se as partes, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIO RODRIGUES CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002266-8\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 43.642,25.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 34.119,25.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 11.319,25(R$ 1.253,42- R$ 22.800,00), e receber a quantia de R$ 32.323,00 (R$ 22.800,00+ R$ 1.253,42, parcelas vincendas + R$ 7.432,30, correção monetária total + R$ 837,28, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 20.842,25, no caso do item 2.1 e de R$ 11.319,25 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SOUSA (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004750-1\r\n\r\nParte Autora: MARLENE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/0.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004841-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 080.303.266-8, DIB 01/02/1987, entretanto, não indicou claramente os seus termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004866-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.194.331-7, instituído em 18/08/2004 e cessado em 17/03/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais e também aos quesitos apresentados pela parte autora na inicial:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (17/03/2006) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS DE SOUZA MARÇAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005068-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.265.850-1, instituído em 06/07/2006 e cessado em 30/11/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (30/11/2006) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005069-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519.158.972-2, instituído em 05/01/2007 e cessado em 30/04/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (30/04/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nQuebra Assino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA TAVARES COUTINHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005108-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade com DIB em 31/01/2007. O INSS indeferiu o benefício sob a alegação da não comprovação do número mínimo de contribuições exigidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.67.001772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CODECO FORTUNATO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001772-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2005.51.67.005344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005344-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.000242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARCY CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000242-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003309-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004289-4\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 137, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do teor da petição mencionada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AUGUSTO SUEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002102-0 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl. 31, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 30.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002107-0\r\n\r\nParte Autora: MARCELO DIAS DE SANT'ANNA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este, sim, direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de incompetência do juízo, cumpre acolhê-la parcialmente. \r\n\r\nA parte autora pretende o aumento do valor da verba em questão desde 04.10.2005 (data da edição do Decreto nº 5.554) até a presente data.\r\n\r\nDos comprovantes de rendimentos acostados aos autos, se extrai que a parte autora iniciou seu vínculo com a ré através de contrato temporário de trabalho, firmado em conformidade com a Lei nº 8.745/93. Porém, através da Medida Provisória nº 297, de 09.06.2006 (publicada em 12.06.2006), convertida na Lei nº 11.350/2006, teve este vínculo transformado em celetista (art. 8º da norma legal em comento).\r\n\r\nO Colendo STJ já firmou entendimento de que a relação jurídica decorrente da contratação temporária fulcrada na Lei nº 8.745/93 tem natureza estatutária, sendo competente para apreciar os pleitos a ela referentes a Justiça Comum. Sobre o tema, transcrevo trecho do voto proferido no julgamento do CC 40.114, DJ de 09.08.2004:\r\n\r\n“A jurisprudência dominante neste Sodalício tem se inclinado no sentido de que, regendo-se o contrato de trabalho pela Lei 8745/93, que veio a atender o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, é inaplicável o regime celetista, devendo as lides dele decorrentes serem julgadas pela justiça comum.” \r\n\r\nO mesmo restou evidenciado no julgamento do CC 37.154 (DJ de 04.08.2003).\r\n\r\nDiante do exposto, a incompetência deste juízo prevalece apenas para o período posterior a 12.06.2006, época em que o vínculo entre as partes passou a ter natureza celetista. Assim, com relação ao este período, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nQuanto ao período decorrido da data da contratação da parte autora ou de 04.10.2005 (o que for mais recente) até 11.06.2006, subsiste a competência deste juízo para apreciar e julgar a lide.\r\n\r\nAssim, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\nafirmo a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a lide, com relação ao período posterior a 12.06.2006, época em que o vínculo entre as partes passou a ter natureza celetista e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, neste parte; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, no que tange ao período anterior do vínculo empregatício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.007305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.007305-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o acórdão da Turma Recursal, que considerou válido o acordo celebrado entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista as partes por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES FRANCO PEREIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003646-8\r\n\r\nParte Autora: ZELIA RODRIGUES FRANCO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A: Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nZELIA RODRIGUES FRANCO PEREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, relativamente ao período de vínculo com a extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando o entendimento da Turma Recursal que a União Federal possui legitimidade passiva nas causas em que funcionários da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência pleiteiam o pagamento das diferenças de expurgos relativos aos Planos Verão e Collor sobre o saldo de conta de FGTS, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me a este entendimento para declarar a legitimidade da União no presente feito.\r\n\r\nDepois do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, sendo a parte autora funcionário da extinta LBA, por ocasião do advento do Regime Jurídico Único, teve seu vínculo celetista transformado em estatutário, estando desde então fora do regime fundiário. Implementa, assim, a parte autora a condição imposta pelo art. 20, VIII da Lei nº 8.036/90, fazendo jus ao saque das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nCom relação aos danos morais requeridos, tenho que a parte autora não logrou demonstrar ofensa à sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento.\r\n\r\nCumpre ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal, com base no art. 269, I e II do CPC, ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 5.094,33 (cinco mil, noventa e quatro reais e trinta e três centavos), segundo os valores apresentados pela União Federal (fls.44/52) atualizados até abril de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.11) não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES MOREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004651-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a cópia da CTPS da parte autora está ilegível, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia integral e LEGÍVEL de sua CTPS, bem como esclareça se levantou o saldo de FGTS quando da resilição dos contratos com as empresas: J.R. Recursos Humanos e Avena audiovisuais equipamentos e materiais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA GOMES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005143-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa, além de deserto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.005173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO PRAXEDE FERREIRA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005173-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000342-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida à fl. 27 pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias, impreterivelmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIA BUSSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001004-6\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.050/60. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nFindo do prazo da ré, ora recorrida, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001833-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada à parte autora a emenda da inicial de forma a retificar o pedido formulado, adequando-o ao rito dos Juizados Especiais Federais, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para a referida emenda e para a juntada de comprovante de residência em nome próprio e atualizado, nada foi apresentado. \r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA GOMES (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002021-0\r\n\r\nParte Autora: GERALDO CORREA GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGERALDO CORREA GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.67.004876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE ROSA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004876-4\r\n\r\nIntime-se o patrono da presente lide acerca do depósito efetuado, relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROMERO ANDRADE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.67.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000053-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000007-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca da expedição do alvará, o qual deve ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001193-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca da expedição do alvará, o qual deve ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001221-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca da expedição do alvará, o qual deve ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.002365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA GERAO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002365-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca da expedição do alvará, o qual deve ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 268569"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002727-3 SEBASTIAO ANTONIO GABRIEL (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 96 de que a petição protocolada em 10.05.02 não foi encontrada na secretaria desta Vara, dê-se vista as partes para que o peticionante junte cópia protocolada da referida petição. Prazo 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007656-6 CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:20035110007656-6\r\n\r\nAutor: Célia Maria do Nascimento Lira\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Pensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se no momento de execução de sentença definitiva que condenou o INSS ao pagamento de pensão à autora, com atrasados desde 20/05/1996 (fls. 128/134). O INSS foi intimado da sentença em março de 2004 (fls. 135v. e 136)\r\n\r\nO benefício foi implantado pelo INSS sob o número 136.651.821-4. O INSS informa (fls. 169 e ss.) e parte autora admite (fls. 160 e 165) que o benefício passou a ser pago mensalmente a partir da competência de maio de 2005.\r\n\r\nO INSS alega e comprova (fls. 186) que pagou administrativamente (PAB no valor de R$ 4.425,66) os valores devidos desde a competência de abril de 2004 (competência imediatamente posterior à ciência da sentença) até abril de 2005 (competência imediatamente anterior à regularização dos pagamentos mensais). Dessa forma, sustenta que o restante dos atrasados, de 20/05/1996 a 31/03/2004, deverão ser pagos por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nPor sua vez, o patrono da parte autora vem atravessando diversas petições, em que impugna o fato de ter sido o benefício implantado com numeração diferente da que tomou o requerimento administrativo de pensão, menciona que todos os atrasados deveriam ser pagos mediante PAB, bem como estaria fazendo cotas anônimas nos documentos dos autos, em que sugere irregularidades administrativas por parte do INSS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ realmente lastimável que o Juiz tenha que usar do seu do seu tempo para dirimir questões como essas, enquanto no cartório há milhares de outros feitos aguardando tramitação, em que muitas das vezes as partes sequer estarão vivas para receber o que têm direito. É absolutamente lastimável a postura do advogado da autora, que em vez de ajudar a construir uma Justiça melhor e agilizar a tramitação do feito, investe seu tempo em petições sem sentido, alegações infantis, provável resultado de desconhecimento do que deveria ser o seu trabalho, o que só acarreta prejuízo e demora contra aquela cujos interesses deveria proteger.\r\n\r\nO fato de o INSS ter implantado o benefício da autora sob um número diverso daquele que tomou o seu requerimento administrativo é uma questão puramente administrativa, que não causa qualquer prejuízo para a pensionista. Não houve, por parte do INSS, concessão “em tempo recorde” do benefício 136.651.821-4 (que é ironicamente sugerido como suposta irregularidade do INSS), mas mero cumprimento da sentença.\r\n\r\nO procedimento adotado pelo INSS foi absolutamente correto. Os pagamentos administrativos devem-se restringir aos valores devidos após a determinação judicial da implantação. Na ausência de disposição diversa na sentença, os atrasados devidos até a época da sua prolação devem ser objeto de execução da mesma, enquanto condenação em obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nContudo, creio que, por ora, não se faz necessária a remessa de peças à OAB.\r\n\r\nIsto posto, determino a remessa dos autos ao INSS, para que, em 30 dias, forneça o cálculo dos atrasados de 20/05/1996 a 31/03/2004. Nos termos da sentença de fls. 133/134, as mensalidades devem ser corrigidas desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.10.007794-4 JOAQUIM JARDIM DA SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS, NUBIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Processo nº:20055110007794-4\r\n\r\nAutor: Joaquim Jardim da Silva\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nObjeto: Prestação de hemodiálise\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAs partes não requereram provas adicionais (fls. 106/110 e 113). Cremos também não haver necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o pedido contido na inicial é de que União, por meio da Clínica CDR (localizada no município de residência do autor), forneça-lhe o serviço de hemodiálise. Desse modo, a Clínica suportará as conseqüências dos pedido. Aliás, já o está suportando, em razão da antecipação já há tempo deferida pela Ilustre Magistrada que me antecedeu. Portanto, sua aposição no pólo passivo é necessária.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que inclua a CDR Clínica de Doenças Renais S/A no pólo passivo e requeira a sua citação (CPC, art. 47). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham para a sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se-a no endereço de fls. 38 (rodapé). Vindo a contestação ou exaurido o prazo respectivo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002264-7 YEDDA QUEIROZ LUCAS (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a CEF para manifestação às alegações da parte autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000316-5 ISAIAS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo nº: 20015110000316-5\r\n\r\nAutor: Isaias Gomes Ferreira e outros\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Composição do saldo do FGTS, pelos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CEF alegou (fls. 278/284) que foi realizado o depósito da quantia de R$ 28.403,73 na conta do autor Isaias Gomes Ferreira. Essa quantia refere-se ao total devido a todos os autores, conforme cálculos de fls. 218. De fato, às fls. 241, pode ser verificado o depósito. Por sua vez, o autor teria sacado a quantia de R$ 32.516,22, em 10/08/2005 (fls. 281). No entanto, de acordo com os cálculos de fls. 218, o valor que corresponde ao autor é de R$ 9.681,77. Dessa forma, a CEF requereu a intimação do autor Isaias para que devolva a diferença.\r\n\r\nFoi determinada (fls. 285) a suspensão dos pagamentos que seriam realizados por alvará, mas os extratos de fls. 281 a 284 indicam que os autores Isaias, Cipriano e Luiz Carlos realizaram os saques.\r\n\r\nPor outro lado, a quantia relativa ao autor Luiz Rodrigues da Silva foi disponibilizada em 23/01/2006 (data da petição de fls. 287), porém não há notícia de que tenha sacado.\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nRenumerem-se os autos, a partir de fls. 283.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte-autora por 15 dias para que se manifeste sobre os fatos supracitados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0034853-8 ANTONIO FERREIRA DE RESENDE (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 98.0975763-8 IVANEIDE FERREIRA BARROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.000879-5 ANTONIO MARTINS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005136-6 PEDRO SANSON (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003384-8 ESTELINA SANT ANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11 - 2003.51.10.004151-5 EDSON GOMES (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, mu nido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002169-7 ARACILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002289-6 ICARO COSTA GONZAGA DA SILVA REP/ MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “... Juntado o termo de constatação, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivamente.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para se manifestar em 10 dias, eis que há interesse de incapaz... ”.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002943-0 JOSE DA ROCHA MARINHO (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006860-4 MARIA DO SOCORRO OLINTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009604-1 VANIA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009700-8 JOSE GUALBERTO DE ASSIS (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009744-6 LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010564-0 APARECIDA CANEDO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002934-2 HELIO PORTO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002962-7 JAYME RODRIGUES FILHO (Adv. REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.003066-6 CECILIA PINTO RIBEIRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008135-2 MARIA DO SOCORRO SILVA MARTINS (Adv. PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008238-1 MARIA DE LOURDES DA ROCHA PEREIRA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008413-4 BELMIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002204-2 MARIA LOPES ROCHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004792-0 BENEDICTA GOMES DE ABREU (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . “... Venha, a habilitação dos possíveis sucessores da autora, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91...”\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001741-2 ARMANDO ALVES DUARTE (Adv. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000740-5 AURORA DE SALES SIQUEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . ...“Com a contestação, dê-se vista à Autora em réplica e provas, por 15 dias.”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.006368-6 SEVERINA DE BARROS E SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias...”.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.006369-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x IDALINA MACEDO ORNELLAS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . “Transitado em julgado, intimem-se as rés para dizerem sobre o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.”\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001449-1 FRANCISCO CARLOS CRESPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . No mesmo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.001457-4 ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003808-6 IVON FERREIRA GRANJA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . “... intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006797-9 DEIVISON RENATO ANCELMI DE MORAIS REP/ P/ FORTUNATO ANDRADE DE MORAIS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . “... dê-se vista às partes em réplica e em provas, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF em face do interesse de menor.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001830-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x JOAO PENHA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x SEVERINA CRISPIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . ...intimem-se as defesas de SEVERINA CRISPIM DA SILVA e MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 268513"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005319-0 ELIANE FERREIRA DA TRINDADE (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n1 - Integrar Davidson (filho maior da autora com o instituidor) ao pólo passivo como litisconsorte necessário;\r\n\r\n2 - Esclarecer mais detalhadamente a sua suposta relação com o instituidor;\r\n\r\n3 - Juntar todas as provas que tiver, sob pena de julgamento improcedente por carência de provas.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021481-2 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 52/55, no prazo de 05 (cinco) dias, e procedendo ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022507-0 CICERO TAVARES BEZERRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 40/45, no prazo de 05 (cinco) dias, e procedendo ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007731-0 REGINA ROSA DE ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial, inicialmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, na impossibilidade, a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do mencionado documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este elabore planilha contendo os cálculos do montante devido, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, não havendo oposição aos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009953-5 GERSON RAMOS PEREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 14, trazendo aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença dos processos nº 2003.51.60.008084-4 e 2003.51.10.010470-7, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.60.015587-3 VALDIR VASCONCELOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial, primeiramente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, na impossibilidade, a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima apontado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, não havendo oposição aos mesmos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009083-4 SANDRA SELMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de , pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013879-0 MARIA ANGELINA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021623-7 CELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias,da petição e dos cálculos de fls. 119/133.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.001953-1 OSMIRO PEREIRA LEITE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 48/50.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.004785-3 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 30, trazendo aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença dos processos de nº 99.0059945-4 e 2000.51.01.008867-0, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009703-3 HUMBERTO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que o pedido inicial engloba requerimento de indenização por danos morais, incompatível com o procedimento de hábeas data, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se insiste na convolação do presente feito para o mencionado procedimento especial, neste caso, abrindo mão expressamente do pedido indenizatório.\r\n\r\nCaso o autor confirme sua opção pelo hábeas data, fica desde já deferida a emenda da inicial, com a desistência do pedido de indenização, devendo o presente processo ser encaminhado à SEDSJ para as devidas alterações, bem como para a redistribuição a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCaso o mesmo mantenha seu pedido de indenização, ordeno desde já a citação do réu, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde da causa.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011275-8 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Oficie-se ao INSS para que forneça o CNIS da parte autora.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011791-4 JORGE MAURICIO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014121-7 ROSENAIDE RAMOS MATTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documento de fls. 26/27.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015649-0 NIVALDO MONFREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004563-3 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls. 16/19. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002797-8 ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de 23, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009337-9 MAYCON MOREIRA DE AMORIM (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição, a fim de que inclua no pólo passivo da relação processual o BACEN - Banco Central do Brasil, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009725-7 A. A. BOAVENTURA CURSO PREPARATÓRIO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012171-5 MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.60.002228-5 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto às petições e documentos de fls. 59/66, e procedendo ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.014222-9 DAMIANA PEREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.022188-9 MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá igualmente proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.022382-5 DOMINGOS RIBEIRO GUERRA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto à petição da parte ré, informando o cumprimento da obrigação de fazer. A mesma deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.022506-8 GUARACY JOSE DE SANTANA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 39/41, no prazo de 05 (cinco) dias, e procedendo ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 27 - 2003.51.60.022564-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.023136-6 MILTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.023414-8 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.023588-8 MOISES GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA SIGOLIS DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documento do réu de fls. 36/38, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.024030-6 JOAO PAULINO DE LIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024436-1 NIRTO BERNARDO DE VARGAS (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.024716-7 ALTAIR SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto à petição da parte ré, informando o cumprimento da obrigação de fazer. A mesma deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.004318-9 ALFEL RODRIGUES VAZ (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.005790-5 IRAPUAN SAMPAIO MONTEIRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014988-5 CASEMIRO DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.015738-9 CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ DJALMA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, tendo em vista que o autor hoje já adquiriu sua maior idade, exigindo-se ainda o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015890-4 ANTONIO MARIANO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 65/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017220-2 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda inicialmente proposta por Paulo Roberto da Silva, visando à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em seu nome, e, em decorrência de seu falecimento, ocorreu a habilitação de sua companheira, Maria do Carmo da Silva.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos cópia do requerimento administrativo prévio, a autora deixou de fazê-lo, conforme se depreende das petições de fls. 44/46. Ora, é certo que não há a necessidade do exaurimento da via administrativa para a postulação em Juízo, Porém, é necessário que a parte, antes de ingressar na Justiça, formalize seu pedido junto ao órgão competente, no que, ante a denegação do requerimento, configurada estará a pretensão resistida - condição primordial para a provocação da jurisdição. Não sendo comprovada a existência de lide, carece de interesse a parte, sob pena de se transformar o Judiciário em balcão de atendimento dos órgãos executivos - o que, definitivamente, não é sua função.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 267, I e 295, III, do CPC, extinguindo o processo sem análise do mérito, conforme art. 269, VI, do mencionado diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.001402-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) traga aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.004350-9 PEDRO GAVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.006612-1 SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que tragam aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício, inicialmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, na sua impossibilidade, a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha contendo o montante devido, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008298-9 JOSÉ LEONISSA INÁCIO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.009378-1 JOAO CRESCENCIO DA COSTA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012748-1 RUBENS RODRIGUES FELICIO - ESPÓLIO REP/ P/ AUREA DE VASCONCELLOS FELICIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo para AUREA DE VASCONCELLOS FELÍCIO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014290-1 DULCINEIA DE ARAUJO PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, trazendo aos autos o original da procuração de fl. 06, bem como para que elabore mandato por meio de instrumento público, com relação aos autores menores de idade, devendo sua representante comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, de modo a retirar ofício endereçado ao Cartório do 4º Ofício de Notas, para que confeccione o documento, sem ônus. Ainda, deverá juntar a procuração, dentro dos referidos 10 (dez) dias. O não cumprimento do disposto ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000400-4 ABIDAL MINTO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.12.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004342-3 RITA DE LUZIE SALVADOR GOMES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dias), cumpra os itens 2 e 3 do despacho de fl.10 e também traga elementos de prova material que demonstrem ou indiquem a convivência entre a autora e o suporte desaparecido, como, por exemplo, conta de concessionárias de serviços públicos; recibos em nome de ambos; carnês de financiamento, etc. Ainda no mesmo prazo, traga aos autos evidências do desaparecimento do suposto companheiro, posto que a Justiça Federal e a Justiça Comum são instâncias autônomas e distintas, não sendo a sentença de fl. 06 apta, por si só, a conferir a pretensão ora requerida.\r\n\r\n2. Cumpridas as determinações, redesigne-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento para as 14:00 horas do dia 06/09/2007.\r\n\r\n3. À secretaria para que cumpra o item 5 do despacho de fl.10.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000302-8 WALKIR SALOMAO FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.001484-7 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.018194-6 JOAQUIM SANTANA NERI JUNIOR (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006244-5 JOSE PATRICIO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.006706-6 EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no disposto no artigo 113 do CPC, declaro a incompetência deste Juízo, extinguindo o processo sem o exame de mérito, com base no artigo 267, IV do CPC, em conformidade com a orientação veiculada no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011632-6 PABLO ELIZIARIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.011680-6 MARIA JOSE DA SILVA ROCK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.004500-2 SERGIO BARBOSA BEZERRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.006640-6 JOSEMAR JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda em que o autor pretende a condenação da União Federal à incorporação, em sua remuneração, da diferença do percentual de 28,86% e o efetivamente concedido, bem como as parcelas atrasadas, a partir de 13/03/1995.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor ajuizara sua ação em 02/06/2005. No entanto, o documento de fl. 08 demonstra que o vínculo do mesmo com a ré cessara em 1997. Neste caso, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição, posto que, contados 05 anos anteriores ao ajuizamento da demanda, não há nenhum período em que possam existir as diferenças apontadas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008702-1 FERNANDO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, verifico que foram interpostos dois recursos, de mesmo teor. Ante a tempestividade do primeiro, certificada à fl. 43, desentranhe-se dos autos a petição de fls. 44/55, posto que repetitiva.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso mencionado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012250-1 EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012830-8 MANOEL DA SILVA MELO FILHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012974-0 MANOEL RENATO CARVALHOSA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013206-3 GILCEMAR REIS VIDAL (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.60.006756-0 EGON GOMES DA SILVEIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.011166-3 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.013000-1 DIVINO JOSE DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.013502-3 LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, uma vez que, o advogado que a assina não consta no instrumento de mandato de fl. 09.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.014374-3 DENISON ALVES SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.015638-5 PEDRO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011178-3 MARCIA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.012430-3 MIGUEL SANTOS ALVES (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra 2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.013180-0 LUIZ ALVES GREGORY E OUTRO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.014584-7 NANCI AVINO BILCHEZ TORRES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.60.003395-4 PEDRINA FERREIRA JUREMA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, VAGNER LIMA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fls. 17/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAÇÃO JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2005.5160003395-4\r\n\r\nAutor: PEDRINA FERREIRA JUREMA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza ação sob o rito do Juizado Especial Federal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a devolução dos valores relativos à contribuição previdenciária incidente sobre o décimo-terceiro salário.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA questão sub examen envolve matéria já conhecida e decidida reiteradas vezes.\r\n\r\nA controvérsia, exclusivamente jurídica, prescinde da produção de qualquer prova para o seu deslinde, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do Juízo e a jurisprudência dos Tribunais, será o mesmo para todo e qualquer feito, independentemente da análise da situação concreta.\r\n\r\nO Código de Processo Civil autoriza o Juiz, quando da análise liminar da petição inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência (art. 295, inciso IV c/c art. 269, inciso IV).\r\n\r\nNessa esteira, conquanto inexista previsão legal específica, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação réu, também profira sentença de mérito julgando improcedente o pedido fora das hipóteses de reconhecimento da prescrição e da decadência.\r\n\r\nAssim, quando a lide versar somente sobre questão jurídica, estando a matéria já pacificada na doutrina e na jurisprudência contrariamente à pretensão do autor, sobretudo em sede de Juizado Especial - que deve ser norteado pelos princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, nos termos do artigo 2º, da Lei nº. 9.099/95 - tal possibilidade é imperiosa.\r\n\r\nE nem se alegue, a esse teor, que dita providência vulneraria o princípio do devido processo legal e seus corolários - o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPrimeiramente, por não acarretar prejuízo ao autor, eis que não terá necessidade de produzir qualquer prova no processo, por ser a questão exclusivamente jurídica.\r\n\r\nE em segundo lugar, porque também prejuízo algum traz ao réu, que terá o mérito julgado em seu favor, sendo certo que, em caso de reforma da sentença devido a eventual recurso do suplicante, será citado para contestar e, em seguida, obterá do Juízo de primeiro grau uma sentença de improcedência.\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitaria a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada das Turmas Recursais, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nCom relação à matéria presente, é certo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de que o artigo 37, parágrafo 7°, do Decreto desbordou dos limites traçados pelo artigo 28, parágrafo 7°, da Lei n°. 8.212/91, ao prever a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário mediante a aplicação, em separado, da tabela de alíquotas previstas para os salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo entanto, essa ilegalidade foi sanada com o advento da Lei n°. 8.620, de 05 de janeiro de 1993, cujo artigo 7°, parágrafo 2°, expressamente estabelece que a contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina “ incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante a aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei n°. 8.212, de 24 de julho de 1991” .\r\n\r\nEm razão disso, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso especial n°. 415.604/PR, e, 05 de outubro de 2004, uniformizou entendimento no sentido de que apenas as contribuições recolhidas até a edição da Lei n°. 8.620/93 poderão ser devolvidas.\r\n\r\nTem-se, portanto, que tanto a pretensão de eximir-se da incidência, quanto a de obter a restituição do anteriormente recolhido a esse título, devem ser rejeitadas. Aquela, pela atual legalidade da cobrança e esta última ante o advento da prescrição decenal (art. 46 da Lei n. 8.212/91).\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de junho de 2005.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal ”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2004.51.10.000688-0 MIRIAN DINIZ MUNIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o do despacho de fl. 71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Inicialmente, intime-se o INSS para que proceda a atualização dos cálculos de fls. 63/64.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n75 - 2004.51.60.004209-4 JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 67/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 03/07/1986 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria especial, concedida ao autor em 03/07/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 42/55, não havendo oposição das partes ao valor apurado.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 42/55, o valor de R$ 279,42 (duzentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.007762-0 EDIS TEIXEIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 18/10/1996 (fl. 05) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 05/06, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.011504-8 OCTACILIO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 69/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/03/1986 (fl. 09), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 01/03/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 65/67, ante a concordância expressa do autor à fl. 68, verso.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 65/67, o valor de R$ 11.736,14 (onze mil, setecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2005.51.60.002291-9 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 27/09/1996 (fl. 09), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 09, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n79 - 2005.51.60.013021-2 natanael dos santos (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 14/15, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício previdenciário, com início de vigência em 12/11/1996 (fl. 07), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 07, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 20/10/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 20/10/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014221-4 ARLENE DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por tempo de serviço de fl. 12, com início de vigência em 13/02/1996, que deu origem à sua pensão por morte concedida em 29/11/1997 (fl. 13), com conseqüentes efeitos financeiros e seu benefício, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 02/12/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 02/12/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014366-8 CASEMIRO MORENO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n82 - 2006.51.60.004327-7 ANTONIO BARROS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 14/03/1995 (fl. 12), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994, na memória de cálculo de fl. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 19/10/2006 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 19/10/2006 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000492-6 ARLINDA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista a petição de fls. 34/35, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Designo para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as testemunhas de fl.31, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\nQuebra 4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2004.51.60.006665-7 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,17 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 48/58, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.008974-8 JOSEFA BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 47/57, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.005958-0 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . “...2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Após, citem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo os réus serem cientificados de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n87 - 2005.51.60.007444-0 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n88 - 2005.51.60.007802-0 MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2003.51.10.009125-7 OSVALDO AQUILINO DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.020704-2 CARLOS MAGNO GONCALVES SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“...Intime-se pessoalmente à parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, cumprir o despacho de fl. 21, emendando a inicial e apresentando pedido certo e determinado.“\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 267129"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001484-8 FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 14/09/2007, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002660-7 CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 26/10/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003263-2 DALVA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 26/10/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004060-4 VALDECI ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 14/09/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004346-0 MARIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004977-2 MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pede o restabelecimento do auxílio-doença previdenciário que recebia (código 31).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\na) A Justiça Federal é competente para julgar pedidos de benefícios previdenciários que tenham como causa remota acidente de trabalho\r\n\r\nÉ notório que o Plenário do STF, ao julgar o RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938), firmou orientação no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) também é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nApesar disso, este Juízo teimosamente continua a se considerar competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por quatro fundamentos:\r\n\r\nI - Segundo a interpretação que este Juízo faz do art. 109, I, da CRFB/88, compete à Justiça Estadual julgar apenas as ações diretamente relacionadas aos acidentes de trabalho em si, não se enquadrando nessa competência as ações versando benefícios previdenciários acidentários (pois o objeto da discussão judicial nessas ações não se confunde e sequer tangencia o mérito do acidente de trabalho em si);\r\n\r\nII - Um valor constitucional relevante é o do acesso à Justiça, principalmente em se tratando de causas previdenciárias (art. 109, § 3º, da CRFB/88), sendo certo que, de 1988 até hoje, a Justiça Federal muito se expandiu e se interiorizou, implicando a redução drástica do número de feitos previdenciários ajuizados na Justiça Estadual com base no parágrafo terceiro do artigo 109; nesse contexto, se é certo que o senso comum dos jurisdicionados os leva a crer que “litígios com o patrão são julgados pela Justiça do Trabalho; litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual; litígios com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal” e, se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir Juizados Especiais Federais foi revolucionar o acesso à Justiça, permitindo inclusive que leigos possam ajuizar ações, não deve ser a Justiça Federal tida por incompetente para o julgamento das ações referentes aos benefícios ditos acidentários (sem prejuízo da possibilidade de acesso à Justiça Estadual com base no art. 109, § 3º, da CRFB/88);\r\n\r\nIII - Se a Justiça Federal se expandiu significativamente - e esse fato novo é suficientemente relevante para considerar mudança na situação fática do Judiciário, a autorizar inclusive a mudança de interpretação da própria Constituição - não há sentido exigir-se do INSS (que tem por compromisso a defesa do Interesse Público Primário, qual seja, fazer com que a lei seja cumprida, sustentando a improcedência do pedido quando a parte autora não tiver seu direito evidenciado, MAS se curvando à procedência do pedido quando no curso do processo restar evidenciada falha administrativa que houver culminado na indevida recusa à pretensão do segurado), que passe a assumir o ônus de atuar constantemente na Justiça Estadual (quando é certo que, diante do art. 109, § 3º, da CRFB/88, essa atuação deveria ser excepcional, e reduzir a próximo de zero à medida que a Justiça Federal se expande), com comprometimento de seus recursos humanos e financeiros, pois deverá pagar custas e dividir a atuação de seus já poucos Procuradores Federais: haveria redução de despesas e maior eficiência na atuação dos advogados públicos se houvesse concentração da competência dessas causas na Justiça Federal; e\r\n\r\nIV - O último julgamento do STF sobre o tema (RE 351528) foi em setembro de 2002, e desde então o tema deixou de ser discutido pela Corte Constitucional; vê-se que a composição do Tribunal foi bastante alterada, e, no recente julgamento sobre a competência para julgamento de ações indenizatórias de dano moral decorrente de acidente de trabalho, posicionou-se a Corte no sentido de firmar, após a Emenda Constitucional 45, a competência da Justiça do Trabalho, e não mais da Justiça do Estado - tudo a indicar que a matéria principal (a relação trabalhista) deveria preponderar sobre o elemento incidental (o acidente de trabalho), raciocínio que poderia ser transposto para o caso ora discutido com mais razão.\r\n\r\nNo mesmo sentido de definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas envolvendo benefício previdenciário cuja origem remota foi um acidente de trabalho, e somando outros argumentos aos já expostos, acolho integralmente as razões expostas pelo Juiz Federal CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS:\r\n\r\n“O conflito nas causas de acidente do trabalho, a meu ver, acentuou-se em razão da mudança na natureza jurídica do seguro, que não foi levada em consideração para a fixação da competência.\r\n\r\nA proteção do trabalhador por acidente do trabalho teve início no ordenamento jurídico pátrio como um contrato de seguro de natureza privada, subordinado às regras do Direito Civil. \r\n\r\nA Lei 3.724, publicada em 1.919, determinou a obrigação para o empregador de contratar um seguro para seus empregados, contra os riscos derivados da relação de emprego, ficando o segurador sub-rogado nas obrigações do empregador.\r\n\r\nEssa sistemática foi mantida pelo Decreto-lei 7.036/44, que manteve a natureza privada do contrato de seguro.\r\n\r\nA Lei 5.316/67, ao operar profunda mudança na natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, substituiu a indenização por morte ou incapacidade por prestações previdenciárias, e, também, atribuiu a um órgão federal a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores.\r\n\r\nÉ aqui que reside o ponto fundamental para a solução do conflito: as ações movidas contra o órgão previdenciário federal, que independem da demonstração de culpa, têm como objeto prestações previdenciárias; de modo diverso, as ações movidas contra o trabalhador, com base na culpa, têm em seu pólo passivo o empregador. \r\n\r\nA competência para apreciar as causas relativas a acidente do trabalho, na Constituição Federal de 1.946 (artigo 123, § 1º), na Constituição Federal de 1.967 (artigo 133, 2º) e na redação dada pela emenda Constitucional nº 1 de 1.969 (artigo 142, § 2º), sempre foi estabelecida como uma exceção à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho. A Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1.977, possibilitou que a Lei orgânica da Magistratura Nacional pudesse estabelecer exceções a essa competência.\r\n\r\nA razão para que a matéria fosse disciplinada nas exceções à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho era a possibilidade de dúvidas, motivada pela proximidade da natureza entre as lides trabalhistas e acidentárias. \r\n\r\nA questão era tranqüila até a mudança da natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, de privada para pública e sua centralização em um órgão federal, uma vez que, se aforada contra a seguradora - com base no contrato de seguro - ou contra o empregador - com fundamento no Direito Civil - a competência para a apreciação da causa era sempre da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nA atual Constituição Federal, no artigo 109, inciso I, ao quebrar a tradição anterior - além de não resolver o impasse criado com a transformação da natureza jurídica do seguro e do ente responsável por deferir os benefícios, piorou a situação - ao regulamentar a competência para apreciar as causas de acidentes do trabalho no capítulo e como exceção à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nMesmo assim, a jurisprudência é quase unânime em atribuir à Justiça Estadual a competência para instruir e julgar a causa que têm como fundamento doenças ocupacionais, mesmo se aforadas em face da autarquia previdenciária federal.\r\n\r\nNão obstante a tudo isso, duas importantes alterações constitucionais parecem-me relevantes para determinar o reexame da questão: a) primeira, a introdução do § 10 ao artigo 201 da Constituição Federal pela EC 20/98, que, ao possibilitar a cobertura do risco por acidente de trabalho, de maneira concorrente, pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado, deixou bem claro que as causas movidas contra a autarquia previdenciária, mesmo se a razão da pretensão for um acidente do trabalho, tem como o objeto prestações previdenciárias; b) segunda, a implantação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal que, como é do conhecimento corrente, têm facilitado o acesso à Justiça oferecendo, por exemplo, isenção de custas no primeiro grau, assistência judiciária completa e agilidade no julgamento. \r\n\r\nPortanto, somente a definição do objeto da causa como uma prestação previdenciária, a ser oferecida pela autarquia federal responsável pela seguridade social, já seria motivo suficiente para firmar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe fosse aceito o argumento da incompetência desse juízo (...), diferentemente do objetivo do legislador constituinte de facilitar o acesso à jurisdição, estaria prejudicando o jurisdicionado em usufruir os benefícios da assistência judiciária integral fornecida pelos Juizados Especiais Federais /e/ (...) haveria ônus ao INSS no pagamento das custas devidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a competência da Justiça Federal para a apreciação dessa causa.”\r\n\r\nb) O BENEFÍCIO CUJA AUTORA PRETENDE VER RESTABELECIDO NÃO É ACIDENTÁRIO: FL. 40\r\n\r\nPouco importa se, na inicial, a autora reputa como causa da incapacidade um acidente de trabalho, pois fato é que (i) não houve CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), (ii) não há nos autos laudo estabelecendo relação de causa-efeito entre o trabalho e a incapacidade, (iii) é pouco provável que o trabalho de acompanhante de idosos por si só desse causa à lombalgia incapacitante ostentada pela autora, sendo no máximo concausa, já que a autora tem um filho pequeno nascido em 2000, e (iv) a autora se limita a pedir o restabelecimento do benefício 31/140315511-6, e este beneficio não é acidentário.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nc) Pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 55, subscrito por médico especialista que vem fazendo o acompanhamento da autora, e que atesta expressamente a incapacidade laboral, deve esse diagnóstico prevalecer sobre a Alta Programada estabelecida por Clínico Geral do INSS sem prévia perícia atestando a plena capacidade laborativa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença 31/140315511-6. Intime-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 14/09/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) O periciado ainda está incapacitado?\r\n\r\n8) Em agosto de 2006 estava incapacitado? Até quando?\r\n\r\n9) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000035-0 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 14/09/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000119-6 MONIQUE PURIFICAÇÃO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O bem-elaborado laudo de fls. 16/17 atesta a miserabilidade da autora.\r\n\r\nO documento de fls. 10 atesta que ela está incapacitada para o trabalho, mas não atesta a irreversibilidade da doença.\r\n\r\nOcorre que o benefício assistencial é devido aos deficientes, conceito que demanda incapacidade total e definitiva para o trabalho e para a vida civil.\r\n\r\nAssim, necessário marcar perícia para dizer sobre a definitividade da moléstia.\r\n\r\nAté lá, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 268571"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000095-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS, JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA. . Fls. 109: defiro. CANCELO a audiência designada para o dia 22 de agosto de 2007, REDESIGNANDO-A para o dia 29 de agosto de 2007 às 15:30h.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Fls. 122: defiro. CANCELO a audiência designada para o dia 22 de agosto de 2007, REDESIGNANDO-A para o dia 29 de agosto de 2007 às 16:00h.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 267131"
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                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000678-0 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguardem o retorno dos autos da ação ordinária 2006.51.13.000402-9.\r\n\r\nApós apensados, retornem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo atribuo a autora valor da causa correspondente ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as custas correspondentes no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 268435"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "262386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0033450-2 ENNIO MURILLO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Abdias Nunes Costa, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 163/165.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ABDIAS NUNES COSTA, CPF n. 080.606.737-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado, para os fins do art. 730 do CPC, e os embargos já foram julgados, por sentença transitada em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0105954-8 MARIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nMÁRIO PINHEIRO DOS SANTOS e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seus benefícios previdenciários. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado foi juntado às fls. 115/156. \r\n\r\nIntimadas as partes, os autores concordaram, expressamente, com o laudo; já o INSS apresentou sua impugnação, fls. 159/170.\r\n\r\nÀ fl. 171 foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação da parte ré, o qual prestou as informações juntadas à fl. 172 dos autos. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nNão procedem as alegações do réu. O acórdão de fls. 98/103, expressamente, reconhece que nas relações de trato sucessivo entre o INSS e seus segurados, aplica-se a orientação da Súmula 85 do STJ, segundo a qual ...”quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”, fl. 98. \r\n\r\nAtento a isto, constato que a ação foi proposta em 8.9.91, e, portanto, os cálculos deverão abranger, inclusive, os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, 8.9.86 a 8.9.91. Desta forma, verificando os cálculos do contador judicial, vejo que estão considerando exatamente o período acima informado (iniciando-se em set/86), fl. 116, não havendo que se falar em erros.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao contador para manifestar-se acerca das alegações do INSS, ele ratificou o laudo de arbitramento elaborado, informando que a impugnação é improcedente, tendo em vista que a decisão de fl. 98 é bem clara quanto à prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação do INSS, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, e HOMOLOGO o laudo de arbitramento, fls. 115/156, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 13.393,96 (treze mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação aos co-autores, EDSON VENTURELLI e NILSON GLÓRIA.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H, do CPC, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 142: Indefiro o pedido de atualização dos valores de fls. 93/98, eis que a atualização se dará no momento da expedição de RPV.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos de fls. 93/98, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 96.0050595-0 DULCE ALVES COSTA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0050684-1 LUCIANO JOSE FARIAS NICODEMOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 117 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052059-3 CUSTODIA PINHEIRO CURTY (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente da autora falecida, habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos sucessores civis, nos termos requeridos às fls. 185/202 e 204/206.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LEIA CURTY CARVALHO, CPF n. 968.728.297-53, ELEZIER PINHEIRO CURTY, CPF n. 021.268.627-55, ELIZEU PINHEIRO CURTY, CPF n. 321.502.537-04, LOIDE PINHEIRO CURTY INOCÊNCIO, CPF n. 103.774.897-27, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 179, entre os herdeiros acima habilitados.\r\n\r\n7 - 96.0052170-0 LAURIDES FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nLAURIDES FRANCISCO DE SOUZA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seus benefícios previdenciários. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado foi juntado às fls. 239/266. \r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora concordou com os valores apurados; já o INSS, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnou os cálculos do expert, fls. 270/271. \r\n\r\nEmbora fora do prazo a impugnação, este Juízo determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, que se manifestou à fl. 290.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nAntes de analisar os cálculos, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, fl. 289, para manifestar-se acerca das alegações do INSS. À fl. 290, o expert ratificou os cálculos por ele elaborados, informando ser improcedente a impugnação da ré.\r\n\r\nAnalisando a condenação, verifico que o contador judicial obedeceu rigorosamente à determinação contida na condenação, utilizando-se dos valores informados nos autos e aplicando corretamente os índices no período apurado, bem como respeitando-se a prescrição. Assim, não procede a impugnação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação do INSS, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, e HOMOLOGO o laudo de arbitramento, fls. 239/266, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 3.079,55 (três mil e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 23.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação ao co-autor, Laurides Francisco de Souza.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H, do CPC, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0052251-0 ESPOLIO DE MATHILDES PEIXOTO REP/ P/ ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 96.0052391-6 EMANUEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0052763-6 TEODORA RODRIGUES PESSOA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 106 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0053338-5 NORA NEI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 114 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0054557-0 DJALMA GOMES HENRIQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n13 - 96.0054728-9 SEBASTIAO STEFANON E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0055352-1 MARIA DO CARMO PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 96.0055463-3 GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0055884-1 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 96.0057224-0 ROMAO ALVES MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, intime-se a requerente, Bellozair de Andrade Martins, dependente habilitada perante a Previdência Social, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração para a advogada subscritora do pedido de habilitação.\r\n\r\n18 - 96.0057234-8 IRIS RATIS TAYLOR E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x ANTONIO MARCOS ANDRADE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 112 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0058029-4 MARIA ANTONIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 115 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0058133-9 WILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 96.0058158-4 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 110 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0058642-0 HELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Carmem Lúcia do Nascimento, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 112.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CARMÉM LÚCIA DO NASCIMENTO, CPF n. 083.273.597-38, em substituição ao co-autor falecido, Walmir Medeiros de Almeida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 96.0059087-7 OSMO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 96.0059153-9 BELSON RESENDE LIMA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 255: Indefiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora extrair as cópias de que necessita para outros feitos.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 96.0059252-7 ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTELMO PIRES, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 96.0061096-7 NELSY DE ANDRADE FERREIRA VALIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 96.0061713-9 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0061736-8 HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 90 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0061847-0 LUIZ PAVAN FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 89 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0062027-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 198/204, 214/217) manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n31 - 96.0062335-0 ANTONIO VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 113 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 96.0062645-6 LEONEL CHAGAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n33 - 96.0062769-0 MARIA DOS SANTOS VARJAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n34 - 96.0069266-1 JOAO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. AMAURI BRAZ FERREIRA) x INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 104 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0069379-0 PEDRO BASTOS NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n36 - 96.0069399-4 IRENE MARIA HENRIQUE E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 105 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 96.0070084-2 OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Após as informações do contador judicial, fl. 167, o INSS, intimado, não impugnou os cálculos, concordando, tacitamente, com o valor apurado pelo perito judicial.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n38 - 96.0070142-3 OTAVIO MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Jandyra Ferreira da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 149.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JANDYRA FERREIRA DA SILVA, CPF n. 427.594.557-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, fls. 125/132.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, uma vez que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n40 - 97.0031411-1 FERDINANDO TOLEDO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n41 - 97.0031649-1 REZENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n42 - 97.0032268-8 DEUSEDIRCE MARTINS DO COUTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 118 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0034685-4 JOAO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n44 - 97.0035888-7 MARIA AMELIA CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 119 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0501214-0 NAIM MATEUS DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 99.0400255-0 DELBA LEAL DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n47 - 99.0400524-9 MURILLO ALVES GOULART (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 88 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0400532-0 LAUREMIR FERREIRA DE ALCANTARA DUARTE E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 109 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0400621-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos sucessores habilitados, para recebimento do valor depositado à fl. 149, conforme rateio de fl. 221, ficando, desde já, intimados a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 99.0400784-5 ALMIRA NOSSA SENHORA DA PAZ COSTA DE MATOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n51 - 99.0401485-0 IRACI CONCEICAO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.001050-6 MAGNO DE SOUZA FRANCISCO REP/ P/ PAULO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a procuradora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizada a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003482-1 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a procuradora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizada a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório.\r\n\r\n54 - 2001.51.04.000212-5 HERNANI BORGES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 91 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.001046-8 JAYME GUEDES TORRES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 120 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.002463-7 EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 92 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.001300-0 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 82 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 58 - 2003.51.04.002333-2 VALTER FRANCISCO DE LIMA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000322-2 MANOEL DE JESUS SILVA (Adv. REGINA CELIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o(a) procurador(a), dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002354-3 ORLANDO DA SILVA CONEGUDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.002998-3 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.003015-8 EUCLIDES DIONISIO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001168-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Alega a parte autora que sua aposentadoria foi deferida aos 27.10.1999, entretanto, no ano de 2004 foi suspensa pela Autarquia Previdenciária. Em razão de tal fato, a parte autora impetrou mandado de segurança no qual houve concessão da segurança, determinando o imediato restabelecimento de seu benefício de aposentadoria. Com a concessão da ordem no mandado de segurança, determinando o restabelecimento do benefício, a parte autora ajuizou a presente demanda para recebimento de valores atrasados, em virtude do não pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria nos meses anteriores à impetração da ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença concessiva da ordem ainda não transitou em julgado e, por conseguinte, o autor somente poderá cobrar os valores tidos como devidos a partir do momento em que a sentença concessiva da ordem for confirmada, eis que é antecedente lógico para o pagamento. Assim, há uma questão prejudicial externa ao processo que determina a suspensão do processo até o julgamento definitivo a ser pronunciado no mandado de segurança, conforme dispõe o artigo 265, IV, a, CPC.\r\n\r\nDestarte, suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento final do MS nº 2005.51.04.003253-9, que determinou o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria do autor.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001633-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 59/62 . Ante todo o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002338-2 JOSE MANOEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002559-7 SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 85/88 . Ante todo o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo necessária a prova pericial. Nomeio perita judicial a Dra. FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000004-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados aos autos pela Autarquia Previdenciária (fls. 55/132).\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 87-verso, a contestação apresentada pelo INSS, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000455-0 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 120-verso, a contestação apresentada pelo INSS é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000465-3 IRACI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a parte autora está recebendo o benefício previdenciário de auxílio-doença, postergo o exame da antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000583-9 ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000819-1 MARILENE RODRIGUES DE FARIA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000846-4 JORGE DA SILVA REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000850-6 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n81 - 2007.51.04.000901-8 FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32: Defiro: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento de despacho de fl. 31 pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001134-7 VALTENCIR FERREIRA PINHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2004.51.04.001266-1 CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n85 - 2001.51.04.001245-3 MARIO JORGE SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 84/85 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, assim como o processo nº 2004.5104001428-1, em apenso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação e consignação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ser necessária nova prova pericial contábil, a fim de elucidar dúvidas do Juízo. Assim, nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000432-0 FRANCISCA INOCENCIA FORTES BRAGA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 83/84 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 97.0033011-7 CUSTODIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 87 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor CUSTÓDIO FIGUEIRA, CPF N. 232.610.807-87, fl. 207.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 242 e 250 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Custódio Figueira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 97.0033254-3 ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 99 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CPF N. 566.782.157-83, fl. 269.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 271 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Antônio Carlos da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 97.0033805-3 ILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a co-autora Izabel Cristina Reis da Silva, sobre a peça de fls. 248/249, no prazo de 10 (dez) dias, informando qual era o banco que administrava sua conta vinculada, como requerido pela CEF, a fim de possibilitar-lhe o cumprimento do julgado.\r\n\r\n91 - 97.0034080-5 MARCIO HONORATO MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 97.0034304-9 RAYMUNDO ANSELMO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 103 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 97.0034527-0 ILTON ALVES FARIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 96 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ILTON ALVES FARIA, CPF N. 806.164.707-97, fl. 155 e IRAI MELO, CPF N. 568.225.707-30, fl. 162.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 186 e 194 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Ilton Alves Faria e Irai Melo, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 97.0034784-2 GELSON DOS SANTOS PESSOA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 95 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 97.0034811-3 LUCINEIDA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 97.0034812-1 JOSE LUIZ DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 97.0034996-9 LUCIANA CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 97.0035035-5 MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do depósito de honorários advocatícios feito pela parte ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 97.0035094-0 PAULO CESAR FORTES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 100 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 97.0035194-7 ADAO DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 98 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ANTÔNIO DE PÁDUA DE OLIVEIRA, CPF N. 696.360.957-87, fl. 173.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 164 e 175 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Antônio de Pádua de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 97.0035435-0 JOSE DE ARIMATEA NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 94 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 97.0035663-9 JOSE CARLOS DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 97.0035667-1 BENEDITO APOLINARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 97.0036316-3 FRANCISCO DE ASSIS MODESTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n105 - 97.0036695-2 ADRIANO RODRIGUES IGNACIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 199: Indefiro.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não houve condenação em honorários.\r\n\r\nÀ CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 98.0501236-0 JORGE ELIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 146: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fl. 142, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, em nome da subscritora da peça de fl. 146, eis que ela consta das procurações iniciais, intimando-a para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n107 - 98.0501762-1 VALTER MONTEBRUNHULI E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 98.0502079-7 LAURO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 98.0502192-0 MIGUEL CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 98.0502350-8 ANTONIO LUIZ MAGIOLI BEVILACQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 98.0502382-6 OSVALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA, CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 98.0502596-9 JESU ALIPIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n113 - 98.0503304-0 ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 98.0503841-6 ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA REP/ P/ MARIA JOSE PEREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 82/84 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 98.0504402-5 HILARIO IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do depósito dos honorários advocatícios, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n116 - 99.0400847-7 ALEXANDRE VIEIRA TELLES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n118 - 99.0402597-5 JOSE MONTEIRO DE SOUZA ESPILIO REP/ P/ LUZIA FIALHO DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 93 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2000.51.04.000385-0 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do petitório da parte ré, fls. 139/145, manifeste-se, especificamente, o co-autor JOÃO CARLOS CARDOSO CORADINE, único autor remanescente nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2000.51.04.003729-9 AMAURI ARISTIDES ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GENTIL DE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 97 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF N. 690.631.097-68, fl. 164 e SÉRGIO VIEIRA, CPF N. 524.370.787-20, fl. 166.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 173 e 187 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores João Batista de Oliveira e Sérgio Vieira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2003.51.04.000257-2 ELAINE CRISTINA CHAGAS (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2003.51.04.000825-2 MARIA ALICE GEPP SOARES DIAS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO, MARIA CLAUDIA FARTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 108 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2004.51.04.000213-8 SANDRO LUCIO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 107 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2005.51.04.003590-2 TAKACHI KITANO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.04.000986-5 HELVECIO GOULART ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 52/58 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n126 - 2006.51.04.002026-5 LETICIA BORGES SILVERIO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o CREA para comprovar o cumprimento da obrigação para o que foi devidamente intimado, fls. 78/84, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\n127 - 2006.51.04.002072-1 PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, para o que foi devidamente intimada, fls. 65/71, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; limitada ao montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\n128 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n129 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n130 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 75 dos autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.000909-2 ELY FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido aos fatos narrados e à causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente o pedido.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.000921-3 AILTON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, sobre a repetição de pedidos apontada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001462-2 ROSELI CARLOTA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, por isto, não podem ser objeto de apreciação através de tutela antecipada.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.001943-7 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 121/122 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2007.5104001937-1.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.002379-9 IRENE ROZATTO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, trazendo aos autos cópias de todas as carteiras de trabalho do falecido titular da conta fundiária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional da Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.002575-9 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MILITAO REP/ P/ LIBANIA SEVERINO MILITAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do falecido, MIGUEL MILITÃO, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n138 - 96.0062406-2 CARLOS PEHRSON E CIA/ LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, querendo, apresentar as contra-razões, e após subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n139 - 2000.51.04.001123-7 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes da baixa e apensamento dos autos do Agravo de Instrumento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2001.51.04.001030-4 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.001140-2 SIRLEI DE FATIMA DA SILVA PAULO SIMÃO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Assino o prazo de 05 dias para que o apelante comprove o recolhimento das custas devidas ao preparo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n142 - 2003.51.04.002407-5 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, WALDEMAR KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 369/370: Atenda-se, remetendo os autos a SDVR para retificação no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.001130-0 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . TRANSCREVO ABAIXO DISPOSITIVO DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“No caso vertente, vale ressaltar, inexiste, no entender deste Juízo, o risco com todas as caracterizações necessárias uma vez que não há perecimento de bem ou equivalente, em face da própria rapidez natural imposta ao rito do mandamus, pelo que INDEFIRO, por falta de requisitos autorizadores, a medida liminar pretendida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n144 - 2007.51.04.001200-5 MASAFER IND/ COM/ E EMBALAGENS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 334/348 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que concerne a incidência do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS.\r\n\r\nDeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária das contribuições ao PIS e COFINS sobre os valores referentes à majoração da base de cálculo, nos termos do determinado nos artigos 2º e 3º, §1º, da Lei n.º 9.718/98.\r\n\r\nDeclarar o direito à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente, nos termos dos itens 1 e 2, observada a preliminar de mérito, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor, somente após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n145 - 2007.51.04.001201-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 63/77 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que concerne a incidência do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS.\r\n\r\nDeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária das contribuições ao PIS e COFINS sobre os valores referentes à majoração da base de cálculo, nos termos do determinado nos artigos 2º e 3º, §1º, da Lei n.º 9.718/98.\r\n\r\nDeclarar o direito à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente, nos termos dos itens 1 e 2, observada a preliminar de mérito, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor, somente após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.001319-8 CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. BRAULIO DA SILVA FILHO, ALDA CATAPATTI SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 349/353 . Face ao exporto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, respeitado o prazo decadencial de cinco anos, para:\r\n\r\nDeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que concerne a incidência do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS.\r\n\r\nDeclarar o direito à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente, nos termos dos item 1, observado o prazo decadencial de cinco anos (na forma do pedido), no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor, somente após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n147 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n148 - 2004.51.04.001428-1 MARIO JORGE SANTANA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 84/85 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, assim como o processo nº 2004.5104001428-1, em apenso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação e consignação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n149 - 2007.51.04.000446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EVERALDO LOPES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 354 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito direto ao consumidor. Devidamente citada (fl.42), a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 20.307,03 (vinte mil, trezentos e sete reais e três centavos), atualizado até 22.03.2006, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.000762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x VANESSA DE ABREU MANHÃES E OUTROS. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n151 - 2007.51.04.000764-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERICO MARINS E OUTROS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES). . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n152 - 2006.51.04.000370-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS MAGNO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 78/79 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2006.51.04.001561-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 80/81 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n154 - 00.0774493-5 DIENILU VIEIRA RODRIGUES - REPRESENTADA POR CELINA VIEIRA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n155 - 96.0054906-0 MARILIA RIBEIRO MARINS E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x MARIA DOLORES TEIXEIRA GARCIA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n156 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da 5ª co-autora, fazendo constar MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n. 909.103.387-87, uma vez que o nome dela foi cadastrado errado, quando da autuação.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes das co-autoras falecidas, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, JUNTE-SE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser juntada aos autos certidão de óbito da co-autora falecida, Sra. Maria Aparecida Pereira de Oliveira.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n157 - 2004.51.54.000942-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JULIARDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52: Assiste razão à parte ré, as custas já foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.\r\n\r\n158 - 2005.51.04.004469-1 EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n159 - 2007.51.04.002355-6 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, qual o período trabalhado no regime celetista e em que empresa e, ainda, trazer aos autos cópia da CTPS que demonstre este contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n160 - 2007.51.04.002562-0 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora não paga as prestações do financiamento desde novembro de 2001 (fls. 38).\r\n\r\nNão obstante, vem a juízo postular tutela de urgência sem oferecer nada em garantia, seja o depósito do montante da dívida, seja o depósito do montante da dívida, seja a consignação das parcelas mensais.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a medida liminar vindicada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n161 - 2000.51.04.000550-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VIRGILIO DE ALCANTARA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Intime-se o(a) procurador(a), dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n162 - 2000.51.04.002652-6 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n163 - 2003.51.04.003054-3 SABEC - SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 47/51 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 2º, § 4º, Lei n.º 8.844/94). Sem custas (art. 2º, § 1º, Lei n.º 8.844/94).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.5104001730-3, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2004.51.04.000507-3 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n165 - 2005.51.04.001354-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 330/333 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, por apreciação eqüitativa, em 0,1 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.04.003202-7, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n166 - 2005.51.04.000232-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Homologo a desistência formulada a fls. 227. Cumpra-se fls. 220, deprecando a oitiva da testemunha.\r\n\r\n167 - 2007.51.04.000023-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, torno sem efeito a determinação de fls. 61.\r\n\r\nAssino o prazo de 48 horas para que a Defesa esclareça a pertinência da prova testemunhal arrolada, uma vez que, conforme advertido por ocasião do interrogatório, não será deferida a oitiva de testemunhas de conceito.\r\n\r\n168 - 2007.51.04.000439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA BRAGA DANIEL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Designo o dia 14/08/07, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se acusado e defesa por publicação.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n169 - 2007.51.04.000665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 64/66 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. .\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n170 - 2007.51.04.001231-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IARA SILVA DE RESENDE. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 20/21 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Iara Silva de Resende, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos termos do artigo 109, V, e 110, §2º, ambos do CP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 262386"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "266044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049391-0 JOSE ELIAS LEITE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 114 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 96.0050120-3 HELIO MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0051057-1 ABILIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 153, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0051145-4 JOSE GONCALVES MOREIRA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5 - 96.0053277-0 JOSE XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0054791-2 VANTUIL EUGENIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n7 - 96.0055768-3 BENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n8 - 96.0056016-1 JOAQUIM MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 164.\r\n\r\n9 - 96.0058929-1 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 207/210 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n10 - 96.0061717-1 NAURALECIO DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 158 - Razão assiste ao Sr. Diretor da 1º JEF/VR.\r\n\r\nAssim, considerando que o alvará de levantamento nº 749/02 (fls. 85) foi expedido à época pela 4ª Vara Federal de Volta Redonda, oficie-se àquele Juízo solicitando que seja informado a este Juízo se possuíam algum controle de entrega de alvarás às partes e/ou patronos, mediante recibo, e, em caso positivo, remetam a este Juízo cópia de referido comprovante de entrega do alvará de levantamento acima mencionado.\r\n\r\n11 - 96.0069391-9 AMERICO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a manifestação de fls. 305 e considerando que os valores relativos aos autores já foram creditados às fls. 275/277, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n12 - 96.0069714-0 CELINA MIRANDA BASSOLI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/114, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0034900-4 JOSE SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 145, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001077-9 GERALDO DA COSTA LOPES (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a informação da I. Contadoria Federal, no sentido de aplicação do art. 21 da Lei 8.880/94, dispositivo legal que veicula regramento compatível com a data de início do benefício, expeça(m)-se as requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001586-1 RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 66/69.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003842-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x SERGIO MATOS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004028-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000452-1 ARY SPACOSKI (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 76/79.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá apresentar cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 2003.5154015303-4.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000486-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inércia da parte autora quanto ao determinado às fls. 17, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifesta intempestividade da contestação do INSS, decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares argüidas.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000387-9 JESUS DE PAULA (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de se evitar prejuízos ao regular prosseguimento do feito nº 2006.5104000563-0, desapensem-se os presentes autos daqueles.\r\n\r\nApós, venham os presentes autos conclusos conforme determinado às fls. 26.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002611-9 ENY GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017989-8 NESTOR AUGUSTO DIAS FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000996-8 ARMINDA REZENDE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.04.001256-4 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 228-verso.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000600-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Regularizem os autores o instrumento de procuração de fls. 109, no prazo de 10 dias, eis que incompletas as informações.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000943-5 MARCIA APARECIDA MOREIRA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001161-6 FRANCISCA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002405-6 MARIA DA PENHA TEIXEIRA MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, nesta análise inicial, não vislumbro verossimilhança na alegação de ocorrência, in concreto, de anatocismo, pela só utilização do Sistema SACRE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTambém não vislumbro verossimilhança nas alegações de que a empresa ré não estaria reajustando corretamente o valor das prestações nos moldes do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0069886-4 DIVINO JOSE LORENA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 167/178 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que a determinação deste Juízo foi no sentido de fossem apresentados os dados necessários à intimação dos bancos depositários para que apresentassem os extratos das contas vinculadas ao FGTS, o que restou desatendido, impossibilitando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora no sentido de cumprir devidamente o determinado às fls. 155.\r\n\r\n32 - 97.0033963-7 LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 168 - Considerando que sequer houve início de execução, nada há a ser apreciado quanto ao pedido de desistência formulado por EDMEA MALAGOLI.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 190/201, esclarecendo e comprovando se for o caso, quais índices foram pleiteados e quais deferidos na ação nº 94.0013284-0, uma vez que ao que tudo indica há possível hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 97.0034584-0 ALOISIO ROCHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o requerido às fls. 316 e 321, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 307/311.\r\n\r\n34 - 98.0501253-0 FRANCISCO DE PAULA EMMERICH E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor FORTUNATO VANE, no prazo de 10 dias, sobre os extratos juntados aos autos, indicativos de que teria havido a aplicação da progressividade de juros sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como anuência, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n35 - 98.0501804-0 MAURINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 263 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MAURINO ALVES DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a patrona da parte autora cumprir o determinado às fls. 252 quanto ao autor MAURO SÉRGIO FERREIRA.\r\n\r\n36 - 98.0502297-8 MARIA NEIDE BEZERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 241, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0504551-0 ROBERTO ALVES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de oposição de ROBERTO ALVES RODRIGUES quanto ao informado pela CEF às fls. 170/174 e 177, considero inexistir o que ser executado quanto a este autor.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0400046-8 ADILSON PIRES IGREJA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, JAYME ROSA FILHO) x GERALDO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 302 juntou extrato de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANTONIA TEOFILO DO PRADO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a impugnação de fls. 260/286 quanto aos valores apresentados em execução, constantes de fls. 255/256, remetam-se os autos ao contador judicial para fins de elaboração de cálculos em conformidade com o julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.002503-4 SERGIO DE LIMA FERNANDES (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES). . Fls. 129 - O requerimento ora formulado não é aplicável no presente caso, uma vez que representaria quebra do sigilo de informações.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido formulado e confiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, querendo, comprove através de meio idôneo a alteração da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001328-1 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 122, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001423-6 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 127, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001690-0 JOAO MARIA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001789-8 ESPOLIO DE RONALDO CUSTODIO DE MORAIS REP/ P/ ROSELITA DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que seja alterado o pólo ativo da presente demanda, excluindo-se o ESPOLIO DE RONALDO CUSTODIO DE MORAIS REP/ P/ ROSELITA DA SILVA e incluindo-se como autoras ROSELITA DA SILVA e GRASIELLE DA SILVA MORAIS.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000347-8 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000485-9 NUBIO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001744-1 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPela análise dos elementos trazidos em Juízo, não vislumbro o periculum in mora justificador da determinação de apresentação dos documentos requeridos.\r\n\r\nNão observo, neste momento, qualquer perigo de dano ao direito dos autores se os documentos ora pleiteados forem apresentados durante o transcurso normal da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001806-8 OTTO EVELIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPela análise dos elementos trazidos em Juízo, não vislumbro o periculum in mora justificador da determinação de apresentação dos documentos requeridos.\r\n\r\nNão observo, neste momento, qualquer perigo de dano ao direito dos autores se os documentos ora pleiteados forem apresentados durante o transcurso normal da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002242-4 BUENO TORRENT DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 46/52 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABÍOLA DOS REIS OLIVEIRA. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA). . Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de propostas de conciliação, conforme determinado às fls. 832/834.\r\n\r\nSem prejuízo, para fins de concretização de eventual proposta de conciliação, intime-se a ré Via Empreendimentos/Via Dragados para que dê início à vistoria dos imóveis, conforme consignado à fl. 834.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 96.0053018-1 TOME LUIZ RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2001.51.04.001065-1 JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 125-verso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 266044"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001193-8 JARBAS ANACLETO CATTA PRETA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001197-5 WILSON SOUZA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001199-9 HELIS MIRANDA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001201-3 SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050930-1 DORACY PADILHA DE PAIVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0053588-4 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 66.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002529-2 JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, por carência de ação, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002021-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 434/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 468,34. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\ni) recalcular as prestações devidas pela parte Autora de acordo e nos exatos termos Cláusula Sétima, parágrafo único, do contrato de mútuo firmado e\r\n\r\nii) dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados, informando ao Autor o novo valor do saldo residual para quitação do contrato.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.04.000654-0 ALLAN KARDEK ALVES ESPOLIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 395/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo ativo da demanda para ESPÓLIO DE ALLAN KARDEK ALVES REPRESENTADO POR IZABEL SANTIAGO ALVES.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000703-7 SIMONE DE CASSIA BUENO E OUTRO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE, MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000197-4 JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002627-2 OLINDA FERRARI TORRES HAASIS (Adv. LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c o art. 295, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não se ter completado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 96.0054341-0 LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002105-0 KEILA COIMBRA DE MENDONCA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, desde sua cessação em 20-12-2002 até sua recuperação para o trabalho, pagando-se as parcelas em atraso, acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo CC) e deduzidas das parcelas já pagas em virtude da antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 5% dos valores das parcelas em atraso.\r\n\r\nHaja vista a interposição de agravo de instrumento, comunique-se ao TRF da 2a Região, o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003266-4 WALTER JOSE SENA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência de 1% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000966-1 JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 427/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e honorários, em razão da justiça gratuita deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001591-5 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação do parágrafo atinente a condenação em custas e honorários, que passa a contar com a seguinte redação: “Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nEsta decisão passa a ser parte integrante da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004171-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 413/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários, no percentual de 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001460-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART.1 INCISO I DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, em relação ao Sr. José Cosme Pereira da Silva, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 268565"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014334-0 NATHANAEL CORREA CORDOVIL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014991-2 COSME TEODORO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015625-4 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016341-6 MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001340-9 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000096-9 HENRY ETIENNE LOPES LACLAU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001516-0 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002767-7 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003080-9 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003814-6 LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004020-7 DALVA BATISTA LIMA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002060-2 JOAO RODRIGUES MADEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004594-5 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005482-0 GENI FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005916-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006974-3 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007172-5 LUIZ SILVA ALVES REP/ POR SEU FILHO SR. VAGNER DOS SANTOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007216-0 HELIEL DA CUNHA BARBOSA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000149-1 ANA CLEA ALESSIO SILVESTRE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000247-1 ELIZABETH POLICIANO FURTADO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000455-8 ANTONIO DE PADUA SILVERIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000772-9 ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001255-5 FRANCISCO PEDRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001778-4 ALZIRA MARIA CUSTODIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002822-8 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003264-5 CELMA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003372-8 WILLIAN PIRES DE ASSIS FERNANDES REP/ P/ LIDIA PIRES DE ASSIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003466-6 MARIA JULIA SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004677-2 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000368-6 AFONSO LOPES CABRAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000501-4 ALVINA JUVENCIO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 268634"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002899-9 ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.004029-0 EDMEA MALAGOLI (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.006346-0 JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.006524-8 EDMEA MALAGOLI (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.008135-7 ANA LUCIA DA SILVA GATTO COSTA (Adv. NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x PAULO AUGUSTO SILVA DAMATO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.008649-5 ADEJAR CUNHA BAIAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010081-9 GENARIO CASELI E OUTRO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.010405-9 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.010711-5 JOSE MARIA ARRUDA (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014981-0 ANTONIO VITOR VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015139-6 NAIR NUNES XAVIER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015227-3 ESTELA DE OLIVEIRA LENA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015393-9 DARK FERNANDES SOARES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.016068-3 ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000193-7 ALAOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000743-5 ADEGAZITO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001634-5 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002275-8 WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003214-4 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.004434-1 MARIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004537-0 FRANCISCO BRAZ DE MACEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001594-1 ANGELA MARIA COELHO CIBRAO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001835-8 FRANCISCO DE SALES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004432-1 FLARES FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004764-4 JOSE GERALDO PINTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004868-5 FELICIANO CAITANO DE MACEDO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004984-7 URBANA OSCARLINA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005196-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005513-6 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005544-6 DANIEL REIS DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005894-0 MARLI DE JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006423-0 IRACI DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006773-4 ALOISIO MARQUES CITELLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006902-0 EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000286-0 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000654-3 SEVERINO ALMEIDA PAIVA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 268635"
                            ],
                            "268636": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014503-7 UBIRAJARA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista dos documentos de fls. 68/73 e 76/79, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 104.781.777-20.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos de fls. 54/64, limitando o cálculo dos valores em atraso à data do óbito do beneficiário (01/02/2005 - fls. 69).\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014971-7 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista dos documentos de fls. 85/92 e 94/96, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo os nomes dos sucessores JAIRO DE SOUSA FREITAS, CPF 497.676.157-68 e MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, CPF 393.904.207-25.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás em nome dos sucessores para o levantamento dos valores depositados, intimando-os a comparecerem a esta Secretaria para retirá-los.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001679-5 FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/110.139.453-3 da parte autora, fixando-a em R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 13.583,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e três reais), a título de diferenças vencidas até a competência de janeiro/2003, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002250-3 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/082.940.908-4 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 006/97, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 15.808,32 (quinze mil, oitocentos e oito cruzeiros e trinta e dois centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.010,14 (sete mil, dez reais e catorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.630,27 (um mil, seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002722-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA REP/ P/ JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fica ciente a parte autora do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pelo INSS às fls. 128/132, bem como da liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Avenida Joaquim Leite, n.º 178 - Centro - Barra Mansa a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 15/01/1994 a 07/11/2004.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001398-1 ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a diferença entre os valores apurados neste feito e no feito nº 2003.5154003383-1 é decorrente da data fixada para revisão da RMB da parte autora (agosto/2006 neste feito e maio/2003 no feito acima referido) e de atualização monetária e aplicação de juros de mora sobre tais parcelas, indefiro o requerimento da parte autora de fls. 85/86.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006292-0 VANTUIL LOUREDO PINTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fica ciente a parte autora do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pelo INSS às fls. 130/132, bem como da liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, nº 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 20/02/2006 a 31/05/2007.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006503-8 ELSO JOSE SOARES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000299-9 AVAIR DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) considerar como sujeitos a condições especiais os seguintes períodos trabalhados pelo autor na Viação Cidade do Aço Ltda.: de 01/03/1975 a 25/09/1990, de 10/101990 a 23/03/1993 e de 05/07/1993 a 28/04/1995;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício nº 42/109.956.564-0, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data de sua concessão (21/08/1998 - fls. 17).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/08/1998, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000329-3 DELMO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntada aos autos em fls. 193/198, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Itaú sito à Praça Ponce de Leon, n.º 26 - Centro - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 11/05/2006 a 30/09/2006 (fls.197/199).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 79), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 84/86.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002910-5 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 14 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003741-2 ELBIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para proceder à distribuição do presente feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nApós, considerando o documento de fls. 40, emende a parte autora a inicial, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003785-0 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000842-8 ELZA DA SILVEIRA SOUZA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001033-2 TEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001158-0 DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.123.974-4, a partir de sua cessação administrativa (26/02/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 128-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001168-3 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002038/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (08/09/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/06/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 109-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001379-5 DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001389-8 ANTONIO CAETANO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001400-3 ARDELY MACHADO (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001735-1 CELIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os documentos de fls. 29 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista LEILA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 026.814.297-14.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a emendar a inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003001-0 ALCEU FLORIANO DOS SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 15 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003154-2 THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003349-6 VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual fundamento jurídico deseja a revisão de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003354-0 DARLY DA CONCEICAO SILVA RAMOS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Custas para recurso da parte autora em 1% do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001944-0 CILA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação tem como objeto a correção do saldo da conta fundiária da parte autora da parte autora com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90, 18,02% - junho/87, 5,38% - maio/90 e 7,00% - fevereiro/91).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a existência de vínculo empregatício ou de saldo na conta do FGTS na época dos planos econômicos, bem como cópia de seu cartão do PIS, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar eventual assinatura do termo de adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002981-0 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002983-3 ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003024-0 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003055-0 DYJALMA LEMOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 FOLHA 20 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003503-1 FLAVINIA VIANA MARCHI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003551-1 ALAIR LEONEL DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001292-4 CARLOS CESAR BARBOZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 268636"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "268540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 19.07.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA- 3675-2006-000-01-00-9, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Desaparecimento de Duchas Higiênicas e Chuveiros - Prédio Sede - Memo 349/2006 SMO: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 58/60, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 268540"
                        ],
                        "268446": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "20/07/2007\r\n\r\nTRT-RPA-2187-2003-000-01-00-1, de ROBERTO RODRIGUES DA COSTA. Assunto: Acumulação de cargo público. “Apresentado, pelo servidor, a Portaria de exoneração do cargo público exercido no Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), devidamente publicada, determino o arquivamento do presente processo. Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 268446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "268541": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n24.07.2005:\r\n\r\nTRT - PA - 1609/93, de LUIZ CESAR FRANCISCO PINHEIRO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01841-2007-000-01-00-3, de MICHELLE ARAUJO GONÇALVES. Assunto: Auxílio Natalidade: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de abril/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-2387-2007-000-01-00-8, de SANDRA MARIA RECHINHO PENA . Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 6.934 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n25.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02604-2007-000-01-00-0, de DEMERVAL COSTA DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 268541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "268439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01379-2004-035-01-40-0 - Agte: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077015/D ] LUCIANO GOMES PESSANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-058-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2003-019-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA SOARES DE SANTANA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] VERA LUCIA SOARES DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-017-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085724/D ] HEYDER CAMINHA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2005-047-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 081200/D ] Ana Iris Viterbo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2004-070-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 098631/D ] ANGELA MARIA BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2003-036-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao OAB:RJ 069952/D AB:RJ 081200/D ] ANTONIO PUPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2005-461-01-40-5 - Agte: GERALDO MENEZES DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2003-043-01-40-4 - Agte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048115/D ] BIANCA AMATO JOVAZINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Simone Nobrega de Carvalho OAB:RJ 107249/D AB:RJ 074166/D ] DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03337-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] INACIO CANCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2003-023-01-40-0 - Agte: VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] Marcelo Duarte Lins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2003-058-01-40-0 - Agte: MARIA DA GRACA SOARES DE MAGALHAES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2005-342-01-40-5 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Marcos Lobato Paulino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2000-036-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 055658/D ] MAURO BITTENCOURT DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2005-047-01-40-2 - Agte: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 112531/D ] Augusto Alzemiro Caetano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03435-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SERGIO DOS SANTOS LOURETTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2005-202-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] Alexandre Silva Gaick: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 078150/D ] Jorge Garcia Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-007-01-40-0 - Agte: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 049476/D ] Max Leon Menasseh Nahon: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02615-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] DANIEL TEIXEIRA OTERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02486-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA CELIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02023-2003-018-01-40-7 - Agte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-1997-262-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058711/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01951-2004-203-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] MARCELO MACEDO LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-034-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Vania Bitencourt de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02691-2004-242-01-40-5 - Agte: DEISE MARINHO LEMOS [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - CERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2006-026-01-40-2 - Agte: Sergio Rosa da Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 025934/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEP REG DO RJ-SENAI-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03334-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ODILON GALDINO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03867-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] AGOSTINHO ABRAHAO DE SOUZA BARUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2006-028-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Roberto Jorge Nascimento de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Roberto Jorge Nascimento de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2003-001-01-40-4 - Agte: ESPOLIO DE JOSE MARIO DE CAMPOS PINTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2005-040-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Agnelo Alvim Padilha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2004-047-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JORGE CONTERNO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 080472/D ] JORGE CONTERNO DE SOUZA, MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2004-036-01-40-4 - Agte: MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBERGARIA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2006-343-01-40-3 - Agte: Aparecida Figueiredo Scaramelo Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 052550/D ] Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2003-052-01-40-3 - Agte: FERNANDO ARRUDA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2002-263-01-40-7 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D ] JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2004-068-01-40-4 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 056877/D ] LUCIANA DE SOUSA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2004-038-01-40-3 - Agte: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-40-1 - Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Ana Lucia Vieira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03696-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] CELFO ALVES DA FONSECA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2005-019-01-40-3 - Agte: Marcio Celio de Morais [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] LUIZ CARLOS MEIRELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-039-01-40-6 - Agte: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099563/D ] Leide Silva de Abreu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2003-411-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 061188/D ] MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2004-064-01-40-8 - Agte: LOCATIPOS SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062318/D ] SOLANGE BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2003-046-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DALMO GUIMARAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2003-028-01-40-5 - Agte: JOSE MAURO COELHO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2001-003-01-40-5 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] DALVA MARIA TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2003-014-01-40-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] IGOR VALENTIM LEITE, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2004-065-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] LUIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2005-027-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106115/D ] Sind. Trabalhadores Empresas Energia Rio de Janeiro Regiao - SINTERGIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04269-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NECESIO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02592-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] ARTHUR STREVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2005-461-01-40-2 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2004-501-01-40-0 - Agte: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDERSON SOUZA DO COUTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] ANDERSON SOUZA DO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2003-047-01-40-0 - Agte: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:SP 016947/D AB:RJ 100174/D ] DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-1996-007-01-40-7 - Agte: HILTON DE MOURA FARIA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 068283/D ] ELISANGELA SILVA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04214-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUCIA HELENA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02764-2003-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087261/D ] VALMIR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04136-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIA DIVINA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-049-01-40-4 - Agte: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-063-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Marcos Wanderley de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02259-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA SERGIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-1997-001-01-40-0 - Agte: FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 065695/D ] MARIA LUCIA MIRANDA DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-030-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086069/D ] LEONARDO SANTANA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04017-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO BELMIRO HERINGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04070-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] RUBENS MAURI DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2005-062-01-40-3 - Agte: BDF Nivea Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D AB:RJ 025591/D ] Claudio d Avila Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03404-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Agdo: MARINA AUGUSTA SIQUEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] MARINA AUGUSTA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2003-011-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 049394/D ] SELMA NASCIMENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2004-058-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2005-003-01-40-9 - Agte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2004-015-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 073808/D ] ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2002-044-01-40-7 - Agte: DJALMA CALIXTO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2003-053-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071573/D ] CRISTIANO DA SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2004-038-01-40-4 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 062575/D ] CLAUDIA DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-206-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WAGNER PIRES TEIXEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] WAGNER PIRES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2005-020-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 085330/D ] Carlos Alberto de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-020-01-40-5 - Agte: Paulo Roberto Pio Lucas e Outros [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 097616/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2004-007-01-40-0 - Agte: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 104542/D ] ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2005-067-01-40-8 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 055836/D ] Divanil Lara Ferreira de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-1993-026-01-40-5 - Agte: ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2005-033-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 067157/D ] Vicente Secioso de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2003-007-01-40-2 - Agte: CLUBE NAVAL LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2005-001-01-40-0 - Agte: Companhia De Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097642/D ] Ramiro Fernandes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2004-020-01-40-0 - Agte: ELIZABETH CAFIERO LANZADERA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2004-070-01-40-9 - Agte: MANOEL RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2005-202-01-40-8 - Agte: Celso Roberto de Souza [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02316-1999-057-01-40-0 - Agte: SERGIO FONSECA COSTA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 096370/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-1999-021-01-40-3 - Agte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 055981/D ] ELIAS BURITY DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2004-050-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALVINA JORGE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ALVINA JORGE DE SOUZA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2005-042-01-40-3 - Agte: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075060/D ] Fabio Souza do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2004-063-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SAMUEL RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-012-01-40-2 - Agte: Eduardo Alfonso Santiago Pedro Juan Aguayo Munizaga [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01164-2004-069-01-40-6 - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] NATALICIO DE JESUS DE SOUZA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 268439"
                        ],
                        "268412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00712-1996-002-01-00-7 - Agte: Banco Abn Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Andre Luis Teixeira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Abn Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006141/01 - Rcte: VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 089136/D AB:RJ 063627/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Em recuperacao judicial): Deferido o Recurso de Revista de ANDRE. Deferido o Recurso de Revi sta de VALERIA E OUTRO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01353-1993-018-01-00-8 - Rcte: JOSE VICTOR LABATE E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 021332/D ] JOSE VICTOR LABATE: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00623-2002-070-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02492-2003-322-01-00-5 - Rcte: COOP.DE TRABALHO DOS PROFIS. DE INFORMATICA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 086139/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOP.DE TRABALHO DOS PROFIS. DE INFORMATICA: Indeferido o Recurso de Revista. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-1999-002-01-00-8 - Rcte: COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 065111/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 028215/D AB:RJ 065111/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 028215/D AB:RJ 023537/D AB:DF 002705/D ] COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2003-341-01-00-6 - Rcte: LUCINDO QUINTINO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] LUCINDO QUINTINO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2002-040-01-00-0 - Rcte: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 089842/D AB:RJ 045513/D ] EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02932-2003-342-01-00-9 - Rcte: SERGIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 133206/E AB:RJ 005063/D ] SERGIO SANTOS DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01759-1999-042-01-01-2 - Rcte: JOAQUIM NUNES E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 025552/D ] JOAQUIM NUNES E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02238-1998-065-01-00-2 - Rcte: CONCEICAO DAS GRACAS FELIX NEIRA [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 081248/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2003-062-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 082207/D ] GERSON CUNHA GUIMARAES: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de PREVHAB. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01755-2003-071-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 059596/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, NILDA GOULART DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. NILDA GOULART DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01012-2003-005-01-00-9 - Rcte: LUIZ CLAUDIO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] LUIZ CLAUDIO DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04062-2000-241-01-00-5 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC/ARRJ E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 092784/D ] ARACI PINHEIRO DE MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC/ARRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-1999-018-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 030741/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] PAULO MARTINS DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2004-020-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO BARBOSA GIL: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO BARBOSA GIL: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00193-2005-026-01-00-9 - Rcte: Carlos Jose de Almeida Pessanha E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Carlos Jose de Almeida Pessanha: Indeferido o Recurso de Revista. Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2002-012-01-00-6 - Rcte: WILSON NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Deferido o Recurso de Revista de WILSON E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2004-020-01-00-4 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, JOSE CARLOS BULHOES FREITAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. JOSE CARLOS BULHOES FREITAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-00-4 - Rcte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 087313/D ] ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00506-2005-027-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Wilson de Mello Vieira e outros: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Wilson de Mello Vieira e outros: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00661-2003-007-01-00-5 - Rcte: AGF SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 011084/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 011084/D AB:RJ 096550/D ] SIRLEY RODRIGUES, FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de AGF SERVICOS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. SIRLEY RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2004-071-01-00-0 - Rcte: IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D ] IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2005-028-01-00-9 - Rcte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-037-01-00-7 - Rcte: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista de CENTRAL. Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01426-2004-059-01-00-0 - Rcte: ODON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 042771/D ] ODON DE ALMEIDA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-1998-071-01-00-8 - Rcte: MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02031-2004-202-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2003-060-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS INFO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ-DETRAN-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2002-011-01-00-7 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 029063/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-063-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Guiomar Rodrigues Campos: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01419-2004-017-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-015-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 067460/D , Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Evandro Muniz Lopes: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00485-2005-007-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ruy Carvalho Martelo: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Ruy Carvalho Martelo: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00578-2005-223-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Valdir Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01571-1997-021-01-00-9 - Rcte: JOAO AFONSO VILLELA E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D ] JOAO AFONSO VILLELA: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CASAS PERNAMBUCANAS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00509-2004-043-01-00-7 - Rcte: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 039001/D ] ANTONIO DUARTE DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. PARAU BATERIAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-1995-007-01-00-1 - Rcte: JOSE REGINALDO DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 086235/D ] BANCO BANERJ S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2005-026-01-00-3 - Rcte: Maycon Souza Reis E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Vivo S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03653-2003-342-01-00-2 - Rcte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o 1o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. ANTONIO ALVES CAVALCANTE: Indeferido o 2o Recurso de Revista de ANTONIO. \r\n\r\nProc. 00326-2004-030-01-00-5 - Rcte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 085042/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIA. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02590-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOSE AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2002-010-01-00-5 - Rcte: Transportes Amigos Unidos S.A. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B ] Erig Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Transportes Amigos Unidos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2005-030-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 093949/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2003-342-01-00-8 - Rcte: VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2005-058-01-00-8 - Rcte: C e A Modas E OUTRO S AB:RJ 122351/D AB:SP 149586/D AB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:RJ 122351/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. C e A Modas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2005-069-01-00-7 - Rcte: Heloisa Helena Gomes da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Heloisa Helena Gomes da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Heloisa Helena Gomes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00526-2004-065-01-00-1 - Rcte: COSMO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Prejudicado o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Re vista. \r\n\r\nProc. 01160-2005-052-01-00-2 - Rcte: Margarida Maria de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 268412"
                        ],
                        "267714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02558-2007-000-01-00-9 - Exte: SINDICATO EMPREGADOS E FUNC PUBL DE B MANSA [Adv. Zaldiceia da Silva OAB:RJ 082134/D ] Exdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Procuradoria Munic de Barra Mansa] SINDICATO EMPREGADOS E FUNC PUBL DE B MANSA, MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Expedido oficio requisitorio no. 542/07 em 20/07/07. \r\n\r\nProc. 02559-2007-000-01-00-3 - Exte: RONILDO LIMA ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 068305/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] RONILDO LIMA ESTEVES, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 544/07 em 20/07/07. \r\n\r\nProc. 02560-2007-000-01-00-8 - Exte: GUIOMAR GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] GUIOMAR GOMES DE CARVALHO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Expedido oficio requisitorio no. 546/07 em 20/07/07. \r\n\r\nId: 267714"
                        ],
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00113-2005-019-01-40-1 - Agte: Afranio Seabra Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01544-2006-000-01-40-1 - Agte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 000001/D ] Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2000-045-01-40-4 - Agte: NEIU SOARES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 028904/D ] NEIU SOARES DOS SANTOS: \"Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o e 2o, inciso II da IN-16, pelo Ato 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante para, querendo, apresentar pecas para instrumentalizacao do agravo, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01089-2002-035-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARINA FERREIRA NEVES E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D ] MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. AR 000024/00 - Aut: SERGIO LUIZ MONTEIRO BATISTA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos OAB:RJ 070668/D AB:RJ 110032/A ] SERGIO LUIZ MONTEIRO BATISTA: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 55235-2000-000-01-00-1 - Aut: EURIDES PINTO COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 084528/D AB:RJ 125231/D AB:RJ 031817/D AB:RJ 084528/D ] NESTLE BRASIL LTDA.: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000249/00 - Aut: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Reu: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000580/00 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 120233/D ] CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55014-2001-000-01-00-4 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 55018-2001-000-01-00-2 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 55029-2001-000-01-00-2 - Aut: FUNDACAO REDE FERROV DE SEGURID SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUNDACAO REDE FERROV DE SEGURID SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 55036-2001-000-01-00-4 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. AR 000478/01 - Aut: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 068213/D ] DARIO CEZAR OLIVEIRA PAULA: \"Ante os termos da certdao do Oficial de Justica, intime-se o patrono do reu para requerer o que seja do seu interesse.\" \r\n\r\nProc. AR 000511/01 - Aut: SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO-SAAE-V REDONDA [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB:RJ 082367/D AB:RJ 021332/D ] COSME DE ASSIS BAFA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55558-2001-000-01-00-6 - Aut: BRAZACO MAPRI INDUSTRIA METALURGICA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 051537/D ] BRAZACO MAPRI INDUSTRIA METALURGICA S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00722-2002-000-01-00-9 - Aut: Adeir Martins Goncalves e Outros [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01942-2002-000-01-00-0 - Aut: CAAS ALIMENTOS LTDA(SOCIO PAULO ROBERTO A F) [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044850/D ] CAAS ALIMENTOS LTDA(SOCIO PAULO ROBERTO A F): Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00082-2003-000-01-00-8 - Aut: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D ] ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 02979-2003-000-01-00-6 - Aut: CHEIM TRANSPORTES S/A [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 042794/D ] OSCAR DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03077-2003-000-01-00-7 - Aut: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04688-2003-000-01-00-2 - Aut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO LIMA: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 03565-2004-000-01-00-5 - Aut: GILSON MIRANDA [Adv. Luiz Carlos de Souza Cardoso OAB:RJ 090116/D AB:RJ 107613/D ] DI-BRAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04103-2004-000-01-00-5 - Aut: CINAMOM CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Reu: LUNA APARECIDA DOS SANTOS CINAMOM CONFECCOES LTDA: Comprovar pagamento das custas R$ 400,00 (guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. 01169-2005-000-01-00-4 - Aut: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092957/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Banco Abn Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01903-2005-000-01-00-5 - Aut: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 083266/D ] Alcir de Souza Antunes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01959-2005-000-01-00-0 - Aut: Maria Teresa Cantarelli Sahione Ferreira [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00024-2006-000-01-00-7 - Aut: Mario Martins Ribeiro neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A Mario Martins Ribeiro neto: \"Recebo a peticao protocolada em 28 de junho de 2007 como recurso ordinario, para negar-lhe seguimento, ante a preclusao consumativa\" \r\n\r\nProc. 00916-2006-000-01-00-8 - Aut: Bazar Lamiso do Alcantara Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 107029/D ] Valcir Valadao Portela: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00260-2007-000-01-00-4 - Aut: Luis Alberto Gomes da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC Luis Alberto Gomes da Silva: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 55114-1990-000-01-00-7 - Aut: RUBENS CIRINO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:DF 000513/D AB:RJ 065619/D ] SANATORIOS BRASILEIRO S/A E OUTROS, ADMINISTRACAO E COMERCIO E PARTICIPACOES S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55419-1996-000-01-00-4 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas OAB:RJ 001176/B AB:RJ 022019/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: \"Comprovar o pagamento da multa, conforme calculo de fl. 276\" \r\n\r\nProc. AR 000616/96 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 042063/D ] JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTROS: \"O alvara referente aos honorarios advocaticios foi expedido em 16 de fevereiro de 2004, conforme fl. 469. De-se ciencia ao requerente e devolvam-se os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProc. AR 000300/97 - Aut: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 001721/A ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. AR 000322/97 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D AB:RJ 004427/D ] UGO JOSE DE CALDAS VIANNA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000207/98 - Aut: ROSE MARY MARQUES MACHADO PEREIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 005959/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE E OUTRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000348/98 - Aut: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A [Adv. Joelma Souza Ramos de Oliveira Fonseca OAB:SE 001689/D AB:RJ 000760/B ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000205/99 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ [Adv. Cristiane Salathiel da Silva OAB:RJ 085684/D AB:RJ 054851/D ] MANUEL MARTINS DA SILVA: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000341/99 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. AR 000473/99 - Aut: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 046933/D ] ANA MARIA VIANA PINTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000158/01 - Ipte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 041446/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por incabivel na hipoptese(art 893 ' 1o. CLT e S. 214 TST) \r\n\r\nProc. 20192-2001-000-01-00-4 - Ipte: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 058711/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01240-2002-000-01-00-6 - Ipte: HELIO CARMO FACCIN Ipdo: MM JUIZO DA 19 VT/RJ 3int: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D ] ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02122-2004-000-01-00-7 - Ipte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 125162/D ] MAURO WERNECK DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03107-2004-000-01-00-6 - Ipte: BAYER S/A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos OAB:SP 079416/D AB:RJ 044205/D ] ANGELO TAVARES DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00793-2005-000-01-00-4 - Ipte: CARLOS VALDESUSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 050833/D ] HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01627-2005-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 039529/D ] Gerson da Silva Gomes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01934-2005-000-01-00-6 - Ipte: Ricardo Augusto Oberlaender [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Ipdo: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do RJ 3int: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo-SESPA Ricardo Augusto Oberlaender: Comprovar pagamento de custas R$ 200,00 (Guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. 02413-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 032864/D ] Ivan Ferreira do Nascimento: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00902-2006-000-01-00-4 - Ipte: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D ] Fatima Maria Pereira Coelho: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000981/97 - Ipte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D AB:RJ 026066/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. MS 000659/99 - Ipte: LUCIANA MARIA SOARES DE MOURA MOREIRA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D LUCIANA MARIA SOARES DE MOURA MOREIRA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00586-2007-000-01-00-1 - Rqte: Jose Perelmiter [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rqdo: Exma. Juiza Adriana Maria dos Remedios de Moraes Cardenas Tarazona Jose Perelmiter: Retirar os autos na Secao de Apoio Judiciario \r\n\r\nProc. 02342-2007-000-01-00-3 - Rqte: Sindicato dos Oficiais Marceneiros do MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio OAB:RJ 036967/D ] Sindicato dos Oficiais Marceneiros do MRJ: \"... julgo improcedente o pedido de revisao, tendo em vista a desconformidade do pedido em relacao ao procedimento previto no art 2o. da Lei 5584/70.\" \r\n\r\nId: 268521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                            "269597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPROCESSO 01782-2005-000-01-00-1 - DC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Revisora: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) - Suscitados: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Adv. Lilian Cláudia Galvão Rebello OAB/RJ 45192), SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI (Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB/RJ 113872), SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056), SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José de Alencar Leite Magalhães OAB/RJ 80517), SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASSINATURAS E PERIÓDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.), SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847), SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Adv.), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, FERRAGENS, TINTAS, LOUÇAS, VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimarães OAB/RJ 53222) e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDICARGA - (Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ 85120) - “por unanimidade, ACOLHER, PARCIALMENTE, os presentes Embargos de Declaração opostos pelo 1º Suscitado às fls. 399/400; nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 269597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                            "267220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-MS-02994-2002-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: CONFECÇÃO RE ROUPAS JB FERNANDES LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557); Impetrado: EXMº SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/NITERÓI; 3º Interessado: ADILSON DE ALMEIDA (Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso - OAB/RJ 30961):\r\n\r\n“I. Defiro a citação do terceiro interessado, ADILSON DE ALMEIDA, por edital.\r\n\r\nII. O impetrante deverá extrair o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC.\r\n\r\nIII. As cópias destinadas à publicação, pelo impetrante, em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria desta Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI.\r\n\r\nIV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. \r\n\r\nV. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias, o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nVI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nVII. Intime-se o impetrante a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo.\r\n\r\nVIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se.” \r\n\r\nTRT-PI-03222-2006-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Ré: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n“Defiro a dilação requerida pelo procurador da ré, MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS, por 30 (trinta) dias.”\r\n\r\nTRT-PI-03564-2003-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993); Réus: 1) MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 2ª VT/VR e 2) RUFINO VIEIRA: \r\n\r\n“Intime-se o autor a fornecer o endereço do réu RUFINO VIEIRA a fim de viabilizar a citação do requerido, ante a certidão com a informação de que “não consta nos autos do presente processo o endereço do 2°. réu - RUFINO VIEIRA” (fls.18), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267220"
                            ],
                            "267222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-MS-0926/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: VESPER S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/MACAÉ; 3º Interessada: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv. Catia Borges Franco Bernardo - OAB/RJ 58489);”... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por perda de interesse superveniente. Custas pelo impetrante de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalistas Judiciário\r\n\r\nId: 267222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "267186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02506-2005-000-01-00-0 - Aut: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 079738/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que votou na sessao de 21/06/07. A Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry votou acompanhando o Relator, porem,com ressalva de fundamento. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00(dez mil reais),valor arbitrado a causa.\" \r\n\r\nId: 267186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "268631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 01776-2005-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Impetrante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARINETE SANDRA FARIAS - por unanimidade , em manter o deferimento da liminar concedida e conceder em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS - 2175-2004-000-01-00-8 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Impetrante: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA AUTOMÓVEIS S/A. (Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (Dr. Helio Moçapir Horta Fernandes OAB/RJ 39311/D) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão liminar, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2007.Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 268631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "268492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00415-2005-000-01-00-0 - Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - Impetrante: CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ (Drª Mônica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ 65.764); Impetrado: MM.JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS; Terceiro Interessado: ROBSON DE SOUZA CARLOS (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, denegar a segurança requerida, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas pelo Impetrante de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da execução.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-01675-2004-000-01-00-2 (c/ MS-00690-2004-000-01-00-3) - Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - Impetrante: RONALDO LISBOA PINTO (Dr. Elvio da Silva Araujo - OAB/RJ 31.840); Impetrado: MM.JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Terceiro Interessado: STEFANO NARICI NETO - \"...por unanimidade, revogar a liminar deferida e declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas pelo Impetrante de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da execução.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 268492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "268239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02598-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA. (Adv. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES - COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA.: Providenciar em dez dias, sob pena de extinção do feito, a regularização da sua representação processual; o correto encadeamento lógico-processual das peças juntadas, iniciando-se pela petição inicial da reclamação trabalhista; a indicação da decisão a ser rescindida e a certidão específica de trânsito em julgado; a autenticação das peças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 268239"
                            ],
                            "268906": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02643-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MAURÍCIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. Alcinésio Barcellos Júnior - OAB/RJ 85673/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 268906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "267197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-824-2003-000-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: EVANDRO AMÉRICO COSTA (DRA. RENATA MARLENE DE CASTRO MELO - OAB/RJ nº50851) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96:\"J. SE NÃO REQUERIDO PROVAS, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RAZÕES FINAIS. NOT. AS PARTES. EM, 22.06.05 - DESEMBARGADORA RELATORA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267197"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "268440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01617-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO BRADESCO SA (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 5ªVARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS e 3ºInteressado:APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO: “...Vista ao Terceiro Interessado, face o efeito modificativo.” \r\n\r\n03889-2002-000-01-00-1 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut. :SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.Christóvão Piragibe Toste Malta OAB/RJ 6305) Réu:SYLVIO MERHY DE CARVALHO (Adv.Lúcio César Moreno Martins OAB/RJ 44843) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ: “...Vista à Autora, face o efeito modificativo pretendido .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 268440"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "268589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 28ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sergio Reis da Costa e Silva (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 060316 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00051-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Adeval Leite da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00103-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Luis Claudio Leite da Silva (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 100638 D J 069467 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00108-2005-045-01-01-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LEVI SALTILES DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 099602 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00114-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Daniele Ferreira da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00143-2001-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 0116972 D J 048237 D J 025168 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00143-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00149-2002-511-01-01-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS (Dr. Luciana Knuivers Furtado RJ 094383 D J 110915 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00161-2007-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Aldo Henrique Botelho (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00171-2004-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00202-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IBI - Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00206-2006-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rosinete Pedro (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00250-2006-050-01-00-4 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Antonio Carlos Belem Lopes (Dr. Cristiane Janaina Maria Durans RJ 097504 D J 060940 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00294-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 097803 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00301-2006-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 080548 D ), II-Power Tec Tremembe Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 16 ] 00333-2003-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VIACAO NOVACAP SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00333-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nilton da Silva Nascimento (Dr. Fredemar Coelho Muniz RJ 070217 D J 043408 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00339-2005-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 072529 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00385-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BL Industria Otica Ltda. (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00389-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mario Pedro Cavaliere (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00396-2004-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: AMADEU CRESPO (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 068323 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00421-2006-028-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargante: GR S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00456-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00519-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00523-2005-471-01-00-3 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Antonio Ferreira da Costa Filho (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). \r\n\r\n[ 26 ] 00524-2003-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-GILSON NOVAES SEREJO (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 046072 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00525-2004-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA (Dr. Fabia de Araujo Barreto RJ 094476 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00553-1999-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 082065 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00562-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO HSBC S/A e Outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00569-1998-019-01-00-7 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00612-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Anderson Nascimento de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00621-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 057520 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00623-2006-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jesuina Neide Morais Bez Batti (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00625-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 135419 D ), II-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 35 ] 00690-1993-242-01-00-8 AP (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JAIR DIMAS DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00698-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00699-2005-245-01-00-2 AP (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Antonio Galhego (Dr. José Maria Campelo dos Santos RJ 0100883 D J 044850 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00723-1998-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 073928 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00753-1989-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)), II-UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: WALDECIR DE SOUZA e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00772-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Izael de Souza Pinto (Dr. Wladimir de Almeida Vercosa RJ 100091 D J 101347 D J 101347 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00799-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOEL GERALDO ALVES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00810-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Insteligas Instalacoes Ltda. (Dr. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 051411 D J 070833 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00815-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Trel Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00822-2004-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00823-2004-048-01-01-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Delcio Lopes (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 049479 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00824-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Jacy de Oliveira Ramos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 069016 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00828-2005-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Clinica Professor Jose Kos S.A. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00847-2005-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 085395 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00862-2002-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D P 134834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00876-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sinval Rangel de Almeida (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00898-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00935-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 019459 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00965-1994-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ASFOC ASSOC SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 082431 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00965-2005-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Edina Bittencourt e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00991-2005-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 033270 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01075-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alberto de Araujo Canteiro (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01081-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Ribeiro Gadelha (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01182-1998-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 059596 D J 061376 D J 051666 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01187-2002-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01194-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transrio Veiculos Ltda. (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 093679 D , II-AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 61 ] 01217-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 0052150 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01232-2005-032-01-00-7 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: I-Paulo Roberto Moura (Dr. Regina Celes de Almeida Guimaraes RJ 081491 D J 017832 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01241-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01281-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 117580 D J 056739 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01282-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (MUNICIPIO DE VALENCA), II-MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: NILTON ESTEVES (Dr. Jose Raimundo Vieira RJ 067186 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01288-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC (Dr. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 096453 D J 115581 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01313-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Bastos Junior (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 030530 D J 126355 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01319-2005-028-01-01-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BIANCA DA SILVA FERREIRA (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01326-2006-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Paulo Cezar Souza Neves (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01403-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cafe dos Antiquarios Ltda. ME (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 082061 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01520-2002-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 030517 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01558-1986-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 002653 D J 002653 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01603-2000-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01647-1998-048-01-00-6 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 075519 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01657-2005-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Antonio Edson Morcelli (Dr.José Antonio Cremasco SP 59298 J 072034 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01675-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01706-2003-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Prcuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS, II-PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, III-MARCIO GODOY GARCIA COELHO - SOCIO/RDA E OUTRO(S). \r\n\r\n[ 78 ] 01714-2003-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01731-2005-003-01-01-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DAVID CLARET VASSALO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 096688 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01772-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060973 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01867-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Vanisa de Carvalho Nascimento (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 108951 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01912-1994-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070391 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02104-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria Ramos da Cruz (Dr. Anna Regina de Castro Chagas RJ 118724 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02108-1993-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Dr. Rafael Tonassi Souto RJ 096620 D J 021508 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02154-2005-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 001337 B ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 86 ] 02161-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: Trousers Jeans Boutique Ltda. \r\n\r\n[ 87 ] 02505-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GERALDO RIBEIRO LAGE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02636-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: I-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02686-1991-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 085360 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02866-2002-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 0110454 D J 096646 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02870-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao de Araujo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 03546-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03668-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03671-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03804-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ALVARO FERREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 03824-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FERNANDO CESAR DE LIMA SOARES e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 04295-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] RO-09802/99 (3ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr.DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ 0060071 D J 0027959 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00289-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SERTEC- TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00562-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOAO NUNES (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 080407 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 00842-2003-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 079778 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 00847-2005-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Esporte Clube Independente - ECI (Dr. Gilson Paulo Mendes Moreira MG 054873 D J 005244 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01020-2004-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA E ENG S/C LTDA (Dr. Carla Dolezel Trindade RJ 088948 D J 088948 D J 088948 D J 088948 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01392-2000-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 045640 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01484-2005-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 0019027 D J 082249 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 106 ] 02108-2000-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-DANIEL DE SALES MARQUES (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/08/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268589"
                        ],
                        "268597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.00301-2006-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 080548 D ), II-Power Tec Tremembe Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, Power Tec Tremembe Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 07/08/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268597"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "269577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00499-2006-038-01-00-6 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ LUIZ GONÇALVES - (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 269577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "267185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03013-2002-262-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 026066/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho: \"Para evitar maiores delongas, devolvo o prazo, ocmo requerido pelo autor. Int.\" \r\n\r\nProc. 01744-2003-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 267185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "268516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00702-2006-003-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv.Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856/D) - Tomar ciência o 1º Recorrente, TELEMAR NORTE LESTE S/A, do despacho de fls.99 - “...Intime-se o 1º Recorrente, para, querendo, contra-arrazoar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 268516"
                            ],
                            "268514": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00110-2005-004-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Adv.Rita de Cassia Marchi Mendonça-OAB/RJ-107355/D) - Recorrido: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso, por deserção. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 268514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "265952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-02119-2001-023-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ENZO PALADINO (Drª Teresa Gonçalves Paladino-OAB/RJ.0099431/D), 2)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D), 3)TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ.0086816/D).Recorridos: OS MESMOS. \" Recorrente ENZO PALADINO tomar ciência do despacho de fls.978 e 979: \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVcl/ver\r\n\r\nId: 265952"
                            ],
                            "264758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01597-1987-021-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: METHODIO COELHO DE ARAÚJO LIMA (Dr. Romario Silva de Melo-OAB/RJ.30491/D). Agravados: 1- EDITORA O DIA S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ. 73770/D). 2- ARCA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ. 73770/D). 3- ARCA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ.73770/D). \"....Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe provimento para determinar o direcionamento da execução para a empresa Editora o Dia S/A., garantido o direito de defesa desta em fase de execução. Inicialmente foi indeferido pelo Relator o pedido de retirada de pauta feito pelas partes face a possibilidade de acordo.\"\r\n\r\nAP-02327-1999-020-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- BANCO NACIONAL S/A (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.074145/D). 2- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ. 074145/D). 3- CARTAO UNIBANCO LTDA (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.074145/D). Agravada: MARIA JAMEL SIMÃO (Dr. Guilherme de Albuquerque-OAB/RJ.062976/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00965-2005-069-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERENTES DO ERJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat-OAB/RJ.100748/D). Recorridos: 1- ALEXANDRE VIEIRA MENDES (Drª Francisca Vale Matteoni-OAB/RJ.087098/D). 2- JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr.). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, declarando sua deserção.\"\r\n\r\nRO-01044-2004-069-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). Recorrido: MANUEL MESSIAS SILVA (Drª Marcia Lorenzo da Silva-OAB/RJ.079679/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução de valores pagos, \"por fora\" como contraprestação de cada domingo trabalhado ( trinta e cinco reais menos o valor do transporte casa-trabalho e vice-versa). Fixadas custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-01077-2005-029-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AURITA CALVENTE ARANDA (Dr. Cesar Romero Vianna-OAB/RJ.033000/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran-OAB/RJ.130664/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a competência \"ratione materiae\" da Justiça do Trabalho, afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se prossiga no julgamento.\"\r\n\r\nRO-01089-2006-050-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira-OAB/RJ.075060/D). Recorrido: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Drª Adriana de Faria Corbo-OAB/RJ. 087955/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de uma hora por dia laborado acrescida de 50%. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01142-2004-206-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS (Dr. Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ.082061/ D). Recorrida: IPANEMA STONES COMERCIO DE IMP E EXP LTDA. (Drª Marcia Regina Prata-OAB/RJ.056689/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais a partir de 11.10.2003 até a dispensa e reflexos no aviso prévio, férias, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, quando o reclamante deverá apresentar o instrumento coletivo de 2004/2005. Mantido o valor arbitrado à condenação. Invertido o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRO-01187-2006-063-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIA CHRISTINA MARQUES DE LIMA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ.080046/ D). Recorrido: OTICA LIDERANÇA E UNIÃO LTDA (Dr. Francisco Paulo de Oliveira-OAB/RJ.042074/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-01253-2006-063-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A. (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ.010230/D). Recorrido: JOMAR VASQUES TABOADA (Dr. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ.040039/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01401-2005-050-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/ D). Recorrida: FABIULA MARIA SANTOS DE PAULO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.061805/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, apenas no caso de salários e verbas pagas juntamente com estes, o índice de correção monetária incida a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviço.\" \r\n\r\nRO-01467-2003-341-01-00-2- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FRANCISCO PEREIRA MATHEUS (Drª Flavia Cristina de Souza-OAB/RJ.108806/D). 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por supressão de instância e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, calculada sobre o valor líquido recebido em função da adesão ao acordo com a CEF (valor com deságio), além do acréscimo de juros, a partir do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar da data do depósito das diferenças de FGTS, em decorrência da adesão, até o efetivo pagamento das diferenças de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Iinvertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à a condenação o valor de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela reclamada, conforme Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRO-01493-2005-058-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LIMA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). Recorrido: ELIVALDO COSTA (Drª Christiane Rosa -OAB/RJ. 102210/D). \"..Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, advertindo-se o reclamante por ato atentatório à dignidade da justiça. \"\r\n\r\nRO-01507-2005-050-01-00-4- Relator Desembargador MARCOS \r\n\r\nPALACIO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ. 111335/D). Recorrido: MICHEL VIEIRA LAPIP (Dr. Carlos Alberto Bittencourt -OAB/RJ. 072583/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes de equiparação e seus reflexos. Reduzida a condenação, fixadas custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), novo valor arbitrado, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-01515-2005-003-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ. 022019/D). Recorrida: DAMARIS VIEIRA NOVO (Dr. Izaias Gomes Vieira OAB/RJ.086871/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01579-2006-282-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Ferrareze-OAB/RS.016521/D). Recorrido: BANCO RURAL S/A (Drª Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ.089835/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise dos demais temas do recurso.\"\r\n\r\nRO-01676-2003-011-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARA LUCIA ALONSO MOREIRA (Dr. Elvio Bernardes-OAB/RJ.001704/A). Recorrido: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACEUTICA LTDA (Dra. Ana Paula Ferreira Vizintini-OAB/RJ.079340/D). \"...Por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02194-2005-263-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva-OAB/RJ.043739/D). Recorrida: TATIANE DE SOUZA SANTOS (Dr. Nilson da Silva-OAB/RJ.100430/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02623-2005-205-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima-OAB/RJ. 074235/D). Recorrida: CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Drª Aracy de Paula Delfino-OAB/RJ.114092/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado e de ambos nas férias e 13º salário proporcionais, no aviso prévio, no FGTS e na indenização de 40%, bem como ao pagamento do feriado trabalhado. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-02633-2003-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ JORGE DE FREITAS SILVA (Drª Arleuse Salotto Alves-OAB/RJ. 024415/D). 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ. 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de supressão de instância, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. \"\r\n\r\nRO-03413-2005-341-01-00-3- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Dr. Alex Martins Rodrigues-OAB/RJ.119396/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 264758"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "268399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01024-2003-071-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIA LUCILENE DE SOUZA (Adv.Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964) Recorrido: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Adv.Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva, OAB/RJ 3038) E TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO (Adv.David Silva Junior, OAB/RJ 10186) Recorridos: “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n01443-2006-025-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANA LÚCIA GOMES FERREIRA (Adv.Sabrina Passos Fernandes OAB/RJ 112681) Recorrido: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.-HOSPITAL SAMARITANO (Adv.Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107) Recorrente: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00373-2004-014-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO (Adv.Paulo Mário Reis Medeiros OAB/RJ 82129) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) Recorrido: “... Face a impossibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00637-2006-048-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Fernando Jorge Cassar OAB/RJ 97583) Recorrido:GIOVANA TEIXEIRA ESPECIE (Adv.Helena Cristina F.de M.Ramos OAB/RJ 42740) Recorrido: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00722-2006-068-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EXPEDITO PEREIRA LIMA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv.Elenice Calvao de Almeida, OAB/RJ 53908) Recorridos:.OS MESMOS EXPEDITO PEREIRA LIMA: “...Face a possibilidade de efeito modiIficativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n01573-2004-012-01-00-7 (RO) - Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Adv.Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943) Recorridos:WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ 98272) e 24ºOFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv.William Figueiredo de Oliveira, OAB/RJ 84529) Recorridos:“... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 268399"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "268381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00003-2007-054-01-00-4 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Anelita Bispo dos Santos (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 107703 D ). \r\n\r\n[02] 00105-1996-025-01-00-0 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 25690 D ). Sessão de 16/07/2007: Resolveu-se, por determinação da Exma. Sra. Relatora, retirar o processo de pauta para que seja retificada a autuação quanto ao agravante, conforme determinado pelo r. despacho de fls. 161. \r\n\r\n[03] 00106-1990-035-01-00-7 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 10214 D J 33604 D J 55264 D ). \r\n\r\n[04] 00118-2006-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Ady Vares Grassine (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D J 70391 D ). \r\n\r\n[05] 00143-2006-222-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. (Dr. Maximino Gonçalves Fontes Neto RJ 17783 D J 13279 D ). \r\n\r\n[06] 00147-2004-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D J 79103 D ). Sessão de 05/02/07: retirado para vista do MPT. \r\n\r\n[07] 00174-2006-041-01-00-6 RRPS -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Myriam de Souza da Silva (Dr. Monica Cristina dos Santos Silva RJ 77477 D J 27439 D ). \r\n\r\n[08] 00236-2005-021-01-00-4 AP -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 64335 D ). Sessão de 19/03/07 (AFSC - EMCT - JF): Resolveu-se, após a sustentação do ilustre Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, patrono do Agravante, retirar o processo de pauta para seu reexame pela Exma. Sra. Juíza Relatora. \r\n\r\n[09] 00260-1997-053-01-00-7 AP -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 55141 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina F. Mello. \r\n\r\n[10] 00273-2004-045-01-00-1 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANGELA LINA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cláudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 70786 D ). \r\n\r\n[11] 00275-1985-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: DEA DE BARROS GOMES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 49479 D ). Impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic e da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[12] 00275-1996-071-01-00-6 AP -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 39948 D ). Sessão de 16/04/07 (JF - GR - AFSC): Resolveu-se, ao pedir vista regimental a Exma. Sra. Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, retirar o processo de pauta. O Exmo. Sr. Juiz Relator conhecia do recurso, rejeitava a tese de nulidade do julgado e negava provimento ao agravo, na conformidade da fundamentação de seu voto. \r\n\r\n[13] 00329-2006-411-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Inss (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condomínio Verde Vale (Dr. Alexandre Vasconcelos Varajão RJ 129477 D ). \r\n\r\n[14] 00410-2006-016-01-00-4 RRPS -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Dejane Cassiano da Silva (Dr. Paola Sparano Campos RJ 56400 D J 49512 D ). \r\n\r\n[15] 00420-1995-301-01-00-1 AP -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 04410 B ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\n[16] 00431-2001-037-01-00-6 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- ANA MARIA SALLES (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D J 28884 D ). \r\n\r\n[17] 00446-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- REPSOL YPF DO BRASIL S/A (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 58346 D J 104714 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Sessão de 25/04/2007 (JFGF - GRFM - DV): Resolveu-se, primeiramente, determinar a retificação da autuação para excluir o reexame necessário e, ao pedir vista regimental dos autos a Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello retirar o processo de pauta. O Exmo. Sr. Relator rejeitava as preliminares de ilegitimidade ativa do Parquet e nulidade do julgado e, no mérito, negava provimento aos recursos. O Exmo. Sr. Des. Damir Vrcibradic acolhia o julgamento ultra e extra petita em relação à categoria de geólogo não inclusa na petição inicial e, no mérito, acompanhava o Exmo. Sr. Relator, negando provimento aos demais tópicos. Pelo Ministério Público do Trabalho sustentou o Dr. Cassio Casa Grande. Pelo 3º e 4º recorrentes sustentaram, respectivamente, os Drs. Olegário Motta e Maria Luisa Soter. \r\n\r\n[18] 00493-2006-431-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vilson de Oliveira dos Santos (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 64172 D ). \r\n\r\n[19] 00496-2005-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Katia Regina Peçanha de Oliveira (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 122604 D ). \r\n\r\n[20] 00613-1993-342-01-00-6 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- MARLENE PEREIRA BATALHA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D J 16499 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00775-2006-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio do Edifício Aperana (Dr. Alexandre de Amorim Pessoa RJ 81029 D J 63370 D ). Sessão de 25/04/2007 (GRFM - DV - JFGF): Resolveu-se, ao pedir vista regimental o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte, retirar o processo de pauta. A Exma. Des. Relatora conhecia do recurso interposto pelo Condomínio do Edifício Aperana e, no mérito, dava-lhe provimento, para rejeitar os pedidos deduzidos por José João da Silva, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor. \r\n\r\n[22] 00784-2001-018-01-00-8 AP -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 37227 D ). \r\n\r\n[23] 00809-2005-242-01-00-7 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valdir Costa (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ). Recorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[24] 00935-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 85330 D ). \r\n\r\n[25] 01030-1999-012-01-00-1 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 86505 D ). \r\n\r\n[26] 01122-2002-038-01-00-0 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CAFÉ E BAR TRIVOLI LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 30539 D ). \r\n\r\n[27] 01170-2000-056-01-00-9 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- FERNANDO SÉRGIO SENNA ROCHA (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D J 00855 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 01178-1989-038-01-00-7 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES (Dr. Christian Reichert RJ 75207 D J 01950 A ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina F. Mello. \r\n\r\n[29] 01181-2005-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Fernando Otavio Jardim (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 31047 D ). Suspeição da Exma. Sra. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[30] 01214-1998-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FRANCISCO TAVARES TORRES (Dr. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D J 16162 D ). \r\n\r\n[31] 01235-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 93978 D ). \r\n\r\n[32] 01300-1994-048-01-00-0 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 44872 D ). \r\n\r\n[33] 01331-2004-055-01-00-1 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D J 61498 D ). \r\n\r\n[34] 01392-2006-036-01-00-2 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA (Dr. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D J 23870 D ). \r\n\r\n[35] 01409-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Maisa Gomes de Souza e Outros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 53640 D J 58050 D ). Sessão de 25/04/2007 (JFGF - GRFM - DV): Resolveu-se, ao pedir vista regimental dos autos a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello, retirar o processo de pauta. O Exmo. Des. Relator conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. \r\n\r\n[36] 01423-1991-001-01-00-4 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Dr Iguassu José Miranda Filho RJ 55139). Agravado: ELBA LOPES GIVIGIER (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 54959 D ). \r\n\r\n[37] 01444-2006-010-01-00-8 AP -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Ivaneli Vieira de Castro (Dr. Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi RJ 93941 D J 61672 D ). \r\n\r\n[38] 01519-1999-059-01-00-7 AP -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D J 74145 D J 81172 D ). Impedimento da Exma Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[39] 01539-2006-541-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Três Rios Moto Terra Ltda (Dr. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D J 62720 D ). \r\n\r\n[40] 01541-2005-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Acyr Costa Araújo (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 79941 D ). Recorridos: Os Mesmos. Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[41] 01642-2006-245-01-00-1 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Ana Maria Souza de Paula (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D J 67077D ). \r\n\r\n[42] 01744-1999-045-01-00-0 AP -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 37919 D ). \r\n\r\n[43] 01755-1987-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BIFLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 92334 D ). \r\n\r\n[44] 01775-2005-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 82916 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\n[45] 01885-1998-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SPOLETO FRANCHISING LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D J 86524 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\n[46] 02089-1993-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Dr. José Eustaquio da Natividade RJ 44350 D J 67115 D ). \r\n\r\n[47] 02117-2001-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Dr. Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 117617 D J 96941 D ). Sessão de 02/04/07 (AFSC - GR - JF): Retirado de pauta para reexame pela Exma. Des. Relatora. \r\n\r\n[48] 02129-1994-064-01-00-5 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ). Agravado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[49] 02202-1998-058-01-00-0 AP -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D J 03084 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[50] 02242-2000-421-01-00-4 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Helena Brandão Andrade de Oliveira RJ 35271 D J 69613 D ). \r\n\r\n[51] 02283-1982-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n[52] 02386-1991-037-01-00-1 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 12898 D J 55264 D ). \r\n\r\n[53] 02389-1989-302-01-00-1 AP -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ALMIR JOSÉ XAVIER (Dr. Miriam de Araújo Pastor RJ 58762 D ). \r\n\r\n[54] 02717-2005-243-01-00-8 AP -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Newton Marques Silva (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 23409 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 268381"
                        ],
                        "268389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01775-2005-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 82916 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 25 de julho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 268389"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "267187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00078-1990-031-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva OAB:RJ 109898/D ] Agdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Vera Lucia Miranda da Silva, por nao haver obscuridade, nem omissao no acordao.\" \r\n\r\nProc. RO 000280/00 - 03a. Turma - Rcte: EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 083570/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por EDs Eletronic Data Systems do Brasil Ltda, por nao constadas os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 01047-2004-302-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERGIO HENRIQUE SCHMIDT E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 020667/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo INSS, nos termos da fundamentacao\". \r\n\r\nProc. 00342-2005-051-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Coopserv - Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcte: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por COOPSERV, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no paragrafo unico do art. 538, do CPC, de 1% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01445-2004-017-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Jorge Guilherme Leal Reis, por nao existir qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no julgado\". \r\n\r\nProc. 00849-2005-461-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de deciaracao opostos pelas partes, por nao constatado no decisum omissco e nem obscuridade.\" \r\n\r\nProc. 00173-2005-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076766/D AB:RJ 079931/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 267187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "266045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-02012-2007-000-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283) - Rqdo: EDSON CARDOSO BARBOSA (Dr.) - “j. Indefiro a concessão de liminar em audiência da parte contrária, pois não se configura a hipótese do art. 804, do CPC. Ao requerido para constestar a presente ação, no prazo de 5 dias (CPC, art. 802).”\r\n\r\nTRT-AC-02073-2007-000-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Dr. Jose Carlos Cunha - OAB/RJ nº 0047583) - Rqdos: AUTOFACIL LTDA (Dr.) e ADELLMO NUNES DE ALMEIDA - (Dr) -“ J. Ao Requerente para se manifestar sobre as contestações e anexos. Após, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nTRT-RO-24.288-2000 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IVAN JOSÉ DA SILVA(Dr. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ nº 84.880) - Rcdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.) - “j. Aguarde-se por mais 30 dias a regularização da representação do requerente”.\r\n\r\nTRT-RO-00261-2005-002-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Dr. Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ nº 0022805) e BASSAI COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA- (Dr. Jose Augusto Caiuby -OAB/RJ nº 0022805) Rcda: HELENA MARIA SENRA RIBEIRO - (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ nº 0039948) - “J. Às embargadas.(fls.333/336)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 266045"
                        ],
                        "268320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00041-2006-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00055-2005-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Coopetraux Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00072-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rafael Marques Mendonca (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 042559 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00081-2004-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JORGE LUIZ NOGUEIRA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 0102729 D J 043755 D J 0102729 D J 0055721 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00091-2004-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00093-2003-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUCIO ANTONIO ROCHA DE MENDONCA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2000-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 092902 D ) e Euclides Cardoso (Dr. ). \r\n\r\n[ 8 ] 00126-2005-471-01-00-1 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rosania da Silva Gomes (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n[ 9 ] 00138-2001-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 096023 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00175-2006-044-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00194-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ) e AMG SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 12 ] 00197-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CECILIA AUXILIADORA GEOVU SARMENTO (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 0020981 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00224-2006-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Cantagalo (Procuradoria Munic de Cantagalo). Recorrido: Jorge Adao Pires Senhorinho (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00234-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Regina Tavares de Oliveira Silva (Dr. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno RJ 094607 D J 080813 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00263-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Romulo Machado Filho (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00264-2006-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcus Cezar Figueira Lemos (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 007629 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00291-2002-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FRANCISCO EVERALDO CALISTO DE SOUZA (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00308-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00337-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral da Uniao). Recorrido: Sergio Gonzaga (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00338-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D ). Recorrido: Pedro Americo Albertini Bruno (Dr. ). \r\n\r\n[ 21 ] 00388-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 056065 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00476-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Lucia Correa de Souza (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00495-2004-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: DALCI TEOFILO PEREIRA (Dr. Sergio de Souza Rangel RJ 086747 D J 086606 D J 035023 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00504-2003-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00505-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SPR Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 062383 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00506-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reginaldo Jose dos Santos (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00507-2002-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: LEONARDO MARIA FURTADO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 067968 D J 067968 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00512-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EVERTON SOARES DE PINHO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 0022019 D J 0022019 D . \r\n\r\n[ 29 ] 00517-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Dr. Margareth de Moura Magalhaes RJ 062447 D J 005140 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 30 ] 00522-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Volta Redonda], Fundacao Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto Morais Ramos MG 031206 D J 099600 D J 099600 D G 031206 D ) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 31 ] 00563-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joao Carlos Gomes (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00572-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 066588 D J 072198 D J 066588 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00601-2005-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duas Barras] e Antonio Carlos Vieira da Silva (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D J 048513 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00602-2003-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Marcio Jose Lisboa Fortes RJ 047450 D J 079680 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00602-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D J 061805 D J 067115 D J 032761 D J 103783 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00622-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Roberto Pires (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 115698 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00691-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Atitude Producoes Culturais Ltda. (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 051261 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00712-2006-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sergio Gama da Cunha (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00719-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00729-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Emily Barros Ribeiro (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 074827 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00736-2004-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 077015 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00760-2004-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ANTONIO DE LIMA FEITOZA (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 0002351 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00787-2005-010-01-00-4 AP (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Cristiano de Queiroz Cordeiro (Dr. Isabel Cristina do Rosario de Mattos RJ 085403 D J 081498 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00821-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Batista dos Santos (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D J 000873 B ). \r\n\r\n[ 45 ] 00827-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Topazio Verde Produtos Naturais Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00841-1997-064-01-00-2 AP (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravantes: MILTON DA COSTA F SOBRINHO (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D J 001704 A J 058248 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00848-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 080713 D J 015350 D J 015350 D J 080713 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00849-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00888-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Francisco da Silva Reis (Dr. ). Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00905-1993-282-01-00-0 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 049581 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00921-2005-019-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 033000 D J 033000 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00944-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARCOS ALAN DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00963-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01006-2003-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 103466 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01057-2002-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADENIL CONCEICAO DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A J 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01065-1997-067-01-01-7 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANERJ SEGUROS SA (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0095616 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01080-2004-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA (Dr. ). \r\n\r\n[ 58 ] 01091-2002-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LEONARDO PINTO DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01091-2002-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01101-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Renato Paulino de Lima (Dr. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01131-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MAURILIO MENDES CERQUEIRA (Dr. Jose Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 093631 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01134-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Saens Pena Diversoes Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 117801 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01140-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Almir Rosa da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 64 ] 01141-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edmilson Alves Faria (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01148-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Cassia Savoi Soares (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 085445 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01159-2003-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 0074632 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01169-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01175-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria do Carmo Meneses da Silva (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D J 035014 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01225-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Raul de Almeida Rocha (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 095256 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01253-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Hermes Santana Daniel Filho (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D J 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01259-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 060222 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01311-2006-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose, Pasta de M (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 078743 D J 078743 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01354-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Abel Amorim Couto (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01373-2002-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE TAVARES (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01443-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Eder Leite de Souza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01447-1994-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01472-2005-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENRGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 093429 D ) e SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 78 ] 01474-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01478-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Xavier Filho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 80 ] 01481-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Condominio do Edificio Rydlaves (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 061935 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01517-2006-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Batista Secunho (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D J 092941 D J 084393 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01551-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Valeria Cristina da Silva Rodrigues (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 052689 D J 052689 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01606-2004-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01610-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PLINIO JOSE DE PAULO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01612-1998-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: RENATO FONSECA BARCELOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 095610 D J 095610 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01621-2005-491-01-00-2 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Mage] e Maria Izabel Ferreira Ramalho (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ). Recorrido: Municipio de Mage (PROCURADORIA MUNICIPAL DE MAGE). \r\n\r\n[ 87 ] 01626-2003-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D J 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01630-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 065695 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01641-1990-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 062347 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01649-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Renata Aparecida Rosa Santos (Dr. Agostinho Jose da Silva RJ 059340 D J 080963 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01666-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 001250 B ). \r\n\r\n[ 92 ] 01762-2000-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 068894 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01785-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fundacao Parques e Jardins - FPJ (Dr. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Margaret Kalid (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 0028670 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01796-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relatora Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Recorrente: GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02007-1989-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LAURA MARIA FERREIRA MIRANDA MIGUEZ (Dr. Gibran Moyses Filho RJ 065026 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02079-2005-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao de Meriti], Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 047967 D J 047967 D J 0045243 D ) e Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). \r\n\r\n[ 97 ] 02127-2000-070-01-00-7 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 085633 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02141-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: HIDROELETRICA COELHO LTDA (Dr. Edgar da Silva Ferreira RJ 040014 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02256-1998-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02548-2005-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao de Meriti], Municipio de Sao Joao de Meriti (Dr. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D J 088281 D J 088281 D J 112337 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02716-1989-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03752-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO SA (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 059913 D J 059913 D J 109116 D ). 3\r\n\r\n[ 103 ] 05317-2003-341-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-24441/01 (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ 0023103 D J 0094122 D J 0094122 D J 0023103 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 268320"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02226-1983-243-01-00-0 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/ Agravantes/Agravados: ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITÃO (Adv. Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B) E BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração do Banco Executado e acolher parcialmente os embargos de declaração do Exeqüente para determinar o cálculo e recolhimento do imposto de renda sobre os valores referentes ao período de 27 de dezembro de 1995 a fevereiro de 1998, de acordo com a Lei 9250/95, para adequar o acórdão embargado, reformando a decisão quanto ao abono de 45% (quarenta e cinco por cento), suprimido pela Turma, diante da falta de interesse processual e manter o pagamento do índice mencionado como parcela única e a aplicação da atualização monetária, observando-se o índice da correção do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.\"\r\n\r\n01599-1994-070-01-00-3 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ 0044923/D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00088-2003-050-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 0075295/D) - Recorrido: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração e condenar o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC aplicado subsidiariamente à CLT.\"\r\n\r\n01161-2004-054-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorrente: E DABLIO PROJECT MANAGEMENT LTDA. (Adv. Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 0018734/D) Recorrido: MARCOS GONI DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 0020020/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para sanar omissão, diante do reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional por órgão superior, sem todavia, alterar a conclusão do julgamento.\" \r\n\r\n03430-2003-342-01-01-8 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Agravado: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n04267-2003-342-01-01-0 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D) - Agravado: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00297-1994-065-01-00-2 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ROSEMARY ABREU DE LIMA (Adv. Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016448/D) - Agravado: HELLENS BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 0041800/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para determinar o cálculo dos juros da mora até a extração do alvará. \"\r\n\r\n01766-1998-039-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: JOSE MARCIO FERREIRA (Adv. Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 0032099/D) - Agravado: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\n02097-2001-007-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ELIO GUSMÃO COELHO (Adv. Dr. Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ 0085075/D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ 0100531/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00380-2002-054-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 0044675/D) - Recorrido: NOEMIA LOPES DOS SANTOS (Adv. Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01299-2002-066-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: NILTON DOS SANTOS (Adv. Dra. Neusa Ferreira da Costa - OAB/RJ 0113185/D) - Recorrido: POSTO MARUJO LTDA. (Adv. Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 0035728/D) - \"... por maioria, deferir a gratuidade de Justiça e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01310-2003-067-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255/A) - Recorrido: ROMARIO TALYULI (Adv. Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 0094568/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01779-2003-063-01-00-9 (RO) - Redator Designado Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- JOSÉ LOPES GOMES (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) II-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) III- JOSÉ LOPES GOMES (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da PETROBRÁS por falta de interesse, rejeitar a alegação de intempestividade; conhecer do recurso ordinário do reclamante para, preliminarmente, rejeitar as argüições de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva, ad causam suscitadas em contestação e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n03119-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n03430-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, devendo retornar os autos à Vara de origem, para julgamento do mérito.\" \r\n\r\n04267-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA NETO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a prescrição, devendo retornar os autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\" \r\n\r\n01624-2004-037-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162/D) - Recorridos: I- JOSÉ MARIA MENEZES ALVES (Adv. Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 0087776/D) II-GOFRE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv. Dra. Jussara Araujo OAB/RJ 0085856/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00448-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I-DANIELLA DE MACEDO XAVIER (Adv. Dr. Alcir Novaes Barbosa - OAB/RJ 0045576/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 0045513/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00733-2006-055-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Dr. Leandro de Abreu Ribeiro - OAB/RJ 0100819/D) - Recorrido: VALDECI VEIGA DOS SANTOS (Adv. Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ 0115378/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n00931-2006-019-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ASSER ALVES CORREA (Adv. Dr. Asser Alves Correa - OAB/RJ 0082109/D) - Recorrido: CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (Adv. Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 0050145/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\" \r\n\r\n00953-2006-067-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA. (Adv. Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - Recorrido: CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv. Dra. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ 0073358/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n01100-2006-025-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv. Dra. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ 0001712/B) - Recorridos: I-ELISELMA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 0114065/D) II-COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB/RJ 0128921/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 267199"
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                            "268342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00371-1997-002-01-00-0 RO (02ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 0043462 D J 0043462 D J 0035885/D ): MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA: “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o reclamante em 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRui P.P.Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 268342"
                            ],
                            "267426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00036-2007-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Elizette Chiesse Vieira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 067115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00130-2005-243-01-00-4 RO-ED (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco Real ABN Amro S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D G 0025955 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00155-2006-082-01-00-5 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jurandir Barbosa Filho (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em face da litispendência.”\r\n\r\n00190-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00299-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Andre Azevedo Cordeiro (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 102892 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00387-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Muriel Duarte Fernandes Figueira (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 095363 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00485-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: United Cinemas Internac Brasil Ltda. (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 002607 A J 103951 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, porém deferida a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00496-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 085415 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de autorizar a dedução das contribuições previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00681-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Clara Migueres Arruda (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 082376 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00730-2001-007-01-00-9 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 036252 D J 036252 D J 021785 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00866-2006-048-01-00-9 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 027439 D ). Recorridos: Maria Pena Americo Sa e Outros (Dr. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00918-2005-040-01-00-5 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 060914 D J 060914 D J 045633 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para esclarecer que são devidos os salários e demais vantagens do período, como pretendidas sucessivamente na petição inicial, excluída a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00925-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084940 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00937-2005-040-01-00-1 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Embargante) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D J 061805 D J 107779 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00945-2005-241-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 059101 D P 0169595 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00994-2005-058-01-00-9 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01018-2005-068-01-00-0 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Anselmo de Oliveira Adao (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A J 002462 A J 001704 A ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando a reclamada a multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01150-1998-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 035707 D J 0040085 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de condenar a agravada a efetuar o recolhimento dos valores apurados à fl. 177, com os acréscimos legais incidentes até a data da efetiva satisfação do crédito.”\r\n\r\n01177-2006-541-01-01-0 AI (1ª VT/Três Rios) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JORGE LUIZ RIBEIRO GALVÃO (Dr. Rogerio José de Souza RJ xxx D J 0087448 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n01456-2005-035-01-00-8 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01480-2006-003-01-00-3 RRPS-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 073927 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01596-2005-014-01-00-5 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "264880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00313-2004-261-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). Recorrido: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM (Dr. Antônio Carlos Vieira Oliveira OAB/RJ 046634/D). - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00637-2004-002-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D). Recorrido/Embargante: APA HOTEL LTDA (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ 8636/D). - “... por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, a fim de sanar as omissões apontadas, com referência à arguição de inconstitucionalidade da pretensão e da prescrição, veiculadas em contestação e renovadas em contra-razões, para rejeitá-las. Dando, ainda, nova redação à parte conclusiva do acórdão, quanto ao valor da condenação.”\r\n\r\n00645-2005-205-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Prefeitura do Município de Duque de Caxias) e 2) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1) VÂNIA LÚCIA SOUZA MOURA (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 072582/ D) e 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 090173/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário; conhecer do presente recurso, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município pela multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00836-2005-202-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorrido: VERA LÚCIA ALMEIDA (Drª. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 035629/ D). - “...por unanimidade, em indeferir o requerimento de retificação da autuação, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, quanto à remessa obrigatória; conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e afastar a responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento dos valores decorrentes da incidência do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre as parcelas resilitórias (CLT, art. 467).” \r\n\r\n00852-2000-411-01-00-6(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 044710/D). Agravado: HILTON RAMALHO DE MATTOS (Drª. Debora Carvalho do Amaral Guimarães OAB/RJ 061188/D). - “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para declarar nula a decisão de fls. 214 que deixou de conhecer dos embargos da reclamada, determinando a baixa dos autos para o regular prosseguimento.”\r\n\r\n01026-2002-067-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ 056668/D) e 2) SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 029667/D). Recorridos: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA e OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 0042063/D). - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas em face da deserção. Presente o Dr. Jorge Sylvio R. Azevedo, pelo recorrido.”\r\n\r\n01074-1999-261-01-00-8(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 063531/D). Agravado: ALEXANDRE ROCHA RODRIGO (Dr. Marcelo Nascimento OAB/RJ 094315/D). - “...por unanimidade, conhecer em parte do agravo, negar provimento à parte conhecida e aplicar à agravante multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa (R$ 800,00 (oitocentos reais)).”\r\n\r\n01092-2005-226-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu) e 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: 1) LUCIENE ANGELO DA CUNHA (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 071115/D) e 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz OAB/RJ 022557/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição; conhecer em parte do recurso voluntário do Município de Nova Iguaçu e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01154-2005-281-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS AMÉRICO ALMEIDA DO ROSÁRIO (Drª. Mirna Andréa Lemos dos Santos OAB/RJ 071894/D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01345-2003-023-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SIDNEY JOÃO TIBÚRCIO (Drª. Vânia de Gondra Ferreira OAB/RJ 096109/ D). Recorrido: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A). - “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01426-2005-026-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Dr. Telma Lúcia Pinheiro de Melo OAB/RJ 066861/D). Recorrido: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ 075854/D). - “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de inépcia da inicial e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa aplicada à reclamada por não-anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante.”\r\n\r\n01567-2003-342-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ CÉLIO TAVARES (Drª. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 086562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). - “...por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso por estar prescrita toda a pretensão.”\r\n\r\n01567-2004-501-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nilópolis). Recorrida: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Wilson Linhares Ribeiro - OAB/RJ 85729/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário.”\r\n\r\n01591-1998-028-01-00-5(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 035784/D). Agravado: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Drª. Geilza Martins de Azevedo OAB/RJ 075884/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01598-2004-073-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e 2) (Embargante) JOSÉ LEONARDO NEVES SILVEIRA (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01724-2005-281-01-00-9(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 036937/D). Recorrido: JOSÉ ACRICIO MANHAES DA COSTA (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ 024292/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à equiparação à Fazenda Pública, por falta de interesse em recorrer e conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido da inicial; invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01803-2005-245-01-00-6(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELENGE TELECOMUNICACÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 044418/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D) e 3) DANIEL RIBEIRO FILHO (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ 90449/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, renovada pela segunda reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A) e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada (TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA), para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, bem como a indenização por alegado dano moral; dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar as reclamadas (de forma subsidiária a TELEMAR NORTE LESTE S/A), ao pagamento de diferenças pela aplicação do piso salarial previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho vindas com a inicial, bem como do vale-refeição e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fica determinada a retificação da autuação para constar o recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01807-2005-245-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EDSON FRANCISCO (Dr. Robson Coutinho Brotto OAB/RJ 072047/D). Recorridos: 1) S. S. MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves OAB/RJ 047363/ D) e 2) AKER PROMAR S/A (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves OAB/RJ 047363/D). - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e condenar as reclamadas, sendo que a segunda, subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 (ambos decorrentes da integração do aviso prévio ao contrato de trabalho), FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), entrega de guias de FGTS e seguro desemprego; determinar o recolhimento previdenciário e fiscal e a expedição de ofício à DRT, INSS e CEF, remetendo cópia do presente julgado.”\r\n\r\n01863-2004-431-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NADIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 044710/D). Recorrido: VILA BOA VIDA II LTDA (Dr. ). - “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01996-2000-069-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO (Dr. Luiz Antônio Cabral OAB/RJ 033316/D). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/ D), 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos OAB/RJ 033478/D) e 3)TELEBRAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (Dr. Sérgio Luis Teixeira da Silva OAB/DF 009999/ D). - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02196-2001-042-01-00-2(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RÁDIO GLOBO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 031109/D). Recorrido: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 050833/D). - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e limitar a condenação quanto ao pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), em face do exercício acumulado das funções de “locutor” e “produtor”, ao período de 01.01.2000 a 08.10.2001 e, quanto ao pagamento de horas extraordinárias e adicional noturno, ao período de 18.12.1996 a 31.12.1999, assim consideradas as excedentes à 5ª diária, observados os horários fixados no presente julgado, inclusive quanto à hora noturna; excluir da condenação o pagamento de diferenças quanto ao salário remunerado “extra-recibo” e dos honorários advocatícios, bem como, excluir a cominação de multa diária, a ser fixada pelo Juízo da execução, em caso de descumprimento, pela reclamada, da retificação da data do término do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e determinar que, para a atualização monetária, seja utilizado o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Falaram os Drs. Waldir Nilo Passos Filho, pelo recorrente e Fernando Augusto da Silva, pelo recorrido.”\r\n\r\n02361-1989-033-01-00-8(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Henrique Belfort Valladão Filho - OAB/RJ 22224/D) . Agravado: SÉRGIO DE ASSIS BARBOSA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ 008370/D). - por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão consumativa e, no mérito, em dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar a limitação dos juros da mora da agravante ao percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de 24/08/2001. Fica determinada a retificação da autuação, pois não há reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n02391-2002-342-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Drª.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido formulado na inicial.”\r\n\r\n02655-1997-281-01-00-0(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1) ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 004193/D) e 2) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 062321/D). Agravados: OS MESMOS. - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada, por falta de interesse de recorrer; conhecer do agravo de petição da exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira, reclamado.”\r\n\r\n03486-2003-342-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JESSÉ GOMES DE MEDEIROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 00760/B). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido.”\r\n\r\n04181-2003-342-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WILSON DE ARAUJO FERNANDES (Drª. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). - “...por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso, por estar prescrita toda a pretensão.” \r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 264880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "268385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0101-2004-003-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MONTREAL ENGENHARIA S.A. (MASSA FALIDA DE) A/C 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv.VANESSA QUINTÃO FERNANDES-OAB/RJ95434) - Agravados:1)JESUS RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JOSÉ CARLOS RIBEIRO-OAB/RJ22237) e 2)UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO-2ª REGIÃO) - Agte:Deferida a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 268385"
                            ],
                            "268390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0411-1992-007-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) e 2)PAULO RODRIGUES TRAVANCA (Adv.ALFREDO MERCON-OAB/RJ24967) - Agravados:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto aos descontos fiscais por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição do reclamante e do reclamado. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 268390"
                            ],
                            "267183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0436-2006-027-01-00-6(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RICARDO FERREIRA ROLIM (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA-OAB/RJ89627) - Recorrido:JÚPITER VÍDEO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv.WILSON CORNÉLIO-OAB/RJ10614) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, declarando a existência da relação de emprego e condenando a reclamada a anotar a CTPS do autor e as verbas postuladas nas alíneas “a” até “n” e “p” da inicial. ...”\r\n\r\n1077-2005-060-01-00-8(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WALTER PEÇANHA GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ76206) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 267183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "267176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00027-2006-018-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recdo: ROBERTO CHARLES RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo César Pereira de Souza - OAB/RJ 35910)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para autorizar a dedução da cota previdenciária e fiscal, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00089-2005-069-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741) - Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Roberto Fiorêncio.”\r\n\r\n00105-2006-047-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462) e SABRINA DA SILVA MARTINS (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) - Recdos: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00386-2005-246-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813) - Recda: ROSILANE PRADO DE OLIVEIRA BENTO (Adv. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ 107268) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00415-2004-069-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALEXANDRE DANTAS E SILVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) - Recdas: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00543-1997-026-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488) - Agdos: EDMÍLSON SOUZA DA SILVA (Adv. Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69832) e MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dr. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00633-2004-243-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADEMÁRIO RUFINO DE MELO (Adv. Helio Martinez Montero - OAB/RJ 36145) -Recda: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) ”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00693-2006-246-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO, LUIZA NAZARÉ ANDRADE DE ARAÚJO, MARISE BRAVO MARQUES PINHEIRO, LUIZ ANTÔNIO SOARES SILVA e SÔNIA REGINA SILVA (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016) - Recda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... por maioria, vencido o Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS quanto à prescrição, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00700-2005-044-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEIDJANIA GUEDES SOARES (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096) -Recda: CHURRASCARIA E PIZZARIA RECREIOS GRILL LTDA.-ME (Adv. Miryam Figueiredo Paulino Magalhães Pereira - OAB/RJ 34131)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01391-1994-061-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agdo: CLÁUDIO DOS REIS FONSECA (Adv.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo agravado, esteve presente o Dr. Cláudio B. Pires.”\r\n\r\n01790-1992-003-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e VERA LÚCIA VALENTINI DE BARROS (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) - Agdos: OS MESMOS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264) ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do agravo de petição do executado por ausência de depósito do acréscimo de condenação, por irregularidade de representação e por ausência de delimitação da parte incontroversa, argüidas em contraminuta, para conhecer de ambos os agravos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo do executado e dar provimento ao agravo da exeqüente para que os cálculos sejam elaborados de acordo com a planilha de fls. 1849/1852 e 1858/1868, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Renato Santisio.”\r\n\r\n01971-2001-007-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COOPESEM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558) - Agdos: DÊNIS AGUIAR CAETANO (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ 101140) e FÁRMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. (Dr. Albino José da Silva - OAB/RJ 1662) ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02868-2003-342-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO, LUIZ CARLOS RODRIGUES e IVAN ZERBONE CORREA (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao reclamante JOSÉ RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO; e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada em contra-razões e em seu recurso adesivo negar-lhe provimento e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso dos reclamantes LUIZ CARLOS RODRIGUES e IVAN ZERBONE CORREA para afastar a prescrição total e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS; invertendo-se o ônus da sucumbência; sendo as custas, pela reclamada, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03354-2004-263-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recdo: ROBSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscal que estão a cargo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03370-2003-421-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANICETO CYRILLO DE SOUZA NETTO (Adv. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036) -Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau. Prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e das matérias devolvidas pelas partes em seus apelos, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n04231-2003-342-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTONIO ELOI MIRANDA DE CARVALHO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e condenar a ré ao pagamento das diferenças de indenização resilitória, nos termos do voto do desembargador relator. Invertida a sucumbência, custas pela ré, calculadas em R$ 200,00, tendo em vista o valor ora fixado à condenação, de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267176"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "267757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00298-1991-031-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. JOSÉ DE FREITAS MOUZINHO (assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, OAB/RJ - 50.833/D) como agravante, e INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 52.566/D) como agravada. Tomar ciência do despacho de fls. 262: \"1) Notifique-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os embargos apresentados, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 23 de julho de 2007.\"\r\n\r\n00869-2005-531-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (assistida pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283), como recorrente e LOVAINO GAVINO DE PAULA (assistido pelo ilustre advogado LUIZ CARLOS CARNEIRO - OAB/RJ 30545), como recorrido. Tomar ciência do despacho de fls. 161: \"1) Notifique-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os embargos apresentados, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 23 de julho de 2007.\"\r\n\r\n1306-2005-030-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - OAB/RJ 27580/D), como recorrente, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (assistida pelo ilustre advogado MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D), como recorrido. Tomar ciência do despacho de fls. 381: \"Dê-se vista o embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. Rio de Janeiro, 23/7/07.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 267757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "268417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00060-2006-078-01-00-2 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - MARCOS PAULO DA FONSECA SILVA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ-0040217/D) e 2 - CANTINA DO SÍLVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Carlos Antônio Batista Mendonça - OAB/RJ-0102438/D)\r\n\r\n“... por maioria, vencido o desembargador relator que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00169-2005-057-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LÁPIS DE COR INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANCHISING LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdos: SORAIA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-0020916/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, elidir a condenação quanto ao pagamento das verbas rescisórias alusivas ao primeiro contrato de trabalho, em razão da unicidade contratual reconhecida, declarando serem devidas apenas as verbas rescisórias (aviso prévio, trezeno proporcional à base de 2/12, férias proporcionais à base de 4/12, acrescidas do terço constitucional, FGTS de todo o período contratual, multa de 40% decorrentes da ruptura do laboral unificado, que medeou de 01/10/1996 a 17/01/2005, bem como o salário retido de janeiro de 2005, as férias simples acrescidas do terço constitucional, trezeno integral de 2004, mantida a condenação a título de multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00393-2006-001-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ-0081616/D) - Rcdo: ALEXSANDRO DE JESUS SILVA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ-0084884/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, elidir a condenação a título de litigância de má-fé e horas extras e seus reflexos, julgando improcedente o pedido contido na ação autoral, observada a inversão do ônus da sucumbência e deferida a gratuidade de justiça requerida na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00410-2006-069-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: CID CASTRO OSORIO (Adv. Sergio Murilo Herrera Simões - OAB/RJ-0042678/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00411-2005-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE FABIANO (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-0066360/D) - Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça em prol do acionante e conhecer do recurso ordinário por ele interposto, rejeitando a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados, respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização das diferenças fundiárias pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00449-2006-038-01-00-9 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: METROPOLITAN TRANSPORTES S.A. (Adv. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ-0070089/D) - Rcdo: MARCOS ANTONIO XAVIER DE SOUZA (Adv. Geraldo Gomes da Silva - OAB/RJ-0036498/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00519-2004-065-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: MODELAGEM DE PEÇAS MODELO LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Agdo: 1 - ARILIO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. Manoel Pereira Campos - OAB/RJ-0053706/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00556-2006-036-01-00-4 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CNA COMPANHIA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ-0011837/D) - Rcdo: VANESSA PERPETUO DA SILVA MACHADO (Adv. Monica Brandão Ferreira - OAB/RJ-0106560/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, determinar que as horas extras sejam apuradas considerando as jornadas de 12 às 22:30 horas, de segunda a sexta-feira, com pausa alimentar de 15 minutos, e das 8 às 12 horas, em dois sábados ao mês, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00612-2006-056-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GUILHERME DE SOUZA PACHECO (Adv. José Gregório Marques - OAB/RJ-0001721/A) - Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00646-2004-056-01-00-8 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: RENATO DE AVELLAR FERNANDES (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o desembargador relator que dava parcial provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00734-1995-007-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ - (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ-0085297/D) Agda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ-0061423/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela executada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que sejam observados os juros de mora no período entre a data do cálculo do valor homologado (10/05/2006) e a do efetivo depósito pela executada (20/06/2006), com o pagamento aos exeqüentes da diferença encontrada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00746-2003-002-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TATIANE DA SILVA LOPES - (Adv. Marcia Teixeira Mauricio - OAB/RJ-0083928/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A - (Adv. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ-0118678/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00869-2005-501-01-00-9 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EDUARDO HENRIQUE DE ABREU - (Adv. Alfredo José Gomes - OAB/RJ-0045454/D) - Rcdo: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA - (Adv. Humberto Barbosa de Mello - OAB/RJ-0060314/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, à luz do atestado médico de fls. 69, haja pronunciamento explícito acerca da manutenção ou não da confissão ficta em que incorreu o autor ao quedar ausente à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, prosseguindo-se, ao fim, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00978-2006-012-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ROBSON RODRIGUES LIMA - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039/D) - Rcdos: 1) SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA - (Adv. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ-0040754/D) - 2) MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - (Adv. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ 0040754/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para em reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária das demandadas, bem como a nulidade do pedido de demissão apresentado pelo acionante, condenando as acionadas a pagarem as verbas rescisórias, deduzido o valor já pago a esse título, e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01029-1986-023-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-0002181/D) Agdos: 1) LUCIA MARIA DO ROSARIO SILVA - (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ-0064897/D). 2) ILMA DA SILVA SANTOS - (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ-0064897/D) - 3) RODRIGO DA SILVA SANTOS - (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ-0064897/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelos executados e deixar de conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por não delimitados os valores incontroversos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01137-2005-016-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LEANDRO RODRIGUES - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) - Rcdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a condição de instituição financeira da acionada e de financiário do acionante, julgando Procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista para condenar a demandada a pagar ao reclamante as horas extras e seus reflexos, bem como assegurar-lhe as vantagens previstas nos instrumentos coletivos dos financiários, pagando-lhe o que lhe for devido a esse título, na forma da condenação, observada a inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01169-1998-341-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdo: JOSÉ FERREIRA MENDES - (Adv. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ-0050150/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, determinar que as cotas fiscal e previdenciária porventura apuradas sobre o crédito do reclamante sejam por este suportadas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01274-2004-066-01-00-4(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - Rcdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para em reformando a sentença, determinar que, nos períodos cobertos por cartões de ponto, as horas extras sejam apuradas a partir dos registros contidos nos mesmos, por ter o acionante reconhecido serem eles fidedignos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01349-2005-243-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TNL CONTAX S/A - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002426/A) - Rcda: ERICA BEER DE LIMA - (Adv. Hildebrando Afonso Filho - OAB/RJ-0079397/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, por quitada a modo e tempo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01569-2004-064-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria do INSS) - Rcdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - (Adv. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ-0102419/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o desembargador relator que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 268417"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00026-2005-057-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ DONIZETE DE PAULA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539- Recorrido: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA. ( Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00244-2003-010-01-00-5(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INDÚSTRIAS QUÍMICAS FARMACÊUTICAS SCHERING PLOUGH S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346) Agravante: GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado e corrigindo o erro material nele encontrado, negar provimento ao agravo de petição do autor.”\r\n\r\n00305-2002-058-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - Recorrida: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. José Peres de Rezende- OAB/RJ 22019) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, assegurar ao autor o pagamento das diferenças das horas extras, calculadas na forma da lei e apuradas pelo número de horas excedentes entre o total de horas trabalhadas e o total de horas segundo a jornada vigente na ré, observando-se as laboradas e registradas nos cartões de ponto e deduzindo-se as importâncias pagas sob idêntica rubrica, fixando-se os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00388-2004-073-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238) - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB/SP 189256)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para prestar os esclarecimentos necessários à entrega da prestação jurisdicional.”\r\n\r\n00404-2005-020-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SURAMA OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) 2) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143)- Recorridos: 1) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143) 2) SURAMA OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) -“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora, para, reconhecendo-a como integrante da categoria profissional representada, também, pelo Sindicato dos Bancários, acrescer à condenação as parcelas D, E, F, G, H, I, J, L, M, N e O, relativas às Convenções Coletivas de Trabalho indicadas no pedido vestibular.”\r\n\r\n00558-2005-047-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 83990) Recorrido: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00868-1998-014-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FUNDAÇÃO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: ANDRÉ DANIEL (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850) -“...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela ré e, anulando a r. decisão de embargos declaratórios (fls. 157/158), determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que profira nova decisão, como entender de direito, enfrentando as indagações formuladas pela parte acerca da prescrição total extintiva, considerando o término do contrato de prestação de serviços firmado entre a Ré e o autor em 31 de agosto de 1995 e o ajuizamento da ação em 20 de maio de 1998.”\r\n\r\n01141-2004-302-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) Recorridos: 1)LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Dr. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68216) 2) BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01354-2005-008-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA DE MACEDO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) Recorrido: PROBANK LTDA. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento da multa fixada no §8º do artigo 477 da CLT e para deferir os honorários advocatícios, no percetual de 15% (quinze por cento), em favor do sindicato da categoria, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01410-2006-207-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278) - Recorrida: LUCIANA CASSIANO AVILLA (Dr. Marcio Brito Vougo - OAB/RJ 136053) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção.”\r\n\r\n01525-2005-226-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) Recorrida: ANDREA DE ANDRADE COSTA (Dr. Albano Nogueira D Almeida - OAB/RJ 45927) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de origem.”\r\n\r\n01585-2004-043-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorrido: PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE (Dr. Carlos Eduardo Cabral - OAB/RJ 90699) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda, nos termos da Súmula nº 368 da jurisprudência uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01823-2005-281-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANA GRINAURA DE FREITAS - (Dra. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) - Recorrida: MODERNA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr. Valéria da Silva Pereira - OAB/RJ 68157) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir à autora o pedido constante do item 15 (quinze) da inicial, que deverá ser apurado em execução, considerando os valores retificados em audiência, consoante fls. 42, ficando desde já autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; para deferir o pagamento da dobra das férias, como postulado no item 14 da inicial; para condenar a ré a pagar as horas extras trabalhadas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, acrescidas de 50% de adicional; bem como para condená-la ao pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com repercussões e reflexos cabíveis.”\r\n\r\n02263-2001-223-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrida: SILVANA PONTES MARINHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32864) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02332-2005-242-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1) LUCIANO BURICH RODRIGUES (Dr. Dário - OAB/RJ 107373) 2) NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Chistine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781) - Recorridos:1) NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Chistine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781) 2) LUCIANO BURICH RODRIGUES (Dr. Dário - OAB/RJ 107373) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a v. decisão atacada.”\r\n\r\n02849-2005-451-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA.(Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 26567) - Recorrida: ROSILANE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por ofensa aos princípios da legalidade ou reserva legal e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03245-2005-341-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ 79491) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 268616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "268568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00141-2005-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) JORGE LUIZ GOMES (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) e II) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE: Oferecer contra-razões ao recurso ordinário da 2ª reclamada (UFRJ).\r\n\r\n00939-2003-223-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: THIAGO COSTA TRINDADE (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D) - Recorrido: PH MORENO - THIAGO COSTA TRINDADE: Tomar ciência da certidão de fls. 41 e cópia de documento de fls. 42.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 268568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "267371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01024-2006-246-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: RENATO LUIS DE SOUZA (Dr. Arialdo Santos Viana- OAB/RJ-3284) e POSTO DE SERVIÇOS FONSECA DE NITERÓI LTDA (Dr. Mônica Braga de Toledo Piza Watzl- OAB/RJ-70906) - RENATO LUIS DE SOUZA - “Intime-se o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pela Autarquia Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/7/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 267371"
                            ],
                            "267373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00626-2003-451-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva- OAB/RJ-101196); Recorridos: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE GOIS (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior- OAB/RJ-90449) e MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/RJ-69061) - JOSÉ CARLOS BARBOSA DE GOIS - “Diga o reclamante se tem algo mais a requerer.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/7/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 267373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "268416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00011-2006-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 063275 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n2 00022-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reginaldo Pereira Martins (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 039975 D J 002255 A ). \r\n\r\n3 00034-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jeferson Martins da Silva (Dr. Vivian Cristina Jorge SP 188268 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n4 00064-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Pastelaria Imbui Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n5 00080-1998-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: MARQUART E CIA LTDA (Dr. Marcelo Alves Sacchi SP 101022 D J 084881 D ). \r\n\r\n6 00097-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DOS PRAZERES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016413 D ). \r\n\r\n7 00104-2002-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 067157 D ). \r\n\r\n8 00111-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Valdir Peixoto Coutinho (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 115221 D ). \r\n\r\n9 00132-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FLAVIO LUIS MARIANO (Dr. Quezia Faria Duarte Monteiro SP 201477 D J 067077 D ). \r\n\r\n10 00157-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jorge Luis de Oliveira Costa (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 126951 D J 053073 D ). \r\n\r\n11 00163-2003-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 074145 D ). \r\n\r\n12 00181-2005-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D O (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Resort Industria e Comercio Ltda. (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 075613 D J 036503 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00211-2002-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO EDGARD ROMERO (Dr. Carlos Martins de Oliveira RJ 019608 D J 127860 D ). \r\n\r\n15 00224-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Arlindo Francisco dos Anjos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 00231-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Waldyr Peixoto de Carvalho e Outros (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 015925 D ). \r\n\r\n17 00234-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 092784 D ). \r\n\r\n18 00243-2007-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ana Paula Silva do Carmo dos Santos (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 091926 D ). \r\n\r\n19 00249-2000-342-01-00-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CSN Cimentos (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 028829 D ). \r\n\r\n20 00251-2006-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcio Edgley de Sousa Pereira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 113755 D ). \r\n\r\n21 00275-2006-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 082980 D ). \r\n\r\n22 00280-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 088058 D ). \r\n\r\n23 00297-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 030545 D ). \r\n\r\n24 00318-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Kely Cristina Costa Caldas (Dr. Luiz Carlos de Oliveira RJ 056720 D J 032511 D J 0022019 D J 0022019 D ). \r\n\r\n25 00323-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 114106 D ). \r\n\r\n26 00331-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071076 D ). \r\n\r\n27 00332-1997-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093992 D ). \r\n\r\n28 00347-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fabio Jose Ribeiro Alvares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 132011 D ). \r\n\r\n29 00366-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fabio Tarquino da Costa (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 082795 D ). \r\n\r\n30 00372-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Sandra de Abreu Christines Coelho (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n31 00374-2002-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00382-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Feliciano Coimbra de Oliveira Junior (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 102251 D ). \r\n\r\n33 00392-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Jorge Luiz Teixeira Cavalcante e Marcelo Teixeira de Carvalho. Recorrido: Banco Abn Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n34 00401-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria Helena Motta. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 037500 D ).\r\n\r\n35 00424-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Marcelo Severo Azevedo (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 00428-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Nelio Fernandes Pereira (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 027733 D ). \r\n\r\n37 00437-2003-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MARCUS AURELIO DA SILVA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00437-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jailton de Oliveira Marques (Dr. Zulmira da Rocha Moreira RJ 044872 D J 005044 D ). \r\n\r\n39 00440-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Francisco Jose Oliveira Gomes (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 042783 D ). \r\n\r\n40 00463-2005-072-01-00-2 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Construtora Celi Ltda. (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 030586 D ). \r\n\r\n41 00483-2002-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria Helena Motta. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA ELISA MEDINA BARBOSA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). \r\n\r\n42 00483-2004-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 105489 D J 077743 D ). \r\n\r\n43 00490-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 070208 D ). \r\n\r\n44 00502-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: WALACE LOPES DE FARIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n45 00532-2004-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA (Dr. Eldon Luiz Rodrigues RJ 075644 D J 072429 D J 072429 D J 075644 D J 015289 D ). \r\n\r\n46 00539-1997-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 096370 D J 003791 D J 096370 D J 057415 D ). \r\n\r\n47 00541-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Boris de Souza Brasil Dias da Costa (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00545-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n49 00568-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Antonio Tavares de Souza e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n50 00571-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Flavia Mendes Furtado Leite RJ 110875 D J 072583 D ). \r\n\r\n51 00573-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: INSTITUTO ISABEL (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 050835 D O (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rafael Ferreira Sousa (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 030530 D J 134139 D J 096365 D J 030530 D ). \r\n\r\n53 00611-2000-047-01-01-7 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093634 D ). \r\n\r\n54 00614-2006-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088081 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n55 00664-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Michele de Oliveira dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorrido: RD Mourisco CPQ Lanches Ltda.. \r\n\r\n56 00704-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Carla da Cruz Pessanha (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00752-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DRQ Grafica e Editora Ltda. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092429 D ). \r\n\r\n58 00788-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sebastiao Rodrigues de Moraes (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). \r\n\r\n59 00799-1996-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAURICIO BARBOSA (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 042504 D ). \r\n\r\n60 00816-2004-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 062945 D ). \r\n\r\n61 00817-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sergio Pinto da Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 064134 D ). \r\n\r\n62 00844-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sanny Marchene Rocha (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059018 D ). \r\n\r\n63 00855-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: EVELINE PEREIRA DE CASTRO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A J 106842 D ). \r\n\r\n64 00855-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n65 00956-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 077031 D J 105989 D ). \r\n\r\n66 00980-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 088413 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00990-1999-030-01-00-6 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ATILA RIBEIRO MELLO (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 086098 D ). \r\n\r\n68 00996-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Carlos Henrique Pereira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01000-2004-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 001309 B J 044418 D ). \r\n\r\n70 01039-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Ana Paula Pina Correia (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 095748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01045-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 091271 D ). \r\n\r\n72 01049-1996-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: ROSA MARIA CAETANO BRAZ e Outros (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 073248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n73 01076-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alessandro Gesteira Figueira (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 068058 D J 069009 D ). \r\n\r\n74 01083-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 060363 D ). \r\n\r\n75 01104-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 032720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01128-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Monica Mendonca da Costa (Dr. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao RJ 111350 E J 107534 D J 132011 D ). \r\n\r\n77 01141-2004-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 016162 D J 074140 D J 002462 A J 060863 D ). \r\n\r\n78 01142-2006-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 089836 D ). \r\n\r\n79 01157-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Virgilio Jorge Camara de Melo (Dr. Jesse Gomes de Oliveira RJ 073572 D J 108608 D O (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100223 D ). \r\n\r\n81 01163-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 128933 D ). \r\n\r\n82 01168-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Simeia Maciel (Dr. Deynilson Lopes Moreira de Araujo RJ 078131 D J 013094 D ).\r\n\r\n83 01178-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 107345 D ). \r\n\r\n84 01186-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 038692 D ). \r\n\r\n85 01193-2005-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01218-2004-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 048681 D J 048681 D J 107779 D J 049479 D ). \r\n\r\n87 01224-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Laticinios Damatta Industria e Comercio Ltda. (Dr. Sidney Santos Virginio RJ 080061 D J 083474 D ). \r\n\r\n88 01260-2004-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HAYRTON PONTES KRAUSE e Outros (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 038355 D J 057415 D ). \r\n\r\n89 01272-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ricardo Mariano da Costa (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D ). Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ. \r\n\r\n90 01291-2006-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Santos (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D J 063834 D ). \r\n\r\n91 01293-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 067877 D ). \r\n\r\n92 01322-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: LUIZ CLAUDIO SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D J 049479 D J 049479 D J 118207 D J 083371 D ). \r\n\r\n93 01329-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Monique das Neves Cruz (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 0027580 D J 107779 D ). \r\n\r\n94 01382-2005-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Bruno Luis Lemos da Silva (Dr. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 108061 D ). \r\n\r\n95 01399-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 044224 D ). \r\n\r\n96 01422-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Lalie de Medeiros Santore (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 088998 D J 107958 D J 061118 D ). \r\n\r\n97 01423-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Willie Medeiros de Lucena (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 049479 D J 086785 D J 049479 D J 100638 D ). \r\n\r\n98 01425-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ). \r\n\r\n99 01442-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rita Cassia de Souza (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 044418 D J 097702 D ). \r\n\r\n100 01463-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D ). Recorrido: Paulo Henrique de Freitas Valle. \r\n\r\n101 01466-2006-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Rogerio Campos Paiva (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 088919 D ). \r\n\r\n102 01489-2002-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Marcos Antonio Palcio. Recorrente: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ (Dr. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 099272 D J 099272 D ). \r\n\r\n103 01492-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 050835 D J 039025 D ). \r\n\r\n104 01507-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcos Jose de Oliveira dos Reis (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n105 01518-2003-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PAULO ROBERTO LIMA TAVARES (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D J 016162 D ). \r\n\r\n106 01519-2004-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria Helena Motta. Recorrentes: OZIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 077816 D J 077816 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n107 01519-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 116066 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n108 01525-2003-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Marcos Antonio Palacio. Recorrente: GERALDO PEREIRA MACAMBIRA FILHO (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 046875 D ). \r\n\r\n109 01532-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Nilton Sebastiao de Freitas (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 038692 D ). \r\n\r\n110 01540-2001-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO CARLOS DA CONCEICAO (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n111 01563-2006-036-01-00-3 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cynthia Ramos Antonio (Dr. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D J 024539 D ). \r\n\r\n112 01564-2002-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 058696 D ). \r\n\r\n113 01571-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: MARLENE MACHADO TELLES. \r\n\r\n114 01585-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcia de Oliveira Silveira (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 017148 D ). \r\n\r\n115 01588-2000-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CLEMENTE ANTONIO QUEIROZ CAJAS (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 022019 D ). \r\n\r\n116 01593-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n117 01613-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 108061 D ). \r\n\r\n118 01633-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n119 01634-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). \r\n\r\n120 01639-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TDS Travessia Direcional e Servicos Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 020283 D J 081251 D ). \r\n\r\n121 01643-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telemar Norte Leste (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073464 D J 073464 D J 016162 D J 080899 D ). \r\n\r\n122 01699-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054195 D ). \r\n\r\n123 01700-2005-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Valdir Maria Lopes (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n124 01710-2005-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Transportes Fabio's Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 059680 D ). \r\n\r\n125 01724-2005-003-01-01-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n126 01731-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 095638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n127 01738-1998-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Fe deral. Recorrido: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D ). \r\n\r\n128 01832-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 050298 D ). \r\n\r\n129 01841-2000-401-01-01-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Marcos Antonio Palacio. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 057146 D J 66368 D ). \r\n\r\n130 01890-1995-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 107779 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n131 01897-2003-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: SERTEC TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D ). \r\n\r\n132 01907-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES)RRel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Regina Celia Henriques Santiago (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ093787 D J 093787D ). \r\n\r\n133 01930-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Roberto Jose de Oliveira Gomes e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n134 01959-2003-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n135 02022-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda.. \r\n\r\n136 02106-2003-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n137 02192-2001-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D O (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 071577 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n139 04018-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LOURIVAL NOGUEIRA FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 268416"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-576-2006-246-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Rcdos: I) MERCIO DA SILVA (DR. FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ nº4488), II) ANDRÉ LUIZ VAZ DE SOUZA (DR. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº 65437) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 40.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265970"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-200-2006-246-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA. (DR. RONALDO ABUZEID FERREIRA - OAB/RJ nº67170), II) MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA E VÍDEO)(DR. - OAB/RJ nº), III) FLAVIANA SANTOS NASCIMENTO (DR. SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 74296) - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 60. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267192"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-472-2005-035-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: CÍCERO BENTO DE OLIVEIRA (DR. JÚLIO CÉZAR ACCIOLY DE AMORIM - OAB/RJ nº31369) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, sanar as omissões apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1335-2001-062-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WAGNER COSTA BATTAGLIA (DR. PAULO CÉSAR COSTEIRA - OAB/RJ nº10794) - Rcdo: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. (DR. MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ nº28308) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1428-2002-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA.), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) DARCY VIRGINIO (DR. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA - OAB/RJ nº68074), II) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (DR. ANDRÉ DE SOUZA COSTA - OAB/RJ nº 108878) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, esclarecer os pontos apontados pelo embargante.\"\r\n\r\nED-RO-1554-2004-007-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: FLÁVIA SANTOS CARDOSO (DRA. MARA L. MARQUES - OAB/RJ nº118199) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1860-1998-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162), II) FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA (DR. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - OAB/RJ nº 20381) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-3816-2004-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CEN (DR. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO - OAB/RJ nº55670), II) LUCY LEGEY DA SILVA BRAGA (DR. WALDIR NILO PASSOS FILHO - OAB/RJ nº 31109) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265979"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-789-1996-401-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), II) LEILA MARTINS LARANJEIRAS DE LIMA (DR. CELSO PINHEIRO DA SILVA - OAB/RJ nº 65424), III) BANCO ITAÚ S/A. (DR. ALOÍSIO SENRA CAMPOS DELGADO - OAB/RJ nº 44715) - Agvdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265980"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-758-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GIVANILDO GOMES DA SILVA (DR. HUMBERTO CARLOS MOREIRA - OAB/RJ nº78248), II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-901-2006-038-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO NACIONAL DO BRASIL S/A. (DRA.OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdo: LUIZ OCTÁVIO BERNARDO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-923-2005-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº71427), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - Rcdo: ROBERTO MACHADO DA CRUZ (DR. LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ nº85874) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1099-2003-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TAM LINHAS AÉREAS S/A. (DR. GODOFREDO MENDES VIANNA - OAB/RJ nº73562), II) JORGE JOSÉ FERREIRA (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 760-B) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar proivmento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1503-2004-044-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: STAR SETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO(S) (DR. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM - OAB/RJ nº64847) - Rcdo: AIDA FERREIRA SALGUEIRO (DR. FÁBIO KIK DA SILVA - OAB/RJ nº80776) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1668-2004-205-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ ANTÔNIO DOS NASCIMENTO BARBOSA (DRA. RITA DE CÁSSIA VAZ PINTO - OAB/RJ nº59493) - Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1914-2004-541-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS (DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - OAB/RJ nº88189), II) BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (DR. MURILO NUNO RABAT - OAB/RJ nº 100748) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2588-2005-321-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: HERMÓGENES MARQUES DE SOUZA (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-22.717/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDELIO ALVES ALCÂNTARA (DRA. ROSANEH LOPES PORTES MENDES - OAB/RJ nº75312) - Rcdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. (DR. MARCUS DA SILVA SANTOS - OAB/RJ nº70940) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267146"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-732-2006-058-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ISAIAS JOSÉ VIEIRA GOMES (DR. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA - OAB/RJ nº15859) - Agvdo: ROC SUPERMERCADOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nAI- 919-2003-021-01-01-2- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR.- OAB/RJ nº) - Agvdo: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (DRA. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - OAB/RJ nº28687) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-2529-2003-242-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIUSEPPE VERDI (DR. JÚLIO CÉSAR SILVA ALVES - OAB/RJ nº75675) - Agvdo: ELI JOSÉ DA SILVA (DR. PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO - OAB/RJ nº72563) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAP-146-2004-203-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: KATRIEL COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (DR. PAULO SÉRGIO MARQUARTE - OAB/RJ nº80652) - Agvdo: RODRIGO DE OLIVEIRA (DR. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA - OAB/RJ nº104801) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1045-2006-225-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (DRA. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - OAB/RJ nº48399) - Agvdos: I) MÁRIO FRANCISCO (DR. ANTÔNIO PATROCÍNIO FIGUEIREDO GOMES - OAB/RJ nº 37782), II) IGUAÇU CENTRO DE METABOLISMO E ESTÉTICA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para, desconstituindo a penhora, eximir, por ora, a agravante da responsabilidade pela presente execução.\"\r\n\r\nAP-2095-1990-001-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (DR. NEI CALDERON - OAB/RJ nº2693-A) - Agvdo: LUÍZA DA COSTA PINHEIRO (DR. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ nº50825) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-173-2006-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: SÔNIA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO (DR. JOSÉ RODRIGUES MANDU - OAB/RJ nº20336) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, o pedido relativo aos prêmios, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa imposta na r. Decisão dos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-2503-1997-263-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047) - Agvdo: LUZIA DOS SANTOS (DR. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - OAB/RJ nº90307) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RRPS-841-2005-029-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - Rcdo: VALÉRIA CALDAS (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, arbitrar o novo valor da condenação em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e fixar as custas em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\"\r\n\r\nED-RRPS-1315-2004-047-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A. (DR. ANTÔNIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ nº24299), II) ALEX MONTEIRO LIMA (DRA. CRISTINA DAMIANI FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - OAB/RJ nº 81124) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RRPS-1763-2004-034-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOURIVAL MÁRCIO COSTA DE SOUZA (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, deixar claro que a reforma da r. Sentença de primeiro grau afastou a multa aplicada às fls. 80/81.\"\r\n\r\nED-RO-193-2006-202-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (DR. HERBERT GOMES - OAB/RJ nº3288) - Rcdo: ROSITA VICENTE CAVALCANTE (DR. RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ nº71951) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-375-2006-202-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (DR. ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - OAB/RJ nº12669) - Rcdo: ELIZEU DA SILVA QUEIROZ (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-425-2006-207-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ENCARJ EMBALAGENS LTDA. (DRA. SHEILA PELICIER VELOSO - OAB/RJ nº84532) - Rcdo: AILTON VENÂNCIO DA SILVA (DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ nº55993) - \"... por unanimidade, negar proivmento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-645-2004-056-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS XAVIER DUARTE - OAB/RJ nº1115-B) - Rcdo: RENE DA SILVA PORTO (DR. JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ nº39025) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-649-2004-028-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIBRA TERMINAL RIO S/A. (DR. LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº35885) - Rcdos: I) JORGE ANTÔNIO (DR. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO - OAB/RJ nº75842), II) FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267147"
                            ],
                            "267148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1345-1995-030-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SÁ BARRETO (DRA. LYGIA NOBRE FRANCO - OAB/RJ nº65695) - Agvdo: FUNDAÇÃO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAU (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº72198) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte. Ao agravo para incluir nos cálculos diferenças de férias relativas ao período 89/90, bem como a diferença de Cr$ 9.361,38 referente ao mês de agosto de 1990.\"\r\n\r\nRO-021-2005-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, determinar a redução para trinta minutos diários das extras deferidas em razão do intervalo intrajornada concedido parcialmente, fica mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-536-2006-261-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EROS JOSÉ FERIOLI (DRA. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ nº61378) - Rcdo: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. (DRA. NATHALIE CARVALHO AREIAS - OAB/RJ nº86549) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1162-2005-301-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PRECASA LTDA. (DRA. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO - OAB/RJ nº99499) - Rcdos: I) JEFERSON DE AZEVEDO (DR. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - OAB/RJ nº98747), II) PETER SILVES JORGE (DR.-OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1197-2006-059-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CLÁUDIO LOMBARDI (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), II) JEANETTE DA COSTA LIMA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), III) VICENTE AUGUSTO AVILA DUBOC (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), IV) PAULO SYLVIO ROMERO (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), V) PEDRO DE OLIVEIRA TROTTA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791) - Rcdos: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ nº51969), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO E PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o litisconsórcio facultativo, como colocado na exordial; oficie-se como determinado na fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, com cópia da peça recursal.O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-1223-2004-025-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FÁBIO ALUÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA (DRA VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR.- OAB/RJ nº99066) - Rcdo: BANCO CITICARD S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, reconhecer ao autor a condição de bancário, para os efeitos do artigo 224, Consolidado, deferindo, por conseqüência, horas extras excedentes à sexta diária, bem como os decorrentes reflexos; acresçam-se juros e correção monetária na forma da legislação e deduzam-se as cotas previdenciárias e fiscal onde couber; invertidos os ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado na r. Sentença de piso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267148"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "268317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 02668200342101000 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). Retirado da pauta de julgamento em 10.04.07, ante pedido de vista do Douto MP.\r\n\r\n2 01152200504101002 RRPS (41ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Antonio Carlos Lopes (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 080607 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 01535200501801003 RRPS (18ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 106494 D J 043256 D J 106494 D J 080899 D ).\r\n\r\n4 00492200643101002 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jorge Gomes (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 0064172/D ). \r\n\r\n5 01096200603901000 RRPS (39ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105770 D J 095180 D ). \r\n\r\n6 01289200603101000 RRPS (31ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 0123889/D ). \r\n\r\n7 01670200624601005 RRPS (6ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Condominio Solar Santo Antonio (Dr. Regina Celia Machado Marquez RJ 0053002/D ).\r\n\r\n8 02316200646101007 RRPS (1ª VT/Itaguai) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza (Dr. Aracati Santos RJ 058138 D J 028760 D ). (Retirado de pauta da Sessão do dia 15.05.07, ante o pedido de vista do Douto MP)\r\n\r\n9 RO-07782/00 (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- CURSO PINHEIRO GUIMARAES (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 099108 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n10 RO-14757/91 (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge A. S. Rodrigues RJ 0059913 D J 0002559 D ). \r\n\r\n11 02625199002501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIAO FEDERAL) e 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MARILIA MARTINS E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 0025592 D ).\r\n\r\n12 00648-1991-321-01-00-2 AP Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: OTACILIO DA SILVA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 059166 D ).\r\n\r\n13 02570199103201000 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1- ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 012220 D ). Agravados: Os Mesmos. Retirado da pauta de julgamento em 20.03.07, ante pedido de vista do Douto MP.\r\n\r\n14 01349199406501008 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 092480 D ). \r\n\r\n15 01964199501801008 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIO NEVES VENTURA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Impedimento do Exmo. Sr. Des. LDB.\r\n\r\n16 01139199602701005 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 0001721 A J 083175 D ). \r\n\r\n17 01792199600901002 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO BOAVISTA S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 061473 D ); 2º-Instituto Nacional do Seguro Social - Inss(Procuradoria do Inss). \r\n\r\n18 02190199603801008 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 005044 D J 023076 D ). \r\n\r\n19 00361199732201004 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n20 00568199703501013 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1- LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D J 035734 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n21 01418199745101006 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 064413 D ). \r\n\r\n22 00235199834201005 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1- LUIS CLAUDIO DOS SANTOS e Outros (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 066242 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n23 01450199801801005 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D J 075522 D ). Impedimento do Exmo. Sr. Des. LDB.\r\n\r\n24 02089199828201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e 2- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 080631 D ). \r\n\r\n25 02281199834101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARCOS ANTONIO MENDES (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 066247 D ). \r\n\r\n26 01197199904701006 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: NADIA DE SOUZA BASTOS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n27 01353199901301001 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Andrea Amado de Matos RJ 000963 B J 075519 D ). \r\n\r\n28 00808200003101008 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 02073200034101009 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: DUPONT DO BRASIL SA (Dr. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 002110 D J 056359 D ). \r\n\r\n30 02094200003701000 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095935 D ). \r\n\r\n31 01504200102101001 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FLORA SILVA MANILHA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 069545 D ). \r\n\r\n32 01791200103501002 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- JULIO MARTINS DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00130200202601000 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D ). \r\n\r\n34 01281-2002-501-01-00-0 AP (1ªVT/NILÓPOLIS) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0042740 D ). \r\n\r\n35 01285200202701000 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 040085 D ). \r\n\r\n36 01352200203701016 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º-ROBERTO ROMUALDO LOPES (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 083177 D J 049512 D ). \r\n\r\n37 01563200202501006 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 033700 D ). \r\n\r\n38 01785200206801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA (Dr. Crisantino dos Santos RJ 072995 D J 031047 D ). \r\n\r\n39 00505200306601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-KARLA MARTINS BARBOSA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00810200306501007 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: NIVALDO GOMES (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ 076936 D J 106091 D ). \r\n\r\n41 01170200307101004 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JACIR MEDEIROS LIMA (Dr. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 071382 D J 016162 D ). \r\n\r\n42 01488200301901002 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1º-MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ (Dr. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao RJ 058127 D J 0034481 D ). \r\n\r\n43 01630200303501000 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira RJ 120041 D J 120041 D J 024564 D ). \r\n\r\n44 01894200330201008 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º-FABIO LIMA ALEXANDRINO (Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ 118341 D J 035799 D ). \r\n\r\n45 02030200301801004 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025761 D J 0025761 D ).\r\n\r\n46 00509200400901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 021392 D ). \r\n\r\n47 00536200406401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 064890 D ). \r\n\r\n48 00633200406501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 054127 D J 043668 D ). \r\n\r\n49 00816200406401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 072960 D J 072960 D J 059405 D J 019829 D ). \r\n\r\n50 00996200406701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097432 D ). \r\n\r\n51 01065200401101002 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D J 001291 D ). \r\n\r\n52 01111200402401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-DANIELE CRISTINA DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 097391 D J 075789 D J 022019 D ); 4º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Uerj); 5º-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n53 01408200424301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 078514 D ). \r\n\r\n54 01989200434101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D J 005674 D ). \r\n\r\n55 02257200434101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\n56 03513200424301003 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 070250 D J 100676 D ). \r\n\r\n57 00036200505901004 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 097823 D ). \r\n\r\n58 00230200530201003 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Operadora de Postos e Servicos Ltda. (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 069412 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00581200500501009 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D ). \r\n\r\n60 00725200500601003 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Ulisses da Cunha Filho (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 068508 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 00878200503201007 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Joel da Conceicao Silva (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 063593 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 27/02/07, ante a determinação do Exmo. Sr. Relator para reexame de seu voto.\r\n\r\n62 01282200505401001 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ); 2º-Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1º-Ghiarone da Silva Santos (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 0057083 D ).\r\n\r\n63 01364200522301004 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Silvana Campos de Souza Ramos (Dr. Mary Jane Ferreira Morais MG 085044 D J 072265 D ). \r\n\r\n64 01518200522101005 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina SCGAS (Dr. Orlando Celso da Silva Neto SC 0012267 D J 120051 D ). \r\n\r\n65 01537200502501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marivaldo Antonio Machado (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 082560 D ). \r\n\r\n66 01588200500601017 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n67 01617200503501003 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Thomaz Augusto de Castro Faria (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 107534 D J 132011 D ). \r\n\r\n68 02452200520501001 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Marcio Alexandre de Souza (Dr. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D J 090173 D ). \r\n\r\n69 00119200608001009 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ubirajara da Silva Farias (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 040273 D ); 2º-Fundacao Oswaldo Cruz FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n70 00187200604401004 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Carlos Castilho (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 067617 D ). \r\n\r\n71 00425-2006-421-01-00-0 RO (1ªVT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Paulo Miguel da Costa (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 0106334 D J 0049479 D ).\r\n\r\n72 00872-2006-001-01-00-2 RO (1ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Wanderley Cardoso Faria (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 0020818 D J 0070181 D ).\r\n\r\n73 01060200603701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Rosane Rodrigues dos Santos (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01120-2006-245-01-00-0 RO (5ªVT/NIT) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rogerio Guimarães Barreto (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 0089068 D J 000122757 D J 0076116 D ).\r\n\r\n75 01235-2006-065-01-00-2 AP (65ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Condominio do Edificio Murima XIII (Dr. Jose Carlos de Ataide RJ 0020864 D J 0078824 D ).\r\n\r\n76 01242-2006-245-01-00-6 RO (5ªVT/NIT) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Tatiane de Jesus Joaquim (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 0066340 D J 0099079 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n24 de julho de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 268317"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "268590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01690-2001-014-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA E OUTRO S AB:RJ 068526/D AB:RJ 077897/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA, ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO: \"...por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, por unanimidade nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. RO 012814/00 - 09a. Turma - Rcte: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA, Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: \"...por unanimidade,homologar a restauracao parcial dos autos Aco lhe-se preliminar de desercao arguida pelo MP,em relacao ao Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liquidacao-nao se conhecendo seu re curso. No merito,concede-se provimento ao recurso do Banco Itau SA para anular a sentenca, e determinar a suspensao do feito,aguardan do-se o transito em julgado do RT 1208/96 (28a.VT). \r\n\r\nProc. 00670-2003-061-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA: \"...por unanimidade conhecer os recursos.No merito, concede-se pro vimento a ambos os recursos,para julgar improcedente a demanda...\" \r\n\r\nProc. 00300-2006-341-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Jeane Heringer da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Jeane Heringer da Silva: \"...por unanimidade,reexaminar a decisao. Rejeita-se a preliminar de inepcia arguida pelo Ministerio Publico. Nega-se provimento ao recurso da autora. Em reexame necessario, julga-se improcedente o feito, invertendo-se o onus da sucumbencia..\" \r\n\r\nProc. 00246-2005-202-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Nerony Benedito Torres E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D ] Nerony Benedito Torres, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade, reexaminar a decisao. No merito por unanimida de,em reexame necessario,anula-se a sentenca fls.67/72.Assim,resta parcialmente provido o recurso do Municipio...\" \r\n\r\nProc. 00938-2005-202-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Elizabeth Vieira E OUTRO S AB:RJ 070897/D AB:RJ 090173/D ] Elizabeth Vieira, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade,reexaminar a decisao,No merito,por unanimidade em reexame necessario, anula-se a sentenca fls.69/74. Assim, resta parcialmente provido o recurso do Municipio..\" \r\n\r\nProc. 00291-2005-202-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Ivo Palmeira da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Ivo Palmeira da Silva Filho, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade,reexaminar a decisao.No merito,por unanimidade em reexame necessario, anula-se a sentenca fls.66/71..\" \r\n\r\nProc. 00514-2005-202-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Wagner da Silva Profeta E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Wagner da Silva Profeta, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade, reexaminar a decisao. No merito, por unanimi dade, em reexame necessario, anula-se a sentenca fls.69/74.Assim, resta parcialmente provido o recurso do Municipio...\" \r\n\r\nProc. 00484-2005-202-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Severina da Conceicao Dias E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Severina da Conceicao Dias, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade, reexaminar a decisao.No merito anula-se a sen tenca fls. 70/76.Assim, resta parcialmente provido o recurso do Mu nicipio..\" \r\n\r\nId: 268590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "267487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (assistido pelo ilustre advogado ROLNEY JOSÉ FAZOLATO - OAB/RJ 1369/B), como embargante, e MAURÍCIO BERGUEIRAN SOBRINHO (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO RIBEIRO COELHO- OAB/RJ 22105/D), como embargado. Tomar ciência do despacho de fls. 1792: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. Rio de Janeiro, 24/7/07.\"\r\n\r\n01851-1998-053-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. GETÚLIO DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada Dra. APARECIDA DA SILVA MARTINS, OAB/RJ - 95.704/D) como recorrente, e TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, OAB/RJ - 45.513/D), como recorrida. Tomar ciência do despacho de fls. 762: \"1) Notifique-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os embargos apresentados, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 23 de julho de 2007.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 267487"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "265950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00320-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Batista do Carmo Ribeiro Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01158-2002-002-01-00-4 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D Rte: VISTA FLS 86 \r\n\r\nProc. 01064-2003-002-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047171/D ] Rte: FLS 121 \r\n\r\nProc. 00132-2006-002-01-00-2 - Rte: Vagner Soares Pontes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2006-002-01-00-5 - Rte: Luis Mauro de Araujo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 138004/D ] Kinjecao Auto Center Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000918/00 - Rte: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: FLS 105 \r\n\r\nProc. RT 001276/00 - Rte: MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00533-2001-002-01-00-8 - Rte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 041449/D ] CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00745-2002-002-01-00-6 - Rte: CELIA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01558-2002-002-01-00-0 - Rte: LYZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01696-2002-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00292-2003-002-01-00-9 - Rte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01037-2003-002-01-00-3 - Rte: LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 082878/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA: DEFIRO FLS 52 \r\n\r\nProc. 01103-2003-002-01-00-5 - Rte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 064847/D ] AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-002-01-00-0 - Rte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 096513/D ] ELZA IVANETE PEREIRA RAMOS ROSA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2004-002-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA FLS 157 \r\n\r\nProc. 01059-2005-002-01-00-5 - Rte: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:SP 071155/D AB:RJ 072272/D ] Thiago Freitas Vazquez, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-002-01-00-7 - Rte: Iracema Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030136/D ] Summertime Moteis e Hoteis Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2006-002-01-00-8 - Rte: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-002-01-00-2 - Rte: Janaina Rosa Lourenco da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 108912/D ] Rte: FLS 86 \r\n\r\nProc. 01174-2006-002-01-00-0 - Rte: Simha Cohen Nissan Neta [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Simha Cohen Nissan Neta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-002-01-00-4 - Rte: Alex Andre Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000560/91 - Rte: GERBER BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 030989/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001368/91 - Rte: OSEAS FURTADO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 055846/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01576-1991-002-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/92 - Rte: EGIDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: FLS 148 \r\n\r\nProc. RT 000776/94 - Rte: SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 060863/D ] SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: VENHA C/ O ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000251/96 - Rte: MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 047287/D ] Rte: FLS130... \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: GEVALDO GALDINO DE SENA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 093631/D ] GEVALDO GALDINO DE SENA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA N/P SOCIO Rte: MANTENHO O DESP FAL 97 \r\n\r\nId: 265950"
                        ],
                        "268422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00424-2007-004-01-00-9 - Rte: Oseias de Sales Matias Rdo: Gaz Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00354-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE NAZARETH FARIAS VIEIRA Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente ou nomear bens livres e desemba racados, a penhora, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000260/01 - Rte: GILMAR DA SILVA MENDES Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente ou nomear bens livres e desemba racados, a penhora, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00699-2003-004-01-00-9 - Cgte: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 088157/D ] DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA, ALESSANDRO RODRIGUES DE FARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-004-01-00-8 - Rte: Paulo Rubens da Silva [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 045513/D ] Telerj Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-004-01-00-4 - Rte: GEORGINO MARCELINO SILVA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 022612/D ] IMPSAT COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00819-2004-004-01-00-9 - Rte: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] RAFAEL WANDECK VALLE, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-004-01-00-1 - Rte: ALAN BESSA DE JESUS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 130585/D ] ALAN BESSA DE JESUS, VIACAO REDENTOR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-004-01-00-8 - Rte: Vania Cristina Alonso Cardoso [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D AB:RJ 112899/D ] Vania Cristina Alonso Cardoso, Saybolt Concremat Inspec. Tecnicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-004-01-00-0 - Rte: Marilza Nunes Batista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 123834/D ] Marilza Nunes Batista, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-004-01-00-0 - Rte: Albino Soares de Matos [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 011027/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Joselio Domingos Barros Carvalho [Adv. Ricardo Ganen Mattar OAB:RJ 029852/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 061027/D ] Jose Joselio Domingos Barros Carvalho, Condominio do Edificio Brigadeiro Machado, Brasil Ramos Caiado Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-004-01-00-2 - Rte: Sebastiao Araujo de Mesquita [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 042131/D ] Sebastiao Araujo de Mesquita, Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-004-01-00-0 - Rte: Delso Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 121493/D ] Delso Irineu Rodrigues, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas e Passageiros, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-004-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Arruda da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Liege Crelier Soitilhe Maria das Gracas Arruda da Silva: Apresntar, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao. sai \r\n\r\nProc. 00850-2006-004-01-00-1 - Rte: Gilson Creder Albernaz [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-004-01-00-4 - Rte: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 131867/D ] Zenildo Magalhaes da Cruz, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-004-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Moreira de Carvalho [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Francisco de Assis Moreira de Carvalho, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-004-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 095122/D ] Expresso Log Transporte Rodoviario de Cargas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002543/90 - Rte: VALMIR MENEZES RODRIGUES [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VALMIR MENEZES RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/91 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DANIEL MARTINS DE ARAUJO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/91 - Rte: RAUL MEINICKE DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 059324/D ] RAUL MEINICKE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: JOSE NATALINO MACHADO DE ABREU [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 054220/D ] JOSE NATALINO MACHADO DE ABREU: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 268422"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01678-2003-005-01-00-7 - Rte: EDIVANEIDE TORQUATO DA SILVA PAZ [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: MARCELO FURTADO GONCALVES Rte: Ciencia do mandado devolvido fls 57 \r\n\r\nProc. 01684-2003-005-01-00-4 - Rte: RICARDO DAHER [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 043672/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBI: Ciencia dos calculo do reclamante fls 88 \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Ciencia do oficio fls 180 \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: DAYSE LUCID RANGEL RIOS [Adv. Margarete Pires Mota Oliveira OAB:RJ 079635/D AB:RJ 017777/D ] Rte, REALCE ACADEMIA DE GINASTICA E ESTETICA LTDA: Ciencia do oficio fls 158 \r\n\r\nProc. 00410-2001-005-01-00-6 - Rte: MAX WILSON [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 RTE \r\n\r\nProc. 01965-2001-005-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Venha para ajuste de seus calculos a promocao da contadoria fls 17 8 \r\n\r\nProc. 00018-2002-005-01-00-8 - Rte: PEDRO RENATO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifesta-se sobre a peticao de fls 250/ 251 \r\n\r\nProc. 01666-2002-005-01-00-1 - Rte: MARIA GOMES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifesta-se sobre a peticao do reclamante em 5 dias fls 259 \r\n\r\nProc. 01673-2002-005-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE TORRES TINOCO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha para liquidacao do julgado, em 15 dias, na forma da res judi cata fls 412 \r\n\r\nProc. 01674-2002-005-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 080238/D ] Rte: venha para comprovacao a sucessao por 30 dias fls 75 \r\n\r\nProc. 01216-2003-005-01-00-0 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 084458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia julgo procedente a impugnacao de fls 181/189 \r\n\r\nProc. 01674-2003-005-01-00-9 - Rte: ADILSON MARQUES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha a liquidacao do julgado, em 15 dias fls 141 \r\n\r\nProc. 00783-2005-005-01-00-0 - Rte: Aluizio Domingos dos Santos [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 080893/D ] Automecanica Roselandia Ltda.: Ciencia da peticao uniao fls 53 \r\n\r\nProc. 01489-2005-005-01-00-6 - Rte: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...Conheco e acolho em parte os embargos opostos pelo rte e rda... fls 93/94 \r\n\r\nProc. 01675-2005-005-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Negrao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos fls 52 \r\n\r\nProc. 00735-2006-005-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Ao embargado fls 212v \r\n\r\nProc. 00829-2006-005-01-00-2 - Rte: Marcelo Domingos Caruncho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ciencia de fls 86 \r\n\r\nProc. 00842-2006-005-01-00-1 - Rte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Ao recorrido fls 487 \r\n\r\nProc. 01050-2006-005-01-00-4 - Rte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Cuida-se de inquivoco erro material ... razao pela qual acolhe-se a pretesao autoral para que passe aconstar...Devido ...Vinculados portanto prenchidos seus requesitos fls 105v \r\n\r\nProc. 01093-2006-005-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 01183-2006-005-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Dias Franca [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 RDAs \r\n\r\nProc. 01221-2006-005-01-00-5 - Rte: Leandro Ribeiro de Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00 fls 54 \r\n\r\nProc. 01300-2006-005-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Goncalves Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 089718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao...Rejeito os embargo s opostos... fls 136 \r\n\r\nProc. 01656-2006-005-01-00-0 - Rte: Ana Cecy Andrade Ramos Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ciencia da peticao da reclamada fls 175 \r\n\r\nProc. 01684-2006-005-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: Ciencia da devolucao do prazo em 30 dias fls 50 \r\n\r\nProc. 02198-1990-005-01-00-8 - Rte: JOSANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL (LBA): Vistas do calculos da reclamante fls 228 \r\n\r\nProc. 01762-1992-005-01-00-7 - Rte: MARIO KOBAYASHI E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria fls 2039 \r\n\r\nProc. 02887-1992-005-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL MOREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes fls 597 \r\n\r\nProc. RT 001872/93 - Rte: CARMEM HELOIZA MOREIRA SANTIAGO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 068558/D ] BRUFEL MODAS LTDA,SUCES.COM.ROUPAS ASMAR LTDA: Ciencia da impugnacao de contas fls 272 \r\n\r\nProc. RT 001677/96 - Rte: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 027681/D ] Rte, PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA, JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL: Ciencia da promocao da contadoria fls 246 \r\n\r\nProc. RT 002280/96 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista a peticao de fls 564 \r\n\r\nProc. RT 001681/98 - Rte: ROBERTO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes,em 10 dias sucessivos fls 261 \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: JOAO BATISTA ROCHA TAVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 232 e da peticao fls 233 \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: SEVERINO GOMES PADILHA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Venha para impugnacao aos calculos do autor em 10 dias, sob pena de preclusao fls 582 \r\n\r\nId: 264735"
                        ],
                        "268483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MENEZES Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 3.906,21 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00865-2007-007-01-00-0 - Cgte: Mercado Urucania Paciencia Ltda. [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Cgdo: Eudes Sergio de Almeida Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00868-2007-007-01-00-3 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Joaquim Pereira da Silva Filho Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2006-007-01-00-5 - SPTE: Magna Santos de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 045046/D AB:RJ 038497/D ] Magna Santos de Oliveira, Sermontec Ltda., T e M Construcoes Ltda., GERDAU S/A, AGF BRASIL SEGUROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. E 2a. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 3a. 4a. \r\n\r\nProc. 01342-2006-007-01-00-0 - SPTE: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 109322/D ] Aline Siqueira de Lima Guido, Sathurno Servicos Ltda., Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000157/01 - Rte: JOSE PEDRO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: JOSE ARLINDO ALVES DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.120 \r\n\r\nProc. 00925-2003-007-01-00-0 - Rte: IARA JULIA VICENTE [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Fls.73: \"Vistos etc. De-se vista a Re dos autos. Prazo de 30 dias. Em, 09/04/04. (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00114-2005-007-01-00-1 - Rte: Mauricio Machado Duarte [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-007-01-00-9 - Rte: Daniele Rocha de Araujo [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 101447/D ] Rte, Rdo: Fls. 136: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01670-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Marcelino Tavares Piedade [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01354-2006-007-01-00-4 - Rte: Marta da Silva Figueira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Fls. 117: \"Vistos, etc Diga a Rda sobre os documentos de fls. 109/ 117 em 5 idas...\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00392-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-007-01-00-5 - Rte: Renata Goncalves Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: Pensao Flor de Macieira Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00668-2007-007-01-00-0 - Rte: Douglas Tone da Luz [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-007-01-00-5 - Rte: Jorge dos Santos Damiao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01365-2000-007-01-00-9 - Rte: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 025643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 181, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02228-2000-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CANIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS(N DEN DE BRAHMA...), IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2001-007-01-00-3 - Rte: JOAO MESQUITA BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 008299/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 00040-2002-007-01-00-0 - Rte: PATRICIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-007-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA CHEVES FILHO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: MAISON DANIELLE LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 100 \r\n\r\nProc. 01235-2002-007-01-00-8 - Rte: DIRLEI COSME DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 116: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para apresentar calculo do IR em cinco dias.\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01618-2002-007-01-00-6 - Rte: JOSE FELIX DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 078368/D AB:RJ 055742/D ] JOSE FELIX DE SOUZA, EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA, FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIACOES LTDA, Firmino Goncalves Coelho, Zulmira Baptista Coelho, Cleber Baptista Coelho: Fls. 171: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes, em cinco dias.\"Em 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00282-2004-007-01-00-6 - Rte: GUARACIARA ALVES DA CRUZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-007-01-00-6 - Rte: NADIA REGINA MARINS SOUSA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Fls. 69: \"Vistos, etc. Ante os termos da certidao supra,inicialmen te de-se ciencia ao exequente da decretacao de falencia da Rda...\" Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00988-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MELLO CALDEIRA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Fls. 138: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca dos recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias.\"Em, 09 /07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01207-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA EVANGELISTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00930-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 76 \r\n\r\nProc. 01581-2005-007-01-00-9 - Rte: Magno Cavalcanti da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00393-2006-007-01-00-4 - Rte: Espolio de Osvaldo Nunes da Silva, A/C DE Rubenita Moreira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 199: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 10/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00459-2006-007-01-00-6 - Rte: Antonio de Padua Castello Branco Cunha [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 059658/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-007-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar dos Santos Martins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisoa homolgatoria as fls. 186 \r\n\r\nProc. 00920-2006-007-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 35 \r\n\r\nProc. 01046-2006-007-01-00-9 - Rte: Edilton Souza Silvestre [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 26 \r\n\r\nProc. 01067-2006-007-01-00-4 - Rte: Patricia Cardoso Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-007-01-00-4 - Rte: Eva Emirene de Brito Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-007-01-00-5 - Rte: Francisco Oliveira Jorge [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 37 \r\n\r\nProc. 01744-2006-007-01-00-4 - Rte: Rodrigo Fonseca de Almeida [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-007-01-00-7 - Rte: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071102/D ] Leibniz Felix Figueiredo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-007-01-00-5 - Rte: Michael Antonio Rosa Hentzy [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-007-01-00-5 - Rte: Elielson Luiz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00431-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino de Andrade Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-007-01-00-2 - Rte: Valdicea Souza de Sena [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00804-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Clean Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 003022/82 - Rte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038354/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes pretadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 298 \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001664/91 - Rte: UBIRAJARA PINTO VITORIA FILHO [Adv. Francinaldo da Costa Dias OAB:RJ 107313/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Fls. 480: \"Vistos, etc. De-se vista acerc do recolhimento efetuado as fls. 488...\"Em, 09/7/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002611/92 - Rte: MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Fls. 372: \"...Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001671/93 - Rte: JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 066757/D ] JOAO CARLOS TEIXEIRA, ANDRE LUIZ FRANCISCO DE LIMA: Fls.27: \"De-se ciencia a parte autora do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001605/95 - Rte: WALTER FERNANDES NEIVA [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Fls.222:\"Vistos,etc.De-se ciencia a parte autora do desarquivamen- to dos autos.Prazo de 30 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001770/96 - Rte: ANA CRISTINA SAMPAIO [Adv. Greice Maria Figueiredo de Melo OAB:RJ 087686/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Fls. 333: \"Vistos. etc. De-se cincia a Re do desarquivamento dos a autos. Prazo de 30 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/97 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS LTDA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D ] Rte: Fls. 136: \"Vistos,etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos.Prazo de 30 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 268483"
                        ],
                        "268530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01091-2004-014-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SILVA GONCALVES Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA OFERECER BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RE,SOB PENA DE RES PONDER COM SEU PATRIMONIO PESSOAL, CFE DESP.FLS 71 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00078-2007-014-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eduardo Pimentel Rodrigues Cgte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 41.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O CONSIGNANTE DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DO CONSIGNATARIO NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00498-2002-014-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG TRANS E LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 113.\"...INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICI ATIVA EM 10 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00515-2002-014-01-00-7 - Rte: AIRTON DE ALELUIA LIBERTO [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: RESCEL Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 84v \r\n\r\nProc. 01357-2003-014-01-00-3 - Rte: ANDRE LEITAO DOS SANTOS [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 147.\"J.DE-SE VISTA A RDA.\" \r\n\r\nProc. 01701-2003-014-01-00-4 - Rte: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110607/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FSL 80v. \r\n\r\nProc. 01337-2004-014-01-00-3 - Rte: ARIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 051369/D ] ARIANA DA CUNHA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 83v.\"DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01463-2004-014-01-00-8 - Rte: RAFAEL LIMA TELES E OUTRO S AB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 116v.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01789-2004-014-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE LIRA VIDAL [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FL 57v. \r\n\r\nProc. 00603-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 117837/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118.\"VISTO,ECT.HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 117,NO VALOR DE R$ 232,05 EQUIVALENTE A 19737,63112 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00853-2005-014-01-00-1 - Rte: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092747/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 54.\"J.NOT A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 01799-2005-014-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina de Abreu Pedro [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 28.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE SOB PENA DE REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01836-2005-014-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. ME E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 33.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00910-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Teixeira de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 102.\"J.INT. A RDA AO CUMPRIMENTO CORRETO DA DETERM. DE FLS 95.\" \r\n\r\nProc. 01685-2006-014-01-00-2 - Rte: Elza Botelho Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Elza Botelho Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AS FLS 168 NO PROCESSO SUPRA CITADO. \r\n\r\nProc. 00832-2007-014-01-00-8 - Rte: Debora Monteiro das Dores Serafim [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Comercio de Roupas Marluce de Bangu - Beleza Intima Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 11.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 000639/00 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 225v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 225, POR 05 DIAS SUCESSIOS,\" \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: JALMIRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 099132/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 111v.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00367-2001-014-01-00-0 - Rte: DAYSE DE JESUS LINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 245v. \r\n\r\nProc. 01142-2001-014-01-00-0 - Rte: EDILMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 081143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 89.\"VENHA A AUTORA C/O CONTRATO SOCIAL ATUA LIZADO DA EMPRESA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: DANIELE ANTUNES BASTOS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND PARTIC SA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 253.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 02076-2001-014-01-00-6 - Rte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 038276/D ] ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS 554/558. \r\n\r\nProc. 00224-2002-014-01-00-9 - Rte: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085395/D ] MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 109. \r\n\r\nProc. 00749-2002-014-01-00-4 - Rte: ANGELO HORTA HORTEGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINCAO FLS 348. \r\n\r\nProc. 01086-2002-014-01-00-5 - Rte: MARCELE FERNANDES FREIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001723/A AB:RJ 054114/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 205.\"NOTIFIQUEM-SE OS REUS PARA QUE SE MANI FESTEM EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01350-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:SP 153172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 182.\"DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01711-2002-014-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MANARTE E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 377.\"DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO....\" \r\n\r\nProc. 00203-2003-014-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO QUEIROZ DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042981/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 114v. \r\n\r\nProc. 00303-2003-014-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DOM BEZERRA TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 42.\"....DE-SE VISTA AO RTE.\" \r\n\r\nProc. 01443-2003-014-01-00-6 - Rte: MAILTON GONCALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 84.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 01446-2003-014-01-00-0 - Rte: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 019079/D ] AMERICAN AIRLINES INC: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 305.\"NOTIFIQUE-SE O REU PARA QUE SE MANIFES TE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879...\" \r\n\r\nProc. 00960-2004-014-01-00-9 - Rte: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 061847/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-014-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 36v.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01036-2005-014-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 77.\"J.NOT A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 01104-2005-014-01-00-1 - Rte: Marcio Silva Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 133.\"NOTIFIQUE-SE O REU PARA QUE SE MANIFE STE, EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART....\" \r\n\r\nProc. 01447-2005-014-01-00-6 - Rte: Fernanda Mamede Vidal Peckolt [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 112494/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 368.\"J.DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,JUSTIFICANDO.....\" \r\n\r\nProc. 01541-2005-014-01-00-5 - Rte: Daniele de Souza Nunes de Britto [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 111.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01727-2005-014-01-00-4 - Rte: Flavio Pinto de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 53.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA.....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01839-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 214.\"NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANIFES TE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01012-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 132741/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 131.\"DIGA O AUTOR EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01086-2006-014-01-00-9 - Rte: Deneci da Silva Felinto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 101.\"J.NOT. A RDA PARA MANISFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01097-2006-014-01-00-9 - Rte: Danuil Miguel da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 123903/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 191.\"...VINDO A RESPOSTA NOTIFIQUE-SE PARTE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 24 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 00067-2007-014-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Araujo Machado [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 070460/D ] Damil Ind. Com. Bebidas Distribuidora Aguas Minerais Inhauma Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00106-2007-014-01-00-5 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FL 24. \r\n\r\nProc. 00729-2007-014-01-00-8 - Rte: Jessivaldo de Lima Araujo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 25.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00840-2007-014-01-00-4 - Rte: Erica Barros da Cunha [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Centro Educacional Uhebe - Sonho de Crianca Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 13.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00854-2007-014-01-00-8 - Rte: Lucia Alves do Nascimento [Adv. Ricardo Coutinho Guedes OAB:RJ 124358/D ] Rdo: Marlene de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 002930/84 - Rte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 404.\"J.NOT O REU PARA CARREAR AOS AUTOS AS FICHAS FUNCIONAIS DOS AXEQUENTES A PARTIR DE 04/1987 EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000607/89 - Rte: MARINO DE SOUZA MORAES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D MARINO DE SOUZA MORAES: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 239. \r\n\r\nProc. 01792-1989-014-01-00-9 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] EDIR LUCIANO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 539.\"J.DEFIRO A VISTA DOS AUTOS INT.\" \r\n\r\nProc. 01840-1989-014-01-00-9 - Rte: KELLEN SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043893/D ] Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 381v.\"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. RT 001723/91 - Rte: OLGA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 767.\"INTIME-SE O REU A COMPROVAR EM 05 DIA O RECOLHIM. PREVIDENCIARIO S/PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\" \r\n\r\nProc. RT 002743/91 - Rte: AILTON ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 515.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 760v.\"DE-SE VISTA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 00019-1996-014-01-00-4 - Rte: EDIVALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D AB:RJ 002683/A ] EDIVALDO RAMOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 448. \r\n\r\nProc. RT 001946/96 - Rte: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL-CIA EST ENGENH DE TRANSPORTES E LOGIST Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 316v.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D ] DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 15 DIAS CFE DETERM.FLS 895 \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: MARIO VAIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 007628/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010020/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS. 372.\"REFORMADA A SENTENCA A QUO,NOTIFIQUE SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ADAUTO ANTONIO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO Rte: J.DE-SE VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002342/97 - Rte: ANTONIO DE LIMA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019345/D ] Rte: J.DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02017-1998-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 490.\"NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANISFE STE, EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 879....\" \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: JORGE DIAS DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: MULTIENGE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 410.\"VENHA O AUTOR C/ENDERECO ATUAL DA DELE GACIA DA RECEITA FEDERAL DE SP, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 05 DIAS.....\" \r\n\r\nProc. 01705-1999-014-01-00-5 - Rte: CLEMILDA CARDOSO GAMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS.138.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: MARIA AZEVEDO CARDOSO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 050857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 146.\"VENHA A RDA COM O COMPROVANTE DO DEP. CONFORME CERTIDAO AS FLS 136v\" \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: LUCIOLA MACHADO DE ASSIS [Adv. Rogerio Gomes de Araujo OAB:RJ 092680/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: J.DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 268530"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000341/88 - Rte. ARY GOMES MOTTA (Adv. Cenildes Nascimento Pereira - OAB/RJ: 030788/D) Rdo. POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Afonse Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 015925/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X telecomandado, marca CGR, mod. Futuralex 20 polegadas, com gerador, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 6.500,00; 2) Um aparelho de Raio X, marca CGR500MA, com tampo de mesa movel, comando, completo, com gerador em uso e aparente regular estado, avaliado em R$ 5.500,00; 3) Uma maquina Dualix 850 de Raio X, marca CGR, com tampo de mesa movel, comando, completa, com gerador, no estado, avaliada em R$ 4.200,00; 4) Uma maquina processadora de Raio X, marca Kodak RPX-DMAT Processador Rapid Processing, antiga, fora de uso, no estado, avaliada em R$ 1.800,00; 5) Dois elevadores de passageiros, marca Otis, considerados na distribuicao/localizacao como 1 e 2 respectivamente, com capacidade atual de 10 pessoas ou 700Kg, com paradas/entradas (terreo-sobreloja-1o andar ao 11o andar), em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 25.000,00; 6) Um elevador de passageiros marca Otis considerados na distribuicao/localizacao como n. 3, com capacidade de 5 pessoas ou 350Kg, com paradas/entradas (terreo--3o andar ao 11o andar), em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 8.000,00; 7) Um monitor Oxicapnografo Datex Ohmeda-4700 Oxicap, eletrico, completo, em aparente estado regular, no estado, avaliado em R$ 8.000,00; 8) Um lote de cinco conjuntos de cadeiras tipo longarina, sem bracos, com 5 lugares cada, estofadas em material tipo courvim verde, em uso e em aparente regular estado, avaliadas em R$ 500,00; 9) Seis ventiladores marca Arge/turbo 0,60u, usados e em aparente estado regular, avaliados em R$ 500,00; 10) Um aparelho esterilizador eletrico, Steril-Matic Luferco Lutz Ferrando, antigo, esterilizacao/secagem, completo, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 1.200,00; 11) Dois microcomputadores, um Pentium S, 200Mhz, monitor Samsung 14 polegadas SyncMaster 3ne, memoria 32Mb Ram, cd rom 52Xmax, completo, e outro Pentium II, monitor Samsung SyncMaster 450b, cd rom LG 52Xmax, mem. 128Mb Ram, estabilizador, completo, com uma impressora Epson LQ 1070, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 900,00; 12) Duas maquinas de escrever, uma eletronica OlivettiET121 e uma eletronica Tenpo ET112, usadas e em aparente estado regular, avaliadas em R$ 340,00; 13) Um lote de cinco impressoras, sendo uma Xerox Worcentre 365, uma Lexmark E322, uma HP Deskjet 692C, uma Xerox Docuprint 4517 (com defeito), uma HP Deskjet 3550, em uso e em aparente estado regular, avaliadas em R$ 820,00; 14) Um lote de doze aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: 4 Springer Mundial (um de 12.500 Btus, um de 7.500 Btus, 2 de 12.000 Btus); 1 marca GE Silent Line antigo de 10.000 Btus; 5 marca Springer Carrier Innovare (4 com aparente cap. De 10.000 Btus e 1 com aparente cap. De 7.500 Btus); 2 marca Springer Admiral Royal, antigos, (1 de 18.000 Btus e 1 de 12.000 Btus), avaliados em R$ 3.250,00; 15) Um lote de nove aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: 5 marca Philco, antigos, um com aparente cap. De 18.000 Btus, 3 com aparente cap. De 12.000 Btus, 1 com aparente cap. De 10.000 Btus; 1 Springer antigo, SSQ71, com aparente cap. De 7.000 Btus; 1 Consul Air Master 7.500 Btus; 1 Springer Top Line, antigo, com aparente cap. De 21.000 Btus; 1 Springer Export Line Plus, antigo de 30.000 Btus, avaliados em R$ 1.800,00; 16) Um bebedouro eletrico de garrafao marca Elege, agua gelada/natural, completo, cores branca/bege, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 68.430,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 504/508, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av.Nilo Pecanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 267077"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00610-2007-015-01-00-1 - Rte: Gerson Macedo da Costa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20/08/2007, as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01237-2003-015-01-00-2 - Rte: RENATO DA CUNHA ALVIM [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 135, que convola o deposito/ bloqueio, fl. 130 em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-015-01-00-6 - Rte: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 183. \r\n\r\nProc. 01158-2006-015-01-00-4 - Rte: Djalma Amorim [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Rdo: Sacolao Manoel e Augusta Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 08/08/07 as 10:30 horas, para oitiva das testemunhas nos autos da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nId: 263442"
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                        "268119": [
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02184-2000-017-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA ROSA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 214, ATUALIZADOS EM R$ 5.235,31 EQUIVALENTES A 445.303,25 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 98. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 3.353,53 EQUIVALENTES A 285.243,4307 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTOS NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00686-2003-017-01-00-6 - SPTE: MARCIA CASTILHO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 114500/D ] CLAUDIA ARDIONS: A PARTE RE DEVERA JUSTIFICAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02184-2000-017-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA ROSA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 086424/D ] Rte, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 214, ATUALIZADOS EM R$ 5.235,31 EQUIVALENTES A 445.303,25 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 98. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 3.353,53 EQUIVALENTES A 285.243,4307 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTOS NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00989-2003-017-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE PAULA MACEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 105995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-017-01-00-0 - Rte: Alcimar Ricardo da Silva [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 061409/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-017-01-00-1 - Rte: Sheila Arantes de Souza Simao [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-017-01-00-5 - Rte: Geison Souza de Salles [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho OAB:RJ 103013/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-017-01-00-6 - Rte: Ana dos Reis Amorim [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 268119"
                        ],
                        "265883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Isaac Muniz OAB : RJ 006046 C Proc: 01694-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01788-2006-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clovis de Almeida Gil OAB : RJ 058283 D Proc: 01113-2003-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB : RJ 064335 D Proc: RT 002129/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Frederico Donnici Sion OAB : RJ 070700 D Proc: CS 000006/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine de Cassia Soares Doria OAB : RJ 072953 D Proc: 01401-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Santos Marques OAB : RJ 073590 D Proc: 01132-2000-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 00606-2001-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas Resende Moreira OAB : RJ 086724 D Proc: 00467-2002-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Alberto Camilo da Silva OAB : RJ 088654 D Proc: 00212-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: 00514-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Alves Fontes OAB : RJ 108245 D Proc: 00022-2007-018-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 res \r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, re \r\n\r\nProc. 01213-2006-018-01-00-5 - Rte: Josefa Ribeiro dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca de fls 151/154, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: SILVIO MAURICIO DA SILVA FERNANDES Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 3.694.898,16014 TRs PR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2002-018-01-00-5 - Rte: EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: DIAGNOSTICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls 141. Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02229-2000-018-01-00-0 - Rte: AURICELIA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls 526, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-018-01-00-2 - Rte: ADELSON OLIVEIRA SALIM E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-018-01-00-8 - Rte: FLAVIO MORATO DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 088580/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com novo endereco do Reclamante em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-018-01-00-4 - Rte: LIVIA MACIEL BONATES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 105561/D ] LIVIA MACIEL BONATES, DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 258.586,92963 TRs PR \r\n\r\nProc. 00456-2003-018-01-00-3 - Rte: JOAO DAMASCENO RODRIGUES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-018-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002358/A AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.259.117,93389 TRs PR \r\n\r\nProc. 01255-2003-018-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com o no. do CPF do autor, para posibilitar extracao do Alvara a Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2003-018-01-00-2 - Rte: DENILSON LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] DENILSON LIMA BANDEIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.171.000,88733 TRs \r\n\r\nProc. 01914-2003-018-01-00-1 - Rte: ROSANNE DA ENCARNACAO SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] ROSANNE DA ENCARNACAO SANTOS, BANCO ALVORADA S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 12.421.533,55513 TRs \r\n\r\nProc. 01926-2003-018-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Informar o no. do CPF da RDA, para possibilitar a extracao do Alva ra a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00818-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 025761/D ] CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.363.765,14978 TRs \r\n\r\nProc. 00953-2004-018-01-00-2 - Rte: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA NETO [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo Pericial, em 10 dias sucessivos,permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 085482/D ] CHISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO, Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco: Ciencia do despacho de fls 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-018-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 95/107, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00811-2005-018-01-00-6 - Rte: Fernando Fernandes da Silva Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 037288/D ] Fernando Fernandes da Silva Gomes, Ronybom Americas Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 373,874,08862 TRs PR \r\n\r\nProc. 00927-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Sousa Carreira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-018-01-00-1 - Rte: Luiz Guilherme Renny da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 110335/D ] Rte, LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 res \r\n\r\nProc. 00232-2006-018-01-00-4 - Rte: Bruno Felix Mattos da Conceicao [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 013140/D ] Rte: Vir com copia da certidao do transito em julgado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 res \r\n\r\nProc. 01213-2006-018-01-00-5 - Rte: Josefa Ribeiro dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Ciencia da sentenca de fls 151/154, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Linhares Guedes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-018-01-00-9 - Rte: Sergio Wilson Sant Anna da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 142129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 49. \r\n\r\nProc. 00521-2007-018-01-00-4 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02041-1990-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento da parcela previdenciaria,na forma da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001432/91 - Rte: JOSE CLEBER BARBOSA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02139-1999-018-01-00-4 - Rte: DILMA NAZARE FARIA [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 314, em 05 dias. \r\n\r\nId: 265883"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00188-2007-019-01-00-0 - Rqte: Marcelo de Hollanda Goncalves [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] Rqdo: Monytel S.A. Rqte: Entregar os autos ao requerente mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00281-2005-019-01-00-2 - Rte: Fabio Andrade Silva [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 102235/D ] Fabio Andrade Silva, Fadiesel Eletrodiesel N.S. Fatima Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.55.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00448-2005-019-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Gil [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 00506-2005-019-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 090991/D ] ODENEL MOREIRA CORTES: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00520-2005-019-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Nunes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.36.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00636-2005-019-01-00-3 - Rte: Rosangela Timoteo de Barros [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Cecilia Nunes Rosangela Timoteo de Barros: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00666-2005-019-01-00-0 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Comparecer Secretaria para assinar peticao de fls.157. \r\n\r\nProc. 00680-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavio Rocha Goulart [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.29.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01282-2005-019-01-00-4 - Rte: Ivani Ferreira [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva OAB:RJ 091112/D AB:RJ 130775/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.24.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01730-2006-019-01-00-0 - Rte: Douglas de Campos Brum [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: Posto de Gasolina Vip da Vila da Penha Rte: Venha autor com atual endereco da reclamada em (30) trinta dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00343-2007-019-01-00-8 - Rte: Ivone Gomes da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 098514/D ] Rte: Diga reclamante se o item 8 do termo de conciliacao de fls.27 foi cumprido. \r\n\r\nProc. RT 000550/00 - Rte: ANDREIA DA SILVA GOMES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 60,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01452-2002-019-01-00-8 - Rte: SUZANA DA SILVA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB:RJ 045268/D AB:RJ 103560/D ] SUZANA DA SILVA, SOUZA RIBEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.88/9.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00198-2005-019-01-00-3 - Rte: Luciana Luna Taborda [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 081512/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Venha reclamada com as custas de R$ 320,00 em (05) cinco dias,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00206-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcelo Freitas de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00224-2005-019-01-00-3 - Rte: Celso Paulino da Silva Filho [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 200,00 de custas,conforme sentenca de fls.43/7, em (05) cinco dais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2005-019-01-00-5 - Rte: Alessandro Henrique da Silveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 101278/D ] Alessandro Henrique da Silveira, Delibra - Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.24.Venha reclamada com o valor devido, em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00362-2005-019-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Messias [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D AB:RJ 115890/D ] Francisco Antonio Messias, Pizzaria Restaurante Palanca Negra Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.26.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00394-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Marcia Gomes Costa dos Santos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00401-2005-019-01-00-1 - Rte: Valdineia de Andrade [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 60,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2005-019-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00426-2005-019-01-00-5 - Rte: Fernando Ferreira Portes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento custas no valor de R$ 90,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2005-019-01-00-0 - Rte: Salome Sarah da Cunha [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 108951/D ] Salome Sarah da Cunha, Clinica Dr. Jose Dagmar de Jesus: HOMOLOGO os calculos de fls.21.Venha reclamada com o valor devido em (15) quine dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00622-2005-019-01-00-0 - Rte: Wanderlan de Oliveira Faria [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes que outras provas pretendem produzir.Rois em (10) dez dias se for o caso,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00677-2005-019-01-00-0 - Rte: Fabio Coelho Fabrizzi [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 260,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00700-2005-019-01-00-6 - Rte: Belchior Guimaraes Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 34,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00702-2005-019-01-00-5 - Rte: Valcir Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 00772-2005-019-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Luz [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Venha reclamante com deposito de R$ 1.500,00 ref.honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00856-2005-019-01-00-7 - Rte: Klecius dos Santos Felicio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 069864/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 01186-2005-019-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 034058/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 100,00 de custas de (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-019-01-00-3 - Rte: Edson Alves de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Indique reclamante o atual endereco da reclamada em (30) trinta dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01394-2005-019-01-00-5 - Rte: Giovana Maria Galasso [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 113856/D ] Caravelas Academia de Ginastica Ltda.: Pagar reclamada R$ 130,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01227-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcio Mori Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rte: Comprove reclamante o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-019-01-00-7 - Rte: Severino da Silva [Adv. Lucio Claudio Graziadio OAB:RJ 086220/D AB:RJ 076777/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01577-2006-019-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CPI Engenheira Ltda. Rte: Informar reclamante atual endereco da reclamada em (10) dez dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00201-2007-019-01-00-0 - Rte: Aline da Silva Santos Costa [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Informar reclamante se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nId: 262275"
                        ],
                        "267671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: SOLANGE ROSA DE SOUZA Rdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01779-1996-021-01-01-7 - Rte: GUILHERME FREDERICO FLACH [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-021-01-00-6 - Egte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 071573/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-021-01-00-9 - SPTE: Fabio Tavares Lemos [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 030530/D ] Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: DENYS DOS SANTOS [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 092921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: MARIA ESTER DE SOUZA PONTES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00851-2002-021-01-00-8 - Rte: THIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CON SERVACAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01252-2002-021-01-00-1 - Rte: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. 9 \r\n\r\nProc. 00263-2003-021-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DA SILVA BARROSO [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 044972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 345,23. \r\n\r\nProc. 00960-2003-021-01-00-6 - Rte: KLEBER BINI COELHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-021-01-00-0 - Rte: ROSANA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Carla Cristina Cardoso Vimercati OAB:RJ 117802/D AB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.535,49 \r\n\r\nProc. 01679-2003-021-01-00-0 - Rte: FABIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01763-2003-021-01-00-4 - Rte: LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-021-01-00-6 - Rte: WILLIAN ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 028612/D ] OCT ROUPAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01431-2004-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Monica Basus Bispo OAB:RJ 113800/D AB:RJ 119712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-021-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-021-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.020,31 \r\n\r\nProc. 00608-2006-021-01-00-3 - Rte: Rozana Guimaraes da Conceicao [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 033015/D ] Rte, Casa de Saude Laranjeiras: Contraminutar ED com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-021-01-00-7 - Rte: Claudia Levy de Alvarenga Fernandes [Adv. Ramiro Cesar de Almeida Moura OAB:RJ 077355/D AB:RJ 074145/D ] ABBR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01162-2006-021-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01223-2006-021-01-00-3 - Rte: Juliana Santos da Silveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-021-01-00-1 - Rte: Joel Jose da Silva [Adv. Patricia Torres Preussler da Silva OAB:RJ 132379/D AB:RJ 030790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-021-01-00-3 - Rte: Ivanildo Jose Luiz [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2000-021-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embargos Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: SOLANGE ROSA DE SOUZA [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 084996/D ] SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA, CONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA: Ter vistas dos autos, por 05 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001010/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indeferido o requerido pelo autor as fls 110/111. Requerer o que for de seu interesse, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: JOAO PESSOA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: THIAGO DIAS DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA: Deferida vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/01 - Rte: HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 077695/D ] HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-021-01-00-8 - Rte: MIRIAM CRISTINA NEVES [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-021-01-00-9 - Rte: ALEX DANTAS XAVIER [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.626,12 \r\n\r\nProc. 00857-2002-021-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01727-2002-021-01-00-0 - Rte: LINDUVAL HELENO DE MEIRELES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Apresentar novos calculos, demonstrando a jornada de trabalho. \r\n\r\nProc. 01736-2002-021-01-00-0 - Rte: ELIZABETE SODRE NUNES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.984,43. \r\n\r\nProc. 00445-2003-021-01-00-6 - Rte: EDILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 51: nada a deferir. Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 00518-2003-021-01-00-0 - Rte: ALOISIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.488,11 \r\n\r\nProc. 00595-2003-021-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-021-01-00-4 - Rte: SANDRO DE FREITAS DA SILVA [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior OAB:RJ 106780/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.145,97 \r\n\r\nProc. 01101-2003-021-01-00-4 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao fls 105/106. \r\n\r\nProc. 01182-2003-021-01-00-2 - Rte: MONICA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.305,18. \r\n\r\nProc. 01390-2003-021-01-00-1 - Rte: JUCARA RODRIGUES XAVIER [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLA EMILIANO DOS SANTOS OSORIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 088813/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01591-2003-021-01-00-9 - Rte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-021-01-00-9 - Rte: HELOISA FONSECA RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embargos Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00482-2004-021-01-00-5 - Rte: VALDECI DAMASIO DE PAULA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: HERBERT RICHERS SA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls 177. \r\n\r\nProc. 00844-2004-021-01-00-8 - Rte: RODRIGO CARVALHO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-021-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes OAB:RJ 104010/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20487,76. \r\n\r\nProc. 01529-2004-021-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 054082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-021-01-00-9 - Rte: Antonio Pacheco de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] Antonio Pacheco de Souza, Acougue Posto 6 Ltda.: Tomar ciencia do despacho: venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00495-2005-021-01-00-5 - Rte: Grasiella Martins Pereira [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-021-01-00-6 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-021-01-00-1 - Rte: Edson Pedrosa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo para interposicao de recurso. \r\n\r\nProc. 00770-2005-021-01-00-0 - Rte: Lourdes Maria Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-021-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Goncalves de Araujo [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.: Deferido o pedido de vistas dos autos fora do cartorio por 05 dias \r\n\r\nProc. 00972-2005-021-01-00-2 - Rte: Michelle Rosa Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-021-01-00-8 - Rte: Maria Augusta Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 089365/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-021-01-00-8 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-021-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Couvilher Cerqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-021-01-00-6 - Rte: Robson Pereira de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.635,11. \r\n\r\nProc. 00030-2006-021-01-00-5 - Rte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-021-01-00-3 - Rte: Celio Flor Barbosa [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-021-01-00-2 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Leal Marques [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. Rte: Apresentar novos calculos sem os reflexos das horas extras, repouso nas demais verbas. \r\n\r\nProc. 00392-2006-021-01-00-6 - Rte: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-021-01-00-7 - Rte: Tania Maria Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-021-01-00-0 - Rte: Sydney Ferreira Lima [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 061272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-021-01-00-7 - Rte: Antonio Helio dos Reis Andrade [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-021-01-00-1 - Rte: Joao Euzebio de Barros Figueira [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 27, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-021-01-00-0 - Rte: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leandro da Silva Leite OAB:RJ 123859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/84 - Rte: CARLOS SATURNINO BERNARDES [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/90 - Rte: DECIO MARSOLLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 079038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/91 - Rte: ELIEZER JOSE NUNES [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Manifestar-se sobre bens indicados pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/92 - Rte: MARIO MARTINS MOTTA FILHO [Adv. Alcelio Mendonca da Silva OAB:RJ 065251/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001120/94 - Rte: DJAIR PAULO PIMENTEL MARTINS [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: IRACY ACCACIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 069630/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000688/95 - Rte: ANDREA CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01155-1995-021-01-00-9 - Rte: SIDNEI MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-1995-021-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ PACHECO DO COUTO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.754,48. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: MIRTES MARINHO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: GREEN SA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01704-1996-021-01-00-6 - Rte: DALVA RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: MARCELO ROBERTO CERQUEIRA LOPES [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA S A Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: OSWALDO LUIZ COSTA [Adv. Heliane Raymundo Stilben OAB:RJ 067754/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 033311/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.272,59. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] Rte, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 127.467,91 \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/98 - Rte: GERSON GOMES DAMASCENO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SIRVA SE M G M REFEICOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: RITA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 117190/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001473/98 - Rte: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 595,85. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: NELSON DIAS CHAVES [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.572,31 \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: BENEDITO MONTE GREGORIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 022742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: ARTUR CARVALHO DE GOUVEA JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ADS INFORMATICA AUTOMACAO BANCARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: CLEITON CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001653/99 - Rte: GIDEAO DE MELO SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: GRAPE VINE EVANG COM E REPRESE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 14. Pena arquivamento. \r\n\r\nId: 267671"
                        ],
                        "267317": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01526-2004-023-01-00-7 - Rte: VANIA LUISA CLEFFS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 054413/D ] VANIA LUISA CLEFFS: DIGA O AUTOR.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01277-2006-023-01-00-1 - SPTE: Marcelo Roberto Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 070381/D ] Marcelo Roberto Alves: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO ORA REQUERIDA.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01500-2006-023-01-00-0 - SPTE: Sheila Maria Otsuka [Adv. Angelo Augusto de Souza Tocalino OAB:RJ 111141/D AB:RJ 096754/D ] Service Brasil Analitica Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.217 \r\n\r\nProc. RPS 001948/01 - Rte: HELIO OLIVEIRA DA MATTA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085472/D ] HELIO OLIVEIRA DA MATTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.122 \r\n\r\nProc. 01103-2003-023-01-00-6 - Rte: VANUZA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] VANUZA ALVES DA SILVA: VIR COM OS DADOS NECESSARIOS A CONFECCAO DO ALVARA PARA UNIAO-INSS \r\n\r\nProc. 01514-2003-023-01-00-1 - Rte: TATIANA SOUZA NUNES E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] TATIANA SOUZA NUNES, ARE EMBALAGENS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.157 \r\n\r\nProc. 01795-2003-023-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 073261/D ] RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.132 \r\n\r\nProc. 01329-2004-023-01-00-8 - Rte: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan OAB:RJ 075715/D AB:RJ 037836/D ] IRIAM POLINI BATISTA: AO EMBARGADO.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Tadeu Bueno de Almeida: DIGA O AUTOR.FLS.48 \r\n\r\nProc. 00505-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 064215/D ] Jose Joao da Silva:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.82 \r\n\r\nProc. RT 001351/00 - Rte: LEONARDO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 005973/D ] LEONARDO FERREIRA DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.129 \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 048237/D ] NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO, ONE TIME ASSESS EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, BOVIEL KYOWA SA:...REJEITO AS ALEGACOES DA EMBARGANTE.FLS.240V \r\n\r\nProc. 02103-2000-023-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 043932/D ] JOAO CARLOS PESSANHA, MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.325V \r\n\r\nProc. 02250-2000-023-01-00-0 - Rte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.301V \r\n\r\nProc. 00945-2001-023-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037836/D ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ: DIGA O AUTOR.FLS.239 \r\n\r\nProc. 01926-2001-023-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] WANDERLEY SANTOS PASCHOAL: VIR COM OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS 211 \r\n\r\nProc. 02016-2001-023-01-00-4 - Rte: ALLAN SOARES CAMPELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 013310/D ] ALLAN SOARES CAMPELO, GERDAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.305V \r\n\r\nProc. 00165-2002-023-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.371V \r\n\r\nProc. 00367-2002-023-01-00-1 - Rte: MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.212 \r\n\r\nProc. 01404-2002-023-01-00-9 - Rte: RITA GUEDES PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] RITA GUEDES PEREIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA:...PROCEDENTE EM PARTE..CUSTAS DE R$ 140,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 7.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.265/ 270 \r\n\r\nProc. 01499-2002-023-01-00-0 - Rte: VALDECI CAETANO FERREIRA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 027439/D ] STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.217 \r\n\r\nProc. 01052-2003-023-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA SEITA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 051446/D ] JORGE FERREIRA SEITA: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.165 \r\n\r\nProc. 01066-2003-023-01-00-6 - Rte: NATALINA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: DIGA A PARTE ADVERSA SOBRE OS CALCULOS ORA APRESENTADOS.FLS.321 \r\n\r\nProc. 01632-2003-023-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE FLS.190. \r\n\r\nProc. 01793-2003-023-01-00-3 - Rte: CRISPIM SIMOES COELHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 112781/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00682-2004-023-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 035930/D ] FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO: DIGA O AUTOR.FLS.81 \r\n\r\nProc. 00839-2004-023-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DAS NEVES LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE DAS NEVES LIMA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.134 \r\n\r\nProc. 01533-2004-023-01-00-9 - Rte: RICARDO MASSAO MAKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] RICARDO MASSAO MAKI, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: REFACAM OS CALCULOS AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERS TICIO DE 03 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.124.FLS.124V \r\n\r\nProc. 00260-2005-023-01-00-6 - Rte: Antonio Protasio dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Protasio dos Santos, Pani e Grano Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.135 \r\n\r\nProc. 00297-2005-023-01-00-4 - Rte: Aluizio Ignacio de Souza [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 058406/D ] O Kalhetao Comercio de Ferro e Materiais para Construcao Ltda.: A PENHORA DE FLS.157 E INSUFICIENTE PARA GARANTIR O JUIZO..... IMPONDO-SE A EXECUTADA DEPOSITO COMPLEMENTAR, EM 48 HORAS.FLS.159 \r\n\r\nProc. 00714-2005-023-01-00-9 - Rte: Diogo Inocencio de Farias [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Diogo Inocencio de Farias: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.151 \r\n\r\nProc. 01051-2005-023-01-00-0 - Rte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Elaine Cordeiro dos Santos Faria, Sul America Companhia Nacional de Seguros:...REJEITO,POIS, AS RAZOES DA EMBARGANTE, MANTENDO A SENTENCA INCOLUME.FLS.346 \r\n\r\nProc. 01067-2005-023-01-00-2 - Rte: Regina Martir da Conceicao [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 043739/D ] Regina Martir da Conceicao, Sendas S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64 \r\n\r\nProc. 01768-2005-023-01-00-1 - Rte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072047/D ] Eder Alves Marinho: INFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENCA.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00428-2006-023-01-00-4 - Rte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Valeria Santos de Souza, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESEN TAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.189 \r\n\r\nProc. 00490-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Bariloche Motel Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.156 \r\n\r\nProc. 01403-2006-023-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos de Souza [Adv. Andrea Teixeira da Silva OAB:RJ 101839/D AB:RJ 085041/D ] Clinica Mater-Dei Ltda.: INT.A PARTE CONTRARIA PARA DIZER A RESPEITO, EM 05 DIAS.FLS.63 \r\n\r\nProc. 01598-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Zilmar Silva Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: AO RECORRIDO.FLS.50 \r\n\r\nProc. 01613-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Barrozo Marques [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 041339/D ] Jose Barrozo Marques, Roberto Focetola: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS.42V \r\n\r\nProc. 01618-2006-023-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Fernandes [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa OAB:RJ 114351/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacoes S.A.: DIGA A PARTE CONTRARIA,EM 10 DIAS, FACE AO PRINCIPIO DO CONTRADITO RIO.FLS.175V \r\n\r\nProc. 01677-2006-023-01-00-7 - Rte: Jose Cesar Osorio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 078464/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: AO RECORRIDO.FLS.61 \r\n\r\nProc. 00086-2007-023-01-00-3 - Rte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 110182/D ] Luciana Ferreira da Silva, Colegio Guanabara Ltda: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.34 \r\n\r\nProc. 02434-1990-023-01-00-8 - Rte: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] DILSON MARINHO BORBA: DEFERIDO O REQUERIDO EM FLS.134 \r\n\r\nProc. 00317-1991-023-01-00-0 - Rte: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 062172/D ] FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.401V \r\n\r\nProc. 02394-1991-023-01-00-5 - Rte: ODETTE CAMPOS BOROTO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072043/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: AO AGRAVADO.FLS.513 \r\n\r\nProc. 02528-1991-023-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] JULIO CESAR ERVATTI, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.823V \r\n\r\nProc. RT 001625/92 - Rte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: COMO REQUER.FLS.610 E OFERCER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.592 \r\n\r\nProc. 01652-1992-023-01-00-7 - Rte: DAVID ALVES BARRETO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] DAVID ALVES BARRETO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS.750 \r\n\r\nProc. RT 002774/92 - Rte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] AROLDO DE SOUZA LIMA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.477 \r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049207/D ] LUCENIR DE SOUZA MARTINS:...PORTANTO INDEFIRO.FLS.670 \r\n\r\nProc. 01901-1993-023-01-00-5 - Rte: JURIDES SANTOS DURAES MERCES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ: INT.A PARTE CONTRARIA PARA PRONUNCIAMENTO, EM 10 DIAS.FLS.1293 \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 058760/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.272 \r\n\r\nProc. 01761-1997-023-01-00-9 - Rte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 089835/D ] BANCO RURAL S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO AUTOR AS FLS. 740/751. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: VANDERLEA NICOLAU DI VALE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:SP 129799/D ] VANDERLEA NICOLAU DI VALE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.418 \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: JANETE MARIA MATEUS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 027734/D ] JANETE MARIA MATEUS: VIR COM OS DADOS RETRO INDICADOS...FLS.133V \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: PRONUNCIAR-SE SOBRE OS TERMOS DESTA PETICAO, EM 10 DIAS.FLS.421 \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: TACARIJU THOME DE PAULA(ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: DIGA A RE.FLS.130 \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JOSE CARLOS CALIL [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] JOSE CARLOS CALIL, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.307 \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: CLAUDIO VEIGA RODRIGUES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO VEIGA RODRIGUES:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.104 \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: JANICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] JANICE SOUZA DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.214V \r\n\r\nId: 267317"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: RT 002136/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000286/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 00290-2004-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB : RJ 071592 D Proc: 00237-2003-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01351-2005-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jesus dos Santos OAB : RJ 073164 D Proc: 02203-2000-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Ferreira da Rocha OAB : RJ 076764 D Proc: RT 001963/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: RT 002129/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney do Espirito Santo Junior OAB : RJ 082800 D Proc: RT 001466/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio de Castro Sobrinho OAB : RJ 084087 D Proc: 00872-2002-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luzia Alves Borges OAB : RJ 086331 D Proc: RT 000405/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pessanha Silva OAB : RJ 094954 D Proc: RT 000292/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaussius de Azevedo Silva OAB : RJ 101196 D Proc: 00408-2003-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Pereira Ribeiro OAB : RJ 128422 D Proc: RPS 001255/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata da Gama Lima Perez Esteves OAB : RJ 130775 D Proc: 00649-2002-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alice Cabral da Fonseca OAB : RJ 133838 D Proc: RT 000410/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01657-2004-025-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA LIMA DA CRUZ Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 13/08/2007 as 14:00h. \r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA, EM 30 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2005-025-01-01-0 - Rte: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044235/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.274, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00365-2003-025-01-00-6 - Rte: JOSE VALMIR DE LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.163. \r\n\r\nProc. 00807-2004-025-01-00-5 - Rte: GLAUCIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA GALDINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 127676/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA QUE SE ENCONTRA NA FL. 113 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01207-2005-025-01-00-5 - Rte: Eureni Louzada de Oliveira [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 060058/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2006-025-01-00-6 - Rte: Michel Macedo Matias da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.28. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.121. \r\n\r\nProc. 00323-2001-025-01-00-3 - Rte: PATRICIA VERONICA PRUDENCIO MORORO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.242/245, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 473,25 EQUIVALENTE A 40.282,62956 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 286,33 EQUIVALENTE A 24.372,16127 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00390-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.70. \r\n\r\nProc. RT 000594/01 - Rte: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071442/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.193, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2001-025-01-00-0 - Rte: FERNANDA CARLA VAZ MACHADO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.264, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01531-2001-025-01-00-8 - Rte: NELSON DOMINGOS DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027314/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.339, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SE DESISTE DA PENHORA DA FL.128.\". \r\n\r\nProc. 00532-2003-025-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MORAIS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 026812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.204, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. A PAR DE REPETIR OS MESMOS E PROTELATORIOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO, NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT.\". \r\n\r\nProc. 01461-2003-025-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2003-025-01-00-6 - Rte: ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 085274/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01315-2004-025-01-00-7 - Rte: JOVELINO TRIANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE, AO INSS E A FAZENDA NACIONAL. DEVOLVAM-SE OS SALDOS EXCEDENTES AO CREDITO DO AUTOR, TENDO EM VISTA O DEPOSITO ORA COMPROVADO. \r\n\r\nProc. 00031-2005-025-01-00-4 - Rte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE EM QUE BANCO FOI DEPOSITADO O SEU FGTS NO PERIODO DE AGOSTO DE 1990 A JANEIRO DE 1992, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Sergio de Franca Victor [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00166-2005-025-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00285-2005-025-01-00-2 - Rte: Jair Oliveira de Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O OFICIO DE FL.175, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, A CONTAR DA DATA DA PRESENTE ATA, PERMEADOS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELA PARTE VINDICANTE, SOB AS PENAS DO ART. 372 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-025-01-00-9 - Rte: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 049617/D AB:RJ 099047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO A 2a. RECLAMADA, DEVENDO NO MESMO PRAZO, SEREM APRESENTADAS CONTRA- RAZOES AO RECURSO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01594-2005-025-01-00-0 - Rte: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2006-025-01-00-4 - Rte: Antonio Jurandir do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Green Power Restaurante Ltda. Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-025-01-00-8 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 005101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 01282-2006-025-01-00-7 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 01565-2006-025-01-00-9 - Rte: Samanta Soares Flores Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 072099/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique de Lima Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 139132/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00536-2007-025-01-00-0 - Rte: Cyro Vinhosa Braga [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00030-1990-025-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PIRES BESSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.399/402, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 13.112,84 EQUIVALENTE A 1.223.937,68696 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 2.158,43 EQUIVALENTE A 201.465,42028 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 002358/91 - Rte: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 057864/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO NOVO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000578/92 - Rte: SERGIO MENEZES COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-1996-025-01-00-1 - Rte: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001491/96 - Rte: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, FLS.189v. E 190v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 077221/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DO OFERECIMENTO DA FL.164, APROVEITANDO SEU PATRONO PARA CUMPRIR O DESPACHO DA FL.188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001780/97 - Rte: JOSE ELIAS PEREIRA LIRA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 092721/D ] Rte: COMPROVE A PATRONA DO AUTOR O REPASSE DE VALORES A SEU PATROCINADO, EM 5 DIAS, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL.218. \r\n\r\nProc. 02257-1997-025-01-00-9 - Rte: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 020631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.74.\". \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: CARLOS NUNES PATRICIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/98 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS LOPES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA VIE VIAGENS INTER ESPECIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.56/58, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-1998-025-01-00-2 - Rte: SERGIO ANTONIO KARST [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS. RECLAMADA: \"QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, O SEU CALCULO DEVE OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL.\". \r\n\r\nProc. 02254-1999-025-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE MACHADO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 005538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, SEU CALCULO DEVE OBSERVAR A TABELA ANUAL PROGRESSIVA VIGENTE. \r\n\r\nId: 267954"
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                        "267337": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 9864-6625, 2516-3831, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-00491/99: RTE: JORGE LUIZ PACHECO (ADV: MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SAMPAIO - OAB/RJ: 55485) - RDO: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA (ADV: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA - OAB/RJ: 79968).\r\n\r\nBENS: TERRENO CONSTITUIDOS DOS LOTES NºS 86 E 88 DA RUA XAVIER PINHEIRO, VIGÁRIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. ESQUINA COM A RUA GREGORIO DE MATOS LADO PAR, SENDO O TERRENO TODO INDEVASSÁVEL, CERCADO POR MUROS DE MAIS DE 3 METROS DE ALTURA, POSSUINDO UM GRANDE PORTÃO METÁLICO PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: AMBOS OS LADOS COM 18,00M DE LARGURA POR 50,00M DE EXTENSÃO. BENFEITORIAS: 01 CÔMODO DE LAJE À ESQUERDA DO PORTÃO, COM AS MEDIDAS DE 3,20M X 2,90M ONDE SE INCLUI UM BANHEIRO, MATRÍCULA 91916-A DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSTAM DIVERSAS PENHORAS/PRENOTAÇÕES NO REFERIDO IMÓVEL SENDO REGISTRADAS AS SEGUINTES: (R-2-91916): 50ªVT/RJ, OFICIO 1345/99; (R-3-91916): 4ªVT/RJ, OFÍCIO 0392/00; (R-6-91916): 13ªVT/RJ, OFICIO 0305/00; (R-8-91916): 20ªVT/RJ, OFICIO 123/00; (R-9-91916): 30ªVT/RJ, PROC. 895/99; (R-10-91916): 50ªVT/RJ, PROC. 1205/99; (R-11-91916): 56ªVT/RJ, 1301/99; (R-13-91916): 25ªVT/RJ, PROC 1028/99; (R-14-91916): 15ªVT/RJ, PROC. 1029/99; (R-15-91916): 28ªVT/RJ, PROC. 1026/99; (R-16-91916): 67ªVT/RJ, PROC. 1707/99; (R-17-91916): 25ªVT/RJ, PROC. 491/99; (R-18-91916): 13ªVT/RJ, PROC. CPE-2091/00; (R-19-91916): 29ªVT/RJ, PROC. 1179/99, CONSTANDO AINDA DIVERSAS PRENOTAÇÕES CONFORME FLS 107/108. OFICIO DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DE FLS 120/121, EXERCICIOS 1997/1999. INSCRIÇÃO IPTU 1641990-5. TERRENO COM 900,00M2, MATRÍCULA CEDAE 1544152-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 267337"
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                        "268629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00534-2007-026-01-00-8 - Rte: Laelson Ferreira Chagas Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar o feito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01602-2002-026-01-00-1 - Exte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA EDILAMAR LUCAS DA CUNHA: Juntar declaracao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 00975-1995-026-01-00-5 - Rqte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] ESPOLIO EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA: Ter ciencia do despacho de fls 574. \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA: TER CIENCIA DAS GUIAS DARF E GPS JUNTADAS. APOS, OS AUTOS SERAO AR QUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00988-2006-026-01-00-8 - Rte: Fabio de Souza Mota [Adv. Geraldo Alves Saraiva OAB:RJ 015993/D ] Rdo: Interart Senografia Sociedade Simples Ltda. Fabio de Souza Mota: Ter vista da GPS ref alvara 1114/07. \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00872-2002-026-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 100775/D ] LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE: Tomar ciencia do despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 00707-2004-026-01-00-5 - Rte: LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 087844/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-026-01-00-6 - Rte: MAURICIO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 002363/A ] MAURICIO PEREIRA DE MENDONCA: Providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 00764-2005-026-01-00-5 - Rte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044889/D ] Artur Felix de Oliveira, Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda., Pro Home Assistencia Medica Ltda(sucessora de Supermed): Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15/08 as 15:00h Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao, BAT de Campo Grande Transportes Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13/08 as 15:00h \r\n\r\nProc. 01466-2006-026-01-00-3 - Rte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Ralph Roedel, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00365-2007-026-01-00-6 - Rte: Severino Guedes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jurandir do Nascimento da Silva Severino Guedes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00494-2007-026-01-00-4 - Rte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 072105/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo: Vir c/ os enderecos determinados na ata de fls 239, em 5 dias improrrogaveis, sob pena do Juizo considerar veridicos os fa- tos que as testemunhas provaram. \r\n\r\nProc. 00569-2007-026-01-00-7 - Rte: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 080837/D ] Rafael Lemos Teixeira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00345-1989-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS: JUNTAR AOS AUTOS OS CPFs DOS AUTORES PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: O autor deve diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00689-1992-026-01-00-7 - Rte: JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020019/D ] JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO: JUNTAR AOS AUTOS O CPF PARA TORNAR VIAVEL A EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de terceiro e s/ impugnacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001234/94 - Rte: PAULO MOITINHO NEIVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 069844/D ] BANDEIRANTE SA GRAFICA E EDITORA: Ter ciencia do retorno dos primeiros volumes do arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D LUIZ CASSIMIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao do socio. \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: ANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085283/D ] ANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA: Providenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Indicar meios precisos p/ execucao em 5 dias sob pena de arquivame nto sem baixa. \r\n\r\nId: 268629"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00442-2007-028-01-00-0 - Rte: Alexandro Costa da Silva Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01601-2003-028-01-00-0 - SPTE: MARIA JUSSARA DE AZEVEDO XAVIER [Adv. Joao Xavier OAB:RJ 012968/D AB:RJ 071182/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro de fls 258, no valor de R$ 1.375,00, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2006-028-01-00-4 - SPTE: Francisco Mendonca Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 079046/D AB:RJ 089412/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-028-01-00-9 - Rte: Cleber Wagner da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 145, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00230-2006-028-01-00-2 - Rte: Elizabeth Francisco Goudinho [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: Reinaldo de Azevedo Lima Rte: Informar o numero de seu PIS e NIT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula Barreto Carvalho [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D ] Rdo: Maria Coralia Marques Goncalves Rte: Ciencia de que deferida a substituicao por copias, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00180-2000-028-01-00-8 - Rte: MARISE CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 575, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2000-028-01-00-5 - Rte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de isencao no pagamento dos honorarios periciais, nos termos de fls 267, devendo ter vista da peticao de fls 265, e comprovar, em 10 dias, o recolhimento da metade do valor dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente, de fls 246/250, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01349-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-028-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DA COSTA BRAGA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01541-2004-028-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 294, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00558-2005-028-01-00-8 - Rte: Viviane Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01280-2005-028-01-00-6 - Rte: Fabrisio Tavares Oliveira [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 224, no valor de R$ 38.951,86, DEVENDO O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE REQUERIMENTO DA RECLAMADA. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-028-01-00-4 - Rte: Claudiana Borges do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Ciencia dos documentos vindos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a dilacao do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-028-01-00-1 - Rte: Pedro Nunes Caze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 176 e 191 \r\n\r\nProc. 01486-2006-028-01-00-7 - Rte: Andre Conceicao Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-028-01-00-7 - Rte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 255 e 263 \r\n\r\nProc. 00168-2007-028-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Peri Plasticos Industriais Ltda. Rte: Ciencia de que dispensado do pagamento das custas, conforme fls 219, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-028-01-00-1 - Rte: Edivaldo dos Santos Filho [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 106175/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-028-01-00-5 - Rte: Diogo da Silva Serra de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE fls 431. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-028-01-00-6 - Rte: Marcia Maria de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Oliveira OAB:RJ 088345/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do despacho de fls 11: \"Nada a deferir\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 3953,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002216/90 - Rte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A reclamada podera apresentar, querendo, impugnacao aos calculos autorais, em 10 dias, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00074-1999-028-01-00-0 - Rte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00141-1999-028-01-00-6 - Rte: NELSON DE PINHO E SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 086727/D ] Rte, LUIZ DA SILVA BASTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 266818"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01368-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva Rdo: Cosepa Cooperativa de SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 00358-2007-030-01-00-3 - Rte: Mirto Santos VIANELI RDO: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ideilton B Santos OAB : RJ 039181 D Proc: RT 001284/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: 01742-2003-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Alves de Souza OAB : RJ 047138 D Proc: 00650-2003-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: 00317-1999-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Scalfone OAB : RJ 052065 D Proc: 01054-2004-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB : RJ 059849 D Proc: RT 001175/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00405-2006-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: RT 000250/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Rosario Froes da Costa OAB : RJ 065513 D Proc: 00582-2003-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 001313/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00433-2005-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rudney Fernandes OAB : RJ 068910 D Proc: RT 002302/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 001403/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfeu Ferraz Lobato OAB : RJ 070761 D Proc: RT 000121/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vieira Portela OAB : RJ 072036 D Proc: 00808-2003-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Di Franco Zucca OAB : RJ 072043 D Proc: 00647-2005-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose dos Santos Silva OAB : RJ 073742 D Proc: RT 001353/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 01244-2005-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Neves de Assis OAB : RJ 075903 D Proc: RT 001844/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo Manoel da Silva OAB : RJ 078369 D Proc: 00536-2003-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: RT 000529/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anacleto Costa da Cunha OAB : RJ 084963 D Proc: RT 001337/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001565/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Leonardo e Costa OAB : RJ 086775 D Proc: 01320-2002-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 00755-2006-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00961-2002-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresinha Irene Ribeiro dos Santos OAB : RJ 089415 D Proc: 00246-2005-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: 01594-2003-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: RT 000978/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB : RJ 097827 D Proc: RT 001877/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 01692-1999-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00600-2001-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000886/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 000019/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: RT 000683/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 00231-2005-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Loureiro de Jesus OAB : RJ 129502 E Proc: 01580-2003-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 002341/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB : RJ 131510 D Proc: 00998-2003-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB : RJ 133486 D Proc: 01349-2001-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deivid Roberto de Moraes Barbosa OAB : RJ 139820 E Proc: RT 000769/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Guerra da Cruz OAB : RJ 141811 D Proc: RT 000475/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson Mauro do Nascimento Alves OAB : RJ 142325 E Proc: 01526-2005-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 00476-2003-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlia Soares OAB : RJ 144279 D Proc: 00531-2005-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: 02061-1993-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Barbosa de Oliveira OAB : RJ 151796 E Proc: 00054-1989-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Candido de Souza OAB : RJ 156752 E Proc: RT 000574/87 \r\n\r\nId: 268373"
                        ],
                        "266150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01166-2002-031-01-00-6 - Rte: DOADY ABRAO SANTOS ALVES Rdo: CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO INDICAR, NO PRAZO DE 48 HS, BENS DA EMPRESA LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE PENHORA EM SEU BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00942-2005-031-01-00-3 - Rte: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90 A 103, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO. CIENCIA TAMBEM DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,DE FLS.117 A 119,OS QUAIS FORAM CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES Rdo: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SOB SUA GUARDA, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2005-031-01-00-0 - Cgte: Ramalar Alimentos Ltda. [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 105305/D ] Iranildo Ferreira da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-031-01-00-8 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 057248/D ] Severino Furtuoso dos Santos (Espolio de): Manifestar-se sobre o oficio de fls EM DEZ DIAS(FLS.83) \r\n\r\nProc. RPS 000865/00 - Rte: JULIO CESAR BAZILIO DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089110/D ] JULIO CESAR BAZILIO DA COSTA: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VALORES DEFERIDOS JA FORAM DEVIDAMENTE LIQUIDADOS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2002-031-01-00-1 - Rte: JOELMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.314 A 317,JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00791-2003-031-01-00-1 - Rte: FABIO CABRAL CORREA [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 002168/A ] GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.257-V. \r\n\r\nProc. 01744-2004-031-01-00-6 - Rte: LENI SOARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 099328/D ] CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00742-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Evandro Cabral do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 094668/D ] George Eduardo de Moraes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2005-031-01-00-1 - Rte: Adalberto Luiz Rodrigues Junior [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.69/70, EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879,& 2o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2005-031-01-00-2 - Rte: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Pizzaria Sabor de Gardenia Ltda. Antonio Cardoso da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35,DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01091-2006-031-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes de Jesus [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 030137/D ] Angela Maria Mendes de Jesus, Irmalex Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01479-2006-031-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC Leonardo da Silva Bruno: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01613-2006-031-01-00-0 - Rte: Janaina Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 101773/D ] Janaina Oliveira Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2007-031-01-00-2 - Rte: Josimar da Silva Chianeli [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Josimar da Silva Chianeli: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 081024/D ] RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, ANTE A RETIFICACAO NO POLO PASSIVO, DETERMINADA AS FLS.24 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 070696/D ] ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: ELIZABETE DE JESUS FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ELIZABETE DE JESUS FERREIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01832-2001-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIO ALVES DE PAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2002-031-01-00-3 - Rte: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2002-031-01-00-3 - Rte: JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D AB:RJ 069980/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA, LUCA PADOVANO: AOS RECLAMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO RTE COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, DEVENDO SER OBSERVADO OS PADROES DE CALCULOS JA FIXADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01166-2002-031-01-00-6 - Rte: DOADY ABRAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086788/D ] DOADY ABRAO SANTOS ALVES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, POR ENTENDER QUE CABE A PARTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01265-2002-031-01-00-8 - Rte: RIVALDO HOLANDA DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] RIVALDO HOLANDA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175,DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFEITVOS PARA O PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00242-2003-031-01-00-7 - Rte: CELIO GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] CELIO GOMES DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00776-2003-031-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 063274/D AB:RJ 085117/D ] SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01589-2003-031-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 095122/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-031-01-00-3 - Rte: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 088438/D ] MARCELO CARDOSO DA SILVA, ALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.123. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.88,SEGUINDO AS FLS.1221/122 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. \r\n\r\nProc. 00414-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00788-2004-031-01-00-9 - Rte: TELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 109033/D ] TELIO RODRIGUES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57, DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00795-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.188:\"J.INDEFIRO, POIS O ADVOGADO E DA TELEMAR E NAO DA SPF. VENHA O RTE COM ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE. EM 17/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01315-2004-031-01-00-9 - Rte: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Construtora Sao Bento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00520-2005-031-01-00-8 - Rte: Guilherme dos Santos Westermann [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 070412/D ] Pmluz - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Chevron Brasil Ltda.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE, DE FLS.141/142, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00588-2005-031-01-00-7 - Rte: Jonas Valerio Carneiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077348/D ] Jonas Valerio Carneiro: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38, DECLARANDO SUSPENSA A PRESENTE EXECUCAO,PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00665-2005-031-01-00-9 - Rte: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D Cristiano Medeiros da Cunha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.227,INDEFERINDO A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00727-2005-031-01-00-2 - Rte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Empresa de Viacao Algarve Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00791-2005-031-01-00-3 - Rte: Teresinha de Jesus Morais Rdo: Condominio do Edificio Rame [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Condominio do Edificio Rame: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2005-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina Sardinha Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 084858/D ] Alessandra Regina Sardinha Figueiredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01207-2005-031-01-00-7 - Rte: Siberia Teodora dos Anjos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01661-2005-031-01-00-8 - Rte: Denise do Nascimento de Queiroz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Denise do Nascimento de Queiroz Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01784-2005-031-01-00-9 - Rte: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Carina de Souza Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2005-031-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Francisco Antonio Ferreira de Andrade: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2006-031-01-00-3 - Rte: Jose Hildo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO,DEVENDO A RECLAMADA VIR, EM 10 DIAS, COM A PRIMEIRA PARCELA, PELO NUMERO DE IDTRs FIXADO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Costa Carvalho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 079803/D ] Jose Carlos Costa Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-031-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Souza Vieira [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 055922/D ] Luis Antonio de Souza Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-031-01-00-3 - Rte: Erika Hlet Rezende [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 109685/A ] Erika Hlet Rezende: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-031-01-00-7 - Rte: Othon de Barros Correia [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 113786/D ] Othon de Barros Correia: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2006-031-01-00-8 - Rte: Jocimar Soares de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Andrade e Acioli Diversoes Eletronicas Ltda. Jocimar Soares de Souza: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA,MEDIANTE DEVOLUCAO DAS GUIAS RECEBIDAS. \r\n\r\nProc. 01175-2006-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Rodrigues Cardoso [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 114886/D ] CHF Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00056-2007-031-01-00-1 - Rte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Leondomar Augusto de Oliveira, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-031-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes Segui E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/87 - Rte: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 035707/D ] MOACIR PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00741-1988-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALVES CALLIPO E OUTRO S AB:RJ 017621/D ] Rdo: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS Rte: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS VALORES RETIDOS NA GUIA A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002109/89 - Rte: MARIA INES LOPES RAMOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA INES LOPES RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000220/93 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01305-1993-031-01-00-2 - Rte: GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049207/D ] GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA, SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM DEZ DIAS. A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 000850/94 - Rte: ODUVALDO DE AQUINO FILHO [Adv. Monica dos Santos Veloso Rosa OAB:RJ 063069/D ODUVALDO DE AQUINO FILHO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79,DEVENDO VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01088-1995-031-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019231/D ] JORGE DA SILVA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: UALAS PORTO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001063/B ] UALAS PORTO PEREIRA: AO AUTOR PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 005563/D ] ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA SUSPENSA A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: ANTONIO ALVES VARELA [Adv. Almir Antunes Pedrosa OAB:RJ 073912/D AB:RJ 102134/D ] ANTONIO ALVES VARELA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163,DECLARANDO A SUPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias OAB:RJ 011883/D ] HELIO CARLOS NUNES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.174, DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 02191-1997-031-01-00-9 - Rte: TAITIANA MUNIER REIS [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 017022/D ] TAITIANA MUNIER REIS, MASSA FALIDA COPRASSE COBR E ASSESS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00635-1998-031-01-00-2 - Rte: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 107355/D ] WALTER DE MELO DRUMOND: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, EM DEZ DIAS, SOB A PENA COMINADA AS FLS.385, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO E DESPACHO EXARADOS AS FLS.385. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 111121/D ] MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA SUSPENSA A PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01739-1998-031-01-00-4 - Rte: ELCIDES DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107155/D ] ELCIDES DOS SANTOS AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.337 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: JOSE RENATO MONTEIRO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 051117/D ] JOSE RENATO MONTEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: RICARDO DE AGUIAR SODRE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] RICARDO DE AGUIAR SODRE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.309, DEVENDO INCLUSIVE, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-1999-031-01-00-1 - Rte: KATIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] KATIA DO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: WALTER VICENTE [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 266150"
                        ],
                        "267806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES Rdo: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2007-033-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 111790/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-033-01-00-7 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 123321/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.737/07(BB) EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2006-033-01-00-7 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 080136/D ] Cgte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-033-01-01-6 - Rte: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00059-2007-033-01-00-8 - Egte: Antonio Ferreira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 075346/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-033-01-00-8 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-033-01-00-0 - Exte: SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Exte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-033-01-00-5 - SPTE: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, DEVE NDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, MANTIDO O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01748-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00068-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 075789/D ] ARNALDO COUTINHO XAVIER, AMBIENT AIR: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.175, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2004-033-01-00-0 - Rte: VALTER GUIMARAES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] VALTER GUIMARAES, TRANSPORTADORA BRASEX LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS,DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTEDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2004-033-01-00-2 - Rte: ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123188/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00739-2004-033-01-00-9 - Rte: EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 103694/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.88 , PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-033-01-00-2 - Rte: Gabriel Menezes de Oliveira Junior [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-033-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes Ferreira [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.726/07 (CEF) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-033-01-00-4 - Rte: Edson Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 096618/D Rte: ESCLARECER ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01360-2000-033-01-00-2 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01630-2000-033-01-00-5 - Rte: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2001-033-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VALENTE FERNANDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.467/07(CEF), 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2001-033-01-00-8 - Rte: HEDWIG FAES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 086030/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 14/08/2007 as 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02145-2001-033-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 05 DIAS, PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] ROBERTO COELHO GUIMARAES, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00903-2002-033-01-00-6 - Rte: MARIA CELESTE MORAIS RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00962-2002-033-01-00-4 - Rte: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECIDAO DE FLS. 539/540, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01481-2002-033-01-00-6 - Rte: ROGER DE AVILA ANDRADE [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 047505/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2003-033-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01048-2003-033-01-00-1 - Rte: SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.152, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2003-033-01-00-1 - Rte: WASHINGTON JARDIM DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR MACHADO LOPES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01230-2003-033-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 139/143, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01699-2003-033-01-00-1 - Rte: EVANDRO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01792-2003-033-01-00-6 - Rte: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Efraim Rezende de Souza OAB:RJ 080142/D AB:RJ 103671/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DO JUIZO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00038-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.713/07 CEF \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01122-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2004-033-01-00-4 - Rte: MAURICIO VICENTE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-033-01-00-1 - Rte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2005-033-01-00-8 - Rte: Cristiano Rodriguez Biscarra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121520/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-033-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 048876/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01165-2005-033-01-00-7 - Rte: Gracielle Zemyr Andrade Rodrigues [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D ] Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-033-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00930-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabrisia Fabiana Freitas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Silva e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-033-01-00-0 - Rte: Izenilda Mota Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-033-01-00-6 - Rte: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-033-01-00-9 - Rte: Leila Regina Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2006-033-01-00-3 - Rte: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067410/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 08 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINA RIO DE FLS. 234/243. \r\n\r\nProc. 01217-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-033-01-00-9 - Rte: Luiz Cesar Baptista Machado [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-033-01-00-9 - Rte: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-033-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Santos do Nascimento [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-033-01-00-0 - Rte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-033-01-00-1 - Rte: Ione Aleixo Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00190-2007-033-01-00-5 - Rte: Leir Mathias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-033-01-00-1 - Rte: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-033-01-00-1 - Rte: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosineide Maria da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.018, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00790-2007-033-01-00-3 - Rte: Edison de Souza Vilar [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Casas Chama S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.012, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00796-2007-033-01-00-0 - Rte: Ana Maria Cavalcante de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.010, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00853-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.018, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00855-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Alvarenga Cota [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.019, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00859-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcio Benedito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.007, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00861-2007-033-01-00-8 - Rte: Modesto Claudio Francisco [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.054, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00863-2007-033-01-00-7 - Rte: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Ermita Fatima Lopes da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.018, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00864-2007-033-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Big Field Soccer Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.014, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00869-2007-033-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.012, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00879-2007-033-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Martins [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. - EPP Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.013, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00883-2007-033-01-00-8 - Rte: Franklin Rosa Rocha [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D ] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.041, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 00884-2007-033-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Freitas dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.018, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-033-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz dos Reis Guimaraes [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: Acougue Figueroa Ltda. - Supermercado de Carne Bifao Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.022, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00894-2007-033-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paula e Avila [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro OAB:RJ 129187/D ] Rdo: Condominio do Edificio Imbetiba Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Piano Copas Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.019, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFETAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A HABILITACAO DE FLS.432/ 437. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/88 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPO SITO DE FLS. 314, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.254, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001295/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01399-1989-033-01-00-3 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038848/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS: FORNECER, EM 10 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA E OUTRO S AB:RJ 080407/D AB:RJ 080472/D ] VALDIR RIBEIRO UCHOA: Manifestar-se sobre peticao FLS.303, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002144/93 - Rte: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 629 TENDO EM VISTA A RETIRADA DA GUIA EM 27.06.07. \r\n\r\nProc. RT 000167/96 - Rte: CESAR ROBERTO DA ROSA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.299/303, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.724/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-1996-033-01-00-1 - Rte: JOSEPH AVRAM DATSKOVSKY [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 090743/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049219/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS COMPRO- VADOS A PARTIR DE FLS. 262, EM 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INFORMA R OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00559-1997-033-01-00-7 - Rte: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, O RECLAMANTE, DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 729/07 (BB) DEVENDO O RECLAMADO, EM 8 DIAS, CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01052-1997-033-01-00-0 - Rte: EDIL DO CARMO DA CRUZ [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01639-1997-033-01-00-0 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 139, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: JOSUE BATISTA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001079/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, O RECLAMANTE, DA EXPEDICAO DO ALVARA N.727/07 (CEF) DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARI A, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMO JA DETERMINADO AS FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-1999-033-01-00-0 - Rte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048112/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01766-1999-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 021752/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02080-1999-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JORGE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA, D EVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE. \r\n\r\nId: 267806"
                        ],
                        "268456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egte: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00039-2003-036-01-00-2 - Rte: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 012667/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00988-2003-036-01-00-2 - Rte: CATIA GOMES VIANA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01272-2003-036-01-00-2 - Rte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01723-2003-036-01-00-1 - Rte: LUCIO MAURO DA SILVA CARDOZO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01284-2004-036-01-00-8 - Rte: BRENO MARTIGNONI [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 052925/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01483-2005-036-01-00-7 - Rte: Alzira da Silva de Lima [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Confeccao Fonseca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01496-2006-036-01-00-7 - Rte: Jean Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: ESCLARECER A PRESENTE ANTE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 16 EM ESPECIAL O QUE CONSTA DO 3o. PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 00500-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Tavares Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2000-036-01-00-0 - Rte: LUIZ ALEXANDRE SANTOS FERNANDES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 412, SENDO A RDA NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00606-2001-036-01-00-9 - Rte: ARTUR DA SILVA CAETANO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 075287/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 074074/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 069490/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01015-2002-036-01-00-0 - Rte: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00076-2003-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 154, NO SENTIDO DE QUE SEJA FORNECIDO O CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00314-2003-036-01-00-8 - Rte: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01244-2003-036-01-00-5 - Rte: FERNANDO MELQUIADES DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 014298/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERERO QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01296-2003-036-01-00-1 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00422-2004-036-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA VALLE DE CASTRO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00614-2004-036-01-00-8 - Rte: GEORGE DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00903-2004-036-01-00-7 - Rte: DANIEL SOARES DA CRUZ [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01321-2004-036-01-00-8 - Rte: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-036-01-00-8 - Rte: HORACIO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01621-2005-036-01-00-8 - Rte: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-036-01-00-2 - Rte: Luiz Lourenco da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Rte: ATENDA O AUTOR AO COMANDO DE FLS 73V \r\n\r\nProc. 01478-2006-036-01-00-5 - Rte: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-036-01-00-0 - Rte: Angelina Soares dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Pensao C e C Lidia Comida Caseira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002574/89 - Rte: JORGE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000096/90 - Rte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002445/90 - Rte: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071440/D ] Rte: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DO ARTO DO PRESIDENTE DESTE E. TRT \r\n\r\nProc. RT 000576/91 - Rte: MARIA CRISTINA MEDEIROS REZENDE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: SERV BRAS DE APOIO AS MICROS E PEQ EMPRESAS Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002574/92 - Rte: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000056/94 - Rte: GILVAN VICENTE FERREIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001223/96 - Rte: ANDRE ROBERTO PENEDO DE MIRANDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 073435/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: JORGE MADEIRA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 064998/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-1998-036-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ESCLARECA A PRESENTE ANTE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO CONSTANTE DE FLS. 156 DOS AUTOS DO AI, EM APENSO \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 030069/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 268456"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00474-2007-038-01-00-3 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-01-4 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: FLS.189: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO HONORATO DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01704-2003-038-01-00-8 - Rte: CARLOS SOARES BEM [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Souza Campos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107391/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: VENHA A RE COM A RE COM A GARANTIA EM DINHEIRO,PENA DE BACEN-JUD (DESPACHO DE FLS. 129). \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 113888/D ] Rte: FLS.45: DIGA A RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 059083/D ] Rte: FLS. 131: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP. FLS. 153:\"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO PORQUE DESERTO...\" \r\n\r\nProc. 00094-2004-038-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: FLS.220: DIGA ARE EM 15 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 00510-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS.198: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2004-038-01-00-5 - Rte: TELMA REGINA JORGE DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-038-01-00-9 - Rte: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 067243/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002900/D AB:RJ 095363/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Instituto Candido Mendes, First Impression Ltda., Alma JR. Idiomas Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz Salbueno [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MLG Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 15 VERSO:\"..O CGC INDICADO EM FLS. 02 E DE OUTRA EMPRESA...VENHA O RECLAMANTE EM 10 DIAS COM O CGC DA RE...\" \r\n\r\nProc. 00076-2007-038-01-00-7 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 115: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00929-1987-038-01-00-6 - Rte: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ: FLS. 1260: INICIALMENTE, APONTE A RE, EM 5 DIAS, A INCORRECAO NOS INDICES DE REAJUSTES CONSIDERADOS NOS CALCULOS COMPLEMENTARES DO AUTOR,JUNTANDO PROVA NOS AUTOS,SOB PENA DE HOMOLOGACAO DAS CONTAS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01164-1991-038-01-00-8 - Rte: ANTONIO JULIO MACHADO MAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.1647:O VALORREQUERIDO FOI RECOLHIDO A FAZENDA A TITULO DE IR,AS FLS.1596. \r\n\r\nProc. 01432-1997-038-01-00-7 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 118843/D ] Rdo: FLS. 336: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ROBERTO CHILELLI [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande OAB:RJ 057142/D AB:RJ 047660/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 265879"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000480/01 - Rte: ADALBERTO VENANCIO DE CASTRO Rdo: INJEBOAT INDUSTRIA E COM PLAST REFORCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor do credito autoral de R$ 4.624,11, equivalente a 46.238,14 TR, conforme valor homologado nos autos do presente processo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00156-2004-039-01-00-6 - Rte: FABIO PEREIRA CORREA Rdo: BEX CALL CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 2.101,72, equivalente a 186.360,58 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00176-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS DA SILVA FIGUEIRA Rdo: DOCE JUGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 62.200,89, equivalente a 5.630.757,08 TRs, conforme valor homologado as fls. 147. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00442-2003-039-01-00-0 - Rte: LUCIANO EDUARDO QUEIROZ ARAUJO VASCONCELLOS Rdo: CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 9.477,06, equivalente a 813.256,76 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01892-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDREA LIMA DE SOUZA Rdo: ALMA JOVEM MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 39.191,14, equivalente a 3.347.495,64 Trs, conforme valor homologado as fls. 102. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 25.457,45, equivalente a 2.168.442,50 TR, conforme valor homologado as fls. 113. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUIZ CANDIDO Rdo: SOTEC PLAST ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor do credito autoral de R$ 3.932,26, equivalente a 349.445,70 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA DAMASCENO Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 5.104,80, equivalente a 525.795,90 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE MARIA TELES Rdo: DECOBRAS ENGENHARIA MAN DE OBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 14.353,12, equivalente a 1.237.531,02 Tr, conforme valor homologado as fls. 93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia dos calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art.879, par. 2o, CLT). \r\n\r\nProc. 01081-2004-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SIMOES GALVAO Rdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma do art. 879, par. 2o da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01253-2006-039-01-00-8 - Cgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 118737/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000246/93 - Cgte: HELENICO ATLETICO CLUB A/C ADV [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D AB:RJ 031047/D ] Cgte: Tomar ciencia do oficio do 7 RGI de fls. 296 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01754-2001-039-01-01-2 - Agte: Valter Antunes Marinho [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 027439/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-039-01-00-2 - SPTE: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 012269/D AB:RJ 084676/D ] Cristalplan Comercio de Vidros Ltda., ITAU SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia dos calculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2, CLT). \r\n\r\nProc. 00874-2002-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01162-2002-039-01-00-9 - Rte: CRISTIANO BARSANTE RODRIGUES DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: ACADEMIA ATLETICA GYM E LUIZ ANTONIO F. SILVA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00513-2005-039-01-00-7 - Rte: Loana da Silva e Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00779-2005-039-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Felgueira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 115695/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 62 da Uniao, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01028-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Ennes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.97 e seguintes, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-039-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 026186/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-039-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigo Matos Lindolfo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00075-2007-039-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Viana dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 131213/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-039-01-00-0 - Rte: Oswaldino Perenciolo [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 013994/D ] Rte, MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00584-2007-039-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo da Silva Peixoto [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2000-039-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Apresentar calculos de imposto de renda devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2001-039-01-00-8 - Rte: WIBERTO DIAS EVANGELISTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2001-039-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do valor do imposto de renda apresentados pela re as fls. 430 e seguintes. \r\n\r\nProc. 02013-2001-039-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes, em oito dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00215-2002-039-01-00-4 - Rte: ESTER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.172, face a certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 140. \r\n\r\nProc. 00402-2003-039-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-039-01-00-1 - Rte: RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Apresentar a certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 00598-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIS REGINA BARRETO RIBEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: deferida a devolucao de prazo a segunda re, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2003-039-01-00-9 - Rte: MILTON ALVES FERNANDES [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-039-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00606-2004-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo por mais 10 dias, conforme requerimento de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01113-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Autor: tomar ciencia da garantia do Juizo; Reclamada: apresentar o calculo do imposto de renda nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00198-2005-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se corretamente os dias laborados aos sabados, bem como devendo ainda deduzir de seus calculos os valores recebidos a titulo de diferenca de horas extras pagas no mes de novembro de 2003, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-039-01-00-1 - Rte: Debora Cristina da Silva Alo [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi inderefido o seu pedido de fls. 173, por nao haver sequer calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00472-2005-039-01-00-9 - Rte: Abraao Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 195 e seguintes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00498-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-039-01-00-9 - Rte: Paulo Jose Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 066861/D ] EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os ambargos declaratorios da reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo Fernandes dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 067385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01439-2005-039-01-00-6 - Rte: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2005-039-01-00-1 - Rte: Luciano Alves Favorito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls. 124, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00338-2006-039-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Zacconi Beckman [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00471-2006-039-01-00-5 - Rte: Ary Alves de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-039-01-00-8 - Rte: Celso Gomes Pimenta [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ventura Ramos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01048-2006-039-01-00-2 - Rte: Catia Tinoco de Carvalho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 67 da Uniao, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01465-2006-039-01-00-5 - Rte: Natalicia Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Tacito Valle do Prado (Espolio de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-039-01-00-5 - Rte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D Rte: Apresentar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00436-2007-039-01-00-7 - Rte: Cristiano Pinheiro de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o deposito atinente a primeira parcela do acordo, conforme item 1 de fls. 18. \r\n\r\nProc. RT 000322/88 - Rte: SANDRA MARIA FARIA DE MATTOS [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Apresentar as pecas necessarias a formacao da Requisicao de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. 00909-1988-039-01-00-2 - Rte: MILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Reclamante: tomar ciencia da garantia do Juizo; Reclamada: apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000667/90 - Rte: RICARDO REGINALDO WAITE E OUTRO S AB:RJ 070828/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia do indeferimento da expedicao de nova RPV. \r\n\r\nProc. 00706-1990-039-01-00-0 - Rte: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar as pecas necessarias a formacao da Requisicao de Pequeno Valor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/91 - Rte: AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 001032/B ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 453, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00549-1991-039-01-00-4 - Rte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: FRANCISCO LOPES DUARTE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Juntar atos constitutivos da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-1993-039-01-00-7 - Rte: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000519/94 - Rte: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal de fls. 259 e 260, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: ADILSON CAMILO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: J B PLACAS E PROPAGANDAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00019-1997-039-01-00-1 - Rte: NECIR DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): Juntar aos autos os documentos requeridos pelo reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos a serem elaborados pelo autor, com base nos dados de que dispoe ( art. 475, B, Par. 1o e 2o do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: LEONARDO MAGNO GONZAGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030872/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fls.299, que indeferiu o pedido da re, uma vez que os depositos da Intercan Terminais de Containeres S/A foram efetuados em data anterior a da falencia. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: RENATO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 207, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: NILSON FONSECA FERNANDES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA LTDA Rte: Ter vista do oficio da Jucerja de fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 053422/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tendo em vista as certidoes do oficial de Justica (fls.254 e 256), requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 267387"
                        ],
                        "268820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00388-2005-040-01-00-5 - Rte: Edmilson Oliveira Pontes Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00524-2005-040-01-00-7 - Rte: Josiel da Silva Figueiredo Rdo: Cosepa Cooperativa de Servicos MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00770-2005-040-01-00-9 - Rte: Cristiane Valim PESTANA RDO: HVA PROMOCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01500-2005-040-01-00-5 - Rte: Maria Eugenia FERREIRA RDO: QUERUBIM LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01653-2005-040-01-00-2 - Rte: Isaias Cecilio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01071-2006-040-01-00-7 - Rte: Joao Mariano de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00008-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira Rdo: Cope Construtora Serv. ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00858-2007-040-01-00-2 - Rte: Marino Rangel Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: ADALTON ALVES DE OLIVEIRA Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e tomar ciencia da decisao de fl. 88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: NEUZA FARIA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em depositar a quantia de fl. 51 ou indicar bens livres e desembargados da reclamada, em 5 dias, pena de responder com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00694-2007-040-01-00-3 - Rte: Valdemar Furtado de Almeida Rdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia inaugural no dia 23.11.2007 as 10 horas na 1a. Vara do Trabalho de Sobral/CE, situada na Av.: Lucia Saboia, 500, Centro, Sobral/CE. A audiencia seguira o procedimento sumarissimo. OBS.: Copia da inicial apensada aos autos da CPC 694.2007.040.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00761-2004-040-01-00-7 - Rte: EDSON VIEIRA DE CARVALHO Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagarem o valor devido ao autor ou indicarem bens livres e desembaracados de propriedade da executada, em 10 dias, sob pena de responderem pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2002-040-01-00-6 - Rte: EDNALDO DE MELO PONTES Rdo: A LA BION RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que homologados os calculos de fls. 163/166 e fixado o Quantum Debeatur em R$ 27.742,82, equivalente a 2.433.971,418 TRs, devendo proceder ao deposito em 48 horas, do total referente ao credito do reclamante, e ainda a proceder e comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias ate o dia 2 do mes subsequente ao pagamento, tudo sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2005-040-01-00-9 - Rte: Joao Batista dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos de fls. 118/119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-040-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Dias Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 125/132). Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FL. 143). \r\n\r\nProc. 00729-2005-040-01-00-2 - Rte: Wilson Benedito Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia Part Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito da quantia equivalente a 78.981,595 TRs (aproximadamente R4900,00) ou indicar bens livres e desembargados da Reclamada, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00926-2006-040-01-00-2 - Rte: Kelly Goulart Carvalho Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-040-01-00-0 - Rte: Ivanize do Socorro da Silva Rdo: Socad Comercio Atacadista de Pao e Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Pedro Teodozio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/88 - Rte: JAILTON GONCALVES Rdo: ASSOC MOR PROPR R PROF OLINTO OLIVEIRA AMAPOO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que convolado os saldos dos depositos de fls. 153 e 196 em penhora, devendo proceder ao deposito da diferenca, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/94 - Rte: JOSE EDVAR FILIPE MAIA Rdo: GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001675/99 - Cgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (CONSIGNATARIO). Manifestar-se sobre peticao FL. 175. No mesmo prazo, devera o consignatario apresentar as pecas necessarias a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01264-2005-040-01-01-0 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 070798/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos provisorios de liquidacao devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (parte do empregado e do empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-040-01-00-2 - Egte: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107344/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: EVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201. \r\n\r\nProc. 00252-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Vir com novos calculos, nos termos da decisao de fls. 172/173, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-040-01-00-0 - Rte: ROSANE CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: IMEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Indicar o endereco para intimacao valida da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01101-2003-040-01-00-2 - Rte: FERNANDA GOMES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 001610/00 - Rte: ILSON DE SOUZA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. 01892-2000-040-01-00-8 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01252-2001-040-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara a autora, devendo comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-2003-040-01-00-5 - Rte: MARA LUCIA GONDIM GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 248. \r\n\r\nProc. 00689-2003-040-01-00-7 - Rte: ANA DE LOURDES PEREIRA DE BRITO [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina OAB:RJ 014483/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de IR, nos termos do provimento 3/2005, CGJT. \r\n\r\nProc. 00382-2004-040-01-00-7 - Rte: ROSANA DA SILVA MIRANDA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia de que expedido alvara a reclamante. \r\n\r\nProc. 01465-2004-040-01-00-3 - Rte: ANDRE ACCARINO BISPO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 084764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 99. \r\n\r\nProc. 00418-2005-040-01-00-3 - Rte: Olga Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00240-2006-040-01-00-1 - Rte: Ismenia Cardoso Campos [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D Rte: Defiro o desentranhamento das pecas e sua substituicao por copias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Bento da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053780/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, em 15 dias, devendo observar a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00655-2006-040-01-00-5 - Rte: Eduardo Mendes Girao [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Impugnar os calculos de fl. 176, em 15 dias, devendo observar a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00077-2007-040-01-00-8 - Rte: Celia Regina Alves [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Evandro e Bruna Ltda. Rte: Vir com a copia dos atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00466-2007-040-01-00-3 - Rte: Gisele de Souza Vieira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Tomar ciencia de que devolvida a notificacao da reclamada, com a informacao 'desconhecido no local'. \r\n\r\nProc. 02068-1989-040-01-00-9 - Rte: LENIR CIANELLI QUINTELLA [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1730/1731. \r\n\r\nProc. RT 001945/92 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 359. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: MARIA FERREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 E SS.. \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: CARLOS GUTEMBERG DE PAULA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio, bem como complementar a garantia do Juizo, com o deposito do equivalente a 27.849,10487 IDTR, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D Rte: Vir com os meios e modos para prosseguimento na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: JANETE MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 268820"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: GLEICE LUISA DA SILVA Rdo: ARDUOS SIST INTEGR INFORM TELECOMUNIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS nr. 761 E 762/06, EM FAVOR DO AUTOR E DA FAZENDA NACIONAL, RESPECTIVAMENTE. CIENCIA AINDA DO BLOQUEIO DE FLS. 147. DEVENDO AINDA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME DIFERENCA APONTADA A FLS. 148, NO VALOR EQUIVALENTE A 222.687,07999 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00241-2006-042-01-00-9 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Genebalde Correia Alves Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 90 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00506-1994-042-01-01-7 - Agte: Catep Caldeiraria Tecnica Pesada Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067059/D ] Katia Regina Sampaio de Souza: AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 01069-2004-042-01-00-9 - Egte: JORGE FRANCISCO CORREIA [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 058394/D ] SALETE DOS SANTOS NORTE: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. MC 000298/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FIDELIS E OUTRO S AB:RJ 071545/D ANTONIO CARLOS FIDELIS: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO PARA EXTRACAO DE OFICIO A CEF, DEVENDO A PARTE AUTORA AINDA INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2004-042-01-00-7 - Rte: RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva OAB:RJ 110426/D AB:RJ 022019/D ] RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO AIRR DO E. TRT, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-042-01-00-7 - Rte: Penha Cristina Silva Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Penha Cristina Silva Nascimento: DIGA A RECLAMANTE SE ARCARA COM OS CUSTOS PARA REMOCAO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-042-01-00-9 - Rte: Claudette Bressan do Couto [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - Caixa: AO REU-RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00297-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Victor Martins [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D ] Rdo: Flexofilme Comercio de Papeis Ltda. ME Jose Victor Martins: VISTA DO OFICIO DA CEF, AS FLS. 32/35, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: CRISLAINE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 071745/D ] CRISLAINE DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ANTONIO CARLOS MARTINS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 105045/D ] IVANES DE JESUS QUEIROZ: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA LISBOA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 048124/D ] MARCELO DE SOUZA LISBOA: VIR, EM 90 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU SOCIOS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: SILVANA BATISTA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D SILVANA BATISTA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 357: \"...J. INDEFIRO O REQUERIDO, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 271\". \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 074145/D ] LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 01766-2001-042-01-00-7 - Rte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Beatriz Touron OAB:RJ 114263/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 486/487. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA: AO RECLAMANTE-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01925-2001-042-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MELLO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] FERNANDA DE SOUZA MELLO: CIENCIA DA FATURA RECEBIDA DA 1a.VT/BARUERI-SP, DEVENDO AINDA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A HASTA PUBLICA DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 14 DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 00277-2002-042-01-00-9 - Rte: TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 023206/D ] TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU SEUS SOCIOS, EM 90 DIAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA ACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00509-2002-042-01-00-9 - Rte: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MAURO BOLZAN MARIANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 275/280 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01081-2002-042-01-00-1 - Rte: JUSCELINO GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 086098/D ] JUSCELINO GONCALVES IGREJA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA EFETUADO PELA CALCULISTA AS FLS. 481, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2002-042-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DINIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 096415/D ] JORGE ALVES DINIZ Z: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 78/80, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2003-042-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 222, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA SEREM REPUTADOS CORRETOS OS CALCULOS A SEREM APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, PARAG. 3o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 00597-2003-042-01-00-0 - Rte: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO CONFORME FLS. 162, NO TOTAL DE 2.363.308,6634 TRs. \r\n\r\nProc. 00668-2003-042-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 031047/D ] TOMRA LATASA RECICLAGEM SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR AS FLS. 429/437, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] JOSE ROBERTO DE ANDRADE: VISTA DA IMPUGNACAO DO REU, AS FLS. 180/181, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2004-042-01-00-7 - Rte: MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 92, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2004-042-01-00-5 - Rte: MARCELO MAESTRELO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO MAESTRELO PINHEIRO, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 (QUINZE) DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 (CINCO), INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01239-2004-042-01-00-5 - Rte: JORGE LUIS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 106618/D ] JORGE LUIS RIBEIRO DE SOUZA, SEMARCOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 133/135 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01715-2004-042-01-00-8 - Rte: JEAN ANDRE DE SOUZA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 086237/D ] JEAN ANDRE DE SOUZA: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA, AS FLS. 68/72, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-042-01-00-2 - Rte: Fernando Jose da Costa Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 053830/D AB:RJ 025552/D ] Fernando Jose da Costa Menezes, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 199/201 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM, RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00615-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaime Nery da Paz [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 073770/D ] Jaime Nery da Paz: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2005-042-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Farias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Verific Freios Industria e Comercio Ltda. Luiz Carlos Muniz de Farias: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DE EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00140-2006-042-01-00-8 - Rte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D Marcelo Dias Cortines Laxe: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 66/71, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-042-01-00-1 - Rte: Lidiane de Souza Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105883/D ] Lidiane de Souza Ferreira, Salao de Cabeleireiro Albs 916 Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 41/46 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 00991-2006-042-01-00-0 - Rte: Joelma Maria da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D Joelma Maria da Silva: CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO DO TRE, AS FLS. 35/37, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-042-01-00-8 - Rte: Leonardo Pecanha Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Pecanha Goncalves: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU AS FLS. 486/502, POR CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2006-042-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo da Cunha Bento [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 067987/D ] Sergio Ricardo da Cunha Bento, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 114/121 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-042-01-00-1 - Rte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DECISAO DE FLS. 88.verso. \r\n\r\nProc. 00357-2007-042-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Vitorino de Souza [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Carlos Eduardo Vitorino de Souza: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 123, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2007-042-01-00-2 - Rte: Veronica Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Veronica Santos da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO AINDA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS. 829/841, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-1991-042-01-00-7 - Rte: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: VISTA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA EFETUADO PELA CALCULISTA AS FLS. 322, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002888/92 - Rte: ANTONIO ALVES FERRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048620/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO ALVES FERRO: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 409/427. \r\n\r\nProc. 01332-1993-042-01-00-6 - Rte: GILSON CARLOS PORTELA XAVIER [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 071477/D ] GILSON CARLOS PORTELA XAVIER: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ITEM 1 DE FLS. 315, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/95 - Rte: CARLA DE CASSIA OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EMBRAT EMP. BRAS DE TREINAMENTO LTDA N/P SOCIA CARLA DE CASSIA OLIVEIRA: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA, AS FLS. 321/323, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO SILVA TRAVASSOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO REU AS FLS. 741/743. \r\n\r\nProc. RT 000227/97 - Rte: WAGNER SANTOS NUNES [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 029558/D ] WAGNER SANTOS NUNES: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-1997-042-01-00-8 - Rte: WILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 047051/D ] WILSON ALVES CORDEIRO, APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS. 684/686, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO (05) DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-1997-042-01-00-1 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 383, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA: VISTA DO OFICIO RECEBIDO DA JUCERJA, AS FLS. 219/223, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-1998-042-01-00-0 - Rte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 345/353, POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA: COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO AS FLS. 256/257, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/98 - Rte: MARCELO PINTO DA ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 079803/D ] MARCELO PINTO DA ROSA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDA A EXPEDICAO DO ALVARA REQUERIDO ANTE O CONTIDO AS FLS. 266, DEVENDO AINDA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: CICERO AMANCIO VALENTIN [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 085461/D ] CICERO AMANCIO VALENTIN, Associacao dos Proprietarios do Empreend California Coast (sucessora: VENHAM AS PARTES EM CINCO (5) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA MARCADA, PARA EFETIVACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: ROBERTO PORTELLA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062172/D ] ROBERTO PORTELLA: DIZER SE DESISTE DA PENHORA EFETIVADA AS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01805-1999-042-01-00-0 - Rte: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 043346/D ] KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 364/366, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 262033"
                        ],
                        "265900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00235-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA CRUZ DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 47/48, IMPROCEDENTES os embargos a execucao, e PROCEDENTE a impugnacao do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-043-01-00-5 - Rte: Priscylla Pecanha de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Omep Brasil RJ Rio Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2005-043-01-00-1 - Rte: Valdeni Ferreira de Sousa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 131, verso. \r\n\r\nProc. 00360-2006-043-01-00-8 - Rte: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Aurelino Batista Gomes OAB:RJ 126238/D ] Rdo: Padaria dos Amigos de Saquassu Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00570-2006-043-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Militim Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-043-01-00-5 - Rte: Rivaldo Teles [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D AB:RJ 082131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00157-2007-043-01-00-2 - Rte: Joelma Cabral de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Clinica da Mama do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Venha o autor, em 48 horas, com copia da presente emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00686-2007-043-01-00-6 - Rte: Heliomar da Penha Alves [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00715-2007-043-01-00-0 - Rte: Elizabeth Paulino de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: MF Souza Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00719-2007-043-01-00-8 - Rte: Angelica Alves Rodrigues [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D ] Rdo: Crer os Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 36, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00723-2007-043-01-00-6 - Rte: Aparicio Bezerra de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: O Matos Bar Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00737-2007-043-01-00-0 - Rte: Shanderson Pio da Rosa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00748-2007-043-01-00-0 - Rte: Geusa da Silva de Sa. [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00749-2007-043-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Araujo Leal [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Cumprir despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: EVIDENCE OIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA A/C Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01906-2000-043-01-00-2 - Rte: EMILSON PEREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2001-043-01-00-0 - Rte: HAMILSON CARDOSO CORREA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 036310/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: HUMBERTO CAETANO BERNARDO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00915-2002-043-01-00-8 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 034352/D AB:RJ 101167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 229/230, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em relacao a 2a. Re, e IMPROCEDENTES os pedidos em relacao a 1a. Re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-043-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA ARCHANJO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA Rte: Indicar meios de prosseguir com o feito, observando-se os termos do oficio de fl. 38, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2004-043-01-00-6 - Rte: LENILDO MORENO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-043-01-00-9 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 126084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-043-01-00-3 - Rte: Marcia Maria de Andrade Santos [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2a. Rda, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 01436-2005-043-01-00-1 - Rte: Celestino de Figueiredo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 058893/D ] Rte, Rdo: Informar que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01537-2005-043-01-00-2 - Rte: Claudio Luis da Luz [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-043-01-00-0 - Rte: Jorge Nery Couto [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Motofacil Veiculos Ltda. Rte: Defere-se a devolucao do prazo ao reclamante, por 8 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-043-01-00-2 - Rte: Edvaldo de Assis Gomes [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00537-2006-043-01-00-6 - Rte: David Faria Costa [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 032792/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00657-2006-043-01-00-3 - Rte: Inacio Luis Ramos dos Santos [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D ] Rdo: Lema Propaganda Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 28, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00731-2006-043-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Figueiredo Santos [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Sauna Estacao Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00732-2006-043-01-00-6 - Rte: Marta Regina Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D Rte: Vista a Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-043-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Torres Fernandes [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-043-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Freitas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. Rte: Juntar, em 48 horas, copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00707-2007-043-01-00-3 - Rte: Maria da Anunciacao Rodrigues de Jesus [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Coopass-RJ Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00725-2007-043-01-00-5 - Rte: Julio Marins Augusto [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama OAB:RJ 068533/D Rte: Esclarecer contra qual das Res pretende a condenacao, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia as Res. \r\n\r\nProc. 00728-2007-043-01-00-9 - Rte: Fernanda Leticia Andrade da Silva [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D ] Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: JOSE VIEIRA PEGO [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002470/91 - Rte: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 107703/D ] Rte: Intime-se o reclamante, para fins de impugnacao, se assim desejar, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: VANDERLEI CHRIZOSTIMO [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01179-1993-043-01-00-3 - Rte: MARIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o Acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/93 - Rte: NEIDE LETTIERI ALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: DIVA DA CONCEICAO DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes da realizacao da penhora on line, para fins de impugnacao, se assim desejarem, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: OSMAR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GOLFINOX METALURGICA LTDA A/C SOCIA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-1999-043-01-00-9 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001694/99 - Rte: ROBERIO JOSE ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 265900"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00902-2004-044-01-00-7 - Rte: IVAN MANOEL DE LIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 269. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2003-044-01-00-9 - Rte: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] JAPARUANO BARBOSA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2003-044-01-00-0 - Rte: JORGE CANINDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065757/D ] JORGE CANINDE DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D ] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA JOAO LUIZ DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Luciano Pereira do Carmo: Vista a parte autora de fls 44/45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda. Maria Marlene dos Anjos: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2001-044-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA: O reclamante para que se manifeste sobre a peticao de fls 246/247. \r\n\r\nProc. 01839-2001-044-01-00-3 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ALTAMIR TOLEDO: Vista a parte autora de fls 257/281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088528/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] ARISTINO FELIPE DE MIRANDA: Vista a parte autora de fls 148/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-044-01-00-1 - Rte: LINDEMBERG DE BARROS SILVA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 027363/D ] LINDEMBERG DE BARROS SILVA: Vista a parte autora de fls 120/122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-044-01-00-7 - Rte: IVAN MANOEL DE LIRA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 025487/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 269. \r\n\r\nProc. 01129-2004-044-01-00-6 - Rte: SANDRO LUIS GOULART DE PAULA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 064957/D ] SANDRO LUIS GOULART DE PAULA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00854-2005-044-01-00-8 - Rte: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 088980/D ] Real Forte Ferragens Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 184. \r\n\r\nProc. 01161-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Maria de Nazare Pereira, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: As partes para ciencia do despacho de fls 64. \r\n\r\nProc. 01428-2005-044-01-00-1 - Rte: Rucemir Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rucemir Santos da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 44: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 72,88 Rte. \r\n\r\nProc. 01728-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080472/D ] Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira: Manifestar-se sobre fls 199/201. \r\n\r\nProc. 01738-2005-044-01-00-6 - Rte: Jeferson Freitas de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 063370/D ] Jeferson Freitas de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Use & Service Recursos Humanos Ltda, Gama Consultoria e Assessoria Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 297/304: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00465-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco Clovis Gomes [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 089110/D ] Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 146. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Jardim Escola Baldez Italo: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 01050-2006-044-01-00-7 - Rte: Eduardo Poeis Ranquine [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] Eduardo Poeis Ranquine, Adecco Top Services RH S.A., Citibank S.A.: A primeira re para ciencia da devolucao do prazo requerido, bem como para ciencia da decisao de fls 322. O autor e a segunda reclamada para ciencia da decisao de fls 322. \r\n\r\nProc. 01487-2006-044-01-00-0 - Rte: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070713/D ] Valber Rodrigues da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00101-2007-044-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. Ana Lucia Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 23: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00322-2007-044-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Jesus Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Carlos Alberto de Jesus Ferreira, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 668/669: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00750-2007-044-01-00-5 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Outlook Bijuterias Ltda. Andreia Silva de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-1994-044-01-00-4 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032397/D ] JOSE FRANCISCO JUSTINO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 273. \r\n\r\nProc. 01981-1999-044-01-00-5 - Rte: GILBERTO BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 115727/D ] GILBERTO BEZERRA DE ARAUJO: Vista a parte autora de fls 196/197, em 10 dias. \r\n\r\nId: 268562"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2006-045-01-00-7 - Rte: Josinete Cavalcante Ramos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA E JULIO CARDOSO PEREIRA: CITADOS, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO DE R$ 70.169,99, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01303-2006-045-01-00-9 - Rte: Conceicao Aparecida Costa de Mattos Rdo: O Reino dos Calcados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2004-045-01-00-4 - Cgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 082483/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02265-1998-045-01-01-3 - Rte: MARTA ANA VORBAU [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Esclarecer o requerido na pet. de fls. 144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-045-01-00-2 - Exte: Alessandra Maria Veiga de Assis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Exte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01500-2002-045-01-00-4 - Rte: JAIME DA SILVA PENA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar, em 01ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento c/baixa. \r\n\r\nProc. 00619-2003-045-01-00-0 - Rte: VALERIA VALERIO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da libercao da penhora de fls. 109 e da expedicao do alvara No. 629/07, CEF, p/ Rte. \r\n\r\nProc. 00812-2003-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2003-045-01-00-0 - Rte: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00622-2004-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01187-2004-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVARO DE JESUS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 216 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-045-01-00-6 - Rte: Munique da Silva Cavalcanti [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Bar do Beto de Bangu Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00804-2005-045-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Vieira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls.118 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-045-01-00-2 - Rte: Denice da Silva Batista [Adv. Jacques Lerner OAB:RJ 095282/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos S.A. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-045-01-00-8 - Rte: Paulo Machado Villela [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01527-2005-045-01-00-0 - Rte: Edson Fernando Eduardo da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Relytour Agencia de Viagens e Cruzeiros Maritimos Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01603-2005-045-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Miguel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-045-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Lima [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00825-2007-045-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Gomes Loyola [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00834-2000-045-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 231 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2001-045-01-00-7 - Rte: ANIVALDO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo autor, sob pena de arbitramento judicial. \r\n\r\nProc. RT 001697/01 - Rte: ADRIANA PINTO SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: LOGGER LOGISTICA GERENCIAMENTO E PART LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: MANOEL CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas OAB:RJ 094853/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01077-2003-045-01-00-3 - Rte: SAHRA KUZNIEC LEVY [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 119968/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 571/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01117-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-045-01-00-3 - Rte: ARISTEU TEIXEIRA STOLLER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 041320/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01674-2003-045-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA DE BRITO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-045-01-00-0 - Rte: DULCINEA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Ter ciencia de fls. 101/102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-045-01-00-9 - Rte: SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01182-2004-045-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-045-01-00-1 - Rte: SERGIO RIBEIRO LAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo, ainda, apresentar pecas para formar a CS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-045-01-00-9 - Rte: AURIMAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.182, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-045-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-045-01-00-1 - Rte: Jose Jorge Costa [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 073922/D AB:RJ 081678/D ] Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda., Transportadora Cometa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-045-01-00-3 - Rte: Edson da Rocha [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-045-01-00-9 - Rte: Romerito Conceicao da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00750-2005-045-01-00-0 - Rte: Jocelito Nascimento de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00800-2005-045-01-00-9 - Rte: Cristiano Henrique da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 069387/D ] Cristiano Henrique da Silva, Sanerio Engenharia Ltda., Empresa Municipal de limpeza Urbana - RIOURBE: Informar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00962-2005-045-01-00-7 - Rte: Adriana Vale dos Prazeres [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-045-01-00-9 - Rte: Rubens Glaucio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-045-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Crespo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 119078/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-045-01-00-0 - Rte: Vania Gomes dos Santos [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-045-01-00-7 - Rte: Michelle Saad [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-045-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Damiao Felipe [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 073557/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00527-2006-045-01-00-3 - Rte: Roberto de Almeida Joaquim [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 00859-2006-045-01-00-8 - Rte: Jean Henrique [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-045-01-00-9 - Rte: Miguel Luis dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Miguel Luis dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre oficio em 30 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-045-01-00-2 - Rte: Anadia Pereira Costa da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Horta do Recreio Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Dornelas Calabria [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: Desentranhar os documentos (exceto a procuracao), no prazo de 10 dias. Apos, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00988-2006-045-01-00-6 - Rte: Nemesio Soares Santos Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 002693/A ] Nemesio Soares Santos Neto, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre oficios, em 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-045-01-00-0 - Rte: Joanice dos Santos Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 029256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00528-2007-045-01-00-9 - Rte: Kleber Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SRG Grafica e Editora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria Helenice Teixeira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-045-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: Ter ciencia da devolucao do prazo para Emb. Exec. (5 dias). \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: ADEMILSON MACHADO DE LIMA [Adv. Lineu dos Santos OAB:RJ 047261/D AB:RJ 090392/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 02185-1999-045-01-00-6 - Rte: MARIA INES DE FARIAS LOPES [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 268430"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00232-2007-046-01-00-4 - Rte: Jose Vicente FERREIRA LOBO RDO: TAKEI ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO DA INICIAL DE FLS. 2/4, DEVENDO COMPARECE R A AUDIENCIA NO DIA 04/09/07, AS 9:01 HORAS. \r\n\r\nProc. 00246-2007-046-01-00-8 - Rte: Antonio Santos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS. 2/7), DEVENDO COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/09/07, AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA, POR ESTE EDITAL, DE QUE DEVERAO PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO, A QUANTIA DE R$ 12.447,67, CONFORM E CALCULO DE FLS. 114. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01547-2002-046-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO Rdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, FICA A RECLAMADA CITADA A COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/2007 AS 9:50 H, NA 46 VARA DO TRABALHO/RJ, CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01618-2002-046-01-00-9 - Rte: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.80, O SOCIO JOSE FERNANDO PRAZERES FOI IN CLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO COMPROVAR PAGAMENTO DO QANTUM DEVI DO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. QUANTUM DEVIDO: 1.0 26.135,90 TRs. \r\n\r\nProc. 01493-2003-046-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA MATUSOCH Rdo: FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RECLAMADA E DE QUE QUE TEM 48 HORAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. O VALOR DEVIDO EQUIVALE A 4.638.634,00 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2007-046-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Dilma Maria de Souza Alves Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-046-01-00-0 - Rte: Nelci Marta Rigotti Fiaux [Adv. Luciene Duarte da Silveira OAB:RJ 118961/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Rte: O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O ENDE ECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] SPTE, SPDO: NADA A DEFERIR COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS.140. AGUARDE-SE A MANI FESTACAO DA PARTE INTERESSADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRO VA. \r\n\r\nProc. 00692-2007-046-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Renato Pontes da Costa Rqte: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS, MEDIANTE RECIBO. APOS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00739-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA Rte: Requerer o que for de seu interesse, nos termos da resolucao admin istrativa 6/2006 do TRT, publicada no DO, parte III, fls.146, de 2 6/4/2006. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00677-2004-046-01-00-1 - Rte: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00756-2004-046-01-00-2 - Rte: RIDETE TEIXEIRA [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM 5 DIAS PARA FORMALIZACAO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO NOTICIADO NAS FLS.130, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO TRT PARA PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01077-2006-046-01-00-2 - Rte: Therezinha Freitas da Silva [Adv. Bruno Barros Brito OAB:RJ 133435/D ] Rdo: Sepulveda Bacellar Fonseca Araujo e Advogados Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS RECLAMADOS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ZACARIAS AFRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 052376/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O ACORDO NOTICIADO PELA RECLAMADA, FL.35 E SEGUINTES, PERANTE O JUIZO DA 48 VT/RJ, VALENDO O SILENCIO COMO CO MPROVACAO E EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2002-046-01-00-6 - Rte: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00860-2002-046-01-00-5 - Rte: DANIEL NUNES DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, nos termos da resolucao admin istrativa 6/2006 do TRT, publicada no DO, parte III, fls.146, de 2 6/4/2006. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01573-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 073625/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLA SUELI BARBOSA PEREIRA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 086549/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.103/104 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-046-01-00-2 - Rte: Sergio da Cruz [Adv. Pedro Luiz Belmont OAB:RJ 056379/D AB:RJ 052376/D ] Mercantil Romana Ltda.: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 5/9/2007 AS 9:30 H NA 46 VT/RJ, CIEN TE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. O ADVOGADO DEVERA INFORMAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO CONFORME FLS.253. \r\n\r\nProc. 00695-2005-046-01-00-4 - Rte: Marisa Caldas de Oliveira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.108 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-046-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues Reis [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, nos termos da resolucao admin istrativa 6/2006 do TRT, publicada no DO, parte III, fls.146, de 2 6/4/2006. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00978-2005-046-01-00-6 - Rte: Alex Amaral Claudiano [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-046-01-00-8 - Rte: Adolfo Bruno [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-046-01-00-6 - Rte: Alexsandra Martins Goes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clara Queiroz Colegio - Jardim Escola Oficina Magica [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VIR COM A 1A PARCELA EM 5 DIAS E A 2A EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01429-2005-046-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.111 E FORNECER MEIOS PARA INTIMACAO DA 1A REC LAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2005-046-01-00-2 - Rte: Luis Alcides Vieira de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-046-01-00-5 - Rte: Mauricio Baptista Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-046-01-00-9 - Rte: Manoel Soares [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-046-01-00-4 - Rte: Givanildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Massa Falida de Ind e Com Frank Biscoitos Ltda. Rte: COMPARECER A ESTA VARA PARA RETIRAR, EM 5 DIAS, A CERTIDAO DE HABI LITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00252-2006-046-01-00-4 - Rte: Adenilson Santos da Trindade [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 326/332) \r\n\r\nProc. 00414-2006-046-01-00-4 - Rte: Andre Vitor Alves Batista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Areas [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-046-01-00-5 - Rte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA FORAM CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2006-046-01-00-3 - Rte: Joao Eudes Assis Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071319/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CALCULOS DEVERAO SER FEITOS CONFORME DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00658-2006-046-01-00-7 - Rte: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-046-01-00-2 - Rte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 066499/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. OS CALCULOS DEVEM SER APRESENTADOS NOS TERMOS DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00767-2006-046-01-00-4 - Rte: Celia Regina Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. OS CALCULOS DEVEM SER APRESENTADOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.135 \r\n\r\nProc. 00811-2006-046-01-00-6 - Rte: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 097643/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CALCULOS DEVERAO SER FEITOS CONFORME FLS.70 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-046-01-00-3 - Rte: Adailton Felipe de Lima [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00978-2006-046-01-00-7 - Rte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Rte, Banco Citicard Sa, TNL Contax S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS - EXTINTO SEM JULGAM ENTO DO MERITO EM RELACAO A 2A E A 3A RECLAMADAS E IMPROCEDENTE EM RELACAO A 1A RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2006-046-01-00-8 - Rte: Edilson Leal Faria [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Cartorio do 8 Oficio de Notas Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00133-2007-046-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Martins [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: Cordoban Artigos de Couro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA SIRLENE GA LDINO DA SILVA COM A INFORMACAO: \"DESCONHECIDO NO LOCAL\". \r\n\r\nProc. 00427-2007-046-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D ] Rdo: Handerson Transportes Especiais de Cargas Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA. O RECLAMANE DEVERA FORNECER O ENDERECO CO RRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2007-046-01-00-0 - Rte: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: O PATRONO DA RE DEVERA ASSINAR A DEFESA EM 48 HORAS, SOB PENA DE C ONSIDERAR-SE COMO INEXISTENTE E VIA DE CONSEQUENCIA, APLICAR-SE A PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00770-2007-046-01-00-9 - Rte: Benedita Mariano [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Saude Homeopatia Ltda. Rte: RETIRADO O FEITO DA PAUTA. O RECLAMANTE DEVERA FORNECER ENDERECO C ORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02256-1991-046-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS, SOBRE LAU DO PERICIAL RETIFICADO. \r\n\r\nProc. RT 000744/93 - Rte: MOACIR NICANDIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, nos termos da resolucao admin istrativa 6/2006 do TRT, publicada no DO, parte III, fls.146, de 2 6/4/2006. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001161/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 086084/D ] Rte: FORNECER COPIA DE PECAS QUE POSSUA PARA RESTAURACAO DO QUARTO VOLU ME DOS AUTOS - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/96 - Rte: JAQUELINE DE BELLIS TORRES [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO SR. PERITO, AS FLS. 238, COM AS DATAS DOS LEILOES. \r\n\r\nProc. 01898-1998-046-01-00-8 - Rte: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 098459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-1999-046-01-00-4 - Rte: WILTON SALLES DE FREITAS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 267955"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00961-2002-047-01-00-2 - Rte: WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 064874/D ] WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO: APRESENTAR NOVOS CLS QUE DEVERAO SER ADEQUADOS A PROMOCAO AS FLS 88 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2003-047-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE MONTEIRO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 062898/D ] SEVERINO JOSE MONTEIRO: INSUBSISTENTE A PENHORA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-047-01-00-9 - Rte: Victor Sa de Araujo Camacho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Victor Sa de Araujo Camacho, Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-047-01-00-6 - Rte: Ivanilda Paulino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosely Simoes Motta [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Ivanilda Paulino dos Santos, Rosely Simoes Motta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-047-01-00-0 - Rte: Adilson Franca da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 066499/D ] Adilson Franca da Silva, Cenotec Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: MAX AUGUSTO ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080789/D ] MAX AUGUSTO ALMEIDA, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2001-047-01-00-2 - Rte: MARCIO VERON DOS SANTOS [Adv. Francisco Das Chagas Matos OAB:RJ 070029/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSIDADE GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: ADRIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 084114/D ] ADRIANO DE SOUZA SANTOS, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ATAIDE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 070460/D ] PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA, DAMIL DISTRIB AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA, DAMIL INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS INHAUMA LTDA, DAMIL EMPRESA DE MINERACAO LTDA: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2002-047-01-00-6 - Rte: VAGNER VICENTE COELHO LORENA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] VAGNER VICENTE COELHO LORENA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-047-01-00-7 - Rte: SILVONEI SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00655-2003-047-01-00-7 - Rte: JOAO CRISTINO FILHO [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 087362/D ] MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01929-2003-047-01-00-5 - Rte: ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-047-01-00-2 - Rte: EDISON DE SOUZA REZENDE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 073153/D ] BIMBO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00247-2004-047-01-00-6 - Rte: GILDO ROCHA ANTUNES DA COSTA [Adv. Lucia Pinto de Macedo OAB:RJ 088340/D AB:RJ 042873/D ] COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00709-2004-047-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 031235/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA-N/P SR.ROBERTO SILVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2004-047-01-00-0 - Rte: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 070907/D ] TADEU DE ARAUJO PENNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-047-01-00-6 - Rte: ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPRESA VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2004-047-01-00-2 - Rte: ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00733-2005-047-01-00-5 - Rte: Sergio Tonnera [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2005-047-01-00-3 - Rte: Marinaldo Moises da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082006/D ] Exart Expositores Arte Desingn Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2005-047-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 094082/D ] Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2005-047-01-00-9 - Rte: Sandro de Almeida Nonato [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] Sandro de Almeida Nonato, C Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-047-01-00-9 - Rte: Marcos Gomes da Mota [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Gomes da Mota, Croll Empreendimentos e Servicos Ltda., Minasgas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-047-01-00-0 - Rte: Francisco Neves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:SP 082449/D ] Francisco Neves, Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-047-01-00-2 - Rte: Renato Silvio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-047-01-00-3 - Rte: Rejane Dias Costa [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 021973/D ] Rejane Dias Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-047-01-00-6 - Rte: Renata Cristina Batista Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Renata Cristina Batista Soares, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO. PROC. OS EMBARGOS DECLARATORIOS EM 08 DIAS. RTE: CONTRA-ARRAZOAR RO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-047-01-00-9 - Rte: Ivanir Amorim Lacerda [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Ivanir Amorim Lacerda, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-047-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Diniz Soares [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 117805/D ] Ana Lucia Diniz Soares, Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-047-01-00-0 - Rte: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016434/D ] Central de Atendimento e Servicos Ltda.: RTE E RDAS: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. IMPROCEDENTE. RDAS: CONTRA-ARRAZOAR RO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01411-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Magalhaes Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Marcus Vinicius Magalhaes Antunes, Banco ABN Amro Real S.A., Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-047-01-00-7 - Rte: Igor Amaro de Oliveira [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 080450/D ] Igor Amaro de Oliveira, Arco Verde 153 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-047-01-00-6 - Rte: Iolanda Moraes de Sena [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 096726/D ] Iolanda Moraes de Sena, Supermercados Vianense Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-047-01-00-0 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Maria Celia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-047-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Mirancos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Mauricio da Silva Mirancos, Banco Itau S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVI- DOS E LEGAIS EFEITOS.P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000888/92 - Rte: ANTONIO SALVADOR ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 046072/D ] ANTONIO SALVADOR ALEXANDRE DOS REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 264621"
                        ],
                        "269383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00406-2007-049-01-00-8 - Rte: Marilene Faria de Santana Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00365-2007-049-01-00-0 - Cgte: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 141186/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-049-01-00-1 - Egte: Financor Administradora de Ativos Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 083066/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-049-01-00-5 - Rte: WLADIMIR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] Rte, MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 176 (fls 301), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-049-01-00-8 - Rte: Leila de Souza Toscano E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 082198/D AB:RJ 089502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.380,19 equivalente a 886.279,14 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 10.237,91 equivalente a 874.131,02 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 00966-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Santos da Hora de Oliveira [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 438.872,03 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 164, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-049-01-00-6 - Rte: Geraldo Amaro [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 110615/D ] Rte, Comercial Chase Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.804,08 equivalente a 918.969,815 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 613,64 equivalente a 52.194,785 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 106,19 e R$ 57,08, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00483-2007-049-01-00-8 - Rte: Jucilene da Cruz Manoel [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal equivalente a 26.444,42 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00548-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Artur Lobo Castro Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Sprink Seguranca contra Incendio Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/00 - Rte: UBIRAJARA MALAQUIAS DIAS [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: CELSO VIEITAS TELLES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01965-2001-049-01-00-0 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 122963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 468 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2003-049-01-00-6 - Rte: ALVARO RESKALLA DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 079658/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 132 e do calculo de IR, p/ 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls 136, bem como do inteiro teor de despacho de fls 135, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01058-2004-049-01-00-3 - Rte: EDNEI FELICIANO DA SILVA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte, HIGH PROTECT LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 16.909,09 equivalente a 1.438.247,71 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 15.418,58 equivalente a 1.311.468,41 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 161,63, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01232-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041468/D ] Rte, DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.539,93 equivalente a 216.040,514 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 826,62 equivalente a 70.310,366 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 16,83, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01463-2004-049-01-00-1 - Rte: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 97 \r\n\r\nProc. 00127-2005-049-01-00-2 - Rte: Monica Milagre Godinho [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 359 em 5 dias, bem como do calculo de IR as fls 364. A Rda devera, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho def ls 362 \r\n\r\nProc. 00131-2005-049-01-00-0 - Rte: Manuel Alberto Miranda Pinto da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 53.214,661 TRs atraves de guia a ser emitida pela secretaria da Vara + INSS, valor equivalente a 318.822,18 TRs recolhido atraves de guia GPS. Custas = R$ 48,18, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido valor do INSS, nos termos do disposto no art. 475 J, do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00486-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 259 \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 179 \r\n\r\nProc. 00708-2005-049-01-00-4 - Rte: Jorge Batista da Silva [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Ter ciencia dos calculos atualizados as fls 104/106 \r\n\r\nProc. 00598-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria Cleone Moreira Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 557,07 equivalente a 47.383,073 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.134,96 equivalente a 436.767,706 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 28,46, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00817-2006-049-01-00-2 - Rte: Wanderley Monteiro Biancardi [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00943-2006-049-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01081-2006-049-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes Peixoto [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 60.417,93 TRs Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,88 Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 60.417,93 TRs \r\n\r\nProc. 01112-2006-049-01-00-2 - Rte: Gabriel Nascimento Araujo Barros Carvalho [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01268-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Costa Lima [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 95 \r\n\r\nProc. 01520-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Magalhaes [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-049-01-00-1 - Rte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 14.960,77 equivalente a 1.272.528,16 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 25.524,92 equivalente a 2.171.090,09 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 300,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01584-2006-049-01-00-5 - Rte: Eca de Queiroz Marques Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls p/ 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01608-2006-049-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Rabello de Carvalho [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.371,41 equivalente a 116.648,932 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.075,76 equivalente a 431.732,292 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 32,33, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01680-2006-049-01-00-3 - Rte: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Adservis Multiperfil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 1a Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 2a Rda) \r\n\r\nProc. 01748-2006-049-01-00-4 - Rte: Thiago Julio Alexandrino Garcia [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01625-1994-049-01-00-9 - Rte: DIRCEU MARQUES RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052126/D AB:RS 025578/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 039915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00222-1998-049-01-00-6 - Rte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.285.041,84 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 212, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: SANDRA LUCIA DE PAULA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 269383"
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                        "269520": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00738.2004.049.01.00-0 - Rte SEVERINO JORGE DA SILVA - Rdo DIMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA. - Bem(ns): UM BALCÃO PARA RECEPÇÃO TAMANHO 1,25m DE LARGURA, 0,44m DE PROFUNDIDADE, 1,06m DE ALTURA, CORPLO EM MADEIRA REVESTIDA EM LAMINADO DECORATIVO NA COR BRANCA, TAMPO DE VIDRO CRISTAL 10mm, PÉS CROMADOS, INTERIOR COM 3 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. , o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Ingai, 12 e 12 A, galpão, Penha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 1343.2005.049.01.00-5 - Rte MARIA JOSÉ DE JESUS - Rdo EDNEIA DA SILVA SOUZA - Bem(ns): 01) UMA MÁQUINA DE LAVAR BRASTEMP, MONDEO BABY, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 02) UMA TV -CCE, 20 POLEGADAS COM CONTROLE, QUE AVALIO EM R$ 100,00; 03) UM MONITOR SAMSUNG, 17 - QUE AVALIO EM 250,00; 04) UM APARELHO DE SOM, SONY PARA CINCO CDS, QUE AVALIO EM R$ 200,00; 05) UM VÍDEO CASSETE, LG HEAD, MODELO 79 SB, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 06) UMA TV PHILIPS, PRATA, 29 POLEGADAS, QUE AVALIO EM R$ 650,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.750,00 (HUM MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 42, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Geremário Dantas, 1137, BL. 2, 307, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00599.2003.049.01.00-3 - Rte VALDETE VIEIRA GOUDINHO (Adv. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ 69669) - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) - Bem(ns): 01) DEZOITO PNEUS PARA ÔNIBUS, MARCA CTKBZ, NOVOS, 275/80, RAIO DE RODA 22,5cm, QUE AVALIO EM R$ 960,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 388, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 269520"
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                        "266995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2006-050-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Gomes Rdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-050-01-00-7 - Rte: Orlando Antonio da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2007-050-01-00-5 - Cgte: Novo Hotel Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Cgdo: Francisco das Chagas Sousa Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00880-2007-050-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Evaldo Luiz da Silva Ferreira Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00290-2007-050-01-00-7 - Egte: Daniel Fainguelernt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 088919/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-050-01-00-8 - Exte: Giovana Gomes de Freitas [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00182-2007-050-01-00-4 - SPTE: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 118897/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-050-01-00-4 - Rte: Eduardo Rocha Souto [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Rte: Ter vistas do recolhimento do IR as fl. 21. \r\n\r\nProc. 00760-2007-050-01-00-2 - Rte: Joaquim Camelo do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Santa Idwirges Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00271-2001-050-01-00-5 - Rte: RODINEI COSTA SERENO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Depositar a diferenca devida, nos termos da promocao de fls. 586. \r\n\r\nProc. 00859-2001-050-01-00-9 - Rte: SERGIO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento do I.R e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01084-2001-050-01-00-9 - Rte: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de fl. 355. \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00182-2004-050-01-00-1 - Rte: NILTON CRETON EVARISTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2004-050-01-00-6 - Rte: MESSIAS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00641-2005-050-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Dizer sobre fls. 130-145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-050-01-00-6 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00985-2005-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Araujo Cabral Dorigo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. 00994-2005-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01605-2005-050-01-00-1 - Rte: Luiz Bento Falcao [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Helton de Souza do O [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 080383/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D ] Rdo: Murano Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 \r\n\r\nProc. 00252-2007-050-01-00-4 - Rte: Alexandre Garcia Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-050-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Sant Anna Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01196-1995-050-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA CORREA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 631/638, no prazo de 30 dias, conforme ata de fls. 628. \r\n\r\nId: 266995"
                        ],
                        "268612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00543-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Oliveira Lima Rdo: Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Saliente-se que, eventualmente, podera o ex-socio responder em execucao, caso fique demonstrado que autor prestou servicos em periodo que o mesmo fazia parte da sociedade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00900-2003-051-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00113-2007-051-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Egypto Leite Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00933-2004-051-01-00-6 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00312-2004-051-01-00-2 - Cgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 062446/D ] Cgdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00754-2007-051-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Jorge Luiz Bastos de Oliveira Cgte: Comprovar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00825-2007-051-01-00-6 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jose Pereira de Lima Cgte: Comprovar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-01-2 - Rte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01738-2006-051-01-01-8 - Rte: Roberto Pereira de Lana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ciencia da autuacao dos presentes autos e para apresentacao de seus calculos, observando os parametros que seguem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-051-01-00-1 - Exte: Ascendino Perkles Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D ] Exdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, bem como quanto a entrega da guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01159-2005-051-01-00-1 - SPTE: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 061509/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-051-01-00-3 - SPTE: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 073231/D ] SPTE: \"Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 305.\" \r\n\r\nProc. RPS 000992/00 - Rte: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2001-051-01-00-0 - Rte: VALERIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-051-01-00-4 - Rte: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01558-2002-051-01-00-0 - Rte: DIONISIO DA COSTA SILVA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2003-051-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00323-2004-051-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: ALANDI MIRANDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-051-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00710-2004-051-01-00-9 - Rte: ELIAS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o informado de fls.58. \r\n\r\nProc. 01561-2004-051-01-00-5 - Rte: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00191-2005-051-01-00-0 - Rte: Edna Dantas Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00644-2005-051-01-00-8 - Rte: Evandro Cordeiro Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Lagoa Azul [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rte: \"J. Por ora, devolva o autor as guias originais em seu poder.\" \r\n\r\nProc. 00749-2005-051-01-00-7 - Rte: Arnaldo Luiz Silverio Silva de Souza [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cardoso Velasco [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01219-2006-051-01-00-7 - Rte: Silvio Roberto Silva Lopes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 078790/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-051-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes Benjamim [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aquagel Comercio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Valdemir Gomes Benjamim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-051-01-00-9 - Rte: Roberto Marques da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: JOSELIA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01041-2000-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: MANOEL NUNES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000267/01 - Rte: ROSEMAR MAIA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Informar o numero de autuacao do Agravo de Instrumento no TRT. \r\n\r\nProc. 01121-2001-051-01-00-5 - Rte: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"J. Notifique-se a re para as providencias cabiveis, comprovando nos autos em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01175-2001-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Notifique-se a I.Patrona do autor para que se manifeste nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01804-2001-051-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: \"Reconsidero o despacho de fls.325. Notifique-se a reclamada para manifestacao sobre os calculos apresentados, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens) Rte: Ter vista da peticao de fls. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00899-2002-051-01-00-8 - Rte: JANE SIMONE DE OLIVEIRA RUAS [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 026812/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01021-2002-051-01-00-0 - Rte: ERLEY AFONSO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2002-051-01-00-6 - Rte: EDILSON DE SOUZA BUTY [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 113538/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01076-2002-051-01-00-0 - Rte: MANOEL ARAUJO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 009379/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01124-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Vista da peticao e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-051-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2002-051-01-00-7 - Rte: JANAINA JERKE SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 081483/D ] JANAINA JERKE SILVA, VICTRIM COMERCIO APARELHOS CELULARES LTDA: Tomar ciencia do deposito e integralizacao da garantia do Juizo. Venha a re com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01362-2002-051-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO KARST [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Diligenciar quanto ao endereco completo pra diligencias junto ao Exercito, Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. 01502-2002-051-01-00-5 - Rte: JOANA DARC LEAL GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ESTEVES COELHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Vir com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS SUCESSIVOS) Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS SUCESSIVOS) \r\n\r\nProc. 00482-2003-051-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] ALESSANDRO ANGELO DA SILVA, SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-051-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS os Embargos de Declaracao do reclamante e REJEITADOS OS Embargos da reclamada \r\n\r\nProc. 01657-2003-051-01-00-2 - Rte: MARCIO VALBER ARAUJO LOPES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01790-2003-051-01-00-9 - Rte: CEZAR AUGUSTO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 067617/D ] Rte: \"Venha o autor com copia autenticada do documento em anexo, a fim de possilitar a apreciacao do presente requerimento.\" \r\n\r\nProc. 00039-2004-051-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2004-051-01-00-3 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00100-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-051-01-00-1 - Rte: ERASMO JACINTO DE BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Deferida a vista requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 00166-2004-051-01-00-5 - Rte: ROSANA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00351-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00519-2004-051-01-00-7 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00616-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rte: \"Aguarde-se o retorno da carta precatoria.\" \r\n\r\nProc. 00990-2004-051-01-00-5 - Rte: WANDERSON LINS FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01111-2004-051-01-00-2 - Rte: SUELEN LIMA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01126-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01199-2004-051-01-00-2 - Rte: MAURICIO FERNANDES DOS REIS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01303-2004-051-01-00-9 - Rte: DINESIO PORTES DE CASTRO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01456-2004-051-01-00-6 - Rte: LESLIE DAS CHAGAS SANTOS [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00099-2005-051-01-00-0 - Rte: Ulissys Reinaldo Vasquez [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097828/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-00-0 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00221-2005-051-01-00-8 - Rte: Eliene Souza Lima Bispo E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-051-01-00-7 - Rte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-051-01-00-2 - Rte: Carla Andrea Lopes Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00558-2005-051-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-051-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Vir com rol de testemunhas, sob pena de traze-las independente de notificao. Quanto ao esclarecimentos do perito, ver fls. 406, 1a. parte. \r\n\r\nProc. 00832-2005-051-01-00-6 - Rte: Raimundo Pedro de Miranda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00835-2005-051-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Manifestar-e sobre certidao do oficial de justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Albuquerque Santana [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.74/78 e cumprir despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 01324-2005-051-01-00-5 - Rte: Aderinaldo Napoleao Serpa [Adv. Walter de Araujo Barboza OAB:RJ 087658/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ferreira Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 121262/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00218-2006-051-01-00-5 - Rte: Joseli dos Santos Aragao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208 (testemunha) \r\n\r\nProc. 00592-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00920-2006-051-01-00-9 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 73/74, para a providencia cabiveis. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que a memoria de calculos nao acompanhou a peticao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01232-2006-051-01-00-6 - Rte: Sergio Oracio de Freitas [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: \"Inicialmente, a reclamada para as providencias cabiveis.\" \r\n\r\nProc. 01474-2006-051-01-00-0 - Rte: Sandra Guimaraes de Sa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-051-01-00-8 - Rte: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-051-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima do Rosario Lima Emerenciano [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 023537/D ] Maria de Fatima do Rosario Lima Emerenciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00262-2007-051-01-00-6 - Rte: Rosemeri Alves Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00263-2007-051-01-00-0 - Rte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-051-01-00-2 - Rte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-051-01-00-0 - Rte: Jurema Ricardo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com o endereco atual da 1a. re e/ou seu representante legal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-051-01-00-9 - Rte: Valdeli Claudino da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Vir com o cheque original recebido da reclamada. \r\n\r\nProc. 00363-2007-051-01-00-7 - Rte: Karla Fabiane Souza da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057570/D ] Karla Fabiane Souza da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-051-01-00-9 - Rte: Eliane Saraiva Giannotti [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00479-2007-051-01-00-6 - Rte: Eliete Reis dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-1993-051-01-00-8 - Rte: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Rdo: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001488/93 - Rte: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: SIT - SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000556/94 - Rte: GENIVAL FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rdo: Vir com planilha de valores que entende devidos a titulo de IRRF. Prazo de 05 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000862/95 - Rte: ELIAS SILVA BARBOSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001818/95 - Rte: CLAUDIA MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (FLS. 378) \r\n\r\nProc. RT 001085/96 - Rte: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059997/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: LANDER FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS. 273) \r\n\r\nProc. RT 001192/97 - Rte: LEONILDO DIUNIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01478-1997-051-01-00-6 - Rte: MARIA RIBEIRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 084337/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, e para diligenciar no feito apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/97 - Rte: JOSE DOS ANJOS DA COSTA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02063-1997-051-01-00-0 - Rte: MESSIAS SOARES OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: JURACY ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 234/235) \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Batista da Silva OAB:RJ 104555/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de Imposto de Renda, com base na decisao de fls. 492. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: BELLA DE JESUS LOPES LIMA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: FERNANDA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01963-1998-051-01-00-0 - Rte: JACQUELINE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: DANIEL MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, com observancia aos parame tros para liquidacao da Sentenca, de fls. 112, apresentando tambem planilha das cotas previdenciarias de ambas as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-1999-051-01-00-4 - Rte: AMUJACY SILVA FONSECA VELOSO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 506/511 da CEF. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: WALDEMIR VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 245) \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: RONALDO TELES DO REGO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: COSME LUIZ PORTO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-1999-051-01-00-7 - Rte: JORGE PAULINO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: ROSANE SOARES LIMA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Manifestar-se sobre peticao (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nId: 268612"
                        ],
                        "265990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 136/01 - Rte : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv, Monica Souza Cardoso Alaor) Rdo : TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO EM EXERCICIO NA 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado o socio da re, RAFAEL CURVELO CORREIA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor de R$ 6.024,94 (seis mil e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedor derivado e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 265990"
                        ],
                        "264702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD Rdo: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00162-2002-058-01-00-0 - Rte: MARILIA LEMOS Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00045-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARQUES VIEIRA Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000201/96 - Cgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA: VISTA PET FLS. 465/468, PARA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS ANTE A GRAVIDADE DOS FATOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-058-01-00-0 - Rqte: Paulo Roberto Marcolino [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D ] Rqdo: Botafogo de Futebol e Regatas Paulo Roberto Marcolino: VIR RECEBER OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL MEDIANTE RECIBO NO LIVRO DE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 00113-2002-058-01-00-7 - Rte: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 101172/D ] MARISETE RIBEIRO GUIMARAES: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DO SOCIO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PATRICIA DA SILVA ADRE: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., e indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-058-01-00-4 - Rte: Luciana Dias de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Percepcao Ltda. Luciana Dias de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando os parametros de fls. 23 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-058-01-00-6 - Rte: Flavio de Negreiros Bastos [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: Divistar Divisorias Ltda. Flavio de Negreiros Bastos: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00484-2007-058-01-00-3 - Rte: Erica Dantas Santos [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 107213/D ] Erica Dantas Santos, MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00710-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE GASPARELI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 136896/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO, GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00231-2001-058-01-00-4 - Rte: WALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] WALTER DE SOUZA FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA GRACA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BEGIM VEICULOS LTDA ADRIANO FERREIRA DA GRACA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017640/D ] OTAVIANO JOSE BARBOSA, ITOCHU BRASIL SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-058-01-00-7 - Rte: EDVAL DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 063986/D ] EDVAL DE MEDEIROS RANGEL: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2004-058-01-00-0 - Rte: WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 060667/D ] WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054682/D ] JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-058-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. devendo vir com o nome e endereco do administrador da massa. \r\n\r\nProc. 00967-2004-058-01-00-5 - Rte: ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D ] ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO: VIR COM A INDICACAO DE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2004-058-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 043238/D ] ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS, ALEPO DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 152 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-058-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Barroso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:SP 108491/D AB:RJ 071155/D AB:RJ 016162/D ] COOPTECH COOPERATIVA TRABALHO EMPREENDEDORES TECNOLOGIA INF TEL ENG, Sonda do Brasil SA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 012203/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: VISTA NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00403-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes Lopes [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 102301/D ] Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DO ACORDO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00782-2005-058-01-00-1 - Rte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Flavia Francesca Campos Capano, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00982-2005-058-01-00-4 - Rte: Antonio Bernardino de Andrade [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 033838/D ] Antonio Bernardino de Andrade: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01581-2005-058-01-00-1 - Rte: Jean Barbosa de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Jean Barbosa de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59,devendo fornecer o atual endereco da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Edson Ribeiro Magalhaes Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 23 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-058-01-00-1 - Rte: Gilberto Paes Goncalves Junior [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 074069/D ] Gilberto Paes Goncalves Junior: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00313-2006-058-01-00-3 - Rte: Edvaldo Jose de Souza Salles [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Edvaldo Jose de Souza Salles: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 89 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-058-01-00-6 - Rte: Lilian Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Lilian Alves Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 68 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-058-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Luiz Eduardo de Oliveira: VISTA OF BANCO DO BRASIL FLS. 252. \r\n\r\nProc. 01143-2006-058-01-00-4 - Rte: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 139475/D ] Julia Maria de Avincula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00360-2007-058-01-00-8 - Rte: Leoni Joaquim Teixeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Leoni Joaquim Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO MARCOS DAVID DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ANTONIO MARCOS DAVID DA SILVA: PARA VISTA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: RONALDO ROSA RODRIGUES [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 081381/D ] RONALDO ROSA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: ESIO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016162/D ] ESIO ROMUALDO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 234 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 111386/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIADE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DA FLUMITRENS): INFORMAR A LOCALIZACAO DO BEM OFERECIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-1998-058-01-00-5 - Rte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando os parametros de fls. 128 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 264702"
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                        "267154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 193. \r\n\r\nProc. 00489-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2004-061-01-00-7 - Rte: JOANA D ARC DE ANDRADE MACHADO [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 064497/D ] Rdo: Apresentar, em 10 dias, os calculos dos valores que entende devi- dos. \r\n\r\nProc. 00878-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Carlos da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01091-2005-061-01-00-8 - Rte: Ednaldo Silva Reinaldo [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-061-01-00-7 - Rte: Olimpio Vicente de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, etc.Como se trata de documento novo e considerando o prin cipio do contraditorio, entendo indispensavel a intimacao das par tes para, pelo prazo sucessivo de 5 dias, se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 01386-2006-061-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Rodrigues [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....Decido EXTINGUIR O FEITO SEM RESO- LUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 280,00 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Spandal Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno OAB:RJ 034111/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 37/39 \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: VALMIR VENTURA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Requerer o que de direito entender, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2001-061-01-00-9 - Rte: VILMA MOUSINHO LINS DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias, devendo a rda, tambem, proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 268, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado OAB:RJ 002274/A ] Rte: Requerer, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01504-2002-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOEL VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: OBRA DE CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00962-2003-061-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-061-01-00-5 - Rte: MONIQUE SANTANA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01083-2004-061-01-00-0 - Rte: JACIRA VIEIRA MONTALIONE [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2005-061-01-00-8 - Rte: Gilvan Bernadino da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-061-01-00-0 - Rte: Katia Pontes Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o autor, se desejar, com a liquidacao provisoria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00930-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Moraes [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 119879/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-061-01-00-2 - Rte: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 023870/D AB:RJ 109157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda., Studio XV, Daneman Siemsen Bigler e Ipanema Moreira: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, pore, nego-lhes provimento......\" \r\n\r\nProc. 01546-2005-061-01-00-5 - Rte: Evandro Dufrayer de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcos Felix Chaim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00845-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Cesar de Azeredo Coutinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.....Custas de r$ 600, 00 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. 01431-2006-061-01-00-1 - Rte: Inilmar Pinto dos Santos [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 20,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00442-2007-061-01-00-5 - Rte: Jair Correia [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 360,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085928/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre peticao de fls 209, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: LAURO MAGALHAES MENEZES [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao da certidao. \r\n\r\nProc. RT 001613/99 - Rte: ANA MARIA MIRANDA GONZAGA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Nao ha pedido de desconsideracao da personalidade juridica, pelo que indefiro. \r\n\r\nId: 267154"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo Rdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01444-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMAN TE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2003-063-01-01-4 - Rte: ALEKSANDRO SANTOS ANDRADE [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 079245/D ] ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01231-2003-063-01-00-9 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 089110/D ] NEUZA NASCIMENTO DA SILVA: J. REPORTO-SE AO DESPACHO DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 01847-2004-063-01-00-0 - Rte: ELINE CAVALCANTE PIRES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 107355/D ] ELINE CAVALCANTE PIRES: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.84. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2005-063-01-00-9 - Rte: Sheila Cristina Azevedo [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 063370/D ] Sheila Cristina Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01688-2006-063-01-00-6 - Rte: Marilza Ferreira Goncalves [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA Marilza Ferreira Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Clara Balbuena [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 087439/D ] Maria Clara Balbuena: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01626-2000-063-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 072198/D ] JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002094/00 - Rte: SANDRO MELO ROCHA [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D SANDRO MELO ROCHA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00364-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 414/420\"... PELO EXPOSTO, DECIDE A 63 VT/RJ JULGAR PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA RE CLAMACAO TRABALHISTA, E IMPOCEDENTE O PEDIDO NA RECONVENCAO, CONDE NANDO A PAGAR AO RECLAMANTE, EM 08 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA...\" \r\n\r\nProc. 00371-2002-063-01-00-9 - Rte: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 053640/D ] GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00515-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] MARIO RIBEIRO PEREIRA: VENHA O RTE, EM 05 DIAS, COM TODAS AS INFORMACOES REQUERIDAS NA FICHA DE FL. 575. \r\n\r\nProc. 00370-2003-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 080472/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO, CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D JORGE NOGUEIRA RODRIGUES: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01601-2003-063-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREZ NEVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] ROSANGELA PEREZ NEVES: INDICAR, EM 05 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01774-2003-063-01-00-6 - Rte: DELSON MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055405/D ] DELSON MOTTA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2004-063-01-00-8 - Rte: ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 074347/D ] ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO: VENHA O RECLAMANTE COM O CALCULOS DO FGTS DEVIDO E COM O ATUAL ENDERECO DO RDO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01849-2004-063-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 017148/D ] CBCC Participacoes SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-063-01-00-6 - Rte: Sonia Henrique Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010593/D ] Sonia Henrique Barbosa, Roberto Brauer Costa: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-063-01-00-1 - Rte: Denise Austeclinio Santos Moura [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 101262/D ] Padaria e Pizzaria Coracao da Quiririm Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Jorge Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01716-2005-063-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093675/D ] Luciana de Souza Pereira, Rosa s Maia Coiffer Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Jose Mauricio Delfino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-063-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003846/D ] Maria Aparecida Fernandes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-063-01-00-0 - Rte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Jussara Barbara de Sousa, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMAN TE. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Luciano Ferreira de Oliveira: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA CS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-2006-063-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Reine Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-063-01-00-5 - Rte: Edson Oliveira de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 051050/D ] Edson Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Antonio de Araujo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-063-01-00-9 - Rte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 108445/D AB:RJ 056635/D ] RJS Construtora Ltda., Servico Social da Industria - SESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00258-2007-063-01-00-8 - Rte: Capucini Schmall Vieira Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Capucini Schmall Vieira Gomes, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-063-01-00-1 - Rte: Josemar Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054704/D ] Josemar Mendes de Oliveira, Atelier de Merchandising Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-1997-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MAYNOTH [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 060837/D ] ROSANGELA MONTEIRO MAYNOTH: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071113/D ] IVAN SOUZA MACHADO: J. ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE A FL.232 NAO HA DEPOSITO, MAS REQUERIMENTO DE BLOQUEIO ON LINE, QUE RESTOU INFRUTIFERO, DEVENDO O RTE INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 017235/D ] ANTONIO PACHECO MARINHO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: MANOEL RODRIGUES SOARES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D MANOEL RODRIGUES SOARES: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 267150"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01716-2004-065-01-00-6 - Rte: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGUR PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00478-2007-065-01-00-4 - Aut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio OAB:RJ 036967/D ] Reu: AR Perez Moveis ME Aut: VENHA EM 48 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01898-2005-065-01-01-9 - Agte: Valdeci Antonio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 061077/D ] Agte, Agdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00011-2006-065-01-00-3 - Ipte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto OAB:RJ 068799/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Ipte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DENEGO A SEGURANCA NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\" \r\n\r\nProc. 01488-2006-065-01-00-6 - Ipte: Casa de Portugal Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho Ipte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DENEGO A SEGURANCA NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\" \r\n\r\nProc. 00578-2000-065-01-00-4 - Rte: MAURO QUEIROZ PONTES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2001-065-01-00-2 - Rte: JOSUE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029522/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 78/79. \r\n\r\nProc. RPS 001800/01 - Rte: GILSON FERNANDES CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00321-2002-065-01-00-4 - Rte: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00393-2003-065-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074759/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01161-2004-065-01-00-2 - Rte: DENISE PERALTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081110/D AB:RJ 043497/D ] ASSOCIACAO MORADORES PARQUE PROLETARIO GROTAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-065-01-00-8 - Rte: Adriana Soares Cruz [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 117198/D ] Rte: VENHA COM O VALOR RECEBIDO NO ALVARA NUMERO 374/07. \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01759-2005-065-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Baptista Bahia [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Hibner Rocha [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01490-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Matias da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBEJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: MAXWELL CORREIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA DOS MESMOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: ADILSON ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00873-2000-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 99. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 024539/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2000-065-01-00-6 - Rte: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2000-065-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072146/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 062258/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSEIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2001-065-01-00-0 - Rte: ANDREA PIMENTA REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMNETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: MARIA SONIA DE JESUS SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: TRANSESKEMA TRANSPORTES URGENTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2001-065-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001124/01 - Rte: EDUARDO JOSE DO CARMO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2001-065-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MENDONCA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 037836/D ] ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2001-065-01-00-7 - Rte: ISRAEL DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01995-2001-065-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] GIANNINI ADM E CORRET DE SEG SAUDE E VIDA LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-065-01-00-0 - Rte: HELOIZIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070409/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00468-2002-065-01-00-4 - Rte: ADEMILDO JOSE LAUREDO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 103871/D ] COPREST COOP PROF EXEC TRABALHO ENG MANUT LTDA: TER VISTA DO ALVARA DE FLS 202. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2002-065-01-00-1 - Rte: ROSA IRIS RAMOS GOMES [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 088552/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 127/128. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2002-065-01-00-3 - Rte: MARCIA TEIXEIRA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 055176/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2002-065-01-00-3 - Rte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067235/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00125-2003-065-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: FORNECER O ENDERECO PARA CITACAO VALIDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00350-2003-065-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BRITO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2003-065-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2003-065-01-00-0 - Rte: CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 038392/D AB:SP 070109/D ] Rte, DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 402. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-065-01-00-6 - Rte: CLEBER GAMA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-065-01-00-6 - Rte: MARCIA TAVARES DA COSTA LESSA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2003-065-01-00-6 - Rte: Luciana dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1 - Rte: ROGERIO FEIJO PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 287/289. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2004-065-01-00-1 - Rte: PATRICIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01716-2004-065-01-00-6 - Rte: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 012220/D ] CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2004-065-01-00-8 - Rte: RENAUD SALES ATAIDE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D ,] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00473-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisca Costa Garcia da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00560-2005-065-01-00-7 - Rte: Andre Luis Pereira Leitao [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 012203/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Natal Borges [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-065-01-00-0 - Rte: Valdenice Carneiro de Santa Anna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vital Goncalves Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Colegio Vital Goncalves Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-065-01-00-7 - Rte: Jose Marcone de Almeida [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 021973/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 76/77. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2005-065-01-00-1 - Rte: Alexandre Assis Soares de Queiroz [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 035289/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-065-01-00-0 - Rte: Muzio Bruno de Angelis [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077086/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01613-2005-065-01-00-7 - Rte: Renata Campos Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-065-01-00-5 - Rte: Joseval dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Gunther s Oficina Mecanica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2005-065-01-00-2 - Rte: Roosevelt de Oliveria Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-065-01-00-7 - Rte: Miriam Araujo da Cruz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2006-065-01-00-9 - Rte: Gabriel Carramao de Andrade [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 72/82. \r\n\r\nProc. 00468-2006-065-01-00-8 - Rte: Jadir Correa de Souza [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00539-2006-065-01-00-2 - Rte: Heloisa Helena de Oliveira Sant Anna [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcelos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 168/169. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 299/300. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-065-01-00-0 - Rte: Alexandre de Almeida Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: VISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUE PRODUZAM, SE DESEJAREM, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 01074-2006-065-01-00-7 - Rte: Jomar Sampaio Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 01178-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Edis da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-065-01-00-4 - Rte: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Colegio Marechal Hermes Rte: DIZER EXPRESSAMENTE SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 01406-2006-065-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Mark Bem Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-065-01-00-5 - Rte: Alfredo Andre de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Baremboim e Cia. Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 01529-2006-065-01-00-4 - Rte: Amiran Xavier de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-065-01-00-3 - Rte: Atilis de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Clinica Tres Rios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-065-01-00-5 - Rte: Jair da Roza [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 062857/D ] Virtual Construtora Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00266-1994-065-01-00-1 - Rte: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002071/A , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 797. \r\n\r\nProc. 02437-1994-065-01-00-7 - Rte: JORGE CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 019345/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 016255/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001511/95 - Rte: LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000719/96 - Rte: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-1996-065-01-00-5 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO GUEDES [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 053830/D ] Rte: TER CIENCIA DO ACORDAO DE FLS 936/946. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-1996-065-01-00-0 - Rte: ALFREDO AUGUSTO MENINEA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT PREV BANERJ(EM LIQ.EXTRA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036489/D AB:RJ 076592/D ] Rte: VENHA EM TRINTA DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-1997-065-01-00-0 - Rte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: JOIR ANTONIO DA SILVA SERRAO [Adv. Ronaldo Daltro de Souza OAB:RJ 106105/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: CINTIA COUTINHO VIEIRA DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOROS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 194/195. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: MARIA DE JESUS ARCANJO DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-1999-065-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: ELIZABETH CESARIO DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VISTA EM 30 DIAS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO RAMOS NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 084389/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 264753"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00096-2003-067-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA Rdo: LP LIMPARES SERVICOS PROF CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 2.688,27; cota previdenciaria no importe de R$ 360,25; despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01367-2003-067-01-00-4 - Rte: ADELZIRA ALVES DOS SANTOS Rdo: STUDIO BY NIZIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito previdenciario no valor de 158,65, via GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002550/94 - Cgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Cgdo: CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-067-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088844/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO, ERIG TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-067-01-00-2 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 052689/D ] Daniela Camilher Gomes: Ter vistas da peticao de fl. 53 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-067-01-00-9 - Rte: Leonardo de Lima Catalano [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D Leonardo de Lima Catalano: Tomar cienciado arquivamento do feito. Custas de R$ 130,57, pelo autor, dispensado. Deferido desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00159-2000-067-01-00-5 - Rte: LUIZ GUEDES PACHECO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] LUIZ GUEDES PACHECO: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ALMIR ELIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 107696/D ] ALMIR ELIDIO VINHATICO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Observar os parametros de fl. 111. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-067-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-067-01-00-0 - Rte: MARIA SILVIA PUCU DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 066760/D ] MARIA SILVIA PUCU DE FREITAS, ESFECO ADMINISTRACAO LTDA: Comparecer em dia de audiencia para apreciacao dos termos do acordo pretendido, em horario a ser informado pela Secretaria, em ate 30 dias, sob pena de regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01575-2002-067-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 040186/D ] INSTRUMENTOS MUSICAIS AMERICASBARRA LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e proceder ao recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01585-2002-067-01-00-8 - Rte: DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). A segunda re, Criativa Publicidade, devera DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 1.355,60, equivalente a 115.659,213 TRs pro-rata; cota previdenciaria no importe de R$ 60,01, equivalente a 5.120,027 TRs pro-rata; despesas de execucao no valor de R$ 150,00; imposto de renda no valor de R$ 5,57, equivalente a 475,230 TRs pro-rata. Faculta-se a segunda re a possibilidade de indicar bens da 1a executada. \r\n\r\nProc. 00027-2003-067-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Atender a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 104056/D ] 31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-067-01-00-7 - Rte: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Noderval Neves Filho: Cumprir fl. 212, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-067-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS REIS GODINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JOSE MARCOS REIS GODINHO: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO BARROS RIBEIRO JUNIOR [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO BARROS RIBEIRO JUNIOR, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2004-067-01-00-5 - Rte: REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085724/D ] REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ, STUDIO 10 SALAO DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia da extincao da obrigacao principal, na forma do artigo 794,I, do CPC. Devera a re proceder ao deposito da diferenca do credito previdenciario, no importe de R$ 36,04, bem como ao recolhimento das despesas de execucao, atraves de DARF, codigo 8019, cujo valor e reduzido a R$ 50,00. Prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao pelos valores correspondentes. \r\n\r\nProc. 00305-2004-067-01-00-6 - Rte: IRIS LIMA PEREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 066804/D ] CENTRO EDUCACIONAL SONHO AZUL: Deferida vista requerida, devendo indicar bens livres e desembaracados de sua propriedade em 05 dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00105-2005-067-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Pimentel da Silva [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 042783/D ] Antonio Jorge Pimentel da Silva, Condominio do Edificio Anapolis: Tomar ciencia da sustacao do despacho de fl. 131. Devera a re proceder ao recolhimento das custas judiciais e cota previdenciaria que entender devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 01246-2005-067-01-00-4 - Rte: Luana de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099277/D ] Luana de Oliveira Santos, In Bit s Industria e Comercio de Bijuterias e Aviamentos Ltda.: Devera a autora comparecer ao departamento pessoal da re a fim de receber as guias para levantamento do FGTS, no dia 10.08.07, as 11.00 horas. Apos, dispora a autora de 30 dias para liquidar o julgado, conforme parametros de fl. 136-v. \r\n\r\nProc. 01419-2005-067-01-00-4 - Rte: Flavia Barroso Barbosa [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 067115/D ] Flavia Barroso Barbosa, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson Alves Ferreira [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Atender ao despacho de fl. 284, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-067-01-00-6 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D ] Rdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. Wallace de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-067-01-00-4 - Rte: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Marcore Participacoes de Bens Ltda. Antonio Barbosa da Silva Filho: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fl. 20. \r\n\r\nProc. 01670-2006-067-01-00-0 - Rte: Charles Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Charles Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-067-01-00-1 - Rte: Denise Cunha de Souza [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 015242/D ] Denise Cunha de Souza, Millenium Brindes e Componentes Ltda.: Devera a autora comparecer ao departamento pessoal da re para retirar as guias do FGTS, codigo 01, no dia 10.08.07, as 11.00 horas. Dispora a autora dos 30 dias subsequentes para adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 56. \r\n\r\nProc. 00660-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D ] Rdo: Hedger Comercio de Bar e Restaurante Ltda. Marcos dos Santos Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 13-v, devendo diligenciar acerca do paradeiro do reu ou comprovar o alegado, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: UBIRATAN DIAS DANTAS E OUTRO S AB:RJ 044838/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] UBIRATAN DIAS DANTAS, Paulo Roberto de Araujo, Jose Luiz Campos Branco, Mario Luiz da Serra Nogueira, Deoclecio Correa, Ademir Ferreira de Jesus, Anibal Santos Neto, Antoniel Evangelista Santana Filho, Jorge Guimaraes Perdizio, Sergio Luiz Passos de Almeida, Sylla Ramos de Andrade, Fernando Jose Barbosa de Almeida, Fernando Lenzi Oliveira, Paula Maria Almeida Cruz Representada por Rosane Almeida Leal, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fl. 1445. Em relacao a segunda re, renova-se a intimacao para ciencia da decisao homologatoria de fls. 1434 e seguintes, disponivel para consulta na Secretaria da Vara, devendo efetuar o respectivo recolhimento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-A, paragrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002268/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] JOSE CARLOS ANTUNES: Adequar seus calculos, em 30 dias, observando fl. 599. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 057069/D AB:RJ 001523/B , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, DAVISON SILVA GADELHA, DELCIDIO PEREIRA FILHO, EDIMAR NASCIMENTO NOBREGA, MARCOS DO CARMO CARDOSO, LOURIVAL SANTANA FILHO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 015925/D ] TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, totalizando a quantia de R$ 5.207,70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS: Indeferido o requerimento de fl. 100. Sem prejuizo do despacho de fl. 96, devera a autora esclarecer sobre qual bem requer que recaia a penhora solicitada. \r\n\r\nId: 267082"
                        ],
                        "252148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00352-2007-070-01-00-5 - Rte: Danilo Custodio RDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01703-2000-070-01-00-9 - Rte: VALCI DE SA PICORO Rdo: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs o valor homologado as fls. 153, no valor de R$ 61.131,71, correspondente a 5324273,40 TR PR, mais custas de R$ 120,00, bem como para que forneca ao juizo o atual e correto endereco da Empresa-Executada, ciente que o descumprimento ensejara no prosseguimento nos bens e direitos dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Duarte da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FORNECER GUIA DO FGTS (RCT) AO RECLAMANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO EQUIVALENTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 418v. \r\n\r\nProc. 00854-2006-070-01-00-5 - Rte: Valdevino Moreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 340/360). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00508-2006-070-01-00-7 - Cgte: Farmacia Tamisa de Marechal Ltda. [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D ] Cgdo: Neriton Boechat Versiani Cgte: para, A/C DE SEU PATRONO, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, se necessario, sobre bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] Rte: dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2003-070-01-00-0 - Rte: VAGNER CARVALHO MAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00944-2003-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO CAETANO VALENTE [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 084888/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 92, que homologa os calculos de fls. 91, fixando em R$ 4.955,40 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 422.466,41 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, convola o mesmo em penhora no valor atual de R$ 3.872,39. Devera ainda, a Reclamada, pagar, EM 48 HORAS, a diferenca no valor de R$ 1.083,01 equivelentes a 92.330,66 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da L. 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00877-2004-070-01-00-8 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 131v, que homologa os calculos de fls. 131, fixando em R$ 2.787,22 equivalentes a 237.602,31 TRs, a divida remanescente, mais custas de R$ 144,28. Devera ainda, a Reclamada, efetuar o devido deposito em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00888-2005-070-01-00-9 - Rte: Zelia Lucia Teodoro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075741/D ] Rte: tomar ciencia das certidoes do Sr. Oficial de Justica, de fls. 63v a 65. \r\n\r\nProc. 00897-2005-070-01-00-0 - Rte: Liamara da Silva Paula [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 133863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00761-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabio Custodio Velasco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00563-2007-070-01-00-8 - Rte: Acriveraldo Crisostomo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: T. Jose Bastos Eletrica Ltda. ME Rte: comprovar nos autos, em guia propria, o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00773-2007-070-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina Miranda de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: ADEMILTON LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SPEED WORK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2001-070-01-00-8 - Rte: JOAO LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081761/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do laudo pericial (fls. 297/311), por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, observando-se o artigo 180 do CPC e a condenacao solidaria; sendo assim, o prazo para as res sera comum (inclusive por forca da O.J. n. 310, SEDI 1, TST). \r\n\r\nProc. 00460-2002-070-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 94//96). \r\n\r\nProc. 00807-2002-070-01-00-8 - Rte: VALTER SILVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 104330/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 797. \r\n\r\nProc. 00815-2003-070-01-00-5 - Rte: JOMAR CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 177/179). \r\n\r\nProc. 00869-2003-070-01-00-0 - Rte: GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 75. \r\n\r\nProc. 01268-2003-070-01-00-5 - Rte: LUCAS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 102. Devera ainda, a Reclamante, apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 187/198). \r\n\r\nProc. 00768-2004-070-01-00-0 - Rte: HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: DESTAK PINTURAS LTDA Rte: dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00355-2005-070-01-00-7 - Rte: Ciane Albanez Cardoso Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 243/246. \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Duarte da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 418v, DEVENDO AINDA, APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Collares Lisboa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 272v, devendo a Reclamada comprovar o deposito da divida remanescente, sendo o I.R. em guia propria, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao em dinheiro em qualquer das filiais. \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 126355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 517/521. \r\n\r\nProc. 01157-2005-070-01-00-0 - Rte: Venilton Damaceno Bahia [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01192-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Coelho de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 160, que homologa os calculos de fls. 158/159, fixando em R$ 32.007,20 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.728.312,66 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, convola o mesmo em penhora, no valor atualizado de R$ 5.041,92. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre montante da condenacao (art. 475-J, da Lei 11.232/05), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01471-2005-070-01-00-3 - Rte: Roberto Queiroz Loreiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da CPI de fls. 411 e da notificacao devolvida (fls. 419). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-070-01-00-3 - Rte: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 68). \r\n\r\nProc. 00534-2006-070-01-00-5 - Rte: Genaro Lemos Neto [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 156. \r\n\r\nProc. 00616-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Simoes Gomes [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D Rte: apresentar calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2006-070-01-00-8 - Rte: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 147). \r\n\r\nProc. 00854-2006-070-01-00-5 - Rte: Valdevino Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 340/360. \r\n\r\nProc. 00893-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:SP 198382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 117). \r\n\r\nProc. 01660-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Oliveira Gomes [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da Rda (fls. 199). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do RTE (fls. 197). \r\n\r\nProc. 01703-2006-070-01-00-4 - Rte: Sandra Catia da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Niger Industria e Comercio Ltda. Rte: manifestar sobre peticao de fls. 106 e documentos acostados a mesma. \r\n\r\nProc. 00046-2007-070-01-00-9 - Rte: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 150). \r\n\r\nProc. 00741-2007-070-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Viana da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Saens Pena Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 13, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00743-2007-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alves de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 08, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00875-1994-070-01-00-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 067115/D ] Rte: venha com a comprovacao dos valores recebidos atraves dos alvaras indicados, em 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 672 \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 331v, que acolhe a promocao da contadoria de mesmas folhas, fixando o valor devido ao Reclamante em R$ 19.652,23, equivalentes a 1.675.294,81 TRs. Devendo, ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, devendo apresentar tambem calculos das retencoes legais, sob pena de responsabilidade perante SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 326). \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: IREMAR BELMIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Soares de Vasconcellos OAB:RJ 031331/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 399. tomar ciencia do despacho de fls. 408, cujo teor e o seguinte: \"Equivoca-se o I. Patrono do RTE. O Agravo de Peticao de fls. 399 foi recepcionado, devendo o RTE apresentar suas manifestacoes, se o desejar, renovando-se-lhe o prazo\". \r\n\r\nProc. 00011-1999-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 689, que homologa os calculos de fls. 688, fixando em R$ 203.040,69 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 17.309.972,21 TRs, e, considerando haver deposito recursal, convola o mesmo em penhora no valor atual de R$ 4.424,54. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca no valor de R$ 198.616,12 equivalentes a 16.932.797,63 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da L. 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nId: 252148"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01368-2004-070-01-00-2 - Exte. RIVELINO SILVA TEIXEIRA Exdo. GILSON CARVALHO JUNQUEIRA - Bem(ns): 1) Um quadro de pintura a oleo, motivo Lagoa do Abaete, de Jenner, datado em 1983, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um quadro de pintura a oleo motivo Cidade de Mauana, de Zizi, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um quadro de pintura a oleo, motivo Cidade de Ouro Preto, de Zizi, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Um quadro de pintura a oleo, motivo Florais, de Sansao, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Campos Porto, 148, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00869-2006-070-01-00-3 - Rte. MARLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ: 060816/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Oito leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00706-2002-070-01-00-7 - Rte. FABRICIO DA SILVA NUNES (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ: 024869/D) Rdo. ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv. Wilson Luiz Fares - OAB/RJ: 073350/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson FX-300, matricial, avalida em R$ 350,00; 2) Uma maquina copiadora Xerox, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 43 e 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mexico, 111, sl 605, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte. LUIZ TARCISO TARDIM (Adv. Julio Romero Pereira - OAB/RJ: 061871/D) Rdo. ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL N/P SOCIO PRESIDENTE PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv. Jurandir da Silva Santos - OAB/RJ: 0102063/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de madeira com tampo de vidro, medindo aprox. 1,80 x 1,00, com seis cadeiras, estofadas em tecido mostarda, avaliada em R$ 900,00; 2) Um buffet em madeira, com quatro portas, medindo aprox. 1,80, avaliado em R$ 700,00; 3) Um sofa cama de casal, em tecido marrom, avaliado em R$ 1.400,00; 4) Uma televisao de 29 polegadas, LG, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 5) Um forno de microondas Sharp, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 28 de Setembro, 210/404, Boulevard, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00339-2003-070-01-00-2 - Rte. SANDRA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (Adv. Edivaldo Conceicao dos Santos - OAB/RJ: 0105369/D) Rdo. CLINICA JABOUR (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 084284/D) - Bem(ns): 1) Um monitor cardiaco marca Fumbec, modelo 4-1TC/FC, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma mesa ginecologica em formica bege, com 3 gavetas, 2 portas, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um detector fetal, marca Microlm MD1000, bom estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Azevedo, 248, Senador Camara/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01738-2006-070-01-00-3 - Rte. ROBERVAL ALVES DE LIMA (Adv. Celso Francisco de Paula - OAB/RJ: 100685/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um homogeneizador piloto, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01695-2003-070-01-00-3 - Rte. PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt - OAB/RJ: 094207/D) Rdo. METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ: 15289/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Brastemp, modelo Ambient Air, de 10.000 Btus, cada, em regular estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cel. Phidias Tavora, 935, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01680-2002-070-01-00-4 - Rte. RICARDO LUIZ NASCIMENTO DE PAULA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Servicos Contabeis ERJ - Sind. 000148) Rdo. FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO - Bem(ns): 1) Tres computadores pessoais, marca Neu, modelo CEL D315/256/40/C/DRW/17/LNPR, monitor Suga 17 polegadas, tres unidades DRW, com respectivos mouses e teclados padrao, em uso, avaliados em R$ 3.228,00; 2) Conjunto Home Theater, com seis caixas sonofletoras, sistema 5.1, dvd marca HT Pamas SC-HT730B5, 80W, em uso, avaliado em R$ 990,00; 3) Um computador pessoal, marca Kennex, HD 40Gb, 256Mb, com reprodutor e gravador de cds, monitor Suga LG VCR 17 polegadas, teclado e mouse padrao, em uso, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.018,00 (cinco mil e dezoito reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1133, sala 801, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01522-2005-070-01-00-7 - Rte. NILSON PEREIRA (Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB/RJ: 049986/D) Rdo. SEVERINO RAMOS NUNES (Adv. Deia C. dos Santos - OAB/RJ: 086387/D) Bem(ns): 1) Um compressor Atlas, americano, alta pressao, cor azul, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 50 (cinquenta) pneus sortidos, no estado, avaliados em R$ 1.500,00; 3) 150 (cento e cinquenta) rodas sortidas, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 4) 200 (duzentas) calotas sortidas, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 5) 02 (dois) macacos jacare, sem nr. e marca visiveis, no estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Catonho, 964, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte. GUSTAVO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB/RJ: 066926/D) Rdo. CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles C. da Fonseca - OAB/RJ: 079296/D) Bem(ns): 1) Dois arquivos de aco, com quatro gavetoes e chave, aparente bom estado, avaliados em R$ 200,00; 2) Duas mesas de escritorio, com gavetas na lateral, aparente bom estado, avaliadas em R$ 200,00; 3) Uma poltrona giratoria, diretor, aparente bom estado, avaliada em R$ 65,00. Total da Avaliacao: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pres. Vargas, 1733, sl. 1804, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte. SEBASTIAO CARDOSO (Adv. Janici Lea de Freitas - OAB/RJ: 083921/D) Rdo. SOTEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA (Adv. Humberto Teixeira Diegues - OAB/RJ: 043533/D) Bem(ns): 1) 65 (sessenta e cinco) tampos de privada, novos, de resina, cores variadas, marca Cid, avaliados em R$ 9.100,00; 2) Dois microcomputadores, marca NROPC, teclado, monitor colorido da marca NROPC, brancos, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 1.800,00 cada, totalizando R$ 3.600,00. Total da Avaliacao: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 291, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Piraja, 630, lj B/C, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 267153"
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                        "256436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01046-2003-071-01-00-9 - Rte: ISAAC RODRIGUES Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 87/89) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2006-071-01-00-5 - Cgte: JFW Arte e Composicao Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 067830/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 10,70. V. R$ 291,07, indicado na inicial, pela consignataria ISENTA. \r\n\r\nProc. 00690-2007-071-01-00-3 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco OAB:RJ 143870/D ] Cgdo: Jorge Francisco de Almeida Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00703-2007-071-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Marcelo da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I) sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00725-2007-071-01-00-4 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Elias Menezes de Souza Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art.267, I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 01175-2004-071-01-01-0 - Agte: DENILSON DA SILVA FORTUNATO [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 074145/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-071-01-00-2 - SPTE: Paulo Cezar Ferreira Landes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 105714/D ] SPTE: Verifica-se que ate a presente data nao houve manifestacao do perito nomeado acerca da estimativa de seus honorarios. Observa-se contudo que foi devolvida a notificacao remetida a reclamada e, para que seja realizada a pericia, necessario se faz saber-se seu endereco. Desta forma, antes de renovar-se a intimacao ao perito, o autor devera fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-071-01-00-3 - SPTE: Francisco Bezerra da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 130638/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante no valor de R$ 260,00 calculadas sobre o valor conferido a causa, art. 789/790 da CLT, DISPENSADO o pagamento por ser o reclamante beneficiario da gratuidade da Justica. \r\n\r\nProc. 00868-2004-071-01-00-3 - Rte: TARCISIO GOUVEIA COSTA [Adv. Lucineide Cazuza Silva de Lima OAB:RJ 078926/D AB:RJ 072529/D ] FACA TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em l0 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01075-2004-071-01-00-1 - Rte: JORGE PINTO [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D AB:RJ 076276/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2004-071-01-00-0 - Rte: GENIVALDO ARAUJO DE BRITO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 62, fixando o valor principal em R$ 3.833,68, equivalentes a 326.572,19645 IDTRS atualizado ate 28/06/2007. Custas de R$ 76,67. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv., ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2004-071-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DIAS CARDOSO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 087984/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 213/214, fixando o valor do principal em R$ 8.331,38, equivalentes a 710.225,64043 IDTRs e o valor do FGTS em R$ 406,01, equivalentes a 34.611,15832, atualizados ate 15/06/2007. Custas de R$ 174,75. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do advogado (arts. 236/237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. As rdas deverao informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01397-2004-071-01-00-0 - Rte: ANDREIA LOPES FRANCA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Venha o autor com o contrato social consolidado, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00944-2005-071-01-00-1 - Rte: Adriana Martins Ferreira [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 047551/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01500-2005-071-01-00-3 - Rte: Clebson Souza dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 090157/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00851-2006-071-01-00-8 - Rte: Ari Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-071-01-00-1 - Rte: Anderson Fontes [Adv. Carolina Pereira da Silva OAB:RJ 100599/D ] Rdo: Hospital Clinica Ipanema - Prevcor Rte: Ter vistas de fls. 45/49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-071-01-00-9 - Rte: Alyne dos Santos da Rocha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2006-071-01-00-0 - Rte: Chafic Wagner Rosa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074640/D ] Rte, Rdo: Convertido em diligencia. Arguida suspeicao. \r\n\r\nProc. 00118-2007-071-01-00-4 - Rte: Cleide Neres de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00131-2007-071-01-00-3 - Rte: Suleni Alves Carvalho [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo primeiro e subsidiariamente pelo segundo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00636-2007-071-01-00-8 - Rte: Marinelia Cosmira Gomes [Adv. Eliane Ribeiro Bacelar OAB:RJ 071223/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00640-2007-071-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Leite Moraes [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: O Mundo das Aguas da Barra Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00645-2007-071-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Guarnieri dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00647-2007-071-01-00-8 - Rte: Gilza da Silva Ferreira [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em 10 dias, sb pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00656-2007-071-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Silva de Souza [Adv. Agnello dos Santos OAB:RJ 037436/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de exticao. \r\n\r\nProc. 00707-2007-071-01-00-2 - Rte: Josiano Farias de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00714-2007-071-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: MM Engenharia Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00718-2007-071-01-00-2 - Rte: Angelica Barcellos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes OAB:RJ 098400/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00723-2007-071-01-00-5 - Rte: Josivan Ferreira [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D ] Rdo: PCE Rectra Empilhadeiras Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000941/00 - Rte: ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, as fls. 111-verso. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 131585/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 432, fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 176.587,74 equivalentes a 15.105.983,61665 IDTRs, atualizado ate 01.04.2007. Sendo as partes intimadas, a reclamada a/c do advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001213/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Verificar, EM CARTORIO, o alegado, eis que, salvo engano, ainda nao ha integralizacao dos valores. \r\n\r\nProc. 00639-2002-071-01-00-7 - Rte: ARILDO JOSE DAS NEVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2002-071-01-00-5 - Rte: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. SUCESSIVAMENTE Defere-se a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 01224-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA TRINDADE GENARI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01583-2002-071-01-00-8 - Rte: DILMA DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 146, fixando o valor principal em R$ 29.487,50 , equivalentes a 2.511.718,51376 IDTRs, atualizado ate 29/06/2007. Custas no importe de R$ 589,75. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv., ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01593-2002-071-01-00-3 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 189, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01047-2004-071-01-00-4 - Rte: MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 114, fixando o valor do principal em R$ 5.129,81, equivalentes a 437.021,05872 IDTRs, atualizado ate 27/06/2007. Custas no importe de R$ 102,60. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv, ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertintentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01061-2004-071-01-00-8 - Rte: WAGNER LUIZ ESCALERA DOS SANTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00623-2005-071-01-00-7 - Rte: Rocky Lane de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProc. 00663-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Pereira do Rio Neto [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Gelmaq Geladeira Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 30-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00672-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Tendo em vista as datas de despacho na peticao da reclamada (fl. 845), devolve-se ao autor o prazo. \r\n\r\nProc. 00856-2005-071-01-00-0 - Rte: Michelle Venancio Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00168-2006-071-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00636-2006-071-01-00-7 - Rte: Janaina Honorato Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como o previdenciario se pertinente. \r\n\r\nProc. 00658-2006-071-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Oliveira Freire [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeci Galdino dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 37, fixando o valor do principal atualizado em R$ 570,14, equivalentes a 48.602,75808 IDTRs, atualizado ate 15/06/2007. Custas de R$ 11,40. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv., ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00740-2006-071-01-00-1 - Rte: Fabiane Cristina Santos de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sulfa Ltda. Rte: Vir com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00855-2006-071-01-00-6 - Rte: Eliana Pope Nogueira [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Centro Especializado em Pediatria e Ortopedia - Ceport Clube da Saude Rte: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00932-2006-071-01-00-8 - Rte: Andre Coutinho da Motta [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-071-01-00-1 - Rte: Aline Vicente do Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. de Trabalho Prof. em Comunicacao Rte: Indefere-se o beneficio da gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo tereceiro do art. 790 da CLT, redacao dada pela Lei 10.537/02, nao tendo o adv. do autor (instrumento de fl. 05) poderes especiais para prestar declaracoes pela parte que assiste, mormente em se considerando as implicacoes penais existentes em tal declaracao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01326-2006-071-01-00-0 - Rte: Adalgisa Coelho Sant Anna [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-071-01-00-9 - Rte: Antonio Leitao Alves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 049512/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-071-01-00-5 - Rte: Orley Silva de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Diniz Duarte [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: A tutela antecipada garantiu ao reclamante tao-somente a reintegracao e o restabelecimento do plano de saude. O reclamante recebe o beficio previdenciario, estando suspenso o contrato de trabalho. Assim, nao ha salarios a serem adimplidos. Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo maximo de um ano,aguardando-se a decisao de conversao do beneficio, como mencionado na ata de fl. 121 e peticao de fl. 127/129. \r\n\r\nProc. 01596-2006-071-01-00-0 - Rte: Rose Mary dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Lourdes Dantas de Oliveira [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01607-2006-071-01-00-2 - Rte: Bruno Costa Oddone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 026196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01616-2006-071-01-00-3 - Rte: Elaine Aparecida Gomes Ietto [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01655-2006-071-01-00-0 - Rte: Sabrina Maria da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01688-2006-071-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Calvet do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 135135/D AB:RJ 074145/D ] Parb Assessoria e Corretora de Seguros Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.: Devolve-se o prazo as reclamadas, na forma determinada na ata de fl. 115 (prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas). \r\n\r\nProc. 00116-2007-071-01-00-5 - Rte: Severino Emidio de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa na inicial, pela reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2007-071-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Camargo dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: Tendo em vista as certidoes do Sr. Oficial de Justica e ja tendo audiencia designada, informe o autor, em 30 dias, o atual paradeiro da reclamada, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00328-2007-071-01-00-2 - Rte: Getulio Vargas Moncao [Adv. Marina Londres Warwar OAB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00 valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00639-2007-071-01-00-1 - Rte: Virginia da Silva Correia [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00655-2007-071-01-00-4 - Rte: Jurema Monteiro dos Santos de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-071-01-00-3 - Rte: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001103/94 - Rte: JURANDIR MELO DE JESUS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Devolve-se o prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000652/95 - Rte: JOSE LEAL MOURA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072705/D ] Rte: Indefere-se o requerido eis que o processo corre em Segredo de Justica, tendo a parte sido expressamente advertida de que assim seria o procedimento, com vistas tao-somente na Secretaria da vara, tendo o autor persistido em seu requerimento do oficio a DRF, conforme fls. 611 e 612 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001018/95 - Rte: ALFREDO DA SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 058199/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Acolhido o pedido de adjudicacao, com fulcro no art.888, parag. 1o da CLT. Decorrido o prazo legal in albis, sera expedida carta de adjudicacao e mandado de entrega ao exequente. \r\n\r\nProc. 00705-1997-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da ausencia de arrematantes nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: JUVENAL ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 075989/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fl. 178. VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000872/98 - Rte: CESAR MARQUES DA COSTA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: SESVI SERV ESPECIAL SEG VIGILANCIA INTERNA SA (Massa Falida de) Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 85, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 183, para fixar o principal devido na data de 10.02.2007 em R$ 8.34,81, o qual apos a deducao do deposito recursal, importa no remanescente de R$ 3.997,88, equivalentes a 342.906,05738 IDTRs, para todos os efeitos legais. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv. ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: DAMIAO MAURICIO DA ROCHA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 073435/D ] Rte: A certidao de fl. 157-verso se refere a LUIS ALBERTO LOURO.Contudo a pessoa em questao nao foi responsabilizada nestes autos, estando a execucao direcionada apenas em relacao a reclamada original (conforme fls. 156 e 165), Indefere-se, pois o mandado requerido pelo autor. Defere-se ao autor o prazo de trinta dias para vir com o contrato social consolidado da reclamada (determinacao de fls. 89 e 172), nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: VANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Verifica-se que nao obstante nao tenha a CEF atendido a determinacao constante do oficio, quando da expedicao do alvara de fl. 113, equivocadamente, foi pago a reclamante pela CEF o valor do deposito recursal que deveria ter ficado retido.Verificando-se os termos do acordo de fl. 125, seria liberado ao autor o valor do deposito recursal. Na realidade, nao houve qualquer prejuizo ao autor que, ao contrario, recebeu antecipadamente o valor que deveria ser liberado somente apos a concretizacao do acordo. Assim tem-se como COMPLETAMENTE QUITADO O ACORDO DE FL. 125. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Ter vista de fls. 156/159, por 10 dias.Em nao havendo concordancia prosseguir-se-a atraves de pericia como ja previsto a fl. 151. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: JOAO BATISTA LEANDRO [Adv. Sylvio Kelly dos Santos OAB:RJ 010819/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Venha o autor com o contrato social consolidado da primeira reclamada, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00852-1999-071-01-00-2 - Rte: MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter vista do requerimento da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: ROBERTO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PLAST POINT SERVICOS GRAFICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: LUCIANA MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 011461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E A IMPUGNACAO. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. \r\n\r\nId: 256436"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00028-2007-071-01-00-3 - SPTE: Francisco Bezerra da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 130638/D ] SPTE, SPDO: Convertido em diligencia. Arguida suspeicao. TOMAR CIENCIA QUE POR EQUIVOCO, foi expedida publicacao no D.O com teor da decisao de outro processo, eis que as folhas estavam trocadas. Assim, favor considerar apenas esta publicacao sobre decisao. \r\n\r\nProc. 01427-2006-071-01-00-0 - Rte: Chafic Wagner Rosa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante de R$ 260,00, calculadas sobre o valor conferido a causa, art. 789/790 da CLT, DISPENSADO o pagamento por ser o reclamante beneficiario da gratuidade da Justica. TOMAR CIENCIA QUE POR EQUIVOCO, foi expedido D.O com teor da decisao de outro processo, eis que as folhas estavam trocadas. Assim, favor considerar apenas esta publicacao sobre decisao. \r\n\r\nId: 257447"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: ALCEDINO VENANCIO Rdo: BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 362,21., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01392-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO SALINO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: MARPRISE DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.698,36 = 1.035.037,31 TR., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00790-2002-072-01-00-1 - Rte: WALTER MOREIRA CORREA FERNANDES Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2007-072-01-00-9 - Cgte: Jardim Escola Favo de Mel [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Cgdo: Elane Santa Rosa Poubel Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01194-2003-072-01-01-2 - Rte: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033996/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01072-2003-072-01-00-3 - Rte: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00805-2004-072-01-00-3 - Rte: EDNALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 074249/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO CP. INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00857-2004-072-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE BAZOTE DA CUNHA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: IVAN GOMES DA SILVA MADEIRAS ME Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 61. \r\n\r\nProc. 01399-2004-072-01-00-6 - Rte: MARCELA PORTUGAL CABRAL SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: POI SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS. 60 \r\n\r\nProc. 00590-2005-072-01-00-1 - Rte: Reinaldo Cintra de Mattos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00679-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Morais Pataro [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 031247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-072-01-00-8 - Rte: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-072-01-00-9 - Rte: Romildo de Azevedo Torres [Adv. Rosana da Silva Barreiro OAB:RJ 130765/E AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS DEVENDO COMPARECER EM SECRETARIA PARA TAL PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 01164-2005-072-01-00-5 - Rte: Ednaldo Domingos Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2005-072-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 088204/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2006-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mauro Bezerra da Costa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Aluizio Costa Organizacao Contabil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00553-2006-072-01-00-4 - Rte: Antonio Airton Soares Pereira [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00732-2006-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Martins Generozo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 125233/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 53. \r\n\r\nProc. 01270-2006-072-01-00-0 - Rte: Ernesto Edson Camara (Espolio de) [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-072-01-00-9 - Rte: Jordon David de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-072-01-00-5 - Rte: Marluci Silvestre Vicente [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Estacao Saude Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00280-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Honorio de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA. \r\n\r\nProc. 00487-2007-072-01-00-3 - Rte: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2000-072-01-00-2 - Rte: ROSELI JACINTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: CIENCIA PROMOCAO CALCULISTA DE FLS. 353, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. R$ 3.578,34. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: FABIA SILVA DE CARVALHO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 086049/D ] Rte: PREJUDICADO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02090-2001-072-01-00-0 - Rte: IVANY DA FONSECA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA PROMOCAO CALCULISTA, EM 5 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01158-2002-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-072-01-00-4 - Rte: SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 110. \r\n\r\nProc. 00368-2003-072-01-00-7 - Rte: ARMANDO LOURENCO NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ciencia comprovacao recolhimento de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2003-072-01-00-1 - Rte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-072-01-00-3 - Rte: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2003-072-01-00-7 - Rte: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS.59,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2003-072-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS LEAL DA CUNHA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 101. \r\n\r\nProc. 01197-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-072-01-00-2 - Rte: ELIANA ORTEGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10DIAS SUC,PERM P/3DIA \r\n\r\nProc. 01367-2003-072-01-00-0 - Rte: HEITOR CLAUDIANO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2003-072-01-00-2 - Rte: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2004-072-01-00-7 - Rte: GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: PADARIA FRIOTA Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, COM COMPROVACAO, EM 10 DIAS, PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00320-2004-072-01-00-0 - Rte: ORNOBIO LIMA SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-072-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 055405/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-072-01-00-7 - Rte: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-072-01-00-5 - Rte: REGINALDO SOUSA VERAS [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 068094/D ] Rdo: CIENCIA FLS. 144, DEVENDO DEPOSITAR VALOR PERICIA EM 10 DIAS R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 01393-2004-072-01-00-9 - Rte: MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-072-01-00-7 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-072-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Muniz Ribeiro [Adv. Elizabete Magalhaes OAB:RJ 113179/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-072-01-00-1 - Rte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Esquina JK Bar Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de INFORMAR ENDERECO RDA \r\n\r\nProc. 01417-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 27/31 \r\n\r\nProc. 01578-2005-072-01-00-4 - Rte: Marineide Francsica da Silva [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 145 E 154. \r\n\r\nProc. 01585-2005-072-01-00-6 - Rte: Rosineide da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01672-2005-072-01-00-3 - Rte: Isa Paula de Vasconcelos Miranda [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-072-01-00-0 - Rte: Davys Jhon Peres Monteiro [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D ] Rdo: Universo Comunicacao Editora e Artes Graficas Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.61/ 65 \r\n\r\nProc. 01383-2006-072-01-00-5 - Rte: Gilmar Silvestre de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 30,00 1A.RDA.10 DIAS \r\n\r\nProc. 01560-2006-072-01-00-3 - Rte: Calixto Araujo Felix [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00114-2007-072-01-00-2 - Rte: Cicero Braun Goncalo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A.RDA \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: VANDA MARIA DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Debora Davila da Costa Frade Andrade OAB:RJ 126390/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/96 - Rte: AILTON GELANDE DA SILVA [Adv. Claudio Levi Carneiro OAB:RJ 004419/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.895,21=162.610,71 TR \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de VER DESPACHO FLS. 397,EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SALES [Adv. Jose Argentino da Silva OAB:RJ 015726/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: CIENCIA PROMOCAO CONTADORIA, DEVENDO PAGAR O VALOR HOMOLOGADO, R$ 15.110,65, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 261979"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIAS DA INICIAL E DO ADITAMENTO DISPONIVEIS NA SECRETARIA DA 74a VT/RJ, SITUADA NA AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 2o ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 268384"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00745-2007-076-01-00-7 - Rte: Erica da Mota Bohadana Cruz Rdo: Drogaria Sao Sebastiao de Bangu LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, e a presente para pedir: A) Deferimento da gratuidade de justica; B) Baixa na CTPS da Reclamante com data de 10/01/2000; C) Citacao por edital da Reclamada, ja que se encontra em lugar incerto, indeterminado e nao sabido; caso V.Exa indefira este pedido, requer desde ja, a expedicao de oficio a JUCERJA para fornecer o contrato social da Reclamada, nos termos do Provimento 02/92 do nosso Colendo Tribunal Regional; D) Honorarios advocaticios com base na Lei 5584/70 consubstanciados no importe de 15% do total da condenacao, eis que o Reclamante esta assistido por seu Sindicato de Classe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.29:\"...Indefiro por ora o requerido, com base no art. 29 da Resolucao n.21538/03 do TST.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-076-01-01-0 - Agte: Silvana dos Reis Pedro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 113861/D ] TNL Contax S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-076-01-00-1 - Exte: Omilcelino Ferreira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Omilcelino Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"...Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00613-2007-076-01-00-5 - Exte: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Exdo: Mil Gatos Bar e Restaurante Ltda. Claudemiro Conceicao Pessoa: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"...Indefiro, uma vez que nao foi procedida a citacao da Reclamada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 72:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 10 dias. No silencio, aguarde-se por 90 dias a manifestacao do exequente.\" \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Airton Francisco de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Esclareca o autor o seu requerimento ante o extrato analitico de fls.32/34.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-076-01-00-9 - Rte: Luciano de Araujo Neves [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Luciano de Araujo Neves: Venha o autor com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. No silencio, aguarde-se a manifestacao dos interessados por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-076-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Passos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D Anderson da Silva Passos: Tomar ciencia do despacho de fl.17:\"...A 1 Re foi devidamente citada, tendo comparecido a assentada de 21/06/07. Quanto a 2 Re esta nao citada, indefiro a citacao por edital, por nao esgotados os meios de localizacao daquela empresa. Esclareca o Autor se pretende a alteracao do rito para ordinario, devendo, em caso positivo, adequar a peca inicial ao rito pretendido.\" \r\n\r\nProc. 00169-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabiana Inocencio de Souza Brandao [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Milennium Blinds e Componentes Ltda. Fabiana Inocencio de Souza Brandao: Tomar ciencia do despacho de fl.37:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 10 dias. No silencio, aguarde-se por 90 dias a manifestacao do exequente.\" \r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Lt da.a/c Mauro Rezende Sobreira Roberto Carlos Goncalves Martins: Tomar ciencia do despacho de fl.135:\"...Por nao esgotados os meios de localizacao para citacao da Re e de seus socios, indefiro o requerimento de citacao por edital.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.42:\"...Quanto ao requerido pela parte autora as fl.41, indefiro, por nao devidamente citada a Reclamada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fl. 266:\"...Intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereco do socio Djalma Ferreira da Silva.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-076-01-00-4 - Rte: Cleiton Leao da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Cleiton Leao da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Mantenho os termos da decisao de fl. 19.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Edil Teixeira Junior, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.51:\"...Indefiro a expedicao de oficio a DRT ante os termos da coisa julgada.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00362-2007-076-01-00-9 - Rte: Edson Martins Vieira [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 019293/D ] Edson Martins Vieira, Dolomiti Comercio e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.66:\"...Declaro prejudicada a oportunidade do autor produzir a prova pericial. Digam as partes as provas que ainda desejam produzir, em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Carlos Henrique Costa: Tomar ciencia do despacho de fl.105:\"...Proceda a Secretaria a alteracao do rio para ordinario. Indefiro, por ora, o requerimento de citacao da 1 Re por edital, por nao esgotados todos os meios de localizacao, bem como o de citacao da 3 Re nas pessoas de Carlos Henrique Garcao e Claudio Fernandes dos Santos, uma vez que estes nao compoem o quadro societario daquela empresa desde 12/04/04, conforme a alteracao contratual de fls. 100/104.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-076-01-00-5 - Rte: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do despacho de fl.181:\"...Ante o requerimento de desistencia em relacao aos substituidos Cesar Dias de Azevedo e Manoel Mota da Silva, ouca-se a Re, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00701-2007-076-01-00-7 - Rte: Lourdes Caetana Almeida Reis de Araujo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D Lourdes Caetana Almeida Reis de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.86:\"...Junte-se, sendo as copias a contracapa. Retifique-se o polo passivo para constar como 2 Re \"Editora JB S/A\". Venha a Autora com uma copia da peticao inicial para citacao da 2 Reclamada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-076-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Luis Carlos Cyriaco: Intime-se o autor para fornecer o correto endereco da 2 Re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 267302"
                        ],
                        "267171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00851-2007-079-01-00-0 - Rte: Ilzete Maria LEOTERIO RDO: SINDIDATA INFORMATICA SINDICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00071-2007-079-01-00-0 - Rte: Cinthia Guzzo da Cunha Silvia [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 127256/D ] Bens: 1 - Condicionador de ar marca Consul Air Master, de 21000 BTUs, em bom estado, instalado no centro cirurgico, R$ 800,00; 2 - Condicionador de ar marca Consul Air Master, de 10000 BTUs, em bom estado, R$ 400,00; 3 - Uma balanca marca Welmy, capacidade 150 Kg, em bom estado, R$ 400,00. Avaliacao total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Bens encontrados na Rua Raul Azevedo, 243, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00064-2007-079-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 001013/B ] Reu: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 112/143. \r\n\r\nProc. 00065-2007-079-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 030826/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 71). \r\n\r\nProc. 00688-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Conceicao [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 12. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia (as partes) do despacho de fls. 224, devendo o autor apresentar novos calculos. \r\n\r\nProc. 00176-2006-079-01-00-8 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, Rda. \r\n\r\nProc. 00216-2006-079-01-00-1 - Rte: Meire Lucia Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 64. \r\n\r\nProc. 00290-2006-079-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gonzaga dos Santos Rdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal (fls. 97). \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Carlos Roberto da Cruz OAB:RJ 138930/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito (fls. 776). \r\n\r\nProc. 00326-2006-079-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 373). \r\n\r\nProc. 00351-2006-079-01-00-7 - Rte: Paulo de Biase Wright [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.724,sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00015-2007-079-01-00-5 - Rte: Euclides Nunes Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls. 111/117. \r\n\r\nProc. 00031-2007-079-01-00-8 - Rte: Amarildo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 362,48, Rda. \r\n\r\nProc. 00035-2007-079-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia (as partes), no prazo sucessivo de 10 dias, do oficio e documentos de fls. 450/501. \r\n\r\nProc. 00044-2007-079-01-00-7 - Rte: Dilneia Franco Montanari [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Colegio Fontainha Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2007-079-01-00-5 - Rte: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 287/290, devendo a reclamada apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-079-01-00-6 - Rte: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D ] Sheila Sonia Zereman Romeu, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 865: \"...Assim sendo, ate que haja manifestacao definitiva do STJ, impende a suspensao do feito, impossibilitando, pois, a apreciacao das preliminares...\" \r\n\r\nProc. 00253-2007-079-01-00-0 - Rte: Felipe Jose da Cunha [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97v). \r\n\r\nProc. 00515-2007-079-01-00-7 - Rte: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:SP 101855/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida (fl. 83). \r\n\r\nProc. 00522-2007-079-01-00-9 - Rte: Katia Dias Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Providenciar o contrato social da 2a. reclamada. \r\n\r\nId: 267171"
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                "Angra dos Reis": {
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00614-2002-401-01-00-5 - Cgte: LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Cgdo: ANTONIO CARLOS GOMES Cgte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA MANIFESTACAO DO INTERESSADO, POR UM ANO, APOS O QUE SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00106-2007-401-01-00-1 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Thiago Machado Sampaio Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2007-401-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Ricardo da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2007-401-01-00-0 - Cgte: Sebras Montagens Navais [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Alencar da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00317-2005-401-01-00-2 - Rqte: Antonio dos Santos Gomes E OUTRO S AB:RJ 072388/D ] Rqdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda Rqte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01443-2000-401-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 019030/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DOLIQUIDANTE JUDICIAL, REFERENTE A RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000780/01 - Rte: ALEX ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: AGENCIA ANGRENSE DE VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001213/01 - Rte: ROSIMERE APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: LUCIENE OLIVEIRA Rte: INDICAR O CPF DO RDO PARA PENHORA ON LINE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001215/01 - Rte: VANESSA MALVAO DE MATTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA MANIFESTACAO DO INTERESSADO, PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUE SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001395/01 - Rte: AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D ] Rdo: SERGIO SEIGI TAGUCHI Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 V., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2002-401-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SILVERIO DE LAIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2002-401-01-00-8 - Rte: FLAVIO LINO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2003-401-01-00-1 - Rte: DEUSA AMARES DE CASTRO LIMA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 083666/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, DEVENDO V. Sa DILIGENCIAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-401-01-00-5 - Rte: OTONIEL CAETANO DA CRUZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 111730/D ] Rte: FORNECER O AUTAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2003-401-01-00-0 - Rte: SADRAQUE FABIANO DOS REIS [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 V., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2003-401-01-00-9 - Rte: EDUARDO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2003-401-01-00-6 - Rte: JAIME MARTINS BARBOSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 098523/D ] Rte, J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME: TER CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 16925,26, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2003-401-01-00-0 - Rte: REGINALDO LUIS DA CONCEICAO LEAL [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: VIR COM ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-401-01-00-6 - Rte: VAGNER SANTOS ROCHA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: CEL CONI ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, DEVENDO V. Sa REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2004-401-01-00-0 - Rte: EDILSON ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ME Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 109,37, A SER RECOLHIDO ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00609-2004-401-01-00-4 - Rte: UBIRATA CORDEIRO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 051220/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. valor: R$ 35,92. \r\n\r\nProc. 00825-2004-401-01-00-0 - Rte: JOACYR GEORGE DE QUEIROZ MORAES [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE A PENHORA FOI LIBERADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2004-401-01-00-7 - Rte: ENDERSON MARTINS [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2005-401-01-00-9 - Rte: Alexandre Antonio Precioso [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D ] Rdo: VDS Automacao Industrial LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DA OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2005-401-01-00-0 - Rte: Aluizio Otaviano de Araujo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Sul Nav Maritima Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-401-01-00-2 - Rte: Israel de Oliveira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2006-401-01-00-1 - Rte: Francisco Graciliano Fernandes [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller OAB:RJ 025976/D ] Rdo: Colitur Transporte Rodoviarios Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 140,00, A SER RECOLHIDO ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2006-401-01-00-5 - Rte: Aparecida de Fatima Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Eunice Fertonani Nunes Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMANTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 173 V. \r\n\r\nProc. RT 000897/00 - Rte: ANTONIO FERNANDES MACHADO NETO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 074633/D ] Rte: TER CIENCIA DE NAO HOU LICITANTES NA PRACA DE 22/03/07, DENVENDO V. Sa, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: DALNI MUSSEL RABELLO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 103463/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DE FLS. 1133. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2002-401-01-00-5 - Rte: MANOEL JORGE DE ASSIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 091207/D AB:RJ 070784/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2003-401-01-00-8 - Rte: ELZA IRACEMA DE JESUS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 083666/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR: R$ 123,00. \r\n\r\nProc. 00610-2003-401-01-00-8 - Rte: WANDERSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2003-401-01-00-4 - Rte: MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 089260/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 24253,87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVARO O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADOA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00091-2005-401-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 067280/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 298,72, A SER RECOLHIDO ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2005-401-01-00-2 - Rte: Valdemir dos Santos Lima [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ -26,00, A SER RECOLHIDO ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00156-2005-401-01-00-7 - Rte: Nilton Aires do Espirito Santo [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR: R$ 26,00 \r\n\r\nProc. 00210-2005-401-01-00-4 - Rte: Reny Rodrigues Mesquita [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 057146/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO QUE FIXOU O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 37.549,09, DEVENDO V. Sa COMPROVAR O DEDPOSITO DO VALOR ATUALIZADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-401-01-00-3 - Rte: Jose Maria de Souza Lemos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Grama Granito e Marmores Ltda Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 197, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-401-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Morais Dias [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 7681,81, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00702-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-401-01-00-0 - Rte: Flavia Eugenia Silvestre de Morais [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Rdo: Colegio Brasil dos Reis Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01189-2005-401-01-00-4 - Rte: Marco Alberto da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 132678/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 01201-2005-401-01-00-0 - Rte: Marisa de Sousa e Silva [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D AB:RJ 092793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00100-2006-401-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Lage Medeiros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 280,00, A SER RECOLHIDO ATRAVES DE DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00224-2006-401-01-00-9 - Rte: Robinson da Silva Magalhaes [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 036319/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2006-401-01-00-0 - Rte: Joaquim Bento Maciel [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 085996/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2300,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00791-2006-401-01-00-5 - Rte: Janete Costa [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 083666/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,80. \r\n\r\nProc. RT 000792/93 - Rte: JOSE FRANCISCO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 074633/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000372/94 - Rte: FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064141/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238, PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-1995-401-01-00-3 - Rte: ESPOLIO ZILMA SOUZA FIAES LIMA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 023425/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 144786,14, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 H, SO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000047/96 - Rte: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO QUE FIXOU O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 38.260,23, DEVENDO V. Sa COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 052512/D ] Rte: TER CIENCIA DODESPACHO DE FLS. 143, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/96 - Rte: CARLOS ROBERTO CAMARA BOTELHO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 017262/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: SILVANA ANDRADE DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:SP 079877/D ] Rte: DIZER, EM 05 DIAS, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001343/96 - Rte: PEDRO ELSO ALVES DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 072647/D ] Rte: INDICAR O O ENDERECO DOS SOCIOS (FLS. 84), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 036708/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO MANIFESTACAO PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: SANDRA ALVES CARNEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 086092/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: SESLAU LEMPEK [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 025976/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO MANIFESTACAO DO RTE, PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 052512/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: ALTAMIR GOMES CALDAS FILHOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 256429"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00172-2007-401-01-00-1 - Rte: Hisanira Saldanha Cardoso Rdo: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2006-401-01-00-5 - Rte: Telma Soares Crispim [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: Ronaldo Correa de Souza Telma Soares Crispim: Comparecer a audiencia no dia 16/08/2007 as 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do Reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao, sendo o Reclamante de sua CTPS. 3) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dente de intimacao, ate o limite de duas. 4) A AUDIENCIA SEGUIRA O RITO SUMARISSIMO, OU SEJA, AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00049-2004-401-01-00-8 - Rte: VIVIANE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 025976/D ] VIVIANE PEREIRA DE SOUZA, COLEGIO ESPACO INTEGRADO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-401-01-00-8 - Rte: Debora Fernanda Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 072647/D ] Debora Fernanda Pereira Farias, Hotep Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltda: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 00013-2006-401-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Cagnin Maia [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira OAB:RJ 113213/D AB:RJ 132167/D ] Luiz Carlos Cagnin Maia, J. K. Angra Automoveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 00096-2006-401-01-00-3 - Rte: Reginaldo Ferreira da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 059293/D ] Reginaldo Ferreira da Silva, Limpacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:ES 000123/B AB:RJ 016116/D AB:RJ 015925/D ] Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai, OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/99 - Rte: RICARDO LUZIER DE AZEVEDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 070181/D ] RICARDO LUZIER DE AZEVEDO, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260856"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01700-2003-421-01-00-0 - Rte: NELSON CORREA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 112781/D ] NELSON CORREA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01906-2000-421-01-00-8 - Rte: NIVALDO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 063306/D ] SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (de fls.257/263) \r\n\r\nProc. 01225-2001-421-01-00-0 - Rte: GILSON COELHO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA GILSON COELHO RIBEIRO: Tomar ciencia do Oficio 1054/2007 oriunda da Ag.da Rec.Federal de Barra do Pirai( encaminha copia declaracoes IRPF). \r\n\r\nProc. 00791-2002-421-01-00-6 - Rte: MANOEL MARCOS DOS SANTOS [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 076975/D ] MANOEL MARCOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Of.de Justica fls.86-negativa- \r\n\r\nProc. 01355-2002-421-01-00-4 - Rte: ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da deciso homologatoria dos calculos de fls.116. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-421-01-00-0 - Rte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA WALTER ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (de fls.142-negativa) \r\n\r\nProc. 00360-2003-421-01-00-0 - Rte: Gianna Albertacci Bortolazzo [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 051792/D ] CENTRO EDUCACIONAL MENDENSE: Tomar ciencia R.despacho de fls.62:...De-se vista a Rda, que deve- ra comprovar os recolhimentos indicados,sob pena de prosseguimento da execucao... \r\n\r\nProc. 01172-2003-421-01-00-0 - Rte: HELENO PEREIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] HELENO PEREIRA: Tomar ciencia da R.decisao prolatada em AIRR(fls.84/85). \r\n\r\nProc. 01436-2003-421-01-00-5 - Rte: CIBELE BLAZUTTI GALLUCI TINOCO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] CIBELE BLAZUTTI GALLUCI TINOCO: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.170. \r\n\r\nProc. 00514-2004-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA FUMIAN MICHELINI E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 034302/D ] CLAUDIA MARIA FUMIAN MICHELINI, APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS: Tomar ciencia R.despacho fls.153:...Vistos, etc...Convolo em penhora o valor bloqueado...Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2004-421-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva OAB:RJ 084562/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA: Tomar ciencia R.despacho de fls.124/v:...Em face do teor da Sumula 303 do C.TST, nao sera necessario o reexame da materia. Assim, intime-se o Rte para trazer seus calculos... \r\n\r\nProc. 00743-2005-421-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 070611/D ] Marcio Luiz Dias: Tomar ciencia do R.despacho de fls.71:...o Rte devera trazer os calculos discriminados, conforme certidao da Contadoria(fls.70)... \r\n\r\nProc. 00211-2006-421-01-00-4 - Rte: Romero Machado Alves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 004449/D ] Romero Machado Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (de fls.223/228) \r\n\r\nProc. 00608-2006-421-01-00-6 - Rte: Silvia Cordeiro Pinheiro [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D ] Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras Silvia Cordeiro Pinheiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (de fls.55/v-negativa) \r\n\r\nProc. 01151-2006-421-01-00-7 - Rte: Anelize Barboza [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 079740/D ] Anelize Barboza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (de fls.94/99) \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 049446/D ] JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA, Terpasa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.689:...Homologo os novos calculos, conforme fls.676/688, eis que assiste razao a reclamada em suas alegacoes de fls.675... \r\n\r\nProc. RT 000049/95 - Rte: JOAO MAURICIO DA SILVA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB:RJ 077878/D AB:RJ 001680/D ] JOAO MAURICIO DA SILVA, VALENTIM DE SOUZA LIMA JR: Tomar ciencia do R.despacho de fls.137:...Convola-se em penhora o bloqueio efetuado. Not.partes para os fins previstos no art. 884/CLT...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01668-1998-421-01-00-5 - Rte: ANDREIA PEREIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 092220/D ] ANDREIA PEREIRA FERNANDES, SILVANA DE MORAES SANTOS, X PINOTE CONFEC LT-A/C SUCES. ROGERIO B IUNES, X PINOTE CONF LTDA-A/C SUCES HERALDO A IUNES F: Tomar ciencia da R.decisao em sede de Agravo de Instrumento de fls.27/29:...Acordam os Desembargadores da 9a.Turma do E.TRT da 1a.Regiao, por unanimidade, nao conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto nao instruido adequadamente... \r\n\r\nId: 267203"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00190-2007-202-01-00-3 - Rte: Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira Rdo: Absoluta SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000185/01 - Rte: ADRIANO DE JESUS Rdo: MERCEARIA TRIANGULO DE XEREM E SOCIO ANDERSON DE BRITO LACERDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.607,34 (equivalentes a 133.620,43 TRs pro rata die). Fica citado o socio ANDERSON DE BRITO LACERDA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00207-2002-202-01-00-8 - Rte: CRISLENO DE SOUZA Rdo: OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.487,23 (equivalentes a 297.780,32 Trs pro rata die) referente diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO Rdo: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.685,73 (equivalentes a 485.515,31 TRs pro rata die) referente a diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: LAIZA CAMPOS OSCAR Rdo: CEMIF CEN MED INTEGR FREGUESIA N/P FLAVIA PENHA C.REIS/VALDENIR N.REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores de fls. 178 e 179, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00232-2006-202-01-00-5 - SPTE: Eloi Olimpio da Penha [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] Eloi Olimpio da Penha, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001549/01 - Rte: JOELSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA JOELSON PINTO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre oficios da Receita Federal de fls.175/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2002-202-01-00-2 - Rte: PABLO CAVALCANTE CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 058042/D ] PABLO CAVALCANTE CRUZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-202-01-00-8 - Rte: Gilberto Nunes da Cruz [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072543/D ] Gilberto Nunes da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/01 - Rte: MARCELO RABELLAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias] Rdo: NITRIFLEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor transferido pela 4a.VT/DC (fls.175). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-202-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO RUA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA LUIZ PAULO RUA: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal as fls.129/190, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02060-2002-202-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA JOSE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.125 e 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-202-01-00-4 - Rte: ANTONIO ANIZIO CAVALCANTE [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 112396/D ] ANTONIO ANIZIO CAVALCANTE: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00203-2004-202-01-00-1 - Rte: LEANDRO BRAZ MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 01088-2004-202-01-00-2 - Rte: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084303/D ] ELIZABETH FERREIRA FERNANDES: Fornecer atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] JAIR RIBEIRO PEREIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] EDVALDO DA SILVA MAIA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-202-01-00-1 - Rte: Joel Ferreira Pantaleao [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 099328/D ] Joel Ferreira Pantaleao: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01752-2005-202-01-00-4 - Rte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nazareth Brandao dos Santos Neves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00908-2006-202-01-00-0 - Rte: Walkinea Aparecida da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 087776/D ] Walkinea Aparecida da Silva, J P Magalhaes Modas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-202-01-00-5 - Rte: Benedito Inacio da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013051/D ] Benedito Inacio da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-202-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lopes da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] Marcos Antonio Lopes da Cruz: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-202-01-00-6 - Rte: Wallace Morais Sergio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Wallace Morais Sergio: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-202-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 060734/D ] Paulo Cesar dos Santos Borges, Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-202-01-00-3 - Rte: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Pereira da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-202-01-00-4 - Rte: Edna Gomes dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edna Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00421-2007-202-01-00-9 - Rte: Jonas Pereira Alexandre [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Jonas Pereira Alexandre: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 003338/91 - Rte: DENILSON PEREIRA ANTONIO [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 062924/D ] DENILSON PEREIRA ANTONIO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta dos autos e da informacao de fls.168verso. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: IZALTINO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 108993/D ] IZALTINO DE OLIVEIRA DA SILVA: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao para fins de habilitacao em falencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083099/D ] ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.167, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Defiro o requerimento de fls.165/166. Acresca-se a condenacao a multa prevista no art.475-J, do CPC. Not. o autor para cumprimento da determinacao a fl.164. D.Caxias, 28.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 258816"
                        ],
                        "258824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000681/01 - Rte: NILCO MAURO DA SILVA MOURA Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 22.063,79 (equivalentes a 2.187.301,36 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01423-2003-202-01-00-1 - Rte: WLADIMIR SILVA JUNIOR Rdo: SHALOM PROC DADOS N/P JORGE LUIS T. O. FILHO/MARIA CLARA SA T OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.538,48 (equivalentes a 216.765,59 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001629/00 - Rte: JULIO CESAR DE ABREU Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: As socias da Rda, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA e REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, deverao informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-202-01-00-6 - Rte: EDVALDO RODRIGUES Rdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.904,56 (equivalentes a 677.088,38 Trs pro rata die) para o Rte, R$ 200,00 (equivalentes a 18.016,28 Trs pro rata die) referentes a custas, e R$ 1.248,32 (equivalentes a 106.928,52 Trs pro rata die) a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 02018-2004-202-01-00-1 - Rte: LUCIENE DE ASSIS CHETA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01342-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Freitas Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 00964-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Pacheco Filho Rdo: Natarraf Transportes e Logistica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 001256/86 - Rte: OZIEL COSTA Rdo: PLASDUQUE-IND COM DE PLASTICOS E SINVAL JOSE DOS REIS/ANTONIO M NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 9.354,92 (equivalentes a 798.768,49 TRs pro rata die), conforme apontado pela Contadoria as fls.407, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001765/91 - Rte: JAIME PACHECO Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca devida ao autor no valor de R$ 87.803,41 (equivalentes a 7.492.998,84 Trs pro rata die), conforme apontado pela Contadoria as fls.119. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001088/93 - Rte: CICERO CUSTODIO BARROS Rdo: CONCIC ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.609,85 bloqueado as fls.317. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2006-202-01-00-4 - Cgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho OAB:RJ 099885/D AB:RJ 032511/D ] Manoel Fernando Azevedo Nery: Efetuar pagamento de honorarios periciais,estimados em 15 salarios minimos, sendo 03 salarios antes do inicio da pericia e 12 salarios ao final, conforme peticao da Perita as fls.933. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-202-01-00-3 - Exte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda Adriano Miranda de Souza: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02352-2005-202-01-00-6 - SPTE: Antonio Ambrosio da Silva Filho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-202-01-00-0 - Rte: Viviane Moura de Santana [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 057570/D ] Viviane Moura de Santana: Vir com a copia da decisao transitada em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-202-01-00-1 - Rte: Cassio Francisco de Almeida Magarao [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha OAB:RJ 079903/D AB:RJ 095556/D ] Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda: Trazer aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas em 05.03.07, 05.04.07 e 05.05.07, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-202-01-00-9 - Rte: Victor Pessanha Rangel [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 136580/D ] Victor Pessanha Rangel, LFF Locacoes e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00465-2007-202-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-202-01-00-5 - Rte: Sirene Benedito da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Tracus Comercio e Industria de Confeccoes Ltda Sirene Benedito da Silva: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Valentim da Gama [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Skanska Brasil Ltda Ronaldo Valentim da Gama: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-202-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius de Souza e Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Marcos Vinicius de Souza e Silva: Cumprir o disposto no art.852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-202-01-00-0 - Rte: Aluizio Verissimo da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Ferro Pronto Viaduto Ltda Aluizio Verissimo da Silva: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/00 - Rte: DIANE ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 076189/D ] DIANE ALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/115,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/01 - Rte: LUCIANO FONTES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: EVANDRO EDUARDO FONTES COUTO TRANSPORT e socio Evandro Eduardo F.Couto LUCIANO FONTES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 015925/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00497-2003-202-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: DAISE LANE DIONISIO CASTILHO COM ALIMENTOS LTDA ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.144,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2003-202-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76/96, EM 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias para se manifestar sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-202-01-00-2 - Rte: SERGIO VANDERLEI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062395/D ] MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00545-2004-202-01-00-1 - Rte: FAGNER MACHADO SIQUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA FAGNER MACHADO SIQUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/115, EM 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCELO MARINHO PESSANHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO MARINHO PESSANHA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-202-01-00-3 - Rte: MEIRE TORRES DE VERAS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 050476/D ] MEIRE TORRES DE VERAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-202-01-00-6 - Rte: EDVALDO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA EDVALDO RODRIGUES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.904,56 (equivalentes a 677.088,38 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 200,00 (equivalentes a 18.016,28 Trs pro rata die) referentes a custas, e R$ 1.248,32 (equivalentes a 106.928,52 Trs pro rata die) a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-202-01-00-7 - Rte: Edmilson Oliveira Real [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 030687/D ] Edmilson Oliveira Real: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.193,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-202-01-00-7 - Rte: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deocleciano Gomes da Silva: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda as fls.288, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Jose Carlos de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 01526-2005-202-01-00-3 - Rte: Marcelle Cristine dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 128597/D ] Josemar de Almeida Mussauer: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 81,45, bloqueado as fls.62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Roque Lima Pinto: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-202-01-00-1 - Rte: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049020/D ] Lubert de Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00562-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.218/228. \r\n\r\nProc. 00773-2006-202-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: V P A Vigia Patrimonial Aguia Jose da Silva Marinho: Cumprir a determinacao da ata de fls.60, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00802-2006-202-01-00-7 - Rte: Paulo Vicente Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 104314/D ] Paulo Vicente Gomes, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rio Polimeros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-202-01-00-1 - Rte: Renato Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.145. \r\n\r\nProc. 01160-2006-202-01-00-3 - Rte: Mauricio Costa Muniz [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01319-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01358-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 079201/D ] Silvestre Parque Clube: Tomar ciencia do despacho de fls.197, cujo teor e o seguinte: \"J. Indefiro a gratuidade requerida por falta de amparo legal. Not. o recorrente, de vez que deserto o RO. DC, 29.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01510-2006-202-01-00-1 - Rte: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 131728/D ] Polido e Polido Loteria Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01512-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 115654/D ] Mariuza Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01524-2006-202-01-00-5 - Rte: Elida de Franca Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068990/D ] Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01525-2006-202-01-00-0 - Rte: Eliana da Conceicao Rodrigues [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Eliana da Conceicao Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01540-2006-202-01-00-8 - Rte: Maria Vanderleia dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01720-2006-202-01-00-0 - Rte: Lucilene Barbosa da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 046391/D ] Lucilene Barbosa da Silva: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls.116/126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-202-01-00-5 - Rte: Francisco Pedro dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Nawt s Life Industria e Comercio de Cosmetico Francisco Pedro dos Santos: Cumprir o determinado na ata de fls.30, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00082-2007-202-01-00-0 - Rte: Edmauro da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda .: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-202-01-00-3 - Rte: Claudio Lucio Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 046391/D ] Claudio Lucio Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-202-01-00-0 - Rte: Marinea Santos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marinea Santos Monteiro, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-202-01-00-4 - Rte: Josivaldo Pedro Soares da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 070771/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josivaldo Pedro Soares da Silva, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-202-01-00-4 - Rte: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/91 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA ANTONIO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.216/217verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002967/91 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: FUNGERAL FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA N/P SOC JOAQUIM OLIVEIRA LOPES JORGE ALVES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 018172/D ] JOSE FERREIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/94 - Rte: SIMONE LUZIA DA RONDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 061143/D ] SIMONE LUZIA DA RONDA: Manifestar-se sobre oficio da DRF (fls.235/246), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: JOSE HENRIQUE DE ROSA VITORINO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095180/D ] EBRAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/95 - Rte: SEBASTIAO JOAQUIM DE AZEVEDO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 000830/B ] SEBASTIAO JOAQUIM DE AZEVEDO: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: EDEN SOARES DO CARMO [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: SOTECOL SOCI TECN DE COLETA LIXO N/P FABIO POLI E MARCELLO POLI EDEN SOARES DO CARMO: Manifestar-se sobre oficio da DRF (fls.179/203), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: WILSON ANTONIO LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] WILSON ANTONIO LIMA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: DEIVID LOPES DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 078610/D ] PAICHOLAS BAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos.. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 067970/D ] FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058042/D ] ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA ANTONIO CARLOS CAETANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/194,em 10 dias. \r\n\r\nId: 258824"
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RT 001865/97 - Rte: MARCIO LOPES DA SILVA Rdo: MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR,EM 48 HORAS,PENA EXECUCAO, PAGAMENTO DO PRINCIPAL DE R$ 12.445,94 E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.866,89,QUE FORAM ATUALIZADOS ATE 14/02/2006 E SOFRERAO INCIDENCIA DE JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02665-2005-205-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02667-2005-205-01-00-2 - Rte: Nelcir Batista Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.29/31),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"POSTO ISTO,RECONHECO A REVELIA DA RECLAMADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 180,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 9.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO(CLT ART.789,I),PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00734-2002-205-01-00-1 - Aut: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 094186/D ] JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTO(FLS.152/153). \r\n\r\nProc. 00814-2006-205-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Novo Pipos Bar e Restaurante Ltda ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum: DIZER SE FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE TODAS AS PARCELAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01232-2006-205-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ, Nova America S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FL.82,ABAIXO TRANSCRITA: \"COMPULSANDO-SE OS AUTOS,VERIFICA-SE QUE AS PARCELAS NAO FORAM QUITADAS NAS DATAS PACTUADAS A FL.65,PELO QUE ANTE A DISCORDANCIA DO RECLAMANTE (FL.78),CABIVEL A EXECUCAO DA PENALIDADE IMPOSTA (MULTA DE 100%)E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. ACRESCENTE-SE AINDA,PARA APURACAO DOS VALORES DEVIDOS,QUE EMBORA AS PARCELAS SEJAM DE R$ 4.800,00,OS RECIBOS DE FLS.80 E 81 DEMONSTRAM CREDITOS A MENOR.\" DC,03/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00513-2007-205-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Mauro da Silva Vitor Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: INFORMAR ENDERECO DO CONSIGNATARIO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00891-2007-205-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Cleiton Gonzaga Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01340-2006-205-01-00-4 - Aut: Fundacao Richard Hugh Fisk [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho OAB:RJ 080512/D ] Reu: Danielle Pereira Tavares Fundacao Richard Hugh Fisk: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-205-01-01-5 - Rte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna: JUNTAR CARTOES DE PONTO DOS AUTOS PRINCIPAIS,PARA QUE SE POSSA VERIFICAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-205-01-00-0 - SPTE: Marcelo Ribeiro Lopes [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] SPDO: Transportadora Milagres de Meriti Ltda Marcelo Ribeiro Lopes: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. OBSERVAR A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. RPS 001979/01 - Rte: MOISES DA SILVA CAMPOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] MOISES DA SILVA CAMPOS: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2002-205-01-00-5 - Rte: LUCIANA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 054628/D ] LUCIANA PINHEIRO DA SILVA: DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA E PEDRO PAULO SILVA LEONEZ. \r\n\r\nProc. 00131-2002-205-01-00-0 - Rte: CELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 054628/D ] CELIA MARIA DE SOUZA: DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA E PEDRO PAULO SILVA LEONEZ. \r\n\r\nProc. 00731-2002-205-01-00-8 - Rte: MARILIA DE SOUZA LOPES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] MARILIA DE SOUZA LOPES: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01988-2003-205-01-00-8 - Rte: RODRIGO CUNHA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] RODRIGO CUNHA DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2004-205-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA PIAO [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D JOSE DIAS DA SILVA PIAO: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00873-2004-205-01-00-7 - Rte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 02203-2004-205-01-00-5 - Rte: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D VITOR PEREIRA: VISTA DO OFICIO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 00857-2005-205-01-00-5 - Rte: Ivaldo Firmino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 000001/D ] Ivaldo Firmino: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA A RE ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2006-205-01-00-3 - Rte: Geisa de Oliveira Nunes [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 135454/D ] Adilson Nunes Beatriz Corte e Vinco: ESCLARECA O REU O NUMERO DE SUA OAB,VEZ QUE SOLICITA PUBLICACAO EM SEU NOME MAS INDICA NUMERO DE OAB DIFERENTE. \r\n\r\nProc. 00833-2006-205-01-00-7 - Rte: Robson Dorotheu Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Robson Dorotheu Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.245, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Carlos de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO,NOS TEMOS DO DESPACHO DE FLS.22,ULTIMA PARTE DEVENDO O PATRONO DO AUTOR INFORMAR SE CTPS DO AUTOR FOI ASSINADA. \r\n\r\nProc. 01479-2006-205-01-00-8 - Rte: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda Simone Cardoso dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO,COMO DETERMINADO A FL.88. \r\n\r\nProc. 01765-2006-205-01-00-3 - Rte: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 047916/D ] Evandro Cavalcante Maciel: FORNECER O CALCULO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01857-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Maria Oliveira de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Eliane Pereira do Nascimento Ana Maria Oliveira de Souza: VIR COM O NUMERO COMPLETO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE PESSOAS FISICAS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00303-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Goncalves de Andrade [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda Maria Angelica Goncalves de Andrade: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2007-205-01-00-8 - Rte: Janaina Rodrigues Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao AFE: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.67 VERSO,A SEGUIR TRANSCRITO: \"VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA DEPOSITOU O FGTS FALTANTE APOS A CITACAO,COMO RECONHECIDO NA SENTENCA,DEFERE-SE O REQUERIMENTO, DEVENDO A RECLAMADA,EM 05 DIAS,A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL PARA A LIBERACAO DO FGTS RECOLHIDO A POSTERIORI.\" EM,05/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00478-2007-205-01-00-7 - Rte: Ednaldo Jose Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Ednaldo Jose Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-205-01-00-0 - Rte: Clarisse Alves da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: Gefra Transportadora Ltda Clarisse Alves da Silva: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.10,ABAIXO TRANSCRITO: \"CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS,PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS,NOS TERMOS DO ARTIGO 852,B,I DA CLT,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" EM,05/07/2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01063-2001-205-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 110748/D ] MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS,TENDO EM VISTA PENHORA ON LINE DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 02000-2001-205-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 062182/D ] ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, CHEVRON BRASIL LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.394/395,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO E DA IMPUGNACAO OPOSTOS PELAS PARTES,JULGANDO IMPROCEDENTES OS PRIMEIROS E PROCEDENTE A SEGUNDA,TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. ANTE O RECOLHIMENTO DA RECLAMADA DA PARCELA DEVIDA E O REQUERIMENTO DO AUTOR,DEFERE-SE A LIBERACAO DOS VALORES INCONTROVERSOS. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA RECLAMADA-EMBARGANTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A,INCISO V,DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 01427-2002-205-01-00-8 - Rte: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] BAZAR J J CASSANE LTDA ME: PAGAR CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE ATIVAR-SE BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01560-2002-205-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 002029/D ] LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA: VISTA DA CERTIDAO DA SRa.OFICIALA DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2002-205-01-00-0 - Rte: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073027/D ] ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02219-2002-205-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 110748/D ] JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA: JUNTAR CERTIDAO DE OBITO DO TERCEIRO FILHO DO RTE FALECIDO. \r\n\r\nProc. 00064-2003-205-01-00-4 - Rte: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092734/D ] LAERTE SANTOS PASSOS: VISTA,EM CARTORIO,DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00100-2003-205-01-00-0 - Rte: ROBERTO JULIO MARTINS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 082614/D ] ROBERTO JULIO MARTINS: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 097803/D ] VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR PARA OBTENCAO DA ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA ROBERTO ADELINO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA A RECLAMADA ESTA SENDO CITADA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01560-2003-205-01-00-5 - Rte: SHEILA FERNANDES DE PAULA SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] SHEILA FERNANDES DE PAULA SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.370/371,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A DA CLT. INTIMEM-SE AS PARTES.\" DC,05/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01603-2003-205-01-00-2 - Rte: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA OS SOCIOS E A RE ENCONTRAREM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDICAR MEIOS PARA EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SE EFETUAR A EXECUCAO SOBRE SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-205-01-00-8 - Rte: RILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 060124/D ] AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: DIZER SE EFETUOU OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AO PERIODO NAO ANOTADO RELATIVO AS DUAS PARTES(ITEM 07 DO ACORDO DE FLS.97). \r\n\r\nProc. 01264-2004-205-01-00-5 - Rte: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 040387/D ] IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO: VISTA DAS CERTIDOES DO SR.OFICIAL DE JUSTICA(FLS.90 E 92),DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-205-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA ANA PAULA MACEDO GOMES: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O NOME,QUALIFICACAO COMPLETA E ATUAL ENDERECO DO ATUAL SINDICO DA MASSA FALIDA RECLAMADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00489-2005-205-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00748-2005-205-01-00-8 - Rte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01485-2005-205-01-00-4 - Rte: Maria do Rosario Dantas de Assis [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Maria do Rosario Dantas de Assis: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01689-2005-205-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio dos Reis [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 078509/D ] Jorge Antonio dos Reis: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.83,ABAIXO TRANSCRITO: \"CORRETO O VALOR RECEBIDO PELO AUTOR QUANTO AO FGTS,VEZ QUE A GUIA DE FLS.66 DIZ RESPEITO AOS RECOLHIMENTOS RESCISORIOS DO FGTS MAIS A CONTRIBUICAO SOCIAL,SENDO ASSIM O VALOR SACADO PELO AUTOR ESTA CORRETO.\" EM,05/07/2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: CIENCIA E CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS.128,ABAIXO TRANSCRITA \"CIENCIA A RECLAMADA DA PETICAO DE FL.127,DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS,CONTRACHEQUES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE SERVIRAM DE BASE PARA A APURACAO E APRESENTACAO DE SEUS CALCULOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DO JA DETERMINADO NO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL.100.\" DC,05/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02157-2005-205-01-00-5 - Rte: Ester Teixeira Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02573-2005-205-01-00-3 - Rte: Lauro Menezes Neto [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102393/D ] Madeireira Flaviense Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53,ABAIXO TRANSCRITA: \"AS FLS.33/37,MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA OPOE EMBARGOS A EXECUCAO QUANTO AOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS APRESENTADOS PELO INSS (FLS.23/24). JUIZO GARANTIDO COM A PENHORA CONSUBSTANCIADA AS FLS.29/31. INSTADA A MANIFESTAR-SE,ANTE O RECOLHIMENTO APRESENTADO A FL.30, REQUEREU A AUTARQUIA O ARQUIVAMENTO DO FEITO AS FLS.45/48. INTIMADA,POR SUA VEZ A EXEQUENTE REQUEREU DESISTENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO(FL.51),TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE MANIFESTADA PELO ORGAO PREVIDENCIARIO. ASSIM,HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA,PARA QUE SUPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. LIBERE-SE A PENHORA DE FL.31. INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS(RECLAMADA E INSS). APOS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" DC,03/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02730-2005-205-01-00-0 - Rte: Josiane de Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 060058/D ] Oras Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Lt: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00043-2006-205-01-00-1 - Rte: Isaac Oliveira Paulo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 009379/D ] Technip Engenharia S/A: CIENCIA DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 00044-2006-205-01-00-6 - Rte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 003038/D ] Valter Araujo de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-205-01-00-4 - Rte: Severina Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Marcolino Guedes de Moraes Neto Severina Soares da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS E INFORMAR PORQUE O AUTOR NAO COMPARECEU PARA ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-205-01-00-1 - Rte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Alice Conceicao de Jesus Assis: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. RECEBER AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO ACOSTADAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00672-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Guilherme de Assis [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 103646/D ] Tratec Tratores Construcoes e Pinturas Ltda: PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 131,62. \r\n\r\nProc. 00720-2006-205-01-00-1 - Rte: Welington de Moraes Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 078509/D ] Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda: VISTA DOS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-205-01-00-1 - Rte: Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de) [Adv. Miguel Kussama Junior OAB:RJ 114492/D ] Rdo: M J Plasticos Ltda ME Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de): FORNECER A CERTIDAO DE DEPENDENCIA PREVIDENCIARIA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00937-2006-205-01-00-1 - Rte: Luiz Alfredo Caitano [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA,EM 48 HORAS,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093554/D ] Carlos Henrique Coimbra Pinto: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,COM OBSERVANCIA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00979-2006-205-01-00-2 - Rte: Luiz Abdias da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: L D S Santos Serralheiria Ltda Luiz Abdias da Silva: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00984-2006-205-01-00-5 - Rte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Joag Construcoes Ltda Wagner de Paula Negro Monte: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01128-2006-205-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rodrigo Silva dos Santos: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01175-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Carolina de Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: AL Rio Transportes Ltda Antonio Carlos Carolina de Andrade: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01220-2006-205-01-00-7 - Rte: Ademario Ferreira de Melo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Sadia S.A. Ademario Ferreira de Melo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,DEVENDO A PERICIA SOMENTE COMECAR APOS PAGAMENTO TOTAL. FICA O RECLAMANTE TAMBEM NOTIFICADO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01358-2006-205-01-00-6 - Rte: Joao Francisco da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 5.042,56. \r\n\r\nProc. 01458-2006-205-01-00-2 - Rte: Isabel Chrystine dos Reis Mattos [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D ] Rdo: Hortifruti Verdao da Serra Ltda Isabel Chrystine dos Reis Mattos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01533-2006-205-01-00-5 - Rte: Geraldo Emidio Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Geraldo Emidio Bento: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSISE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-205-01-00-3 - Rte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Alessandra Rodrigues da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2006-205-01-00-7 - Rte: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Big Boom Criacoes Ltda Regina Celia Mendes Vianna: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2007-205-01-00-9 - Rte: Eliza Belmira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Eliza Belmira da Conceicao: CIENCIA E CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL.31,A SEGUIR TRANSCRITA \"ASSISTE RAZAO A RECLAMANTE PELO QUE,NOS TERMOS DO ARTIGO 249 DO CPC,CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL.26. INTIME-SE O AUTOR PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISAO,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DE AMBAS AS RECLAMADAS,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.\" D.C,09/07/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Ronaldo Lopes da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2007-205-01-00-4 - Rte: Carlos Cesar Lourenco Maia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Carlos Cesar Lourenco Maia: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00881-2007-205-01-00-6 - Rte: Ana Valeria Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Pizzaria Mama Ltda Ana Valeria Pereira da Silva: INFORMAR,EM 10 DIAS,NOS TERMOS DO ATO 868/2005 DA PRESIDENCIA DO T.R.T.,OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI COLACIONADO COM A INICIAL O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE E O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001168/94 - Rte: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 015929/D ] LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO: INDICAR,PRIMEIRAMENTE,MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO MARCELO GOMES DE CARVALHO: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/96 - Rte: EDSON PASSOS DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 036211/D ] EDSON PASSOS DE CARVALHO: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.181,ABAIXO TRANSCRITO: \"O INSTRUMENTO DE FLS.95 NAO TRAZ EM SEU BOJO O NOME DOS SOCIOS REFERIDOS NA PETICAO DE FLS.95. DILIGENCIE O AUTOR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE COMPROVAR NESTES AUTOS A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS ALI MENCIONADAS.\" D.C.,05/07/2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: LUIZ MARIANO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI LUIZ MARIANO DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/97 - Rte: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GERALDO MAGELLA BLAND: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-1997-205-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 016257/D ] PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E IR,CONFORME CALCULO DE FLS.268. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: MARCOS PAULO DO AMORIM LEMOS [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D MARCOS PAULO DO AMORIM LEMOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS,EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 264817"
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Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA DIA 02/10/07 AS 10:50 HORAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00208-2005-206-01-00-0 - Rte: Elaine Vieira DOS SANTOS RDO: OI S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA, NESTA VARA, DIA 12/09/07,AS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Edinaldo Oliveira Rdo: ALD DE BELFORD ROXO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, DIA 13/09/07,AS 10:25 HORAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01741-2006-206-01-00-0 - Rte: Jonas Marvila RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA DIA 12/09/07,AS 10:50 HORAS,PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02429-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva Rdo: Ossocenter Filial 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculos ora APRESENTADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01235-2004-206-01-00-0 - Cgte: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST REFORMAS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 096255/D ] AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST REFORMAS LTDA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2006-206-01-00-6 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Cgdo: Juscelino Ribeiro da Silva Ciferal Industria de Onibus Ltda: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-206-01-00-3 - Exte: Teobaldo Barbosa da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D ] Exdo: ML Futura Moveis Para Escritorio Ltda Teobaldo Barbosa da Silva: INDICAR EM 10 DIAS, MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00703-2007-206-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional da Industria da Construcao Pesada - SINICON E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rdo: Sind Trabalhadores Industrias Construcao Civil D Caxias - SITICOMMM Sindicato Nacional da Industria da Construcao Pesada - SINICON: DIGA SE AINDA PERSISTE O MOVIMENTO PAREDISTA. \r\n\r\nProc. RPS 000677/00 - Rte: ILAN CLEDSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 082191/D ] NORSEGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00867-2003-206-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 066247/D ] ELEANDRO ESPIRITO SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2004-206-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ALVES DA CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,EM 15 DIAS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-206-01-00-2 - Rte: AMAURI MARQUES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E OUTRO S AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01864-2004-206-01-00-0 - Rte: CARLOS PEDRO DE AZEVEDO MOCO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 110748/D ] EXPRESSO BARRETO VIANA 2003 LTDA, DROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA ME: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00415-2006-206-01-00-6 - Rte: Alice Amorim Matielo [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 030525/D ] Lindo Parque Motel Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 33,64 - GFIP. \r\n\r\nProc. 00625-2006-206-01-00-4 - Rte: Rosilaine Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 118692/D ] Assimc Associacao Industrial do Municipio de Duque de Caxias: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 392,20 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,00 DARF. \r\n\r\nProc. 01101-2006-206-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Norsenge Norte Servicos Gerais Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01181-2006-206-01-00-4 - Rte: Mauro Correa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 129451/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00426-2007-206-01-00-7 - Rte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento Antonio Joaquim da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES FONTES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 088501/D ] ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.205 \r\n\r\nProc. 00692-2000-206-01-00-3 - Rte: JOSE EDIS NERI [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 070390/D ] JOSE EDIS NERI, CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS: Ter ciencia de despacho Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00615-2001-206-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 097877/D ] JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR QUE ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 02008-2001-206-01-00-9 - Rte: HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D ] HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA, TRANSTURISMO REI LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00558-2003-206-01-00-5 - Rte: SIDNEY JOSE CORA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 097047/D ] SIDNEY JOSE CORA: INDICAR EM 10 DIAS MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00626-2003-206-01-00-6 - Rte: NEDINA PAIXAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070297/D ] ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01412-2003-206-01-00-7 - Rte: ISIS REGINA MONTEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089214/D ] ISIS REGINA MONTEIRO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-206-01-00-2 - Rte: Luciano da Fonseca Pereira [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 090173/D ] Luciano da Fonseca Pereira: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00174-2005-206-01-00-4 - Rte: Rodrigo Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculoa ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00390-2005-206-01-00-0 - Rte: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carla Coutinho da Cruz: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00406-2005-206-01-00-4 - Rte: Nelson Aguiar da Fonseca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculoa ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00723-2005-206-01-00-0 - Rte: Marilia Ramos Penedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00794-2005-206-01-00-3 - Rte: Valeria Batista Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculoa ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01271-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Mauricio Teles Barcelos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 072529/D ] Luiz Mauricio Teles Barcelos, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01328-2005-206-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: EMN Transporte de Agua Potavel Ltda Jose Carlos da Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2005-206-01-00-0 - Rte: Juliana Marques Angelo [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 044205/D ] Auto Posto Vitoria de Imbarie Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,EM 15 DIAS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-206-01-00-7 - Rte: Daise Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias,devendo as reclamadas apresentarem os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os calculoa ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00773-2006-206-01-00-9 - Rte: Francisca Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Francisca Batista: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/42. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: CREUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 022117/D ] CREUSA RODRIGUES PEGO, HELLEN S REFEICOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS VALORES DE FLS.170,172 E 176,SENDO A EXECUTADA,INCLUSIVE,PARA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO EM CASO DE OPOSICAO DE EMBARGOS,CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO O VALOR SERA LIBERADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: JOAO EDMILSON SANTANA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D JOAO EDMILSON SANTANA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 258966"
                        ],
                        "267223": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cauby Cardoso de Athayde OAB : RJ 025398 D Proc: 01208-2006-207-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00205-2005-207-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 00453-2006-207-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01725-2006-207-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 00709-2006-207-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00757-2006-207-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Ferreira OAB : RJ 077854 D Proc: 00691-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00088-2006-207-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 00114-2005-207-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB : RJ 080785 D Proc: 00096-2005-207-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carvalho de Andrade OAB : RJ 089859 D Proc: 01198-2006-207-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 00039-2007-207-01-00-7 \r\n\r\nId: 267223"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "268627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00056-2002-451-01-00-4 - Rte: Jose Claudio Diniz Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 268627"
                        ],
                        "268624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01823-2005-451-01-00-5 - Exte: Uniao (Fazenda Nacional) Exdo: Marca Empresa de Serv Profissionais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao, R$ 75.608,66, referente a cota previ denciaria, devendo ser comprovado o seu recolhimento atraves de guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2006-451-01-00-8 - Rte: Ronaldo Cardoso Marinho [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.270,02, bruto, equivalente a 364.666,92 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nId: 268624"
                        ],
                        "268625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03013-2006-451-01-00-4 - Rte: Josier de Souza Fonseca Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03014-2006-451-01-00-9 - Rte: Nelson Guilherme Porto Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03015-2006-451-01-00-3 - Rte: Demetro Egito Caldeira Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03016-2006-451-01-00-8 - Rte: Ocibes Goncalves Filho Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03017-2006-451-01-00-2 - Rte: Oseias Braga da Silva Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03018-2006-451-01-00-7 - Rte: Flavio de Britto Ramos Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03019-2006-451-01-00-1 - Rte: Adilson da Silva Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03020-2006-451-01-00-6 - Rte: Jo de Castro Pacheco Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03021-2006-451-01-00-0 - Rte: Andre Silva de Souza Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03022-2006-451-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ribeiro Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03023-2006-451-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ferreira Raimundo Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03159-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Garcez Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: 02088-2000-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: 02051-2003-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juciara dos Santos OAB : RJ 070533 D Proc: 00613-2002-451-01-00-7 02998-2003-451-01-00-8 02799-2004-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: RT 000216/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: RT 002181/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Placido de Oliveira OAB : RJ 076680 D Proc: 00073-2007-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: RT 000811/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00203-2007-451-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00988-2005-451-01-00-0 - Rte: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 092723/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00559-2006-451-01-00-3 - Rte: Jailson Barbosa de Freitas [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Rdo: Tamanmuche Aton Assessoria, Planejamento e Empreendimentos Imobiliario Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 \r\n\r\nProc. 00992-2006-451-01-00-9 - Rte: Renildo Aguiar Ferreira [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2007-451-01-00-0 - Rte: Cesar da Conceicao Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/00 - Rte: ALCENIR PIRES DA CUNHA [Adv. Vilma da Silva Braga OAB:RJ 032353/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2002-451-01-00-0 - Rte: EDILSON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2003-451-01-00-6 - Rte: WALCI DA SILVA ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02345-2003-451-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00064-2004-451-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MORAES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00303-2004-451-01-00-4 - Rte: DALCI ALVES MARINS [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00425-2005-451-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D ] Rdo: MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-451-01-00-1 - Rte: Anderson de Oliveira Nunes [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D ] Rdo: Lelimar Industria Ceramica Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03030-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Angelo Rodrigues da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-451-01-00-0 - Rte: Edna Lucia Santos Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01006-2006-451-01-00-8 - Rte: Rogerio Miranda de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02554-2006-451-01-00-5 - Rte: Adao Leandro da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 066451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 037867/D ] Rdo: Toamr ciencia do bloqueio efetuado n conta corrente de titularidad de ASSIS NUNES DE AZEREDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: SIDNEY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 037867/D ] ASSIS NUNES DE AZEREDO(SUC/PROP CERAMICA ALEX): Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000543/98 - Rte: JERRI ADRIANE PINTO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 064540/D ] Rte: Reclamante informar valor sacado atraves do alvara 093/07. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: IRINEU SANTOS MAURICIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01061-1999-451-01-00-8 - Rte: CELIO CARLOS DOS ANJOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que houve erro material na decisao de fls 1236, que ora corrijo, para fixar em R$ 129.946,97 o valor principal e FGTS atualizados, equivalentes a 11.110.206,07 TRs. devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observ vado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, de vera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fis cal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 268625"
                        ],
                        "268626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001908/00 - Rte: MARCOS SOARES AMADO Rdo: PADARIA DO DURVAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa de seus socios DURVAL OLIVEIRA, CPF 001.166.92 7-66, e VERA LUCIA FREIRE GUIMARAES, CPF 481.523.827-87, o valor da condenacao fixado em R$ 6.787,66, equivalentes a 587.415,79490 TRs, mais custas de R$ 83,37 e emolumentos de R$ 11,06, devendo, ain da, comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: JOSE ALBERTO CHAVES CAZATTI Rdo: APOIO SERV CARTOGRAFICOS LTDA A/C SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa do socio CLAUDIO MORALES SODRE MOUTINHO DE OLI VEIRA, CPF 511.883.097-49, o valor da condenacao fixado em R$ 60.033,42, equivalentes a 5.738.049,04 TRs, mais custas de R$ 1.200,67 e emolumentos de R$ 11,06, devendo, ainda, comprovar os recolhimnentos fiscal e previdenciarios cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00256-2002-451-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA BATISTA GOMES SILVA Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 96. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02938-2004-451-01-00-6 - Rte: NEWTON MARIANO DE SOUZA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2006-451-01-00-6 - Rte: Genildo Lirio Martins Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2006-451-01-00-0 - Rte: Claudenir da Silva Rosa Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-2006-451-01-00-5 - Rte: Manoel Borges Marins Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02986-2006-451-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Conceicao Fonseca Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02987-2006-451-01-00-0 - Rte: Getulio Carlos Carneiro Pitao Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02988-2006-451-01-00-5 - Rte: Adriano Jaunario Rodrigues Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02989-2006-451-01-00-0 - Rte: Clelton dos Santos Abdnor Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 001941/00 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA Aut: Indeferido o requerido. Venha com endereco atualizado da reclamada e de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01974-2004-451-01-00-2 - Egte: CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 097602/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2002-451-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DE FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2002-451-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SALVADOR ALVES [Adv. Roulien Pinto Camillo OAB:RJ 002222/D AB:RJ 037867/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01945-2004-451-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: ALMEIDA CONSTRUCOES (NP/MARLI ROSA DE ALMEIDA) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2007-451-01-00-1 - Rte: Marcio dos Santos Azevedo [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2007-451-01-00-1 - Rte: Alessandro da Silva Tiburso [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Tomar ciencia de que se houver nova retencao dos autos fora do car torio por mais 3 horas para copia sera oficiado a OAB para que sej am tomadas as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02512-2000-451-01-00-9 - Rte: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002514/01 - Rte: MARIA BENEDITA BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2002-451-01-00-6 - Rte: TITO LIVIO PINTO DE FREITAS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:SP 177399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2002-451-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA BATISTA GOMES SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.96.5 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2003-451-01-00-6 - Rte: RICARDO CABRAL DAS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 043500/D , Procuradoria Munic de Itaborai] CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-451-01-00-1 - Rte: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 099610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2004-451-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2004-451-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS MOREIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: AUTO POSTO ESTADAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01809-2004-451-01-00-0 - Rte: ROSIMERI REZENDE MOURA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01953-2004-451-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO DE FREITAS [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D AB:RJ 096610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02938-2004-451-01-00-6 - Rte: NEWTON MARIANO DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS - EXIMCOOP, COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2005-451-01-00-0 - Rte: Celio Cesar Elias de Abreu Pereira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O PEDIDO PELO RTE Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO \r\n\r\nProc. 01658-2005-451-01-00-1 - Rte: Elias Lopes [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-451-01-00-7 - Rte: Amarize de Jesus de Azevedo Gomes [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02425-2005-451-01-00-6 - Rte: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Acolher parcialmente os embargos para declarar incluidos na senten ca os fundamentos contidos no item... 8 dias. \r\n\r\nProc. 02898-2005-451-01-00-3 - Rte: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 036252/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda Rte: Dizer se pretendem produzir outras provas, presumindo-se no silenc io a concordancia com o encerramento da instrucao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 03086-2005-451-01-00-5 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2006-451-01-00-6 - Rte: Genildo Lirio Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2006-451-01-00-0 - Rte: Claudenir da Silva Rosa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2006-451-01-00-5 - Rte: Emerson Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2006-451-01-00-5 - Rte: Dino Cesar Bispo dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A ACAO DE CONSIGNACAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMACAO TRABALHIS \r\n\r\nProc. 01960-2006-451-01-00-0 - Rte: Neliano Lopes Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-2006-451-01-00-5 - Rte: Manoel Borges Marins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02286-2006-451-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2006-451-01-00-9 - Rte: Leide Dalte Delfino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Toamr ciencia da decisao que negou seguimento aos recursos interpo stos. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02684-2006-451-01-00-8 - Rte: Naildo Costa Mozer [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02986-2006-451-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Conceicao Fonseca [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02987-2006-451-01-00-0 - Rte: Getulio Carlos Carneiro Pitao [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02988-2006-451-01-00-5 - Rte: Adriano Jaunario Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02989-2006-451-01-00-0 - Rte: Clelton dos Santos Abdnor [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03066-2006-451-01-00-5 - Rte: Marinalva Brito da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho e Prestacao de Servicos COOPERTRABS, Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03162-2006-451-01-00-3 - Rte: Fatima Rocha Goncalves Goulart [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 074759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-451-01-00-7 - Rte: Cristiano Deolinda do Espirito Santo [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 100430/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.27/32. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00224-2007-451-01-00-6 - Rte: Marilsa da Conceicao Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 043568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos declaratorios. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-451-01-00-3 - Rte: Maria Floricema da Silva Caldeira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 043485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. Tomar ciencia o adv do rte de que se houver nova retencao dos aut os fora do cartorio por mais de 3 horas para copia, sera oficiado a OAB para que tome as medidas cabiveis. \r\n\r\nProc. 00809-2007-451-01-00-6 - Rte: Detley Pestana Rodrigues [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2007-451-01-00-3 - Rte: Rafael Arcanjo Melo dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda Rte: Tomar ciencia que se houver nova retencao dos autos fora do cartor io por mais de 3 horas para copia sera oficiado a OAB para que sej m tomadas as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00880-2007-451-01-00-9 - Rte: Aldelei da Silva Vitorino [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: M E N da Costa - Peixaria Ltda (JB Peixaria) Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-451-01-00-2 - Rte: Ariane Maldonado da Matta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D ] Rdo: Concessionaria Rota 116 / S A Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. bem como da audiencia designad a para o dia 08/08/07 as 9:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001174/97 - Rte: CID DE AGUIAR FELIX [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-1997-451-01-00-1 - Rte: OSMARIO LACERDA RITTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002275/97 - Rte: GELCEMIR CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:SP 133636/D AB:RJ 049479/D ] TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001801/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 057138/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: DARIO MARINS DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda (Suc de Viera irmaos e Cia Ltda) Rte: Tomar ciencia de que se houver nova retencao dos autos, fora do ca rtorio, por mais de tres horas para copia, sera oficiado a OAB par a que sejam tomadas as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00894-1999-451-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/99 - Rte: EVALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 268626"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00169-2007-481-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Coutinho da Silva Rdo: America Sertvicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 14/08/2007, AS 09h40min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02252-2004-481-01-00-7 - Rte: MARIA ROSA DA CONCEICAO Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 09/08/2007, AS 10h03min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00565-2005-481-01-00-1 - Rte: Eliane de Azevedo Cyriaco Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 06/09/2007, AS 10h35min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-481-01-00-4 - Rte: Ana Paula Duarte da Silva Rdo: M & O Rutledge Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 31/10/2007, AS 10h15min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00392-2006-481-01-00-2 - Rte: Jair Muniz do Amaral Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 06/11/2007, AS 10h15min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02107-2006-481-01-00-8 - Rte: Nelson de Souza Cabral Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 30/08/2007, AS 10h27min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilson Amorelli OAB : RJ 062489 D Proc: 01829-2002-481-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 005589/01 - Rte: SERGIO LUIZ PAIVA COSTA Rdo: D M G ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 120, NO VALOR DE R$ 8.140,33 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001432/00 - Rte: MARIA ELIENE TORRES CAVALCANTE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 072341/D ] MARIA ELIENE TORRES CAVALCANTE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 161.624,34299 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003030/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03561-2002-481-01-00-2 - Rte: VITOR DA CUNHA MELO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 085275/D AB:RJ 053073/D ] VITOR DA CUNHA MELO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 270.065,90887 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2003-481-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery OAB:RJ 000858/B AB:RJ 064883/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.384,07770 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2004-481-01-00-7 - Rte: LENICE IVO CANDIDO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D LENICE IVO CANDIDO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 562.222,11838 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2004-481-01-00-6 - Rte: ALTAMIRO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] ALTAMIRO PEREIRA DA CRUZ: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NA DECISAO DE FLS. 39 E OS LIMITES DA COISA JULGADA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02497-2004-481-01-00-4 - Rte: JOHNATAN ALMEIDA ALVES DA SILVA [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: STELMAC LTDA JOHNATAN ALMEIDA ALVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 371.697,37008 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02822-2004-481-01-00-9 - Rte: ALINE DE BARCELOS PAIVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 096575/D ] ALINE DE BARCELOS PAIVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 380.160,58048 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2005-481-01-00-3 - Rte: Manoel Laurindo da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Petrotec - 74 Servicos Tecnicos Ltda Manoel Laurindo da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 713.473,65651 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2006-481-01-00-2 - Rte: Alex Dias da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Tirmani Comercio Servicos Ltda Alex Dias da Conceicao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2006-481-01-00-0 - Rte: Eva Cristina Neves [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Ana Paula Rangel da Silva Barros Eva Cristina Neves: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2000-481-01-00-7 - Rte: VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelio de Souza OAB:RJ 045165/D AB:RJ 039979/D ] ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2000-481-01-00-5 - Rte: ALVARO MARCELO ANDRADE AMORIM [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 056094/D ] ALVARO MARCELO ANDRADE AMORIM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.325.733,63411 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2000-481-01-00-8 - Rte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 211, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004485/01 - Rte: JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00568-2002-481-01-00-2 - Rte: EDORILCE SANTOS REIS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 033700/D ] EDORILCE SANTOS REIS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 6.904.876,19240 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2003-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ANTONIO CARLOS XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-481-01-00-7 - Rte: RAQUEL MARIA BAPTISTA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 089160/D ] RAQUEL MARIA BAPTISTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 101, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2003-481-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO: VENHA COM O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-481-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-481-01-00-0 - Rte: CELIO FREIRE SECCON [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA. CELIO FREIRE SECCON: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/95 - Rte: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] JORGE JOAQUIM DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.473.710,98757 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000981/95 - Rte: IVAN MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA IVAN MARTINS DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 476.088,40592 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: GAZIR SERVULO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] GAZIR SERVULO DOS SANTOS FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 390.538,02858 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000809/96 - Rte: ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 097514/D ] ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES, BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: AILSON PACHECO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 073010/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ESCLARECER O EQUIVOCO OCORRIDO, EIS QUE O ALVARA DE FLS. 124 ESTA CORRETAMENTE ELABORADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: ANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 8.316.125,48241 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-1998-481-01-00-1 - Rte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 248, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-1998-481-01-00-0 - Rte: WALTER LUCIO BARROS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 267253"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "268341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 268341"
                        ],
                        "268336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00199-2007-491-01-00-0 - Rqte: Messias Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Promover a emenda inicial, informando o polo passivo e o motivo pelo qual pretende a movimentacao do FGTS, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-491-01-00-2 - SPTE: Alexandre Garcia Medeiros [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 082614/D ] SPDO: Comprovar o deposito da terceira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 001127/01 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001450/01 - Rte: ROSENILDA SILVA [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B ] Rdo: AMEC-ASSOC MAG DE EDUC E CULT-CENTRO ED CACULA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2002-491-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ROMAO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da execucao que se processa nos autos, bem como para pagamento do credito do autor, em 48 horas, sob pena de atos executorios. \r\n\r\nProc. 00966-2003-491-01-00-7 - Rte: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 01055-2003-491-01-00-7 - Rte: JOSE DA PENHA [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D Rte: Tomar ciencia do valor bloqueado na fl. 89, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 01065-2003-491-01-00-2 - Rte: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURA Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01114-2003-491-01-00-7 - Rte: MARCELO BREVES DUARTE [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00701-2005-491-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Menegussi [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 045476/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01003-2005-491-01-00-2 - Rte: Arlindo Lucio de Oliveira Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: SOS Coop Solucoes Rte: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 237, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01089-2005-491-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Martins dos Santos [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D ] Rdo: Waldenir de Souza Silva - ME Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01407-2005-491-01-00-6 - Rte: Neli de Souza Reis [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 086832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 01755-2005-491-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Azevedo [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D ] Rdo: Rescel Terceirizacao de Servicos Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00292-2006-491-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Rosa [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00317-2006-491-01-00-9 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Policarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: RONNIE ANDERSON MATOS COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES MACIEL E OUTRO S AB:RJ 070696/D ] Rdo: PAULO SERGIO CARVALHO DIAS Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001175/01 - Rte: ARLINDO MARTINS SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 100647/D ] ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES ME: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 85, 88, 103, 108 e 109, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 01307-2001-491-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 199/204. \r\n\r\nProc. 01342-2001-491-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR MAYRINK DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066247/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 158/159 \r\n\r\nProc. 01474-2001-491-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 01334-2002-491-01-00-0 - Rte: ANDREIA COSTA LOPES DE MACENA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 01316-2003-491-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDO SERGIO DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: MARCO ANTONIO FONSECA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01594-2003-491-01-00-6 - Rte: ANDERSON MARINHO PACHECO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01598-2003-491-01-00-4 - Rte: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 062242/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CIBRAPEL-COMP.BRASILEIRA DE PAPEIS EMBAL.LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00857-2004-491-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LINO DE SOUZA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 00864-2004-491-01-00-2 - Rte: MAURICIO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 01466-2004-491-01-00-3 - Rte: ADENI BARCELOS LOPES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 01547-2004-491-01-00-3 - Rte: WALTER ALVES DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA: Tomar ciencia de foram homologados os calculos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 00465-2005-491-01-00-2 - Rte: Rolf Ribeiro do Carmo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023103/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00472-2005-491-01-00-4 - Rte: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01924-2005-491-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teixeira de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 00407-2006-491-01-00-0 - Rte: Romeu Pereira da Silva [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 00796-2006-491-01-00-3 - Rte: Damiao Graciano [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00264-2007-491-01-00-7 - Rte: Ezequias Fonte Aguinelo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00426-2007-491-01-00-7 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00487-2007-491-01-00-4 - Rte: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00619-2007-491-01-00-8 - Rte: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00670-2007-491-01-00-0 - Rte: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00923-2007-491-01-00-5 - Rte: Michelle de Souza e Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D Rte: Fornecer meios para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00925-2007-491-01-00-4 - Rte: Lionel Jacinto da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda. Rte: Indicar meios para a citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000872/92 - Rte: RONALDO GOMES DE ASSIS [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 77/82. \r\n\r\nProc. RT 000894/92 - Rte: WELT LIMA REGO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia da r. de decisao de fls. 95/100. \r\n\r\nProc. RT 001058/92 - Rte: JOVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: EDILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: PACOBAIBA IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000992/97 - Rte: REGINALDO GALDINO LUCENA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Dizer, em dez dias, sobre fl. 177. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: ANGELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Dizer se pretende a adjudicacao dos bens penhorados de fl. 166. \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: GILVAN SANTANA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 054199/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: MARIA VALTERLANDIA DE ANDRADE MARTINS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PIABETA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: VIVIANE COSTA GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 089210/D ] CARTORIO DE GUIA DE PACOBAIBA: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 157 e 169, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: RONAULT RODRIGUES BELIZARIO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 111395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 123/126. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: RODRIGO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 077431/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 268336"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00076-2005-501-01-00-0 - Rte: Daniela Reis Teixeira [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 054363/D ] Centralcob Assessoria Ltda: Ciencia a re de que devera comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 31,74 e manifestar-se sobre cal- culos do INSS, fls.58/59. \r\n\r\nProc. 00337-2007-501-01-00-3 - Rte: Janie Vabo Amorim da Silva [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Janie Vabo Amorim da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.22-V:\"...NADA A DEFERIR..\" \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.124/130. \r\n\r\nProc. RT 000526/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA LESSA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 048124/D ] AUTO ESCOLA SAO VICENTE LTDA.: A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 E MANIF. SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.164/165. \r\n\r\nProc. 00437-2002-501-01-00-5 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] AILTON CONCEICAO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Diniz Nunes Caze: VISTA A PARTE AUTORA DOS CALCULOS DE FLS.113/116 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-501-01-00-0 - Rte: Elias Manoel da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Trans Montana Ltda Elias Manoel da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 dos autos e manif. \r\n\r\nProc. 00349-2005-501-01-00-6 - Rte: Geovania Penha de Oliveira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: Manuel Alvarez Geovania Penha de Oliveira: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00424-2006-501-01-00-0 - Rte: Claudio Correia de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 00975-2006-501-01-00-3 - Rte: Shyrlei dos Santos Correa [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Centro de Instrucoes Especializad de Bombeiro Civil Shyrlei dos Santos Correa: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA RE -MUDOU-SE- \r\n\r\nProc. 01553-2006-501-01-00-5 - Rte: Valdelino dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 042310/D ] Valdelino dos Santos, Cavalcanti e Cia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.428/429 dos autos:...\"Improceden- tes os interpostos pela reclamada...e Procedentes em parte os in- terpostos pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00051-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Marcelo da Silva de Moraes, Cavalcanti e Cia - Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.275/278 dos autos. \r\n\r\nProc. 00078-2007-501-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 133987/D ] Edilson da Silva Oliveira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.115/118 \r\n\r\nProc. 00085-2007-501-01-00-2 - Rte: Osvaldo Sebastiao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Osvaldo Sebastiao da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.60/63. \r\n\r\nProc. 00281-2007-501-01-00-7 - Rte: Cinthia Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 133987/D ] Cinthia Oliveira da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.68/72 \r\n\r\nProc. 00372-2007-501-01-00-2 - Rte: Wadson Luis de Souza Bruno [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 042740/D ] Wadson Luis de Souza Bruno, Massas Ingrid - Chagas Queiros Industria e Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 00381-2007-501-01-00-3 - Rte: Vera Maria Francisco [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Cataldi Centro Estetico Vera Maria Francisco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.13/15 \r\n\r\nId: 267173"
                        ]
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 03037-2004-241-01-00-8 - Cgte: ELIZABETH ALVIM GUSMAO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 049432/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01083-2004-241-01-01-5 - Agte: LBV LEGIAO DA BOAVONTADE Agdo: JORAN DA ROCHA BRUM [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-241-01-00-4 - Egte: Mario da Costa Pinheiro [Adv. Suzana Lourenco Corvelio OAB:RJ 085740/D AB:RJ 039130/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RPS 002355/01 - Rte: DAYANA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 026066/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que foi deferido o pedido de adjudicacao dos bens. \r\n\r\nProc. RPS 003678/01 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066247/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (CALCULOS DA RDA) \r\n\r\nProc. 00405-2002-241-01-00-4 - Rte: MARIA EDILENE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/PROPOSTA DE AORDO. \r\n\r\nProc. 01924-2002-241-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02630-2002-241-01-00-5 - Rte: ADRIANA SIQUEIRA MARQUES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 098143/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00429-2003-241-01-00-4 - Rte: SANDRO SANTOS VALLE [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01784-2005-241-01-00-2 - Rte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02062-2005-241-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Passos Alvarenga [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02364-2005-241-01-00-3 - Rte: Vagna Pinheiro Baptista [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 089836/D ] Rdo: Para vistas do NIT fornecido pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01003-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069550/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 53, que indeferiu a devolucao de prazo a Rda., bem como rejeitou os caluclos do Rte. \r\n\r\nProc. 02485-2006-241-01-00-6 - Rte: Alexandre Nacle Araujo da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Rte: Esclareca a advogado do Rte em face do item 07 do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LANCHONETE BONIFACIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02328-2000-241-01-00-5 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02402-2000-241-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO CORREA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 035138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03956-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 38008,06 \r\n\r\nProc. 02014-2001-241-01-00-3 - Rte: GIRLANE DEFANTE DIAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 065156/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF, FLS 203. \r\n\r\nProc. 03680-2001-241-01-00-9 - Rte: CLAYTON RIEDEL LIMA FILHO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Para ciencia de que o recursal sera liberado em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 00317-2002-241-01-00-2 - Rte: JORGE WILLIAN BENEVIDES CAETANO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00541-2002-241-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 097363/D ] Rte: Regularize a representacao. \r\n\r\nProc. 00733-2002-241-01-00-0 - Rte: CAMILA MOREIRA RODRIGUES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 059083/D ] COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01346-2002-241-01-00-1 - Rte: JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01480-2002-241-01-00-2 - Rte: RONALDO LUIS RANGEL DE CASTRO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MINIMERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02277-2002-241-01-00-3 - Rte: CESAR DE ARAUJO BACELLAR [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 02553-2002-241-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03547-2002-241-01-00-3 - Rte: ADRIANA AROUK DAMASCENO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00116-2003-241-01-00-6 - Rte: RAFAEL FRANCIS DE FREITAS [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE BEM. \r\n\r\nProc. 00872-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE DIONISIO DE MELO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2003-241-01-00-7 - Rte: JORGE PSOMARAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01331-2003-241-01-00-4 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02068-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURILIO FRANCO TOLEDO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Para ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 90 no valor de R$ 9.222,78. \r\n\r\nProc. 02348-2003-241-01-00-9 - Rte: FABIO MARTINS AFFONSO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03095-2003-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO PASSOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036616/D ] Rte, COFERDAN SERVICOS LTDA: Para ciencia da decisao de fls 73/75, devendo o Rte. cumprir o ali determinado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03821-2003-241-01-00-5 - Rte: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Ney Moreira da Fonseca OAB:RJ 125059/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03886-2003-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00081-2004-241-01-00-6 - Rte: MARIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00179-2004-241-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 100990/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE LOPES CENTURIAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00904-2004-241-01-00-3 - Rte: ALDENIS SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01724-2004-241-01-00-9 - Rte: DIANA DA SILVA STRECHT [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01960-2004-241-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01988-2004-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02329-2004-241-01-00-3 - Rte: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02562-2004-241-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 087385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03093-2004-241-01-00-2 - Rte: SID JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03434-2004-241-01-00-0 - Rte: AGELSON PINTO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03481-2004-241-01-00-3 - Rte: THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03483-2004-241-01-00-2 - Rte: HILDACY SALGADO MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Para ciencia da homologacao dos calculos da Rda, devendo a mesma depositar o credito liquido do Rte, INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00853-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Celio Diniz [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032012/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) Proc Estado em 10d. \r\n\r\nProc. 01343-2005-241-01-00-0 - Rte: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01706-2005-241-01-00-8 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01837-2005-241-01-00-5 - Rte: Gislayne Souza Rodrigues da Silva [Adv. Maria Ligia Prucoli Moreira OAB:RJ 047364/D AB:RJ 089219/D ] Rdo: Para ciencia do retorno da CPI c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. 02701-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Germano de Souza Nogueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03101-2005-241-01-00-1 - Rte: Jorge Joaquim do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-241-01-00-0 - Rte: Rafael de Souza Freitas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls 24 sob pena de execucao. R$ 336,09. \r\n\r\nProc. 00807-2006-241-01-00-2 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-241-01-00-9 - Rte: Maria Christina Mugayar Cavalieri [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BRADESCO. \r\n\r\nProc. 01059-2006-241-01-00-5 - Rte: Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01064-2006-241-01-00-8 - Rte: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-241-01-00-8 - Rte: Alexandre Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Cumprir extamente como a ata, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01314-2006-241-01-00-0 - Rte: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-241-01-00-4 - Rte: Jussara Bezerra de Alvarenga e Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02036-2006-241-01-00-8 - Rte: Rodrigo Verissimo de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2400,00 \r\n\r\nProc. 02094-2006-241-01-00-1 - Rte: Elias Jorge Zogaib Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02129-2006-241-01-00-2 - Rte: Mario Sergio da Conceicao de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 001002/B ] Rte, Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservacao Ambiental: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02271-2006-241-01-00-0 - Rte: Sergio Eduardo da Conceicao [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 084968/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) 3a VT/SG informando que a oitiva das test Jorge e Bruno sera no dia 15/08/07 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 02412-2006-241-01-00-4 - Rte: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 095411/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2006-241-01-00-0 - Rte: Ramon Gonzales Campelo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-241-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D Rte: Indefiro quanto a 1a re. Diligencie o Rte o endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. 02597-2006-241-01-00-7 - Rte: Erico Jose de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-241-01-00-2 - Rte: Sebastiao Afonso [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 040014/D ] Rdo: URGENTE: Tendo em vista esta Vara nao contar com servico de xerox, forneca a parte interessada as copias para instrucao do expediente requerido (mandado, oficio ou carta precatoria). INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00544-2007-241-01-00-2 - Rte: Ed Wilson Ferreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores Rte: Cumpra fls 43 em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001671/94 - Rte: HAILTON LUIZ DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051361/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002169/94 - Rte: LUCILIO PEREIRA PINHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01015-1996-241-01-00-2 - Rte: CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002341/96 - Rte: VALMIR LIMA BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 061027/D ] Rdo: Para ciencia de que o Rte. requereu alvara pelos depositos ja existentes. \r\n\r\nProc. RT 000526/97 - Rte: ARGEU GONCALVES MARINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02612-1997-241-01-00-5 - Rte: PATRICIA CRISTINA SILVA LABRUNA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 026173/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: CARMEM LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-1999-241-01-00-9 - Rte: FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 066247/D ] Rte, MAXSERVICE COM E SERVICOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Terem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Devera a reclamada depositar o saldo credor, no valor de R$ \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 090955/D ] Rte, MINERACAO SPAR LTDA: Terem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Devera a reclamada depositar o saldo credor, no valor de R$ \r\n\r\nId: 266036"
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DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03691-2002-242-01-00-6 - Rte: SEVERINO ISIDORO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066328/D AB:RJ 092636/D ] PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA: PAGAR AO RTE O VALOR DEVIDO DE R$ 1.304,64 EQUIVALENTE A 113.120,68 TRs, CUSTAS R$ 12,00, DESP. EXECUCAO R$ 18,28, COTA PREV.139,78, EM 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01056-2003-242-01-00-5 - Rte: ADILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: PANIFICACAO GIRASSOIS DA VARZEA LTDA ME Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01966-2004-242-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO DIAS RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 064278/D ] TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL TDA: PAGAR O VALOR DE R$ 3.111,81, SENDO R$ 1.911,00 ACORDO INADIMPLIDO, R$ 955,50 MULTA DE 50%, R$ 245,31 INSS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TER MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02378-2005-242-01-00-3 - Rte: Jocimar Torres Cunha [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-242-01-00-2 - Rte: Cintia Xavier Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Cristo e Vida Material de Construcoes Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.28/37. \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: JULIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 067077/D ] Rte: MANIFESTAR-SE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000594/00 - Rte: MARIA DOS REIS ROSA SILVA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 064199/D ] Rdo: PAGAR AO RTE O VALOR DEVIDO DE R$ 2.660,84 EQUIVALENTE A 241.055,89 TRs, DESPESA DE EXECUCAO DE R$ 13,30, ATOS OF.JUSTICA R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000715/00 - Rte: EVANDRO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VIR COM OS ENDERECOS DOS ORGAOS INDICADOS A FIMA DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: ELIALDO CARLOS MENDES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002687/00 - Rte: FLAVIO SALDANHA MIRANDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 073717/D ] SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 1.937,65 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01348-2001-242-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 002587/D ] Rdo: PAGAR AO RTE O VALOR DEVIDO DE R$ 7.376,41 EQUIVALENTE A 644.361,50 TRs, R$ 50,00 DE CUSTAS, R$ 55,09 DESP.EXECUCAO, R$ 784,23 COTA PRE- VIDENCIARIA, IRRF R$ 647,24, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003081/01 - Rte: OSVALDO CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: MARCENARIA SUL DE MINAS Rte: ESCLARECER A JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA DIVERSA DA CONS TANTE DO POLO PASSIVO E TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003999/01 - Rte: WAGNER SANCHES GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados Concessionarias Distr Veiculos ERJ BT Niteroi] Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao OAB:RJ 061120/D ] Rdo: PAGAR AO RTE O VALOR DEVIDO DE R$ 6.820,83 EQUIVALENTE A 624.597,54 TRs, CUSTAS R$ 50,00, DESP. EXECUCAO R$ 56,82, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 79,58, IRRF R$ 40,47, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02746-2002-242-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03106-2002-242-01-00-8 - Rte: LAVINIA DANTAS ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067644/D ] Rte: CIENCIA DA SUSPENSAO DO PROCESSO POR 90 DIS, CABENDO AO RTE DILI- GENCIAR PESSOALMENTE ACERCA DA ABAERTURA DO INVENTARIO DO DE CUJUS APRESENTANDO A INDICACAO DO NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00294-2003-242-01-00-3 - Rte: ALEX DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2003-242-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 5.000,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO + MULTA DE 100%, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC \r\n\r\nProc. 01579-2003-242-01-00-1 - Rte: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCELO CARVALHO DE QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.48 \r\n\r\nProc. 00300-2004-242-01-00-3 - Rte: SANDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA Rte: MANFIESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS.95, DEVENDO AS PARTES, NA HIPOTESE DE COMPOSICAO, COMPARECEREM A ESTA VT EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, A FIM DE HOMOLOGAR O ACORDO,SOB PENA DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02669-2004-242-01-00-0 - Rte: ATAMILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 052626/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-242-01-00-9 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Clube Naval-Departamento Nautico Rte: TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA PETICAO DE FLS.36/38. \r\n\r\nProc. 01080-2005-242-01-00-6 - Rte: Cleia dos Santos Dutra [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D ] Rdo: Sala de Estar-Bar e Restaurante Ltda Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA PELA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03125-2005-242-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 4.990,00, SENDO R$ 3.300,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, R$ 1.650,00 DE MULTA DE 50%, R$ 40,00 DE CUSTAS, NO PRA ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00487-2006-242-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Rdo: Dormir e Amar Colchoes Ltda Me Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 25, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS O CONTRA- TO SOCIAL DA RE, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\na 2ptProc. 01891-2006-242-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Lourenco Calvano [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITOS EM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\na 2ptProc. 01053-2007-242-01-00-5 - Rte: Rosineide Santos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Patricia Ramos Neves Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PRCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000663/87 - Rte: MARIA LETICE CANTO MOSCOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS TOMANDO POR BASE O SALARIO PAGO A EPOCA COM JU ROS E CORRECAO MONETARIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000311/95 - Rte: JOSE CABRAL CERQUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065333/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO IMOVEL A FIM DE VIABILIZAR O ARRSTO DO REFERIDO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 003318/96 - Rte: CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: PROCEDER A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS SOLUCIONADAS E DOS RECOLHI - MENTOS JA REALIZADOS, COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES, BEM COMO A- PRESENTAREM PETICAO CONJUNTA EM QUE DECLARAM TODOS OS TERMOS DO A- CORDADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 003542/97 - Rte: CARLOS MARINHO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: IVOMAR REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: JOAO AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003801/99 - Rte: LOENA FERREIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 071375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM NOMEADO PELA RDA A PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003917/99 - Rte: ALUIZIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: VIR EM 30 DIAS COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 268344"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 02105-2005-243-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 095411/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2006-243-01-00-9 - Egte: Flavio Rossini Siqueira [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048071/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02919-2002-243-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 083769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01728-2005-243-01-00-0 - Rte: Lauciene dos Santos Andrade [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade OAB:RJ 105876/D ] Rdo: Curso Ikgaw Ltda ME Rte: Comprove a reclamante a condicao de socio do Sr. Jorge Candido da Silva, mediante juntada do contrato social, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01456-2006-243-01-00-0 - Rte: Jose Peron Neves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-243-01-00-0 - Rte: Marcelle Cardoso Reis [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 106897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000084/01 - Rte: MANOEL SOARES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01473-2002-243-01-00-3 - Rte: LUCILENE DA SILVA LEANDRO [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01603-2002-243-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 026570/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2002-243-01-00-8 - Rte: VLAMIR AZEDIAS FERREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03044-2002-243-01-00-0 - Rte: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 080222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 24.842,00, referente a pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juizo junto ao Banco Central, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 03096-2002-243-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA SOUSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03516-2002-243-01-00-5 - Rte: CLAUDIONEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Essir OAB:RJ 001479/B AB:RJ 027681/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirada de certidao de credito para habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 00186-2004-243-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA COSTA GOMES [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Informar endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00545-2004-243-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01445-2004-243-01-00-8 - Rte: WELINGTON COLETO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01597-2004-243-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MAURO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-243-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-243-01-00-9 - Rte: Enildo Gomes da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02381-2005-243-01-00-3 - Rte: Milena da Silva Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02896-2005-243-01-00-3 - Rte: Andrea Seabra Monteiro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 128921/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-243-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Sodre Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Punk 3000 Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00862-2006-243-01-00-5 - Rte: Veridiana Roberto de Souza Rocha [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-243-01-00-3 - Rte: Jorge Gregorio de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01999-2006-243-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016162/D ] Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro, Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02309-2006-243-01-00-7 - Rte: Jacques Miler Jorge dos Passos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/92 - Rte: EDMILSON RAMIRES HONORIO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D Rte: Venha o reclamante com copia legivel dos atos constitutivos da reclamada que possam comprovar quem sao os socios-gerentes e/ou diretores administrativos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002416/95 - Rte: EDUARDO RAMOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Indicar atual endereco do socio, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002372/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: NILO AMERICO VELOSO OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002758/97 - Rte: ELAINE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003824/97 - Rte: JORGE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: POSTO LS LTDA Rte: Venha o autor com os calculos do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01943-1998-243-01-00-1 - Rte: JOSE MENDES GOMES DO REGO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 002430/98 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS relativo ao periodo de marco, abril e maio de 1978, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003541/99 - Rte: FABIO SOUZA DE LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Indicar endereco atual do socio, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 246705"
                        ],
                        "265955": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01960-2005-243-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pires Ferreira Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02038-2005-243-01-00-9 - Rte: Reginaldo de Carvalho Barrozo Rdo: NITCOOP - Cooperativa de EDUCACAO E TRABALHO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265955"
                        ],
                        "265429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02566-2006-245-01-00-1 - Exte: Uniao Federal Exdo: Elson S Niteroi Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, a quantia de R$ 17.955,39 (cf.planilha de fls.48) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira Rdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do oficio informando que a oitiva das testemunhas foi designada para o dia 07/08/07 as 14:10 horas na 3VT/Vitoria - ES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 18/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Bens: Um freezer branco da marca Brastemp frost free, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nPraca do dia 25/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Bens: 1 escada caracol em ferro, creme com dez degraus medindo de altura aproximadamente 3 metros, incluso o corrimao e de largura em media 80 cm, perfeito estado, avaliado em R$ 900,00 3 carrinhos auxiliares com 3 bandejas, sendo dois de bandejas brancas, 1 de bandeja preta, com armacao em ferro avaliado em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 150,00 1 computador ACER-TROVI 32x max, com monitor SAMSUNG, estado normal de funcionamento avaliado em R$ 650,00 1 cadeira com base em ferro, pe em cruz, cor preta, estofada de amarela, fixa, avaliado em R$ 120,00 1 mesa de manicure em formica pes em ferro preto avaliada em R$ 80,00 2 pufs para apoio dos pes em courino preto, para lavatorio \"FERRANTI\", avaliado em R$ 120,00 cada, perfazendo o total de R$ 240,00 4 armarios de compensado medindo aproximadamente 1,00 X 0,70 cm com prateleiras, para serem fixadas na parede avaliado, R$ 120,00 cada um, perfazendo o total de R$ 480,00 1 bancada branca em patina, medindo aproximadamente 1,70 por 0,80 cm, com console branco em patina, apoiador de pe em ferro e espelho de aproximadamente 1,00 metro, avaliada em R$ 1.300,00 Total Geral R$ 3.920,00 \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00143-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 027263/D ] Bens: Trezentas e vinte e duas cadeiras universitarias revestidas de formica branca, com estrutura de ferro tubular em bom estado de uso, avaliada cada uma em R$ 100,00, no total R$ 32.200,00. \r\n\r\nProc. 02020-2006-245-01-00-0 - Rte: Vivian dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. Bens: 70 carteiras escolares com estrutura de ferro em estado de uso, avaliada em R$ 30,00 cada uma, total R$ 2.100,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00893-2007-245-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros, Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Ciencia da decisao de fls.53/56. Prazo de 08 dias \"...reconhecendo sua incompetencia material e absoluta para apreciar a lide em tela, determina este Juizo a remessa dos autos ao Juizo Distribuidor dos Feitos da Justica Federal de Niteroi...\" \r\n\r\nProc. 00946-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 065004/D ] Rosana da Silveira Sales: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 082045/D AB:RJ 036937/D ] Marcio Pedro Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02124-2005-245-01-00-4 - Rte: Fabricio Batista de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066779/D ] Fabricio Batista de Almeida: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Maria Lucia Santos de Souza, Fundamentos da Beleza Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 25/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 23/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00019-2006-245-01-00-1 - Rte: Levi Felipe Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071842/D ] Levi Felipe Alves: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Pousada Aconchego (Casa Geriatrica): Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 18/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 16/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00380-2006-245-01-00-8 - Rte: Domicio Cardoso [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D AB:RJ 029465/D ] Adilson Goncalves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Manifestar-se sobre a indicacao de bens de fls.134 e segs no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01988-2006-245-01-00-0 - Rte: Miriam Lima dos Santos [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 092636/D ] Miriam Lima dos Santos, Leni Maria da Costa Carneiro: Ciencia do despacho de fls.36, negando seguimento ao RO de fls. 21/24, por falta de interesse-necessidade. \r\n\r\nProc. 02061-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Carla Maria Lima Queiroz OAB:RJ 092354/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Paulo dos Santos, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02093-2006-245-01-00-2 - Rte: Antonio Teixeira da Silva Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 027681/D ] Antonio Teixeira da Silva Filho, Condominio Monan Grande: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00137-2007-245-01-00-0 - Rte: Michel Machado Tavares [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 128422/D ] Michel Machado Tavares, Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00178-2007-245-01-00-7 - Rte: Izalmir Gomes da Silva Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 041082/D ] Izalmir Gomes da Silva Junior: Comprovar o recolhimento das custas. sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00410-2007-245-01-00-7 - Rte: Joir dos Santos Barbosa [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Comprovar a alegacao de fls.80, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00814-2007-245-01-00-0 - Rte: Lucimar de Souza Amaral [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Lucimar de Souza Amaral: Comprovar,inicialmente, a qualidade de socio das pessoas indicadas \r\n\r\nProc. 00143-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 027263/D ] Fernando Amaral dos Santos, Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi, Primeira Igreja Batista de Niteroi: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 02/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 30/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00290-2005-245-01-00-6 - Rte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - RJ: Ciencia do despacho de fls.205, devendo o patrono apresentar a prova da notificacao da renuncia a 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00323-2005-245-01-00-8 - Rte: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157/158, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 092349/D ] Jorge Luiz Buarque Salvador: Diligencie diretamente no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pessoa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 100223/D ] Marcelo Pires Pessoa, Francisco Rebelo Henriques: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 18/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 16/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00895-2005-245-01-00-7 - Rte: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A, TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01446-2005-245-01-00-6 - Rte: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 024207/D ] Selma Camargo Ribeiro Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01740-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Ernandes Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01810-2005-245-01-00-8 - Rte: Manoel Antonio dos Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Manoel Antonio dos Santos, S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Ciencia da decisao de fls.174/184. Prazo de 08 dias. \"...julga-se PROCEDENTE o pedido declaratorio para reconhecer a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada...e julgam-se IMPROCEDENTES todos os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02056-2005-245-01-00-3 - Rte: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 118359/D ] Charles Silva do Espirito Santo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02188-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00061-2006-245-01-00-2 - Rte: Nefertite Mariano Ribeiro Freire [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A Nefertite Mariano Ribeiro Freire: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2006-245-01-00-1 - Rte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda Angelica Oliveira de Castro Nunes: Ciencia da penhora on line atraves do Bacenjud, fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 00179-2006-245-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 107526/D ] Julio Cesar Saldanha da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D Luiz Henrique Candido Ferreira: Ciencia do oficio de fls.142, informando que a audiencia para oitiva das testemunhas foi designada para o dia 07/08/07 as 14:10 horas na 3VT/Vitoria - ES. \r\n\r\nProc. 00799-2006-245-01-00-0 - Rte: Vagner Augusto Cruz [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 066247/D ] Vagner Augusto Cruz, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda, Light Servicos de eletricidade S.A., Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia da decisao de fls.214/222. Prazo de 08 dias \"...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar a primeira reclamada a proceder ao registro do contrato de trabalho...Julgam-se IMPROCEDENTE o pedido de responsabilizacao solidaria das 2a e 3a reclamadas...\" \r\n\r\nProc. 00818-2006-245-01-00-8 - Rte: Adriano Neris dos Santos [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 071067/D ] Adriano Neris dos Santos, Auto Geral Mecanica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01088-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Targino Paiva [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 054682/D ] Marcelo Targino Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01100-2006-245-01-00-9 - Rte: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01129-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Jorge Regis Correa [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 028086/D ] Cristiano Jorge Regis Correa, Farmacia Bom Preco: Venham em dia de audiencia para homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 09:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 01284-2006-245-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Araujo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 004488/D ] Daniel da Silva Araujo, Mercio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01407-2006-245-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 066939/D ] Luis Carlos de Lima, Naproservice Servicos e Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01483-2006-245-01-00-5 - Rte: Edinaldo Tavares dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 068723/D ] Edinaldo Tavares dos Santos, Condominio do Edificio Barral Park I e II: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01509-2006-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01530-2006-245-01-00-0 - Rte: Luciana Santana Cardoso de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 066247/D ] Luciana Santana Cardoso de Araujo, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-245-01-00-0 - Rte: Elivaldo Paim de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Elivaldo Paim de Oliveira: Dizer, em 10 dias, se recebeu as parcelas vencidas do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01957-2006-245-01-00-9 - Rte: Jorge Soares [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Jorge Soares, Viacao Fortaleza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02020-2006-245-01-00-0 - Rte: Vivian dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. Vivian dos Santos Machado: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 02/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 30/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Eduardo Alipio da Costa Piloto: Manifestar-se sobre peticao de fls.60/62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2006-245-01-00-4 - Rte: Manoel Raimundo de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099138/D ] Manoel Raimundo de Sousa, Franco Empreiteira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02424-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Vanize Reis da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Maria Vanize Reis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-245-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior: Ciencia da devolucao da notificacao a 1a Rda, devendo fornecer o atual e correto endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-245-01-00-0 - Rte: Tales Vandre Ferraz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. Tales Vandre Ferraz Ribeiro: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-245-01-00-7 - Rte: Luciana Marinho Gonzaga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Marinho Gonzaga, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 113159/D ] Gustavo Henrique Moco, Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.: Ciencia da decisao de fls.34/45. Prazo de 08 dias \"..julga-se IMPROCEDENTE a pretensao de quitacao postulada na acao de consignacao em pagamento e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00754-2007-245-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Tania de Souza Adriana Rodrigues de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, inclusive regularizando e esclarecendo o polo passivo, em 30 dias, sob onus de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01090-2007-245-01-00-2 - Rte: Dayana Santos Barros da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095180/D ] Dayana Santos Barros da Fonseca, Aleam Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 265429"
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                        "267409": [
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01264-2007-247-01-00-0 - Rqte: Alcilene da Cruz Mendonca [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D ] Rqdo: Twin Tecnologia em Educacao Ltda. Alcilene da Cruz Mendonca: Tomar ciencia e cumprir as determinacoes contidas na decisao de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01109-2006-247-01-00-2 - Rte: Iris Olavio Teixeira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira de Santana Iris Olavio Teixeira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-247-01-00-5 - Rte: Fernando Jorge Torres das Neves [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Fernando Jorge Torres das Neves, Mirak S.A.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores bloqueados nos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-247-01-00-7 - Rte: Zenaide Amorim Fortuna [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: Alpha Protese Dentaria Zenaide Amorim Fortuna: Tomar ciencia do oficio da DRF e indicar atual endereco da re, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-247-01-00-2 - Rte: Thiago Martins Soares [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 081019/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Cumprir determinacoes contidas nos itens 1 e 2 de fl. 114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-247-01-00-8 - Rte: Suiane Bandeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108696/D ] Suiane Bandeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-247-01-00-1 - Rte: Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro: Cumprir determinacao de fl. 31. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Leticia de Oliveira Rodrigues Maria Aparecida da Silva Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00343-2005-247-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D Augusto Cesar Souza Valente do Couto: Manifestar sobre a indicacao de bens a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Iran Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-247-01-00-1 - Rte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira OAB:RJ 111856/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Margareth Moraes Teixeira: Cumprir determinacao de fl. 42. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-247-01-00-1 - Rte: Ademilson Lopes Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082910/D ] Ademilson Lopes Teixeira, Carla V Resende Calcados (Nota 10): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00070-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 005279/D AB:RJ 098281/D ] Marcus Vinicius Pereira da Silva, Pastelaria Imbui Ltda: A Rda para contra arrazoar RO da Uniao, e o Rte para ciencia da interposicao do mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\na 2ptProc. 01473-2006-247-01-00-2 - Rte: Reinilda de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 055670/D ] Reinilda de Oliveira, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia da decisao de fl. 54. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Sandro da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Jeronimo Roque Nunes de Barros: Manifestar-se sobre peticao da Rda de fls. 91/94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2006-247-01-00-3 - Rte: Enio Rogerio Gama Goulart [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Televisao Cidade S.A. Enio Rogerio Gama Goulart: Tomar ciencia do despacho de fl. 111. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-247-01-00-0 - Rte: Gisele da Conceicao Araujo E OUTRO S AB:RJ 133572/D AB:RJ 004780/D ] Gisele da Conceicao Araujo: Tomar ciencia da interposicao de RO pela Uniao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Rosa de Jesus Tavares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Apolonio Araujo Lima Maria Rosa de Jesus Tavares: Manifestar-se sobre peticao FLS.25/26. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2006-247-01-00-2 - Rte: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Everardo Reis de Matos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias, iniciando autor, dizendo ainda se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 02235-2006-247-01-00-4 - Rte: Valmir Antonio Giovanoni [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. Valmir Antonio Giovanoni: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-247-01-00-3 - Rte: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Michele Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Goncalves Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 103971/D AB:RJ 047335/D ] Luiz Fernando Goncalves Figueiredo, Auto Socorro Niteroi Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia da interposicao do mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-247-01-00-9 - Rte: Wilmar Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Wilmar Jose Ribeiro: Cumprir determinacoes de fl. 50, em 05 dias, sob pena de indeferimento do aditamento. \r\n\r\nProc. 01071-2007-247-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Catanhede dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Ricardo Henrique Catanhede dos Santos: Cumprir determinacoes de fl. 29, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01116-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D Marcelo Goncalves Amorim dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o Rdo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01154-2007-247-01-00-8 - Rte: Lilan Reis Araujo [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D Lilan Reis Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o. Rdo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01188-2007-247-01-00-2 - Rte: Priscila Valenca Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: City Farma Leclal Priscila Valenca Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01313-2007-247-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D ] Rdo: Condominio do Edificio Java Eduardo Costa Rodrigues da Silva: Cumprir determinacao de fls. 08/09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01320-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo Alo Lauria [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Braga e Louback Ltda. Marcelo Alo Lauria: Cumprir determinacao de fls. 08/09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01327-2007-247-01-00-8 - Rte: Leilianne Melo Lima [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. Leilianne Melo Lima: Cumprir determinacao de fls. 13/14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 267409"
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Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-221-01-00-9 - Rte: Adilson Francisco Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054802/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-221-01-00-2 - Rte: Dativa Maria de Jesus [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Centro Educacional Semear Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2006-221-01-00-4 - Rte: Margareth Oliveira Barboza [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, conforme valor informado pelo INSS as fls.25. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00037-2007-221-01-00-4 - Rte: Janaina Casemiro dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.23, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00444-2007-221-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.20, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000550/01 - Rte: CRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2002-221-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02028-2002-221-01-00-3 - Rte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2003-221-01-00-4 - Rte: LILLIAN JORDAO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.184, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2003-221-01-00-2 - Rte: DIONISIO DA SILVA MENIGATE [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos sutos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-221-01-00-3 - Rte: JUSSARA DA SILVA MEDEIROS FREIRE [Adv. Vera Lucia de Lima OAB:RJ 098393/D AB:RJ 048064/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-221-01-00-7 - Rte: FABIO DUNHA DA ENCARNACAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00605-2004-221-01-00-4 - Rte: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.154,devendo a Re depositar R$ 7.663,39, ou o equiv. a 658.320,4600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2004-221-01-00-6 - Rte: EVERTON DOS ANJOS CHAGAS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02169-2004-221-01-00-8 - Rte: PRISCILA AZEVEDO MOREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 004682/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.207, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02133-2005-221-01-00-5 - Rte: Nelson Jose de Oliveira Junior [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-221-01-00-0 - Rte: Gisele Ribeiro de Melo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Shalom [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.43, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2006-221-01-00-0 - Rte: Clemildo Santos Oliveira Sobrinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.177, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00366-2006-221-01-00-4 - Rte: Mauro Sergio Cintra [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.250, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-221-01-00-8 - Rte: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00689-2006-221-01-00-8 - Rte: Vitor Hugo Correa Lira [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.72, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00769-2006-221-01-00-3 - Rte: Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) representado pela viuva Marcia E OUTRO S AB:RJ 054147/D AB:RJ 053009/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-221-01-00-3 - Rte: Luciene Gomes de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-221-01-00-5 - Rte: Vanilza Machado da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.46, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-221-01-00-0 - Rte: Monica Melo de Lima Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.70, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2006-221-01-00-3 - Rte: Adriana Moreira de Pinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado CANAA DO LOTE XV LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-221-01-00-5 - Rte: Daniela Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2006-221-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barcelos dos Santos [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Brandao [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-221-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Freire [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01609-2006-221-01-00-1 - Rte: Leno dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Top Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.26, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01681-2006-221-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira Bezerril [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01715-2006-221-01-00-5 - Rte: Evaldo Gouveia de Oliveira Sobrinho [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva OAB:RJ 113733/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Nova Park Estacionamento Rotativo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01773-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Feitosa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valor informado pelo INSS as fls.58, pena de execucao.Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 01787-2006-221-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Custodio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01799-2006-221-01-00-7 - Rte: Milton Chaves Frota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.26, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01816-2006-221-01-00-6 - Rte: Tatiane da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01840-2006-221-01-00-5 - Rte: Selmo do Ceu Alves Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01861-2006-221-01-00-0 - Rte: Elaine de Souza Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01889-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniele Cristina Lopes da Motta [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01916-2006-221-01-00-2 - Rte: Oseas Gomes dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01933-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio de Araujo Portella [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta da Re. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02028-2006-221-01-00-7 - Rte: Isa Rocha dos Reis Duarte [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Andrea Martins Maia [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02038-2006-221-01-00-2 - Rte: Raimundo Vanderlei Saldanha [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 130381/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa sobre a parcela paga com atraso. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02121-2006-221-01-00-1 - Rte: Valeska de Carvalho Costa [Adv. Virginia Valda Barreto OAB:RJ 107928/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.66, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02129-2006-221-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Deplan [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-221-01-00-3 - Rte: Ronny Taveira de Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.58, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00484-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 282,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00548-2007-221-01-00-6 - Rte: Jean Alexsandro Mendes Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001364/86 - Rte: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/87 - Rte: LIONILSE JACINTO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE O.H.DA SILVA, NA P/DO REP.LEGAL A Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com a certidao do RGI, atualizada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:SP 019064/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/96 - Rte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 265802"
                        ],
                        "259040": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001060/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE Rdo: SEMILY DISTRIBUIDORA COSMETICOS PROD FARMAC LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 18.470,65 ou 1.757.942,58477 idtrs,ou garan tir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA Rdo: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.191 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: ALEXON AMERICO DE FREITAS Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA-A/C SOC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.601,59 OU 1.672.256,61255 IDTRS + R$ 146,27 OU 12478,63 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-225-01-00-4 - Rte: Rafael Santos de Almeida Arrais Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES: Tomar ciencia do desp.de fls.93:\"Indefiro o requerimento,tendo em vista que a reclamada apresenta situacao cadastral INAPTA no sitio da Receita Federal,conforme documento em anexo.Ato continuo,em con sulta ao site da JUCERJA,nao foi localizado o contrato social da reclamada,prejudicando,via de consequencia,qualquer notificacao de seus socios.Dessa forma,notifique-se o reclamante a fim de que for neca o paradeiro da reclamada,em 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: ALEXON AMERICO DE FREITAS [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 001334/B ] ALEXON AMERICO DE FREITAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.601,59 OU 1.672.256,61255 IDTRS + R$ 146,27 OU 12478,63 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ MOTA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 072990/D ] CLAUDIO LUIZ MOTA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00530-2003-225-01-00-6 - Rte: MAURO VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 118187/D ] MAURO VIANA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01031-2003-225-01-00-6 - Rte: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 16.894,33 OU 1.441.294.05 IDTRS \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.161:\"Verificando o Juizo que varias foram as formas de tentar resgatar o credito do obreiro em face da 1a.Reclamada,restando,porem,inocuas todas as tentativas, determino o redirecionamento da execucao em face da 2a.Reclamada,LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE S.A,devendo a mesma ser notificada da presente bem como,comprovar o pagamento do valor objeto da execucao,em 48 horas.Valor de R$ 25.345,87 ou 2.185.139,49 idtrs + R$ 5.069,17 ou 437.027,55 idtrs(Ref.Hon.Adv.)+ R$ 206,84 ou 17.832,26 idtrs ref.a custas. \r\n\r\nProc. 00682-2004-225-01-00-0 - Rte: SILVIA CASSIANA DE FREITAS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: SO FAMILIA 3 SILVIA CASSIANA DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00353-2005-225-01-00-0 - Rte: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 073559/D ] Wilson Alves Marins Neto, Nexus Recursos Humanos Ltda., COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.896,43 OU 673.662,55916 IDTRS + R$ 103,85 OU 8.859,68 IDTRS \r\n\r\nProc. 00430-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Ana Lucia de Oliveira Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.100 \r\n\r\nProc. 00606-2005-225-01-00-5 - Rte: Janaina Passamani da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 077376/D ] Janaina Passamani da Silva, Laboratorio Vitalab Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 728,12 OU 62.117,58764 IDTRS + R$ 16,54 OU 1.411,07 IDTRS \r\n\r\nProc. 01546-2005-225-01-00-8 - Rte: Anderson Jorge da Motta Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Anderson Jorge da Motta Barreto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.401,75 OU 460.835,6851 IDTRS + R$ 101,93 OU 8.695,88 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-225-01-00-6 - Rte: Adalberto Trajano da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.132 \r\n\r\nProc. 01771-2005-225-01-00-4 - Rte: Rafael Santos de Almeida Arrais [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nProc. 01848-2005-225-01-00-6 - Rte: Solange Ferreira Louvise [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 060588/D ] Solange Ferreira Louvise: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.39 \r\n\r\nProc. 02117-2005-225-01-00-8 - Rte: Sirio Antonio Costa Pereira - (Espolio de) [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 065689/D ] Sirio Antonio Costa Pereira - (Espolio de): Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo,COM OS REFERIDOS DOCUMENTOS JUNTO AO INSS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO AO INSS,CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Constantino Vieira Machado, Empresa de Transporte Continental Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.1005 Tomar ciencia do desp.de fls.1016:\"Atente-se a reclamada para o que dispoe o Ato da GDGCJ no.215/2006 do C.TST.\" \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.113 \r\n\r\na 2ptProc. 01536-2006-225-01-00-3 - Rte: Paulo Arruda da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. Paulo Arruda da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\na 2ptProc. 01889-2006-225-01-00-3 - Rte: Edson Areas Joanico [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 026862/D ] Companhia Dinamica de Refrigerantes S.A. - (Massa Falida de): Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01890-2006-225-01-00-8 - Rte: Jaqueline Santos de Souza Mariano [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Jaqueline Santos de Souza Mariano: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00317-1997-225-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083635/D ] PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.311 RDA MUDOU-SE Devera o autor informar o valor recebido para prosseguimento da diferenca devida,atraves de documento datado. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA RUBEM RIBEIRO DE CASTRO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 084284/D ] MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103 \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nId: 259040"
                        ],
                        "262031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 605,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: SOLANGE SANTOS DE FARIAS Rdo: TOK - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 6.168,55 OU 533787,91694 IDTRS,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FLS.186:\"Entende o Juizo que os socios elencados a fl.157 sao partes legitimas da presente relacao proces sual,visto que,a epoca da prestacao de servicos pela reclamante, auferiram algum tipo de vantagem com seu labor.Dessa forma,qualque alegacao em sentido contrario nao merece prosperar. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Luziana de Oliveira Paula Rdo: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: MELISSA MALTO ESCOVEDO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 005576/D ] MELISSA MALTO ESCOVEDO: Tomar ciencia do desp.de fls.178:\"Devolvido o Alvara no.73/2007 extraido a fls.174,ante a impossibilidade de recebimento do FGTS por ausencia de saldo,conforme acima certificado,venha o reclaman te,em 15 dias,com os calculos do FGTS e multa compensatoria de 40% nao computando as horas extras sobre estes titulos,eis que ja in cluidos nos calculos de fls.153.\" \r\n\r\nProc. 00235-2003-225-01-00-0 - Rte: LUIZ BRAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] LUIZ BRAZ: Tomar ciencia do desp.de fls.256:\"Indefiro,por ora,o requerimento do autor de fl.231.Nao obstante,notifique-o para se manifestar so bre a proposta de parcelamento do debito anunciada pela reclamada a fl.232. \r\n\r\nProc. 01683-2003-225-01-00-0 - Rte: FABIO BORES DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020283/D ] FABIO BORES DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02268-2003-225-01-00-4 - Rte: DENISE CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME: Tomar ciencia do desp.de fls.80:\"Conforme se depreende do SEED jun tado aos autos,verifica-se que a notificacao foi devidamente envia da ao escritorio do advogado peticionante,razao pela qual nao ha nenhum motivo eficaz a eivar de nulidade os atos praticados nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 00018-2004-225-01-00-0 - Rte: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080918/D ] GERCIVAL FERREIRA DA SILVA: Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00105-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DOMINGOS FRANCISCO JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.36 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00298-2004-225-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] PAULO FERNANDES, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.152 \r\n\r\nProc. 01375-2004-225-01-00-6 - Rte: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] AILTON TIBURCIO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01391-2004-225-01-00-9 - Rte: WAGNER FARIA RAMALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO R$ 6.911,92 OU 590.358,22 IDTRS,ficando a mesma ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cum prida todas as obrigacoes fiscais.SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2005-225-01-00-8 - Rte: Arlindo Prudencio de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 078851/D ] Arlindo Prudencio de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00963-2006-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 086832/D ] Agnaldo Santana da Silva, Fastcolor Compostos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01075-2006-225-01-00-9 - Rte: Neuza de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Neuza de Mattos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. 01655-2006-225-01-00-6 - Rte: Elisangela Rosa de Carvalho [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Elisangela Rosa de Carvalho, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: ILZINEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 124060/D ] ILZINEIA DA SILVA SANTOS, GARRA E CORAGEM VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.283:\"Em que pese o nomen iuris dado pelo reu ao recurso de fls.276/282,em dissonancia com o art.897, alinea \"a\",em que pese o principio da fungibilidade se aplica aos recursos,deixo de recebe-lo,eis que manifestamente intempestivo.A intimacao ao reu para ciencia da decisao de fls.271,data de 07.05 de 2007(fls.274),computando-se o prazo relativo a presuncao de re cebimento,48 horas,tenho que o ultimo dia do prazo recursal foi em 17.05.07.Interposta a peticao em 23.05.07,intempestiva,portanto. Intimem-se.Decorrido in albis o prazo,expeca-se alvara ao reclaman te pelo saldo remanescente,informado a fl.216,observando a secreta ria que ha guias ainda nao utilizadas para quitacao de tal debito e dos demais,conforme decidido na sentenca de fls.217/219,intiman do-se o reclamante a apresentacao dos extratos analiticos de sua conta vinculada ao FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00801-1999-225-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIOANL DATA CENTER-P/GEILSON PRAT ROSEMARY NUNES PIANTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 DA VIVO \r\n\r\nId: 262031"
                        ],
                        "264832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 605,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: SOLANGE SANTOS DE FARIAS Rdo: TOK - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 6.168,55 OU 533787,91694 IDTRS,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FLS.186:\"Entende o Juizo que os socios elencados a fl.157 sao partes legitimas da presente relacao proces sual,visto que,a epoca da prestacao de servicos pela reclamante, auferiram algum tipo de vantagem com seu labor.Dessa forma,qualque alegacao em sentido contrario nao merece prosperar. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Luziana de Oliveira Paula Rdo: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01481-2004-225-01-00-0 - Cgte: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 125445/D ] ESPOLIO DE CLEMILDES AQUINO DE CASTRO: Manifestar-se nos autos,referente ao desp.de fls.47:\"Regularizar o polo passivo,em observancia a Lei 6858/80 ou Codigo Civil,no que tange o inventario,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 002023/00 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 098587/D ] JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO: Manifestar-se sobre peticao FLS.134 DA RDA REQUERENDO PARCELAMENTO DO DEBITO \r\n\r\nProc. 01717-2006-225-01-00-0 - Rte: Alba Lucia de Sousa Brito [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 54,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: MELISSA MALTO ESCOVEDO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 005576/D ] MELISSA MALTO ESCOVEDO: Tomar ciencia do desp.de fls.178:\"Devolvido o Alvara no.73/2007 extraido a fls.174,ante a impossibilidade de recebimento do FGTS por ausencia de saldo,conforme acima certificado,venha o reclaman te,em 15 dias,com os calculos do FGTS e multa compensatoria de 40% nao computando as horas extras sobre estes titulos,eis que ja in cluidos nos calculos de fls.153.\" \r\n\r\nProc. RT 001705/00 - Rte: BENEDITO LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 090790/D ] BENEDITO LUIZ DE SOUZA SILVA, NOVO RIO COM DE ARTIGOS USADOS LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia das 09:30 as 10:30 para ana lise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 00172-2002-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON FELIX DE GOUVEIA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] ANDERSON FELIX DE GOUVEIA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.100 RDA MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 02135-2002-225-01-00-7 - Rte: ROSANGELA PONTES PALERMO EIRAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 093744/D ] ROSANGELA PONTES PALERMO EIRAS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 32.836,20 OU 2.804.592,75316 IDTRS \r\n\r\nProc. 00041-2003-225-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.127 \r\n\r\nProc. 00235-2003-225-01-00-0 - Rte: LUIZ BRAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] LUIZ BRAZ: Tomar ciencia do desp.de fls.256:\"Indefiro,por ora,o requerimento do autor de fl.231.Nao obstante,notifique-o para se manifestar so bre a proposta de parcelamento do debito anunciada pela reclamada a fl.232. \r\n\r\nProc. 01595-2003-225-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Bayer do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.188 \r\n\r\nProc. 01683-2003-225-01-00-0 - Rte: FABIO BORES DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020283/D ] FABIO BORES DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01771-2003-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 139104/D ] POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 3.219,39 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 213,87 PENA EXECUCAO SOB PENA DE OFICIAR A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 02071-2003-225-01-00-5 - Rte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 077695/D ] ERCO ENGENHARIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 79.688,52 OU 6.816.857,60039 IDTR + R$ 211,62 OU 18.102,78 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02156-2003-225-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPEC ALESSANDRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.93 SECRET.SAUDE SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02268-2003-225-01-00-4 - Rte: DENISE CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME: Tomar ciencia do desp.de fls.80:\"Conforme se depreende do SEED jun tado aos autos,verifica-se que a notificacao foi devidamente envia da ao escritorio do advogado peticionante,razao pela qual nao ha nenhum motivo eficaz a eivar de nulidade os atos praticados nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 00018-2004-225-01-00-0 - Rte: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080918/D ] GERCIVAL FERREIRA DA SILVA: Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00105-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DOMINGOS FRANCISCO JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.36 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00298-2004-225-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] PAULO FERNANDES, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.152 \r\n\r\nProc. 00355-2004-225-01-00-8 - Rte: DOUGLAS DE OLIVEIRA AFONSO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] DOUGLAS DE OLIVEIRA AFONSO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01375-2004-225-01-00-6 - Rte: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] AILTON TIBURCIO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01391-2004-225-01-00-9 - Rte: WAGNER FARIA RAMALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO R$ 6.911,92 OU 590.358,22 IDTRS,ficando a mesma ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cum prida todas as obrigacoes fiscais.SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2005-225-01-00-8 - Rte: Arlindo Prudencio de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 078851/D ] Arlindo Prudencio de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01864-2005-225-01-00-9 - Rte: Francisco Onofre da Silva Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01952-2005-225-01-00-0 - Rte: Fabio Coelho Cavararo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Fabio Coelho Cavararo, Grande Rio Alimentos Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia das 09:30 as 10:30 para ana lise do Acordo noticiado nos autos. SOB PENA DE PROSSEGUIM SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00501-2006-225-01-00-7 - Rte: Elisbam Florencio do Rosario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.124 \r\n\r\nProc. 00963-2006-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 086832/D ] Agnaldo Santana da Silva, Fastcolor Compostos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01075-2006-225-01-00-9 - Rte: Neuza de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Neuza de Mattos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. 01516-2006-225-01-00-2 - Rte: Jose Cordeiro de Lima [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 065592/D ] M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA EXECU SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01577-2006-225-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Bicaia Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 090036/D ] Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01630-2006-225-01-00-2 - Rte: Arley Carvalho Simoes [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 130,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01655-2006-225-01-00-6 - Rte: Elisangela Rosa de Carvalho [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Elisangela Rosa de Carvalho, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: JOAO TOME DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 065199/D ] JOAO TOME DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.72 DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: ILZINEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 124060/D ] ILZINEIA DA SILVA SANTOS, GARRA E CORAGEM VILAR COMERCIO CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.283:\"Em que pese o nomen iuris dado pelo reu ao recurso de fls.276/282,em dissonancia com o art.897, alinea \"a\",em que pese o principio da fungibilidade se aplica aos recursos,deixo de recebe-lo,eis que manifestamente intempestivo.A intimacao ao reu para ciencia da decisao de fls.271,data de 07.05 de 2007(fls.274),computando-se o prazo relativo a presuncao de re cebimento,48 horas,tenho que o ultimo dia do prazo recursal foi em 17.05.07.Interposta a peticao em 23.05.07,intempestiva,portanto. Intimem-se.Decorrido in albis o prazo,expeca-se alvara ao reclaman te pelo saldo remanescente,informado a fl.216,observando a secreta ria que ha guias ainda nao utilizadas para quitacao de tal debito e dos demais,conforme decidido na sentenca de fls.217/219,intiman do-se o reclamante a apresentacao dos extratos analiticos de sua conta vinculada ao FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00801-1999-225-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: JOAO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 BANCO DO BRASIL Manifestar-se no que melhor atende a seus interesses \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIOANL DATA CENTER-P/GEILSON PRAT ROSEMARY NUNES PIANTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 DA VIVO \r\n\r\nId: 264832"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00670-2007-226-01-00-4 - SPTE: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D SPTE: Ter vista das contestacoes apresentadas pelas Suplicadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-226-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Martins [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 030157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieni Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00975-2005-226-01-00-4 - Rte: Josival Severino Candido [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01007-2005-226-01-00-5 - Rte: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01030-2005-226-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Firmes [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 038113/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 082858/D ] Hynatel Telecomunicao Ltda., Netset Telecomunicacoes Ltda., Pos Global Tecnologia e Servicos S/C Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01144-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiza Rosaria Sousa Dias [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 150. Valor: R$ 83.788,54. \r\n\r\nProc. 01220-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01266-2005-226-01-00-6 - Rte: Priscila de Brito Magalhaes Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Quitar a multa de 50% sobre o valor da 3a parcela do acordo de fl 99, tendo em vista a mora no pagamento da mesma, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 161. Valor: R$ 61.750,76. \r\n\r\nProc. 00391-2006-226-01-00-0 - Rte: Heladia Aparecida de Siqueira [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2006-226-01-00-2 - Rte: Elizeu Angelo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 120. Valor: R$ 79.179,68. \r\n\r\nProc. 00726-2006-226-01-00-0 - Rte: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01001-2006-226-01-00-9 - Rte: Adelson Correa Porto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a devolucao da CPI, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor, com permeio de 03 (tres) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-226-01-00-6 - Rte: Jane Gomes dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 112192/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 39. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-226-01-00-3 - Rte: Edilza Felinto de Lima [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Jardim Escola Gente Miuda Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-226-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 091287/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios,interposto pela Reclamada Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-226-01-00-4 - Rte: Vanderlei Carlos Pacini [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01226-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcio da Silva Cerqueira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02020-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter vista do oficio do Bradesco com extrato, em 05 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00159-2007-226-01-00-2 - Rte: Alaide de Faria [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Restaurante Sobradinho Rte: Fornecer o atual endereco da Re, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 265867"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 29/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00115-2007-226-01-00-2 - Exte: Jucelia Rodrigues de Mello Exdo: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. Bens: 850 (oitocentos e cinquenta) caixas plasticas com 24 (vinte e qua- tro) garrafas plasticas cada, de 600 ml, avaliadas em R$ 19.550,00 Valor total da avaliacao: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira, no. 1290 - Jardim Tropical - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01582-2005-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Lopes dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Bens: 01(uma)cacamba conpactadora e coletora de lixo ,modelo ECZ 200/20 STD,equipada com calha de 40litros,da marca Usimeca,com alerta strobo,numero de serie 1-06-2-01-01-3279,em uso que avalio em R$ .. 30.000,00.Valor total da avaliacao:R$ 30.000,00(trinta mil reais.O bem encontra-se na Rodovia pres. dutra,numero 14540-Rancho novo- Nova Iguacu-RJ.OBS:O bem acima penhorado sofreu a contricao tambem para garantir execucoes em outros processos trabalhista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-226-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Souza Morais [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 011084/D ] Bens: 01(uma)maquina de ar condicionado central,da marca Hitachi,modelo RP201SA de 220 volts,numero de fabricao87606,o FAB. AP7766,data 03/96,em uso e em perfeito estado de funcionamento.Avaliado em R$ 9.000,00.Valor total da Avaliacao:9.000,00(nove mil reais).O bem encontra-se na Rod.Presidente Dutra,Km14-Moqueta-Nova Iguacu-RJ. \r\n\r\nProc. 01681-2005-226-01-00-0 - Rte: Fernando Cortes Carneiro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01(um)computador montado,com monitor de 14 polegadas,da marca San- sung,com mouse,teclado e CPU,em uso e em bom estado.Avaliado em R$ 750,00 : 01(um)aparelho de ar-condicionado da marca Spring,na cor branca ,de7500 BTUS,em uso e estado.Avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Valor total da Avaliacao:R$ 1.130,00(um mil,cento e trinta reais),Os bens encontram-se na Travessa Infan- til, no. 10 - Bairro California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265873"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01897-2005-302-01-01-6 - Agte: Roberto Carlos de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 109229/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-302-01-01-4 - Agte: Beligran Oliveira de Souza [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 022019/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-302-01-00-4 - Rte: Kelly de Castro Zukowski [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D ] Rdo: Grubb Rep.Comercio Industria de Roupas Ltda[Massa Falida] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 52/54, BEM COMO DE QUE DEVERA DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DA FALENCIA QUANTO A NOMEACAO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 00432-2005-302-01-00-5 - Rte: Andrea Aparecida de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-2005-302-01-00-0 - Rte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS P/ EFEITO DE SAQUE DO FGTS. RTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO E FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00730-2005-302-01-00-5 - Rte: Rosane Mary Gregorius Brand [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 038519/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00784-2005-302-01-00-0 - Rte: Olimpio dos Santos Filho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 56-V, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00864-2005-302-01-00-6 - Rte: Aline Martins do Amaral [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2005-302-01-00-9 - Rte: Argemiro Fernandes Ferreira Filho [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-302-01-00-2 - Rte: Monica Borges dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01188-2005-302-01-00-8 - Rte: Claudineia Cabral da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01298-2005-302-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Ribeiro da Silva Rosa [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D ] Rdo: Mauro Sergio Sanabio Rte: VENHA COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01377-2005-302-01-00-0 - Rte: Leticia do Nascimento Valcaldi [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2005-302-01-00-7 - Rte: Maxmiliano Mayworm Woll [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 079683/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01829-2005-302-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01956-2005-302-01-00-3 - Rte: Michel Ramos Almeida [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: Abesalao Auto Pecas Ltda. Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-2005-302-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Pinto [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-302-01-00-0 - Rte: Cleber Silbernagel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00325-2005-302-01-00-7 - Rte: Patricia de Souza Mello Fontes [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00351-2005-302-01-00-5 - Rte: Vania Aparecida Basilio de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080742/D ] CONDOMINIO PRACA NORMANDA: Comprovar o recolhimento das custas. (relativas a execucao) \r\n\r\nProc. 00733-2005-302-01-00-9 - Rte: Ademir Dias dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 072724/D ] Rdo: PROVIDENCIAR O CORRETO PREENCHIMENTO DAS GUIAS TRCT E CD, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARCAR COM A INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01519-2005-302-01-00-0 - Rte: Nilza Gomes da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 099830/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001554/92 - Rte: MARCOS ANTONIO MAGALHAES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva OAB:RJ 034555/D AB:RJ 040722/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.335,VERSO. \r\n\r\nId: 267168"
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                        "268392": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01724-2005-302-01-00-5 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061009/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01942-2005-302-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00836-2005-302-01-00-9 - Rte: Gilvan Rebocho Velho Barreto [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D ] Rdo: Manoel Rampini - (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-302-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Teixeira Magrani [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D ] Rdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. - EPP Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/10/2007 AS 15:00 HORAS P/ ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01148-2005-302-01-00-6 - Rte: Josiane de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/2007 AS 15:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE AINDA A RTE DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01711-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Moraes Machado Monteiro Lobo Reis [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/2007 AS 15:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS. A RTE DEVERA FORNCER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00823-2005-302-01-00-0 - Rte: Antenor Augusto Francisco dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 121398/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/10/2007 AS 15:00 HORAS P/ ANOTACAO NA CTPS DA RTE. \r\n\r\nProc. 00898-2005-302-01-00-0 - Rte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 268392"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01445-2004-302-01-00-0 - Rte: MARCIA MARTINS RAMOS Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.107,11, EQUIVALENTES A 265.097,29842 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: CORINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.196,VERSO. \r\n\r\nProc. 02184-2000-302-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 075704/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134,VERSO. \r\n\r\nProc. 00129-2007-302-01-00-4 - Rte: Mario Celio da Silva [Adv. Milla Tavares Portugal OAB:RJ 116037/D Rte: FORNECER COPIAS DA INICIAL E ADITAMENTO A SEREM REMETIDOS AS RES. \r\n\r\nProc. RT 000177/98 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 035799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO PELA CONTADORIA DO JUIZO. \r\n\r\nId: 265939"
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                        "264684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 04/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00429-2007-302-01-00-3 - Exte: Marcelo de Carvalho Exdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. Bens: 03 (tres) microcomputadores com as seguintes caracteristicas: CPU da marca PTT 486 DX, serie no. 27104, monitor sansumg, serie no. 15HXBR3333781 e teclado UPSON, avaliado em R$ 1.600,00. CPU da marca Cash Pentium III, sem numero de serie, monitor da marca Hansol, mod. E14AL, teclado UPSON, avaliado em R$ 1.900,00. CPU e monitor acoplados, da marca Compaq UBL/Pro, serie no. 237739-001, teclado Compaq, avaliado em 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00749-2004-302-01-00-0 - Rte: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 119042/D ] Bens: 1 - 01(UMA)MAQUINA DE COSTURA OVERLOQUE DA MARCA SIRUBA, MOD 737, SERIE No.55049 AVALIADA EM R$ 5.500,00. 2 - 01(UMA) MAQUINA DE COSTURA INTERLOQUE DA MARCA ZOFF, MOD.21732-38, SERIE No.20501214 QUE AVALIO EM R$ 5.800,00. TOTAL DA AVALIACAO = R$ 11.300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00749-2004-302-01-00-0 - Rte: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04-09-2007 AS 12:00 HS PARA REALIZACAO DA PRACA NESTE JUIZO E, CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SE REALIZARA NO DIA 09-10-2007 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01669-2006-302-01-00-4 - Rte: Elisangela Maria da Silva [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D ] Rdo: Jim Confeccoes Ltda. Rte: VIR COM COPIA DA EMENDA A INICIAL A SER REMETIDA A RDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nId: 264684"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01420-2006-521-01-00-3 - Rte: Agnaldo Fernandes Rdo: Baby Grill de Resende Restaurante LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01421-2006-521-01-00-8 - Rte: Agnaldo Fernandes Rdo: Baby Grill de Resende Restaurante LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\na 2ptProc. 00284-2007-521-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz de OLIVEIRA RDO: JAFRA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00285-2007-521-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de JESUS CARMO RDO: JAFRA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00183-2006-521-01-00-3 - SPTE: Fidelis Melo da Costa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Fidelis Melo da Costa: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2006-521-01-00-2 - SPTE: Claudio Jose de Mattos Rosa [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 082220/D ] Claudio Jose de Mattos Rosa, Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001890/01 - Rte: MARIO CELIO PULINARIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D ] MARIO CELIO PULINARIO: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PETICAO DE FLS.137, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00226-2002-521-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA [Adv. Fernando Salles Xavier OAB:RJ 065895/D ] Rdo: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 05 DIAS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00445-2003-521-01-00-7 - Rte: CARLA ADALGISA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: ARTESANATO JESILIO DE PAULA DA MATTA ME CARLA ADALGISA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-521-01-00-2 - Rte: Viviana Leite de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 002255/A ] Viviana Leite de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-521-01-00-1 - Rte: Diomar Maria Tavares [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 051077/D ] Diomar Maria Tavares: Apresentar calculos de liquidacao. OBS.ART.879 CLT-15DIAS \r\n\r\nProc. 01920-2005-521-01-00-4 - Rte: Danielle Caroline Silva Aguiar [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 118534/D ] Danielle Caroline Silva Aguiar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2006-521-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-521-01-00-3 - Rte: Jeronimo Bento Dias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: A.C.R. Servicos Industriais Ltda. Jeronimo Bento Dias: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2007-521-01-00-9 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Gerson Nunes Monteiro: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, BEM COMO PARA FORNECER NOVO ENDERECO DA 1 RDA, OU AINDA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01273-2005-521-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Itatiaia Rdo: Municipio de Itatiaia E OUTRO S AB:RJ 000567/B AB:RJ 109972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 178, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01909-2005-521-01-00-4 - Rte: Talita Mara Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Talita Mara Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2006-521-01-00-4 - Rte: Osvaldo Ramos de Oliveira Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Vale Sul Construtora Ltda. Osvaldo Ramos de Oliveira Junior: INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO OU NAO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2006-521-01-00-3 - Rte: Edson Batista Laranjeira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 095638/D ] Edson Batista Laranjeira: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 268438"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000012/01 - Rte: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Rdo: PEIXARIA RAUL VEIGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: FABIO DE JESUS SILVEIRA,para pagar em 48 horas a importan cia de R$ 410,46 equivalente a 385,7344 UFIRs, referente a cota pre videnciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000413/01 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: HOPPE CIA LTDA N/P DOS SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e seus socios: WINFRIED MICHAEL HOPPE E JUSSARA HOPE a pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.243,69 equivalente a 1.168,7717 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002353/01 - Rte: JEANNE CORREIA DE MELO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socio:MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA para pagar em 48 horas a importancia de R$ 356,66 equivalente a 332,3560 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002410/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: CLAUDIA AMARAL DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia de R$ 349,61,referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01227-2002-263-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional de seguridade Social - INSS Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socios:WALTER B.FREITAS E JOEL PEREIRA LUCENA para pagar em 48hs a importancia de R$ 463,71 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01767-2002-263-01-00-0 - Rte: ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL Rdo: Mini Mercado Central 2000 do Porto Velho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socios JADYR MACEDO FERREIRA E FABIANA B FERREIRA para pagar em 48hs a importancia de R$ 998,12 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02546-2002-263-01-00-9 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rdo: M J F DE SOUZA & CIA LTDA N/P Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia de R$ 316,12 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02942-2002-263-01-00-6 - Rte: LUCIMARIO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: Panificacao Maijo do Sacramento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: CARLOS ALBERTO DE SOUZA para pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 397,38 equivalente a 373,4423 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00487-2003-263-01-00-5 - Rte: VANIA CRISTINA SERAFIM DOS SANTOS Rdo: SANCHU SERVICOS DE FACCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: JORGE LUIZ SANTOS para pagar em 48 horas a importancia de R$ 246,40 equivalente a 231,5572 UFIRs referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00962-2003-263-01-00-3 - Rte: INSS Rdo: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA para pagar em 48 horas a importancia de R$ 485,29 equivalente a 456,0568 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01177-2003-263-01-00-8 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socios TELIB M MOREIRA/NEUZA MARIA DA ROSA para pagar em 48 hs a importancia de R$ 875,41 equivalente a 822,6764 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02457-2003-263-01-00-3 - Rte: VALTER RIBEIRO DA SILVA Rdo: MERCADINHO PAULA LEMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: HERMANO DE FARIA RIBEIRO para pagar, em 48 horas , a importancia de R$ 769,36 equivalente a 723,0148 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02492-2003-263-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: OFFICINA YOUNG E EASIC BIJUTERIAS PIERCING E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: MARCO AURELIO CASTRO DE SOUZA para pagar em 48 horas a importancia de R$ 421,10 equivalente a 395,7335 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00422-2004-263-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS Rdo: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: FABIO LUCIO VIEIRA TURIBIO para pagar em 48 horas a importancia de R$ 161,43 equivalente a 151,7057 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000612/00 - Rte: JOAO CRISPIM FILHO Rdo: VIACARNE EMPR DE TRANSP E COMERCIO DE CARNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: MANOEL VILSON DA SILVA para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.771,52 equivalente a 1.664,8059 UFIRs referen te a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socios JOSE EDUARDO DE FIGUEIREDO/CARLOS ROBERTO F OSORIO para pagar em 48hs a importancia de R$ 2.292,20 equivalente a 2.154,1209 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socio HELIO MARQUES/ANTONIO MARCO MARQUES E LUIZ FLAVIO MARQUES para pagar em 48hs a importancia de R$ 1.599,08 equivalente referen te a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002603/00 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: CICI RESTAURANTE LTDA SELF SERVICE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio BERNADETE COTTA DE QUEIROZ, para pagar em 48 horas , a importancia de R$ 631,30 equivalente a 565,0785 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003213/00 - Rte: INSS Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: RAUL ORLANDO TORRES para pagar em 48 horas a importancia de R$ 389,94 equivalente a 366,4505 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003374/00 - Rte: SAMUEL DE AZEVEDO ALVARENGA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socios FRANCO DI BISCEGLIE/LUIZ CARLOS DOS SANTOS E DARNEI MACHA DO a pagar em 48hs R$ 2.590,05 equivalente a 2.434,0288 UFIRs refe rente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JUCIANE BOTTI MAYRINK Rdo: SILVIO FERNANDES SANTA MARINHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 245,29 equivalente a 230.5140 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: QUELI CRISTINE DOS SANTOS SOUZA Rdo: Silvio Fernandes Santa Marinha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 246,02 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e soc:CARLOS PLINIO E CARLOS ROBERTO SIQUEIRA para pagar em 48 hs a importancia de R$ 2.338,48 equivalente a 2197,6130 UFIRs referen te a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000830/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA/NORIVAL SIQUEIRA para pagar em48HS a importancia de R$ 2.687,35 equivalente a 2.525,4675 UFIRs referen te a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002760/01 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 2.890,36 referente a cota previden ciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2002-263-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: CAMPOS ELISIOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e seus socios MANOEL ALVES DA ROSA FILHO E GERALDO VENTURA DA RO CHA para pagar,em 48 horas,a importancia de R$ 166,46 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00700-2002-263-01-00-8 - Rte: IVONALDO SANTOS MARQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: MANOEL RIBEIRO MIRANDA para pagar em 48 horas a importancia de R$ 272,02 equivalente referente a cota previdencia ria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01427-2002-263-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO FERRAZ AUFERIL Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio RICARDO GUSTAV NEUDING para pagar em 48 horas a importancia de R$ 174,65 equivalente a 164,1293 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00132-2003-263-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socios: NEWTON FERNANDES GOUVEA E JOSE LAENIO GOUVEA, para pagar em 48 horas a importancia de R$ 958,01 referente a cota pre videnciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01277-2003-263-01-00-4 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS DA SILVA Rdo: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: JOSE DAHER RAYMUNDI para pagar em 48 horas a importancia de R$ 532,76 equivalente a 500,6672 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: RICARDO GUSTAV NEUDING para pagar em 48 horas a importancia de R$ 442,94 equivalente a 416,2579 UFIRs referen te a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002611/99 - Rte: INSS Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.381,56 equivalente a 1.298,3366 UFIRs referen te a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002877/99 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: ELIOMAR RACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em e socio: ELECIR DA COSTA , para pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 370,48 equivalente a 348,1628 UFIRs referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02919-2005-263-01-00-4 - Rte: Adriano de Araujo Medeiros [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02921-2005-263-01-00-3 - Rte: Angela Luiza Lima Ramos Alves Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105760/D ] Mercado Rrpt Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-2005-263-01-00-0 - Rte: Joelma de Lourdes Viana Pinheiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 097674/D ] Minimercado Recreio do Laranjal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02306-2004-263-01-00-6 - Rte: CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 058228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02721-2004-263-01-00-0 - Rte: JORGE HELAU DA SILVA ANDRADE [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 100748/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2004-263-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO CAMPOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03264-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BATISTA DA COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 050424/D ] CASA NOVO ALCANTARA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-263-01-00-8 - Rte: Aloisio Duarte de Moura [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-263-01-00-6 - Rte: Arly Marchon Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02236-2005-263-01-00-7 - Rte: Romero Lira de Oliveira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Igreja de Nova Vida em Santa Catarina Romero Lira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02307-2005-263-01-00-1 - Rte: Enilson Oliveira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2005-263-01-00-9 - Rte: Fabiano Souza dos Santos [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 041728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02679-2005-263-01-00-8 - Rte: Leandro Antunes Leocadio Pinto [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge luiz Antunes Monteiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-263-01-00-2 - Rte: Rosimario Cardoso Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 253255"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00327-2006-321-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Lima Rdo: Rampazzo Araujo Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/70 EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2003-321-01-00-0 - Rte: FATIMA CORREA CAMARA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 058210/D ] FATIMA CORREA CAMARA DA SILVA, WANA INDUSTRIA E COMENRCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-321-01-00-8 - Rte: Mauricio Dias dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 043739/D ] Mauricio Dias dos Santos, Casa Show S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2001-321-01-00-4 - Rte: VALDEMIR INACIO DE PAULA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 107712/E ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00531-2003-321-01-00-3 - Rte: CELSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ANTONIO DA SILVA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-321-01-00-0 - Rte: DARCIO SPESSOTE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 050835/D ] DARCIO SPESSOTE, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2003-321-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAIXAO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067177/D ] INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01611-2003-321-01-00-6 - Rte: JOSE ALMIR LIMA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01704-2004-321-01-00-1 - Rte: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 002496/A ] LISSANDRA DOS REIS PIMENTA, COOPERDATA COOPERATIVA DO TRABALHO PROFISSIONA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2004-321-01-00-4 - Rte: HEITOR LIPS MACEDO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 032458/D ] HEITOR LIPS MACEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02454-2004-321-01-00-7 - Rte: MARIO MARTILIANO OLIVETTI [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 043739/D ] MARIO MARTILIANO OLIVETTI, SENDAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fererira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02290-2005-321-01-00-9 - Rte: Manoel Anselmo Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Manoel Anselmo Melo de Souza, Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-321-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 032458/D ] Robson da Silva Lima, Industria Alimenticia Cadore: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/70 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-321-01-00-8 - Rte: Severino de Souza Maciel [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Severino de Souza Maciel, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-321-01-00-9 - Rte: Rosimere Machado da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 076598/D ] Rosimere Machado da Silva, Scopo Alimentos Ltda - Paty: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-321-01-00-1 - Rte: Mariete Benvinda da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] Master Transporte Coletivos Passageiros Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02142-2006-321-01-00-5 - Rte: Regina da Penha Santos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02143-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosivania Maria da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00238-2007-321-01-00-0 - Rte: Fabricio Ferreira de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 024299/D ] Fabricio Ferreira de Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: IRANI FERREIRA DE MELO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 050588/D ] IRANI FERREIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 263641"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "265940": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01061-2005-541-01-00-8 - Egte: Cia Mineira de Siderurgia Egdo: Acyr Correa Lemos e Outros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Feito foi extinto sem resolucao do merito, custas de R$ 20,00 pela embargante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado a causa incial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01088-1999-541-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/09/2007, as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Tres Rios, ficando ciente de que devera prestar depimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265940"
                        ],
                        "254803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. AC 000148/00 - Aut: SIND TRAB IND ALIM PET, T.RIOS, AREAL, ETC [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Reu: ADILSON SABINO PADARIA Aut: Indeferido o requerimento do autor, eis que preclusa a oportunidade, nos termos do ajuste homologado. \r\n\r\nProc. 00220-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056801/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-541-01-00-1 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M S S Mo reira Bar ME Aut: Nada a deferir quanto ao pedido de fls.74, prestacao jurisdicional entregue. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-541-01-00-3 - Cgte: Edu e Gabi Confeccoes Ltda.ME [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Cgdo: Elisiana Paulino do Couto Cgte: Indeferido o pedido de fls.55, haja vista que o alvara foi expedido nos estritos termos da sentenca transitada em julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-541-01-00-3 - Aut: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 035707/D ] Aut: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls.214/220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 001826/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001080/01 - Rte: CREMILDA DE LIMA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de expedicao de alvara, por nao garantido o Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-541-01-00-6 - Rte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 082855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a adjudicacao requerida a fls.159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2002-541-01-00-3 - Rte: ELIANA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052307/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.103 do Ministerio da Fazenda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2003-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vieira [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes OAB:RJ 121531/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi homologado o requerimento de renuncia formulado pela autora, no que toca ao valor excedente aquele ja convolado em penhora a fls.278, devendo ainda no prazo de cinco dias informar o valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 02717-2003-541-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS JOVINO [Adv. Anderson Moraes Garcia OAB:RJ 104299/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03119-2003-541-01-00-6 - Rte: SIDNEI IRDES QUINTELLA LEAL [Adv. Valesca Teixeira Paulino OAB:RJ 102939/D ] Rdo: MRS LOGISTICA SA [Adv.] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00234-2004-541-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA ROZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, ante o resultado negativo da solicitacao do bloqueio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-541-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, ante o resultado negativo da solicitacao do bloqueio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-541-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-541-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NARCIZO NETO [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ante o resultado negativo da solicitacao do bloqueio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-541-01-00-1 - Rte: NIVALDO MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Despacho de fls.117: Indefiro o pedido do autor, reportando-me ao despacho de fls.41, que ja havia rejeitado tal pedido, anteriormente, cujo fundamento ora se mantem. Tres Rios, 27/06/2007 (a) Glener Pimenta Stroppa-Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-541-01-00-9 - Rte: Amauri Sebastiao Silva Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 079528/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-541-01-00-0 - Rte: Mario Alves Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Impugnar, querendo os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos so autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-541-01-00-5 - Rte: Rosilene Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-541-01-00-8 - Rte: Jorge Gaspar Menezes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00251-2006-541-01-00-9 - Rte: Amauri do Nascimento Monteiro [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D ] Rdo: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-541-01-00-3 - Rte: Marilucia da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 062840/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00392-2006-541-01-00-1 - Rte: Jacyra Gomes [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.35, eis que a Reclamada sequer foi citada para execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-541-01-00-8 - Rte: Iata Handerson da Silva [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao de fls.53. Prazo: 05 \r\n\r\nProc. 00493-2006-541-01-00-2 - Rte: Edvaldo Paulo Moreira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 120594/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do ajuste, valendo o silencio como confirmacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-541-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Silva Salgado [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-541-01-00-6 - Rte: Joao Gabriel Loureiro Garcia [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134253/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00796-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcela Correa [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065332/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentdos pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2006-541-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2006-541-01-00-6 - Rte: Elza Maria Souza Haubrich [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D ] Rdo: Ana Marta Murizine Faria Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-541-01-00-2 - Rte: Irene Aparecida de Souza Xavier [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Churrascaria Cantinho da Picanha e Doce Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-541-01-00-8 - Rte: Cintia Nascimento de Barros [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: Ilene Soares Massi [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 751 e dos calculos de fls.150, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00781-2000-541-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE JESUS ALVES [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Arapua Comercial S/A Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2000-541-01-00-0 - Rte: MARCELO CABALEIRO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 109972/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 05 dias sucessivos, sobre peticao do perito com esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00415-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 082855/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Convolado em penhora os valores bloqueados, junto ao Banco do Brasil S/A. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Maunir Galhardo Bar ME Rte: Manifestar-se sobre oficio da JUCERJA e documentos de fls.88/91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2001-541-01-00-0 - Rte: SANDRO SOARES DA SILVA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2002-541-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 072011/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2002-541-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES MARTINS [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo OAB:RJ 043904/D AB:RJ 050279/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01141-2002-541-01-00-0 - Rte: JOAO CABRAL NETO [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo OAB:RJ 043904/D AB:RJ 050279/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01150-2002-541-01-00-1 - Rte: OSMAR ANTONIO SEIBERT [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo OAB:RJ 043904/D AB:RJ 050279/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00717-2003-541-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 080832/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro OAB:RJ 076702/D AB:RJ 079528/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01263-2003-541-01-00-8 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Indicar o endereco onde a inventariante do espolio mencionado podera ser citado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2003-541-01-00-3 - Rte: RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2003-541-01-00-9 - Rte: WILLIAM CUNHA MACHADO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar meios de se proceder a execucao em face da devedora principal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02631-2003-541-01-00-5 - Rte: COSME JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D ] Rdo: MANOEL NUNES NETO [Adv.] Rte: Promover a devolucao dos animais nos termos do penultimo paragrafo de fls.114, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA SAMUEL [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 090214/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-541-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2004-541-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO FERREIRA CEQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-541-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls.119. O parcelamento do debito devera ser tentado pelo devedor diretamente junto ao INSS, comprovando-o nos autos nos termos do artigo 889-A, paragrafo 1o., da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-541-01-00-9 - Rte: Benedito Jose Abraao da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls.351/353. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-541-01-00-6 - Rte: Jones dos Santos Muniz [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-541-01-00-0 - Rte: Sebastiao Augusto da Silva [Adv. Sidonio Nunes OAB:RJ 088691/D ] Rdo: H N Comercio e Representacoes Trirriense Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.39 do Ministerio da Fazenda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-541-01-00-1 - Rte: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerimento de fls.100, uma vez que ainda nao liquidado o feito. Apresentar calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-541-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pereira Baptista [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D ] Rdo: Ceramica Vaz Ltda Rte: Juntar aos autos copia contrato social da Reclamada, a fim de se verificar a composicao societaria com intimacao de demais socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-541-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Goncalves de Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-541-01-00-4 - Rte: Milton Silva Hilario [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01655-2005-541-01-00-9 - Rte: JOse Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00212-2006-541-01-00-1 - Rte: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.36, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-541-01-00-9 - Rte: Rosano da Silva Salles [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.38, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-541-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.35, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-541-01-00-2 - Rte: Almir Parreiras [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.34, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-541-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.35, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-541-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.39, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-541-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.36, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-541-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.36, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-541-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Chagas [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.42, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-541-01-00-7 - Rte: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.39, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-541-01-00-0 - Rte: Sergio Pereira Camillo [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.40, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-541-01-00-3 - Rte: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.36, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-541-01-00-1 - Rte: Alcione Pires Guedes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.37, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-541-01-00-6 - Rte: Andreia Cardoso Pereira Venancio [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.36, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-541-01-00-2 - Rte: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.34, devendo dar fiel cumprimento a ordem anterior, apresentando os calculos devidamente corrigidos, com observancia das orientacoes da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-541-01-00-2 - Rte: Celso de Jesus Pereira Paulino [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante ou a impugnacao, fundamentadamente com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-541-01-00-7 - Rte: Geraldo Cruz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rdo: Impugnar, querendo os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos so autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-541-01-00-0 - Rte: Sedenir dos Reis Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 002515/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-541-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-541-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Roque de Lima [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.25/26, haja vista que o atestado apresentado nao se coaduna com as exigencias da Sumula 122 do Colendo TST, de aplicacao analogica ao caso em exame. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-541-01-00-4 - Rte: Joao de Deus Francisco Elmor [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-541-01-00-1 - Rte: Rosangela de Souza Reis [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: Rio Branco Alimentos S.A. Rte: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em seis salarios minimos, e que podem ser parcelados em tres vezes mensais, sucessivos e iguais, caso haja interesse da parte, ficando ciente de que o laudo so sera elaborado mediante o pagamento da ultima parcela. Efetuar o deposito dos honorarios periciais, ainda que da 1a. parcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-541-01-00-8 - Rte: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 053339/D ] Rte, Rdo: Com base no artigo 897-A, paragrafo unico, da CLT, foi corrigido erro material verificado, para declarar como marco prescricional a data de 10 de junho de 2002. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-541-01-00-3 - Rte: Wellington Francisco de Oliveira Cedotte [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-541-01-00-6 - Rte: Valdenir Jose Carneiro [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004449/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentdos pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000589/91 - Rte: TARCISIO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias, a fim de que se verifique nos autos os comprovantes que pretende. \r\n\r\na 2ptProc. 00431-1995-541-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo para contra-minutar o agravo de peticao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/95 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo OAB:RJ 072682/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias, inclusive para manifestar-se sobre peticao de fls.52/50. \r\n\r\nProc. RT 000153/96 - Rte: LUIZ FERNANDO GERVASON MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: SEBASTIAO DE CASTRO FILHO [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-1997-541-01-00-0 - Rte: WALTER MAGALHAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.484, devendo o Reclamado efetuar o deposito da diferenca apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: CANDIDO MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072682/D AB:RJ 072862/D AB:RJ 089116/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: LUZIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CONCHA DA LUA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.115 da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: RODRIGO JOSE GONCALVES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. Rte: Indeferido o pedido do autor, haja vista que nao esgotados os meios executivos em face da Reclamada. Ha inclusive bem imovel penhorado, dependendo do registro da penhora para que se aperfeicoe aquele ato. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: CLAUDIA MARIA CARDAO DAVID [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral OAB:RJ 080815/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Comparecer nesta na Secretaria desta Vara para receber a Certidao de Credito que se encontra acostado aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 031123/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01959-1997-541-01-00-5 - Rte: OSVALDO ROCHA FILHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.549, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de preclusao, devendo no mesmo prazo a Reclamada apresentar calculo do valor que entende devido titulo de IRRF, considerando a data do deposito efetuado. \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: MARIA SERRAT OLIVEIRA DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Manifestar-se sobre informacao da contadoria de fls.179/180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: ODAIR JOSE FONTAINA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: PEDREIRA MARAJOARA LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, ante o resultado negativo do bloqueio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ORCIMAR PANOEIRO SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (MASSA FALIDA DE) Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: CLAUDIA HELENA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio e documento de fls.248/249. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: JOAO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana OAB:RJ 083883/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.147, eis que e onus da parte obter as informacoes pretendidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 089326/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: REINALDO LUIZ TEIXEIRA MACHADO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: A Reclamada OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA devera manifestar-se sobre peticao de fls.184/185, sob pena de acatar-se os argumentos da 2a. Reclamada, autorizando-se a liberacao do deposito recursal em favor desta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: SUELI VASCONCELOS PADILHA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Esclarecer e comprovar a origem dos depositos referidos na peticao de fls.196. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-1999-541-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Refazer seus calculos no prazo de 10 dias, tendo em vista de que foi acolhida a impugnacao da Reclamada. \r\n\r\nId: 254803"
                        ]
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02713-2004-341-01-00-4 - Rte: ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01549-2000-341-01-00-4 - Rte: RUI MARIO PIRES MARTINS Rdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2001-341-01-00-6 - Rte: SERGIO RIBEIRO DIAS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002665/01 - Rte: JESUS JACKSON BATISTA Rdo: AVATARES COOPERATIVA DE MAO OBRA ESPECIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.48 devendo a re quitar o debito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00356-2002-341-01-00-8 - Rte: RUBENS FERNANDES DE SOUZA Rdo: TRANFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.253 devendo a re efetuar o pagamento do debito sob pena de penhora on line. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00109-2004-341-01-00-3 - Rte: CAETANO JOSE GONCALVES SILVA Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-341-01-00-7 - Rte: ADRIANO GONCALVES FIRMINDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: ROGERIO PEREIRA GERMANO Rdo: RIO SUL PINTURAS COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.181 devendo a re quitar o debito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: JOANA DARC DA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: VALERIA HELOISIO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.61 devendo a re depositar o debito.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002693/97 - Rte: LAERTE MACHADO ESTEVES Rdo: TRANSPORTES CALI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00551-2006-341-01-00-1 - Aut: Antonio Delfim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 001440/B ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-341-01-00-5 - Aut: Sebastiao de Souza Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-341-01-00-4 - Aut: Roberto Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-341-01-00-9 - Aut: Jose Donato de Amorim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-341-01-00-7 - Aut: Rui Pedro de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-341-01-00-6 - Aut: Mauro Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 001440/B ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2004-341-01-01-0 - Rte: MARCIA MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2006-341-01-00-2 - Egte: Rio Branco Lanches de Barra Mansa Lanches Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 062024/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02449-2006-341-01-00-0 - Egte: Amildom Pancine E OUTRO S AB:RJ 005576/D AB:RJ 086644/D ] Amildom Pancine, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2001-341-01-00-0 - Rte: JEAN CARLOS MARCONES [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:MG 070103/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 062729/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-2002-341-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE MELLO RODRIGUES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 095893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05543-2003-341-01-00-9 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 064018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-341-01-00-6 - Rte: DANIEL VITORINO DA COSTA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 095893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-341-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 075544/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02902-2005-341-01-00-8 - Rte: Helio Ovidio da Silva [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura OAB:RJ 068310/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.130.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01549-2000-341-01-00-4 - Rte: RUI MARIO PIRES MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002676/00 - Rte: FERNANDO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D ] Rdo: M.FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP ELETR Rte: Ter ciencia de despacho fls.48.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002679/00 - Rte: ROSANA DAS DORES DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D ] Rdo: M.FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP ELETR Rte: Ter ciencia de despacho fls.64.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-341-01-00-0 - Rte: VICTOR RAMON GARAY MOYA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075938/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2001-341-01-00-6 - Rte: SERGIO RIBEIRO DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2001-341-01-00-7 - Rte: MANUEL LOPES MATIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.218.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002641/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Comprovar recolhimento de honorarios periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002665/01 - Rte: JESUS JACKSON BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060823/D ] Rte, AVATARES COOPERATIVA DE MAO OBRA ESPECIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48 devendo a re quitar o debito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002713/01 - Rte: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Cleusa Candida Borges OAB:RJ 069358/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.82.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002732/01 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2002-341-01-00-4 - Rte: MARLI DE AMORIM SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\na 2ptProc. 02012-2002-341-01-00-3 - Rte: EDNEI MARCELINO ROMEU [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.65.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2002-341-01-00-1 - Rte: Hamilton Ferreira da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:SP 086899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.97.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-341-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-341-01-00-0 - Rte: GERALDO SANTOS MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2003-341-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D AB:SP 101855/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho fls.688.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2003-341-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA VITURINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02301-2003-341-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUIZ THULER [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 070994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02304-2003-341-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 046869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02720-2003-341-01-00-5 - Rte: ORLANDO CLEMENTINO DE SA [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 04397-2003-341-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05712-2003-341-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.242.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-341-01-00-7 - Rte: JOB RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: NSC EMPRESA DE NEG SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.107.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-341-01-00-7 - Rte: ADRIANO GONCALVES FIRMINDO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-341-01-00-3 - Rte: NILZA LUIZA DELGADO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-341-01-00-2 - Rte: MAURO JOSE DE LIMA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-341-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 101644/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 067391/D ] Rte, PROSEGUR BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-341-01-00-6 - Rte: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00371-2005-341-01-00-9 - Rte: Marcos Rodrigo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Liz Angela M de Oliveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-341-01-00-2 - Rte: Leonardo Goncalves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-341-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2005-341-01-00-5 - Rte: Antonio Siqueira - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02819-2005-341-01-00-9 - Rte: Bernardete Dias Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03154-2005-341-01-00-0 - Rte: Maria Goreth Godnhofr [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme OAB:RJ 050556/D ] Rdo: Rodrigo Medeiros Mendonca Rte: Reapresentar calculos conforme Promocao da Contadoria.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-341-01-00-9 - Rte: Irineu Monteiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciente o autor da retificacao de fls.147. \r\n\r\nProc. 00898-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 00932-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 00964-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Re donda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/92 - Rte: CELIO DA SILVA REIS E OUTRO S AB:RJ 067889/D AB:RJ 033948/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/93 - Rte: EDSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 002110/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: ROGERIO PEREIRA GERMANO [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.181.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: JOANA DARC DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: VALERIA HELOISIO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.61.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/97 - Rte: SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: IVO VIEIRA SOARES [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001296/98 - Rte: SONIA MARIA VIANNA FERNANDES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D AB:RJ 085023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.361.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01784-1998-341-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUCIO SANTOS SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002636/98 - Rte: NILSON ALVES PEREIRA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 054025/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario sob pena de penhora junto ao Banco Central.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: HELENA MARIA TORRES ROCHA [Adv. Charlete Rodrigues Florentino OAB:RJ 090700/D AB:RJ 096215/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01731-1999-341-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE SA ALVES [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do despacho de fls.178 e de que o deposito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003084/99 - Rte: ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.184.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003180/99 - Rte: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.457.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003209/99 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.425.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 264554"
                        ],
                        "262307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00838-2005-341-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00583-2003-341-01-00-4 - Rte: MARIA BERNARDO BATISTA Rdo: GILSON ANTONIO RIBEIRO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.44 devendo o reclamado quitar o debito sob pena de penhora on line.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-341-01-00-3 - Rte: LUIZ THOMAZ DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2004-341-01-00-8 - Rte: JOAO GONCALVES NETO Rdo: ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. CS 000657/84 - Rte: BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVIERA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120.Pz:5 dias suces. \r\n\r\nProc. 05366-2003-341-01-00-0 - Rte: VALDIR FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO S VALDIR FERNANDES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao fls.61.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-341-01-00-3 - Rte: Itamar Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 051777/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: JORGE GARCIA DE CASTILHO [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa OAB:RJ 088967/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066242/D ] Rte, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 508.Pz:5 dias suces. \r\n\r\nProc. RT 002683/00 - Rte: CELIO SOARES MEDEIROS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2001-341-01-00-7 - Rte: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2002-341-01-00-5 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2002-341-01-00-6 - Rte: CECILIA FORTES DE ALMEIDA [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 051136/D ] Rte: Fornecer endereco atual da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2002-341-01-00-0 - Rte: BRUNO DUTRA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2002-341-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO MARQUES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: CCM CONSULTORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.33 e certidao de fls.34. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-341-01-00-9 - Rte: JAIR VALERIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 025653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2003-341-01-00-4 - Rte: MARIA BERNARDO BATISTA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: GILSON ANTONIO RIBEIRO DA COSTA Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.44. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2003-341-01-00-0 - Rte: JURACY SIMPLICIO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2003-341-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA ALONSO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 086584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2003-341-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.162.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02976-2003-341-01-00-2 - Rte: LAERTE DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] LAERTE DE OLIVEIRA MARQUES, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03768-2003-341-01-00-0 - Rte: ELCIO VENTURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CSN CIMENTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fls.88. \r\n\r\nProc. 03769-2003-341-01-00-5 - Rte: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fls.79. \r\n\r\nProc. 04308-2003-341-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ALUIZIO LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: UNIAO Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.62.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04370-2003-341-01-00-1 - Rte: ADILSON MARIANO FITONI [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: KIT ALUMINIO Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04509-2003-341-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04976-2003-341-01-00-7 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos de pagamento de todo periodo laboral sob as penas do art 359 do CPC.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05286-2003-341-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA LUZ [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05287-2003-341-01-00-0 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2004-341-01-00-0 - Rte: MARISTELA PERES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Apresentar variacao salarial e artigos de liquidacao.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-341-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MOREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-341-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS SANTANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.91.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2004-341-01-00-8 - Rte: JOAO GONCALVES NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02639-2004-341-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CESARIO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos que entendem devidos.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02673-2004-341-01-00-0 - Rte: JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00373-2005-341-01-00-8 - Rte: Sebastiao Cassiano de Avila [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02676-2005-341-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 00897-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Re donda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2006-341-01-00-0 - Rte: Antonio Vicente de Oliveira Pereira [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: SIND. TRAB. COM. MIN. E DER. PETR. DO EST. RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062710/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.339 sob pena de desobediencia a determinacao judicial.Pz:05 dias. juntar aos autos doc de fls.339 \r\n\r\nProc. RT 001999/94 - Rte: GINO PORTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: LUCIA MARIA BERTAZZO SILVEIRA VIANA [Adv. Joao Silveira Neto OAB:RJ 054607/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre bem oferecido pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/96 - Rte: ROGERIO CARAMEZ [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002474/96 - Rte: JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rte: Informar quanto ao andamento da outra reclamatoria que e razao da suspensao do presente feito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003012/96 - Rte: EVANDRO MIRANDA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 097514/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003356/96 - Rte: ROBERTO LUIZ [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 051136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 00047-1997-341-01-00-0 - Rte: Joselia Maria das Gracas Costa Valle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00288-1997-341-01-00-9 - Rte: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003611/97 - Rte: LUCIANA NEVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: EDSON PULLIG CARREIRO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.397.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02650-1998-341-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002727/98 - Rte: MAURILIO MANOEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01416-1999-341-01-00-3 - Rte: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SA [Adv. Marli de Jesus Santos OAB:RJ 086028/D AB:RJ 046417/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002859/99 - Rte: MARA ANGELA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto Moreira OAB:RJ 077866/D AB:RJ 066737/D AB:RJ 081043/D ] RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 262307"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "264819": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nComunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do Interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 5/2007-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento das listas especiais de filiação partidária, referente aos meses de agosto e dezembro do corrente ano, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096/95, na forma prevista pelo art. 4º-A da Res. TSE nº 21.574/2003, com redação dada pela Res. TSE nº 22.085/2005.\r\n\r\nCRONOGRAMA DE PROCESSAMENTO DE LISTAS ESPECIAS\r\n\r\nAGOSTO/2007\r\n\r\nEnvio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE\r\n\r\naté 27/08\r\n\r\nAutorização da CRE para processamento\r\n\r\n28 e 29/08\r\n\r\nIdentificação das irregularidades\r\n\r\n31/08 a 06/09\r\n\r\nComunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos\r\n\r\n10 a 19/09\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação\r\n\r\n20 a 26/09\r\n\r\nDEZEMBRO/2007\r\n\r\nEnvio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE\r\n\r\naté 26/12\r\n\r\nAutorização da CRE para processamento\r\n\r\n27 e 28/12\r\n\r\nIdentificação das irregularidades\r\n\r\n31/12 a 06/01/08\r\n\r\nComunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos\r\n\r\n07 a 16/01/08\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação\r\n\r\n17 a 23/01/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 264819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "269558": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26964/07 E 47830/07 E 49967/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO MARTINS LISBOA; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS: SOLANGE AMARAL; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ECONÔMICOS: RUBEM MEDINA; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS DIR. MUNICIPAIS: PAULO CERRI; SECRETÁRIO GERAL: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO; TESOUREIRO: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO; MEMBROS: ALEXANDRE CERRUTI, APARECIDA PANISSET, AROLDE DE OLIVEIRA, AYRTON XEREZ, BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA, CÉSAR EPITÁCIO MAIA, ÍNDIO DA COSTA, JOÃO PEDRO FIGUEIRA, MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49627/07 E 49628/07 E 49968/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO MARTINS LISBOA; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS: SOLANGE AMARAL; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ECONÔMICOS: RUBEM MEDINA; VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS DIR. MUNICIPAIS: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO; SECRETÁRIO GERAL: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO; TESOUREIRO: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO; MEMBROS: ALEXANDRE CERRUTI, APARECIDA PANISSET, ARLINDO SILVA, AROLDE DE OLIVEIRA, AYRTON XEREZ, BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA, CÉSAR EPITÁCIO MAIA, ÍNDIO DA COSTA, JOÃO PEDRO FIGUEIRA, PAULO CERRI, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS; \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48489/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA; SECRETÁRIO: ISAÍAS LOURENÇO GALETE; TESOUREIRA: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL; MEMBROS: LUTERO RODRIGUES, PEDRO PAULO FERREIRA PENA, VANDERLÉIA SOARES TELHADO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48481/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES FILHO; VICE-PRESIDENTE: IRAN DA COSTA BARROS; SECRETÁRIO: EZAQUIEL ANTUNES LEITE; TESOUREIRO: CLÁUDIO NORBERTO GONÇALVES; MEMBROS: ANTONIO FERREIRA LOPES NETO, DENILSON DA SILVA DE SANTANA, EDSON CARLOS CERQUEIRA, LEANDRO NORBERTO GONÇALVES, MARINA ALVES FEITOSA, MOISÉS MOREIRA DA SILVA, NEUZA DA PENHA DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS PINA, VERÔNICA DIAS DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48509/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO; VICE-PRESIDENTE: MAURO HENRIQUE MAGDALENA CORTÁSIO; SECRETÁRIO: MARCELO PIPA DA COSTA; TESOUREIRO: RODRIGO COSTA LIMA; MEMBRO: MANOEL BAPTISTA DE COSTA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48493/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MUCCIOLO; VICE-PRESIDENTE: RAPHAEL VINICIUS FERNANDES SILVA VIEIRA; SECRETÁRIO: FLÁVIO BATISTA DA SILVA; TESOUREIRO: CARLOS EMERICK DO NASCIMENTO; MEMBROS: ALDO PORTO DA SILVA, ANDREW RENATO ESTEVAM PIRES, CRISTIANE CUNHA SANCHES, SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS REIS; VICE-PRESIDENTE: EDIEL SARDINHA; SECRETÁRIO: SALIM ALEXANDE TAMY; TESOUREIRO: WILSON SALGADO; MEMBRO: SÍLVIO BARROS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: ALESSANDRO CARDOSO GOMES; SECRETÁRIO: ISAÍAS LOPES DA SILVA; TESOUREIRA: JOSINETE PARREIRA DE OLIVEIRA VIEIRA; MEMBRO: ADENIVALDO LUIZ DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48507/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; TESOUREIRO: REINALDO JOSÉ CERQUEIRA; SECRETÁRIO: RAFAELA CAMPOS DE FARIAS AITA; MEMBROS: REYNALDO JOSÉ CERQUEIRA JUNIOR, SORAYA M. CAMPOS DE FARIAS AITA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48514/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODILON DE OLIVEIRA NUNES; VICE-PRESIDENTE: EVANILSON DA SILVA FERREIRA; SECRETÁRIO: JOEL BAUER FONTES; TESOUREIRA: CREMILCE DE SOUZA FERNANDES; MEMBRO: EUCEMIR SOUZA FERNANDES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURÍCIO BARROS BASTOS; SECRETÁRIA: CÉLIS MARIA FERREIRA SANTANA; TESOUREIRO: WALDIR HENRIQUES DA SILVA JÚNIOR; MEMBROS: CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS, JOSÉ CARLOS MONTES NEVES, JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48484/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO DAVID; VICE-PRESIDENTE: CEZAR MELO; SECRETÁRIO: CÉLIO MANCO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: JONAS AGUIAR DA CRUZ; MEMBRO: CLÁUDIO LÚCIO DE CARVALHO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48502/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO ANTONIO BIANCHINI; VICE-PRESIDENTE: HENRY SAXON BURGUES FELLOWS; SECRETÁRIO: JOÃO CARVALHO DA SILVA; TESOUREIRA: CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO; MEMBRO: RONALDO BOARETTO FILHO. \r\n\r\nQuebra DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48490/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MILTON DE OLIVEIRA FILHO; VICE-PRESIDENTE: DENNIS DE SOUZA MARTINS; SECRETÁRIA: YEDDA MARIA C. DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MAURA C. DE O. MARTINS; MEMBRO: SUELI GRAN PAULA RAMOS JANIQUES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48492/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: PAULO JOSÉ DE MORAES MAGALHÃES; SECRETÁRIO: LUCIANO RANGEL; TESOUREIRO: UILTON AFONSO VIANA; MEMBROS: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, ELIANE ASSUNTA REIS TÂMARA, HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO, IVENS SATHER JUNIOR, JORGE DOMINGO DA COSTA JÚNIOR, JOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO, LUCIANO RANGEL JÚNIOR, OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO, REYNALDO CONRADO LOPES, UILTON AFONSO VIANA, UILTON AFONSO VIANA FILHO, VERA LÚCIA HERINGER BOULLOSA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48488/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GONÇALVES PORTELLA; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR GUERRA CARNEIRO; SECRETÁRIA: SHEILA MOREIRA DO AMARAL; TESOUREIRO: AMAURI CRISPI DA COSTA; MEMBRO: ALAN JONES DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48508/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALVO ALVES BAIÃO; VICE-PRESIDENTE: MURILLO ALVES RIBEIRO; SECRETÁRIO: FABIANO ARENARI DO CARMO; TESOUREIRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR; MEMBRO: CARLOS ANTONIO SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48498/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS SCHUENCK; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA; TESOUREIRO: ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA; MEMBRO: JOSÉ COSME MADEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48505/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO JOSÉ SILVEIRA DE VASCONCELLOS; VICE-PRESIDENTE: MARCELO BARRETO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO: FÁBIO DE JESUS SILVA; TESOUREIRO: FRANCISCO DANIEL DA SILVA; MEMBRO: MARIA JOAQUINA DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48494/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON R. ANTUNES DE VASCONCELLOS; VICE-PRESIDENTE: EDMILSON DUARTE COELHO; SECRETÁRIO: JOSIAS PORTO DA CRUZ; TESOUREIRO: RENATO COELHO PORTO DA SILVA; MEMBROS: ADÃO AZAMBUJA VIANNA NETO, ANDERSON BARROS DA SILVA, CARLOS ALBERTO LINNO PINHEIRO, LEANDRO AUGUSTO PINTO, LUIS CARLOS GAVINHA DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDES DE CARVALHO FILHO, MARCELO DE PAULA MINERO, REGINALDO REZENDE DA SILVA, ROSENO PERFEITO DOS SANTOS, WALCYMAR CUNHA BASTOS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48503/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ATILA NUNES PEREIRA FILHO; VICE-PRESIDENTE: CLEITON DE SOUZA RODRIGUES; SECRETÁRIO: LUIS FELIPE TORALDO MACHADO; TESOUREIRO: MARCELO EDUARDO DUARTE; MEMBRO: RENATA MAIA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48495/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO MÁRIO ALVES GARCIA; VICE-PRESIDENTE: CÉLIO ADELINO DA PAZ; SECRETÁRIA: ELAINE PIRES VIEIRA; TESOUREIRO: MARIO ARTUR FRANCO GARCIA; MEMBROS: MARCELO ARTUR POSSIDONIO, MARGARETE DE OLIVEIRA CHIARELLI. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48483/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILTON TEIXEIRA CROSGNAC; VICE-PRESIDENTE: CLOVIS MANOEL FARIA; SECRETÁRIA: GEOVANE MACHADO; TESOUREIRO: VANDERMANDO COSTA; MEMBRO: CARLA REGINA TACCHI AMORIM CROSGNAC. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48496/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME FONSECA CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: ADILON LOPES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ALBERTO DE CARVALHO FRAGA; TESOUREIRA: ANA MARIA DE ÁTIMA RODRIGUES; MEMBRO: ANTONIO GOMES PARDAL. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48516/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KÁTIA APARECIDA VALLADARES SERFIOTIS; VICE-PRESIDENTE: ADALBERTO KOENGKAN NOGUEIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES; TESOUREIRO: HUMBERTO ETTORE NETO; MEMBRO: JORGE SERFIOTTIS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48515/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AURÉLIO CÉSAR FALCÃO BORGES; VICE-PRESIDENTE: BENEDITO BRITO COUTINHO; SECRETÁRIA: JUZÉLIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ DARCI DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, CRISTIANO DIAS COUTINHO, HOMERO ALVES DE CARVALHO, JOSÉ AFONSO CAMPBELL DA GAMA, JOSÉ CARLOS FELBINGER, JOSÉ MENEZES DA SILVA, REINALDO GALDINO DA SILVA, ROGÉLIA OUVERNEY, VERA LÚCIA DA FONSECA BRAGA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48487/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE CARVALHO; SECRETÁRIO: JORGE CARLOS BAZET DA SILVA; TESOUREIRO: SÉRGIO DOS SANTOS FÉLIX; MEMBRO: ALEXANDRE AYRES NOVAES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48512/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MILTON PESSANHA; VICE-PRESIDENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA DRUMOND; SECRETÁRIO: TÁSSIO LUIZ PINTO DA SILVA; TESOUREIRO: JUVENTINO PESSANHA CHAGAS; MEMBROS: MARÍLIA OLIVEIRA CHAGAS, PATRÍCIA CIRILO AGUIAR DA CRUZ. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48517/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIAL DE ABREU CORREIA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR; SECRETÁRIA: SONIA GARCIA; TESOUREIRO: JOSÉ GARCIA DA SILVA; MEMBROS: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO, DANIEL BRITO PEREIRA, ELAINE COELHO CHAVES, FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO, JOSIANE GRACIANO DOS REIS, LUIZ BARBOSA DINIZ, MARCELO DE ABREU CORREIA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48518/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONEN FRANLEY MENDONÇA ANTUNES; VICE-PRESIDENTE: ARIANE DA SILVEIRA ANTUNES; SECRETÁRIO: GERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS; TESOUREIRA: GISELLE OLIVEIA COSTA ANTUNES; MEMBRO: ANÍSIO CARLOS DA SILVEIRA ANTUNES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO DOS SANTOS JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ALEX SANDRO SANTOS; SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS BUENO; TESOUREIRO: ROBERTO CARLOS DA SILVA; MEMBROS: MARIA APARECIDA NOVAES NEVES, PAULO CÉSAR DA ROCHA, SEBASTIÃO PASCHOAL DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48485/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CERRI; VICE-PRESIDENTE: CÉSAR EPITÁCIO MAIA; SECRETÁRIO GERAL: GILBERTO BRAGA MACHADO; TESOUREIRO: ROMUALDO BOAVENTURA; MEMBROS: CARLO CAIADO (JUVENTUDE DEMOCRATA), EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, ÍNDIO DA COSTA, LUIS HUMBERTO CORTES, MARCELINO D'ALMEIDA, MARIA EDITE DANTAS (DEMOCRATAS MULHER), NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, RODRIGO DANTAS, ROSA FERNANDES, RUBEM MEDINA, SOLANGE AMARAL, WANDERLEY MARIZ (EMPREENDEDOR DEMOCRATA). \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48510/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA; TESOUREIRA: JANETE RIZZETTO MARRETTO; SECRETÁRIA: MICHELLE CORREA GUINÂNCIO; MEMBROS: AILTON BENTO DA SILVA, CÉSAR LUIZ MUNIZ DE CASTRO, ELIANE DE CARVALHO FALCÃO, GÉSIO DAFLON DA SILVA, GIOVANNI DA SILVEIRA PONCE, HUGO MARTINI BIZZO, JADIEL DE SOUZA, LINDALVA CARDOSO ALVES, MAIKEL MAURITY DA SILVA FEIJÓ, MARCEL ROCHA CAETANO, MARIA MADALENA VILA PEREIRA, ROBERTO LOPES TONASSI, ROSANA RIZZETTO MARRETTO, ROSÉLIA RIZZETTO MARRETTO, SÍLVIA TEREZA FEIJÓ. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48504/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON CARVALHO NUNES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ JORGE BUGIM; SECRETÁRIO: IVAN LEAL ECCARD; TESOUREIRO: ADEMIR VIEIRA BUÇARD; MEMBRO: EULIS VIEIRA CARRERO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48501/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: GUMERCI MACHADO; SECRETÁRIO: JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO; TESOUREIRO: OLIVIER CORTES FILHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO LESSA DE AGUIAR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48486/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAX DAFLON DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ALAN JONES MACEDO DE SOUZA; SECRETÁRIA: ROSIMÁRIA BATISTA PAES; TESOUREIRO: FABIANO DOS SANTOS MIRANDA; MEMBRO: RAFAEL SANTOS DE AZEVEDO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48482/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIDES DA SILVA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: DANIELLE MORSCH CARDOZO; SECRETÁRIA: LIA MÁRCIA GOMES SOARES; TESOUREIRO: LEONARDO DA SILVA CORRÉA; MEMBRO: CECÍLIA SOARES MELO DE ABREU. \r\n\r\nQuebra DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48491/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO FILHO; VICE-PRESIDENTE: FRANCILANE VIEIRA RIBEIRO; SECRETÁRIO: OZILANE CARVALHO VIEIRA; TESOUREIRO: FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA; MEMBRO: VENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48511/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO DOS SANTOS MODESTO BRITTO; VICE-PRESIDENTE: ORLANDO VICENTE DE LIMA; TESOUREIRO: ELZIO CABRAL MOREIRA; SECRETÁRIO: JUCIMAR DAMIÃO ROSA; MEMBROS: MARCUS VINÍCIUS DE PAIVA CUNHA ROSA, RENATO SOUZA DE LIMA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48513/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDAIR FREIRES TINOCO; VICE-PRESIDENTE: LILIAN ROSI FÉO; SECRETÁRIO: SANDRO COELHO LEMOS; TESOUREIRO: WALTER CORREA DAS FLORES; MEMBRO: BEM UR DAVID. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48499/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CALIL MATTAR; VICE-PRESIDENTE: GALILEU DE FREITAS; SECRETÁRIA: ROSILENE ALALUNA PINHEIRO; TESOUREIRO: RONAN FERREIRA ALALUNA; MEMBRO: AUBER LENGRUBER BARBOZA JUNIOR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48519/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO AMÉRICO DE OLIVEIRA NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ BARBOZA CORRÊA; SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS FÉO; TESOUREIRO: JORGE PONTES DE PAULA; MEMBRO: ILDOMAR CARNEIRO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48520/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO; SECRETÁRIA: TELMA RENINA PEREIRA FARIA; TESOUREIRO: PAULO SÉRGIO PEREIRA; MEMBROS: ALAN JORGE KOPKE, ALCEIR ALCÂNTARA DE MORAES, CLAUDILENE FRANCISCO PEREIRA, CLÉSIUS SILVA DE SOUZA, DIONE MÁRCIO ALVIM, JORGE JUSTINO DE ALMEIDA, LUIZ CÉSAR PEREIRA, MARCELO BARBAGLIO PEREIRA, NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO, TANIA MARIA PEREIRA, VIVIANE PEREIRA FARIA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48305/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE; VICE-PRESIDENTE: CYRO GUIMARÃES; SECRETÁRIO: ROBSON REIS MAUTONI; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA MEDEIROS; MEMBROS: ALDO SILVA VALENTE JÚNIOR, DÉIA SELMA BORBA PORTO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48506/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELIONE DA CRUZ; VICE-PRESIDENTE: BRAZ HELENO GOMES; SECRETÁRIO: CLÁUDIO PEREIRA BATISTA; TESOUREIRO: CLÁUDIO PEREIRA BATISTA; MEMBROS: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO, PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA. \r\n\r\nId: 269558"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "269975": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.371 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3574 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: VICENTE SAMPAIO DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.377 - RECURSO ELEITORAL Nº 4303- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: JUREMA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.378 - RECURSO ELEITORAL Nº 4307- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: CLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.379 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 179- Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.380 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4970- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.381 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4556- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: IONE EFIGENIA DOS SANTOS, candidata a Deputada Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.382 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5083- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.383- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5285- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.384- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4301- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.385- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5257- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS KLEIN, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 269975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269750": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 14 - Afixação do Edital Nº 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 01 a 15 de julho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nCLAUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 269750"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269821": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 049/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, JUIZ TITULAR da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 178/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nFls. 131, APROVO, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO P. T.do B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 24/07/2007.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 269821"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 072/07-PA-Prestação de Contas Anual Partidária\r\n\r\nPARTIDO: PP de Paty do Alferes - exercício 2006\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91627\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Contra-arrazoados subam. Miguel Pereira, 25/07/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 269820"
                        ],
                        "269819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 018/03-PA-Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Solange Alves Bezerra\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a acusada deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 52 conforme certificado à fl. 81. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl. 82 vº, opinou pela extinção da punibilidade da acusada. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Solange Alves Bezerra, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 23/07/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 269819"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 064/2007\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz(a) da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os eleitores abaixo relacionados tiveram REGULARIZADAS as suas inscrições eleitorais, em virtude de Duplicidade, por decisão no Processo Administrativo nº 1197/07, cabendo recurso no prazo três dias\r\n\r\nELEILZA DIAS DA SILVA, Inscrição nº 040929420361 \r\n\r\nELIELZA DIAS DA SILVA LOHSE, Inscrição nº 140670310396, que se encontram em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar, Chefe do Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor Daniel Vianna Vargas, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 268578"
                        ],
                        "269751": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 064/2007\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz(a) da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os eleitores abaixo relacionados tiveram REGULARIZADAS as suas inscrições eleitorais, em virtude de Duplicidade, por decisão no Processo Administrativo nº 1197/07, cabendo recurso no prazo três dias\r\n\r\nELEILZA DIAS DA SILVA, Inscrição nº 040929420361 \r\n\r\nELIELZA DIAS DA SILVA LOHSE, Inscrição nº 140670310396, que se encontram em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar, Chefe do Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor Daniel Vianna Vargas, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 269751"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268340": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 26/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 06/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PPS - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º, § 3º, II e III; 11, parágrafo único; 14, inciso II, alíneas \"l\", \"n\" e \"p\", da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 21 de junho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268340"
                        ],
                        "268335": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 07/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PTB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º; 11, parágrafo único; 14, incisos I e II, alíneas \"a\" e \"p\" da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 21 de junho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268335"
                        ],
                        "268334": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 09/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PSC - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º; 11, parágrafo único; 14, inciso II, alíneas \"a\", \"p\" e parágrafo único da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. Do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 03 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268334"
                        ],
                        "268337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 11/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PAN - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º; 11, parágrafo único; 14, inciso II, alínea \"n\"; 24, III, \"c\", da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 21 de junho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268337"
                        ],
                        "268339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 16/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PSDB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º; 11, parágrafo único; 14, inciso II, alíneas \"a\", \"p\" e parágrafo único da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 03 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268339"
                        ],
                        "268338": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 19/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PP - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Considerando a obrigatoriedade de apresentação do Estatuto com regras específicas sobre as contas do Partido (art. 2º e incisos da Res. TSE n.º 21.841/2004), além dos dispositivos que não foram cumpridos (artigos 4º; 11, parágrafo único; 14, inciso II, alíneas \"a\", \"p\" e parágrafo único da Res. TSE n.º 21.841/2004), impõe-se, como conseqüência, a desaprovação das contas. Pelo exposto, DECRETO a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de uma ano, a partir da data da publicação desta Decisão (Lei n.º 9.096/95, art. 37). P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 03 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 268338"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269822": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 019/07\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES S. FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que declarou nulas as filiações partidárias conforme parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, sendo o prazo para apresentação recurso de 3 dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPartido\r\n\r\n76/07\r\n\r\n012305250310\r\n\r\nIran Soares Pires\r\n\r\nPMDB/ PSDB\r\n\r\n84/07\r\n\r\n011400020310\r\n\r\nErmiro Galdino da Silva\r\n\r\nPTC/PT\r\n\r\n85/07\r\n\r\n011344860353\r\n\r\nNeli Sotero dos Santos\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n88/07\r\n\r\n119474640361\r\n\r\nLeandra Carlos de Lacerda\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n62/07\r\n\r\n113994560370\r\n\r\nVanessa Trancoso Costa Lima\r\n\r\nPSB/PSDB\r\n\r\n68/07\r\n\r\n107534060310\r\n\r\nFabiana Peixoto da Silva\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n65/07\r\n\r\n012219290302\r\n\r\nGenivaldo da Conceição Pinheiro\r\n\r\nPMN/PSDB\r\n\r\n60/07\r\n\r\n011339790396\r\n\r\nMarieta Jorgina da Conceição\r\n\r\nPFL/PSDB\r\n\r\n63/07\r\n\r\n011326620302\r\n\r\nClaudionor de Oliveira Peixoto\r\n\r\nPSB/PT\r\n\r\n61/07\r\n\r\n012276180396\r\n\r\nSandra Chaves Resende\r\n\r\nPP/PSDB\r\n\r\n83/07\r\n\r\n077460230353\r\n\r\nDenise da Silva Bispo\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n80/07\r\n\r\n011293530353\r\n\r\nJose Carlos Pereira Coutinho\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\n78/07\r\n\r\n012239240302\r\n\r\nOsmar Pereira\r\n\r\nPSDB/PT do B\r\n\r\n77/07\r\n\r\n011355540396\r\n\r\nRosemary Gomes da Silva\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\n75/07\r\n\r\n011380810302\r\n\r\nAidil Ferreira de Amorim\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n74/07\r\n\r\n011389290302\r\n\r\nCarlos Bezerra da Silva\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n72/07\r\n\r\n088419030370\r\n\r\nFlavia Lima Daiub\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n66/07\r\n\r\n011397520370\r\n\r\nElaine Lopes\r\n\r\nPMN/PT\r\n\r\n67/07\r\n\r\n011286200329\r\n\r\nIona Moura da Silva\r\n\r\nPMN/PC doB\r\n\r\n90/07\r\n\r\n106001860388\r\n\r\nJairo Garcia de Mattos Junior\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n89/07\r\n\r\n117116040310\r\n\r\nElisa Cristina Maia da Silva\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n86/07\r\n\r\n011309210302\r\n\r\nMaria Isabel Peixoto da Silva\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n82/07\r\n\r\n086976370302\r\n\r\nAltamiro de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n79/07\r\n\r\n013604240345\r\n\r\nGilvan Belizario de Lima\r\n\r\nPSDB/PTB\r\n\r\n73/07\r\n\r\n074923520388\r\n\r\nCarla Lima Daiub\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n70/07\r\n\r\n088506050337\r\n\r\nLiliane Felipe de Sousa\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente edital.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 269822"
                        ],
                        "269752": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\ntel - 3325-0360\r\n\r\nEdital nº 020/07\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que NOTIFICA a eleitora LUIZA DE OLIVEIRA BERNAT, comparecer à sede deste Juízo, situado na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca, a fim de efetuar o recolhimento de multa eleitoral no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) arbitrada pela Exma. Sra. Juízo Eleitoral nos termos do processo administrativo nº 51/06, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso à decisão proferida é de 3 (três) dias. Não havendo o pagamento da multa após o decurso de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, o débito será inscrita em Dívida Ativa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de totos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Valéria Gouveia Ungerer preparei e conferi o presente EDITAL, que é subscrito pela Exmª Juíza Eleitoral, Drª. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 269752"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263627": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 18/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de julho de 2007\r\n\r\nMárcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 263627"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269758": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL N.º 015/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o Senhor Diego Silva Araujo, Título de Eleitor n.º 1320079503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 33,02 UFIR's (Trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1008/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais do Pleito de 29/10/2006. Fique o eleitor ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 269758"
                        ],
                        "269759": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 016/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA a Senhora LUANA DUTRA PROENÇA, Título de Eleitor n.º 1310510303-29, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 33,02 UFIR's (Trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1019/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais do Pleito de 29/10/2006. Fique a eleitora ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 269759"
                        ],
                        "269760": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 017/07 (Retificação)\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o senhor EDUARDO GOMES DA SILVA, Título de Eleitor n.º 1279283503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de R$ 66,04 UFIR's (Setenta reais e vinte e oito centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1013/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais dos Pleitos de 01/10/2006 e 29/10/2006. Fique o eleitor ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 269760"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 267294"
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                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "269753": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "231ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2007\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA, Juiz em Exercício na 231ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento da sentença proferida nesta data, no Processo Judicial nº 012/05 ,sendo parte MILENE BARBOSA DE OLIVEIRA CAPISTRANO.\r\n\r\nSENTENÇA:(...) Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da Transação Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILENE BARBOSA DE OLIVEIRA CAPISTRANO. Sem custas. Procedam-se ás anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\". Dado e passado, aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Monique Lima e Cruz, Chefe de Cartório em exercício na 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. \r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz em exercício na 231ª Z.E.\r\n\r\nId: 269753"
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                        "269761": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "231ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA, Juiz em Exercício na 231ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento da sentença proferida nesta data, no Processo Judicial nº 003/05 ,sendo parte JOSELI OLIVEIRA DE LIMA.\r\n\r\nSENTENÇA:(...) Tendo em vista que a acusada cumpriu todas as condições da Transação Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSELI OLIVEIRA DE LIMA. Sem custas. Procedam-se ás anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\". Dado e passado, aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Monique Lima e Cruz, Chefe de Cartório em exercício na 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. \r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz em exercício na 231ª Z.E.\r\n\r\nId: 269761"
                        ],
                        "269818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "231ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2007\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA, Juiz em Exercício na 231ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento da sentença proferida nesta data, no Processo Judicial nº 001/05 ,sendo parte ANDREIA PONTES SOBRAL.\r\n\r\nSENTENÇA:(...) Face ao exposto, cumprida a Transação Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art.89 § 5º da Lei 9099/95, determinando o arquivamento do feito. P.R.I.\". Dado e passado, aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Monique Lima e Cruz, Chefe de Cartório em exercício na 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. \r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz em exercício na 231ª Z.E.\r\n\r\nId: 269818"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268577": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 006/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 011/2007, de 27/07/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara - Juíza da 236ª ZE \r\n\r\nId: 268577"
                        ],
                        "268576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 005/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 010/2007, de 27/07/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/06/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara - Juíza da 236ª ZE \r\n\r\nId: 268576"
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